EX.Ma. SRa
SRa. DRa
DRa. JUÍZA DE DIRE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIA,
CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG.
PROCESSO: 007909 946838946838-5
JULIANA FERREIRA MORAIS, administradora judicial de MCA
DISTRIBUIDORA DO BRASIL S.A.,
S.A., vem, respeitosamente,
perante V. Exa., nos autos da Ação de Recuperação Judicial
em epígrafe, expor para, ao final, requerer o que segue:
Após a publicação da Relação de Credores, iniciou-se o prazo para a habilitação
administrativa dos créditos.
Tendo em vista que publicação ocorreu em 04/09/2009, referido prazo encerrouse em 22/09/2009. Nesta mesma data iniciou-se novo prazo: o de elaboração da
Relação de Credores pela Administração Judicial.
Tendo em vista que o § 2º do art. 7º da Lei 11.101/2005 prevê 45 dias para
entrega da referida Relação, a Administração Judicial teria até o dia 06/11/2009
para apresentá-la.
Art. 7º [...]
§ 2º O administrador judicial, com base nas informações e documentos
colhidos na forma do caput e do § 1º deste artigo, fará publicar edital
contendo a relação de credores no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contado do fim do prazo do § 1º deste artigo, devendo indicar o local, o
horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta
Lei terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração
dessa relação.
No entanto, para contribuir com o rápido andamento do feito, referida Relação está
sendo apresentada em anexo, sendo necessárias as seguintes observações:
a) CREDORES TRABALHISTAS
A maior parte dos créditos trabalhistas encontra-se pendente de julgamento. Por
essa razão, os valores incluídos coincidem com os pleiteados na petição inicial.
Até a elaboração do Quadro Geral de Credores, é provável que a maior parte das
Reclamações Trabalhistas esteja julgada, oportunidade em que os valores poderão
ser alterados.
Sendo assim, são credores trabalhistas:
CREDOR
Anderson Fonseca Gomes
VARA
2ª VT MoC
AUTOS
00189-2009-100-03-00-9
VALOR
R$ 3.300,00
Everaldo César Martins
3ª VT MoC
00600-2009-145-03-00-7
R$ 57.000,00
Jairo Leonardo Santos
1ª VT MoC
00601-2009-067-03-00-0
R$ 57.000,00
Janes Carla Silva da Cruz
6ª VT BH
00384-2009-006-03-00-9
R$ 20.697,72
João Paulo de Matos Rabelo
1ª VT MoC
01488-2008-067-03-00-0
R$ 1.500,00
Joilson Vieira Dias
20ª VT BH
01466-2008-020-03-00-6
R$ 24.700,00
Lucimar de Oliveira
3ª VT Uberaba
01852-2008-152-03-00-0
R$ 5.000,00
Marcelo Fredmir
2ª VT MoC
00597-2009-100-03-00-0
R$ 57.000,00
Marcelo Lúcio Santos
1ª VT MoC
01421-2008-067-03-00-5
R$ 700,00
Pedro Pereira do Porto
32ª VT BH
00757-2009-111-03-00-5
R$ 17.836,82
Polyana Gonçalves de Oliveira Silva
29ª VT BH
0455-2008-108-03-00-3
R$ 23.820,44
Rogério Dias do Nascimento
16ª VT BH
00663-2009-016-03-00-0
R$ 27.900,00
Shester Caldeira Melo.
1ª VT MoC
01945-2008-067-03-00-6
R$ 3.017,09
Sind. dos Emp. do Com. da Reg. Met.
de BH
10ª VT BH
00470-2008-010-03-00-0
R$ 17.000,00
ANDAMENTO
Iniciou a Execução
Sentença sine die
Pendente de RO
Instrução dia 15/10/2009
Pendente de AIRR
Sentença dia 13/10/2009
Pendente de RO
Pendente de RO
RO procedente em parte
RO Reclamada indeferido
Instrução dia 16/10/2009
Sentença dia 15/10/2009
Pendente de RO
Pendente de AIRR
b) CREDORES QUIROGRAFÁRIOS HABILITADOS
Noventa e cinco credores habilitaram tempestivamente seu crédito, totalizando R$
13.130.927,73 (treze milhões cento e trinta mil novecentos e vinte e sete reais e
setenta e três centavos).
