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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
Instituição Proponente:
Governo do Estado de Mato Grosso
Responsável: Blairo Borges Maggi
Instituição Executora:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Responsável : Célio Wilson de Oliveira
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PROJETO BÁSICO Nº /05
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
TÍTULO DO PROJETO
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Instalar Centros de Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil nas
regionais de polícia nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Graças, Cáceres
e Diamantino.
DIAGNÓSTICO E ANTECEDENTE
A partir da concepção de que as organizações e empresas de uso
comercial do sexo passaram a atuar em redes articuladas em nível nacional e
internacional e se articulam com outras redes, como as do tráfico de drogas e de
mulheres, de corrupção, e inclusive as de pedofilia e de pornografia, via internet,
tornou-se imperioso que as instituições de responsabilização também se organizem
em rede para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, O Congresso Mundial de Estocolmo realizado em 1996,
representa um marco na luta contra a exploração sexual de crianças, ocasião em que
reuniu 122 países, dentre eles o Brasil, que a partir daí iniciou um processo de
mobilização nacional, tendo consolidado no ano de 2000 o Plano Nacional de
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Enfrentamento à Violência Sexual infanto-juvenil aprovado pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – em 2001.
O Estado de Mato Grosso saiu na vanguarda, e a partir da articulação
de 21 fóruns municipais mobilizou canais eficazes, porém de iniciativas ainda
tímidas, mas que representou o início de um trabalho de longo prazo, e elaborou o
Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil, seguindo os
eixos estabelecidos no plano nacional.
Por via de conseqüência, a proposta de criação de mecanismos de
combate a exploração sexual infanto-juvenil, implica para o poder executivo,
fortalecer a rede de programas e serviços para o atendimento à crianças vitimizadas,
que em verdade, é o público beneficiário deste projeto.
A polícia tem o encargo de manter ou restabelece a ordem social,
assegurar a proteção das pessoas e dos bens, e através de suas ações está
intimamente comprometida com a preservação e manutenção dos Direitos Humanos
assegurados a todo e qualquer indivíduo através da Declaração Universal dos
Direitos Humanos os quais refletem um conjunto de prerrogativas criadas para
garantir aos homens a possibilidade de viverem e conviverem entre si em liberdade,
respeito e dignidade à sua condição social e individual.
O nosso texto Constitucional e a Lei 8069 representam um avanço
extraordinário. Colocam o Brasil na vanguarda de legislação a respeito da criança.
São portanto, instrumentos muito significativos. Prevêm que a “a lei punirá
severamente o abuso, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes”.
A lei, contudo não esgota a operacionalização. Esta se concretiza por
políticas públicas e atitudes efetivas da sociedade, além do cumprimento eficiente
das atribuições inerentes a todos os setores governamentais e não governamentais
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envolvidos no sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, dentre
eles, a instituição policial.
Conforme informações coletadas nos Conselhos Tutelares de 66 municípios de
Mato Grosso, houve um total de 4.193 casos de violência contra crianças e
adolescentes, sendo que deste total 3.509 foram denunciados e somente 1948 foram
confirmados.
Tipos de Violência praticadas contra Crianças e Adolescentes de 0 a 18 Anos
4193
Total
366
1
Exploração
548
Abuso Sexual
1352
Violência
Psicológica
1927
Violência Física
0
2000
4000
6000
Para Combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes, faz-se
necessária a criação e instalação de Centros Regionais de Responsabilização nos
municípios sede das seccionais de Polícia do Estado de Mato Grosso (ver mapa
abaixo), que terá além da atribuição inerente à ação policial de investigação e
responsabilização, conduzir na região, o processo de sensibilização e capacitação dos
demais parceiros da rede de atendimento à infância e Juventude, gerando a partir
daí, um banco de dados que deverá tornar-se fonte de dados estatísticos e veículo de
monitoramento das ações integradas.
A rede de exploração sexual em Mato Grosso ocorre nos municípios onde a
atividade econômica é de turismo, extração de madeira, resquícios de garimpo,
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cortados por grandes rodovias e com fronteiras (Bolívia, Pará e Maranhão). Fonte:
ONG fé e alegria
Desta feita, com base nas informações coletados dentro dos Conselhos
Tutelares no ano de 2003, inicialmente, os centros de responsabilização serão
instalados nas seccionais de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres e
Diamantino. Em Cuiabá, capital do Estado, a demanda será atendida pela Delegacia
Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a qual está em vias
de ser instalada.
