6
CARACTERIZAÇÃO E DINÂMICA DOS
MECANISMOS DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO DO POLO PORTO
DIGITAL DE PERNAMBUCO
Marcílio Garcia Case*
Henrique Tomé da Costa Mata**
Resumo
O objetivo da pesquisa consistiu em verificar as características que
possibilitaram a formação do Polo de Informática de Pernambuco e analisar
os mecanismos de incentivo e financiamento a seu desenvolvimento. Com
esse suporte, pretendeu-se fazer um estudo sobre as vantagens competitivas,
tomando como base os elementos relativos à produção, mão de obra e
estrutura institucional dos incentivos. Nesse sentido, a caracterização geral foi
realizada com base na literatura apropriada e, sobretudo, com as informações
institucionais coletadas junto aos principais agentes integrantes públicos e
privados. Com base no trabalho de campo, observaram-se as peculiaridades
do funcionamento das empresas, perfis internos e a relação de parcerias
entre instituições no âmbito da tecnologia da informação no estado de
Pernambuco. Os resultados do questionário aplicado junto às unidades de
produção do arranjo produtivo permitiram avaliar as vantagens competitivas
do polo, os principais entraves e a dinâmica de funcionamento, bem como os
impactos sociais e econômicos mais relevantes. Dessa maneira, pôde-se inferir
sobre a sustentabilidade do setor de informática no estado e possibilidades
de expansão futura do Polo de Informática de Recife.
Palavras-chave: Polo de informática. Pernambuco. Perfil produtivo. Perfil de
mão de obra.
Abstract
The main objective of this work is to check the characteristics that enabled
the creation of the Brazilian State of Pernambuco Computer Technology
Center and to analyze incentives and financial measures for the institution.
With this support, this work aims at to carry out a study on competitive
*1Graduado em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. [email protected]
**2Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. [email protected]
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 163
advantages, based on relative elements of labor, production, and institutional
structures of incentives. In this sense, the general characterization was traced
according to the existing literature and, specially, by institutional information
from the main private and public agents. Based on field work, it was noted
particularities of the enterprises, internal profiles and the partnerships with
computer technology institutions in the State of Pernambuco. Outputs from
the application of questionnaires enabled the evaluation of competitive
advantages of the Center, the main barriers and its functioning dynamics, as
well as more relevant social and economical impacts. Therefore, it is possible
to infer about sustainability towards the computer technology sector and
future expansion of the Recife Technology Center.
Keywords: Information Technology. State of Pernambuco, Brazil. Productive
profile. Labor profile.
164 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
Introdução
A Tecnologia da Informação (TI) é uma ferramenta cada vez mais presente
na realidade das pessoas, empresas e governos. Ela é entendida como a
sistematização, organização e difusão de informação por meio da computação.
O segmento de informática tornou-se, portanto, indispensável para a estrutura
competitiva da economia global (ALECRIM, 2008). No Brasil, uma maneira de
estimular o desenvolvimento de setores de Tecnologia da Informação deu-se
por meio de reservas de mercado em informática e, posteriormente, com a
criação da legislação específica, a Lei de Informática, de 1991, que tinha como
elemento diferencial a busca de sustentabilidade do setor, sobretudo por meio
de iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento (GARCIA; ROSELINO, 2004).
Em Pernambuco, além das políticas nacionais, as próprias características da
indústria local dotaram o estado de um potencial nas áreas tecnológicas.
Dias (1996) ressalta que a formação industrial de Pernambuco seguiu os
mesmos ditames da industrialização do Nordeste. Todavia, diferente do que
ocorreu em outros estados da região, os pernambucanos obtiveram êxito em
setores de mecânica e eletrônica, sendo essa a particularidade industrial do
estado, capaz de propiciar uma base satisfatória para o desenvolvimento de
atividades tecnológicas.
A consolidação desse potencial ocorreu com a formação do polo de
informática do Recife. Criado em 2000, o Porto Digital é consequência de
ações do setor público ligadas a um projeto de revitalização da região central
da cidade. Atualmente, o polo concentra mais de 100 unidades empresariais e
gera pouco mais de 3.000 empregos diretos, demonstrando nítida articulação
com a dinâmica local e, ao mesmo tempo, com os mercados internacionais,
principalmente pelo destaque de empresas orientadas para a programação
de softwares (LIMA; SICSÚ; PADILHA, 2007).
O presente trabalho tem como objetivo identificar os mecanismos dinâmicos
da funcionalidade do polo de informática pernambucano e as peculiaridades
do programa de incentivo que lhe foram inerentes. Informações institucionais,
dados secundários e a realização de uma pesquisa de campo junto às empresas
do Porto Digital possibilitarão compreender e descrever a formatação de
produtos oferecidos, as características de mão de obra e a rede de articulação
dos agentes produtivos com o mercado e a economia do estado. Com base
nisso, verificam-se os aspectos satisfatórios e as vantagens competitivas,
além da identificação dos principais entraves e perspectivas futuras para a
expansão do Porto Digital.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 165
O artigo concentra-se na seguinte sequência de exposição: na primeira
seção, faz-se uma exposição da metodologia adotada no desenvolvimento
da análise; são apresentados na segunda seção os referenciais temáticos,
dispondo de informações sobre as bases para a concepção do polo na
região; na terceira seção, faz-se uma discussão sobre o arranjo institucional e
programas de incentivos fiscais para o Porto Digital, com base nas informações
e dados secundários, mostrando os principais órgãos e arranjos institucionais
associados à dinâmica de gestão; na última seção, são analisados os dados
primários obtidos na pesquisa realizada com base em uma amostra de
unidades empresariais do Porto Digital.
Aspectos metodológicos
O ponto central para a elaboração deste artigo reside na avaliação das
características institucionais e produtivas do polo de informática de
Pernambuco. Para isso, além da análise teórica e institucional, realizou-se
uma pesquisa de campo, buscando verificar a perspectiva das empresas
integrantes. Este levantamento foi operacionalizado com a aplicação de
um questionário aberto junto às empresas. O questionário foi atendido via
e-mail, com a intermediação do Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD) e
compôs-se de questões relativas à produção, arranjo institucional, programas
de incentivos fiscais, características de produtos e serviços, perfil de emprego,
qualificação e remuneração, aspectos estruturais do mercado e da região,
relação entre fornecedores e clientes, entre outros. O tratamento e a análise
de dados primários foram realizados com os recursos do programa estatístico
Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 10,0.
Aspectos econômicos e industriais do estado de
Pernambuco e região Nordeste
Nesta seção será abordado o processo de formação econômica e política da
região Nordeste e do estado de Pernambuco, tanto nos aspectos em comum
como em suas particularidades. No caso pernambucano, ganham destaque
os fatores ligados à produção tecnológica.
