PENSAR A EDUCAÇÃO.
PORTUGAL 2015
PENSAR O ENSINO SUPERIOR. QUE FUTURO?
Ensino Superior Português: entre o caminho feito e onde queremos chegar
Nas últimas décadas, assistiu-se em Portugal a uma evolução positiva do
crescimento da frequência escolar, em todos os níveis de ensino e em particular no
ensino superior. Como consequência deste investimento na Educação, o nível das
qualificações da população portuguesa deu um salto importante no último meio século.
Portugal mudou muito nos últimos 50 anos no que toca à Educação!
Portugal mudou muito, e para melhor, apesar de se assistir de momento a uma
crise de identidade do sistema, a que não será estranho um crescimento não planeado
do sector durante décadas e a “descaracterização” do ensino superior binário, situação
agravada pela política de austeridade actual que concorre para uma concorrência por
financiamentos entre as diversas instituições. A universidade invadiu o campo de acção
do ensino superior politécnico disputando, com ele, alunos e patrocínios e
disponibilizando ofertas formativas de cariz fortemente profissionalizante. As relações
entre os subsistemas, que se quer sejam de cooperação e complementaridade são
abaladas por uma lógica de competição e de demarcação do terreno.
A valorização crescente da investigação aplicada e a transferência de
conhecimento e de tecnologia faz perigar a missão do ensino superior e da universidade,
pela sua subalternização face às necessidades da economia.
1
Apesar deste sentimento de crise identitária e de todas as dificuldades com que
as instituições de ensino superior se confrontam, nomeadamente financeiras,
portadoras de efeitos negativos no crescimento, desenvolvimento, rede e qualidade do
sistema de ensino superior, não se pode deixar de salientar os aspectos positivos que se
concretizaram ao longo das últimas décadas, num processo evolutivo do qual devemos
congratularmo-nos.
De seguida dá-se conta dessa evolução utilizando as taxas de escolarização por
nível de ensino cujo crescimento revela o esforço que o país realizou no sentido de
combater o défice de qualificações que a sua mão-de-obra apresenta quando
comparada com a de outros países desenvolvidos.
Consequência dessa necessidade de aumentar a frequência da escola e da luta
contra o “deficit” de qualificações, foi concretizado um investimento significativo, com
a aplicação de recursos avultados e que no ensino superior foi partilhado, pelos
estudantes e suas famílias. Desse investimento apresenta-se também, de seguida,
lançando mão de dados relativos ao contributo do Estado e das famílias para o
financiamento do sector.
Simultaneamente a este crescimento do ensino superior, coloca-se a questão da
inserção profissional dos diplomados e que justifica a apresentação dos dados
disponíveis sobre a empregabilidade dos diversos cursos/áreas de formação, sendo que
a própria noção de “empregabilidade”, deveria ser discutida dada a sua fortíssima
ligação a um modo funcionalista de ver a educação e que pode levar a educação a
assumir o papel subalterno na relação educação-economia.
Nas universidades e institutos politécnicos públicos, o nível de financiamento
público tem vindo a diminuir de forma expressiva, levando a que Portugal apresente no
contexto europeu e internacional um nível de privatização acentuado, com a parte do
financiamento público a representar cerca de 69% no ano de 2010, tendência essa que
se estará a acentuar nos últimos anos. Serão apresentados alguns dados relevantes
sobre a evolução orçamental ao longo das últimas décadas e reflectido sobre as novas
tendências de diversificação das fontes de financiamento.
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A Areia dos Dias
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2
1 . Os níveis de qualificações da população portuguesa
Portugal chegou aos anos de 1970 com um atraso significativo em educação,
quando comparado com a maioria dos países europeus. Com a Revolução Democrático
do 25 de Abril de 1974 inicia-se um período de mudança em todos os sectores do país,
nomeadamente na educação que tem de recuperar de muitas décadas de abandono e
de desinvestimento.
Assim, quando entramos na década de setenta (1971), Portugal apresentava uma
taxa real de escolarização de apenas 2,8% no ensino pré-primário, de 83,7% no 1.º ciclo
(4 anos), de 22,0% no 2.º ciclo (de 6 anos) e de 14,7% no 3.º ciclo (9 anos). No ensino
secundário apenas se registava uma taxa de escolarização de 4,3%.
Passados 40, verifica-se que houve uma verdadeira revolução na frequência
escolar tendo a situação mudado profundamente. Em 2011, a taxa real de escolarização
do 1.º, 2.º e 3.º ciclo tinha atingido níveis muito elevados, na ordem dos 85,7%, quase
abrangendo a totalidade dos jovens daquela idade escolar. No ensino secundário deuse um salto de uma taxa de 4,3% em 1971 para 72,5% em 2011, o que é notável.
Quadro 1 – Taxa real de escolarização entre 1961 a 2011 (Taxa %)
Educação
Pré-Escolar
Ensino Básico
1.º Ciclo
2.º Ciclo
3.º Ciclo
Ensino
Secundário
1961
0,9
80,4
7,5
6,1
1,3
1971
2,8
83,7
22,0
14,7
4,3
1981
17,8
100,0
41,1
26,2
12,4
1991
47,1
100,0
71,7
58,3
31,0
2001
74,8
100,0
87,0
86,8
62,5
2010
83,9
100,0
93,8
89,5
71,4
2011
85,7
99,1
95,4
92,1
72,5
Fonte: PORDATA; a partir de dados da DGEEC/MEC; INE.
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3
Este progresso na frequência da escola nos diversos níveis é flagrante quando
observamos o número de alunos inscritos em cada subsistema de ensino. Em 1970, o
número de alunos a frequentar o ensino secundário era cerca de 27.000 estudantes e
no ensino superior não chegavam aos 50.000 estudantes. Em 2011, apesar de a taxa de
escolarização real do ensino secundário se ficar pelos 72,5% (ainda longe do nível de
100% previsto com a escolaridade de 12 anos), o número de alunos era já de cerca de
441.000 estudantes e no superior de 396.000 estudantes.
Quadro 2 – Evolução do número de alunos matriculados por subsistema
Pré-Escolar
1961
1970
1975
1981
1986
1991
1996
2001
2006
2010
2011
6.528
15.153
42.490
100.178
128.089
171.552
191.023
235.610
262.002
274.387
276.125
Básico
1.066.471
1.316.279
1.466.815
1.574.568
1.639.405
1.484.256
1.339.749
1.223.151
1.145.234
1.256.462
1.206.716
Secundário
13.116
27.028
67.853
176.084
221.951
347.911
477.221
413.748
347.400
483.982
440.895
Total Não Variação
Superior
%
1.086.115
1.358.460
25,1%
1.577.158
16,1%
1.850.830
17,4%
1.989.445
7,5%
2.003.719
0,7%
2.007.993
0,2%
1.872.509
-6,7%
1.754.636
-6,3%
2.014.831
14,8%
1.923.736
-4,5%
Superior
24.149
49.461
70.912
83.754
106.216
186.780
313.795
387.703
367.312
383.627
396.269
Total Global
1.110.264
1.407.921
1.648.070
1.934.584
2.095.661
2.190.499
2.321.788
2.260.212
2.121.948
2.398.458
2.320.005
Variação
%
26,8%
17,1%
17,4%
8,3%
4,5%
6,0%
-2,7%
-6,1%
13,0%
-3,3%
Fonte: Elaborado a partir de PORDATA; a partir de dados da DGEEC/MEC; INE.; Nos anos 1960 a
1981, in A situação Social em Portugal, 1960-1995, A. Barreto (org.).
Esta abertura e democratização do acesso à educação contou sobretudo com a
participação da escola pública, mas não exclusivamente. Efectivamente, ao nível do
ensino básico e secundário existem no país, tradicionalmente, instituições privadas de
ensino. Ao nível do ensino secundário e do ensino superior em 2010 cerca de um quarto
dos alunos estavam inscritos no ensino privado. No caso do ensino secundário o peso
do sector privado subiu entre 1998 e 2010 de 13,4% para 23,6%.
Todavia, tal não ocorreu, até 1986, com o ensino superior. Até esta data, todas as
instituições de ensino superior eram públicas e, apenas, de ensino universitário. Para
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4
além das universidades públicas apenas existia o ensino concordatário que não tinha, à
data, o estatuto de ensino superior.
Com a democratização iniciada em 1974, e como forma de resposta à procura
explosiva de educação superior, foram criadas novas instituições públicas universitárias
bem como quinze institutos superiores politécnicos, iniciando-se o ensino superior dual
em Portugal.
Para além destas novas instituições, este subsistema de ensino foi aberto à
iniciativa privada, de que decorreu o aparecimento de um número extraordinariamente
significativo de universidades e institutos politécnicos superiores privados em cuja
oferta predominavam, inicialmente, os “cursos de papel e lápis” e/ou ofertas também
disponibilizadas pelo subsistema público. Esta situação tem vindo a exigir formas de
regulação entre os dois subsistemas no sentido da construção de uma oferta que
corresponda às exigências sociais, com o encerramento de cursos concorrenciais e/ou
com número reduzido de candidatos.
Em termos de peso do ensino superior privado no total do ensino superior, após
um “crescimento explosivo” nos finais da década de 1980 e na década de 1990, tem-se
vindo a verificar uma quebra da participação privada no ensino superior, tendo
diminuído de 34,5% em 1998 para 23,4% em 2010, a que não será estranho,
simultaneamente, a designada “questão demográfica”, a capacidade instalada no
ensino superior público, a falta de diversidade da oferta educativa dos dois subsistemas,
com um ensino superior privado que basicamente repete a oferta pública e a crise
económica e financeira por que o país está passando.
No contexto internacional europeu e dos países da OCDE, o peso do sistema
privado no subsistema do ensino secundário português é relativamente elevado
(23,6%), quando comparado com o que ocorre na Alemanha (7,3%), Itália (11%) e até
mesmo nos Estados Unidos da América (8,4%). Também ao nível do subsistema do
ensino superior, o peso do sector privado é relativamente elevado em Portugal. Veja-se
os dados do quadro 3.
