GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
MANUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE
CENTRAIS DE REGULAÇÃO
GOVERNADO DO ESTADO DA BAHIA
Paulo Ganem Souto
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
José Antônio Rodrigues Alves
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Luiz Antônio Coelho Silva
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Maria Nita Pinheiro Ferraz
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
Eliana Machado Araujo Cardoso
SALVADOR – BA
2003
EQUIPE TÉCNICA
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
Ana Maria Dortas Matos Vieira
Isnard Pedreira Junior
Leandro Andrade Damasceno
Paulo de Tarso Monteiro Abrahão
Roselene Farias Almeida da Silva
Ruy Alberto Boaventura de Moura Filho
Silvana Márcia Pinheiro Santos Coêlho
COLABORADORES
Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET
Coordenação de Modernização Administrativa – SESAB/CMA
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Tiragem: 600 exemplares
Capa: EGBA
Produção:.Arão Capinam - SESAB/DPS
Revisão de Linguagem: Maria Angélica de Mattos
Digitação: Valter de Jesus Santos
Implantação de Centrais. Título
Elaboração, distribuição e informações:
Secretaria da Saúde. Superintendência de Regulação, Atenção e Promoção da Saúde /
Diretoria de Assistência à Saúde / Coordenação da Regulação.
4ª Avenida Plataforma 06 Lado B nº400 – 2º Andar – Sala 217 Centro Administrativo da
Bahia CEP 41.750-300, Salvador – Ba Tel. (71) 370-4381 Fax (71) 371-1651
BAHIA. Secretaria da Saúde. Superintendência de Regulação, Atenção e
Promoção da Saúde. Diretoria de Assistência à Saúde. Coordenação da
B135 Regulação. Manual para Implantação de Centrais de Regulação. Salvador
SESAB, 2003. 96p.
1. Saúde publica. 2. Centrais de Regulação. 3. Bahia – Manual
APRESENTAÇÃO
CDU 614.2:323.2 ( 813.8 ) ( 02 )
APRESENTAÇÃO
A Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02, que regulamenta
a Portaria Ministerial n.º 95 de 26 de janeiro de 2001, define o processo de regionalização
da assistência, cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e
atualiza os critérios de habilitação de estados e municípios. Para tanto, exige do município
que solicita habilitação para a Gestão Plena do Sistema Municipal a elaboração de um
Plano de Regulação, Controle e Avaliação, em que devem ser explicitados os mecanismos
de garantia de acesso da população aos serviços de saúde, a qualidade do atendimento e da
assistência com os respectivos procedimentos, para a sua área de abrangência.
Para tanto há a necessidade de aprofundar este processo de consolidação do Sistema Único
de Saúde – SUS, com a organização de sistemas regionalizados, com referências
previamente pactuadas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e
responsabilização sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade
na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema
Único de Saúde e a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002.
È neste cenário que este instrumento visa contribuir com os municípios para a elaboração
do Plano de Regulação, Controle e Avaliação, incluindo os formulários e respectivas
orientações, observando as especificidades de cada município conforme o Plano Diretor de
Regionalização – PDR.
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário de Estado da Saúde do Estado da Bahia
SUMÁRIO
Roteiro para elaboração do plano de regulação, controle e avaliação municipal
1. Introdução.............................................................................................................
6
2. Objetivo geral........................................................................................................
6
3. Objetivos específicos.............................................................................................
7
4. Diagnóstico da situação atual...............................................................................
7
5. Desenvolvimento da proposta de regulação, controle e avaliação.......................
8
6. Ações a serem desenvolvidas pela central municipal de regulação, controle e
8
avaliação........................................................................................................
7. Fluxograma de encaminhamentos do sistema municipal/regional......................
10
8. Termo de compromisso para a implantação do plano de regulação municipal...
12
Anexo I –Planilhas de Recursos das Unidades de Saúde.............................................
14
Formulário para construção da grade - Rede Básica....................................................
15
Formulário para construção da grade - Ambulatorial.....................................................
17
Formulário para construção da grade - PA e PS ...........................................................
30
Formulário para construção da grade - Hospitalar..........................................................
34
Anexo II - Planilha do Sistema de Saúde Municipal.......................................................
54
Quadro Resumo do Sistema de Saúde Municipal........................................................... 64
Anexo III - Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação - Tipo I.....................
66
Anexo IV - Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação - Tipo II...................
71
Central de Regulação Médica do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel – APHM..............
77
Anexo V - Quadro demonstrativo de equipamentos e recursos humanos para as
centrais de regulação......................................................................................................
5
88
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE REGULAÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO MUNICIPAL
1. INTRODUÇÃO
A palavra “regulação” (de regular + ção) significa ato ou efeito de regular (do latim
regulare), isto é, “sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e
facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras para; regularizar;
estabelecer ordem, parcimônia em”. (Novo Aurélio, séc. XXI).
A última década foi marcada, nos países em desenvolvimento, pela busca da
efetividade nas ações do setor público. Nesse sentido, no que se refere à saúde, duas áreas
se desenvolveram de forma intensa: a da avaliação de políticas públicas e a da economia. O
maior interesse centrado nessas áreas expressa a preocupação com a utilização racional dos
recursos públicos. Para tanto, dentre outras ferramentas a que recorre a Gestão Pública, a
regulação sistematizada da assistência em serviços de saúde é utilizada para alcançar esse
intento.
Não se trata de ações novas, mas de uma reflexão atual sobre um conjunto de ações,
de alguma forma já desenvolvidas pelo setor de saúde. A normatização da regulação é
prerrogativa do poder público e, na área da saúde, o seu conceito relaciona-se com a
organização dos fluxos dos pacientes nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde –
SUS. Assim, a função reguladora no SUS é a organização do fluxo dos pacientes no
Sistema.
A utilização dessa ferramenta vem responder a uma pergunta que insistentemente se
faz ao setor de saúde de um município preocupado com as questões sociais: Como, ainda
que com poucos recursos, garantir a equidade preconizada pelo SUS?
Trata-se de uma forma de organizar a oferta de serviços de saúde de acordo com a
demanda, buscando-se a melhor alternativa para cada caso. Seus instrumentos, além de
organizarem a oferta, podem orientar a compra de serviços do setor privado pelo público,
garantindo que a lógica dessa compra seja a de atender às necessidades da população.
Regular em saúde é a tarefa de disciplinar, regulamentar, ordenar e organizar o fluxo
dos pacientes no Sistema; deve, portanto, se basear sempre nos princípios que norteiam o
SUS.
Ordenar fluxos a partir da necessidade do usuário é o campo da regulação enquanto
nova etapa de consolidação do SUS.
2. OBJETIVO GERAL
Contribuir para a reorganização da rede SUS, segundo o grau de complexidade dos
serviços, com enfoque na regionalização, estabelecendo métodos, critérios e
parâmetros para facilitar não só o acesso à assistência como a melhoria da sua
qualidade. Assim, considerando os diversos níveis da assistência, o papel regulador do
município deve ser abrangente, de forma a garantir o acesso do paciente a todos esses
níveis e a utilização dos recursos públicos de forma racional.
6
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Organizar, no âmbito municipal, a atenção básica, a assistência ambulatorial de média
complexidade e a assistência hospitalar.
Participar da organização da assistência à saúde no âmbito regional, micro e
macrorregional, de acordo com a NOAS, o PDR do Estado da Bahia e o Plano
Municipal de Saúde.
Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, em todos os níveis da
assistência.
Atender às necessidades de saúde da população de forma equânime.
Disponibilizar o recurso assistencial mais adequado à necessidade de cada caso da
população.
4. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
O município deverá apresentar o desenho atual do fluxo do sistema de atenção de toda a
rede assistencial Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de
Saúde da Família (PSF), desenvolvidos pelas unidades básicas de saúde (UBS),
ambulatórios especializados, serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT), unidades de
pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS), serviços de atendimento pré-hospitalar
móvel (APH-Móvel) e da rede hospitalar, indicando a responsabilidade de cada serviço
pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua
complexidade e capacidade de resolução.
Para tanto, é imprescindível:
Conhecer as necessidades em saúde da população, através de dados demográficos,
indicadores de mortalidade e morbidade, grupos humanos, doenças emergentes e
outros.
Realizar mapeamento de toda a rede assistencial pública, filantrópica e privada
conveniada ao SUS, responsável pelo atendimento primário, secundário e terciário,
considerando o acesso da população a esses serviços e registrando os serviços
existentes em mapas da região.
Elaborar, após a coleta dos dados, o desenho da rede assistencial por especialidade,
com o fluxo dos pacientes, da atenção básica à alta complexidade, passando por todos
os níveis da assistência num movimento de referência e contra–referência, de acordo
com o anexo 1, registrando apenas os serviços existentes.
Antes da apresentação das informações solicitadas, sugere-se:
levá-las ao conhecimento de todos os participantes do processo, como gestores e
prestadores de serviços da rede, com vistas à análise e definição do fluxo hierarquizado
da assistência;
7
apresentar o Plano de Regulação Controle e Avaliação do Município ao Conselho
Municipal de Saúde para a apreciação e devida aprovação.
5. DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO
Informar os temas ou unidades de trabalho que serão regulados/controlados pela
Central Municipal como, por exemplo, agendamento de procedimentos de média e alta
complexidade, consultas especializadas, urgência pré-hospitalar móvel, urgência interhospitalar, gestação de baixo e alto risco.
Devem ser observadas as situações específicas de cada município na hierarquização e
regionalização da assistência, assim como a Proposta de Regulação da Assistência do
Estado da Bahia, item 07 do Plano Diretor de Regionalização–PDR, que trata dos
mecanismos de regulação e controle da assistência.
Para tanto, devem ser analisadas as exigências constantes no item 4 – Diagnóstico da
Situação Atual (rede assistencial), que contempla todos os serviços oferecidos e utilizados
pelo município, tendo em vista identificar o existente, o excedente e as lacunas, de acordo
com as necessidades de saúde levantadas.
O gestor poderá então observar:
quais serviços devem ser contratados e quais devem ser descredenciados, analisando o
teto financeiro e a lógica da relação entre a oferta e a demanda dos seus munícipes para
cada procedimento;
qual a quantidade de procedimentos possíveis de acordo com o teto financeiro
disponível em relação à necessidade de sua população e, então, desenvolver protocolos
operacionais, normativos, com critérios técnicos para priorizar a autorização desses
procedimentos.
Essa análise o auxiliará na escolha das unidades de trabalho a serem reguladas.
Após a definição do que será regulado, sugere-se a elaboração de um plano a ser
operacionalizado pelas centrais de regulação, controle e avaliação Tipo 1, que têm a seu
encargo o controle e agendamento (ver anexo 2 – Requisito para Estruturação e Recursos
Humanos). A regulação é feita, através de protocolos operacionais, pelos médicos
reguladores das centrais micro ou macrorregionais.
Em municípios pólo de microrregião, as centrais Tipo1, deverão constituir-se em
centrais de regulação, controle e avaliação Tipo 2, com intervenção médica, (ver anexos 3
e 4).
Também os municípios sede de módulo assistencial deverão prever protocolos
reguladores dos procedimentos mínimos explicitados na NOAS 01/02 para essas
qualificações, exigidas para o município ser módulo assistencial.
6. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CENTRAL MUNICIPAL DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
8
Explicitar os mecanismos e fluxos do atendimento aos pacientes, contemplando as
referências e contra-referências que se façam necessárias no processo de atenção á saúde,
de acordo com a rede assistencial já definida.