Referidos credores foram assim incluídos na Relação de Credores.
Credor
CNPJ
Valor R$
ARAMEFICIO MINAS GERAIS LTDA.
21.881.438/0001-04
27.263,56
ARCOM S/A
25.769.266/0001-24
31.068,42
ASTRA S/A INDÚSTRIA E COMERCIO
50.949.528/0001-80
63.555,09
BEMFIXA INDUSTRIAL LTDA.
61.801.973/0001-14
32.970,75
BIANCOGRES CERÂMICA S.A LTDA.
02.077.546/0001-76
193.156,86
BRIL FABRIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.
03.570.933/0001-02
2.250,00
CBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
02.093.397/0001-39
4.918,08
CERÂMICA ÁGUIA BRANCA LTDA.
10.194.661/0001-59
11.338,70
CERÂMICA BATISTELLA LTDA.
51.460.566/0001-37
179.152,63
CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA.
60.519.634/0001-87
1.165.932,95
CERÂMICA ELIZABETH S/A
12.924.130/0002-80
140.418,35
CERÂMICA NOVAGRES LTDA.
08.240.356/0001-04
107.168,58
CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA.
55.186.423/0001-30
487.411,84
CERÂMICA RAMOS LTDA.
00.278.016/0001-60
555.016,56
CERÂMICA ROCHA LTDA.
02.387.252/0001-40
335.381,53
COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA.
02.720.469/0001-20
18.010,03
01211185000146
63.710,37
CORTAG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
00.808.396/0001-06
50.834,79
CRIS-METAL MÓVEIS PARA BANHEIRO LTDA.
61.076.634/0001-12
58.326,19
04120719000117
16.853,70
DECORALITA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
17.222.720/0001-02
17.037,47
DURATEX S/A
61.194.080/0085-66
183.645,50
EASY IMPORT IMP. E EXP. LTDA.
01.395.701/0001-30
2.664,01
EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DIST LTD
19.166.917/0001-99
15.353,99
EUCATEX QUÍMICA COMERCIAL LTDA.
05.912.929/0006-15
373.423,88
RAELLY FACTORING (COMPACTER IND. ART. POLIÉSTER
LTDA.)
DALKA DO BRASIL LTDA.
FERRAMENTAS PARABONI LTDA.
95.211.272/0001-47
48.847,04
FORJASUL ELETRIK S.A
88.674.080/0001-01
46.858,87
FORJASUL MADEIRAS S/A
93.682.854/0001-86
5.978,00
FORMINOX IND.COM.DE PIAS LTDA.
49.104.276/0001-09
32.333,23
FUNDIÇÃO BUNI LTDA.
47.300.629/0001-10
102.288,19
FUNDIÇÃO ALUMIART LTDA.
05.005.763/0001-49
84.582,67
FUNDIÇÃO SANTANA LTDA.
21476627000193
23.090,90
GAREN INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA.
07538391000141
96.720,75
08.291.628/0001-03
16.240,60
GERRAH MANUFATUREIRA DE PECAS TÉCNICAS LTDA.
GET- GLOBAL ENERGY AND TELEC LTDA.
03434012000112
882,82
GRANVILLA ACABAMENTOS LTDA.
06.056.748/0002-73
24.877,88
H.CHEBLI INDÚSTRIA COMERCIO LTDA.
61.375.200/0001-13
8.072,18
IBRAÇO IND. BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA.
66.108.804/0002-06
127.738,00
IBRAL IND.BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA.
06.223.054/000100
214.798,05
IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS RESISWAL LTDA.
INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA.
INDÚSTRIA DE PISOS AVARÉ LTDA.
01648954000178
47.333.539/0001-26
7.305,64
782.860,77
67243923000145
9.536,24
INDÚSTRIA DE TAPETES LANCER LTDA.
