COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA Documento Final São Paulo, agosto de 2006 INTRODUÇÃO O Fórum Permanente de Pós-Graduação em Educação Física aconteceu nos dias 7 e 8 de agosto, na Faculdade de Educação Física da Unicamp, com intuito de construir um espaço permanente e qualificado para discussão da Pós-Graduação em Educação Física no Brasil. Apesar dos avanços na produção do conhecimento na Pós-Graduação em Educação Física, tanto quantitativa quanto qualitativamente, o campo ainda se ressente da falta de comunicação e de maior transparência no estabelecimento de políticas de desenvolvimento e crescimento da área. A Pós-Graduação em Educação Física não está organizada de modo que docentes, alunos e coordenadores vinculados aos respectivos programas – bem como docentes da área não vinculados a programas, mas interessados pela temática da pós-graduação – se encontrem, debatam e expressem suas sugestões e avaliações sobre o curso da política científica para a área como um todo. JUSTIFICATIVA A iniciativa do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) de institucionalizar um Fórum Nacional Permanente de Pós-Graduação em Educação Física decorre de várias demandas desta comunidade, dentre as quais se destacam: Existe carência de formação de mestres e doutores no campo da Educação Física em função do crescimento acentuado dos cursos e do número de graduandos na área nas últimas décadas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Entretanto, não existe uma política explícita que incentive a formação de mestres e doutores em Educação Física para essas regiões; A Educação Física é uma área de produção de conhecimentos e intervenção, na qual o desenvolvimento da pesquisa no campo é de natureza multidisciplinar. Assim, a área pode estar vinculada tanto às ciências da saúde quanto às ciências humanas e sociais; Mesmo reconhecendo que o Sistema Capes e o CNPq são motivos de orgulho nacional na organização e avaliação do campo científico brasileiro, há diversidade entre áreas e subáreas da Educação Física que não têm sido atendidas, o que gera distorções e, conseqüentemente, enfraquece potenciais iniciativas no campo acadêmico. Nesse sentido, há necessidade de estabelecer mecanismos de organização e avaliação que contemplem as especificidades presentes no campo; O Fórum de Coordenadores da Área 21 (Educação Física, Fonaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional), embora congregue representantes das subáreas e coordenadores dos Programas e tenha desempenhado papel fundamental no debate na Capes, não se tem constituído em espaço para discussão dos problemas e demandas específicos das subáreas. As entidades científicas constituem um dos locus privilegiados, por excelência, para gerar e garantir o debate e as condições necessárias para proposições relativas aos campos específicos; Existem problemas de comunicação, de diálogo e composição entre os diferentes segmentos na Educação Física sobre uma série de temas: qualificação, natureza e quantidade de periódicos vinculados, direta ou indiretamente, à área de Educação Física; critérios de concessão de financiamento e bolsas de pesquisa para docentes; critérios de avaliação e expansão dos cursos de Pós-Graduação em Educação Física; critérios para bolsa de produtividade, entre demais problemas. Em outras palavras, não existe um debate amplo sobre a construção desses critérios junto com a comunidade científica e as entidades científicas da área. O CBCE, diante desse quadro, constituiu, então, um espaço permanente para viabilizar o debate entre os diferentes segmentos preocupados com o desenvolvimento da PósGraduação em Educação Física no Brasil. Os debates foram organizados em três Grupos de Trabalho (GT), contemplando as seguintes temáticas: Classificação da Educação Física nas áreas: CNPq, FAPs e Capes; Avaliação da produção intelectual; Qualificação dos periódicos. DOCUMENTO FINAL O documento foi elaborado por comissão de sistematização com base nas discussões efetuadas nesses dias, apresentando os problemas, os impasses e sugestões para a constituição e implementação de políticas para a Pós-Graduação em Educação Física. Participaram do evento o representante da Área 21 na Capes; o