Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 Dados: 2015.10.15 18:33:27 -04'00' 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 ANO XXXVII n. 9.026 84 PÁGINAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretária de Estado de Habitação MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ Vice-Governadora ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Estado ADALBERTO NEVES MIRANDA Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica EDUARDO CORREA RIEDEL Secretária de Estado de Educação MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretário de Estado da Casa Civil SÉRGIO DE PAULA Secretário de Estado de Saúde NELSON BARBOSA TAVARES Controladoria-Geral do Estado Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Infraestrutura EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SILVIO CESAR MALUF Secretário de Estado de Fazenda MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEIS Campo Grande, 15 de outubro de 2015. LEI Nº 4.737, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguin- REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho te Lei: Art. 1º O inciso II do art. 3º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: VETO DO GOVERNADOR MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 77/2015 Campo Grande, 15 de outubro de 2015. VETO TOTAL Dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para o consumo próprio local, e dá outras providências. “Art. 3º ..................................: ................................................ II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de até cinco anos, admitida a recondução; .......................................” (NR) Senhor Presidente, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de julho de 2015. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado LEI Nº 4.738, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para o consumo próprio local, e dá outras providências, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para expor: RAZÕES DO VETO Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Veredas da Fé, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. Pretendeu o ilustre Deputado Cabo Almi, autor do Projeto de Lei, dispor sobre a instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para o consumo próprio local, e dar outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se- Em que pese a louvável intenção do parlamentar estadual em implementar tal medida de segurança, o Projeto de Lei em questão peca por vício de inconstitucionalidade de natureza formal orgânica. Isso se dá pelo fato de que a proposição excursiona sobre o assunto de interesse local, cuja competência legislativa é exclusiva dos municípios, nos termos do art. 17, I, da Constituição Estadual, e art. 30, I, da Constituição Federal. guinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Veredas da Fé, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho LEI Nº 4.739, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Viva Vida Maracaju, com sede e foro no Município de Maracaju-MS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se- No âmbito municipal, respeitadas as normas gerais de proteção e defesa da saúde, cuja disciplina é reservada à União Federal (art. 24, XII e §1º da Constituição Federal), sobeja para os municípios a regulação dos assuntos pertinentes à vigilância sanitária local, concernentes à higiene da cidade e à salubridade dos munícipes. Assim, a matéria desse Projeto é de competência do Município, atendendo as suas peculiaridades locais, a prática genérica da vigilância sanitária em relação aos alimentos de consumo imediato, inclusive com o poder de fiscalização das condições de limpeza e asseio dos restaurantes e similares, com amparo no art. 18, IV, “b” e “c”, da Lei Federal nº 8.080/1990: “Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde compete: (...) IV - executar serviços; (...) b) vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; guinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Viva Vida Maracaju (AVVIMA), com sede e foro no Município de MaracajuMS. Em razão disso, ao impor medidas sancionatórias a empreendimentos do ramo alimentício, com consumo dos produtos no local, que deixarem de disponibilizar recipientes com álcool em gel, o projeto de lei acaba por retratar matéria que encontra acústica no poder de polícia inerente à Administração Pública Municipal. PÁGINA 2 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 No que tange especialmente à higiene pública, o administrativista Hely Lopes Meirelles (Direito Municipal Brasileiro, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 1993, p. 351) ensina que “o Município dispõe do poder de polícia necessário à fiscalização sanitária das coisas e locais, públicos ou particulares, que devam manter-se higienizados, em benefício da salubridade coletiva, podendo impor sanções cabíveis, na forma regulamentar”. DECRETO n. 14.276, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Logo, a implementação das medidas previstas na proposta parlamentar depende de avaliação por parte dos Poderes locais, acerca de sua necessidade, de acordo com a realidade de cada município, no exercício da autonomia conferida pela Lei maior aos referidos entes políticos, conforme prevê o Princípio Federativo (art. 13, Constituição Estadual, e art. 18, caput, da Constituição Federal). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, À vista do exposto, ressalta-se que a referida Proposta de Lei deve ser vetada, totalmente, por padecer de vício de inconstitucionalidade formal orgânica e por flagrante ofensa aos artigos 13 e 17, I, da Constituição Estadual, e artigos 18, caput e 30, I, da Constituição Federal. Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção. Atenciosamente, REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Estabelece os Códigos de Classificação de Documentos de Arquivo dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos os Códigos de Classificação de Documentos de Arquivo dos órgãos e entidades do Poder Executivo, de acordo com o constante no Anexo deste Decreto. Art. 2º Os Códigos de Classificação de Documentos de Arquivo são uma referência numérica indicativa dos órgãos e entidades da Administração Estadual, utilizados para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido no desenvolvimento das atividades-fim. Art. 3º A codificação da classificação de documentos de arquivo objetiva agilizar a recuperação do contexto da produção documental e facilitar as tarefas arquivísticas de identificação, avaliação, eliminação, organização, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSWALDO MOCHI JUNIOR Presidente da Assembleia Legislativa CAMPO GRANDE-MS Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revoga-se o Decreto n. 13.796, de 7 de novembro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETOS NORMATIVOS REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO N° 14.275, 15 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), em relação aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n° 4.697, de 20 de julho de 2015, CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 14.276, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Código Órgão/Entidade 10 AGEPAN - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul 11 FERTEL - Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul 12 FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul 13 FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo: 14 ESCOLAGOV - Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul I - fica condicionada a que: 15 AGIOSUL - Agência Estadual de Imprensa Oficial D E C R E T A: Art. 1° Ficam isentas do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) as doações de imóveis, pertencentes ao Município de Dourados, caracterizadas em processo de regularização fundiária e de loteamentos sociais. a) o donatário declare que não possui outro imóvel em seu nome e que não é titular de Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de perda do benefício de que trata este Decreto; b) a doação seja formalizada por meio de contrato de doação; II - deve ser deferida pela Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante despacho na respectiva Guia do ITCD; III - aplica-se às doações cuja Guia do ITCD seja apresentada até 20 de julho de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 21 de julho de 2015. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. 16 AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul 17 SEMAC - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia 18 FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul 19 IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul 20 SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura 21 AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 22 SEHAC - Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades 23 AGEHAB - Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul 24 SEPROTUR - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo 25 AEM-MS - Agência Estadual de Metrologia REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado 26 IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 27 JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretário de Estado de Fazenda 28 FUNDTUR - Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul 29 AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural 30 MS-MINERAL - Empresa de Gestão de Recursos Minerais 31 SEDHAST - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho 32 PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor 33 FUNTRAB - Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul 34 SED - Secretaria de Estado de Educação 35 FUNDED - Fundação Estadual de Educação 36 UEMS - Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 37 SES - Secretaria de Estado de Saúde 38 FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul SUMÁRIO 39 SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 40 PMMS - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Leis.......................................................................................................................... 01 41 CBMMS - Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul 42 DGPC - Delegacia-Geral da Polícia Civil Secretarias................................................................................................................ 03 43 CGP/MS - Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul Administração Indireta................................................................................................ 07 44 AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 45 DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul 46 MSGÁS - Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul 47 SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 CARLOS ALBERTO DE ASSIS Diretor-Presidente www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30 Veto do Governador.................................................................................................... 01 Decretos Normativos................................................................................................... 02 Boletim de Licitações................................................................................................... 61 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 64 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 80 Municipalidades.......................................................................................................... 82 Publicações a Pedido................................................................................................... 84 PÁGINA 3 16 DE OUTUBRO DE 2015 Código DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 I - Do Processo de Seleção: Órgão/Entidade 48 CIOPS - Centro Integrado de Operações de Segurança 49 SECTEI - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação 50 SEMADE - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 51 SEPAF - Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar 52 SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima 1.1 - Este Processo Seletivo Simplificado destina-se a recrutar e selecionar profissionais para as funções especificadas no item 3.1 do presente Edital, para prestar assistência, por tempo determinado, a jovens e adultos com deficiência, realizando acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva, prestando cuidados ininterruptos ao grupo de acolhidos, conforme previsto no inciso VII do art. 2º da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, uma vez que não há candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. 1.2 - O Processo Seletivo Simplificado envolverá as seguintes etapas: DECRETO n. 14.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. a) Inscrição (Ficha de Inscrição no Anexo I e no site www.sedhast.ms.gov.br); Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SEJUSP/DETRAN/MS. b) Avaliação Curricular (Modelo no Anexo II e no site www.sedhast.ms.gov. br); O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: c) Entrevista Pessoal. II - Das Inscrições: Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/ DETRAN/MS ficam ampliadas no quantitativo de mais 14 (quatorze) vagas distribuídas para os cargos e municípios especificados no anexo único a este Decreto. Parágrafo único. As vagas, a que se refere o “caput,” serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases, observada a ordem de classificação e o prazo de validade desse Concurso Público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2.1 - Para se inscrever o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2.2 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 19 e 20 de outubro de 2015, no horário das 8h às 16h, mediante entrega da ficha de inscrição (anexo I), do “curriculum vitae” (anexo II), anexando a cópia e apresentando o original dos seguintes documentos: a) Documento de Identidade; CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2015. b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado c) Comprovante de Escolaridade; CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização d) Documentos comprobatórios referentes a experiência, qualificação e capacitação profissional para a função, que servirão para avaliação e classificação no processo seletivo. SILVIO CESAR MALUF Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 2.3 - A inscrição será formalizada por meio do preenchimento da ficha de inscrição (anexo I), disponibilizada no site da SEDHAST. GERSON CLARO DINO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul 2.4 - A ficha de inscrição e os documentos especificados no item 2.2 deverão ser entregues, pessoalmente, nos seguintes endereços: ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 14.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. RELAÇÃO DAS VAGAS AMPLIADAS POR CARGO E MUNICÍPIO. Cargo Assistente de Atividades de Trânsito Assistente de Vistoria e Identificação Veicular Município Corumbá Dourados Naviraí Ponta Porã Rio Verde de Mato Grosso Campo Grande Paranaíba Sete Quedas Total Vagas 02 02 03 01 01 03 01 01 14 SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - JULIANA ORDALIA DE PAULA VIEIRA IE: 28.361.746-2 AVE AV SAO JOSE, 159 - BAI JOAO ABREU - BRASILANDIA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29958-E Município Campo Grande Local Casa da Cidadania Dourados Vale Universidade Três Lagoas Vale Universidade Endereço Rua Marechal Candido Rondon, n. 713, Centro. Avenida Presidente Vargas, n. 309, 1º piso, sala 5, Jardim América. Avenida Aldoir Rosa de Oliveira, n. 1622, Vila Cardoso. 2.5 - São considerados Documentos de Identidade: Carteira de Identidade (Registro Geral - RG) expedida pelos Institutos de Identificação ou pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, Carteira de Identidade Militar expedida pelo órgão competente, Carteira Profissional emitida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto). 2.6 - Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, por correspondências, via fax, via postal ou via correio eletrônico, bem como pedidos para quaisquer alterações, após sua formalização. 2.7 - As informações prestadas no “curriculum vitae” são de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preenche-lo de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 2.8 - O “curriculum vitae” deverá ser apresentado em uma via, estar digitado, assinado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 2.9 - O “curriculum vitae” deverá conter as seguintes informações, observado o modelo constante no anexo II: a) dados pessoais (completos); b) escolaridade, cursos realizados e formação profissional; 2 - JULIANA ORDALIA DE PAULA VIEIRA IE: 28.361.746-2 AVE AV SAO JOSE, 159 - BAI JOAO ABREU - BRASILANDIA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29959-E Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011-Três Lagoas-MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 Paulo Cesar Rodrigues Matrícula 328472 Chefe do OPR_08 de Três Lagoas SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO EDITAL n. 1/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SEDHAST O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIRETOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 72, § 2º da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, tornam público que estão abertas as inscrições para a seleção de pessoal, a ser contratado por tempo determinado, para desempenhar as funções de Coordenador, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Cuidador, Trabalhador Doméstico e Motorista nas Residências Inclusivas Regionalizadas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, na forma das normas e condições seguintes: c) atividades profissionais executadas. III - Das funções: 3.1 - A função oferecida, a habilitação/requisitos, a remuneração e as atribuições básicas a serem exercidas são as especificadas no quadro abaixo: Função Coordenador Habilitação/ Requisitos Carga Horária Remuneração (Bruto) Atribuições Básicas - Nível superior em ciências humanas e experiência na área de atenção às pessoas com deficiência. - Experiência e amplo conhecimento das políticas públicas na área de atenção às pessoas com deficiência, da rede socioassistencial e demais serviços da cidade e região. 40 horas semanais R$ 3.300,00 • gestão do serviço; • elaboração, em conjunto com os técnicos e • • • • • • • demais colaboradores, do Plano Individual de Atendimento, do Plano de Organização do Cotidiano; organização da seleção e do processo de contratação de pessoal; supervisão dos trabalhos desenvolvidos; articulação com a rede de serviços e Conselhos de Direitos; mediação de conflitos e interesses; gerenciamento dos cuidados relacionados às Residências; organização do cotidiano; administração direta e/ou supervisão, quando for o caso, dos benefícios ou eventuais rendas dos moradores, em conjunto com o cuidador de referência. PÁGINA 4 Função Psicólogo 16 DE OUTUBRO DE 2015 Habilitação/ Requisitos Carga Horária Remuneração (Bruto) - Curso Superior em Psicologia e inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. - Experiência no atendimento a pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e famílias. 30 horas semanais R$ 2.800,00 Atribuições Básicas • elaboração, • • • • • • • • • • • • • • • Terapeuta Ocupacional - Curso Superior em Terapia Ocupacional e inscrição no Conselho Regional de Terapia Ocupacional - CREFITO. - Experiência no atendimento a pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e famílias 30 horas semanais R$ 2.800,00 em conjunto com o coordenador e demais colaboradores do Plano Individual de Atendimento e do Plano de Organização do Cotidiano; acompanhamento psicossocial e do grau de desenvolvimento pessoal e funcional dos usuários; acompanhamento psicossocial de suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar, quando possível; Capacitação e supervisão técnica dos cuidadores e demais funcionários; apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos cuidadores; encaminhamento, discussão, estudo de caso, acompanhamento e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços sobre os atendimentos necessários às pessoas com deficiência e suas famílias; organização das informações das pessoas com deficiência e respectivas famílias, na forma de prontuário individual; construção conjunta com o usuário na organização do cotidiano, no desenvolvimento de adaptações, na escolha de equipamentos de tecnologia assistivas, e no desenvolvimento; promoção do desenvolvimento dos usuários como sujeitos de direitos a partir de processos de emancipação, inclusão social /autonomia; elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público nas situações do acolhimento; preparação, quando for o caso, da pessoa com deficiência para o desligamento do serviço, em parceria com o cuidador de referência; promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência; promover o acompanhamento á rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva e inserção no mercado de trabalho. promover o trabalho social essencial ao usuário e seus familiares no município de origem. elaborar e encaminhar relatórios/ pareceres aos órgãos competentes e colaboradores, respaldados no Código de Ética da Profissão; atuação específica da prática profissional em políticas públicas de caráter social. DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Habilitação/ Requisitos Carga Horária - Ensino Médio; - Experiência como cuidador social na prática de cuidados da pessoa com deficiência 12 x 36 Função Cuidador feminino/ masculino Remuneração (Bruto) R$ 1.245,14 + vantagem indenizatória por trabalho noturno Atribuições Básicas • desenvolver • • • • • • • • • • • • • • • • • promover os cuidados de adaptação dos • • • • • • • • • • • • • • • móveis para postura e estimulação de atividades de vida diária do usuário e orientações aos cuidadores e auxiliar de cuidador; garantir adequação do mobiliário para favorecer a acessibilidade do usuário; acompanhamento de procedimento médico e orientações; apoiar hábitos e habilidades relacionadas à AVD (atividade de vida diária) e AVP (atividade de vida prática) promovendo a independência nos comportamentos e atitudes, contribuindo na construção e manutenção da autoestima, levando a conscientização do usuário sobre os cuidados pessoais básicos, alimentação, postura à mesa, vestuário, convívio social; etc; reuniões de apoio aos cuidadores e auxiliares de cuidadores, quanto necessário, aos familiares. acompanhamento individual dos usuários visando a melhoria na parte global e destreza manual do cotidiano. preparação, quando for o caso, da pessoa com deficiência para o desligamento do serviço, em parceria com o cuidador de referência; elaboração, em conjunto com o coordenador e demais colaboradores do Plano Individual de Atendimento e do Plano de Organização do Cotidiano; capacitação e supervisão técnica dos cuidadores e demais funcionários; apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos cuidadores; discussão, estudo de caso, acompanhamento e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços sobre os atendimentos necessários às pessoas com deficiência e suas famílias; promoção do desenvolvimento dos usuários como sujeitos de direitos a partir de processos de emancipação, inclusão social /autonomia; promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência; promover o acompanhamento á rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva e inserção no mercado de trabalho; elaborar e encaminhar relatórios/ pareceres aos órgãos competentes e colaboradores, respaldados no Código de Ética da Profissão; atuação específica da prática profissional em políticas públicas de caráter social. Trabalhador doméstico Motorista - Ensino Fundamental - Ensino Médio - Experiência 12 x 36 12 x 36 atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; identificar as necessidades e demandas dos usuários; apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária (Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 4/9); executar, apoiar e monitorar nos cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; executar, apoiar monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer; apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas; potencializar a convivência familiar e comunitária; estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência; apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado. R$ 1.003,90 • cuidados na residência (organização e R$ 1.245,14 • transportar as equipes de referência limpeza do ambiente) , preparação dos alimentos, lavanderia, dentre outros. • • • • • e usuários do SUAS dentro e fora do município polo; dirigir e manobrar veículos; estar apto a conduzir veículos compatíveis com a categoria da Carteira de Habilitação; conhecer as regras de direção defensiva; realizar verificações e manutenções básicas do veículo; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas, trabalhar em equipe e acatar regras. IV - Das Vagas: 4.1 - O quantitativo de vagas, por função e por município, é o descrito no quadro a seguir: Municípios Dourados Três Lagoas Coordenador 1 1 Psicólogo 1 1 Terapeuta Ocupacional 1 1 16 (noturno/ diurno) 4 16 (noturno/ diurno) 4 2 2 Função Campo Grande Cuidador Trabalhador doméstico 16 (noturno/ diurno) 4 Motorista V - Dotação Orçamentária: 5.1 - SEDHAST: a) Funcional Programática: 20.65101.08.244.0062.6744.0001 b) Fonte de Recurso: 0100000000 c) Natureza de Despesa: 31900000 d) Valor: R$ 384.970,03 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e três centavos). 5.2 - FESA: a) Funcional Programática: 20.27901.10.122.0010.2964.0005 b) Fonte de Recurso: 0100000000 c) Natureza de Despesa: 31900000 d) Valor: R$ 1.289.263,40 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). PÁGINA 5 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 8.2 - Duração do contrato: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. VI - Dos Requisitos Para Contratação: 6.1 - São requisitos básicos para a contratação: 9 - Da Documentação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; 9.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação, além dos documentos exigidos na inscrição, deverá entregar uma cópia, e apresentar o respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) ter idade mínima de 21 anos completos; d) comprovar escolaridade exigida; a) título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; e) ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício das funções, por meio de atestado médico; b) cadastramento no PIS/PASEP; c) certidão de nascimento ou casamento; f) estar quites com as obrigações eleitorais; d) certidão de nascimento dos filhos dependentes; g) apresentar os requisitos e habilidades específicas para o desempenho da função; e) certificado militar, quando couber; h) não acumular cargo ou emprego público das esferas Federal, Estadual ou Municipal. f) declaração de bens; g) declaração de acumulação de cargos; VII - Da Avaliação Curricular e da Entrevista Pessoal: h) comprovante de tipagem sanguínea; 7.1 - A Avaliação Curricular e a Entrevista Pessoal, de caráter eliminatório, serão efetuadas por Comissão integrada por servidores da Secretaria de Estado de Diretos Humanos, Assistência Social e Trabalho, designada para esse fim por ato da Secretária da SEDHAST. i) comprovante de experiência; j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde consta o número, identificação do trabalhador e foto); 7.2 - Da Avaliação Curricular: k) comprovante de residência; l) uma foto 3x4; 7.2.1 - Os currículos serão avaliados conforme critérios especificados no quadro abaixo: Itens de Avaliação m) atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício das funções. Pontuação Unitária Máxima Certificado e/ou declaração de conclusão de Escolaridade acima do exigido no item 3.1 Comprovante de Experiência na área de atenção às pessoas com deficiência Comprovante de experiência profissional como cuidador (preferencialmente no atendimento a pessoas com deficiência). Comprovante de experiência profissional como auxiliar de cuidador (preferencialmente no atendimento a pessoa com deficiência). Comprovante de participação em eventos de capacitação profissional, na área de atuação da função que concorre, com carga horária de 40 horas, realizados nos três últimos anos. Total 1 2 2 10 2 10 2 10 2 10 X - Das Disposições Gerais: 10.1 - Os resultados do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado, mediante edital próprio. 10.2 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para a execução dos trabalhos. 10.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidade ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa pela Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. 42 7.2.2 - A pontuação para Avaliação Curricular será conferida mediante análise dos títulos e atividades, todos devidamente comprovados com a apresentação de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou de Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou Declaração do Chefe imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado. 10.4 - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos e editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial do Estado. 10.5 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - SEDHAST. 7.3 - Da Entrevista Pessoal: 7.3.1 - As entrevistas serão realizadas nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, conforme endereço, data, horário e local a serem divulgados por meio de edital no Diário Oficial do Estado. CAMPO GRANDE/MS, 15 DE OUTUBRO DE 2015. CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização 7.3.2 - Serão convocados para a Entrevista Pessoal, mediante edital, os candidatos que tiveram seus currículos avaliados com maior pontuação, limitado a 7 (sete) vezes o número de vagas especificados no item 4.1, considerando-se eliminados do Processo Seletivo os demais candidatos. ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho 7.3.2.1 - Características a serem observadas: a) disponibilidade afetiva e emocional; b) estabilidade afetiva e emocional; c) motivação para a função; d) aptidão para o cuidado com pessoas com deficiência; e) capacidade de lidar com tarefas que exijam iniciativa, decisões conjuntas e pró-atividades; f) flexibilidade e tolerância; g) capacidade de planejamento, organização e adaptação de rotina diária; ! " # h) capacidade de interagir nas relações afetivas e com o meio; i) capacidade de reconhecer suas próprias limitações e buscar a colaboração de terceiros; $ & % l) % % '" ' j) facilidade de compreender e aceitar as limitações do outro; k) aptidão para o cuidado com pessoas com deficiência; % " " ( * ) ! " # " " facilidade de interação, comunicação e orientação entre a pessoa com deficiência e o seu meio social na execução das atividades instrumentais de vida diária; ' + ' ' ", - . - . / m) capacidade de utilizar recursos de informações e comunicação adequados à pessoa com deficiência; n) facilidade de aceitação do novo (informação, orientações, mudanças de rotina, etc.). 7.3.3 - O candidato que não comparecer na Entrevista Pessoal na data, horário e local divulgados estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. ( 7.3.4 - Os candidatos selecionados para a Entrevista Pessoal e que não forem convocados para contratação imediata integrarão um cadastro reserva, para futura contratação, caso haja desistência do contratado, observado o item 8.2. " & 1 2 2 VIII - Da contratação: 8.1 - O candidato selecionado será contratado, por prazo determinado, mediante contrato público, nos termos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no que couber, e na Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011. - . - - . - . .! 0 $/ 1 % 6 % $3 $/ % 2 " " 2 " & 4 5 # 789: !) ! % PÁGINA 6 16 DE OUTUBRO DE 2015 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO NOME DO CANDIDATO: FUNÇÃO: QUANTIDADE DE FOLHAS ENTREGUES: INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: Usina Usina Usina Usina Usina Naviraí Naviraí Naviraí Naviraí Naviraí DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 S.A S.A S.A S.A S.A Açúcar Açúcar Açúcar Açúcar Açúcar e e e e e Álcool Álcool Álcool Álcool Álcool Ttd. 1083 D Ttd. 1035 D Ttd. 970 D Ttd. 852 D Ttd. 707 D 28.338.973-7 28.338.973-7 28.338.973-7 28.338.973-7 28.338.973-7 Naviraí Naviraí Naviraí Naviraí Naviraí ASSINATURA RECEPÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ANEXO II AO EDITAL n. 1/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SEDHAST MODELO DE CURRICULUM VITAE Nome Função pretendida Período ( ) Diurno Cidade (optar somente por um município) ( ) Campo Grande RG: ( ) Noturno ( ) Dourados ( ) Três Lagoas CPF: Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0030/2012/SES N° Cadastral 1409 Processo: 27/000.645/2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o contrato original prorrogando a vigência do Contrato n.º 30/2012 e acrescer recursos em 1,1078% para atender a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária. Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares Dotação Orçamentária: natureza de despesa fonte NE 20.27901.10.122.0053.2965.0001 33903983 0100 5738 30/09/15 97.761,33 20.27901.10.304.0012.2675.0001 33903983 0248 5739 30/09/15 2.192,31 20.27901.10.122.0010.2954.0001 33903983 0248 5740 30/09/15 1.816,50 20.27901.10.305.0012.2677.0001 33903983 0248 5741 30/09/15 17.954,37 20.27901.10.304.0012.2675.0001 33903983 0248 5742 30/09/15 20.27901.10.303.0011.2962.0001 33903983 0240 5743 30/09/15 28.706,73 Experiência (informar perí- 20.27901.10.331.0011.2947.0001 33903983 0248 5744 30/09/15 8.977,17 odos, empregadores e cargos/funções). 