UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO
CIENTIFÍCA- PIBIC/CNPq - UEFS
ORGANIZAÇÃO DE UM ACERVO JUDICIÁRIO: OS
INVENTÁRIOS COMO FONTE PARA A HISTÓRIA SOCIAL DE
FEIRA DE SANTANA (1890 – 1960)
JULHO 2009
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO
CIENTIFÍCA- PIBIC/CNPq - UEFS
ORGANIZAÇÃO DE UM ACERVO JUDICIÁRIO: OS
INVENTÁRIOS COMO FONTE PARA A HISTÓRIA SOCIAL DE
FEIRA DE SANTANA (1890 – 1960)
Relatório final sobre as atividades desenvolvidas no projeto Fontes & Acervos para a
história de Feira de Santana e região, Cachoeira e Santo Amaro como bolsista PIBIC
durante o período de julho 30 de julho 2008 a 30 de julho de 2009, apresentado à
coordenação do Programa como parte dos requisitos exigidos na Resolução Normativa
do CNPq RN - 006/96.
Bolsista: Francemberg Teixeira
Reis (Licenciatura em História – 4º
semestre) Renovação (2009/2010)
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Lucilene
Reginaldo
(Departamento
de
Ciências
Humanas e Filosofia)
Feira de Santana (BA), julho, 2009
APRESENTAÇÃO
O Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOC), criado por iniciativa dos
professores do DCHF e regulamentado pela Resolução 15/2000 de 17 de março de
2000, tem por objetivos incorporar fontes e dados, estimular, propiciar e divulgar
pesquisas sobre o município de Feira de Santana e região, de forma a atender às
expectativas dos docentes e discentes da UEFS. O CEDOC procura preservar e difundir
documentos textuais, orais e iconográficos gerados por instituições públicas e privadas,
por grupos ou indivíduos do contexto geo-histórico de Feira de Santana, fomentando a
exploração da história cultural, do meio rural e urbano, das relações sociais na família,
na vizinhança, no trabalho, na vida política e econômica.
Desde sua origem, o CEDOC fez um levantamento de acervos históricos da
cidade, fixando como prioridade aquele existente no fórum Desembargador Filinto
Bastos, em razão de sua abrangência temporal, sua natureza múltipla e riqueza de
informações armazenadas num acervo de mais de 5.000 documentos. Desde o início de
2005 o CEDOC disponibiliza para consulta cerca de 2.500 processos-crime. No inicio
de 2007 o Centro iniciou o trabalho de identificação dos documentos do civil,
realizando seminários e oficinas sobre a importância destes documentos e sua
especificidade em termos de organização arquivística.
O Centro de Documentação e Pesquisa nasceu da necessidade de fomentar a
pesquisas sobre a história da cidade de Feira de Santana, carente de investigação em
vários temas e aspectos. Graças ao surgimento dos cursos de graduação e, nos últimos
anos, dos programas de pós graduação lato senso e estricto senso na Universidade
Estadual de Feira de Santana, assim como também alguns estudos realizados na capital
do estado, a historiografia dedicada à Feira de Santana, no cenário da história baiana,
vem ganhando expressividade. São importantes trabalhos que descrevem a economia, a
política, as práticas culturais e as relações sociais na localidade em diversos períodos,
utilizando tanto dados qualitativos como quantitativos para a composição das pesquisas.
Nesse sentido, a cidade, embora possua arquivos públicos e privados de grande riqueza
documental, não tinha um local que privilegiasse a guarda da documentação produzida
pelo Poder Judiciário1
1
Há arquivos na cidade que tem a disposição outros tipos de documentação. O Arquivo Municipal de
Feira de Santana tem a guarda de documentos sobre a burocracia e administração pública do município
desde o inicio do século XIX até a segunda metade do século XX. O arquivo do Arcebispado possui
RESUMO: O presente relatório tem como objetivo mostrar os resultados das atividades
que visaram à identificação, o tratamento, catalogação e arquivamento dos documentos
do Poder Judiciário da série cível. Tais atividades foram realizadas no Centro de
Documentação e Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia
(CEDOC/UEFS). Ressalta-se, neste caso, os inventários, documentos legais que fazem
a descrição dos bens de um indivíduo para serem legados a herdeiros. Tais documentos
estão sendo muito utilizados ultimamente pela historiografia. A intenção ao propor este
trabalho foi reconhecer tais documentos como fontes potenciais para a história local de
Feira de Santana, na última década do século XIX e mais especificamente no decorrer
do século XX. O trabalho também se concentrou na observação técnica da organização
dos arquivos e centros de documentação – dando ênfase para este último - e pela
atenção das metodologias de tratamento de dados quantitativos em produções da
historiografia baiana. Além disso, no tocante a história da prática jurídica, destacou a
importância das legislações vigentes ao período estudado.
