É HORA DE INVESTIR NO CONHECIMENTO
Nesta edição:
É HORA DE INVESTIR NO
CONHECIMENTO
1
EFD - Contribuições
Dezembro
2
AGENDA TRIBUTÁRIA
3
RedeSim e Caravana
do Simples
4
Entrevista do Mês
6
Entramos
no segundo
mês
de 2014,
fevereiro.
Assim como
em
2013
os
desafios
para o profissional contábil
para 2014 serão grandes.
Temos que estudar muito
sobre as mudanças referentes às obrigações acessórias
pertinentes à área contábil,
fiscal e de recursos humanos. O mesmo devemos
fazer no que tange às alterações nas legislações que
normatizam a Contabilidade. Imaginem vocês como
ficou o profissional liberal
ou o empresário que não
quis aprender a manusear
um computador até hoje. O
mesmo podemos projetar
para o futuro, a situação do
profissional contábil que
não quer agora se apropriar
do conhecimento relativo às
mudanças inseridas pela Lei
11.638/07 na Lei 6.404/76 ou
do projeto SPED (Sistema
Público de Escrituração Digital). Se hoje não podemos
trabalhar sem os recursos da
informática, não podemos também tocar um escritório contábil sem o conhecimento dos
projetos do SPED, ou sem dominarmos a nova contabilidade, pois essas mudanças afetam todas as áreas de atuação
de um escritório contábil. Temos no SPED, a ECD
(Escrituração Contábil Digital),
a ECF (Escrituração Contábil
Fiscal), a EFD (Escrituração
Fiscal Digital, a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e outros. Sem
conhecimento das mudanças
introduzidas na Lei das S/A’s
(Lei
6.404/76)
pela
Lei
11.638/07, dentre outros, você
não saberá que o Grupo Permanente foi eliminado, e seus
componentes passaram a ser
classificados dentro do grupo
Ativo Não Circulante, tampouco que as contas tais como
“marcas, patentes, concessões,
direitos autorais e não autorais,
passarem as serem classificadas no novo grupo denominado Intangível, isso para não
aprofundar. Portanto, caros
Contabilistas, é como se tem
falado no Grupo de Estudos,
2014 deve ser o ano do Profissional Contábil, pois 2014 co-
meça a ser um marco, digamos assim, um divisor de
águas, onde, de um lado teremos os que estarão fadados a ficarem afastados do
exercício da profissão contábil por não terem se adequado às mudanças e do outro
lado, teremos os que trilharão a história da nova era da
profissão contábil, onde, com
a assimilação das novas ferramentas Spedianas desfrutarão de tempo para enaltecerem a importância da contabilidade na prática, no estilo americano, deixando para
trás o estilo italiano teórico,
com a supremacia do princípio da tempestividade da
informação contábil, que é
vital para o empreendimento. Não que menosprezemos
o conhecimento teórico italiano, pois sem ele a ciência
contábil não teria evoluído.
Termino com a seguinte reflexão: hoje não se usa mais a
velha máquina de escrever
nos escritórios contábeis e
logo não caberá neles os
conhecimentos não renovados. Estudemos.
Everaldo Ribeiro da Cunha
Presidente do SCESGO
EFD - CONTRIBUIÇÕES DE DEZEMBRO/13
Importante alertar os colegas profissionais contábeis que a EFD-Contribuições
de dezembro de 2013 que deverá ser
entregue no dia 14 de fevereiro de
2014, tem que observar o disposto nos §§
7º e 8º do art. 5º da Instrução Normativa
RFB nº 1.252/12, como segue, abaixo:
“Instrução Normativa nº 1.252/12
...
Art. 5
...
§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre
a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em
que: I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao
pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção,
não incidência, suspensão ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da
Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se
refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do anocalendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em
relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do anocalendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.”
