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Guião para apreciação dos pedidos de registo da criação de cursos técnicos
superiores profissionais
NOTA: Aconselha-se a utilização dos novos formulários, uma vez que se procedeu a uma
otimização nas suas funcionalidades
1.
Requerimento
(i)
Foi remetido requerimento devidamente preenchido e assinado pelo órgão legal e
estatutariamente competente da instituição de ensino superior?
(ii) Foi remetido comprovativo de pagamento dos emolumentos?
2.
Perfil profissional, referencial de competências e pertinência do curso
2.1. Perfil profissional (formulário B)
(i)
A descrição geral traduz a finalidade do perfil, sintetizando as atividades
desenvolvidas?
(ii) A descrição geral é formulada de forma sucinta, através de uma frase que reflita a
globalidade das atividades caracterizadoras do perfil?
(iii) A descrição geral corresponde claramente ao nível 5 do Quadro Nacional de
Qualificações, não existindo sobreposição com outros níveis de qualificação?
(iv) As atividades principais correspondem à descrição de ações e são definidas
recorrendo a verbos operacionais?
(v)
As atividades principais têm entre elas uma coerência lógica e ou uma sequência
funcional?
(vi) As atividades principais indicadas são coerentes com a descrição geral?
2.2. Referencial de competências (formulário C)
(i)
Os resultados de aprendizagem traduzidos em conhecimentos, aptidões e atitudes
reportam-se diretamente às atividades descritas no perfil?
(ii) Os resultados da aprendizagem satisfazem aos requisitos do nível 5 de qualificação
do Quadro Nacional de Qualificações
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(iii) Os resultados da aprendizagem estão de acordo com o definido na Nota
metodológica de apoio ao desenho de qualificações da ANQEP?
2.3. Correspondência entre as atividades principais e as competências (formulário F)
(i)
Cada atividade tem associado o resultado de aprendizagem ao nível de
conhecimentos, aptidões e atitudes?
2.4. Fundamentação da criação do curso e articulação com o mercado de trabalho
(formulário H)
(i)
É indicada fundamentação sucinta, clara e objetiva para a necessidade desta
formação na região?
(ii) A fundamentação é suficientemente sustentada?
(iii) A formação responde diretamente às necessidades sentidas no setor profissional?
(iv) Está demonstrada a necessidade de criação do curso, nomeadamente na articulação
do curso com o mercado de trabalho?
2.5. Esta formação integra-se no projeto educativo da instituição de ensino superior e, se
aplicável, da (s) unidade (s) orgânica (s) onde vai ser ministrada?
2.6. Demonstração da articulação desta formação de nível 5 com os níveis 4 e 6 de
qualificação existentes na região (formulário H)
(i)
A demonstração é suficientemente, explícita e objetiva?
(ii)
Está demonstrada a articulação direta do TESP com cursos de nível 4 em área (s)
semelhante (s)?
(iii) Está demonstrada a articulação direta do TESP com cursos de nível 6 em área (s)
semelhante (s)?
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2.7. Audições (formulário I)
a) A audição à ANQEP sobre os pontos 2.1, 2.2, 2.3, 2.6 e 3.5:
(i) Foi solicitada?
(ii) Foi emitida e enviada?
(iii) É favorável?
(iv) Sendo favorável com reservas, os aspetos objeto de reservas foram
modificados de forma a afastá-las?
(v) Sendo desfavorável foi apresentada a respetiva fundamentação?
b) A audição ao IEFP sobre pontos 2.4 e 6:
(i) Foi solicitada?
(ii) Foi emitida e enviada?
(iii) É favorável?
(iv) Sendo favorável com reservas, os aspetos objeto de reservas foram
modificados de forma a afastá-las?
(v) Sendo desfavorável foi apresentada a respetiva fundamentação?
c) Outras audições sobre a articulação com o mercado de trabalho e a necessidade de
formação na área sem a correspondente oferta na região onde se insere:
(i) Foram solicitadas?
(ii) A maioria é favorável e sem reservas?
(iii) A maioria é favorável com reservas e os aspetos objeto de reservas foram
modificados de forma a afastá-las?
(iv) Os resultados das audições consideram existir necessidade de formação deste
perfil profissional sem correspondente oferta?
3. Denominação, estrutura do curso e plano de estudos
3.1. Denominação do curso (formulário A)
a)
A denominação:
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(i)
É em língua portuguesa?
(ii) É adequada ao perfil profissional para que o curso visa preparar?