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5
Quadro 3 – Alunos matriculados por subsistema
nalguns países da OCDE e da UE (%)
Proporção - %
Territórios
Anos
Ensino Secundário
Subsistema de ensino
Total
Público
Privado
1998
2010
1998
2010
1998
2010
Ensino Superior
Subsistema de ensino
Total
Público
Privado
1998
2010
1998 2010 1998 2010
UE27 - União Europeia (27 Países)
100,0
x
77,0
x
22,6
x
100,0
x
73,4
x
26,6
x
DE - Alemanha
100,0
100,0
93,7
92,7
6,3
7,3
100,0
100,0
94,5
87,5
5,5
12,5
AT - Áustria
100,0
100,0
90,4
89,3
9,6
10,7
100,0
100,0
94,3
83,7
5,7
16,3
DK - Dinamarca
100,0
100,0
98,3
98,0
1,7
2,0
100,0
100,0
99,9
98,2
0,1
1,8
ES - Espanha
100,0
100,0
77,2
78,0
22,8
22,0
100,0
100,0
89,1
85,2
10,9
14,8
FR - França
100,0
100,0
69,8
68,4
30,2
31,6
100,0
100,0
87,0
80,3
13,0
19,7
GR - Grécia
100,0
100,0
94,5
95,5
5,5
4,5
100,0
100,0
100,0 100,0
-
-
IE - Irlanda
100,0
100,0
99,1
98,5
0,9
1,5
100,0
100,0
94,5
95,5
5,5
4,5
IT - Itália
100,0
100,0
91,2
89,0
5,4
11,0
100,0
100,0
87,2
91,5
12,8
8,5
NL - Países Baixos
100,0
100,0
7,3
100,0
92,7
-
100,0
100,0
32,2 100,0
67,8
-
PT - Portugal
100,0
100,0
86,6
76,4
13,4
23,6
100,0
100,0
65,5
76,6
34,5
23,4
UK - Reino Unido
100,0
100,0
39,6
54,0
60,4
46,0
100,0
100,0
-
-
CZ - República Checa
100,0
100,0
87,5
85,6
12,5
14,4
100,0
100,0
95,8
84,8
4,2
15,2
SE - Suécia
100,0
100,0
98,4
84,3
1,6
15,7
100,0
100,0
94,3
91,3
5,7
8,7
IS - Islândia
100,0
100,0
93,9
79,1
6,1
20,9
100,0
100,0
95,5
80,3
4,5
19,7
NO - Noruega
100,0
100,0
90,3
88,4
9,7
11,6
100,0
100,0
89,4
85,8
10,6
14,2
US - Estados Unidos da América
100,0
100,0
90,7
91,6
9,3
8,4
100,0
100,0
73,8
72,5
26,2
27,5
JP - Japão
100,0
100,0
66,9
69,0
29,7
31,0
100,0
100,0
21,2
21,4
78,8
78,6
100,0 100,0
Fonte: Elaborado a partir de PORDATA. Fonte de Dados: Eurostat / UNESCO-UIS / OCDE /
Entidades Nacionais - Recolha de Dados UOE
Analisando de forma mais detalhada a distribuição dos estudantes inscritos no
ensino superior, constata-se que a presença do ensino privado não se faz de forma
homogénea nas diversas áreas de educação e formação e que essa composição se tem
vindo a alterar nas últimas décadas. Em 1995/96, o ensino privado representava 37% do
ensino superior e 64% dos estudantes inscritos no ensino privado estavam concentrados
na área das “Ciências Sociais, Comércio e Direito”. Ao mesmo tempo, nesse mesmo ano
o ensino privado concentrava 59% dos estudantes inscritos nessa área e o ensino público
41%. Este figurino mudou muito. Em 2011/12 o peso do ensino privado já só representa
20% do sistema no que toca aos alunos inscritos. Por sua vez, os estudantes da área
“Ciências Sociais, Comércio e Direito” diminuíram o seu peso no total dos estudantes do
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6
ensino privado (passou dos 64% para 41%), ao mesmo tempo que a área da “Saúde e
Proteção Social” cresceu de forma significativa, representando em 2011/12 cerca de
21% dos estudantes do privado (quando era de 6%).
Quadro 4 – Inscritos no ensino superior por área de educação e formação
– 1995/96 a 2011/12
1995/96
2000/01
Área de educação e formação
Público Privado Total Público Privado Total
Educação
23 686 6 653 30 339 36 529 14 599 51 128
Artes e Humanidades
20 046 8 558 28 604 26 022 8 994 35 016
Ciências Sociais, Comércio e Direito
51 898 73 541 125 439 71 936 55 107 127 043
Ciências, Matemática e Informática
21 600 6 960 28 560 26 785 5 951 32 736
Engenharia, Ind. Transf. e Construção 50 791 8 308 59 099 66 976 11 934 78 910
Agricultura
8 974
74 9 048 10 614
20 10 634
Saúde e Proteção Social
14 501 6 844 21 345 22 022 12 163 34 185
Serviços
7 278 3 703 10 981 12 646 5 405 18 051
Desconhecido ou não especificado
Total
198 774 114 641 313 415 273 530 114 173 387 703
Peso%
63%
37% 100%
71%
29% 100%
Público
19 449
25 378
79 366
23 725
70 924
6 634
35 092
15 970
276 538
75%
2005/06
Privado
6 804
6 427
36 566
3 429
10 044
433
23 651
4 679
Total
26 253
31 805
115 932
27 154
80 968
7 067
58 743
20 649
Público
15 388
31 170
90 963
27 081
80 280
6 851
45 628
19 851
376
92 033 368 571 317 588
25% 100%
80%
2011/12
Privado
6 986
6 600
32 506
2 137
7 581
732
16 824
6 383
Total
22 374
37 770
123 469
29 218
87 861
7 583
62 452
26 234
376
79 749 397 337
20% 100%
1995/96
Área de educação e formação
Público Privado
Educação
78%
22%
Artes e Humanidades
70%
30%
Ciências Sociais, Comércio e Direito
41%
59%
Ciências, Matemática e Informática
76%
24%
Engenharia, Ind. Transf. e Construção
86%
14%
Agricultura
99%
1%
Saúde e Proteção Social
68%
32%
Serviços
66%
34%
Desconhecido ou não especificado
Total
63%
37%
2000/01
Total Público Privado
100%
71%
29%
100%
74%
26%
100%
57%
43%
100%
82%
18%
100%
85%
15%
100% 100%
0%
100%
64%
36%
100%
70%
30%
2005/06
Total Público Privado
100%
74%
26%
100%
80%
20%
100%
68%
32%
100%
87%
13%
100%
88%
12%
100%
94%
6%
100%
60%
40%
100%
77%
23%
2011/12
Total Público Privado
100%
69%
31%
100%
83%
17%
100%
74%
26%
100%
93%
7%
100%
91%
9%
100%
90%
10%
100%
73%
27%
100%
76%
24%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
20%
100%
1995/96
Área de educação e formação
Público Privado
Educação
12%
6%
Artes e Humanidades
10%
7%
Ciências Sociais, Comércio e Direito
26%
64%
Ciências, Matemática e Informática
11%
6%
Engenharia, Ind. Transf. e Construção
26%
7%
Agricultura
5%
0%
Saúde e Proteção Social
7%
6%
Serviços
4%
3%
Desconhecido ou não especificado
Total
100% 100%
2000/01
Total Público Privado
10%
13%
13%
9%
10%
8%
40%
26%
48%
9%
10%
5%
19%
24%
10%
3%
4%
0%
7%
8%
11%
4%
5%
5%
2005/06
Total Público Privado
13%
7%
7%
9%
9%
7%
33%
29%
40%
8%
9%
4%
20%
26%
11%
3%
2%
0%
9%
13%
26%
5%
6%
5%
2011/12
Total Público Privado
7%
5%
9%
9%
10%
8%
31%
29%
41%
7%
9%
3%
22%
25%
10%
2%
2%
1%
16%
14%
21%
6%
6%
8%
Total
6%
10%
31%
7%
22%
2%
16%
7%
100%
100%
100%
100%
71%
100%
29%
100%
75%
100%
25%
100%
80%
100%
100%
Fonte: Elaborado a partir do Inquérito ao Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino
Superior, DGEEC/MEC
Desta forma, o Ensino Superior passou a abranger todas as regiões do país, envolve
instituições públicas e privadas, constituindo um complexo sistema e rede de
instituições. Com o crescimento e diversidade do sistema, houve simultaneamente um
aumento do número de docentes e uma grande pressão para a sua qualificação, com o
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7
apoio dos fundos comunitários (PRODP 1 e PRODEP 2). A título de exemplo apresentase a estrutura de qualificações das universidades públicas entre 1993 a 2003:
Figura 1 – Pessoal docente das universidades públicas portuguesas por grau
académico entre 1993 e 2003
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
1993
1996
Com Grau de Doutor
1999
2001
2002
Com Grau de Mestre
2003
Licenciados
Fonte: Cerdeira (2014). Elaborado a partir de ficheiros pessoais de trabalho da DGES e PRODEP 2.
A pressão no crescimento dos efectivos é bem patente quando se observa o
número dos docentes no ensino superior público, com as universidades a crescerem na
ordem dos 24% e os institutos politécnicos de 186% entre 1990 e 2001. Veja-se o quadro
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8
Quadro 5 – Pessoal docente do ensino superior público de 1990 a 2001
Pessoal Docente
1990
1995
1999
2001
Var %
2001/1990
Ensino Universtário
Ensino Politécnico
Total
10.285
2.589
12.874
12.198
3.644
15.842
14.064
5.742
19.806
12.706
7.411
20.117
24%
186%
56%
Fonte: Cerdeira (2014). Elaborado a partir de ficheiros pessoais de trabalho da DGES e PRODEP 2.
Em 2012/2013 existiam no ensino público 25.528 docentes (universidades 15.563
e institutos politécnicos 9.965) e a evolução de qualificação do pessoal docente foi
expressiva. No ensino universitário público passou-se de uma situação, no início da
década de 1990, em que o peso dos docentes com grau de doutor apenas representava
42% do total para um valor de 71% de doutores em 2012/2013.
Um aspeto a ter em conta é o que se prende com a idade dos docentes. Para o
conjunto do ensino superior, em 2011/2012 verificava-se que o grupo mais numeroso é
o que se situa entre 40-59 anos com 58% e que apenas 33% dos docentes estavam
abaixo dos 40 anos.