Considerando o constante na Proposta de Regulação da Assistência no Estado da
Bahia, as centrais municipais deverão, no mínimo, executar as ações a seguir indicadas:
Regular /Controlar exclusivamente no seu município:
procedimentos de Plena da Atenção Básica Ampliada - PABA;
oferta suficiente de procedimentos de média complexidade;
oferta suficiente de leitos;
a Central de Atendimento Médico Pré-Hospitalar Móvel, quando existir esse serviço.
Disponibilizar para o município agregado do módulo assistencial:
os procedimentos mínimos de média complexidade e leitos.
Disponibilizar para a Central de Regulação, Controle e Avaliação Tipo 2
(microrregional):
o excedente de procedimentos de mínima, média ou de alta complexidade de que
disponha;
o excedentes de leitos.
No sentido de melhor compreender o fluxo de encaminhamento interno no Sistema
Estadual de Saúde, indicam-se as ações de referência e contra-referência entre as centrais
municipais, as micro e macrorregionais e a estadual.
De forma crescente, as centrais municipais devem acionar as centrais
microrregionais, cujo embrião se encontra na Central de Regulação, Controle e Avaliação
do Município Pólo da Microrregião, que deverão:
Regular e controlar exclusivamente para as suas microrregiões:
procedimentos de média e alta complexidade
serviços de internação de urgência e inter-hospitalares.
Disponibilizar para outras macrorregiões:
excedente de procedimentos de média e alta complexidade;
serviços de internação de urgência e inter-hospitalares.
Disponibilizar para a Central Estadual:
excedente de procedimentos das macrorregiões;
serviços de internação de urgência e inter-hospitalares.
Completando o fluxo, a Central Estadual de Regulação assumirá a função mais ampla de:
Regular e controlar em todo o Estado:
procedimentos de alta complexidade e/ou de importância estratégica para o Estado,
não disponíveis de forma suficiente para a demanda estadual, concentrados na Capital;
9
os centros de referência que dispõem de serviços de assistência enquanto prestadores
de serviços da Central Estadual de Regulação e outras unidades de saúde da rede
própria.
O conjunto de todas essas centrais com as suas unidades de trabalho e áreas definidas
de abrangência assistencial irão compor o Complexo Estadual de Regulação que, além de
desempenhar função estratégica para o Sistema de Regulação:
gerencia o Sistema Estadual de Regulação como um todo;
produz informações e define estratégicas por ser locus de análise de dados e
observatório privilegiado do Sistema de Saúde;
Nas áreas específicas, os centros de referência atuarão como parceiros estratégicos para o
Complexo de Regulação.
7. FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL /
REGIONAL
O fluxograma a seguir é mais uma forma de serem visualizados os encaminhamentos
e as referências do Sistema Municipal de Saúde.
Sugere-se que, ao elaborar o Plano de Regulação Municipal, sejam explicitados, no
quadro de fluxo correspondente ao seu nível de atenção, os procedimentos a serem
regulados, conforme definido no item 5.
Sugere-se também que se acrescentem os procedimentos excedentes disponibilizados
para outros municípios e centrais microrregionais, assim como as demandas da população
não atendidas em seu próprio território.
FLUXO
FLUXO DO
DO SISTEMA
SISTEMA MUNICIPAL
MUNICIPAL
Unidade Básica
de Saúde
Unidade
PSF
Ambulatório
Hospitalar
Pronto
Atendimento
192
193
Pré-Hospitalar
Portas de Entrada
Central
Central de
de Marcação/
Marcação/
Regulação
Regulação Municipal
Municipal
(regula
e controla)
(controla)
• Procedimentos PABA
• Procedimentos de média
complexidade
(oferta=necessidade local)
• Leitos (oferta=necessidade
local)
Disponibiliza/Solicita
• Procedimentos
Município Agregado
mínimos de média
complexidade
do Módulo Assistencial
• Leitos
Central de Regulação
Microrregional
• Excedente de média
complexidade
• Excedente de leitos
Responsabilidade Gestora: Município
10
FLUXO
FLUXO SISTEMA
SISTEMA MICRORREGIONAL
MICRORREGIONAL
Central de Marcação/
Regulação Municipal
• Procedimentos de média
complexidade
• Procedimentos de alta
complexidade
(oferta=necessidade microrregional )
• Serviços e internações de
urgência – inter-hospitalar
Central de Regulação
Microrregional
(controla e regula)
Disponibiliza/Solicita
• Excedente
de média
comple xidade
• Serviços e
internações
de urgência –
-inter -hospitalar
Central de Regulação
Microrregional
(outras)
Central de Regulação
Macrorregional
Responsabilidade Gestora: Município Pólo de Microrregião
• Procedimentos
estratégicos
para a macror região
• Serviços e internações de
Urgência – Interhospitalar
.
SESAB - SURAPS
No intuito de esclarecer como operacionalizar os fluxos de referência nas diversas
instâncias regionais, consideradas as suas competências e os diversos níveis de
complexidade tecnológica, através da implantação de centrais municipais de
regulação, controle e avaliação, acrescentam-se os anexos 2, 3 e 4, que pretendem
auxiliar no entendimento dessas estruturas e na elaboração do plano solicitado.
11
TERMO DE COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO
DO PLANO DE REGULAÇÃO MUNICIPAL
Termo de compromisso que entre si celebram a Secretaria da Saúde do
Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Saúde de
_________________, visando a formalização do cumprimento das ações
descritas no Plano de Regulação, Controle e Avaliação, sistematizado nos
anexos 2 e 3 da NOAS 01/02 (item 2.J e 3.I, respectivamente), relativos
ao processo de adequação de municípios habilitados em GSPM, nos
termos da NOB-SUS 01/96, pleiteantes à condição de Gestão Plena no
Sistema pela NOAS-SUS 01/01
O município de _________________, através de sua Secretaria Municipal de Saúde,
inscrita no CNPJ sob nº _________, situada na Rua (Av.)________________, neste ato
representado pelo Secretário Municipal da Saúde, Dr(ª). __________, brasileiro (ª),
_____________(profissão), portador da carteira de identidade no _________, expedido
pela ____________, e inscrito no CPF/MF sob o no __________, doravante denominado
simplesmente SMS e, do outro lado, o Estado da Bahia, através da SESAB, com sede na
Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida – Plataforma 06 – lado B – Centro Administrativo
da Bahia – CAB, Cidade do Salvador/Bahia, inscrita no CGC/MF sob no 13.937.131/000141, representada pelo seu titular DR. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES, identidade civil n.º
xxxxxxx e CPF n.º xxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente SES, tendo em
vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial o seu artigo 196 e seguintes, as leis
no 8.080/90 e no 8.142/90 e a Norma Operacional Básica no 01/96 do Sistema Único de
Saúde (SUS), resolvem, de comum acordo, celebrar o presente termo de compromisso
entre entes públicos, que se regerá pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações no que couber, bem como pelos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie,
mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto formalizar as instruções constantes no § 47, do item 3 –
PROCESSO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA – do capítulo 2o –
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO SUS – DA NORMA OPERACIONAL DA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 – bem como no capítulo 4o, que trata das
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS PARA REQUISITOS E INSTRUMENTOS DE COMPROVAÇÃO
REFERENTES AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
EM
GPSM, CONFORME A NOB SUS 01/96, PLEITEANTES À GPSM DESTA NOAS, definindo que
as funções de controle, regulação e avaliação devem ser exercidas de acordo com o
planejamento, a programação e a alocação de recursos em saúde, consideradas as
competências de cada nível de governo.
12
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1. Estado e Município devem elaborar seus respectivos planos de controle, regulação e
avaliação que consistem no conjunto de estratégias e instrumentos a serem empregados
para o fortalecimento da capacidade de gestão.
2. Ao gestor do SUS, responsável pelo relacionamento com cada unidade, conforme sua
habilitação e qualificação, cabe programar, controlar e regular os serviços de saúde e o
acesso da população a esses serviços de acordo com as necessidades identificadas,
respeitando os contratos e os termos firmados.
3. A regulação da assistência no Estado deverá ser efetivada por meio da implantação de
complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho, de abrangência
macrorregionais e estadual, responsáveis pela regulação da alta complexidade e pelos
procedimentos estratégicos identificados pela SESAB.
4. A regulação da assistência no Município deverá ser efetivada através da implantação da
Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 1 ou Tipo 2) devidamente
aparelhada, com abrangência assistencial e responsabilidades definidas conforme sua
população, habilitação e em qualificação e em consonância com o Plano Diretor de
Regionalização–PDR do Estado da Bahia.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente Termo de Compromisso terá início na data de sua assinatura, com
duração de 12 (doze) meses, de conformidade com a revisão periódica da PPI, podendo ser
prorrogado, mediante termo aditivo, por período igual ou de, no máximo, 48 (quarenta e
oito) meses, nos termos da Lei no 8.666/93 e suas alterações, havendo anuência das partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia providenciará a publicação do extrato do
presente Termo no Diário Oficial, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 61 da
Lei no 8.666/93 e na forma da legislação estadual.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir eventuais
questões oriundas da execução deste Termo, bem como de seus respectivos termos aditivos
que vierem a ser celebrados.
E, por estar, assim, justos e pactuados, os participantes firmam o presente instrumento em
03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das
testemunhas infra-assinadas.