Industrialização do Nordeste
A concepção da indústria no Nordeste brasileiro envolveu basicamente a ideia
da vinculação entre o processo endógeno e a dinâmica industrial da região
Sudeste. O ponto chave dessa concepção consiste na especialização regional
166 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
na produção de bens intermediários a serem incorporados à produção de
bens finais concentrados no Sudeste e Sul do Brasil. Essa especialização é
viabilizada por certos elementos, dentre eles os incentivos fiscais demonstrados
por Furtado (1989).
Com relação à formação histórica da economia nordestina, é imprescindível
mencionar a produção açucareira, atividade característica da região ao longo
dos séculos. Esta característica peculiar reside no fato de que, durante esse
longo período, a comercialização do açúcar estava restrita ao monopólio da
Coroa portuguesa. Em função disso, o excedente regional era, em sua maior
parte, remetido a Portugal. Por outro lado, o que sobrava deste excedente
não era investido em atividades produtivas (mecanização da produção), mas
em construções de igrejas e outras obras, cuja dinâmica estava orientada
para a manutenção da estrutura social e domínio lusitano. Mais tarde,
com a chegada dos holandeses, teve início a concepção de um projeto de
desenvolvimento produtivo para o Nordeste, que acabou camuflado pelo
controle português.
Uma auspiciosa saída da tutela do improdutivo Portugal foi experimentada por
uma fração do Nordeste, no século XVII, com a chegada dos holandeses, dispostos
a sanear não só a cidade que escolheram para instalar o poder colonial, como
também as finanças da então já combalida atividade açucareira. Vencida a
resistência inicial, puseram-se a desenvolver seu projeto. Não chegaram a auferir
o benefício do retorno dos empréstimos. Sentiram os líderes locais de então, o
chamado a cumprir o dever de retornar ao jugo português. Os holandeses foram
brilhantemente derrotados e como de resto na colônia, voltou-se à efetiva restrição
ao desenvolvimento de atividades manufatureiras. (DIAS, 1996, p. 78).
No que tange ao processo de industrialização, alguns pontos mostraram-se
fundamentais para a formação e consolidação do Nordeste. De acordo com
Wanderley (1996), o processo econômico do Nordeste consistia de três fases,
que refletiam entre si a dinâmica produtiva baseada em bens intermediários.
A primeira fase, denominada isolamento, atrelava-se à produção primária.
A região era dotada de características econômicas semelhantes às do país,
tendo na produção agrária açucareira a força regional central, com foco no
mercado externo. A segunda fase, designada de fase de articulação, coincidia
com o surgimento de um mercado interno no país. Esta fase acentua-se no
período da crise cafeeira, quando a região Nordeste passa a ter duas facetas
comerciais distintas: uma orientada para o fornecimento de certos bens para
o Sudeste e outra para suprir a demanda local. Nesse período faltou maior
vínculo entre o Nordeste e o resto do Brasil e, em razão da concentração da
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 167
maior parte de geração dos excedentes na região Sudeste, o polo industrial
do país potencializou-se no estado de São Paulo (DIAS, 1996).
A terceira fase da formação econômica é a que abrange a industrialização
regional propriamente dita, chamada de fase de consolidação. Esse estágio
engloba a integração produtiva, pautada nos incentivos fiscais e financeiros
e na descentralização espacial da indústria, além do Sudeste, a partir da
década de 1960, por causa da recessão que atingira aquele parque industrial.
Na década de 1970, passa-se a admitir a integração nordestina no parque
industrial brasileiro, devido, em parte, ao insucesso do modelo de substituição
das importações no Nordeste.
As políticas de Estado não foram os únicos fatores de estímulo à integração
produtiva. Diversos aspectos sociais, principalmente por manifestações
populares, acabaram tendo papel importante no processo de construção da
indústria nordestina (GUIMARÃES NETO, 1997). Além disso, fatores estruturais
também foram relevantes para a redistribuição espacial da indústria.
[...] a economia regional passou a acompanhar de perto o crescimento da economia
brasileira (período 1960-75) e até a superá-lo (1975-80). Houve diversificação
industrial, por meio da qual a estrutura do setor público se voltava cada vez mais
para a produção de bens intermediários, em detrimento da indústria de bens de
consumo não-duráveis (alimentos, têxteis, calçados, vestuário) que constituía o
segmento principal da fase anterior. Alguns espaços agrícolas se modernizaram,
sobretudo com a irrigação, e os serviços modernos, em particular nas capitais dos
estados e regiões metropolitanas, passaram a marcar presença na vida urbana,
simultaneamente ao surgimento de uma economia informal que invadiu as ruas
centrais das grandes cidades, mostrando as contradições dos processos ocorridos.
(GUIMARÃES NETO, 1997, p. 47).
O Nordeste passa então a obter taxas de crescimento próximas às nacionais,
superando-as no final da década de 1970. É exatamente neste período que
ocorre a mudança estrutural da atividade econômica nordestina, na qual os
bens intermediários foram substituindo os bens de consumo não-duráveis,
sobretudo os de gênero alimentício.
Conforme Guimarães Neto (1997) e Wanderley (1996), na década de 1980, a
região manteve o ritmo de crescimento, porém sob taxas decrescentes e por
causa de problemas de integração produtiva. Embora essa integração produtiva
tenha introduzido avanços nas técnicas de produção e nas relações de trabalho,
propiciando um aumento de produtividade, não solucionou a problemática
do desemprego, pois a industrialização desarticulada intrarregionalmente
168 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
refletiu-se em uma heterogeneidade no mercado de trabalho (WANDERLEY,
1996). Para Guimarães Neto (1997), as transformações ocorridas na região
acabaram sendo pilares para a diversificação produtiva e consolidação de áreas
dinâmicas no final do século XX. As características heterogêneas da economia
regional no processo de integração culminaram na possibilidade de formação
de polos e complexos industriais e agroindustriais locais, o que, de certa forma,
propiciou o desenvolvimento de áreas industriais tecnológicas, objeto de
análise no presente artigo.
Bases para o segmento tecnológico na região
Consolidada a indústria nordestina por meio do processo de integração produtiva,
cabe verificar a capacidade da região para o desenvolvimento de atividades de
base tecnológica. Dias (1996) apresenta um raciocínio importante para essa
análise. O fator apontado pelo autor reside na excelência em pesquisa, através
da qual a região pôde refletir seu potencial na produção acadêmica e nas áreas
científicas e tecnológicas. Aliada a isso, a distribuição espacial da produção
industrial no Nordeste ganhou dinamismo, implicando na divisão regional
da expansão industrial. Essa distribuição tem como característica principal a
concentração de firmas nas três grandes regiões metropolitanas regionais. Em
Salvador, por exemplo, consolida-se, a partir da década de 1970, o centro de
produção química e metalúrgica; no Recife, o ramo metal-mecânico e eletro-eletrônico; em Fortaleza, destaca-se a produção têxtil.
