Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Nº. 2599
Boa Vista-RR, (quarta-feira, 09 de setembro de 2015)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 07
Secretaria de Estado de Comunicação Social....................................................................................... 07
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 07
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 09
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 11
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 11
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 11
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 12
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 12
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 13
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana................................................. 15
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 15
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 15
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................ 15
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 15
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 16
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 17
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 17
Agência de Fomento do Estado de roraima........................................................................................... 17
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 17
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 20
Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia Roraima........................................................................ 21
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 21
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 32
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 33
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 33
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 34
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 35
Prefeituras..................................................................................................................................................... 37
Outras Publicações............................................................................................................................ 37
Esta edição circula com 38 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 19.555-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para atender as programações constantes no(s)
Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
843
13102
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Vice Governadoria
VALOR SUPLEMENTADO
19.500,00
19.500,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE HENKLAIN
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
PROCESSO : 843
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
04 122 010
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13102 - Vice Governadoria
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de
4104 9900
Bens Imóveis da Vice
Governadoria - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909300
101 Não NO
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13102 - Vice Governadoria
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de
4104 9900
Bens Imóveis da Vice
Governadoria - Estado
TOTAL GERAL:
19.500,00
19.500,00
PROCESSO : 843
04 122 010
VALOR
E NATUREZA FTE IC TRO
F
31909300
101 Não NO
VALOR
19.500,00
19.500,00
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 038 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTISSIMOS SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS.
Considerando que é prioridade, para alavancar o desenvolvimento do Estado de Roraima, a
conclusão do Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE, tenho a honra de submeter à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 693, de 31
de dezembro de 2008, que criou o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento
Territorial – CGPTERR, como Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, e dá outras providências”.
O Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, de âmbito territorial, que subsidia o governo com bases técnicas para
decidir sobre os diversos usos do território, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e ordenado, combinando crescimento econômico com equilíbrio ambiental. O ZEE orienta os planos de ordenamento territorial, que indicam, por exemplo, quais atividades podem
ser desenvolvidas em determinadas áreas.
O ZEE pode contribuir, de forma destacada, para a ativação econômica em bases sustentáveis,
uso sustentável dos recursos naturais, redução da pobreza, promoção da diversidade cultural,
conservação dos serviços ambientais e proteção da biodiversidade.
Ao mesmo tempo, deve constituir-se num instrumento de gestão e de permanente negociação
entre os atores sociais, setor privado e a sociedade civil da região, com diferentes níveis de
governo, visando otimizar as potencialidades e enfrentar as limitações para o uso sustentável
de seus recursos e para a ocupação de seu território, sem perdas do estoque de capital natural
existente.
Integrado a outros instrumentos de gestão, o ZEE é de fundamental importância durante o
processo de análise para expedição de licenças e autorizações ambientais de implantação de
empreendimentos. É, assim, um instrumento de negociação entre as várias esferas do setor
privado e da sociedade civil, facilitando a construção de pactos e parcerias, o que comprova o
seu caráter político e seu processo dinâmico de planejamento, sempre em constante aperfeiçoamento e, que considera o processo construtivo tão importante quanto o resultado a ser obtido.
O ZEE/RR, desde a sua concepção até sua implementação, será mais um canal de comunicação
entre o Governo de Roraima e todos os setores da sociedade como setor produtivo, comunidades tradicionais, sociedade civil organizada entre outros, bem como as outras esferas, federal
e municipal.
Ademais, o ZEE constitui demanda fundamental do setor produtivo de Roraima, em virtude do
dispositivo aprovado no âmbito do Código Florestal Brasileiro, que propicia a redução da
Reserva Legal de 80% para 50% em áreas de mata, condicionada exatamente à existência de ZEE
devidamente aprovado e à disponibilidade de mais de 65% de áreas protegidas, condição esta
que Roraima atenderá brevemente. Na prática, a aprovação do ZEE representará a incorporação
de quase um milhão de hectares às áreas produtivas do Estado, notadamente, para a agricultura familiar.
Igualmente, deve ser lembrado que a aprovação do ZEE representará um marco referencial na
relação dos empreendedores rurais com as instituições financeiras, no que concerne ao acesso
a crédito para custeio e investimentos. Nesse contexto, destaca-se a vigência do ZARC –
Zoneamento Agrícola de Risco Climático, imediatamente após à aprovação do ZEE, o que
significará, por exemplo, a redução do custo do seguro agrícola em até 90%.
O Poder Público utilizará o Zoneamento Ecológico-Econômico, quando finalizado e aprovado por lei, como base do planejamento estadual no estabelecimento de políticas, programas e
projetos, visando à ordenação do território e à melhoria da qualidade de vida das populações
urbanas e rurais.
É importante salientar que o ZEE/RR possuirá caráter permanente, eis que caberá ao Poder
Público, amparado pela sociedade e seus representantes, elaborar, orientar, consolidar, executar, monitorar e fiscalizar o ZEE/RR, cujas normas terão influência em todo Estado, em diversas
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BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
situações.
Portanto, torna-se imprescindível a criação de uma Coordenadoria do Zoneamento EcológicoEconômico, setor que terá a grande e importante missão de planejar, monitorar e avaliar a
execução de todo o processo de elaboração e adequação do ZEE/RR.
São com essas considerações, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, que submeto a
presente propositura à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando que sua tramitação
se faça em regime de urgência, diante do inegável interesse público.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI Nº
DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
“Altera dispositivos da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008, que criou o Centro de
Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial - CGPTERR, como Unidade Administrativa Desconcentrada da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN
e dá outras providências”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria do Zoneamento Ecológico-Econômico, a qual passará a
integrar o Anexo I, da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008.
Art. 2º Fica criado 1 (um) cargo de Coordenador do Zoneamento Ecológico-Econômico, o qual
passará a integrar o Anexo II da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008.
Art. 3º O art. 4º da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte
inciso, o qual passará a integrar o Anexo I da Lei:
Art. 4º [...]
[...]
V – Coordenadoria do Zoneamento Ecológico-Econômico. (AC)
Art. 4º Ficam acrescidos, na estrutura organizacional de Cargos Comissionados do Centro de
Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial – CGPTERR, os cargos abaixo especificados, os quais passarão a constar no Anexo II da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008:
I – 03 (três) cargos de Assistente Técnico Operacional II;
II – 01 (um) cargo de Gerente de Projetos II;
II – 03 (três) cargos de Assessor Técnico.
Art. 5º O art. 5º, da Lei nº 693, de 31 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 5º [...]
[...]
IX – Coordenador do Zoneamento Ecológico-Econômico; (AC)
X – Gerente de Projetos II; (AC)
XI - Assessor Técnico; (AC)
§1º Para efeito desta Lei, entende-se como Coordenador do Zoneamento Ecológico-Econômico o profissional responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos
trabalhos de Zoneamento Ecológico-Econômico. (AC)
§2º Para efeito desta Lei, entende-se como Assistente Técnico Operacional o profissional
responsável pela prestação de serviços de suporte técnico necessários à elaboração de produtos cartográficos, à elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima,
e, de um modo geral, que tenha domínio e conhecimento das áreas pertinentes à geotecnologia
e das bases técnicas para decidir sobre os diversos usos do território, de forma a promover o
desenvolvimento sustentável e ordenado, conciliando crescimento econômico com equilíbrio
ambiental. (NR).
§3º Para efeito desta Lei, entende-se como Gerente de Projetos o profissional que tem a responsabilidade de planejar e controlar a execução dos projetos na área do Zoneamento EcológicoEconômico, recrutando os recursos adequados e mantendo o foco na meta do projeto, agendando
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reuniões, e avaliando o desempenho de sua equipe, procurando mantê-la motivada, e resolvendo eventuais conflitos. (AC)
§4º Para efeito desta Lei, entende-se como Assessor Técnico o profissional responsável por
assessorar, tecnicamente, o Coordenador do Zoneamento Ecológico-Econômico em assuntos
pertinentes ao ZEE-RR, acompanhar matérias veiculadas pelos meios de comunicação, e exercer outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas. (AC)
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária
da SEPLAN.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ANEXO I DA LEI Nº 693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
ORGANOGRAMA DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA
E PLANEJAMENTO TERRITORIAL - CGPTERR
(Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN)
CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROPOSTA
SECRETÁRIO DE
ESTADO DO
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
COMITÊ GESTOR DE
GEOTECNOLOGIA,
CARTOGRAFIA E
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
CENTRO DE
GEOTECNOLOGIA,
CARTOGRAFIA E
PLANEJAMENTO
TERRITORIAL
SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DO CGPTERR
ASSESSORIA
COORDENADORIA
DO ZONEAMENTO
ECOLÓGICOECONÔMICO
COORDENADORIA
DE TOPOGRAFIA E
GEODÉSIA
COORDENADORIA
DE CARTOGRAFIA
COORDENADORIA
DE TRATAMENTO
DE DADOS
DIGITAIS
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
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Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
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Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna.................................................................................................................................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................................................................................................................................................................................................................R$: 8,00
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BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 03
ANEXO II DA LEI Nº 693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIA,
CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL - CGPTERR
(Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento)
Código
Padrão
CARGOS
QTD.
VALOR R$
TOTAL R$
Subsídio
Secretário de Estado Adjunto do CGPTERR
01
16.222,00
16.222,00
CNES-I
Coordenador do Zoneamento Ecológico-Econômico
01(AC)
5.972,91
5.972,91
CNES-I
Coordenador de Cartografia
01
5.972,91
5.972,91
CNES-I
Coordenador de Geodésia e Topografia
01
5.972,91
5.972,91
CNES-I
Coordenador de Processamento Digital de Dados
01
5.972,91
CNES-III
Gerente de Projetos II
01(AC)
4.180,25
4.180,25
CNES-IV
Assessor de Planejamento
02
3.255,65
6.511,30
CNES-IV
Assistente Técnico Operacional II
12(NR)
3.255,65
39.067,80
CDS-I
Assistente Técnico Operacional I
02
2.604,52
5.209,04
CDI-I
Assessor Técnico
03(AC)
1.393,42
4.180,26
CDI-I
TOTAL
Assessor de Gabinete
01
1.393,42
1.393,42
5.972,91
26
100.655,71
LEI Nº 1007 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado de Roraima e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Hino Cultural do Estado de Roraima, composto pela música Roraimeira,
de autoria de José Maria de Souza Garcia, conhecido artisticamente como Zeca Preto, de acordo
com as peças em anexo a esta Lei.
Art. 2º Por ocasião da execução do Hino Cultural de Roraima, serão obedecidas as seguintes
prescrições técnicas:
I – Será sempre executado em andamento moderado;
II – Obrigatória a tonalidade em EM (mi menor), para execução instrumental simples;
III – Far-se-á o canto sempre em uníssono;
IV – Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música integralmente, mas sem
repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as partes que compõem o poema.
Art. 3º O Hino Cultural de Roraima será sempre executado nas seguintes oportunidades:
a)
Na abertura anual dos trabalhos legislativos;
b)
Na abertura de todos os eventos folclóricos e culturais do Estado de Roraima;
c)
Nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de cerimônias de
cortesias nacionais e interestaduais;
§1º A execução será instrumental, nos casos da alínea “a”, e nos da alínea “b” será instrumental
e vocal ou simplesmente vocal.
§2º Será facultada a execução do Hino Cultural de Roraima na abertura de sessões cívicas,
esportivas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido cívico, bem assim para exprimir
regozijo público em ocasiões festivas, como na abertura das atividades escolares.
Art. 4º Durante a execução do Hino Cultural de Roraima será, obrigatória a atitude de respeito,
conservando-se todos de pé e em silêncio.
Art. 5º As cópias das partituras do Hino Cultural de Roraima ficarão arquivadas nas fábricas,
litografias ou oficinas.
Art. 6º Todos os estabelecimentos públicos ou particulares de ensino de 1º e 2º graus e profissional do Estado deverão ensinar o canto do Hino Cultural de Roraima.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de agosto de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ANEXO I
RORAIMEIRA
(Zeca Preto)
te achei na grande América do sul
quero atos que me falem só de ti
e em tua forma bela e selvagem
entre os dedos o teu barro o teu chão
e em tuas férteis terras enraizar
a semente do poeta Eliakim
nos seus versos inerentes ao amor
aves ruflam num arribe musical, musical
os teus seios grandes serras,
grandes lagos são os teus olhos
tua boca dourada, Tepequém, Suapi
terra do Caracaranã, do caju, seriguela
do buriti, do caxiri, Bem- Querer
dos arraiais, do meu HI-FI,
da morena bonita do aroma de patchully
da morena bonita do aroma de patchully
o teu importante rio chamado branco
sem preconceito em um negro ele aflui
és Alice neste país tropical,
de um cruzeiro norteando as estrelas
norte forte macuxi Roraimeira
da coragem, raça, força garimpeira
cunhantã roceira, tão faceira
diamante ouro, amo-te poeira, poeira...
RORAIMEIRA
(Zeca Preto)
Tom: D
G
Em
te achei na grande América do sul
G
D
Em
quero atos que me falem só de ti
G
Em
e em tua forma bela e selvagem
G
D
Em
entre os dedos o teu barro o teu chão
G
Em
e em tuas férteis terras enraizar
G
D
Em
a semente do poeta Eliakim
G
Em
nos seus versos inerentes ao amor
G
D Em B
aves ruflam num arribe musical, musical
E
A
os teus seios grandes serras,
B
E
grandes lagos são os teus olhos
Ab
C#m F# B7
tua boca dourada, Tepequém, Suapi
E
A B
E
terra do Caracaranã, do caju, seriguela
Ab C#m
F#
B7
do buriti, do caxiri, Bem- Querer
E D C
G D
dos arraiais, do meu HI-FI,
C
G D C G
da morena bonita do aroma de patchully
C
G
D C Em
da morena bonita do aroma de patchully
G
Em
o teu importante rio chamado branco
G
D
Em
sem preconceito em um negro ele aflui
G
Em
és Alice neste país tropical,
G
D
Em
de um cruzeiro norteando as estrelas
G
Em
norte forte macuxi Roraimeira
G
D
Em
da coragem, raça, força garimpeira
G
Em
cunhantã roceira, tão faceira
G
D
Em B
diamante ouro, amo-te poeira, poeira...
LEI N° 1.009 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a garantia às parturientes de DOULA durante o parto, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É garantido à parturiente a presença da Doula, em assistência especializada, no período
de internação e realização dos trabalhos de parto e pós-parto, em hospitais maternos localizados no território do Estado de Roraima.
Art. 2º O trabalho das Doulas como assistentes especializadas é considerado serviço voluntário para o Estado, sendo assegurado às mesmas, nos dias de atividade, alimentação.
Art. 3º O Hospital Maternidade, por meio de sua direção, tomará as providências necessárias
ao reconhecimento e cadastramento das Doulas, para os fins constantes desta lei, inclusive
capacitando-as, quando necessário.
Art. 4º As Doulas não substituem as acompanhantes, mas tão somente fazem o suporte físico e
emocional à parturiente antes e após o parto, enquanto estiver internada.
Art. 5º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a
entidade, pública ou privada, e o prestador de serviço voluntário, dele devendo constar o
objeto e as condições de seu exercício.
Art. 6º Não haverá ressarcimento com despesas realizadas no desempenho das atividades
voluntárias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
DECRETO Nº 1347 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 1.316–P, de 25 de agosto de 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 2589, de 25 de agosto de 2015, que exonerou a servidora MONIQUE
MIRELLA RODRIGUES GOMES, CPF: 716.566.772-53 do Cargo de Chefe de Seção de
Controle de Contas – CDI –II da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1348-P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a servidora JANAINA DE CASTRO LUZ, CPF nº 742.413.542-20, do
Cargo de Chefe de Seção de Controle de Ordem Bancária da Secretaria de Estado da FazendaSEFAZ - CDI-II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1349 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E,
Art. 1º Exonerar RONILSON FERNANDES SILVA, CPF: 657.538.792-68, do Cargo de Chefe
de Seção de Controle de Contas - CDI-II da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1350 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar PAULO CÉSAR CORREA DE MORAES, CPF: 104.500.682-34, do Cargo
de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária – CDS-I, pertencente a Secretaria da Fazenda
do Estado de Roraima - SEFAZ.
Art. 2º Nomear CELIVANI SEVERIANO DE CARVALHO, CPF: 148.137.788-44, para o
Cargo de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária– CDS-I, pertencente a Secretaria da
Fazenda do Estado de Roraima - SEFAZ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 25 de agosto
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1351 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CELIVANI SEVERIANO DE CARVALHO, CPF: 148.137.788-44, do Cargo
de Chefe do Departamento de Contabilidade – CDS-I, pertencente à Secretaria da Fazenda do
Estado de Roraima - SEFAZ.
Art. 2º Nomear PAULO CÉSAR CORREA DE MORAES, CPF: 104.500.682-34, para o Cargo
de Chefe do Departamento de Contabilidade – CDS-I, pertencente à Secretaria da Fazenda do
Estado de Roraima - SEFAZ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 25 de agosto
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1352 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I – KAYLLA LAYANNDRA SANTOS CARVALHO
Cargo: Assistente de Coordenação em Saúde – CDI-III
CPF: 747.628.692-87
Art. 2° Nomear a servidora, a seguir relacionada, para o Cargo Comissionado pertencente à
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I – STEFFANY ROSE MELO COSTA
Cargo: Assistente de Coordenação em Saúde – CDI-III
CPF: 842.310.172-04
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1353 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar DURVAL EVANGELISTA DE OLIVEIRA, CPF: 199.490.812-20, do Cargo
de Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/ Núcleo de Centro Cirúrgico e
Material de Esterilização – CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de
Estado da Saúde – SESAU.
Art. 2° Nomear RENATHA KARINIE SANTOS SILVA, CPF: 734.747.032-34, para o Cargo
de Gerente de Núcleo de Área Hospitalar de Grande Porte/ Núcleo de Centro Cirúrgico e
Material de Esterilização – CDS-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de
Estado da Saúde – SESAU.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1354 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 04
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes
à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I – JOSE CARLOS OLIVEIRA VASCONCELOS
Cargo: Secretário de Divisão – FAI-II
CPF: 383.279.292-91
II – ANA CAROLINA CAVALCANTE SAHDO PONTE
Cargo: Encarregado de Gabinete – FAI-II
CPF: 570.130.632-15
Art. 2° Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:
I – LOREMAR RAMOS DA SILVA
Cargo: Secretário de Divisão – FAI-II
CPF: 446.802.602-20
II – SIMONE SCHIPITOSKI
Cargo: Encarregado de Gabinete – FAI-II
CPF: 004.075.052-37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 24 de agosto
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1355 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CLARISTELA ROSANE TRAESEL DA ROSA, CPF: 400.882.86053, do Cargo de Assistente de Núcleo da Área Hospitalar de Grande Porte/ Área de Nutrição
– CDS-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
Art. 2° Nomear LIANA BARBOSA MACEDO ALMEIDA, CPF: 631.054.973-15, para o
Cargo de Assistente de Núcleo da Área Hospitalar de Grande Porte/ Área de Nutrição – CDSII, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 18 de agosto
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1356 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:
I - KELYEIDY MATIAS DA COSTA
Cargo: Secretária de Gabinete – FAI-II.
CPF: 008.065.932-29
Art. 2º Nomear a servidora, a seguir relacionada, para o Cargo Comissionado pertencente à
estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:
I - LILIANE DA SILVA RODRIGUES.
Cargo: Secretária de Gabinete – FAI-I.
CPF: 696.818.802-34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1357 -P, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso XIX, da Constituição Estadual e, tendo em vista os Concursos Públicos SESAU 06/
2013 e SESAU 08/2013 - Homologados pelos Editais Nº. 001/2013, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº. 2120, de 19 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado
com a Lei Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de 2001, os candidatos constantes no
Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos
criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003 e alterações posteriores, do Quadro Geral de
Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima e pela Lei Nº 948, de 09 de janeiro de 2014,
do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima.
Senador Hélio Campos, em 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 1357-P
CONCURSO PÚBLICO 06/2013
CIRURGIÃO DENTISTA - (BONFIM)
7501169518
7501163886
JEFFERSON ACIOLI DE SOUZA
TATIANA GENTIL CAMPOS
2º
3º
CONCURSO PÚBLICO 04/2013
ADMINISTRADOR - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
7512417298
CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA
3º
DECRETO Nº 1358 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32, da Lei Complementar nº 053/01
e em conformidade com o Processo nº 018101.006553/15-26,
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, o servidor efetivo AILTON FERNANDES TEODORO,
CPF: 030.773.104-90, do Cargo de Médico Veterinário, Matrícula nº 04301423, Nomeado
pelo Decreto nº 762-P, de 17 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 841,
de 18 de junho de 2008, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 03 de junho
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1359 - P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CIRCLEIDE DA SILVA MACHADO, CPF: 667.026.072-53, do Cargo de
Secretário de Divisão – FAI-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania.
Art. 2º Nomear INAJARA RANIELLE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, CPF: 013.928.93216, para o Cargo de Secretário de Divisão – FAI-II, pertencente à estrutura organizacional da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de
setembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/ RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1360 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o inciso II, do art.1º, do Decreto nº 1.197–P, de 03 de agosto de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 2573, de 03 de agosto de 2015, que nomeou VALDECY
SOUSA ROCHA, CPF: 944.764.202-06, para o Cargo de Encarregado de Gabinete – FAI-II,
pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
– SETRABES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1361 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes
à estrutura organizacional da Casa Militar:
I - PEDRIENI PINTO BRASIL
Cargo: Assessor Técnico – CDI-I
CPF: 938.192.502-04
II - PATRÍCIA DE PAULA GARCIA
Cargo: Assistente de Gabinete – CDI-II
CPF: 816.976.602-82
III - ROSANE ASSIS DA COSTA SEVERO
Cargo: Auxiliar de Gabinete – FAI-II
CPF: 965.481.932-53
Art. 2º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Casa Militar:
I - ROSANE ASSIS DA COSTA SEVERO
Cargo: Assessor Técnico – CDI-I
CPF: 965.481.932-53
II - NATÉCIA LETÍCIA ALVES DA SILVA
Cargo: Assistente de Gabinete – CDI-II
CPF: 006.753.283-73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
setembro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1362 -P DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima – PGE:
I – RAÍSA MAFRE DE LIMA
Cargo: Secretário de Divisão / Parcelamento e Dívida Ativa - FAI-II
CPF: 932.475.402-53
Art. 2º Nomear a servidora, a seguir relacionada, para o Cargo Comissionado pertencente à
estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima – PGE:
I – DEYSE ANDRÉA SILVA PEIXOTO
Cargo: Secretário de Divisão / Parcelamento e Dívida Ativa - FAI-II
CPF: 663.405.602-10
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 20 de agosto
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2454, de 29 de janeiro de 2015, referente à publicação do Decreto nº 144-P, de 29 de janeiro de 2015, que nomeou servidores comissionados
para a Estrutura da Secretaria da Fazenda – SEFAZ.
ONDE SE LÊ:
[...]
V - JANDER VICENTE CAVALCANTE RAMALHO JUNIOR
CARGO: CDI – II – Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 943.891.282 – 72
VI - KETHELLEN BRITO FERNANDES
CARGO: CDI – II – Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 508.644.912-04
VII - RONAIB SOUSA PEREIRA
CARGO: CDI – II – Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 509.444.602-91
LEIA-SE:
[...]
V - JANDER VICENTE CAVALCANTE RAMALHO JUNIOR
CARGO: Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 943.891.282 – 72
VI - KETHELLEN BRITO FERNANDES
CARGO: Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 508.644.912-04
VII - RONAIB SOUSA PEREIRA
CARGO: Técnico em Manutenção de Informática
CPF: 509.444.602-91
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 05
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2549, de 25 de junho de 2015, referente à publicação
do Decreto nº 1030-P, de 25 de junho de 2015, que trata da exoneração e nomeação de servidores comissionados da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
ONDE SE LÊ:
[...]
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEIA-SE:
[...]
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de junho
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2596, de 03 de setembro de 2015, referente à
publicação do Decreto nº 1.336-P, de 03 de setembro de 2015, que nomeou DANIELLY LEÃO
DA SILVA, pertencente à estrutura da Casa Civil.
ONDE SE LÊ:
[...]
I - DANIELLY LEÃO DA SILVA
CARGO: Auxiliar de Gabinete – FAI-II
LEIA-SE:
[...]
I - DANIELLY LEÃO DA SILVA
CARGO: Assistente – FAI-II
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 19.556-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
“Dispõe sobre a documentação de comprovação de justa ocupação de imóveis rurais no Estado de Roraima, para fins de emissão de autorizações, regularização, licenciamento e responsabilidade ambiental.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III e IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a função socioambiental dos imóveis rurais, prevista nos artigos 5º, inciso
XXIII, 170, inciso VI, 186, inciso II e 225, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que compete ao Estado através da FEMARH formular, propor e executar
a política estadual do meio ambiente, a fim de garantir o controle, a preservação, a conservação,
a recuperação ambiental e a contribuição para o desenvolvimento sustentável em benefício da
qualidade de vida da população do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 8.235, de 5 de maio de 2014, que estabelece normas
gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito
Federal;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a
Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.949, de
17 de junho de 2009, que dispõe sobre a transferência do domínio ao Estado de Roraima das
terras pertencentes à União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão estampada no artigo 8º, da Lei Complementar nº 140/2011, de
8 de dezembro de 2011, que trata das competências para o licenciamento ambiental;
CONSIDERANDO a previsão exarada na Lei Estadual nº 976/2014, de 14 de julho de 2014,
que “Dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado
de Roraima e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a necessidade do prévio licenciamento ambiental para atividade que tenha como objeto a supressão de quaisquer espécies de vegetação, tudo em observância ao
Decreto nº 6.514/08, e Lei nº 9.605/98, combinado com a Lei nº 12.651/12(Novo Código
Florestal);
CONSIDERANDO os termos do artigo 18, § 4º, da Lei nº 12.651/2012, que desobriga a
averbação no Cartório de Registro de Imóveis quando a Reserva Legal estiver registrada no
Cadastro Ambiental Rural - CAR;
CONSIDERANDO que a inscrição no CAR implica em responsabilidade ambiental do declarante sobre a área;
CONSIDERANDO os conceitos de propriedade e posse dispostos nos artigos 1.228 e 1.196
do Código Civil Brasileiro;
CONSIDERANDO que a regularização e o licenciamento ambiental é pré-requisito da obtenção de financiamentos de custeio e investimento junto ao Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
que estabeleceu os critérios e fixou as competências para o licenciamento ambiental, a cargo dos
órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei
Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; e
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, dispostos no artigo
37, da Constituição Federal, e os princípios da eficiência, economia, celeridade processual e a
continuidade da Administração Pública.