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Os centros de combate a exploração sexual infanto-juvenil em Mato
Grosso, atuarão em rede articulada com os vários outros segmentos da sociedade que
trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente. (Quadro abaixo).
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REDE DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO
ESTADO DE MATO GROSSO
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Conforme se observa no gráfico acima, muito são os canais de denúncia,
defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, no entanto ainda prevalece
a conduta de omissão por parte de familiares, vizinhos, parentes, profissionais e da
própria sociedade, traduzindo-se na violência não notificada, característica do sigilo.
PRINCIPAIS DEMANDAS:
- Agressor responsabilizado
- Vítima atendida integralmente
- Comunidade local sensibilizada
- Agentes do sistema judicial capacitados
- Rede de proteção integrada
- Demanda reprimida reduzida
FOCO ESTRATÉGICO
Executar as ações de responsabilização com eficiência, no combate ao crime de
exploração sexual contra a criança e adolescente
Capacitar os agentes de responsabilização do sistema judicial;
Campanha de articulação das ações da rede de proteção
Campanha de desarticulação a rede de exploração sexual
Potencializar as políticas públicas dirigidas ao combate à violência, exploração
e abuso sexual, já existentes nas regiões de Barra do Garças, Diamantino, Alta
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Floresta,
Cáceres, Água
Boa
e
Cuiabá,
oferecendo suporte
técnico
complementar
Campanha de sensibilizar e conscientização da comunidade local
Políticas de incentivo a denúncia do crime de violência, abuso e exploração sexual
IDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO
- Crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração e abuso sexual.
OBJETIVO GERAL
Combater a violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes
no Estado de Mato Grosso
RESULTADOS FINALISTICOS
Reduzir o índice de demanda reprimida em 50% num período de 01 ano
dentro de cada região dos centros criados e instalados
Aumentar o índice de defesa de crianças e adolescentes vítimas, em 30% num
período de 01 ano dentro da região dos centros criados e instalados.
Aumentar o índice de responsabilização em 50% num período de 01 ano,
dentro da região dos centros criados e instalados.
RESULTADOS INTERMEDIÁRIOS
Capacitação de 50% dos agentes de segurança lotados dentro dos pólos
regionais de polícia onde serão instalados os centros de responsabilização.
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Integração de 80% da rede de proteção local para atendimento integral da
vítima até o final do projeto.
INDICADORES
67% do total de casos (4.193) de violência, abuso e exploração sexual
registrados nos Conselhos Tutelares de 66 municípios ocorreram dentro do seio
familiar das vítimas (crianças e jovens entre 0 e 18 anos).
9% do total de casos (4.193) foram levados a conhecimento da Polícia
Judiciária Civil, os quais totalizam 378 em todo o Estado de Mato Grosso. (Informação
fornecida pela Coordenadoria de Planejamento da Polícia Judiciária Civil de Mato
Grosso).
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Resultado Finalístico/Intermediário
1. Formalizar a criação dos centros de responsabilização.
2. Padronizar critérios locais de atendimento integral à vítima.
3. Capacitação profissional integrada dos membros do sistema judicial.
4. Divulgação do centro de responsabilização.
DEETALHAMENTO DAS AÇÕES
1.CRIAÇÃO DOS CENTROS DE RESPONSABILIZAÇÃO
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Etapa 1 – O Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deverá assinar
documento pertinente criando os centros de responsabilização dentro dos pólos
regionais de polícia já definidos;
Etapa 2 – Será definido pela gerência do projeto em conjunto com a diretoria geral da
polícia judiciária civil, após discussão com o comitê, a prioridade de instalação dos
centros nos pólos regionais já definidos;
Etapa 3 – Encaminhamento para os centros, todo o equipamento de apoio
administrativo, operacional, de informática e eletrônicos, necessários ao desempenho
das ações de responsabilização.
METAS PARA O PERÍODO = criação do centro de responsabilização de Água Boa,
Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres e Diamantino no prazo de 01 ano.