Relativamente à abordagem técnico-científica, vale ressaltar que sua dinâmica
estava associada à realização de investimentos públicos de elo acadêmico-governo-mercado, tornando visíveis as ações no campo de Ciência e
Tecnologia (C&T). Essa dinâmica, descrita em Dias (1996), traz intrinsecamente
a ideia da regionalização da atividade produtiva.
Um problema que não pode ser ignorado é a disparidade entre esses centros
de excelência no nordeste e a força acadêmica consolidada nas regiões Sul
e Sudeste. A capacitação humana mediante a formação universitária é o
elemento principal em C&T. Apesar de tudo, a região Nordeste ainda não
tem capital humano como outras regiões brasileiras, a exemplo da Região
Sul. Sicsú e Lima (2003) mostram que, em 1998, 74% das instituições e alunos
matriculados no ensino superior brasileiro estavam concentrados nas regiões
Sul e Sudeste. O mesmo ocorreu com os centros de pesquisa não-universitários.
Com base em dados do Ministério da Educação, os autores mostram que, em
1998, aproximadamente 80% dos doutores empregados nos centros deste
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 169
tipo estavam nas regiões Sul e Sudeste. O maior destaque do Nordeste, porém,
é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que, neste mesmo ano, foi a
única instituição acadêmica da região a figurar entre as dez principais no Brasil,
em relação ao número de pesquisadores e doutores. Percebe-se, porém, uma
tendência a modificar esses paradigmas. Se o potencial de desenvolvimento
científico e tecnológico está atrelado à capacidade de desenvolvimento
de recursos humanos por meio de cursos de pós-graduação, seria positivo
o aumento na oferta de cursos de doutorado verificado, sobretudo, em
Pernambuco e no Rio Grande do Norte (SICSÚ; LIMA, 2003).
Registra-se também a existência de outras instituições ligadas à questão da
inovação e Ciência e Tecnologia. Muitas atuam em suporte e prestação de
serviços às indústrias, a exemplo das universidades, dos Centros Federais de
Educação Tecnológica (Cefet) e dos centros de pesquisa da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), quase todos orientados para a pesquisa
sobre técnicas de produção. Para Sicsú e Lima (2003), o Cefet paraibano possui
um relevante trabalho de pesquisa em tecnologia, direcionada primordialmente
para a área de telecomunicações. Também vale destacar o trabalho da Fundação
Joaquim Nabuco, no Recife, que, a despeito do foco mais direcionado às
pesquisas em ciências políticas e sociais, dispõe de grande volume de pesquisas
ativas, dirigidas ao campo da economia de Pernambuco e da região Nordeste.
Para o desenvolvimento de um polo tecnológico na região Nordeste é
fundamental o domínio dos multiplicadores econômicos e sociais de pesquisa
e desenvolvimento (P&D) e sua aplicação em setores econômicos tradicionais.
A modernização tecnológica na atividade canavieira-sucro-alcooleira, por seu
turno, envolve não só mudanças nos atuais processos de cultivo e de transformação
industrial, com diversificação de insumos no segmento industrial, mas também a
utilização da cana-de-açúcar para a obtenção de novos produtos. Parte destas
mudanças pode envolver grandes unidades de produção e para esta parte há
segmentos empresarialmente dinâmicos capazes de se articularem com o Estado,
em suas diversas instâncias, para gerar e participar de programas que envolvam a
utilização de métodos produtivos de alta tecnologia. (DIAS, 1996, p. 121).
O desenvolvimento tecnológico de uma região depende, fundamentalmente,
do fortalecimento de setores de pesquisa, um enfoque que carece de base
infraestrutural e locacional e, principalmente, de programas adequados de
incentivos e financiamento. Um bom sistema de transportes e logística de
fornecimento de energia elétrica, por exemplo, são essenciais para a execução
das atividades de P&D e para a geração de atrativos às novas empresas.
170 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
Dias (1996) destaca o papel das três regiões metropolitanas mais importantes
do Nordeste. As regiões de Fortaleza, Recife e Salvador, que possuem
importantes centros de referência em pesquisa, além dos já mencionados.
O Departamento de Física da UFPE, por exemplo, possui um conceituado
programa de doutorado que tem sido fundamental para experiências
pernambucanas na interligação entre a indústria microeletrônica e trabalhos
orientados para o setor de informática, concretamente na execução das
primeiras linhas de produção de hardware e software (ANJOS JÚNIOR, 1991).
Verifica-se também a importância de outras duas regiões metropolitanas no
suporte às atividades dirigidas para o ramo industrial. A região metropolitana
de Fortaleza (CE), a despeito da tipologia industrial centrada no setor têxtil
e consolidada com a integração produtiva regional, detém reconhecido
trabalho realizado pelo Departamento de Química da Universidade Federal
do Ceará (UFC). O mesmo ocorre na área de Química na região de Salvador
(BA), que atende a uma demanda industrial de grande porte, concentrada no
polo petroquímico de Camaçari.
No médio prazo, todos esses elementos foram fundamentais para o
desenvolvimento sustentável e produtivo de tecnologias na região Nordeste.
Não obstante, Dias (1996) considera que os atrativos à obtenção de um
bom know-how na região devem ser oferecidos de forma responsável,
pois o excesso de incentivos fiscais pode resultar em riscos à tecnologia
nacional, em razão da competição entre o conhecimento local produzido
e o obtido do exterior. A ideia fundamental reside na formação das bases
para os setores tecnológicos na região em consonância com a dinâmica e
necessidades locais.
Aspectos gerais da economia pernambucana
Os principais elementos do desempenho econômico no estado de
Pernambuco estão ligados à ideia da industrialização via integração produtiva,
na qual o estado se inseriu pela produção de bens intermediários. Neste
sentido, merecem destaque o ramo da microeletrônica e as experiências no
setor de informática. As peculiaridades da Região Metropolitana do Recife
(RMR) conferiram as bases para o novo perfil da economia pernambucana,
especialmente no financiamento e desenvolvimento de novos projetos no
setor de microeletrônica e informática.
O estado de Pernambuco vem apresentando crescimento econômico anual
satisfatório nos últimos anos, como se pode observar nos Gráficos 1 e 2.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 171
Gráfico 1
Taxa de crescimento do PIB – Pernambuco e Brasil – 2003-2006
Fonte: Pernambuco (2006, p. 1).
A atração de investimentos desde finais dos anos 1990 começou a apresentar os
primeiros resultados na economia do estado. É com base neste novo dinamismo
econômico que se destaca o papel do complexo industrial e portuário de
Suape, importante nicho industrial e comercial moderno. O complexo dispõe
de um dos maiores portos do país, estaleiro, refinaria de petróleo, unidades
produtoras de poliéster, entre outros. Faz parte deste esforço de gestão do
complexo o desenvolvimento de medidas infraestruturais para a potencialização
do crescimento econômico sustentável.