Palavras-chave: Feira de Santana, fontes históricas, história regional e local, processos
cíveis, Centro de Documentação.
livros de registros eclesiásticos (registros de óbito, nascimento, casamento e batismo). Existe também os
acervos sob a guarda de particulares que testemunham a história da cidade em variadas épocas.
SUMÁRIO
Lista de Gráficos
• Total dos inventários disponíveis para cada década em cada localidade (1890 –
1960)
• Total dos inventários disponíveis no período para cada localidade (1890 – 1960)
Lista de Tabelas
• Inventários para o município de Feira de Santana disponíveis no CEDOC (1890
– 1960)
Resumo
1. Introdução
2. Revisão da Literatura
3. Materiais e Métodos
4. Resultados
5. Discussão
6. Conclusão
7. Anexos
• Arranjo de catalogação dos processos cíveis
• Ficha de catalogação dos inventários
• Ficha de leitura dos inventários e testamentos
8. Agradecimentos
9. Referências Bibliográficas
Glossário
1. INTRODUÇÃO
Com os trabalhos realizados no Centro de Documentação e Pesquisa da
Universidade Estadual de Feira de Santana - BA (CEDOC/ UEFS) na condição de
bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC/CNPq),
apresento o seguinte relatório, referente às atividades que ocorreram entre julho de 2008
a julho de 2009 propostas no plano de trabalho: Organização de um Acervo Judiciário:
os inventários como fonte para a história social de Feira de Santana – Bahia (18901970) que objetivou a preservação e o levantamento dos documentos do judiciário e a
análise do seu potencial como fonte na constituição de pesquisas históricas.
A proposta buscou fazer uma interface entre organização dos centros de
documentação e memória e a perspectiva historiográfica sobre a formação e o resgate da
história regional e local com a utilização quantitativa e seriada das fontes judiciárias
pela história social. O trabalho esteve ligado ao projeto Fontes e Acervos para a história
de Feira de Santana, Cachoeira e Santo Amaro, coordenado pela professora Dr.ª
Lucilene Reginaldo, projeto este preocupado com o levantamento de fontes sobre as
regiões específicas do Recôncavo da Bahia e da cidade de Feira de Santana. O projeto
pretende contribuir para a divulgação das fontes e incrementação da pesquisa sobre as
regiões em foco.
Com isso, mostraremos neste relatório os resultados e os avanços da proposta
apresentada no plano de trabalho de forma mais ampliada e amadurecida do que foi
apresentado no relatório parcial. Veremos de maneira concisa como se deu a realização
dos trabalhos, a sua ligação com a bibliografia estudada em relação a temática sugerida,
a utilização dos materiais e métodos e a discussão em torno dos resultados obtidos.
2. REVISÃO DE LITERATURA
Como suporte para esta pesquisa foi necessária uma análise da produção
historiográfica que utiliza a documentação quantitativa e seriada como fonte, como
também, livros e artigos que procuraram discutir organização de arquivos e centros de
documentação e memória; para as questões legislativas foram subsidiários textos da
legislação penal e civil brasileiras, tais como: as Ordenações Filipinas e o Código Civil
de 1916 2.
Algumas das produções historiográficas analisadas estavam voltadas para a
análise social e econômica, particularmente da sociedade escravista baiana no século
XIX. Autores clássicos como Kátia Mattoso, Stuart Schwartz, João José Reis, entre
outros oportunamente citados, lançaram mão dos inventários em Suas pesquisas. Vale
ressaltar que estes estudos estavam centrados no século XIX, voltando-se para a Bahia –
particularmente Salvador e Recôncavo – o que exigiu estabelecer comparações espaçostemporais.
Em Bahia no Século XIX: uma província no Império, Kátia Maria de Queirós
Mattoso, utiliza um amplo levantamento documental para a realização do seu estudo
sobre a estrutura econômica e social da família baiana ao longo do século XIX. Os
inventários foram importantes para estudar a situação jurídica da família baiana entre os
anos de 1800 a 1889. Para a realização do seu trabalho, Mattoso fez um levantamento
de 1.101 inventários post-mortem. Nesse caso, os inventários foram combinados a uma
farta documentação como os recenseamentos, outros manuscritos do Poder Judiciário,
jornais, inquéritos policias entre outros.