RESPONSÁVEL = Polícia Judiciária Civil
VALOR:
METODOLOGIA: A partir dos critérios legais de elaboração de normas internas da
polícia judiciária civil, a assessoria jurídica juntamente com o gerente do projeto,
criará documento pertinente para a criação do centro, o qual será colocado apara
análise, avaliação e posterior aprovação e assinatura do Diretor Geral, que dará
conhecimento ao Delegado Regional de cada município pólo onde serão instalados
os centros.
2. CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á VÍTIMA
Etapa 1 – Deslocamento da gerência do projeto aos respectivos pólos, onde fará
articulação com todos os membros da rede de proteção local, incluindo obviamente a
unidade policial local (regional), definindo critérios articulados para atendimento
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integral à vítima, bem como datas para capacitação, campanha de sensibilização e
divulgação do centro de responsabilização;
Etapa 2 – Os critérios serão divulgados dentro da rede, na forma de folders, por
ocasião da campanha de divulgação do centro e da capacitação dos membros.
METAS PARA O PERÍODO = Divulgar para todos os membros da rede de proteção
local, os critérios de atendimento integral à vítima, bem como para toda comunidade
local, através dos folders, no período de 01 ano.
RESPONSÁVEL: Conselho Municipal os Direitos da Crianças e do Adolescente
VALOR:
METODOLOGIA: Dentro do curso de capacitação, será criado um espaço para
oficina onde todos os participantes, em conjunto, criarão os critérios mais eficazes
respeitando as especificidades das ações de cada órgão participante.
3. CAPACITAÇÃO INTEGRADA
Etapa 1 - Contratação de empresa para ministrar a capacitação
METAS PARA O PERÍODO: Capacitar 80% de todos os membros da rede de
proteção local dos 05 centros, no período de 01 ano.
RESPONSÁVEL: Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes.
VALOR:
METODOLOGIA: A capacitação será ministrada nos municípios das respectivas
seccionais sob a supervisão e assessoramento do gerente do presente projeto, quando
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deverá ser estabelecida parceira com os organismos governamentais e não
governamentais com larga experiência nesse processo de inserção no sistema de
garantia. O público alvo da capacitação será todo o sistema judicial local e demais
agentes da rede de proteção, dentre eles conselheiros tutelares, de direito, agentes de
saúde e educação.
4. DIVULGAÇÃO
Etapa 1 - Contratação de Empresa de Publicidade
Etapa 2 - Contratação de empresa Gráfica para Confecção de material de divulgação,
material didático e pedagógico.
METAS PARA O PERÍODO = Dar conhecimento a toda comunidade local, acerca
da existência do centro, da sua proposta e da integração deste, com a rede de
proteção, que proporcionará atendimento integral à vítima e responsabilização do
agressor.
RESPONSÁVEL = Delegacias Regionais e Conselhos de Direito e Tutelares
municipal
VALOR:
METODOLOGIA = Todo o processo de sensibilização da sociedade e da
comunidade local se dará através da continuidade da campanha já deflagrada pelo
Estado de Mato Grosso prevista no plano estadual de combate a exploração sexual de
crianças e adolescentes, com a participação ativa do comitê na elaboração dos cursos
de capacitação, encontros, planfletagem e propagandas em ônibus e outdoor. Toda
articulação para capacitação e divulgação nos demais municípios vinculados à
regional onde foi instalado o centro, se dará através dos agentes da segurança
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(regional de polícia) e demais parceiros da rede proteção local, devendo os custos
desta demanda ser arcados pelos municípios parceiros.
Ao final do projeto, todas as redes locais de proteção estarão preparadas para o
enfrentamento do fenômeno, com qualidade e de forma articulada com todo o
sistema judicial.
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO
DESCRIÇÃO DOS MARCOS CRÍTICOS
% Esforço
Data Meta
Processo de contratação da empresa de
publicidade, empresa para confecção de
material gráfico, empresa para elaboração
do curso de capacitação
70%
Julh/2005
Deslocamento para articulação local
30%
jan/2006
HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
01 (hum) ano
ALINHAMENTO COM PNSP
O presente projeto se alinha totalmente com o planto nacional dentro do eixo
da prevenção.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Em setembro/2004 foi instalado o Comitê Estadual de Enfretamento à
Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do qual
participam todos os segmentos governamentais e não governamentais de proteção à
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criança e ao adolescente do Estado e através deste, serão desencadeadas algumas
ações de implementação dos centros e toda a articulação com os demais membros da
rede de proteção local.