Gráfico 2
Participação do PIB do estado de Pernambuco na região Nordeste – 2006
Fonte: Pernambuco (2006, p. 2).
Para a concretização dessa dinâmica, o setor público deve fortalecer as
bases da estrutura produtiva, capacitação de mão de obra e expansão de
programas direcionados à infraestrutura, o que se faz por meio de políticas
172 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
e programas de financiamento em áreas promissoras e dinâmicas da
economia, a exemplo do polo de informática local, do Polo Farmacêutico
da região de Goiana e do Polo Médico do Recife. Tudo isso mostra que,
além dos objetivos estritos de transferências de poupanças com vistas às
modalidades de financiamento setoriais, fatores políticos, econômicos e
sociais, são muitas vezes fundamentais.
Experiência local no desenvolvimento da microeletrônica e informática
Como descrito, tanto o Nordeste quanto Pernambuco dispunha
historicamente de certa base de know-how para o desenvolvimento de
atividades de alta tecnologia. No caso de Pernambuco, os centros de pesquisa
da UFPE estavam dotados de excelência em estudos orientados para alta
tecnologia. O dinamismo da indústria microeletrônica em Pernambuco pode
ser compreendido em Dias (1996) como um sucesso em meio às dificuldades
econômicas enfrentadas pelo estado. Vale destacar o papel dos produtos
de engenharia reversa,1 vinculados à produção de microcomputadores e
periféricos, placas lógicas, circuitos impressos e outros elementos na área de
hardware. Para viabilizar esse nicho tecnológico de negócios, Pernambuco
apresentou importante perfil diferencial, no que se refere à integração de
empresários, acadêmicos e pesquisadores na busca de novas oportunidades
e soluções em eletrônica e informática, como se pode destacar pelo papel
desempenhado pelo Departamento de Física da UFPE.
O desenvolvimento de um grupo de pesquisa experimental de alto nível, atuando
na área de física do estado sólido, gerou uma demanda interna de serviços de
alto cunho tecnológico representado pelos necessários controles e automação dos
experimentos. (ANJOS JÚNIOR, 1991, p.105).
Até certo ponto, o alcance das pesquisas extrapolou os limites da academia e
transformou-se em empreendimento propriamente dito.
A formação de um grupo de empresas funcionalmente relacionadas, localizadas na
Região Metropolitana de Recife, embora não em vizinhança, em grupo de empresas
relacionadas à microeletrônica, foi em grande parte resultado de um estímulo inicial
gerado por uma política acadêmica de condução de pesquisa, relativa aos seus
instrumentos de trabalho. (DIAS, 1996, p. 104).
1
A engenharia reversa constitui-se na verificação de conceitos e soluções consolidadas para,
com base neles, construir um novo sistema ou equipamento capaz de desempenhar as mesmas
funções, porém com diferenças de concepção, não sendo exatamente uma cópia do original
consolidado.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 173
No âmbito desse dinamismo, foi criado um conglomerado de empresas
produtoras de materiais elétricos, que fabricavam desde transformadores
de voltagem a circuitos, com o gradual fornecimento dos principais insumos
para a solidificação da indústria microeletrônica, a exemplo dos insumos
elétricos e eletrônicos. A unidade empresarial Elógica, fundada no início dos
anos 1980, teve por foco a produção de computadores e, em parceria com
a UFPE, priorizando a estratégia de diferenciação de produto por meio de
projetos conjuntos. Foi este o ponto fundamental da estratégia de integração
empresas-academia. Essa articulação, delineada já em meados dos anos
1980, estimulou a produção local de componentes eletrônicos e deu suporte
real ao setor de informática, além de dinamizar a formação de aglomerados
de pequenas empresas nos diversos tipos de circuitos.
Além desse encadeamento produtivo, devem ser ressaltados os aspectos
regionais que permearam o pensamento acadêmico e empresarial nas
décadas de 1970 e 1980. Tanto as pesquisas desenvolvidas no âmbito
acadêmico quanto as inovações empresariais estavam ligadas à demanda de
novos meios para o desenvolvimento regional.
Concluindo este breve histórico da constituição da indústria de informática em
Pernambuco, queremos apenas chamar a atenção para o aspecto que a singulariza
perante as demais experiências semelhantes, qual seja o seu caráter regionalista. A
concepção da instalação de uma indústria de alta tecnologia em Pernambuco nasceu
sob a perspectiva de desenvolver a própria produção local. Buscou-se criar núcleos
dinâmicos que demandassem vários componentes a empresas com origem no
Estado, as quais se veriam estimuladas a produzi-los e, assim, integrarem-se entre si.
Este projeto “familiar” de criar um “vale de areia”, em Pernambuco, é fundamental
para compreender a trajetória dessas empresas e as possibilidades que se abrem para
a manutenção e expansão no futuro. (ANJOS JÚNIOR, 1991, p. 108).
Concepção desenvolvimentista e institucional dos
incentivos ao Porto Digital
Nesta seção são mostrados os elementos que possibilitaram a criação e a
consolidação do polo de informática do Recife, além de alguns detalhes sobre
iniciativas institucionais. Os incentivos fiscais representaram a principal fonte
de financiamento em quase todos os âmbitos da realização do projeto de
desenvolvimento do polo e recentes intercâmbios entre a universidade e o setor
privado em matéria de tecnologia de informação (TI). As vantagens competitivas
da localização do Porto Digital e o arranjo estrutural entre empresas concentradas
evidenciam as características específicas desse arranjo tecnológico.
174 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
O Porto Digital foi criado em julho de 2000 e se consolidou como parque
tecnológico de atividades de inovação em TI, desenvolvidas entre empresas
privadas, universidades e órgãos governamentais (LIMA; SICSÚ; PADILHA,
2007). Os investimentos iniciais foram estimados em aproximadamente R$ 33
milhões, tendo como principal fonte de financiamento o governo estadual.
Definido como cluster de informática com ênfase no desenvolvimento de
softwares, o polo do Recife compõe-se de 120 diferentes instituições, dentre
empresas privadas, agências de fomento, órgãos de governo, incubadoras,
instituições de ensino e pesquisa, atuando em parceria e cooperação, conforme
a própria definição de Arranjo Produtivo Local (APL). Até 2008, o Porto já
havia gerado cerca de 4.000 empregos na região central da cidade, a maioria
em pequenas e médias empresas. Lima, Sicsú e Padilha (2007) mostram que o
polo destaca-se no cenário mundial de TI em razão da produção tecnológica
de alto valor agregado. As atividades desenvolvidas no Porto já correspondem
a 3,63% do PIB do estado de Pernambuco, segundo dados de 2005 da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe).
