Dezembro de 2012
Revista de Letras
Departamento de Letras, Artes e Comunicação
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Apartado 1013
5001-801 Vila Real — Portugal
11
Revista de Letras
11
Série II
Dezembro
de 2012
Centro de Estudos em Letras
Departamento de Letras, Artes e Comunicação
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
REVISTA DE LETRAS
DIREÇÃO
Carlos Assunção
CONSELHO DE REDAÇÃO
Alexandre Parafita, Álvaro Cairrão, Anabela Oliveira, Armindo Mesquita, Carlos Assunção, Carlos Cardoso, Elisa Torre,
Fernando Moreira, Galvão Meirinhos, Gonçalo Fernandes, Henriqueta Gonçalves, Inês Aroso, Isabel Alves, José Belo,
José Eduardo Reis, José Esteves Rei, José Machado, Laura Bulger, Luciana Pereira, Maria da Assunção Monteiro, Maria da
Felicidade Morais, Maria do Céu Fonseca, Maria Helena Santos, Maria Luísa Soares, Marlene Loureiro, Mónica Augusto,
Natália Amarante, Olinda Santana, Orquídea Ribeiro, Rebeca Fernández Rodríguez, Rolf Kemmler, Rui Guimarães, Sónia
Coelho, Susana Fontes, Teresa Moura
CONSELHO CIENTÍFICO
Amadeu Torres † (1924-2012), Universidade Católica Portuguesa e Universidade do Minho
António Fidalgo, Universidade da Beira Interior
Aurora Marco, Universidad de Santiago de Compostela
Bernardo Díaz Nosty, Universidad de Málaga
Carlos Assunção, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
Daniel-Henri Pageaux, Sorbonne Nouvelle Paris III
Fátima Sequeira, Universidade do Minho
Fernando Moreira, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
Gonçalo Fernandes, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
Henriqueta Gonçalves, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
Jorge Morais Barbosa, Universidade de Coimbra
José Cardoso Belo, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
José Esteves Rei, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
Maria da Assunção Monteiro, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro
María do Carmo Henríquez Salido, Universidade de Vigo
Maria do Céu Fonseca, Universidade de Évora
Mário Vilela, Universidade do Porto
Milton Azevedo, University of California, Berkeley
Nair Soares, Universidade de Coimbra
Norberto Cunha, Universidade do Minho
CAPA
José Barbosa Machado
COMPOSIÇÃO E REVISÃO
Maria da Felicidade Morais
EDITOR
DLAC / CEL
IMPRESSÃO
CreateSpace
REVISTA DE LETRAS
Revista de Letras / ed. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Departamento de Letras, Artes e Comunicação;
Centro de Estudos em Letras; dir. Carlos Assunção; org. Armindo Mesquita, Luísa Soares, José Barbosa Machado, Teresa
Moura; Comp. Maria da Felicidade Morais – Série II, n.º 11 (Dezembro de 2012) .- Vila Real: UTAD, 2012 .Continuação de: Anais da UTAD.- Contém referências bibliográficas. – Anual.
ISSN: 0874-7962
ISBN: 978-1494303242
I. Assunção, Carlos, dir. / II. Mesquita, Armindo, org. / III. Morais, Maria da Felicidade, org. / IV. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Departamento de Letras. Centro de Estudos em Letras, ed. Lit./
1. Linguística - - [Periódicos] / 2. Literatura Portuguesa - - estudos críticos - - [Periódicos] / 3. Didática - - [Periódicos] /
4. Cultura Portuguesa - - [Periódicos] / Comunicação - - Didática.
CDU: 81 (05) / 821.134.3.09 (05) / 37.02 (05) / 008 (469)(05) / 808.56 (05) / 37.02 (05)
ÍNDICE
LINGUÍSTICA
A imagem e o imaginário da identidade regional num texto inédito
do Auto de Santa Catarina
António Bárbolo Alves ..................................................................................................
7-20
Primeiros Ecos de Ferdinand de Saussure
na Gramaticografia de Língua Portuguesa
Evanildo Bechara ..........................................................................................................
21-27
Un parcours de vie: les mots de Cavaco Silva
Ana Clara Birrento, Maria Helena Saianda & Olga Baptista Gonçalves ...................
