Nº 193, quinta-feira, 4 de outubro de 2012
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EXTRATO DE CONVÊNIO N o- 9/2012
9ª REGIÃO
ESPÉCIE: Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a FACULDADE
ZUMBI DOS PALMARES, mantida pelo Instituto Afrobrasileiro de
Ensino Superior. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura:
20/09/2012. Dra. Ana Elisa Alves Brito Segatti, Procuradora-Chefe, e
José Vicente, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 17/2012
O Pregoeiro Oficial da PRT 9º Região, torna público que
será realizada licitação na modalidade Pregão para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Recepção para as
PTM's de: Foz do Iguaçu; Guarapuava; Maringá; Ponta Grossa e
Umuarama. Abertura: dia 18 de outubro de 2012, às 09h00, na Av.
Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba/PR. Fone: (41) 3304-9066. O
edital está disponível no site http://www.prt9.mpt.gov.br.
FÁBIO TESSEROLI DA COSTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTES: União Federal, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho 2ª Região, e Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. ASSINAM: Ana Elisa Alves Brito Segatti, ProcuradoraChefe, e os Srs. Wilson Abadio de Oliveira e Elcio Teixeira Francisco, procuradores da Empresa; INSTRUMENTO: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato 08/2010; PROCESSO nº 08132-0370/2012; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com início em
10/08/2012 e término em 09/08/2013; DATA DA ASSINATURA:
09/08/2012.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 23/2012 - UASG 200050
o-
N Processo: 081320213/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, com fornecimento de material, de pontos de ancoragem para
serviços na fachada do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, conforme especificado no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 04/10/2012 de 08h00 às
12h00 e de 12h às 17h55 . Endereço: Rua Cubatão, 322 Paraíso SAO PAULO - SP . Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2012 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas:
18/10/2012 às 12h00 site www.comprasnet.gov.br.
FABIO MIGUEL FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2012) 200050-00001-2012NE000001
3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de cooperação mútua para acesso da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região à Base de Dados do Cadastro de Empresas
Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, para obtenção de informações cadastrais
necessárias à execução de seus serviços; Vigência: 5 anos, a contar de
28/09/12; Signatários: Sônia Toledo Gonçalves - Procuradora-Chefe
Substituta da PRT 3ª Região e Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis - Presidente da JUCEMG; Assinatura: 19/09/2012.
Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Vigilância Armada para PTM de Santarém, de n° 08/2007, firmado
entre a União Federal - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região e a Empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e
Segurança. Objeto: Prorrogar o contrato originário até 15/10/2012,
ratificando as demais cláusulas e condições do instrumento original.
Data da Assinatura: 28/09/2012. Assinam: Dra. Rita Moitta Pinto da
Costa, Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, Luiz Fernandes da Silva
e Luiz Carlos Serra, pela Contratada.
Espécie: Contrato nº 041/DG/MPDFT/2012. Processo nº
08190.104984/12-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
EQUIPO-TÉCNICA - ASSISTÊNCIA EM APARELHOS MÉDICOODONTOLÓGICOS LTDA.; CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto:
Aquisição de equipamentos odontológicos (Item 1). Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2012. Vigência: 15/10/2012 a
1/2/2013. Valor Global: R$ 16.998,00. Programa de Trabalho:
03062058142610053. Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2012NE000798, de 21/9/2012. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: Vetuval Martins Vasconcelos, Diretor-Geral; CONTRATADA: DANIELLE CRISTINE PINHEIRO, Sócia-Gerente. Data da assinatura:
5/10/2012.
14ª REGIÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do Extrato do 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº 072/DG/MPDFT/2011, publicado no D.O.U.
nº 192, em 03/10/2012, seção 03, pág. 143, face a inconsistência no
envio da matéria.
N o- Processo: 08144000.264/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para
fornecimento e instalação de móveis sob medida para a nova sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00010 . Edital: 04/10/2012 de 08h00 às 12h00 e de 12h às
17h59 . Endereço: Rua Guanabara n 3480 Conj. Santo Antonio Liberdade - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: a partir de
04/10/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das
Propostas: 17/10/2012 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO CASTRO SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2012) 200095-00001-2012NE000001
23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2009. Processo: 08153-000684/2012-50. Objeto: Reajuste do aluguel, com percentual de 7,728%, Valor Reajustado: R$ 31.015,54, com fundamento
no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e clausula sétima do contrato nº
13/2009. Data de assinatura: 28/09/2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 78/2012
Fica declarada vencedora da licitação supracitada, referente
ao processo nº 08160.04194/12, as empresas: ARTES GRÁFICAS E
EDITORA
PONTUAL
LTDA
EPP
para
os
itens
01,02,03,09,10,19,20,22,24 e 26; PALMAS EDITORA GRÁFICA
LTDA ME para os itens 05,11,12,13,15,17,21 e 28; WJ GRÁFICA
EDITORA E PAPELARIA LTDA ME para o item 16; ARTE IMPRESSA EDITORA GRÁFICA LTDA EPP para os itens 04,06 e 08;
ESPLANADA GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA ME para
os itens 07,14,18,23,25 e 27; N.W.BRASIL MÁQUINAS E PLÁTICOS LTDA EPP para os itens 29,30 e 31.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Vigilância Armada na PTM de Santarém, de n° 08/2007, firmado
entre a União Federal - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região e a Empresa Fiel Vigilância e Transporte de Valores Ltda.