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9
Quadro 6 – Docentes do ensino superior em 2011/2012 por idade
< 30
30 - 39
40 - 49
50 - 59
>= 60
Total
Universitário
712
3 332
5 467
4 591
1 436
15 538
Politécnico
745
3 487
3 544
2 082
453
10 311
Total Público
1 457
6 819
9 011
6 673
1 889
25 849
Universitário
4,6%
21,4%
35,2%
29,5%
9,2%
100,0%
Politécnico
7,2%
33,8%
34,4%
20,2%
4,4%
100,0%
Total Público
5,6%
26,4%
34,9%
25,8%
7,3%
100,0%
< 30
30 - 39
40 - 49
50 - 59
>= 60
Total
Universitário
342
2 003
2 343
1 370
972
7 030
Politécnico
291
1 340
1 398
787
383
4 199
Total Privado
633
3 343
3 741
2 157
1 355
11 229
Universitário
4,9%
28,5%
33,3%
19,5%
13,8%
100,0%
Politécnico
6,9%
31,9%
33,3%
18,7%
9,1%
100,0%
Total Privado
5,6%
29,8%
33,3%
19,2%
12,1%
100,0%
Total Global
2 090
10 162
12 752
8 830
3 244
37 078
Total Global
5,6%
27,4%
34,4%
23,8%
8,7%
100,0%
Fonte: Cerdeira (2014). Elaborado a partir de DGEEC/MEC
A subida da frequência do ensino superior, que passa de uma taxa bruta de
escolarização de 10,9% em 1981 para 53,8% em 2010, concretiza um elevado esforço de
qualificação com a obtenção de graus académicos de nível superior por um número cada
vez maior de indivíduos. Entre 1994 e 2010 o número de diplomados que saíram das
instituições de ensino superior mais do que duplicou. Os diplomados do subsistema
público cresceram 114% e os do privado 45%. Em 1995/96, os diplomados do ensino
público representavam 63% e os do privado 37%. Em 2011/2012, o subsistema público
subiu o seu peso para 78% e o peso do privado desceu para 22%, como se torna visível
na figura 2 e no quadro 7.
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10
Figura 2 – Diplomados do ensino superior por tipo de ensino
– 1995/1996 a 2011/2012
Público
Privado
100 000
90 000
80 000
70 000
60 000
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
0
Fonte: Elaborado a partir do Inquérito ao Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino
Superior, DGEEC/MEC
Dos cerca de 81.000 diplomados em 2009/2010, verifica-se que 29% obtiveram
formação na área das Ciências Sociais e Direito, 20% % na área da Saúde e Protecção
Social, logo seguido pelos diplomados da área da Engenharia e Indústrias
Transformadoras (19%). Podemos observar que nos anos analisados, se registou uma
diminuição do peso da área da Educação, que em 1995/96 representava 16% dos
diplomados e que em 2011 já só significava 8%. Em sentido inverso, assinala-se a
explosão dos diplomados da área da Saúde, que em 1995/96 apenas representavam
10% (4.015 diplomados) e em 2009/10 representavam 20 % dos diplomados (16.591
diplomados).
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11
Quadro 7 – Diplomados no ensino superior: total e por área de educação e formação
entre 1995/1996 a 2009/2010
1995/96
2000/01
Área de educação e formação
Público Privado Total Público Privado
Educação
4 517 1 629 6 146
7 312 4 742
Artes e Humanidades
2 776 1 492 4 268
3 138 1 721
Ciências Sociais, Comércio e Direito
6 735 8 566 15 301
9 453 10 024
Ciências, Matemática e Informática
2 017
603 2 620
2 613
811
Engenharia, Ind. Transf. e Construção 3 970
642 4 612
5 779 1 364
Agricultura
844
8
852
1 387
2
Saúde e Protecção Social
2 907 1 108 4 015
7 013 3 179
Serviços
892
510 1 402
1 922
680
Total
24 658 14 558 39 216 38 617 22 523
Peso%
63%
37% 100%
63% 37%
2005/06
2009/10
Total Público Privado Total Público Privado
12 054 6 365
2 574 8 939
4 745
2 056
4 859 4 731
1 463 6 194
5 132
1 523
19 477 13 792
7 173 20 965 15 718
7 884
3 424 3 687
708 4 395
5 004
474
7 143 8 898
1 320 10 218 13 258
1 875
1 389 1 189
39 1 228
1 376
86
10 192 8 627
7 037 15 664 10 712
5 879
2 602 3 380
1 078 4 458
4 220
1 315
61 140 50 669 21 392 72 061 60 165 21 092
100%
70%
30% 100%
74%
26%
1995/96
2000/01
2005/06
Área de educação e formação
Público Privado Total Público Privado Total Público Privado
Educação
65%
35% 100%
65% 35%
100%
76%
24%
Artes e Humanidades
44%
56% 100%
49% 51%
100%
66%
34%
Ciências Sociais, Comércio e Direito
77%
23% 100%
76% 24%
100%
84%
16%
Ciências, Matemática e Informática
86%
14% 100%
81% 19%
100%
87%
13%
Engenharia, Ind. Transf. e Construção
99%
1% 100% 100%
0%
100%
97%
3%
Agricultura
72%
28% 100%
69% 31%
100%
55%
45%
Saúde e Protecção Social
64%
36% 100%
74% 26%
100%
76%
24%
Serviços
63%
37% 100%
63% 37%
100%
70%
30%
Total
63%
37% 100%
63% 37% 100%
70%
30%
2009/10
Total Público Privado
100%
77%
23%
100%
67%
33%
100%
91%
9%
100%
88%
12%
100%
94%
6%
100%
65%
35%
100%
76%
24%
100%
74%
26%
100%
74%
26%
1995/96
2000/01
2005/06
2009/10
Área de educação e formação
Público Privado Total Público Privado Total Público Privado Total Público Privado
Educação
18%
11%
16%
19% 21%
20%
13%
12% 12%
8%
10%
Artes e Humanidades
11%
10%
11%
8%
8%
8%
9%
7%
9%
9%
7%
Ciências Sociais, Comércio e Direito
27%
59%
39%
24% 45%
32%
27%
34% 29%
26%
37%
Ciências, Matemática e Informática
8%
4%
7%
7%
4%
6%
7%
3%
6%
8%
2%
Engenharia, Ind. Transf. e Construção
16%
4%
12%
15%
6%
12%
18%
6% 14%
22%
9%
Agricultura
3%
0%
2%
4%
0%
2%
2%
0%
2%
2%
0%
Saúde e Proteção Social
12%
8%
10%
18% 14%
17%
17%
33% 22%
18%
28%
Serviços
4%
4%
4%
5%
3%
4%
7%
5%
6%
7%
6%
Desconhecido ou não especificado
Total
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
100% 100%
Fonte: Elaborado a partir de DGEEC/MEC - DIMAS/RAIDES
Apesar da expressiva evolução da frequência escolar, o nível de qualificações da
população portuguesa é ainda muito baixo. Se considerarmos o período entre 1998 e
2012, vemos que há uma tendência muito positiva quer no que toca à diminuição da
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12
Total
6 801
6 655
23 602
5 478
15 133
1 462
16 591
5 535
81 257
100%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Total
8%
8%
29%
7%
19%
2%
20%
7%
100%
população sem qualquer nível de escolaridade, que diminuiu 44%, ao mesmo tempo que
a população que conseguiu completar o ensino secundário cresceu mais de 82%
(passaram de 877 100 para 1.603.600). No caso da população com o grau superior
passou-se de 521.100 para cerca de 1.302.700, com um acréscimo de 150%. No entanto,
mesmo em 2012, cerca de 68% da população portuguesa com mais de 15 anos
apresentava qualificações iguais ou abaixo do 3.º ciclo, como se vê no quadro 8.
Quadro 8 – População residente com 15 a 64 anos e 65 e mais anos: por nível
de escolaridade completo mais elevado Indivíduo (Milhares pessoas)
1998
2001
2006
2012
Variação
% 2012 e
1998
Peso%
Peso %
1998
2012
Sem Nível de escolaridade completo
15-64 Anos
+ 65 Anos
1598,8
690,2
908,6
1497,6
572,1
925,5
1142,7
323,3
819,4
889,3
230,7
658,6
-44,4%
-66,6%
-27,5%
18,9%
8,2%
10,8%
9,9%
2,6%
7,3%
1.º ciclo
2892,4
2372,5
519,9
2853,4
2264,4
589,0
2711
1965,9
745,1
2244,8
1323,6
921,2
-22,4%
-44,2%
77,2%
34,3%
28,1%
6,2%
24,9%
14,7%
10,2%
15-64 Anos
+ 65 Anos
3. ciclo
1365,1
1316,6
48,5
1190,4
1416,4
1371,3
45,1
1282,2
1418,3
1357,4
60,9
1523,3
1123,8
1057,0
66,8
1847,4
-17,7%
-19,7%
37,7%
55,2%
16,2%
15,6%
0,6%
14,1%
12,5%
11,7%
0,7%
20,5%
15-64 Anos
+ 65 Anos
Ensino Secundário e Pós-Secundário
1142,3
48,1
877,1
1223,3
58,9
1013,7
1439,6
83,7
1249,2
1701,0
146,4
1603,6
48,9%
204,4%
82,8%
13,5%
0,6%
10,4%
18,9%
1,6%
17,8%
15-64 Anos
+ 65 Anos
849,5
27,6
521,1
978,2
35,5
590,3
1196,8
52,4
901
1540,9
62,7
1302,7
81,4%
127,2%
150,0%
10,1%
0,3%
6,2%
17,1%
0,7%
14,5%
15-64 Anos
+ 65 Anos
483,9
37,2
550,0
40,3
832,9
68,1
1185,3
117,4
144,9%
215,6%
5,7%
0,4%
13,2%
1,3%
Total
8444,9
8653,6
8945,5
9011,6
6,7%
100,0%
100,0%
15-64 Anos
+ 65 Anos
2.º ciclo
Superior
Fonte: Elaborado a partir da PORDATA; INE- Inquérito ao Emprego.
Apesar deste percurso francamente positivo e de grande dinamismo na
frequência da escola lato senso, não se pode ignorar o ainda pesado deficit de
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qualificações de que o nosso país padece, sobretudo ao nível da população que pelo
menos conseguiu terminar o ensino secundário.
No contexto internacional, sobretudo europeu e da OCDE, o peso da população
que obteve o grau secundário é muito elevado. Assim, em 2011 a União Europeia (a 27
países) apresentava um valor de 73,4% de população que pelo menos tinha concluído o
grau secundário. Em Portugal, apesar do progresso efectuado entre 1992 e 2011,
passando de 19,9% para 35%, ainda se encontra muito longe do valor médio da EU e
mesmo longe de países como a Espanha (54%), a Grécia (55%) ou a Itália (56%), como
se pode constatar pelos dados da figura 3.
Figura 3 – População entre os 25 e os 64 anos que completou pelo menos o
ensino secundário (ISCED 3) (%)
LT - Lituânia
92,9
CZ - República Checa
92,3
91,3
SK - Eslováquia
89,1
PL - Polónia
88,9
EE - Estónia
87,7
LV - Letónia
86,3
DE - Alemanha
79,9
73,4
UE27
GR - Grécia
54,5
36,6
IT - Itália
56,0
32,6
ES - Espanha
53,8
24,0
PT - Portugal
35,0
19,9
31,5
MT - Malta
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
2011
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
1992
Fonte: Elaborado a partir da PORDATA; Fonte de Dados: Eurostat / Institutos Nacionais de
Estatística - Inquérito ao Emprego.