Dentro dos centros de responsabilização, serão atendidas todas as ocorrências
do município pólo que noticiem exploração sexual infanto-juvenil, e será dado
suporte a todas as demais ocorrências dos municípios vinculados a este e as cópias
das ocorrências registradas nos municípios vinculados ao pólo da regional, deverão
ser encaminhadas para este, a fim de centralizar as informações e divulgá-las junto a
rede de proteção.
As ocorrências registradas no município do Centro serão encaminhadas
através de cópia aos agentes de atendimento da rede, que dependendo da natureza
da infração, dará prosseguimento à mesma proporcionando à vítima e seus
familiares a continuidade do atendimento psicossocial, enquanto o Centro dará
prosseguimento à ocorrência, focando o agressor.
As ocorrências protocoladas no Centro podem ser oriundas da Polícia Militar
e/ou de qualquer outro parceiro da rede que primeiro teve conhecimento dos fatos,
momento em que se dará prosseguimento às ações já desencadeadas de atendimento
e responsabilização.
AVALIAÇÃO
Meta 1.
Indicardor : Atos formais de criação dos centros
Forma de medição: número de atos formais de criação dos centros, devidamente
assinados e publicados.
Meta 2.
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Indicador: critérios elaborados
Forma de medição: aprovação por todos os membros participantes da rede, através
do curso de capacitação.
Meta 3.
Indicador: profissionais capacitados
Forma de medição: número de profissionais constantes na ata de conclusão do curso
de capacitação.
Meta 4.
Indicador: ocorrências registradas e vítimas atendidas integralmente
Indicador: número de ocorrências registradas
Aparelhamento:
Equipamentos:
Rádio de viatura
Computadores
Impressoras
No Breaks
Máquina Foto-copiadora
Máquina fotográfica
Máquina Filmadora
Micro-gravadores
Binóculo
Telefax
Scaner
Telefone denúncia (0800)
Viatura descaracterizada
Armário para acondicionar medicamentos
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Mesas, cadeiras, armários e arquivos
Material didático
Folder´s
Cartilhas
Estatutos
Certificados
Quantidade:
5.000
5.000
15.000
2.000
Material pedagógico
Data show
Not Book e multimídia
Retroprojetor
Tela de Projeção
Quantidade:
02
02
16
16
•
Os agentes policiais, delegados de polícia e escrivães envolvidos no processo de
capacitação
enquanto multiplicadores, deverão contar com essas informações a
título de avaliação funcional, como instrumento de motivação e qualificação.
Meta 3 – Divulgação da campanha “Não a exploração sexual
infanto-juvenil”
Produtos
Confecção de Material de Divulgação
Busdoor
Outdoor
Seminários
Resultados Esperados
;
Quantidade
16
16
16
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META 4 - Desenvolver um banco de dados.
Produtos
Criação do Software
(está sendo desenvolvido pelo setor Tecnologia de
Inteligência da SEJUSP)
Resultados Esperados
Agilidade do sistema de responsabilização
Diagnosticar a realidade do Estado no que se refere ao abuso e exploração
sexual, através da Análise da Situação e utilização do referencial
metodológico do Banco de Dados da RECRIA/CECRIA
Fortalecer a Rede Nacional RECRIA/CECRIA através do cadastramento
de projetos, programas e ações das instâncias (governamentais e não
governamentais), proporcionando uma interligação com as 15 Seccionais
Administrativas do Estado, sendo a sede/provedor a central da Região
Metropolitana.
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O combate à exploração Sexual Infanto-Juvenil em Mato Grosso
terá uma referência local, e a utilização de novos equipamentos adquiridos, em
consonância com a capacitação dos profissionais da rede e a sensibilização da
comunidade através de campanhas publicitárias, auxiliará no bom desempenho
das atividades policiais, proporcionando maior agilidade e efetividade das ações
empreendidas pelos centros.
Ao final da capacitação, a rede do sistema de garantia deve estar
coesa e comprometida com a defesa dos direitos da criança e do adolescente em
todo o Estado de Mato Grosso, capaz de agir positivamente e assim diminuir
significativamente os índices de violência e exploração sexual contra criança e
adolescentes
Serão monitoradas as ações articuladas na rede de proteção, bem
como as ações da rede de exploração, através de análise sistemática os dados
produzidos dentro dos Centros de Responsabilização das seccionais;
Será dado suporte periódico pela gerência do projeto, aos membros
da rede devidamente capacitados, os quais serão multiplicadores nos demais
municípios vinculados à seccional;
Polícia civil no Estado é administrada através de delegacias
regionais, hoje denominadas seccionais compostas por delegacias municipais e
distritais, além de algumas especializadas, e a meta é sensibilizar e capacitar
em média 60% (quarenta por cento) do contingente.