20.27901.10.302.0010.2670.0005 33903983 0248 5745 30/09/15 2.832,00 20.27901.10.302.0011.2946.0004 33903983 0248 5746 30/09/15 2.621,04 Últimos 2 anos 20.27901.10.305.0012.2676.0001 33903983 0248 5748 30/09/15 22.040,31 20.27901.10.301.0008.2661.0002 33903983 0100 5749 30/09/15 2.621,04 20.27901.10.302.0011.2946.0001 33903983 0100 5751 30/09/15 2.621,04 20.27901.10.128.0010.2667.0007 33903983 0100 5752 30/09/15 46.458,60 Endereço: Telefone: ( ) e-mail: Funcional Programática Valor: Formação Escolar (informar instituições de ensino, ano da conclusão e o curso e Amparo Legal: Do Prazo: área de habilitação) Data da Assinatura: Assinam: Cursos de Capacitação - últimos 5 anos PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EDITAL/PGE/MS/Nº24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a execução fiscal. Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS. Nome Nº TTD, ALIM Inscrição Município e PPD Estadual Antonio Oliveira Caetano Alim. 27229 E 28.266.896-9 Dourados BRF Brasil Foods S.A Alim. 25868 E 28.293.407-3 Dourados Barreto Sampaio & Cia Ltda Alim. 28552 E 28.321.849-5 Dourados Barreto Sampaio & Cia Ltda Alim. 28554 E 28.321.849-5 Dourados Cássio Leite Bom Alim. 27270 E 28.381.621-0 Dourados Comercial de Móveis Projetados Ltda Ttd. 725 D 28.324.691-0 Santa Rita do Pardo Comercial Zeffa Ltda Alim. 27580 E 28.349.939-7 Jardim D S Albaneze Alim. 27370 E 28.321.477-5 Corumbá Eurydes Beretta Junior Alim. 21759 E 28.666.289-2 Corumbá Franca & Teixeira Ltda Ttd. 932 D 28.386.938-0 Dourados Granel Química Ltda Alim. 27371 E 28.272.502-4 Ladário José C V Da Silva Ttd. 722 D 28.354.833-9 Porto Murtinho Laboratório Americano Farmacoterapia Alim. 27790 E 28.236.773-0 São Paulo S.A - SP Líder Alimentos do Brasil S.A Ttd. 621 D 28.295.237-3 Deodápolis Luiz Claudio Monteiro Azevedo Alim. 26916 E 28.615.956-2 Bataguassu Marlene da Silva Cardinal Alim. 27011 E 28.353.679-9 Amambaí Mauro José Carmona Papi Ttd. 930 D 28.363.476-6 Dourados Metalúrgica Ferrame Ltda Alim. 26748 E 28.290.867-6 São José do Rio Preto - SP Metalúrgica Ferrame Ltda Alim. 26747 E 28.290.867-6 São José do Rio Preto - SP Midas Açougue e Conveniência Ltda Ttd. 911 D 28.388.246-8 Campo Grande Novax Transportes Construções e Ttd. 796 D 28.395.885-5 Três Lagoas Serviços Urbanos Ltda Sarruf & Broetto Ltda Ttd. 929 D 28.354.026-5 Dourados Supermercado Pires Oliveira Ltda Alim. 16729 E 28.313.416-0 Campo Grande Usina Naviraí S.A Açúcar e Álcool Ttd. 1185 D 28.338.973-7 Naviraí Usina Naviraí S.A Açúcar e Álcool Alim. 29439 E 28.338.973-7 Naviraí Usina Naviraí S.A Açúcar e Álcool Alim. 29440 E 28.338.973-7 Naviraí Data Valor 2.621,04 Para fins legais dá-se o presente termo o valor total de R$ 956.895,12. Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado por 12 meses a partir de 01 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido em lei. 30/09/2015 Nelson Barbosa Tavares e Rodolfo Pinheiro Holsback Extrato do Convênio n. 24.683/2015 - 009/2015 Processo n. 27/002049/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n. 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n. 03.517.102/0001-77; Fundação Carmem Prudente – Hospital do Câncer Alfredo Abraão - CNPJ n. 03.221.702/0001-93 Amparo Legal: Aplica-se a este instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente à Convenente, para despesas de Investimento, visando a aquisição de materiais permanentes, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 50.000,00. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n. 20.27901.10.302.0042.2684.0002, Fonte 0100, Natureza de Despesa n. 445000, conforme Nota de Empenho inicial n. 2015NE004033, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 50.000,00. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 05/10/2015 Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF n. 313.040.956-49 Carlos Alberto Moraes Coimbra - CPF n. 615.052.691-72 Extrato do Convênio n. 24.711/2015 - 023/2015 Processo n.º: 27/002046/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77; Fundação Carmem Prudente de MS – Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão - CNPJ n. 03.221.702/0001-93 Amparo Legal: Aplica-se a este instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente à Convenente, para despesas de Investimento, visando a aquisição de material permanente e equipamentos hospitalares, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 120.000,00. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n.20.27901.10.302.0042.2684.0002, Fonte 0100, Natureza de Despesa n. 445000, conforme Nota de Empenho inicial n.º 2015NE004096, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 120.000,00. Vigência: O presente Convênio terá vigência de12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 05/10/2015 Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF n. 313.040.956-49 Carlos Alberto Moraes Coimbra – CPF n. 615.052.691-72 Extrato do Convênio n.º 24.675/2015 - 41/2015. Processo n.º: 27/002.131/2015 Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - CNPJ n.º 03.368.578/0001-93. PÁGINA 7 16 DE OUTUBRO DE 2015 Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente à Convenente, para despesas de Custeio e Investimento, visando a aquisição de materiais permanentes e de consumo para sala de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional da APAE de Dourados, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0002, Fonte 0100, Natureza de Despesa n.ºs 335000 e 445000, conforme Notas de Empenho n.ºs 2015NE004058, no valor de R$ 350,55, para custeio e 2015NE004060, no valor de R$19.649,45 (dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para investimento, ambas emitidas em 17/07/2015. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 05/10/2015. Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49 Luis Carlos Rodrigues Morais - CPF/MF n.º 437.616.078-49 Extrato do Convênio n.º 24.645/2015 - 073/2015. Processo n.º: 27/002.122/2015 Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77 Associação Beneficente de Angélica - CNPJ n.º 15.487.770/0001-88. Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente à Convenente, para despesas de Custeio e Investimento, visando à aquisição de equipamento hospitalar e medicamentos, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil reais). Serão aplicados R$ 5.200,00 investimento e R$ 14.800,00 em custeio de recursos Fundo Especial de Saúde e R$ 4.900,00 de recursos da própria entidade. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0002, Fonte 0100, Natureza de Despesa n.º 335000, conforme Nota de Empenho inicial n.º 2015NE004038, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 14.800,00 - para custeio e Natureza de Despesa n.º 445000, Nota de Empenho inicial n.º 2015NE004039, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 5.200,00 - para investimento. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 05/10/2015. Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49 Paulo César Contiero Conconi - CPF/MF n.º 139.298.601-04 Extrato do Convênio n. 24.700/2015 - 074/2015 Processo n.º: 27/002.123/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77; Associação Beneficente de Angélica - CNPJ n.º 15.487.770/0001-88. Amparo Legal: Aplica-se a este instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente à Convenente, para despesas de Custeio e Investimento, visando à aquisição de equipamentos hospitalares e de consumo, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 45.729,21 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos). Serão aplicados R$ 38.800,00 em investimento e R$ 1.200,00 em custeio de recursos Fundo Especial de Saúde e R$ 5.729,21 de recursos da própria entidade. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0002, Fonte 0100, Natureza de Despesa n.º 335000, conforme Nota de Empenho inicial n.º 2015NE4022, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 1.200,00 e Nota de Empenho inicial n.º 2015NE4023, emitida em 17/07/2015, no valor de R$ 38.800,00. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 05/10/2015 Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49 Paulo César Contiero Conconi - CPF/MF n.º 139.298.601-04 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0021/2012/AGEHAB N° Cadastral 1288 Processo: 45/100.246/2012 Partes: A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, CNPJ n. 05.472.304/0001-75 (CONTRATANTE) e PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n. 01.108.185/0001-15 (CONTRATADA) Objeto: O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 21/2012, visando reequilíbrio econômico-financeiro, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 45/100.246/2012, bem como autorização da Diretora Presidente. Reajuste de R$ 39.752,81 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), o valor do contrato passará de R$ 2.114.400,01 (dois milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos reais e um centavo) para R$ 2.154.152,82 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme nota de empenho n. 2015NE000441, emitida em 02/10/2015. DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: Maria do Carmo Avesani Lopez Funcional Programática n. 10.67201.16.482.0033.6864.0002 - Habitlar, UGR 670201, Fonte 0103000000, Natureza de Despesa 44905199, Nota de Empenho n. 2015NE000441. art. 65, II, “d”, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 06/10/2015 Maria do Carmo Avesani Lopez e Renato Marcilio da Silva AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL Autorização de Despesas e Emissão de Nota de Empenho Agosto/2015 Despacho Ordenador de Despesa Amparo Legal Dec. 11.870/2005 PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO 09/400046/2015 305 04/08/2015 339014 DIARIAS Amparo Legal Lei 1.102/90 PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO 09/400045/2015 332 24/08/2015 319011 VENCIMENTOS 09/400045/2015 335 24/08/2015 319011 VENCIMENTOS 09/400045/2015 336 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 09/400045/2015 337 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 09/400045/2015 339 25/08/2015 319094 VENCIMENTOS 09/400045/2015 341 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS Amparo Legal Lei 8.212/91 - e suas alterações PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO INSS-INSTITUTO NACIONAL 09/400045/2015 329 20/08/2015 319013 DO SEGURO SOCIAL INSS-INSTITUTO NACIONAL 09/400045/2015 331 24/08/2015 339047 DO SEGURO SOCIAL INSS-INSTITUTO NACIONAL 09/400045/2015 333 24/08/2015 319013 DO SEGURO SOCIAL 09/400045/2015 342 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS Amparo Legal Lei 10.296/01 PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS 09/400045/2015 334 7.422,00 319013 SERVIDORES DE MS Amparo Legal ART. 195 – CONST. FED. PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO 09/400047/2015 321 10/08/2015 339047 PASEP Amparo Legal LEI 8.666/93 PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO TAURUS DISTRIBUIDORA DE 09/400719/2010 306 04/08/2015 339030 PETROLEO LTDA TAURUS DISTRIBUIDORA DE 13/001311/2010 308 04/08/2015 339030 PETROLEO LTDA CAMPMAQ COM.E MANUT. DE 09/400249/2014 309 04/08/2015 339039 MAQ.P/ESCRITORIO EASYCRED SERVICOS DE 51/200394/2015 311 06/08/2015 339033 CREDITO E TURISMO EIRELI EASYCRED SERVICOS DE 51/200394/2015 312 06/08/2015 339033 CREDITO E TURISMO EIRELI INSTITUTO MIRIM DE CAMPO 09/400373/2011 313 07/08/2015 335043 GRANDE VYGA-PREST. DE SERV.DE 13/001288/2009 314 07/08/2015 339037 CONS.E ASSEIO LTDA BRASILCARD ADMINIST. DE 09/400499/2014 315 07/08/2015 339046 CARTOES LTDA BRASILCARD ADMINIST. DE 09/400499/2014 316 07/08/2015 339039 CARTOES LTDA BRASILCARD ADMINIST. DE 09/400499/2014 317 07/08/2015 339046 CARTOES LTDA ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. 13/000288/2014 319 07/08/2015 339049 DE TRANSP. COLETIVO ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. 13/000288/2014 320 07/08/2015 339039 DE TRANSP. COLETIVO ABAR- ASSOC. BRAS. DE 51/200448/2015 322 11/08/2015 339039 AGENCIAS DE REGULACAO 13/000671/2012 323 11/08/2015 339039 S.H.INFORMATICA LTDA 09/400681/2012 324 11/08/2015 339030 S.H.INFORMATICA LTDA EASYCRED SERVICOS DE 51/200394/2015 325 13/08/2015 339033 CREDITO E TURISMO EIRELI 13/001311/2010 326 18/08/2015 339039 S.H.INFORMATICA LTDA EASYCRED SERV. DE CRED. E 51/200394/2015 327 18/08/2015 339033 TURIS. EIRELI - ANULAÇÃO EASYCRED SERV. DE CRED. E 51/200394/2015 328 18/08/2015 339033 TURIS. EIRELI - ANULAÇÃO BRASILCARD ADMINIST. DE 09/400499/2014 330 24/08/2015 339046 CARTOES LTDA ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. 13/000288/2014 338 25/08/2015 339049 DE TRANSP. COLETIVO ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. 13/000288/2014 340 25/08/2015 339039 DE TRANSP. COLETIVO 51/200576/2015 343 31/08/2015 339030 ART VIDEO LTDA - ME I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. 51/200576/2015 344 31/08/2015 339030 LTDA - EPP HOUSETECH INFORMATICA 51/200576/2015 345 31/08/2015 339030 LTDA - ME SANCHES DE OLIVEIRA COM. 51/200573/2015 346 31/08/2015 339030 & SERVIÇOS EIRELI-ME INFORTECH INFORMATICA 51/200573/2015 347 31/08/2015 339030 LTDA-EPP WISE SOLUTIONS 51/200573/2015 348 31/08/2015 339030 INFORMATICA LTDA - EPP MARCIA CRISTINA MACIEL DA 51/200573/2015 349 31/08/2015 339030 SILVA-ME SANCHES DE OLIVEIRA COM. 51/200579/2015 350 31/08/2015 339030 & SERVIÇOS EIRELI-ME I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. 51/200579/2015 351 31/08/2015 339030 LTDA - EPP MARCIA CRISTINA MACIEL DA 51/200579/2015 352 31/08/2015 339030 SILVA-ME WISE SOLUTIONS 51/200578/2015 353 31/08/2015 339030 INFORMATICA LTDA - EPP PONTO NO PONTO COMERCIO 51/200578/2015 354 31/08/2015 339030 EIRELI EPP VALOR 5.000,00 VALOR 9.582,91 52.238,02 2.501,21 6.110,51 18.694,83 7.313,92 VALOR 12.000,00 552,56 34.700,00 4.661,47 VALOR 24/08/2015 VALOR 375,15 VALOR 1.500,00 3.000,00 1.500,00 6.000,00 1.403,00 1.470,00 11.237,00 22.500,00 615,00 18.500,00 120,00 7,80 3.200,00 301,00 644,00 2.263,98 185,00 5,20 1,01 1.000,00 315,00 18,90 9,10 19,75 8,60 646,82 48,00 30,57 89,85 211,40 21,20 88,83 53,00 91,58 PÁGINA 8 16 DE OUTUBRO DE 2015 51/200578/2015 355 51/200394/2015 356 PROCESSO 09/400046/2015 09/400046/2015 09/400046/2015 NE 304 307 310 PROCESSO 09/400046/2015 NE 318 MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME EASYCRED SERV. DE CRED. E 31/08/2015 339033 TUR. EIRELI - ANULAÇÃO Amparo Legal Dec. 14.008/2014 DATA ND FAVORECIDO 04/08/2015 339014 DIARIAS 04/08/2015 339014 DIARIAS 05/08/2015 339014 DIARIAS Amparo Legal Dec. Dec. 13.329/2011 DATA ND FAVORECIDO 07/08/2015 339014 DIARIAS 31/08/2015 339030 49,08 0,21 VALOR 2.500,00 5.000,00 1.850,00 VALOR 1.200,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato N° 0049/2015/AGESUL N° Cadastral 5565 Processo: 57/101.147/2015. Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e MDP CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - EPP. Objeto: Reforma de Ponte de Madeira em Vigamento Simples (V.S.), sobre o Córrego Vaz. Do Corixão (km 52,000) com 120,00 m de extensão, na Rodovia MS/228 – Trecho: Faz. Imaculada, no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS. Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002263410002 - Pontamed, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905140 PONTES DE MADEIRA. Valor: O valor do presente contrato para execução do objeto é de R$ 226.484,59 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: O prazo para execução da obra será de 80 (oitenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 08/10/2015. Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Moisés Dias Portilho. Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato OC N° 0207/2012/AGESUL N° Cadastral 1233 Processo: 19/101.045/2012 Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Paralisar a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE RIBAS DO RIO PARDO-PAC2/FUNASA, NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, pelo prazo de 120 dias corridos a contar de 01 de outubro de 2015. Data da Assinatura: 30/09/2015 Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Frederico Rezende Fernandes Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° EX 0029/2015/AGESUL N° Cadastral 5577 Processo: 57/004.904/2015 Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Construtora B&C Ltda. Objeto: INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO E MEDIÇÃO NO ESTABELECIMENTO PENAL DA AGEPEN, NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 14421004427440001 Custeioadm, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS. Valor: R$ 38.098,01 (trinta e oito mil e noventa e oito reais e um centavo) Amparo Legal: Lei Nº 8666/93 e suas alterações. Do Prazo: 60 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 13/10/2015 Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Ademir da Guia de Sousa Silva COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N° 001/2015 - CONCURSO PÚBLICO Ato de Homologação nº 01/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Rudel Espíndola Trindade Junior, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o item 12.5 do Edital 001/2015 do Concurso Público desta MSGÁS, homologa o resultado final deste certame para os candidatos aprovados e classificados, a seguir relacionados ao respectivo cargo – lotação em epígrafe, informando, para tanto, a classificação, o nome do candidato, seu número de identidade e a sua média final obtida: Cargo- Lotação: 1016 – ADVOGADO - CAMPO GRANDE: 001 - TIAGO ANDREOTTI E SILVA - 13358 - 8,50; 002 - WILLIAN KENDI NISHIO NASSU - 789231 - 7,83; 003 - MATEUS VASCONCELOS XAVIER GONÇALVES - 1479703 - 7,83; 004 - MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 1504679 - 7,50; 005 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - 1234532 - 7,50; 006 BRUNO CARVALHO - 1392442 - 7,50; 007 - JURIS JANKAUSKIS JUNIOR - 1975538 7,33; 008 - VINÍCIUS SANT’ ANA RISSATO - 1506584 - 7,33; 009 - FERNANDA PEREIRA BARBOZA - 16628007 - 7,17; 010 - CARLOS EDUARDO MACANHÃO - 1089924 - 7,00; 011 - GIOVANA PERBONI DE CARVALHO - 69645135 - 6,83; 012 - JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA JUNIOR - 1386083 - 6,83; 013 - ADEMAR DE SOUZA FREITAS JÚNIOR - 1515922 - 6,83; 014 - ISABELLA VIEIRA LORENZZETTI - 1015086 - 6,67; 015 GABRIEL FREITAS ANGST - 1277837 - 6,67; 016 - ODILSON DE MORAES - 277396967 - 6,67; 017 - ANA PAULA BARBOSA COLUCCI - 571186 - 6,50; 018 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA CAMPOS - 897834 - 6,50; 019 - ROBERT ARAKAKI NAKASHIMA - 1274906 6,50; 020 - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE LIMA - 1294029 - 6,50; 021 - MIZRAIM RAABE NAUMANN CERQUEIRA LEITE - 1764571 - 6,50; 022 - MARCIA CRISTINA KIRCHESCH 830711 - 6,33; 023 - ELIANE CRISTINA DA SILVA - 1210339 - 6,33; 024 - RAFAEL GOMES VIEIRA - 1207575 - 6,33; 025 - CAMILA LOUREIRO MOUTINHO - 2007009060845 - 6,33; 026 - MARIO ROSA DA SILVA - 19389 - 6,17; 027 - CID EDUARDO BROWN DA SILVA - 8096 - 6,17; 028 - CLAYTON DA SILVA BARCELOS - 1122924 - 6,17; 029 JULIANA FREITAS CORRÊA - 1044492 - 6,17; 030 - BRUNO CÉSAR LEÃO FIALHO 1432265 - 6,17; 031 - MARCELLO BRANDAO DE SOUZA CHAMORRO - 1161829 - 6,17; 032 - GEICY FERNANDES - 1418238 - 6,17; 033 - HERIVELTON REZENDE DE FIGUEIREDO - 1229971 - 6,17; 034 - RENATA DOS SANTOS AGUIAR - 1566174 - 6,17; 035 - DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA - 15656 - 6,17; 036 - ANNA KARINA MOREIRA BRAGUINIA - 64977482 - 6,17; 037 - GLENDA RODRIGUES OLIVEIRA - 1383679 - 6,17; 038 - FRANK WILLY RONDINA - 1483893 - 6,17; 039 - LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS - 11987 - 6,00; 040 - BRUNA COLAGIOVANNI GIROTTO FERNANDES - 11818 6,00; 081 - ANDERSON NUNES SILVA - 1327386 - 5,33. Cargo- Lotação: 1020 ANALISTA CONTÁBIL - CAMPO GRANDE: 001 - GUSTAVO NAKAZATO - 1036565 - 7,67; 002 - CARLOS ROBERTO RAMOS SANTOS - 329915812 - 7,50; 003 - LUCIANN DE AQUINO EVANGELISTA - 1604964 - 7,33; 004 - MERCY LOPES RIQUELME - 986100 7,17; 005 - WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR - 94816904 - 7,17; 006 - RONALDO MENIN - 987239 - 7,17; 007 - LUCIANA DA SILVA NEVES - 1147755 - 6,83; 008 - MÁRIO SÉRGIO CANASSA - 533946 - 6,67; 009 - JULLIANE SUZZIE RAMOS DE LIMA - 12686 6,67; 010 - MARIA AUXILIADORA ZÁRATE JEFFERY - 266175 - 6,67; 011 - LETICIA XAVIER DA LUZ RIBEIRO - 4061106912 - 6,67; 012 - DOMYNGOS JOSEPH DE SANTANA VICTOR - 1441925 - 6,67; 013 - EDIVALDO TEJO BOSZCZOWSKI - 48455018 - 6,50; 014 - RAPHAEL MACHADO BATISTA - 1526515 - 6,50; 015 - FABIANA FERNANDES MOREIRA DA SILVA - 1293185 - 6,50; 016 - ARIANE SANTOS MORAIS - 427553659 6,50; 017 - RUI DONIZETE COELHO - 1319570 - 6,33; 018 - HELOISA YURI YOSHIDA 2953279 - 6,33; 019 - REGINA GONDER ESPINDOLA - 1014150 - 6,17; 020 - KARINA MITIKO SHIMABUKURO - 32564553 - 6,17; 021 - JULIO CESAR PENA - 1750941 - 6,17; 022 - HELOISE REZENDE DA SILVA - 1081009 - 6,00; 023 - VINICIUS MOSCA AGUERO - 1036630 - 6,00; 024 - SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO - 1593670 - 6,00; 025 MARCOS GEORGE CERQUEIRA DA SILVA - 1370282451 - 6,00; 026 - RENAN MARIUSSO SERROU - 1607147 - 6,00; 027 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - 1434805 6,00; 028 - RENATO DA SILVA SANTOS - 1165756 - 5,67; 029 - ISAQUE DUARTE GOSSI - 1536382 - 5,67; 030 - ANDERSON CRIVELLI SILVA - 1129972 - 5,67; 031 - RENAN ESPINDOLA CABRAL - 1098536 - 5,67; 032 - MARLON LOUREIRO DE TOLEDO - 1031031 - 5,67; 033 - MAYCON BISPO CARDOSO - 10595 - 5,50; 034 - SUIANY DE OLIVEIRA BRAUN - 13897136 - 5,50; 035 - LAZARO MAXWEL BORGES - 655378 - 5,50; 036 MONICA ORTIZ BRAVO CAVASSA - 312322 - 5,33; 037 - SAMUEL MOLINA DE SOUZA 88940 - 5,33; 038 - KENNIA FERNANDES BARBOSA - 1138792 - 5,33; 039 - JULIANA MATOS OLIVEIRA - 1350417 - 5,33; 040 - LEANDRO DA SILVA ANDRADE - 1261509 5,33. Cargo- Lotação: 1033 - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - CAMPO GRANDE: 001 FELIPE RAMOS MARQUES - 1784462 - 8,17; 002 - GABRIEL PINTO DE ARRUDA CUNHA - 1349865 - 8,00; 003 - DEBORAH ARAKAKI DE SOUZA - 1542313 - 8,00; 004 - ALINE YABUSAME UTIMA - 1488251 - 7,83; 005 - ROGER DANIEL RÔDAS - 557019254 - 7,67; 006 - FERNANDO HENRIQUE GARAYO JUNIOR - 2190325 - 7,50; 007 - THAIS GISELE TORRES CATALANI - 1200525 - 7,50; 008 - MARCUS VINICIUS DE ARRUDA SILVA PEREIRA - 1158029 - 7,50; 009 - FILIPE NOTARI - 1384190 - 7,33; 010 - CÁSSIO TAMOGAMI - 459422637 - 7,33; 011 - POLIANA NEVES PERES - 1459931 - 7,33; 012 RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA - 1661526 - 7,17; 013 - LETICIA DE BARROS SOLANO - 1333743 - 7,17; 014 - GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA - 1379091 - 7,17; 015 PAULA LECHUGA LUNARDON - 1476228 - 7,17; 016 - TIAGO GREEN DE FREITAS 1527913 - 7,17; 017 - MARIA ELETÍCIA BARBOSA PEREIRA MOTA - 2099546 - 7,00; 018 - CAMILA CATÂNEO CARDOSO - 46539016 - 7,00; 019 - ALESSANDRO MÁDSON DE FÁVARI - 258341828 - 7,00; 020 - FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA - 27602460 - 7,00; 021 - ANDERSSON MARTINS CONSERVA - 12704130 - 7,00; 022 - RODRIGO SOARES GARCIA DA SILVA - 1455524 - 7,00; 023 - MARIA LUIZA DE LIMA RIBEIRO MARQUES 1505044 - 7,00; 024 - FLÁVIA PEDRON MACHADO - 1575891 - 7,00; 025 - LUIZ ANTONIO COSTA - 2601101822 - 6,83; 026 - JARDEL ROCHA DA SILVA - 841463 - 6,83; 027 - THAIS DE ANDRADE FARIAS RODRIGUES - 1054378 - 6,83; 028 - ALEXANDRE FERRARO ANTUNES - 1116735 - 6,83; 029 - ANDREIA DE LUNA FALCO - 1655163 6,83; 030 - JACKELINE LUANDA SALVATORI - 2760759413 - 6,83; 031 - TONIEL DOMICIANO ARRIGHI SENRA - 13102823 - 6,83; 032 - ANA PAULA ALVARENGA 1208536 - 6,83; 033 - RAFAEL PENEDO FERREIRA - 871743 - 6,83; 034 - JANETE MARA ESCANDOLHERO - 13512362 - 6,67; 035 - JOHNNY ROSA DIAS - 1416640 - 6,67; 036 - CARULINA GOMES DE MENEZES - 1098540 - 6,67; 037 - EWERTON DIAS COLIBABA 1230430 - 6,67; 038 - RUHAN CHARLES DA SILVA LIMA - 1812033 - 6,67; 039 MARCELLA DE MENDONÇA ALVES - 435514416 - 6,67; 040 - CRISTHIANO DE AZEVEDO PEREIRA - 1608408 - 6,67; 052 - ANNA CAROLINA RIBEIRO DOS ANJOS - 430620196 - 6,17. Cargo- Lotação: 1047 - ANALISTA DE NEGÓCIOS E MERCADOS - CAMPO GRANDE: 001 - MARIO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO - 1505556 - 7,83; 002 - LEONARDO DE OLIVEIRA DRESCH - 1046518 - 7,83; 003 - ROMARIO SOUZA JUNIOR - 18307035 7,83; 004 - IGOR JOSÉ TAMAGNO - 88513436 - 7,83; 005 - CAROLINE CARDOSO CRISTALDO - 1409236 - 7,50; 006 - ARTHUR JUNQUEIRA VERARDO - 1295945 - 7,50; 007 - ROGÉRIO BOGADO MEDINA - 1424174 - 7,50; 008 - JOSÉ COSTA AYRES JÚNIOR - 136686120002 - 7,33; 009 - AURELIANO LINS MARCONDES MACHADO - 343559201 - 7,33; 010 - PAULO RICARDO CONDI - 2158485 - 7,17; 011 - LAIS SILVA FIGUEIREDO - 1315529 - 7,17; 012 - JANIO FERREIRA BONFIM - 2073713 - 7,00; 013 - ÉDER SEIKITSI ARASHIRO COSTA - 52352439 - 7,00; 014 - MARILDA TERESA BRIZOLLA FARIAS - 767416 - 7,00; 015 - GUSTAVO IGLESIAS ROSA - 235260836 - 7,00; 016 MARCO ANTONIO CASIMIRO - 1028351 - 6,83; 017 - TIAGO REBOUÇAS DOURADO MORAES - 1496371 - 6,83; 018 - GUILHERME GIACON DA SILVA - 445029493 - 6,83; 019 - MAICON MOREIRA LEITE - 339851168 - 6,83; 020 - RAFAEL FIGUEIRA PARRA LUGUERA - 1566238110 - 6,83; 021 - LUCIENE YUKARI YASUNAKA - 1098365 - 6,83; 022 - ALEXANDRE NEGREIROS DUNCAN - 19625 - 6,67; 023 - HENRIQUE HIRAKAWA CAETANO DE LIMA - 1367742 - 6,67; 024 - LUCIANA RAMALHO GOMES - 643125 - 6,67; 025 - MATHEUS DEL VECCHIO - 299002020 - 6,67; 026 - ANDRE DOS SANTOS SILVA 944505 - 6,67; 027 - RÚBIA TATIANE DA LUZ SILVA - 732761 - 6,50; 028 - RAFAEL TSUTOMO MISE - 922681 - 6,50; 029 - JOAQUIM RECALDES DOS SANTOS JUNIOR 1392981 - 6,50; 030 - WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA - 1613429 - 6,50; 031 CIBELE MARTINEZ TRIVELATO - 1525385 - 6,33; 032 - GEANDRÉ VEIGA ANDREASSA 851154 - 6,17; 033 - FERNANDA MANSILHA DA SILVA THEODORO - 1041867 - 6,17; 034 - PAULO MACIEL DE LIMA JUNIOR - 89414229 - 6,17; 035 - GABRIEL MATHIAS FERRARI - 375798766 - 6,17; 036 - LARISSA MYRIANE DOS SANTOS JANÚ PINHEIRO 1313275 - 6,17; 037 - LUISA RHODEN RECH - 1481569 - 6,17; 038 - DEIVYS GOMES DUVAL - 438447542 - 6,17; 039 - BYRON MARIANO DE OLIVEIRA - 1036817 - 6,17; 040 - JORGE ANTONIO FERNANDES GOYA - 537834 - 6,0. Cargo- Lotação: 1050 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - CAMPO GRANDE; 001 - REGINALDO DE FREITAS 4062881026 - 8,33; 002 - ANDRE GUSTAVO ROTTA MURIANO - 5060873733 - 8,00; 003 - EVANDRO RICARDO BARBOSA DE ABREU - 533003 - 7,67; 004 - JOSÉ EDUARDO NETO SANTIAGO MONACO - 1476316 - 7,33; 005 - IDO DOS SANTOS XIMENES - 382583371 - 7,33; 006 - ALEX BUTINHOL BELINI - 1609170 - 7,33; 007 - CARLO GIOVANNI SAGGIO - 437547097 - 7,00; 008 - BRUNA DE LIMA CAVALHEIRO - 387489575 - 7,00; 009 JAILSON FRAGAS GARCIA - 1733264 - 6,83; 010 - LEÔNE DA SILVA PEREIRA NANTES - 1792158 - 6,83; 011 - EDUARDO CAÇÃO JÚNIOR - 802577 - 6,83; 012 - GUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - 375474651 - 6,67; 013 - CARLOS AUGUSTO PÖTTER NETO - 1486154 - 6,67; 014 - CARLOS EDUARDO HUF BAIS - 1014566 - 6,50; 015 LUIS HENRIQUE GUIMARÃES CORBELINO - 1373444 - 6,50; 016 - RENAN ROCHA BORGES - 1466288 - 6,50; 017 - FRANCISCO OLAZAR NETO - 1054623 - 6,50; 018 GABRIEL AGRELI DE MELO - 435818582 - 6,50; 019 - MARCOS ROBERTO OSHIRO 1367286 - 6,50; 020 - MARCELO GUAGNELI CINTRA - 47112803 - 6,50; 021 - THIAGO YOSHIMOTO NOGUEIRA - 1416642 - 6,50; 022 - ALDO ALVARENGA DO AMARAL 1063589 - 6,50; 023 - ANDRÉ MIRANDA PINHEIRO - 710332 - 6,33; 024 - LEANDRO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO - 9062 - 6,33; 025 - BRUNO FONTOURA DA SILVA COLMAN - 1454268 - 6,33; 026 - TITO JOSE RODRIGUES BALABUCH - 21051372 - 6,33; 027 - GUILHERME SEIXAS NASCIMENTO - 1821220 - 6,17; 028 - LEONARDO TADAAKI TSUGE - 1272182 - 6,17; 029 - LUCIA CORRÊA DA LUZ - 832857 - 6,17; 030 - RODRIGO ALBERTO FARIAS PENA - 4507088 - 6,00; 031 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS GONÇALVES NANTES - 1478388 - 6,00; 032 - GUSTAVO FELIPE KLAUCK KERN - 1554517 - 6,00; 033 - FERNANDO PEREIRA KHALIL - 1164552 - 6,00; 034 - CARINA LORENZON PÁGINA 9 16 DE OUTUBRO DE 2015 - 1758752 - 6,00; 035 - GUSTAVO VIOTTO CAGNON - 446652155 - 6,00; 036 FERNANDO LUIS LEAL JUNG - 1588122 - 6,00; 037 - BRUNO GENOVEZ IDALGO 1507213 - 6,00; 038 - SERGIO JOVEM JUNIOR - 8092892 - 5,83; 039 - LUIZ HENRIQUE PAES LUCAS - 207273277 - 5,83; 040 - CAROLINE DOS SANTOS DE MENEZES - 1382976 - 5,83. Cargo- Lotação: 1064 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA – CORUMBÁ: 001 - CELSO GREEN JÚNIOR - 1069901 - 5,67; 002 - VIESSA ANDRADE LITTER 1038792 - 5,33. Cargo- Lotação: 1078 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA TRÊS LAGOAS: 001 - PEDRO JOSÉ COELHO MENDES DE BRITTO - 338165198 - 7,67; 002 - AFONSO CARLOS OLIVER - 471629091 - 7,50; 003 - PABLO HENRY CORRÊA 1165350 - 7,17; 004 - FILIPE COSTA MOREIRA - 348708555 - 7,17; 005 - WINSTON DOS SANTOS SOUZA - 433102032 - 6,67; 006 - WESLLEY FERREIRA DE MORAIS 12697068 - 6,50; 007 - ALINNY EUGENIA VERAS SILVA - 131652141 - 6,50; 008 JOHNNY HANSEN - 471474848 - 6,50; 009 - EDUARDO SANTOS ANDRADE - 1712926 6,33; 010 - MATEUS LOPES SIVIERO - 1496835 - 6,33; 011 - JOSE HENRIQUE RICARDO FRANCOSO - 330835804 - 6,33; 012 - TAÍS JUVENCIO DIAS - 35166371 - 6,33; 013 FELIPE DE SOUSA GOMES - 1013185390 - 6,33; 014 - OTAVIO DE ALMEIDA GEMAQUE - 4353448 - 6,17; 015 - KLEBER KOITI TAKEMOTO - 339253642 - 6,17; 016 - ROGER TETSUO DE CASTRO TOYAMA - 1443544 - 6,17; 017 - PEDRO HENRIQUE MANSO DE ALMEIDA - 406857131 - 6,17; 018 - LEANDRO CORDEIRO - 477487865 - 6,00; 019 EDSON AKIRA DA SILVA - 475693462 - 6,00; 020 - RICARDO BIGELI AGUSTINI 465122887 - 6,00; 021 - MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS - 11354847 - 5,83; 022 - JORGE SAKAMOTO FILHO - 708968 - 5,83; 023 - RAFAEL RODRIGO POIANI 448866213 - 5,83; 024 - FERNANDO GOUVÊA DA SILVA - 4880530 - 5,67; 025 - DENIS ARANTES DEL PINTOR - 434552458 - 5,50; 026 - LEANDRO HENRIQUE MORENO GUIMARÃES - 483845127 - 5,50; 027 - FERNANDA RUPPEL DE MEDEIROS - 1373754 5,50; 028 - JEANDRESS CHAVES GATTIS - 1111908 - 5,33; 029 - PHABLO GUSTAVO DE SANTANA - 489011093 - 5,33; 030 - CAMILA DA COSTA MARCELINO - 1791058 - 5,33; 031 - VICTOR AVILA DE EUGENIO - 1664544 - 5,00; 032 - CAMILA MAIRA VIANA GONÇALVES - 1853901 - 5,00. Cargo- Lotação: 1081 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - RIBAS DO RIO PARDO: 001 - ROGER CARVALHO KAZAMA - 1334967 6,17; 002 - GEOVANI URDER DE ANDRADE AQUINO - 1719217 - 6,00; 003 - PEDRO TERRAZAS VARGAS - 1652549 - 5,67; 004 - JESSIKA RODRIGUES DO NASCIMENTO 1092833 - 5,67; 005 - DIOGO TAVARES COIMBRA - 1206397 - 5,50; 006 - FLÁVIO DE FARIA FERREIRA - 441701115 - 5,50; 007 - IGOR SEICHO KIYOMURA - 1559958 - 5,50; 008 - JOSÉ VITOR RANIERI MOREIRA - 17072905 - 5,50; 009 - LAYNARA DENADAI RAFFA DE SOUZA - 1367927 - 5,33; 010 - LINARDE PEREIRA ALVES - 10490 - 5,33; 011 - KAROLINE RODRIGUES RIBAS - 17792 - 5,17; 012 - FERNANDO AKIHIRO TOTUMI QUEIROZ - 1562338 - 5,17. Cargo- Lotação: 1095 - ANALISTA DE SEGURANÇA - CAMPO GRANDE: 001 - EVELY MARA SCARIOT - 1316450 - 8,17; 002 - ANA KAROLINA TEIXEIRA FERREIRA - 1573999 - 7,50; 003 - GABRIEL MOUTINHO TEIXEIRA - 1853927 - 7,50; 004 - LAURINDO FERREIRA DOS SANTOS - 59038729 - 7,33; 005 - BÁRBARA SANCHES SILVA - 1541163 - 7,33; 006 - THICIANE GUILHEM PERES - 477700998 - 7,00; 007 CIOMARA DE SOUZA MIRANDA - 1407125 - 6,83; 008 - LUCIARA HELENA DE OLIVEIRA PERUZZI - 1486052 - 6,83; 009 - LUCAS AUGUSTO AMSTALDEN - 47847970 - 6,83; 010 - FERNANDO ROCHA MARTINEZ - 1210103 - 6,83; 011 - THIAGO FARIA RAGE - 12567681 - 6,83; 012 - ALINE GISELE MOREIRA MARQUES - 201312485 - 6,67; 013 - ALAN REZENDE PEREIRA - 4259121 - 6,50; 014 - GUILHERME BELEM DE MORAES - 437746811 - 6,50; 015 - JEAN CARLOS FRANÇA TAVARES - 332830548 - 6,33; 016 - IVAN MARCONDES MACHADO - 1650 - 6,00; 017 - GORGIAS SILVA YLLANA - 46277740 5,67; 018 - RHUAN DYEGO BOTONE GRUBERT - 1227538 - 5,67; 019 - JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA - 1338138 - 5,50; 020 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE MOURA 793628 - 5,33; 021 - LEANDRO SAITO KAWAKITA - 1658313 - 5,33; 022 - MARCELO AUGUSTO GIBIM - 1389247 - 5,17. Cargo- Lotação: 1105 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CAMPO GRANDE: 001 - FABIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 100166057 - 7,17; 002 - FRANCY HELDER SILVA DE ALMEIDA - 1663167 - 7,17; 003 FERNANDO AUGUSTO BENTO DA SILVA E SILVA - 1588181 - 7,17; 004 - NELSON ANTONIO FERREIRA CANDIDO NETO - 1781545 - 7,00; 005 - LUIZ PAULO OKANO 1294206 - 6,67; 006 - BRUNO DUCK FERREIRA DA SILVA - 1868766 - 6,67; 007 ANISIO VITORINO NOLASCO - 1275282 - 6,50; 008 - ALAN RIGHEZ - 1229405 - 6,33; 009 - MARCELO MATOS DOS SANTOS - 1272874 - 6,33; 010 - DANIEL RAGE ABDALA 503410 - 6,17; 011 - RODRIGO CESAR SAKAMOTO - 1070704 - 6,17; 012 - DIOGO FERREIRA DOS SANTOS - 1171926 - 6,00; 013 - KLEBER DANIEL TAFFAREL - 540637 6,00; 014 - OSCAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - 1746045 - 6,00; 015 - VINÍCIUS MACHADO DE MELO - 1468408 - 6,00; 016 - AARÃO PEDRO PIRES DE MEDEIROS JUNIOR - 892065 - 5,83; 017 - ROMMES MURILLO SANTOS DE SOUSA - 1804381 - 5,83; 018 - DIEGO SILVA CINTRA - 1315902 - 5,83; 019 - EDNALDO GONÇALVES - 330981274 - 5,83; 020 - DANILO TREVISAN DA SILVA MARRONI - 1507127 - 5,83; 021 - MAURILIO CARVALHO ALMEIDA - 21329524 - 5,83; 022 - WESLEY TESSARO ANDRADE - 1794685 - 5,83; 023 - FREDERICO DA COSTA HELENO - 1399067 - 5,67; 024 - ELLIANDO DIAS CARNEIRO SANTOS - 1099008 - 5,67; 025 - JOSÉ WILSON DIAS GALVÃO - 1707655 5,50; 026 - RICARDO BARBOSA CUEVAS - 1739157 - 5,50; 027 - HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA - 985590 - 5,33; 028 - MARCOS DOUGLAS ABREU GAMARRA - 1586916 5,33; 029 - LUCAS TOMAZ HECK - 1469164 - 5,33; 030 - HUDSON DA SILVA ALVES 1238572 - 5,33; 