Deve-se registar aqui uma séria preocupação em relação aos dados mais
recentes da procura do ensino superior português, onde se verifica uma diminuição
acentuada de candidatos, com o número dos candidatos à 1.ª Fase do Acesso em 2008
a ser de 52.148 e em 2013 de apenas 40.875 (-24%), como se verifica pela figura 4.
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14
Figura 4 – Evolução de Candidatos à 1.ª Fase de Acesso ao Ensino Superior entre
1977 e 2013
Candidatos ao Ensino Superior Público - 1.ª Fase
80.576
90.000
70.000
60.000
54.950
54.414
50.431
52.596
47.550
48.759
43.776
44.096
39.193
40.860
52.148
53.451
52.812
52.178
46.642
45.093
40.785
51.779
58.867
55.342
59.166
58.431
66.871
68.798
80.000
50.000
30.000
20.000
12.829
13.537
17.200
17.223
17.222
15.949
25.126
24.441
23.273
24.452
25.035
29.206
40.000
10.000
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
0
Fonte: Cerdeira (2014). Elaborado a partir de dados da DGES.
Esta tendência de diminuição da procura do ensino superior é também visível a
partir dos dados relativos aos alunos inscritos pela 1.ª vez no 1º ano, onde a diminuição
é também significativa (-6,2%), com particular decréscimo no ensino superior privado,
que se contrai em 37%, ao mesmo tempo que no público há uma manutenção (+1,2%),
ainda que com assimetrias entre o ensino universitário (+5,8%) e o ensino politécnico (6,1%) ao qual se exigem iguais níveis de qualidade mas não se oferecem iguais
oportunidades de desenvolvimento (veja-se, apenas a título de exemplo, a posição dos
politécnicos relativamente aos doutoramentos e à actividade de investigação).
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Quadro 9 – Alunos Inscritos no Ensino Superior 1.ª vez 1.º Ano
Subsistema de ensino
1995/96 2000/01
Ensino Superior Público
Universitário
d)
Politécnico
e)
Ensino Superior Privado
Universitário
d)
Politécnico
e)
Subtotal (Ensino Superior)
Ensino Superior Público
Universitário
d)
Politécnico
e)
Ensino Superior Privado
Universitário
d)
Politécnico
e)
Subtotal (CET)
TOTAL
2008/09 c ) 2009/10
2010/11 2011/12 2012/13
47 450 65 929
29 377 39 229
87 988
54 243
94 400 102 895 94 481 89 067
59 611 65 012 60 899 57 396
18 073 26 700
33 633 27 320
33 745
27 384
34 789 37 883 33 582 31 671
27 914 28 613 22 095 17 182
23 578 16 577
10 055 10 743
18 811
8 573
81 083 93 249
81 083 93 249
19 209
8 705
19 497
9 116
15 214
6 881
12 416
4 766
115 372 122 314 131 508 116 576 106 249
3 293
3 492 4 588 4 331 4 510
193
302
364
192
199
3 100
3 190
4 224
4 139
4 311
633
929
955
885 1 150
541
732
774
787
1 019
92
197
181
98
131
3 926
4 421 5 543 5 216 5 660
119 298 126 735 137 051 121 792 111 909
Var.20082013
1,2%
5,8%
-6,1%
-37,3%
-34,0%
-44,4%
-7,9%
-6,2%
Fonte: Inquérito ao Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior, DGEEC/MEC, 20 de dezembro de 2013
Fonte: DGEMEC
Interessa, também, salientar que a economia portuguesa até aos finais desta
última década, conseguiu de alguma maneira absorver o crescimento de diplomados
com o grau superior. O quadro 10, onde se regista a taxa de desemprego dos indivíduos
com menos de 40 e 30 anos, de acordo com o nível habitacional conseguido, é disso
testemunha.
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Quadro 10 – Taxa de desemprego dos indivíduos com menos de 40 e 30 anos,
segundo as habilitações escolares (%)
Taxa de Desemprego - Individuos com Taxa de Desemprego - Individuos com menos
Ano
menos de 40 anos
Com Ensino
Sem Ensino
Superior
Superior
Total
Com Ensino
Superior
de 30 anos
Sem Ensino
Superior
Total
2002
6,42
6,65
6,63
9,33
8,48
8,59
2003
7,7
8,47
8,36
12,72
10,39
10,72
2004
7,31
8,57
8,37
11,78
10,91
11,04
2005
8,74
9,77
9,61
13,35
12,48
12,62
2006
8,95
9,67
9,55
13,58
12,71
12,85
2007
10,59
10,12
10,2
15,47
12,62
13,13
2008
9,31
9,5
9,46
14,59
12,1
12,6
2009
8,21
12,65
11,77
11,57
15,5
14,71
2010
8,75
14,44
13,23
13,36
17,36
16,53
Fonte: Elaborado a partir de INE, IE (in Cardoso et alii, 2012)
De acordo com Cerdeira, Cabrito, Patrocínio (2013), o desemprego dos
indivíduos com idade inferior a 40 anos e sobretudo inferior a 30 anos aumentou no
período em análise. Apesar das oscilações anuais, a tendência registada é a de elevação
da taxa de desemprego dos indivíduos sem estudos superiores e diminuição daquela
taxa, para os indivíduos com estudos superiores. O mercado mantém a tendência do
século passado de premiar os estudos superiores, numa clara “obediência” às premissas
da Teoria do Capital Humano (Schultz, 1961, 1963; Becker, 1964).
Sendo múltiplas as áreas de educação e de formação, é natural que nem todas
tenham o mesmo comportamento face ao mercado de trabalho. Isto é, tendo em
atenção as “necessidades” do mercado é possível que o mercado “trate” de forma
diferente os diplomados de cada área, explicando as diferenças detectáveis na
percentagem de diplomados empregados de cada área científica. O diploma mais não é,
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17
como refere Collins (1979), do que um crédito de que os diplomados dispõem para
negociar a sua entrada no mercado de trabalho. Observe-se os dados do Quadro 11 que
testemunham, bem, o tratamento desigual de cada área de estudos por parte do
mercado em Portugal, na última década e que parece dar razão àqueles que afirmam a
existência de algumas formações divorciadas das “reais necessidades do mercado”.
Quadro 11 – Taxa de desemprego dos indivíduos com menos de 40 anos, segundo as
áreas de educação e formação (em %)
2004
2006
2008
2010
Área de educação e formação
Média
(20042010)
Formação de professores/formadores e ciências
da educação
7,62
10,67
6,98
7,34
9,05
Artes e Humanidades
8,82
11,83
14,22
11,51
12,44
10,09
12,43
17,46
3,94
11,33
C. Sociais, comércio e direito
8,38
7,73
9,19
10,18
9,00
Ciências da vida
8,31
11,66
15,82
8,90
11,06
Ciências físicas
14,80
15,01
6,35
6,38
10,83
Matemática e estatística
14,78
7,74
3,78
2,94
7,28
Ciências informáticas
3,40
6,02
2,83
5,60
3,39
Informática na óptica do utilizador
7,42
8,36
12,08
6,09
7,01
e
4,58
7,29
7,35
7,80
7,68
ciências
6,48
2,21
5,37
11,81
7,64
Saúde e protecção social
3,13
6,52
9,23
7,32
6,40
Serviços
5,17
15,11
7,09
13,77
10,90
8,28
19,21
0,00
0,00
3,54
Ignorado
0,00
11,68
5,78
12,25
8,72
Total
7,31
8,95
9,31
8,75
8,86
Línguas e literaturas estrangeiras
Engenharia,
construção
indústrias
transformadoras
Agricultura, silvicultura, pescas e
veterinárias
Grande grupo:
informática
Ciências,
matemática
e
Fonte: INE, IE (in Cardoso et alii, 2012) - adaptado
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Da análise dos valores do Quadro 11 pode concluir-se que as taxas de
desemprego dos indivíduos com idades até 40 anos de algumas das áreas de formação
apresentam, em média, valores elevados, substancialmente superiores à taxa média
total. Assim acontece com as áreas de Formação de Professores/Formadores e Ciências
da Educação, Artes e Humanidades, Ciências Sociais, Comércio e Direito, Ciências da
Vida, Ciências Físicas e Serviços. De registar que as mais elevadas taxas de desemprego
sejam as relativas formações cujos diplomados procuram, habitualmente, funções
ligadas à profissão docente (professores de línguas, de artes, de biologia, de física). No
extremo oposto, destacam-se as formações de relacionadas com informática,
matemática e estatística, facto a que não será estranho o desenvolvimento do TIC.
Contudo, a situação económica de Portugal agravou-se profundamente e
actualmente a taxa de desemprego no país atingiu no 1.º trimestre de 2013 o valor de
17,7%. (INE, Estatísticas do Emprego, 1.º trimestre de 2013), com repercussões
evidentes nos mais jovens (em 2012 para os jovens com menos de 25 anos ascendia a
37,7%) e também na população com o grau superior (em 2012 era de 11,9%). Todavia,
para os anos de 2011 (taxa de desemprego total de 12,7%; com grau superior de 9,2%)
e 2012 (taxa de desemprego total de 15,7%; com grau superior de 11,9%), continuou a
verificar-se que a taxa de desemprego da população com grau superior atingiu valores
inferiores à da população total.
Ainda no que respeita ao emprego dos diplomados, vale a pena afirmar que
informações obtidas em htpp\\:www.infocursos.mec.pt para o período 2007-2013
mostram que alguns cursos evidenciam valores de desemprego dos diplomados
extremamente baixos, corroborando estudos anteriores, como os cursos relacionados
com informática e ciências computacionais, matemática, medicina, ciências da saúde,
enquanto outros, como educação, ciências da comunicação, arquitectura, publicidade,
evidenciam níveis de desemprego dos seus diplomados superiores à média nacional.
De registar, ainda, que o próprio “mercado institucional” parece surgir
segmentado, verificando-se níveis diferentes de desemprego de diplomados com o
mesmo tipo de formação mas oriundos de diferentes instituições de ensino superior,
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encontrando-se a procura dos diplomados do ensino politécnico no fim da tabela,
contraditando, afinal, aquilo que deveria conferir identidade ao sistema de ensino
superior: a diversidade oriunda, nomeadamente, da natureza binária da oferta.
A situação descrita, e que ocorre não apenas no nosso país, justifica os apelos de
uma “aproximação” do ensino superior ao mercado, no sentido de tornar as formações
adquiridas “empregáveis” bem como a necessidade de uma “avaliação permanente”
desse curso.