DECRETA:
Art. 1º A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH adotará para
fins de autorizações, regularização, licenciamento e responsabilidade ambiental os seguintes
documentos: Título Definitivo de Propriedade, emitido pelo órgão fundiário competente, ou
matrícula atualizada do imóvel registrada no Cartório do Registro de Imóveis.
§ 1º Nos casos de justa detenção ou posse, a comprovação se dará com a apresentação dos
seguintes documentos, exemplificativamente:
I.
Autorização/Certidão/Declaração de posse ou ocupação emitida pelo órgão fundiário
Federal ou Estadual;
II.
Certidão de existência de processo de regularização fundiária no órgão competente,
acompanhada de mapa e memorial descritivo assinado por profissional habilitado e cadastrado
no SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária do INCRA;
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
III.
Contrato ou cessão de direitos, pública ou particular, sendo esta com assinatura
reconhecida em cartório;
IV.
Licenças, certidões ou autorizações ambientais, emitidas por outros órgãos competentes da Administração Pública;
V.
Comprovante atualizado de inscrição no SNCR - Sistema Nacional de Cadastro
Rural, comprovante de pagamento do ITR dos últimos 3 (três) anos, comprovante de inscrição
no CAR - Cadastro Ambiental Rural, comprovante do ADA - Ato Declaratório Ambiental;
VI.
Declaração pública ou particular, sob as penas da lei, de legítima ocupação da área
pelo interessado feita pelos confrontantes ou vizinhos imediatos, com identificação do CPF,
RG, endereço e assinatura com firma reconhecida dos declarantes;
VII.
Vistoria in loco por servidor público da FEMARH ou sob sua delegação;
VIII.
Qualquer outro meio de comprovação admitida em direito.
§ 2º Qualquer dos documentos listados nos itens III a VI, se apresentado isoladamente, não será
suficiente para o andamento do processo.
§ 3º Persistindo, justificadamente, a dúvida quanto à correta vinculação do interessado com
a área objeto do processo ambiental, o Presidente da FEMARH poderá solicitar prioridade de
outros órgãos estaduais ou municipais para vistoria in loco, fornecendo os dados do interessado e o mapa de localização da área.
Art. 2º Em qualquer hipótese, os documentos de identificação da área deverão conter o mapa
da propriedade e memorial descritivo com as coordenadas da poligonal, assinado por profissional habilitado e a devida ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
Art. 3º Os documentos serão apresentados em cópia autenticada.
Parágrafo único. No caso de cópia simples, o interessado deverá apresentar o documento original para autenticação pelo servidor no ato do protocolo.
Art. 4º Para os fins deste decreto, as ocupações rurais no estado de Roraima até 04 (quatro)
módulos fiscais, que não possuírem o georreferenciamento, e que possam ser enquadradas no
conceito de agricultura familiar, conforme Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, poderão
comprovar sua situação espacial por qualquer outro meio de prova admitido em direito.
Art. 5º Por ato próprio, o Presidente da FEMARH adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste decreto.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 19.557-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o senhor KARDEC JAKSON SANTOS DA
SILVA, Secretário de Estado da Fazenda, nos períodos de 08 a 09 de setembro e 18 a 21 de
setembro de 2015, sem ônus para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO N° 19.558 -E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, sem ônus para o Governo de Roraima, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, JOSUÉ DOS SANTOS FILHO, para participar da 4ª
Reunião conjunta de 2015, entre Secretários, dirigentes da Administração Penitenciária e o
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e da I Mostra Laboral do Sistema Prisional
Brasileiro, no período de 13 a 18 de setembro de 2015, em Florianópolis/Santa Catarina.
Art. 2º Este entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 19.559-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 61 e 62-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010.
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir a Coordenação Estadual do PROFUNCIONÁRIO, Programa de Formação
Profissional em serviço dos funcionários da Educação Básica, identificados como Categoria
III dos Profissionais da Educação, composta pelas seguintes representações:
I - SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI – Secretária de Estado da Educação e
Desporto – SEED/RR;
II - ANNA MARIA GASPAR FERST – Secretária Adjunta da Gestão da Educação Básica SAGEB/SEED/RR;
III - ELIANE DA SILVA MELO – Diretora do Centro Estadual de Formação dos Profissionais
da Educação de Roraima – CEFORR;
IV - LUZINETH RODRIGUES MARTINS – Assessora do Centro Estadual de Formação dos
Profissionais da Educação de Roraima - CEFORR;
V - CINTIARA DE SOUZA MAIA – representante do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Roraima – IFRR;
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Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 06
VI - EVANGIVALDO DE OLIVEIRA – representante do Conselho Estadual de Educação de
Roraima – CEE/RR;
VII - ORNILDO ROBERTO DE SOUZA – representante do Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Roraima – SINTER;
VIII - EDERLÂNYA CORREIA COSTA DOS PRAZERES – representante da União dos
Dirigentes Municipais de Educação de Roraima – UNDIME/RR;
IX - FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO LIMA – representante dos Tutores dos Cursos do
Profuncionário;
X - FRANCISCO LÚCIO CARVALHO SENA – representante dos Alunos dos Cursos do
Profuncionário.
Parágrafo único. Os representantes referentes aos incisos I, II, III, IV, V e VI são indicados pelas
respectivas instituições e os dos incisos VII, VIII, IX e X são eleitos pelos pares ou pelos
membros da direção sindical.
Art. 2º A Coordenação terá como principais atribuições:
a) Fazer diagnóstico da demanda por cursos de formação continuada nas escolas e nos órgãos
do sistema público de educação básica;
b) Decidir sobre as prioridades de atendimento e a distribuição da oferta pelas instituições de
educação profissional federais e distritais;
c) Avaliar os processos de oferta em relação à demanda, de acordo com os dispositivos do Plano
Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação de Roraima;
d) Elaborar e aprovar seu Regimento Interno (RI);
e) Eleger o Presidente e Secretário da coordenação por mandato fixado no Regimento Interno;
f) Reunir-se ordinariamente a cada bimestre, segundo calendário aprovado na última reunião
de cada ano, com pauta previamente publicada, conforme o RI.
Art. 3º Fica autorizado o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de
Roraima a dar conhecimento deste Decreto às instituições que compõem a Coordenação e
convocar os seus representantes para a reunião prevista na alínea “f”, do artigo anterior.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de abril
de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 19.560-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO, para participar da Reunião da
Câmara Técnica Federal de Destinação de Terras e Reunião com a Coordenação de Cartografia
da Concedente para verificação das pendências de georreferenciamento no SIGEF, objeto do
Convênio Sincov n° 752449/2010, no período de 07 a 10 de setembro de 2015, em Brasília/
DF, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta a servidora ANNA CÁSSIA NOVAES
DE MENEZES PALUDO, Diretora de Colonização e Assentamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO N° 19.561 -E DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado o senhor MARCOS JORGE DE LIMA, Secretário de Estado da Cultura, para participar dos trabalhos da 43° ABAV – EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO, em São Paulo/SP, no período de 23 a 27 de setembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2596, de 3 de setembro de 2015, referente à publicação do Decreto nº 19.532-E, de 3 de setembro de 2015, que agregou ao Quadro de Oficiais
Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o 1º Tenente QOC PM IZAEL SALAZAR ROCHA JANSEM.
ONDE SE LÊ:
DECRETO Nº 19.532-E DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.
LEIA-SE:
DECRETO Nº 19.532A-E, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 09 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Casa Civil
PORTARIA Nº 113 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora, PRISCILA GUERREIRO DA SILVA ESPINOSA, Matrícula nº
40002324, como Fiscal do Contrato nº. 008/2015, Processo nº. 13101.003490/15-97, que
tem com serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, e como Suplente a Servidora GEZANNE PEREIRA RODRIGUES, matricula
26000792.
Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a partir da data da publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 08 de setembro de 2015.
Danielle Silva Ribeiro Campos Araújo
Secretária-Chefe da Casa Civil
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS
NOME
Maria Suely Silva
Campos
CPF
FINALIDADE DO DESLOCAMENTO
PERÍODO
181.485.062-72
Para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado
de Roraima, junto ao Governo do Estado do Amazonas, na
cidade de Manaus.
08 a
09/09//2015
Danielle Silva Ribeiro Campos Araújo
Secretária – Chefe da Casa Civil
Secretaria de Estado de Comunicação
Social
EXTRATO DE CONTRATO 005/2015
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 005/2015, firmado em 02/09/2015, com a TREVO TURISMO LTDA,
CNPJ nº 03.176.083/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de
Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento
de passagem aérea nacional e internacional, de todas as empresas que operam no Brasil e exterior. Amparo: Participação do Pregão Eletrônico nº 018/2015; Processo: 13104.008774/15;
Vigência: 02/09/2015 a 1º/09/2016; Cobertura Orçamentária: 0412200104305/0000,
339033; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); NOTAS DE EMPENHO:
13104.0001.15.00273-4; Signatários: pelo Contratante IVO GALLINDO e, pela Contratada
Sr. FÁBIO MAIA PEREIRA.
PORTARIA/GNOF/UGAM/SECOM Nº 010/2015
O SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o servidor de Cargo Efetivo ROGÉRIO FERREIRA CARVALHO matricula
nº 042001443, CPF: 511.542.502-53 para acompanhar e fiscalizar o Contrato n°. 005/2015
(consoante o disposto ao Art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores),
tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
agenciamento de viagem, correspondendo os serviços emissão, remarcação de passagem aérea
nacional e internacional, de todas as empresas que operam no Brasil e exterior, para atender as
necessidades da CONTRATANTE, que entre si celebram o Estado de Roraima em conjunto com
a Secretaria de Estado de Comunicação Social e a empresa TREVO TURISMO LTDA.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 02 de setembro de 2015.
IVO GALLINDO
Secretario de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado de Gestão Estratégica
e Administração
DESPACHO
PROCESSO: 015101.008819/15-50
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Publicação dos atos de homologação dos resultados da Avaliação Especial de
Desempenho.
Determino, com fulcro no Inciso VIII do art.12 do Decreto 6035-E de 29 de outubro de 2004,
tornar público os atos de homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho
dos servidores públicos efetivos, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado
de Roraima.
Os resultados foram homologados pelos titulares de cada órgão de acordo com o art.18 do
Decreto 6035-E, de 29 de outubro de 2004, conforme as Portarias a seguir.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2015.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Estado de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1426/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com
os termos do disposto no art. 18 do Decreto nº 6035-E, de 29 de outubro de 2004, e conforme
SESAU/GAB/PORTARIA 416/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar os resultados da 1ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho do servidor:
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PÁG. 07
NOME
ADELMA ALVES DE FIGUEIREDO
ADENILDA SOBRAL FAVELA
ADIEL DUARTE SILVA
ADRIANA DA SILVA CONCEICAO
ADRIANA MARINHO DE SOUZA
ADRIANA TORRES DE MELO BEZERRA
ADRIANO VIEIRA SANTOS
ALDELANDIA CASTRO LARANJEIRA
ALDEVAN ALVES MENDONCA
ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA
ALESSANDRA FANELLI CAMPOS
ALEXSANDRA MORAES DE ANDRADE
ALINE DEODATO DA SILVA
ALINE GOMES DE ALBUQUERQUE
AMANDA MONTEIRO DE SA
ANA CASSIA FREITAS PEREIRA
ANA CATARINA FERREIRA LIMA
ANA CELIA DE ARAUJO COSTA
ANA CRISTINA RIBEIRO PINTO
ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ANA PAULA NEIVA CANTO
ANA PAULA NEVES ARAUJO
ANA PAULA SEVERINO DA SILVA
ANDRE BARBOSA DA COSTA
ANDRE CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR
ANDRE LUIZ EUGENIO DE MOURA
ANDRE NENTWIG SILVA
ANDREA CORDEIRO DA SILVA
ANDREA LUCIA DRUMMOND DOS SANTOS
ANDREIA ALVES COELHO
ANDREIA BARROS OLIVEIRA VILARINS
ANDREZA NASCIMENTO DE FRANCA
ANGELA ASSONI DE SOUZA
ANGELA CAVALCANTE CEMBRANEL
ANNE MOTA DE ALBUQUERQUE
ANTONIA COSTA SILVA
ANTONIA DOS SANTOS SOUZA
ANTONIA EMANOELA ALVES GOMES
ANTONIA MARIA DOS SANTOS NUNES
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
AUCINEIA NAZARE DOS SANTOS
AURENICE DOS REIS ROCHA RODRIGUES
AYMEE DA SILVA COSTA
BIANCA FERREIRA HOLANDA
BIANCA JORGE SEQUEIRA COSTA
BRIGIDA SINARA DANTAS BERNARDINO
CAERLIVIA DALILA REGILENE DE MEDEIROS FREITAS
CAMILA LEITAO COELHO
CAMILA LIMA PEREIRA
CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES
CARLA CECILIA GUTIERREZ DA SILVA
CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHAES
CAROLINA CALEGARI
CAROLINA GEORGIA COELHO DE LUNA MEMORIA
CHARLES SOARES DA SILVA
MATRÍCULA
44000284
44002138
44007194
44017085
44002212
44017141
44002871
44005284
44001845
44000690
44001471
44001206
44001461
44001061
44006479
44006828
44000821
44000588
44004631
44000074
44002174
44000096
44000955
44005855
44000287
44004697
44000423
44001232
43001371
44003834
44010207
44002917
44000048
44001057
44001854
44005807
44001311
44000910
44004568
44000829
44007104
44006038
44000782
44017082
44001848
44000125
44002188
44002469
44000221
44001568
44000288
44003422
44000981
44000799
44002015
44002063
NOTA
4,95
4,85
5,00
4,70
4,80
4,85
4,75
4,25
4,80
4,90
4,85
4,90
4,75
4,75
4,90
4,65
4,65
4,75
4,90
4,95
4,80
4,30
4,30
4,55
4,70
3,20
5,00
5,00
3,85
4,55
5,00
4,95
4,75
5,00
5,00
3,95
4,85
4,95
4,85
4,70
5,00
4,85
4,70
4,45
5,00
4,85
4,95
4,50
4,05
5,00
4,80
4,80
5,00
4,95
5,00
4,85
CHARLOTE AGUIAR BUFFI BRIGLIA
CHRISTIAN ALEXANDRE MARCZYNSKI
CIBELE MOTA DE ARAUJO
CICIARA DE SOUSA ROCHA PEREIRA
CLAUDIA HELENA LARA
CLAUDIA NARA ZAMBONIN
CLAUDINEI SANTOS DA SILVA
CLEIDE ALVES DE ARAUJO
CLEIDE ALVES DE ARAUJO
CLEIDEJANE PEREIRA SANTOS
CLEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA
CRISTIANE DA SILVA
CRISTIANE DA SILVA BEZERRA
CRISTIANE GRECA DE BORN
DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA
DANIEL BERNARDINO ZANONA
DANIEL DA SILVA VIANA
DANIEL MORAIS DE ALMEIDA
DANIELA BONEBERGER BEHM
DANIELE CRISTINA REPOLHO DE LIMA
DANIELLE PEREIRA CABRAL
DANYELE APARECIDA MONTE DE SANTANA
DAYANE SOUSA DOS ANJOS
DEBORAH CRISTINA LEITE DE LIMA
DELMIRA MOURAO SOARES
DENIZANGELA LOPES DUTRA
DERECK WORECK DE ANDRADE ARAUJO
DERLANE BARBOSA ALCANTARA
DIANA GOMES BEZERRA
DIARICE GENTIL CHAVES
DIEGO ALVES DA SILVA MENEZES
DIEGO AMORIM SIQUEIRA
DIRCINHA RAPOSO DO NASCIMENTO
DJANE PALHETA DOS SANTOS
DOMINGOS SAVIO MATOS DANTAS
DYEISA SIMAO COSTA
EBER LEON PEREIRA PIRES
EDENILSA VENTURA DE OLIVEIRA
EDER RODRIGO FIGUEIRA RIBEIRO
EDIJANE DE JESUS SANTOS
EDILCY DO ROSARIO SILVA
EDILEIA LUCIO RODRIGUES
EDILENE SANTOS CERQUEIRA
EDILEUDE MATOS DE MEDEIROS
EDILUCIA BRAGA DA SILVA
EDINALDO FEITOSA RODRIGUES
EDINALVA RODRIGUES ARAUJO
EDINELSON DE SOUZA
EDIVILMA MARILES NASCIMENTO
EDNALVA FERREIRA CATARINO
EDNAR GOMES DE OLIVEIRA
EDSON SOARES PINTO
ELAINE CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM
ELDA RODRIGUES VIEIRA
ELEIZE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ELEN MARTA ALMEIDA RIBEIRO
ELENI MATOS DA SILVA
ELENICE LOPES DE SOUSA
ELENILDE PINHO SILVA
ELIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ELIANE DA SILVA DE SOUSA
ELIANE MARA DE SOUZA ALVES
ELINALDA PEREIRA ROCHA SILVA
ELINALDA PEREIRA ROCHA SILVA
ELINE COSTA PORTILLO
ELISSA LIMA SARAH
ELIZABETH RAMOS DOMINGOS
ELIZANDRA DULCE NUNES MOURAO COELHO
ELOINA FERREIRA DE SOUZA
ELSIDEMA LEAL SOARES
ELTON DA SILVA TENORIO
ELTON SIDNEY RODRIGUES LEITE
ELZA VIANA DA COSTA
EMANUELLE DE MELO CABRAL
44000166
44000765
44017119
44000551
043001037
44006928
44002356
44002205
44001041
44000816
44001138
44006188
44017107
44000332
44001205
44000764
44001103
44000775
44017173
44001036
44000203
043001307
44000823
44002223
44007080
44006257
44002331
44000340
44001362
44004588
44005282
043002206
44000778
44001823
44000398
44001441
44003677
44005716
44000717
44005438
44001490
44003318
44004542
44000879
44000359
44005483
44001434
44005062
44003621
44000376
44005828
44002043
44000087
44001286
44006899
44006875
44005759
44006495
44001405
44000754
44014693
44003339
44005398
44002301
44001315
44002579
44001015
44001136
44004708
44002117
44002004
44004802
44001893
44005327
4,80
4,60
4,55
5,00
5,00
4,90
4,80
4,80
4,70
5,00
4,85
4,90
4,95
5,00
4,15
4,95
4,95
4,85
5,00
4,95
4,85
4,80
4,90
4,60
5,00
4,95
4,55
4,90
4,85
4,75
5,00
4,25
4,60
4,85
4,95
4,75
4,60
4,85
4,95
4,90
3,90
3,35
4,50
4,80
4,80
4,85
5,00
5,00
4,95
4,80
4,95
4,65
4,90
4,80
4,30
4,90
4,75
4,35
4,95
3,95
4,75
5,00
4,90
4,75
4,55
4,45
4,35
4,85
4,95
4,60
4,85
5,00
4,75
5,00
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
EMERSON ADRIANE MARINHO NEGREIROS
EMERSON AZEVEDO DA SILVA
EMILIA MARIA FREITAS ALEXANDRINO
ENVILHANRAI LEMOS DE JESUS PIRES
ERBEJONE DE OLIVEIRA SIMPLICIO
ERICA SOUSA DOS SANTOS SOARES
ERIKA WERUSKA ALMEIDA DA SILVA
EUDILENE COSTA BARBOSA
EUDOCHA DE ALMEIDA CARNEIRO
EULALIA KATARINA DE MORAES NERY
EVA ALVES LIMA
EVAIR DOS SANTOS ROCHA
EVANETE RODRIGUES OLIVEIRA
EVERTON DE SOUZA CAMPOS
EVESCLEIA DOS SANTOS MORENO
FABIANA ALVES LIMA
FABIO LEONEY NOGUEIRA REGO
FABIO RODRIGUES GOMES
FABIO SILVA DE OLIVEIRA
FABRICIA BATISTA DE OLIVEIRA
FABRICIO DE GOES ORIHUELA
FELIPE DERKIAN DE SOUSA FREITAS
FERNANDA CARLA MENDES ROSS
FERNANDA FERRAIS SOUSA
FERNANDA SEHN VIEIRA
FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA
FLAVIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES
FLAVIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS
FRANCENILDE MACIEL DE OLIVEIRA
FRANCIANE BRITO WERLANG
FRANCILANE PIMENTEL SCHNEIDER
FRANCILENE PEREIRA DA SILVA
FRANCINEIDE LIMA DA SILVA
FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA
FRANCISCA ANES BEZERRA
FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA
FRANCISCA FRANCINETE FERREIRA GALO
FRANCISCA ROSANGELA BAIMA DA SILVA
FRANCISCA TAMIA BARROSO DA ROCHA
FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES
FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO
FRANCISCO JOSE GONZAGA
FRANCISCO VIEIRA ARAUJO
GABRIEL HENRIQUE CIDADE TURMERO
GABRIELLA SERRA DOS PRAZERES
GARDENE OLIVEIRA DOS SANTOS
GECEL FERREIRA
GEMINOS LEITE PEREIRA JUNIOR
GENDERSON JESUS ALEXANDRE DE SOUZA
GENI PESSOA RODRIGUES
GEORGE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
GERALDO FLAVIO MEDEIROS SILVA JUNIOR
GERLIANE SOUZA DE MOURA
GERLIVANE ALVES DE FREITAS SOUSA
GESSICA CAMILLA LOPES DA SILVA
GIDEONES DIOGENES CHAVES
GIGLEANI ESTER GRUEZO RUIZ
GILCEIA PARENTE
GILGLEIDSON SILVA SOUSA
GISELLE GOMES MACIEL
GIULIANNY PEREIRA IGNACIO
GLEN FRANCISCO DE ASSIS GARCIA TOMAZ
GUIOMAR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
HEDVA VITORINO ARAUJO
HELCINARA SANTANA PACHECO
HELEN CRISTINE MATOS RODRIGUES
HELOISA RITA DE C ASSIA FARIAS DE MORAES
HENNEDY BERNARDINO DA SILVA
HERLANE SALAZAR SILVA
HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO
HILDA BARROSO DE SOUSA
HILDETE DE OLIVEIRA
HUMBERTO ALVES NOGUEIRA
IALLA DUARTE COSTA
IAN VIANA DE ABREU
IANA IRACEMA CASTRO AVILA
IANARA FERNANDA DE LIMA MENDES
ILMA DE AGUIAR ANTONY
IOLANDA PEREIRA HOLANDA DE AZEVEDO
IRANICE SAPARA NASCIMENTO
IRENE ELIANE ALEX DE SOUZA
ISA MAFALDA COSTA COLOMBIANO
IVANE MARTINS SILVA ARAUJO
IVANILDE DE MELO RIBEIRO
IVANY DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS
IVO NEVES DA CUNHA
IVONETE INACIO GOMES
JACKLEYDSON LINO COSTA PAES
JAIRO FERREIRA RODRIGUES
JANAINA DORNELES MAHLKE
JANDIRA GOMES SOARES
JANEIDE GAMA DOS SANTOS
JANETE AMORIM SILVA
JANNYELE VICENCIA FILGUEIRA BEZERRA
JAQUELINE DE OLIVEIRA VILENA
JAQUELINE MURCA PIRES MORY
JAQUES SANTOS DE CARVALHO
JARIANNY GARCIA CRUZ
JEANE DE SOUZA ANTONIA
JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
JHONATHA MARQUES SOUSA
JOANA ALVES DA SILVA
JOANA DARK MARCELINO SILVA
JOAO DE OLIVEIRA SOUSA
JOAO FERREIRA DE LIRA NETO
JOICE RUBIA SEVERIANO DOS SANTOS
JOSE LOPES SATELLES
JOSE LUIZ BRITO DE CARVALHO
JOSE SOARES DE SOUSA JUNIOR
JOSIVAN SOUSA CASTRO
JOSUE FERREIRA BARBOSA
JOSUE VIEIRA GONCALVES FILHO
JUAN CARLOS PEREZ LORENZO
JUANI DO NASCIMENTO ALVES
JULIANA PEREIRA SALLUM ALOSTA
JULIANO FERREIRA DE CARVALHO
JULIETE ALVES DOS SANTOS
KAMYLA OLIVEIRA DE SOUZA
KAREN MEDEIROS TRINDADE
KARINA BRASIL WANDERLEY
KARINNA MOTA DE SOUZA CRUZ
KARLA SANTANA MORAIS
KATIANI SOUZA DA SILVA
KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES
KATTIA CORREA MORAES
KEILA CRUZ FRANCA
KEILLA SAMPAIO FLORENCA SANTANA
KEITYANY PEREIRA PAZ
KELLEY FERREIRA DA SILVA
KERLENE SOUSA LEITE
KEZIA FRIAS PEREIRA DE MEDEIROS
LAERTH MACELLARO THOME
LAIANE ABREU VIVEIRO
LAILA KELLEM SANTOS SILVA
LAIS DANTAS DE TORQUATO
LAIS DE CARVALHO
LAISE DO MONTE SOUSA
LANA VANESSA MACEDO DE ARAUJO
LARISSA DOS SANTOS BARROS TRAJANO
LARISSA PAULA BRIGLIA DE SOUZA
LAURA PATRICIA SALES FARIAS
LAYELE MARTINS DIAS