Salvador, ______ de ______________ de 20________
Secretário Estadual da Saúde
Testemunhas
Secretário Municipal da Saúde
13
ANEXO 1
PLANILHAS DE RECURSOS DAS UNIDADES DE SAÚDE
14
1
OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE BÁSICA
Identificação da Unidade
No Dires
No da Ficha
Data da Pesquisa
Nome da Unidade
Código da Unidade
Endereço
Bairro
Telefone
Fax
Cidade
Avaliador
Função
1.1 OFERTA DE ATENDIMENTO
Funcionário responsável pelas informações
Dias da Semana e Horários
Especialidades
Básicas
Sim
Não
Número de
Profissionais
Disponíveis
2ª
Feira
3ª
Feira
4ª
Feira
Pediatria
Clínica médica
Obstetrícia
Ginecologia
Odontologia
Saúde mental
15
5ª
Feira
6ª
Feira
Observações
Programas
Desenvolvidos
Sim
Número de
Médicos
Não
Número de
Enfermeiros
Informar os dias da semana e os horários disponíveis
Pré-Natal
Puericultura
Diabetes
Hipertensão
Carências nutricionais – PSA
Outros
2 AGENDAMENTO TELEFÔNICO
Sim
Não
Observação
Consultas
Exames laboratoriais
Exames radiológicos
Internação
Outros
16
1
OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE AMBULATORIAL
Identificação da Unidade
No Dires
No da Ficha
Data da Pesquisa
Nome da Unidade
Endereço
Bairro
Telefone
Fax
Código da Unidade
Cidade
Avaliador 1
Função
Avaliador 2
Função
1.2 OFERTA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Funcionário responsável pelas informações
Especialidades
Básicas
Turnos
Sim
Não
Manhã
Tarde
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Pediatria
Cirurgia geral
Ortopedia
Obstetrícia
Ginecologia
Clínica médica
17
Turnos
Especialidades
Clínicas
Sim
Não
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Manhã
Tarde
Nefrologia médica
Nefrologia infantil
Diálise peritoneal
Hemodiálise
Oftalmologia
Endocrinologia
Cardiologia
Cardiologia infantil
Geriatria
Infectologia
Outros
18
Funcionário responsável pelas informações
Sim
Não
Turnos
Especialidades
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Manhã
Tarde
Neonatologia
Mastologia
Gastroenterologia
Dermatologia
Reumatologia
Oncologia
Fisiatria
Genética médica
Otorrinolaringologia
Oncologia pediátrica
Neurologia
Psiquiatria
Hematologia
19
Funcionário responsável pelas informações
Especialidades
Cirúrgicas
Turnos
Sim
Não
Manhã
Tarde
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Anestesiologia
Cirurgia pediátrica
Obstetrícia de alto risco
Cirurgia endocrinológica
Gastrocirurgia
Neurocirurgia
Cirurgia vascular
Cirurgia ortopédica
Cirurgia cardíaca
Cirurgia torácica
Cirurgia plástica
Cirurgia de cabeça e pescoço
Cirurgia urológica
Proctologia
Bucomaxilo
Mastologia
Oncologia cirúrgica
Oncologia pediátrica cirúrgica
Outros
20
2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
Funcionário responsável pelas informações
Exames
Disponível para
Emergência
Sim
Não
Disponível no
Ambulatório
Sim
Não
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Anatomopatologia
Broncoscopia
Cardiotocografia
Colonoscopia diagnóstica
Colonoscopia terapêutica
Densitometria óssea
Doppler cardiológico
Doppler neurológico
Doppler urológico
Doppler vascular
ECG
Ecocardiografia
Ecodoppler fetal
Eletroencefalograma
Eletroneuromiografia
Endoscopia digestiva alta diagnóstica
Endoscopia digestiva alta terapêutica
Endoscopia p/ retirada corpo estranho
Contrastados cardiológicos
Contrastados neurológicos
Contrastados urológicos
Contrastados vasculares
21
Exames
Disponível para
Emergência
Sim
Não
Disponível no
Ambulatório
Sim
Não
Otoneurológicos
Fisioterapia
Holter
Mamografia
Nasofibroscopia
Prova de função pulmonar
Ressonância magnética
Retossigmoidoscopia diagnóstica
Retossigmoidoscopia terapêutica
RX contrastado
RX simples de partes moles
RX simples ósseo
Tomografia
US abdominal
US obstétrico
US renal
Videolaparoscopia diagnóstica
Videolaparoscopia terapêutica
22
Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS
Funcionário responsável pelas informações
Exames Laboratoriais
Emergência
Ambulatório
Internação
Observação
Amilasemia
Bilirrubinas totais e frações
Cálcio
Coagulograma básico
Colesterol
Creatinina
Creatinofosfoquinase (CPK)
Creatinofosfoquinase (fração MB)
Gasometria
Glicemia
Grupo sangüíneo
Hemograma
Parasitológico de fezes
Potássio
Sangue nas fezes
Sódio
TGO
TGP
23
Exames Laboratoriais
Emergência
Ambulatório
Internação
Observação
Triglicérides
Uréia
Urina completa
Lipase
Magnésio
Ferro sérico
Desidrogenase lática
Desidrogenase lática-isoenzimas
frações
Pesquisa de leucócitos
Tempo de atividade protombínica
Tempo de tromboplastina atividade
(PTTA)
Outros
24
3 AGENDAMENTO TELEFÔNICO
Sim
Não
Observação
Consultas
Exames laboratoriais
Exames radiológicos
Internação
Outros
1 - OFERTA DE SERVIÇOS DA TERAPIA RENAL SUBSTITUIVA
Identificação da Unidade
N. º Dires:
Data da Pesquisa
N. º da Ficha
Nome da Unidade
Código da
Unidade
Endereço
Bairro
Telefone
Fax
Cidade
Avaliador 1
Função
Avaliador 2
Função
25
1.3
OFERTA DE ATENDIMENTO
Funcionário Responsável pelas Informações
Nº de
Pontos
Turnos Disponíveis
1º
2º
3º
2ª Feira
3ª Feira
4ª Feira
Sala branca
Sala amarela
CAPD
DPI
1.4
RECURSOS DISPONÍVEIS
Sim
Não
Capacidade
total
de
atendimento / Turno / Sala
Informar dias da semana disponíveis
Observações
Posto de enfermagem
Sala de higienização da fístula
Máquina reserva
Carrinho de emergência
Medicamentos de emergência
Pontos de oxigênio
Aspirador
Controle da qualidade da água
26
5ª Feira
6ª Feira
Sábado
1º Turno
2º Turno
3º Turno
1.5
RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
Recursos humanos
disponíveis
Sim
Não
Anotar horário e dias da semana
Médicos
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Auxiliares de enfermagem
Assistente social
Psicólogos
2.
INTERNAÇÃO HOSPITALAR
Sim
Não
Atende a pacientes internados
Atende casos de urgência
Atende pacientes pediátricos
27
Unidade(s) hospitalar(es) que faz(em) a cobertura para Unidade(s) hospitalar(es) para onde os pacientes são encaminhados
quando necessitam de internação
pacientes internados
3.
PROGRAMAS EXISTENTES
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar?
SIM
NÃO
Programas de Controle de Qualidade?
SIM
NÃO
Cadastramento dos pacientes na Central de Transplante?
SIM
NÃO
28
4. POSSUI AGENDAMENTO TELEFÔNICO
Sim
Não
Observação
Acesso ao programa TRS
Exames laboratoriais
Internação
Outros
29
1 OFERTA DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO E PRONTO-SOCORRO
Identificação da Unidade
No Dires
No da Ficha
Data da Pesquisa
Nome da Unidade
Código
da Unidade
Endereço
Bairro
Telefone
Fax
Cidade
Avaliador
Função
1.6 OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E OBSERVAÇÃO
Funcionário responsável pelas informações
Especialidades
Básicas
Serviços de Emergência
Na Unidade
À Distância
Sim
Sim
Não
Especificar Referência
Não
Pediatria
Cirurgia geral
Ortopedia
Obstetrícia
Ginecologia
Clínica médica
Generalista
30
Observações
2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
Funcionário responsável pelas informações
Disponível 24 h
Emergência
Sim
Não
Exames
Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis.
Broncoscopia
ECG
Endoscopia
diagnóstica
digestiva
alta
Endoscopia p/ retirada corpo estranho
RX simples ósseo
RX simples de partes moles
US abdominal
US obstétrico
2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS
Funcionário responsável pelas informações
Exames Laboratoriais
Emergência
Leitos para
Observação
Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Amilasemia
Bilirrubinas totais e frações
Cálcio
Coagulograma básico
Colesterol
Creatinina
Creatinofosfoquinase (CPK)
Creatinofosfoquinase (fração MB)
31
Exames Laboratoriais
Emergência
Leitos para
Observação
Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis
Gasometria
Glicemia
Grupo sangüíneo
Hemograma
Parasitológico de fezes
Potássio
Sangue nas fezes
Sódio
TGO
TGP
Triglicérides
Uréia
Urina completa
Lípase
Magnésio
Ferro sérico
Desidrogenase lática
Desidrogenase lática-isoenzimas frações
Pesquisa de leucócitos
Tempo de atividade protombínica
Tempo de tromboplastina atividade
(PTTA)
Outros
32
3 UNIDADES DE APOIO
Funcionário responsável pelas informações
3.1 CAPACIDADE DA SALA DE REANIMAÇÃO
Equipamentos
No de
Leitos
Unidade
Laringoscópio
O2
A
mbu
Capacidade sala de reanimação
Observações
3.2 NÚMERO DE LEITOS PARA OBSERVAÇÃO
Observação
No de
Leitos
Leitos para Observação
Adulto
Pediátrico
4 AGENDAMENTO TELEFÔNICO
Sim
Não
Observação
Consultas
Exames laboratoriais
Exames radiológicos
Internação
Outros
33
Cardioversor
Ar
Comprimido
Respirador
Cânulas
1 OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE HOSPITALAR
Identificação do Hospital
o
N Dires
o
Data da Pesquisa
N da Ficha
Nome do Hospital
Endereço
Bairro
Telefone
Fax
Código do Hospital
Cidade
Avaliador 1
Função
Avaliador 2
Função
1.7 OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO
Funcionário responsável pelas informações
Especialidades
Básicas
Internamento
Sim
Não
Serviços de Emergência
com Médico 24 h
o
N de
Leitos
(*)
No ProntoSocorro
Sim
Não
À Distância
Sim
Especificar
Não
Referê
ncia
Pediatria
Cirurgia geral
Ortopedia
Obstetrícia
Ginecologia
Clínica médica
34
Observação
Funcionário responsável pelas informações
Especialidades
Clínicas
Internamento
Sim
Não
No de
Leitos
(*)
Serviços de Emergência
com Médico 24 h
No Pronto Socorro
Sim
Não
À Distância
Sim
Não
Especificar
Referência
Nefrologia médica
Nefrologia infantil
Diálise peritoneal
Hemodiálise
Oftalmologia
Endocrinologia
Cardiologia
Cardiologia infantil
Geriatria
Infectologia
Outros
(*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim
35
Observação
Funcionário responsável pelas informações
Internamento
Especialidades
Clínicas
Sim
Não
No de
Leitos
(*)
Serviços de Emergência
com Médico 24 h
No Pronto À Distância
Especificar
Socorro
Sim
Não
Sim
Não
Referência
Neonatologia
Mastologia
Gastroenterologia
Dermatologia
Reumatologia
Oncologia
Fisiatria
Genética médica
Otorrinolaringologia
Oncologia pediátrica
Neurologia
Psiquiatria
Hematologia
(*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim.
36
Observação
Funcionário responsável pelas informações
Internamento
Especialidades
Cirúrgicas
Sim
Não
No de
Leitos
(*)
Serviços de Emergência
com Médico 24 h
No Pronto À Distância
Especificar
Socorro
Sim
Não
Sim
Não
Referência
Anestesiologia
Cirurgia pediátrica
Obstetrícia de alto risco
Cirurgia endocrinológica
Gastrocirurgia
Neurocirurgia
Cirurgia vascular
Cirurgia ortopédica
Cirurgia cardíaca
Cirurgia torácica
Cirurgia plástica
Cirurgia de cabeça e pescoço
Cirurgia urológica
Proctologia
Bucomaxilo
Mastologia
Oncologia cirúrgica
Oncologia pediátrica
cirúrgica
Outros
(*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim.