01.174.145/0001-71
33.910,03
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERESENSE
27.357.078/0001-14
25.148,88
INOX CUBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
02.431.572/0001-50
60.871,50
IRMÃOS FISCHER S.A IND. COM
82.984.287/0001-04
9.199,85
ISERO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
01.555.163/0001-01
5.532,84
JMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
09.657.488/0001-07
59.892,78
LAFARGE BRASIL S/A
61.403.127/0111-80
75.106,12
LAFARGE BRASIL S/A
61403127006500
0,00
LORENZETTI SA - IND.BRAS.ELETROMETALURGICAS
61.413.282/0001-43
1.113.224,89
METALÚRGICA MOLDENOX LTDA.
34.294.264/0001-17
92.200,76
METALÚRGICA MOR S/A
95.422.218/0001-40
169.855,62
METALÚRGICA SAVEIRO IND. E COM LTDA.
26.057.760/0001-29
31.634,89
MINAS CACHOEIRA METALÚRGICA LTDA. – ME
04.959.015/0001-32
47.598,10
MLR METALÚRGICA LTDA.
64.008.766/0001-03
15.604,76
MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDA.
07.722.274/0001-33
15.067,81
MULTIFLON REVESTIMENTOS ANTIADERENTES LTDA.
91.903.443/0001-48
31.229,07
NAJALAR IND. E COM DE ACESS P/BANH LTDA.
03.000.849/0001-53
26.474,64
NB DECOR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
07.746.461/0001-57
34.460,24
NECIL COMERCIAL LTDA.
03.160.408/0001-19
52.612,92
ONDULINE DO BRASIL LTDA.
01.163.538/0005-03
118.990,48
ORDENARE IND. E COM.DE FERRAGENS LTDA.
02.365.874/0001-78
57.300,80
PALMEIRA IND.E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.
20.354.981/0004-25
2.782,13
PINUSPLACA IND. MOV ART. MADEIRAS LTDA.
81.333.023/0001-10
64.272,21
PLASUTIL IND. E COM.PLÁSTICOS LTDA.
56.450.877/0003-09
109.697,91
PORTOBELLO S/A
83.475.913/0002-72
215.879,31
PRECON INDUSTRIAL S/A.
23.452.238/0001-53
120.527,10
PREVICT LTDA.
02.412.582/0001-49
13.729,24
PRIMAFER INDUSTRIAL S/A
87.230.553/0001-19
42.376,87
REOBOTE RECUPERAÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS
05.849.540/0001-68
36.458,75
ROCCO DIST. DE PISOS E LOUCAS LTDA.
04.459.672/0001-10
44.907,70
RUY R. DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.
57.107.609/0003-43
445.500,77
SAINT GOBAIN DO BRASIL PROD.IND.E CONSTRUÇÃO LTDA.
61.064.838/0086-22
66.776,29
SANTA LUZ COM. MATERIAIS EL. LTDA.
05.895.822/0001-00
197.967,94
SASAZAKI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
52.045.697/0001-10
307.177,81
SECALUX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.
53.924.379/0001-92
138.778,74
SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. COM.
60.872.306/0001-60
1.258.142,30
SHERWIN WILLLIAMS DO BRASIL IND. COM LTDA.
60.872.306/0008-36
14.035,72
STAMPLAS ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA.
47.930.078/0001-79
263.653,03
STAR TECNOLOGIA EM ILUMIN. LTDA.
05.379.917/0001-62
45.970,70
TECNOGRÊS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.
04.390.556/0001-92
153.634,89
TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES
84.684.455/0071-76
526.247,03
TORRES E CIA. LTDA.
31.751.050/0001-34
300.549,43
TRAMONTINA DELTA S/A
02.508.145/0001-23
16.365,22
TRAMONTINA GARIBALDI S/A
90.049.792/0001-81
15.282,76
TRAMONTINA MULTI S/A
88.037.668/0001-54
9.316,58
TRAMONTINA SUDESTE S.A.
61.652.608/0001-95
32.541,98
TRAMONTINA TEEC S.A.
01.554.846/0001-36
120.089,27
TRANSPRECON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.
18.771.691/0001-92
6.162,20
ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA.
45.517.000/0001-00
361.719,62
VENTILADORES PRIMAVERA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
45.095.494/0001-73
153.682,44
VENTISOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
01.763.720/0001-71
153.757,63
VINIGAS IND. COM. DE COMP. PARA GÁS LTDA.