Os dados encontrados por Mattoso foram disponibilizados em tabelas que
trazem informações sobre o tamanho da família legal e consensual na Bahia, como eram
constituídas as mesmas, a situação profissional, como também a formação do
2
As Ordenações Filipinas resultaram de uma reforma do Código Manuelino em 1595 ao tempo da União
Ibérica, no reinado de Felipe I, foi somente publicada em 1603, dando base legal tanto para Portugal
quanto para o Brasil, mesmo após a independência, sendo substituída somente em 1916 com a instituição
do Código civil Brasileiro.
contingente escravo em Salvador3. A breve discussão em torno do extenso trabalho de
Mattoso serve, neste caso, para exemplificar como foi realizado o estudo da bibliografia
como suporte para o presente trabalho, procurando observar a utilização dos inventários
por diversos autores na formação das suas pesquisas. Há outros autores que seguiram a
mesma linha e mereceram também a nossa atenção4.
Stuart B. Schwartz, no seu consagrado livro Segredos Internos, faz um
levantamento de uma vasta documentação para estudar a relação social e econômica nos
engenhos da Bahia entre os séculos XVI ao XIX. Com os inventários, Schwartz fez um
estudo para observar a distribuição do capital em propriedades de lavradores de cana
entre os anos de 1713 a 1813. Para este estudo, Schwartz ressaltou nas disposições dos
inventários as quantias avaliadas em dinheiro do açúcar não vendido, das terras, cana,
animais, edifícios e dos equipamentos das propriedades5.
O fato de analisar comparativamente não agiu como algo negativo, pelo
contrário, contribuiu para que as mudanças, particularidades e continuidades fossem
evidenciadas. Para o estudo da produção historiográfica sobre o local, restou, de modo
geral, os trabalhos acadêmicos (teses e dissertações) produzidas sobre a cidade de Feira
de Santana. Em Nem Tanto ao Mar, Nem Tanto à Terra: agropecuária, escravidão e
riqueza em Feira de Santana, Luiz Cléber Moraes Freire fez um estudo de 200
inventários para analisar, entre outras situações, as relações sociais, de propriedade e de
trabalho e como o pecuária se destacou na acumulação de fortunas acumulação de
riquezas dos fazendeiros de gado na região de Feira de Santana6.
3
Para informações sobre a tipologia da família baiana no século XIX e o uso dos inventários na história
social e econômica ver as obras de MATTOSO, Kátia de Queiróz. Família e Sociedade na Bahia no
Século XIX. São Paulo: Corrupio, 1988 & MATTOSO, Kátia Maria de Queiroz. Bahia Século XIX: uma
província no Império. São Paulo: Nova Fronteira, 1992. (especialmente cap. 11).
4
Além dos trabalhos da historiadora Kátia Mattoso, existe ou outras referências que merecem destaque
no uso dos inventários como fonte de analise da dinâmica social e econômica, são eles: ANDRADE,
Maria José de Souza. A mão de Obra Escrava em Salvador 1811 – 1860. São Paulo: Corrupio; [ Brasília,
DF]: CNPq, 1988 , SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade
colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
5
Idem. (especialmente, capítulo 08, p.188.)
6
Para Feira de Santana em especifico temos as dissertações de FREIRE, Luiz Cléber Moraes. Nem Tanto
a Terra, Nem tanto ao Mar: terra, gado e escravidão em Feira de Santana (1850 – 1888). (dissertação de
mestrado), UFBA: Salvador, 2007, para a sua pesquisa Freire utilizou 200 inventários disponíveis no
Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). Sobre outros aspectos da cidade temos a dissertação de
mestrado de OLIVEIRA, Clovis Frederico Ramaiana Moraes. De empório a princesa do sertão: utopias
civilizadoras em Feira de Santana (1893-1937). Salvador: [s.n.], 2000. 128p Dissertação (Mestrado em
Historia) - Universidade Federal da Bahia
Geralmente os dados colhidos nos inventários são expostos em tabelas e/ou em
gráficos e disponibilizados em série. O intuito dos autores, de modo geral, é demonstrar
variações dos preços e dos produtos, de bens móveis, imóveis e semoventes, das
relações familiares, de parentesco e amizade. Esses elementos são típicos das descrições
presentes nos inventários. Os estudos que possuíam estas características serviram para
observar de que forma os documentos foram utilizados na elaboração das pesquisas.
