CHAMADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CURRÍCULOS CONSULTORIA TÉCNICA INDIVIDUAL PARA ATUAR EM PROGRAMAS DE PROVIMENTO E/OU DE FIXAÇÃO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE PARA OS ESTADOS DO AMAPÁ E DO TOCANTINS I. OBJETIVO Constituição de Banco de Currículos para atender a demanda apresentada por projetos coordenados pela Fiocruz, visando assegurar a efetividade da implementação dos programas de provimento e de fixação de profissionais da saúde nos Estados do Amapá e Tocantins. - Validade do Banco por 12 meses podendo ser prorrogado por igual período. - Prazo de inscrição: 30 dias, podendo ser prorrogado dependendo da demanda e/ou especificidade apresentada pelos Projetos. - Prazo da Avaliação da Habilitação: 30 dias - Resultado da Habilitação: A Fiotec divulgará a relação de candidatos habilitados no site da Fiotec em até 40 dias após o fim das inscrições. Os candidatos que não se habilitarem pelo perfil ou que não responderem no prazo determinado á convocação serão automaticamente excluídos. II. REQUISITOS TÉCNICOS PARA HABILITAÇÃO: II.1. Formação acadêmica Formação mínima de graduação em áreas relacionadas a ciências da saúde, ciências sociais ou ciências humanas. Obs: Este campo é eliminatório II.2. Experiência profissional Experiência comprovada de no mínimo três anos em ações de gestão e/ou atenção à saúde e/ou em apoio técnico em programas de provimento no âmbito Municipal/Estadual/Federal. II.3. Outros Requisitos: Morar nos Estados do Amapá ou Tocantins Disponibilidade para viajar em tempo integral. Possuir acesso à Internet e habilidade com informática básica. 1 Não possuir nenhum vínculo (servidor, prestador de serviço ou cargo de confiança) nas três esferas de governo. Possuir capacidade de articulação com as instâncias locais que implementam as políticas de saúde. III. PROCESSO DE HABILITAÇÃO: A pontuação máxima na análise do currículo será de 50 pontos, considerando ainda os seguintes requisitos: - Experiência em atividade de coordenação e/ou gestão de projetos na área de atenção básica; - Experiência de participação ativa nos movimentos sociais e conselhos da área da saúde. - Experiência na implementação de projetos de provimento de profissionais da área da saúde e com abrangência nacional, estadual ou municipal. Pontuação Critério Formação Acadêmica Pontuação Até 5 Pós Graduação: Pontos - Saúde Coletiva/Similar (3 pontos) - Gestão na Atenção Básica (3 pontos) - Residência Saúde da Família/ Medicina Familiar e Comunidade (5 pontos) Experiência em Até atividade de pontos 30 3 – 5 anos (10 pontos) 6 – 7 anos (20 pontos) coordenação e/ou Acima de 7 anos (30 pontos) gestão de projetos na área de atenção básica Participação nos Até movimentos sociais e pontos 15 Análise considerando o local onde será a atuação conselhos da saúde (Estado/Municipal) Total 50 pontos IV- PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção será realizada de acordo com cada projeto específico e será aferida com base no currículo, que deve apresentar a formação acadêmica e toda sua trajetória profissional mediante comprovação 2 documental e por meio de entrevista a ser realizada de forma regionalizada ou por web, sendo confirmada por e-mail o local e data, com 15 dias de antecedência. Todas as etapas são eliminatórias. Residência Até pontos 10 - Reside no Município onde há vaga: 10 pontos - Reside na Regional/Departamento de Saúde onde há vaga:5 pontos - Reside no Estado onde há vaga: 2 pontos IV.1- Critérios de classificação e desempate A pontuação máxima para entrevista será de 40 pontos e será realizada somente para os candidatos com pontuação mínima de 40 pontos na avaliação de currículo. Na hipótese de igualdade na pontuação, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato: a) Com maior tempo de experiência em programas de provimento de profissionais da saúde no município ou regional de saúde demandada pelo respectivo Projeto com oferta de vaga. b) Com maior pontuação na Entrevista c) Com maior tempo de experiência na atenção básica V- CONVOCAÇÃO: A convocação dos profissionais que compõem o referido banco está condicionada às demandas e especificidades apresentadas pelos Projetos da FIOCRUZ. A Área de atuação será definida pelo projeto que necessitar da contratação do profissional. A prioridade será dada ao atendimento das demandas locorregionais. VI- ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar atividades de apoio e articulação com gestores e conselhos municipais e estaduais e instituições formadoras visando a assegurar a efetividade da implementação dos programas de provimento e de fixação de profissionais da saúde. A atuação destes profissionais tem como objetivo monitorar a implementação de ações desenvolvidas dos referidos programas, no âmbito de municípios e estados, de maneira a assegurar o comprimento das metas pactuadas. 3 VII- OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA: Os bolsistas cumprirão função estratégica, de forma a subsidiar a análise e o processo de decisão, por meio dos relatórios técnicos produzidos com informações sobre as ações implementadas nos municípios e estados. Neste sentido, cabe aos profissionais atividades como: Apoiar e orientar os gestores, dos Estados e Municípios e as instituições de ensino participantes nas ações de implementação dos programas, prestando o suporte técnico necessários; Realizar visita técnica aos municípios participantes dos programas de provimento a fim de acompanhar in loco a situação de sua implementação; Participar de reuniões e demais atividades, de forma a apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação das ações dos programas; Acompanhar a elaboração e execução dos planos de trabalho no matriciamento de ações dos programas em âmbito locorregional e Estadual Elaborar análises e pareceres relacionados à gestão dos programas, no seu âmbito de atuação; e Apresentar mensalmente relatórios gerenciais, necessários para o monitoramento e avaliação loco-regional, de acordo com as metas definidas VIII- CONCESSÃO DA BOLSA: O bolsista fará jus à bolsa mensal cujo valor e vigência serão estabelecidos pelos respectivos Projetos. O Termo de Concessão da Bolsa será firmado entre o Bolsista, o Coordenador do Projeto na Fiocruz e a Fiotec. IX- Supervisão e Sigilo Os trabalhos serão acompanhados pela Coordenação do Projeto na Fiocruz e a respectiva instituição demandante (financiadora) do Projeto que poderá a qualquer momento ou quando achar necessário, solicitar relatórios adicionais sobre a execução das atividades. O bolsista deverá manter sigilo acerca de seu trabalho, dos documentos e informações a que tenha acesso no cumprimento de suas obrigações. Deverá, ainda, manter uma relação profissional adequada com as autoridades federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e com os técnicos ou pessoas com quem venha a interagir, exercendo suas atividades com zelo e dedicação. X- CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não caberá recurso quanto ao resultado da habilitação. Preencher ficha de cadastro on line e anexar a documentação exigida. 4