WANDERLEY JORGE F.I
01.756.533/0001-60
7.875,01
55667307000132
39.276,51
13.130.927,73
c) CREDORES QUIROGRAFÁRIOS NÃO-HABILITADOS
Cento e sessenta e seis credores deixaram de enviar documentação para a
administração judicial, contudo, seus créditos não deixaram de ser apreciados,
tendo em vista que em outra habilitação judicial em trâmite perante este D. Juízo o
Egrégio TJMG se manifestou pela desnecessidade de excesso de formalidade
nessa fase do processo.
Para o referido Tribunal, “o novo ordenamento legal considera crime, com pena de
reclusão e multa, a apresentação, em recuperação judicial, de relação de crédito
falsa”, conforme se depreende da Ementa a seguir transcrita:
EMENTA: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE
CRÉDITO PELO ADMINISTRADOR GERAL NO "QUADRO GERAL DE
CREDORES" - CRÉDITOS INDICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA EM
RECUPERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ELIDAM SUA
VERACIDADE - INCLUSÃO - DEFERIMENTO - PROVIMENTO DA
IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º E 175 AMBOS DA LEI Nº.
11.101/2005. Se o administrador judicial, após a verificação dos
instrumentos contábeis da empresa em recuperação judicial e ciente dos
créditos apresentados pelos credores, eis que constantes do pleito
vestibular apresentado pela recuperanda, não encontrou qualquer
impedimento ou vícios de sua existência, imprescindível sua inclusão no
"Quadro Geral de Credores", mormente, porque o novo ordenamento
legal considera crime, com pena de reclusão e multa, a apresentação,
em recuperação judicial, de relação de crédito falsa. AGRAVO N°
1.0079.07.348871-4/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S):
ATLANTA FERRO AÇO LTDA. E OUTRO (A) (S) - AGRAVADO (A) (S): MAYER
WERKE ENGENHARIA EQUIP INDUSTRIAIS LTDA. - RELATOR: EXMO. SR.
DES. DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA.
Por essa razão, os créditos dos referidos credores, que perfazem R$ 5.165.668,70
(cinco milhões cento e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e
setenta centavos) também foram incluídos na anexa Relação de Credores, da
seguinte maneira:
Credor
CNPJ
Valor R$
3M DO BRASIL LTDA.
45.985.371/0001-08
168,18
ABEL BORSARIM FERRAMENTARIA LTDA.
56.551.138/0001-33
48.147,24
AKZO NOBEL LTDA.- UNIDADE MAUÁ
60.561.719/0095-03
773.806,16
ALIANÇA METALÚRGICA S.A
61.143.632/0001-07
74.835,45
ART. MILL ACESSÓRIOS
00.022.885/0001-20
17.237,00
ARTLUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
10.304.890/0001-89
28.544,00
ASA SUL LOG INTEGRADA LTDA.
04.682.846/0001-00
2.038,10
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO MONTES CLAROS SHOPPING
02539535000160
50,00
ATRIUM TELECOM SA
03.498.897/0059-30
1.079,51
ATTENA IND. E COM DE ILUMINAÇÃO LTDA.
03.939.856/0001-15
64.632,75
BASF S.A
48.539.407/0074-73
20.818,91
BASF S/A
48.539.407/0073-92
200.641,68
BELMUSIC SERVIÇOS MUSICAIS LTDA.
17.176.850/0001-48
258,60
BENEDITO MARINHO DOS SANTOS
31032478420
1.114,24
09.641.520/0001-58
5.541,94
BLUMEL COMERCIAL IMP.E EXP.DE FERRAGENS E ULT.LTDA.
08582034000143
22.580,40
BORRACHAS IMPÉRIO LTDA.
19234491000325
100,00
BRASCAFÉ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
21682620000209
322,50
BRINOX METALÚRGICA LTDA.
92038108000191
8.657,67
BRONZEARTE INDÚSTRIA E COMERCIO S/A
60479045000112
422.326,77
CARBUS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
44167252000266
109.935,07
CDL - CÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS DE BHTE
17179359000170
664,22
CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA.
60515806000144
7.632,00
CELVA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.
