CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA
Pró-Reitoria Acadêmica
Setor de Pesquisa
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Coordenação/Colegiado ao(s) qual(is) será vinculado:
Direito
Curso (s) : Direito
Nome do projeto:
DIREITO E PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS: DESAFIOS DA PRÁTICA
PEDAGÓGICA NO ENSINO SUPERIOR
Nome do professor orientador: Simone Kohlrausch
Nome do professor co-orientador:
Nome do coordenador(a) do Curso: Maikon Cristiano Glasenapp
Para a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – FERJ, mantenedora do Centro
Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e em Joinville, encaminhamos
anexo, Projeto de Iniciação Científica a ser submetido ao Edital nº ----/2013 - PROINPES, e
declaramos nosso interesse e prioridade conferida ao desenvolvimento do projeto ora
proposto, assim como nosso comprometimento de que serão oferecidas as garantias
necessárias para sua adequada execução, incluindo o envolvimento de equipe, utilização
criteriosa dos recursos previstos e outras condições específicas definidas no formulário
anexo.
Joinville, 01 de dezembro de 2014.
____________________________________________
Professor orientador
_________________________________________________
Professor coorientador
____________________________________________
Coordenador do Curso
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2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
Direito e Pedagogia das Competências: desafios da
prática pedagógica no Ensino Superior
Tipo de Projeto ( 12 meses )
( ) Elaborado pelo acadêmico em conjunto com o
professor orientador;
(X) Apresentado pela instituição;
Resumo do Projeto
O objetivo deste projeto é verificar de que forma ocorre a efetividade das DCNs do Curso de
Graduação em Direito na instituição e como a Pedagogia das Competências permeia o discurso e a
prática pedagógica na percepção da coordenação de curso e dos docentes. Para tanto, se utilizará de
abordagem metodológica do tipo qualitativo-descritiva a ser realizada em três etapas que
compreendem, além da revisão bibliográfica, a coleta de dados a partir de documentos do curso, de
entrevista semiestruturada com a coordenação de curso e de questionários a serem realizados com os
docentes do curso de Direito. Pretende-se, com isso, ampliar o conhecimento a respeito da
implantação do modelo de formação por competências e utilizá-lo como subsídio para reflexões
acerca do processo de ensino e aprendizagem, visando qualificar a atuação docente.
Problematização
Tendo em vista as alterações no contorno educacional brasileiro ocorridas desde a década de
1990 e a publicação, em 2004, das DCNs para os cursos de Direito, questiona-se: A grade curricular
do curso de graduação em Direito da instituição contempla o que está disposto nas Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito? Há, no curso de Direito, a
intencionalidade de formar por competências, ficando isso evidenciado na sua proposta pedagógica e
na prática docente? De que forma a Pedagogia das Competências permeia o discurso e a prática
pedagógica?
Justificativa
Devido a inúmeras transformações ocorridas nas últimas décadas no setor produtivo,
principalmente a partir dos anos de 1970 com a difusão do neoliberalismo, a globalização de
mercados e o avanço tecnológico, criou-se a demanda por um novo tipo de profissional. Passou-se a
exigir um perfil de trabalhador flexível, apto a aprender sempre, reflexivo, dinâmico e criativo. Em
decorrência disso, o modelo de formação antes assentado na qualificação profissional, desloca seu
eixo para o conceito de competências, ressignificando o campo relativo ao trabalho e à educação.
Influenciados por essa nova ótica voltada para a educação, os sistemas educacionais de
diversos países passaram a incorporar o discurso das competências às suas propostas educacionais. A
grande maioria das recentes reformas têm em comum a busca de um melhor desempenho escolar no
que tange à aquisição e competências e habilidades relacionadas ao trabalho, controles mais diretos
sobre conteúdos curriculares e sua avaliação, implicando também na adoção de teorias e técnicas
gerenciais próprias do campo da administração de empresas. Atrelada a todo o conjunto de pacotes
de reformas iniciado na década de 90 do século XX, desponta a Pedagogia das Competências como
redentora dos problemas educacionais do Brasil.
Considerando a influência direta que a Pedagogia das Competências passa a exercer sobre
sistemas educacionais, moldando currículos, inclusive no Ensino Superior, principalmente a partir da
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LDB/96 (BRASIL, 1996) e das DCNs, justifica-se a pesquisa acerca da efetividade das DCNs do
Curso de Graduação em Direito(BRASIL, 2004) na instituição e de como a referida pedagogia
permeia discurso e práticas pedagógicas no Colegiado de Direito. De posse dos resultados obtidos
pela pesquisa proposta, pode-se ampliar o conhecimento a respeito da implantação do modelo de
formação por competências e utilizá-los como subsídio para reflexões acerca do processo de ensino e
aprendizagem, visando qualificar a atuação docente.
