MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS
NOTA JUSTIFICATIVA
1 - A presente tabela de tarifas e preços de serviços fundamenta-se na Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007,
entrando em vigor imediatamente após a sua aprovação no orgão competente.
2 - Esta tabela será actualizada anualmente, devendo os respectivos valores ser submetidos a aprovação da Câmara Municipal.
3 - Os serviços competentes pela cobrança dos valores constantes da presente tabela e que lhe estão adstritos por força das
disposições da estrutura e orgânica da Câmara Municipal, devem apresentar, em prazo, a proposta para a actualização.
4 - Aos valores constantes da presente tabela, resultantes de actividades sujeitas a IVA, ACRESCE O IMPOSTO que lhe seja
devido à taxa legal em vigor, excepto nos casos em que figurar explicitamente a expressão " IVA INCLUIDO "
5 - Os Portadores de Cartões com regulamentos específicos do Municipio de Estremoz , nomeadamente o Cartão Jovem
Municipal e o Cartão Social do Municipe Sénior , terão os descontos estabelecidos nos respectivos regulamentos.
Página 1
2010
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
2010
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS
CAPÍTULO I
ÁGUA, SANEAMENTO, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
1) Ligações de Água de Abastecimento Público
a)Colocação de Contadores / cada serviço
10.00 €
b) Ligação,Aferição,Interrupção e Restabelecimento / cada serviço
5.00 €
c) Ligação após Interrupção por falta de pagamento
25.00 €
2) Ligações de Águas Residuais
a) Ligação e interrupção de esgotos e águas pluviais
10.00 €
b) Vistoria
5.00 €
3)Fornecimento não domiciliário de água
a)Por m3
b)Para utilização de viatura
Tabela doméstica acrescida de 10%
3.50 €
c)Por km
0.50 €
4)Ramais de Água
a) Ramais de água até 10 m
300.00 €
b) Mais de 10 m
por orçamento
5)Ramais de Esgotos
a)Ramal até 10 m
500.00 €
b)Mais de 10 m
por orçamento
6)Tarifa de Água e Saneamento
Tarifa de água
Tarifa Saneamento
a) Actividades Económicas
3
1.07 €
0.27 €
1.24 €
0.33 €
0-100 m3
0.63 €
0.20 €
+ de 100 m3
1.28 €
0.31 €
1º Escalão ( 0-2 )m3
0.18 €
0.19 €
2º Escalão ( 3-10 ) m3
0.74 €
0.20 €
3º Escalão( 11-20 )m3
1.00 €
0.26 €
4º Escalão( 21-35 )m3
1.84 €
0.37 €
5º Escalão( Mais 35)m3
2.30 €
0.45 €
d)Feiras e Diversões: (tarifa fixa)
35.00 €
15.00 €
0-100 m
3
+ de 100 m
b) Administração Publica e Associações
c) Domésticos
7)Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos( tarifa indexada ao de consumo de água)
a) Actividades Económicas
3
0-100 m
0.33 €
+ de 100 m3
0.39 €
b) Administração Publica e Associações
3
0-100 m
0.20 €
+ de 100 m3
0.31 €
c) Domésticos
2º Escalão ( 3-10 ) m3
0.19 €
0.20 €
3º Escalão( 11-20 )m3
0.26 €
4º Escalão( 21-35 )m3
0.37 €
5º Escalão( Mais 35)m3
0.45 €
1º Escalão ( 0-2 )m3
8) Limpeza de fossas ou colectores particulares
a) Tarifa de serviço
10.00 €
b) Por cada metro cúbico de remoção
2.50 €
Página 2
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
2010
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS
c) Utilização da máquina limpa fossas por hora
5.50 €
d) Utilização do equipamento de desentupimento por hora
3.50 €
9) Limpeza de fossas e colectores - explorações pecuárias
10.00 €
a) Tarifa de Serviço
3
b) Por cada m de remoção
5.00 €
c) Por hora de utilização
10.00 €
10) Remoção de lixos e/ ou entulhos
a) Até 3 m
3
17.50 €
3
7.00 €
b) Por cada m a mais
OBSERVAÇÕES
No cumprimento do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, ao valor apurado para pagamento, respeitante ao consumo de água de cada munícipe será
acrescido o custo da aplicação do factor 0.02 - taxa de recursos hidricos, que o município terá que liquidar perante a ARH Alentejo
Nos termos da Portaria n.º 966/2006, de 8 de Junho, ao valor apurado para pagamento, respeitante ao consumo de água de cada munícipe será
acrescido o custo da aplicação do factor 0.002 - taxa de controlo de qualidade da água, que o município terá que liquidar perante o IRAR.