LEANDRA CAROLINE SANTOS SILVA
LEANDRO JARES PEREIRA DA CUNHA
LEIDIANE BATISTA GOMES
LEILA DA CRUZ WANDERLEY
LEILA MARIA RENKEN TRAUTMANN
LENAKEL SILVA ROCHA
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44004887
44002178
44000380
44002606
44004071
44005618
44001834
44017100
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LEONARDO LUIZ VASCONCELOS DE PAIVA
LEONARDO PIRES FERREIRA
LEONIUSON LIMA CALDAS
LEUCINEIA GOMES DA COSTA
LEYNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
LIANA KATHERINE LA ROSA PACHAS
LIDIANE OLIVEIRA DE SOUSA
LIGIA MARTA SILVA LIMA
LILIAN MARA VIEIRA MONSALVE MORAGA
LILIANA DE LIMA NOBRE RAMOS
LIVIA CONEGUNDES MOURA
LONE ROGER BENAION FLORENCIO
LORRANY DA SILVA NASCIMENTO
LOUICE CORREA GADELHA
LOUISE CHRISTINA GONCALVES DA SILVA
LUANA PAULA BESERRA PEREIRA
LUANNA KASSIA RODRIGUES COQUEIRO
LUARA LIMA BARROS DALMASCHIO
LUCAS CAMACHO
LUCELINO NUNES DA SILVA
LUCELINO NUNES DA SILVA
LUCIA GALDINO DE LIMA
LUCIANA CAMILO FEITOSA
LUCIANA CRISTINA GRISOTO
LUCIANA LOPES SILVA MARTINS
LUCIENE BECKMAN LIMA
LUCILENE DENIS RAMOS
LUCILENE DOS SANTOS PEREIRA
LUCINEIA TEIXEIRA LIMA
LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA BATISTA
LUIZ OTAVIO CARNEIRO GOMES SEABRA
LUIZ ROBERTO ROCHA SOARES
LUNARA BRUCE TRAJANO
LUZIA PEREIRA SANTOS
LUZIANY PEREIRA AGUIAR
LUZINAR GONCALVES DOS SANTOS
MAGDA LIMA SILVA
MAGDA MARCIA BECKER
MAKCIARA CORADO BARRETO
MANASSES DA SILVA SANTOS
MANUELLA CARVALHO FEITOSA
MARA ALBUQUERQUE RIBEIRO
MARCELA DA SILVA FIGUEIREDO
MARCELA MACIEL DA PAIXAO SILVA
MARCELA SIMONE PROCHNOW
MARCELO ENDO
MARCELO HENRIQUE DE SA ARRUDA
MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA
MARCELO NAKASHIMA DE MELO
MARCELO WANDERLEY DE MELLO
MARCELY MACIEL MOTA
MARCIA ANDREA DE BRITO PIMENTEL
MARCIA KELLY VASCONCELOS HOLANDA PINHEIRO
MARCIA MARQUES MONTEIRO RODRIGUES
MARCIKELY DE OLIVEIRA ASSIS
MARCILENE MOTA DOS REIS
MARCIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
MARCIO FREIRE DE MELO LIMA
MARCIO MIRANDA ARCOVERDE
MARCO AURELIO DA SILVA
MARENY PEREIRA DOS SANTOS
MARGARETH DOS REIS ARAUJO
MARGARIDA HELENA DA SILVA
MARIA ANTONIA SILVA ARAUJO
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS ROST
MARIA BERENICE NOGUEIRA MELO
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA ALVES MENDONCA
MARIA DE JESUS SILVA MAGALHAES
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SOUZA
MARIA DO SOCORRO SOUSA GOMES
MARIA ERIDAN MARTINS BALMANTE
MARIA FIAHAMA PRADO RIBEIRO
MARIA HELENA RUFINO DE AZEVEDO
MARIA JANETE DE SOUSA SANTOS
MARIA JOSE BRANDAO DA COSTA
MARIA JOSE DA COSTA MOTA
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE NUNES FERREIRA
MARIA LUCIA NOGUEIRA LIMA
MARIA LUCIANA SALES LIMA
MARIA LUCIENE LOPES
MARIA LUCIMAR OLIVEIRA FERREIRA
MARIA MEIVI COSTA SAMPAIO
MARIA NAJANE SOARES MACEDO
MARIA ROZIONE DOS SANTOS ALVES
MARIA SALETE DE ASSIS
MARIA SHIRLEY FERNANDES BARBOSA
MARIA VERONICA LIMA MARTINS
MARIANO SOUSA CARNEIRO
MARILANY DA CRUZ PEREIRA
MARINALVA MACHADO BRITO LIMA
MARINILDES OLIVEIRA SERRA
MARIO DA SILVA JUNIOR
MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZ
MARIVALDA DA SILVA ROQUE
MARTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
MARTHA AURORA ALVAREZ BLANCO
MARY JANE GOMES FERREIRA RAMOS
MATEUS SILVA DE SOUZA
MAURO CLEBER DA SILVA LEITAO
MAYARA DE FATIMA PESSOA BARROZO
MERY JANE DE ALBUQUERQUE SOUZA
MICHAELE PEREIRA DOS SANTOS
MICHELE HYPOLITO THOME
MIDIANE SANTOS SOBRAL
MIRIAN CABRAL CATARINO
MIRTIS APARECIDA CAVALLINI DE BRITO CAVALCANTE
MISSILENE TAVARES CARVALHO DE SOUZA
MONA CRISTINA LIMA MENDES
MONALISA MORAES DE SOUZA
MONICA DA SILVA REBOUCAS
MONICA OLIVEIRA DE SOUZA
NAIADES DA MOTA LIMA
NAJLA LEITAO FRAXE
NARA CRISTINA FARIAS AZEVEDO
NARA VANESSA RIPARDO DE LIMA
NARACI SANTOS DE FREITAS FELIX
NATACHA GUIMARAES VIEIRA
NATALIA DE SOUSA SILVA
NAYARA YPY SOUSA SENA
NEGIME MARIA REGIS DE CARVALHO
NEIDE GOMES LOPES
NERTAN EMANUEL ARAUJO RODRIGUES
NILVANA AVELINE MARQUES
NIVALDO SOARES SA
NUBIA LIMA SILVA
OSIEL ANDRADE DE ALCANTARA
OSVALDINO JUNIOR RODRIGUES
OZANGELA VIANA DOS SANTOS
OZENEIDE RIBEIRO DE SOUSA
OZIRES PRADO LIMA
PATRICIA FERREIRA DA SILVA
PATRICIA QUARESMA DE LIMA
PAULO BEZERRA SANTOS
PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA
PAULO ROMEU CARDOSO BEZERRA
PAULO VICTOR PAZ MACHADO
POLIANA APARECIDA DE SOUZA
POLLYANA PATRICIA DE MEDEIROS
PRISCILLA AIRES DE SOUZA LIMA
PRISCILLA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES
RACHEL DE ANDRADE BACHA CARVALHO
RAFAEL CAMPOS MORAIS
RAFAELLA ROBERTA PESSOA
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4,65
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
RAIKA TOCANTINS FIEL
RAIMUNDA DE SOUZA SILVA
RAIMUNDA MARIA DE JESUS MOTA
RAIMUNDO BRITO GONCALVES
RAIMUNDO SILVA ALENCAR
RAMAPHIA SOUSA DA SILVA
RAMATIS CAMURCA FERREIRA
RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
RAQUEL SAMIRA ANDRADE DOS SANTOS
RAQUEL VOGES CALDART
RAYLANE PAULA CARVALHO SANTIAGO
REGIANE FURLANETO GHEDIN
REGILSON SERRADOR DA SILVA
REGINA CLAUDIA REBOUCAS MENDES ALHO
RENATA CARVALHO FEIO
RENATA NORAT SOUTO MAIOR NOGUEIRA
RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO
RINILZA FELIZOLA DA GAMA
RISONEIDE MORAIS DOS SANTOS OLIVEIRA
RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
RITA YTHIARA COSTA SOUSA
RIVANIA QUEIROZ DA SILVA NINA
RIVENA DE SIQUEIRA DIAS
ROBLEDO FONSECA ROCHA
ROCICLEIDE FERREIRA DA SILVA
RODRIGO BORGES LIMA
RODRIGO DA FRANCA ACIOLY
RODRIGO FERNANDES SILVA
RODRIGO VASCONCELOS DIAS
RONALDO DA SILVA CRUZ
RONALDO FRANCO FRAULOB
RONALDO MENDES REGO
RONEY LIRA DOS SANTOS
ROSA ANDRADE MARIANO
ROSANA MARIA DE QUEIROZ
ROSANGELA BATISTA LUCENA
ROSANGELA FERREIRA GOMES
ROSANGELA REIS ROCHA PANTOJA
ROSEANE CATHARINE GUIMARAES PINHEIRO
ROSEANE FIGUEIRA VIANA
ROSILANE COSTA DE ARAUJO
ROSILEIA DA CONCEICAO DE SOUSA
ROSILENE AVELINO DE ALCANTARA
ROSINEIDE LIMA DA MOTA
ROSINIRA DA SILVA ALCANTARA
ROSIVAL BRAZ ROSA
ROSIVAN NUNES GUIMARAES
ROZINIRA DA SILVA VIRIATO
RUBEM ALVES CAMELO
RUTE BARBOSA LIMA
SADINOEL ATIR ARAUJO PACHECO
SALVIA PEREIRA DE OLIVEIRA
SAMANTA DE ALBUQUERQUE MOREIRA
SAMARA DA CONCEICAO FONSECA
SAMARA DE SOUZA FERREIRA
SAMARA GARCIA MATOS
SAMARA LINHARES ICHIHARA
SAMARINE VIANA DE SOUZA
SAMIELLE COSTA DE CASTRO
SANDRA LETICIA MIORANDO
SANDRA SAMPAIO DA SILVA LOPES
SARA ARAUJO MENDINA
SCARLATH RODRIGUES GALVAO
SERGINA DUARTE COUTINHO
SERGIO ENDLICH ROCHA
SHEILA BERNARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
SHEYLA DAIANA MENDES DE PINHO BRITO
SILVANA GOMES DE LIMA
SILVANA MARIA DOS REIS
SILVIO ANTONIO BARAUNA MAGALHAES
SIMONE ALVES DE FRANCA
SIMONE CARNEIRO MESQUITA
SOLANGE DE OLIVEIRA PADILHA
SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS
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44017117
44003202
44003529
44001888
44001511
44006299
44005133
44006600
44001004
44006511
44001941
44003032
043002069
44000274
44006760
43001870
44000612
4,85
4,95
4,95
5,00
4,95
4,75
3,25
5,00
4,60
4,90
5,00
4,50
4,70
5,00
5,00
4,45
4,75
4,95
4,95
4,35
3,60
3,00
5,00
5,00
3,45
4,90
4,30
4,60
4,95
5,00
4,80
4,60
5,00
4,75
4,80
4,75
5,00
4,95
5,00
4,75
4,95
4,85
4,90
4,75
4,40
4,05
4,10
4,60
4,95
4,70
4,55
5,00
5,00
4,80
4,85
4,55
5,00
4,80
4,70
4,40
4,90
4,85
4,85
4,75
4,80
4,95
4,65
4,80
4,40
4,90
4,65
5,00
4,95
4,70
SUELEN RODRIGUES ZOZIMO
SUELLEN TAMILES GOMES DA SILVA
SULENIR FERREIRA DA SILVA
SUSELIA AMBROS
SUSI BENTO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
SUSIMERY GAMA ANDRADE DOS SANTOS
SUZANA DOS SANTOS COSTA
SUZIDARLEN GARCIA SOARES
TABAJARA SCHMIDT GONZALES
TAIARA MATEUS GOBBO
TALITA RODRIGUES BEZERRA
TAMIRES MENDES ALMEIDA
TARCIANA PAULA DE SOUZA DUTRA
TATIANA VIEIRA LARANJEIRA
TAYANA SABINO DE OLIVEIRA
TERESINHA DE JESUS SOUSA DOS SANTOS
TERMUSA RODRIGUES MOTA
THALYANY CHRISTYNY GARCIA GONCALVES
THAMARA SALDANHA JORGE
THAYMARA SOUZA LUCENA
THIAGO SERRAO BRASIL
THOMAS ROBSON MOURA PEREIRA
TICIANA BEZERRA MAGALHAES
TICIANNA VERAS CORREIA
VALDENICE DOS SANTOS MOTA
VALDENILDA SIMOES LAURINDO
VALERIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA
VALERIA PEREIRA DA SILVA CARVALHO
VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO
VALTER NELIS DE BARROS
VANDA ROSA SILVA SOUSA
VANUZA BRITO DE LIMA
VERA LUCIA ALVES DA SILVA
VILONEZ ALVES MUNIZ
VIVIAN DOS SANTOS SOUZA
VIVIANE FREITAS DE AGUIAR
WANDERLEIA DO NASCIMENTO MEIRELES SICSU
WANDERSON ANTONIO GOMES DA SILVA
WEBSON DO CARMO SILVA
WEGLE BORGES AMORIM
WELITON DOS SANTOS BRISA
WIGNA MELISSE MUNIZ VIANA
WILKIA DE MOURA SILVA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de agosto de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
44006289
44000907
44003925
44001719
44001560
44001083
44001369
44002962
44017112
44002852
44000696
44003585
44003463
44001425
44000025
44001227
44005299
44000771
44001735
44000953
44001787
44002540
44005494
43001372
44006560
44004811
043001600
44005843
44004774
043001942
44000729
44000501
44011368
44003234
44000872
44000851
44000916
44006198
44001793
44001224
44003547
44003510
44000388
4,50
5,00
4,80
4,85
4,55
4,75
4,95
4,95
4,55
5,00
4,60
5,00
4,50
4,35
4,95
5,00
4,75
4,85
4,00
4,45
4,95
4,75
4,95
4,05
5,00
4,65
4,85
4,85
4,70
5,00
4,85
4,75
4,10
4,70
4,70
5,00
4,70
4,50
4,90
4,95
4,90
4,75
4,95
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 09
Secretaria de Estado da Saúde
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 030/2015
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 020601.01459/15-55 - SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde comunica aos
interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação do Pregão supracitado, cujo objeto é Eventual Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação hospitalar, com
fornecimento de fórmulas lácteas destinadas a pacientes legalmente instituído, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a
operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção e distribuição, incluindo todo fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos, englobando a
operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção destinadas aos
pacientes, funcionários e acompanhantes da rede Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde,
fica ADIADA “sine die” em razão de atender impugnação, conforme consta nos autos.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI
Pregoeiro/CSL/SESAU
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 028/2015
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 020601.02701/15-44 - SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde comunica aos
interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação do Pregão supracitado, cujo objeto é Eventual Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças, novas, de primeiro uso
(originais ou compatíveis, não remanufaturada, recondicionadas ou recicladas), para atender
aos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, fica ADIADA
“sine die” em razão de atender recomendação da PGE, conforme consta nos autos.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI
Pregoeiro/CSL/SESAU
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 012/2015
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 020601.01010/15-88 - SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde comunica aos
interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação do Pregão supracitado, cujo objeto é Eventual aquisição de materiais para buco-maxilofacial, em regime de consignação, com instrumentais/equipamento em regime de comodato, fica
ADIADA “sine die” em razão de uma impugnação, conforme consta nos autos.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI
Pregoeiro/CSL/SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015
PROCESSO: 20601.03047/15-69 - INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Roraima
torna público aos interessados em participar do Pregão supracitado, cujo objeto é aquisição
de equipamentos para atender a sala de cardiologia do Hospital Geral de Roraima - HGR, de
acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e Modelo
da Proposta de Preços do Edital. A abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 24/09/
2015, às 09:30 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 10/09/2015.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
Robson Carvalho de Queiroz
Pregoeiro – CSL/SESAU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015/SESAU/ETSUS-RR/CURSO TEI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, torna
pública a convocação para participação obrigatória na Oficina Pedagógica/antropológica dos
candidatos aprovados e classificados nos Editais do Processo Seletivo Simplificado nº 001/
2014/SESAU/ETSUS-RR/TEI e nº 003/2014/SESAU/ETSUS-RR/TEI , conforme itens 5.2.1,
9.4, 9.4.1, 9.5 e 12.5, dos referidos editais, conforme tabela abaixo.
1. DA PARTICIPAÇÃO NA OFICINA PEDAGÓGICA/ANTROPOLÓGICA
1.1 A Oficina Pedagógica/antropológica terá a seguinte ordem: local, endereço, período e
horário.
LOCAL: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR
ENDEREÇO : Rua: Uraricuera, nº 1346, bairro São Vicente, Boa Vista/RR.
PERÍODO: 21 a 25 de setembro de 2015.
HORÁRIO: integral – 08h às 12h e 14h às 18h.
Este Edital torna sem efeito o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015/SESAU/ETSUSRR/CURSO TEI, publicado no DOE Nº de 2569, de 28 de julho de 2015.
Bloco
Vagas
I
01
II
01
III
01
IV
01
V
01
VI
01
VII
01
VIII
01
IX
01
X
01
Unidade Temática
- Legislação do SUS e Políticas Públicas;
- Gestão de Saúde;
- Nutrição e Dietética;
- Promoção da Saúde e Segurança no
Trabalho.
- Metodologia de Pesquisa;
- Técnicas para Educação em Saúde
- Anatomia e Fisiologia Humana;
-Higiene e Profilaxia;
- Microbiologia e Parasitologia.
- Enfermagem Fundamental/ Primeiros
Socorros;
- Ética e Legislação em Enfermagem.
- Centro de Material e Esterilização;
- Noções de Farmacologia.
- Doenças Infecciosas e Parasitárias
Regionais/ Saneamento Básico;
- Imunização/ Doenças Imunopreveníveis.
- Noções de Vigilância Epidemiológica;
- Saúde da Criança.
- Saúde da Mulher;
- Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso.
- Saúde da Família;
- Saúde Mental.
- Enfermagem em Clínica-Médica;
-Enfermagem Cirúrgica;
- Enfermagem Materno-Infantil.
Docente
João Ferreira de Lira Neto – APROVADO
José Valdemir do Nascimento – CLASSIFICADO
Não houve candidato aprovado
Não houve candidato aprovado
Raphael Florindo Amorim – APROVADO
1° Gerlinde Azevedo de Aguiar – CLASSIFICADA
2° Cleyton Luz Costa – CLASSIFICADO
3° Jocelio Alves da Silva – CLASSIFICADO
Karine Kessia Rocha Lima – APROVADA
Gerlinde Souza de Moura – APROVADA
1° Maurício Caldart – CLASSIFICADO
2° Thalita Helaine Brito de Matos –
CLASSIFICADA
Kézia Lima Pereira – APROVADA
1° Anderson dos Santos Barros – CLASSIFICADO
2° Tarciane da Silva Martins – CLASSIFICADA
Jurema do Socorro de Sousa Monteiro APROVADA
1° Elaine Cristina Florenço Pinto - CLASSIFICADA
2° Tainara de Paula FrangilEsposti –
CLASSIFICADA
Shaira Estefani Medina Paino – APROVADA
Douglas Ribeiro - APROVADO
1° Jackson Gomes Sarmento - CLASSIFICADO
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – Roraima, 01 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
NOME
EDITAL Nº. 003/2015/SESAU/ETSUS-RR/TEI
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR, através da Escola Técnica de Saúde
do SUS em Roraima - ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é conferida pelo DECRETO
Nº 041-P DE 01 DE JANEIRO DE 2015 e tendo em vista delegação de competência, nos
termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132B, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no DOE
nº 1729 de 13 de fevereiro de 2012, tornam pública a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
referente aos editais Nº. 001/2015/SESAU/ETSUS-RR/TEI e Nº. 002/2015/SESAU/ETSUSRR/TEI do Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Docentes
para o Curso Técnico em Enfermagem para Indígenas, objetivando o funcionamento das Etapas
Formativas I e II do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município do Cantá – Comunidade Malacacheta e financiado com recursos da Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, para
suprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, conforme lista abaixo.
Função: Docente
I
II
Bloco de Unidade Temática
- Legislação do SUS e Políticas Públicas;
- Gestão de Saúde;
- Nutrição e Dietética;
- Promoção da Saúde e Segurança no
Trabalho.
- Metodologia de Pesquisa;
- Técnicas para Educação em Saúde
- Anatomia e Fisiologia Humana;
-Higiene e Profilaxia;
- Microbiologia e Parasitologia.
III
IV
V
VI
VII
VIII
- Enfermagem Fundamental/ Primeiros
Socorros;
- Ética e Legislação em Enfermagem.
- Centro de Material e Esterilização;
- Noções de Farmacologia.
- Doenças Infecciosas e Parasitárias
Regionais/ Saneamento Básico;
- Imunização/ Doenças Imunopreveníveis.
- Noções de Vigilância Epidemiológica;
- Saúde da Criança.
- Saúde da Mulher;
- Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso.
- Saúde da Família;
- Saúde Mental.
IX
X
- Enfermagem em Clínica-Médica;
-Enfermagem Cirúrgica;
- Enfermagem Materno-Infantil.
CANDIDATO
ANA SIGRID MONTEIRO CALDERON
EBER LEON PEREIRA PIRES
SITUAÇÃO
Homologadas
KELLY DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
---
ANDERSON DOS SANTOS BARROS
ANGELA APARECIDA NETO AMARAL
JANDERSON AMARO GOMES DA SILVA
LINDOMAR DA SILVA
MARCIA SILVA CONCEIÇÃO
ODEMILA APARECIDA DOS ANJOS DA
COSTA
Homologadas
ALBERTO MARCELINO DA SILVA FILHO
REGIANY CARDOSO DOS SANTOS
Homologada
Homologada
ALBERTO FRANCISCO DA COSTA
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
---
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
---
ANDREIA ROCHA SOUZA
FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO
GLAUCILENE LEOCADIO DA SILVA
ISABELA AQUINO BARBOSA
JOYCE PENELOPE RODRIGUES DA
CABRERA
NATALI ALVES DE LIMA
NEIMAR SILVA LOPES
ROBERTO FREIRE DA SILVA
Homologadas
Homologada
FERNANDA DE AZEVEDO SIMÕES
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1616/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que acompanharam o Secretário Adjunto de Estado da Saúde na
“Ação Saúde do Povo” no referido município, conforme cronograma abaixo:
FRANCISCO CHARLES
PEREIRA COELHO
JERSE JAMES ARAUJO
PINHEIRO JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO
CPF
MOTORISTA
383.438.862-91
CONSULTOR NA
SAÚDE
742.760.002-97
VALOR
TOTAL
R$ 300,00
DESTINO
AMAJARÍ-RR
28/08 A
30/08/2015
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1628/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, que acompanhou o Secretário Adjunto na “Ação Saúde do Povo”, conforme cronograma abaixo:
JOÃO ALBERTO LEAL
DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
CHEFE DE
DIVISÃO
C.P.F
382.578.402-97
VALOR
TOTAL
R$ 300,00
DESTINO
AMAJARÍ - RR.
PERÍODO
28/08 A
30/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte:
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1636/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que participaram da Videoconferência sobre Registro das Ações
Ambulatoriais de Saúde, conforme cronograma abaixo:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
GALDINO DE MELO
LIMA
COORDENADOR
382.646.502-44
JESSICA NUNES
RODRIGUES
LUZIRENE MELO
BRITO
STERFSON ARAUJO
SILVA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIV
O
ASSISTENTE
ADMINISTRATIV
O
COORDENADOR
979.051.942-72
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
BOA VISTA - RR
PERÍODO
06/07/2015
013.175.882-90
887.372.922-34
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.36
– Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1637/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que Participaram da Oficina Sobre o Processo de Trabalho da
Unidade de Acolhimento Adulto, conforme cronograma abaixo:
ANDREZA CASSIA DA
SILVA AMORIM
BALBINA QUIRINA DE
SOUSA
DAVDYSON
LOURENÇO DOS
SANTOS
ELYSSANDRA DA
SILVA
GALDINO DE MELO
LIMA
JOCIANE LOPES
COÊLHO
JOSEANE MACHADO
DA COSTA
KATYELE PEREIRA
LIMA
RAIMUNDA ARAGÃO
LIMA
STERFSON ARAUJO
SILVA
CARGO/FUNÇÃO
ARTESÃ
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
ASSISTENTE
ADMINISTRATIV
O
CPF
638.770.402-25
382.646.502-44
PSICÓLOGA
794.017.672-20
TÉCNICA DE
ENFERMAGEM
COORDENADOR
PERÍODO
BOA VISTA - RR
16/07 A
17/07/2015
947.923.992-20
COORDENADOR
FARMACÊUTICA
DESTINO
970.313.562-53
PEDAGOGA
COZINHEIRA
VALOR
TOTAL
904.010.692-49
R$ 180,00
741.037.682-15
809.240.182-91
000.627.942-21
887.372.922-34
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1641/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que realizaram transporte de veículos até a oficina para manutenção, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ALVARO FELIPE
PEREIRA TORRES
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
NA SAÚDE
C.P.F
VALOR
TOTAL
CHEFE DE
DIVISÃO
PERÍODO
688.211.581-87
R$ 300,00
LINDONN JOHNSONN
RODRIGUES
NASCIMENTO
DESTINO
AMAJARI E
PACARAIMARR
28/08 A
30/08/2015
766.414.492-20
PERÍODO
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
NOME
947.923.992-20
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.36
– Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 02 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – Roraima, 01 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
NOME
CPF
ASSISTENTE
ADMINISTRATIV
O
NOME
Homologada
CARGO/FUNÇÃO
DAVDYSON
LOURENÇO DOS
SANTOS
PÁG. 10
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 02 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1651/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, que irá participar do 1° Módulo Presencial do Curso de Especialização
em Direito Sanitário, conforme cronograma abaixo:
NOME
THAMARA SALDANHA
JORGE
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIV
O
CPF
984.808.202-68
VALOR
TOTAL
R$ 875,00
DESTINO
BRASÍLIA-DF
PERÍODO
17/09 A
20/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20.601 – Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 03 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
EXTRATO CONTRATO Nº 080/2015.