29-46
O ensino da língua portuguesa nos manuais gramaticais:
uma proposta de reformulação
Telma Maria Barrias Maio Coutinho ...........................................................................
47-65
As edições da Arte da Grammatica Portugueza de Pedro José de Figueiredo
Sónia Duarte ….............................................................................................................
67-104
La presencia del marcador conversacional “¿me entiendes?”
en los corpus lingüísticos CREA e Mark Davies
como indicador de culturas de alejamiento o de acercamiento"
José Manuel Giménez García .......................................................................................
105-118
Argote e o pioneirismo em variação linguística e dialectologia
em Portugal, séc. XVIII
Rui Dias Guimarães ......................................................................................................
119-131
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas
do século XIX
Rolf Kemmler ................................................................................................................
133-144
Aspetos da Sintaxe do Português Falado no Sul de Moçambique
Diocleciano João Raúl Nhatuve & Maria do Céu Fonseca .........................................
145-156
Étude de quelques particularités du vocalisme oral du dialecte
vulgairement parlé dans la municipalité de Fundão (Castelo Branco)
Maria Celeste Nunes & Paulo Osório ..........................................................................
157-174
LITERATURA
Poesia e Compromisso em Vladimir Maiakovski – Criação e Construção
António José Borges ......................................................................................................
177-191
A vida sem qualidade: o efeito catártico da Literatura Gótica
Maria Antónia Lima ......................................................................................................
193-199
Representações do direito em Aquilino Ribeiro
Carlos Nogueira ............................................................................................................
201-211
Notas breves para uma reflexão sobre as relações entre literatura
e meio ambiente
José Eduardo Reis .........................................................................................................
213-218
Leituras intermitentes e releituras circunstanciais
Celina Silva ...................................................................................................................
219-234
Um olhar sobre o humanismo e o telurismo da poetisa angolana Alda Lara
Maria Luísa de Castro Soares ......................................................................................
235-253
Em busca do sentido do homem e da arte: Pensamento e palavra
nas letras europeias
Nair Nazaré de Castro Soares ......................................................................................
255-282
António Cabral, o suor da tradição:
Apontamentos para uma abordagem ao autor transmontano
Elisa Gomes da Torre …...............................................................................................
283-290
CULTURA
Autobiography: A Text of Life in a New Landscape
Ana Clara Birrento ……...............................................................................................
293-304
O direito à informação no Estado de direito: aspetos da sua efetivação
António Francisco de Sousa .........................................................................................
305-326
COMUNICAÇÃO
A importância da inovação na tomada de decisão na microempresa:
o caso TOK BOLSAS
Gilbert Angerami …......................................................................................................
329-338
Os blogues corporativos como meio de comunicação organizacional
Álvaro Cairrão, Galvão Meirinhos & Joana Costa .....................................................
339-377
Comunicação não verbal: a influência da indumentária e da gesticulação
na credibilidade do comunicador
Maria de Fátima Ribeiro & Galvão Meirinhos ............................................................
379-405
DIDÁTICA DAS LÍNGUAS
Leituras com Arte: da literacia crítica ou da arte de ler o mundo
Maria da Graça Sardinha …….....................................................................................
409-414
Leitura, literacia e escola: construções (im)perfeitas
Maria da Graça Sardinha & João Machado …............................................................
415-427
VÁRIA
Recensão: Alexandre Parafita, Antropologia da Comunicação.
Ritos, Mitos, Mitologias. Lisboa, Âncora Editora, 2012.
Carlos Nogueira …........................................................................................................
431-433
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas
portuguesas do século XIX
Rolf Kemmler
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
[email protected]
Abstract
Based on hitherto unpublished documents belonging to the Censory Archives of the
Portuguese National Archive, this article brings light on new information on key
historical and bibliographical aspects concerning the first grammars to be published in
the 19th century, namely Manuel Dias de Sousa’s Gramatica da Lingua Portugueza
(1804) and the anonymous Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza (1804).
Keywords: Historiography of Linguistics, Grammar, bibligraphy, 19 th century.