031 - IVAN MIGUEL DA SILVA - 414844154 - 5,33; 032 - EDUARDO CESAR BIFFI POLEGATO - 36931833 - 5,33; 033 - BRUNO MÁRCIO GONZAGA VILALBA - 1204590 - 5,00; 034 - DHIEGO CLEONES GUTTERRES DE SOUZA - 1326820 - 5,00. Cargo- Lotação: 1119 - GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS - CAMPO GRANDE: 001 - DIEGO FERNANDO FERREIRA PINTO - 1299851 - 7,83; 002 - FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO - 1261867 - 7,17; 003 - FÁBIO FERNANDES VIEIRA - 323678804 7,00; 004 - CINTHIA GONZAGA DA SILVA ELOSTA - 1055799 - 6,83; 005 - KAROLINE FRANZINI DE CARVALHO - 1236307 - 6,83; 006 - MARIANA YURI MORI - 1160411 6,83; 007 - ANITA ORTEGA ASATO - 1441003 - 6,83; 008 - PEDRO HENRIQUE SANT’ANA RISSATO - 1506572 - 6,50; 009 - ROALDERSON ISHIKAWA ROCHA - 1423646 - 6,33; 010 - FELIPE DE SOUSA XIMENES - 205661572 - 6,33; 011 - IRACI CARETA - 400222 - 6,33; 012 - GUSTAVO COUTO PAES - 732615 - 6,33; 013 - NIVALDO WANDERLEI DOS SANTOS JÚNIOR - 975990 - 6,33; 014 - EMERSON ROBERTO CONSOLE - 1340294 6,33; 015 - DMITRI OLIVEIRA OSTROWSKY - 1942939 - 6,33; 016 - JORGE LUIZ PIGINI DE FREITAS - 487249562 - 6,33; 017 - JAIR BATISTA GOMES - 490254 - 6,17; 018 MARÇAL PEREIRA MACHADO - 370111606 - 6,17; 019 - HANDERSON MOLIN BRUN 12619787 - 6,17; 020 - ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA - 840433 - 6,17; 021 - GILDO RODRIGUES QUEIROS - 767236 - 6,00; 022 - JULIANA GOMES FAZOLO 2198824 - 6,00; 023 - EDUARDO ROCHA RIBEIRO DE SOUZA - 610690 - 5,83; 024 EVANDRO DE AQUINO OLIVEIRA - 281467481 - 5,83; 025 - JULIANO FERREIRA TSUJIGUCHI - 1243524 - 5,83; 026 - WIVIANE ALVES DE CARVALHO GODZICKI - 892911 - 5,67; 027 - NEYDE MARINA BISSOLI - 301230 - 5,67; 028 - ESTEVAN HENRIQUE RISSO CAMPELO - 836801 - 5,50; 029 - ROSÂNGELA VIDAL DOS ANJOS - 2253221 5,50; 030 - JULIANA SUCKOW BARBOSA BECKER - 1639656 - 5,50; 031 - LUCIANE CORDEIRO FALEIROS GOMES - 865616 - 5,50; 032 - PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 - 5,50; 033 - ATAYDE CARRILHO ARANTES JUNIOR - 1586795 - 5,50; 034 DAIANE MARIA DA SILVA - 1464677 - 5,33; 035 - MARGARIDA VIEIRA DA COSTA 830844 - 5,33; 036 - ARUANA DOS SANTOS BRASIL - 998612 - 5,33; 037 - ROSANA APARECIDA RAFAEL - 81632774 - 5,33; 038 - ANEZIO ROSA DE ANDRADE - 1681549 5,33; 039 - LEANDRO MARTINS CESPEDE - 1064107 - 5,17; 040 - THAYS RIBEIRO MOSKO - 1008794 - 5,17. Cargo- Lotação: 1122 - GESTOR DE NOVOS NEGÓCIOS CAMPO GRANDE: 001 - CAIO LUCA COSTA - 1257796 - 8,33; 002 - RENANN BENITES GAMON LIMA REBELLO - 1391419 - 7,00; 003 - GABRIEL FERNANDO ORTIZ VELOSO 1477783 - 6,83; 004 - WALDIR DA COSTA MATTOS JÚNIOR - 1019352 - 6,67; 005 VINICIUS MENEZES FERNANDES - 1286162 - 6,50; 006 - LEANDRO TORTOSA SEQUEIRA - 1033376 - 6,50; 007 - BRUNA JORNADA QUEIROZ - 625829 - 6,50; 008 - ANA CRISTINA BORGES - 518458 - 6,17; 009 - CARLOS EDUARDO FUJINAKA - 1299299 - DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 6,00; 010 - WILSON RAVELLI ELIZEU MACIEL - 1561598 - 6,00; 011 - EDUARDO FREDERICO LEHN SCHNEIDER - 1419241 - 6,00; 012 - MARIANA KLEIN MARCONDES 1926806 - 5,83; 013 - DIEGO ALMEIDA MUNIZ - 825859 - 5,67; 014 - SIMONE LEITE BULHÕES - 80703303 - 5,67; 015 - RHEMERSON ANGELO CABRAL CESTARI - 1314350072 - 5,67; 016 - RODRIGO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - 1236321 - 5,50; 017 ADRIANO BORGES DA CRUZ - 1276483 - 5,33; 018 - ADRIANA RACHID TEIXEIRA 1526088 - 5,33; 019 - VENCESLAU GONÇALVES DE SOUZA - 807188 - 5,00; 020 SIMONE RIBEIRO CARPES - 1116426 - 5,00. Cargo- Lotação: 1136 - GESTOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - CAMPO GRANDE: 001 - POLLIANY MARTINS LOPES FREITAS - 1337290 - 6,33; 002 - RODRIGO CÂMARA WERLANG - 9001395 - 6,00; 003 - GENIVAL BASTOS ALMEIDA - 848582900 - 5,83; 004 - RENATO KI HONG LEE - 1204802 - 5,33; 005 - VINICIUS YUZO ARASHIRO ZUCARELI - 1333970 - 5,17; 006 - DANIEL DUARTE DITTMAR - 1382047 - 5,17; 007 - LUCAS NERES DE ALCANTARA - 1504874 5,00. Cargo- Lotação: 2018 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO I - CAMPO GRANDE:001 MÍRIAN SUZANE DA CRUZ - 801076 - 8,00; 002 - BRENO GERVAZONI BARBOZA 1426073 - 7,33; 003 - PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO - 1646870 - 7,33; 004 JOSE LUIZ BUENO MENDES NANTES - 1812483 - 7,17; 005 - FRANCISCO TARDIVO DELBEN - 995503 - 7,17; 006 - MIZRAIM RAABE NAUMANN CERQUEIRA LEITE - 1764571 - 7,17; 007 - LARISSA DAGHER PEREIRA - 1733740 - 6,67; 008 - AUXILIADORA PEREIRA QUEIROZ - 484383 - 6,50; 009 - RAFAEL BUENO DOS SANTOS COSTA - 2073084 - 6,50; 010 - ALYNNE MARQUES ÁVALOS - 1616615 - 6,33; 011 - JACQUELINE BATISTA SHIOTA - 1272365 - 6,33; 012 - MARCOS RAFAEL SAKAMOTO - 1045815 - 6,33; 013 - LORENNA GABRIELLA NOVAES SANTANA - 1240262 - 6,33; 014 - THAÍS HELENA KIRCHESCH E COSTA - 1158004 - 6,17; 015 - ADRIELE NOVAES DA SILVA - 1734647 - 6,17; 016 ELISANGELA SILVA DE MORAIS - 47435747 - 6,00; 017 - ADRIANO DE SOUZA OSHIRO - 1234561 - 6,00; 018 - JAQUELINE NARDES FRANÇA - 1911658 - 6,00; 019 - CAROLINA AMORIM COUTINHO - 2318194 - 6,00; 020 - MARIANA YURI MORI - 1160411 - 6,00; 021 - SÉRGIO FERNANDO FERREIRA FILHO - 1989140 - 6,00; 022 - LILIAM DUARTE ARANTES - 566002 - 6,00; 023 - HERIKA SCARCELLI MALDONADO - 1138048 - 5,83; 024 - ALESSANDRO MASSULO BENTO - 1664129 - 5,83; 025 - ELISABETE MIRANDA DA SILVA - 253963734 - 5,67; 026 - ROBSON ANDRÉ KAZUYUKI CHAVES YAMAKAWA 1075867 - 5,67; 027 - SUELLEN DOS ANJOS MARTINEZ - 1822567 - 5,67; 028 - ISABELLA GIESE GUIMARÃES - 1972103 - 5,67; 029 - LUIZ EDUARDO NAKAZONE 459141 - 5,67; 030 - VALÉRIA DO NASCIMENTO YAHN - 1038099 - 5,67; 031 - JULIANO DELMONDES DE SOUZA - 1036225 - 5,67; 032 - ICARO SANTANA ORTIZ - 1368566 5,67; 033 - GLEICE DANIELLI CAVALCANTI SIQUEIRA - 1621817 - 5,67; 034 - THIAGO PRUDENTE DA SILVA - 90127772 - 5,67; 035 - ALAN BORCHES PINTO - 1295691 - 5,67; 036 - LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS - 11987 - 5,50; 037 - GISLAINE MARIA DOS SANTOS CORDEIRO - 400816817 - 5,50; 038 - MARCELO VIEIRA MACHADO - 1575896 - 5,50; 039 - ERIK LOPES GOMES DA SILVA - 1549399 - 5,50; 040 - BHEATRIZ LOPES CARDOSO - 1522000 - 5,50. Cargo- Lotação: 2021 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO I TRÊS LAGOAS:001 - KELY CRISTINA NEVES DOS SANTOS - 1115739 - 6,67; 002 MIGUEL AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - 6940502 - 6,50; 003 - PEDRO HENRIQUE REIS TEIXEIRA - 1993252 - 6,33; 004 - DANIELE CRISTINE DA SILVA - 46644459 - 6,17; 005 - BRUNO HENRIQUE VONO DE SANT’ ANA - 488754574 - 6,17; 006 - ARYANE ARAUJO - 1467837 - 6,00; 007 - CAROLINE GONÇALVES TAVEIRA - 418801678 - 6,00; 008 MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS - 1756333 - 5,67; 009 - DAIANE MARIA DA SILVA - 1465677 - 5,67; 010 - DENI DIAS DA SILVA JUNIOR - 446719262 - 5,67; 011 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS - 1213704 - 5,17; 012 - GLAUCIA SILVA DE ARAUJO EUBANK - 1092553 - 5,00; 013 - RUDSON RAFAEL ALVES RIBEIRO - 970854 - 5,00; 014 - GUILHERME ROCHA MORALLES - 440834922 - 5,00. Cargo- Lotação: 2035 - TÉCNICO CONTÁBIL I - CAMPO GRANDE: 001 - ANGELA MARIA VERGETTE PONCE - 447181 6,67; 002 - SUIANY DE OLIVEIRA BRAUN - 13897136 - 6,50; 003 - MARCOS GEORGE CERQUEIRA DA SILVA - 1370282451 - 6,33; 004 - SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO - 1593670 - 6,17; 005 - JOAO PEDRO MACHADO - 1682410 - 6,00; 006 - FABIO MENAS FREITAS - 940094147 - 5,83; 007 - TUANY PETHRA DE SOUZA RODRIGUES - 1230235 - 5,67; 008 - JANAINA VAREIRO DA COSTA BATISTOTI - 1736202 - 5,67; 009 - TALITA ANDRÉIA FERNANDEZ - 12999 - 5,00. Cargo- Lotação: 2049 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - CAMPO GRANDE: 001 - GABRIEL SEABRA LOPES DE ALMEIDA 135134333 - 7,67; 002 - LUIZ PAULO HITOSHI HIMENO - 446920599 - 5,83; 003 GABRIELA DE OLIVEIRA BLANCO - 1926844 - 5,50. Cargo- Lotação: 2052 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I – CORUMBÁ: 001 - HELMUT MARTINES DA SILVA - 672834 - 6,00. Cargo- Lotação: 2066 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - TRÊS LAGOAS: 001 - FILIPE DE ARAÚJO LOURENÇO - 2662681 - 7,67; 002 - GIOVANI ALESSANDRO DE MELLO - 2053894529 - 7,00; 003 - RODRIGO BORELI DOS SANTOS 488249077 - 6,67; 004 - RAFAEL RAVANINI TOGNON - 366808308 - 6,50; 005 - RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - 306783745 - 6,33; 006 - SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS - 1716659 - 6,33; 007 - FERNANDO CARDOSO MAIA - 1699584 - 6,17; 008 RENATO BARBOSA VIEIRA - 1429027 - 6,00; 009 - ISABELLA VENTURINI BAZÉ - 1721695 - 5,83; 010 - LÚCIO TEODORO DA SILVA - 1282427 - 5,67; 011 - MARCUS VIICIUS ALBARRACIN - 463608239 - 5,67; 012 - GUSTAVO RAMOS DE AGUIAR - 337136713 5,67; 013 - WILLIAN BATISTA LOPES - 466773031 - 5,50; 014 - RANGEL LUIZ DOS SANTOS - 270620898 - 5,17; 015 - GUSTAVO WEILER RIBEIRO - 1481516 - 5,00. Cargo- Lotação: 2070 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - RIBAS DO RIO PARDO: 001 - CLÁUDIO DE JESUS RIBEIRO - 295683193 - 6,17. Cargo- Lotação: 2083 - TÉCNICO DE PRODUÇÃO E PROJETOS I - CAMPO GRANDE: 001 - ROGER CARVALHO KAZAMA - 1334967 - 7,17; 002 - DANIELA OBESSO DE PINHO - 2059944 - 6,33; 003 KARINE MARIA DIETZ - 2037530 - 6,33; 004 - CARLOS EDUARDO FIALHO BARONI 1635139 - 6,17; 005 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA - 226128994 - 5,83; 006 - ALAN REZENDE PEREIRA - 4259121 - 5,67; 007 - MARCELA VALÊNCIO CAPRIATA - 1185433 - 5,67; 008 - RAFAEL GOMES TINOCO - 1054011 - 5,50; 009 - GUILHERME HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1384121 - 5,50; 010 - TAINARA LAÍS SANTOS DO PINHO - 1810277 5,50; 011 - POLLIANY MARTINS LOPES FREITAS - 1337290 - 5,50; 012 - TOSHIRO RICARDO KUROKI YAMAMOTO - 13469720 - 5,33; 013 - LUCAS DE CAMPOS SALDANHA - 1784500 - 5,33; 014 - DOUGLAS MORRONE ANTONIO - 586427 - 5,00; 015 - RODRIGO BARRETO ROCHA - 801987 - 5,00; 016 - FELIPE MIOZZO CAVALCANTE - 8058442693 5,00. Cargo- Lotação: 2097 - TÉCNICO DE SEGURANÇA I - CAMPO GRANDE: 001 HIGOR DE ARAUJO GONÇALVES - 1391302 - 5,83; 002 - ELIO ANACLETO DA SILVA FILHO - 128582 - 5,67; 003 - DENISE PAIVA MONTEIRO - 214490799 - 5,50; 004 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 515780 - 5,00. Cargo- Lotação: 2107 - TÉCNICO DE SEGURANÇA I - TRÊS LAGOAS: 001 - WAGNER ANDRADE LIMA - 842136 - 5,33. Cargo- Lotação: 2110 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I - CAMPO GRANDE: 001 - ANDERSON NUNES TIBANA - 1644737 - 6,67; 002 - MATEUS GAIOSO GUIMARAES DE OLIVEIRA 1871093 - 6,17; 003 - KASSYANE CAMILA BARBOSA FEITOSA - 1505026 - 6,00; 004 HELIO PEREIRA DA ROSA NETO - 1381767 - 5,17; 005 - VINICIUS TAFFAREL - 1655291 - 5,17; 006 - LUCAS STEISINEY TAMANAKA AMORIM - 1953812 - 5,00. Cargo- Lotação: 2124 - TÉCNICO EM VENDAS I - CAMPO GRANDE: 001 - TIAGO GREEN DE FREITAS 1527913 - 6,83; 002 - ALESSANDRO DA SILVA GAMA - 891235 - 6,67; 003 - ARTHUR JUNQUEIRA VERARDO - 1295945 - 6,67; 004 - THIAGO FONTANA - 32709526 - 6,50; 005 - PRISCILLA SILVEIRA DE AMORIM - 1743262 - 6,50; 006 - ANEZIO ROSA DE ANDRADE - 1681549 - 6,50; 007 - RODOLFO DA SILVA LOPES - 804112 - 6,33; 008 IONEI BENITO DE VASCONCELOS - 845629 - 6,33; 009 - JONADABE OLIVEIRA SANTOS ALVES - 1541634 - 6,33; 010 - RENATO MAIA DE JESUS - 535114 - 6,33; 011 - JEFERSON GONZALES GONÇALVES NERES - 804037 - 6,33; 012 - LARISSA DANIELLY DA SILVA 1751972 - 6,33; 013 - DANILO RODRIGUES ARAUJO - 1883218 - 6,33; 014 - ARUANA DOS SANTOS BRASIL - 998612 - 6,17; 015 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA - 1210417 - 6,17; 016 - HELTON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - 1300684 - 6,17; 017 - LUIS FERNANDO CARLOTTI MATTOS - 1275142 - 6,00; 018 - NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA 1606695 - 6,00; 019 - DEIVYS GOMES DUVAL - 438447542 - 5,83; 020 - MARCELO MINEI NAKASONE - 1034180 - 5,83; 021 - LARISSA MYRIANE DOS SANTOS JANÚ PÁGINA 10 16 DE OUTUBRO DE 2015 PINHEIRO - 1313275 - 5,67; 022 - DIOGO ALVES DOS SANTOS LINS - 1258317 - 5,67; 023 - CLEUIR VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS - 1635483 - 5,50; 024 - GIUSEPPE SPINELLI NETTO - 454798052 - 5,50; 025 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MORAES CABRAL - 2289975 - 5,33; 026 - REGINALDO MARIA - 890238 - 5,33; 027 - DIOGO HYOSHIDA - 326947899 - 5,33; 028 - DANIEL HENRIQUE SORUCO OLIVEIRA - 1652928 - 5,33; 029 - KAENA BENEVIDES GUENKA - 1352632 - 5,33; 030 - ROSALIA CAVALCANTE DA SILVA - 483586493 - 5,33; 031 - RENAN SANTOS PEDRO - 1596754 - 5,33; 032 MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA - 1927821 - 5,33; 033 - LIDIA MARIE DE LIMA NERY - 1487750 - 5,33; 034 - EVERSON DE OLIVEIRA - 1393046 - 5,33; 035 - MAYARA MITIKO YOSHIHARA CARNEIRO - 1591996 - 5,33; 036 - MATHEUS PULQUERIO FRANÇA DE OLIVEIRA - 1526385 - 5,33; 037 - BRUNA FLÁVIO DELGADO - 1399668 - 5,33; 038 - CAROLINE WUNDERLICH LONGO - 1349840 - 5,17; 039 - GABRIELA PAZINI DO NASCIMENTO - 2324167 - 5,17; 040 - RAPHAELA AMARAL JACOBSEN - 1802914 - 5,17. Cargo- Lotação: 2138 - TÉCNICO EM VENDAS I - TRÊS LAGOAS: 001 - ANA PAULA SAKAI BARROS - 419914559 - 7,50; 002 - GABRIELA DE OLIVEIRA RIBEIRO - 492631116 6,83; 003 - JOÃO ANTONIO VIEIRA URISSE - 1699567 - 6,83; 004 - VIVIANE FERREIRA TEODORO - 1241804 - 6,33; 005 - SIMONI HIDALGO DANTAS - 1268384 - 6,33; 006 YHURIK CHAGAS CORREIA - 1686515 - 6,33; 007 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS 419235103 - 6,00; 008 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES - 1315573 - 5,67; 009 ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - 1120981 - 5,67; 010 - EDUARDO SILVA DE ARAUJO - 708464 - 5,50; 011 - RAFAEL DE FREITAS - 241004007 - 5,50; 012 WILLIANS COELHO WOUNNSOSCKY - 540830 - 5,33; 013 - MARCIO LIMA DE ALMEIDA - 31550177 - 5,33; 014 - CAIO CESAR SANTOS BORIN GARCIA - 1360371 - 5,33; 015 - EVERTON FRANCESCHINI CASTELANELLI - 433100229 - 5,33; 016 - GILSON DA SILVA ROCHA - 274923336 - 5,17; 017 - NATÁLIA BATISTA SEIXAS - 1241805 - 5,17; 018 LETICIA LUIZA VON HOLLEBEN - 1338090 - 5,00. Campo Grande (MS), 15 de outubro de 2015. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR-Diretor Presidente - MSGÁS EDITAL N° 001/2015 - CONCURSO PÚBLICO Ato de Homologação nº 02/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Rudel Espíndola Trindade Junior, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o item 12.5 do Edital 001/2015 do Concurso Público desta MSGÁS, homologa o resultado final deste certame para os candidatos, Pessoas com Deficiência, aprovados e classificados, a seguir relacionados ao respectivo cargo – lotação em epígrafe, informando, para tanto, a classificação, o nome do candidato, seu número de identidade e a sua média final obtida: Cargo - Lotação: 1033 - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - CAMPO GRANDE: 001 - JANETE MARA ESCANDOLHERO - 13512362 - 6,67 Campo Grande (MS), 15 de outubro de 2015 RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR-Diretor Presidente - MSGÁS EDITAL N° 001/2015 - CONCURSO PÚBLICO Ato de Homologação nº 04/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Rudel Espíndola Trindade Junior, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o item 12.5 do Edital 001/2015 do Concurso Público desta MSGÁS, homologa o resultado final deste certame para os candidatos aprovados e classificados, a seguir relacionados ao respectivo cargo – lotação em epígrafe, informando, para tanto, a classificação (estadual para o respectivo cargo), o nome do candidato, seu número de identidade e a sua média final obtida: Cargo- Lotação: 1016 - ADVOGADO - CAMPO GRANDE: 001 - TIAGO ANDREOTTI E SILVA - 13358 - 8,50; 002 - WILLIAN KENDI NISHIO NASSU - 789231 7,83; 003 - MATEUS VASCONCELOS XAVIER GONÇALVES - 1479703 - 7,83; 004 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO - 1504679 - 7,50; 005 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - 1234532 - 7,50; 006 - BRUNO CARVALHO - 1392442 - 7,50; 007 - JURIS JANKAUSKIS JUNIOR - 1975538 - 7,33; 008 - VINÍCIUS SANT’ ANA RISSATO - 1506584 - 7,33; 009 - FERNANDA PEREIRA BARBOZA - 16628007 - 7,17; 010 - CARLOS EDUARDO MACANHÃO - 1089924 - 7,00; 011 - GIOVANA PERBONI DE CARVALHO - 69645135 6,83; 012 - JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA JUNIOR - 1386083 - 6,83; 013 - ADEMAR DE SOUZA FREITAS JÚNIOR - 1515922 - 6,83; 014 - ISABELLA VIEIRA LORENZZETTI 1015086 - 6,67; 015 - GABRIEL FREITAS ANGST - 1277837 - 6,67; 016 - ODILSON DE MORAES - 277396967 - 6,67; 017 - ANA PAULA BARBOSA COLUCCI - 571186 - 6,50; 018 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA CAMPOS - 897834 - 6,50; 019 - ROBERT ARAKAKI NAKASHIMA - 1274906 - 6,50; 020 - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE LIMA - 1294029 6,50; 021 - MIZRAIM RAABE NAUMANN CERQUEIRA LEITE - 1764571 - 6,50; 022 MARCIA CRISTINA KIRCHESCH - 830711 - 6,33; 023 - ELIANE CRISTINA DA SILVA 1210339 - 6,33; 024 - RAFAEL GOMES VIEIRA - 1207575 - 6,33; 025 - CAMILA LOUREIRO MOUTINHO - 2007009060845 - 6,33; 026 - MARIO ROSA DA SILVA - 19389 - 6,17; 027 - CID EDUARDO BROWN DA SILVA - 8096 - 6,17; 028 - CLAYTON DA SILVA BARCELOS - 1122924 - 6,17; 029 - JULIANA FREITAS CORRÊA - 1044492 - 6,17; 030 - BRUNO CÉSAR LEÃO FIALHO - 1432265 - 6,17; 031 - MARCELLO BRANDAO DE SOUZA CHAMORRO - 1161829 - 6,17; 032 - GEICY FERNANDES - 1418238 - 6,17; 033 HERIVELTON REZENDE DE FIGUEIREDO - 1229971 - 6,17; 034 - RENATA DOS SANTOS AGUIAR - 1566174 - 6,17; 035 - ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA - 15656 - 6,17; 036 - ANNA KARINA MOREIRA BRAGUINIA - 64977482 - 6,17; 037 - GLENDA RODRIGUES OLIVEIRA - 1383679 - 6,17; 038 - FRANK WILLY RONDINA - 1483893 - 6,17; 039 LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS - 11987 - 6,00; 040 - BRUNA COLAGIOVANNI GIROTTO FERNANDES - 11818 - 6,00; 041 - ANDERSON NUNES SILVA - 1327386 - 5,33. Cargo- Lotação: 1020 - ANALISTA CONTÁBIL - CAMPO GRANDE: 001 - GUSTAVO NAKAZATO - 1036565 - 7,67; 002 - CARLOS ROBERTO RAMOS SANTOS - 329915812 7,50; 003 - LUCIANN DE AQUINO EVANGELISTA - 1604964 - 7,33; 004 - MERCY LOPES RIQUELME - 986100 - 7,17; 005 - WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR - 94816904 - 7,17; 006 - RONALDO MENIN - 987239 - 7,17; 007 - LUCIANA DA SILVA NEVES - 1147755 6,83; 008 - MÁRIO SÉRGIO CANASSA - 533946 - 6,67; 009 - JULLIANE SUZZIE RAMOS DE LIMA - 12686 - 6,67; 010 - MARIA AUXILIADORA ZÁRATE JEFFERY - 266175 - 6,67; 011 - LETICIA XAVIER DA LUZ RIBEIRO - 4061106912 - 6,67; 012 - DOMYNGOS JOSEPH DE SANTANA VICTOR - 1441925 - 6,67; 013 - EDIVALDO TEJO BOSZCZOWSKI 48455018 - 6,50; 014 - RAPHAEL MACHADO BATISTA - 1526515 - 6,50; 015 - FABIANA FERNANDES MOREIRA DA SILVA - 1293185 - 6,50; 016 - ARIANE SANTOS MORAIS 427553659 - 6,50; 017 - RUI DONIZETE COELHO - 1319570 - 6,33; 018 - HELOISA YURI YOSHIDA - 2953279 - 6,33; 019 - REGINA GONDER ESPINDOLA - 1014150 - 6,17; 020 - KARINA MITIKO SHIMABUKURO - 32564553 - 6,17; 021 - JULIO CESAR PENA - 1750941 - 6,17; 022 - HELOISE REZENDE DA SILVA - 1081009 - 6,00; 023 - VINICIUS MOSCA AGUERO - 1036630 - 6,00; 024 - SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO - 1593670 - 6,00; 025 - MARCOS GEORGE CERQUEIRA DA SILVA - 1370282451 - 6,00; 026 - RENAN MARIUSSO SERROU - 1607147 - 6,00; 027 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1434805 - 6,00; 028 - RENATO DA SILVA SANTOS - 1165756 - 5,67; 029 - ISAQUE DUARTE GOSSI - 1536382 - 5,67; 030 - ANDERSON CRIVELLI SILVA - 1129972 - 5,67; 031 - RENAN ESPINDOLA CABRAL - 1098536 - 5,67; 032 - MARLON LOUREIRO DE TOLEDO - 1031031 - 5,67; 033 - MAYCON BISPO CARDOSO - 10595 - 5,50; 034 SUIANY DE OLIVEIRA BRAUN - 13897136 - 5,50; 035 - LAZARO MAXWEL BORGES 655378 - 5,50; 036 - MONICA ORTIZ BRAVO CAVASSA - 312322 - 5,33; 037 - SAMUEL MOLINA DE SOUZA - 88940 - 5,33; 038 - KENNIA FERNANDES BARBOSA - 1138792 5,33; 039 - JULIANA MATOS OLIVEIRA - 1350417 - 5,33; 040 - LEANDRO DA SILVA ANDRADE - 1261509 - 5,33. Cargo- Lotação: 1033 - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CAMPO GRANDE: 001 - FELIPE RAMOS MARQUES - 1784462 - 8,17; 002 - GABRIEL PINTO DE ARRUDA CUNHA - 1349865 - 8,00; 003 - DEBORAH ARAKAKI DE SOUZA 1542313 - 8,00; 004 - ALINE YABUSAME UTIMA - 1488251 - 7,83; 005 - ROGER DANIEL RÔDAS - 557019254 - 7,67; 006 - FERNANDO HENRIQUE GARAYO JUNIOR - 2190325 - 7,50; 007 - THAIS GISELE TORRES CATALANI - 1200525 - 7,50; 008 - MARCUS DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 VINICIUS DE ARRUDA SILVA PEREIRA - 1158029 - 7,50; 009 - FILIPE NOTARI - 1384190 - 7,33; 010 - CÁSSIO TAMOGAMI - 459422637 - 7,33; 011 - POLIANA NEVES PERES 1459931 - 7,33; 012 - RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA - 1661526 - 7,17; 013 - LETICIA DE BARROS SOLANO - 1333743 - 7,17; 014 - GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA 1379091 - 7,17; 015 - PAULA LECHUGA LUNARDON - 1476228 - 7,17; 016 - TIAGO GREEN DE FREITAS - 1527913 - 7,17; 017 - MARIA ELETÍCIA BARBOSA PEREIRA MOTA - 2099546 - 7,00; 018 - CAMILA CATÂNEO CARDOSO - 46539016 - 7,00; 019 ALESSANDRO MÁDSON DE FÁVARI - 258341828 - 7,00; 020 - FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA - 27602460 - 7,00; 021 - ANDERSSON MARTINS CONSERVA - 12704130 7,00; 022 - RODRIGO SOARES GARCIA DA SILVA - 1455524 - 7,00; 023 - MARIA LUIZA DE LIMA RIBEIRO MARQUES - 1505044 - 7,00; 024 - FLÁVIA PEDRON MACHADO 1575891 - 7,00; 025 - LUIZ ANTONIO COSTA - 2601101822 - 6,83; 026 - JARDEL ROCHA DA SILVA - 841463 - 6,83; 027 - THAIS DE ANDRADE FARIAS RODRIGUES 1054378 - 6,83; 028 - ALEXANDRE FERRARO ANTUNES - 1116735 - 6,83; 029 - ANDREIA DE LUNA FALCO - 1655163 - 6,83; 030 - JACKELINE LUANDA SALVATORI - 2760759413 - 6,83; 031 - TONIEL DOMICIANO ARRIGHI SENRA - 13102823 - 6,83; 032 - ANA PAULA ALVARENGA - 1208536 - 6,83; 033 - RAFAEL PENEDO FERREIRA - 871743 - 6,83; 034 - JANETE MARA ESCANDOLHERO - 13512362 - 6,67; 035 - JOHNNY ROSA DIAS 1416640 - 6,67; 036 - CARULINA GOMES DE MENEZES - 1098540 - 6,67; 037 - EWERTON DIAS COLIBABA - 1230430 - 6,67; 038 - RUHAN CHARLES DA SILVA LIMA - 1812033 6,67; 039 - MARCELLA DE MENDONÇA ALVES - 435514416 - 6,67; 040 - CRISTHIANO DE AZEVEDO PEREIRA - 1608408 - 6,67; 052 - ANNA CAROLINA RIBEIRO DOS ANJOS - 430620196 - 6,17. Cargo- Lotação: 1047 - ANALISTA DE NEGÓCIOS E MERCADOS CAMPO GRANDE: 001 - MARIO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO - 1505556 - 7,83; 002 LEONARDO DE OLIVEIRA DRESCH - 1046518 - 7,83; 003 - ROMARIO SOUZA JUNIOR 18307035 - 7,83; 004 - IGOR JOSÉ TAMAGNO - 88513436 - 7,83; 005 - CAROLINE CARDOSO CRISTALDO - 1409236 - 7,50; 006 - ARTHUR JUNQUEIRA VERARDO - 1295945 - 7,50; 007 - ROGÉRIO BOGADO MEDINA - 1424174 - 7,50; 008 - JOSÉ COSTA AYRES JÚNIOR - 136686120002 - 7,33; 009 - AURELIANO LINS MARCONDES MACHADO 343559201 - 7,33; 010 - PAULO RICARDO CONDI - 2158485 - 7,17; 011 - LAIS SILVA FIGUEIREDO - 1315529 - 7,17; 012 - JANIO FERREIRA BONFIM - 2073713 - 7,00; 013 - ÉDER SEIKITSI ARASHIRO COSTA - 52352439 - 7,00; 014 - MARILDA TERESA BRIZOLLA FARIAS - 767416 - 7,00; 015 - GUSTAVO IGLESIAS ROSA - 235260836 7,00; 016 - MARCO ANTONIO CASIMIRO - 1028351 - 6,83; 017 - TIAGO REBOUÇAS DOURADO MORAES - 1496371 - 6,83; 018 - GUILHERME GIACON DA SILVA - 445029493 - 6,83; 019 - MAICON MOREIRA LEITE - 339851168 - 6,83; 020 - RAFAEL FIGUEIRA PARRA LUGUERA - 1566238110 - 6,83; 021 - LUCIENE YUKARI YASUNAKA - 1098365 6,83; 022 - ALEXANDRE NEGREIROS DUNCAN - 19625 - 6,67; 023 - HENRIQUE HIRAKAWA CAETANO DE LIMA - 1367742 - 6,67; 024 - LUCIANA RAMALHO GOMES 643125 - 6,67; 025 - MATHEUS DEL VECCHIO - 299002020 - 6,67; 026 - ANDRE DOS SANTOS SILVA - 944505 - 6,67; 027 - RÚBIA TATIANE DA LUZ SILVA - 732761 - 6,50; 028 - RAFAEL TSUTOMO MISE - 922681 - 6,50; 029 - JOAQUIM RECALDES DOS SANTOS JUNIOR - 1392981 - 6,50; 030 - WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA - 1613429 - 6,50; 031 - CIBELE MARTINEZ TRIVELATO - 1525385 - 6,33; 032 - GEANDRÉ VEIGA ANDREASSA - 851154 - 6,17; 033 - FERNANDA MANSILHA DA SILVA THEODORO 1041867 - 6,17; 034 - PAULO MACIEL DE LIMA JUNIOR - 89414229 - 6,17; 035 GABRIEL MATHIAS FERRARI - 375798766 - 6,17; 036 - LARISSA MYRIANE DOS SANTOS JANÚ PINHEIRO - 1313275 - 6,17; 037 - LUISA RHODEN RECH - 1481569 - 6,17; 038 - DEIVYS GOMES DUVAL - 438447542 - 6,17; 039 - BYRON MARIANO DE OLIVEIRA 1036817 - 6,17; 040 - JORGE ANTONIO FERNANDES GOYA - 537834 - 6,00. CargoLotação: 1050 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - CAMPO GRANDE: 001 REGINALDO DE FREITAS - 4062881026 - 8,33; 002 - ANDRE GUSTAVO ROTTA MURIANO - 5060873733 - 8,00; 003 - EVANDRO RICARDO BARBOSA DE ABREU - 533003 - 7,67; 006 - JOSÉ EDUARDO NETO SANTIAGO MONACO - 1476316 - 7,33; 007 - IDO DOS SANTOS XIMENES - 382583371 - 7,33; 008 - ALEX BUTINHOL BELINI - 1609170 - 7,33; 011 - CARLO GIOVANNI SAGGIO - 437547097 - 7,00; 012 - BRUNA DE LIMA CAVALHEIRO - 387489575 - 7,00; 013 - JAILSON FRAGAS GARCIA - 1733264 - 6,83; 014 - LEÔNE DA SILVA PEREIRA NANTES - 1792158 - 6,83; 015 - EDUARDO CAÇÃO JÚNIOR - 802577 6,83; 017 - GUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - 375474651 - 6,67; 018 - CARLOS AUGUSTO PÖTTER NETO - 1486154 - 6,67; 019 - CARLOS EDUARDO HUF BAIS - 1014566 - 6,50; 020 - LUIS HENRIQUE GUIMARÃES CORBELINO - 1373444 - 6,50; 021 - RENAN ROCHA BORGES - 1466288 - 6,50; 022 - FRANCISCO OLAZAR NETO - 1054623 - 6,50; 024 - GABRIEL AGRELI DE MELO - 435818582 - 6,50; 025 - MARCOS ROBERTO OSHIRO - 1367286 - 6,50; 026 - MARCELO GUAGNELI CINTRA - 47112803 - 6,50; 029 - THIAGO YOSHIMOTO NOGUEIRA - 1416642 - 6,50; 030 - ALDO ALVARENGA DO AMARAL 1063589 - 6,50; 032 - ANDRÉ MIRANDA PINHEIRO - 710332 - 6,33; 033 - LEANDRO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO - 9062 - 6,33; 034 - BRUNO FONTOURA DA SILVA COLMAN - 1454268 - 6,33; 038 - TITO JOSE RODRIGUES BALABUCH - 21051372 - 6,33; 040 - GUILHERME SEIXAS NASCIMENTO - 1821220 - 6,17; 045 - LEONARDO TADAAKI TSUGE - 1272182 - 6,17; 047 - LUCIA CORRÊA DA LUZ - 832857 - 6,17; 049 - RODRIGO ALBERTO FARIAS PENA - 4507088 - 6,00; 050 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS GONÇALVES NANTES - 1478388 - 6,00; 052 - GUSTAVO FELIPE KLAUCK KERN - 1554517 - 6,00; 053 - FERNANDO PEREIRA KHALIL - 1164552 - 6,00; 055 - CARINA LORENZON - 1758752 - 6,00; 056 - GUSTAVO VIOTTO CAGNON - 446652155 - 6,00; 058 FERNANDO LUIS LEAL JUNG - 1588122 - 6,00; 059 - BRUNO GENOVEZ IDALGO 1507213 - 6,00; 060 - SERGIO JOVEM JUNIOR - 8092892 - 5,83; 062 - LUIZ HENRIQUE PAES LUCAS - 207273277 - 5,83; 063 - CAROLINE DOS SANTOS DE MENEZES - 1382976 - 5,83. Cargo- Lotação: 1064 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA – CORUMBÁ: 066 - CELSO GREEN JÚNIOR - 1069901 - 5,67; 080 - VIESSA ANDRADE LITTER 1038792 - 5,33. Cargo- Lotação: 1078 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA TRÊS LAGOAS: 004 - PEDRO JOSÉ COELHO MENDES DE BRITTO - 338165198 - 7,67; 005 - AFONSO CARLOS OLIVER - 471629091 - 7,50; 009 - PABLO HENRY CORRÊA 1165350 - 7,17; 010 - FILIPE COSTA MOREIRA - 348708555 - 7,17; 016 - WINSTON DOS SANTOS SOUZA - 433102032 - 6,67; 023 - WESLLEY FERREIRA DE MORAIS 12697068 - 6,50; 027 - ALINNY EUGENIA VERAS SILVA - 131652141 - 6,50; 028 JOHNNY HANSEN - 471474848 - 6,50; 031 - EDUARDO SANTOS ANDRADE - 1712926 6,33; 035 - MATEUS LOPES SIVIERO - 1496835 - 6,33; 036 - JOSE HENRIQUE RICARDO FRANCOSO - 330835804 - 6,33; 037 - TAÍS JUVENCIO DIAS - 35166371 - 6,33; 039 FELIPE DE SOUSA GOMES - 1013185390 - 6,33; 041 - OTAVIO DE ALMEIDA GEMAQUE - 4353448 - 6,17; 042 - KLEBER KOITI TAKEMOTO - 339253642 - 6,17; 044 - ROGER TETSUO DE CASTRO TOYAMA - 1443544 - 6,17; 046 - PEDRO HENRIQUE MANSO DE ALMEIDA - 406857131 - 6,17; 048 - LEANDRO CORDEIRO - 477487865 - 6,00; 054 EDSON AKIRA DA SILVA - 475693462 - 6,00; 057 - RICARDO BIGELI AGUSTINI 465122887 - 6,00; 061 - MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS - 11354847 - 5,83; 064 - JORGE SAKAMOTO FILHO - 708968 - 5,83; 065 - RAFAEL RODRIGO POIANI 448866213 - 5,83; 069 - FERNANDO GOUVÊA DA SILVA - 4880530 - 5,67; 072 - DENIS ARANTES DEL PINTOR - 434552458 - 5,50; 073 - LEANDRO HENRIQUE MORENO GUIMARÃES - 483845127 - 5,50; 076 - FERNANDA RUPPEL DE MEDEIROS - 1373754 5,50; 077 - JEANDRESS CHAVES GATTIS - 1111908 - 5,33; 078 - PHABLO GUSTAVO DE SANTANA - 489011093 - 5,33; 082 - CAMILA DA COSTA MARCELINO - 1791058 - 5,33; 085 - VICTOR AVILA DE EUGENIO - 1664544 - 5,00; 086 - CAMILA MAIRA VIANA GONÇALVES - 1853901 - 5,0. Cargo- Lotação: 1081 - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - RIBAS DO RIO PARDO: 043 - ROGER CARVALHO KAZAMA - 1334967 6,17; 051 - GEOVANI URDER DE ANDRADE AQUINO - 1719217 - 6,00; 067 - PEDRO TERRAZAS VARGAS - 1652549 - 5,67; 068 - JESSIKA RODRIGUES DO NASCIMENTO 1092833 - 5,67; 070 - DIOGO TAVARES COIMBRA - 1206397 - 5,50; 071 - FLÁVIO DE FARIA FERREIRA - 441701115 - 5,50; 074 - IGOR SEICHO KIYOMURA - 1559958 - 5,50; 075 - JOSÉ VITOR RANIERI MOREIRA - 17072905 - 5,50; 079 - LAYNARA DENADAI RAFFA DE SOUZA - 1367927 - 5,33; 081 - LINARDE PEREIRA ALVES - 10490 - 5,33; 083 - KAROLINE RODRIGUES RIBAS - 17792 - 5,17; 084 - FERNANDO AKIHIRO TOTUMI PÁGINA 11 16 DE OUTUBRO DE 2015 QUEIROZ - 1562338 - 5,1. Cargo- Lotação: 1095 - ANALISTA DE SEGURANÇA - CAMPO GRANDE: 001 - EVELY MARA SCARIOT - 1316450 - 8,17; 002 - ANA KAROLINA TEIXEIRA FERREIRA - 1573999 - 7,50; 003 - GABRIEL MOUTINHO TEIXEIRA - 1853927 - 7,50; 004 - LAURINDO FERREIRA DOS SANTOS - 59038729 - 7,33; 005 - BÁRBARA SANCHES SILVA - 1541163 - 7,33; 006 - THICIANE GUILHEM PERES - 477700998 - 7,00; 007 CIOMARA DE SOUZA MIRANDA - 1407125 - 6,83; 008 - LUCIARA HELENA DE OLIVEIRA PERUZZI - 1486052 - 6,83; 009 - LUCAS AUGUSTO AMSTALDEN - 47847970 - 6,83; 010 - FERNANDO ROCHA MARTINEZ - 1210103 - 6,83; 011 - THIAGO FARIA RAGE - 12567681 - 6,83; 012 - ALINE GISELE MOREIRA MARQUES - 201312485 - 6,67; 013 - ALAN REZENDE PEREIRA - 4259121 - 6,50; 014 - GUILHERME BELEM DE MORAES - 437746811 - 6,50; 015 - JEAN CARLOS FRANÇA TAVARES - 332830548 - 6,33; 016 - IVAN MARCONDES MACHADO - 1650 - 6,00; 017 - GORGIAS SILVA YLLANA - 46277740 5,67; 018 - RHUAN DYEGO BOTONE GRUBERT - 1227538 - 5,67; 019 - JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA - 1338138 - 5,50; 020 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE MOURA 793628 - 5,33; 021 - LEANDRO SAITO KAWAKITA - 1658313 - 5,33; 022 - MARCELO AUGUSTO GIBIM - 1389247 - 5,17. Cargo- Lotação: 1105 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CAMPO GRANDE: 001 - FABIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 100166057 - 7,17; 002 - FRANCY HELDER SILVA DE ALMEIDA - 1663167 - 7,17; 003 FERNANDO AUGUSTO BENTO DA SILVA E SILVA - 1588181 - 7,17; 004 - NELSON ANTONIO FERREIRA CANDIDO NETO - 1781545 - 7,00; 005 - LUIZ PAULO OKANO 1294206 - 6,67; 006 - BRUNO DUCK FERREIRA DA SILVA - 1868766 - 6,67; 007 ANISIO VITORINO NOLASCO - 1275282 - 6,50; 008 - ALAN RIGHEZ - 1229405 - 6,33; 009 - MARCELO MATOS DOS SANTOS - 1272874 - 6,33; 010 - DANIEL RAGE ABDALA 503410 - 6,17; 011 - RODRIGO CESAR SAKAMOTO - 1070704 - 6,17; 012 - DIOGO FERREIRA DOS SANTOS - 1171926 - 6,00; 013 - KLEBER DANIEL TAFFAREL - 540637 6,00; 014 - OSCAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - 1746045 - 6,00; 015 - VINÍCIUS MACHADO DE MELO - 1468408 - 6,00; 016 - AARÃO PEDRO PIRES DE MEDEIROS JUNIOR - 892065 - 5,83; 017 - ROMMES MURILLO SANTOS DE SOUSA - 1804381 - 5,83; 018 - DIEGO SILVA CINTRA - 1315902 - 5,83; 019 - EDNALDO GONÇALVES - 330981274 - 5,83; 020 - DANILO TREVISAN DA SILVA MARRONI - 1507127 - 5,83; 021 - MAURILIO CARVALHO ALMEIDA - 21329524 - 5,83; 022 - WESLEY TESSARO ANDRADE - 1794685 - 5,83; 023 - FREDERICO DA COSTA HELENO - 1399067 - 5,67; 024 - ELLIANDO DIAS CARNEIRO SANTOS - 1099008 - 5,67; 025 - JOSÉ WILSON DIAS GALVÃO - 1707655 5,50; 026 - RICARDO BARBOSA CUEVAS - 1739157 - 5,50; 027 - HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA - 985590 - 5,33; 028 - MARCOS DOUGLAS ABREU GAMARRA - 1586916 5,33; 029 - LUCAS TOMAZ HECK - 1469164 - 5,33; 030 - HUDSON DA SILVA ALVES 1238572 - 5,33; 031 - IVAN MIGUEL DA SILVA - 414844154 - 5,33; 032 - EDUARDO CESAR BIFFI POLEGATO - 36931833 - 5,33; 033 - BRUNO MÁRCIO GONZAGA VILALBA - 1204590 - 5,00; 034 - DHIEGO CLEONES GUTTERRES DE SOUZA - 1326820 - 5,00. Cargo- Lotação: 1119 - GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS - CAMPO GRANDE: 001 - DIEGO FERNANDO FERREIRA PINTO - 1299851 - 7,83; 002 - FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO - 1261867 - 7,17; 003 - FÁBIO FERNANDES VIEIRA - 323678804 7,00; 004 - CINTHIA GONZAGA DA SILVA ELOSTA - 1055799 - 6,83; 005 - KAROLINE FRANZINI DE CARVALHO - 1236307 - 6,83; 006 - MARIANA YURI MORI - 1160411 6,83; 007 - ANITA ORTEGA ASATO - 1441003 - 6,83; 008 - PEDRO HENRIQUE SANT’ANA RISSATO - 1506572 - 6,50; 009 - ROALDERSON ISHIKAWA ROCHA - 1423646 - 6,33; 010 - FELIPE DE SOUSA XIMENES - 205661572 - 6,33; 011 - IRACI CARETA - 400222 - 6,33; 012 - GUSTAVO COUTO PAES - 732615 - 6,33; 013 - NIVALDO WANDERLEI DOS SANTOS JÚNIOR - 975990 - 6,33; 014 - EMERSON ROBERTO CONSOLE - 1340294 6,33; 015 - DMITRI OLIVEIRA OSTROWSKY - 1942939 - 6,33; 016 - JORGE LUIZ PIGINI DE FREITAS - 487249562 - 6,33; 017 - JAIR BATISTA GOMES - 490254 - 6,17; 018 MARÇAL PEREIRA MACHADO - 370111606 - 6,17; 019 - HANDERSON MOLIN BRUN 12619787 - 6,17; 020 - ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA - 840433 - 6,17; 021 - GILDO RODRIGUES QUEIROS - 767236 - 6,00; 022 - JULIANA GOMES FAZOLO 2198824 - 6,00; 023 - EDUARDO ROCHA RIBEIRO DE SOUZA - 610690 - 5,83; 024 EVANDRO DE AQUINO OLIVEIRA - 281467481 - 5,83; 025 - JULIANO FERREIRA TSUJIGUCHI - 1243524 - 5,83; 026 - WIVIANE ALVES DE CARVALHO GODZICKI - 892911 - 5,67; 027 - NEYDE MARINA BISSOLI - 301230 - 5,67; 028 - ESTEVAN HENRIQUE RISSO CAMPELO - 836801 - 5,50; 029 - ROSÂNGELA VIDAL DOS ANJOS - 2253221 5,50; 030 - JULIANA SUCKOW BARBOSA BECKER - 1639656 - 5,50; 031 - LUCIANE CORDEIRO FALEIROS GOMES - 865616 - 5,50; 032 - PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 - 5,50; 033 - ATAYDE CARRILHO