(PORTO DIGITAL, [ca. 2009]).
Quanto à governança, logo após a concepção do polo, criou-se o Núcleo
de Gestão do Porto Digital (NGPD), organização sem fins lucrativos, com o
objetivo de orientar e monitorar o andamento das atividades e a interação
entre diversas empresas e instituições integrantes do APL. Dos R$33 milhões
disponibilizados como investimento inicial, aproximadamente R$14,0
milhões continuam ainda sendo geridos pelo NGPD, e os recursos restantes,
fragmentados entre outras instituições, como a Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Secretaria de Tecnologia,
Ciência e Meio Ambiente de Pernambuco (SECTMA) e a Agência de
Desenvolvimento AD-Diper.
Coube também ao NGPD a análise das condições urbanas e estruturais da
região e a captação de recursos destinados às novas instalações, revitalização
do Bairro do Recife e reestruturação dos prédios antigos inseridos dentro do
arranjo. Uma consequência dessa participação ativa do NGPD foi a criação
do Centro Apolo, uma incubadora que integra hoje cerca de dez unidades
empresariais, com o foco principal no desenvolvimento de softwares
de jogos. Outra função inerente ao Núcleo de Gestão prende-se ao
desenvolvimento de um ambiente de negócios com base nas transferências
tecnológicas realizadas em acordos técnicos para viabilizar a cooperação
entre as unidades. Em outras palavras, coube ao NGPD o papel central na
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 175
gestão do polo, regulando e garantindo as condições necessárias para que
o APL tecnológico pudesse desenvolver-se.
A SECTMA, por ser o órgão governamental de maior participação na
criação do APL, detém grande destaque. Ela praticamente definiu as bases
programáticas e de financiamento de um polo de alta tecnologia na capital
pernambucana, fato importante que coincidiu com a instalação dessa
secretaria no centro do Recife, praticamente dentro do cluster, atuando
como mecanismo de integração no setor. Também merecem destaque
as parcerias principais, como o Centro de Tecnologia de Software para
Exportação (SOFTEX), instituição sem fins lucrativos atuante em diversas
cidades brasileiras no âmbito de projetos de desenvolvimento de softwares
para exportação. A incubadora Cais do Porto é outro órgão atuante no
plano do empreendedorismo no mercado nacional e internacional. Outras
instituições também se mostram importantes para a operacionalidade e
integração produtiva local, a exemplo do Centro de Estudos e Sistemas
Avançados do Recife (CESAR) e do Instituto Nokia.
De forma geral, os principais clientes distribuem-se em áreas de comunicação,
entretenimento, tecnologia, saúde, indústria, órgãos públicos, muitos deles
empresas atuantes no Brasil e no exterior. De posse destas características
fundamentais faz-se a seguir a descrição dos mecanismos de captação de
investimentos produtivos em TI, quais sejam os incentivos fiscais e outras
modalidades de apoio público concedidas na perspectiva de atrair empresas
externas e estimular o empresariado local a atuar no setor.
Mecanismos institucionais de financiamento:
incentivos fiscais, científicos e tecnológicos
No processo de implantação do polo de informática do Recife estava
intrínseco o plano de revitalização da antiga região portuária da cidade.
Por conseguinte era necessária a adoção de mecanismos capazes de atrair
investimentos produtivos para a região, visando esta dupla finalidade: de
crescimento econômico da região por um lado, e de incremento do polo
por outro. A forma de estimular a atração de firmas especializadas em TI
no centro da cidade ocorreu por meio de incentivos fiscais, com a maior
contribuição no âmbito estadual, além de colaborações federais e municipais.
Para isso, pode-se destacar a Lei da Informática, que ofereceu reduções de
IPI para investimentos em P&D; a Lei da Inovação, que visou estimular a
participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação
176 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
tecnológica, oferecendo reduções de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ), nos setores de informática.
A Lei da Inovação tem por objetivo fazer com que o setor produtivo proceda
à melhor alocação de recursos com fins de inovação. São concedidos às
empresas recursos humanos, materiais, financeiros e infraestrutura para a
realização de atividades de P&D. Quanto à renúncia fiscal, o governo federal
oferece reduções em até 75% no IRPJ para empresas que se enquadrem em
alguma atividade inovativa prioritária, a exemplo do setor de informática. O
benefício tem se destinado às empresas que operam no campo de influência
da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A maior relevância das políticas de financiamento repousa nos incentivos
estaduais para a formação de polos de tecnologia, especificamente na
ideia de dinamizar a produção de softwares, articulados aos objetivos de
revitalização urbana.
A Lei Estadual n°. 12.234, de 26 de junho de 2002, em vigor desde 1 de julho de
2002, determina que as saídas internas e interestaduais com programa de computador
(software) não personalizado têm tratamento tributário diferenciado, sendo
contempladas com alguns benefícios fiscais (NGPD, 2006, p. 7).
A Lei 12.234 define o tamanho do crédito em torno de 16% do imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a circulação interna
e 11% na saída interestadual, válido apenas para softwares e prestação de
serviços de informática (NGPD, 2006).
A Figura 1 ilustra o esquema de aplicação do crédito deduzido do imposto
estadual em Pernambuco. Observa-se que as maiores isenções destinam-se às empresas que atuam no desenvolvimento de softwares e prestação
de serviços e a menor incidência de crédito para os estabelecimentos
comerciais. Isso mostra que, de fato, o projeto do Porto Digital concebeu
a ideia de estimular a linha de programação e não a de montagem, como
ocorre em outros polos de TI no Brasil.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 177
Figura 1
Resumo das operações de concessão de crédito presumido – ICMS
Fonte: NGPD (2008, p. 10).
Na Figura 1, o crédito presumido (CP) de 11% sobre o valor da operação (VO),
aplica-se quando o produto/serviço destina-se a outros estados, independente
da natureza do estabelecimento. Como a alíquota interestadual é de 12% do
VO, a carga tributária do contribuinte fica em torno de 1% ao operar com
outra unidade federativa.
No município, a Prefeitura do Recife criou, em 2006, um programa de
incentivo específico para o Porto Digital. Nesse programa, as empresas
privadas localizadas no Bairro do Recife poderiam obter reduções de até 60%
no ISS, desde que desenvolvessem atividades informáticas ou similares, não
tivessem débitos tributários municipais e divulgassem seus demonstrativos
contábeis (NGPD, 2006).
Os incentivos municipais são também presentes no Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, o benefício é
concedido às empresas que realizarem intervenções de recuperação nos
imóveis (geralmente de prédios antigos), de modo que tal redução do IPTU
pode ser parcial ou total, a depender da natureza da intervenção.
