Plano Nacional de Outorgas
para Radiodifusão Comunitária
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Ministério das Comunicações
1
Situação atual
Falta de critérios objetivos para definir cidades a serem contempladas nos
avisos de habilitação;
Existência de mais de 4.200 outorgas, porém não há emissoras de Rádio
Comunitária em mais de 2 mil cidades, depois de 13 anos de vigência da
lei;.
Ausência de periodicidade definida dos avisos de habilitação;
Política de prorrogação dos prazos dos avisos (45+45 dias), tendo em
vista desconhecimento prévio das cidades a serem contempladas;
Números para a universalização
Situação dos 5.565 municípios brasileiros
13; 0%
Municípios com pelo menos
uma emissora de RadCom
outorgada
1268; 23%
Municípios onde ainda há
processos em andamento
727; 13%
3557; 64%
Sem outorga, apesar da
existência de aviso anterior
para a localidade
Não contemplados com
avisos
2
Percentual de municípios cobertos por macro-região geográfica
(com outorga ou com processos de outorga em andamento)
Meta do Plano Nacional de Outorgas (PNO)
Universalização do serviço de Radiodifusão Comunitária (pelo menos uma
emissora por município)
Atendimento das 13 cidades nunca contempladas e das 1.268 sem
outorgas;
Inclusão, no Plano, de outras cidades cujos processos resultem em
indeferimento do pedido de outorga (grupo das 727 cidades);
3
Características do PNO
Flexibilidade dos avisos (que podem incluir outras cidades além dos
alvos da universalização);
Pré-definição e divulgação de cronograma com as cidades a serem
contempladas em cada aviso;
Fim das prorrogações de prazo. Todos saberão de antemão as cidades
contempladas no ano. Assim, os interessados poderão se preparar com
antecedência.
Publicação de avisos estaduais/regionais, conduzidos por algumas
Delegacias do Ministério das Comunicações;
Definição de critérios objetivos para a escolha das cidades;
Critérios para definição de cidades
1. Avanço da universalização de forma concomitante em todas as macroregiões;
2. Atendimento de cidades já incluídas no Plano Básico de Frequências (e
pedido para que a Anatel inclua as demais);
4
3. Prioridade para cidades onde entidades já manifestaram interesse na
exploração do serviço;
4. Cidades mais populosas serão contempladas antes;
5. Preservação da diversidade de estados num mesmo aviso de
habilitação;
Cronograma de avisos para 2011
Aviso
Publicação Quinzena Encerramento Responsável* Regiões/Estados
Nº municípios
1
abril
1ª
maio
CGRC
Todas as regiões
51
2
maio
1ª
junho
Delegacia SP
SP e RS
40
3
junho
1ª
julho
CGRC
Todas as regiões
50
4
julho
1ª
agosto
Delegacia RJ
RJ, ES e PI
40
5
agosto
1ª
setembro
Delegacia MG
MG
25
6
agosto
2ª
outubro
CGRC
Todas as regiões
50
7
setembro
1ª
outubro
Delegacia MT
MT e MS
10
8
setembro
2ª
novembro
Delegacia SC
SC
25
9
outubro
1ª
novembro
Delegacia RJ
PR, AL e PB
50
10
outubro
2ª
dezembro
Delegacia MG
MG e ES
30
11
novembro
1ª
dezembro
CGRC
Todas as regiões
60
Total de municípios contemplados em 2011: 431
5
Estimativa da universalização em 2011
Situação em 15/02/2011
Região
N
NE
CO
SE
S
Total
Total Mun.
Mun. Cobertos
449
1794
466
1668
1188
5565
Mun. Descobertos
355
1368
381
1308
871
4283
94
426
85
360
317
1282
% Universalização
79,06%
76,25%
81,75%
78,42%
73,32%
76,90%
Depois do aviso 11/2011
Região
N
NE
CO
SE
S
Total
Total Mun.