Resumo
Baseado em documentação previamente inédita que pertence aos arquivos censórios
do Arquivo Nacional-Torre do Tombo, este artigo oferece informações novas sobre
aspetos bibliográficos relacionados com as primeiras duas gramáticas que foram
publicadas no século XIX, nomeadamente a Gramatica da Lingua Portugueza (1804)
de Manuel Dias de Sousa e o Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza (1804)
que foi publicado sem qualquer referência ao autor.
Palavras-chave: Historiografia linguística, gramática, bibliografia, século XIX.
1. Introdução
Como documentámos ao largo do nosso trabalho sobre a Academia
Orthográfica Portugueza e mais especificamente no capítulo relativo à atividade
editorial do gramático lisboeta João Pinheiro Freire da Cunha (1738-1811),1 o
vasto espólio de documentos pertencentes aos arquivos censórios do Arquivo
Nacional da Torre do Tombo pode fornecer um manancial de informações
maioritariamente inéditas sobre a génese do produto livreiro em geral, assim
como de muitas das obras metalinguísticas setecentistas e oitocentistas em
específico. Com efeito, o chamado espólio da Real Mesa Censória (tal era a
denominação do órgão régio de censura secular desde 1768 até 1787) fornece a
melhor ferramenta para dirimir questões de natureza biográfica relacionadas com
obras antigas.
1
Veja-se Kemmler (2007), especialmente o subcapítulo 2.4 «Obras relacionadas com a Academia
Orthográfica Portugueza» (Kemmler 2007: 115-285).
_______________________________________________
Revista de Letras, II, n.º 11 (2012), 133-143.
134
Rolf Kemmler
Na sua importantíssima monografia, a investigadora alemã Barbara SchäferPrieß (2000) faz um estudo pormenorizado das primeiras centúrias de produção
metagramatical portuguesa, nomeadamente desde 1540 até 1822. Depois das duas
gramáticas semianónimas,2 datadas de 1799, de que consta indubitavelmente
serem da autoria dos académicos lisboetas Pedro José da Fonseca (1736-1816) e
Pedro José de Figueiredo (1762-1826), a produção metagramatical genuinamente
oitocentista (que exclui reedições de obras setecentistas como de Lobato 1802,
Figueiredo 1804) somente tem o seu início no ano de 1804. Neste ano são
publicadas duas gramáticas da língua portuguesa, destinadas ao ensino escolar,
nomeadamente a Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa (1753-1827)3 e
o Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza que se publica sem qualquer
referência à autoria da obra.4
A descrição que encontramos na obra de Barbara Schäfer Prieß leva a crer
que a autora não terá disposto de qualquer indício tangível que justificasse a
ordem de tratamento destas duas primeiras gramáticas do século XIX.
Pretendemos, por isso, estabelecer com base na documentação censória, qual das
duas gramáticas foi a primeira e qual a segunda gramática do século XIX.
2. A censura da produção livreira em 1804 e a sua documentação
Abolida a Real Meza da Commissão Geral Sobre o Exame, e Censura dos
Livros desde 17 de dezembro de 1794,5 o processo censório que envolvia toda a
produção livreira6 voltou a ser assumido pelos três órgãos que já o tinham
assegurado desde a sua instalação em Portugal no século XVI até quando, em
1768, fora criada a Real Mesa Censória em sua substituição. 7 Trata-se
do Santo Ofício,
do Ordinário (da Diocese de Lisboa) e
da Mesa do Desembargo do Paço.8
2
Ambas as obras não trazem o nome do autor no rosto, pelo que devem ser encaradas como
semianónimas, apesar de o nome de Figueiredo aparecer num paratexto da obra.
3
Para acompanhar o estudo linguístico propriamente dito, Schäfer-Prieß (2000: 35-36) fornece
algumas informações sobre o autor e a sua obra, que, aliás, deverão ser revistas, tomando em
consideração os documentos trazidos à luz pelo presente artigo e pelo nosso artigo sobre aspetos
biográficos relacionados com o gramático (Kemmler 2012).
4
As poucas informações bibliográficas até agora conhecidas encontram-se apresentadas em
Schäfer-Prieß (2000: 36-37).
5
Para um breve histórico do desenvolvimento da censura literária em finais do século XVIII, cf.
Kemmler (2007: 40-48).
6
Constituíram uma exceção as publicações da Academia das Ciências de Lisboa que estavam
isentas deste processo.
7
Para mais informações sobre a censura na época, cf. Martins (2005) e Abreu (2007).