178 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
O Programa Juro Zero também é outro incentivo adotado em âmbito federal
com o objetivo de financiar os investimentos tecnológicos e inovativos a taxas
de juros mais baixas que as do mercado. A correção anual do financiamento
ocorre pelo IPCA ou por um spread anual de 10%, que poderá ser totalmente
eliminado se a empresa honrar o pagamento de seus encargos.
Como descrito anteriormente, desde a década de 1980 que a UFPE participa
de atividades de alta base tecnológica no estado de Pernambuco. Exemplos
dessa participação são as pesquisas do Departamento de Física (ANJOS
JÚNIOR, 1991). No final dos anos 1990, quando da concepção do projeto do
polo, a UFPE assumiu papel-chave, criando o Centro de Informática (Cin), que
acabou se tornando o maior elo entre o APL de TI e o meio científico.
A urgência na sua definição, implementação [de um centro de informática] e
no estabelecimento de uma clara liderança pela UFPE na área, é motivada pela
fase extraordinariamente rica em mudanças pelo qual todo o mundo e o país
passam no momento e, consequentemente, pelas oportunidades geradas por
tais descontinuidades. A desregulamentação do setor de telecomunicações, por
exemplo, está sendo feita quase que simultaneamente em todos os continentes,
simultaneamente com um avanço inaudito das tecnologias de computação.
(CIN, 1999, p. 9).
Atualmente, o Cin-UFPE é responsável pelos cursos de graduação e pós-graduação na área de computação, além de possuir treinamentos específicos
no campo de programação, que resumem parte especial dos incentivos.
Análise da estrutura econômica e tecnológica
do polo de informática do Recife
Procede-se, nesta seção, à análise das características do polo de informática
do Recife e à identificação das vantagens e desvantagens em relação ao
mercado de tecnologia de informação no Brasil. Os dados foram obtidos
mediante a aplicação de um questionário aberto junto às empresas do Porto
Digital. Com base nas respostas dos gestores sobre a dinâmica do mercado
de informática, foi possível analisar as vantagens competitivas, sobretudo no
campo de programação.
Além disso, foram feitas correlações entre perfil do emprego – qualificação
e remuneração – e natureza produtiva de cada integrante. A aplicação
do questionário tornou-se possível após a realização de uma visita à área
administrativa do polo, quando se estabeleceram os primeiros contatos com
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 179
representantes do NGPD. Posteriormente, foram enviados os questionários
por meio do NGPD aos gestores das empresas, através de mailling interno
do Porto Digital, obtendo-se uma amostra constituída de 15 empresas, que
responderam na data-limite de 30 de outubro de 2009. De posse desta
amostra, a quantificação das variáveis foi tabulada com o uso de SPSS,
aplicando-se o método crosstabulation, que permite o cruzamento de
diferentes variáveis. Além disso, foram utilizadas apenas variáveis do tipo
string (alfanuméricas), uma vez que as questões do formulário eram de
cunho subjetivo. Os resultados constantes da Tabela 1 mostram a estrutura
de produção (produtos e serviços) predominante no polo.
Tabela 1
Principais produtos/serviços oferecidos pelas empresas – Recife (PE) – 2009
As três empresas que declararam produzir programas de uso geral oferecem
softwares diversificados, orientados para diversos tipos de clientes e funções.
Esses programas não são muito específicos e podem atender a demanda de
diversos nichos empresariais, tais como sistemas de transporte e logística,
sistemas elétricos e de saneamento, entre outros. As empresas de suporte
em internet têm como foco a oferta de soluções em conexões internas e
externas para outras empresas, inclusive dentro do Porto Digital. Nesta
categoria incluem-se empresas especializadas em sites de internet. Uma
melhor descrição da Tabela 1 pode ser analisada no Gráfico 3.
180 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
Gráfico 3
Principais produtos/serviços ofertados pelas empresas do Porto Digital – Recife (PE) – 2009
Com relação aos clientes, todos os gestores apresentaram uma lista nominal
de diversas empresas públicas e privadas, de pequenas empresas locais até
unidades estrangeiras de grande porte nas áreas elétricas e de saneamento,
soluções em automação bancária, internet, serviços de automação médica
etc. A prestação de serviços ocorre em quase todo o território nacional.
As empresas especializadas no desenvolvimento de games, por exemplo,
destinam seus produtos para clientes exclusivamente do exterior. Suas
demandas são compostas de empresas estrangeiras distribuidoras de
consoles e games nos Estados Unidos e Europa. As empresas orientadas
para softwares de uso geral são as únicas que possuem clientes em todas
as regiões brasileiras.
Em geral, o valor adicionado da produção de programas de computador está
mais relacionado ao direito sobre a informação e a propriedade intelectual, o
que se confirma, em Varian e Shapiro (1999), como vantagens competitivas
de unidades produtoras de softwares. Todas as empresas entrevistadas
afirmaram que o principal fator de produção necessário à realização de suas
atividades é o capital humano. A totalidade dos entrevistados (100%) atribuiu
sua capacidade produtiva às bases científica e intelectual. A necessidade de
bons computadores e de conexões de internet de alta velocidade, além da
inteligência humana, foi citada por 20% dos respondentes da pesquisa.
A fonte básica de recursos humanos são as universidades, sendo a UFPE
particularmente mencionada, além de referências aos cursos técnicos de
outros centros de pesquisa.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 181
Finalmente, entre outros aspectos, a análise da estrutura produtiva do polo
refere-se à determinação dos preços de oferta. Nesse aspecto, três tendências
foram observadas, conforme a Tabela 2.
Tabela 2
Determinantes de formação de preços de oferta no polo – Recife (PE) – 2009
A variável Horas/Homem é a base de negociação dos salários entre
trabalhadores e empresas produtoras de softwares. O tempo gasto por
projeto define o valor do trabalho a ser pago. Uma margem de lucro é
acrescida a esse valor e, assim, é estabelecido o preço por unidade de
softwares. O fator custo x preço de mercado incorpora todo o tipo de gastos
operacionais, custos fixos e variáveis, durante os projetos. Além dos salários,
a administração das empresas considera também as despesas com estrutura
física, conexões, computadores e redes, para efeitos de comparação média
entre outras empresas de mesma natureza no mercado.
Estrutura do mercado de trabalho
Foram observadas as características de mão de obra, no que se refere à
qualificação e salários. Os resultados obtidos são apresentados no Gráfico
4. Grande parte das empresas são de pequeno porte e ocupam pequenos
espaços – uma ou duas salas – possuindo entre 10 e 20 funcionários. Pôde-se observar, em 20% de casos, a existência de empresas com mais de 100
funcionários. Duas empresas desse tipo são especializadas em softwares de
uso geral e uma no ramo de automação médica.