Processo nº. 020601.010524/13-44
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual da
Saúde e a Empresa: DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHO - ME C. N. P. J. N° 13.752.496/
0001-00.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico n° 047/2014
VIGÊNCIA: Vigência deste contrato, conforme prevê o art. 57, caput da Lei n° 8.666/93, terá
início a partir da data de sua assinatura pelas partes contratante e eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima
PREÇO: R$ 6.199,89 (seis mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10305382176/01 Elementos de
Despesas: 449052 Fontes: 307.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Junho de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho e a
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Senhora Deise Carvalho, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 106/2015.
Processo nº. 020601.002314/15-08
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual da
Saúde e a Empresa: TREVO TURISMO LTDA - ME C. N. P. J. N° 03.176.083/0001-62.
OBJETO: SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Presencial sob Sistema de Registro de
Preço n° 018/2015
VIGÊNCIA: Vigência deste Contrato será pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante Termos Aditivos acompanhados das devidas justificativas. A sua eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado – DOE/RR.
PREÇO: R$ 1.616.252,33 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois
reais e trinta e três centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302782.174/01 Elementos de
Despesas: 33.90.39 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2015.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde de Roraima em exercício Paulo Bastos
Linhares e o Senhor Fábio Maia Pereira, pela contratada.
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 11
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 257/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora estadual GRACIMAR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº.
40004605, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, dispensa do serviço por 08(oito)
dias, a serem usufruídas no período de 23.08.2015 a 30.08.2015, em virtude do falecimento de
sua mãe MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 23.08.2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 02 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N°. 016/2015
Processo n°. 17101.003166/15-00
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Educação e Desportos e a empresa: LISSANDRA BENEVIDES DA COSTA - EPP
CNPJ nº. 07.832.566 /0001-29
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO tem como objeto retificar a Cláusula Sétima
– GARANTIA do Contrato nº 016/2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 01 de setembro de 2015.
Signatários: SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI - Secretária de Estado da
Educação e Desportos e HORÁCIO JOAQUIM SILVA MARTINS – Contratado.
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
JULGAMENTO
PROCESSO N.° 23001.03725/07-62
NOME DO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL
ASSUNTO: SINDICÂNCIA
Por meio da Portaria nº. 238/2015-GAB/SETRABES, de 13 de Agosto de 2015, publicada no
D.O.E nº. 2581 de 13 de Agosto de 2015, foi instaurada a presente sindicância para apurar
denúncia de maus tratos, ocorrido na Unidade ABRIGO INFANTIL/DPSE/SETRABES.
A Comissão de Sindicância instrui o processo, e às fls. 20 a 26, dos autos, apresentou o Relatório Final, concluindo, salvo melhor juízo, pela extinção do feito e arquivamento do processo.
Diante do exposto, JULGO pelo arquivamento do processo, tomando as seguintes providências:
Publique-se.
Após, remetam-se os autos a DCA/SEGAD, para arquivamento.
Boa Vista-RR, 04 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 252/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
Considerando o Memorando nº. 2070/2015-DPSE/SETRABES, de 27 de Agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Estaduais abaixo citados, para acompanharem e fiscalizarem o
Contrato nº. 012/2015, constante no Processo nº. 11519/14-13, que tem como objeto
Contratação de Clinica Especializada de Dependência Química.
Titular: CELIA REGINA MARTINS CARNEIRO, matrícula nº. 040003913 CPF nº.
034.431.204-66.
Suplente: DIANA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº. 042001455 CPF nº.
594.183.542-68.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 02 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 256/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PATERNIDADE, por 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º,
inciso XIX da constituição Federal, art. 10,§ 1º do ADCT e art. 95, inciso VII, alínea “a” da Lei
Complementar nº 053/2001, ao Servidor Estadual REBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF:
653.632.562-15, ocupante do cargo de Agente Socio Orientador, Matricula nº 040003587,
lotado na Secretaria de Estado do Trabalho Bem-Estar Social/SETRABES, no período de
27.08.2015 a 31.08.2015, em razão do nascimento do seu filho FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA, ocorrido no dia 27.08.2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 02 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.rr.gov.br
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 119/2015
A chefe da Divisão de Informações Econômico – Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de
Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P, de 08
de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 01/01/2015;
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –
CGF, no Estado de Roraima, da empresa:
RAZÃO SOCIAL
PIGMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ/CPF
16.851.885/0001-72
CGF
24.022586-0
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a
ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do
mesmo diploma legal retro mencionado.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, produzindo efeitos a contar da data de 28.08.2015.
Boa Vista (RR), 09 de setembro de 2015.
Palmira Leão de Souza
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuição legais e com arrimo no artigo 35, inciso III, e § 4º da Lei 72/94, faz
saber a todos que deste Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o processo Nº 980/
2014, tendo como interessado SEBASTIÃO DE FREITAS RODRIGUES, inscrição no CPF nº
718.930.241-72, situado na Rod BR 432, S/N – KM 85 – Tutano – Bonfim - RR, foi julgado
procedente o Auto de Infração nº 001780/2014, pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado
de Roraima, de conformidade com a Resolução de nº 36/13, cujo original se encontra nos autos.
Ante a impossibilidade de se dar ciência ao interessado, por encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, fica o mesmo notificado que o referido auto foi pago pelo responsável solidário em 27/
08/15, e que o processo será arquivado na sede deste Contencioso Administrativo Fiscal, sito
à Av. Ville Roy, 4308, Aparecida, Boa Vista, Estado de Roraima.
Boa Vista - RR, 08 de setembro de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Conselho de Recursos Fiscais
Presidente
NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS
NOTIFICAÇÃO 04/2015
O CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO DO
DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 35, § 1º, inciso III, da lei nº072,
de 30 de junho de 1994, faz saber a todos que virem e/o tomarem conhecimento da presente
Notificação, que foi lavrado o Auto de Infração nº. 001346/2015 em 14/08/2015 contra
LAUDENOR DE SOUZA FERRAZ, CPF Nº. 402.671.054-87, endereço Rua Universo n°. 99,
Bairro Raiar do Sol – Boa Vista – RR.
Como não foi possível notificar pessoalmente o sujeito passivo por encontrar-se em lugar
incerto e não sabido notifico-o para no prazo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação comparecer nos dias úteis, das 07h30min às 13h30min horas, a esta Divisão, situado à
Praça do Centro Cívico nº466, Centro da cidade, a fim de impugnar ou liquidar o débito constante do Auto de Infração supramencionado que será corrigido monetariamente e acrescido das
penalidades dispostas na legislação tributária aplicável ao ICMS.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2015.
ANTONIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Chefe da Divisão de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito – DFMT
SEFAZ/RR
PORTARIA Nº 657/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ LUSIVALDO BRAGA FERREIRA FILHO, Assessor de Gabinete, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a
finalidade de prestar suporte técnico nos serviços de informática e seus recursos, para os Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Administrativos do Posto Fiscal do Jundiá, no período
de 11.09.2015 a 19.09.2015, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 03 de setembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 661/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro, de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora MARIA EDNA BATISTA, Chefe da Agência de
Rendas de Pacaraima, para viajar com destino ao Município de Boa Vista, a fim de prestar
serviços na Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 08.09.2015 a 11.09.2015, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data desta
portaria.
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de setembro de
2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Exercício
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PORTARIA Nº. 291/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, do Servidor Federal Ronildo da Silva Magalhães,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos/Chefe de Almoxarifado, SIAPE/Matrícula n.º
709117/20113585, com destino a Cidade de Macapá – AP, no período de 03 à 07/09/2015,
conforme OFÍCIO APCEF/RR N.º 018/2015, sem ônus para esta SEAPA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em
03/09/2015.
Boa Vista-RR, 02 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 292/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias da Servidora Estadual Efetiva detentora de Cargo
Comissionado MARLETE SILVA MAGALHÃES, Assistente Administrativo/Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Matrícula nº. 042002260/020005593, programadas para o período de 13/07/2015 à 11/08/2015 referente ao exercício de 2015, por motivo de necessidade
de serviço, a partir de 29 de julho, ficando o período restante de 14 (catorze) dias para ser
usufruído em data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a contar de 29/07/2015.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 294/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, da Servidora Estadual Efetiva CIRA DE AZEVEDO
BARRETO, Médica Veterinária, Matrícula n.º 042001029, com destino a Cidade de Belém-PA,
no período de 09 a 12/09/2015, para participar do Congresso dos Médicos Veterinários da
Amazônia Legal – Amazonvet/2015, sem ônus para esta SEAPA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
contar de 09/09/2015.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 295/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias da Servidora Estadual Efetiva ANA LÚCIA PORTELLA,
Engenheira Agrônoma, Matrícula nº. 042098815, programadas para o período de 01/09/2015
à 30/09/2015 referente ao exercício de 2014, por motivo de necessidade de serviço, ficando o
período para ser usufruído em 04/01/2016 a 02/02/2016.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 296/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias do Servidor Estadual Efetivo DENNY NOGUEIRA
PEREIRA, Motorista/Chefe da Casa do Produtor Rural/CDI-I, Matrícula nº. 040001318/
020079633, programadas para o período de 01/09/2015 à 30/09/2015, referente ao exercício
de 2014, por motivo de necessidade de serviço, ficando o período para ser usufruído em 01/11/
2015 à 30/11/2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 297/2015/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 355-P, de 10 de março
de 2015:
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o gozo de 07 (sete) dias de Férias a Servidora Estadual Efetiva, detentor
de Cargo Comissionado, GRACIELA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Assistente Administrativo/ Chefe de Seção – CDI-II, Matrícula nº. 043001440/020110322, anteriormente suspensas
pela SESAU/GAB/PORTARIA n.º 1854/2015, publicada no Diário Oficial do Estado n.º
2385, de 16/10/2014, referente ao exercício/2012, para o período de 18/07/2015 à 24/07/
2015.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 12
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2015.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança Pública
PORTARIA Nº 092/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 09 de setembro de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 741-P, de 11 de
maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2518, de 11 de maio de 2015, e, ainda,
de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento de FREDI DOS SANTOS SILVA Matrícula nº 047000929
a viajar para cidade de Brasília/DF para participar do Curso de Laboratório Contra Lavagem
de Dinheiro LAB/LD, com saída dia 20/09/2015 e retorno dia 26/09/2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
PORTARIA Nº 093/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 09 de setembro de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 741-P, de 11 de
maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2518, de 11 de maio de 2015, e, ainda,
de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento dos servidores ANTONIO JOSIDELITO DA CONCEIÇÃO, Agente Carcerário Matricula SEGAD nº 042000480 e JOÃO RODRIGUES DA SILVA
FILHO, Agente de Policia, Matrícula SEGAD nº 042000853, para deslocarem-se ao município
de Rorainópolis/RR, com saída dia 27/08/2015 e retorno dia 30/08/2015, para cumprir Ordem
de Missão nº 017/2015-SOI-DEINT/SESP/RR.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a
contar de 27/08/2015.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO (APICS/RR)
PORTARIA Nº 036, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
APROVA O REGULAMENTO DE ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TRABALHO
DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CFO BM) E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA (CFO PM) NA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC).
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO
(APICS/RR), no uso das atribuições legais de seu cargo e de acordo com o Parágrafo Único, do
Art. 1º c/c o Art. 6º Inciso VI do Regimento Interno da APICS/RR;
Considerando a necessidade da adoção de procedimentos normativos para o desenvolvimento
e defesa dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos Cursos de Formação de Oficiais do
Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Roraima;
Considerando estabelecer formas de acompanhamento e/ou redação supervisionada com critérios de avaliação, inclusive acompanhando e auxiliando na divulgação dos resultados;
Considerando avaliar, fixar normas e promover a integração dos componentes curriculares dos
cursos, visando garantir a qualidade didático-pedagógica e a interdisciplinaridade;
Considerando ainda a necessidade de solucionar os casos omissos no Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Regulamento de orientação e elaboração do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC) dos Cursos de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CFO BM)
e da Polícia Militar do Estado de Roraima (CFO PM), a fim de atender aos docentes e discentes
nas necessidades específicas quanto ao desenvolvimento das atividades complementares relacionadas à orientação e elaboração do TCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Fica revogado a Portaria 038 de 03 de dezembro de 2012, publicada no DOE 1926 de
05.12.2012.
ROSAEL DA SILVA DIAS – CEL QOCPM R/R
Diretor da APICS/RR
REGULAMENTO DE ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR (CFO BM) E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
(CFO PM)
CAPITULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art.º 1 Regulamentar os procedimentos para orientação e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos Cursos de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e da
Polícia Militar do Estado de Roraima como requesito indispensável à conclusão e aprovação
na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso constitui-se em uma monografia, composta por
trabalho de investigação de um problema. Trata-se de um trabalho de natureza científica, fruto
de leitura, análise, interpretação, pesquisa e transformação de conhecimentos adquiridos, exigindo o desenvolvimento de um tema específico de fundamentação teórica e rigor metodológico,
construído a partir de um projeto.
Art. 3º O Trabalho de Conclusão de Curso é de cunho obrigatório aos alunos dos Cursos de
Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Roraima
e tem por finalidades:
I - Oportunizar ao estudante a iniciação a pesquisa científica;
II - Sistematizar o conhecimento adquirido no decorrer do curso;
III - Garantir a abordagem científica de temas relacionados à prática profissional;
IV - Contribuir para o desenvolvimento intelectual do corpo acadêmico.
Art. 4º A disciplina Metodologia do Trabalho Científico é pré-requisito obrigatório para a
disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.
PARÁGRAFO ÚNICO – O componente curricular deverá ser uma das primeiras exigências
para que ocorra o desenvolvimento possível da pesquisa.
Art.5º Para cumprimento do componente curricular obrigatório, o aluno deverá considerar as
seguintes exigências e formalidades:
I - Definição do orientador da monografia;
II - Apresentação da Carta de Aceite do Orientador (Anexo I);
III - Cumprimento da carga horária da disciplina de acordo com o cronograma estabelecido em
seu projeto em consonância com o planejamento de atendimento do orientador(a);
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
IV - Cumprimento do calendário estabelecido com o orientador com no mínimo 10 (dez) horas
de atendimento individuais;
V - Dedicação extraclasse pela elaboração da pesquisa e produção do trabalho final previsto
no cronograma do seu projeto;
VI - Cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pelo colegiado do curso no que
se refere à finalização do TCC.
Art.6º A orientação técnica da monografia deverá seguir as diretrizes do manual de TCC da
Universidade Estadual de Roraima (UERR) e as Diretrizes Metodológicas da ABNT.
Art. 7º No momento da orientação o professor/instrutor orientador, conjuntamente com o orientando, deverá preencher a Ficha de Acompanhamento de Monografia (Anexo II), registrando
o desenvolvimento das atividades dos encontros presenciais de orientações, com as respectivas datas e carga horária referente à orientação, e assinaturas do orientador e orientado.
Art.8º A Monografia deverá ser entregue em 03 (três) vias impressas e encadernadas e uma no
formato digital no Registro Acadêmico no prazo estabelecido pela Coordenação Geral Pedagógica, respeitado a data limite de entrega da versão final do TCC. O Cadete deverá protocolar
a entrega do trabalho preenchendo o formulário correspondente ao anexo III.
Parágrafo único. Deverá ser entregue 01 (uma) via com acabamento em brochura, após o prazo
de 05 (cinco) dias da validação da nota, com as devidas correções sugeridas pela banca examinadora.
Art.9º O TCC deverá ser elaborado individualmente, em nível de iniciação científica, aplicados
os conhecimentos adquiridos pelo Cadete durante o curso, além de pesquisas individuais.
Art.10º O trabalho individual deverá:
I - Tratar de temas ou linhas de pesquisa das áreas de interesse da Segurança Pública e/ou Defesa
Social;
II - Ser submetido à orientação e a defesa do TCC para aprovação;
III - Ser estruturado de acordo com a proposta de manual de TCC da UERR e da ABNT.
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO, DA ORIENTAÇÃO, DA BANCA EXAMINADORA, E DA APRESENTAÇÃO
Seção I - Das Coordenações dos Cursos
Art.11º Cabe as Coordenações dos Cursos:
I - Divulgar todas as normas e critérios aos alunos e professores envolvidos no TCC;
II - Designar as bancas examinadoras de TCC do CFO BM e CFO PM;
III - Agendar a apresentação dos TCC e encaminhar as informações para a Direção da Academia
de Polícia Integrada Coronel Santiago com pedido de portaria para as bancas, constando a data,
hora e local da apresentação e da defesa do TCC.
Seção II - Da Orientação
Art. 12º A orientação do TCC será exercida por professor/instrutor com no mínimo mestrado ou
o equivalente para os Oficiais das Corporações Militares estaduais ou ainda, por professor/
instrutor com especialização profissional na área que orientará.
Art.13º O Professor/Instrutor responsável pela disciplina do TCC convocará os alunos para
uma reunião, a realizar-se em horário e local conforme estabelecido no horário da turma, para as
seguintes providências:
I - Divulgar todas as normas e critérios aos alunos/orientadores envolvidos no TCC;
II - Definir o cronograma para o respectivo período letivo, visando o cumprimento do componente curricular sob a sua orientação;
III - Submeter à Coordenação do Curso as normas complementares a este regulamento se houver,
bem como os critérios de avaliação;
IV - Entregar os formulários em anexo, que auxiliem o controle sobre o desenvolvimento dos
trabalhos.
Art.14º Aos Orientadores responsáveis pelo TCC competem além das atividades especificadas
neste Regulamento, as seguintes:
I - A obrigatória participação da Banca Examinadora;
II - Exercer as funções que lhe forem pertinentes, como professor/instrutor responsável pelo
componente curricular;
III - Submeter à Coordenação do Curso as normas complementares a este regulamento se houver,
bem como os critérios de avaliação;
IV - Encaminhar à Coordenação documento com os nomes dos membros integrantes da Banca
Examinadora, bem como o comprovante de titulação, para o procedimento de registro;
V - Conduzir a revisão do Trabalho Final caso recomendado pelos examinadores da banca;
VI - Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento, as normas complementares, os critérios e
os cronogramas estabelecidos para o componente curricular.
Art.15º No decorrer do período letivo, os Cadetes deverão:
I - Desenvolver suas atividades de acordo com seu plano de trabalho;
II - Cumprir os compromissos semanais estabelecidos pelo professor/instrutor orientador,
dando o devido andamento ao trabalho e apresentando os resultados obtidos;
III - Comunicar, por escrito, ao respectivo professor/instrutor responsável pelo TCC, os problemas que venham ocorrer durante o período de orientação que implicam no cumprimento dos
prazos estabelecidos pelo cronograma da orientação;
IV - No prazo estabelecido, o orientando deverá entregar ao orientador a documentação correspondente ao seu TCC.
Art.16º Encerrado os prazos de entrega dos trabalhos, os orientandos deverão protocolar os
trabalhos na Coordenação do Curso.
Seção II - Da Banca Examinadora
Art.17 A composição das bancas examinadoras, data, hora e local para apresentação de defesa
e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso será conforme Portaria da APICS.
Art.18 A banca examinadora será constituída por três membros, designados pelo Diretor da
APICS, sendo:
I – O Professor/Instrutor da disciplina de Metodologia da Pesquisa será membro nato da banca
examinadora;
II – O orientador da monografia indicará um membro para a composição da banca examinadora;
III – O Orientador comporá a banca examinadora;
IV - Os membros da banca examinadora perceberão valor pecuniário para fazer parte desta, no
valor correspondente de 01 (uma) hora/aula por banca examinadora que participar;
V - O Coordenador de Curso indicará um membro suplente, dentro dos critérios exigidos de
membros da Banca Examinadora dos Cursos de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar (CFO BM) e da Policia Militar de Roraima (CFO PM);
VI - A Banca examinadora somente poderá executar seus trabalhos com todos os Membros
presentes.
Art.19 O membro da banca examinadora que não puder comparecer na data, hora, local designado deverá comunicar por escrito ao Professor responsável pelo TCC e ao Coordenador do
Curso os motivos de sua ausência.
Parágrafo único. O prazo mínimo desta comunicação será de até 72 (setenta e duas) horas antes
da apresentação.
Art.20 Os instrutores dos Cursos de Formação de Oficiais do CBM RR e da PMRR, podem ser
convocados para participar das Bancas Examinadoras, mediante indicação da Coordenação do
Curso.
Art.21 Os membros componentes da banca examinadora deverão receber material para análise
no prazo mínimo de cinco (05) dias da data que antecede o início das apresentações e defesas
dos orientandos, entregues mediante comprovante de entrega do TCC aos membros da Banca
Examinadora (anexo IV).
Art.22 Ao término da apresentação, os membros da banca examinadora devem atribuir nota final
ao Trabalho de Conclusão de Curso, respeitando o sistema institucional de avaliação da Academia de Policia Integrada Coronel Santiago.
Seção IV- Apresentação
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 13
Art.23 A Apresentação do TCC ocorrerá nas formas escrita (apresentação textual da pesquisa
desenvolvida) e oral (exposição do trabalho) e a defesa do Cadete, durante a arguição e os
esclarecimentos finais, cujo resultado poderá ser “aproveitamento”, “reformulação” ou “recusa”.
Art. 24 O Cadete apresentará, à Banca Examinadora, o TCC no período previamente estabelecido em calendário de atividades pedagógicas da Academia de Polícia Integrada Coronel
Santiago - APICS. O trabalho será entregue em 3 (três ) vias impressas e encadernadas e no
formato digital, em conformidade com as normas vigentes no Manual de TCC da UERR e Diretrizes Metodológicas da ABNT.
§1° O aluno que não entregar o TCC no prazo estabelecido será reprovado na Disciplina
Trabalho de Conclusão de Curso.
§2°As datas das apresentações serão definidas por meio de sorteio e acontecerão no último
semestre do curso.
Art. 25 A Apresentação oral do TCC, em caráter público, ocorre de acordo com o cronograma
definido e aprovado pela Coordenação do Curso.
Parágrafo único. O tempo de apresentação oral do TCC será distribuído da seguinte forma:
Cadete (20 minutos de exposição), banca examinadora (10 minutos para arguição), Cadete (10
minutos para responder arguição), orientador (05 minutos para leitura do parecer emitido pelo
orientador e membros da banca examinadora).
CAPITULO III
DA AVALIAÇÃO
Art. 26 Os critérios de avaliação envolvem:
I - No trabalho escrito: Relevância do Tema; Problemática; Metodologia; Referencial Teórico;
Estrutura Lógica e Encadeamento de Argumentação; Relação entre Objetivos e Conclusões;
Apresentação de Recomendações e/ou proposições adequadas; Atualidade, Qualidade e Suficiência da Pesquisa Bibliográfica; Adequação para Publicação; Estrutura Formal.
II – Na apresentação oral: qualidade técnica; segurança na apresentação; conhecimento do
conteúdo do trabalho; correta linguagem acadêmica; organização lógica; exposição sequencial;
objetividade; correlação entre trabalho e apresentação; arguição; cumprimento do horário de
exposição.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2015.
Rosael da Silva Dias – Cel QOCPM R/R
Diretor da APICS
ANEXO I
CARTA DE ACEITE DO ORIENTADOR
Eu, ________________________________________________________________________, RG nº__________________
SSP/______, CPF nº _______________________________, PIS/PASEP nº____________________________, aceito orientar o
cadete ___________________________________________________________________________,
no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado ________________________________
___________________________________________________________________________,requisito obrigatório para a obtenção de
nota relativa a disciplina TCC do Curso de Formação de Oficiais __________________, com fins de orientação e disposição para
acompanhamento e esclarecimentos previstos em regulamento da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS) relativos
ao TCC.
Orientador
Obs.: Anexar 01 (uma) cópia dos dados bancário do Orientador ao entregar a Carta de Aceite.
ANEXO II
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE MONOGRAFIA
Cadete:_____________________________________________________________________
Orientador (a): ______________________________________________________________
Título: _____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
Dia/mês Atividades desenvolvidas
Itens a serem
modificados
Realizou as
modificações
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Assinatura do
aluno
Assinatura do
Prof. (a)
ANEXO III
FORMULÁRIO DE ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
Eu, ________________________________________________________________________ Cadete do Curso de Formação de
Oficiais ___________________, entrego a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado _____________________
Boa Vista/RR, ______ de _______________ de 2015.
Recebido por:
Cadete:
___________________________________
_____________________________________
ANEXO IV
COMPROVANTE DE ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AOS MEMBROS DA BANCA
EXAMINADORA
Foi entregue 01 (uma) via do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado
______________________________________________________________________________________________________
do Curso de Formação de Oficiais ____________________, para o seguinte Membro da Banca
Examinadora____________________________________________________________
___________________________________________________________________________.
Boa Vista/RR, ______ de _______________ de 2015.
Recebido por:
Entregue por:
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º240/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores relacionados, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Agente Penitenciário
CPF
GILVAN DUARTE
BRAGA
007.011.192-84
JAZIEL
GONÇALVES LOPES
783.130.902-00
MARCIO DA SILVA
PEREIRA
ALBUQUERQUE
770.406.002-34
FABRÍCIO DA SILVA
CAVALCANTE
825.770.802-04
JAZIEL
GONÇALVES LOPES
783.130.902-00
ELIAB SILVA
NASCIMENTO
011.283.714-05
JORGE FERNANDES
SILVA DOS REIS
758.064.442-87
PAULO DOS
SANTOS SILVA
764.551.493-00
WILLIAM THIAGO
DE SOUSA SILVA
006.634.702-50
RICARDO SERGIO
NOBRE
710.724.462-00
LUZIVALDO
ANTONIO DA SILVA
JUNIOR
962.789.512-15
Finalidade do deslocamento
Destino
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
DICAP para cumprimento
BOA VISTA/RR
de pena e/ou
recambiamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
DICAP para cumprimento
BOA VISTA/RR
de pena e/ou
recambiamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
DICAP para cumprimento
BOA VISTA/RR
de pena e/ou
recambiamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS/RR
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS/RR
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
RORAINOPOLIS
audiência de instrução e
/RR
julgamento.