8
Os censores régios, incumbidos com a execução das tarefas censórias para o Desembargo do Paço,
foram nomeados por decreto de 28 de agosto de 1795 (GL 1795: [III]).
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
135
No período que nos interessa, os pedidos de licença normalmente davam
entrada em triplicado, sendo distribuídos pelos três órgãos de censura à medida
que cada um dos passos prévios estava cumprido. O pedido de licença como tal
compunha-se de quatro elementos:
1.º a forma de tratamento, relativa ao soberano a quem se dirige o pedido.
Em 1804, neste tipo de documentação, os pedidos normalmente
apresentam a forma 'Senhor', por o processo ser dirigido ao Príncipe
Regente D. João (1767-1826, regeu desde 1792, reinou desde 1816 como
D. João VI);
2.º o parágrafo expositivo que habitualmente começa com a fórmula
evidencial 'diz Fulano que', seguindo-se uma exposição daquilo que o
requerente pretende obter;9
3.º O requerimento propriamente dito, dirigido à já referida pessoa real que
deverá tomar a decisão final, começando habitualmente com 'P. a V. A.
R. seja servido [...]', isto é, 'Pede a Vossa Alteza seja servido.10
4.º A abreviatura peditória 'E. R. M.' ou 'E. R. M. ce' para 'Espera Receber
Merce'.
Todos os outros elementos textuais que se encontram nos requerimentos
foram anotados pelos respetivos organismos de censura envolvidos no processo.
Para além disso, conservam-se vários livros de registos do Conselho Geral
do Santo Ofício, sendo o mais notável o volume CGSO (440), um largo códice
manuscrito que ao longo de 412 fólios reúne todos os despachos desde 7 de
janeiro de 1797 até 1 de abril de 1819. Desde que todos os passos de um
processo censório fossem concluídos, o autor e uma versão abreviada do título
costumavam aparecer três vezes em CGSO (440).
3. A Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa na censura
A primeira referência à Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa
(escrito 'Soiza') que encontramos em CGSO (440) data de 3 de agosto de 1802:
Manuel Dias de Soiza // A Censor a Grammatica Portugueza (CGSO 440: fol. 117 v).
Passados uns meses, seguiu o imprimatur em 18 de novembro de 1802:
Manuel Dias de Soiza // Imprime a Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 122 v).
A impressão evidentemente levou bastante tempo, uma vez que o despacho
final, relativo à continuação de impressão e à divulgação, vulgarmente chamado
'pode correr', somente foi concedido em 15 de setembro de 1804:
Manuel Dias de Soiza // Pode correr a Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 151 v).
9
Nesta exposição, o requerente não usa a primeira pessoa do singular quando fala de si próprio,
mas sim a terceira pessoa.
10
Optámos por desdobrar todas as abreviaturas, reproduzindo as letras interpoladas em itálicos.
136
Rolf Kemmler
No que respeita ao pedido de licença de impressão de Manuel Dias de
Sousa, não se conserva o segundo pedido do Ordinário. Conserva-se, sim, o
pedido de instrução do processo com o despacho favorável e as rubricas dos
censores do Santo Ofício (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 1 r):
Aprovado o Livro de que fas
mençaõ este requerimento para po
der ser impresso pelo que pertence
a este Tribunal Lisboa 6 de Julho de 1802.
[cinco rubricas ilegíveis]
Senhor
Diz Manoel Dias de Souza, Presbitero
secular, que elle quer imprimir o livro,
que
aprezenta,
intitulado
=
Grammatica Portugueza, por o que
Pede á Vossa Alteza Real a competente Licença.
Espera Receber Merce
Neste mesmo documento de dois fólios, o verso do fólio em branco apenas
apresenta o despacho que reza o seguinte: «A Censor Francisco Xavier de oliveira
por despacho de 3 de Agosto de 1802» (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 2 v).
É digno de reparo que o despacho favorável do Santo Ofício data de 6 de julho
de 1802, sendo, portanto, anterior à primeira entrada no livro CGSO (440).