CAPÍTULO II
UTILIZAÇÃO DO CINE-TEATRO BERNARDIM RIBEIRO
1 - Utilização da sala de espectáculos e serviços de apoio/ dia
400.00 €
2 - Utilização da sala auditório e respectivos serviços de apoio / dia
150.00 €
3 - Bilhetes de Cinema: (IVA Incluido)
a) 1º. Balcão
2.50 €
b) 2º. Balcão
2.00 €
c) Plateia
2.50 €
OBSERVAÇÕES
1.ª Os valores fixados para a utilização de instalações do Cine-Teatro já incluem as despesas de funcionamento (pessoal, limpeza, água, luz, etc.).
2.ª A Câmara poderá, quando assim o entender, isentar do pagamento de utilização das instalações do Cine-Teatro, as entidades que prossigam
objectivos culturais, sociais ou cívicos sem fins lucrativos.
3.ª O valor das tarifas a aplicar para a venda de bilhetes de espectáculos de qualquer outra natureza, carece de deliberação da Câmara Municipal
CAPÍTULO III
MUSEUS DO MUNICIPIO -TURISMO - VISITAS GUIADAS
1) Entradas em Museus Municipais
a)Individual
1.50 €
b)Grupos ( 10 Visitantes )
6.00 €
c)Insenções
c)1) Crianças até 12 anos
c)2) Sócios da Ass. Portuguesa Museus e da Inter. Council of Museum
c)3) Funcionários, agentes e Aposentados do Municipio
c)4) Visitas de Estudo de Professores e Alunos
c)5) A Entrada é grátis nas terças - feiras
c) 6 ) O Presidente da Câmara pode dispensar os visitantes do pagamento de entrada por motivos promocionais e razões excepcionais
2) Comissão sobre as Vendas efectuadas
a) Sobre o valor global de qualquer produto
10%
3) Serviço de guia a prestar às agências de viagens que o solicitem:
1.1 - Grupos até 40 pessoas:
a) Visita de meio-dia
50.00 €
b) Visita de dia inteiro
90.00 €
1.2 - Grupos superiores a 40 pessoas, acresce por cada pessoa a mais
1.00 €
CAPÍTULO IV
ESPAÇOS DESPORTIVOS
1) Estádio Municipal
a) Sem utilização de luz - 1 Hora
15.00 €
b) Sem utilização de luz -30 Minutos
10.00 €
c) Com utilização de luz - 1 Hora
25.00 €
d) Com utilização de luz -30 Minutos
15.00 €
e) Entidades c/ Protocolo - Condições a definir em protocolo
2) Pavilhão Desportivo Municipal
a) Sem utilização de luz -1 Hora
15.00 €
b) Sem utilização de luz - 30 Minutos
10.00 €
Página 3
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
2010
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS
c) Com utilização de luz -1 Hora
25.00 €
d) Com utilização de luz -30 Minutos
15.00 €
e) Entidades c/ Protocolo - Condições a definir em protocolo
3) Piscinas Municipais
a) Utentes dos 13 aos 17 anos
1.00 €
b) Utentes a partir dos 18 anos
2.00 €
c) Módulos de 30 Bilhetes
30.00 €
d) Cartão Mensal
25.00 €
e)Crianças até 12 anos,Funcionários,Agentes e AposentadosMunicipio
Isentos
f) Entidades c/ Protocolo - Condições a definir em protocolo
g) Entidades s/Protocolo :
g.1.) Piscina ar livre / Hora
10.00 €
g.2.) Piscina Coberta / Hora
25.00 €
4) Campos de Ténis Municipais
a) Por campo / 1 Hora - sem utilização de Luz
2.00 €
b) Por campo / 30 Minutos - sem utilização de Luz
1.00 €
c) Por campo / 1 Hora - com utilização de Luz
3.00 €
d) Por campo / 30Minutos - com utilização de Luz
1.50 €
e) Funcionários , Agentes e Aposentados do Municipio
f) Entidades c/ Protocolo - Condições a definir em protocolo
Isentos
CAPÍTULO V
PARQUE DE FEIRAS
1) Pavilhão Central
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
600.00 €
/Por cada Dia
180.00 €
2) Auditório do Pavilhão Central
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
300.00 €
/Por cada Dia
90.00 €
3) Salas de Formação / Cada
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por Mês
200.00 €
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos/
Por Mês
60.00 €
4) Recinto Exterior - Zona de Exposição
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
500.00 €
/Por cada Dia
150.00 €
/Por cada Dia
180.00 €
/Por cada Dia
150.00 €
/Por cada Dia
240.00 €
5) Recinto Exterior - Espectáculos