No que diz respeito ao uso das legislações, encontramos transformações ao
longo do período estudado. Quase um século após a independência, em 1822, ainda
vigorava no Brasil o código Filipino, herança do período colonial, somente a partir de
1917 é que temos a publicação do Código Civil Brasileiro. Esta situação de
jurisprudência atingiu, em maior ou menor grau, a forma de elaboração dos inventários.
Sendo assim, temos dentro do recorte da pesquisa, o período que compreende de 1890
até 1917 a ser analisando dentro do Código Filipino, e de 1917 a 1930 no interior do
Código Civil propriamente dito7. A interpretação das leis dispostas nesses códigos foi
fundamental para compreendermos os trâmites, como e em quais circunstâncias
resultavam a composição dos documentos que interessavam para a pesquisa.
Em relação à Arquivística, parte dos trabalhos verificados relacionava-se a
padrões universais de arquivamento documental; chamavam atenção para a formação de
centros de documentação e memória, enfocando a presença das universidades locais
para tal fim; discutia-se sobre os problemas encontrados nas grandes e pequenas cidades
sobre os depósitos dos arquivos públicos e, conseqüentemente sobre a problemática
enfrentada pelo Poder Judiciário no que concerne a manutenção dos espaços.8 Em suma,
o que mais foi requerido nos estudos foi observar metodologicamente o uso dos
documentos, quais perspectivas históricas seguiram, como disponibilizaram os seus
resultados, ressaltando também o período e a temática em destaque nas diferentes
épocas.
7
O Código Civil Brasileiro foi concluído em 1916 e publicado em 1917.
Em relação a organização de arquivos e centros de documentação temos os livros de BELLOTO,
Heloisa L. Arquivos Permanentes: tratamento documental. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
BERNARDES, Ieda Pimenta. Como Avaliar Documentos de Arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado,
1998. SILVA, Zélia Lopes da. (org) Arquivos, Patrimônio e Memória: trajetórias e perspectivas. São
Paulo: FAPESP/UNESP, 1999.
8
3. MATERIAIS E MÉTODOS/ METODOLOGIA
A metodologia da pesquisa seguiu em duas direções. A primeira diz respeito ao
trato documental, limpeza, catalogação e disponibilização dos documentos para a
pesquisa, algo já evidenciado no plano de trabalho, porém mais amadurecido com o
presente relatório. E a segunda, ainda pouco explorada, refere-se análise dos conteúdos
dos inventários e como estes são utilizados para a pesquisa em história.
Antes de serem arquivados no CEDOC, os documentos passam por um processo
de higienização, são limpos com o auxilio de trincha, removendo-se a poeira, além
disso, retira-se com o auxilio de extrator e estilete os barbantes e/ou os grampos que
encadernavam os documentos. Depois do trabalho de limpeza, os documentos são pré
catalogados, momento em que são registradas, em folhas de papel pautado, informações
referentes a série, a subsérie, a tipologia, as partes envolvidas no processo, autor e
autuado na ação9. Também são disponibilizados dados sobre a localidade, o período
inicial e final ao qual se refere o documento, o número de folhas e as observações como
seções de jornais encontrados com os editais de citação10, estado de conservação dos
documentos, ausência de capa, erro na numeração das folhas entre outras informações
que se considerar relevante.
Em seguida esses documentos são definitivamente catalogados, ou seja, as
informações colhidas são confirmadas e expostas em fichas preenchidas em duas vias
com caneta esferográfica; uma via é anexada ao documento11 com uma cola especial a
base de dimetil-celulose, e a outra destinada ao banco de dados digital. Nessas fichas,
além do registro dos dados já disponíveis nas folhas da pré catalogação, os documentos
recebem uma numeração, o número da estante e da caixa onde permanecerá depositado.
Esses dados também são adicionados na margem superior direita das folhas da pré
catalogação (seguindo-se a ordem nº da estante/ nº da caixa/ nº do documento, ex:
01/01/0001) que permanecem envolvendo os documentos no interior das caixas,
9
Ver diagrama em anexo figura 01
Nos jornais de maior circulação na cidade eram encontrados os editais de citação, estes editais, entre
outras funções, tinham o objetivo de convocar alguma parte envolvida no processo em local desconhecido
ou informar sobre o andamento da justiça em relação à causa impetrada. Neste caso, os jornais que foram
encontrados com maior predominância nos documentos levantados são o Folha da Feira e o Folha do
Norte, com maior intensidade deste último.