presidente do Fórum de Pós-Graduação da Área 21; os coordenadores da maioria dos Programas de Pós-Graduação em Educação Física; convidados; e colegas interessados. É importante ressaltar ainda a parceria estabelecida com a Secretaria Estadual do CBCE-SP e a FEF-Unicamp para concretização da reunião deste Fórum. A seguir, a síntese dos trabalhos: GT 1 “CLASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ÁREAS” Identificou-se um acordo em torno de um ponto que se constituiu no foco do debate deste grupo de trabalho. A alocação da Educação Física na Grande Área das Ciências da Saúde não tem atendido às características e à diversidade epistemológica da produção científica dessa área, afetando negativa e particularmente a produção da área orientada nas Ciências Sociais e Humanas. A partir desse entendimento comum, o debate centrou-se em duas alternativas de superação/minimização do problema: 1. A Educação Física deveria permanecer na Grande Área das Ciências da Saúde, mas, agir com o propósito de sensibilizar os demais representantes e também os coordenadores da Grande Área para a necessidade de, na prática, utilizar critérios e mecanismos de avaliação da produção diferenciados e adequados a essas especificidades (por exemplo: utilizar o qualis periódico da Educação para a produção da EF aí inserida). Complementarmente, outra atitude necessária seria buscar uma aproximação com as outras áreas da Grande Área que têm problemas semelhantes (como a Saúde Coletiva e a Enfermagem) para juntos pressionar a Grande Área na busca de uma solução adequada. Em relação a essa proposta ou alternativa, foram mencionadas as seguintes dificuldades e/ou problemas: a) A Grande Área das Ciências da Saúde busca homogeneidade interna e está claramente orientada para a internacionalização da produção; b) a EF possui uma posição secundária na Grande Área quanto a volume/tamanho de produção, o que lhe confere, em princípio, menor peso político. 2. Uma segunda proposta seria realizar gestões junto à Capes tendo em vista permitir e viabilizar a uma área, no caso a EF, ter mais de uma localização, ou seja, pertencer simultaneamente a mais de uma Grande Área. Programas de EF poderiam optar por ser avaliados em uma ou outra área em função de suas especificidades. Em relação a essa proposta ou alternativa, foram mencionadas as seguintes dificuldades e/ou problemas: a) dificuldades de aceitação e operacionalização pela Capes; b) poderia provocar uma fragmentação e conseqüente fragilização da área com perda de poder político; c) poderia gerar um sentimento de “traição” a outras áreas pertencentes à Grande Área e que vêem a EF como parceira na resolução desses problemas. Além dessas duas propostas, foi discutida outra que complementaria a primeira. Tratase da oportunidade de alterar o nome da área de EF para Ciências do Esporte ou, então, Ciências do Movimento Humano, mantendo a vinculação com a Grande Área das Ciências da Saúde. O argumento para tal mudança relaciona-se com a hipótese de que isso indicaria mais claramente a pluralidade e a abrangência da área bem como sensibilizaria a Grande Área para as especificidades desta área, deflagrando o debate a respeito da necessidade de atender a essas especificidades no processo de avaliação. Um aspecto a ressaltar é que não foi possível chegar a um consenso sobre qual das duas alternativas seria a melhor. No entanto, ficou evidente a urgência de se obter uma solução para as dificuldades que a atual classificação traz para uma parte representativa da comunidade científica da EF. Outros pontos considerados relevantes para compor uma política da pós-graduação da área foram ressaltados: - Construir mecanismos para divulgar as experiências (positivas e negativas) dos programas da área, com o objetivo de oferecer subsídios para os atuais coordenadores na condução de seus programas; - Organizar e viabilizar grupos para estudar temas de interesse para o desenvolvimento da pósgraduação em EF, como, por exemplo, realizar estudo comparativo dos procedimentos de avaliação das diferentes áreas do conhecimento; - Discutir a viabilidade, adequação e pertinência da criação de mestrados profissionalizantes na área da EF; - Estudar a possibilidade da criação de Fundos Setoriais