(iii) A denominação não inclui características de profissões e de atividades profissionais,
como por exemplo: enologia e não enólogo, gestão de e não gestor de?
(iv) Tendo em conta a semelhança do perfil profissional e do referencial de competências
com outro curso TESP é passível adotar uma denominação já registada?
3.2. Área de educação e formação (formulário A)
(i)
A classificação CNAEF1 a 3 dígitos atribuída corresponde ao perfil profissional, ao
referencial de competências e à denominação do curso?
(ii) Se foi adotada uma classificação cujo último dígito é um 0 ou um 9 foi remetida
fundamentação que justifique a escolha, excluindo as áreas de educação e formação
090, 380, 640 e 840?
3.3. Estrutura curricular (formulário D)
(i)
A área de educação e formação em que o curso foi classificado tem um peso
dominante (+50%) dos créditos no conjunto das unidades curriculares?
(ii) O número de créditos totaliza 120?
3.4. Plano de estudos (formulário E)
(i)
Está correta e completamente preenchido?
(ii) O total de créditos das unidades curriculares de cada área de educação e formação
está de acordo com os créditos da correspondente área de educação e formação
indicados na estrutura curricular?
(iii) São satisfeitos os requisitos legais referentes à organização do plano de estudos,
nomeadamente no que respeita a:
a. A componente de formação geral e científica tem até 30% dos créditos?
b. A componente de formação técnica tem pelo menos 70% dos créditos?
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Aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
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c. A componente de formação em contexto de trabalho:
i. Tem pelo menos 30 créditos?
ii. Realiza-se no final do ciclo de estudos?
iii. Está classificada na área de educação e formação do curso com maior
peso de ECTS das unidades curriculares?
d. Na componente de formação técnica, as horas de aplicação prática, laboratorial,
oficinal e ou de projeto correspondem a pelo menos 70% das horas de contacto?
e. Os créditos de cada unidade curricular são proporcionais ao número de horas de
trabalho, respeitando a proporção de 1500 a 1680 horas de trabalho
corresponderem a 60 ECTS2?
f.
Cada ano curricular tem 60 créditos?
g. Cada ano curricular tem 1500 a 1680 horas de trabalho?
(iv) Se foi adotada uma classificação das unidades curriculares cujo último dígito é um 0
ou um 9 foi remetida fundamentação que justifique a escolha, excluindo as áreas de
educação e formação 090, 380, 640 e 840?
(v) Foram remetidos os conteúdos programáticos de todas as unidades
curriculares de acordo com o modelo 2 3 , com indicação dos objetivos,
conteúdos e bibliografia e recursos didáticos recomendados?
(vi) Os objetivos dos conteúdos programáticos são claros e ajustados na generalidade ao
nível de qualificação 5?
3.5. Correspondência entre as unidades curriculares e os resultados de aprendizagem
(formulário G)
(i)
Todas as unidades curriculares contribuem para a aquisição de resultados de
aprendizagem (competências)?
(ii) Os objetivos das unidades curriculares dão resposta aos resultados de aprendizagem
descritos no referencial de competências?
2
De acordo com o disposto nas alíneas c) e d)do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de
fevereiro.
3
Disponibilizado nas Normas Técnicas dos CTeSP no site da DGES.
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4.
Condições de ingresso e número máximo de alunos
4.1. Condições de ingresso (formulário J)
(i)
As áreas relevantes indicadas são coerentes com a estrutura curricular do curso?
(ii) Foi remetido ou indicada a publicação em Diário da República do regulamento das
condições de ingresso (RCI)?
(iii) Neste regulamento:
a. São indicadas as condições de ingresso?
b. As condições de ingresso no curso são fixadas em função da área de estudos
em que ele se integra (área relevante definida)?
(iv) Foi remetido o regulamento da prova de avaliação de capacidade (RPAC) ou indicada
a publicação em Diário da República ou está integrado no RCI?
(v) A forma da prova de avaliação de capacidade respeita o disposto no n.º 2 do artigo
10.º do Decreto-Lei n.º 43/2014?
(vi) A prova de avaliação de capacidade tem como referencial os conhecimentos e
aptidões correspondentes ao nível de ensino secundário nas áreas relevantes
definidas?
(vii) O regulamento inclui uma descrição da estrutura da prova?
4.2. Número máximo de alunos (formulário K)
(i)
As localidades indicadas, para além daquelas onde se situa a própria instituição de
ensino superior (caso aplicável), inserem-se na área geográfica da instituição?