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
600.00 €
6) Pavilhão da Pecuária
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
500.00 €
7) Pavilhão Multiusos
a) Particulares e Empresas com fins lucrativos / Por cada Dia
b) Colectividades, Associações e outras Instituições sem fins lucrativos
800.00 €
OBSERVAÇÕES
1ºA limpeza do recinto e das instalações é da responsabilidade da entidade a quem é cedido o espaço
2º Para o efeito será assinado um termo de responsabilidade
3º Em casos específicos a aplicação das taxas previstas poderão sofrer alterações através de deliberação do orgão Câmara Municipal
CAPÍTULO VI
TARIFAS DIVERSAS
1) Fotocópias e documentos impressos ( IVA Incluido )
a) Por página A4 a preto e branco
0.25 €
b) Por página A3 a preto e branco
0.30 €
Página 4
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
2010
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS
c) Por página A4 a cores
0.50 €
d) Por página A3 a cores
0.60 €
e) Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços
5.00 €
2) Fotocópias e documentos impressos na Biblioteca e Arquivo
Municipal (IV A Incluido)
a) Por página A4 a preto e branco
0.15 €
b) Por página A3 a preto e branco
0.25 €
c) Por página A4 a cores
0.25 €
d) Por página A3 a cores
0.60 €
e) Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços
1.50 €
3) Instalação de Antenas de Telecomunicações
Estruturas que servem de suporte fisico a antenas de telecomunicações
ocupando terreno público e/ou localizadas em edifícios municipais
por unidade e por ano ou fracção
5 400 €
4) Entrada de Viaturas de Compradores no Mercado Abastecedor
Por dia e Por Viatura ( IVA Incluido )
1.00 €
5) Cemitérios - Serviços Diversos
1) Ajardinamento , Abaulamento em Terra ou Limpeza e Tratamento
a) De Sepulturas - Por ano ou fracção
25.00 €
b) De Jazigos - Por Ano ou Fracção
60.00 €
2) Construção de Catacumbas Simples
250.00 €
3) Calcetamento no espaço contiguo ás sepulturas - por m2
35.00 €
6) Tabela de cedência de viaturas e máquinas, propriedade do Município
( uso condicionado pela disponibilidade dos serviços )
1) Camião
a) Em estrada - por km
2.00 €
b) Em obras - por hora
120.00 €
2) Tractores por hora
22.00 €
3) Máquina rectro-escavadora - por hora
45.00 €
4) Máquina pá carregadora - por hora
70.00 €
5) Cilindro - por hora - (a acrescer custo de transporte)
40.00 €
6) Dumper - por hora
15.00 €
7) Máquina de desentupir canos - por hora
12.00 €
8) Depósito móvel de desentupir fossas e outros tanques - por hora
30.00 €
9) Espalhador de gravilha - por hora
30.00 €
10) Máquina rectroescavadora c/ martelo demolidor - por hora
40.00 €
11) Taxa de aluguer de viaturas, propriedade do Município
a) Autocarros por km
2.50 €
b) Camionetas de recolha de lixo - por hora
40.00 €
c) Carrinhas, por km
1.00 €
7) Serviços e trabalhos executados pelos Serviços Municipais, a solicitação e por conta de
outras entidades ou particulares, ou quando o Município se tenha de substituir aos particulares
que não executem obras ou trabalhos impostos
A) Acresce
a) O preço corrente de materiais aplicados;
b) Por cada hora ou fracção - 1,5 das remunerações, médias diárias, do pessoal empregado no
trabalho, incluindo remunerações base, regalias sociais e todos os demais abonos e encargos;
c) Deslocação das viaturas ligeiras - por cada km ou fracção percorridos, o valor de 1,5 da
importância fixada para deslocações de funcionários públicos em serviço oficial, em viatura própria;
d) Deslocações das viaturas pesadas e máquinas - por cada hora ou fracção utilizada, acresce 1,5
do custo horário da tabela respectiva
e) Outros encargos para a realização dos trabalhos;
1) Por administração e desgaste de material 20% sobre a soma das importâncias antes
discriminadas;
Página 5