Independentemente da posição de cada um face à relação educação/mercado,
torna-se imprescindível discutir e decidir sobre qual o figurino a marcar a relação entre
o ensino superior, universitário e politécnico e as empresas, o mercado, a economia, no
sentido de garantir que a educação cumpra os seus objectivos maiores, entre outros os
de formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, responsáveis por si próprios
e pelos outros, conhecedores do meio em que vivem, curiosos sobre processos e
resultados, solidários e actuantes e, obviamente, bons profissionais que agem de acordo
com os mais elementares e imperativos códigos de ética.
Por outro lado, avaliar os cursos, se podem estar em constante estado de
avaliação – afinal tudo é avaliável – é absolutamente necessário decidir-se para que
serve essa avaliação e avalia-se à luz de quê. Que indicadores devem utilizar-se? Com
que objectivos? Quem os estabelece? Com que legitimidade? Para que servem?
Esta propalada “necessidade” de empregabilidade e de certificação dos
diplomas/cursos, bem como a real necessidade de a educação servir as populações,
exigem uma reflexão aprofundada sobre o sentido do ensino superior: a quem se
destina? Que modalidades? Para que serve? Qual o sentido e valor social da
diferenciação universitário/politécnico? Como conciliar convergência com diversidade e
competitividade com cooperação? Como conferir valor económico ao conhecimento
que se produz e, simultaneamente, impedir que o seu valor se circunscreva ao valor de
mercado, mercantilizando-o? Qual o grau de autonomia que a diversidade requer? Qual
o seu lugar numa sociedade e economia do conhecimento? Como conjugar a formação
para a cidadania com a formação profissional? Como articular “mercado” com “servir a
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20
sociedade”? Como garantir a universalidade da formação superior, tornando-a numa
experiência democrática do dia-a-dia? Como oferecer ensino superior privado sem ferir
os direitos à educação de todos os jovens? Como o financiar?
2. Os recursos afectos à educação e ao ensino superior público
O acentuado crescimento da educação e do ensino superior levou também a um
crescimento em flecha das necessidades orçamentais para este subsector da Educação.
Seguindo os dados da execução orçamental relativa a todo o sector da Educação
(incluindo todos os subsectores de ensino) vemos que os recursos cresceram de uma
forma muito significativa, apesar da tendência decrescente percebida nos últimos anos.
Ainda que sejam valores que estão a preços correntes, pode-se ver a dimensão dessa
evolução no quadro seguinte:
Quadro 12 – Despesas do Estado em Educação
Despesas de Estado Despesas de Estado
em Educação em %
em Educação
do PIB
(Euro - Milhões)
Anos
Despesas de
Estado em
Educação per
Variação % Capita (Euro) Variação %
2,60 €
1972
1,4%
22,3
1980
3,2%
258,5
1059%
26,50 €
919%
1990
3,8%
2091,0
709%
209,40 €
690%
2000
4,9%
6202,6
197%
602,80 €
188%
2005
4,7%
7316,1
18%
696,60 €
16%
2010
5,0%
8559,2
17%
809,50 €
16%
2011
4,6%
7878,5
-8%
746,20 €
-8%
2012
4,0%
6623,2
-16%
Fonte: Elaborado a partir da PORDATA; Fonte de Dados: DGO/MF - Relatório/publicação "Conta
Geral do Estado". Nota: os valores de 2011 e 2012 na 1.ª coluna e o de 2012 na 2.ª coluna são
provisórios.
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Desde a década de 1970 e de 1980 que a despesa de Educação sobe
significativamente, passando de 1,4% do PIB em 1972 para cerca de 5% no ano de 2010.
A partir dessa data e mercê dos significativos cortes que nos últimos anos este sector
sofreu esse peso deverá ser de apenas nos 4% do PIB em 2012.
No que toca ao subsistema do ensino superior, as instituições públicas
portuguesas dependiam fortemente do Orçamento de Estado até aos anos de 1990,
representando este a maioria das receitas das universidades e dos institutos
politécnicos. Contudo, a evolução receitas próprias das instituições de ensino superior
tem registado um significativo crescimento.
No contexto internacional, a evolução portuguesa no que diz respeito à
diminuição do financiamento público das instituições de ensino superior público
destaca-se de forma bem evidente. Se considerarmos os dados do relatório da OCDE
(2013, Education at Glance), vemos que Portugal passou, em menos de uma década e
meia, de um financiamento público com um peso de mais de 95% para 69,0% no ano de
2010, situando-se na média da OCDE (média da 68,4%) e muito inferior à média da EU
(76,4%). A variação negativa do financiamento público das instituições públicas de
ensino superior é, de facto, impressionante.
Quadro 13 – Peso % do Financiamento Público no Ensino Superior Público
1995
2000
2005
2008
2009
2010
Var
OECD Média
78,9
77,4
70,4
69,4
70,4
68,4
-10,5
EU21 Média
86,3
85,5
81,5
77,7
78,3
76,4
-9,9
Portugal
96,5
92,5
68,1
62,1
70,9
69,0
-27,5
Fonte: OCDE, Education at a Glance, 2013
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No que toca ao modelo de financiamento do ensino superior público, Portugal
tem tido um percurso mais próximo do modelo anglo-saxónico, com a introdução de
propinas e com a diminuição progressiva do financiamento público, do que do modelo
seguido na Europa continental, onde a parte do financiamento privado nas instituições
de ensino superior públicas é bem menos notório.
Esta rápida privatização do financiamento das instituições de ensino superior
públicas, iniciada em 1992 com o estabelecimento de propinas actualizáveis neste
sector de ensino, deve-se em particular à alteração no valor das propinas introduzido
pela Lei n.º 37/2003 e, também, devido à progressiva diminuição do financiamento do
Orçamento de Estado. As receitas geradas pelas propinas dos estudantes tornaram-se
uma fatia assinalável dos recursos das instituições públicas. Apresenta-se de seguida a
evolução do valor nominal das propinas fixado entre 1993 e 2014.
Figura 45 – Evolução do valor das propinas no ensino superior público
entre 1993/1994 e 2014/2015
1.068 €
631 €
1.000 €
631 €
1.066 €
987 €
618 €
997 €
920 €
502 €
972 €
901 €
487 €
949 €
880 €
475 €
852 €
1.000 €
631 €
Máxima
1.037 €
Mínima
1.200 €
585 €
554 €
524 €
464 €
348 €
334 €
318 €
283 €
306 €
439 €
409 €
359 €
400 €
294 €
419 €
391 €
399 €
600 €
631 €
800 €
6€
200 €
6€
0€
Fonte: Cerdeira (2014).
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23
É importante registar que os estudantes, para além das propinas, têm de suportar
outros custos: os custos de educação, que para além das propinas, incluem ainda os
valores da taxa de matrícula, livros e outros materiais, equipamento (computadores,
microscópios, etc.), visitas de estudo; e os custos de vida dos estudantes, que incluem
as despesas com o alojamento, despesas de telefone e telemóvel, despesas de
alimentação, despesas médicas, custos de transporte e outras despesas pessoais,
conforme é internacionalmente aceite (Estebe Oroval e Tomás Moltó, 1984; Johnstone,
1986, 2007). Veja-se a figura seguinte que assinala os custos totais (custos de educação
e de vida) para três momentos – 1994/95, 2004/05 e 2010/2011, obtidos a partir das
respostas a 3 questionários aplicados a 3 amostras representativas dos estudantes do
ensino superior (Cabrito, 2002; Cerdeira; 2009; Cerdeira et al., 2012).
Figura 6 – Evolução dos Custos de Educação e Custos de Vida no Ensino Superior
Público em 1994/95, 2005/05 e 2010/11
6.000 €
5.000 €
4.000 €
4.600 €
4.172 €
3.000 €
3.334 €
2.000 €
1.000 €
677 €
1.241 €
1.138 €
0€
1994/1995 *
2004/2005
Custos de Educação
2010/2011
Custos de Vida
Fonte: (1994/95) Cabrito; (2004/05) Cerdeira; 2010/11 (Cerdeira, Cabrito, Patrocínio, Machado & Brites);
* Em 1994/1995 os dados são relativos apenas ao ensino universitário público.
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24
Enquanto as receitas cobradas através das propinas tem vindo sempre a crescer,
a dotação orçamental para as universidades e institutos politécnicos públicos tem
descido de forma muito acentuada. Ainda que seja difícil comparar valores, dado que ao
longo dos últimos anos foram introduzidos fenómenos que não existiam em anos
anteriores (por exemplo, o pagamento por parte das IES como entidades patronais a
partir de 2007 para a Caixa Geral de Aposentações, ou a anulação do pagamento de
subsidio de férias e Natal, ou cortes salariais na função pública a partir de 2011, etc.), a
diminuição nos últimos 5 anos é expressiva. No quadro 14 podemos observar a
comparação da dotação inscrita no processo de preparação do Orçamento de Estado
entre os anos de 2005 a 2013.
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25
Quadro 14 – Evolução do Orçamento de Estado Inscrito entre 2005 a 2013 –
Calculatória da Preparação do Orçamento Inscrito (sem as unidades especiais)
UNIVERSIDADES INSTITTUTOS
RESERVA POR
TOTAL -
Var %
Ano
POLITÉCNICOS +
INSCRITOS
ESC. NÃO
(ENSINO
INTEGRADAS
DISTRIBUIR
EDUCAÇÃO
PÚBLICO)
Orçamento Inscrito 2005
2005/2006
711.453.090 €
310.155.285 €
1.021.608.375 €
Orçamento Inscrito 2006
2006/2007
710.850.949 €
312.196.086 €
1.023.047.035 €
0,1%
Orçamento Inscrito 2007
2007/2008
668.849.959 €
291.150.041 €
960.000.000 €
-6,2%
Orçamento Inscrito 2008
2008/2009
673.652.520 €
293.647.481 €
3.300.000 €
970.600.001 €
1,1%
Orçamento Inscrito 2009
2009/2010
706.460.955 €
Unid: Euros
Nº ALUNOS ORÇAMENTO
304.461.386 €
13.750.000 €
1.024.672.341 €
5,6%
Orçamento Inscrito 2010
2010/2011
(aproximado)
Orçamento Inscrito 2011 c/ Redução
820.021.472 €
361.996.954 €
16.111.756 €
1.198.130.182 €
16,9%
Salarial+Protec
Orçamento Corrigido 2012 (usado na
preparação de 2013) passou a incluir
SAS
Orçamento 2013 (comunicado SEES
758.207.510 €
590.113.176 €
269.163.029 €
859.276.205 €
-21,4%
em Agosto 2012)
Orçamento 2013 Ajustado (Relatório
580.690.281 €
260.614.269 €
841.304.550 €
-2,1%
2011/2012 e
335.487.681 €
1.093.695.191 €
-8,7%
2012/2013 (não
do Orçamento 2003-Out 2012)
Variação entre 2005 e 2013 (com tecto
de Agosto 2012)
Variação entre 2005 e 2013 (com tecto
-18%
Relatório de 2013 Outubro)
-5%
277.234
288.692
287.587
299.072
314.032
314 032
3.694 €
3.690 €
3.325 €
3.375 €
3.426 €
3.815 €
3.483 €
314 032
2.736 €
divulgado) =hip de
ser igual a 10/11
Var % 2013 e 2005
971.800.000 €
276 538
POR ALUNO
314 032
314 032
2.679 €
3.095 €
14%
-27%
Var % 2013 e 2005
-16%
Fonte: Cerdeira (2013).Quadro elaborado a partir dos dados dos ficheiros de preparação do
orçamento das universidades e institutos politécnicos.