específicos para a área da EF. GT 2 “AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL” Considerando a diversidade e as especificidades da área, apontaram-se os seguintes encaminhamentos a curto, médio e longo prazo: Curto prazo: 1. Adoção imediata do Qualis Livro; 2. Reconhecimento do Qualis Periódico de outras áreas quando houver publicação nos seus periódicos; 3. A diversidade da área deveria ser contemplada na composição do Comitê de Avaliação; 4. O Fórum da área 21 deveria sugerir as bases de dados e os periódicos considerados na avaliação do triênio, considerando o tempo necessário para indexação e qualificação dos periódicos. Médio prazo: 1. Estabelecer Comissão de Trabalho do Fórum da Área 21 para eleger critérios de qualificação dos periódicos e fazer uma reunião com os editores científicos para pensar uma política de curto e médio prazo; 2. Rever a avaliação da produção intelectual, acrescentando pontuação de “Qualis eventos”, como uma das formas de pontuação e não como substituta da publicação em periódicos; 3. Estabelecer critérios para avaliação e sistema de pontuação de projetos de inovação tecnológica e de intervenção. Longo prazo: Considerar os esforços da construção de estratégias, que não só priorizem mas também busquem superar os impasses originários da especificidade da área, para avaliar a possibilidade de dupla filiação dos programas. GT 3 “QUALIFICAÇÃO DOS PERIÓDICOS” A Pós-Graduação em Educação Física tem no periódico um dos veículos para difundir os conhecimentos nela produzidos. A forma como esse conhecimento é apresentado não deve levar a valorações diferentes. Assim, são considerados como relevantes para a pós-graduação nacional, periódicos que veiculem conhecimentos originais nas formas de relatos de pesquisa, experimental ou qualitativa, ensaios e reflexões teórico-práticas, apreciações da literatura concernente a um tema, área de investigação e de intervenção. Nessa perspectiva, propõe-se: 1. A qualificação do periódico não pode prescindir de uma avaliação de mérito feita pela comunidade da área. A indexação nas bases de dados será considerada nesse processo que se complementará com uma avaliação pela comunidade, que deveria ter em conta: a. Qualidade científica estabelecida graças à revisão pelos pares; b. Representatividade do corpo editorial; c. Tipo de conteúdo que abrange; d. Regularidade da publicação; e. Normalização; Para o próximo triênio, sugere-se que a qualificação seja feita da seguinte forma: Internacional A Periódicos na base ISI Internacional B Periódicos nas bases ISI e Medline Internacional C Periódicos em pelo menos duas bases, mais avaliação de uma comissão de especialistas. Nacional A Periódicos numa base, mais avaliação da comissão de especialistas Nacional B Periódicos numa base, mais avaliação da comissão de especialistas Serão consideradas as seguintes bases: Physical Education Index, Scielo, Lilacs, International Pharmaceutical Abstracts(IPA), International Nursing Index (INI); Cumulative Index to Nursing & Allied Health Literature (CINAHAL), SportDiscus, ERIC, Tropical Diseases Bulletin, Sociological Abstracts, Planning/Policy & Development, PSYCLIT e Latindex. Os periódicos nacionais que desejarem submeter-se à avaliação da comissão tendo em vista entrar no Qualis (níveis Nacional A & B e Internacional C), deverão fazer essa postulação mediante carta do editor. Solicitação similar deverá ser feita no caso dos pleitos para reclassificação do periódico. Esse sistema de qualificação deverá ser objeto de avaliação da Comunidade em 2009. 2. O Qualis atual apresenta algumas distorções que deveriam ser corrigidas imediatamente. Isso se faz sentir de forma mais evidente em periódicos nos quais circulam grupos de pesquisadores de reconhecida atuação nos Programas de Pós-Graduação do País, que deveriam ser objeto de requalificação urgente. Os periódicos que se sentirem nessa condição deveriam encaminhar solicitação ao Fórum da Área 21 que indicará uma comissão para essa finalidade. 3. Os periódicos nacionais que veiculam produção da comunidade da Educação Física e que não estão no Qualis dessa área terão os mesmos conceitos que lhe foram atribuídos pelo Qualis das áreas em que eles foram originalmente qualificados.