DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
1) Carteira de identidade e CPF do candidato e dos demais membros do grupo familiar ou
Certidão de Nascimento no caso de menores de 18 anos. (original e cópia).
2) Comprovante de residência do estudante e dos membros do grupo familiar. Poderá ser conta
de luz, telefone, água, fatura de cartão de crédito, dos meses de maio e junho, contrato de
aluguel com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhados de um dos
comprovantes de conta de água, gás e luz em nome do proprietário, boleto bancário. (original e
cópia)
3) Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral do ensino médio durante os
períodos letivos cursados em instituição privada de ensino, quando for o caso, emitido pela
respectiva instituição. (original e cópia)
4) Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do artigo quarto do
Decreto 3298/99, com redação alterada pelo Decreto 3296/2004, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso.
(original e cópia)
5) Comprovante dos períodos letivos cursados em escola pública, quando for o caso. (original e
cópia)
6) Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles
não constar do grupo familiar do candidato por essas razões. (original e cópia)
7) Comprovante de união estável no grupo familiar, quando for o caso. (original e cópia)
8) Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do estudante ocorra em função de motivo
diverso ao constante, no item 6, este deverá apresentar declaração, sob penas da lei, de duas
pessoas que atestem a situação fática específica.
9) Cópia de decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha
sido abatida da renda bruta informada pelo membro do grupo familiar. (original e cópia)
10) Comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de
pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta, quando for o caso. (original e cópia)
11) Comprovante de rendimentos do candidato e dos integrantes de seu grupo familiar
(comprovar pelo menos um dos comprovantes relacionados):
a) Se assalariado: os quatro últimos contracheques (março, abril, maio e junho), (original e
cópia)
Seis últimos contracheques, quando houver pagamento em comissão e/ou horas
extras. (original e cópia)
-
Comprovante de declaração de imposto de renda e o recibo de entrega à Receita Federal e da
respectiva restituição. (original e cópia)
- CTPS registrada e atualizada
- CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de
empregada doméstica
b) Se trabalhador autônomo ou profissional liberal: comprovante de declaração de imposto
de renda e o recibo de entrega à Receita Federal e da respectiva restituição. (original e cópia)
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros do grupo familiar quando for o caso,
Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda
declarada,
-
Extrato bancário dos últimos três meses, pelo menos.
c) Se proprietário de empresa e/ou sócio: declaração atualizada de Imposto de Renda Pessoa
Física, acompanhada do comprovante de entrega e da respectiva restituição.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso,
-
Extratos bancários dos últimos três meses pelo menos,
Três últimos contracheques de remuneração mensal.
d) Se aposentado ou pensionista: os três últimos comprovantes de recebimento de
aposentadoria ou pensão obtido por meio de consulta no endereço eletrônico <http://
www.mpas.gov.br>, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, acompanhada do recibo
de entrega e da respectiva notificação de restituição.
e) Atividade rural: declaração de imposto de renda, acompanhada do recibo de entrega notas
fiscais de vendas dos últimos seis meses, extratos bancários dos últimos três meses;
f) Rendimento de aluguel: declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega
e da respectiva notificação de restituição, extratos bancários dos últimos três meses, contrato de
locação devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de
recebimentos.