Mun. Cobertos
449
1794
466
1668
1188
5565
380
1517
396
1417
1003
4713
Mun. Descobertos
% Universalização
69
84,63%
277
84,56%
70
84,98%
246
84,95%
185
84,48%
852
84,69%
6
Cidades contempladas em cada aviso
Aviso 1
51 municípios (3 N; 13 NE; 1 CO; 7 SE; 27 S)
Estado
Tocantins
Pará
Roraima
Município
Augustinópolis
Santo Antônio do Tauá
Alto Alegre
Alagoas
Bahia
Bahia
Bahia
Ceará
Ceará
Ceará
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Pernambuco
Pernambuco
Rio Grande do
Norte
São Luís do Quitunde
Camamu
Jacobina
Monte Santo
Barro
Miraíma
Poranga
Buriticupu
São Domingos do Maranhão
Vitorino Freire
Água Preta
Serra Talhada
Goiás
Caldazinha
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Japeri
Magé
Saquarema
Embu-Guaçu
Leme
Mairiporã
Vargem Grande do Sul
Caicó
7
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Barbosa Ferraz
Bela Vista do Paraíso
Centenário do Sul
Engenheiro Beltrão
Guamiranga
Jussara
Porecatu
Santa Isabel do Ivaí
São José da Boa Vista
Teixeira Soares
Bossoroca *
Butiá
Camaquã
Canela
Glorinha
Pantano Grande
Picada Café
Tapera
Vacaria
Anchieta
Barra Velha
Cocal do Sul
Coronel Freitas
Descanso
Iporã do Oeste
Passo de Torres
Praia Grande
* Cidade onde já há emissora outorgada. Incluída na lista por decisão judicial.
Aviso 2
40 municípios (10 SP e 30 RS)
Estado
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Município
Aparecida
Araçoiaba da Serra
Barra Bonita
Biritiba-Mirim
Mirassol
8
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Nazaré Paulista
Neves Paulista
Pilar do Sul
Promissão
Santa Rosa de Viterbo
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Alecrim
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Barão do Triunfo
Cândido Godói
Capão Bonito do Sul
Caraá
Charrua
Colinas
Dois Lajeados
Dom Pedrito
Erval Grande
Fazenda Vilanova
Feliz
Garibaldi
Garruchos
Gaurama
Humaitá
Jaquirana
Lavras do Sul
Maquiné
Minas do Leão
Rio dos Índios
Riozinho
Rondinha
Santa Maria do Herval
São Jerônimo
Segredo
Vale Verde
Xangri-lá
9
Aviso 3
50 municípios (5 N; 28 NE; 1 CO; 4 SE; 12 S)
Estado
Município
Acre
Amazonas
Pará
Pará
Tocantins
Manoel Urbano
Uarini
Cachoeira do Arari
Melgaço
Monte Santo do Tocantins
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Bahia
Bahia
Bahia
Bahia
Ceará
Ceará
Ceará
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Piauí
Piauí
Rio Grande do
Norte
Rio Grande do
Norte
Rio Grande do
Norte
Sergipe
Sergipe
Belo Monte
Pão de Açúcar
Santa Luzia do Norte
Buritirama
Mucuri
Rio Real
Sento Sé
Baixio
General Sampaio
Pires Ferreira
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Matões
Olho d'Água das Cunhãs
Timbiras
Araruna
Bananeiras
Pilar
Chã Grande
Condado
Lagoa Grande
Acauã
Paulistana
Antônio Martins
Areia Branca
Nova Cruz
Capela
Carira
10
Goiás
Panamá
Espírito Santo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Viana
Aguaí
Charqueada
Guaiçara
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Conselheiro Mairinck
Doutor Camargo
Nova Esperança do Sudoeste
São Jorge do Patrocínio
Aceguá
Braga
Capivari do Sul
Cruzeiro do Sul
Estrela Velha
Fortaleza dos Valos
Harmonia
Ibarama
Aviso 4
40 municípios - 25 PI; 10 RJ; 5 ES