44676583000140
9.275,00
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
06981180000116
4.696,30
CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.
02111102000100
1.194,00
CID PRODUTOS LTDA.
77509511000168
35.020,17
CLARO S/A
40432544000147
4.450,16
CLARO S/A
40432544024674
53,00
CNL - COR NOBRE LTDA.
03649971000155
640,00
COLOMPLAST DIST.DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.
05870781000199
116.493,13
COMERCIAL JÚPITER LTDA.
04111016000122
4,78
COMERCIAL MAXIPRINT INFORMÁTICA LTDA. - ME
01292776000195
400,00
COMERCIAL RODRIGUES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
02038306000324
1.460,00
CONDOR S/A
86046448000161
68.279,10
COZIMOVEIS IND. COM. LTDA.
01383674000185
69.687,99
BLUKIT INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
CPS COLOR LTDA.
00668641000119
CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
DANI CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.
D'ARTHY EDITORA GRÁFICA LTDA.
DAVID ALVES DA SILVA
DAVID EDUARDO S. DO CARMO
450,00
4.079,30
17241878000111
8.170,00
63.023.006/0001-02
7.028,40
01692620000100
10.337,50
06018552647
307,60
35151751808
516,15
DEPÓSITO AVENIDA-VALDIRENE LELIS FLÁVIO
86423563000108
210,00
DURATEX S/A
61194080006431
1.081,36
DZIN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
09475638000153
5.012,44
EBEL - EMPRESA BRASILEIRA ESQUADRIAS LTDA.
59691907000359
1.061,74
ECAD - ESC.CENTRAL ARREC.DISTRIBUIÇÃO LTDA.
00474973000162
815,51
ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA.
03086322000193
865,20
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFO
34028316001509
328,90
ESPAÇO IND. METALÚRGICA LTDA.
07476660000192
756,00
ESTAÇÃO DIGITAL LTDA.
01795246000160
9.810,00
ÊXITO TERMOPLASTICA LTDA.
87656187000164
3.239,67
FÁBRICA DE MANILHAS MIRANDA LTDA.
17547324000147
25,00
FARBAPLAST IND. E COM LTDA.
55783898000103
74.980,78
FEIRA MODERNA LTDA.
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2.462,50
FORCE LINE IND. E COM DE COMP ELET LTDA.
03762480000116
12.850,97
FORCELINE IND.E COM.DE COMPONENTE ELETRÔNICOS LTDA.
03762480000205
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FORMULÁRIOS DO SUDESTE LTDA.
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1.392,90
FOS ILUMINAÇÃO COM.IMP.EXP DE AP.ELÉTRICOS LTDA.
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GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
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10.507,47
GLOBAL ELETROMETALÚRGICA LTDA.
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GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA
27865757002652
38.974,29
GTRES COMERCIAL E IND.DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTD
07722922000151
94.455,78
GUFANI IND. E COM DE PLÁSTICO LTDA.
06887530000180
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GUSTAVO MENDES FIÚZA
08841347686
474,03
HAB INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
00559839000164
34.859,00
HERMON TRANSPORTES LTDA.
01078453000284
2.060,25
ICASA IND. CERÂMICA ANDRADENSE S/A
17884560000159
159.302,93
IND. E COM DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA.
04216884000177
5.421,89
INDÚSTRIAS KAPPAZ S/A
61381521000120
1.149,98
INOX CLEAN INDÚSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
07634893000176
130.423,98
INST. DE MEDICINA,ENGEN. E SEG. DO TRABALHO LTDA.
06027021000187
100,00
INTELBRAS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES EL.BR
82901000000127
21.544,55
IRWIN IND. TOOL FERRAMENTAS BRASIL LTDA.
90049289000398
84.689,51
ISERO TRIFER DE FRIBURGO IND.COM.METAIS
06229808000121
155,70
ITAGRES REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A
82584764000136
205.808,02
JATOBÁ PASTILHAS DE PORCELANA S/A
72908239000175
6.845,10
JATOBÁ S.A.