Data
Valor
R$
17.07.15
A
18.07.15
180,00
17.07.15
A
18.07.15
180,00
17.07.15
A
18.07.15
180,00
MICHEL FARID
CORDEIRO
VASCONCELOS
778.584.092-04
GERSON ROBERTO
COSTA DA SILVA
041.181.473-78
JOSIEL SILVA
MENDONÇA
913.229.282-15
RENÊ PUGSLEY DE
SOUZA
018.641.432-31
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
FLAVIO DA SILVA
FIDALGO
776.405.432-15
JOÃO GABRIEL
COSTA SANTOS
038.968.333-75
NADJA MARIA DA
SILVA VIEIRA
061.161.864-83
KELLE APARECIDA
ALBANO
SILVIA MOREIRA
PEREIRA
DIEGO CARDELLY
DINELLY
903.410.402-82
949.827.322-72
987.117.092-00
Finalidade do deslocamento
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência.
ELIAB SILVA
NASCIMENTO
011.283.714-05
ILROSMAR PEDRO
VIEIRA
830.366.952-49
ANDERSON DE
BRITO BARBOSA
883.993.462-68
JARDESON SOUZA
SILVA
851.549.462-00
DIEGO CARDELLY
DINELLY
987.117.092-00
ANDERSON DE
BRITO BARSOSA
883.993.462-68
60,00
21.07.15
A
21.07.15
60,00
21.07.15
A
22.07.15
180,00
21.07.15
A
22.07.15
180,00
KARINA DOS
SANTOS
MONTENEGRO
000.641.602-03
21.07.15
A
22.07.15
180,00
FLÁVIO DA SILVA
FIDALGO
776.405.432-15
21.07.15
A
22.07.15
180,00
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
21.07.15
A
22.07.15
180,00
ELIAB SILVA
NASCIMENTO
011.283.714-05
21.07.15
A
22.07.15
180,00
PAULO DOS
SANTOS SILVA
764.551.493-00
TOTAL
1.740,00
RICARDO SERGIO
NOBRE
710.724.462-00
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º254/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores relacionados, conforme quadro demonstrativo abaixo:
CPF
CPF
21.07.15
A
21.07.15
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 03 de Setembro
de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
Agente Penitenciário
Agente Penitenciário
Agente Penitenciário
CPF
011.283.714-05
180,00
ILROSMAR PEDRO
VIEIRA
830.366.952-49
21.07.15
A
22.07.15
180,00
ANDERSON DE
BRITO BARBOSA
883.993.462-68
RORAINOPOLIS/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
JARDESON SOUZA
SILVA
851.549.462-00
RORAINOPOLIS/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
ANDERSON DE
BRITO BARSOSA
883.993.462-68
RORAINOPOLIS/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
KARINA DOS
SANTOS
MONTENEGRO
000.641.602-03
MUCAJAI/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
FLÁVIO DA SILVA
FIDALGO
776.405.432-15
RORAINOPOLIS
/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
RORAINOPOLIS
/RR
21.07.15
A
22.07.15
180,00
ELIAB SILVA
NASCIMENTO
011.283.714-05
CARACARAI/RR
22.07.15
A
23.07.15
180,00
PAULO DOS
SANTOS SILVA
764.551.493-00
22.07.15
A
23.07.15
180,00
RICARDO SERGIO
NOBRE
710.724.462-00
22.07.15
A
23.07.15
180,00
TOTAL
1.320,00
Data
Valor
R$
RORAINOPOLIS/RR
21.07.15
A
22.07.15
RORAINOPOLIS/RR
CARACARAI/RR
CARACARAI/RR
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Destino
DATA
Valor
R$
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
08.06.15
A
09.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
08.06.15
A
09.06.15
180,00
CARACARAÍ/RR
10.06.15
A
11.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
TOTAL
2.160,00
LEIA-SE:
ELIAB SILVA
NASCIMENTO
Destino
Finalidade do deslocamento
PÁG. 14
Finalidade do deslocamento
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de
interrogatório.
Destino
DATA
Valor
R$
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
03.06.15
A
04.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
08.06.15
A
09.06.15
180,00
CARACARAÍ/RR
10.06.15
A
11.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ/RR
11.06.15
A
12.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
RORAINÓPOLIS/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
TOTAL
1.980,00
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 03 de Setembro
de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 03 de setembro
de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
No Diário Oficial nº. 2583, de 17.08.15, PORTARIA Nº230/2015 de 17 DE AGOSTO de
2015.
ONDE SE LÊ:
No Diário Oficial nº. 2593, de 31.08.15, PORTARIA Nº239/2015 de 28 DE AGOSTO de
2015.
ONDE SE LÊ:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Agente Penitenciário
GERSON ROBERTO
COSTA DA SILVA
CPF
041.181.173-78
DOMINGOS GARCIA
LEITE
003.915.242-16
JAZIEL
GONÇALVES LOPES
783.130.902-00
FLÁVIO DA SILVA
FIDALGO
776.405.432-15
IRACY DE SOUZA
CUNHA
687.532.252-87
RAQUEL COSTA
DOS SANTOS
525.049.052-20
GABRIEL VIEIRA
DE OLIVEIRA
893.536.092-91
WALISSON ALVES
DE SOUSA
918.434.052-53
THIAGO PEREIRA
DA SILVA
831.610.662-00
ADRYANO
RYCHARLISSON
SOUZA PIMENTEL
002.174.392-41
Finalidade do deslocamento
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento
Com a finalidade de
transferir reeducando
para PAMC para fins de
tratamento médico.
Com a finalidade de
transferir reeducando
para PAMC para fins de
tratamento médico.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando para
audiência de instrução e
julgamento.
Destino
Data
Valor
R$
MUCAJAÍ/RR
06.07.15
A
07.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
MACEIÓ/AL
20.10.15
A
24.10.15
294.307.042-49
Coma finalidade de
participar do 10º
Congresso Nacional de
Chefes de Gabinete.
1.764,00
TOTAL
3.564,00
Destino
Data
Valor
R$
MUCAJAÍ/RR
06.07.15
A
07.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
LEIA-SE:
Agente Penitenciário
GERSON ROBERTO
COSTA DA SILVA
CPF
041.181.173-78
DOMINGOS GARCIA
LEITE
003.915.242-16
JAZIEL
GONÇALVES LOPES
783.130.902-00
IRACY DE SOUZA
CUNHA
687.532.252-87
Finalidade do deslocamento
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento
Com a finalidade de
transferir reeducando para
PAMC para fins de
tratamento médico.
Com a finalidade de
transferir reeducando para
PAMC para fins de
tratamento médico.
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
RAQUEL COSTA
DOS SANTOS
525.049.052-20
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
GABRIEL VIEIRA
DE OLIVEIRA
893.536.092-91
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
WALISSON ALVES
DE SOUSA
918.434.052-53
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
THIAGO PEREIRA
DA SILVA
831.610.662-00
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
ADRYANO
RYCHARLISSON
SOUZA PIMENTEL
002.174.392-41
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência
de instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
294.307.042-49
Coma finalidade de
participar do 10º Congresso
Nacional de Chefes de
Gabinete.
MACEIÓ/AL
20.10.15
A
24.10.15
1.764,00
Chefe de Gabinete
ELDA DA
CONCEIÇÃO
GOMES BATISTA
TOTAL
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 04 de setembro de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
DEPLAF/SEINF /PORTARIA Nº. 955/2015
Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor efetivo FRANCISCO ROGÉRIO MOURA
LOPES – Motorista - DEPLAF/SEINF, Matrícula: 042002191, CPF: 605.631.332-87, referente ao exercício de 2015, marcada para 06.07.15 á 05.08.15, a partir de 09.09.15 á 23.09.15,
conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N° 705/2015 de 01.07.2015 em anexo. Boa
Vista-RR, 09 de SETEMBRO de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 959/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOSÉ MACIEL FERREIRA, – Eng. Civil, para
viajar com destino ao Município de CANTÁ/RR, no período de 16 A 16/09/2015, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de realizar serviço de levantamentos de
pontes de madeira nas vicinais 07 e 07A, na região do P.A. Tatajuba, pertencentes ao município.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 09 de Setembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 960/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor
JOSE AUGUSTO DE MELO - Motorista, para viajar com destino ao Município de CANTÁ/RR, no período de 16 A 16/09/2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de conduzir o servidor JOSÉ
MACIEL FERREIRA, – Eng. Civil , Com objetivo de realizar serviço de levantamentos de
pontes de madeira nas vicinais 07 e 07A, na região do P.A. Tatajuba, pertencentes ao município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 09 de Setembro de
2015.
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
Chefe de Gabinete
ELDA DA
CONCEIÇÃO
GOMES BATISTA
PÁG. 15
3.384,00
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
PORTARIA Nº. 041/15 GAB/SEAMPU
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA,
no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, o afastamento do Secretário Ajunto JOSÉ ROSA TERCEIRO, Matrícula nº 026000870, com ônus, para viajar para BRASILIA-DF, com a finalidade de participar
de Reuniões com Ministério das Cidades e Secretaria, no período de 15 à 19.09.2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2015.
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima – CPL/RR comunica
aos interessados que a Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, oriundo do Processo
n° 23101.05696/15-05 – SETRABES, cujo objeto é eventual contratação de empresa especializada em esgotamento de fossa séptica (a ser realizada por caminhão equipado com sistema
auto vácuo e tanque com capacidade mínima de 8m³), que ocorreria no próximo dia 10/09/15
(quinta-feira), fica adiada, “sine die”, pelos motivos constantes dos autos.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2015.
Paulo Sérgio da Silva Maia
Pregoeiro da CPL/RR
Polícia Militar de Roraima
PORTARIA Nº 243/SS-1/PM-1, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre o retorno de Praça da Reserva Remunerada, integrante da carreira policial
militar do ex-Território Federal de Roraima, à situação de Inatividade”.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0007-P, de 01 de janeiro de 2015; e de conformidade com
o que prescreve o § 2º, do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
alterada pela Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014; e de acordo com o que
dispõe a alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do art. 3º; art. 9º; inciso II, do art. 50, da Lei nº 6.652,
de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); combinado com os artigos 19, 20, 21,
63 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Retornar, ex-offício, à situação de Inatividade, o 2° Sargento PM JOSÉ FERREIRA DE
FRANÇA, RG nº 34.849 – SSP/RR, CPF/MF nº 049.842.182-15, SIAPE nº 0714353, integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima, da Reserva Remunerada,
convocado para o serviço ativo através da Portaria nº 186/2008 – PM/1, de 25 de agosto de
2008, publicada no Boletim Geral nº 165, de 03 de setembro de 2008, sendo-lhe assegurados
todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstos nos diplomas legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando Geral em Boa Vista - RR, 27 de agosto de 2015.
JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO – Coronel QOC PM
Comandante Geral da PMRR
PORTARIA Nº 244/SS-1/PM-1, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre o retorno de Praça da Reserva Remunerada, integrante da carreira policial
militar do ex-Território Federal de Roraima, à situação de Inatividade”.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0007-P, de 01 de janeiro de 2015; e de conformidade com
o que prescreve o § 2º, do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
alterada pela Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014; e de acordo com o que
dispõe a alínea “c”, do inciso I, do § 1º, do art. 3º; art. 9º; inciso II, do art. 50, da Lei nº 6.652,
de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); combinado com os artigos 19, 20, 21,
63 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Retornar, ex-offício, à situação de Inatividade, o 2° Sargento PM RAIMUNDO NONATO
RAMOS, RG nº 29.207 – SSP/RR, CPF/MF nº 136.187.762-68, SIAPE nº 0714411, integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima, da Reserva Remunerada,
convocado para o serviço ativo através da Portaria nº 00
5/2012 – PM/1, de 31 de janeiro
de 2012, publicada no Boletim Geral nº 025, de 07 de fevereiro de 2012, sendo-lhe assegurados
todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstos nos diplomas legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando Geral em Boa Vista - RR, 27 de agosto de 2015.
JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO – Coronel QOC PM
Comandante Geral da PMRR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
Universidade Estadual de Roraima
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições
legais:
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 633 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº
14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de janeiro de 2015, com base na
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Lei Complementar n° 053 de 31 de dezembro de 2001 e no Processo nº. 017.201.000340/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio natalidade, nos termos do art. 179, da Lei Complementar nº 053, de 31
de dezembro de 2001, ao servidor Rubens de Souza Farias, CPF 551.020.261-00, Economista
do Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2009004 de acordo com a Certidão de Nascimento,
expedida em 27 de agosto de 2015, em Boa Vista/RR.
DEPENDENTE
José Henrique Satelles Farias
PARENTESCO
Filho
DATA DE NASCIMENTO
22/08/2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pró-Tempore
Onde se lê:
Art. 1º (...)
ORD.
SERVIDOR
Marcelo
Menezes
DATA
DA
PROGRESSÃO
CLASSE
NÍVEL
ANTERIOR
NÍVEL
ATUAL
ORD
SERVIDOR
1.
Carmem
Vera
Nunes Spotti
2207010
22/11/2012
Mestre
Nível I
Nível II
5.
22/11/2014
Mestre
Nível II
Nível III
David
Lemos
3.
Devair
Fiorotti
4.
5.
2207012
27/12/2014
Mestre
Nível II
Nível III
Antônio
2207014
18/07/2014
Doutor
Nível III
Nível IV
Ellen
Eurídice
Rodrigues
Cardoso
2207019
12/12/2012
Mestre
Nível I
Nível II
Marcello Renault
Menezes
2207042
12/12/2014
Mestre
Nível II
Nível III
31/12/2012
Especialista
Nível II
Nível III
31/12/2014
Especialista
Nível III
Nível IV
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
da Progressão.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
PORTARIA Nº 635 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 138-P, de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações
e o Processo n° 17201.344/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal à servidora da Carreira de Magistério Superior da
UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 4º, XV da Lei nº 581, de 16 de
janeiro de 2007, com as respectivas alterações:
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
ANTERIOR
NÍVEL
ATUAL
Maria de Lurdes
Guilherme de Oliveira
Professora Efetiva do
Magistério Superior
2112042
Mestre
Nível I
Nível II
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 18 de julho de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 636 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 22, do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 138-P de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro
de 2007, suas alterações e o Memo CSAD nº. 136/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 3ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório
dos servidores efetivos da carreira de Docente, abaixo relacionada:
Servidor
Matricula
Josue Gomes da Silva
Período
2214001
Nota
07.02.15 a 06.08.15
Nota
2212027
02.09.14 a 01.03.15
100
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 637 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de janeiro de 2015 e de acordo com a Resolução nº
013 de 16 de maio de 2012 e o Memo nº 005/15 Comissão Organizadora de Eleição de Discente,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Apuradora de votos do Processo Eleitoral de representante Discente do Conselho Universitário da UERR, conforme previsto no Edital nº 036/2015:
·
Amarildo Nogueira Batista – Presidente
·
Elemar Kleber Favreto – Auxiliar;
·
Edgard Vinícius Cacho Zanette – Auxiliar;
·
Eduardo Morais Alburquerque – Auxiliar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 191/2012
Na Portaria nº 191 de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1778 de
26/04/12.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
ESTABILIDADE
31/12/09
NÍVEL
ATUAL
Nível II
NÍVEL
ANTERIOR
Nível I
NÍVEL
ATUAL
Nível II
Sena
MATRÍCULA
1º PH
2ª PH
CLASSE
NÍVEL 1ª PH
NÍVEL 2ª PH
2207012
24/07/09
27/12/12
Especialista
Nível II
Nível III
MATRÍCULA
1º PH
2ª PH
CLASSE
NÍVEL 1ª PH
NÍVEL 2ª PH
2207012
24/07/09
27/12/12
Mestre
Nível I
Nível II
(...)
Leia-se:
Art. 1°
(...)
ORD
SERVIDOR
5.
David
Lemos
Sena
(...)
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº 348 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ALEXSANDRO PAULINO DA SILVA, matrícula: 20098775, CPF: 510.281.662-49, Motorista, conduzindo no veículo L-200, placa NUK1240, servidora da UNIVIRR ao município de Iracema/RR, no dia 09/09/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0422-P de 23/03/2015
PORTARIA Nº 349 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora ANA CLÁUDIA MACIEL DE MELO, matrícula: 020098369, CPF: 199.733.062-87, Diretora da Biblioteca Universitária, para realizar visita
técnica ao pólo/UAB de Iracema/RR, no dia 09/09/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0422-P de 23/03/2015
87,8
Art. 2º Homologar o resultado da 6ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório
dos servidores efetivos da carreira de Docente, abaixo relacionada:
Servidor
Matricula
Período
Cora Elena Gonzalo Zambrano
2207042
NÍVEL
ANTERIOR
Nível I
Onde se lê:
Art. 1°
(...)
MATRÍCULA
Sena
Professor
Especialista
28/09/11
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 096/2014
Na Portaria nº 096 de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2215
de 10/02/14.
SERVIDOR
David
Lemos
Renault
ESTABILIDADE
Art. 2º (...), retroagindo seus efeitos a data da estabilidade.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
ORD
2.
MATRÍCULA
Marcelo
Renault Professor
2207042
Menezes
Especialista
Art. 2º (...), retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2012.
Leia-se:
Art. 1º (...)
ORD.
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
1.
PORTARIA Nº 634 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº.
14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 138-P, de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº. 581
e suas alterações e o Processo n° 17201.202/15,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal por merecimento aos servidores da Carreira de Magistério Superior da UERR constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 4º, XV da Lei
nº 581, de 16 de janeiro de 2007, com as respectivas alterações:
CARGO
1.
PÁG. 16
PORTARIA Nº 350 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1 – Designar a servidora CONSOLATA BETÂNIA RICHIL ROSAS, matrícula:
020112218, CPF nº 510.072.402-10 para responder pelo cargo de Chefe de Serviços - CDI-I,
no período de férias da titular, ELOANE WANILDA DA SILVA ARAÚJO, CPF nº
973.397.842-68, de 08/09/2015 a 07/10/2015 referente ao exercício 2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0422-P de 23/03/2015
PORTARIA Nº. 351 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 156, de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº. 0422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Servidor SILVAN DOS SANTOS SILVA matricula nº. 020112453, CPF nº.
796.868.502-87, Assistente de Projeto de Informática II, FISCAL do Contrato/ Empenho nº
17202.0001.15.00145-6,, para Fiscalizar e Atestar as Faturas de Serviços de: Reparo do telhado, retirada de goteiras , troca de telhas, limpeza do forro e dedetização para atender a Unidade
Prof. Maria Odete Calheiros Pena / UNIVIRR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/
09/2015.
JULIA AMERICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 0422-P de 23/03/2015
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
por nomeação legal e na forma da lei.
CERTIFICA que, analisando a solicitação constante no Processo nº 000115/15-01 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH, encontrou respaldo no
artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
Parecer nº. 425/2015 da Procuradoria Jurídica da Femarh, contido nos autos às folhas 29 a 30,
opinando pela Inexigibilidade de Licitação, em favor do Serviço Social do Transporte, Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil
e quinhentos reais), referente à despesa do curso de Condutores de Veículos de Transporte de
Produtos Perigosos. Com recursos próprios, fonte 150, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico às folhas 04/05/06/07 e MEMO Nº 20/2015/TRANSPORTES/D.A,
folha 02 e declaração de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, folha
14, constantes nos AUTOS.
Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação de inexigibilidade deverá ser comunicada
dentro de 03 (três) dias ao Senhor Presidente da FEMARH, para ratificação no prazo de 05
(cinco) dias como condição de eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2015.
ELIZAMAR SOUSA LIMA
Presidente da CPL/FEMARH
Carlos Deodato Pereira de Melo Junior
Membro da CPL
Adriano Barbosa dos Santos
Membro da CPL
Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico a
inexigibilidade objeto do Processo nº 00086/14-01, com solicitação de origem da DIRAF.
Boa Vista-RR, ___ de setembro de 2015.
Alessandro F Vieira Sarmento
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos –interino
Agência de Defesa Agropecuária do Estado
de Roraima
PORTARIA N°. 1013/15/ADERR-GABINETE
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1172-P, de 24 de julho de 2015; RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de 2001, os candidatos constantes
no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos
da Carreira Nível Médio/Técnico do Quadro de Pessoal da ADERR, criados pela Lei n° 949,
de 09 de janeiro de 2014.
Art. 2° - CONVOCAR os candidatos para assinatura do Termo de Posse, a ser realizada no dia
22 de setembro de 2015, na Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRR,
às 09 horas.
§ 1° No respectivo termo de posse deverá constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente,
por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK - Presidente da ADERR
ANEXO ÚNICO
1. RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CONCURSO
PÚBLICO ADERR Nº 01/2014.
1.1. CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
1.1.1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – (BOA VISTA)
Nota
Inscrição
Candidato
Class.
Final
7677536976
MARCUS TAYRONI VASCONCELOS DE SOUZA
79.00
13º
7677590038
JOÃO PEDRO MESQUITA DIÓGENES
79.00
15º
7677545844
NARA ALVES DE SOUZA – PNE
68.00
3º
1.1.2. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - (CARACARAÍ)
Inscrição
7678906734
Candidato
AILDO INACIO DA SILVA – PNE
Nota
Final
51.00
1.2. CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA/AGRÍCOLA:
1.2.1. TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA / AGRÍCOLA - (ALTO ALEGRE)
Prova
Prova de
Inscrição
Candidato
Objetiva
Títulos
7670891421 EDIMILSON SOARES DE MENDONÇA
41.00
5.00
Class.
1º
Nota Total
Class.
46.00
3º
1.2.2. TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA / AGRÍCOLA - (NOVA COLINA (RORAINÓPOLIS))
Prova
Prova de Nota Total
Inscrição
Candidato
Objetiva
Títulos
7673437655 STELLA LIMA DOS SANTOS
33.00
6.00
39.00
1.3. CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO/MÉDICO VETERINÁRIO:
1.3.1. FISCAL AGROPECUÁRIO / MÉDICO VETERINÁRIO - (PACARAIMA)
Prova
Prova de
Candidato
Objetiva
Títulos
7676891227 ELOÁ INOCENCIO DO NASCIMENTO
47.00
5.00
Inscrição
Class.
3º
Nota Total
Class.
52.00
4º
Agência de Fomento do Estado de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015.
PROCESSO Nº. 15/1511
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 17
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria para a prestação de serviços
técnicos, relativos aos estudos para a elaboração e implantação do PCCR - Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A - AFERR.
Abertura da Sessão: 22/09/2015 às 10h00min.
Tipo: Menor preço
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Agência de Fomento do Estado de Roraima
S/A – AFERR, sito na Rua: Alferes Paulo Saldanha, 374 – Centro, Boa Vista – RR, CEP:
69301/420. A AFERR torna pública a modalidade licitatória em epígrafe, informando aos
interessados em participar do presente certame, que poderão obter cópia deste edital gratuitamente, no endereço acima mencionado, os interessados deverão disponibilizar seus endereços
Eletrônicos (email) ou pen drive para cópia do Edital em horário normal de expediente de
08h00min as 14h00min, de segunda a sexta-feira, pedidos de esclarecimentos através do email:
[email protected] e pelos telefones (95) 2121-9204 / 2121-9223.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2015.
Mª Luzenilda Braga Ferreira
Presidente da CPL
AFERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 353/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº 030
DE 30 de junho de 1999 e com amparo nos artigos 29 a 36, da Lei Complementar Nº 054 de 31
de dezembro de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, na
forma do Anexo I e II desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 08 de setembro de 2015.
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
- IPER
CAPÍTULO I
DA NATUREZA JURÍDICA
Art. 1º. O Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, gestor único do Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, funcional, financeira
e patrimonial, com sede e foro na Capital do Estado, vinculado à Secretaria de Estado da
Administração Gestão Estratégica e Administração, instituído com fundamento no disposto
do Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado
de Roraima, de 31 de dezembro de 1991 e nos termos das Leis Complementares nº 030 de junho
de 1999, nº 054 de 31 de dezembro de 2001 e n° 079 de 10 de outubro de 2004.
DA FINALIDADE
Art. 2º. O IPER tem por desígnio garantir aos segurados do Regime Próprio de Previdência
social do Estado de Roraima e aos seus dependentes os benefícios previdenciários esculpidos
na Constituição Federal e nas leis que disciplinam o Regime Próprio de Previdência Social do
Estado de Roraima, mediante as contribuição vertidas a este sistema.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3º. O Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER tem a seguinte Estrutura
Organizacional:
1. Órgão de Direção Superior:
1.1 Presidência do IPER.
2. Órgãos de Assessoramento:
2.1 Gabinete da Presidência (GAB);
2.2 Consultoria Jurídica (CONJUR);
2.3 Consultoria de Planejamento e Avaliação (CPA);
2.4 Assessoria de Comunicação (ASCOM);
2.5 Comissão Permanente de Licitação (CPL);
2.6 Controle Interno (CI);
3. Órgãos de Execução:
3.1 Diretoria de Administração (DIRAD):
3.1.1 Gerência de Tecnologia e Informações (GTI);
3.1.2 Gerência de Administração e Logística (GEAL);
3.1.2.1 Divisão de Recursos Humanos (DRH);
3.1.2.2 Divisão de Almoxarifado e Serviços gerais (DASG);
3.1.2.3 Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (DIFIC).