ARANTES JUNIOR - 1586795 - 5,50; 034 DAIANE MARIA DA SILVA - 1464677 - 5,33; 035 - MARGARIDA VIEIRA DA COSTA 830844 - 5,33; 036 - ARUANA DOS SANTOS BRASIL - 998612 - 5,33; 037 - ROSANA APARECIDA RAFAEL - 81632774 - 5,33; 038 - ANEZIO ROSA DE ANDRADE - 1681549 5,33; 039 - LEANDRO MARTINS CESPEDE - 1064107 - 5,17; 040 - THAYS RIBEIRO MOSKO - 1008794 - 5,17. Cargo- Lotação: 1122 - GESTOR DE NOVOS NEGÓCIOS CAMPO GRANDE: 001 - CAIO LUCA COSTA - 1257796 - 8,33; 002 - RENANN BENITES GAMON LIMA REBELLO - 1391419 - 7,00; 003 - GABRIEL FERNANDO ORTIZ VELOSO 1477783 - 6,83; 004 - WALDIR DA COSTA MATTOS JÚNIOR - 1019352 - 6,67; 005 VINICIUS MENEZES FERNANDES - 1286162 - 6,50; 006 - LEANDRO TORTOSA SEQUEIRA - 1033376 - 6,50; 007 - BRUNA JORNADA QUEIROZ - 625829 - 6,50; 008 - ANA CRISTINA BORGES - 518458 - 6,17; 009 - CARLOS EDUARDO FUJINAKA - 1299299 6,00; 010 - WILSON RAVELLI ELIZEU MACIEL - 1561598 - 6,00; 011 - EDUARDO FREDERICO LEHN SCHNEIDER - 1419241 - 6,00; 012 - MARIANA KLEIN MARCONDES 1926806 - 5,83; 013 - DIEGO ALMEIDA MUNIZ - 825859 - 5,67; 014 - SIMONE LEITE BULHÕES - 80703303 - 5,67; 015 - RHEMERSON ANGELO CABRAL CESTARI - 1314350072 - 5,67; 016 - RODRIGO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - 1236321 - 5,50; 017 ADRIANO BORGES DA CRUZ - 1276483 - 5,33; 018 - ADRIANA RACHID TEIXEIRA 1526088 - 5,33; 019 - VENCESLAU GONÇALVES DE SOUZA - 807188 - 5,00; 020 SIMONE RIBEIRO CARPES - 1116426 - 5,00. Cargo- Lotação: 1136 - GESTOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - CAMPO GRANDE: 001 - POLLIANY MARTINS LOPES FREITAS - 1337290 - 6,33; 002 - RODRIGO CÂMARA WERLANG - 9001395 - 6,00; 003 - GENIVAL BASTOS ALMEIDA - 848582900 - 5,83; 004 - RENATO KI HONG LEE - 1204802 - 5,33; 005 - VINICIUS YUZO ARASHIRO ZUCARELI - 1333970 - 5,17; 006 - DANIEL DUARTE DITTMAR - 1382047 - 5,17; 007 - LUCAS NERES DE ALCANTARA - 1504874 5,00. Cargo- Lotação: 2018 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO I - CAMPO GRANDE: 001 MÍRIAN SUZANE DA CRUZ - 801076 - 8,00; 002 - BRENO GERVAZONI BARBOZA 1426073 - 7,33; 003 - PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO - 1646870 - 7,33; 004 JOSE LUIZ BUENO MENDES NANTES - 1812483 - 7,17; 005 - FRANCISCO TARDIVO DELBEN - 995503 - 7,17; 006 - MIZRAIM RAABE NAUMANN CERQUEIRA LEITE - 1764571 - 7,17; 008 - LARISSA DAGHER PEREIRA - 1733740 - 6,67; 010 - AUXILIADORA PEREIRA QUEIROZ - 484383 - 6,50; 011 - RAFAEL BUENO DOS SANTOS COSTA - 2073084 - 6,50; 012 - ALYNNE MARQUES ÁVALOS - 1616615 - 6,33; 013 - JACQUELINE BATISTA SHIOTA - 1272365 - 6,33; 014 - MARCOS RAFAEL SAKAMOTO - 1045815 - 6,33; 016 - LORENNA GABRIELLA NOVAES SANTANA - 1240262 - 6,33; 017 - THAÍS HELENA KIRCHESCH E COSTA - 1158004 - 6,17; 020 - ADRIELE NOVAES DA SILVA - 1734647 - 6,17; 021 ELISANGELA SILVA DE MORAIS - 47435747 - 6,00; 022 - ADRIANO DE SOUZA OSHIRO - 1234561 - 6,00; 023 - JAQUELINE NARDES FRANÇA - 1911658 - 6,00; 024 - CAROLINA AMORIM COUTINHO - 2318194 - 6,00; 027 - MARIANA YURI MORI - 1160411 - 6,00; 028 - SÉRGIO FERNANDO FERREIRA FILHO - 1989140 - 6,00; 029 - LILIAM DUARTE ARANTES - 566002 - 6,00; 030 - HERIKA SCARCELLI MALDONADO - 1138048 - 5,83; 031 - ALESSANDRO MASSULO BENTO - 1664129 - 5,83; 032 - ELISABETE MIRANDA DA SILVA - 253963734 - 5,67; 034 - ROBSON ANDRÉ KAZUYUKI CHAVES YAMAKAWA 1075867 - 5,67; 035 - SUELLEN DOS ANJOS MARTINEZ - 1822567 - 5,67; 036 ISABELLA GIESE GUIMARÃES - 1972103 - 5,67; 037 - LUIZ EDUARDO NAKAZONE - DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 459141 - 5,67; 038 - VALÉRIA DO NASCIMENTO YAHN - 1038099 - 5,67; 039 - JULIANO DELMONDES DE SOUZA - 1036225 - 5,67; 041 - ICARO SANTANA ORTIZ - 1368566 5,67; 042 - GLEICE DANIELLI CAVALCANTI SIQUEIRA - 1621817 - 5,67; 044 - THIAGO PRUDENTE DA SILVA - 90127772 - 5,67; 045 - ALAN BORCHES PINTO - 1295691 - 5,67; 046 - LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS - 11987 - 5,50; 047 - GISLAINE MARIA DOS SANTOS CORDEIRO - 400816817 - 5,50; 048 - MARCELO VIEIRA MACHADO - 1575896 - 5,50; 049 - ERIK LOPES GOMES DA SILVA - 1549399 - 5,50; 050 - BHEATRIZ LOPES CARDOSO - 1522000 - 5,50. Cargo- Lotação: 2021 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO I TRÊS LAGOAS: 007 - KELY CRISTINA NEVES DOS SANTOS - 1115739 - 6,67; 009 MIGUEL AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - 6940502 - 6,50; 015 - PEDRO HENRIQUE REIS TEIXEIRA - 1993252 - 6,33; 018 - DANIELE CRISTINE DA SILVA - 46644459 - 6,17; 019 - BRUNO HENRIQUE VONO DE SANT’ ANA - 488754574 - 6,17; 025 - ARYANE ARAUJO - 1467837 - 6,00; 026 - CAROLINE GONÇALVES TAVEIRA - 418801678 - 6,00; 033 MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS - 1756333 - 5,67; 040 - DAIANE MARIA DA SILVA - 1465677 - 5,67; 043 - DENI DIAS DA SILVA JUNIOR - 446719262 - 5,67; 051 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS - 1213704 - 5,17; 052 - GLAUCIA SILVA DE ARAUJO EUBANK - 1092553 - 5,00; 053 - RUDSON RAFAEL ALVES RIBEIRO - 970854 - 5,00; 054 - GUILHERME ROCHA MORALLES - 440834922 - 5,00. Cargo- Lotação: 2035 - TÉCNICO CONTÁBIL I - CAMPO GRANDE: 001 - ANGELA MARIA VERGETTE PONCE - 447181 6,67; 002 - SUIANY DE OLIVEIRA BRAUN - 13897136 - 6,50; 003 - MARCOS GEORGE CERQUEIRA DA SILVA - 1370282451 - 6,33; 004 - SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO - 1593670 - 6,17; 005 - JOAO PEDRO MACHADO - 1682410 - 6,00; 006 - FABIO MENAS FREITAS - 940094147 - 5,83; 007 - TUANY PETHRA DE SOUZA RODRIGUES - 1230235 - 5,67; 008 - JANAINA VAREIRO DA COSTA BATISTOTI - 1736202 - 5,67; 009 - TALITA ANDRÉIA FERNANDEZ - 12999 - 5,00. Cargo- Lotação: 2049 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - CAMPO GRANDE: 002 - GABRIEL SEABRA LOPES DE ALMEIDA 135134333 - 7,67; 012 - LUIZ PAULO HITOSHI HIMENO - 446920599 - 5,83; 018 GABRIELA DE OLIVEIRA BLANCO - 1926844 - 5,50. Cargo- Lotação: 2052 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I – CORUMBÁ: 011 - HELMUT MARTINES DA SILVA - 672834 - 6,00. Cargo- Lotação: 2066 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - TRÊS LAGOAS: 001 - FILIPE DE ARAÚJO LOURENÇO - 2662681 - 7,67; 003 - GIOVANI ALESSANDRO DE MELLO - 2053894529 - 7,00; 004 - RODRIGO BORELI DOS SANTOS 488249077 - 6,67; 005 - RAFAEL RAVANINI TOGNON - 366808308 - 6,50; 006 - RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - 306783745 - 6,33; 007 - SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS - 1716659 - 6,33; 009 - FERNANDO CARDOSO MAIA - 1699584 - 6,17; 010 RENATO BARBOSA VIEIRA - 1429027 - 6,00; 013 - ISABELLA VENTURINI BAZÉ - 1721695 - 5,83; 014 - LÚCIO TEODORO DA SILVA - 1282427 - 5,67; 015 - MARCUS VIICIUS ALBARRACIN - 463608239 - 5,67; 016 - GUSTAVO RAMOS DE AGUIAR - 337136713 5,67; 017 - WILLIAN BATISTA LOPES - 466773031 - 5,50; 019 - RANGEL LUIZ DOS SANTOS - 270620898 - 5,17; 020 - GUSTAVO WEILER RIBEIRO - 1481516 - 5,00. Cargo- Lotação: 2070 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - RIBAS DO RIO PARDO: 008 - CLÁUDIO DE JESUS RIBEIRO - 295683193 - 6,17. Cargo- Lotação: 2083 - TÉCNICO DE PRODUÇÃO E PROJETOS I - CAMPO GRANDE: 001 - ROGER CARVALHO KAZAMA - 1334967 - 7,17; 002 - DANIELA OBESSO DE PINHO - 2059944 - 6,33; 003 KARINE MARIA DIETZ - 2037530 - 6,33; 004 - CARLOS EDUARDO FIALHO BARONI 1635139 - 6,17; 005 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA - 226128994 - 5,83; 006 - ALAN REZENDE PEREIRA - 4259121 - 5,67; 007 - MARCELA VALÊNCIO CAPRIATA - 1185433 - 5,67; 008 - RAFAEL GOMES TINOCO - 1054011 - 5,50; 009 - GUILHERME HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1384121 - 5,50; 010 - TAINARA LAÍS SANTOS DO PINHO - 1810277 5,50; 011 - POLLIANY MARTINS LOPES FREITAS - 1337290 - 5,50; 012 - TOSHIRO RICARDO KUROKI YAMAMOTO - 13469720 - 5,33; 013 - LUCAS DE CAMPOS SALDANHA - 1784500 - 5,33; 014 - DOUGLAS MORRONE ANTONIO - 586427 - 5,00; 015 - RODRIGO BARRETO ROCHA - 801987 - 5,00; 016 - FELIPE MIOZZO CAVALCANTE - 8058442693 5,0. Cargo- Lotação: 2097 - TÉCNICO DE SEGURANÇA I - CAMPO GRANDE: 001 - HIGOR DE ARAUJO GONÇALVES - 1391302 - 5,83; 002 - ELIO ANACLETO DA SILVA FILHO 128582 - 5,67; 003 - DENISE PAIVA MONTEIRO - 214490799 - 5,50; 005 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 515780 - 5,00. Cargo- Lotação: 2107 - TÉCNICO DE SEGURANÇA I TRÊS LAGOAS 004 - WAGNER ANDRADE LIMA - 842136 - 5,33. Cargo- Lotação: 2110 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I - CAMPO GRANDE: 001 - ANDERSON NUNES TIBANA - 1644737 - 6,67; 002 - MATEUS GAIOSO GUIMARAES DE OLIVEIRA - 1871093 - 6,17; 003 - KASSYANE CAMILA BARBOSA FEITOSA - 1505026 - 6,00; 004 - HELIO PEREIRA DA ROSA NETO - 1381767 - 5,17; 005 - VINICIUS TAFFAREL - 1655291 - 5,17; 006 - LUCAS STEISINEY TAMANAKA AMORIM - 1953812 - 5,00. Cargo- Lotação: 2124 - TÉCNICO EM VENDAS I - CAMPO GRANDE: 004 - TIAGO GREEN DE FREITAS - 1527913 - 6,83; 005 - ALESSANDRO DA SILVA GAMA - 891235 - 6,67; 006 - ARTHUR JUNQUEIRA VERARDO - 1295945 - 6,67; 007 - THIAGO FONTANA - 32709526 - 6,50; 008 - PRISCILLA SILVEIRA DE AMORIM - 1743262 - 6,50; 009 - ANEZIO ROSA DE ANDRADE - 1681549 - 6,50; 010 - RODOLFO DA SILVA LOPES - 804112 - 6,33; 011 - IONEI BENITO DE VASCONCELOS - 845629 - 6,33; 012 - JONADABE OLIVEIRA SANTOS ALVES - 1541634 - 6,33; 013 - RENATO MAIA DE JESUS - 535114 - 6,33; 014 - JEFERSON GONZALES GONÇALVES NERES - 804037 - 6,33; 017 - LARISSA DANIELLY DA SILVA - 1751972 6,33; 018 - DANILO RODRIGUES ARAUJO - 1883218 - 6,33; 020 - ARUANA DOS SANTOS BRASIL - 998612 - 6,17; 021 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA - 1210417 - 6,17; 022 - HELTON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - 1300684 - 6,17; 024 - LUIS FERNANDO CARLOTTI MATTOS - 1275142 - 6,00; 025 - NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA - 1606695 - 6,00; 026 - DEIVYS GOMES DUVAL - 438447542 - 5,83; 027 - MARCELO MINEI NAKASONE - 1034180 - 5,83; 028 - LARISSA MYRIANE DOS SANTOS JANÚ PINHEIRO - 1313275 - 5,67; 031 - DIOGO ALVES DOS SANTOS LINS - 1258317 - 5,67; 034 CLEUIR VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS - 1635483 - 5,50; 035 - GIUSEPPE SPINELLI NETTO - 454798052 - 5,50; 036 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MORAES CABRAL 2289975 - 5,33; 038 - REGINALDO MARIA - 890238 - 5,33; 039 - DIOGO HYOSHIDA - 326947899 - 5,33; 041 - DANIEL HENRIQUE SORUCO OLIVEIRA - 1652928 - 5,33; 043 - KAENA BENEVIDES GUENKA - 1352632 - 5,33; 044 - ROSALIA CAVALCANTE DA SILVA - 483586493 - 5,33; 045 - RENAN SANTOS PEDRO - 1596754 - 5,33; 046 MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA - 1927821 - 5,33; 048 - LIDIA MARIE DE LIMA NERY - 1487750 - 5,33; 049 - EVERSON DE OLIVEIRA - 1393046 - 5,33; 050 - MAYARA MITIKO YOSHIHARA CARNEIRO - 1591996 - 5,33; 051 - MATHEUS PULQUERIO FRANÇA DE OLIVEIRA - 1526385 - 5,33; 052 - BRUNA FLÁVIO DELGADO - 1399668 - 5,33; 054 - CAROLINE WUNDERLICH LONGO - 1349840 - 5,17; 056 - GABRIELA PAZINI DO NASCIMENTO - 2324167 - 5,17; 057 - RAPHAELA AMARAL JACOBSEN - 1802914 - 5,17. Cargo- Lotação: 2138 - TÉCNICO EM VENDAS I - TRÊS LAGOAS: 001 - ANA PAULA SAKAI BARROS - 419914559 - 7,50; 002 - GABRIELA DE OLIVEIRA RIBEIRO - 492631116 6,83; 003 - JOÃO ANTONIO VIEIRA URISSE - 1699567 - 6,83; 015 - VIVIANE FERREIRA TEODORO - 1241804 - 6,33; 016 - SIMONI HIDALGO DANTAS - 1268384 - 6,33; 019 - YHURIK CHAGAS CORREIA - 1686515 - 6,33; 023 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS - 419235103 - 6,00; 029 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES - 1315573 - 5,67; 030 ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - 1120981 - 5,67; 032 - EDUARDO SILVA DE ARAUJO - 708464 - 5,50; 033 - RAFAEL DE FREITAS - 241004007 - 5,50; 037 WILLIANS COELHO WOUNNSOSCKY - 540830 - 5,33; 040 - MARCIO LIMA DE ALMEIDA - 31550177 - 5,33; 042 - CAIO CESAR SANTOS BORIN GARCIA - 1360371 - 5,33; 047 - EVERTON FRANCESCHINI CASTELANELLI - 433100229 - 5,33; 053 - GILSON DA SILVA ROCHA - 274923336 - 5,17; 055 - NATÁLIA BATISTA SEIXAS - 1241805 - 5,17; 058 LETICIA LUIZA VON HOLLEBEN - 1338090 - 5,00. Campo Grande (MS), 15 de outubro de 2015. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR-Diretor Presidente - MSGÁS PÁGINA 12 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL N° 001/2015 - CONCURSO PÚBLICO Ato de Homologação nº 03/2015 O Diretor Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, Rudel Espíndola Trindade Junior, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o item 12.5 do Edital 001/2015 do Concurso Público desta MSGÁS, homologa o resultado final deste certame para os candidatos, Negros, aprovados e classificados, a seguir relacionados ao respectivo cargo – lotação em epígrafe, informando, para tanto, a classificação, o nome do candidato, seu número de identidade e a sua média final obtida: CargoLotação: 1016 - ADVOGADO - CAMPO GRANDE: 001 - RENATA DOS SANTOS AGUIAR - 1566174 - 6,17; 002 - ANDERSON NUNES SILVA - 1327386 - 5,33. Cargo- Lotação: 1033 - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE - CAMPO GRANDE: 001 - ANNA CAROLINA RIBEIRO DOS ANJOS - 430620196 - 6,17. Cargo- Lotação: 1105 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CAMPO GRANDE: 001 - EDUARDO CESAR BIFFI POLEGATO - 36931833 - 5,33. Cargo- Lotação: 2070 - TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I - RIBAS DO RIO PARDO: 001 - CLÁUDIO DE JESUS RIBEIRO - 295683193 - 6,17. Campo Grande (MS), 15 de outubro de 2015. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR-Diretor Presidente - MSGÁS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO DA JARI/ DETRAN-MS N. 14/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI/MS, órgão colegiado cujas competências estão descritas no artigo 17, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei n° 9.503/97, torna público o resultado do julgamento de penalidade de multa. Nº do processo 003724/2012 31/703314/2014 Interessado Mário Sergio da Silva Airton Ambrust Resultado IMPROVIDO PROVIDO DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 WAELTON PRADO GODOI 034.768.431-90 31/706040/2010 RAFAEL MARTINS CANDIDO 014885251-37 004525/2015 ADEMIR BERTOLINE DE SOUZA PINTO 815092511-20 003585/2015 CHARLES RONI SANTOS DA SILVA 544387642-20 DAYANNE PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 042217401-75 002510/2015 ELIEL MOREIRA DE JESUS 993477171-34 005860/2015 003573/2015 FRANCIELY SANCHEZ BARBOSA 023405811-09 002496/2015 JOSE AUGUSTO MARQUES DAS NEVES SANTOS 936259361-00 003595/2015 KENENDY DA SILVA SANTOS 050380511-46 004766/2015 MABILON ANTONIO DE VASCONCELOS JUNIOR 396566638-02 003564/2015 MODESTO CANDIDO MOREL 448367831-00 003569/2015 ROGERIO PEREIRA QUINHONE 558212351-20 003574/2015 ROSINEIDE MONTEIRO PEDRO 035887371-11 005848/2015 THIAGO MELO FIRMINO DE LIMA 016142281-08 UANDERSON DOS SANTOS CABELHO 089745069-80 002527/2015 VALNEI DA SILVA ARAUJO 880214751-53 003592/2015 ADRIANO TIOSSI DA SILVA 042213771-51 003546/2015 CESAR SILVEIRA MENEZES 045256791-23 005852/2015 DIEGO LIMA DE SOUZA 056583881-47 003558/2015 EDSON UBA SERRATO NETO 019066622-66 002495/2015 ELIO VALERIO NEVES 879836801-04 003591/2015 LEANDRO LIMA BRIZOLA 056047151-31 003556/2015 LUCAS MARQUES DIAS ADILSON 058207691-98 002491/2015 002523/2015 MARIA DALVA GALDO DO NASCIMENTO 254029178-33 003562/2015 ALEX DA SILVA ROSA 713560961-15 003579/2015 ANDRE VITOR MACHADO VIANA 045880551-35 003547/2015 CINTIA FRANCO 543407641-91 004493/2015 GIOVANNI BRUNO TEIXEIRA BARBOSA RAMIRES 723821201-34 003581/2015 MICHELI LUANA MICHELS 710496731-15 003578/2015 RAFAEL GODOY BARBOSA 056236221-51 003557/2015 31/703527/2014 Maycon Petiga IMPROVIDO VIVIANE DE OLIVEIRA BEZERRA 017839001-13 003541/2015 31/703316/2014 Juarez Pereira da Silva IMPROVIDO ALEX JUNIOR MARTINS DA COSTA 051530091-81 003550/2015 31/701401/2014 Laura Helena de Campos IMPROVIDO ALEXANDRO DE ALMEIDA MECIA LIMA 031657381-73 005847/2015 ALLAN LEHANDRO SANCHES TREFZGER DE MELLO 034881421-67 003544/2015 31/707069/2013 Cleberson Vicente dos Santos IMPROVIDO ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS 013326611-73 002489/2015 ANTONIO MENEZES GUIRRA 041932211-64 005850/2015 ANTONIO SERAPIAO TEIXEIRA 581500999-72 003575/2015 CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS 930585781-72 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2015. RODRIGO GIATTI SODRE PRESIDENTE DA JARI/DETRAN/MS PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 “Aplica a penalidade aos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos condutores abaixo mencionados: CONDUTOR RAFAEL CARRION OLIVARES DELSON GUIMARAES DE ARAUJO RENATO DANTAS RIGHETI CLAUDEMIR CRIVELARO OSCAR ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA CPF 373261418-27 321089901-00 167603768-38 465907141-34 735269400-53 PROCESSO 31/709246/2010 31/709080/2010 31/709205/2010 31/708443/2010 31/709073/2010 CAUSA (Art. CTB) 165/516-9/1/; 173/524-0/0/; 175/527-4/1/ 15 MESES 165/516-9/1/; 218 III/747-1/0/ 175/527-4/1/; 218 III/747-1/0/ 175/527-4/1/; 244 I/703-0/2/ 14 MESES 03 MESES 02 MESES 210/607-6/0/; 244 I/703-0/1/ PRAZO 02 MESES Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 003594/2015 DANILO SIMIONATO DE OLIVEIRA 067537219-40 005855/2015 DARLON DE BRITO GONCALVES 054837086-95 002522/2015 DAYANE APARECIDA DE SOUZA MORAES 018548901-07 002493/2015 DENIVALDO SANTANA DE ALMEIDA 030890141-06 004756/2015 FRANCISCO MANOEL ROSA PEREIRA 867265521-49 003590/2015 HELANIA MARINA BASSANI 024895251-07 002498/2015 IRANI BATISTA CANCIO 971294611-87 005859/2015 JOSE LEANDRO DA SILVA 975475731-34 003597/2015 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA 886586601-25 003593/2015 JULIANA BALTA MARTINS 011116731-01 002488/2015 JULIO CESAR DOS SANTOS 031243851-60 002502/2015 LUIZ MIGUEL VIEIRA DE BRITO 043939891-63 002512/2015 LUIZ OTAVIO DE ANDRADE 381978248-60 003563/2015 MAICON DE MELO PADOVANI 059706851-86 003559/2015 MARCIA NUNES ERROBIDART DOS SANTOS 544163291-72 003572/2015 MURILO HOLSBACH FAVARETTO 051579711-17 003551/2015 NATHAN MARTINS 044587381-78 002514/2015 PETERSON URIOSVALDO RODRIGUES 892312101-06 004782/2015 RONALDO ESCOBAR 778022841-04 003675/2015 ROSICLEIA SANDRA MIOLA 804029091-00 003584/2015 SERGIO TOME MULLER 445396491-91 003568/2015 THATIANA DE LIMA FERREIRA 015979921-00 002490/2015 ALZENIRA FRANCISCA DE SOUZA 596270691-91 003577/2015 CLAUDINEI VILHALVA DE ALMEIDA 046527651-26 005853/2015 EDERSON CARLOS MIAN 084217036-76 005856/2015 ILSA VEIGAS FLORES 907746391-72 005344/2015 ISMAEL DA SILVA LESCANO 058861771-75 005342/2015 JOEL MENDES GOES JUNIOR 051993051-74 003553/2015 JOSINEIDE TEREZA DOS SANTOS 118711086-83 003561/2015 MARLON CAVALCANTE DA FONSECA DE ARAUJO 025399701-17 001463/2015 RANULFO ACOSTA FERNANDES 736727691-34 003582/2015 RICARDO TEIXEIRA SANTOS 039099821-40 002507/2015 RONI CELSO DOS SANTOS 542397881-53 003571/2015 RUBENS MENDES DA LUZ 405105301-68 004777/2015 WELINTON LUIZ DE CARVALHO 703428091-64 005343/2015 ZENILDO RODRIGUES DOS SANTOS 062966141-36 003560/2015 CAROLINA BARREA REMONATTO 833316540-00 003586/2015 ELTON SCHMIDT VELOSO 044866771-10 003674/2015 JONATHAN DA SILVA DA COSTA 054418051-88 003554/2015 MICHAEL PAULO CAVALI PEREIRA 420388948-09 003566/2015 MICHELE DOS SANTOS LIMA 043832801-96 004492/2015 Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0278, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 “Cassa Carteira Nacional de Habilitação Provisória que menciona e dá outras providências.” O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o artigo 148, parágrafos 3° e 4° do Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH Provisória e Cancelamento da CNH Definitiva ao condutor abaixo mencionado: CONDUTOR CPF PROCESSO ADAIR CARNEIRO NETO 015.323.421-01 31/705917/2010 CRISTIANO FRANCO DOS SANTOS 033.386.481-62 31/706035/2010 DEBORA DE ASSIS CARDOSO 020.281.571-43 31/705763/2010 FRANCISCA BOGARIN DE SOUZA 911.289.001-49 31/705943/2010 GUILHERME GONCALVES DANTAS 737.050.121-34 31/705800/2010 GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0279, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 “Aplica a penalidade aos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos condutores abaixo mencionados: CONDUTOR CPF PROCESSO CAUSA PRAZO ADEMILSON DONATO FERNANDES 542877311-15 002163/2015 165/516-9 12 MESES ADEMIR INACIO 015638801-48 001575/2015 165/516-9 12 MESES ADRIANO FELIPCHUKI 653851521-53 005993/2015 165/516-9 12 MESES MARINETE DE MORAES RODRIGUES 792.080.961-49 31/705792/2010 RAFAELA ACIALDI PINHEIRO 025.127.881-64 31705994/2010 AIRTON COSTA 819489481-68 006008/2015 165/516-9 TIAGO FRANCA 027.889.751-71 31/705936/2010 ALESSANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA 562292241-00 005036/2015 165/516-9 VILSON MEIRELLES 028.770.191-36 31/700395/2011 ALESSANDRO BRITO FERRREIRA 973834901-00 003512/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES PÁGINA 13 16 DE OUTUBRO DE 2015 ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 003224091-01 005716/2015 165/516-9 ALESSANDRO QUEIROZ DE ARAUJO 001023361-05 001476/2015 165/516-9 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 12 MESES JOAO RICARDO GOMES FARIAS 104705368-37 003276/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES JOEL COSTA CAMARGO 056732359-50 004896/2015 165/516-9 12 MESES JOEL GARCIA FERREIRA 019809681-01 001617/2015 165/516-9 JORGE LUIS APARECIDO FRANCISCO 027014681-40 005897/2015 165/516-9 12 MESES JOSAFA CEZARIO DELMONDES FILHO 071858494-54 001871/2015 165/516-9 12 MESES JOSE ALVARENGA BENTO 200302311-91 003301/2015 165/516-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA PEREIRA 509284572-49 005013/2015 165/516-9 ALEX BITENCOURT DA SILVA 887991901-68 004680/2015 165/516-9 12 MESES ALEX CLEMENTINO TENORIO 855143141-20 003473/2015 165/516-9 12 MESES ALEX FABIANY LOURENCON DOS SANTOS 756229209-49 003440/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES ALEXANDRE DE SOUZA PRUDENCIO 909378211-87 002393/2015 165/516-9 ALVARO RODRIGUES DA PAZ 078997771-00 003264/2015 165/516-9 12 MESES JOSE CARLOS TEIXEIRA 480944711-15 002119/2015 165/516-9 12 MESES AMAURI CARDOSO DE SOUZA 613983651-49 005057/2015 165/516-9 12 MESES JOSE EDSON ORUE 776785751-49 006000/2015 165/516-9 12 MESES AMAURI CARVALHO VICENTE 781480141-91 002287/2015 165/516-9 12 MESES JOSE FERNANDO BARBOSA GOMES 004752401-46 003151/2015 165/516-9 AMAZIAS DO CARMO 943709077-72 002429/2015 165/516-9 12 MESES AMILTON LOPES SOARES DA SILVA 937150131-68 003495/2015 165/516-9 12 MESES JOSE GABRIEL DE MENEZES JUNIOR 011987961-11 005875/2015 165/516-9 12 MESES JOSE GOMES BATISTA FILHO 202805718-10 005937/2015 165/516-9 12 MESES JOSE LUIZ SOARES LIMA JUNIOR 031395261-21 001700/2015 165/516-9 ANALBERTO ZAVALA 200842851-68 001952/2015 165/516-9 ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS 962071241-20 002452/2015 165/516-9 ANDRE LUIS DE ALMEIDA 541988871-87 005022/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES JOSE PEDRO DE SOUZA SCHWAB 977222518-20 004410/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES JOSE QUEIROZ NEVES 272413781-72 004947/2015 165/516-9 12 MESES ANGEL AMARILLA 965975001-30 003509/2015 165/516-9 12 MESES ANTENOR ALVES QUEVEDO 139913611-91 005926/2015 165/516-9 12 MESES JOSE ROBERTO LOURENCO RIBEIRO 923189081-68 003491/2015 165/516-9 ANTONIO JOSE DOS SANTOS 001947241-23 001488/2015 165/516-9 12 MESES JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS 929482511-68 006025/2015 165/516-9 ANTONIO LISBOA COSTA JUNIOR 017103451-10 003930/2015 165/516-9 12 MESES ANTONIO PAULO DEL CID GARCIA 018664661-51 001603/2015 165/516-9 12 MESES KLEBERSON LUCIANO CHAVES DOS SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 555094951-20 005982/2015 165/516-9 12 MESES LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ 007981861-78 005872/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES LEONCIO MESSIAS 157234451-20 001922/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 916624781-00 006022/2015 165/516-9 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 820311001-06 006009/2015 165/516-9 ANTONIO SOARES RAMOS FILHO 903106321-53 005126/2015 165/516-9 12 MESES LETICIA CAUINE DIAS QUIRINO 054629891-56 001862/2015 165/516-9 12 MESES APARECIDO JUNIO DA SILVA 111885568-00 001898/2015 165/516-9 12 MESES LUAN ORTEGA DE OLIVEIRA 023545701-98 005892/2015 165/516-9 12 MESES APARECIDO MARTINS RODRIGUES 178362981-91 001943/2015 165/516-9 12 MESES ARLITE ALBUQUERQUE DOURISBOURE LUCAS GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS 031254211-95 001698/2015 165/516-9 372635791-20 004984/2015 165/516-9 LUCAS JOSE NEGRI FERNANDES 011420331-80 004808/2015 165/516-9 12 MESES ARNALDO JUNIOR 466226831-15 002109/2015 165/516-9 12 MESES LUCIANO BELARMINO DE SOUZA 001054781-99 001477/2015 165/516-9 12 MESES ATALIVIO RODRIGUES DA SILVA 466196071-87 005003/2015 165/516-9 12 MESES LUCILDO PAULINO DA SILVA 021762609-29 004834/2015 165/516-9 12 MESES AURELINO VIEIRA DA SILVA FILHO 007581221-52 001530/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ CALIXTO DE SOUZA 816324601-49 003458/2015 165/516-9 12 MESES LEONILDO SILVA PEREIRA 12 MESES 939565921-15 002422/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES AURI DO NASCIMENTO 859092111-53 005111/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ CARLOS FONSECA BRUNO FERREIRA DE SOUZA 975181821-49 003513/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ CARLOS PUPO DE LIMA 773299701-82 005998/2015 165/516-9 12 MESES CAMILA MOREIRA ALVES 013939941-05 001569/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ HENRIQUE CATELAN MUNRO 615243871-34 003416/2015 165/516-9 12 MESES CARLOS CANDIDO DE AQUINO 139985101-25 001913/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ MAR SAMPAIO DE OLIVEIRA 000334021-08 001467/2015 165/516-9 12 MESES CELLIO LACERDA DOS SANTOS 309134541-68 001220/2015 165/516-9 12 MESES LUIZ PAULO DOMINGOS DA COSTA 022902371-16 005890/2015 165/516-9 12 MESES CELSO ARENA CALOI JUNIOR 042128741-13 001763/2015 165/516-9 019295561-60 001611/2015 165/516-9 12 MESES MAGNO DA CONCEICAO FLORES 876830161-87 006019/2015 165/516-9 CICERO MANOEL DA SILVA 502051109-91 002132/2015 165/516-9 12 MESES MAINE PEREIRA DA SILVA 043243451-80 003233/2015 165/516-9 CICERO SICARELES ANTONIO 822331281-68 002321/2015 165/516-9 12 MESES CIRIO ANTONIO SANTOS 365433491-15 005951/2015 165/516-9 12 MESES MARCELA BARBOSA ROBALINHO GARCIA 721075021-53 003433/2015 CLAUDINEY LIMA DA PURIFICACAO 827220051-15 002325/2015 165/516-9 12 MESES MARCELIO SILVA SANTANA 797769731-91 002295/2015 165/516-9 12 MESES MARCELO APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS 820702881-53 003461/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 165/516-9 12 MESES 12 MESES CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COSTA 027546821-63 001663/2015 CLEISON DA SILVA SANTOS 972567731-53 006030/2015 165/516-9 12 MESES MARCELO FERREIRA DA SILVA 964391731-20 003505/2015 165/516-9 12 MESES CLEITON FERREIRA DE JESUS 015576501-95 005880/2015 165/516-9 12 MESES MARCIEL KENEI SCHEIDT 025404739-46 001651/2015 165/516-9 12 MESES CLODOALDO DE OLIVEIRA SCHULTZ 12 MESES 921983501-06 005132/2015 165/516-9 MARCIO ANTONIO NEVES DA SILVA VILALBA 901714461-00 002385/2015 165/516-9 CRISTIANO ANCELMO 837772961-04 002336/2015 165/516-9 12 MESES DEJALMA ANTUNES DE OLIVEIRA 050610591-15 004890/2015 165/516-9 12 MESES MARCIO JUNIOR RODRIGUES LARSON 932692421-15 003492/2015 165/516-9 MARCIO PEREIRA DIAS 933907261-87 002420/2015 165/516-9 12 MESES MARCIO PEREIRA PARDIM 891944621-00 006020/2015 165/516-9 12 MESES 165/516-9 DENILSON MATIAS DOS SANTOS 970183921-87 003511/2015 165/516-9 12 MESES DENIVALDO FLORIANO DE JESUS 864442631-15 006017/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES DILAMAR DA SILVA 995103401-20 005151/2015 165/516-9 12 MESES MARCIO RODRIGUES DA SILVA 974157581-53 002459/2015 165/516-9 DIOGE DA SILVA 613806601-49 005056/2015 165/516-9 12 MESES MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS 834743231-72 002333/2015 165/516-9 DIOGENES ONCA 542998101-04 002164/2015 165/516-9 12 MESES MARCOS DA COSTA FARIAS DOUGLAS MICHAEL BATISTA DE OLIVEIRA 12 MESES 390028118-10 003783/2015 165/516-9 MARCOS DOS SANTOS PAES 945234871-20 002431/2015 165/516-9 12 MESES EBER ELIEL DE CARVALHO VILALVA MARCOS ELIAS RODRIGUES 902558521-34 005125/2015 165/516-9 12 MESES 379085371-20 004986/2015 165/516-9 MARCOS ESTEVAO ROMEIRO DE MOURA 042498691-48 001768/2015 165/516-9 MARCOS LIMA PEREIRA 690107811-00 002242/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 017614141-35 001596/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES EDILAINE DE LIMA FUZETI OLIVEIRA 595997741-91 004327/2015 165/516-9 EDILSO DA SILVA 008134101-69 001532/2015 165/516-9 12 MESES MARIO APARECIDO CARDOSO 421456601-78 002082/2015 165/516-9 EDMAR NICODEMO DA SILVA 824699971-00 002324/2015 165/516-9 12 MESES MARIO AURELIO VALVERDE 093418878-52 001881/2015 165/516-9 EDMILSON CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA 12 MESES MARIO CEZAR ASSIS DO AMARAL 511439251-49 002138/2015 165/516-9 12 MESES 038403631-79 002623/2015 165/516-9 MARIO SERGIO DE OLIVEIRA 803892011-20 002298/2015 165/516-9 12 MESES MARIVALDO MORAIS DA SILVA 007539511-85 001529/2015 165/516-9 12 MESES MARLON XAVIER DE ALENCAR 020298101-00 005884/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES EDMILSON MARCELINO LEITE JUNIOR 12 MESES 029709621-44 003215/2015 165/516-9 EDMUR BERGANTINI 489211731-53 004277/2015 165/516-9 12 MESES MAURO BARBOZA DA SILVA 157506041-87 001924/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES EDSON MARCOS OSSUNA SOUZA 995380911-91 006034/2015 165/516-9 12 MESES MESSIAS PEREIRA DE ALMEIDA 421217011-68 004242/2015 165/516-9 12 MESES EDSON RODRIGUES DE ARAUJO 176917371-49 001942/2015 165/516-9 12 MESES NELSON SOPINO 006213681-05 004793/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES NEVERTON MENDES GOMES 730862660-15 002268/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES NILTON CEZAR BARBIERO 938168391-34 003498/2015 165/516-9 12 MESES NIVALDO HONORATO DE OLIVEIRA 404954001-06 002077/2015 165/516-9 12 MESES NORMANDO MOTA 490293551-15 003375/2015 165/516-9 12 MESES OLODOALDO ARRUDA DE SOUZA 444686521-87 005964/2015 165/516-9 12 MESES OSIRES FERREIRA CHAVES 519246091-34 002145/2015 165/516-9 12 MESES EFERSON QUEIROZ ARANTES 944965791-20 005138/2015 165/516-9 EGUINALDO CONCHE DE FIGUEIREDO 495241191-53 005975/2015 165/516-9 ELEQUESSANDRO COSTA CURTA 029004531-27 001677/2015 165/516-9 12 MESES ELI FERNANDO CHAMISKI 630313291-04 005989/2015 165/516-9 12 MESES ELIANE CRISTINA SILVA PAIVA 849431221-91 005110/2015 165/516-9 12 MESES ERICK FERREIRA RODRIGUES 031965861-97 001704/2015 165/516-9 12 MESES ERICKSON REZENDE DE SOUZA 014927876-47 005375/2015 165/516-9 12 MESES ERIVAN COSTA DOS SANTOS 067168344-60 003258/2015 165/516-9 12 MESES EVANDRO DE SOUZA JESUS 020495411-80 001622/2015 165/516-9 12 MESES FABIANO LOPES DE OLIVEIRA 883874101-87 002370/2015 165/516-9 FABIO ROBERTO GARCIA 694720251-53 002245/2015 165/516-9 FELIPE GUTUZZO FERNANDES 023360501-02 001637/2015 165/516-9 FELIPE PEREZ 825509801-15 003462/2015 FERNANDES PEREIRA DE BARROS 924264091-34 002399/2015 FERNANDO DE BARROS BUMLAI 780188541-49 003446/2015 OTACILIO ALVES NETO 837516611-15 002335/2015 165/516-9 PAULO ALEXANDER BRANDAO DA SILVA 013608231-90 001567/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES PAULO AUGUSTO CAIMARE DE OLIVEIRA 026195761-99 005896/2015 165/516-9 12 MESES PAULO SERGIO CAMPOS D AVALO 456718261-87 003366/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES PEDRO FRANCISCO MARTINS 916427108-06 003490/2015 165/516-9 12 MESES 165/516-9 12 MESES RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO 032487021-33 004865/2015 165/516-9 165/516-9 12 MESES REINALDO DA SILVA GAMA 562507541-72 002180/2015 165/516-9 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES FERNANDO INACIO DE LIMA 025083581-93 005895/2015 165/516-9 12 MESES RENAN VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FLAVIO GUTO DE CAMARGO 935082981-91 003494/2015 165/516-9 12 MESES RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA 015822611-99 001582/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES RICARDO RODRIGUES 820773801-44 002320/2015 165/516-9 12 MESES FLAVIO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR 561836071-34 005034/2015 165/516-9 FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA 175449471-49 005931/2015 165/516-9 12 MESES 037047841-09 005388/2015 165/516-9 ROBERTO FERNANDO CASTILHO 006134241-66 005870/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES ROBERTO PEREIRA FIRMIANO 863796746-91 002358/2015 165/516-9 12 MESES 815758741-72 002310/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES ROBSON MATIAS NOGUEIRA GIACOMO BALANI JUNIOR 016425031-00 005882/2015 165/516-9 12 MESES RODINEI DE LIMA DA CONCEICAO 009165991-40 004800/2015 165/516-9 12 MESES GILMAR CARDIN 518399031-04 005980/2015 165/516-9 12 MESES RODRIGO ALMADA TAVEIRA 052313911-07 001857/2015 165/516-9 12 MESES GILSON FERREIRA REIS 913425381-53 003488/2015 165/516-9 12 MESES RODRIGO DA SILVA 734692541-68 002272/2015 165/516-9 12 MESES HEITOR BATISTA DA SILVA JUNIOR 050507831-78 004889/2015 165/516-9 12 MESES ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA 031844081-40 001703/2015 165/516-9 12 MESES FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 864548891-49 004396/2015 165/516-9 12 MESES ROMEU DIAS DA SILVA HENRIQUE LUIS MAINA 162525861-53 005928/2015 165/516-9 12 MESES RONALDO DAMAZIO DOS SANTOS 989378121-34 003863/2015 165/516-9 12 MESES ITHAMAR DA CRUZ PEREIRA 918996480-20 006023/2015 165/516-9 12 MESES ROSEMEIDE DOS SANTOS 357528901-87 002048/2015 165/516-9 12 MESES 12 MESES HELIO ROCHA DE SOUZA 054467291-70 001861/2015 165/516-9 437360921-72 005963/2015 165/516-9 12 MESES IVANETE DE JESUS LOPES 817991441-00 003459/2015 165/516-9 12 MESES ROSIMEIRE BENTO DOS SANTOS 087483088-54 