O processo foi apenas remetido ao censor régio em consequência do despacho
dos desembargadores do Paço, Alexandre José Ferreira Castelo e João António
Salter de Mendonça, datado de 3 de agosto de 1802, e que igualmente se encontra no
segundo pedido (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 3 r -4 r):
Manda
o
Principe
Nosso
Senhor
que
o
Cencor
Regio
Francisco
Xavier
de
Oliveira
veja
o
Livro
zo,
e
o
remeta
a
esta
Meza
com
o
seu
parecer.
3 de Agosto de 1802.
Ferreira Castello
Senhor
inclu=
Lisboa
Mendonça
Diz Manuel Dias de Souza, Presbitero secular, que
elle pertende impremir ô li{b}vro Junto intitulado
Gramatica Portugueza, por Jsso
Pede a Vossa Alteza Real seja servido a deferirlhe
na forma de Estilo.
Senhor
Espera Receber Merce
Jmprime por Despacho de 18 de
Novembro de 1802
Esta
Arte
de
Grãmatica
Portugue=
za, que Vossa Alteza Real me-manda he
na
verdade,
segundo
penso,
huã
O=
bra prima no seu genero; de sorte que
de
todos
os
Escritos
didacticos,
que
em razaõ do meu officio, tenho visto
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
137
[fol. 3 v]
e examinado, êste sem duvida he omelhor, o mais util, o mais bem acabado,
e o que dá mais bem a conhecer os gran=
des conhecimentos, que tem o seu Au=
thor da materia sobre que escreve. Pe=
la qual razaõ eu nelle nada achei
que censurar, porem mũito que apren=
der. Portanto parece justo que Vossa Alteza Real
para
utilidade
dos
que
quizerem
fallar
correctamente
a
Lingoa
Por=
tugueza, e para gloria de quem o-es=
crevêo,
conceda
ao
Supplicante
a
Licença,
que
pede.
Vossa
Al=
[fol. 4 r]
teza
Real
o que for servido.
Lisboa
bro de 1802
comtudo
16
mandara
de
Novẽ=
Francisco Xavier de Oliveira
O censor régio incumbido com a revisão censória do livro foi Francisco Xavier
de Oliveira (?-1823), que anteriormente à sua nomeação para a Mesa do
Desembargo do Paço era professor substituto de retórica no Colégio dos Nobres11.
Na consciência de que possa parecer redundante, optámos por reproduzir o
parecer do censor em formato normal:
11
Não se deve confundir com o escritor do mesmo nome, mais conhecido como 'Cavaleiro de
Oliveira' (1702-1783) por ter sido Cavaleiro da Ordem de Cristo. No atinente à vida do censor
régio, Silva (1859, III: 93) fornece os seguintes elementos básicos para uma biografia deste censor:
«FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (2.º), Professor Regio de Rhetorica e Poetica em Lisboa
pela resolução regia de 10 de Novembro de 1771, com exercicio no Collegio Real de Nobres, e
depois no antigo estabelecimento d'estudos do bairro d'Alfama. Impossibilitado a final, por sua
edade e molestias chronicas acompanhadas de cegueira, viveu assim alguns annos, morrendo (ao
que parece) no de 1823, ou pouco depois. Ainda ignoro a sua naturalidade». Mais tarde, Silva
(1870, IX: 392) acrescenta: «FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (2.º) [...]. Assistia no anno
de 1823 em uma pobre casa na rua da Cruz de Sancta Apollonia: porém tenho por provavel que a
final foi morrer no hospital de S. José, no mesmo anno ou no seguinte. Exercera por muito tempo o
cargo de Censor regio pela Meza do Desembargo do Paço». No que respeita à sua produção
original como autor, Oliveira alcançou alguma notoriedade com a publicação de um pequeno
número de livros e opúsculos panegíricos, entre os quais é de destacar o panegírico de D.
Nun'Álvares Pereira e de Afonso de Albuquerque (Oliveira 1798). Na publicação da nomeação dos
censores em 19 de setembro de 1795 encontramos a seguinte referência a este censor: «Francisco
Xavier de Oliveira, substituto de Rhetorica do Real Collegio de Nobres» (GL 1795: [III]).
