Processo Seletivo de Publicação P/ a 29ª Edição
Análise Formal dos Artigos
Inicialmente, a Comissão gostaria de agradecer a confiança creditada ao
periódico e ao grande interesse dos acadêmicos em publicar na In Verbis, de modo
que alcançamos a quantia de 51 artigos a serem analisados na primeira etapa do
processo seletivo, qual seja, a seleção formal.
Prezando pela clareza no que tange as suas decisões, a Comissão Editorial
traz uma análise formal dos artigos desclassificados.
A Comissão Editorial da Revista Jurídica In Verbis faz questão de ressaltar a
excelente qualidade material dos artigos abaixo expostos. Alguns dos vícios
identificados no ato da seleção formal não são insanáveis. Isto é, é perfeitamente
possível a revisão da reprovabilidade de quaisquer de alguns artigos mencionados
abaixo. Para tanto é imperioso que os respectivos articulistas interessados em
esclarecer os pontos que ensejaram a reprovação se utilizem do recurso, ferramenta
que é dada a eles para que se expliquem e fundamentem os seus argumentos. Cabe
ressaltar que a interposição do recurso não enseja, automaticamente, a aprovação do
artigo.
Passamos agora para a exposição de motivos das reprovações.
Artigo: Análise da ilegalidade das práticas de rodeios e vaquejadas.
Em síntese, foi constatado o uso do itálico nas referências ao fim do texto,
além da ausência de espaçamento nas citações longas e a oscilação do tamanho da
fonte no decorrer da citação. Foi identificada também a pontuação nas seções (ex.: “1.
INTRODUÇÃO", quando deveria ser “1 INTRODUÇÃO"). Após sanados os vícios de
formatação, o artigo passa a ter 17 laudas, ultrapassando o número máximo de
páginas que é 16.
Artigo: Procedimentalismo e substancialismo: superação paradigmática e
possibilidades de diálogo para a democracia brasileira.
O resumo apresenta menos de 100 palavras, ao passo em que deveria ter
entre 100 e 250 palavras.
Artigo: A separação de poderes como fundadora de uma pseudoliberdade.
Ao informar que o artigo foi premiado em concurso, a Comissão vislumbra
uma tentativa de identificação. Ademais, os artigos a serem publicados na In Verbis
deverão ser inéditos, conforme disposto em edital.
Artigo: A hermenêutica jurídica no neoconstitucionalismo, o (novo) papel dos
princípios e alguns apontamentos de um debate doutrinário.
O texto do resumo em língua estrangeira encontra-se materialmente distinto do
resumo em língua vernácula. Além disso, o artigo ultrapassa o número máximo de
páginas, que é 16.
Artigo: Constitucionalismo.
No decorrer de todo o texto, foi utilizado o espaçamento 1.0 quando deveria ser
1.5. Além disso, o número de páginas é inferior ao mínimo, qual seja, oito páginas.
Artigo: A democratização do Processo Legislativo: O Papel da Academia.
Encontra-se em completa inobservância do disposto no edital. Ausência de
resumo, palavras-chave, resumo e palavras-chave em língua estrangeira, margens
diversas, número de páginas inferior ao mínimo (que é oito) e não apresenta
referências.
Artigo: A litispendência no mandado de segurança coletivo e os efeitos da coisa
julgada.
Constatou-se a identificação literal do autor. Prezando sempre pela
imparcialidade no processo seletivo, a In Verbis deixa claro no edital que os artigos
deverão ser desidentificados.
Artigo: A emenda constitucional nº 66/2010: mudanças e aprimoramento nas
relações de direito privado.
A quantidade de palavras no resumo (e por conseqüência, o resumo em
língua estrangeira) é menor do que o disposto no edital, que é entre 100 e 250
palavras.
Artigo: Desconsideração da Personalidade Jurídica.
O título está em tamanho 14 (deveria ser 12), além da constatação de fontes
diversas da Times New Roman nas notas de rodapé. A fonte oficial para artigos é
Times New Roman, mesmo nas citações e notas de rodapé.