003270/2015 165/516-9 JADER COSME ROQUE OLIVEIRA 021398451-29 001627/2015 165/516-9 12 MESES SALVADOR LEMES MAIDANA 787931811-91 002288/2015 165/516-9 JAIR PEREIRA ROSA 663858149-04 001365/2015 165/516-9 12 MESES SEBASTIAO DA SILVA SOARES 528450791-68 005019/2015 165/516-9 12 MESES JANIO FERREIRA DE OLIVEIRA 230207681-87 001964/2015 165/516-9 12 MESES SIDEMAR PEREIRA DA SILVA 788588101-63 002290/2015 165/516-9 12 MESES JEOVA FERREIRA LIMA 181564871-68 001947/2015 165/516-9 12 MESES SIDNEI HENRIQUE 813554831-15 002308/2015 165/516-9 12 MESES JERRI DE MIRANDA VIEGAS 001996931-70 001489/2015 165/516-9 12 MESES SIDNEY FERREIRA 772669439-49 002284/2015 165/516-9 12 MESES JOAMIR BENITES DE LIMA 960604251-00 002450/2015 165/516-9 12 MESES SILVIO BATISTA DA SILVA 013181031-69 005878/2015 165/516-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS 043411348-41 005909/2015 165/516-9 029678411-70 004855/2015 165/516-9 JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS 481026871-34 006886/2014 12 MESES SILVIO OLIVEIRA DOS SANTOS 12 MESES SIMONE DE OLIVEIRA VARONE ALBINO 165/516-9 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 638559331-20 003421/2015 165/516-9 JOAO CARVALHO BARBOSA 456752281-87 002102/2015 165/516-9 12 MESES THIAGO GOES DE OLIVEIRA 016995141-35 004820/2015 165/516-9 12 MESES JOAO HENRIQUE DA SILVA 108075601-97 001894/2015 165/516-9 12 MESES THIAGO PIRES SACCA 002042621-60 004787/2015 165/516-9 12 MESES PÁGINA 14 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 VALDEIR DOS SANTOS 609936261-49 005055/2015 165/516-9 12 MESES VALDIR SOARES DOS SANTOS 097430458-13 001883/2015 165/516-9 12 MESES GILSON CEZAR FRANCISCO DA SILVA 961852791-34 002870/2015 165/516-9/1 013189271-10 001564/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES VALDOMIRO LOPES DA SILVA 608007121-53 002201/2015 165/516-9 12 MESES GILSON LUIS DE SALES VALMOR SAUGO 247516340-20 001976/2015 165/516-9 12 MESES GINES CARMONA GARCIA NETO 728430391-34 003434/2015 165/516-9/1 12 MESES VANDERLEI DOS SANTOS 021575791-25 001628/2015 165/516-9 12 MESES GLAUBER OLIVEIRA TEIXEIRA 019676011-94 001615/2015 165/516-9/1 12 MESES VANDOMAR MARCAL SIQUEIRA 905039101-04 002388/2015 165/516-9 12 MESES GUSTAVO GOBBI 008.012.711-85 31/700398/2011 165/516-9/1 12 MESES VILSON APARECIDO SILVA 925205371-91 002401/2015 165/516-9 12 MESES HECTOR BENITES FERREIRA 047016531-60 005399/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES HENRIQUE MAZZETTI ANTONIO 050800571-06 005593/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES WALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS 799648931-91 006004/2015 165/516-9 WANDERLEI SALUSTIANO DE SOUZA 978436101-97 005147/2015 165/516-9 WANDERSON DOS SANTOS SOUSA 018879431-02 003189/2015 165/516-9 WESLEI ROSA VITALIANO 013103381-67 003699/2015 165/516-9 WESLEY APARECIDO GONCALVES NASCIMENTO 000412151-17 001470/2015 165/516-9 WILLIAN ARIMATEIA OLIVEIRA 042241731-90 001764/2015 165/516-9 HERBERT BARTINIKOSWKI 042457651-19 005195/2015 165/516-9/1 12 MESES HUDSON MOTA ESCOBAR 040741401-01 003738/2015 165/516-9/1 12 MESES HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO 367.767.261-91 31/707249/2010 165/516-9/1 12 MESES ISMAEL DAS NEVES SOUZA 065239235-09 003749/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES IZAQUEU PEREIRA VALVERDE 938348291-53 005653/2015 165/516-9/1 12 MESES JACQUELINE PARENTE LINS 846.977.331-34 31/700676/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES JAIR FERREIRA DOS SANTOS 447411201-63 001290/2015 165/516-9/1 WILLIAN FREIRE DA SILVA 032631561-60 001712/2015 165/516-9 12 MESES JAIR PAULO FONSECA 038.749.518-55 31/701313/2011 165/516-9/1 12 MESES WILLIAN ROSA LACERDA 002053051-05 001491/2015 165/516-9 12 MESES JAIRO EMANUEL ROSSO 001.629.601-07 31/704244/2010 165/516-9/1 12 MESES ABILIO ZAVALA 511035321-20 003794/2015 165/516-9/1 12 MESES JAQUELINE FROZINO COSTA 158.076.638-29 31/709594/2010 165/516-9/1 ADEMAR CARDOSO 511.043.421-20 31/707049/2010 165/516-9/1 12 MESES ADEMIR SANCHES DA SILVA 892006161-00 31/708442/2010 165/516-9/1 12 MESES JEAN CARLOS FIGUEIREDO FERREIRA 022477321-60 003713/2015 165/516-9/1 12 MESES JEAN ROBERTO DA COSTA SOUZA 049202861-39 005756/2015 165/516-9/1 ADI ANTONIO BONIATTI JUNIOR 886.393.711-72 31/700700/2011 165/516-9/1 12 MESES JEDDERSON CORREA DE SOUZA 853758291-34 005815/2015 165/516-9/1 ADILSON SCHUELTER 511377801-00 004281/2015 165/516-9/1 12 MESES ADENILSON DOS SANTOS BISPO 026534611-88 004446/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES AGNALDO DIAS MIRANDA 053424521-80 005540/2015 165/516-9/1 12 MESES JEVERSON CARVALHO DOS SANTOS 051299031-02 001854/2015 165/516-9/1 AILTON FERREIRA VAZ 230.242.751-34 31/700446/2011 165/516-9/1 12 MESES JOAO AGUINALDO TURMANN 614582871-49 005799/2015 165/516-9/1 12 MESES JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS 026873231-01 31/700857/2011 165/516-9/1 12 MESES JOAO DE OLIVEIRA 446182989-87 31/709300/2010 165/516-9/1 12 MESES AILTON MENDES DOS SANTOS NETO 040871561-84 002995/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES ALAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 032372411-64 004863/2015 165/516-9/1 12 MESES JOAQUIM ESPINDOLA FILHO 024762071-87 005738/2015 165/516-9/1 12 MESES ALANDYONE SOARES 000193231-40 004461/2015 165/516-9/1 12 MESES JOEL SANTOS TORRES 783520611-00 003447/2015 165/516-9/1 12 MESES ALEX APARECIDO DOS SANTOS 986861601-82 31/708441/2010 165/516-9/1 12 MESES JOSE ALVES RODRIGUES 321650991-53 001226/2015 165/516-9/1 12 MESES ALEX PESSOA GOMCALVES 042084161-06 003975/2015 165/516-9/1 12 MESES JOSE ANTONIO PATRON 815552291-15 003457/2015 165/516-9/1 12 MESES ALEXANDRE DA SILVA LEMOS 572433281-72 003889/2015 165/516-9/1 12 MESES JOSE FALCO 045281661-00 31/705107/2010 165/516-9/1 12 MESES ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 979.876.971-68 31/707438/2010 165/516-9/1 12 MESES JOSE FERREIRA DOS SANTOS 970367738-04 31/700290/2011 165/516-9/1 ALVARO ROMUALDO DA SILVA 040283951-00 003884/2015 165/516-9/1 12 MESES ALVINO ALVES DA SILVA 005046781-67 001516/2015 165/516-9/1 12 MESES JOSE HOLANDA DA FONSECA FILHO 029113051-83 004567/2015 165/516-9/1 AMIN KAMAL ABDALLA ISMAIL AMIRA 12 MESES JOSE LUCAS CARLOTO DOS REIS 831680871-49 002331/2015 165/516-9/1 ANDRE FERNANDO CAPELARI 935.042.681-15 31/701390/2011 165/516-9/1 ANDREIA DA CRUZ PEREIRA 706.588.701-49 31/701337/2011 ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO 436442951-15 005232/2015 ANTONIO ERIVALDO COELHO DA SILVA 742533283-34 005809/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 054649141-37 001863/2015 165/516-9/1 12 MESES JOSE PAULINO DA SILVA 875.239.301-15 31/709245/2010 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES JOSE PEDRO DAN 204.829.221-68 31/701499/2011 165/516-9/1 12 MESES 165/516-9/1 12 MESES JOSE SEMIAO FILHO 029862684-55 005745/2015 165/516-9/1 12 MESES 165/516-9/1 12 MESES JOSEMAR DE ALMEIDA 977752581-87 002463/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES JOSEMIR DIAS LEITE 961422351-00 005496/2015 165/516-9/1 12 MESES JUARES TALAVEIRA JUNIOR 042200911-30 005194/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES ANTONIO PEDRO BARBOSA 066.458.738-08 31/700451/2011 165/516-9/1 12 MESES JUDICLEI LEANDRO FERREIRA 037343491-09 003883/2015 165/516-9/1 ANTONIO TOLEDO GOMES 800088011-34 004366/2015 165/516-9/1 12 MESES JULIO CESAR DA SILVA 701876541-23 002249/2015 165/516-9/1 12 MESES APARECIDO DIAS PAIAO 177466631-68 31/700771/2011 165/516-9/1 12 MESES JUNIOR FELIX DOS SANTOS 822.028.771-34 31/700355/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES KLEYTON ERICK DE ARRUDA SANTOS 020959971-58 001624/2015 165/516-9/1 12 MESES LAZARO DE SOUZA 511678831-87 005240/2015 165/516-9/1 12 MESES LEANDRO RIBEIRO MENDES 037246871-33 001737/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES LENINE GARCIA 696800008-34 31/703876/2010 165/516-9/1 12 MESES ARCENIO BIRAJARA DA COSTA BRUM 697.185.390-34 31/700869/2011 165/516-9/1 ATSUSHI GONDA 022442921-34 003941/2015 165/516-9/1 AUDO PEREIRA DE CARVALHO PGU 13202671-6 553/2014 165/516-9/1 AUGUSTO SINEI RODRIGUES PEREIRA 047815171-37 003990/2015 165/516-9/1 BRUCEE BENEVAL GOUVEA PIOVEZAN 019085351-48 001610/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES LEONCIO PAULINO DA SILVA 511783621-91 005791/2015 165/516-9/1 12 MESES LEONIRO MONTEIRO 747488151-91 005329/2015 165/516-9/1 12 MESES CAIO ROCELITO GONCALVES ARAN 028206141-08 001670/2015 165/516-9/1 12 MESES LINCOLN CEZAR ALVES DA PAZ 715503051-15 002257/2015 165/516-9/1 CAMILLO CENTURIONE SITA 019554471-44 005378/2015 165/516-9/1 12 MESES CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA BRUM LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS 021.010.651-42 31/700401/2011 165/516-9/1 898.731.221-68 31/707451/2010 165/516-9/1 LUCIANO SOUZA PEREIRA 929506471-20 CELSO MARCELINO DA SILVA 016423461-60 001586/2015 165/516-9/1 CESAR FERNANDO PRUX 12 MESES 511.968.320-72 31/700679/2011 165/516-9/1 002413/2015 165/516-9/1 12 MESES LUIZ CARLOS RIBEIRO MACIEL 448534671-49 004259/2015 165/516-9/1 12 MESES LUIZ DONIZETE SPINOLA 812.872.751-68 31/701340/2011 165/516-9/1 12 MESES 024703741-97 002588/2015 165/516-9/1 12 MESES CICERO JUSTINO SOBRINHO 001717831-23 31/700272/2011 165/516-9/1 12 MESES CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA 014770271-22 005728/2015 165/516-9/1 12 MESES CLAUDIONOR MIRANDA DA SILVA 803363701-30 005482/2015 165/516-9/1 12 MESES LUIZ FERNANDO BORELLA DE SOUZA 372958880-04 004216/2015 165/516-9/1 CLEIVERTON VARRIENTO PEREIRA 035144411-46 001729/2015 165/516-9/1 12 MESES MAGNO DUALCEI SILVA COELHO 698444371-72 004348/2015 165/516-9/1 CLEYNO FATIMO ALVES SILVA 554550771-04 004480/2015 165/516-9/1 12 MESES MANOEL DAVID CRISTAL DA SILVA 175740301-97 003295/2015 165/516-9/1 CONCEICAO DE MARIA MUNIZ 338972711-68 003340/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 001416/2015 165/516-9/1 12 MESES 001678/2015 165/516-9/1 12 MESES MARCELO SARTURI OLIVEIRA 863197011-53 004457/2015 165/516-9/1 12 MESES MARCIO JOSE ESPIRIDIAO 808823901-04 31/709388/2010 165/516-9/1 12 MESES 003702/2015 165/516-9/1 004570/2015 165/516-9/1 CYRANO MORAIS LOPES 636611441-20 004336/2015 165/516-9/1 12 MESES MARCIO RENE DUARTE DA SILVA 054706424-10 005401/2015 165/516-9/1 DANIEL CASTELLO DE SOUZA 959845851-20 003853/2015 165/516-9/1 12 MESES MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MENDES 730601601-63 003657/2015 165/516-9/1 MARGARETH SERRAO GOMES 026076921-56 001655/2015 165/516-9/1 005827/2015 165/516-9/1 12 MESES 000.370.171-95 31/706894/2010 165/516-9/1 12 MESES 717177061-34 005807/2015 165/516-9/1 12 MESES DIEGO BRIGATTI DIAS VENANCIO 011.442.121-89 31/700402/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 914719071-04 029242839-14 013761581-75 DANIEL RICARDO PIZANI 12 MESES MARCELO KUBITZA HENRIQUES 029747211-92 DANIEL OLIVEIRA DA SILVA 12 MESES MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA CRISTIANO JESUS FERREIRA GOES 12 MESES 12 MESES 12 MESES CRISTIANO AUGUSTIN BRUGGE 954774541-72 12 MESES 12 MESES LUIZ FELIPE TEIXEIRA FERREIRA DANIEL MORAIS DA SILVA FILHO 12 MESES 12 MESES 12 MESES 12 MESES MARIA LUIZA MORILHA LEMES 007967141-18 31/709384/2010 165/516-9/1 MARIO CESAR DOS SANTOS 543591201-68 002751/2015 165/516-9/1 12 MESES MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA 918333451-34 001458/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES DIEGO GEOVANE LOPES SIBIN 025049481-74 005739/2015 165/516-9/1 12 MESES DIEGO JUNQUEIRA DOS REIS 008910501-08 003161/2015 165/516-9/1 12 MESES DIOGO SOUZA 016621781-66 001588/2015 165/516-9/1 12 MESES DOUGLAS APARECIDO REZENDE PEREIRA 727678041-49 31/7053712010 165/516-9/1 MURILO CANEPA VARGAS 032045671-41 030272/2013 165/516-9/1 12 MESES 350.400.179-87 31/700433/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES 12 MESES MAURICIO ALANDISLAU CABRERA 143978048-00 31/708449/2010 165/516-9/1 12 MESES MIGUEL PINHEIRO PRADO 205743041-34 005603/2015 165/516-9/1 12 MESES MILER DIVINO ROMERO DE SOUZA 012.749.891-59 31/707028/2010 165/516-9/1 12 MESES EBINEL NEVES DE SOUZA 466049601-53 003368/2015 165/516-9/1 12 MESES NESTOR DE BRITO EDER RUBENS MARTINS 807382571-68 003452/2015 165/516-9/1 12 MESES NILTON CESAR TOGNON 762706291-87 005255/2015 165/516-9/1 EDEVALDO SANTOS SILVA 009209471-66 003605/2015 165/516-9/1 12 MESES NILTON PESSOA DA SILVA 316552202-25 31/707491/2010 165/516-9/1 12 MESES EDIO JOSE SANTOS SILVA 529003391-20 002156/2015 165/516-9/1 12 MESES ODAIR CEZAR DURE 781809961-15 004483/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES ODARIO VIEIRA DOS SANTOS 202584291-00 001955/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES OSCAR DE ANDRADE NOGUEIRA NETO 097653188-71 31/709352/2010 165/516-9/1 058292738-29 003747/2015 165/516-9/1 12 MESES 036471151-50 001734/2015 165/516-9/1 12 MESES EDSON CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO 856450441-34 31/700278/2011 165/516-9/1 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 692090571-04 31/701144/2011 165/516-9/1 12 MESES EDVALDO MIGUEL DA SILVA 001876181-00 001487/2015 165/516-9/1 12 MESES OSMAR JOSE ALVES ELCI FRANCISCO CANDIDO 810085974-49 001455/2015 165/516-9/1 12 MESES PATRIK DA ROCHA ELDER PINHEIRO PLENS 029540751-47 001686/2015 165/516-9/1 12 MESES PAULO EUGENIO DA SILVA 000129091-65 001465/2015 165/516-9/1 12 MESES ELIANDRO FERREIRA BATISTA 595825701-30 004325/2015 165/516-9/1 12 MESES PAULO ROBERTO PAVAO JUNIOR 018.331.481-69 31703321/2010 165/516-9/1 12 MESES PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA 958.358.571-87 31/700497/2011 165/516-9/1 ELIAZAR DIMAS DA SILVA 448223321-87 31/703780/2010 165/516-9/1 12 MESES EMERSON BARROS LEITAO 003.679.251-92 31/700354/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES EVANGELISTA CRUZ DE OLIVEIRA 826774411-87 003890/2015 165/516-9/1 12 MESES PAULO SERGIO DONIZETE LUCIANETTE 588.201.679-72 31/700726/2011 165/516-9/1 EVERSON GARCIA DE CARVALHO 033930481-20 004572/2015 165/516-9/1 12 MESES PAULO SERGIO DOS SANTOS 799.585.591-53 31/701382/2011 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES EVERSON REINDEL SEABRA 943069401-44 002427/2015 165/516-9/1 12 MESES PEDRO GIALDI NETO 203.932.881-53 31/705666/2010 165/516-9/1 12 MESES FABRICIO NASCIMENTO FERREIRA 033431221-30 001718/2015 165/516-9/1 12 MESES PEDRO JOSE CAZARIN 007605328-85 31/700256/2011 165/516-9/1 12 MESES FELIPE DELVALLES BAIONI 024994561-40 001649/2015 165/516-9/1 12 MESES PEDRO MANOEL SANTAROSA 464868791-49 001444/2015 165/516-9/1 12 MESES FELIPE PRADO CANECA 840835491-49 004377/2015 165/516-9/1 12 MESES RAFAEL VACARI 018035461-23 001598/2015 165/516-9/1 12 MESES FLAVIO DE ALMEIDA LOPES 003.524.441-00 31/700455/2011 165/516-9/1 12 MESES RAMAO JOSE MARQUES DE SOUZA 271.821.931-91 31/705667/2010 165/516-9/1 12 MESES FLORENCIO BOGADO ORTEGA 830078571-04 003464/2015 165/516-9/1 12 MESES RAMIRES BRITES 230939271-53 31/705092/2010 165/516-9/1 12 MESES FLORESMAR RODRIGUES LEMES 011647721-04 001552/2015 165/516-9/1 12 MESES REDIVALDO MARTINS DE SOUZA 008484751-43 003688/2015 165/516-9/1 12 MESES FRANCISCO ASSIS BORGES 257621091-00 002690/2015 165/516-9/1 12 MESES REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS 129414158-90 002913/2015 165/516-9/1 12 MESES FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA 12 MESES 475692041-15 31/700260/2011 165/516-9/1 RENEI SANTOS DE OLIVEIRA 048915551-06 003992/2015 165/516-9/1 12 MESES FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO RICARDO MARINHO 988020891-91 004491/2015 165/516-9/1 12 MESES 542742061-49 003394/2015 165/516-9/1 RICARDO VINCOLETO NETO 313207161-72 005777/2015 165/516-9/1 12 MESES 008581651-55 001537/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES FRANCISCO VOGADO 768124991-53 004360/2015 165/516-9/1 12 MESES ROBISON DOS SANTOS OLIVEIRA GENIVALDO SILVA 048034271-78 001846/2015 165/516-9/1 12 MESES RODRIGO DE ARAUJO JUSTINIANO 034525551-86 004469/2015 165/516-9/1 12 MESES GERONIMO BRANDAO INTERLANDI 866020201-53 005267/2015 165/516-9/1 12 MESES RODRIGO FRANCISCO ROSA 729465981-87 003436/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES RODRIGO LIMA AMARO 993302701-82 31/701503/2011 165/516-9/1 GILEARDY MAYCON DE SOUZA CAMPOS 004010372-23 004462/2015 165/516-9/1 GILMAR SANTANA DA SILVA 323419706-72 005780/2015 165/516-9/1 12 MESES 12 MESES RODRIGO MARCILIANO DA SILVA 023663821-11 005736/2015 165/516-9/1 12 MESES RODRIGO MARQUES SCHULZ 011730211-24 005722/2015 165/516-9/1 12 MESES PÁGINA 15 16 DE OUTUBRO DE 2015 RODRIGO YASUDA FERNANDES 053576391-32 004892/2015 165/516-9/1 RONALDO HUGO CAMARGO LISSARACA 285460241-20 003888/2015 165/516-9/1 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 12 MESES DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA 025404551-07 005740/2015 170/521-5/2 12 MESES DIOGO RODRIGO JACONETTI DE OLIVEIRA 730937261-15 004436/2012 170/521-5/2 RONALDO LUIZ RODRIGUES TELES 639.036.871-20 31/700456/2011 165/516-9/1 12 MESES DJEYK PEREIRA LUIZ 840657451-87 005265/2015 170/521-5/2 RUSTEMBERG AZAMBUJA CORREA 876176091-91 003479/2015 165/516-9/1 12 MESES EDIR LOPES NOVAES 106371841-49 001892/2015 170/521-5/2 SANDRA PRACHEDE PEREIRA 797028301-25 003094/2015 165/516-9/1 12 MESES 338819871-34 004973/2015 170/521-5/2 12 MESES GERONIMA BARBOSA MARANGONI SEBASTIAO ORTIZ 325497761-00 001236/2015 165/516-9/1 12 MESES IRINEU MARTINEZ 065537961-49 004013/2015 170/521-5/2 SUGMAR GUTIERRES LEITE 436221861-00 31/705378/2010 165/516-9/1 12 MESES JEFERSON GOMES OLIVEIRA 043827531-47 005752/2015 170/521-5/2 TARCISIO CICERO TOMMASINI 051385911-00 005759/2015 165/516-9/1 12 MESES 039010021-89 004584/2015 170/521-5/2 TEODORO CHAVES NETO 730153501-53 004352/2015 165/516-9/1 12 MESES JOAO HENRIQUE SOARES RODRIGUES JORGE FELIPE SANTANA MEDRADE 059655661-66 004898/2015 170/521-5/2 214808694-49 001433/2015 170/521-5/2 SANDRO SOARES VILELA 001071831-10 31/708419/2010 165/516-9/1 TEOFILO VALENTIN FRANCO 910771501-30 004488/2015 165/516-9/1 12 MESES THALES MASSUQUETO 798345582-87 004364/2015 165/516-9/1 12 MESES THALISSON DA SILVA SANTOS 013973071-02 005726/2015 165/516-9/1 12 MESES JOSE LINDIVAL GONCALVES FERREIRA TIAGO ALVES GARCIA 866.189.621-53 31/700732/2011 165/516-9/1 12 MESES JOSEMAR DE ALMEIDA 977752581-87 002462/2015 170/521-5/2 TONIN JOSE MARTINS FERREIRA 851422711-49 002349/2015 165/516-9/1 12 MESES MARCIO LUIS BALKAU 032483119-67 001710/2015 170/521-5/2 VALDEIR ALVES DOS REIS 529177201-82 005793/2015 165/516-9/1 12 MESES 003658/2015 170/521-5/2 237.712.321-04 31/701151/2011 165/516-9/1 12 MESES MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MENDES 730601601-63 VALFRIDO GONDIM DE SOUZA MARIA DONIZETE DOS SANTOS ALMEIDA 366284411-72 004622/2015 170/521-5/2 NEIVALDO NUNES ROCHA 446893061-68 002730/2015 170/521-5/2 042847621-09 001770/2015 170/521-5/2 VALMIR DE SOUZA 419779551-34 31/709386/2010 165/516-9/1 12 MESES VALMIR SOARES FONSECA 257589181-72 005773/2015 165/516-9/1 12 MESES VICENTE DIAS DE OLIVEIRA 495912406-78 003376/2015 165/516-9/1 12 MESES VILSON CASTRO PINHEIRO 406433871-53 31/705094/2010 165/516-9/1 12 MESES REGINALDO FARIA DOS SANTOS FILHO VLADIMIR IDNEI DOS SANTOS BENITES 12 MESES 052618061-78 001858/2015 165/516-9/1 ROMULO DUTRA RASSLAN 729570851-00 005079/2015 170/521-5/2 WAGNER DA SILVA PEREIRA 024.694.291-61 31/700419/2011 165/516-9/1 12 MESES VALDECIR JANUARIO DE ALMEIDA PEREIRA 847296271-72 003470/2015 170/521-5/2 WAGNER PEREIRA DA SILVA 005774701-67 005531/2015 165/516-9/1 12 MESES WALDIR JOSE DA SILVA 002.848.601-31 31/709244/2010 165/516-9/1 WEIMARA JARLEM LOUREIRO DOS SANTOS PAIM 784925051-68 003449/2015 015743621-78 001580/2015 165/516-9/1 WILLIAN RODRIGUES ARISTIMUNHO 030934041-18 003729/2015 165/516-9/1 170/521-5 170/521-5 EDMILSON CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA 038403631-79 002622/2015 170/521-5 ESTEFANO ROMEIRO RIBEIRO 868762361-53 005115/2015 170/521-5 ESTEFANO ROMEIRO RIBEIRO 868762361-53 005116/2015 170/521-5 MARIANA CYBELLE DE MORAES 001226591-80 001481/2015 170/521-5 RENAN VINICIUS RIBEIRO DA COSTA 037047841-09 005386/2015 170/521-5 RENAN VINICIUS RIBEIRO DA COSTA 037047841-09 005387/2015 170/521-5 ADENILSON OLIVEIRA NASCIMENTO 024377391-90 003719/2015 170/521-5/1 TARCISIO EDUARDO DO NASCIMENTO 019.298.641-40 31/700474/2011 173/524-0/1 02 MESES 12 MESES ROSANGELA APARECIDA FERREIRA OLIMPIO 437404211-34 005233/2015 174/525-8/3 04 MESES BRUCEE BENEVAL GOUVEA PIOVEZAN 019085351-48 001607/2015 174/526-6/3 04 MESES DIRCO BORBA DE LIMA 608470691-68 003413/2015 175/527-4 01 MÊS ROSIMEIRE BENTO DOS SANTOS 087483088-54 003269/2015 175/527-4 01 MÊS WANDERSON DOS SANTOS SOUSA 018879431-02 003190/2015 175/527-4 WILLIAN JOSE DE SOUZA 056743399-45 005914/2015 175/527-4 ADENILSON OLIVEIRA NASCIMENTO 024377391-90 003718/2015 175/527-4/1 ADILSON SCHUELTER 511377801-00 004282/2015 175/527-4/1 ADMILSON DE DEUS PEREIRA 495185691-34 003790/2015 175/527-4/1 PRAZO 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS ELIANDRO FERREIRA BATISTA 595825701-30 004324/2015 170/521-5/1 01 MÊS FABIANO BISPO DA SILVA 063655119-20 31/701713/2011 170/521-5/1 140833101-20 005545/2015 170/521-5/1 001536/2015 170/521-5/1 SOLANGE FERREIRA ALEGRE 982699251-87 003515/2015 170/521-5/1 WILLIAN RODRIGUES ARISTIMUNHO 030934041-18 003728/2015 170/521-5/1 ADENILSON OLIVEIRA NASCIMENTO 024377391-90 003720/2015 170/521-5/2 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 025404551-07 005741/2015 175/527-4/1 01 MÊS DIEGO JUNQUEIRA DOS REIS 008910501-08 003162/2015 175/527-4/1 01 MÊS DIONE DE ALENCAR RODRIGUES 023813591-84 001640/2015 175/527-4/1 01 MÊS EDUARDO COELHO PADILHA 026682280-00 001659/2015 175/527-4/1 01 MÊS FELIPE PRADO CANECA 840835491-49 004376/2015 175/527-4/1 01 MÊS GERSON RIBEIRO DA SILVA 312854061-68 004175/2015 175/527-4/1 175/527-4/1 170/521-5/1 008581651-55 01 MÊS 01 MÊS DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA 003448/2015 001856/2015 ROBISON DOS SANTOS OLIVEIRA 175/527-4/1 783520611-00 052260391-23 NEUZA PAES DE CARVALHO 31/701729/2011 JOEL SANTOS TORRES DOUGLAS ARRIGO DA LUZ 170/521-5/1 014.099.531-57 175/527-4/1 01 MÊS 001936/2015 175/527-4/1 DARIO ANTONIO GOMES SILVA 002062/2015 01 MÊS 175299481-72 175/527-4/1 005376/2015 373190000-91 170/521-5/1 NATAL DALLSOTO 005301/2015 019451171-50 01 MÊS 170/521-5/1 170/521-5/1 019451171-50 CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES 175/527-4/1 005085/2012 170/521-5/1 175/527-4/1 175/527-4/1 001460/2015 005748/2015 005251/2015 31/700858/2011 022316021-05 002559/2015 653135001-63 CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES 001294/2015 966176836-68 038624161-94 CLEONCO BENITES DIAS 026873231-01 DIEGO DOS SANTOS KOPES 012582391-67 175/527-4/1 450040720-00 DELICIO ANTUNES CARDOSO MOISES CASTRO DE MOURA 175/527-4/1 003737/2015 JOAO JORGE GUIZONI DE OLIVEIRA 01 MÊS MAX MULLER ANTUNES FERREIRA 005377/2015 040388971-50 JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS 01 MÊS 170/521-5/1 019554471-44 CLEIDE MIRIAM JARA JASSER AUGUSTO DOS REIS 170/521-5/1 170/521-5/1 CAMILLO CENTURIONE SITA 01 MÊS 170/521-5/1 002258/2015 175/527-4/1 01 MÊS 175/527-4/1 003116/2012 003659/2015 001668/2015 175/527-4/1 005177/2015 715503051-15 028206141-08 005408/2015 030648301-71 730601601-63 CAIO ROCELITO GONCALVES ARAN 01 MÊS 005786/2015 014934151-23 MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MENDES 175/527-4/1 078051879-91 DEBORA JULIAO SOARES LINCOLN CEZAR ALVES DA PAZ 175/527-4/1 003002/2015 434867058-73 CLAUDIO WESLEY ALVES 170/521-5/1 001608/2015 049737151-07 IAGO ROYTHER DE OLIVEIRA SANTOS 01 MÊS 170/521-5/1 019085351-48 BRUNO TEODORO RUI HONORIO ALVES CANOFF 170/521-5/1 001418/2015 BRUCEE BENEVAL GOUVEA PIOVEZAN 01 MÊS 003327/2015 004899/2015 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 294424001-34 921375121-49 01 MÊS 175/527-4/1 01 MÊS ANNA MARIA DE PAULA 059655661-66 175/527-4/1 001251/2015 01 MÊS 01 MÊS KLEITON GOMES DE PINHO 005201/2015 356975551-72 175/527-4/1 01 MÊS JORGE FELIPE SANTANA MEDRADE 044993021-10 ARLINDO CANHETE ANTUNES 175/527-4/1 170/521-5/1 170/521-5/1 ALEXANDRE SANTANA ZANATTO 003435/2015 170/521-5/1 004585/2015 01 MÊS 005398/2015 001792/2015 039010021-89 01 MÊS 01 MÊS 728430391-34 005382/2015 JOAO HENRIQUE SOARES RODRIGUES 01 MÊS 01 MÊS 047016531-60 046425501-51 170/521-5/1 175/527-4/1 01 MÊS HECTOR BENITES FERREIRA 024221911-00 004555/2015 004864/2015 02 MESES GINES CARMONA GARCIA NETO ANIELLE LAQUANETTE 019941519-60 032372411-64 01 MÊS 01 MÊS ALEXSSANDRO BOCHUD FLORENCIO FERNANDES DA SILVA 01 MÊS 01 MÊS 12 MESES Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos condutores abaixo mencionados: 005974/2015 01 MÊS 01 MÊS 170/521-5/2 RESOLVE: 005973/2015 01 MÊS 173/524-0/0 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; 495136051-91 01 MÊS 01 MÊS 003730/2015 “Aplica a penalidade aos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. 495136051-91 01 MÊS 005594/2015 PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0280, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO 01 MÊS 030934041-18 ALAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO 01 MÊS 050800571-06 GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente CAUSA 01 MÊS 01 MÊS HENRIQUE MAZZETTI ANTONIO Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. PROCESSO 01 MÊS WILLIAN RODRIGUES ARISTIMUNHO Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CPF 01 MÊS 01 MÊS 12 MESES Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. CONDUTOR 01 MÊS 12 MESES 165/516-9/1 WENDEL FERNANDO COSTA VIEIRA 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS JOELSON MENEZES DE ARAUJO 835463671-20 005557/2015 175/527-4/1 01 MÊS JONATAN DE OLIVEIRA PEREIRA 047563791-76 001842/2015 175/527-4/1 01 MÊS JOSE CARLOS BATISTA 029451612-49 31/700255/2011 175/527-4/1 01 MÊS JOSEMAR GARCIA DE OLIVEIRA 446855051-15 005787/2015 175/527-4/1 01 MÊS KENNEDY LUCAS DA ROCHA 050271401-85 003994/2015 175/527-4/1 LEANDRO DOS SANTOS FACCHIN 047016181-79 001840/2015 175/527-4/1 LEOMAR DO NASCIMENTO FRAGA 051138091-79 003999/2015 175/527-4/1 01 MÊS LUAM LUCAS ANGELIM FONTOURA 025.455.331-14 31/700389/2011 175/527-4/1 01 MÊS MARCIO DOS SANTOS BRIOLI 013040341-51 001070/2015 175/527-4/1 MARCOS LUCIO DIAS SERAFIM 965120081-20 003669/2015 175/527-4/1 01 MÊS MARISE HELAINE MASTRODOMENICO DE GODOY 500915061-15 001317/2015 175/527-4/1 01 MÊS MOISES CASTRO DE MOURA 038624161-94 005749/2015 175/527-4/1 01 MÊS NELSON VALENTIM DA SILVA NETO 001590011-88 005714/2015 175/527-4/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS NILTON MOREIRA SILVA 475620481-34 005788/2015 175/527-4/1 01 MÊS NILZA REGINA CAMPOS DE MORAIS 822479861-53 003829/2015 175/527-4/1 01 MÊS ORDONEZ PEREIRA ESPINDOLA JUNIOR 023710251-00 001638/2015 175/527-4/1 01 MÊS PAULO FERREIRA DE SANTANA 904311971-72 004685/2015 175/527-4/1 01 MÊS 01 MÊS RAFAEL DUARTE MACHADO 032396331-59 003731/2015 175/527-4/1 01 MÊS 01 MÊS RAFAEL PEREIRA DA SILVA SANTOS 049822811-81 005757/2015 175/527-4/1 RAFAEL VACARI 018035461-23 001599/2015 175/527-4/1 REGINALDO FARIA DOS SANTOS FILHO 042847621-09 001771/2015 175/527-4/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS REINALDO GONSALES DA SILVA 490036661-72 001316/2015 175/527-4/1 01 MÊS RODRIGO DE LIMA ALVES 053824861-07 004591/2015 175/527-4/1 01 MÊS ANNA MARIA DE PAULA 294424001-34 003328/2015 170/521-5/2 01 MÊS RODRIGO FRANCISCO FERREIRA 041512571-52 005536/2015 175/527-4/1 01 MÊS CARLOS HENRIQUE DA SILVA 026637471-90 005742/2015 170/521-5/2 01 MÊS RONALDO OLIVEIRA LOPES 732510381-68 002269/2015 175/527-4/1 01 MÊS CLAUDIO WESLEY ALVES 030648301-71 003115/2012 170/521-5/2 01 MÊS SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA 051625991-15 001855/2015 175/527-4/1 01 MÊS DANIEL LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA 026731161-33 002974/2015 170/521-5/2 031002731-41 001696/2015 175/527-4/1 DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA 029649001-67 004447/2015 170/521-5/2 01 MÊS VINNY RHAYRUS DE SOUZA GOMES DEBORA JULIAO SOARES 014934151-23 005176/2015 170/521-5/2 01 MÊS VITOR BARBOSA DE SOUSA NETO 447186321-53 005154/2014 175/527-4/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS PÁGINA 16 16 DE OUTUBRO DE 2015 01 MÊS DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 WENDEL FERNANDO COSTA VIEIRA 015743621-78 001581/2015 175/527-4/1 WILLIAM MARINHO NEVES 638840621-15 005990/2015 175/527-4/1 01 MÊS NIVALDO PESSOA FERREIRA 009378285-30 005358/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS OSVALDO RODRIGUES 408104451-15 003638/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS REGINALDO ASSIS DE OLIVEIRA 017036991-90 001592/2015 244 I/703-0/1 ELITON JACIR MENDES TELLES 034913571-10 31/700845/2011 175/527-4/2 01 MÊS ROBSON RODRIGUES DA SILVA 839113081-91 002338/2015 244 I/703-0/1 FLAVIO DE ALMEIDA LOPES 003.524.441-00 31/700453/2011 175/527-4/2 01 MÊS 011980631-22 003693/2015 652865371-20 005321/2015 01 MÊS 01 MÊS JOHASI HENRIQUE DOS SANTOS 734144921-72 003437/2015 175/527-4/2 01 MÊS RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RAQUEL FIUZA ANTUNES 213240748-76 001432/2015 175/527-4/2 01 MÊS SILVANEY BARBOSA LIMA ANTONIO GUIMARAES 030443351-91 001692/2015 176 I/528-2/0 04 MESES TIAGO APARECIDO MACIEL 048179941-93 005755/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS 04 MESES VAIR PEREIRA CARDOSO 249325071-00 004120/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS 01 MÊS DOMINGOS SAVIO CORREA PISTORIO 960508611-53 005828/2015 176 I/528-2/0 ELIAS DA SILVA SANTANA 021138651-06 005302/2015 176 I/528-2/0 EVERTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS 700521411-01 004656/2015 176 I/528-2/0 FERNANDO BENTO RIBEIRO 011620451-67 002491/2012 176 I/528-2/0 JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO 254788771-15 003887/2015 176 I/528-2/0 JOSE APARECIDO DOURADOS VASCONCELOS 015142738-02 005729/2015 176 I/528-2/0 JUCIMEIRE XIMENES MORAES 032347271-04 001706/2015 176 I/528-2/0 MARCO AURELIO OSHIRO 023.004.771-81 31/700343/2011 244 I/703-0/1 MAX SANDRO PEREIRA SANTANA 006.253.001-14 31/701175/2011 244 I/703-0/1 MAYCON FERNANDO GUEDES DOS SANTOS 026685181-99 31/703959/2010 244 I/703-0/1 04 MESES ADMILSON DE ASSIS 122.578.918-48 31/703379/2010 244 I/703-0/2 01 MÊS 04 MESES ALEIXO GONCALVES LARREA 005071771-50 31/709347/2010 244 I/703-0/2 01 MÊS 04 MESES ALEX DOS SANTOS BAPTISTA 004.495.351-85 31/700696/2011 244 I/703-0/2 01 MÊS DANIELLE CARVALHO SILVA 018.974.141-45 31/700707/2011 244 I/703-0/2 01 MÊS 04 MESES 038382651-90 005747/2015 176 I/528-2/0 04 MESES 929506471-20 002414/2015 176 I/528-2/0 04 MESES LUIZ CARLOS RIBEIRO MACIEL 448534671-49 004260/2015 176 I/528-2/0 04 MESES MANOEL GOES PACHE 904820851-34 005819/2015 176 I/528-2/0 04 MESES MARCELO CARDOZO NEVES 010.218.551-46 31/700680/2011 176 I/528-2/0 04 MESES PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ 960073111-04 002869/2015 176 I/528-2/0 04 MESES VALDETE BATISTA DE OLIVEIRA 178390331-72 31/700279/2011 176 I/528-2/0 04 MESES VANDERCI ORTIGOZA ALVES 445174241-20 31/704874/2010 176 I/528-2/0 04 MESES 365438889-20 005952/2015 176 II/529-0 008269801-55 002548/2015 176 II/529-0/0 244 I/703-0/2 01 MÊS 31/700346/2011 244 I/703-0/2 01 MÊS LUCIANO SOUZA SILVA 016463771-09 31/701199/2011 244 I/703-0/2 MAICON DE OLIVEIRA NANTES 019.886.921-56 31/700479/2011 244 I/703-0/2 01 MÊS 01 MÊS 31/708445/2010 244 I/703-0/2 01 MÊS 002438/2015 244 II/704-8 01 MÊS 012193031-94 001557/2015 244 II/704-8 01 MÊS LEANDRO LACERDA GOULART 265532558-30 001992/2015 244 II/704-8 01 MÊS 176 III/530-4/0 04 MESES 176 III/530-4/0 04 MESES 01 MÊS 01 MÊS MANOEL VIEIRA DA SILVA 816770731-87 004370/2015 244 II/704-8 OLDACIR JOSE ALEM CAVALHEIRO 407820421-04 002722/2015 244 II/704-8 04 MESES SIMONE DE OLIVEIRA VARONE ALBINO 638559331-20 003422/2015 244 II/704-8 04 MESES TIAGO MARTINS MELO 010186461-24 004802/2015 244 II/704-8 04 MESES ADEILDO PEREIRA DOS SANTOS 519012931-49 004479/2015 244 II/704-8/1 04 MESES ADELSON BASILIO DOS REIS 607656401-63 002777/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ADEMIR PEREIRA DE SANTANA 867211781-68 31/701699/2011 244 II/704-8/1 01 MÊS JANETE DE SOUZA 016092781-19 001584/2015 176 V/532-0 04 MESES ANTONIO GUIMARAES 030443351-91 001693/2015 176 V/532-0/0 04 MESES CLAUDIONOR DA SILVA FERREIRA 851023691-72 003107/2015 176 V/532-0/0 DANILO COELHO DAS NEVES 028389311-72 003951/2015 176 V/532-0/0 ELIAS DA SILVA SANTANA 021138651-06 005303/2015 176 V/532-0/0 04 MESES JAIRO LAZZARETTI 822420381-68 004671/2015 176 V/532-0/0 04 MESES JUCIMEIRE XIMENES MORAES 032347271-04 001708/2015 176 V/532-0/0 04 MESES MANOEL GOES PACHE 904820851-34 005820/2015 176 V/532-0/0 04 MESES ODAIR PEREIRA DA SILVA 156566911-87 31/704897/2010 176 V/532-0/0 04 MESES PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ 960073111-04 002867/2015 176 V/532-0/0 04 MESES EDSON TREVIZAN 286629971-04 004157/2015 210/607-6 01 MÊS ERICO LUIZ DOS SANTOS 952041481-91 002436/2015 210/607-6 01 MÊS 210/607-6/0 31/700706/2011 860.091.921-53 528095601-53 002868/2015 210/607-6/0 722.748.409-20 LEANDRO JOSE GROLLI 953306821-34 001707/2015 31/706853/2010 LAERCIO FERREIRA DOS SANTOS ELIANDRO DE ANDRADE CARMO 960073111-04 003833/2015 01 MÊS ANDERSON FIGUEIREDO 032347271-04 809.258.391-91 244 I/703-0/2 ORLANDO MEDEIROS PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ 864197491-15 31/700687/2011 244 I/703-0/2 JUCIMEIRE XIMENES MORAES FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA 302.370.419-87 04 MESES 04 MESES FLAVIO PROENCA DE OLIVEIRA 01 MÊS JOAO ROBERTO WROBEL 244 I/703-0/2 176 III/530-4/0 176 V/532-0/0 01 MÊS 244 I/703-0/2 31/701203/2011 176 III/530-4/0 003508/2015 01 MÊS 244 I/703-0/2 31/701195/2011 31/705079/2010 003558/2012 964831561-20 244 I/703-0/2 31/701301/2011 