138
Rolf Kemmler
Esta Arte de Grãmatica Portugueza, que Vossa Alteza Real me-manda he na verdade, segundo
penso, huã Obra prima no seu genero; de sorte que de todos os Escritos didacticos, que em razaõ
do meu officio, tenho visto e examinado, êste sem duvida he o-melhor, o mais util, o mais bem
acabado, e o que dá mais bem a conhecer os grandes conhecimentos, que tem o seu Author da
materia sobre que escreve. Pela qual razaõ eu nelle nada achei que censurar, porem mũito que
aprender. Portanto parece justo que Vossa Alteza Real para utilidade dos que quizerem fallar
correctamente a Lingoa Portugueza, e para gloria de quem o-escrevêo, conceda ao Supplicante a
Licença, que pede.
Muitas das censuras de Oliveira contêm comentários depreciativos, sendo ora
irónicos (Kemmler 2007: 249, 260, 274), ora mesmo malévolos (Kemmler 2007: 92,
205; Abreu 2007: 11). A avaliação que o professor lisboeta faz da gramática de
Sousa é, por isso, um momento assaz raro na gramaticografia portuguesa, já que o
censor é marcadamente entusiástico ao chamá-la 'obra prima', constatando
simplesmente que seria melhor do que qualquer publicação do género que terá visto.
Sem qualquer assunto para criticar, o censor aconselha que seja concedida licença, o
que efetivamente motivou o despacho de 18 de novembro de 1802.
Depois da concessão do imprimatur, parece que a impressão foi relativamente
lenta, uma vez que o pedido de divulgação somente deu entrada no Conselho Geral
do Santo Officio em 3 setembro de 1804:
Senhor
Torne ao Censor a confirir Lisboa 3 de Setembro de 1804.
[duas rubricas ilegíveis]
Diz Manoel Dias de Souza, Prior na Parochial Jgreja
de villa nova de Monsarros Bispado de Coimbra que com
Licença de Vossa Alteza Real mandou impremir a Gramatica Portugueza como consta do manuscrito e impreços que offerece com este, e como para poder continuar na impreçaõ
e os impreços poderem correr perciza da ultima Licença
de Vossa Alteza Real.
Senhor
Ao censor Regio Francisco Xavier de Oliveira
Pede a Vossa Alteza Real a Graça concederlhe a competente Licença para os impreços poderem correr
O Exemplar impresso, que Vossa Alteza Real me-manda
conferir com o manuscrito, dêste naõ differe.
Vossa Alteza Real mandará o que for servido.
Lisboa 12 de Se=
tembro de 1804
Francisco Xavier de Oliveira
Como Procurador
Joze Antonio Mendes da Costa
Espera Receber Merce
Pode correr por Despacho de
15 de setembro de 1804 (ANTT 1804, setembro 15).
Neste documento, a parte expositiva do pedido fornece algo mais informações
sobre o requerente (representado no ato pelo seu procurador José António Mendes
da Costa), que é prior na igreja paroquial de Vila Nova de Monsarros (hoje no
concelho de Anadia, no distrito de Aveiro).
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
139
Sendo deliberado que o mesmo censor régio Francisco Xavier de Oliveira
deveria ver a obra, este passou bastante depressa a conferência entre o manuscrito e
os vários exemplares remetidos para este efeito. À constatação do censor de 12 de
setembro de 1804 que o exemplar impresso não difere do manuscrito segue-se a
licença do 'pode correr', com data de 15 de setembro de 1804.
4. O Compendio da Grammatica Portugueza na censura
No que respeita ao Compendio anónimo, encontramos as entradas em
CGSO (440) debaixo do nome do impressor-livreiro Francisco Rolland, com a
primeira entrada de 12 de maio de 1804:
Rolland // A Censor o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 145 r).
Passadas pouco mais de duas semanas, seguiu-se o imprimatur em 28 de
maio de 1804:
Rolland // Imprime o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 146 r).
A impressão foi bastante rápida, de modo que o 'pode correr' foi concedido
tão cedo como em 16 de outubro de 1804:
Rolland // Pode Correr o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 153 r).
No caso do Compendio da Grammatica Portugueza, conservam-se todos os
elementos relacionados com o processo censório. Vejamos como primeiro
elemento o pedido que contém o despacho favorável e as rubricas dos censores
do Santo Ofício (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 1 r):
Aprovado o Compendio de Gramatica
de que fas mençam este requerimento
para poder ser impresso pelo que per
tence a este Tribunal Lisboa 4 de Mayo de
1804.