11
Ver diagrama em anexo figura 02
10
protegendo- os e facilitando buscas posteriores. Depois disso, os documentos são
armazenados em caixas de arquivo. Nas caixas, são afixadas etiquetas com as
informações sobre o nº da caixa, da estante, a quantidade de documentos arquivados
bem como, o intervalo entre a numeração dos documentos.
Concluído o processo de limpeza, pré-catalogação e catalogação definitiva, os
dados colhidos são registrados no banco de dados digital. Para isso é necessária a
utilização da segunda via das fichas. Os dados são dispostos em tabelas e armazenados
no programa Access do Microsoft Office; no registro são colocadas as mesmas
informações presentes nas fichas de catalogação. Por meio do banco de dados, as
informações cadastradas podem ser filtradas a partir de todos os campos cadastrados, ou
seja, podemos buscar especificamente dados em relação à subserie, as localidades, as
partes envolvidas e o período. Além disso, o banco de dados gerará os catálogos que
serão consultados pelos consulentes ao iniciar a pesquisa. O banco de dados permite o
controle sistematizado dos trabalhos, maior segurança e a impressão dos catálogos para
acesso dos consulentes.
Em relação à análise dos conteúdos dos inventários, foi utilizada uma ficha de
leitura para coleta de dados12, além das informações já catalogadas nos documentos, são
analisadas a parte da avaliação e descrição dos bens, a listagem dos herdeiros e os seus
respectivos quinhões. Para esta fase do trabalho escolhemos uma série documental dos
inventários que abrange os anos de 1888 a 1930. Algumas fichas já foram preenchidas,
porém, os dados colhidos serão analisados com maior profundidade no segundo ano
como bolsista (2009/2010)
12
Ver anexo figura 03
4. RESULTADOS
A série cível compreende quatro subséries: inventários, ações, fiscais e
comércio. Para esta pesquisa foram utilizadas somente as tipologias documentais que
compõem a subsérie inventários. As tipologias que compõem esta subsérie são os
inventários propriamente ditos, os arrolamentos, cálculos, partilhas e os testamentos.
Estes documentos têm características em comum por isso se enquadram numa única
categoria.13 Nesse sentido, chamamos invariavelmente de inventários todas as tipologias
que compõem a referida subsérie.
Os inventários trazem, em linhas gerais, as descrições dos bens móveis, imóveis
e semoventes. Geralmente são realizados após a morte do inventariado, com exceção
dos testamentos, que é um documento pessoal que manifesta as últimas vontades de
uma pessoa para com o destino dos seus bens e do seu próprio corpo. Quando são feitos
após a morte do indivíduo são chamados de inventário post mortem, quando em vida,
chama-se partilha entre vivos. O inventário é um documento efetivado entre pessoas
capazes, na maioria dos casos são considerados inventariantes os conjugues chamados
de cabeça de casal, os herdeiros ou testamenteiros.14 O arrolamento se dá quando o
valor dos bens do espólio é relativamente baixo; a partilha amigável é realizada quando
todos são maiores e capazes, caso contrário se constituirá em partilha judicial. Fazendo
também exceção ao testamento, em todos os outros casos os bens serão divididos em
maior igualdade possível15.
Para a comarca de Feira de Santana o CEDOC tem, até o momento, disponíveis
para consulta 2410 documentos da subsérie inventários entre os anos de 1890 a 1960.
Os trabalhos de identificação e catalogação dos cíveis foram iniciados no inicio de
2007, dando atenção aos documentos que compunham a subsérie inventários. No
13
Esses documentos são colocados na mesma subsérie pois tratam, em especial, da descrição de uma
totalidade de bens e dos respectivos valores atribuídos aos mesmos. Os critérios que os diferenciam estão
ligados as definições da legislação especifica para cada período.
14
O testamenteiro é que dará prosseguimento jurídico as disposições do testador após a sua morte, pode
ser nomeados um ou mais testamenteiros em conjunto ou separados. Ao testamenteiro pode também ser
concedida a posse ou administração provisória dos bens da herança. Na falta de testamenteiro nomeado
pelo testador, o andamento do processo cabe ao cabeça -de - casal, em falta desse um herdeiro nomeado
pelo juiz. Ver Código Civil de1916, Título III, capitulo XVII.