Artigo: Considerações acerca da tributação das entidades do terceiro setor na
constituição federal.
Oscilação no tamanho da fonte, mais precisamente no ponto 5, além do uso do
negrito nas citações. O uso do negrito no corpo do texto é expressamente vedado no
edital, conforme exposto na última página, no tópico “Recomendações Finais”.
Artigo: A responsabilidade dos oficiais de registro de imóveis pela fiscalização e
recolhimento de itbi e itcmd.
Inobservância do edital no que tange ao alinhamento do resumo (não está
com 4 cm), seções pontuadas e não estavam em negrito (ex.: “1. Introdução” e não “1
INTRODUÇÃO”, utilização da fonte Calibri em nota de rodapé quando a fonte oficial
nos artigos é a Times New Roman, páginas não numeradas.
Artigo: A constitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a
sua repercussão jurídica no ordenamento interno brasileiro.
Uso de negrito nas notas de rodapé. Conforme exposto no edital, mais
precisamente na última página, na aba “Recomendações Finais”, quaisquer destaques
deverão ser feitos em itálico. Além disso, as páginas não estavam numeradas.
Artigo: Novos paradigmas do direito internacional humanitário: uma análise do
ponto de vista da soberania.
Presença de identificação pessoal do autor. Ademais, ultrapassava o número
máximo de páginas, que é 16.
Artigo: Educação ambiental como mecanismo jurídico: da contextualização
histórica à aplicabilidade do artigo 225 da constituição federal.
Constatou-se a identificação literal do autor. Prezando sempre pela
imparcialidade no processo seletivo, a In Verbis deixa claro no edital que os artigos
deverão ser desidentificados. Além disso, não estava em consonância com o disposto
no edital no que tange ao alinhamento de resumo, presença de resumo em língua
estrangeira ao fim do artigo e não alcançava o número mínimo de páginas, que é oito.
Artigo: A ilicitude da terceirização de eletricitários.
Foi constatado o uso de negrito durante as citações da página 7. Conforme
exposto no edital, mais precisamente na última página, na aba “Recomendações
Finais”, quaisquer destaques deverão ser feitos em itálico. O uso do negrito no corpo
do texto é entendido como tentativa de identificação.
Artigo: Direitos trabalhistas: relação entre a terceirização e a escravidão
hodierna.
O resumo (e por conseqüência, o resumo em língua estrangeira) apresenta
menos de 100 palavras, ao passo em que deveria ter entre 100 e 250 palavras.
Artigo: Nulidade da negociação coletiva acerca da “flexibilização” das normas
relativas às horas in itinere.
Tanto no resumo em língua vernácula quanto em língua estrangeira, a fonte
está em tamanho 10 (deveria ser 12). Não há espaçamento simples entre o resumo e
as palavras chave, tanto em língua vernácula quanto em língua estrangeira. Após as
devidas correções, o artigo ultrapassa o número máximo de páginas, que é 16.
Artigo: A pobreza e o acesso à justiça.
O resumo (e por conseqüência, o resumo em língua estrangeira) apresenta
menos de 100 palavras, ao passo em que deveria ter entre 100 e 250 palavras.
Páginas não numeradas. Foi identificada também a pontuação nas seções (ex.: “1.
INTRODUÇÃO", quando deveria ser “1 INTRODUÇÃO")
Artigo:
Sucessão
Presidencial
Interina:
breves
considerações
sobre
a
possibilidade de deputado federal com idade inferior a 35 anos, na condição de
presidente da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência da República
interinamente.
O título do artigo contém mais de 30 palavras, quando o máximo é 25,
conforme edital. Além disso, o nome “abstract” deveria estar disposto ao lugar de
“resumo” no resumo em língua estrangeira. Keywords não alinhadas (4 cm para a
direita).
Artigo: Entre o mito e a realidade: a visão de kelsen e malinowski sobre o direito
nas sociedades ágrafas.