182 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
Gráfico 4
Principais produtos/serviços ofertados pelas empresas do Porto Digital – Recife (PE) – 2009
Quanto à função exercida nos empregos, 66,7% da amostra considerou que
a maior parte da força de trabalho é composta de programadores que têm
a função de definir os códigos para o desenvolvimento de softwares; 20%
tem a mão de obra formada por engenheiros de software;2 e 13,3% têm a
maior parte do quadro funcional formada de técnicos em hardware e suporte
de redes. O cruzamento de dados referentes à formação profissional com
informações sobre produtos e serviços ofertados permitiu verificar o perfil
das empresas detentoras de 66,7% de programadores e em que nicho de
mercado são atuantes. Os técnicos em hardware e redes estão empregados,
em sua maioria, nas empresas de suporte em internet e redes. Das 66,7% de
empresas com predomínio de programadores (10 casos), a maior parte da
força de trabalho opera nas que oferecem soluções em automação bancária e
financeira, um nicho que é seguido por unidades especializadas em software.
A média salarial de todas as unidades da amostra variou de acordo com o
perfil profissional e os tipos de produtos ofertados. Em 40% dos casos, as
empresas apresentam salários entre R$ 2.000,00 e R$ 2.500,00 (inclusive).
Em seguida, com 26,7% aparece a média de R$ 2.500,00 a 3.000,00,
incluindo este teto. Três outras empresas da amostra praticam uma média
entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00, o que corresponde a 20%. As outras
médias salariais são exercidas por 6,7% das empresas, respectivamente.
2
Diferente da função dos programadores, que trabalham com a concepção dos softwares, os
Engenheiros de software, além de desenvolverem programas, usam técnicas de gerência para
verificar a qualidade, a organização e a produtividade do que é feito. Inclui-se a idéia da manutenção dos programas desenvolvidos e sua eficácia.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 183
O padrão de salários pagos nas empresas de suporte em redes e internet
pressupõe que os técnicos em hardware e redes são profissionais de
salários mais baixos na dinâmica salarial do polo, uma vez que representam
o perfil predominante de emprego nas empresas com classes de salários
entre R$1.000,00 e R$1.500,00. A empresa especializada em automação
médica tem sua força de trabalho formada por engenheiros em software
de melhor remuneração salarial média – acima de R$3.000,00/mês. O setor
de automação bancária apresentou médias salariais entre R$2.500,00 e
R$3.000,00, enquanto o ramo de gestão empresarial, com capital humano
formado em sua maioria por programadores e engenheiros de software, tem
médias de R$2.000,00 a R$2.500,00.
Todos os entrevistados afirmaram que Recife é a principal fonte de recursos para
as empresas. Essa informação presta-se aos objetivos da sustentabilidade do
polo, uma vez que a quase totalidade de mão de obra é proveniente da própria
região. Isso mostra os efeitos positivos da indústria de informática na dinâmica
econômica da cidade, pelo potencial de atração de novas empresas que exerce.
Existem programas coletivos de treinamentos e muitas empresas acreditam que
participação em eventos científicos são formas importantes de capacitação
permanente para a dinâmica e a sustentabilidade competitiva do polo.
Análise das vantagens competitivas
Do ponto de vista da estrutura de produção, constatou-se que o polo detém
vantagens satisfatórias por se tratar de um Arranjo Produtivo Local com foco
essencial no desenvolvimento de softwares. Esse tipo de atividade destaca-se
em função do tipo de capital que demanda – capital humano especializado
(GARCIA; ROSELINO, 2004). O impacto imediato disso é a interação entre os
agentes produtivos e a mão de obra local para viabilizar o desenvolvimento
da atividade.
Com isso, um ciclo virtuoso entre empresas, universidade e mão de obra surge
como força potencial de competitividade do polo, aliada às contribuições do
setor público. Com base em Porter (1998), essa interação entre agentes é o
principal fator de equilíbrio competitivo e cooperativo no âmbito do APL. O
compartilhamento de informações, técnicas e outras rotinas são exemplos de
vantagens endógenas.
A remuneração da mão de obra também se apresenta como elemento
satisfatório. Por exemplo, no polo de informática de Ilhéus, que tem o
184 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
foco na montagem de equipamentos e componentes, verificam-se médias
salariais na maioria das empresas na faixa de um salário mínimo e diante
de uma mão de obra com baixo padrão de qualificação. A questão de
fonte e localização da mão de obra foi anotada como uma das características
primordiais do perfil de emprego do polo baiano, conforme Casé e Mata (2008).
Outra parte do questionário esteve voltada para questões estruturais e de
interação entre os agentes. Todos identificaram os incentivos fiscais como principal
força motivadora para a expansão das atividades do polo pernambucano. Além
dos incentivos fiscais, 46,7% fizeram menção à disponibilidade de mão de obra
adequada e 26,7% identificaram diversas modalidades de parcerias, referindo-se às parcerias entre empresas do setor privado e organizações de cunho
institucional, acadêmico e científico. Essas respostas potencializam o sentido
das vantagens competitivas do APL informático do Recife.
Quanto às dificuldades observadas, alguns aspectos mostraram-se
importantes, devendo-se destacar a estrutura tecnológica da cidade, com
referência às conexões de internet, servidores e suporte em hardware e a
atuação do setor público. A atuação inadequada do setor público, segundo os
entrevistados, está relacionada à falta de diálogo constante com as empresas
sobre a evolução da indústria tecnológica na região, no que concerne às
condições necessárias e estratégicas para seu fortalecimento. O debate sobre
os incentivos fiscais de cunho estadual e municipal também faz parte desse
conjunto de estrangulamentos.
O problema da violência urbana foi igualmente apontado como uma barreira
à atuação das firmas, reivindicação associada à falta de segurança na área do
Porto Digital, principalmente no período noturno.
A relação entre as empresas e as políticas estadual e municipal para o setor de
Tecnologia da Informação foi qualificada como boa, excelente ou satisfatória,
justificando-se o lado positivo do relacionamento entre as diversas instituições
componentes do setor de TI em Pernambuco. A perspectiva futura para a
maioria dos respondentes do questionário é de uma expansão da demanda de
seus produtos em torno de 15%/ano e possibilidades de internacionalização das
empresas como forma de enfrentar a concorrência externa no desenvolvimento
de novas soluções mais eficazes em matéria de TI.
Foram questionadas as ações sociais e de revitalização urbana desenvolvidas
pelas empresas do Porto Digital. Verificou-se uma tendência em tentar
desvincular os trabalhos sociais do nome da empresa. Algumas desenvolvem,
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 185
em caráter individual, visitas às comunidades mais pobres da cidade e
organizam programas de capacitação em informática básica para crianças
e adolescentes. Exemplos são as oficinas de treinamento em Windows,
Office e internet, visando à inclusão social em bairros como Cordeiro e
Ibura. Outras praticam oficinas de informática básica nas dependências da
própria empresa, porém grande parte informa não desenvolver nenhum
trabalho nesse âmbito.