Objetivo Geral:
Verificar de que forma ocorre a efetividade das DCNs do Curso de Graduação em Direito na
instituição e como a Pedagogia das Competências permeia o discurso e a prática pedagógica na
percepção da coordenação de curso e dos docentes.
Objetivos específicos:
- Conceituar Pedagogia das Competências.
- Analisar textos oficiais provindos do MEC acerca da formação no Ensino Superior, enfocando a
LDB/96 e as DCNs para o Curso de Graduação em Direito.
- Verificar como ocorre a identificação e normalização de competências no curso de Direito da
instituição, bem como a que habilidades estão atreladas.
- Verificar de que forma a proposta pedagógica e o currículo atendem ao modelo de formação por
competências inscrito nas DCNs.
- Verificar como a coordenação de curso entende a formação por competências e se há
intencionalidade de aprofundar esse modelo de formação, utilizando-se, para tanto, a entrevista
semiestruturada.
- Verificar se a metodologia de ensino utilizada pelos docentes contempla a formação por
competências, utilizando-se a aplicação de questionários para a coleta de dados.
- Identificar e apontar possibilidades de atuação pedagógica alinhadas ao perfil do egresso do curso
de Direito.
- Apresentar os resultados da pesquisa em publicações e eventos acadêmicos.
Metodologia
Em sua Pedagogia da Autonomia, Freire (1996) já fazia referência à necessidade do professor
assumir-se como professor-pesquisador:
Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Esses que-fazeres se
encontram um no corpo do outro. Enquanto ensino constinuo buscando,
reprocurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me
indago. Pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo educo e
me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda conheço e comunicar ou
anunciar a novidade. (FREIRE, 1996, p. 32)
A pesquisa é que atualiza a atividade educativa frente à realidade do mundo, rompendo
paradigmas, mesmo utilizando-se deles para poder progredir, indagando, construindo, desconstruindo
para novamente reconstruir e avançar.
O objeto desta pesquisa é essencialmente qualitativo, sem, no entanto, desprezar a contribuição
e o uso de abordagens quantitativas que se fizerem necessárias ao longo do percurso do estudo,
afinal, ambas abordagens se complementam.
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A investigação qualitativa em educação, apesar de ser um termo genérico que agrupa diversas
estratégias de pesquisa que partilham de certas características, assume muitas formas. Isso se deve à
natureza dos objetos a investigar, pois as questões a estudar não se estabelecem mediante a
operacionalização de variáveis, “sendo formuladas como o objetivo de investigar os fenômenos em
toda a sua complexidade e em contexto natural” (BOGDAN; BILKEN, 1994, p. 14), ou seja,
significados, crenças, representações sociais e práticas permeiam este universo.
Em resumo, a abordagem metodológica desta pesquisa é do tipo qualitativo-descritiva e deverá
ser realizada em três etapas que compreendem, além da revisão bibliográfica, a coleta de dados a
partir de documentos do curso, de entrevista semiestruturada com a coordenação de curso e de
questionários a serem realizados com os docentes do curso de Direito. A opção pela entrevista
semiestruturada se dá pela sua característica de flexibilidade e de adaptação, possibilitando a inserção
de novos questionamentos decorrentes das respotas obtidas. Para análise geral será utilizada a técnica
de análise de conteúdo (BARDIN, 2009). No que tange aos critérios analíticos a serem adotados,
serão utilizados os presentes no modelo de competências profissionais de Fleury e Fleury (2001) e
apontados nas DCNs do curso de graduação em Direito.
Após a realização de todas as etapas de pesquisa e com a análise dos resultados em mãos,
pretende-se divulgá-los por meio de publicação de artigos e de comunicações em eventos
acadêmicos.