15
Idem, Título IV, capitulo II
primeiro semestre de 2009, foi finalizada a catalogação da primeira remessa dos
inventários provenientes do Fórum Desembargador Filinto Bastos16.
A tabela abaixo mostra o número de inventários catalogados para cada
município que participava ou ainda participa da comarca de Feira de Santana entre os
anos de 1890 a 1960. O número de documentos produzidos na sede é, obviamente,
maior do que o dos distritos, 664, representando cerca de 27.55 % de todos os
documentos disponíveis à consulta. Os municípios compõem, todos juntos, o total 1746
ou 72, 45 %. O distrito com maior número de inventários é o de Santa Bárbara com 368,
e os que possuem menor quantidade de inventários são os municípios de Candeal,
Conceição do Coité, Gavião, Rosário, São Simão e Umburanas com apenas 01
inventario para cada distrito e/ou localidade17
Inventários para o município de Feira de Santana disponíveis no CEDOC
(1890 – 1960) 18
Feira
de
Santana
Santa
Bárbara19
Ipuaçú20
Humildes
Tanquinho
Jaguara21
Anguera22
São José das
Itapororocas23
Bonfim
de
Feira24
Tiquaruçú25
Outros26
16
1890
1900
1910
1920
1930
1940
1950
1960
Total
06
66
57
109
137
149
131
09
664
-
23
27
84
69
113
46
06
368
01
03
02
-
13
25
15
13
10
17
18
18
12
23
51
47
32
38
18
56
40
31
45
24
04
38
45
32
56
91
14
33
31
25
03
01
01
02
-
235
184
178
175
156
02
12
12
37
29
37
26
-
155
-
24
12
28
35
22
19
01
141
02
01
08
-
49
06
25
08
24
18
12
-
01
-
119
35
%
27.55
15.26
9.75
7.63
7.38
7.26
6.47
6.43
5.85
4.94
1.45
O convênio firmado entre a Universidade Estadual de Feira de Santana e o Instituto Pedro Ribeiro de
Administração Judiciária (IPRAJ/ Tribunal de Justiça da Bahia permitiu a transferência para o CEDOC,
sob a condição de guarda, da documentação histórica da Comarca de Feira de Santana. A primeira
transferência ocorreu em 2004 e, a partir de então, transferências subseqüentes estão sendo realizadas.. .
17
Para algumas localidades encontramos poucos documentos, isso se deve, em parte, ao desmembramento
da localidade da comarca de Feira de Santana durante o período estudado.
18
Fonte: CEDOC/UEFS
19
Entre as décadas de 1940 a 1960 predomina o topônimo Pacatú
20
Remédios da Gameleira até a década de 1930
21
A partir de 1946 aparece como nome da localidade Jaguara
22
Antes de 1950, aparece nos documentos a localidade de Almas.
23
A partir de 1939 aparece conjuntamente São José das Itapororocas e Maria Quitéria
24
Entre 1939 a 1940 aparece nos documentos Itacuruçá
25
Entre as décadas de 1910 a 1930 aparece com o nome de São Vicente
Representação gráfica dos números dos inventários disponíveis para o município de Feira de Santana
entre os anos de 1890 a 1960. Podemos observar, que as década de 1940 e 1950 (laranja e azul claro) são
as que aparecem com maior frequência entre as localidades Fonte: CEDOC/UEFS.
Total de documentos disponíveis no CEDOC apresentados de baixo para cima, da maior para a
menor quantidade documentos até o momento catalogados e disponíveis para as demais localidades
que pertencem ou fizeram parte da comarca de Feira de Santana. Por aparecerem em menor número,
os documentos de algumas localidades foram inseridos num mesmo grupo. O total apresentado
números são para o universo de 2410 documentos Fonte: CEDOC/UEFS
26
Candeal, Conceição do Coité, Fazenda Bury, Fazenda Fortaleza, Gavião, Riachão do Jacuípe, Rosário,
Santo Estevão, São Simão, e Umburanas.
5. DISCUSSÃO
Os inventários são compostos por diversas partes, a saber: As descrições
realizadas pelos avaliadores são muito interessantes, pois informam sobre os bens
móveis, imóveis e semoventes pertencentes a um indivíduo. Os padrões da propriedade
da terra, a produção rural, gado e escravos são observados quantitativamente e
monetariamente nessas avaliações. Os recibos, anotação de dívidas do inventariado ou
contraídas pelo inventariante e as custas judiciais, também são encontrados no interior
dos inventários. Esses recibos são de grande valia para o historiador, de acordo com o
Robert Slenes, os recibos presentes nos inventários trazem variadas informações,
mostram, por exemplo, informações sobre a maneira como foram administradas as
propriedades pelos inventariantes27.