72908239000507
512,90
JOSÉ FRANCISCO F. DOS REIS
05176644614
1.156,33
JOSE OLANDINA DE MELO
59169623000135
214.772,94
LAVORATTO METAIS ARTÍSTICOS
08493487000101
16.228,66
LFO DE P.MEDEIROS
06021607000215
7.088,21
LHP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
41805292000117
3.580,00
LOCOC LOCAÇÃO E COM. DE EQUIPAMENTOS P/CONST.LTDA.
24035743000165
70,00
LOJA ELÉTRICA LTDA.
17155342000264
37.161,43
LOJA ELÉTRICA LTDA.
17155342000345
3.090,42
LOPES FRANZONZE LTDA.
25398371000102
754,50
LT FERREIRA ACABAMENTOS LTDA.
10552353000158
10.340,38
25663313672
1.063,25
LUIZ OTÁVIO DE SOUZA
LUMIFORTE MONT E COM DE LUSTRES LTDA.
05915123000176
909,96
LUMINÁRIAS N SENHORA DA GUIA LTDA.
01332277000184
0,00
M.L.R METALÚRGICA LTDA.
64008766000103
15.604,76
MADSON ELETRO METALÚRGICA LTDA.
20520367000224
3.872,65
MANOEL BARBOSA SANTOS
53469925615
635,56
MARCELO LUCIO SANTOS
04339432628
779,48
MARINHO MONTAGENS LTDA.
04980802000166
2.400,00
MARMORARIA PEDRA BONITA
09522455000141
2.164,95
MARX ALEXANDER MOREIRA DE CARVALHO
06136362000190
14.402,15
MAURICIO FERREIRA DE ARAÚJO
06795101681
453,41
MDX TELECOM LTDA.
04100128000188
19.708,50
MECAN IND.MAQUINAS P/CONSTRUÇÃO LTDA.
20243945000303
130,00
METALÚRGICA BLUKIT LTDA.
81604803000157
12.660,24
MINAS GERAIS METALÚRGICA LTDA.
05621042000163
12.006,26
MINAS SÃO PAULO TRANSPORTES LTDA.
71219778000215
1.924,58
MINAS STAR EXPRESS LTDA.
41676545000280
114,40
MONTANA QUÍMICA S/A
60884459000127
19,35
NOVO AROMA COM. IND. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA.
07904575000188
498,00
O&C PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.
08363241000107
746,67
O.V.D IMPORTADORA
76635689000192
55.212,86
ORGANIZAÇÕES FORT LTDA.
04177939000187
9.934,50
OTTO BAUMGART IND. COM S/A
60642774000148
82.878,08
OXFORD S/A INDÚSTRIA E COMERCIO
86046463000100
1.716,01
PACALUZ COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA.
01492857000139
1.385,31
PAMPLONA ELETROMETALÚRGICA LTDA.
79416459000120
23.980,62
PANTOJA & CARMONA IND. E COM DE LUSTRES
00473920000127
134.023,48
PAULISTA BUSINESS COM IMP EXP PROD ELET
64109499000152
265.418,84
PAULO DA CONCEIÇÃO BARBOSA
26981122634
635,56
PB PONTO DE BOMBEIRO MATERIAIS HIDR.LTDA.
PEDRO FIRMINO DE SOUZA
01263303000160
119,60
87786028668
622,10
PERMATTI IND.E COM.DE PLÁSTICOS LTDA.
04290926000110
55.293,35
PITANGUI TRANSPORTES E LOGÍSTICA
01953950000101
235,60
PLASTROM SENSORMATIC
56970437000102
49.452,17
PORTUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
07601502000117
142.676,21
POWER EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTADORES LTDA.
71154462000373
35,00
PREMOR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. - DELFINO
01473902000108
3.800,00
PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A
22666341000133
50,00
PROSEGUR BRASIL S/A
17428731000135
1.164,02
PULVITEC DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA.
08814961000141
26.121,15
QUELP´S COM. E IND. DE EMBALAGENS LTDA.
01163557000297
2.208,00
R.K.COMERCIO DE LUSTRES LTDA.
07568000000131
31.694,40
READY DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
20172920000102
2.820,00
REPLAST ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.
94549052000165
1.977,96
S.A ESTADO DE MINAS
17247933000180
800,00
SANTIAGO & CIA. LTDA.