022094371-05 012.142.291-74 005829/2015 ISRAEL ALFARO DE ALMEIDA 31/701118/2011 015104091-57 JARDEL DO CARMO DA CRUZ 012710851-35 176671271-15 176 V/532-0/0 943.335.641-15 IVERSON OROSCO LEITE OLIMARKS APARECIDO DE ALMEIDA CUSTODIO 04 MESES 960508611-53 003679/2015 GILSON ARAUJO DE LEON 04 MESES FABIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 003932921-69 01 MÊS 01 MÊS MICHAEL WILIANS NUNES DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO CORREA PISTORIO EVANDRO DE ANUNCIACAO RAMOS 01 MÊS 04 MESES LUCIANO SOUZA PEREIRA EDUARDO LEITE BELORDI JUNIOR 244 I/703-0/1 04 MESES LUCAS WAHLBRINK SCHRODER MARCO VINICIUS PIETRAROIA 244 I/703-0/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS AGNALDO JOSE DA SILVA 690917651-00 004345/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ANDRE COSTA DE MORAIS 046161681-56 002999/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ANDRE GUILHERME JARCEM 042396961-78 001767/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ANNA MARIA RODIGUES 959483411-00 002446/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ANTERIO IBARROLA 518315541-00 005318/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CARLOS DA SILVA SANTOS 977774391-20 005286/2015 244 II/704-8/1 CELSO WAGNER CABRAL MESSIAS 911185141-49 005822/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CESAR AUGUSTO VILALVA DE OLIVEIRA 959827871-91 005495/2015 244 II/704-8/1 CICERO BIBIANO DA SILVA 237162741-00 001971/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS LAURO CANDIDO DA SILVA 019232471-31 31/709192/2010 210/607-6/0 01 MÊS CLARINDO SOUZA SILVA 871681031-72 005650/2015 244 II/704-8/1 ORLANDO ALVES PINTO 948863501-00 005826/2015 210/607-6/0 01 MÊS REGINALDO FARIA DOS SANTOS FILHO 002458/2015 244 II/704-8/1 001772/2015 210/607-6/0 CLAUDEMIR SANGUINA MARQUES 968729931-20 042847621-09 CLAUDIO MAURO DE QUEIROZ 818822111-20 005814/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ADAO LUCAS DA COSTA FILHO 040723921-97 001756/2015 244 I/703-0 01 MÊS DAYANE DE OLIVEIRA MORAES 023547711-77 003881/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 01 MÊS ELENILSON NUNES DA SILVA 034569381-79 003965/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS EZEQUIEL OLIVEIRA DA SILVA 036706221-60 001736/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ANDRESSON ARAUNA DE AZEVEDO 916217201-87 005130/2015 244 I/703-0 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS CARLOS AUGUSTO JARDIM BARRETO 028294671-32 001671/2015 244 I/703-0 FABRICIO ESCARDIN ALVES 993089831-04 002478/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS DERCILIO DA LUZ SOUZA 805580541-53 002299/2015 244 I/703-0 01 MÊS FAGNER PEREIRA DA SILVA 027335231-80 001660/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS DONIZETE PINHEIRO 840484921-87 003467/2015 244 I/703-0 01 MÊS 31/701232/2011 244 II/704-8/1 127834801-82 006480/2014 244 I/703-0 01 MÊS FERNANDO GOMES MARTINS ALVES 000.631.991-22 EDSON BENEDITO FERREIRA FABIO GOMES 901399761-91 002381/2015 244 I/703-0 01 MÊS FLORISMUNDO DE FREITAS 000405611-60 002530/2015 244 II/704-8/1 FABIO GOMES 901399761-91 002382/2015 244 I/703-0 01 MÊS GEFERSON JOSE LARIVA 943084031-20 005655/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS GEOVA ALMEIDA SOUSA 164034521-34 001925/2015 244 I/703-0 01 MÊS GLACYR JOSE GONCALVES BARBOSA 201075521-91 001169/2015 244 II/704-8/1 GESNER DIAS COELHO 653741691-49 005992/2015 244 I/703-0 01 MÊS GUSTAVO TORRES KANAPP 018508631-48 001602/2015 244 II/704-8/1 JOSE IRIS DE LIMA 544331931-00 005025/2015 244 I/703-0 01 MÊS ISAIAS LOURENCO DA SILVA 022109901-81 005734/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS LUCIANO ANDERSON RODRIGUES 003306561-63 001508/2015 244 I/703-0 01 MÊS JOSE EDUARDO COSTA OLIVEIRA 018357231-95 003931/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS MAIRA CRISTINA PEREIRA GOMES 046528871-59 005910/2015 244 I/703-0 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS JOSE VITORIO DA SILVA 175555581-49 003761/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS JOSUE FERREIRA NISHIBE 038837091-23 005391/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 027790191-07 002978/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 016637861-51 001589/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS MARCO LUCIO MEDEIROS 707751251-72 005073/2015 244 I/703-0 01 MÊS JULIANA DOS SANTOS DANTAS MARCOS ANTONIO DE SOUSA 033646483-52 001720/2015 244 I/703-0 01 MÊS JULIANO MARIANO NAOR NETO VASQUES 519935111-72 002150/2015 244 I/703-0 01 MÊS JULIO CESAR DE SOUZA GRANCE 040054271-46 002625/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ODAIR ANTONIO DA CUNHA 034490821-67 001725/2015 244 I/703-0 01 MÊS LEILA DE MOURA 811293941-15 002306/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ULISSES JOSE GOMES 294803531-72 004961/2015 244 I/703-0 01 MÊS LUCIANE PORTZ 767028551-68 001454/2015 244 II/704-8/1 VALDINEI JOSE DE MENEZES 985587141-34 002470/2015 244 I/703-0 01 MÊS 028971251-36 004564/2015 244 II/704-8/1 VICENTE FERREIRA DA SILVA 205703091-15 001959/2015 244 I/703-0 LUIZ FERNANDO FERNANDES GOMES VILANDER ANSELMO DUTRA 032590911-30 001711/2015 244 I/703-0 01 MÊS LUIZ FERNANDO FERNANDES GOMES 028971251-36 004565/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS MARCELO TEIXEIRA MARTINS 583165151-72 004320/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS ADENILSON OLIVEIRA NASCIMENTO 024377391-90 003717/2015 244 I/703-0/1 ANDRE LUIZ OLIVEIRA MARTINS 040924611-51 003739/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS ANGELO ROBERTO SERIBELI 475520421-68 002736/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS ANTONIO CARLOS COELHO 001607551-07 001483/2015 244 I/703-0/1 ANTONIO ERETON LIMA MOREIRA 048151531-32 005592/2015 244 I/703-0/1 ANTONIO MARCOS PEDRO DA SILVA 481453781-68 005789/2015 244 I/703-0/1 CAIO ROCELITO GONCALVES ARAN 028206141-08 001669/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS MARCOS FERREIRA VIANNA 716524002-06 002260/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS MARCOS HENRIQUE ROA CRUZ 052960691-70 002911/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 01 MÊS MARIA EDNELIA GONCALVES PEREIRA 580077171-53 002188/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS MIGDONIO TOLEDO 506521411-53 002136/2015 244 II/704-8/1 NIVALDO PESSOA FERREIRA 009378285-30 005357/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS PEDRO ARTEMAN LARREA 322.697.901-97 31/701161/2011 244 II/704-8/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS RAFAEL VIANA MARTINS 008184191-48 003687/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS RAFEL RAMOS 033414011-05 001717/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS RONALDO SANTOS MARTINEZ 788557131-91 002289/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CESAR AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA 043476601-11 002630/2015 SAMUEL DE ALENCAR PINHO 056606431-67 005761/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CLEITON DA SILVA GABILAN 948577681-00 003500/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS THIAGO FIGUEIREDO VICENCIO 023122921-65 005735/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CLODEMIR DOS SANTOS MACIEL 845382601-34 002833/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS VALDIR DA SILVA CARVALHO 004432303-40 002944/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS CRISTIANO JESUS FERREIRA GOES 029747211-92 004569/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS WEBETE DA SILVA COSTA 846747172-72 005266/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS EDEVALDO VELASQUES DE ARRUDA WILLIAN DOS SANTOS PAREDES 032678111-04 001714/2015 244 II/704-8/1 01 MÊS 922908091-87 003845/2015 244 I/703-0/1 31/700267/2011 244 II/704-8/2 933857651-53 003667/2015 244 I/703-0/1 CELSO RAUL CABRAL GONZALES JUNIOR 285057351-53 ESTEFEN DE CAMPOS LEMES EVANDIR BORGES SOARES 639258341-68 31/701182/2011 244 II/704-8/2 MARCIA DA SILVA DUARTE 511.026.331-00 31/700713/2011 244 II/704-8/2 01 MÊS ADAUTO ALVES TEIXEIRA 580229021-87 004315/2015 244 III/705-6 01 MÊS 244 I/703-0/1 01 MÊS 01 MÊS FABIANO SANTO VAZ 024400850-73 001644/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS FLORISMUNDO DE FREITAS 000405611-60 001469/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS GERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR 930635391-04 005701/2015 244 I/703-0/1 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA 105257261-87 003751/2015 244 I/703-0/1 JOSE KARLOS SANTOS MATOS 736358121-53 004355/2015 244 I/703-0/1 LEONILDO NASCIMENTO SILVA 028759881-07 001673/2015 244 I/703-0/1 LUCAS LISBOA DE ALBUQUERQUE 735329081-15 004353/2015 244 I/703-0/1 MARILDA DUARTE LEMES 500896501-82 004635/2015 244 I/703-0/1 MICHEL APARECIDO SALVIANO DA SILVA 000950501-67 004530/2015 244 I/703-0/1 NERIVALDO FARINHA 773723281-87 002285/2015 244 I/703-0/1 01 MÊS DIEGO GOMES DO CARMO 039946231-70 004876/2015 244 III/705-6 01 MÊS ABEL FERREIRA CAMPOS FILHO 562194401-10 001343/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS BRUCEE BENEVAL GOUVEA PIOVEZAN 01 MÊS 01 MÊS 019085351-48 001609/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS 01 MÊS DAMIAO MIRANDA ALENCAR 480707001-06 001307/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS DANIEL PEREIRA LUNA 953481661-20 005280/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS 01 MÊS DEBORA JULIAO SOARES 014934151-23 005178/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS 01 MÊS DOUGLAS EDUARDO CHAGAS 021565341-60 005733/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS 01 MÊS EDERSON DE SOUZA JULIAO 060173991-44 004010/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS ELTON TEODORO DE SOUZA 458368841-53 003788/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS PÁGINA 17 FRANKLIN DIEGO DANIEL SILVA PASSOS 16 DE OUTUBRO DE 2015 041620691-31 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 01 MÊS CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA 828604401-00 006010/2015 218 III/747-1 02 MESES 01 MÊS CARLOS GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA 843258101-10 003468/2015 218 III/747-1 02 MESES 01 MÊS CELIO DE PAULI 004408689-04 001513/2015 218 III/747-1 02 MESES 01 MÊS CELIO DE PAULI 004408689-04 005867/2015 218 III/747-1 02 MESES 244 III/705-6/1 01 MÊS CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE 845359621-20 002340/2015 218 III/747-1 02 MESES 001426/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS CESAR ROBERTO MUNHOZ 045880068-60 001791/2015 218 III/747-1 02 MESES 003885/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS CICERA DE ALMEIDA CANUTO 939465381-34 003499/2015 218 III/747-1 02 MESES 005175/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS 501472501-53 005012/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES 001761/2015 244 III/705-6/1 GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO 024.694.251-74 31/701491/2011 244 III/705-6/1 IVONEI GENTIL LOPES 045055351-50 001785/2015 244 III/705-6/1 JEVERSON CARVALHO DOS SANTOS 051299031-02 005758/2015 244 III/705-6/1 JHONATAN BENITES DE SOUZA 019444151-22 003935/2015 JORGINO DE SOUZA SALIM 108713731-49 JOSIMAR BRUNO DE CAMPOS 041312571-81 PAULO RICARDO DA SILVA 013408501-92 01 MÊS CIRINEU BERNARDINO DOS SANTOS RONALDO OLIVEIRA LOPES 732510381-68 002270/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS CLEDI TEREZINHA PICCIN 357459911-00 004979/2015 218 III/747-1 SIDNEY NOGUEIRA SILVA 996273371-53 005288/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS CLEUZA KUHN 501585201-06 002130/2015 218 III/747-1 02 MESES VALDECIR JANUARIO DE ALMEIDA PEREIRA 847296271-72 003469/2015 244 III/705-6/1 01 MÊS CLODOALDO DE AZEVEDO CARDOSO 592412841-53 002195/2015 218 III/747-1 02 MESES AGRIPINO DO NASCIMENTO REGO 175675481-00 001939/2015 244 IV/706-4 01 MÊS CRISTIANE MALLMANN HUPPES RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA 046320061-65 003240/2015 244 III/705-6/1 533205140-91 001333/2015 218 III/747-1 02 MESES CRISTIANE SARTORI BRANDAO 017429391-71 005883/2015 218 III/747-1 02 MESES 01 MÊS CRISTIANO LOPES 023494611-30 005891/2015 218 III/747-1 02 MESES 244 IV/706-4 01 MÊS DALVA EZENIR BAMBIL MARTINS 506107081-04 002135/2015 218 III/747-1 02 MESES 244 IV/706-4 01 MÊS DANILO PEDROTTI 172338790-87 005930/2015 218 III/747-1 02 MESES 004992/2015 244 IV/706-4 01 MÊS 038725961-95 001743/2015 244 IV/706-4 01 MÊS DANNY WILLIAM ARAUJO BRAGA 002443261-00 001492/2015 218 III/747-1 02 MESES 901399761-91 002380/2015 244 IV/706-4 01 MÊS DECIO COLDEBELLA 200983160-87 005935/2015 218 III/747-1 02 MESES 933868501-20 002419/2015 244 IV/706-4 01 MÊS EDER GONTIJO DE ALMEIDA 004169226-86 005863/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE ALFREDO CASTRO ABUD 338279151-04 004971/2015 244 IV/706-4 01 MÊS 020669291-90 005887/2015 218 III/747-1 02 MESES JULIO CESAR ARGUELHO MARQUES EDISON HENRIQUE YAMAMOTO THOMAZ 015725681-27 001579/2015 244 IV/706-4 EDSON GUZELOTTO 542800791-53 005981/2015 218 III/747-1 02 MESES LEAO NERY DE OLIVEIRA NETO 390306361-49 004987/2015 244 IV/706-4 01 MÊS EDUARDO MENDES PINTO 251308778-02 001983/2015 218 III/747-1 02 MESES LUIS CARLOS DE SOUZA 098286388-86 004913/2015 244 IV/706-4 01 MÊS EDUARDO SAMUEL SURDI 001207771-26 005861/2015 218 III/747-1 01 MÊS ELDIMAR SOUZA COSTA 694176011-72 005995/2015 218 III/747-1 02 MESES 086381601-00 001878/2015 218 III/747-1 02 MESES ALACIKERYSON ARAUJO OLIVEIRA DA SILVA 017006941-97 001591/2015 244 IV/706-4 ANTONIO COELHO DE ABREU 163973121-00 004925/2015 ANTONIO DIAS REZENDE 002742531-27 001494/2015 CARLOS DOS SANTOS GUEDES 416194798-42 CRISTIAN ERVILIN ROA FABIO GOMES GIOVANI PAREDES FRANCO MANOEL JOAO MARTINS DE LIMA 174661481-15 001934/2015 244 IV/706-4 01 MÊS 02 MESES 01 MÊS ELIAS DE BRITO ODAIR JOSE DA SILVA 638764421-68 005065/2015 244 IV/706-4 01 MÊS ERICO CORREA LOPES 010796831-27 001544/2015 218 III/747-1 02 MESES OSVALDO MARTINS DA CUNHA 278082540-53 004954/2015 244 IV/706-4 01 MÊS EURICO DE OLIVEIRA CHAVES 029882751-49 001688/2015 218 III/747-1 02 MESES 01 MÊS EVALDO LUIZ RIGOTTI 337494501-53 001239/2015 218 III/747-1 02 MESES 030555199-06 005903/2015 218 III/747-1 02 MESES MARCELO AUGUSTO NUNES OSWALDO ANTONIO RODRIGUES 029473711-19 652704601-49 001684/2015 002229/2015 244 IV/706-4 244 IV/706-4 PAULO MELCHIOR 273411001-68 004950/2015 244 IV/706-4 01 MÊS FABIO CEZAR APOLINARIO REINALDO VILLALBA 023876691-85 001641/2015 244 IV/706-4 01 MÊS FABIO LOPES MENDONCA 016361156-40 005881/2015 218 III/747-1 02 MESES BRUNO RODOLFO KARPINSKI 932600081-87 002416/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS 926606301-00 002411/2015 218 III/747-1 02 MESES CLAUDECI DO NASCIMENTO 851626471-87 002350/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS FRANCISCO DE ARAUJO EVANGELISTA DANIEL BATISTA 707654211-00 005806/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS FRANCISCO NELSON CARRETONI LOPES 409019801-10 001275/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSEVAGNER DOS SANTOS 044549721-17 005753/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS FREDERICO MENDES SPINDOLA 848434621-87 002345/2015 218 III/747-1 02 MESES 506012531-91 002134/2015 218 III/747-1 02 MESES KORIANDER COSTA DE SOUZA 027521131-29 005743/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS GERALDO AMORIM VERA MONNIK VIEIRA ARAUJO 004205211-43 003681/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS GERALDO OLIVEIRA DA SILVA 163922561-72 003293/2015 218 III/747-1 02 MESES PAULO RIBEIRO DE SOUZA 108174681-53 005411/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS GILBERTO CANAVERDE 367267961-53 003346/2015 218 III/747-1 02 MESES REGIANE DEDE DE OLIVEIRA 831975161-68 005485/2015 244 IV/706-4/0 01 MÊS GILBERTO DIEFENTHAELER 660540360-68 004344/2015 218 III/747-1 02 MESES VALDIR GAMA DA SILVA 01 MÊS GILSON FERRUCIO PINESSO 389458869-15 005956/2015 218 III/747-1 02 MESES WELITON DIEGO DA SILVA 015740801-99 31/700253/2011 244 IV/706-4/0 01 MÊS HELIO RIBEIRO 500444861-20 005976/2015 218 III/747-1 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 140848991-00 002303/2015 002670/2015 244 V/707-2 244 IV/706-4/0 01 MÊS HERIKSON BARBOSA FERREIRA 793201121-34 006002/2015 218 III/747-1 02 MESES ROOSEVELT GOMES FERREIRA 812753901-53 005098/2015 244 V/707-2 01 MÊS ANDRE COSTA DE MORAIS 046161681-56 003000/2015 244 V/707-2/1 01 MÊS HORTENSIO LUIS DIAS MIRANDA 002306851-53 005862/2015 218 III/747-1 02 MESES ANTONIO LIMA DA SILVA 607613261-20 005248/2015 244 V/707-2/1 01 MÊS HYGOR JARA DE ARAUJO MICHELE CRISTINA GONCALVES 869751701-00 005816/2015 244 V/707-2/1 01 MÊS ICLEIA CORINA EMERICK ROSA 710760261-68 002254/2015 218 III/747-1 02 MESES ROGIS MATOS DE OLIVEIRA 937045261-34 005824/2015 244 V/707-2/1 01 MÊS IDA TEIXEIRA PIRES 517911109-91 032655131-06 004478/2015 005907/2015 218 III/747-1 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES WILLIAN DOS SANTOS PAREDES 032678111-04 001713/2015 244 V/707-2/1 01 MÊS ILSON ALVES DA CUNHA 597952806-78 002198/2015 218 III/747-1 02 MESES SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA 026285211-05 001657/2015 244 V/707-2/2 01 MÊS IMAN ALI HAMIE 408961021-49 005960/2015 218 III/747-1 02 MESES Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0281, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 IONE MARIA LOUREIRO LIMA MORGADO 313064381-87 002026/2015 218 III/747-1 02 MESES IVAN TRENNEPOHL 016194561-92 001585/2015 218 III/747-1 02 MESES IVANILDO INACIO BRANDAO O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos condutores abaixo mencionados: 005971/2015 218 III/747-1 02 MESES 841236051-68 001397/2015 218 III/747-1 02 MESES JACINTO GALEGO 007722831-68 001009/2015 218 III/747-1 02 MESES JAIME TEODORO FILHO 392093932-87 005958/2015 218 III/747-1 02 MESES JAIME TOMIATTI 199877819-34 001949/2015 218 III/747-1 02 MESES JESUS GOMES PEREIRA 445799261-53 002095/2015 218 III/747-1 02 MESES JOAO BATISTA DE FREITAS 237520251-15 003310/2015 218 III/747-1 02 MESES JOAO BATISTA DIAS 403560861-00 003353/2015 218 III/747-1 02 MESES JOAO CARLOS CARDOSO 835072051-49 006012/2015 218 III/747-1 02 MESES JOAO RALF JODAS BECHUATE “Aplica a penalidade aos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. 465828191-00 IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA 120966218-36 005924/2015 218 III/747-1 02 MESES JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA 047770301-13 005204/2015 218 III/747-1 02 MESES JOEL ALVES FERREIRA 771379659-20 003442/2015 218 III/747-1 02 MESES JORGE DONIZETE SANTOS DA SILVA 762631501-49 002278/2015 218 III/747-1 02 MESES JORGE MIGUEL BAGOLIN 354032760-68 001246/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE APARECIDO SANTOS 600390271-04 002199/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS 728585837-49 005997/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE HAMILCAR CAPDEVILLE BASTOS 237241101-20 001972/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE LUIS GUEDES 140837950-34 001137/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE PEREIRA DAMASCENO 357566831-00 005950/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSE PINTO JUNIOR 110837511-15 005922/2015 218 III/747-1 02 MESES CONDUTOR CPF PROCESSO CAUSA PRAZO JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA 104313206-67 003275/2015 218 III/747-1 02 MESES ACIR MURAD SOBRINHO 481558611-04 004275/2015 218 III/747-1 02 MESES JOSIVALDO DOS SANTOS ADAO CUSTODIO DE OLIVEIRA 140625341-34 001914/2015 218 III/747-1 02 MESES JUAREZ MIRANDA DE MELO 208208101-00 001179/2015 218 III/747-1 02 MESES JUCIMAR MENDES MARTINS 853984701-91 003472/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANA DOS SANTOS SILVA MOREIRA LIMA 306759828-80 005947/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO DE ANDRADE BASTOS 000719176-67 001473/2015 218 III/747-1 02 MESES ALDIR NESTOR BAZANA 030147540-72 001689/2015 218 III/747-1 ALENIR SABINO PARANAGUA 802138391-72 006005/2015 218 III/747-1 ALEXANDRE PLATZECK LEONARDI 117268108-28 001903/2015 218 III/747-1 02 MESES 217129898-71 005938/2015 218 III/747-1 02 MESES JULIANO ALVES MALAQUIAS 008223651-89 001533/2015 218 III/747-1 02 MESES 030117851-80 005902/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES KAYO CEZAR SCHLATTER BIANCHESSI 02 MESES KLEBER DOS SANTOS LEITE 455166776-53 005968/2015 218 III/747-1 02 MESES LEANDRES RAGONI MEDEIROS 873781241-68 002363/2015 218 III/747-1 02 MESES LEONARDO DOS SANTOS LIMA 806744963-53 006006/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDRE SAAD LORENSINI 582182111-87 002189/2015 218 III/747-1 02 MESES LIDIANE LIMA BINSFELD 867776021-00 003476/2015 218 III/747-1 02 MESES ALINE ROBERTA BACCA 023756251-02 001639/2015 218 III/747-1 02 MESES LINCON YUKIO YAMANAKA 994829161-15 005150/2015 218 III/747-1 02 MESES ANACLETO GONCALVES BERGHELLA JUNIOR 489228031-34 005972/2015 218 III/747-1 02 MESES ANGELA VIEIRA MARCAL 901557931-87 003483/2015 218 III/747-1 02 MESES LUCAS KERBER INTROVINI ANIZIO ROSA FERREIRA 470434741-91 003370/2015 218 III/747-1 02 MESES LUCAS LANNER FREITAS 024235781-48 004843/2015 218 III/747-1 02 MESES ANTONIA ILZA DE LIMA 761367288-34 002276/2015 218 III/747-1 02 MESES LUCIANO COELHO PEREIRA 823375191-04 002323/2015 218 III/747-1 02 MESES ANTONIO ALESSANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 907660241-72 003486/2015 218 III/747-1 02 MESES ANTONIO BRESCHIGLIARI FILHO 190678609-72 001948/2015 218 III/747-1 ANTONIO COIMBRA POMPEU 203968481-68 001958/2015 218 III/747-1 ANTONIO MARCHESINI JUNIOR 094127658-94 005918/2015 218 III/747-1 ANTONIO MARQUES ANDRE 221690321-34 006572/2014 218 III/747-1 ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA 156784829-04 005927/2015 ARNALDO JOSE DE SOUZA 491974361-00 002126/2015 AURELIO ROMEIRO NETO 954753541-20 BELONI DORNELLES 972692121-04 CAMIL JAMIL GEORGES 137579461-20 LINCON YUKIO YAMANAKA 994829161-15 006033/2015 218 III/747-1 02 MESES LORENDIR DOS SANTOS 661868201-06 005994/2015 218 III/747-1 02 MESES 004220941-29 005864/2015 218 III/747-1 02 MESES LUCIANO NEULS 518588861-04 003387/2015 218 III/747-1 02 MESES LUCIMAR DE JESUS NUNES DA SILVA GALESKI 554121301-00 003396/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES LUIS CARLOS DA ROSA CARDOSO 023776101-70 003202/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES LUIZ DE SOUZA 564915659-04 002181/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES LUIZ HENRIQUE RIBEIRO 072620589-32 001872/2015 218 III/747-1 02 MESES 218 III/747-1 02 MESES LUIZ KIYOSHI SANOMIA 143020711-68 001139/2015 218 III/747-1 02 MESES 218 III/747-1 02 MESES LUIZ OTAVIO GOTTARDI 199554568-68 003299/2015 218 III/747-1 02 MESES 003501/2015 218 III/747-1 02 MESES LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA 500633671-49 005977/2015 218 III/747-1 02 MESES 005145/2015 218 III/747-1 02 MESES 005925/2015 218 III/747-1 02 MESES LUIZ THIAGO MOREIRA DOS SANTOS 018707281-73 001605/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES PÁGINA 18 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 MAIRA NOVAES MANTOVANI DAMASCENO 291649728-52 003326/2015 218 III/747-1 02 MESES ACACIO FELIX DA SILVA RECALDE 688665001-78 002803/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCEL APARECIDO ZALUCHI DE SOUZA 816338151-53 002312/2015 218 III/747-1 02 MESES ACACIO FELIX DA SILVA RECALDE 688665001-78 002804/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO ANTONIO CERESER 500916381-00 003379/2015 218 III/747-1 02 MESES ADAEL NOGUEIRA NANTES 313051801-00 003771/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARCELO MARTINS DE MELO 799517081-53 002296/2015 218 III/747-1 02 MESES ADAEL NOGUEIRA NANTES 313051801-00 003772/2015 218 III/747-1/0 MARCELO PELIZARO 831778689-72 003465/2015 218 III/747-1 02 MESES ADALBERTO ESCOBAR DA SILVA 037261978-93 005389/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO WECSLEY FERREIRA ARAUJO 966094431-49 002456/2015 218 III/747-1 02 MESES ADEMAR DA SILVA NANTES 176810731-91 005314/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIA APARECIDA DOS SANTOS XAVES 005832261-24 005869/2015 218 III/747-1 02 MESES MARCIO RABBI CREMASCO 074796276-61 003262/2015 218 III/747-1 02 MESES MARCIO ROBERTO VIERO 380875881-34 004221/2015 218 III/747-1 02 MESES MARCO AURELIO MAGALHAES CAVALCANTI 168620058-71 004084/2015 218 III/747-1 02 MESES MARIA APARECIDA SANTANA 557321278-87 001338/2015 218 III/747-1 02 MESES MARIA DE FATIMA RITTER 518229621-53 004285/2015 218 III/747-1 02 MESES MARIA JOSE DE SOUZA BARRETO BOM 080336841-00 003266/2015 218 III/747-1 02 MESES ADEMAR NUNES LOPES 446789591-49 002097/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADEMIR DE OLIVEIRA 391091191-91 002071/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADEMIR FACINCANI 309700751-20 004171/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS 506318371-91 004514/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADENIR GOMES DA SILVA 250779658-89 004937/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADERSON MENDES 445198691-53 001443/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADILSON MENDES SOARES 004263941-78 002542/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADILSON SANTOS DA SILVA 237984161-68 005423/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADIR COSTA 231002491-00 002686/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADRIANA BUENO GAMA 020548591-09 005379/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA LUCILDA ESCOLARTE 356780031-00 002044/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANA CARLA GARCIA NEGRI 804332869-20 004367/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIO ALVES RIBEIRO 325224799-20 005948/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO BARBOSA 733593351-04 003819/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIZETE JERONIMA DE OLIVEIRA 511134221-49 002137/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA 237589021-34 001186/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARTINHO FRANCISCO ASSUITI 023724228-12 005893/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO GOMES DAS NEVES 815277721-87 003827/2015 218 III/747-1/0 MATEUS MOREIRA SIKETO 717836101-82 003431/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO GOMES DAS NEVES 815277721-87 004669/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURICIO VICENTE 061084968-94 003253/2015 218 III/747-1 02 MESES ADRIANO LIMA XIMENEZ 028964691-09 003725/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAYARA REGINA DO AMARAL SCHIO 029402681-93 001680/2015 218 III/747-1 02 MESES AGOSTINHO HILLESHEIM 123379000-53 001905/2015 218 III/747-1/0 02 MESES AILTON CEZAR DIAS 740356657-20 003438/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MICHEL MARQUES DIAS 268180468-00 001996/2015 218 III/747-1 02 MESES ALAOR VALENCUELO LOPES 595192311-53 004323/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MICHELY SATORRES DOS REIS 956024961-49 003502/2015 218 III/747-1 02 MESES ALBERTO FORTES CORREA MEYER 202732071-72 001956/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MODESTO BROCK 113197809-97 001900/2015 218 III/747-1 02 MESES NARCISO BRANDELERO 067747509-82 001867/2015 218 III/747-1 02 MESES NATALIA APARECIDA CABEZA 024213791-13 004842/2015 218 III/747-1 02 MESES ALBERTO JULIO HORTA DE JESUS 373452061-49 004217/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NEWTON JOSE KIENEN 329281659-91 003777/2015 218 III/747-1 02 MESES ALBERTO SABINO TEIXEIRA 790684801-20 003661/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NIVALDO LUIZ DA SILVA 021716081-61 001629/2015 218 III/747-1 02 MESES ALBINO TOMASI FILHO 034633700-34 002614/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NIVALDO SEZERINO 456026899-15 005969/2015 218 III/747-1 02 MESES ALCENIO HENSEL 246759030-53 005771/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NOE DOS REIS 306927336-04 002020/2015 218 III/747-1 02 MESES ALCEU BARBOSA SELLES 108016421-91 001893/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NOE DOS REIS 306927336-04 002021/2015 218 III/747-1 02 MESES ALDEMIR QUEIROZ DE SOUZA 003338301-48 003678/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 001631591-06 001484/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OLAVO MATEUS DE LIMA 348726808-63 005949/2015 218 III/747-1 02 MESES ALDEVINO LUIZ DA CUNHA ORILDE FERRI 501840161-34 001320/2015 218 III/747-1 02 MESES 002764/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 175745101-30 001430/2015 218 III/747-1 02 MESES ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA 562567281-49 PAULO GARCIA DE SOUZA PAULO NUNES LACERDA 022874801-10 005889/2015 218 III/747-1 02 MESES ALESSANDRA APARECIDA COSTA FERREIRA 543232741-49 001335/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO SERGIO DE AZEVEDO 906453911-15 003485/2015 218 III/747-1 02 MESES ALESSANDRA GEDRO NANTES 403833001-00 001267/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO RENATO DANIEL SILVA 957271671-91 006027/2015 218 III/747-1 02 MESES ALESSANDRO GOMES RAMOS 879704571-34 003836/2015 218 III/747-1/0 02 MESES POLIANA CARNEIRO TIOSSO 050002999-73 005911/2015 218 III/747-1 02 MESES POMPILIO LEONARDO 074312871-00 004906/2015 218 III/747-1 02 MESES ALESSANDRO PIRES DE ARRUDA 046714864-31 001837/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ALESSANDRO TOBIAS 596218421-15 003409/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 009678531-41 005359/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL PEREIRA GOLDONI 700659261-53 003428/2015 218 III/747-1 02 MESES RAMON HECTOR CALDERON CALDERON 206758790-00 004934/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 009678531-41 005360/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAQUEL DE JESUS 066097819-90 005916/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 009678531-41 005361/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 009678531-41 005362/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 009678531-41 005363/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINA DE FATIMA MALHEIROS BITHENCORTE 639119571-49 RICARDO NATAL SEVERINO DE LIMA 248749576-68 001978/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEX DA SILVA BARBOSA 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III/747-1 02 MESES ALEX GOMES RODRIGUES 947166091-20 005494/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO TEIXEIRA DE SALES GOMES 027430816-94 003950/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEX NUNES DO NASCIMENTO 907645521-04 003839/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO DE CARVALHO LOURENCO ALEX NUNES DO NASCIMENTO 907645521-04 003840/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 678841647-87 003425/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEX NUNES DO NASCIMENTO 907645521-04 003841/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO HIROSHI SATO 213417848-51 001960/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDER COLMAN PRETO 009029671-00 001539/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ALEXANDRE APARECIDO LIMA DE MORAES ROGERIO HIROSHI SATO 213417848-51 001961/2015 218 III/747-1 711068471-72 003818/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSELI FERREIRA E SILVA 506403131-91 004280/2015 218 III/747-1 02 MESES ROSICLER RODRIGUES 525688900-10 003388/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDRE BARRETO PELENTIR 050946881-03 001852/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSILENE FAQUES MENDONZA 596391561-91 005048/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDRE LEAL RODRIGUES 786703572-91 002817/2015 218 III/747-1/0 ROSILENE XAVIER DA SILVA SOUZA 068768158-89 001868/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDRE LUIZ RAMAO 554359391-00 003397/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROZELY LOSSAVARO 582530411-87 ALEXANDRE OLIVEIRA 075934768-98 001101/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ALEXANDRE RODRIGUES GUZE JULIO 447674458-33 005235/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 002687301-05 005298/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 003404/2015 218 III/747-1 02 MESES SAMUEL OLIVEIRA SILVA FILHO 012750931-32 005877/2015 218 III/747-1 02 MESES SANDRA MARA DE LIMA RIGO 016479658-45 001587/2015 218 III/747-1 02 MESES 02 MESES SERGIO CANDIA SCAFFA 309060911-87 002022/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS SEVERINO ANACLETO RUBIN 020605230-87 004833/2015 218 III/747-1 02 MESES ALEXSANDRO HAUENSTRIN 286686468-93 004616/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO 991735491-34 002474/2015 218 III/747-1 02 MESES ALFREDO MATHIAS NETO 014863051-05 002566/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SILVANA APARECIDA DE CASTRO 257666601-97 001987/2015 218 III/747-1 02 MESES ALINE DE SOUZA AZEVEDO 018170471-40 001600/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SIMONE CRISTINA CRUZ LOPES 869003661-04 002361/2015 218 III/747-1 02 MESES ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA COELHO 935038901-06 003849/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SIMONY SARUWATARI 006216291-89 005871/2015 218 III/747-1 02 MESES ALIPIO BRITES 028410101-04 001076/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SINEIR DE OLIVEIRA PEDROSO 840897331-20 006014/2015 218 III/747-1 02 MESES ALISON LUCENA NOGUEIRA 041226341-64 001759/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SIVIO LUIZ DURIGON 247968160-20 001977/2015 218 III/747-1 02 MESES ALISSON MOURA DA SILVA 871623851-68 003835/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SOLIVAN HONORIO DA SILVA 583426641-04 002193/2015 218 III/747-1 02 MESES SONIA SANAE YAMANARI 475470731-15 003371/2015 218 III/747-1 02 MESES ALLAN NILTON APARECIDO DA