Trabalhos de revitalização foram mencionados por apenas três empresas,
o que leva a crer que, na totalidade do polo, poucas parecem participar
diretamente dessas iniciativas de oferta de recursos para recuperação de
alguns imóveis antigos da cidade.
Finalmente, uma preocupação recorrente entre empresas reside na
manutenção e extensão dos incentivos fiscais. Esse elemento parecer
ser de extrema importância para atração de novas unidades na região. A
permanência e a expansão do aglomerado dependem das ações do setor
público em manter a atratividade da região, não apenas pelos benefícios
fiscais e estratégias de financiamento do desenvolvimento local, mas também
pela necessidade de corrigir as distorções sociais e econômicas mediante os
efeitos multiplicadores da expansão dos negócios.
As ações do NGPD serão decisivas para coordenar a integração das empresas
na dinâmica industrial do estado de Pernambuco. Como núcleo administrativo,
ao NGPD cabe sistematizar o fomento e a intermediação de parcerias entre os
agentes públicos e privados.
Considerações finais
Com a elaboração desta pesquisa, buscou-se identificar os mecanismos de
funcionamento do polo de informática de Pernambuco. Tendo por base a
descrição de seu perfil interno foi possível analisar as principais vantagens
competitivas e os entraves existentes.
Verificou-se que o desenvolvimento de alguns softwares específicos, como de
automação bancária e gestão empresarial, estão entre as linhas principais de
produção do polo. Com relação à mão de obra, o estudo mostrou que grande
parte das empresas empregam trabalhadores com nível superior completo
e médias salariais na faixa de R$2.000,00 a R$2.500,00. Grande parte do
emprego é especializado no desenvolvimento de programas informáticos.
186 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco
Os benefícios fiscais representaram e foram apontados como a principal fonte
de financiamento do setor. A restrição setorial básica reside nas ações do
setor público quanto à organização estratégica das atividades de Tecnologia
da Informação, nomeadamente no que diz respeito às incertezas em relação
ao regime dos incentivos.
Constatação importante consistiu de limitações identificadas no âmbito da
implementação de projetos sociais. Não existem parcerias reveladas entre os
diferentes agentes integrantes do polo com relação a esse importante objetivo
e nem no tocante aos projetos de revitalização da região – Bairro do Recife.
Por fim, a integração de diferentes atributos discutidos permitiu definir
que as vantagens competitivas do polo estão relacionadas à produção e à
capacitação da massa de trabalho empregada, à articulação de parcerias e
atividades entre agentes, no comando do NGPD, atendendo aos princípios
básicos da diferenciação endógena do produto no APL. A dinâmica da
expansão do Porto Digital dependerá basicamente da capacidade do setor
público em garantir condições favoráveis de incentivos e financiamento para
a infraestrutura tecnológica, humana, urbana e de segurança.
Referências
ALECRIM, Emerson. O que é Tecnologia da Informação? Infowester. 27 ago.
2008. Disponível em <http://www.infowester.com/col150804.php>. Acesso
em: 15 jul. 2008.
ANJOS JÚNIOR, Moacir dos. A experiência da produção de
Microcomputadores em Pernambuco. R. Econ. Nord., Fortaleza, v.22, n.1/4,
p.93-118, jan./dez. 1991.
CIN – CENTRO DE INFORMÁTICA UFPE. Anteprojeto Centro de Informática
da Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 1999. Disponível em:
<www.cin.ufpe.br/~cin/docs/anteprojeto.doc>. Acesso em: 11 ago. 2009.
CASÉ, Marcílio G; MATA, Henrique Tomé da C. Caracterização e análise do
padrão de desenvolvimento de polos de informática na dinâmica econômica
do estado da Bahia: o caso de Ilhéus. Salvador, 2008. (Relatório do projeto
de iniciação científica, desenvolvido no Programa Permanecer).
DIAS, Adriano Batista. Alta tecnologia: reflexos e reflexões. Recife: Fundação
Joaquim Nabuco, 1996.
Revista Desenbahia nº 13 / set. 2010 | 187
FURTADO, Celso. A fantasia desfeita. São Paulo: Paz e Terra, 1989.
GARCIA, Renato; ROSELINO, José Eduardo. Uma avaliação da lei
de informática e de seus resultados como instrumento indutor de
desenvolvimento tecnológico e industrial. Gestão & Produção, São Carlos,
v. 11, n. 2, p. 177-185, maio/ago. 2004.
GUIMARÃES NETO, Leonardo. Trajetória econômica de uma região periférica.
Estud. Avançados, São Paulo, v. 11, n. 29, p. 37-54, jan./abr. 1997.
LIMA, João Policarpo R; SICSÚ, Abraham B; PADILHA, Maria Fernanda
F.G. Economia de Pernambuco: transformações recentes e perspectivas no
contexto regional globalizado. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza,
v. 38, n. 4, p. 525-541, out./dez. 2007.
NGPD – NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. Panorama sobre as políticas
de incentivos fiscais para o setor de tecnologia da informação e comunicação.
Recife, 2006. Disponível em: <www.portodigital.org>. Acesso em: 16 set. 2009.
______. Monitoramento do planejamento estratégico período 2006-2008
– Balanço do cumprimento das metas do período 2006. Recife, 2008.
Disponível em: <www.portodigital.org>. Acesso em: 15 maio 2009.
PERNAMBUCO. Governo do Estado. Economia Pernambucana no ano de
2006. Recife, 2006. Disponível em: <www.portais.pe.gov.br/>. Acesso em:
29 jul. 2009.
PORTER, Michael. Clusters and new economics of competition. 1998.
Disponível em: <http://www.econ-pol.unisi.it/didattica/ecreti/Porter1998.
pdf>. Acesso em: 29 jul. 2009.
PORTO DIGITAL. Institucional. Recife, [ca. 2000]. Disponível em: <www.
portodigital.org> Acesso em: 15 maio 2009.
SICSÚ, Abraham B.; LIMA, João Policarpo R. Cadeias produtivas, cadeias
do conhecimento e demandas tecnológicas no nordeste: análise de
potencialidades e estrangulamentos. Análise Econômica, Porto Alegre, v. 21,
n. 39, p. 211-243, 2003.
VARIAN, Hal R.; SHAPIRO, Carl. A Economia da informação: como os princípios
econômicos se aplicam à era da Internet. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
WANDERLEY, Lívio A. Industrialização do Nordeste e (des)regionalização.
R. Econ. Nord. Fortaleza, v. 27, n.1, p. 13-35, jan./mar. 1996.
188 | Caracterização e dinâmica dos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento do
polo porto digital de Pernambuco