37
Observação
2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS
Funcionário responsável pelas informações
Exames
Disponível 24 h
Emergência
Sim
Não
Disponível no
Ambulatório
Sim
Não
Disponível na
Internação
Sim
ão
Anatomopatologia
Broncoscopia
Cardiotocografia
Colonoscopia diagnóstica
Colonoscopia terapêutica
Densitometria óssea
Doppler cardiológico
Doppler neurológico
Doppler urológico
Doppler vascular
ECG
Ecocardiografia
Ecodoppler fetal
Eletroencefalograma
Eletroneuromiografia
Endoscopia digestiva alta diagnóstica
Endoscopia digestiva alta terapêutica
Endoscopia p/ retirada corpo estranho
Contrastados cardiológicos
Contrastados neurológicos
Contrastados urológicos
Contrastados vasculares
38
Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os
horários disponíveis
Exames
Disponível 24 h
Emergência
Sim
Não
Disponível no
Ambulatório
Sim
Não
Disponível na Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários
Internação disponíveis
Sim
Não
Otoneurológicos
Fisioterapia
Holter
Mamografia
Nasofibroscopia
Prova de função pulmonar
Ressonância magnética
Retossigmoidoscopia diagnóstica
Retossigmoidoscopia terapêutica
RX contrastado
RX simples de partes moles
RX simples ósseo
Tomografia
US abdominal
US obstétrico
US renal
Videolaparoscopia diagnóstica
Videolaparoscopia terapêutica
39
2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS
Funcionário responsável pelas informações
Exames Laboratoriais
Emergência
Ambulatório
Internação
Observação
Amilasemia
Bilirrubinas totais e frações
Cálcio
Coagulograma básico
Colesterol
Creatinina
Creatinofosfoquinase (CPK)
Creatinofosfoquinase (fração MB)
Gasometria
Glicemia
Grupo sangüíneo
Hemograma
Parasitológico de fezes
Potássio
Sangue nas fezes
Sódio
TGO
TGP
Triglicérides
Uréia
40
Exames Laboratoriais
Emergência
Ambulatório
Internação
Observação
Urina completa
Lipase
Magnésio
Ferro sérico
Desidrogenase lática
Desidrogenase lática-isoenzimas
frações
Pesquisa de leucócitos
Tempo de atividade protombínica
Tempo de tromboplastina atividade
(PTTA)
Outros
41
3 UNIDADES DE APOIO
3.1 NÚMERO DE LEITOS, MÉDICO E ESPECIALIDADE
Funcionário responsável pelas informações
Unidade
No de
Leitos
Médico 24h
Local
Observação
Sim
ão
Terapia intensiva-adulto
Terapia intensiva -neonatal
Unidade para cuidados intermediários
Ter. intensiva gestação alto risco
Terapia intensiva-pediátrica
Capacidade sala para pré-parto
Sala para recuperação pós-anestésica
Enfermaria para gestante
Enfermaria para isolamento de gestante
Alojamento conjunto
Capacidade sala urgência do pronto-socorro
Queimados graves
42
3.2 NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM POR TURNO
Funcionário responsável pelas informações
Profissionais disponíveis
NO de Enfermeiras
Turnos
Unidade
Diurno
Noturno
No de Técnicos e Auxiliares
de Enfermagem Turnos
Total
Diurno
Noturno
Observação
Total
Terapia intensiva-adulto
Terapia intensiva-neonatal
Ter. intensiva gestação alto risco
Terapia intensiva-pediátrica
Queimados graves
Capacidade sala urgência
3.3 NÚMERO DE PESSOAL DA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
Funcionário responsável pelas informações
Profissionais disponíveis
o
Função
N de
Funcionários
Públicos
D
N
Cooperados
D
N
Serviço
prestado
D
N
Capacitado
Observação
D
N
Médico
Enfermeiro
Ass. social
Técnico
Auxiliares
OBS: Sempre solicitar a Escala de Serviços dos Profissionais
43
3.4 OFERTA DOS SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA , RADIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR
No
Profissionais
Local do Atendimento
de
Atendimento
Ambulatorial
Internação
Hospital-Dia
Médico
Sim
Sim
Sim
D
Não
Não
Não
N
Enfermeiro
D
Se não houver a oferta do serviço no hospital, indicar serviço
de referência
N
Quimioterapia
Radioterapia
Medicina nuclear
3.5 DISPONIBILIDADE DE HEMODERIVADOS
Hemoderivados
Disponibilidade
Imediatament
e
Sim
Não
Máximo em 1h
Sim
Não
Concentrado de hemáceas
Plasma fresco
Albumina
Concentrado de plaquetas
Crioprecipitado
Fator viii liofilizado
Sangue total
Exsangüíneo transfusão
44
Não Disponível
Mais de 1h
Sim
Não
Sim
Não
3.6 SUPORTE NUTRICIONAL E LACTÁRIO
Nutrição
Tipo de Serviço
Oferta de Serviço
Sim
Não
Próprio
Contratado
Enteral
Parenteral
Lactário
4 ESPECIALIDADES
4.1
CIRURGIA PEDIÁTRICA
4.1.1
De emergência
4.1.2
Eletiva
4.1.3
Ambulatorial
4.2
Ortopedia
4.2.1
Cirurgia de emergência – adulto
4.2.2
Cirurgia de emergência – infantil
4.2.3
Atendimento de emergência (imobilização etc.) adulto
4.2.4
Atendimento de emergência (imobilização etc.) infantil
4.2.5
Cirurgia eletiva – adulto
4.2.6
Cirurgia eletiva – infantil
4.2.7
Cirurgia ambulatórial – adulto
4.2.8
Cirurgia ambulatorial – infantil
4.2.9
Cirurgias com próteses/órteses – adulto
4.2.10
Cirurgias com próteses/órteses – infantil
4.2.11
Cirurgia de coluna lombar /torácica – adulto
4.2.12
Cirurgia de coluna lombar /torácica – infantil
4.2.13
Cirurgia de coluna cervical – adulto
4.2.14
Cirurgia de coluna cervical – infantil
4.2.15
Cirurgia de art. coxo-femoral - adulto
4.2.16
Cirurgia de art. coxo-femoral - infantil
4.2.17
Cirurgia de mão - adulto
Sim
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
Sim
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
45
4.2
Ortopedia
4.2.18
Cirurgia de mão - infantil
4.2.19
Cirurgia de reimplante - adulto
4.2.20
Cirurgia de reimplante - infantil
4.2.21
Artroscopia - adulto
4.2.22
Artroscopia - infantil
4.2.23
Acompanhamento de fisioterapia - adulto
4.2.24
Acompanhamento de fisioterapia - infantil
4.3
Cirurgia de cabeça e pescoço
4.3.1
De emergência - adulto
4.3.2
De emergência - infantil
4.3.3
Eletiva - infantil
4.3.4
Eletiva - adulto
4.3.5
Ambulatorial - adulto
4.3.6
Ambulatorial - infantil
4.3.7
Suporte de radioterapia - adulto
4.3.8
Suporte de radioterapia - infantil
4.3.9
Suporte de quimioterapia - adulto
4.3.10
Suporte de quimioterapia - infantil
4.3.11
Suporte de fisioterapia - adulto
4.3.12
Suporte de fisioterapia - infantil
4.3.13
Suporte de nutrologia - adulto
4.3.14
Suporte de nutrologia - infantil
4.3.15
Suporte de fonoaudiologia - adulto
4.3.16
Suporte de fonoaudiologia -infantil
Sim
Não
N
Si
m
46
Se não houver o serviço, indicar a referência
ão
Se não houver o serviço, indicar a referência
4.4
CIRURGIA PLÁSTICA
4.4.1
Lábio leporino - adulto
4.4.2
Lábio leporino - infantil
4.4.3
Fenda palatina - adulto
4.4.4
Fenda palatina - infantil
4.4.5
Apoio de fisioterapia - adulto
4.4.6
Apoio de fisioterapia - infantil
4.4.7
Suporte ao queimado grave - adulto
4.4.8
Suporte ao queimado grave - infantil
4.5
Urologia
4.5.1
Cirurgia de emergência - adulto
4.5.2
Cirurgia de emergência - infantil
4.5.3
Cirurgia eletiva - adulto
4.5.4
Cirurgia eletiva - infantil
4.5.5
Cirurgia ambulatorial - adulto
4.5.6
Cirurgia ambulatorial - infantil
4.5.7
Litotripsia - adulto
4.5.8
Litotripsia - infantil
4.5.9
Exames que realiza
Sim
Sim
47
N
ão
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
Se não houver o serviço, indicar a referência
4.6
Oftalmologia
4.6.1
Cirurgia de emergência - adulto
4.6.2
Cirurgia de emergência - infantil
4.6.3
Cirurgia eletiva - adulto
4.6.4
Cirurgia eletiva - infantil
4.6.5
Cirurgia ambulatorial - adulto
4.6.6
Cirurgia ambulatorial - infantil
4.6.7
Exames que realiza
4.6.8
Cirurgias que realiza
4.6.9
Dias e horários para a urgência
4.7
Cirurgia Cardíaca
4.7.1
De emergência - adulto
4.7.2
De emergência - infantil
4.7.3
Eletiva - adulto
4.7.4
Eletiva - infantil
4.7.5
Unidade de internação - adulto
4.7.6
Unidade de internação - infantil
4.7.7
Apoio de UTI - adulto
4.7.8
Apoio de UTI - infantil
4.7.9
Apoio de hemodinâmica na urgência - adulto
4.7.10
Apoio de hemodinâmica na urgência - infantil
4.7.11
Apoio de hemodinâmica nas eletivas - adulto
4.7.12
Apoio na hemodinâmica nas eletivas - infantil
4.7.13
Angioplastia no setor de hemodimâmica - adulto
4.7.14
Angioplastia no setor de hemodinâmica - infantil
Sim
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
Sim
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
48
4.8
Cirurgia doenças congênitas
4.8.1
Genitais
4.8.2
Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas genitais
4.8.3
Urológicas
4.8.4
Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas urológicas
4.8.5
Cardíacas
4.8.6
Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas cardíacas
4.8.7
Digestivas
4.8.8
Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas digestivas
4.9
Otorrinolaringologia
4.9.1
Cirurgia de emergência - adulto
4.9.2
Cirurgia de emergência - infantil
4.9.3
Cirurgia eletiva - adulto
4.9.4
Cirurgia eletiva - infantil
4.9.5
Unidade de internação - adulto
4.9.6
Unidade de internação - infantil
4.9.7
Cirurgia ambulatorial - adulto
4.9.8
Cirurgia ambulatorial - infantil
4.9.9
Exames que realiza
4.9.10
Cirurgias que realiza
4.9.11
Dias e horários para a urgência
Sim
Sim
49
N
ão
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
Se não houver o serviço, indicar a referência
4.10
Hematologia
4.10.1
Atendimento de emergência - adulto
4.10.2
Atendimento de emergência - infantil
4.10.3
Atendimento no setor de internação - adulto
4.10.4
Atendimento no setor de internação - infantil
4.10.5
Atendimento ambulatorial - adulto
4.10.6
Atendimento ambulatorial - infantil
4.10.7
Realização de biópsia de medula - adulto
4.10.8
Realização de biópsia de medula - infantil
4.10.9
O laboratório faz análise da biopsia e diagnóstico
4.10.10
Suporte de quimioterapia - adulto
4.10.11
Suporte de quimioterapia - infantil
4.11
Infectologia
4.11.1
Especialidade para doenças infecciosas - adulto
4.11.2
Especialidade para doenças infecciosas - infantil
4.11.3
Internação - adulto
4.11.4
Internação - infantil
4.11.5
Ambulatório - adulto
4.11.6
Ambulatório - infantil
4.11.7
Isolamento em UT I - adulto
4.11.8
Isolamento em UT I - infantil
4.11.9
Isolamento comum - adulto
4.11.10
Isolamento comum - infantil
4.11.11
O laboratório faz exame de líquor
4.11.12
O laboratório faz exame de BK
4.11.14
O laboratório faz cultura de bactérias
Sim
Sim
50
N
ão
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
Se não houver o serviço, indicar a referência
Sim
4.12
Aids
4.12.1
Atendimento no Pronto-Socorro - adulto
4.12.2
Atendimento no Pronto-Socorro - infantil
4.12.3
Internação - adulto
4.12.4
Internação - infantil
4.12.5
Atendimento ambulatorial - adulto
4.12.6
Atendimento ambulatorial - infantil
4.12.7
Isolamento comum - adulto
4.12.8
Isolamento comum - infantil
4.12.9
Isolamento em UT I - adulto
4.12.10
Isolamento em UT I - infantil
4.12.11
O laboratório faz teste de Elisa
4.12.12
O laboratório faz Western-Bloot
5 AGENDAMENTO TELEFÔNICO
Sim
Não
Observação
Consultas
Exames laboratoriais
Exames radiológicos
Internação
Outros
51
Não
Se não houver o serviço, indicar a referência
6 PESSOAL DE APOIO NA URGÊNCIA
Existe
Número
Funções
Sim
Não
Diurno
Noturno
úblico
P Terceirizado
Observação
Recepção
Administração
Vigilância
Maqueiro
Telefonista
(agendamento)
7 PROGRAMAS EXISTENTES
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Sim
Não
Programas de Controle de Qualidade
Sim
Não
Maternidade Segura
Sim
Não
Hospital Amigo da Criança
Sim
Não
Cuidado Mãe Canguru
Sim
Não
Banco de Leite Materno
Sim
Não
Comitê de Mortalidade Materna
Sim
Não
Comitê de Mortalidade Infantil/Neonatal
Sim
Não
52
8 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO CIRÚRGICO _________________________________________________________________________
9 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO CIRÚRGICO DISPONÍVEIS PARA A URGÊNCIA _______________________________________________