SILVA ALVES 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218 III/747-1/0 02 MESES AMILTON COELHO MACHADO 602795402-72 002776/2015 218 III/747-1/0 02 MESES AMILTON RODRIGUES DA SILVA 447148821-04 005439/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANA CAROLINA RECALDE GOMES 927124791-49 003848/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALDEIR JOSE DE SOUZA 117527558-12 004917/2015 218 III/747-1 02 MESES VALDESCI RODRIGUES DA SILVA 005460041-30 005868/2015 218 III/747-1 02 MESES VALERIA ALVES PEREIRA 031689571-78 005905/2015 218 III/747-1 02 MESES VALERIA FIGUEIREDO DE QUEIROZ SANCHEZ 367588761-87 005955/2015 218 III/747-1 02 MESES VANDA GOMES DA SILVA 257314591-34 005942/2015 218 III/747-1 02 MESES VINICIUS PIRES DIAS TEIXEIRA 689699881-49 002241/2015 218 III/747-1 02 MESES VITOR HILL DE OLIVEIRA ALVES PESSOA 105921977-86 001890/2015 218 III/747-1 02 MESES ANDERSON DA SILVA NASARIO 899996491-49 005817/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDERSON MEDEIROS DA SILVA 335448488-80 004185/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDERSON REINHEIMER VOLNEI ORLANDI 390974201-72 005957/2015 218 III/747-1 02 MESES 708113001-10 002253/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WANDEIR JUNQUEIRA VIANA DA SILVA ANDRE COSTA SCHOSSLER 907655911-20 004403/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 561824901-44 003399/2015 218 III/747-1 02 MESES ANDRE DE PAULA DA SILVA 997527781-00 002481/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE LUIZ RICARTES DA SILVA 812629141-91 001456/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE LUIZ SILVA SOARES DE LIMA 978060481-20 005287/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE LUIZ VIENE DE PAULA 961950101-20 001421/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE LUIZ VIENE DE PAULA 961950101-20 004408/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE MACHADO REZENDE 005588551-99 002902/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRE ROBERTO GOMES 829642111-91 005484/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WANDERLEI BEZERRA SALES 835574901-49 003466/2015 218 III/747-1 02 MESES WENDER SANTIAGO DOS SANTOS CANETI 052693681-96 003248/2015 218 III/747-1 02 MESES WENNER LOURIVAL SILVA OLIVEIRA 008617281-65 005873/2015 218 III/747-1 02 MESES WERNECK LEBRE DIAS 299657801-53 005946/2015 218 III/747-1 02 MESES ACACIO FELIX DA SILVA RECALDE 688665001-78 002240/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PÁGINA 19 16 DE OUTUBRO DE 2015 ANDRE ROBERTO VALADARES DE SOUSA 877335361-20 005268/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDREA ZARATE PEREIRA 653465801-15 005800/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDREIA FRANCA RODRIGUES 001190601-40 005350/2015 218 III/747-1/0 ANDRERICK DA SILVA ASSIS 011836471-58 001555/2015 218 III/747-1/0 ANDRESSA CAROLINA FOCHESATO 054584851-22 003745/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 CHRISTIAN LEONIR DA SILVA SANTOS 006680141-99 003915/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CHRISTIANA ANDRADE ALVARENGA GRUBERT 984774716-49 005662/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES CICERO GOMES PEREIRA 912998531-53 003118/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES CIDIVAN SOLON CACERES 338920911-53 003780/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLARISDINA GOMES ARANTES MACHADO 810176421-68 003100/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDRIELEN SILVA BEZERRA 049689571-06 005205/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANESIO CAVALCANTE 139901791-87 002669/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLARISDINA GOMES ARANTES MACHADO 810176421-68 005262/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 338969091-34 004453/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDEMIRO RAMOS NETO 040240901-94 003736/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANGELINA BRANDAO RODRIGUES VIEIRA 941049991-72 005654/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDENIR SARAVI 160391061-15 004078/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANILDO KOCHEM 156532509-53 004073/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MOREIRA 158083828-66 005417/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANOAR BETTI DA CRUZ 106108040-49 001891/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDINEY MARCELO DA CRUZ 875346309-91 002364/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANOAR BETTI DA CRUZ 106108040-49 001114/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDIO BEZERRA DA SILVA 024066691-73 001642/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTAO RODRIGUES DE LIMA 171306541-04 001931/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLAUDIO LOURENCO DA SILVA 155037218-10 002675/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ANTONINO IGNACIO DA ROCHA 106466391-53 005409/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEBER DOS SANTOS MENDONCA 025615941-65 003723/2015 218 III/747-1/0 ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA 893616281-00 002378/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEBER MONTI DA SILVA 347129208-07 003781/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO CAVALCANTE NEPOMUCENO 092389817-44 001880/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEBER ODIMETRES DA SILVA 000819101-85 005712/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO DAVI DE FIGUEIREDO 178974591-87 001946/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEBSON JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS 031638264-74 001702/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA 177682501-25 004095/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLECIO AZEVEDO LOPES 265208058-07 003769/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO GONCALVES NETO 005008281-72 005717/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEIDIVAL PIRES XAVIER 905168501-72 005271/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO GUALBERTO DE SOUZA 035722378-07 003968/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEITON AMORIM DE ASSIS 542976991-68 002749/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEITON AMORIM DE ASSIS 542976991-68 005445/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO JORDAN SANTOS SILVA 911157871-87 003842/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEITON BALTAZAR RIOS 039954791-62 003735/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLELIO MARTINS BARBOSA 173032811-34 005767/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO LACERDA DA SILVA 816600491-72 001392/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLEONICE CAMILLO 238424151-68 001975/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ANTONIO LEVINO DOS SANTOS 111707941-49 004052/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLODOALDO DE SOUZA ARCE 481060111-00 005697/2015 218 III/747-1/0 ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA 818491501-25 002315/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLODOALDO DE SOUZA JUNIOR 528537211-91 001325/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANTONIO RICARDO PEREIRA 638984621-53 003079/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLODOALDO FERNANDES DONIZETE DE JESUS 542236951-34 004297/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLODOALDO FONSECA FERREIRA 607716401-10 003412/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ANTONIO VIEIRA LIMA 608231601-06 005460/2015 218 III/747-1/0 02 MESES APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA TANIGUCHI 203261811-72 004105/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ARISTIDE BRITES 312949281-04 003333/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLODOALDO SOARES DOS SANTOS 609263921-15 002207/2015 218 III/747-1/0 ARMANDO PEREZ JUNIOR 824311671-00 004373/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLOVIS PEREIRA DE LIMA 662149391-68 002799/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ARMANDO SILVA CHAVEZ 409024801-97 005696/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLOVIS RIBEIRO MORAES 421958617-20 002724/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ARNILDO LIMBERGER 131402210-53 003012/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CLOVIS RODRIGUES MATEUS 237874731-49 004116/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ARYOVALDO G BARBOZA CANDIDO DE ALMEIDA 373152128-84 005616/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CRISTIANO GOMES DE ALENCAR 013315801-29 002960/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ASTROGILDO SILVA DE LIMA 411944201-25 005230/2015 218 III/747-1/0 02 MESES AUCIMAR CABRAL DE ARRUDA 020429881-46 001621/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CRISTINO APARECIDO DA SILVA 018693111-59 001604/2015 218 III/747-1/0 02 MESES AURELIO DE SOUZA PEREIRA 028886141-89 001675/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAGUIMAR BORGES DE BRITO 501323001-25 005443/2015 218 III/747-1/0 02 MESES AZENAIDE ABREU SOARES VIEIRA 639005211-15 003811/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAISI SIQUEIRA NEVES 030852601-53 004857/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DALILA BARBOSA SOARES 489443861-53 005790/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BALDUINA GRUBERT PEREIRA 767666751-87 002282/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAMIAO ALVES DUTRA 026670211-26 003612/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAMIAO APARECIDO FLORENTIN 356042471-20 003041/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAMIAO PEREIRA DA SILVA 456911771-68 002103/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANIEL BENTO DINIZ 041042591-52 004587/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANIEL LOURENCO 337303001-30 003778/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BALTAZAR RIBEIRO MORAES 140646771-53 005544/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BARBARA ROSEMEYRE VASQUEZ ALFONSO SILVA 305687221-91 003330/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BEJAMIM RODRIGUES DE MARIZ 480481941-04 002117/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BELINE NASCIMENTO CHAVES 366613091-72 004206/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANIEL PERES DA SILVA 661407491-15 002233/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BENEDITO ODACIR DE REZENDE 024471931-49 001646/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANIEL SEVERINO DE MOURA 527926921-20 005241/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BENILDO BAU 105744091-49 001889/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BERTONI MARTINS PEREIRA 002173771-14 005352/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BETANIA DE SOUZA JESUS ALMEIDA 453132457-91 001296/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANIELE MARTINS SOARES 019603081-14 001614/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANILO ALVES CORREA 006958311-00 001007/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DANILO PEREIRA CORREA NETO 009871341-83 003606/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DARCY DUPONT 424533721-49 004247/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 993427901-00 003518/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 001722942-15 003899/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BIANCA SPENGLER GROSSI 902469851-00 003838/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DARIO BATISTA BRAINER DA SILVA LINO 015219811-32 002962/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRANDON JOSE DO NASCIMENTO MACEDO DARIO RODRIGUES DE AZEVEDO 046301051-58 005591/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DARLEI LIMA MESA 013188591-07 002959/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRANDON JOSE DO NASCIMENTO MACEDO 046301051-58 005754/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DAVID CYPRIANO 081541397-15 005692/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DEBORAH DOMINGOS DA SILVA 796407299-49 004363/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRAULIO WUZKE 163498061-15 002677/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DEIVID PEREIRA DA SILVA 044767831-04 005310/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRAZ DA SILVA CLEMENTINO 848370121-91 002344/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DEIVID PEREIRA DA SILVA 044767831-04 005311/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRAZOR ALVES DE ALBRES 022475501-34 001636/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DELCIMAR DA SILVA HOLSBACK 158890458-06 003289/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRENDA FERREIRA DA SILVA 046560631-85 001793/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DELCIO ALVES DA CUNHA 956586371-04 002440/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DELITA MACHADO DO ESPIRITO SANTO 017612781-00 004548/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DELITA MACHADO DO ESPIRITO SANTO 017612781-00 004549/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES BRUNA CRISTINA DOS SANTOS 032779831-96 003614/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRUNO ALENCAR 050685881-21 002635/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRUNO ANDRADE MOSLAVES 025681261-67 001653/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRUNO CAMATA DE LIMA 037926351-35 002991/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRUNO NEVES DE ALMEIDA 712797091-20 005631/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DELSON CORDOVA DOS SANTOS 106149151-04 004042/2015 218 III/747-1/0 BRUNO RANGEL DE ARRUDA SILVA 000191831-19 003137/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DENIS BARBOSA RODRIGUES 034713421-17 001726/2015 218 III/747-1/0 02 MESES BRUNO RENATO LEANDRO DE SOUSA DENIS PEIXOTO FERRAO FILHO 780405821-72 002815/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 028532741-01 002979/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 002600/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 006039791-81 004792/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DENYSON LEITE PEREIRA DE ALMEIDA 028576371-79 BRUNO ZANINI DE SOUZA CAMILA CAROLINE DENARDI 028365351-56 005305/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DEONISIO PETROSKI 479890689-15 002116/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CAMILLA MISTURA DE SOUZA 996727151-53 003670/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARINA TALAIA SILVA 024777661-04 003611/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DEYVID DOS SANTOS LEMES 000090941-64 002930/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DHIEGO ALEXANDRE ORBIETA 926506191-04 003847/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIEGO BOGADO DE SOUZA 013883891-77 003173/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLA GUIZZO COUTO 365527981-72 005225/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ALBERTO LOPES GONCALVES DIEGO DE LIMA 004147161-08 001511/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 855192781-72 003108/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIEGO GOMES CARBONARI 025541891-45 003722/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ALBERTO PATAY 230801591-87 001967/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIEGO VAZ CIPPEL 007501371-18 003159/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ALBERTO TELO 406962000-15 001271/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 230373501-72 001965/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS DINAMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS 015631611-09 004547/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIOGO CRISTINO DOS SANTOS 042285061-60 004881/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS CEZAR VIEIRA DE ALMEIDA 137470371-00 001911/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIOGO FERREIRA ROCHA 044708431-30 001782/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIVALDO BARBOSA ROA 542026041-72 005796/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS DA SILVA FREITAS 000634121-79 001472/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA 004288231-14 002943/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 779584971-72 003445/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DJEINE MARA PEREIRA CARDOSO DONARIA ANTUNES DE LIMA 018408651-56 003709/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS LOURENCO SANTANA 813152441-87 003455/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DONIZETE BEZERRA DA SILVA 403831561-49 002718/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS MARTINS PEREIRA 870552101-78 002844/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DONIZETE VICTOR DA SILVA 445093831-34 003046/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ROBERTO MAZZARO 604445098-87 001352/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS ROBERTO TAVEIRA FILHO 543553891-20 005244/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 892052271-53 002374/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DORCILINA FLORES GUIMARAES DORIVAL ANTONIO DA SILVA 609530201-34 004648/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CARLOS YAGO OLIVIO 037571641-64 005587/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DOUGLAS FERNANDES LOPES 834647271-49 002332/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES CARMEM BARBOSA DIAS RECALDE 562586821-20 004310/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDELSON RAMOS BISPO DE SOUZA 990498991-53 003517/2015 218 III/747-1/0 CEILA DE SOUZA MACIEL 690224611-49 003815/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDER JUNIL SANDRE PEREIRA 010383961-58 003165/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CELIA INES FRANCO 397450159-20 001265/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 029495221-73 003727/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES CELIO ALZEMAN ROCHA 583066761-49 005627/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDERSON MIKE SANDRO BATISTA SANTOS CELIO PEDRO SCHWENDLER 903910121-34 002387/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDGAR CESPEDES LEIGEZ 156935111-20 003757/2015 218 III/747-1/0 CELSO LIMA DA SILVA 421993871-00 002725/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDILSON ALVES BEGHELINI 600828951-04 004330/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDILSON IZIDA 285366221-72 001208/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CENIRA FIGUEIREDO LOPES 200302151-53 003629/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDIPO DE ARAUJO GARRIDO 023776771-69 003715/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CESAR LUIZ PORTO GONCALVES 200077281-15 001950/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 653930661-04 003655/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CHRISTIAN LEONIR DA SILVA SANTOS EDIVALDO VILELA DO NASCIMENTO 006680141-99 003604/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDMILSO VIEIRA BRITO 762127851-04 002277/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CHRISTIAN LEONIR DA SILVA SANTOS 006680141-99 003685/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDMILSON OLIVEIRA ALVES 614545831-34 002782/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDNA FERREIRA DE PAULA 489500501-10 005238/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PÁGINA 20 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 EDNALDO SOARES VILHAGRA 596061501-00 003653/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO NERY CAVALCANTE 797693731-68 002294/2015 218 III/747-1/0 EDSON CUBA 107479401-00 004045/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO RIBAS CUNHA 952079961-34 001459/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON LIMA DE SOUZA 022432641-45 001634/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO RODRIGO GONCALVES 802434101-82 002825/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON LIMA DE SOUZA 022432641-45 001635/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES FABRICIO ROCHA SAFAR 021877761-23 001631/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON MARCOS DE OLIVEIRA 554122541-87 005446/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FAGNER DUARTE GOMES 014391421-90 001571/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON MARTINS SANCHES 445483201-30 002093/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON MIGUEL BENITES LOPES 001135231-06 001480/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FATIMA KIKUYO YAMANAKA VACCHIANO 406380221-34 002720/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON SILVA DOS SANTOS 600609991-87 005247/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FATIMA MARIA SUSSI 786763041-49 003824/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDUARDO DE ANDRADE PIZZATTO 010631361-48 005370/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FELIPE BOUCHABKI DE ALMEIDA GUARDINI 768933162-91 005256/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES EDVALDO GONCALVES 578302589-53 003649/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FELIPE CATARINO ARICHELLI 004183631-61 002541/2015 218 III/747-1/0 EDVETE GREFE 448401011-91 002731/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDA MOREIRA FAUSTINO 891167041-34 002372/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDWARD BRACHINI 110096671-49 001896/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDA PASSOS RODRIGUES 904648421-15 002855/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELAINE CRISTINA MUSCULINI 820095381-53 002317/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELAYNE CRHISTINA SAVIOLI DA SILVA FERNANDA SOARES JUNGLOS 017415991-99 001594/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 888344841-34 002850/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDA YOKO SUGA 230780518-46 003630/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELEIZA MORAES 637428021-00 001361/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDO GREFFE MACEDO 001429871-66 005351/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELENA EDUARDO DA SILVA 367309711-34 001254/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDO LOPES NOGUEIRA 088199878-80 004029/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FERNANDO NUNES DA SILVA 732161431-04 003090/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FLAVIA GRASIELE DA COSTA ROSA 956746671-87 003668/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELENA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 249064188-30 004119/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELENICE SOUZA BEZERRA 529336871-00 003644/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIANE CRISTINA CLAUDINO BARBOSA BERNAL 464669831-53 001300/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIANE FLORES ROCHA 481524551-72 003374/2015 218 III/747-1/0 FLAVIO ALVES DE ARAUJO 792510991-20 001379/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FLAVIO AUGUSTO MEDEIROS 662943711-04 002800/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES FLAVIO DE SOUSA LIMA 849487281-87 002346/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIAS BELARMINO DA SILVA 200848031-34 001953/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIAS LINO DA SILVA 237939961-15 001974/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCIANE NILCEIA MARIA DA SILVA MURTADA 146052918-90 001919/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO 490062311-34 001446/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCIELI JACQUES FERRARI 023741781-29 003200/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELILSON DE BRITO SPADA 015343631-06 001573/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCA CLAUDIA RODRIGUES 831794611-87 004517/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIO BISPO DOS SANTOS 208421129-87 004109/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO ALVES DA SILVA 615188831-68 003415/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIOMAR LEITE DE OLIVEIRA 698615011-34 003427/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA 175117551-00 001935/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES ELISABETE BENEVIDES 175692731-68 002681/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELISABETE TIYOKO SUETAKE KADOI FRANCISCO CHAMORRO 332997307-20 002036/2015 218 III/747-1/0 404602401-10 004231/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO 110247801-63 004050/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO DEUSDETE DA SILVA 820369931-68 002318/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELITON JORGE DE BARROS 723900341-87 002262/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZABETH OVIEDO VILHALBA 557325771-49 005245/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZABETH OVIEDO VILHALBA 557325771-49 005319/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 258888629-91 004139/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZANGELA BATISTA MARCONDES 829170351-53 003102/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO JORGE DE SOUZA 048164631-00 001084/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZANGELA BATISTA MARCONDES FRANCISCO JOSE DINIZ 141375851-72 003281/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 829170351-53 003103/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 844057161-53 005107/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZANGELA BATISTA MARCONDES FRANCISCO LUCIANO KAGIMOTO 829170351-53 003104/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO NEVES 004180721-91 001003/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIZANGELA BATISTA MARCONDES 829170351-53 003105/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO RONALDO MORAIS E ROJAS 446410871-72 001287/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELPIDIO CORREIA DOS SANTOS 561112908-00 003798/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANCISCO SILVA 876598401-34 002365/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELSON DA SILVA CARDOSO 763070341-49 004359/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FRANKLIN ERAILDO DE ALMEIDA 062075248-37 003254/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELTON JHON DE OLIVEIRA 035720441-70 003734/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELTON SANTOS CURTIS DE SOUZA 116962037-08 001902/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELUZA BOZZA DE MELO 202725568-07 003020/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELVIS VILANOVA 448746931-72 001292/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELZA ALVES DA SILVA 562332641-20 003800/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EMERSON ADORNO GOMES 032625189-80 003732/2015 218 III/747-1/0 EMERSON TERRA DA SILVA 824730801-00 002832/2015 EMILIO DAVI SAMPAIO 086405588-92 004028/2015 EMIRENE DE FATIMA CORREA DE LIMA 601214081-91 003806/2015 FRED NICHOLLAS DE OLIVEIRA 873640771-20 003477/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GABRIEL QUINTINO DOS SANTOS 032352771-02 001709/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GABRIELA FERREIRA ELIAS 009234071-70 005571/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GABRIELA FERREIRA ELIAS 009234071-70 005572/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GABRIELLA DOMINGUES QUEIROZ FRANCO 066108826-06 002641/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 02 MESES GARCEZ GONCALVES DIAS 042761621-22 001769/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 02 MESES GASPAR BATISTA DE ALMEIDA 143208781-91 003755/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERKHOFF 928477301-68 003123/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GENIVALDO GERALDO DE BARROS 937208581-20 003496/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GEOVANE PINHEIRO DIAS 019203861-30 002573/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 EMMANUEL SOCIO MAGALHAES 926561881-72 005135/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ENDRIL RODRIGUES DE CARVALHO 032577261-47 005306/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ENIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 782151021-15 003823/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERALDO DOS SANTOS 582186961-72 003403/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERASMO CARLOS APARECIDO FELIX 000513601-60 001471/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERIC CARLOS LIMA 023645351-31 005304/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERICA KIST 480853081-34 001308/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERICA KIST 480853081-34 001309/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERICA LAINE CAMARGO COIMBRA 924212291-20 004405/2015 218 III/747-1/0 ERICA SAYOMI NASU 804544101-15 005259/2015 218 III/747-1/0 ERICO DE OLIVEIRA CARVALHO 908630201-78 002390/2015 218 III/747-1/0 GEOVANI MOREIRA TABOSA 012324221-50 003697/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GERALDO FALCO SOBRINHO 139352401-04 002666/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GERALDO FIGUEIRA MENDONCA 033711961-94 001721/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN 012073866-00 003922/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GERONCIO CARLOS DA SILVA 073996421-68 002648/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GERSON ARCANJO DE QUEIROZ 273073951-34 004146/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GILBERTO MARQUES 542704131-15 003645/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GILBERTO SERRANTE 028581001-44 001078/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GILMAR GREFF JARA 050381221-83 003743/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GILMAR NANTES PEIXOTO 820374501-68 003460/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERIVALDO GOMES DA SILVA 522254294-72 005792/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GILSON BARRETO DE ALENCAR 403464471-00 002074/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERLAINE DE CAMPOS MACIEL TALIANI 115707108-21 001124/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GILSON MARTINS OURIAS FONTOURA 012589921-16 002560/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERMISON ANTONIO DE SOUZA 404176111-53 005229/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GINA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA 907738701-30 005272/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERNA LUCIA HABERLAND XENXEN 230564361-68 004111/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 883241681-68 001413/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ESLEI GONCALVES LEMES 986788331-49 005499/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GINA MARCIA DA SILVA GODOI TORRES GIOVANA ALINE VIECELLI CHARBEL ESTER FREITAS DA SILVA 999381389-34 003519/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 935427391-20 005277/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ETALIVIO GONCALVES 045524901-68 001788/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ETALIVIO LEMES DE REZENDE 051627421-04 002636/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GIRLAINE MARIA PINHEIRO CUMINI 207861151-49 002914/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EUCLIDES MIQUELETI 166452789-34 004082/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GISLAINE CRISTINA NERY 780199581-34 003822/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EUDES DE OLIVEIRA SANTANDER 596202851-15 004328/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GIULLIANO RODRIGUES PASA 711486201-68 002255/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EUGENIO PIECZUR MENCHIK 116440100-97 004053/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GIVANILDO FIGUEIREDO DA CRUZ 794726131-87 004362/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EURIPEDES DIAS JUNIOR 778535711-00 003821/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GIVANILDO SANTOS DA CRUZ 436710391-91 004995/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EUSANY RIBEIRO PARAGUASSU 230528131-53 001182/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GLAUCIA YOKO KIMURA 466064161-91 003369/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 702863611-91 005325/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES GLEIDSON DE OLIVEIRA GOMES EVALDO GONCALVES 106400531-49 005597/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GLEIDSON DE OLIVEIRA GOMES 702863611-91 005326/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EVANDRO ERICO RANZI 858019761-91 003666/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GRASIELLA CORREIA ROMAO 269253408-50 001998/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES EVA DO CARMO DA LUZ 528900821-72 003061/2015 218 III/747-1/0 EVANDRO GREGORIO DA SILVA 826774251-49 003463/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GRAZIELE EDELA SCHMIDT 836988501-25 005264/2015 218 III/747-1/0 EVER VALDIR GONZALEZ LOPEZ 032784031-50 003615/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GRAZIELE MARTINS SILVA 828753081-49 002328/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GUILHERMA ROMEIRO MAIDANA 072138321-15 004016/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GUILHERME AUGUSTO VIEIRA SILVERIO 021075711-63 001017/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA 025320991-94 003721/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 637108461-53 003654/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EVERTON GAUTO BERNAL 984377391-87 002876/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EWERTON LUIZ EMIDIO DE LIMA 074864984-05 001875/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EWERTON LUIZ EMIDIO DE LIMA 074864984-05 