DECLARAÇÃO MODELO C
01 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
GUIA DE PAGAMENTO
(ARTIGO 53 E SEGUINTES DO CIVA)
02
PERÍODO A QUE RESPEITA
Ano
03 CÓDIGO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
3. Entrega dentro do prazo
4. Entrega fora do prazo
5. Liquidação oficiosa
2º ______ Trimestre
04
NOME, DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO
1. Nome: ____________________________________________________________________________________________________________________________
2. Rua, Praça, Avenida: _______________________________________________ 3. Número: ______________________ 4. Andar: _____________________
5. Localidade: ________________________________________________________ 6. Telefone: ______________ _______ 7. Fax: _______________________
8. Repartição de Finanças competente _______________________________________________________________________________________
05
INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES
Se no período não realizou operações activas nem passivas, assinale
06
e passe para o quadro 07
APURAMENTO DO IMPOSTO RESPEITANTE AO TRIMESTRE
Valor respeitante ao trimestre
Sector ______ Capítulo ______ Artigo ______ Alínea ______ Nº _____
Total das vendas e/ou serviços prestados ..................
Valor acumulado no ano
01
02
03
04
(Reservado à Administração Fiscal)
05
06
Vendas e/ou prestações de serviços sujeitas ao Imposto
(n.° 2 do artigo 53° do CIVA) ......................................
07
Imposto apurado ...............................................................
09
Total das vendas de bens investimentos corpóreo que
tenham sido utilizados na actividade exercida ............
Liquidação oficiosa ...........................................................
08
7 = (1 + 5 - 3)
(Percentagem de 5% sobre o valor do campo 7)
8 = (2 + 6 - 4)
10
Imposto a pagar (campo 9):
Numerário
Cheque n.° ____________________
07
Banco ___________________
n.° da conta ____________________
Outros
DATA E ASSINATURA DO SUJEITO PASSIVO
A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação pedida
__________________, aos _____/ ___________________________ de _____
__________________________________
(Assinatura e carimbo)
08
AUTENTICAÇÃO DOS SERVIÇOS
RECIBO N.° ____________________
Académica, Lda.
.
O CHEFE DA REPARTIÇÃO
O RECEBEDOR
_________________________________
____________________________
Data de pagamento
(Dia)
(Mês)
(Ano)
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO MODELO “C”
(Guia de Pagamento)
IMPORTANTE
Esta Declaração deve ser preenchida com utilização de uma máquina de escrever, ou de qualquer outro processo
mecânico de escrita, ou ainda através de Impressora de computador se, para isso se instalarem os programas
de impressão adequados.
Se tal não for de todo possível, deve utilizar-se esferográfica e escrever-se de forma bem legível.
Em cada quadrícula, só deve ser inscrito um algarismo devendo o valor representado por conjunto de algarismos
ser totalmente encostado à direita.
Todos os valores devem ser arredondados por excesso para meticais.
QUADRO 01
1 - O Número Único de Identificação Tributária é o constante do cartão do sujeito passivo (contribuinte) e não
deve ser alterado.
QUADRO 02
1 - Indicar o período de pagamento a que se refere a declaração. 2 - Indicar o trimestre a que se refere a declaração.
3, 4 e 5 – Assinalar com X na quadrícula correspondente.
QUADRO 03
1 - O Código de Actividade Económica “CAE”, é o constante da nomenclatura do Instituto
Nacional de Estatística.
QUADRO 04
• Indicar o nome, denominação social, firma ou outra designação identificadora do sujeito passivo que esteja
legalmente autorizado a utilizar, bem como todos os elementos de localização solicitados no quadro.
QUADRO 05
• Assinalar com X na quadrícula se no período a que refere a declaração, não realizou qualquer operação activa
nem passiva.
QUADRO 06
• Este quadro destina-se a apurar o imposto do período a que respeita a declaração,indicando a respectiva classificação orçamental e deverá ser preenchido com base nos elementos constantes na contabilidade da empresa.
CAMPO 1: Indicar o montante total das vendas e prestações de serviços realizados pelo sujeito passivo durante
o período a que se refere a declaração, incluindo as vendas de bens de investimento corpóreo que tenham sido
utilizados na actividade da empresa.
CAMPO 2: Indicar o valor acumulado do campo 1.
CAMPO 3: Indicar o montante total das vendas de bens e de investimento corpóreo que tenham sido utilizados
na actividade da empresa durante o período a que se refere a declaração.
CAMPO 4: Indicar o valor acumulado do campo 3.
CAMPO 5: Este campo está reservado à Administração Fiscal, o seu preenchimento resultará da aplicação do disposto
nos artigos 68 e 69 do Código IVA, conjugado com o disposto no artigo 6 do Dec. 77/99 de 29 Dezembro “Regulamento de
Cobrança do Pagamento e do Reembolso”.
CAMPO 7: Indicar o montante total das vendas e/ou prestações de serviços sujeitas ao imposto ( nº 2 do artigo 53º do
Código IVA), que resultará da soma dos valores dos campos 1 e 5 menos o campo 3.
CAMPO 6. Indicar a diferença entre o valor do campo 2 e do campo 4.
CAMPO 9. Indicar o Imposto Liquidado no período, resultante da aplicação da percentagem de 5% sobre o valor do campo 7.
CAMPO 10. Indicar o valor acumulado do campo 9.
IMPOSTO A PAGAR: Indicar, por extenso, o Imposto apurado no campo 9 e a respectiva identificação do meio de pagamento.
CAMPO 07: Apôs a data e assinatura do sujeito passivo.
QUADRO 08: Espaço a ser preenchido pela Administração Fiscal.