3.2 Diretoria de Finanças (DIFIN):
3.2.1. Gerência de Gestão dos Recursos (GGR);
3.2.1.1 Divisão de Investimentos (DI);
3.2.1.2 Divisão de Fiscalização e Controle Financeiro (DFCF).
3.3 Diretoria de Previdência (DIPREV):
3.3.1 Gerência de Previdência (GEPREV):
3.3.1.1 Divisão de Concessão de Benefícios (DCB);
3.3.1.2 Divisão de Manutenção de Benefícios e Compensação (DMBC);
3.3.1.3 Divisão de Atendimento, Cadastro e Avaliação atuarial (DACAA).
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
SEÇÃO I
DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
Art. 4º. À Presidência do IPER compete:
I - Planejar e coordenar o controle superior de todas as atividades da área de atuação do
Instituto;
II - Representar o Instituto em juízo ou fora dele;
III - Prestar contas da administração do Instituto ao Tribunal de Contas do Estado na forma da
lei, após parecer do Conselho Fiscal e parecer do Conselho Estadual de Previdência;
IV - Prover, na forma da lei, os cargos e funções do Instituto, bem como praticar os demais atos
relativos à vida funcional dos servidores da Autarquia;
V - Baixar portarias, normas e instruções gerais relativas ao funcionamento do IPER;
VI - Cumprir e fazer cumprir a legislação previdenciária e as decisões do Conselho Estadual de
Previdência;
VII - Autorizar a realização de despesas de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários e praticar os atos de administração, financeira, orçamentária e patrimonial, em
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
conjunto com o titular da Diretoria Financeira;
VIII - Apresentar ao Governador do Estado e ao Conselho Estadual de Previdência, o relatório
anual das atividades da Autarquia;
IX - Propor alterações na estrutura organizacional do IPER;
X - Aplicar o regime disciplinar e determinar a instauração de sindicância e a abertura de
processos de inquéritos administrativos;
XI - Autorizar a alienação de bens móveis inservíveis, na modalidade de leilão;
XII - Celebrar, rescindir e homologar acordos, convênios e contratos para a prestação de serviços;
XIII - Avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos administrativos e previdenciários;
XIV - Fixar a competência das Unidades e as atribuições dos titulares de cargos de provimento
em comissão não previstos neste regimento;
XV - Rever, em grau de recurso, os atos praticados pelos Diretores do IPER;
XVI - Definir objetivos e metas a serem alcançadas na política administrativa, financeira e
previdenciária, em conjunto com os respectivos diretores;
XVII - Acompanhar o desempenho funcional dos servidores que lhe são diretamente subordinados;
XVIII - Autorizar a aplicação de recursos financeiros, observadas as diretrizes e regras definidas pelo Conselho Estadual de Previdência e legislação vigente;
XIX - Aprovar normas regulamentadoras para o pagamento parcelado de débitos de participantes oriundos de contribuições, atendidas as disposições legais.
Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo titular
de uma das diretorias do IPER, a seu critério.
SEÇÃO II
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Art. 5º. Ao Gabinete da Presidência (GAB) compete:
I - Assistir o presidente do IPER em sua representação política e social, incumbindo-se das
relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - Examinar e instruir expedientes em tramitação no Gabinete;
III - Transmitir aos dirigentes das Unidades subordinadas as ordens e diretrizes do Presidente,
sempre que determinado;
IV - Acompanhar e controlar os pedidos de informações e diligências formuladas ao Presidente,
observando o cumprimento dos prazos;
V - Manter arquivo atualizado de documentos de interesse do Presidente;
VI - Controlar a assiduidade e pontualidade dos servidores lotados no Gabinete;
VII - Providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pela Assembleia
Legislativa do Estado de Roraima;
VIII - Providenciar a publicação oficial dos atos do presidente do IPER;
IX - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 6º. À Consultoria Jurídica (CONJUR) compete:
I - Assessorar o presidente do IPER em assuntos de natureza jurídica;
II - Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos
que devem ser uniformemente seguidos em sua área de atuação e coordenação;
III - Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do presidente do IPER;
IV - Assistir o Presidente e os demais diretores deste Instituto no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por eles praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos
de órgãos e entidades sob sua coordenação jurídica;
V - Examinar, prévia e conclusivamente:
a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos
congêneres, a serem celebrados e publicados;
b) os atos relativos ao reconhecimento de inexigibilidade ou dispensa de licitação; e
c) os textos dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos a serem firmados;
VI - Analisar projetos de atos normativos, minutas de projetos de lei e portarias a serem publicados pelo presidente ou por órgãos que integram a estrutura do IPER, no que tange à sua
constitucionalidade, juridicidade, fundamentos e forma;
VII - Orientar, quando for o caso, a forma como devem ser prestadas informações e cumpridas
decisões judiciais que as unidades do contencioso desta Consultoria entendam prontamente
exequíveis, observados os normativos que regem a matéria;
VIII - Prestar subsídios, com elementos de fato e de direito, necessários à atuação judicial dos
membros desta consultoria nas questões relacionadas às competências do IPER, observados
os normativos que regem a matéria;
IX - Atuar em conjunto com os representantes judiciais do Estado de Roraima, especialmente
quanto ao preparo de teses jurídicas em ações judiciais;
X - Examinar processos administrativos disciplinares, recursos, pedidos de reconsideração, de
revisão e outros processos pertinentes à área disciplinar, relativos a este Instituto e aos órgãos
que lhe são vinculados;
XI - Fornecer subsídios para a atuação da Procuradoria Geral do Estado em assuntos de sua
competência;
XII - Promover o intercâmbio de dados e informações com a Procuradoria Geral do Estado e com
unidades jurídicas de entidades e instituições da Administração Pública indireta e dos demais
poderes;
XIII - Informar aos órgãos competentes a presença de indícios de atos de improbidade administrativa detectados no exercício de suas funções;
XIV - Realizar atividades conciliatórias quando determinadas pelo Consultor Jurídico chefe;
XV - Zelar pelo cumprimento e observância das orientações emanadas dos órgãos de direção;
XVI - Manter cadastro atualizado de ementários da legislação e da jurisprudência judicial e
administrativa, em matéria previdenciária, bem como dos seus próprios pareceres;
XVII - Emitir parecer conclusivos na área de sua competência;
XVIII - Representar o IPER em juízo e perante os órgãos de jurisdição administrativa Federal,
Estaduais e Municipais;
XIX – Receber citações e intimações como representante judicial do IPER;
XX - Controlar a assiduidade e pontualidade dos servidores subordinados.
§ 1º A Consultoria Jurídica junto ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima é subordinada administrativamente ao presidente do IPER, sem prejuízo da sua isenção técnica e
independência profissional inerente à advocacia.
§ 2º O Consultor Jurídico chefe em suas ausências e impedimentos será substituído pelo Consultor Jurídico Adjunto ou por um dos integrantes do cargo efetivo de Analista Técnico Jurídico- Advogado, a critério da presidência do IPER.
§ 3º O Consultor Jurídico Adjunto em suas ausências e impedimentos, será substituído por um
dos integrantes do cargo efetivo de Analista Técnico Jurídico - Advogado, a critério da presidência do IPER.
§ 4º Os titulares dos cargos efetivos de Analista Técnico Jurídico - Advogados estão subordinados a Consultoria Jurídica do IPER, sem prejuízo de sua independência funcional e terão
as seguintes atribuições:
I - patrocinar os interesses da entidade, em juízo ou fora dele, na forma da lei;
II - representar a entidade e prover seus interesses em qualquer juízo, instância ou tribunal, nas
causas em que este for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou de qualquer
forma interessado, usando de todos os poderes contidos na cláusula “ad judicia” e dos demais
recursos legalmente permitidos, e, quando autorizado pelo Presidente, de acordo com a alçada,
desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação;
III - preparar informações em mandados de segurança e nas demais ações ajuizadas contra a
entidade;
IV - exercer a advocacia pública consultiva e de assessoramento jurídico da entidade;
V - elaborar atos administrativos;
VI - emitir parecer jurídico no âmbito da autarquia sobre as seguintes matérias, dentre outras:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 18
a) licitações e contratos;
b) sindicância e processos administrativos disciplinares, bem como os demais procedimentos
destes decorrentes;
c) processo de direitos e deveres dos servidores públicos;
d) processos versando sobre interesses da entidade, cujo conteúdo exija apreciação jurídica;
e) processo de prestação de contas;
VII - acompanhar e supervisionar os instrumentos para gestão da atribuição de cada entidade,
quando delegada a terceiros sob condição conveniais e contratuais;
VIII - elaborar contratos administrativos;
IX - preparar rescisão de contratos administrativos;
X - minutar atos normativos de interesse da entidade onde esteja lotado; e
XI - desempenhar outras atividades que sejam inerentes à missão e às funções da entidade no
qual esteja lotado.
XII - intervir em processos, desde que evidenciado o interesse da entidade, na forma da legislação processual em vigor;
XIII - acompanhar todos os feitos de interesse da entidade, bem como exercer as atribuições
delegadas ou estabelecidas em lei ou em regimento;
XIV - propor diligências e requisitar documentos, dados e informações de qualquer autoridade
ou órgão do ente, para fins de instrução de processo ou defesa da mesma em Juízo;
Art. 7º. À Consultoria de Planejamento e Avaliação (CPA) compete:
I - Supervisionar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças do IPER;
II - Coordenar a elaboração da proposta do Plano Plurianual e do Orçamento Anual;
III - Coordenar o sistema orçamentário e avaliar seus resultados;
IV - Exercer a gerência em áreas relativas ao planejamento, administração de pessoal, material,
patrimônio, transportes e serviços gerais;
V - Apresentar a previsão anual de despesas do Órgão pertinente ao programa de trabalho a ser
desenvolvido;
VI - Apresentar proposta justificada de abertura de crédito adicional;
VII - Avaliar os resultados da arrecadação e do planejamento de benefícios;
VIII - Estabelecer normas para celebração e revisão de convênios, acordos e contratos de prestação de serviços especializados na respectiva linha de atuação;
IX - Processar os empenhos orçamentários;
X - Realizar em consonância com a política, objetivos e metas estabelecidas, o planejamento
financeiro do IPER;
XI - Analisar e controlar suprimento de fundo concedido a servidores;
XII - Elaborar a programação financeira de desembolso do IPER acompanhando e controlando
sua execução;
XIII - Executar os procedimentos atinentes às operações dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial;
XIV - Manter o registro e o controle das receitas e das despesas do IPER;
XV - Zelar pelo cumprimento de normas legais e regulamentares visando o gerenciamento do
sistema contábil;
XVI - Promover a análise de demonstrativos de execução orçamentária;
XVII - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 8º. À Assessoria de Comunicação (ASCOM) compete:
I - Cuidar das relações públicas do Presidente e do Instituto com o público e com a imprensa;
II - Coordenar as visitas oficiais do Presidente em suas entrevistas com os órgãos de divulgação;
III - Promover a divulgação de atos e fatos administrativos do Instituto, priorizando a utilização dos canais disponibilizados pelo Governo do Estado;
IV - Coordenar as ações do Instituto na área da comunicação social e das relações com a imprensa;
V - Organizar e promover campanhas de interesse público e social do Instituto;
VI - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 9º. À Comissão Permanente de Licitação (CPL) compete:
I - Executar procedimentos licitatórios e processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
para a contratação de bens ou serviços e o fornecimento de materiais para o Instituto;
II - Organizar e operacionalizar os registros cadastrais dos fornecedores e prestadores de serviços;
III - Orientar e articular as atividades de licitação realizadas no âmbito do IPER que compõem
o sistema de licitação;
IV - Anular os procedimentos licitatórios discordantes da legislação;
V - Organizar e manter atualizadas coletâneas de leis, decretos e jurisprudências pertinentes;
VI - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 10. Ao Controle Interno (CI) compete:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas
e do orçamento do Instituto;
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados alcançados quanto à eficácia, eficiência e
efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e verificar a execução dos contratos;
III - Manifestar-se sobre os procedimentos de concessão de benefícios previdenciários;
IV - Apresentar ao Presidente no início de cada exercício, plano anual de auditorias e inspeções;
V - Apresentar ao Presidente relatório mensal das ações desenvolvidas, sugerindo melhorias
para erradicação das falhas apontadas;
VI - Cientificar formal e imediatamente o Presidente de quaisquer irregularidades constatadas
no curso das auditorias e inspeções que possam resultar ou agravar os danos ao erário;
VII - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
VIII - Coordenar a elaboração da prestação de contas do IPER;
IX - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
SEÇÃO III
DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Art. 11. À Diretoria de Administração (DIRAD) compete:
I - Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com as áreas de
pessoal, serviços gerais, material e patrimônio mobiliário e imobiliário;
II - Coordenar o desenvolvimento do processo de planejamento organizacional;
III - Propor normas relativas aos assuntos das unidades que dirige, necessárias a aplicação de
leis, decretos e atos de autoridades superiores;
IV - Coordenar e controlar convênios, acordos e contratos para prestação de serviços
especializados das atividades, nos limites dos recursos orçamentários;
V - Avocar o exame e a solução de qualquer assunto a cargo de autoridade de hierarquia inferior,
sem prejuízo da continuidade da competência e das atribuições originárias ou delegadas que
a medida atingir;
VI - Autorizar o gozo de férias regulamentares, bem como as alterações no interesse do serviço,
de servidores que lhes são subordinados;
VII - Acompanhar o desempenho e julgar o mérito funcional dos servidores que lhes são diretamente subordinados;
VIII - Entender-se diretamente com os dirigentes de outros órgãos de mesmo nível hierárquico;
IX - Apresentar a previsão anual de despesas do Órgão pertinente ao programa de trabalho a ser
desenvolvido;
X - Coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas a eventos do IPER;
XI - Coordenar a contratação dos serviços de pesquisas, publicidade e propaganda do Instituto;
XII - Processar a abertura de procedimentos administrativos;
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
XIII - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 12. À Gerência de Tecnologia e Informações (GTI) compete:
I - gerenciar as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações,
bem como todo o parque computacional e sua rede de tele processamento;
II - Elaborar as políticas de modernização administrativa, através do processamento eletrônico
de informações;
III - Orientar os programas de qualificação para a área de informática em consonância com a
política adotada pela Divisão de Recursos Humanos;
IV - Orientar a aquisição de bens e serviços de informática;
V - Elaborar Plano Diretor de Informática, coordenar sua implantação e controlar seu cumprimento;
VI - Dar suporte aos usuários garantindo o uso otimizado dos sistemas;
VII - gerenciar os procedimentos de avaliação permanente de desempenho produtivo e qualitativo de sistemas de Hardware e Software;
VIII - gerenciar os computadores dos servidores, equipamentos periféricos e redes de
teleprocessamento das quais dependam a perfeita operacionalização do ambiente de rede do
IPER;
IX - Manter controle de equipamentos de informática de forma a saber sua localização, registros
de manutenção e demais ocorrências pertinentes ao parque computacional do IPER;
X - Atender as solicitações de usuários que dependam da infraestrutura da Coordenadoria de
Informática;
XI - Organizar e manter planos de manutenção preventiva dos equipamentos;
XII - Promover a avaliação e a validação dos sistemas em uso e a serem implementados;
XIII - Definir prazos e normas de padronização para o desenvolvimento de testes e a implantação de sistemas;
XIV - Elaborar e acompanhar a organização de documentação em manuais dos sistemas desenvolvidos garantindo uniformidade operacional;
XV - Avaliar permanentemente a funcionalidade e segurança dos sistemas;
XVI - Planejar e coordenar a implantação e manutenção dos sistemas do IPER;
XVII - Planejar e controlar as atividades de implantação dos sistemas operacionais de rede e
ambientes correlatos, mantendo-os totalmente integrados;
XVIII - Planejar, definir, implementar, avaliar e dar manutenção à rede de tele processamento e
todos os assuntos pertinentes à comunicação de dados;
XIX - Promover a integração entre os sistemas de pequeno e grande porte;
XX - Integrar o ambiente de informática do IPER à rede internacional WEB, disponibilizando
suas informações e desenvolvendo mecanismos de controle de acesso a informações que não
guardem interesse com as atividades do Instituto;
XXI - Impedir a utilização de programas não registrados;
XXII - acompanhar as ações de informação e processamento de dados do IPER;
XXIII - Realizar a comunicação administrativa, sistema de comunicação e telecomunicação;
XXIV - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 13. À Gerência de Administração e Logística (GEAL) compete:
I - Elaborar os atos normativos e os procedimentos das atividades de administração de material,
comunicação administrativa, transportes, serviços gráficos, documentação, zeladoria,
contratação de material e serviços, observada a legislação específica e em consonância com as
diretrizes do IPER;
II - Fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária;
III - Orientar, acompanhar, controlar e avaliar os procedimentos relativos às licitações e contratos;
IV - Propor normas sobre aquisição, abastecimento, controle e estocagem de material permanente e de consumo;
V - Organizar e administrar o arquivo do IPER;
VI - Desenvolver métodos, visando à padronização na sistemática de gastos com materiais
voltados para a racionalização administrativa;
VII - Propor normas sobre alienação e inventário de bens, observada a legislação específica;
VIII - Orientar a elaboração dos planos para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos;
IX - Manter atualizado o cadastro geral dos contratos vigentes;
X - Analisar periodicamente o custo operacional dos contratos em consonância com os preços
praticados no mercado, indicando as incorreções;
XI - Priorizar, sempre que possível, compras pelo sistema de registro de preços;
XII - Controlar a assiduidade e pontualidade dos servidores subordinados;
XIII - Coordenar e controlar a execução de atividades relacionadas com conservação, manutenção e guarda de veículos da Instituição;
XIV- Dirigir, coordenar e controlar as atividades de utilização de veículos;
XV - Fixar normas para o uso de veículos e manter o controle de sua movimentação;
XVI - Colaborar na apuração de responsabilidade pelos danos decorrentes de mau uso dos
veículos, bem como por danos causados em acidentes de trânsito com a participação de viaturas
do IPER;
XVII - Propor a alienação de veículos considerados inservíveis e não compatíveis com as
atividades da Instituição;
XVIII - Propor a cobertura, por apólice de seguro, de veículo e o cumprimento dos seguros
obrigatórios;
XIX - Providenciar o emplacamento dos veículos;
XX - Coordenar, controlar e fiscalizar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios de veículos, demonstrando através de relatório mensal o custo por veículo;
XXI - Testar o recebimento de peças, serviços, acessórios e ferramentas destinadas aos veículos
do IPER;
XXII - Controlar a movimentação de motoristas, escalas de serviços e plantões;
XXIII - Elaborar o programa de aquisição de materiais e serviços, orientado para a economia de
recursos e o atendimento das necessidades do IPER;
XXIV - Elaborar e analisar relatórios e mapas para acompanhamento do consumo de materiais
e serviços, adotando medidas para corrigir desperdícios detectados;
XXV - Instruir processos de licitação de compras e serviços para encaminhamento à CPL;
XXVI - Colaborar com a Comissão Permanente de Licitação;
XXVII - Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviços, bem como
controlar a expedição de certificados;
XXVIII - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 14. À Divisão de Recursos Humanos (DRH) compete:
I - Executar a política de recursos humanos elaborada pela Diretoria, propondo ações para
melhoria contínua em sua área de atuação, de modo a contribuir efetivamente para ao aumento
de produtividade dos servidores, no sentido de atingir os objetivos e metas institucionais;
II - Apresentar diretrizes e normas para o desenvolvimento das atividades da área, observada
a legislação específica e em consonância com as diretrizes do Instituto;
III - Organizar e executar os processos de seleção e admissão de pessoal;
IV - Promover a concessão dos direitos e vantagens dos servidores, observando as normas
pertinentes, inclusive àquelas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho;
V - Propor programas e ações de treinamento e desenvolvimento com vistas ao aperfeiçoamento
e à capacitação dos recursos humanos;
VI - Informar processos referentes a servidores, emitindo pronunciamento conclusivo, bem
como fornecer certidões e declarações do interesse dos servidores;
VII - Fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária.
VIII - Promover, executar e controlar o sistema de informações de pessoal do IPER;
IX - Promover, orientar e controlar a realização das atividades relativas ao cadastro e pagamento de pessoal ativo, aposentados e pensionistas;
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PÁG. 19
X - Elaborar a folha de pagamento e preparar os instrumentos necessários;
XI - Administrar o cadastro funcional e financeiro de pessoal do IPER, bem como dos aposentados e pensionistas;
XII - Coordenar e controlar o sistema de informatização da folha de pagamento;
XIII - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 15. À Divisão de Almoxarifado e Serviços Gerais (DASG) compete:
I - Executar as atividades relacionadas com a aquisição de materiais e serviços;
II - Elaborar e executar cronograma de manutenção preventiva dos veículos;
III - Exercer o controle do material e dos equipamentos em uso, bem como orientar quanto à sua
destinação;
IV - Controlar, executar e fiscalizar as atividades de manutenção e segurança dos prédios ocupados pelo IPER;
V - Promover a execução dos serviços de:
a) limpeza, conservação, manutenção, portaria e vigilância dos prédios ocupados pelo IPER;
b) manutenção e recuperação de móveis e imóveis;
c) gráfica, reprografia, desenho, fotografia e congêneres;
e) documentação e divulgação.
VI - Avaliar necessidade de locação de serviços técnicos;
VII - Promover a análise do custo operacional das atividades desenvolvidas na área de serviços
gerais;
VIII - Zelar para que as normas sobre guarda, conservação e utilização dos equipamentos e
demais bens patrimoniais sejam cumpridas, bem como propor a sua recuperação;
IX - Fiscalizar a movimentação de pessoas nas dependências do IPER;
X - Executar as atividades relacionadas a estocagem e fornecimento de materiais;
XI - Controlar os índices de estoques máximos e mínimos de materiais, fornecendo no prazo
devido à Seção de Compras, a relação de materiais de uso comum necessários à reposição do
estoque;
XII - Manter o controle estatístico de consumo de materiais, elaborando mapas para acompanhamento e correção de desvios, com vistas à economicidade de recursos;
XIII - Proceder ao controle e elaboração do demonstrativo físico-contábil do material e patrimônio
adquiridos, distribuídos e em estoque, observada a classificação no plano de contas;
XIV - Planejar, coordenar, controlar, orientar e supervisionar as atividades da área patrimonial
no âmbito do IPER;
XV - Cadastrar e manter o controle de bens patrimoniais, procedendo ao tombamento e carga dos
mesmos;
XVI - Propor a alienação de bens móveis antieconômicos, obsoletos ou prescindíveis à Instituição;
XVII - Orientar a elaboração do inventário de bens móveis;
XVIII - Efetuar a manutenção preventiva e corretiva de bens móveis e imóveis do IPER;
XIX - Providenciar termo de responsabilidade pela guarda e uso de bens patrimoniais;
XX - Promover mudanças, remanejamentos, recolhimentos e redistribuição de bens móveis;
XXI - Propor e controlar a execução de obras, reformas e adaptações de imóveis e de manutenção
predial e de equipamentos;
XXII - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 16. À Diretoria Financeira (DIFIN) compete:
I - supervisionar a aplicação dos recursos do RPPS em investimentos no mercado financeiro;
II - analisar a segurança na aplicação dos recursos do RPPS, respeitando as normas regulamentares expedidas pelo Conselho Monetário Nacional;
III - coordenar, analisar a rentabilidade dos recursos do RPPS investidos no mercado financeiro;
IV - Autorizar todas as movimentações financeiras e coordenar o fluxo de caixa do IPER;
V - Organizar e manter um sistema integrado de informações de natureza contábil e financeira
para fins gerenciais;
VI - Estabelecer diretrizes e normas para aplicação da legislação fiscal e correlata;
VII - Estabelecer diretrizes, controlar e supervisionar a execução das atividades de arrecadação,
fiscalização e cobrança administrativa;
VIII - Realizar em conjunto com o Presidente a abertura e a movimentação de contas bancárias
além das assinaturas de ordens de pagamento;
IX - Propor normas relativas aos assuntos das Unidades que dirige, necessárias a aplicação de
leis, decretos e atos de autoridades superiores;
X - Avocar o exame e a solução de qualquer assunto a cargo de autoridade de hierarquia inferior,
sem prejuízo da continuidade da competência e das atribuições originárias ou delegadas que
a medida atingir;
XI - Acompanhar o desempenho e julgar o mérito funcional dos servidores que lhes são diretamente subordinados;
XII - Entender-se diretamente com os dirigentes de outros órgãos de mesmo nível hierárquico;
XIII - supervisionar a negociação e a liberação de recursos junto à Secretaria de Estado da
Fazenda e os órgãos financiadores e conveniados;
XIV - Definir o plano de contas do IPER;
XV - Manter intercâmbio com órgão do Ministério da Previdência Social;
XVI - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 17. À Gerência de Gestão dos Recursos (GGR) compete:
I - Desenvolver atividades relativas ao recebimento, guarda e movimentação de recursos financeiros do IPER;
II - Promover a realização de registros e informes financeiros, orçamentários, contábeis e
patrimoniais;
III - Demonstrar saldos e resultados de movimento financeiro;
V - Prestar assessoramento em assunto financeiro de natureza técnica à Diretoria Financeira;
VI - Orientar e controlar o cumprimento de contratos e convênios de arrecadação e pagamento
de benefícios celebrados com agentes financeiros;
VII - Orientar o fluxo de caixa, suas projeções mensais e anuais bem como boletins e demonstrativos financeiros;
VIII - Realizar e manter atualizados os demonstrativos de receitas, repasses e saldos da entidade; e
IX - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 18. À Divisão de Investimentos (DIVINVEST) compete:
I - Acompanhar a marcação diária de rendas fixa e variável;
II - Emitir relatório de acompanhamento dos investimentos;
III - Efetuar a atualização cadastral nos bancos;
IV - Enviar, receber e arquivar documentos relativos aos credenciamentos;
V - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 19. À Divisão de Fiscalização e Controle Financeiro (DIVFISCONFI) compete:
I - Estabelecer normas e prioridades que viabilizem a realização da política do IPER na área de
arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa sobre a folha de salários dos servidores
estaduais e demais receitas a ela vinculadas, bem como outras receitas destinadas à Previdência
Social, à lavratura de autos de infração, à imposição de multas e a cobrança administrativa de
débitos, exceto aqueles já inscritos em Dívida Ativa;
II - Desenvolver atividades de controle, avaliação e aperfeiçoamento do sistema e da execução
de programas de arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa;
III - Estabelecer diretrizes para a interação contribuinte/IPER;
IV - Estabelecer diretrizes e prioridades para a utilização de recursos de informática nos sistemas de arrecadação, fiscalização e cobrança, em conjunto com a Coordenadoria de Informática;
V - Fornecer dados para a proposta orçamentária;
VI - Elaborar programas de orientação aos entes contribuintes;
VII - Estabelecer diretrizes para a implantação do registro individualizado da arrecadação para
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BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
fins de fornecimento de extrato anual aos participantes, na forma do artigo 10, parágrafos 2º e
3º da LC nº. 54/2001;
VIII - Controlar a arrecadação e a cobrança administrativa das contribuições;
IX - Manter o banco de dados para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária;
X - Manter atualizado o registro individual da arrecadação para fins de fornecimento de extrato
anual aos participantes, na forma do artigo 10, parágrafos 2º e 3º da LC nº. 54/2001;
XI - Elaborar demonstrativos financeiros da arrecadação referentes às contribuições patronal
e dos participantes;
XII - Efetuar o arquivamento sistemático da documentação comprobatória da receita e da despesa, bem como os lançamentos contábeis;
XIII - Zelar pelo cumprimento de normas legais e regulamentares visando o gerenciamento do
sistema de Arrecadação;
XIV - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Diretor.
