BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
CNPJ n.º 92.702.067/0001-96
Companhia Aberta
NIRE n.º 43300001083
Ata n.º 163
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Local, Data e Hora – A Assembléia Geral Extraordinária foi realizada na sede
social , em Porto Alegre, na Rua Capitão Montanha n.º 177, 4º andar, no dia 17
(dezessete) de março de 2003, às 9:00 horas. Presenças – Pessoalmente ou por
seus representantes legais, compareceram acionistas titulares de ações
ordinárias nominativas, perfazendo mais de 2/3 (dois terços) do capital com
direito a voto. Presentes ainda, membros da Administração e do Conselho Fiscal.
Composição da Mesa – Foi eleito para presidir os trabalhos o Dr. Ario
Zimmermann, Sub-Secretário de Estado da Fazenda, representando o acionista
controlador, Estado do Rio Grande do Sul, investido dos poderes de
representação, conforme documento oficial datado de 13 de março de 2003,
juntado neste ato, enquanto que, para Secretários foram escolhidos os acionistas
Paulo Roberto Lontra e Eduardo Machado de Campos. Convocação – O edital de
convocação da assembléia foi publicado no Diário Oficial do Estado nas edições
de 28 de fevereiro e 5 e 6 de março de 2003 e no jornal Zero Hora, nas mesmas
datas, com um esclarecimento publicado em 12, 13, 14 e 15 de março de 2003,
nos mesmos jornais. Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária – 1)
Alterar o Art. 20, caput e parágrafo 1º do Estatuto Social, referente à composição
do Conselho de Administração da Empresa. 2) Eleger os membros do Conselho
de Administração da Sociedade. 3) Outros assuntos de interesse social vinculados
aos itens anteriores. Deliberações – 1º) Tendo em vista que o Banco Central do
Brasil solicitou prazo maior para avaliação e aprovação, considerando que a
proposta de alteração do estatuto conflita com os termos do “Termo de
Compromisso” anexo ao Contrato PROES, firmado em 1998, foi retirada de pauta
para ser apreciada oportunamente na AGO de 2003. – 2º ) Por unanimidade de
votos dos acionistas presentes, foi aprovada a proposição constante do item
segundo da Ordem do Dia do Edital, para eleger o novo Conselho de
Administração, em substituição do atual, cuja posse depende de homologação
pelo Banco Central do Brasil, e cuja confirmação ocorrerá na Assembléia Geral
Ordinária de 2003, mantida a mesma remuneração, composto dos seguintes
membros : 2.1 – Representando a maioria acionária : ARIO ZIMMERMANN,
brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade n.º
1005634661 SSP-RS, de 21.11.95, e do CPF/MF n.º 140.209.710/72, residente e
domiciliado nesta Capital/RS, na Rua Otávio Dutra n.º 174, ap.301, Bairro Santa
Tereza;
FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS, brasileiro, solteiro, maior,
advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1009440783 SSP-RS, de
20.06.96, e do CPF/MF n.º 423.328.850/72, residente e domiciliado nesta
Capital/RS, na Rua Cel. Bordini, n.º 987, ap. 402, Bairro Moinhos de Vento;
ANTONIO CARLOS BRITES JAQUES, brasileiro, casado, economista, portador
da Carteira de Identidade n.º 1005035744 SSP-RS, de 10.09.95, e do CPF/MF n.º
097.638.130/34, residente e domiciliado nesta Capital/RS, na Rua Caeté, n.º
572, Bairro Vila Assunção; CELSO BERNARDI, brasileiro, casado, advogado,
portador da Carteira de Identidade n.º 9015234769 SSP-RS, de 21.05.93, e do
CPF/MF n.º 008.168.840/72, residente e domiciliado nesta Capital/RS, na Rua
24 de Outubro, n.º 700, ap. 503, Bairro Moinhos de Vento; JOÃO VERNER
JUENEMANN, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da Carteira
de Identidade n.º 3010401283 SSP-RS, de 21.08.89, e do CPF/MF n.º
000.952.490/87, residente e domiciliado nesta Capital/RS, na Rua Passo da
Pátria, n.º 624, Bairro Bela Vista; IVO DA SILVA LECH, brasileiro, divorciado,
advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 5019094563 SSP-RS, de
26.11.82, e do CPF/MF n.º 076.980.380/68, residente e domiciliado em
Canoas/RS, na Rua Marquês do Herval, n.º 387, Bairro Marechal Rondon; 2.2 –
Representando a minoria acionária: JOÃO ZANI, brasileiro, casado, professor
universitário, portador da Carteira de Identidade n.º 3004376971 SSP-RS, de
18.11.93, e do CPF/MF nº 163.412.280/15, residente e domiciliado nesta
Capital/RS, na Rua Antonio Carneiro Pinto, n.º 63, ap. 502, Bairro Bela Vista.
2.3
– O acionista controlador, Estado do Rio Grande do Sul, na forma
estabelecida pelo parágrafo 1º do Art. 20 do Estatuto Social, indicou para
Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, os
conselheiros ARIO ZIMMERMANN e FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS. 2.4 –
Os eleitos para o Conselho de Administração estão cientes das exigências do
Banco Central para o exercício do cargo de conselheiro de administração, na
forma dos dispositivos legais. Forma : Retomados os trabalhos e nada mais
havendo a tratar, já que esgotada a Ordem do Dia, a Assembléia aprovou a
lavratura desta Ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação
com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, tal como facultam os
parágrafos 1º e 2º do Art. 130 da Lei n.º 6.404/76 . Encerramento : Pelo
Presidente foi concedida a palavra aos presentes para que dela fizessem uso,
ninguém se manifestou e, esgotada a Ordem do Dia, foi determinada a lavratura
desta Ata, na forma autorizada pela Assembléia, em conformidade com os
dispositivos legais apontados. Porto Alegre, 17 de março de 2003. Acionistas
presentes : Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Sr. Ario
Zimmermann, Fundação Banrisul de Seguridade Social, representada por seu
Diretor Financeiro Jorge Luiz Oliveira Loureiro, Gerson Francisco da Silveira,
Almir da Costa Barreto, Eduardo Machado de Campos e Paulo Roberto Lontra.
DECLARAÇÃO
Como Presidente e Secretário da Assembléia, declaramos que a presente é cópia
fiel da ata original lavrada no livro próprio da sociedade.
Ario Zimmermann
Presidente da Assembléia
Eduardo Machado de Campos
Secretário da Assembléia
Paulo Roberto Lontra
Secretário da Assembléia