10 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO OBSTÉTRICO PARA PARTO NORMAL ________________________________________________________
11 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO OBSTÉTRICO PARA PARTO CESÁREA ________________________________________________________
12 Funcionários que participaram do 1º Seminário Baiano de Atenção às Urgências, realizado nos dias 30 e 31/08/2001, na ABM
Nome completo
Local de trabalho por extenso
53
Telefone com DDD
ANEXO 2
PLANILHAS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
54
Nefrologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Diálise / Hemodiálise
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Clínicas de TRS
Urgência
Internação
UTI
Oftalmologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
Cirurgia
Endocrinologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
55
Obstetrícia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação clínica
Internação parto de baixo
risco
Internação parto de alto
risco
UTI adulto
UTI neonatal
Cirurgia Geral
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica (pequenos
procedimentos cirúrgicos)
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Ortopedia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Cirurgia de urgência
Internação clínica
Internação cirúrgica
UTI
56
Pediatria
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Urgência
Internação
UTI
Clínica Médica
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Urgência
Internação
UTI
Ginecologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação clínica
Internação cirúrgica
UTI
Odontologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Atenção básica
Ambulatório de
especialidades
57
Geriatria
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Cardiologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
Cirurgia adulto
Cirurgia infantil
UTI
Gastroenterologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação clínica
Internação cirúrgica
UTI
58
Dermatologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
Oncologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Apoio diagnóstico de baixa
e média complexidade
Apoio diagnóstico de alta
complexidade
Urgência
Internação cirúrgica
Internação clínica
Quimioterapia
Radioterapia
UTI
Otorrinolaringologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação clínica
Internação cirúrgica
UTI
59
Neurologia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Neurocirurgia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Psiquiatria
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Hospital dia
Urgência
Internação
Cirurgia Pediátrica
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
60
Cirurgia Vascular
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Cirurgia Plástica
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Ambulatório de
especialidades
Urgência
Internação
UTI
Doenças Infectocontagiosas
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência
Município
Rede básica
Urgência
Internação
Ambulatório de
especialidades
Isolamento
Hospital dia
UTI
61
APOIO DIAGNÓSTICO
Patologia Clínica
Linhas de Atenção
Posto de Coleta ou
Laboratório do Próprio
Município
Município de Referência
Atenção básica
Laboratório especializado
Endoscopia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do
Próprio Município
Município de Referência
Endoscopia digestiva alta
Endoscopia para retirada de
corpo estranho
Endoscopia terapêutica
Colonoscopia diagnóstica
Colonoscopia terapêutica
Retossigmoidoscopia
diagnóstica
Retossigmoidoscopia
terapêutica
Outros
Radiodiagnóstico
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do
Próprio Município
Ressonância magnética
Tomografia
Mamografia
Raios-X contrastado
Raios-X simples
Outros
62
Município de Referência
Ultra-Sonografia
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do
Próprio Município
Município de Referência
Abdominal
Pélvica
Obstétrica
Mamária
Transvaginal
Aparelho urinário
Próstata
Articulações
Tireóide
Bolsa escrotal
Ocular
Outros
Diagnose
Linhas de Atenção
Unidades de Saúde do
Próprio Município
ECG
EEG
Ecocardiografia
Outros
63
Município de Referência
SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
ESPECIALIDADES
LINHA
DE
ATENÇÃO
Pedia- Cirurgia Orto- Gineco- Obste- Clínica Nefro- Diálise /
tria
Geral
pedia
logia
trícia
Médica
logia
Hemod.
Oftalmo-
Endocri- Cardio- Geria- Gastroen-
Derma- Onco-
mologia
nologia
tologia
logia
tria
terologia
Rede básica
Ambulatório
especialidade
Pronto atend.
Prontosocorro
Hospital DIA
Cirurgia de
urgência
Cirurgia
eletiva
Inter.gravidez
baixo risco
Inter.gravidez
alto risco
Internação
Leito isolam.
UTI
Quimioterapia
Radioterapia
Clinicas TRS
OBS : Número de prestadores no município disponível por hierarquia do nível de atenção.
64
logia
Otorrino-
Neuro-
Neuro-
Psiquia-
Cirurgia
Cirurgia
Cirurgia
Infectocon-
Neona-
laringologia
logia
cirurgia
tria
Pediátrica
Vascular
Plástica
tagiosas
tologia
SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
APOIO DIAGNÓSTICO
Endoscopia
Endoscopia p/
Endoscopia
Colonoscopia
Colonoscopia
Retossig-
Retossig-
digestiva
retirada
terapêutica
diagnóstica
terapêutica
moidoscopia
moidoscopia
alta
corpo estranho
diagnóstica
terapêutica
Abdominal
Pélvica
Raio X
Raio X
simples
contrastado
ECG
EEG
ENDOSCOPIA
APOIO DIAGNÓSTICO
Obstétrica
Mamária
Mamografia
Tomografia
Transvaginal
ULTRA-SONOGRAFIA
APOIO DIAGNÓSTICO
Ressonância
magnética
RADIODIAGNÓSTICO
APOIO DIAGNÓSTICO
ECOCARDIOGRAMA
DIAGNOSE
65
Aparelho urinário
Próstata
Articulações
Tireóide
Bolsa escrotal
Ocular
ANEXO 3
CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO (TIPO 1)
66
A Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 1) é
constituída pela Unidade de Trabalho de Marcação e pela Unidade de Controle e
Avaliação.
A Unidade de Trabalho de Marcação promove o agendamento de consultas
médicas e odontológicas, de exames laboratoriais, radiológicos e de internações
eletivas, de acordo com o teto conveniado, previamente estabelecido por contrato
para cada procedimento e cada prestador de serviços.
A Unidade de Controle e Avaliação fornece as informações básicas para o
funcionamento da Unidade de Trabalho de Marcação que, por sua vez, a mantém
informada sobre a necessidade de reformulação e/ou readequação de contratos, de
acordo com a demanda de cada região.
Esse fluxo da informações se dá a partir das solicitações à Central, feitas pelos
serviços de saúde e não pelos próprios pacientes, quando os dados são cruzados
com aqueles referentes aos recursos disponíveis para cada procedimento e cada
prestador de serviço. Devidamente informada do resultado das análises realizadas
pela Unidade de Controle e Avaliação, a Unidade de Trabalho de Marcação autoriza
os procedimentos.
Vê-se, portanto, que deve haver, entre as duas unidades, um fluxo constante
de informações, indispensáveis para a avaliação e o planejamento da assistência ,
pela Unidade de Controle e Avaliação, e para a prestação da assistência, pela
Unidade de Trabalho de Marcação.
A Central (Tipo 1) funciona no horário comercial, não tendo a presença direta
do médico regulador para fazer a avaliação da necessidade de cada solicitação. As
solicitações são registradas por ordem de chegada e as prioridades (que fazem
parte do processo da regulação), após estabelecidas, são feitas utilizando-se
protocolos operacionais e, em casos de extrema necessidade, acionando-se o
médico regulador da Central de Regulação da micro ou macrorregional.
Em municípios pólo de microrregião, essa Central deverá ser o embrião da
Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) – com intervenção médica
reguladora direta, isto é, com a presença de médico regulador , pois é quando se
inicia o processo de pactuação com os prestadores da atenção básica e outros
prestadores de serviços no município. É quando se organiza o Sistema Municipal de
Saúde, por sua vez, ponto de partida para o Sistema Microrregional de Saúde.
À Central Municipal de Marcação cabe o agendamento:
das consultas médicas e odontológicas;
dos procedimentos de apoio diagnóstico;
de internações eletivas.
67
Requisitos para Estruturação
Para a estruturação da Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo
1) têm-se como requisitos:
1. Conhecimento geral da região, com atenção para a densidade populacional e
características epidemiológicas principais.
2. Diagnóstico das necessidades da população, tomando-se por base os indicadores de
saúde, com atenção para os dados de morbidade e mortalidade de determinada área
geográfica.
3. Mapas da região, em que constem a rede assistencial responsável pelo atendimento
primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que
permitem comunicação entre os distritos e municípios.
4. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com
o SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os
recursos materiais e humanos dos serviços de saúde, por especialidade, quantidade,
horários disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica.
5. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da préhospitalar, através das unidades básicas de saúde, programas de saúde da família
(PSF), programas de agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios
especializados, serviços de diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento
(PA), prontos-socorros (PS), à hospitalar, capacitando e responsabilizando cada qual
pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua
complexidade e capacidade.
6. Elaboração de protocolos operacionais (normativos e de intervenção) de todo o
processo de controle e de agendamento.
7. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos operacionais (normativos e de
intervenção) com os atores sociais envolvidos na atenção à saúde, sua prevenção e
recuperação, como conselhos de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde,
prestadores de serviços, usuários, conselhos de classe, profissionais da educação, da
promoção social, dos transportes e outros.
8. Elaboração de planilhas com telefones da Central Microrregional e da Central
Estadual e de todos os setores que façam interface com a Central Municipal (serviços
de saúde).
Condições Mínimas para Funcionamento
Sala específica para a Unidade de Trabalho de Marcação.
Sala para administração / coordenação.
Sistema de telefonia com número suficiente de:
linhas diretas disponíveis para a rede assistencial;
68
aparelhos telefônicos para os agentes de marcação;
linhas diretas com aparelhos de FAX;
formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins (secretarias de
saúde, serviços de saúde, Central de Regulação Estadual etc.).
Quando possível, ser instalado um sistema de informações (computadores com
moden e impressoras) para arquivamento dos registros, processamento das
solicitações dos clientes, dados estatísticos etc..
Recursos Humanos
Um coordenador administrativo.
Médico responsável pela autorização dos procedimentos no processo de marcação e
agendamento, de acordo com o porte de cada município.
Funcionários administrativos (atendentes) responsáveis pelo processo de marcação,
de acordo com o nível de complexidade e recursos de cada município.
Enfermeiro ou técnico de nível superior responsável pela utilização dos protocolos
operacionais e pelos contatos com as centrais micro ou macrorregionais
(recomendação).