Art. 20. À Divisão de orçamento, finanças e contabilidade (DOFIC) compete:
I – desenvolver atividades relativas ao recebimento, guarda e movimentação de recursos financeiros do IPER;
II – promover a realização de registros e informes financeiros, orçamentários, contábeis e
patrimoniais;
III – demonstrar saldos e resultados de movimento financeiro;
IV – promover a análise de demonstrativos de execução orçamentária;
V – coordenar o sistema orçamentário e avaliar seus resultados;
VI – prestar assessoramento em assunto financeiro de natureza técnica à Diretoria de Administração e Finanças;
VII – estabelecer normas para celebração e revisão de convênios, acordos e contratos de prestação de serviços especializados na respectiva linha de atuação;
VIII – manter intercâmbio com órgão do Ministério da Previdência Social.
IX – processar os empenhos orçamentários;
X – elaborar fluxo de caixa, suas projeções mensais e anuais bem como boletins e demonstrativos financeiros;
XI – emitir Ordens Bancárias, exercendo controle rigoroso sobre o seu processamento;
XII – executar os procedimentos atinentes às operações dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial;
XIII – manter o registro e controle das receitas e das despesas do IPER;
XIV – elaborar e divulgar balanços, prestação de contas e outros demonstrativos contábeis da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IPER;
XV – efetuar o arquivamento sistemático da documentação comprobatória da receita e da despesa, bem como os lançamentos contábeis;
XVI – zelar pelo cumprimento de normas legais e regulamentares visando o gerenciamento do
sistema contábil;
XVII - Emitir ordens bancárias, exercendo controle rigoroso sobre o seu processamento; (Setor
de Pagamento)
XVIII - Proceder à conciliação bancária diária, promovendo a regularização de diferenças encontradas na conciliação de documentos;
XIX - realizar outras atividades atribuídas por seu superior hierárquico.
Art. 21. À Diretoria de Previdência (DIPREV) compete:
I - Supervisionar a inscrição, o cadastro e recadastramento de segurados ativos, inativos,
dependentes e pensionistas;
II - Planejar e dirigir o desenvolvimento de análises voltadas à melhoria contínua dos mecanismos das concessões de benefícios previdenciários;
III - Dirigir as atividades previdenciárias;
IV - Supervisionar o planejamento de ações correlatas à qualidade e produtividade na área de
concessão de benefícios, promovendo avaliação periódica dos resultados alcançados;
V - Avocar na área de atuação previdenciária, o exame e a solução de qualquer matéria em
tramitação nas Unidades de hierarquia inferior, sem prejuízo da continuidade das atribuições
originárias;
VI - Formular e expedir normas relativas à concessão de benefícios necessárias ao cumprimento
de leis, decretos e outros atos normativos vigentes;
VII - Acompanhar o desempenho e julgar o mérito funcional dos servidores na Gerência e
Diretoria Previdenciária;
VIII - Entender-se diretamente com os dirigentes de outros órgãos de mesmo nível hierárquico;
IX - Realizar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente.
Art. 22. À Gerência de Previdência (GEPREV) compete:
I - Gerenciar as atividades de cadastro e recadastramento de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas;
II - Analisar todos os cálculos dos processos previdenciários e suas respectivas revisões,
inclusive simulações e averbações;
III - Acompanhar todos os atos de gestão referentes às atividades previdenciárias;
IV - Elaborar e submeter à Diretoria de Previdência alternativas e metodologias para a execução
de programas específicos de trabalho;
V - gerenciar o sistema de atendimento aos participantes e beneficiários;
VI - orientar a elaboração e execução de fluxogramas dos benefícios previdenciários;
VII - Controlar a assiduidade e pontualidade dos servidores lotados na gerência de Previdência;
VIII - Submeter à apreciação da Procuradoria Jurídica e do Controle Interno os processos de
concessão de benefícios;
IX - Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pela diretoria previdenciária.
Art. 23. À Divisão de Concessão de Benefícios (DCB) compete:
I - Instruir a fase documental de todas as modalidades das aposentadorias e suas respectivas
revisões;
II - efetuar planilhas de cálculo das aposentadorias em conjunto com os analistas previdenciários;
III - Desenvolver atividades de concessão de benefícios;
IV - Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Gerência e Diretoria de Previdência.
Art. 24. À Divisão de Manutenção de Benefícios e Compensação (DMBC) compete:
I - Executar todo o procedimento da fase documental e elaborar planilha de cálculo de pensão
por morte;
II - Atender os beneficiários de pensão por morte;
III - confeccionar os termos de concessão de pensão e minutas de portaria;
IV - Executar as atividades relacionadas aos procedimentos de compensação previdenciária;
V - Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Gerência e Diretoria de Previdência.
Art. 25 À Divisão de Atendimento, Cadastro e Avaliação Atuarial (DACAA) compete:
I - Processar, distribuir e controlar o expediente e a correspondência recebida e emitida;
II - Avaliar as condições do segurado (ativos e inativos) e seus dependentes para fins de
inscrição, cadastro e recadastramento;
III - Orientar os beneficiários e distribuir cartilhas educativas;
IV - Receber documentos e processos previdenciários e administrativos;
V - Realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Gerência e Diretoria de Previdência.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26. Os ocupantes dos cargos previstos nesta estrutura organizacional serão substituídos
em suas ausências e impedimentos por servidores que tenham o grau de escolaridade e curso
específico exigido para ocupar o cargo e previamente designados por ato do Presidente do
IPER.
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Art. 27. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão resolvidos
pelo Presidente do IPER;
ANEXO II
ORGANOGRAMA
ORGANOGRAMA
Comitê de
Investimento
(COINVEST)
Conselho
CoselhoEstadual
de Previdência
Estadual
de
(CEP)
Conselho Fiscal
Presidência do IPER
Consultoria Jurídica
(CONJUR)
Chefia de Gabinete
(GAB)
Consultoria de
Planejamento e Avaliação
(CPA)
Comissão Permanente de
Licitação (CPL)
Assessoria de
Comunicação (ASCOM)
Controle Interno (CI)
Diretoria de
Administração ( DIRAD)
Diretoria de Previdência
(DIPREV)
Diretoria Financeira
(DIFIN)
Gerência de Tecnologia e
Informação (GTI)
Gerência de Previdência
(GEPREV)
Gerência de Gestão dos
Recursos (GGR)
Gerência de
Administração e Logística
(GEAL)
Divisão de Concessão de
Benefício (DCB)
Divisão de Investimento
(DINVEST)
Divisão de Recursos
Humanos (DRH)
Divisão de Manutenção
de Benefício e
Compensação (DMBC)
Divisão de Fiscalização e
Controle Financeiro
(DFCF)
Divisão de Almoxarifado
e Serviços Gerais
(DASG)
Divisão de Atendimento,
Cadastro e Avaliação
Atuarial (DACAA)
Divisão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
(DOFC)
PORTARIA Nº. 354/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez da segurada Antonia
Marques dos Santos.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 20,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no processo
previdenciário nº 274/2011 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação da EC 70/2012;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, o benefício de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais à
segurada ANTONIA MARQUES DOS SANTOS, Professora I, Classe – A, Nível – PLP-I,
inscrita no CPF 746.742.263-68, Matrícula nº 050020538, servidora titular de cargo efetivo,
lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desportos – SEED, conforme termo de concessão,
relatório médico, laudo de invalidez permanente nº 21/2011, ata do exame médico nº 21/2011.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente ao recebimento da última remuneração, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 09 de setembro de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO nº: 0177/2015
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: BNY MELLON FINANCEIROS
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria n° 117 de GAB/IPER – Edital de Credenciamento;
Politica Anual de Investimentos – 2015; Resolução 3.922/10.
ATA DE REUNIÃO: 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DECISÃO: Após análise da documentação constante no presente Processo, detectou-se a
existência questões objetivas e subjetivas que inviabilizam o credenciamento. Por unanimidade de votos, o Comitê de Investimentos negou o Credenciamento a Instituição Financeira
Interessada.
DAS ASSINATURAS:
Carlos A. Praia R. de Carvalho – Presidente do COINVEST
Hemerson Allan Carvalho Cunho -Membro
José Antonio Vilpert – Membro
Sissi Terossi - Membro
Wemerson Batista - Membro
Data da assinatura: 26/08/2015.
Boa Vista/RR, 09/09/2015
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 050/2015 GAB/IPEM/RR, 09 DE SETEMBRO DE 2015.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 dias de Férias ao Servidor FELIPE MATOS DE MESQUITA, Agente
Técnico, marcadas para o dia 01/10/2015 a 30/10/2015.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 184/15
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR,
no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706
de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a servidora DHULLY INGRID DOS ANJOS, Matrícula: 5112, Secretária de
Diretor, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir
de 09/09/2015.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09 de Setembro de 2015.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 09 de Setembro de 2015.
MARCELO DE MAGALHÃES NUNES
Diretor Presidente do IACTI-RR
Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 04/
2015 - A Autoridade Estadual de Trânsito do(a) DETRAN - RR de RR, com fulcro no artigo
281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução n.º 404 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os
proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação
por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes,
caso queiram, o prazo de 15 dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à
Autoridade Estadual de Trânsito de RR.
PLACA
NAX1098
JWX1943
NÚMERO DO
AUTO
A151015712
A151016909
DATA DE
COMETIMENTO
30/05/2015
29/05/2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 21
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
NAS1623
A152047064
09/06/2015
5010 - 0
NAN5096
A152048626
14/06/2015
6653 - 1
NAX3139
A152048632
13/06/2015
6599 - 2
NAT2960
A152049162
10/06/2015
5010 - 0
NBA8549
A152049318
11/07/2015
5428 - 4
NAR9082
A152049575
02/06/2015
6653 - 1
NAM7856
A152053650
03/06/2015
6599 - 2
JXQ6199
A152054955
06/06/2015
6050 - 1
NAW2938
A152054969
31/05/2015
5169 - 1
NAW2938
A152054970
31/05/2015
5215 - 1
NAW2938
A152054971
31/05/2015
6912 - 0
NAI0858
A152054973
08/06/2015
6599 - 2
JXI6883
A152055396
02/05/2015
6912 - 0
JXI6883
A152055397
02/05/2015
5010 - 0
JXE8612
A152055399
24/06/2015
6599 - 2
NAR7797
A152056120
22/07/2015
5169 - 1
NAI1462
A153003268
14/06/2015
5010 - 0
NAI1462
A153003269
14/06/2015
5169 - 1
NAY4569
A153003812
24/05/2015
6912 - 0
NAV3959
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Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 22
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www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 23
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
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Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
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PÁG. 24
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25/05/2015
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
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PÁG. 25
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www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 26
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www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 27
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Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
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PÁG. 28
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www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 29
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22/07/2015
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
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PÁG. 30
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www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
PLACA
NÚMERO DO AUTO
PÁG. 31
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31/05/2015
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A156019621
31/05/2015
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NAM2819
A156018767
19/06/2015
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NAM3178
NAM2819
A156018768
19/06/2015
5738 - 0
NAM3178
A156019622
31/05/2015
7048 - 1
NAV8699
A156018770
20/06/2015
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NAM3178
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31/05/2015
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31/05/2015
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21/06/2015
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NUK4919
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21/06/2015
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31/05/2015
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A156018783
23/06/2015
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31/05/2015
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16/06/2015
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A156018784
23/06/2015
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NAZ5326
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23/06/2015
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NOR8706
A156019640
17/06/2015
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A156018786
23/06/2015
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A156019641
17/06/2015
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A156018792
23/06/2015
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JXG7293
A156018797
23/06/2015
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29/06/2015
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A156018799
23/06/2015
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29/06/2015
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29/06/2015
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03/06/2015
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11/06/2015
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11/06/2015
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12/06/2015
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09/07/2015
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NAL7705
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12/06/2015
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A156019694
10/07/2015
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A156018829
12/06/2015
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19/07/2015
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NAL3827
A156018832
16/06/2015
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NAP0734
A156019792
22/05/2015
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OAD8817
A156018837
16/06/2015
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A156019798
25/05/2015
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A156018846
21/06/2015
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HWX1028
A156018847
21/06/2015
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A156019852
28/06/2015
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A156018853
01/06/2015
5541 - 1
JXV7039
A156019853
28/06/2015
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A156018856
06/06/2015
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JWG5230
A156019855
28/06/2015
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A156018857
01/06/2015
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CTA3364
A156019856
28/06/2015
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A156018858
01/06/2015
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A156019857
09/07/2015
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A156018859
01/06/2015
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A156019859
09/07/2015
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A156018861
01/06/2015
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A156019861
13/07/2015
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CRL5132
A156018862
01/06/2015
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NAM6572
A156019862
13/07/2015
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A156018864
06/06/2015
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A156019904
29/06/2015
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A156018867
07/06/2015
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A156019905
29/06/2015
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A156018868
07/06/2015
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A156019907
05/07/2015
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A156018869
08/06/2015
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NUL8520
A156019911
06/07/2015
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NAQ2354
A156018870
08/06/2015
5010 - 0
NUL8520
A156019912
06/07/2015
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NAS1061
A156018872
09/06/2015
6599 - 2
NBL9440
A156019913
06/07/2015
5010 - 0
NAM8972
A156018873
09/06/2015
6599 - 2
NAN4665
A156019915
06/07/2015
6599 - 2
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PLACA
NÚMERO DO AUTO
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
OAL5977
A156019917
06/07/2015
5819 - 4
NAX0820
A156019918
06/07/2015
5738 - 0
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A156019919
27/06/2015
5010 - 0
NAO5248
A156020040
07/07/2015
5010 - 0
NAO5248
A156020041
07/07/2015
6599 - 2
NAK0396
A156020045
14/07/2015
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A156020049
31/07/2015
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NUJ5810
A156020148
06/06/2015
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A156020311
06/05/2015
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JXB8671
A156020312
06/05/2015
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JXK2878
A156020326
17/05/2015
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JXK2878
A156020328
17/05/2015
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NAU6279
A156020418
03/06/2015
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NAQ9097
A156020422
05/06/2015
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OAD7217
A156020423
05/06/2015
5010 - 0
NUL7830
A156020430
07/06/2015
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NAI7793
A156020431
19/06/2015
5010 - 0
NAI7793
A156020432
19/06/2015
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NAJ0874
A156020434
19/06/2015
5010 - 0
NAI4704
A156020436
19/06/2015
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NUK8589
A156020444
20/06/2015
5010 - 0
NAO1744
A156020445
20/06/2015
5010 - 0
JXR2897
A156020448
21/06/2015
6599 - 2
NAR8085
A156020449
20/06/2015
5010 - 0
NAN7986
A156020471
31/05/2015
6645 - 0
NAN7986
A156020472
31/05/2015
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JXN7827
A156020478
29/05/2015
5185 - 1
NAW1240
A156020479
29/05/2015
5185 - 1
JXJ0904
A156020483
29/05/2015
6700 - 0
JXV8066
A156020484
29/05/2015
6700 - 0
OAB2089
A156020488
29/05/2015
6700 - 0
NOZ2970
A156020489
29/05/2015
5185 - 1
NAN5507
A156020490
29/05/2015
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NOI3765
A156020491
29/05/2015
5185 - 1
NAW6388
A156020496
29/05/2015
5738 - 0
NAY2694
A156020497
29/05/2015
5185 - 1
NOO7530
A156020498
29/05/2015
5185 - 1
NAZ3528
A156020500
29/05/2015
5185 - 1
NUI7201
A156021003
03/08/2015
6599 - 2
NAU4121
A156021152
03/08/2015
5010 - 0
NAR8567
A156021207
04/08/2015
5010 - 0
NAR8567
A156021208
04/08/2015
6599 - 2
NAT8877
A156023001
09/07/2015
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NUK4137
A156023002
11/07/2015
6645 - 0
NAS9770
A156023004
13/07/2015
6556 - 1
NAU1086
A156023005
13/07/2015
5738 - 0
NAP9748
A156023006
15/07/2015
6637 - 1
NAP9748
A156023007
15/07/2015
6599 - 1
NAP9748
A156023010
15/07/2015
5010 - 0
NUI8202
A156023011
15/07/2015
5452 - 1
JXQ0913
A156023012
15/07/2015
6700 - 0
NAV0740
A156023506
30/07/2015
5010 - 0
NAM3685
A156023511
01/08/2015
6599 - 2
NAU4689
A156023802
30/07/2015
5010 - 0
NAU4689
A156023803
30/07/2015
6599 - 2
PLACA
NÚMERO DO AUTO
A156023808
31/07/2015
5010 - 0
NAJ9277
A156023809
31/07/2015
6599 - 2
NAY3209
A156024164
02/08/2015
5010 - 0
BOA VISTA, 9 de Setembro de 2015
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DETRAN-RR
EDITAL N° 039/2015
CONVOCAÇÃO PARA JUNTA MÉDICA
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei 338/02, torna pública a convocação
para entrega de exames biométricos e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público do DETRAN-RR, Edital n.001/2009, homologado pelo Edital
publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição n. 1757, de 26 de março de 2012,
com nomeações por meio das Portarias n os. 838/15/GAB/DETRAN/RR, 858/15/GAB/
DETRAN/RR e 983/15/GAB/DETRAN/RR.
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL
1.1
A convocação para os exames biométricos e avaliação médica terá a seguinte ordem:
local, endereço, data e horário da realização dos exames biométricos e avaliação médica.
1.2
Local, data e horário.
LOCAL: Sede da Secretária de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, localizada na
Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, nº. 215-P, Bairro Caçari, Q. 278 – Boa Vista/RR.
DATA: 16/09/2015 – Conforme Anexo I.
HORÁRIO: 07h30min às 13h.
1.3 Os candidatos deverão providenciar as suas expensas e apresentar à junta médica os exames
constantes do ANEXO II, deste Edital de convocação.
1.4 Em todos os exames, além do nome do candidato, deve constar, obrigatoriamente, o número
do documento de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a
inobservância ou a omissão do referido número.
1.5 A realização da perícia médica só se fará mediante a apresentação de todos os exames exigidos no ANEXO II deste Edital.
1.6 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter unicamente eliminatório e os
convocados serão considerados aptos ou inaptos.
1.7 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a responsabilidade da junta médica
da SEGAD.
1.8 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o nomeado goza de boa saúde
física para o desempenho das tarefas típicas do cargo.
1.9 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à constatação, mediante exame
físico e análise dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, de sinais ou de sintomas que
inabilitem o convocado, segundo os critérios a seguir:
1.9.1 GERAIS: defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, com debilidade ou perda de sentido
ou de função; cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas; doenças crônicas ou agudas
incapacitantes;
1.9.2 ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arteral que esteja
acompanhada de sintomas, possuam caráter permanente ou dependa de medicação para o seu
controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular ou uso de aparelhos
ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos artivulares; doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral;
distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa, incoordenação motora, bom como doenças
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incuráveis.
1.10 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
1.11 A junta médica, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares dos convocados, emitirão parecer conclusivo apenas da inaptidão de cada um.
1.12 No dia da realização dos exames biométricos e da avaliação médica, o convocado deverá
comparecer munido do documento original de identidade e dos exames necessários.
1.13 O convocado deverá comparecer ao local designado para a realização dos exames
biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares com
antecedência mínima de meia hora ao início do horário fixado neste Edital para atendimento.
1.14 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de convocado no local de realização
dos exames biométricos, avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares após o
horário fixado para o seu término.
1.15 Não haverá segunda chamada para a realização dos exames biométricos, da avaliação
médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares. O não comparecimento aos dias
de realização dos exames biométricos, da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais
e complementares, implicará na eliminação do convocado.
1.16 O prazo para impugnação do resultado preliminar do Exame Médico será de dois dias
úteis, contados a partir da divulgação do resultado pela Junta Médica.
1.17 Após análise de eventual impugnação interposta contra o resultado preliminar do Exame
Médico será divulgado o resultado definitivo.
Boa Vista- RR, 08 de setembro de 2015.
Juscelino Kubitschek Pereira
Diretor Presidente Interino
DETRAN-RR
ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS – GRUPO
II
1. DATA PARA REALIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA:
1.1 CANDIDATOS A SEREM EXAMINADOS NO DIA 16/09/2015.
GRUPO II
CARGO: TECNICO EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – TECNICO ADMINISTRATIVO
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
INFRAÇÃO (CÓDIGO DESDOBRAMENTO)
DATA DE COMETIMENTO
NAJ9277
PÁG. 32
N° de inscrição
Nome
700002936
RACHEL PINHEIRO DE MATOS
700069488
ALINE RODRIGUES LEAO
700068724
TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS
700114084
DAIANE MACHADO SÁ
700112260
NATHALIA IRIS ALVES FERREIRA TOME
700016058
JOAO STEFERSON SILVA
700002022
IVONETE OLIVEIRA DA SILVA
700102671
HERQUILANDIA GONCALVES DE OLIVEIRA
700113541
CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO
700202056
ANNA PAULA PEREIRA FELIX
700116370
NEILSON DA SILVA LOPES
CARGO: AUXILIAR TÉCNICO
LOCALIDADE: BOA VISTA – RR
N° de inscrição
Nome
700184406
ROMI GIELY SILVA SANTOS
700090460
THIAGO RAMON DE FIGUEIREDO CHAVES
Classificação
17
19
22
23
25
26
27
29
30
31
32
Classificação
09
10
ANEXO II – EDITAL Nº 039/2015/DETRAN-RR
EXAMES LABORATORIAIS VÁLIDOS POR 30 DIAS
1. HEMOGRAMA COMPLETO;
2. VHS;
3. ABO +RH;
4. GLICOSE;
5. URÉIA;
6. CREATININA;
7. LIPIDOGRAMA;
8. SOROLOGIA PARA LEUS OU VDRL;
9. EAS;
10. RX DE TÓRAX COM LAUDO;
11. AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (ACIMA DE 40 ANOS);
12. AVALIAÇÃO CLÍNICA DO CARDIOLOGISTA;
13. ECG COM LAUDO;
14. EXAME OFTALMOLÓGICO.
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 46/2015
PROCESSO Nº: 208/2015
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: Patrocínio Batista dos Santos – Me CNPJ: 84.025.915/0001-41
OBJETO: Serviços de Limpeza no Leito do Igarapé Sama no Município de Pacaraima
MODALIDADE: Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente com elementos integrantes do processo.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 81.994,24
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 42030.17512493.150.005.399.001
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Patrocínio Batista dos Santos, representante legal.
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAER
PÁG. 33
Ministério Público de Roraima
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 033/2015
REGISTRO DE PREÇOS
DIRETORIA GERAL
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER, torna público aos
interessados o resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 268/2015 – CAER, cujo
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual Aquisição de material Hidráulico, para o suprir o estoque do
almoxarifado da CAER, conforme demonstrativo a seguir.
LOTE VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
01
R$ 1.444.000,00
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
DISCOM DISTRIBUIDORA E COM. LTDA - ME
TUBOSFOR COM. HIDRÁULICA SANEAMENTO
LTDA - EPP
TUBOSFOR COM. HIDRÁULICA SANEAMENTO
LTDA - EPP
02
R$ 445.000,00
03
R$ 1.115.000,00
TUBOSFOR COM. HIDRÁULICA SANEAMENTO
LTDA - EPP
04
R$ 345.911.85
TUBOSFOR COM. HIDRÁULICA SANEAMENTO
LTDA - EPP
05
R$ 145.000,00
TUBOSFOR COM. HIDRÁULICA SANEAMENTO
LTDA - EPP
06
R$ 217.817,79
PORTARIA Nº 939 - DG, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA, Oficiala de
Diligência, em face do deslocamento para o município de Caroebe-RR, Vila Entre Rios, no dia
10SET15, com pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO, Motorista,
em face do deslocamento para o município de Caroebe-RR, Vila Entre Rios, no dia 10SET15,
com pernoite, para conduzir servidora acima designada, Processo nº 547/15 – DA, de 08 de
setembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
07
DESERTO
ANDRADE E MOTA LTDA. - ME
08
R$ 160.100,00
09
DESERTO
LICITAÇÃO DESERTA
10
FRACASSADA
LICITAÇÃO FRACASSSADA
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 3.872.829,64 (Três milhões oitocentos e setenta e dois mil,
oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).
LICITAÇÃO DESERTA
Boa Vista, 09 de setembro de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Presidente CPL/CAER
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
PROCURADORIA JURÍDICA - CODESAIMA
EXTRATO DE CONTRATO nº. 013/2015.
Processo Nº 018/2015
Modalidade: INEXIGIBILIDADE – da Lei nº. 8.666/93.
Contratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima.
Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de água tratada e a prestação de
serviços de coleta de esgotos sanitários pela CAER para CODESAIMA e suas Unidades.
Valor global do Contrato: R$ 4.722,47 (quatro mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e
sete centavos).
Programa de Trabalho: 04.122.010.4157
Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 101.
Assinaturas Contratantes: RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA (Diretor Presidente), NÉLI
ABDO S. R. DE ARAÚJO (Diretora Administrativa e Financeira).
Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
Data da Assinatura do Contrato: 31.03.2015
WALTER JONAS FERREIRA DA SILVA
Procurador - Codesaima
EXTRATO DE CONTRATO nº. 009/2015
Processo Nº 072/2015
Contratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima-CODESAIMA
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de gerenciamento para fornecimento de combustíveis, em uma rede de postos credenciada,
certificados pela ANP, na cidade de Boa Vista e demais municípios do Estado, vinte e quatro
horas por dia, decorrente do edital de pregão eletrônico, sob o sistema de adesão da ata de
registro de preços, n° 76/2014 e da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este
termo, conforme as quantidades e especificações técnicas constantes a seguir:
COMBUSTIVEIS
TIPO
Gasolina Comum
Óleo Diesel BS 1800/comum
LITROS
5.600
32.00
Valor Total Estimado
Valor Total Estimado Total Acrescido de 10%
PORTARIA Nº 940 - DG, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo escalonados, para tratar de assuntos institucionais
nas localidades e datas abaixo definidas. Processos nº 548/15, 549/15, 550/15, 551/15 e 552/
15 – DA, de 08 de setembro de 2015.
DATA
09SET15
10SET15
14SET15
15SET15
LOCALIDADE
Alto Alegre-RR
Pacaraima-RR
DIÁRIAS
SEM
PERNOITE
SEM
PERNOITE
Bonfim-RR
SEM
PERNOITE
São Luiz -RR e
Rorainópolis-RR
coM
PERNOITE
CUSTO TOTAL ESTIMADO
2014/2015 (R$1,00)
P/LITRO
TOTAIS
3,55
19.880,00
3,10
99.200,00
119.080,00
130.988,00
Valor global do Contrato: R$ 132.297,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e sete
reais).
Elemento de Despesa: 33.90.30
Assinaturas Contratantes: RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA (Diretor Presidente), NÉLI
ABDO SAID REZEK ARAÚJO (Diretora Administrativa e Financeira).
Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A.
Data da Assinatura do Contrato: 18.08.2015
WALTER JONAS FERREIRA DA SILVA
Procurador - Codesaima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/15
PROCESSO Nº 090/15
A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público que após análise das documentações apresentadas pelas licitantes, referente à 1ª Fase (Habilitação) da Tomada de Preços
epigrafada, resolveu HABILITAR a empresa LOPES & MELO LTDA-EPP, por atender na
íntegra as exigências editalícias e INABILITAR as empresas MOTEIRO & PORTILHO e
AROIEIRA CONSTRUÇÕES EIRELLI-ME, por não atenderem ao instrumento convocatório,
conforme ATA de Julgamento de Documentos. A decisão na íntegra, encontra-se acostada nos
autos do processo à disposição dos interessados.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2015.
Pablo Delano de Matos Antony.
Presidente/CPL/CODESAIMA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PORTARIA Nº 938 - DG, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores EDSON PEREIRA CORREA JUNIOR, Oficial de
Diligência e JAMES BATISTA CAMELO, Assessor Administrativo, em face do deslocamento
para o município de Bonfim-RR, Sede e Zona Rural, Comunidade Indígena Jaboti, no dia
11SET15, sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço, Processo nº 546/15 – DA, de 08 de
setembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
18SET15
Mucajaí-RR e
Caracaraí-RR
sem
PERNOITE
EQUIPE
GARGO
Catarina Mendes Batista Rosa Araújo
Assessora Jurídica
Cláudia Cavalcante da Silva
Assessora de
Comunicação Social
Antônio Victor Dias Mota
Auxiliar de
Manutenção/MP.FC.II
Rubens Guimarães Santos
Motorista
Catarina Mendes Batista Rosa Araújo
Assessora Jurídica
Cláudia Cavalcante da Silva
Assessora de
Comunicação Social
Antônio Victor Dias Mota
Auxiliar de
Manutenção/MP.FC.II
Adler de Morais Tenório
Motorista
Catarina Mendes Batista Rosa Araújo
Assessora Jurídica
Cláudia Cavalcante da Silva
Assessora de
Comunicação Social
Antônio Victor Dias Mota
Auxiliar de
Manutenção/MP.FC.II
Gelcimar Assis do Nascimento
Motorista
Catarina Mendes Batista Rosa Araújo
Assessora Jurídica
Cláudia Cavalcante da Silva
Assessora de
Comunicação Social
Antônio Victor Dias Mota
Auxiliar de
Manutenção/MP.FC.II
Armando Alves de Souza Filho
Motorista
Catarina Mendes Batista Rosa Araújo
Assessora Jurídica
Cláudia Cavalcante da Silva
Assessora de
Comunicação Social
Antônio Victor Dias Mota
Auxiliar de
Manutenção/MP.FC.II
Raimundo Edinilson Ribeiro Saraiva
Motorista
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 941 - DG, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora SANDRA MARA CORDEIRO PINTO, para participar
do XVI Encontro Nacional da ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores do Ministério
Público, no período de 15 a 18SET2015, na cidade de Natal/RN, sem ônus para este órgão.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor- Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 300 - DRH, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de
1997,
RESOLVE:
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 34
Conceder ao servidor MARCELO VIVIAN, dispensa no dia 11SET2015, por ter prestado
serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Em exercício
04.05.2015 a 02.06.2015 – 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 23 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 301 - DRH, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico
Pericial e Ofício DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO nº 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela
Junta Médica do Estado de Roraima,
RESOLVE:
Prorrogar, no período de 26 a 28AGO2015 – 03 (três) dias, a licença para tratamento de saúde
da servidora ANTÔNIA DA SILVA BEZERRA, concedida por meio da Portaria nº 153 – DRH,
de 28MAIO2015, publicada no DOE nº 2531, de 28MAIO2015, conforme Processo nº 413/
2015 - DRH, de 27MAIO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Em exercício
PORTARIA Nº. 129/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo, da sede à
cidade de Miami-Florida/USA, no período de 31.05.2015 a 05.06.2015, para participar do
ICGFM 29th Annual International training Conference.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 05 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Ministério Público de Contas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº 121/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Paulo Tamashiro Filho, da sede à cidade de ManausAM, no período de 08 de Abril de 2015, para realizar diligências referente ao PIP 08/2015.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 07 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 122/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Junio Cezar Santiago de Souza, da sede à cidade de
Manaus - AM, na data de 08.04.2015, para realizar diligências referente ao PIP 08/2015.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 07 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 123/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo, da sede à
cidade de São Paulo – SP, no período de 13 a 17 de Abril de 2015, para participar do Curso
Completo de Capacitação em Pregão Presencial e Pregão Eletrônico.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 07 de Abril de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 124/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Aline Alves da Fonseca, da sede à cidade de São Paulo
– SP, no período de 13 a 17 de Abril de 2015, para participar do Curso Completo de Capacitação
em Pregão Presencial e Pregão Eletrônico.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 07 de Abril de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 125/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Camila Lima Brasil Guedelha, o gozo do 1º período de férias regulamentares, no período de 04/05/2015 a 13/05/2015 – 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo
2014/2015, ficando o restante a ser marcado oportunamente. Publique-se.
Boa Vista - RR, 20 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 126/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Natan Buckley Lima da Silva, o gozo do 1º período de férias regulamentares, no período de 18/05/2015 a 27/05/2015 – 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo
2014/2015, ficando o restante a ser marcado oportunamente. Publique-se.
Boa Vista - RR, 20 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 127/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Suspender as férias da servidora Nayara Suzane Oliveira Lucena, a partir de 23/04/2015,
concedidas por meio da Portaria n° 105/2015/MPC/RR, ficando os dias suspensos a serem
gozados no período de 18 a 26 de Maio de 2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 20 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 128/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Agassis Favoni de Queiroz, férias regulamentares, no período de
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PORTARIA Nº. 130/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede ao município de Uiramutã, no período de 06 a 08 de Maio
de 2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 04 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 131/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Samuel de Jesus Lopes, da sede ao município de Uiramutã,
para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de 06 a 08 de Maio de 2015, para
tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 04 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 132/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Fernanda Joyce Moura de Freitas, da sede ao município
de Uiramutã, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de 06 a 08 de Maio
de 2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas.
Publique-se
Boa Vista/RR, 04 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 133/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Essayra Raisa Barrio Alves Gursen de Miranda, da
sede ao município de Uiramutã, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de
06 a 08 de Maio de 2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de
Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 04 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 134/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Paulo Tamashiro Filho, da sede ao município de Uiramutã,
para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de 06 a 08 de Maio de 2015, para
tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas. Publique-se.
Boa Vista/RR, 04 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 135/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a servidora Ana Cláudia D’Amico França Silva, CPF n° 708.831.812-15, para responder durante ausência da titular Nayara Suzane Oliveira Lucena, no período de 18/05/2015
até 26/05/2015 – 09 (nove) dias, pelo cargo de Chefe de Gabinete de Procurador, MPC/DAS3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 136/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear o servidor Rosivan Dias Assunção, CPF: 596.979.032-04, para o cargo comissionado
de Assessor Administrativo III, MPC/CCA-3, com efeitos a partir de 01 de maio de 2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 11 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 137/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais e
considerando o Memorando nº 017-A/2015/MPC/GAB/PSOS,
RESOLVE:
Alterar as Portarias nº 087/2015/MPC/RR e 088/2015/MPC/RR.
Onde se lê:
... no período de 06/04/2015 a 10/04/2015.
Leia-se:
... no período de 08/06/2015 a 12/06/2015
Publique-se.
Boa Vista - RR, 11 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 138/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Camila Neves Cesar Ferraz Oliveira, férias regulamentares, no período de
15 a 24 de Junho de 2015 –10 (dez) dias (1º período) e de 18 de Dezembro de 2015 a 05 de
Janeiro de 2016 – 19 (dezenove) dias (2º período), referentes ao período aquisitivo 2013/
2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 12 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 139/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Hilza Maria da Fonseca Carrião de Freitas, da sede à
cidade de Olinda – PE, no período de 14 a 16 de Maio de 2015, para participar do XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, como tema “Constituição, Mídia, Política e
Direitos Humanos”.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 13 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 140/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Brasília - DF, no período de 20/05/2015 a 23/
05/2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas, junto ao
Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e Cespe.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 141/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Maria José Almeida da Silva, da sede à cidade de Brasília
– DF, no período de 20/05/2015 a 23/05/2015, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas, junto ao Senado
Federal, Supremo Tribunal Federal e Cespe.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de maio de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 142/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Auzenda Paula dos Santos Pereira , da sede à cidade
de Brasilia – DF, para acompanhar o Procurador Geral de Contas para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas, junto ao Senado Federal, Supremo Tribunal
Federal e CESPE, no período de 20 a 23 de Maio de 2015.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 143/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Vanina Vanderlei Gadelha Thome , o gozo do 1º período de férias regulamentares, no período de 10 a 24 de Junho de 2015 – 15 (quinze) dias, referentes ao período
aquisitivo 2014/2015, ficando o restante a ser marcado oportunamente. Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 144/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o servidor Almir Oliveira da Costa, CPF n° 601.168.542-00, para responder durante
ausência da titular Vanina Vanderlei Gadelha Thome, no período de 10 a 24 de Junho de 2015
– 15 (quinze) dias, pelo cargo de Chefe de Gabinete de Procurador, MPC/DAS-3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 145/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Van Greg Costa da Silva, o gozo do 3º período de férias regulamentares,
de 25.05.2015 a 01.06.2015 – 08 (oito) dias, referentes ao exercício 2013/2014, anteriormente
suspensas através da portaria 329/2014, publicada no DOE nº 2438 em 06/01/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 146/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder ao servidor Van Greg Costa da Silva, férias regulamentares, no período de 02.06.2015
a 01.07.2015 – 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo 2014/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 147/2014/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 35
RESOLVE:
Designar o servidor Samuel de Jesus Lopes, Matrícula Nº 088000167, para responder durante
as férias do servidor Agassis Favoni de Queiroz, no período de 04/05/2015 a 02/06/2015 –
30 (trinta) dias, pelo cargo de Consultor Jurídico, MPC/DAS-3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 148/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Ângela da Silva Ramos, férias regulamentares, no período de 29/06/2015
a 28/07/2015 – 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 149/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear a servidora HERIETHE ANGELA FEITOSA MELVILLE, CPF: 383.014.232-34,
para o cargo comissionado de Assessor Administrativo IV, MPC/CCA-4, com efeitos a partir
de 01/05/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 150/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear a servidora Gabriella Matias da Silva, CPF nº 867.052.372-87, para o cargo comissionado
de Assessor Administrativo IV, MPC/CCA-4, com efeitos a partir de 01/05/2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 151/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Exonerar Evelyn Cardenas Varela, CPF: 557.747.412-49, do cargo comissionado de Assessor
Administrativo I, MPC/CCA-1, e ato contínuo nomeá-la para o cargo comissionado de Assessor Administrativo III, MPC/CCA-3, com efeitos a partir de 01/05/2015. Publique-se.
Boa Vista - RR, 18 de Maio de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 643, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG Nº 620, publicada no D. O. E. nº 2589, do dia 25 de
agosto de 2015, que designou a Defensora Pública Dra. TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA
CRUZ, para no período de 24 de agosto a 09 de setembro do corrente ano atuar junto à Vara da
Justiça Itinerante, prestando atendimentos aos assistidos na Região do Baixo Rio Branco.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 655, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. JOSÉ JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, para atuar, excepcionalmente, nos autos do Processo n° 0000302-15.2015.8.23.0090, da Comarca de BonfimRR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 657, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
RESOLVE:
I - Designar a Defensora Pública Dra. NOELINA DOS SANTOS CHAVES, lotada na Defensoria
Pública da Capital, para viajar a Bonfim/RR, no dia 31 de agosto do corrente ano, com a finalidade de atuar em audiências, com ônus.
II - Designar o Servidor Público DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO, motorista lotado
nesta DPE/RR, para viajar a Bonfim/RR, no dia 31 de agosto do corrente ano, a fim de transportar a Defensora Pública acima designada, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 658, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. JOSÉ JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, para excepcionalmente, atuar nos autos dos processos relacionados abaixo, da Comarca de Bonfim – RR, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG nº 157/2015.
Processos
0090.09.000164-6
0090.12.000199-6
Apelante
A. P. da S.
O. R. T.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
PORTARIA/DPG Nº 661, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar a Defensora Pública Dra. ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA, lotada na
Defensoria Pública da Capital para, no dia 01 de setembro do corrente ano viajar ao Município
de Mucajaí-RR, com o objetivo de atuar, excepcionalmente, em audiências, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 159/2015, com ônus.
II – Designar o Servidor Público JEFERSON LIMA FERREIRA, motorista lotado nesta DPE/
RR para, viajar ao Município de Mucajaí-RR, no dia 01 de setembro do corrente ano, transportando a Defensora Pública acima designada, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 662, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I- Designar o Defensor Público Dr. JANUÁRIO MIRANDA LACERDA, para nos dias 31 de
agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro do corrente ano, viajar a Comarca de Mucajaí-RR, com o
objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo da referida
comarca, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 664, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ERNESTO HALT, lotado na Defensoria Pública da Capital
para, no dia 01 de setembro do corrente ano viajar ao Município de Bonfim-RR, com o objetivo
de atuar, excepcionalmente, em audiências, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG
n° 160/2015, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA,
para atuar em favor de R. A. de O. M., nos autos do Processo nº. 010.15.003040-0, da Vara da
Justiça Itinerante do Estado de Roraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 666, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto Dr. FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO,
para atuar em favor de M. de F. C. S., nos autos do Processo nº. 010.05.121152-1, da Comarca
de Boa Vista-RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 667, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar o Defensor Público Dr. JOÃO GUTEMBERG WEIL PESSOA, lotado na Defensoria
Pública da Capital para, no dia 02 de setembro do corrente ano viajar ao Município de BonfimRR, com o objetivo de atuar, excepcionalmente, em audiências, conforme solicitação contida no
MEMO/GSDPG n° 164/2015, com ônus.
II – Designar o Servidor Público DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO, motorista lotado
nesta DPE/RR para, viajar ao Município de Bonfim-RR, no dia 02 de setembro do corrente ano,
transportando o Defensor Público acima designado, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 668, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO, lotado na
Defensoria Pública da Capital, para no dia 02 de setembro do corrente ano, atuar na Sessão de
Júri.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 669, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto Dr. EDUARDO BRUNO FIGUEIREDO CARNEIRO para, no dia 02 de setembro do corrente ano, deslocar-se da Comarca de Rorainópolis-RR
para a Comarca de São Luiz do Anauá-RR, com a finalidade de atuar em audiências junto ao
juízo da referida Comarca , com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 670, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG Nº 640, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 2590, de 26.08.2015, que designou o Defensor Dr. PAULO
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
PÁG. 36
WENDEL CARNEIRO BEZERRA, para substituir o Dr. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ,
Titular atuante junto à 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Defensoria
Pública da Capital.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 671, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar o Defensor Público Dr. JOÃO GUTEMBERG WEIL PESSOA, lotado na Defensoria
Pública da Capital para, no dia 03 de setembro do corrente ano viajar ao Município de BonfimRR, com o objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo
da referida Comarca, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 169/2015, com ônus.
II – Designar o Servidor Público JEFERSON LIMA FERREIRA, motorista lotado nesta DPE/
RR para, viajar ao Município de Bonfim-RR no dia 03 de setembro do corrente ano, transportando o Defensor Público acima designado, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 673, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I – Autorizar o afastamento da Corregedora-Geral da DPE/RR Dra. INAJÁ DE QUEIROZ
MADURO, nos dias 03, 04, 08, 09, 10, 11 e 14 de setembro do corrente ano, para realizar visitas
de inspeção nas Unidades da Defensoria Pública do Interior e da Capital, consoante MEMO
CGDPE/RR N° 38/2015, com ônus.
II – Designar a Corregedora Adjunta da DPE/RR Dra. CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
para, auxiliar a Corregedora-Geral nas visitas de inspeção nas Unidades da Defensoria Pública
do Interior e da Capital, nos dias 03, 04, 08, 09, 10, 11 e 14 de setembro do corrente ano, bem
como, a Servidora MIRIAN HUAMAN ALT como secretária, e o Servidor RONI ROBERTO
DA SILVA FIGUEIREDO como motorista, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 675, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar o Defensor Público Dr. WALLACE RODRIGUES DA SILVA, lotado na Defensoria
Pública da Capital para, no dia 08 de setembro do corrente ano viajar ao Município de BonfimRR, com o objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo
da referida Comarca, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 172/2015, com ônus.
II – Designar o Servidor Público OZIRES ALBINO RUFINO, motorista lotado nesta DPE/
RR para, viajar ao Município de Bonfim-RR no dia 08 de setembro do corrente ano, transportando o Defensor Público acima designado, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 676, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ERNESTO HALT, para atuar em favor de C. da S. M., nos autos
do Processo n° 0030.15.000178-9, da Comarca de Mucajaí-RR, conforme solicitação contida
no MEMO/GSDPG n°174/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 677, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Servidor Público Federal UDINE BENEDETTI ALBERT para viajar aos municípios de São Luiz do Anauá e Rorainópolis no dia 08 de setembro de 2015, a fim de transportar
os Defensores Públicos Substitutos Dra. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA e Dr. EDUARDO BRUNO FIGUEIREDO CARNEIRO das respectivas unidades do interior para a Capital,
com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 678, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO para, excepcionalmente, realizar a 1ª Audiência de Custódia no Estado de Roraima, no dia 04 de setembro
de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 679, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ERNESTO HALT, lotado na Defensoria Pública da Capital
para, no dia 08 de setembro do corrente ano viajar ao Município de Caracaraí/RR, com o objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo da referida Comarca,
conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 173/2015, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 680, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Diário Oficial Nº. 2599
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Designar o Defensor Público Dr. WALLACE RODRIGUES DA SILVA para, excepcionalmente, atuar nos interesses de M. D. de O., residente em Pacaraima/RR, conforme solicitação
contida no MEMO/GSDPG n° 175/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 681, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder à servidora pública ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, 50 (cinqüenta) dia de licença para tratamento de saúde, no período de
03 de setembro a 22 de outubro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 682, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
RESOLVE:
Conceder à Defensora Pública da Primeira Categoria Dra. EMIRA LATIFE LAGO SALOMÃO
REIS, 02 (dois) dia de licença para tratamento de saúde, nos dias 19 e 20 de agosto de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 683, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento no período de 17 a 20 de setembro do corrente ano, com a finalidade de participar da IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos
Gerais – CONDEGE, na cidade de Santarém – PA.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 684, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
I - Designar o Defensor Público Dr. JANUÁRIO MIRANDA LACERDA, lotado na Defensoria
Pública da Capital para, no dia 09 de setembro do corrente ano viajar ao Município de BonfimRR, com o objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo
da referida Comarca, conforme solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 178/15, com ônus.
II – Designar o Servidor Público JEFERSON LIMA FERREIRA, motorista lotado nesta DPE/
RR para, viajar ao Município de Bonfim-RR no dia 09 de setembro do corrente ano, a fim de
transportar o Defensor Público acima designado, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 685, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. JANUÁRIO MIRANDA LACERDA, para no dia 08 de
setembro do corrente ano, viajar a Comarca de Mucajaí-RR, com o objetivo de realizar atendimentos, atuar em audiências e peticionar junto ao juízo da referida comarca, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 686, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Dra. ROSINHA CARDOSO PEIXOTO, para atuar em favor de
R. S. S., nos autos do Processo nº. 0020.15.000386-9, da Comarca de Caracaraí-RR. Conforme
solicitação contida no MEMO/GSDPG n° 179/2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 687, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG Nº 389, publicada no D. O. E. nº 2536, do dia 08 de
junho de 2015, que designou a Defensora Pública Substituta Dra. ALINE PEREIRA DE
ALMEIDA, para atuar em todos os atos e desempenhar as funções de Chefe da Defensoria
Pública de São Luiz do Anauá- RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
de 08 de setembro do corrente ano , atuar na 2º Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça
Militar.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 690, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto Dr. EDUARDO BRUNO FIGUEIREDO CARNEIRO, para responder pela Defensoria Pública do Município de Mucajaí – RR, sem ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER SE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 691, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; e,
Considerando o disposto no art. 18, I, da Lei Complementar n° 164/2010,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Substituto Dr. FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO,
para atuar em todos os atos e desempenhar as funções de Chefe da Defensoria Pública de
Rorainópolis- RR, a contar do dia 08 de setembro do corrente ano.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 692, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; e,
Considerando o disposto no art. 18, I, da Lei Complementar n° 164/2010,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA,
para atuar em todos os atos e desempenhar as funções de Chefe da Defensoria Pública de São
Luiz Anauá- RR, a contar do dia 08 de setembro do corrente ano.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 693, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA,
para, no dia 09 de setembro do corrente ano, deslocar-se da Comarca de São Luiz do Anauá-RR
para a Comarca de Rorainópolis-RR, com a finalidade de atuar em audiências de contraditório,
com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 189, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Conceder férias, aos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima referentes ao
exercício 2015, conforme a seguir especificada:
Item
1
2
Nome
DENILSON BILIO BRITO
RONY BENJAMIN MESQUITA FILGUEIRAS
PORTARIA/DPG Nº 689 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Substituta Dra. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, para a partir
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Matrícula
40002590
040002473
Qtd. Dias
30
30
Período
05.10 a 03.11.2015
01 a 30.10.2015
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 190, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Conceder a servidora pública ROZIANNE MELVILLE MESSA, Chefe da Seção de Patrimônio,
05 (cinco) dias de férias, referentes ao exercício de 2013, a serem usufruídas no período de 14
a 18 de setembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDEIRACEMA
AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Senhor Prefeito Municipal, Raryson Pedrosa Nakayama, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, torna público aos interessados o resultado final do Pregão
Presencial nº 025/2015 oriundo do Processo n° 061/2015. E, mediante parecer conclusivo
exarado pela Comissão e Procuradoria Jurídica, resolve:
01 – HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:
a) Data da Homologação e Adjudicação: 08/09/2015
b) Objeto da Licitação: Aquisição de equipamentos médico hospitalar e materiais permanentes.
c) Homologa a empresa:
EMPRESA VENCEDORA
DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COM. REP. LTDA (CNPJ 05.377.160/0001-78)
Valor global R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais)
PORTARIA/DPG Nº 688 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Cessar os efeitos da PORTARIA/DPG Nº 388, publicada no D. O. E. nº 2536, do dia 08 de
junho de 2015, que designou o Defensor Público Substituto Dr. EDUARDO BRUNO
FIGUEIREDO CARNEIRO, para atuar em todos os atos e desempenhar as funções de Chefe da
Defensoria Pública de Rorainópolis- RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STELIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
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LOTE
I
II
VALOR
R$ 31.200,00
R$ 3.200,00
R$ 34.400,00
Iracema - RR, 09 de Setembro de 2015.
Raryson Pedrosa Nakayama
Prefeito
Outras Publicações
Roraima Motores Ltda
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
Roraima Motores Ltda, situada a Rua poraquê, 1817/5 Santa Tereza na cidade de Boa Vista/RR
inscrita no CNPJ nº. 04.050.068/0005-60 e CGF. nº 24.014703-1 vem ao publico em geral,
informar o Extravio dos blocos de notas fiscais serie D de numeração 00001 a 1550, modelo 1
de n° 00001 a 00100 .
Boa Vista/RR, 09 de Setembro de 2015.
Nelly Elizabeth Nunez Romero
CPF: 382.411.022-91
BOA VISTA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2599
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