Para elaborar o estudo sistematizado dos inventários apresentados anteriormente
no texto, na tabela e nos gráficos, utilizamos os dados já cadastrados no banco de dados.
Selecionamos o período que compreende a 1890 a 1960 em razão da maior
predominância de documentos a partir da última década do século XIX até a década de
60 do século XX. O Centro de Documentação possui, em menor número, inventários
produzidos em décadas anteriores, diga-se de passagem, o documento mais antigo
pertence a subsérie inventários e se trata de um arrolamento datado em 1864, com
referência a escravos listados entre os bens.
Nesse documento são arrolados três escravos crioulos, sendo uma mulher, um
homem e uma criança, provavelmente uma família escrava pertencente a um mesmo
proprietário. Ao morrer, o arrolado legou poucos e pequenos bens para sua mulher e
filhos menores. Essa documentação nos traz dados relevantes sobre a dinâmica escrava
em Feira de Santana. Os escravos arrolados no documento se encontravam em outra
comarca, na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, outro dado interessante é que o
proprietário vivia uma vida aparentemente modesta, haja vista que nos autos do
processo são descritos como bens, além dos três escravos, apenas uma pequena casa.
27
SLENES, Robert. Escravos, Cartórios e Desburocratização: o que Rui Barbosa não queimou será
destruído agora? In.: Revista Brasileira de história. São Paulo, 1987. p 178.
Nota-se na situação acima dois fatores importantes para compreendermos o
perfil da escravidão em Feira de Santana. O primeiro relaciona-se ao tamanho dos
plantéis de escravos na cidade, frequentemente composto de poucos escravos, inseridos
nos afazeres domésticos, no ganho ou ao lado dos seus senhores nas pequenas fazendas
e roças. Segundo, esses escravos pertenciam, em parte, a pessoas de baixa condição
social, eram alugados ou prestavam, sob hipoteca, serviços a outros senhores não
somente na cidade, todavia em outros locais. Sendo assim, as atividades que escravos
exerciam ou lhes eram atribuídas representavam o principal sustento dos proprietários
de baixa condição social.
Dividimos didaticamente o nosso estudo por décadas, para melhor visualizar a
quantidade de inventários disponíveis para cada distrito que faz ou fez parte em um
determinado período da comarca de Feira de Santana28. Para as localidades que
aparecerem com baixa freqüência nos registros, incluímos dentro de uma mesma
apuração. Para evitar possíveis erros e, conseqüentemente, obtermos um resultado mais
confiável, a filtragem em relação às localidades que mudaram de nome ao longo do
período delimitado, foi realizada de forma conjunta29.
Durante esse tempo de estudo, com a observação dos conteúdos dos documentos
e a leitura da bibliografia especifica, percebeu-se de forma mais consistente a
notoriedade desses documentos para as pesquisas. Os inventários trazem em si a
descrição de todos os bens de um indivíduo e os respectivos valores atribuídos durante a
avaliação. Com isso torna-se possível elaborarmos um estudo que vise analisar a
dinâmica social em Feira de Santana enfocando os aspectos da propriedade e da
produção rural. Nesse sentido, a segunda fase da pesquisa se norteará nessa questão, ou
seja: como as propriedades rurais, em especial, as pequenas fazendas e roças,
contribuíram para a economia do município entre os anos de 1890 a 1930, assim como a
relação entre a formação destas propriedades no contexto dos primeiros anos após a
abolição do trabalho escravo. Isto resulta de um amadurecimento do primeiro ano de
trabalho e contribuirá com os estudos que são desenvolvidos sobre o município.
28
Para as décadas, fizemos a filtragem nos registros do banco de dados considerando somente o período
inicial do processo, por exemplo, documentos que tem como datas inicias os anos que compreendem de
1890 a 1899, 1900 a 1909, 1910 a 1919, 1920 a 1929 e assim até chegarmos a década de 1960.
29
A utilização desses métodos foi possível em virtude das funções disponíveis no Microsoft Office Excel
2007, o qual se pode fazer a seleção escolhendo apenas a(s) localidade (s) e o período que queríamos
arrolar.