Instrumentos de Trabalho
Mapas do município e região de sua área de abrangência, onde estejam localizados os
serviços de saúde.
Lista de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua área
de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros setores
comprometidos com a assistência à comunidade.
Grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade, pactuadas com
gestores e gerentes.
Formas de relacionamento direto com a Central Estadual, serviços de saúde etc..
Protocolos operacionais (normativos e de intervenção).
Teto contratual por procedimento e por prestador da rede de serviços contratada pelo
município.
Perfil, Habilitação e Atribuição dos Profissionais (Portaria MS/GM nº 2048
de 05 de novembro de 2002)
Atendente
O atendente deve trabalhar em Central de Regulação, Controle e Avaliação Tipo 1,
conhecer a área de cobertura do serviço e estar sob supervisão médica contínua.
69
Habilitação
Ser maior de dezoito anos e ter concluído o ensino fundamental.
Havendo um sistema de informação, ter prática em digitação e conhecimento
de informática.
Perfil
Ter equilíbrio emocional e autocontrole.
Ser calmo, transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao solicitante.
Ter capacidade de trabalhar em equipe.
Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada.
Ser capaz de manter sigilo profissional.
Atribuições
Prestar atendimento telefônico.
Anotar os dados básicos da solicitação.
Prestar informações gerais.
Manter atualizado o cadastro de telefones para contato.
Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde, a fim
de colher dados e trocar informações.
Níveis de Atuação
A atuação dessa Central dá-se em várias dimensões. Desenvolvendo atividades
administrativas e de gerenciamento, propicia um adequado funcionamento do Sistema
Municipal de Saúde.
Controle Operacional
Faz-se pelo registro das solicitações, ordenamento e reordenamento dos fluxos através de
protocolos pré-existentes, num processo de alimentação e retro-alimentação de dados,
devidamente apreciados pela Unidade de Controle e Avaliação e pela Auditoria Municipal,
para definição da real necessidade de recursos para a saúde.
70
ANEXO 4
CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO (TIPO 2)
71
A Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) deve ser implantada em
municípios pólo de microrregião e em municípios de grande porte, quando possível. Nessa
Central:
é imprescindível a presença do médico regulador;
o paciente não precisa a ela se dirigir porque a informação lhe é encaminhada através dos
serviços de saúde, de acordo com os meios disponíveis;
a priorização das solicitações é feita através do médico regulador, de acordo com a
necessidade de cada caso e não pela ordem de chegada da solicitação;
a comunicação estabelecida entre a regulação médica e o solicitante possibilita uma maior
vinculação dos serviços de saúde com o sistema.
Essa Central é um centro de consultoria médica para qualificação da assistência e um
centro de dados para o planejamento e investimento. Faz a gestão entre a oferta e a procura,
garante o acesso aos recursos com equidade e promove o reordenamento da demanda,
melhorando a qualidade.
Cabe-lhe a regulação:
das consultas médicas e odontológicas;
dos serviços de apoio diagnóstico;
dos serviços especializados;
médica inter-hospitalar (incluindo o meio de transporte adequado para cada caso);
dos leitos hospitalares;
das urgências.
Requisitos para Estruturação
Para a estruturação da Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) têm-se
como requisitos:
9. Conhecimento geral da região, utilizando-se informações sobre as necessidades em
saúde da população, dados demográficos, indicadores de mortalidade e morbidade,
grupos humanos, doenças emergentes e outros.
10. Mapas da região, em que constem a rede assistencial responsável pelo atendimento
primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que
permitem comunicação entre os distritos e municípios.
11. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com
o SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os
recursos materiais e humanos dos serviços de saúde por especialidade, quantidade,
horários disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica.
12. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da préhospitalar, através das unidades básicas de saúde, programas de saúde, da família
(PSF), programas de agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios
72
especializados, serviços de diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento
(PA), prontos-socorros (PS), à hospitalar, responsabilizando cada qual pela atenção a
uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e
capacidade.
13. Relação dos diferentes níveis de atenção de forma complementar, através de
mecanismos organizados e regulados de referência e contra-referência; é de
fundamental importância que cada serviço se reconheça como parte integrante desse
sistema, acolhendo e atendendo adequadamente a parcela da demanda que lhe acorre e
se responsabilizando pelo encaminhamento dessa clientela, quando a Unidade não
tiver os recursos necessários para o atendimento; compõe-se assim uma grade
assistencial por especialidade, regionalizada e hierarquizada.
14. Elaboração de protocolos operacionais (normativos e de intervenção) de todo o
processo, ficando a elaboração do protocolo técnico sob a responsabilidade da SESAB
que o encaminhará a todos os municípios que implantarem a Central Tipo 2.
15. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos normativos e de intervenção com
todos os atores sociais envolvidos na atenção à saúde, sua prevenção e recuperação,
como conselhos de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde, prestadores de
serviços, usuários, conselhos de classe, profissionais da educação, da promoção social,
dos transportes e outros.
16. Elaboração do Plano de Atenção do Sistema decorrente de ampla discussão (ver
item 7) com o cronograma de implantação das grades assistenciais regionalizadas e
hierarquizadas, pactuadas com os gestores e gerentes.
17. Elaboração de planilhas com telefones da Central Municipal, Tipo 1, da Central
Reguladora do Estado e de todos os setores que façam interface com a Central
(serviços de saúde);
18. Acesso ao calendário dos eventos festivos da cidade ou região que possam gerar
demanda assistencial não prevista.
Condições Mínimas para Funcionamento
Sala específica para a Central.
Sala para administração / coordenação.
Sala para repouso, com televisão e vídeo.
Copa para refeições, com microonda e geladeira.
Banheiro com chuveiro.
Sistema de telefonia com número suficiente de:
linhas diretas disponíveis para a rede assistencial;
aparelhos telefônicos para médicos e auxiliares de regulação;
linhas diretas com aparelhos de FAX;
formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins
(secretarias de saúde, serviços de saúde, Central Estadual de Regulação etc.).
73
Sistema de informação (computadores com moden e impressoras) para arquivamento
dos registros, processamento das solicitações e dos dados estatísticos etc..
Recursos Humanos
Um coordenador médico.
Um coordenador administrativo.
Médicos reguladores durante 24 horas, responsáveis pela autorização dos
procedimentos e por todos os atendimentos e demais fluxos da Central de Regulação,
distribuídos em plantões de 6 ou 12 horas.
Auxiliares de regulação médica telefonistas, funcionários administrativos e outros
profissionais distribuídos em plantões de 6 ou 12 horas.
A depender do porte do município ou da microrregião e da sua área de
abrangência, a autorização dos procedimentos deverá ser dada por médicos
autorizadores específicos.
Instrumentos de Trabalho
Mapas do município e da região de sua área de abrangência, onde estejam localizados
os serviços de saúde.
Lista de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua área
de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros serviços
comprometidos com à assistência à comunidade;
Grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade, pactuadas com
os gestores e gerentes.
Formas de relacionamento direto com a Central Estadual, serviços de saúde etc..
Protocolos clínicos, operacionais (normativos e de intervenção) da regulação médica.
Perfil, Habilitação e Atribuições dos Profissionais (Portaria MS/GM nº
2048 de 05 de novembro de 2002)
MÉDICO REGULADOR
Habilitação
Médico com registro no conselho de classe, preferencialmente com certificado de
residência médica e/ou título de especialista.
Perfil
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Capacidade para trabalho em equipe.
Iniciativa e facilidade de comunicação.
Disposição para cumprir ações orientadas.
74
Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS.
Criatividade.
Responsabilidade.
Liderança.
Bom senso.
Funções
O médico regulador é o elemento ordenador e orientador da atenção básica, média e de
alta complexidade, pré-hospitalar e hospitalar, para o que deve submeter-se à
formação específica e à habilitação formal. É responsável pela conexão entre os
níveis básico, ambulatorial e hospitalar e pela reabilitação; a ele também compete a
decisão técnica sobre as solicitações e a gestão dos meios disponíveis.
O médico regulador deve ser reconhecido como autoridade pública sanitária na área
da saúde, usando das prerrogativas e dos deveres devidamente estabelecidos e
documentados; para tanto, deve estar formalmente autorizado pelo respectivo gestor.
Atribuições Técnicas
Julgar e decidir sobre a necessidade de cada caso.
Definir e acionar os recursos necessários localizados nas unidades de
saúde, de forma a garantir o sucesso da transferência inter-hospitalar.
Definir e monitorar o agendamentos de exames de apoio diagnóstico
(baixa, média ou alta complexidade), consultas da atenção básica ou
especializadas.
Definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao
atendimento.
Orientar ou aconselhar os solicitantes quando o caso não necessitar de
outros recursos.
Registrar em gravação contínua todas as solicitações.
Seguir protocolos técnicos institucionais aprovados e normatizados.
Fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação com o
objetivo de qualificar/habilitar os intervenientes e/ou solicitantes, se
profissionais de saúde.
Velar pela observância do sigilo médico.
Atribuições de Gestão
Decidir sobre os recursos indicados para cada caso.
Recorrer, dentre suas disponibilidades, à solução mais adequada para cada
situação.
Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial de todos os pacientes
atendidos.
Gestar os meios disponíveis.
75
Acionar os planos hospitalares de atendimento a múltiplas vítimas,
previamente pactuados com os interventores.
Coordenar o conjunto da atenção médica, incluindo a atenção às urgências.
Requisitar recursos privados, em situações excepcionais, conforme o
pactuado com autoridades competentes.
Regular os serviços de saúde da rede conveniada com o SUS e os casos de
encaminhamento da rede privada ao SUS.
Providenciar o acesso a outras centrais do sistema.
Níveis de Atuação do Médico Regulador
O médico regulador exerce atividades técnicas e administrativas, gerenciando conflitos e
poderes e propiciando um adequado funcionamento do Sistema Municipal de Saúde.
Atua, portanto, em vários níveis:
Formulação de Políticas Públicas - Integra conselhos gestores e participa do planejamento
nos deferentes níveis de governo.
Gestão do Sistema - Colhe, organiza, divulga e debate as informações que servirão para
alimentar o sistema.
Gerência de serviços - Participa da elaboração de indicadores a serem utilizados no
planejamento e na implementação de diretrizes para a pactuação com os serviços.
Controle operacional - Elabora normas, rotina, protocolos e reordena os fluxos,
responsabilizando-se pelas equipes ou tarefas da Central de Regulação Médica.
AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA
O auxiliar de regulação médica deve trabalhar em centrais de regulação, conhecer a área de
cobertura do serviço e estar sob supervisão médica continua.
Habilitação
Ser maior de dezoito anos e ter concluído o ensino fundamental.
Ter prática em digitação e conhecimentos de informática.
Perfil
Ter capacidade de trabalhar em equipe.
Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada.
Ser capaz de manter sigilo profissional.
Ter equilíbrio emocional e auto controle.
76
Ser calmo e transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao
solicitante.
Atribuições
Prestar atendimento telefônico.
Anotar os dados básicos sobre as solicitações.
Prestar informações gerais.
Manter atualizado o cadastro de telefones para contato.
Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde, a
fim de colher dados e trocar informações.
Central de Regulação Médica do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel
(APHM)
O APHM é a aquele que socorre adequadamente a vítima, após ter ocorrido um agravo
à sua saúde (de natureza traumática ou não traumática ou, ainda, psiquiátrica) que possa levar
a sofrimento, seqüelas ou mesmo à morte.