Fundamentação Teórica
O mundo atual configura uma sociedade da incerteza e do risco (GIDDENS; TURNER, 1999) ,
onde arriscar, diante de um mundo em constante e veloz transformação dos processos produtivos e
sociais, passa a ser, muitas vezes, decidir entre a inclusão e a exclusão social, entre fazer o que se
precisa e o que se gosta, entre o prazer individual e a indiferença social, entre o manter-se vivo e o ter
cidadania, entre a vida e o abandono da mesma, entre a dominação e a emancipação social. Muitas
vezes, a fluidez das relações, sejam elas pessoais, familiares ou profissionais, é o elemento que acaba
por definir uma decisão neste mundo líquido (BAUMAN, 2009). Em outras palavras, a
modernidade, como resultado da interconexão das influências globalizantes, principalmente da
mídia, e as disposições pessoais é que tem provocado a oscilação entre a confiança e o risco
(VIRGINIO, 2009). Diante disso, procura-se racionalizar para dar conta das dúvidas decorrentes das
múltiplas e provisórias formas de conhecimento.
Sob o argumento principal de que as mudanças que estão ocorrendo na esfera do trabalho
desde os anos 60/70 do século XX, mas que se fizeram mais patentes no decorrer dos anos 80 e 90,
demandariam um novo tipo de trabalhador, mais versátil, mais informado, possuidor de níveis de
escolaridade mais altos, desencadeia-se, durante a última década daquele século, um intenso
movimento de reformas educacionais que viriam a atingir todos os níveis da educação nacional.
Das mais diversas formas e por diversos meios esses elementos se fizeram presentes em muitas
políticas internacionais e nacionais. No primeiro caso, principalmente por intermédio da ação
sistemática de organismos multilaterais. No segundo, pela ação não apenas do Estado, mas de
diferentes grupos sociais.
Tendo esse panorama em vista, as políticas educacionais recentemente traçadas pelo Estado
brasileiro, em articulação com diferentes setores sociais, têm afirmado não apenas a intenção de
elevar o nível de qualidade da educação, mas de fazê-lo de modo que esta cumpra o papel que lhe
caberia, segundo tais políticas, na promoção do desenvolvimento nacional. Dessa forma acabou-se
por estabelecer uma relação estreita entre educação e trabalho, com base no pressuposto das novas
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demandas deste último à sociedade.
Como elemento central desses discursos e ações justificadoras, desponta o denominado
‘modelo de competências’, que orienta as reformas educacionais brasileiras. Em grande parte dos
documentos produzidos pelo MEC desde a década de 90 até os dias de hoje (PCN 1997; RCN 1998;
Diretrizes Curriculares para as diversas modalidades de ensino, inclusive para o Ensino Superior) e
em muitos trabalhos produzidos por intelectuais do país e do exterior (COLL, 1998; MORIN, 2000;
PERRENOUD, 1999), a educação para ou por competências mostra-se como uma solução para os
problemas educacionais. As DCNs para o ensino superior estabeleceram o perfil do egresso e as
habilidades e competências mínimas que devem ser demonstradas pelo graduando ao final do curso.
Foi justamente devido a esse panorama recente da educação nacional, premida e gestada num
período de transição paradigmática (SANTOS, 1996) em que emerge a Pedagogia das Competências
como lastro das políticas educacionais recentes, que se pretende desenvolver essa pesquisa,
amparada por teóricos que venham a se fazer necessários no decorrer dos levantamentos
bibliográficos e análise de dados.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ETAPA OU FASE DO PROJETO
Objetivo Específico
Etapa/Fase (O que?)
Conceituar Pedagogia 1ª etapa
das Competências
Analisar textos oficiais 1ª etapa
provindos do MEC
acerca da formação no
Ensino Superior,
enfocando a LDB/96 e
as DCNs para o Curso
de Graduação em
Direito.
Verificar como ocorre a 1ª etapa
identificação e
normalização de
competências no curso
de Direito da
instituição, bem como a
que habilidades estão
atreladas.
Verificar de que forma a 1ª etapa
proposta pedagógica e o
currículo atendem ao
modelo de formação por
competências inscrito
nas DCNs.
Especificação (Como?)
Início
Semanas e meses
Término
Semanas e meses
Revisão bibliográfica
Fevereiro
Abril
Revisão bibliográfica
Análise documental
Março
Abril
Análise documental
Abril
Maio
Análise docuemntal
Abril
Maio
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Objetivo Específico
Etapa/Fase (O que?)
Especificação (Como?)
Início
Semanas e meses
Término
Semanas e meses
Verificar como a
2ª etapa
coordenação de curso
entende a formação por
competências e se há
intencionalidade de
aprofundar esse modelo
de formação, utilizandose, para tanto, a
entrevista
semiestruturada.