[três rubricas ilegíveis]
Senhor
Diz Francisco Rolland que elle
pretende imprimir o Compendio da Grammatica Portugueza, por
tanto
Pede a Vossa Alteza Real seja servido conceder-lhe Licença.
Espera Receber Merce
O único elemento em que difere o pedido dirigido ao Ordinário, é a fórmula
'Illustrissimo e Excellentissimo Senhor', dirigida talvez ao Arcebispo de Lisboa
(A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 2 r):
140
Rolf Kemmler
O Compendio de que
tracta este requerimento
nada tem que obste á
sua impressaõ. Lisboa
12 de Mayo de 1804
O Arcebispo de Lacedemonia
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
Diz Francisco Rolland que elle
pretende imprimir o Compendio
da Grammatica Portugueza, por
tanto
Pede a Vossa Excellencia seja servido
conceder-lhe Licença.
Espera Receber Merce
Já o terceiro documento é algo mais complexo, pois contém não somente o
despacho da Mesa do Desembargo do Paço que nomeia o censor responsável,
mas igualmente contém a censura e a licença de impressão (A.N.T.T. 1804, maio
28, fol. 3 r):
Manda o Principe = = = Nosso Senhor que o Sençor = = = Regio
Francisco Xavier de Oliveira, veja = = a obra Jncluza, e a = remeta a
esta Meza, com o seu parecer = = = Lisboa 12 de Mayo = = = de 1804.
Senhor
Ferreira Castello
Salter
Diz Francisco Rolland que elle
pretende imprimir o Compendio de Grammatica Portugueza, por
tanto
Senhor
Neste
Compendio
de
Grãmatica
Portugueza,
que
me-manda
vêr,
nada
achei
contra
o Serviço de Vossa Alteza Real e Leis do Reino. Vossa Alteza
Real
mandara
o
que
for
servido.
Lisboa
25
de Maio de 1804
Pede a Vossa Alteza Real seja servido conceder-lhe Licença.
Imprime por Despacho de 28 de Mayo de 1804.
Espera Receber Merce
{Francisco Rolland}
Francisco Xavier de Oliveira
Observa-se que esta censura de Francisco Xavier de Oliveira de 25 de maio
de 1804 é bastante menos efusiva do que a que vimos no capítulo anterior. Em
cinco linhas muito concisas, o censor limita-se a constatar algo laconicamente
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
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que nada obsta à publicação da gramática. Em consequência da censura positiva,
o imprimatur foi concedido por despacho de 28 de maio de 1804. 12
O último requerimento que menciona o Compendio de 1804 diz respeito ao
pedido de circulação. O requerimento deu entrada no Conselho Geral do Santo
Ofício no dia 3 de outubro de 1804 (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 4 r):
Torne ao Sençor Lisboa 3 de outubro de 1804.
[duas rubricas ilegíveis]
Senhor
Diz Francisco Rolland que tendo impresso o Compendio da Grammatica Portugueza, precisa de nova Licença para correr, pelo que
Senhor
O
Exemplar
impresso está
cõforme
com
o Ori=
ginal. Vossa Alteza Real mandará
o que for servido. Lisboa 15
Pede a Vossa Alteza Real seja
ser
de Outubro de 1804
vido conceder-lha
.
Pode correr por Despacho de 16 de outubro
de 1804.
Espera Receber Merce
{Francisco Rolland}
Francisco Xavier de Oliveira
Graças à brevíssima constatação da conformidade entre o manuscrito e o
original, anotada por Francisco Xavier de Oliveira em 15 de outubro de 1804, o
pedido de divulgação foi despachado de forma favorável e imediatamente a
seguir, no dia 16 de outubro de 1804.
5. Conclusões
No presente artigo, apresentámos e discutimos alguns documentos inéditos,
relacionados com as primeiras duas gramáticas oitocentistas, cujo processo censório
foi iniciado em inícios do século XIX, ou seja em 1802 e 1804, visando estabelecer
a qual das duas gramáticas datadas de 1804 cabe a primazia naquele século.
Com efeito, o processo censório relativo à Gramatica Portugueza de Manuel
Dias de Sousa teve o seu início em 6 de julho de 1802 e terminou com a concessão
da licença de divulgação ao procurador do autor no dia 15 de setembro de 1804.