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ABRANGÊNCIA
Este projeto envolverá diretamente 16 mega-regiões do Estado de
Mato Grosso, além da capital onde já foi criada a delegacia de defesa dos
direitos da criança e adolescente DEDDICA, a qual está em vias de instalação,
onde serão desenvolvidos os trabalhos e ações contemplados neste projeto que
abrangerá a região metropolitana, inclusive o município de Várzea Grande. Os
cursos de capacitação atingirão em média 60%(sessenta por cento) do efetivo da
polícia judiciária civil, e sensibilizará todos os agentes da rede de garantia do
estado.
ARTICULAÇÃO
Este Projeto se articula com os projetos da Polícia Comunitária,
Descentralização Operacional na Capital e Interior, além do projeto de
Implementação de um Gabinete de Integração e Acompanhamento de Ações de
Prevenção Primária da Criminalidade e projetos do Setor de Informática e
Inteligência da SESUSP.
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Plano de Aplicação
VALOR
UNITÁRIO
ETAPA/
FASE
UNID.
QTDE
3
un
01
7.000,00
7.000,00
3
un
15
7.000,00
105.000,00
contratação de empresa gráfica
3
un
01
50.000,00
50.000,00
Nobreak
1
un
16
350,00
5.600,00
aparelho telefônico
1
un
16
150,00
2.250,00
data show
2
un
16
6.000,00
6.000,00
tela de projeção
2
un
16
140,00
2.240,00
rádio de viatura
1
un
16
2.980,00
47.680,00
Contratação de empresa publicidade
curso de capacitação profissonal –
capital/interior 160 h/a 640 alunos
2
un
01
60.000,00
60.000,00
2
curso
16
5.500,00
88.000,00
diárias pessoal civil
2
un
100
120,00
12.000,00
diárias pessoal militar
2
un
100
120,00
12.000,00
Automovel Sedam 1.6
1
un
16
15.990,00
255.840,00
Copiadora
1
un
16
5.700,00
91.200,00
Estabilizadores
Micro computador AMD Duron 1.4
Ghz
1
un
16
39,00
624,00
1
un
16
1.699,00
27.184,00
Scanner 19200 DPI
1
un
16
260,00
4.160,00
ESPECIFICAÇÃO
Contratação de empresa p/
realização de seminário p/ 200
pessoas Capital
Contratação de empresa p/
realização de seminário p/ 200
pessoas Interior
VALOR
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Note Book
2
un
02
6.400,00
12.800,00
Impressoras
1
un
16
330,00
5.280,00
Projetor VPL CS5
2
un
06
11.900,00
71.400,00
Câmera Fotográfica Mavica digital
1
un
16
2.390,00
38.240,00
Câmera Yashica Brisa dourada
1
un
16
85,00
1.360,00
Filmadora
1
un
16
2.665,00
42.640,00
Aparelho de Fax
1
un
16
590,00
9.440,00
Material de consumo diversos
1
div.
div.
20.214,00
20.214,00
Mesas c/ 02 gavetas
1
un
16
146,00
2.336,00
Cadeiras fixa de dialogo
1
un
32
122,00
3.904,00
Cadeiras Giratórias
1
un
16
87,00
1.392,00
Armários de Aços
1
un
16
345,00
5.520,00
Mesas p/ computadores
1
un
16
189,00
3.024,00
Cadeiras giratórias p/ computadores
1
un
16
89,00
1.424,00
Micro gravadores
1
un
32
150,00
4.800,00
Binóculo longo alcance
1
un
16
5.000,00
80.000,00
Mesa M10 1,80 x 75
1
un
16
490,00
7.840,00
Mesa p/ impressora
1
un
16
248,00
3.968,00
214.488,00
1.092.360,00
Total Geral
-----------------------------------------------Mara Rúbia de Castro Ferreira Carvalho
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Delegada de Polícia
Gerente do Projeto