O APHM é da responsabilidade da área da saúde e, de acordo com as necessidades de
uma região, pode extrapolar os limites municipais: “O processo de regionalização deverá
contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de
territorialidade na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas
funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando
seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso de todos os cidadãos aos
serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção,
diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o
atendimento de referências intermunicipais”. ( NOAS – SUS 01/2001 )
Competências
Atender e orientar o informante/solicitante sobre procedimentos a executar.
Despachar o veículo de emergência de complexidade proporcional à informação coletada.
Orientar a equipe que está prestando atendimento.
Definir o suporte hospitalar que deverá receber o paciente.
Comunicar-se com a equipe do hospital receptor.
Controlar a disponibilidade de recursos ao atendimento.
Registrar as informações dos atendimentos prestados.
Acompanhar o caso até a chegada ao hospital.
Contatar sistematicamente as estruturas de apoio e atendimento especializado.
77
Requisitos para Estruturação
Para a estruturação da Central de Regulação do APH móvel, têm-se como requisitos:
1. Conhecimento geral da região, com atenção para densidade populacional e características
epidemiológicas principais, local ou locais mais adequados para base das viaturas de
suporte básico de vida (VSB) e de suporte avançado de vida (VSA), para que possa dar,
no menor tempo, resposta possível.
2. Diagnóstico das necessidades da população, tomando-se por base os indicadores de saúde,
com atenção para os dados de morbidade e mortalidade de determinada área geográfica.
3. Mapas da região, em que constem toda a rede assistencial responsável pelo atendimento
primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que permitem
comunicação entre os distritos e municípios.
4. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com o
SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os recursos
materiais e humanos dos serviços de saúde, por especialidade, quantidade, horários
disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica.
5. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da pré-hospitalar,
através das unidades básicas de saúde, programas de saúde da família (PSF), programas de
agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios especializados, serviços de
diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS),
serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (SAPH), resgate, ambulância do setor
privado, à rede hospitalar, capacitando e responsabilizando cada qual pela atenção a uma
determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e
capacidade.
6. Relação dos diferentes níveis de atenção de forma complementar, através de mecanismos
organizados e regulados de referência e contra-referência; é de fundamental importância
que cada serviço se reconheça como parte integrante desse sistema, acolhendo e
atendendo adequadamente a parcela da demanda que lhe acorre e se responsabilizando
pelo encaminhamento dessa clientela quando a Unidade não tiver os recursos necessários
para o atendimento; compõe-se assim uma grade assistencial por especialidade,
regionalizada e hierarquizada.
7. Elaboração de protocolos normativos e de intervenção de todo o processo, ficando a
elaboração do protocolo técnico sob a responsabilidade da equipe da SESAB, que o
encaminhará a todos os municípios que implantarem a Central de Regulação Médica do
APH móvel.
8. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos normativos e de intervenção com os
atores sociais envolvidos na atenção à saúde, na prevenção e recuperação, como conselhos
de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde, prestadores de serviços, usuários,
conselhos de classe, profissionais da educação, da promoção social, da segurança pública,
dos transportes, dos bombeiros e outros.
78
9. Elaboração de um Plano de Atenção do Sistema, decorrente de ampla discussão (ver item
8), incluindo a atenção às urgências, considerando-se as Portarias GM/MS 627/2001, SAS
589/2001, GM 570/2000, SAS 356/2000, NOAS 01/2001, NOAS 01/2002, GM
2048/2002 com o cronograma de implantação das grades assistenciais regionalizadas e
hierarquizadas, pactuadas com os gestores e gerentes.
10. Elaboração de planilhas com telefones das Centrais Municipais, da Central Estadual de
Regulação e de todos os serviços que façam interface com as centrais (Corpo de
Bombeiros, Defesa civil, serviços de saúde, etc..
11. Elaboração de planos de contingência para atendimento a múltiplas vítimas, com
participação de todos os responsáveis pela sua execução, devidamente treinados e
capacitados.
12. Elaboração de planos de assistência para as urgências de saúde nas estradas.
13. Acesso ao calendário dos eventos festivos da cidade ou região, que possam gerar demanda
assistencial não prevista.
Condições Mínimas para Funcionamento
Sala específica para a Central, de preferência com isolamento acústico.
Sala para administração / coordenação.
Sala para repouso, com televisão e vídeo.
Sala para higienização / esterilização de material ou local de referência para
esterilização do material.
Copa para refeições, com microonda e geladeira.
Banheiro com chuveiro.
Sistema de telefonia com número suficiente de:
linhas diretas disponíveis para a população e rede assistencial (192);
aparelhos telefônicos para médicos e auxiliares de regulação;
linhas diretas com aparelhos de FAX;
formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins
(Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Rodoviária Estadual e
Federal, serviços que fazem o atendimento às estradas, outras centrais
de APH, secretarias de saúde, serviços de saúde, Central Estadual e
Municipal de Regulação etc.);
Sistema de radio comunicação entre ambulâncias e a base, com
conexões com o Corpo de Bombeiros e outros serviços de transporte de
pacientes.
Sistema de gravação contínua para o registro de todas as solicitações e de todos os
diálogos entre os médicos reguladores e os solicitantes.
Sistema de informação (computadores com moden e impressoras) para arquivamento
dos registros, processamento das solicitações e de dados estatísticos.
79
Recursos Humanos
Um coordenador da área de saúde.
Um coordenador médico, responsável pelas atividades médicas do serviço.
Um coordenador de enfermagem, responsável técnico pelas atividades de
enfermagem.
Médicos reguladores e médicos intervencionistas.
Enfermeiros assistenciais.
Auxiliares e técnicos de enfermagem.
Outros profissionais não oriundos da área de saúde:
bombeiros
policiais rodoviários
telefonistas
auxiliares de regulação
radioperadores
condutores de veículo
pessoal de apoio administrativo.
Instrumentos de Trabalho
Mapas do município e região de sua área de abrangência, onde estejam
localizados os serviços de saúde.
Listas de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua
área de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros
setores comprometidos com a assistência à comunidade.
Grades assistenciais , regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade.
Formas de relacionamento direto com a Central Municipal e a Central Estadual,
outras centrais de APH móvel, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia
Rodoviária Estadual e Federal, serviços de assistência nas estradas, unidades de
saúde etc..
Protocolos técnicos, normativos e de intervenção da regulação médica.
Agenda de eventos.
Planos para atendimento a catástrofes.
Planos para atendimento pré-hospitalar a múltiplas vítimas.
80
Perfil, Habilitação e Atribuição dos Profissionais (Portaria MS/GM nº
2048 de 05 de novembro de 2002)
COORDENADOR DE SERVIÇO DA ÁREA DE SAÚDE
Perfil
Experiência e conhecimento comprovados nas atividades de atendimento pré-hospitalar às
urgências e de gerenciamento de serviços e sistemas.
MÉDICO REGULADOR E/OU INTERVENCIONISTA
Habilitação
Médico com registro no Conselho de Classe, preferencialmente com certificado de
Residência Médica e/ou título de especialista em áreas correlatas à urgência médica.
Experiência em atendimento de urgência/emergência.
Perfil
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Capacidade para trabalho em equipe.
Iniciativa e facilidade de comunicação.
Domínio do uso da linguagem de radiocomunicação.
Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis.
Disposição para cumprir ações orientadas.
Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS.
Disponibilidade para certificação periódica.
Criatividade.
Responsabilidade.
Liderança.
Bom senso.
Funções
O médico regulador e/ou intervencionista é o elemento ordenador e orientador do Sistema
de Atenção Integral às Urgências, para o que deve submeter-se a formação específica a
habilitação formal e acumular capacidade e experiência na assistência médica préhospitalar. Tem a seu encargo estruturar e relacionar os vários serviços, qualificando o
fluxo dos pacientes no sistema e facilitando a comunicação com o público em geral,
através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.
O médico regulador e/ou intervencionista deve ser reconhecido como autoridade pública
sanitária na área da saúde, usando das prerrogativas e deveres devidamente estabelecidos e
documentados; para tanto deve ser formalmente autorizado pelo respectivo gestor.
81
Atribuições Técnicas
Julgar e decidir sobre a necessidade de cada caso.
Enviar os recursos necessários a cada caso.
Monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado
ou médico intervencionista.
Definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao
atendimento.
Orientar ou aconselhar os solicitantes quando o caso não necessitar de outros
recursos.
Registrar em gravação contínua todas as comunicações.
Seguir protocolos técnicos institucionais aprovados e normatizados.
Orientar e autorizar atos não médicos por radiotelefonia, sob protocolos técnicos
claramente constituídos.
Conhecer com exatidão as capacidades/habilidades do seu pessoal não médico.
Fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação com o objetivo
de qualificar/habilitar os intervenientes e/ou solicitantes, se profissionais de saúde.
Velar pela observância do sigilo médico.
Atribuições de Gestão
Decidir sobre os recursos indicados para cada caso.
Procurar, dentre suas disponibilidades, a resposta mais adequada a cada situação.
Decidir sobre o destino hospitalar das vítimas atendidas no pré-hospitalar.
Gestar os meios disponíveis.
Acionar os planos de atenção a desastres, previamente pactuados com outros
interventores.
Coordenar o conjunto da atenção médica de urgência.
Requisitar recursos privados, em situações excepcionais, conforme pactuado com
autoridades competentes.
Coordenar a regulação dos serviços de assistência nas estradas, quando neles
sejam conduzidos pacientes ao setor público, a depender do pactuado para esse
tipo de atenção.
Providenciar o acesso a outras centrais do sistema.
Níveis de Atuação do Médico Regulador/Intervencionista
O médico regulador exerce atividades técnicas e administrativas, gerenciando conflitos e
poderes e propiciando um adequado funcionamento do Sistema Municipal de Saúde.
Atua, portanto, em vários níveis:
Formulação de políticas públicas – Integra conselhos gestores e participa do planejamento
nos diferentes níveis de governo.
82
Gestão do Sistema – Colhe,organiza, divulga e debate as informações que servirão para
alimentar o sistema.
Gerência de Serviços – Participa da elaboração de indicadores a serem utilizados no
planejamento e na implementação de diretrizes para a pactuação dos serviços.
Controle Operacional – Elabora normas, rotinas, protocolos e reordena os fluxos,
responsabilizando-se pelas equipes ou tarefas da central de regulação médica.
Na Cena da Ocorrência – Responsabiliza-se pela equipe de atendimento em situações de
perigo, interlocução com a imprensa etc..
Direta com os Pacientes - Garante a relação médico-paciente e com os familiares, com
competência técnica, segurança e humanização.
ENFERMEIRO
Habilitação
Registro no Conselho de Classe e habilitado para ações de enfermagem no atendimento
pré-hospitalar móvel.
Experiência profissional prévia em serviços de urgência e emergência em saú-de.
Perfil
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Capacidade para trabalho em equipe.
Iniciativa e facilidade de comunicação.
Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis.
Disposição para cumprir ações orientadas.
Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação.
Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS.
Disponibilidade para certificação periódica.
Criatividade.
Responsabilidade.
Liderança.
Bom senso.
Atribuições
Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe do atendimento pré-hospitalar
móvel.
Prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de APH móvel.
Executar prescrições médicas por telemedicina.
Prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida.
Realizar parto sem distócia e prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente e
ao recém-nascido.