(ii) Foi indicado o número máximo de admissão de novos alunos?
(iii) Foi indicado o número máximo de alunos em simultâneo para cada localidade?
(iv) Foram remetidos os protocolos de colaboração para utilização de instalações que
não são da instituição de ensino superior?
(v) Os protocolos preveem a efetiva orientação e controlo do ensino ministrado em
instalações que não são da instituição de ensino superior pelos órgãos diretivos,
pedagógicos e científicos da instituição de ensino superior?
(vi) Em caso da ministração de unidades curriculares em local diferente do da realização
normal do curso, está prevista alguma forma de transporte pela IES?
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(vii) Em caso de funcionamento do curso noutras instalações que não as da instituição de
ensino superior, está previsto o acesso às infraestruturas de apoio pedagógico e
social?
(viii) A vigência do protocolo cobre a duração do curso, prevendo a sua renovação
automática?
5.
Recursos humanos e materiais
5.1. Recursos humanos (formulário L)
(i)
Foi indicado o coordenador do curso?
(ii) O coordenador do curso integra o corpo docente próprio da instituição de ensino
superior?
(iii) O currículo do coordenador do curso revela-se adequado à área do mesmo?
(iv) Foi indicado um responsável pela componente de formação em contexto de
trabalho?
(v) O responsável pela componente de formação em contexto de trabalho integra o
corpo docente próprio da instituição de ensino superior?
(vi) O currículo do responsável pela componente de formação em contexto de trabalho
do curso revela-se adequado à área do mesmo?
(vii) Todas as unidades curriculares têm pelo menos um docente afeto?
(viii) Foi remetida ficha curricular para todos os docentes indicados?
(ix) A maioria dos docentes integra o corpo docente próprio da instituição de ensino
superior, considerando como corpo docente próprio o conjunto dos docentes que,
independentemente do seu regime contratual, se encontra a lecionar em regime de
tempo integral4?
(x) A maioria dos docentes têm qualificação académica e ou atividade profissional
relevante para as unidades curriculares que irão ministrar?
5.2. Recursos materiais (formulário M)
4
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo DecretoLei n.º 115/2013, de 7 de agosto (alínea k) do artigo 3.º)
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(i)
É remetida descrição das instalações específicas a afetar ao curso?
(ii) As instalações a afetar ao curso são adequadas?
(iii) É remetida descrição dos equipamentos específicos a afetar ao curso?
(iv) Os equipamentos a afetar ao curso são adequados?
(v) É remetida descrição dos materiais didáticos específicos a afetar ao curso?
(vi) Os materiais didáticos a afetar ao curso são adequados?
6.
Formação em contexto de trabalho (formulário N)
(i)
O número de alunos a receber pelas entidades indicadas para a formação em
contexto de trabalho é suficiente para o número máximo de alunos a admitir
anualmente?
(ii)
São enviados protocolos para cada uma das entidades indicadas para a formação
em contexto de trabalho?
(iii)
A área funcional onde o aluno irá realizar a formação em contexto de trabalho é
adequada à área de educação e formação do curso?
(iv)
A dimensão da área funcional onde o aluno irá realizar a formação em contexto de
trabalho é adequada ao número total de alunos a receber simultaneamente?
(v)
As localidades onde decorrerá o estágio inserem-se na área geográfica da
instituição de ensino superior?
(vi)
Se não, está descrita a forma como a instituição de ensino superior pretende
assegurar:
a. O acompanhamento da formação em contexto de trabalho por parte
do responsável por esta componente na instituição;
b. A deslocação do estudante;
c. As infraestruturas de apoio ao estudante.
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7.
Ciclos de estudos de licenciatura da própria instituição de ensino superior politécnico5 a
que os titulares do curso técnico superior profissional se podem candidatar com
dispensa da prova de ingresso específica (formulário O)
(i) Os ciclos de estudos indicados são da própria instituição de ensino superior
politécnico ou de unidade orgânica de ensino politécnico integrada em universidade?
(ii) São indicadas as disciplinas que integram a prova de ingresso específica para este
ciclo de estudos de licenciatura?
(iii) São indicadas as unidades curriculares do curso técnico superior profissional do
domínio das disciplinas que integram a prova de ingresso específica e que facultam a
sua dispensa?
(iv) As unidades curriculares indicadas do curso técnico superior profissional são
adequadas às disciplinas da prova de ingresso específica?
5
Ou das unidade orgânica de ensino politécnico integrada em instituição de ensino universitário.
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