Objeto: Alterar a razão social que passa a ser Prosegur Brasil S/A
Transportadora de Valores e Segurança, e o cnpj da filial em Santarém passa a ser: 17.428.731/0130-32. As mudanças formalizadas no
presente termo aditivo são retroativas a 1º de maio de 2012, ficando
ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento
original. Data da Assinatura: 06/09/2012. Assinam: Dra. Rita Moitta
Pinto da Costa, Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, Luiz Fernandes
da Silva e Luiz Carlos Serra, pela Contratada.
169
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 11/2012 - UASG 200095
8ª REGIÃO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Vigilância Armada para PTM de Santarém, de n° 08/2007, firmado
entre a União Federal - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região e a Empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e
Segurança. Objeto: Prorrogar o contrato originário até 30/09/2012,
ratificando as demais cláusulas e condições do instrumento original.
Data da Assinatura: 06/09/2012. Assinam: Dra. Rita Moitta Pinto da
Costa, Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, Luiz Fernandes da Silva
e Luiz Carlos Serra, pela Contratada.
ISSN 1677-7069
(SIDEC - 03/10/2012) 200008-00001-2012NE000012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS
Diretor-Geral
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 94/2012 - UASG 200009
N o- Processo: 08190164584/12-33 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cones, para sinalização de tráfego, e fitas zebradas para serem utilizados na demarcação, interdição ou delimitação de área interna ou externa do MPDFT. Total de Itens Licitados:
00002 . Edital: 04/10/2012 de 08h00 às 12h00 e de 12h às 17h59 .
Endereço: Sig Quadra 1, Lotes 525/575, Sala 207 Setor de Indústrias
Gráficas - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de
04/10/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das
Propostas: 17/10/2012 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.
(SIDEC - 03/10/2012) 200009-00001-2012NE000001
PREGÃO N o- 112/2012 - UASG 200009
N o- Processo: 08190179109/12-43 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual fornecimento e instalação de persianas verticais em PVC e persianas
horizontais em alumínio com haste e cordão para as unidades do
MPDFT. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 04/10/2012 de
08h00 às 12h00 e de 12h às 17h59 . Endereço: Sig Quadra 1, Lotes
525/575, Sala 207 Setor de Indústrias Gráficas - BRASILIA - DF .
Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2012 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 17/10/2012 às
14h30 site www.comprasnet.gov.br.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Pregoeira
(SIDEC - 03/10/2012) 200009-00001-2012NE000001
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO N o- 82/2012
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
N o- 08190153179/11-72. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
acessórios para banheiro.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Pregoeira
(SIDEC - 03/10/2012) 200009-00001-2012NE000001
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato nº 037/DG/MPDFT/2012. Processo nº
08190.103532/12-36. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
SERRALHERIA SOUSA LTDA ME; CNPJ: 33.467.853/0001-97.
Objeto: Fornecimento e instalação de grades na Promotoria de Justiça
de Sobradinho (ITEM 2). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 46/2012. Vigência: 24/9/2012 a 22/11/2012. Valor Global: R$
860,00. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de
Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2012NE000647, de 7/8/2012.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: Vetuval Martins Vasconcelos, Diretor-Geral; CONTRATADA: Sebastião Soares de Sousa, Sócio. Data da assinatura:
21/9/2012.