Estado
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Município
Água Branca
Antônio Almeida
Baixa Grande do Ribeiro
Campo Alegre do Fidalgo
Capitão de Campos
Colônia do Piauí
Eliseu Martins
Francisco Santos
Inhuma
Isaías Coelho
Juazeiro do Piauí
Madeiro
Marcolândia
Milton Brandão
Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí
Nossa Senhora dos Remédios
11
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Parnaguá
Ribeiro Gonçalves
Santa Rosa do Piauí
São João da Serra
São João da Varjota
Sigefredo Pacheco
Uruçuí
Várzea Grande
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Arraial do Cabo
Carmo
Casimiro de Abreu
Comendador Levy Gasparian
Engenheiro Paulo de Frontin
Miracema
Rio Claro
Rio das Flores
Tanguá
Vassouras
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Espírito Santo
Atilio Vivacqua
Ecoporanga
São Domingos do Norte
São José do Calçado
Vargem Alta
Aviso 5
25 municípios - 25 MG
Estado
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Município
Açucena
Água Boa
Antônio Carlos
Baldim
Barbacena
Candeias
Chalé
Cipotânea
Cônego Marinho
Confins
Desterro de Entre Rios
12
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Gonzaga
Inhapim
Itaobim
Jequitinhonha
Lontra
Maravilhas
Mendes Pimentel
Morada Nova de Minas
Patis
Piranga
Ponto dos Volantes
Santa Maria do Salto
Santo Antônio do Jacinto
Virgínia
Aviso 6
(“Aviso da universalização”, contemplando os 13 municípios nunca contemplados em avisos)
50 municípios - 8 N; 17 NE; 2 CO; 8 SE; 15 S
Estado
Paraíba
Piauí
Piauí
Mato Grosso
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Rio Grande do Sul
Município
Curral de Cima**
Aroeiras do Itaim**
Nazária**
Vale de São Domingos**
Itaverava**
Seropédica**
Arujá**
Itapevi**
Osasco**
Santo André**
São Caetano do Sul**
Taboão da Serra**
Alto Feliz**
Acre
Acre
Amazonas
Amazonas
Pará
Cruzeiro do Sul
Xapuri
Careiro
Iranduba
São Geraldo do Araguaia
13
Rondônia
Tocantins
Tocantins
Governador Jorge Teixeira
Rio dos Bois
Tocantinópolis
Alagoas
Alagoas
Bahia
Bahia
Bahia
Ceará
Maranhão
Maranhão
Paraíba
Paraíba
Pernambuco
Pernambuco
Rio Grande do
Norte
Sergipe
Inhapi
Piaçabuçu
Ibotirama
Paramirim
Quijingue
Guaramiranga
João Lisboa
Trizidela do Vale
Barra de Santa Rosa
São Sebastião do Umbuzeiro
Catende
Saloá
Goiás
Nova Aurora
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Alto Paraíso
Rancho Alegre D'Oeste
Campo Mourão
Coronel Vivida
Marcelino Ramos
Passa Sete
Sentinela do Sul
Tabaí
Tunas
Tupandi
Vale Real
Joaçaba
São José do Cedro
Três Barras
Serrinha
Canhoba
** Cidades nunca contempladas com aviso de habilitação para exploração do serviço
14
Aviso 7
10 municípios - 6 MT; 4 MS
Estado
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
Município
Glória D'Oeste
Itiquira
Jangada
Nova Brasilândia
Porto Esperidião
Vila Bela da Santíssima Trindade
Anastácio
Douradina
Jaraguari
Jateí
Aviso 8
25 municípios - 25 SC
Estado
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Município
Abdon Batista
Águas de Chapecó
Angelina
Atalanta
Benedito Novo
Braço do Trombudo
Calmon
Cunha Porã
Guarujá do Sul
Iraceminha
Jupiá
Maracajá
Matos Costa
Modelo
Ponte Alta do Norte
Princesa
Rio dos Cedros
