Certificado Digital – Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ A
ou CNPJ A3)
Além dos documentos da Pessoa Jurídica, são necessários, também,
dois documentos de identificação do responsável e/ou
representante legal da PJ que, no momento da Validação Presencial,
devem ser apresentados, obrigatoriamente, os originais e duas cópias
simples de todos os documentos, sendo:
SEMPRE QUE HOUVER PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE
LEGAL PELO CNPJ JUNTO A RECEITA FEDERAL
- Procuração Pública, que conste, obrigatoriamente, o fim
específico “Emitir Certificado Digital da ICP-Brasil”;
- RG do procurador;
- CPF do procurador;
- Comprovante de residência do procurador.
LTDA
- Cartão do CNPJ;
- Contrato Social (com as últimas alterações), inclusive
documento citado na Certidão Simplificada no Campo
“Último Arquivamento”;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial constando o
último arquivamento (solicitar somente quando a data de
fundação/alteração/aditamento/registro for superior a 6
meses);
- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que
assina(m) pela empresa;
- CPF do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa;
- Comprovante de residência do(s) diretor(es) que
assina(m) pela empresa.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
SOCIEDADE ANÔNIMA – SA
- Cartão do CNPJ;
- Estatuto Social;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial constando o
último arquivamento (solicitar somente quando a data de
fundação/alteração/aditamento/registro for superior a 6
meses);
- Ata de eleição da diretoria (com as últimas alterações)
registrada na Junta Comercial;
- Termo de posse da diretoria;
- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que
assina(m) pela empresa;
- CPF do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa;
- Comprovante de residência do(s) diretor(es) que
assina(m) pela empresa.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
apresentada. Original e duas cópias simples.
ser
FIRMA INDIVIDUAL / EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
- Contrato Social (com as últimas alterações) /
Requerimento de Empresário;
- Cópia do Certificado da Junta Comercial (Declaração de
Firma Individual);
- Certidão Simplificada da Junta Comercial constando o
último arquivamento (solicitar somente quando a data de
fundação/alteração/aditamento/registro for superior a 6
meses);
- Cartão do CNPJ;
- Dois documentos de Identificação do titular que assina
pela empresa;
- CPF do titular que assina pela empresa;
- Comprovante de residência do titular que assina pela
empresa.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
CONDOMÍNIO
- Cartão do CNPJ;
- Instituição do condomínio registrado em Cartório de
Registro de Imóveis;
- Ata da assembleia de eleição do síndico;
- Convenção de Condomínio em vigor, registrado em
Cartório de Registro de Imóveis;
- Dois documentos de Identificação do síndico;
- CPF do síndico;
- Comprovante de residência do síndico.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
SINDICATO
- Cartão do CNPJ;
- Estatuto Social em vigor e registrado no Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- Ata da assembleia de eleição do representante legal;
- Termo de posse do representante legal;
- Carta Sindical comprovando o registro no Ministério do
Trabalho;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
PRODUTOR RURAL - PROPRIETÁRIO DA TERRA
- Cartão do CNPJ;
- Documento de posse da terra;
- Matrícula atualizada, ou seja, emitida em até 30 dias, da
propriedade rural, registrada no Cartório de Registro Civil
de Pessoas Jurídicas;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
PRODUTOR RURAL - NÃO PROPRIETÁRIO DA TERRA
- Cartão do CNPJ ou Cadastro Específico do INSS - CEI;
- Contrato de arrendamento ou contrato de parceria
agrícola, registrado em Cartório de Registro Civil;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
CAIXA ESCOLAR
- Cartão do CNPJ;
- Diário Oficial do Estado com a nomeação do
Diretor/Responsável pelo Caixa Escolar;
- Ata da Assembleia Geral de Constituição / Nomeação do
Presidente do Caixa Escolar;
- Registro do Caixa Escolar no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
MASSA FALIDA / ESPÓLIO
- Certidão Simplificada (resumo consolidado retratando a
situação atual);
- Documento do juiz nomeando o administrador;
- Termo de compromisso da falência;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
CÂMARA MUNICIPAL
- Regimento Interno;
- Publicação da Posse do Presidente da Câmara;
- Dois documentos de Identificação do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Comprovante de residência do representante legal.
Preenchimento dos Campos Opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a
utilização do CD é para acessar a CAIXA
(conectividade social));
- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização
do CD envolver recolhimentos ao INSS).
Atenção: Se ao solicitar o seu Certificado Digital informar
os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS,
Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva
documentação
deve,
obrigatoriamente,
ser
apresentada. Original e duas cópias simples.
CUSTO DO CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA (CNPJ A1
ou CNPJ A3)
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localizado no canto superior direito da página – e selecione a opção
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Produtos e Serviços Banrisul - Pessoa Jurídica. A Tarifa
referente a Emissão de Certificado Digital A3 encontra-se no
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