17188590000120
91,20
SBA PECAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA.
17464140000113
65.633,34
SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.
82743287002824
464.591,56
SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.
82743287001267
5.803,45
SECBHRM - SEC.SIND.EMPREG.COMÉRCIO DE BHTE
17220179000438
104,25
SERRALHERIA AVENIDA IND. E COM LTDA.
04443793000174
800,00
SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA.
06938949000113
144,66
SHV GAS BRASIL LTDA.
19791896000100
3.992,00
SICAD DO BRASIL FITAS AUTO ADES LTDA.
02485346000152
37.306,21
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM. DE MONTES CLAROS
19777689000193
669,07
SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
50590553000381
4.927,72
SOPRANO ELETRO METALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA.
88634977000705
9.519,70
SPORT WELL LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
22485494000184
172,00
SPOT SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA.
03569313000153
36.534,43
SUELDO GONÇALVES DE FIGUEIREDO
07763876000139
6.000,00
TAMPOS E BANCAS COM E IND. LTDA.
03871075000136
3.311,00
TECIDOS ARMAR MIGUEL BARTOLOMEU S/A
17359233000188
1.999,99
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33000118000179
794,89
TELEMAR NORTE LESTE SA
33000118000330
1.170,23
THEXTIL THARIC LTDA.
09555704000103
20.873,50
TIM NORDESTE S/A
01009686001205
8.375,38
TIM NORDESTE S/A
01009686005294
30,00
TRADIÇÃO COMERCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.
57198244000148
12.665,22
TRANSANEL LTDA.
42848986000102
1.022,80
TRANSFACIL - CONS. OPERACIONAL SBE BHTE
04398505000107
1.525,50
TRANS-MANIN TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA.
07231594000190
1.572,31
TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA.
65348468000540
5.046,32
TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA.
65348468000117
494,23
TUPAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
50516731000162
1.216,04
UNIÃO COMERCIAL BARÃO LTDA.
24013278000404
312,48
WALDELIRIO SANTOS DE CASTRO
93264518600
405,47
60792405000131
536,61
WIND EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
5.165.668,70
Referida inclusão não traz qualquer prejuízo a nenhuma das partes, uma vez que o
art. 8º da Lei 11.101/2005 dispõe que é possível a apresentação de impugnação
contra a relação de credores da Administração Judicial no prazo de 10 (dez) dias
após sua publicação.
Art. 8º No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação
referida no art. 7º, § 2º, desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor
ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz
impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de
qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância
ou classificação de crédito relacionado.
Parágrafo único. Autuada em separado, a impugnação será processada
nos termos dos arts. 13 a 15 desta Lei.
d) CREDORES BANCÁRIOS
Os créditos bancários foram incluídos na categoria dos quirografários, por entender
a Administração Judicial que estes devem se sujeitar à Recuperação Judicial.
Como já exposto, referida inclusão não traz qualquer prejuízo a esses credores,
uma vez que será possível a apresentação de impugnação contra a relação de
credores da Administração Judicial, caso entendam necessária.
Dessa maneira, foram incluídos os seguintes créditos:
CREDOR
VALOR
VALOR R$
BANCO CITIBANK S.A
R$ 2.820.000,00
BANCO BRASIL S.A
R$ 850.000,00
BANCO SANTANDER BANESPA S.A
R$ 6.144.727,85
BANCO VOTORANTIM S.A
R$ 1.753.930,92
R$ 11.568.658,77
e) PEDIDOS
Isto posto, REQUER a juntada aos autos da anexa Relação de Credores, com sua
imediata publicação.
Requer, ainda, conste da referida publicação que os documentos que
fundamentaram a referida Relação de Credores ficarão à disposição dos credores
para análise no período de 10 (dez) dias a contar da publicação do edital, na Av.
José Faria da Rocha, 4577, Bairro Eldorado, Contagem, CEP 32310-210, sendo, no
entanto, IMPRESCINDÍVEL o agendamento prévio de horário por e-mail: [email protected],
[email protected] em razão do número de credores e volume de documentos.
Termos em que pede e espera deferimento.
Contagem, 08 de outubro de 2009.
Juliana Ferreira Morais
OAB-MG 77.854