Ainda durante a vigência da bolsa de pesquisa, foi realizada a escrita de um
artigo intitulado : Os Processos Cíveis na Constituição de Pesquisas Históricas e a
Necessidade de preservação dessas Fontes, publicado na edição de 07 de julho de 2009
na Revista História e-História. Esse periódico tem a publicação organizada com o apoio
do Núcleo de Estudos Estratégicos/Arqueologia da Universidade de Campinas- São
Paulo (NEE/UNICAMP). O artigo versa sobre o uso dos documentos cíveis nas
pesquisas historiográficas enfatizando a importância da preservação dos mesmos nos
trabalhos realizados nos arquivos e nos centros de documentação30.
6. CONCLUSÃO
Mostramos os trabalhos realizados com os inventários no Centro de
Documentação e Pesquisa entre os meses de julho de 2008 a julho de 2009, período que
vigorou o primeiro ano da bolsa concedida pelo CNPq. Dentro deste período foram
catalogados, entre diversas tipologias, cerca de 3000 documentos da série cível, sendo
acrescidos aos 2000 documentos que já estavam sendo catalogados desde o inicio de
2007, perfazendo o total, até o momento, de 5000 documentos cíveis.
Buscou-se com este trabalho, levantar fontes para a história de Feira de Santana
através dos trabalhos de identificação, limpeza, catalogação e arquivamento de fontes
históricas. Chamamos atenção para os inventários, por se tratar de um documento rico
em dados, possuidores de grande potencial para estudos de história da família, das
relações de parentesco, das riquezas, enfim, utilizando-os de forma quantitativa e
seriada, ou ainda qualitativa, obtemos interessantes dados sobre a história da cidade de
Feira de Santana e região.
30
O artigo pode ser acessado através do site da revista Historia e-História pelo link:
http://www.historiahistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=207
7. ANEXOS
ARRANJO DE CATALOGAÇÃO DOS PROCESSOS CÍVEIS31
FICHA DE CATALOGAÇÃO32
31
Arranjo de catalogação dos processos cíveis. O diagrama superior indica a série, abaixo as subséries e
subordinado a estas as tipologias documentais. O setor em destaque (amarelo) representa a catalogação
dos documentos referentes ao referido trabalho, ou seja, a identificação, catalogação e arquivamento dos
documentos pertencentes a série processos cíveis da subsérie inventarios.
32
Ficha de catalogação. Como foi dito anteriormente os dados dispostos nos documentos são preenchidos
em duas vias na ficha com caneta esferográfica. À direita as siglas “E” significa o número da estante e
“Cx” a caixa onde o documento está armazenado, “Doc” representa o número que o documento recebeu
durante o processo da catalogação.
Modelo de ficha para coleta de dados de inventário e testamentos33
FONTE_________CLASSIFICAÇÃO______________ __Nº DE FLS.___________FICHA Nº________
TST ( ) INV. ( ) IVT-TST ( ) IVT. NEG. ( ) CAL IVT. ( ) PART AMG I–V ( ) ARL ( ) ARC ( )
NOME__________________________________________________________TÍTULO_____________
FILIAÇÃO___________________________________________________________________________
NATURALIDADE________________________________________ESTADOCIVIL________________
CONJUGUE__________________________________________________________________________
RESIDENCIA___________________________________MUNICIPIO___________________________
COMARCA____________________________________JUIZO_________________________________
INVENTARIANTE____________________________________________________________________
MORTE ___/____/____
AUTUAÇÃO ___/___/___
CONCLUSÃO ___/___/___
FICHADO EM ___/___/___
BENS IMÓVEIS
(espécie, localização,
utilização)
HERDEIROS
33
VALORES
BENS MOVEIS/
PRODUTOS
AGOROPECUARIOS)
(quantidade, espécie,
utilização)
VALORES
QUINHÕES
Adaptado de NEVES, Erivaldo Fagundes. História Regional e Local: fragmentação e recomposição
da história na crise da modernidade. Feira de Santana/ Salvador: UEFS/Arcadia, 2002.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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São Paulo: Corrupio; [ Brasília, DF]: CNPq, 1988
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Pinsky. São Paulo: Contexto, 2005. pp. 23-72.
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Janeiro: Editora FGV, 2004.
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Edição Fac – similar. Brasilia, DF, Ed. Senado Federal, 2005. Livro Quarto 3º Tomo.
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Disponível
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