83
Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal da saúde em
urgências, particularmente daqueles de educação continuada.
Fazer controle de qualidade dos serviços no que se refere à sua profissão.
Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos tendo em vista as
necessidades de educação continuada da equipe.
Obedecer à Lei do Exercício Profissional e ao Código de Ética de Enfermagem.
Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas
em acidentes.
TÉCNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS
O técnico ou auxiliar de enfermagem em emergências médicas deve trabalhar em centrais
de regulação, conhecer a área de cobertura do serviço, participar do programa de treinamento
e aprimoramento profissional, especialmente em urgências / emergências e estar sob
supervisão médica contínua.
Habilitação
Ser maior de 18 anos e ter concluído o ensino médio e o curso regular de técnico de
enfermagem ou de auxiliar de enfermagem, com registro no conselho de classe.
Curso de especialização de nível médio em urgências com registro profissional
competente, para auxiliares de enfermagem.
Perfil
Disposição pessoal para a atividade.
Capacidade física e mental para a atividade.
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Capacidade para trabalho em equipe.
Iniciativa e facilidade de comunicação.
Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis.
Disposição para cumprir ações orientadas.
Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação.
Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS.
Disponibilidade para certificação periódica.
Criatividade.
Responsabilidade.
Liderança.
Bom senso.
84
Atribuições do Técnico de Enfermagem
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das
atividades de assistência em enfermagem.
Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão
direta ou à distância do profissional enfermeiro.
Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas,
em acidente.
Atribuições do Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar o enfermeiro na assistência em enfermagem.
Prestar cuidados de enfermagem a pacientes sob supervisão direta ou à distância do
profissional enfermeiro.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, no nível de sua qualificação.
Ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição, por telemedicina,
do médico regulador.
Fazer curativos.
Prestar cuidados ao paciente e zelar por sua segurança.
Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas,
em acidente.
TELEFONISTA – AUXILIAR DE REGULAÇÃO
O telefonista – auxiliar de regulação deve trabalhar em centrais de regulação, conhecer a área
de cobertura do serviço e estar sob supervisão médica contínua.
Habilitação
Ser maior de dezoito anos.
Ter concluído o ensino fundamental e estar habilitado a prestar atendimento telefônico às
solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulação do APH
móvel.
Ter prática em digitação e conhecimento de informática.
Perfil
Ter equilíbrio emocional e autocontrole.
Ser calmo, transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao solicitante.
Ter capacidade de trabalhar em equipe.
Ter disposição para cumprir ações orientadas.
Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada.
Saber usar da linguagem de radiocomunicação.
85
Ser capaz de manter sigilo profissional.
Atribuições
Manter atualizado o cadastro de telefones para contato.
Prestar atendimento telefônico às solicitações.
Anotar os dados básicos sobre a solicitação.
Prestar informações gerais.
Estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento préhospitalar.
Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde a para colher dados e
trocar informações.
Obedecer aos protocolos de serviço.
RÁDIO-OPERADOR
Habilitação
Ter dezoito anos.
Ter concluído o ensino fundamental, estar habilitado a operar sistema de radiocomunicação e realizar o controle operacional de uma frota de veículos de emergência.
Perfil
Disposição pessoal para a atividade.
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Disposição para cumprir ações orientadas.
Disponibilidade para certificação periódica.
Capacidade para trabalhar em equipe.
Ser capaz de manter sigilo profissional.
Atribuições
Operar o sistema de radiocomunicação e telefonia nas centrais de regulação.
Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento préhospitalar móvel.
Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada
veículo da frota.
Conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo
serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.
86
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA
Habilitação
Escolaridade fundamental.
Ter vinte e um anos.
Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes,
acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito).
de
Perfil
Disposição pessoal para a atividade.
Equilíbrio emocional e autocontrole.
Disposição para cumprir ações orientadas.
Capacidade para trabalhar em equipe.
Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação.
Capacitado em direção defensiva.
Capacidade de manter sigilo profissional
Ter noções de biossegurança.
Atribuições
Conduzir veículo de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes.
Conhecer integralmente o veículo e seus equipamentos.
Realizar manutenção básica do veículo.
Estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a Central de Regulação Médica e
seguir suas orientações.
Conhecer a malha viária local.
Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema
assistencial local.
87
ANEXO 5
QUADRO DEMONSTRATIVO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS
HUMANOS PARA AS CENTRAIS DE REGULAÇÃO
88
CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO
EQUIPAMENTOS
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Quant.
Servidor de Pequeno Porte
Estação de Trabalho (Computador)
Impressora a Laser
Impressora Jato de Tinta
Impressora Conjugada (Imp./ Copiadora/ Scanner)
Switch de 12 Portas em FO (Fibra Ótica)
Switch de 24 Portas sendo 2 em FO
Estabilizador MI 10.000
Nobreak para o Gerador de 12 Kva
Banco de Baterias para o Nobreak
Switch de 24 Portas (HGCA)
Notebook
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
-
MATERIAL DE CONSUMO
Descrição
1
2
Quant.
Antivírus
Office XP Standard
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
1
3
Total Geral
-
SERVIÇOS
Descrição
1
2
3
4
5
Quant.
Pontos de Rede (Lógica e Elétrica)
Pontos de Rede (Ótica com 8 Fusões)
Licença de Uso do Reserva de Leitos
Treinamento de Teleatendentes
Intalação Elétrica para o Gerador
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
15
2
1
32
1
Valor Total: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO
89
Vl. Total (R$)
-
-
CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO
EQUIPAMENTOS
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Quant.
Servidor de Grande Porte
Estação de Trabalho (Computador)
Estabilizador
Impressora a Laser
Impressora Jato de Tinta
Aparelho de Fax
Switch de 12 Portas em FO (Fibra Ótica)
Gerador de Energia
Nobreak para o Gerador
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
2
3
4
1
1
2
1
1
1
-
MATERIAL DE CONSUMO
Descrição
1
2
Quant.
Antivírus
MS SQL Server
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
5
2
Total Geral
-
SERVIÇOS
Descrição
1
2
3
4
5
Quant.
Pontos de Rede (Lógica e Elétrica)
Link de Comunicação
Licença de Uso do Reserva de Leitos
Treinamento de Teleatendentes
Intalação Elétrica para o Gerador
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
5
*
1
16
1
Vl. Total (R$)
*
-
* Valor variável em função do número de municípios que terão seus procedimentos regulados pela Central
Microrregional = 1 Link de Comunicação custa R$ 980,00 (vide tabela com a média de cada microrregião)
Valor Total: CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO
90
*
CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
EQUIPAMENTOS
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
Quant.
Servidor de Pequeno Porte
Estação de Trabalho (Computador)
Estabilizador
Impressora Jato de Tinta
Aparelho de Fax
Switch de 12 Portas
Nobreak para o Servidor
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
1
2
2
1
1
1
1
-
MATERIAL DE CONSUMO
Descrição
1
2
Quant.
Antivírus
MS SQL Server 2000
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
3
1
Total Geral
-
SERVIÇOS
Descrição
1
2
Quant.
Pontos de Rede (Lógica e Elétrica)
Link de Comunicação
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
3
1
Valor Total: CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
* O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação é de aproximadamente R$ 1.100,00
91
-
-
CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
EQUIPAMENTOS
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Quant.
Servidor de Pequeno Porte
Estação de Trabalho (Computador)
Impressora Jato de Tinta
Estabilizador
Aparelho de Fax
Switch de 24 Portas sendo 2 em FO
Nobreak para o Servidor
Sistema de Gravação Contínua
Sistema de Rádio Comunicação
Gerador de Energia
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
2
5
1
5
1
1
2
1
1
1
-
MATERIAL DE CONSUMO
Descrição
1
2
Quant.
Antivírus
MS SQL Server 2000
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
7
2
Total Geral
-
SERVIÇOS
Descrição
1
2
3
Quant.
Pontos de Rede (Lógica e Elétrica)
Link de Comunicação
Treinamento de Teleatendentes
Total Geral
Vl. Unit. (R$)
Vl. Total (R$)
7
1
32
Valor Total: CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
-
-
* O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação (Salvador) é de aproximadamente R$ 730,00
* O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação (Interior) é de aproximadamente R$ 980,00
92
CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO
PESSOAL
Equipe: COORDENAÇÃO
Quantitativo
Descrição
1
2
Coordenador Geral
Apoio Administrativo
Total
Diário
Mensal
1
3
4
1
3
4
Salários
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
-
Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL
Quantitativo
Descrição
1
2
3
4
5
Médico Regulador (24 h)
Médico Regulador (12 h)
Tele Atendente
(06 h)
Apoio Técnico (Informática)
Apoio Administrativo
Total
Diário
Mensal
1
1
4
1
1
8
7
3
32
4
4
50
Valor Total: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO
93
Salários
Individual (R$)
-
Mensal (R$)
-
-
CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO
PESSOAL
Equipe: COORDENAÇÃO
Quantitativo
Descrição
1
2
Coordenador Geral
Apoio Administrativo
Total
Diário
Mensal
1
2
3
1
2
3
Salários
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
-
Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL
Quantitativo
Descrição
1
2
4
Médico Regulador (24 h)
Tele Atendente
(06 h)
Apoio Técnico (Informática)
Total
Diário
Mensal
1
2
1
7
16
1
4
24
Salários
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
Valor Total: CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO
Observações:
a)
Quadro referente à quantidade mínima para funcionamento da Central Microrregional.
b)
A quantidade varia de acordo com a população existente e o número de serviços
ofertados.
94
-
-
CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
PESSOAL
Equipe: COORDENAÇÃO
Quantitativo
Descrição
1
2
Coordenador Geral
Apoio Administrativo
Total
Diário
Mensal
1
2
3
1
2
3
Salários
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
-
Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL
Quantitativo
Descrição
Diário
Mensal
1
2
Médico Regulador (12 h)
Tele Atendente
(06 h)
1
2
6
16
3
Apoio Técnico (Informática)
Total
1
4
2
24
Salários
Individual (R$)
-
Valor Total: CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
Observações:
a)
Quadro referente à quantidade mínima para funcionamento da Central Municipal.
b)
A quantidade varia de acordo com a população existente e o número de serviços
ofertados.
95
Mensal (R$)
-
-
CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
PESSOAL
Equipe: SUPORTE BÁSICO
1
2
Salários
Quant. por Equipe
Descrição
Motorista
Socorrista
Total
Diário
Mensal
1
1
2
5
5
10
Quantidade de Equipes ..................................2
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
-
Total das Equipes ...................................
-
Equipe: SUPORTE AVANÇADO
1
2
3
Salários
Quant. por Equipe
Descrição
Médico UTI
Enfermeira
Motorista
Total
Diário
Mensal
1
1
1
3
7
7
5
19
Quantidade de Equipes ..................................2
Individual (R$)
Mensal (R$)
-
-
Total das Equipes ...................................
-
Equipe: TÁTICO OPERACIONAL
Quantitativo
Descrição
Diário
Mensal
1
2
3
Médico Regulador (24 h)
Tele Atendente
(06 h)
Chefe de Frota
1
4
1
7
32
4
4
Apoio Técnico (Informática)
1
4
5
Apoio Administrativo
Total
1
8
4
51
Quantidade de Equipes ..................................1
Individual (R$)
-
Mensal (R$)
-
Total das Equipes ...................................
-
Valor Total: CENTRAL DE ATEND. PRÉ-HOSPITALAR
96
Salários
-