12
Nos documentos relativos à licença de impressão e ao 'pode correr' encontra-se escrito o nome
do requerente Francisco Rolland que acabou por ser rasurado.
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Rolf Kemmler
Já no caso do Compendio da Grammatica Portugueza, uma obra anónima, cuja
impressão foi solicitada pelo impressor-livreiro Francisco Rolland, o processo de
produção não levou tanto tempo. Assim, o pedido de licença deu entrada no
Conselho Geral do Santo Ofício em 4 de maio de 1804, ao passo que o requerente
recebeu o 'pode correr' através do despacho final em 16 de outubro de 1804.
Não temos certeza quanto às razões que fizeram com que a impressão da obra
de Sousa na Imprensa da Universidade de Coimbra tenha levado tanto tempo. Na
verdade, a razão pode jazer na morosidade da composição tipográfica, mas também
em quaisquer outras razões. A rapidez da impressão do Compendio anónimo,
contudo, pode ter uma explicação no facto de Francisco Rolland ter sido um dos
tipógrafos lisboetas mais ativos no seu tempo (como os seus sucessores que mais
tarde mantiveram a 'Typographia Rollandiana'), dispondo, certamente, de todo o
equipamento necessário para levar a cabo um projeto editorial desta natureza com
rapidez e eficácia.
Em conclusão, não cabe dúvida de que a Gramatica Portugueza de Manuel
Dias de Sousa deve ser encarada como a primeira gramática da língua portuguesa do
século XIX – sendo, no entanto, evidente que o acaso histórico desta primazia não é
de natureza linguística, mas bibliográfico-histórica. Mas não é só por esta razão que
a gramática de Sousa merece destaque especial, pois trata-se, com efeito, da primeira
gramática portuguesa a aproveitar diretamente os ensinamentos (então) modernos
dos gramáticos franceses Nicolas Beauzée (1717-1789) e Antoine Court de Gébelin
(?-1784) – ao passo que o Compendio anónimo parece antes baseado na gramaticografia portuguesa tradicional, não evidenciando qualquer referência às suas fontes.
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A.N.T.T. 1802, novembro 18 = 1802, novembro 18 – Lisboa, Requerimento, censura e
licença para impressão, relativos aos pedidos de licença de Manuel Dias de
Sousa para imprimir e divulgar a «Grammatica Portugueza», A.N.T.T., RMC,
Requerimentos, Cx. 46, doc. 2, fols. 1 r-4r.
A.N.T.T. 1804, maio 28 = 1804, maio 28 – Lisboa, Requerimento, censura, licença para
impressão e divulgação, relativos aos pedidos de licença de Francisco Rolland
para se imprimir e divulgar o «Compendio da Grammatica Portugueza»,
A.N.T.T., RMC, Requerimentos, Cx. 51, doc. 42 fols. 1 r-4 r.
A.N.T.T. 1804, setembro 15 = 1804, setembro 15 – Lisboa, Requerimento, censura e
licença para divulgação, relativos ao pedido de licença de Manuel Dias de Sousa
para continuar com a impressão e para divulgar a «Grammatica Portugueza»,
A.N.T.T., RMC, Requerimentos, Cx. 53, doc. 7, fol. 1 r.
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CGSO (440) = Conselho Geral do Santo Ofício: «Censura», A.N.T.T., Tribunal do Santo
Ofício, Concelho Geral do Santo Ofício, Livro 440 (MF 5416 P).
Compendio (1804) = COMPENDIO / DA / GRAMMATICA PORTUGUEZA / PARA
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setembro de 1795.
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estrangeiros, / PARA / Facilitar á mocidade Portugueza o estudo de lêr e / escrevêr
a sua propria Lingua, e a inteligencia / das outras em que se quizer instruir / POR /
MANOEL DIAS DE SOUZA, / Presbitero Secular, formado em Canones, e Prior /
na Paroquial Igreja de Vilanova de Monsarros, / do Bispado de Coimbra. //
COIMBRA: / NA REAL IMPRENSA DA UNIVERSIDADE, / anno de 1804. / Com
licença da Meza do Desembargo do Paço./ Vende-se na Loja de Antonio
Barneoud Administrador da Officina.