Uso de negrito na página cinco. Conforme exposto no edital, mais
precisamente na última página, na aba “Recomendações Finais”, quaisquer destaques
deverão ser feitos em itálico. Além disso, as páginas não estavam numeradas.
Artigo: Sentimento de justiça x sentimento de vingança: síntese, evolução e
diferenciação dentro do meio social.
O resumo (e por conseqüência, o resumo em língua estrangeira) apresenta
menos de 100 palavras, ao passo em que deveria ter entre 100 e 250 palavras.
Páginas não numeradas.
Artigo: Comunidade de sentido/Campo de conhecimento: breve análise do
âmbito jurídico sob o diálogo entre Peter Berger, Thomas Luckmann e Pierre
Bourdieu.
Encontra-se em completa inobservância do disposto no edital no que tange ao
alinhamento e disposição de resumo, palavras-chave, resumo e palavras-chave em
língua estrangeira, espaçamentos de mais de quatro ou cinco “enters” entre as
seções, uso de algarismos romanos nas seções (ex.: V – CONCLUSÕES quando o
certo seria “5 CONCLUSÕES”)
Artigo: O movimento LGBT como propulsor da mudança social: a inserção da
homoparentabilidade no rol das ações afirmativas.
O resumo (e por conseqüência, o resumo em língua estrangeira) apresenta
menos de 100 palavras, ao passo em que deveria ter entre 100 e 250 palavras. Uso
de destaques amarelos e verdes no decorrer do texto e nas referências, entendidos
pela comissão como tentativa de identificação. Ex.: ADEODATO, João Maurício.
Espaçamento 1,5 no resumo, quando deveria ser 1.
Artigo: A interferência midiática no decorrer de todo o devido processo legal.
Espaçamento 10pt entre os parágrafos (no Word, layout da página e
espaçamento). Páginas não numeradas, utilização da fonte Calibri (a fonte oficial para
os artigos, sejam nas notas de rodapé, citações ou corpo do texto é Times New
Roman).
Artigo: Tutela coletiva dos idosos: Um enfoque sobre o Estatuto do Idoso e
atuação do Ministério Público.
Identificada também a pontuação nas seções (ex.: “1. INTRODUÇÃO",
quando deveria ser “1 INTRODUÇÃO"), além do negrito nas jurisprudências das
páginas 12 e 13. Conforme exposto no edital, mais precisamente na última página, na
aba “Recomendações Finais”, quaisquer destaques deverão ser feitos em itálico. Além
disso, as páginas não estavam numeradas.
Artigo: Ética do acadêmico de Direito: crise na UFRN.
Uso de negrito para destacar palavras. Conforme exposto no edital, mais
precisamente na última página, na aba “Recomendações Finais”, quaisquer destaques
deverão ser feitos em itálico. Além disso, constatou-se a ausência de negrito nos
títulos das obras elencadas nas referências.
Artigo: A responsabilidade civil do estado frente a demora no reconhecimento da
prescricao retroativa.
Utilização de fonte diversa da Times New Roman, no caso, Helvetica, tanto
em algumas partes do corpo do texto quanto nas referências, além de cores distintas
do preto. A fonte oficial para os artigos, sejam nas notas de rodapé, citações ou corpo
do texto é Times New Roman.
Artigo: Obtenção da prova para a apuração do crime organizado: principais
intrumentos e suas implicações.
Apresentação do nome do autor. Prezando sempre pela imparcialidade no
processo seletivo, a In Verbis deixa claro no edital que os artigos deverão ser
desidentificados.
Artigo: O trabalho infanto-juvenil dos artistas mirins sob uma perspectiva crítica
do direito fundamental à profissionalização.
Utilização de negrito e, conforme exposto no edital, mais precisamente na
última página, na aba “Recomendações Finais”, quaisquer destaques deverão ser
feitos em itálico. Além disso, constatou-se recuo no título e que as notas de rodapé
não estão enumeradas.
Mais uma vez, a Comissão agradece o interesse em publicação e informa que
o prazo para interposição de recurso finda as 23h59 do dia 04/11/2010 (quinta-feira).
A Comissão Editorial.