Espécie: Contrato nº 040/DG/MPDFT/2012. Processo nº
08190.134315/12-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
NEWLINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - ME; CNPJ:
13.954.796/0001-63. Objeto: Execução de rampa e escada metálica
para interligação do Fórum e a Promotoria de Justiça de Planaltina.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 66/2012. Vigência:
24/9/2012 a 7/12/2012. Valor Global Estimado: R$ 19.623,19. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa:
339039; Nota de Empenho: 2012NE000700, de 28/8/2012. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: Vetuval Martins Vasconcelos, Diretor-Geral; CONTRATADA: Gilmar Morais dos Santos, Diretor Operacional. Data da assinatura: 21/9/2012.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012100400169
PREGÃO N o- 84/2012
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
N o- 08190104917/12-66. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
pessoa física ou jurídica qualificada para ministrar 3 turmas do Curso
interno Desenvolvimento Gerencial para Membros e Servidores do
MPDFT.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
(SIDEC - 03/10/2012) 200009-00001-2012NE000001
.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a União
Federal, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU; b)
Objeto: disponibilizar ao TCU, procedimento de consulta ao cadastro
de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante
acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br; c) Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 93.872/1986; d) Vigência: 5 (cinco)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
170
ISSN 1677-7069
anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante termo aditivo; e) Signatários: Carlos Eduardo Queiroz Pereira, Secretário de Controle Externo da 9ª Secex; e Carlos de
La Rocque, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
4ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EDITAL N o- 10, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012
TC 015.246/2012-4 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992, fica determinada a oitiva da empresa NV Rio Comércio e
Serviços Ltda (CNPJ: 00.734.576/0001-82) para apresentar, no prazo
de quinze dias, contados da data da publicação deste, se assim desejar, justificativas acerca da participação fictícia em processo licitatório, com objetivo de compor número mínimo de participantes e
dar cobertura para empresas do Grupo Planam, caracterizando simulação e fraude à licitação pública, evidenciada nos autos.
Fica a Empresa ciente de que, caso comprovada a ocorrência
de fraude à licitação, o Tribunal poderá declarar a inidoneidade do
licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na
Administração Pública Federal, inclusive empresas futuras constituídas pelos mesmos sócios, com o mesmo objeto, nos termos do art.
46 da Lei 8.443/1992 e Acórdão 1290/2009-Plenário.
A não apresentação da referida manifestação, no prazo fixado, não impedirá a apreciação da matéria pelo Tribunal e ensejará
o prosseguimento normal do processo em destaque.
MARCELO CHAVES
Secretário
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato n.º 03/2012, de 1º/10/2012, celebrado entre a
Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no
Estado do Ceará e a Empresa AJUSTEC Comércio e Serviços Ltda.,
CNPJ 07.704.594/0001-60; b) Objeto: contratação de serviços de jardinagem e manutenção predial no edifício-sede da Secretaria de Controle Externo do TCU no Ceará; c) Fundamento Legal: Leis nº
10.520/2002, n.º 8.666/93 e Decreto nº 5.450/2005; d) Processo: TC034.623/2011-6; e) Vigência: de 8/10/2012 a 7/10/2013; f) Cobertura
orçamentária: Elemento Orçamentário 339037 - Locação de mão-deobra; Atividade 01.032.0550.4018.0001-Fiscalização da Aplicação
dos Recursos Públicos Federais do Orçamento Geral da União, conforme 2012NE000116 de 1º/10/2012; g) Valor total do contrato: R$
43.007,40; h) Valor estimativo para o presente exercício: R$ 9.915,60,
sendo R$ 5.069,92 para os serviços de manutenção predial e R$
4.845,68 para os serviços de jardinagem; i) Signatários: Antonio
Araújo da Silva, pela contratante, e Fernando Corlet dos Santos, pela
contratada.
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EM RONDÔNIA
EDITAL N o- 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
TC 011.331/2000-1 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992, fica NOTIFICADA a Empresa RIOMAR, CNPJ
00.619.461/0001-47, solidariamente com Ene Glória da Silveira, para
no prazo de quinze dias, contados da data da publicação deste (conforme Acórdão 1689/2012, proferido pelo Plenário, em Sessão de
04/07/2012), recolher aos cofres do Tesouro Nacional, mediante
GRU, código 13901-7, as quantias abaixo indicadas, atualizadas, monetariamente, e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das
respectivas datas, até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, os valores eventualmente ressarcidos, na forma da legislação em vigor:
Valor Histórico (R$)
R$ 14.980,43
R$ 3.739,67
R$ 1.304,10
R$ 1.577,50
R$ 4.500,00
R$ 928,28
R$ 360,00
R$ 2.307,99 (Crédito)
R$ 2.318,60 (Crédito)
R$ 2.318,60 (Crédito)
R$ 2.318,60 (Crédito)
R$ 2.318,60 (Crédito)
R$ 2.368,76 (Crédito)
ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
Secretário
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SÃO
PAULO
EDITAL N o- 2092, DE 3 de outubro de 2012
TC 028.311/2010-8 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n.º 8.443, de 16 de
julho de 1992, fica NOTIFICADA a Senhora NIUSA APARECIDA
MARIGHETO, CPF 016.655.448-05, de que os Ministros deste Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara de
24/7/2012, decidiram, consoante Acórdão n.º 5105/2012-TCU-2ª Câmara, com fundamento nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277,
inciso I, 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, não
conhecer do recurso de reconsideração interposto, por ser intempestivo e não apresentar fatos novos.