Santa Terezinha do Progresso
São Cristovão do Sul
15
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
Santa Catarina
São Pedro de Alcântara
Siderópolis
Treze de Maio
Trombudo Central
Turvo
Vargem Bonita
Aviso 9
50 municípios - 20 PR; 15 AL; 15 PB
Estado
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Município
Adrianópolis
Barracão
Bocaiúva do Sul
Bom Sucesso
Chopinzinho
Fernandes Pinheiro
Floresta
Guaraqueçaba
Itambé
Jesuítas
Nova Cantu
Nova Fátima
Pinhalão
Rondon
Santa Maria do Oeste
Santa Tereza do Oeste
Tunas do Paraná
Vitorino
Wenceslau Braz
Xambrê
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Barra de São Miguel
Branquinha
Canapi
Carneiros
Coité do Nóia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Japaratinga
Limoeiro de Anadia
16
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Novo Lino
Pariconha
Porto de Pedras
Santana do Mundaú
São Miguel dos Milagres
Senador Rui Palmeira
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Aguiar
Baía da Traição
Barra de Santana
Brejo dos Santos
Capim
Damião
Dona Inês
Fagundes
Juarez Távora
Maturéia
Natuba
Olho d'Água
Pirpirituba
São Miguel de Taipu
Vieirópolis
Aviso 10
30 municípios - 2 ES; 28 MG
Estado
Espírito Santo
Espírito Santo
Município
Divino de São Lourenço
Ibitirama
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Além Paraíba
Brás Pires
Cantagalo
Capela Nova
Catuti
Conceição do Mato Dentro
Desterro do Melo
Diogo de Vasconcelos
Divinésia
Dom Viçoso
Espírito Santo do Dourado
17
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Estrela do Indaiá
Guanhães
Jaguaraçu
Japaraíba
Medina
Miravânia
Monte Azul
Olaria
Passa-Vinte
Pescador
Rosário da Limeira
São João do Pacuí
São Sebastião da Vargem Alegre
Setubinha
Tupaciguara
Turvolândia
Ubaí
Aviso 11
60 municípios - 9 N; 36 NE; 1 CO; 10 SE; 4 S
Estado
Acre
Amapá
Amapá
Amazonas
Amazonas
Pará
Pará
Rondônia
Roraima
Município
Plácido de Castro
Mazagão
Porto Grande
Envira
Santa Isabel do Rio Negro
Chaves
São Caetano de Odivelas
Alvorada D'Oeste
Caracaraí
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Bahia
Bahia
Bahia
Bahia
Bahia
Maranhão
Maranhão
Monteirópolis
Roteiro
São Brás
Abaré
Aporá
Itapicuru
Rafael Jambeiro
Ubaíra
Bacabeira
Buritirana
18
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Maranhão
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Paraíba
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Pernambuco
Piauí
Piauí
Piauí
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
Sergipe
Sergipe
Sergipe
Sergipe
Itaipava do Grajaú
Santo Antônio dos Lopes
São João do Carú
Satubinha
Gurinhém
Lastro
Parari
Princesa Isabel
Alagoinha
Belém de Maria
Buenos Aires
Iguaraci
Maraial
Santa Filomena
Boqueirão do Piauí
Padre Marcos
Rio Grande do Piauí
São Francisco do Piauí
Jardim do Seridó
Passa e Fica
Parelhas
Pedro Velho
Cumbe
Gracho Cardoso
Nossa Senhora Aparecida
Siriri
Goiás
Cristianópolis
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
Dobrada
Guatapará
Icém
Itobi
Brasópolis
Jequeri
Miraí
Rio Paranaíba
Santo Antônio do Amparo
São Francisco do Glória
Paraná
Paraná
Santa Catarina
Santa Catarina
Maripá
Perobal
Campo Erê
Major Vieira
19
20