Se consideramos que estes dados estão a preços nominais, vemos que há uma
diminuição acentuada de recursos. Em 2005, o orçamento por aluno financiado às
instituições de ensino superior público cifrava-se nos 3.694 euros. Em 2013, a
considerar-se o valor do orçamento para o ensino superior no Relatório do Orçamento
de 2013 (DGO, Outubro 2012) encontramos um valor de apenas 3.060 Euros por aluno.
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26
Outro aspecto importante para perspectivar a acessibilidade do ensino superior
é o apoio social concedido para ajudar os estudantes e as famílias a suportar os custos
do ensino superior. Esse apoio pode ser dado através de bolsas, empréstimos e apoios
indirectos (refeições e residências, a preços subsidiados etc). Ora o que aconteceu é que
o apoio social tem nestes anos de profunda crise e diminuição do rendimento das
famílias vindo a diminuir. Essa forte diminuição é bem ilustrada pelos seguintes dados:
•
Baixou em 8% o número de bolseiros apoiados de 73 500 para 67 900 (73
493 em 2008 para 67 850 em 2011; - 5,3% no público e - 20% no privado);
•
Baixou 14% o valor da dotação orçamental para o pagamento de bolsas de
estudo entre 2008 e 2012 (passou de no total de 138,8 para 120 milhões de
euros= -14%; no OE de 75 milhões para 44 milhões = -50%; e Fundos
Comunitários +5%)
•
Baixou em -44% a dotação para os apoios indirectos (SAS), passando de 161
milhões em 2008 para 90 milhões em 2011 (passa o OE de 88,5 para 37,7 milhões
de Euros = - 53%; RP de 71 para 53 milhões = - 35 milhões)
Neste contexto de forte desinvestimento e de diminuição dos recursos para as
instituições de ensino superior, não surpreende que o Relatório do Fundo Monetário
Internacional (FMI, Portugal, Rethinking the State – Selected Expenditure Reform
Options. Janeiro 2013), quando analisava este subsistema, pouco mais conseguiu dizer
do que propor a subida do valor das propinas e não fala em introduzir cortes (FMI, 2013,
p.63). O relatório tem apenas 2 parágrafos (pontos 68 e 77) para analisar o Ensino
Superior, concluindo de forma muito linear que o aumento de propinas é a solução mais
conveniente e que essa subida deve atender sobretudo à procura e ao valor de mercado
dos cursos, numa clara posição de defesa das políticas de austeridade.
Na realidade, a situação a que se chegou é de tal forma “austera”, que
implicitamente o FMI reconhece naquele relatório que será praticamente impossível
diminuir o financiamento público. De resto, os técnicos do FMI reconhecem que
Portugal tem de continuar a expandir o seu Ensino Superior.
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27
3. A diversificação das fontes de financiamento, mecenato e autonomia
universitária
Perante esta situação de carência financeira, as IES públicas são obrigadas a
procurar novas fontes de financiamento para além das propinas, tornando-se
indispensável identificar os mecanismos a que recorrem as IES para angariar fundos, e
que se poderão enquadrar nomeadamente no mecenato, em contratos de investigação,
em contratos com empresas, em aluguer de espaços e de equipamentos, em doações,
entre outros (Jonhstone, 2002, 2004b), acompanhando o que Barr sublinha quando, a
nível europeu e mundial (Barr, 2005, p. 1), refere que “o ensino superior enfrenta
problemas em todo o mundo: as universidades estão subfinanciadas, o que coloca
questões a nível da qualidade; o apoio aos estudantes não é adequado; a proporção de
estudantes de contextos desfavorecidos é lamentavelmente pequena e o financiamento
das universidades em muitos países é regressiva, uma vez que o dinheiro provém dos
impostos cobrados a todos mas os principais beneficiários são os oriundos de contextos
favorecidos”.
Todavia, em Portugal, não existem ainda muitos estudos nesta área, o que torna
difícil a análise e definição de políticas de diversificação de financiamento e torna-se
mais pertinente ao recordar o alerta de Johnstone (1998), quando destaca que a procura
de financiamento pelas universidades dá uma orientação mercantil que influencia a
tomada de decisões, conduzindo a uma situação onde as forças que influenciam o
ensino superior provirão daqueles que pagam, o que terá como resultado provável que
as instituições públicas se alinhem cada vez mais com as instituições privadas, facto que
tornará o ensino superior mais elitista e, portanto, cada vez menos democrático e
equitativo.
Naturalmente,
esta
procura
de
financiamento externo,
procura
de
financiamento no mercado deverá ser acompanhada de uma vigilância sobre as próprias
instituições, no sentido de perceber e averiguar se as novas fontes de financiamento
exigem algum tipo de contrapartida por parte das IES e, a ser assim, se estas
contrapartidas poderão influenciar ou condicionar a missão, a autonomia e a tomada de
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decisão das IES pois o mecanismo de financiamento é condicionado pelos objectivos da
fonte e os fundos entregues dependem das expectativas em relação à instituição e o
cumprimento de determinadas funções pelo sistema educativo constitui o elemento
justificador do financiamento em si (Cabrito, 1999).
Assim, o processo de financiamento, dado que visa o cumprimento de
determinados objectivos estabelecidos previamente, pode influenciar decisivamente o
funcionamento da instituição alvo do financiamento (Cabrito, 1999) ou, como refere
Cerdeira (1997: p. 159) “o grau de autonomia das universidades está fortemente
relacionado com a composição do respectivo financiamento. Quando a origem dos
fundos e das receitas se concentra em poucas ou numa só entidade, a independência da
Escola fica indiscutivelmente limitada (…) [o esmagador contributo do Estado no
financiamento do ensino superior em Portugal tem] forçosamente, consequências no
tipo de gestão que é praticado pelas universidades. Esta circunstância induz um
funcionamento do tipo predominantemente conservador e administrativo, em vez da
gestão moderna e flexível desejada pela generalidade dos universitários e,
provavelmente, também pela própria tutela e pela sociedade”.
Contudo, nas últimas décadas e sobretudo após a publicação da Lei n.º Lei nº
37/2003, de 22 de Agosto, (Lei Bases do Financiamento do Ensino Superior), com a
possibilidade de as instituições poderem fixar o valor das propinas entre um valor
mínimo (salário mínimo nacional acrescido de 30%) e um máximo (valor fixado em 1941
actualizado pela taxa de inflação), ao mesmo tempo que os recursos provenientes do
Orçamento de Estado progressivamente diminuíam, empurrou as instituições para a
subida do valor e afixação no valor máximo.
Esta mudança, com a diminuição do peso dos recursos públicos, pode ser
perspectivada com os dados da evolução decrescente do peso do financiamento público
na despesa das instituições de ensino superior e da diversificação das fontes de
financiamento. No gráfico seguinte, apresenta-se a origem das receitas arrecadas pelas
universidades e institutos politécnicos públicos por fonte de financiamento – receitas
de orçamento de estado, receitas de propinas e outras receitas próprias excluindo as
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propinas – desde 2003 a 2012, com a componente das receitas das propinas e outras
receitas a ganhar um peso cada vez mais expressivo e a componente do orçamento de
estado a decrescer.
Figura 7 – Receitas arrecadadas por fonte de financiamento
2.000.000.000
1.800.000.000
1.600.000.000
1.400.000.000
1.200.000.000
1.000.000.000
800.000.000
600.000.000
400.000.000
200.000.000
0
2003
2004
2005
OE
2006
PROPINAS
2007
2008
2009*
2010** 2011***
2012
O.RECEITAS SEM PROPINAS
Fonte: Cerdeira (2013), elaborada a partir de dados de DGPGF/MEC. Nota em 2010 e 2011 as
receitas das propinas e outras receitas não incluem U-Aveiro, U. Porto e ISCTE
De registar que em Portugal, e face à situação financeira que vivenciam, as IES já
praticam a diversificação de fontes de financiamento, nomeadamente no que toca à
captação de receitas para o financiamento de investigação e ciência. De facto, a Lei n.º
26/2004 de 8/7 aprovou o Estatuto do Mecenato Científico e procedeu à nona alteração
do Decreto-Lei nº 74/99, de 16/3 que define o Estatuto do Mecenato. A definição de
donativo mantém-se e no artigo 2º são definidas as modalidades do mecenato científico,
a saber: a) o mecenato de projecto de investigação – contributo de uma pessoa singular
ou colectiva, destinado a apoiar o desenvolvimento de um projecto de investigação
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científica, desde que no quadro de uma instituição legalmente reconhecida pelo
Ministério da Ciência e do Ensino Superior; b) mecenato de equipamento científico –
contributo destinado a apoiar a aquisição de instalações e/ou de equipamento científico
ou a realização de obras de conservação em instalações destinadas à investigação; c)
mecenato de recursos humanos – a cedência de investigadores e ou especialistas de
uma entidade a outra, para o desenvolvimento, em exclusividade, de um projecto de
investigação ou demonstração; d) mecenato para a divulgação científica – o contributo
de uma pessoa singular ou colectiva, destinado a apoiar actividades de divulgação
científica, incluindo a realização de grandes eventos científicos, como feiras, congressos
e exposições; e) Mecenato de inovação ou aplicação industrial – o contributo destinado
a apoiar a demonstração, em ambiente industrial, de resultados de investigação e
desenvolvimento tecnológico, desde que tal demonstração assuma carácter inovador.
São consideradas entidades beneficiárias, as destinatárias destes donativos,
independentemente
da
sua
natureza
jurídica
e
cuja
actividade
consista
predominantemente na realização de actividades científicas, considerando-se como tal:
a) Fundações, associações e institutos públicos ou privados; b) Instituições de ensino
superior, bibliotecas, mediatecas e centros de documentação; c) Laboratórios do
Estado, laboratórios associados, unidades de investigação e desenvolvimento, centros
de transferência e centros tecnológicos.