Página 2
Mensário - Contábil - SCESGO
3 - AGENDA TRIBUTÁRIA
4 - REDESIM E CARAVANA DO SIMPLES
Participei, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira, no dia 07 de fevereiro de 2014, do
lançamento oficial do programa REDESIM e Mobilização
do novo Simples Nacional. O evento teve a participação
do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, do Governador Marconi Perillo, do presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás,
Alexandre Caixeta, do deputado federal Vilmar Rocha e
outras autoridades e Políticos. A REDESIM, conforme
portal do empreendedor é “A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios. Um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais
do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Segundo o ministro Afif, Múltiplos Cadastro são necessários hoje, tais como:
NIRE, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Licenças ( AVCB, Ambiental,
Sanitária e Alvarás) e o Redesim fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via
internet. Segundo o ministro Afif que temos que migrar do medieval para o digital
e colocar o Brasil em posição de destaque no ranking de abertura de empresas. O
Redesim também proporcionará aos usuários do sistema obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial sobre processo de seu interesse.
No que diz respeito à Mobilização do novo Simples Nacional o ministro Afif falou
que tem como meta para 2014 a Simplificação do Simples, onde irá tentar eliminar
a substituição tributária para micro e pequenas empresas, pois o mecanismo da
substituição tributária faz com que as micro e pequenas empresas arquem com o
ICMS sobre vendas dos produtos adquiridos, antes deles serem vendidos, o que
deixa as empresas sem capital de giro. Argumentou o ministro que hoje temos outros mecanismos de combate à sonegação fiscal além da substituição tributária, tais
como a Nota Fiscal Eletrônica e as informações das operadoras de Cartão de Crédito. Tem, também como meta, o Aumento da Renda das Micro e Pequenas Empresas
e introduzir mudanças na parte trabalhista do Simples. No que diz respeito à parte
trabalhista, propõe a introdução do programa Menor Aprendiz para as empresas
do Simples Nacional. Segundo o ministro Afif , estima-se que se cada micro e pequena empresa contratar um jovem aprendiz podemos criar 7 milhões de vagas
para jovens aprendizes a partir dos 14 anos. Isso com o estímulo do governo não é
nada difícil de acontecer. Também se propõe criar apenas uma obrigação acessória contemplando todas as informações trabalhistas, citando como exemplo o programa e-social. O projeto de lei que contempla essas mudanças, que aliás, esperei
que fosse ser aprovado o final de 2013, traz também a proposta de universalização
do Simples Nacional a todas as categorias, onde o critério será o limite de faturamento do regime diferenciado e não a atividade. Força Ministro! Com sua caravana em prol de um Simples mais justo e pela adesão das Prefeituras ao Redesim.
Foto: Fabian com o Ministro Guilherme Afif Domingos.
6 –ENTREVISTA - CONTADOR JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA
Neste mês de fevereiro de 2014 entrevistamos o Contador e empresário contábil, José Walter de Oliveira. MC - O
senhor é um dos associados do Scesgo
com maior número de frequência nas
reuniões do Grupo de Estudos que acontecem todas as terças-feiras no auditório do Sindicato dos Contabilista no
Estado de Goiás - Scesgo. Qual a importância desse Grupo de Estudos para
o profissional contábil? José Walter - A
importância maior é o congraçamento
entre os profissionais e o conhecimento
que o grupo proporciona a todos. Como
as informações são rápidas hoje, a troca
de experiências do grupo, juntamente
com uma equipe capacitada do Scesgo, para tirar dúvidas, nos faz ganhar
tempo e conhecimento. MC - O senhor tem um filho que terminou o
cursa Ciências Contábeis, diante do
cenário de transição tanto da legislação contábil, quanto de obrigações
acessórias (SPED), o senhor acredita
na supremacia da contabilidade? José Walter - Não resta dúvida, porque
a contabilidade vem espelhar a realidade das empresas. Mostra o resultado das empresas, além disso, faz o
elo entre empresa e Fisco. MC - Que
tipo de Lei está faltando para melhorar o exercício da profissão contábil?
José Walter - Acho
que deveria ter uma
lei proibindo as alterações no decorrer do
exercício, permitindo
as mesmas só para o
início do exercício, com prazo para adaptação. MC - O ano de 2013 foi considerado o Ano da Contabilidade, o senhor pode citar algo que 2013 trouxe de
marcante para a profissão contábil?
José Walter - Os contabilista se preparam mais, buscando mais conhecimento, seja em curso ou congressos. Importante frisar que colocou a Contabilidade na mídia.