FERNANDA FOLCHI FRANÇA
Assessora
EDITAL N 809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
Valor Histórico (R$)
R$ 11.035,10
R$ 20.658,00
R$ 8.016,90
Data de ocorrência
11/07/2002
23/10/2002
23/10/2002
Deverá ser recolhida, ainda, em igual prazo, aos cofres do
Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a multa que lhe
foi aplicada por este Tribunal, com fundamento no art. 58, da Lei
8.443/92, no valor de R$ 10.000,00.
Origem da dívida: não apresentação de parte da prestação de
contas relativa aos recursos federais recebidos por meio do Convênio
MMA/FNMA nº 48/2001, firmado em 7/11/2001 com o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA no valor total de R$ 95.716,00,
sendo R$ 15.960,00, referente à contrapartida.
Caso não atendida a presente notificação, no prazo ora fixado, a entidade terá o nome incluído no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como
será imediatamente executado(a) judicialmente, perante o competente
Juízo da Justiça Federal, na forma dos arts. 19, 23 ( inciso III, alínea
b), 24 e 28 (inciso II) da Lei 8.443/92 e art. 219, incisos II e III, do
RI/TCU.
ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
Secretário
Data de ocorrência
19/11/1999
19/11/1999
30/11/1999
30/11/1999
03/12/1999
08/12/1999
13/12/1999
22/06/2010
08/09/2010
09/09/2010
09/09/2010
26/11/2010
06/01/2011
Deverá ser recolhida, ainda, em igual prazo, aos cofres do
Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a multa que lhe
foi aplicada por este Tribunal, com fundamento no art. 57, da Lei
8.443/92, no valor de R$ 10.000,00,
Caso não atendida a presente notificação, no prazo ora fixado, o responsável terá o nome incluído no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como
será imediatamente executado(a) judicialmente, perante o competente
Juízo da Justiça Federal, na forma dos arts. 19, 23 ( inciso III, alínea
b), 24 e 28 (inciso II) da Lei 8.443/92 e art. 219, incisos II e III, do
RI/TCU.
o-
TC 023.695/2009-1 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992, fica NOTIFICADA a entidade ASMOCUN/RO,CNPJ
63.763.007/0001-85, solidariamente com Jorge Ferreira Lopes para,
no prazo de quinze dias, contados da data da publicação deste (conforme Acórdão 5614/2012, proferido pela Segunda Câmara, em Sessão de 31/07/2012), recolher aos cofres do Tesouro Nacional , mediante GRU, código 13902-5, as quantias abaixo indicadas, atualizadas, monetariamente, e acrescidas de juros de mora, calculados a
partir das respectivas datas, até o efetivo recolhimento, abatendo-se,
na oportunidade, o(s) valor(es) eventualmente ressarcido(s), na forma
da legislação em vigor:
Nº 193, quinta-feira, 4 de outubro de 2012
3
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
o-
Processo n 100.717/10. ESPÉCIE: Contrato n o- 2012/135.0 firmado
com a NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Especializado (SME), com tecnologia digital,
com telefonia móvel e de rádio e a locação para uso da CONTRATANTE do(s) equipamento(s) de propriedade da CONTRATADA. AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n o- 8.666/93. VIGÊNCIA: 20.09.12 a 19.09.13. VALOR TOTAL ESTIMADO:
R$85.227,60 (oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e
sessenta centavos). EMPENHO: 2012NE001689. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo
Legislativo. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros -Pessoa Jurídica. ÓRGÃOS FISCALIZADORES: DEPOL,
DEMED, DG e Assessoria Internacional e Cerimonial -Presidência.
Pela CONTRATANTE: ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA DiretorGeral. Pela CONTRATADA: MARCO ANTONIO POYARES-Procurador e JOÃO LUIZ CANTANHEDE AMÉLIO-Procurador.