O artigo 4º caracteriza os mecenas como as pessoas singulares ou colectivas
que concedam donativos às entidades referidas, não se enquadrando nesta definição:
a) Os titulares de cargos de direcção ou administração da entidade beneficiária; b) As
pessoas, singulares ou colectivas, relativamente às quais a entidade beneficiária seja
economicamente dependente, considerando-se como tal a titularidade de mais de 50%
do capital da entidade beneficiária, excepção feita aos membros fundadores das
entidades beneficiárias.
Ainda neste documento legal, no Capítulo III, artigo 12º, fica estabelecida a
criação da Rede Nacional do Mecenato Científico — MECEN.PT – destinada a promover
e divulgar o mecenato científico, da qual fazem parte todas as entidades mecenas às
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quais seja atribuído o certificado Ciência 2010 e as entidades beneficiárias, podendo,
ainda, integrar a Rede todos os interessados na promoção do mecenato científico. Esta
Rede assenta numa base de dados de livre acesso, contendo informação sobre as acções
de mecenato científico já realizadas e em curso, sobre os mecenas e beneficiários, sem
prejuízo do cumprimento do desejo de anonimato que pode ser expresso junto da
entidade acreditadora, no momento do reconhecimento, caso em que a entidade será
apenas tida em conta para efeitos estatísticos.
4. E o que se passa com a investigação?
Pensar a Educação Superior sem qualquer apontamento sobre a investigação
seria uma falha grave dado que, sabemos, uma grande parte da investigação que se faz
em Portugal ainda é nas universidades e, basicamente, por professores universitários
que, por inerência das funções e da missão da universidade são, simultaneamente,
investigadores.
A aposta na investigação, ciência e na formação avançada redundou numa
alteração significativa no que toca ao no que toca à capacidade de diplomação a nível
de doutoramentos no país. Como se depreende do quadro 15, na última década (20002009) o número dos que concluíram o grau de doutor (11.967 doutorados) excedeu em
mais de 69% o que tinha ocorrido nos últimos 30 anos anteriores (de 1970 a 1999 apenas
7067 doutorados). Assinala-se ainda o crescimento do peso das mulheres que nos anos
de 1970-1979 apenas representavam 20% dos graduados e que no período de 20002009 já se aproximavam da paridade (49%).
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Quadro 15 – Doutorados por sexo e ano de obtenção do grau
H
1970-1979
1980-1989
1990-1999
2000-2009
Total
M
Peso%
Peso% Total (H M)
283
80%
69
20%
351
1.164
67%
583
33%
1.747
3.133
63%
1.835
37%
4.968
6.146
51%
5.822
49%
11.967
10.725
56%
8.309
44%
19.034
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e
Ciência; elaborado a partir dos Sumários estatísticos do Inquérito aos Doutorados 2009 (CDH09).
Por outro lado, há outra mudança assinalável em relação a idade em que os
doutorados obtêm o grau. Até ao final de década de 90 do século XX não se registava
casos de obtenção do grau de doutor em idade inferior aos 35 anos e muito raros os que
o conseguiam até aos 44 anos e a partir dos anos de 2000 essa situação muda de forma
acentuada. Veja o quadro 16.
Quadro 16 – Doutorados por idade de obtenção do grau
1970-1979
1980-1989
1990-1999
< 35 ANOS 35-44 ANOS 45-54 ANOS 55-64 ANOS 65-69 ANOS
0
1
194
156
0
0
0
259
1283
204
0
701
3018
1113
136
Total
351
1747
4968
2000-2009
2.354
5.616
3.102
819
77
11967
Total
2.354
6.317
6.380
3.409
574
19.034
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e Ciência;
elaborado a partir dos Sumários estatísticos do Inquérito aos Doutorados 2009 (CDH09).
De assinalar, ainda, que não só se aumentou a capacidade de qualificação do país
no que concerne à obtenção do grau de doutor, como as áreas científicas em que o grau
é obtido denota uma evolução apreciável. Veja-se na figura 8 e no que respeita ao ano
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de 2009, que as ciências exactas e naturais foram as áreas que registaram o maior peso
(33%), seguidas das ciências de engenharia e tecnologia (23%) e depois as ciências
sociais (20%).
Figura 8 – Doutorados por domínio científico e tecnológico do doutoramento
Ciências exactas
2.201; 12%
3.317; 17%
Ciências naturais
3.841; 20%
Ciências da engenharia
e tecnologias
Ciências médicas e da
saúde
Ciências agrárias
2.945; 16%
633; 3%
Ciências sociais
1.777; 9%
Humanidades
4.319; 23%
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e Ciência;
elaborada a partir Sumários estatísticos do Inquérito aos Doutorados 2009 (CDH09).
Nesse contexto, deixa-se nesta reflexão um breve apontamento sobre a
investigação em Portugal, não tanto sobre o número de investigadores, áreas de
investigação, etc., mas no que respeita ao objectivo deste grupo de trabalho: o
financiamento.
Nestas circunstâncias, observe-se a Figura 9 que nos informa sobre a evolução
das dotações orçamentais para a I&D no período 1986-2014.
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Figura 9- Dotações orçamentais para I&D (1986-2014)
Dotações para I&D - Preços Correntes
Dotações Orçamentais para I&D (1986-2014)
2.000
1.800
Milhões de Euros
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008r
2010r
2012
2014p
Anos
Notas:
* Taxa de câmbio ESCUDO/EURO = 200,482; r valor revisto; p valor provisório
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e Ciência
Os dados da figura testemunham políticas educativas e de investigação que se
aproximam do que se pode observar nas questões da educação genericamente
considerada: um esforço orçamental muito grande desde finais da década de 1980 aos
anos iniciais do presente século, a que se segue um período de estagnação e mesmo de
decréscimo das dotações orçamentais nos últimos anos, acompanhando uma política de
austeridade visível na vida portuguesa em geral.
Todavia, e apesar da actual política de austeridade que se vem repercutindo de
forma negativa no ensino superior e na investigação, é importante salientar o enorme
esforço que o país desenvolveu com a investigação ao longo do período,
particularmente na primeira década deste século, a que não será estranho a política de
investigação do ministro Mariano Gago.
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O menor esforço do Estado nas actividades de I&D acontece exactamente a
partir de 2009-2010, período em que a desresponsabilização do Estado relativamente à
educação se tornou mais notório. Esta menor assumpção por parte do estado das
despesas em investigação e desenvolvimento são notórias quando se analisa o peso
destas despesas quer no OE quer no PIB, peso esse que se caracteriza, exactamente, por
uma tendência para de decrescimento do esforço do país nestas actividades. Observemse os quadros 17 e 18 que são bem elucidativos da actual política de contenção de
despesas com a educação superior e a investigação.
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36
Quadro 17 – Dotações orçamentais para I&D
(Unidade: milhões euros; Preços Correntes)
2012
2013
2014p
I&D
1 555
1 579
1 626
Dotações Orçamentais para Ciência
1 599
1 687
1 725
I&D/Dotações Orçamentais para Ciência
97%
94%
94%
PIB*
165 108
165 854
167 844
I&D/PIB
0,94%
0,95%
0,97%
Dotações Orçamentais para Ciência/PIB
0,97%
1,02%
1,03%
OE**
55 985
60 087
58 290
I&D/OE
2,78%
2,63%
2,79%
Dotações Orçamentais para Ciência/OE
2,86%
2,81%
2,96%
* PIB Fonte: Instituto Nacional de Estatística para os anos 2012 e 2013 (dados atualizados em 11
de março de 2014) e previsão do Banco de Portugal para o ano de 2014 (informação
disponibilizada em 26 de Março de 2014 com uma previsão de crescimento do PIB em 1,2% para
o ano 2014); ** OE Fonte: Estimativa da Despesa da Administração Central: 2012, Relatório do
OE 2013 pag. 253; 2013 e 2014, Relatório OE 2014 pag.205 revisto; p provisório
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e Ciência
.
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37
Quadro 18 - Dotações Orçamentais Iniciais aprovadas afetas a programas de Ciência
e Ensino Superior
(Unidade: Euros; Preços Correntes)
2012
2013
2014p
Taxa de
Variação (%)
12/13
Taxa de
Variação
(%)13/14
LABORATÓRIOS do ESTADO
194 719 593
192 201 426
158 998 205
-1,3
-17,3
Serviços Centrais da administração direta e
organismos da administração indireta do MEC
377 327 294
472 224 942
439 660 242
25,1
-6,9
FUNDOS DO ENSINO SUPERIOR
615 523 131
634 356 334
650 273 796
3,1
2,5
OUTROS EXECUTORES DE I&D
411 691 795
388 229 752
476 498 567
-5,7
22,7
1 599 261 812
1 687 012 454
1 725 430 810
5,5
2,3
0,5
1,2
7,3
-3,0
TOTAL
PIB(*)
165 107 500 000 165 853 700 000 167 843 900 000
Dotações Orçamentais para Ciência/PIB
TOTAL DO OE(**)
0,97%
1,02%
1,03%
55 985 300 000
60 087 100 000
58 289 700 000
2,86%
2,81%
2,96%
Dotações Orçamentais para Ciência/OE
* PIB Fonte: Instituto Nacional de Estatística para os anos 2012 e 2013 (dados atualizados em 11 de
março de 2014) e previsão do Banco de Portugal para o ano de 2014 (informação disponibilizada em
26 de Março de 2014 com uma previsão de crescimento do PIB em 1,2% para o ano 2014).
** OE Fonte: Estimativa da Despesa da Administração Central: 2012, Relatório do OE 2013 pag. 253;
2013 e 2014, Relatório OE 2014 pag.205
R revisto; p provisório
Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência / Ministério da Educação e Ciência
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5. Algumas notas finais: Que futuro queremos construir?
Em síntese e quando olhamos para o que foi a caminhada de Portugal nestes
últimos 50 anos, no que toca à Educação e Ensino Superior, podemos afirmar que muito
se andou para aqui chegar!
Em princípios dos anos de 1970 o nosso país era um país profundamente
atrasado com níveis elevados de analfabetismo e com um pequeníssimo sector de
ensino secundário e de ensino superior e com taxas de escolarização que nos
envergonhavam no contexto europeu e ocidental. A qualificação da população activa
portuguesa fez um percurso muito assinalável.
Esse forte investimento na qualificação da população portuguesa implicou
também a afectação de um conjunto vasto de recursos, tendo-se progressivamente
aumentado a parte do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado neste sector.
No que toca ao Ensino Superior, esse crescimento foi conseguido de forma
expressiva com o co-financiamento dos estudantes e das suas famílias, representando
actualmente as receitas geradas pelas propinas uma fatia relevante da despesa das
instituições de ensino superior, ao mesmo tempo nos últimos anos, se constata uma
diminuição importante da componente do Orçamento de Estado.