Verificar se a
2ª etapa
metodologia de ensino
utilizada pelos docentes
contempla a formação
por competências,
utilizando-se a
aplicação de
questionários para a
coleta de dados.
Entrevista
semiestruturada com
coordenação de curso
Maio
Maio
Questionário com
docentes
Maio
Junho
Identificar e apontar
possibilidades de
atuação pedagógica
alinhadas ao perfil do
egresso do curso de
Direito.
Análise dos resultados
obtidos
Julho
Agosto
Comunicação e
publicação de resultados
Setembro
Dezembro
3ª etapa
Apresentar os resultados 3ª etapa
da pesquisa em
publicações e eventos
acadêmicos.
4. REFERÊNCIAS
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BARDIN, L. Análise de conteúdo. 5. ed. Lisboa: Edições 70, 2009.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BRASIL. Minstério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Diário da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as diretrizes
curriculares nacionais do curso de graduação em Direito e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Brasília, 01 out. 2004. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf. Acesso em: nov. 2014.
COLL, César et alii. Os conteúdos da reforma: ensino e aprendizagem de conceitos,
procedimentos e atitudes. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
FLEURY, A., FLEURY, M. T. L. Estratégias empresariais e formação de competências. São
Paulo: Atlas, 2001.
GIDDENS, Anthony & TURNER, Jonathan. Teoria Social Hoje. São Paulo: Unesp,1999.
MORIN, Edgar. Sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2000.
PERRENOUD, Philipe. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artes Médicas,
1999a,
_______. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999b.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice:o social e o político na pós-modernidade. 2.
ed. São Paulo: Cortez, 1996.
VIRGINIO, A. S. Re-inventar Paulo Freire a 40 anos da pedagogia do oprimido: de que
maneira uma perspectiva freiriana critica a pedagogia das competências nos sistemas de
educação. Texto-base de sua comunicação no Seminário Municipal de Educação de Nova
Hartz/jul. 2009, cedido pelo próprio autor; jul./2009.
5. RESUMO DO ORÇAMENTO:
Elementos de Despesa
Participação em eventos1
Passagens e Despesa de
FERJ
Setor de Pesquisa
Quantidade Preço Unitário
R$
1
300,00
1
500,00
Contrapartida
(quando houver parcerias)
Quantidade Preço Unitário
R$
Total
R$
300,00
500,00
1
Deverá estar justificada a despesa na Metodologia do projeto e aprovada pela Coordenação do
PROINPES
8
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Locomoção.
Material de Consumo
1 resma
( descrever todos os itens
ex:
Papel
A4,
disquetes,etc..)
Aquisição de Livros
2
Cópias monocromáticas, 700
fotocópia colorida, fotos
aéreas, mapas, plotagens,
cópias em metro.
Equipamentos e Material
Permanente
Outros ( Descrever
25,00
25,00
35,00
0,15
70,00
105,00
conforme padrão)
Total do Projeto
1.000,00
6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
O número de meses corresponde ao tipo de projeto (06 meses)
Objetivo
Específico
1ª etapa
2ª etapa
3ª etapa
Elementos
de despesas
Fev
Abr
Mai
Set
livros
70,00
Papel A4
25,00 105,00
Cópias
Eventos/
800,00
deslocamen
to
CONTRAPARTIDA
(quando houver parcerias)
Objetivo Específico
Elementos de
despesas
7. EQUIPE
9
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Professora Simone Kohlrausch: possui graduação em Letras Português/Alemão pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998), especialização em Gestão Educacional pela
FACCAT (2001), mestrado em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006)
e é doutora em Teologia pela Faculdades EST (2014). Atualmente atua como docente junto
ao Centro Universitário Católica de Santa Catarina, ministrando aulas nas disciplinas de
Comunicação e Expressão e Direito e Linguagem.
Currículo completo disponível em:
HTTP://BUSCATEXTUAL.CNPQ.BR/BUSCATEXTUAL/VISUALIZACV.DO?ID=K4710403P1
8. PARECER DO COORDENADOR DO CURSO
( O Parecer deverá explicitar:
A importância do tema e projeto para o curso;
Seu impacto no ambiente discente e docente;
Relação com as linhas de pesquisa do curso;
Importância do tema para o curso;
Importância do projeto para o desempenho dos acadêmicos e do professor orientador no cenário
institucional;
Viabilidade de realização do projeto.)
Deferido
___________________________________
Local e Data
Indeferido
_________________________________
Local e Data
__________________________________
Coordenador
______________________________________
Coordenador
10
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