Informativo IDISA – 23/05/2013
Artigos:
A judicialização da saúde não é um problema só no Brasil.
José Adalberto Dazzi - Relação das normas básicas do SUS, atualizada
até 21.05.13.
Domingueira:
2013 - 27 - 673 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO 220
Notícias:
Tribunal Superior do Trabalho faz esforço concentrado para julgar processos sobre
acidentes de trabalho.
Médicos poderão vir por intercâmbio
Hemobrás produzirá novo medicamento
ANS define novas regras
Domésticas podem ter três tipos de jornada.
Divulgando:
Inscrições abertas para III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II
Congresso Brasileiro de Direito Sanitário.
Saiba mais.
Confira Legislação/Normas:
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.435, de 24/10/12 DOU de 22/05/13 p.37 – seção 1 nº 98 – Retificação -
Informativo IDISA – 23/05/2013
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e
material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.097, de 27/12/12 DOU de 22/05/13 p.38 – seção 1 nº 98 – Retificação Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e
material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 22/05/13 p.40 – seção 1 nº 98 – Retificação Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SAS nº 565, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.43 – seção 1 nº 98 – Fica concedida
autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de
saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 569, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Indefere o
pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de
Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela/SP.
Portaria MS-SAS nº 570, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Indefere o
pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de
Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em
São José dos Campos/SP.
Portaria MS-SAS nº 571, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Defere o
pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de
Saúde, ao Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, com sede em Guarulhos/SP.
Portaria MS-SAS nº 572, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Defere o
pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de
Saúde, à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, com sede em
Batatais/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.067, de 28/09/12 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Retificação Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos
estabelecimentos de saúde abaixo identificados.
Nota: Ainda comemorando a vitória, em breve divulgaremos entrevista com
Dra Marcia Bueno Scatolin e Dra Luciana Cugliari, que promovem a defesa
nos processos propostos em face do Prof. Gastão Wagner e cujas brilhantes
atuações já resultaram no ganho em primeira instância em um dos processos.
Na Ação Civil por Improbidade Administrativa, em trâmite perante a 1ª Vara
Federal de Jaú/SP, o juiz, que primeiro analisou a causa, proferiu sentença em
favor do Prof. Gastão Wagner, inocentando-o das acusações referentes ao
período em que foi Secretário Executivo do MS.
Informativo IDISA – 23/05/2013
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