Processo n o- 107.138/12. ESPÉCIE: Contrato n o- 2012/219.0 firmado
com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSMENTO DE DADOS SERPRO. OBJETO: Prestação de serviços de processamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI GERENCIAL. AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI, da Lei n o8.666/93. VIGÊNCIA: 26.09.12 a 25.09.13. VALOR TOTAL:
R$210.408,00 (duzentos e dez mil e quatrocentos e oito reais). EMPENHO: 2012NE002616. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa
de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo. - Natureza
da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-
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pelo código 00032012100400170
rídica. ÓRGÃO FISCALIZADOR: CENIN. Pela CONTRATANTE:
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA - Diretor-Geral. Pela CONTRATADA: MIYUKI ABE - Superintendente.
Processo n o- 117.911/12. ESPÉCIE: Contrato n o- 2012/235.0 firmado
com a LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de publicação de avisos de editais de licitação e afins produzidos pela CONTRATANTE nos jornais "Correio Braziliense" (de
circulação local), "O Globo", "O Estadão" e "Folha de São Paulo" (de
circulação nacional). LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n o- 173/12. VIGÊNCIA: 21.09.12 a 20.09.13. VALOR TOTAL ESTIMADO:
R$65.276,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais).
EMPENHO: 2012NE002881. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ÓRGÃO FISCALIZADOR: SECPL. Pela CONTRATANTE: ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA - Diretor-Geral. Pela
CONTRATADA: RICARDO FRANCISCO ANTUNES SÁ - SócioDiretor e ROSELI FERNADA RAMOS REY - Sócia-Diretora.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
Processo n 143.530/07. ESPÉCIE: Aditivo n o- 2010/059.2 firmado
com a THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: Execução
total da substituição de 08 (oito) elevadores nos Blocos Funcionais
"I" e "J", localizados na SQN 202, incluindo projeto, desmontagem e
remoção dos equipamentos atuais, fornecimento e instalação de equipamentos e materiais novos e prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva durante o prazo de garantia de funcionamento
de 12 (doze) meses. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da
vigência contratual até 19.08.13, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, com o objetivo de comportar o período de garantia dos
equipamentos de 12 (doze) meses, contados a partir do start up,
ocorrido em 20.08.12. Pela CONTRATANTE: ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA - Diretor-Geral. Pela CONTRATADA: FERNANDO
JOSÉ FONSECA NUNES - Coordenador de Serviços e MICHELLE
MAGALHÃES SILVA - Gerente Regional.
Processo n o- 27.773/93. ESPÉCIE: Aditivo n o- 2010/197.3 firmado
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. OBJETO: Mútua
cooperação para a execução e o aprimoramento dos planos de saúde
oferecidos aos servidores e empregados da CÂMARA e da CAIXA,
e o compartilhamento da rede de credenciados da CAIXA para o
Saúde CAIXA pelos benefícios do PRÓ-SAÚDE. FINALIDADE DO
ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12
(doze) meses, a partir de 29.09.12; alteração do valor estimado para
execução o objeto convenial, que passa ser de R$104.923.880,97
(cento e quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e
oitenta reais e noventa e sete centavos). AMPARO LEGAL: Artigo
57, inciso II, da Lei n o- 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 28.09.13. EMPENHO: 2012NE002952. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa
de Trabalho: 01301055320040001 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes. - Natureza da
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Pela CÂMARA: ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA - Diretor-Geral.
Pela CONTRATADA: SERGIO PINHEIRO RODRIGUES - VicePresidente de Gestão de Pessoas.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
o-
Processo n 145.264/11. ESPÉCIE: Contrato n o- 2012/214.0 firmado com a
ALLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. OBJETO:
Fornecimento de curativos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n o- 117/12. VIGÊNCIA: 01.10.12 a 30.09.13. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$1.009,00
(um mil e nove reais). EMPENHO: 2012NE002553. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01301055320040001 - Assistência
Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes. Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. ÓRGÃOS FISCALIZADORES: COENF e COALM. Pela CONTRATANTE: FÁBIO
CHAVES HOLANDA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA:
DANILLE SOUZA NASCIMENTO GUIMARÃES - Procuradora.
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E CONTABILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade
da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o ex-Deputado
LINDOMAR BARBOSA ALVES, CPF 32550685253, atualmente em local
incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de
R$9.096,19 (nove mil e noventa e seis reais e dezenove centavos), referente a
despesas de utilização de telefones celulares, telefone fixo e Cota de Exercício
da Atividade Parlamentar, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo no- 103.275/2012 e anexos. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para comparecer à Coordenação de Movimentação Financeira da Câmara dos Deputados, localizada no
Edifício Anexo I, 2.º andar, sala 202, telefone 3216-3450, fax 3216-3455, a fim
de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília-DF, 3 de outubro de 2012.
EVANDRO LOPES COSTA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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