A proposta apresentada recentemente por instâncias internacionais de aumento
do valor das propinas e que, até ao momento, não foi (ainda) adoptada pelo Governo,
pode constituir um perigoso processo tendente a acentuar a elitização no acesso ao
ensino superior e que deve merecer ponderação sobre as consequências que tal decisão
pode representar para a acessibilidade. A austeridade a que o país tem sido sujeito tem
conduzido a que muitos estudantes e as suas famílias tenham dificuldade em pagar as
propinas e os restantes custos. O risco de dispararem as desistências é grande,
agravando o risco da falta de sustentabilidade do próprio sistema do ensino superior.
Devemos ter em conta que Portugal apresenta um nível de privatização do
financiamento das instituições de ensino superior público dos mais elevados a nível
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europeu e do grupo de países da OCDE. O investimento na Educação e, em particular no
Ensino Superior, é essencial para o desenvolvimento do nosso país.
Os cortes orçamentais efectuados nos últimos anos de 2011 e 2012 são de tal
envergadura (-23% da despesa do sector global da Educação, representando pelo menos
um corte de 1.936 milhões de euros), que colocam em perigo o futuro da Educação e
consequentemente de Portugal poder, de forma sustentada e sustentável, encarar os
desafios do desenvolvimento e da melhoria das condições sociais e económicas da sua
população.
Concluindo
Que Fazer para que o Ensino Superior tenha Futuro?
1. Aumentar as qualificações da população Portuguesa, e possibilitar que as
gerações mais velhas venham a adquirir qualificações, dada a situação altamente
desfavorável do nosso país. Portugal, está entre os cinco países da OCDE com a
maior proporção de adultos (25-64 anos) sem um diploma secundário (65%, em
contraste com a média de 25% OCDE) e entre os três países da OCDE com a
menor proporção de adultos (25-64 anos) com ensino superior (17%, em
contraste com a média de 32% OCDE).
2. Manter e melhorar o nível de escolarização do Ensino Superior: não temos
alunos, nem diplomados do Ensino Superior a mais!
3. Reivindicar para o Ensino Superior recursos financeiros que lhe permitam
cumprir estas funções e promover um compromisso da sociedade e das forças
políticas para a fixação de uma percentagem da riqueza criada no país para este
subsector da Educação (por ex. 1,5% do PIB, que se situa perto da média da EU).
Desde 2007 conhece apenas a austeridade.
4. Perceber que uma nova subida das propinas não é “solução”. O cofinanciamento dos estudantes e das famílias já é dos mais altos da Europa e da
OCDE.
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5. Promover a afectação dos recursos através de Contratos-Programa, com a
fixação de objectivos para as IES, e o orçamento ser plurianual, como já hoje
ocorre em muitos países da EU. Precisamos de ter Contratos-Programa, com
uma fórmula de cálculo para o estabelecimento do tecto orçamental.
6. Voltar a ter mecanismos e indicadores para um exercício efectivo, e respeitado,
da autonomia de gestão das IES (limites globais de pessoal docente, pessoal
investigador e pessoal não docente; autonomia para as IES gerirem dentro desses
limites). Impõe-se recuperar, pelo menos, os mecanismos que já existiram!
7. Aumentar o apoio social e rever a forma de cálculo das bolsas de estudo,
actualizando os limites do rendimento do agregado familiar e fazendo com que o
valor da bolsa cobra os custos dos estudantes, ou pelo menos uma parte
significativa.
8. Impedir que a Reorganização da Rede do Ensino Superior seja desenhada, e
decidida, em gabinete. A Reorganização tem que partir das Universidades e
Institutos Politécnicos, não excluindo à partida modalidades de fusão, e haverá
que atender a uma distribuição geográfica equilibrada, não acelerando a
desertificação do Interior e Regiões Autónomas. A Reorganização não deverá
partir, todavia, apenas das instituições de ensino superior. A rede neuronal,
geradora da inteligência que todos desejamos, obriga articular políticas
institucionais em matéria de emprego-educação adequadas, de modo sustentado
e prospectivo, participando num modelo de desenvolvimento cada vez mais
apoiado em factores dinâmicos de competitividade, a saber: capital humano, rede
de instituições, públicas e privadas, de ciência, de tecnologia, de cultura, do
sector empresarial e social; e onde o estado cumpra a sua função de regulador,
garante de qualidade, potenciador da equidade entre as instituições e os
estudantes, promotor do diálogo, árbitro na competição (des)leal, produtor de
consensos e convergências.
Obviamente, e porque o que se pretende está enquadrado num contexto sócio-histórico,
interessa colocar um conjunto de inquietações e questões que se prendem com os aspectos
importantes para prospectivar o Futuro do Ensino Superior em Portugal, a saber:
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Objectivos a atingir
Desenvolvimento e aquisição de conhecimento científico e de
metodologias de investigação
Formação profissional nas respectivas áreas, incluindo a vertente
deontológica
Desenvolvimento da investigação ao serviço da sociedade.
Experiência democrática e de inserção social
E que nos obrigam a reflectir nas melhores respostas para as
Questões a enfrentar
Relação entre ensino público e privado: complementaridade e/ou
competição? Que regras para essa competição? Qual o lugar do
ensino privado na oferta educativa e na sua relação com o mercado?
Reorganização da Rede de Instituições de Ensino Superior:
universitário e politécnico? Qual o campo de acção de cada tipo de
instituição? Como tornar justo e equitativo um sistema dual, seja no
que respeita à relação entre os respectivos diplomados e o mercado,
seja na autonomia e liberdade de criação de cada instituição,
enquadrada num contexto sociogeográfico específico?
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Avaliação e acreditação dos cursos: quem avalia? Com que critérios
e objectivos? A quem presta contas a agência independente de
avaliação? Como assegurar a objectividade, honestidade e
transparência dos processos de avaliação e acreditação de cursos?
Financiamento do ensino público: qual o papel do Estado, dos
estudantes, das empresas e dos mecenas no financiamento do ensino
superior público? Que benesses para patrocinadores/mecenas das
instituições de ensino superior? Que efeitos/consequências na
autonomia das instituições?
Relação
ensino
superior/empresas:
complementaridade
e
subsidiariedade; troca; local de estágio e de aprendizagem diária;
financiamento.
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Referências bibliográficas
Altbach P. G. (2011). The Past, Present, and Future of the Research University. In The
Road to Academic Excellence The Making of World-Class Research Universities.
Editores: Philip G. Altbach and Jamil Salmi. Washington: Banco Mundial 2011.pp.
11-29
Altbach, P. G., Reisberg L., Rumble L. (2009). Trends in Global Higher Education: Tracking
an Academic Revolution. A report prepared for the UNESCO 2009 World Conference
on Higher Education. European Journal of Education, 39(4), 429-441.
Referências
Alves, J., Carvalho, L., Carvalho, R., Correia, F., Cunha, J., Farinha, L., Fernandes, J.,
Ferreira, M., Lucas, E., Mourato, J., Nicolau, A., Nunes, S, Nunes, S., Oliveira, P.,
Pereira, C., Pinto, S., Silva, J.M. (2014). O Impacto dos Institutos Politécnicos na
economia local: uma primeira reflexão. (manuscrito).
Barreto, A. et al. (1996). A Situação Social em Portugal 1960-1995. Lisboa: Instituto de
Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Becker, G. (1964). Human Capital – A Theoretical and Empirical Analysis, with Special
Reference to Education. New York: Columbia University Press.
Cabrito, B. (2002). O financiamento do ensino superior em Portugal. Lisboa: Educa.
Cabrito, B. (2004). “O Financiamento do ensino superior em Portugal: Entre o Estado e
o Mercado”. Educação e Sociedade, Vol. 25, n.º 88, pp.977-996.
Cerdeira, L., Patrocínio, T, Cabrito, B. , Machado, L., Brites, R. (2013). “Higher Education
Cost-Sharing Policy: The Portuguese Case”. Chapter 6 in Higher Education. Recent
Trends, Emerging Issues and Future Outlook, Education in a Competitive and
Globalization World. (pp.131-147). Nova Science Publishers, Larry Smith Editor,
New York. (pp.131-147). ISBN 978-1-62618-834-1. ISBN 978-1-62618-841-9
(ebook).
[email protected]
A Areia dos Dias
http://areiadosdias.blogspot.pt
44
Cerdeira, L. (2013). “Ensino Superior Português. O que andámos para aqui chegar!”
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Ano 6, Número 1, (pp.131-147). Julho
de 2013. (pp.115-134). ISSN 1646-9127
Cerdeira, M. L. (2009). O Financiamento do Ensino Superior Português. Lisboa: Editora
Almedina. ISBN 978-972-40-3978-7.
Custos dos estudantes do ensino superior português. Relatório CESTES: Para a
compreensão da condição social e económica dos estudantes do ensino superior.
Cerdeira L., Cabrito B., Patrocinio T., Machado L., Brites R.. (2014). Educa. ISBN 978989-8272-18-8
Direcção
Geral
de
Estatísticas
de
Educação
e
Ciência.
http://www.dgeec.mec.pt/np4/home
International Monetary Fund (2013). Portugal. Rethinking the State – Selected
Expenditure Reform Options. Schwartz G., Lopes P., Granados c. M., Sinnott S., Soto
M., Tinios P., January 2013.
Magalhães, A., & Machado, M. L. (2013). A gestão politica de um ensino superior de
massas e a satisfação dos estudantes In Magalhães, A., Machado, M. L. & Sá, M. J.
(Orgs.),. Satisfação dos Estudantes do Ensino Superior Português CIPES ISBN 978989-8597-02-1. pp 181-197.
MCTES (2006). Review of National Policies for Education – Tertiary Education in Portugal,
Background Report, Lisboa, 28 de Novembro.
OCDE (2014). Education at Glance 2014. Paris: OCDE.
OCDE (2013). Education at Glance 2013. Paris: OCDE.
OCDE (2008). Higher Education For Sustainable Development. Final Report of
International Action Research Project.
OCDE (2008). Tertiary Education for the Knowledge Society. OECD Thematic Review of
Tertiary Education: Synthesis Report, Volume 1.
[email protected]
A Areia dos Dias
http://areiadosdias.blogspot.pt
45
OCDE (2009). Higher Education to 2030, Volume 2, Globalization. Centre for Educational
Research and Innovation.
PORDATA. http://www.pordata.pt/
Schultz, T. (1961). Investment in Human Capital. American Economic Review, nº 51, pp.
1-16.
Usher, A, & Medow (2010), Global HE Rankings 2010, Affordability and Acessibility in
Comparative Perspective. Toronto: EPI – Educational Policy Institute.
[email protected]
A Areia dos Dias
http://areiadosdias.blogspot.pt
46