001876/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EWERTON LUIZ EMIDIO DE LIMA 074864984-05 002650/2015 218 III/747-1/0 02 MESES GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ROSA CUNHA EZIO RICARDO GONCALVES 256848761-53 001985/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HAROLDO LUIZ LINS E SILVA 609635901-97 002780/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIANA MATTE FREITAS 030691799-83 001694/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 003826/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 890589251-53 005651/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HEITOR LOUREIRO CARDOSO FILHO 809452361-15 FABIANE FARHAT RICARDO FABIANNE AGAR QUEIROZ TOMAZ HELDER MITSURO TERUYA 020414491-44 001620/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 559046961-91 001340/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HELDER VIEIRA LIMA 018758911-96 004551/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIANO VARGAS AMARILHA 009963651-41 005720/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HELIO AVALO 390365291-15 004224/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HENRIQUE CORREA DA SILVEIRA 051031181-49 004590/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HENRIQUE DE SOUZA 013150981-05 002562/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HENRIQUE VERGILIO SCHUPP 006479341-91 003603/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HERCULANO PEDROSO DO NASCIMENTO 699926221-72 004349/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HERMELINDO OLIVEIRA DE SOUZA 176874461-00 003762/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIANO VIEIRA DA SILVA 916320809-15 001417/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIANO WISNESKI 799415161-20 004365/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO ANDRE DE SOUZA SANTOS 661471311-68 002234/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO DA SILVA BARBOSA 367988861-91 002712/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO DE MAURO BARBOSA 015089061-30 003706/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO ESCOBAR JAMIL GEORGES 408076301-87 001274/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PÁGINA 21 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 HERMES RODRIGO CRISTADO BENTOS 840841701-00 004378/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE BRAINER RAMOS SALDANHA 338167001-87 002702/2015 218 III/747-1/0 HONESSIMO SERENA NETO 716111931-68 002259/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CARLOS DOS SANTOS 249693891-87 001981/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HUDSON BEZERRA DE OLIVEIRA 528177091-87 005242/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CARLOS FERREIRA DO AMARAL 322570821-68 005221/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HUDSON DE ALMEIDA RODRIGUES 737359061-68 004356/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 357125971-87 004198/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HUGO DANTAS VIEIRA 021181401-69 002578/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HUGO JUNIOR DA CUNHA CARVALHO 037640328-47 003970/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 037349261-81 001738/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CARLOS RIBEIRO GIAMPAGLIA ILIO ALEXSANDER GODOY HASIMOTO 501385101-72 003382/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 931238171-72 002415/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CARLOS WEBSTER SANTANA TENORIO JOSE CARVALHO DA SILVA 157627181-15 001146/2015 218 III/747-1/0 INACIO SIMPLICIO RIBEIRO DE BRITO 638614101-68 004652/2015 218 III/747-1/0 02 MESES INOCENCIA DUARTE JACOMO 480698921-53 004513/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOSE CESAR GIMENEZ 023938409-15 002584/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE CICERO FERREIRA 047899928-37 001845/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOSE DENIS REIS ALMEIDA 694838761-68 005070/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IRENE DIAS FRANCA 001012208-71 005713/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISAAC CARDOSO NETO 529264601-63 002747/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE EDUARDO COSTA OLIVEIRA 018357231-95 003932/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISAAC LIMA DE SOUZA 437464891-72 004251/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA 609702861-04 004334/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISABELA SAMUDIO ARANTES 014542091-43 005727/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISMAEL RODRIGUES 313185411-15 001441/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE JARBAS FEITOSA DE QUEIROZ 041252821-53 004879/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISMAEL RODRIGUES 313185411-15 004178/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE JESUS DE ALMEIDA 139895101-34 001912/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISRAEL ALFARO DE ALMEIDA 964831561-20 003506/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE LOBO MENEZES 024896001-68 003206/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISRAEL ALFARO DE ALMEIDA 964831561-20 003507/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE LUIZ DA SILVA 639482901-30 004342/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISRAEL ALFARO DE ALMEIDA 964831561-20 003854/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE MARIA BONFA 481746611-15 002737/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 844156221-00 003831/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOSE MARQUES DOS SANTOS ITALIVIO MARTINES CORREA 775927001-15 005636/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE MOREIRA DIAS 279490448-53 001202/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ITELVATE ROELLES PATRICIO 453047698-72 004261/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 922232571-00 002397/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IVAMAR DE SOUZA 583367371-20 002192/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA CRUZ IVONOEL NANTES DA SILVA 366423801-00 005433/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IZAIAS GOMES DA SILVA 101159358-00 001887/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ISRAEL ALFARO DE ALMEIDA 964831561-20 003855/2015 218 III/747-1/0 JOSE NILDO DE ANDRADE 275841511-91 004151/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ODNEI CARAMALAC 286229361-04 001438/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE PAULO ALBA 220298429-15 001181/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IZAIAS GOMES DA SILVA 164501671-49 003758/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IZAIAS GOMES FERRO 002591441-34 001493/2015 218 III/747-1/0 02 MESES IZIDORO MOREIRA DE OLIVEIRA 941949981-20 002425/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ROBERTO DE SOUZA 367879141-72 004511/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JACKELINNE VARGAS DA FONSECA SILVA 001211681-58 003676/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ROBERTO MADUREIRA DE PINHO FILHO 816733291-87 002313/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOSE PEREIRA DA SILVA 310647018-68 004172/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ROBERTO DA SILVA 799086591-20 005481/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JACKSON MARLON BRUM REGO 055588811-86 003007/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE RODOLPHO AMARAL GONCALVES 001329741-42 004532/2015 218 III/747-1/0 JACONIAS CARDOSO DE SOUZA FILHO 021266701-71 003712/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE SEDEVAL DELARISSA 156574931-68 001921/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JACQUELINE REGIS SOARES 583461471-04 003407/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE VICENTE FERREIRA 164541701-87 002679/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JADEMIR LIMA DE PAULA 558965371-15 003066/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSIMAR BUENO DA SILVA JADER PAULO TABOSA DA SILVA 014782331-50 003705/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSUE EMIDIO DA SILVA 779404748-04 007277/2014 218 III/747-1/0 02 MESES 429703695-91 001281/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 981480441-04 003514/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JUAREZ RODRIGUES MENESES JAIR DOS SANTOS SOUZA 694266601-78 004347/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JUCELINO PEREIRA RENOVATO 164812401-15 001154/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JAIR VICENTE 079003761-00 003622/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JUCILEI ALVES DE AZEVEDO 653293841-68 003424/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JAIRO MENDES VIEIRA 075220531-53 004598/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JUCIMAR ALVES DA SILVA 878049481-15 002846/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JULIO AKIO OSHIRO MIYASHIRO 436929311-15 004249/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JAILTON BENTO JAQUELINE FROZINO COSTA JAQUELINE NUNES DA SILVA 140916901-49 158.076.638-29 024879401-90 001916/2015 31/709595/2010 002906/2015 218 III/747-1/0 218 III/747-1/0 218 III/747-1/0 02 MESES JEAN CARLOS LOPES CAMPOS 035025121-59 005309/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JULIO CESAR DAL SASSO 577093271-68 003401/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JEAN SOARES ZANDONA 005180631-27 001518/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE SETTI 091490311-04 001879/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS 045831731-48 001790/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JULIO CESAR ESPINOSA RABELO 000513721-77 005346/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JEFERSON UMADA MONTEIRO 296508308-12 005316/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JULIO CESAR SOUZA DA SILVA 973051201-97 003134/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JEFFERSON OLIVEIRA MORAES 915556471-20 003489/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JURANDIR NOGUEIRA FRANCA 537537121-91 003796/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JESSIKA DANIEL DA SILVA FORTUNATO 034067601-98 001723/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JURANDYR JORGE MENEZES CRUZ 019953541-80 001619/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JHONATAN NASCIMENTO FRANCA 038370311-52 003972/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JUSSARA BRUM 941974231-87 004691/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JIRO TSUGE 003582661-49 003901/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JUSTINA SOUZA SOUTO PAIVA 368296411-87 004623/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO ALFREDO BAIRD 727773461-00 005808/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KAMILO OLIVEIRA DA SILVA 026155081-05 001656/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO ALVES DE CARVALHO 157124941-91 004074/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KATIA MARIA MARTINS DE SOUZA 034482531-03 002988/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO BATISTA CORDEIRO DE FREITAS 000371151-03 001468/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KEILA DOS SANTOS SILVEIRA 945161111-87 004406/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO CARLOS ALVES DOMINGUES KELVIN PASSOS TERENGUE 017538831-80 001595/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 904727991-34 002856/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KENIA NOVAES DA SILVA 968079111-49 003132/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO FERREIRA RIBOLIS 267119661-04 001993/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KEYLA FERNANDES DA SILVA 013566711-95 003701/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO FILINTO RODRIGUES NETO 003709241-34 002540/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KLEBER RODRIGUES 554391361-34 003398/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KLEBER ROGERIO DE OLIVEIRA 266138338-78 003027/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO GONCALVES DE ASSIS NETO 607618651-87 003807/2015 218 III/747-1/0 02 MESES KLEITON FERREIRA DOS SANTOS 735282001-97 005473/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOAO LOPES RESQUIN 313070941-04 004176/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LAELTON BATISTA PEREIRA 006190391-40 003684/2015 218 III/747-1/0 JOAO MELO STEIN 104229001-68 001111/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LANDERSON DE SOUZA DIAS 031358211-45 001699/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO PARRON MARIA 142600691-87 001918/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO PAULO DO NASCIMENTO CANDADO 025270411-83 002591/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 007792691-95 003686/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LARISSA SAYURI MOREIRA SUGAI JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO 024587641-34 001075/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LARISSE RIBEIRO DIAS 003676751-45 002942/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LAUANE RAMOS DE ARRUDA PAES 019540551-02 004554/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA 095204579-68 001882/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAREZ BARROSO PIRES 466436801-15 005440/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LAYSA SABRINA FIGUEIREDO DELGADO 043497771-30 001778/2015 218 III/747-1/0 JOCIENE DE FREITAS ESPIRITO SANTO 008265241-41 002950/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEANDRO AMARAL DE ABREU 803722011-72 005698/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOCIMAR APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS 005208841-32 001519/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEANDRO DAVIDSON MONTEIRO TENORIO 032471401-74 003959/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOCIR MARTINS 528418121-20 004290/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 002273/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 352708371-53 002704/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS 742657761-91 JOEL CABRAL DE MELO JOEL LIMA 806960311-91 002300/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEANDRO MERJAN SILVA 006425121-75 001523/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOEL MARUYAMA 357119301-68 002707/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEANDRO ROGERIO VIANA 595550681-00 001451/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOHN WELLIGTON PORTHOS FERNANDES LEILA DA PENHA ATALA 053190898-48 003744/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 847434251-15 003664/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEILA LELES SOARES 347216731-91 001244/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JONAS ANTONIO DE LIRA 039908811-32 001751/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LELIO AOTO 856599081-87 002353/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JONIS CANO DE ARRUDA 908758691-49 001457/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 034660461-30 005308/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JONIS CANO DE ARRUDA 908758691-49 005273/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEONARDO CAMPOSANO FERNANDES JONIS CANO DE ARRUDA 908758691-49 005274/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JONIS CANO DE ARRUDA 908758691-49 005275/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JORGE ELEUTERIO DA SILVA SANTOS 456801751-34 004630/2015 218 III/747-1/0 LEONARDO FREITAS ALVES 561696711-49 001342/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEONARDO KAMMER DA SILVA 029649251-51 004568/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LEONDRES RODRIGUES LEMES 040189041-42 002626/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES LEONEL NEVES ALANO 035439099-67 001730/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JORGE ELIAS ZAHRAN 004130201-00 001069/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LETICIA RIQUELME 029401901-43 001679/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JORGE LEANDRO FERREIRA 299602238-68 001440/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LINDA HELENA TOUMANI 454882901-68 001297/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JORGE LEITE DE ALMEIDA 073827741-04 001874/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LIO VERISSIMO VALADARES 039967021-16 002993/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LIO VERISSIMO VALADARES 039967021-16 005392/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LIRIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA 176661801-44 001940/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LIRIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA 176661801-44 004091/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LORRANS AGUR QUINTANA DA CUNHA 029494571-77 001685/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCAS ALVES DE CASTRO 063106701-90 001866/2015 218 III/747-1/0 JOSAFA FRANCISCO DOS SANTOS 268129308-14 001995/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSAFA LOPES DA SILVA 849598601-97 002347/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ADAO TAVEIRA 421871681-15 001279/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE AFONSO DE OLIVEIRA 356111201-30 004975/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ALESSANDRO RODRIGUES LOUREIRO 783529591-15 001375/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ALMEIDA AMORIM FILHO 859247761-15 002355/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ALVES DA SILVA 817130371-49 003828/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ALVES DE MATTOS 102914741-87 001888/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA 254204128-88 001434/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ANTONIO FERREIRA CARAPIA 939154621-87 005278/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE ANTONIO PAULINO 614677151-15 004335/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE APARECIDO GUERRA DE OLIVEIRA 003052851-81 002940/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE BENEDITO MIRANDA DE ARAUJO 580057651-34 003803/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES LUCAS PEREIRA MARQUES 020252661-54 003710/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCENO CARNEIRO AQUINO 178509398-32 001944/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIA VAZ TEIXEIRA 379165801-87 004219/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIANA MELKE MOLINA 723259841-68 005254/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIENE MENEZES RAUHUT 813415711-49 005813/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCILEIDE AZEVEDO MARTINS 857144531-15 003665/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCILIA CATARINA BARBOSA 162565811-72 001149/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIMAR GONCALVES DA SILVA 785828491-68 005638/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIMARA APARECIDA BRAZ LOPES 490023091-04 005239/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PÁGINA 22 16 DE OUTUBRO DE 2015 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001399/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001400/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001401/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001402/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001403/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001404/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001405/2015 218 III/747-1/0 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001406/2015 218 III/747-1/0 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001407/2015 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001408/2015 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 LUCIO AUGUSTO DA CRUZ DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 MARIA MAGDALENA FELIX CERVI FILHA 861699981-72 002357/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA REGINA CAVALCANTE CUNHA 349165719-91 001245/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA ROGERIA STANGARLIN FERNANDES 002360108-67 001001/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARIA ROSANA DE ALMEIDA TEODORO 273585771-91 001437/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARIA VALDICE DOS SANTOS 011400918-08 002953/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 02 MESES MARIANGELA OURIVEIS RAZUK 690727521-04 007273/2014 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 02 MESES MARILDA SOUSA DE PAULA 175470831-53 004089/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 001409/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARILDA SOUSA DE PAULA 175470831-53 005422/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 846995401-63 001410/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARINA FERREIRA FERRO FEIJO 969251168-53 001422/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002834/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIO LUIZ ANDRADE BARROS 244764041-20 005547/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002835/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIO MARCIO NANTES 127992891-34 001128/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002836/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 925882988-34 002402/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002837/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIO MAURICIO VASQUEZ BELTRAO LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002838/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIO SOARES SANTOS 073290828-05 005406/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002839/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARLENE DE AGUIAR JUSTINO 922210418-87 002396/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 322481641-49 003774/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002840/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARLENE RIBAS VASQUES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002841/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARLON DOS SANTOS BRAGA 373839901-10 002715/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIS ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA 500935841-72 002739/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARLON ESTROGILDO ESPINOZA 437640291-53 004629/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARTHA SARAIVA 127956901-87 003279/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARTHA SARAIVA 127956901-87 005210/2015 218 III/747-1/0 MARTIM RUIZ DIAS MARTINEZ 317713861-34 001225/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARTINHO FRANCISCO ASSUITI 023724228-12 002583/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIS CARLOS TRAVAIN 827507008-25 002326/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIS FLAVIO CORREA DE SOUZA 445692621-04 003364/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARQUES 028482531-00 005187/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MATEUS PAVANELLI 069649868-55 001869/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO 403156651-49 003044/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MATHEUS ALVES VITAL 028243601-43 005185/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIS RICARDO MACHINSKI MACIEL 027733541-84 002599/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURA BEZERRA DA SILVA 528793991-49 002155/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ CARLOS DE FREITAS 249573211-91 003313/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURICIO GUILHERME MONTEIRO FREIRE 528087001-30 003059/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ CARLOS DE MORAES RIPOLI 053675358-01 004005/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURO LEIBIR MACHADO BORGES JUNIOR 373829181-49 001257/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ CARLOS RODRIGUES SOBRINHO 373810241-87 002714/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURO ORTIZ NEVES 021453541-07 003609/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ CESAR DE SOUZA MERCADO 464514391-34 004264/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURO ROBERTO PAREDES BENITES 554222411-34 003648/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAYARA QUEIROZ DE SOUZA 856683891-20 003891/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAYKON DELGUINGARO DE SOUZA 032726681-36 005307/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ CLAUDIO TARGINO 945551097-91 004407/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA BARROS 792548611-20 001380/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA COSTA MICHAEL LUIZ MENUCI 282279130-91 005315/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 511839861-49 003386/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MICHEL NOTTBECK BECHTEJEW 445222078-91 003785/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES LUIZ VICENTINI 000065161-30 001464/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 188540520-00 004098/2015 218 III/747-1/0 LUZIA APARECIDA FAVARETTO SWENSSON MIGUEL ADALBERTO DE OLIVEIRA BONILLA 529100241-72 003643/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 652359831-49 004343/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MADSON ROBERTO PEREIRA VALENTE MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES 820114786-34 004372/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MIGUEL CAPECCI 272995031-15 004145/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAGALI DA SILVA SANCHES MACHADO 447000081-72 005234/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL 445647409-20 001283/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MILTON MACIEL DUTRA 014249771-18 002565/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAIKON VARGAS 015507071-16 001574/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MOACIR DE SOUZA 357013311-72 004976/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA 104251951-04 004037/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MILTON GREGORIO DOS SANTOS 421867731-04 005231/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MOACIR DE SOUZA MANOEL DE SOUSA LIMA 285363551-15 001207/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MONICA FERREIRA DE ARRUDA 034454821-01 004573/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MANOEL ERNANDES 107302811-91 004043/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MORENA SOMMA 976230081-53 005703/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MANOEL ROBERTO ABRAO 367440931-34 005615/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MORENA SOMMA 976230081-53 005834/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO CAMARA RASSLAN 203558901-00 001957/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MOZANIEL GLEBER DA SILVA 484741856-53 005441/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO DE MORAES LOPES 583555371-49 003408/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MUNIR ABDUL FATTAH 906982661-53 003117/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO DUARTE 695478231-91 005804/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MANOEL CONCEICAO ANDRADE 886210491-04 001415/2015 218 III/747-1/0 542472171-00 005243/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO JOSE DA SILVA 706612431-68 003429/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MURILO COUTINHO RAMOS LINS 011352241-02 002555/2015 218 III/747-1/0 MARCELO LEITE FAI 639346631-68 002227/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NADIR FERNANDES TONINI 369665509-06 005227/2015 218 III/747-1/0 MARCELO MENDES SOUZA 044636721-47 003985/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NALVIO OLIVEIRA SANTOS 267312328-82 001994/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES NATANAEL GARCIA GOMES 001181361-00 005349/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NEIVA MARTINS DIAS 637366401-53 004338/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NELSON DOMINGOS BARBOSA 230997201-00 001185/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIA DE SOUZA BORGES 941240351-87 002424/2015 218 III/747-1/0 MARCIA GIZELE ORNELAS 028365451-19 003724/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIA GLEIZE DE ARAUJO TEIXEIRA BASTOS 042655017-02 003741/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIA REGINA PALANGANA 853780891-15 004395/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES NELSON DOS SANTOS 969399238-53 001423/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NELSON PARO 969490078-68 003133/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NELSON RAMOS JUNIOR 970861421-15 005660/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCILIO ARNALDO DE ALENCAR 099381331-34 001107/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NELY MENDES 518210281-04 004284/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO ALAGUES DA COSTA 901196571-04 003837/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO ALAGUES DA COSTA 901196571-04 004400/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NICHOLAS CALIR BIACCHI ADAMES R DOS SANTOS 020592001-21 001623/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARCIO ANTONIO BELINI 017209559-05 003707/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NILCE CAMPOS 230566901-10 001966/2015 218 III/747-1/0 MARCIO ANTONIO FRANKEN 820430511-72 002319/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NILSON DA SILVA RODRIGUES 012345761-04 001559/2015 218 III/747-1/0 MARCIO AURELIO MACENA 901460851-91 002384/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NILSON SORIANO DA SILVA 023751771-00 003201/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NILTON PINTO RODRIGUES 285371811-53 001209/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES 02 MESES MARCIO BARBOSA DOS SANTOS 897647141-53 005333/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO CESAR MELLO 600563981-15 004329/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS 203449021-53 003763/2015 218 III/747-1/0 MARCIO DA SILVA 690147601-91 003814/2015 218 III/747-1/0 02 MESES NORIVAL CORDEIRO DA SILVA 931305541-49 003124/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO FELIX DAS FLORES 044502587-54 002631/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO FERNANDO CONCEICAO GREFFE 822480951-04 004516/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 035265051-60 004577/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ODAIR JOSE DE SOUZA SANTOS ODEMIR FERREIRA PINTO 321298741-34 003773/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO LUIZ VIANA 595564981-68 002772/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ODETE FASSINA 595702371-04 003651/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCIO MENESES NOGUEIRA 543282841-34 002166/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ODETE FASSINA 595702371-04 003652/2015 218 III/747-1/0 MARCIO MENESES NOGUEIRA 543282841-34 002167/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ODILSON CESAR BENITEZ 662287511-15 003082/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OLINDA PIRES PEREIRA 501315831-15 003380/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES MARCO ANTONIO JOSE FERNANDES 905423201-34 005821/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 002302/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ORLANDO DA SILVA MACHADO JUNIOR 636574811-68 001360/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 003453/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSCAR BENEDITO DA MOTA 005486548-40 003683/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 004368/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSCAR SOLER VILANOVA 407347571-15 002079/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 004369/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSEAS PEREIRA CHAVES 065459801-06 003750/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCOS ANTONIO DA SILVA 703258801-82 003087/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSEIAS RUBINI 097524378-00 002656/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCOS AURELIO DE ALENCAR 769189041-91 002283/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSMAR BENITES MARTINS 049532531-75 004502/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSMAR BENITES MARTINS 049532531-75 004503/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSMAR CAPISTRANO DA COSTA 139107871-34 004604/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCOS GABRIEL ALMEIDA PORTELA 672911472-04 002239/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCOS GABRIEL ALMEIDA PORTELA 672911472-04 001453/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSNEI MARQUES BACELAR 814885131-04 002309/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCOS MAKOTO ITO 268431701-10 004143/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSVALDO ROCHA VASCONCELOS 071959311-53 004905/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA ANTONIA HOLOSBACK 661809451-87 002796/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OSVALDO VIEIRA 104878831-87 001113/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 615035171-87 003076/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OTAVIO MATOS DOS ANJOS 887571371-53 002371/2015 218 III/747-1/0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 854574771-34 005649/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA APARECIDA GONCALVES LUNA 989538181-68 004413/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA CEILA AMARAL GAUNA 024769241-72 002589/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA 237083951-15 001970/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARIA DE FATIMA DE MORAIS 250600581-15 001190/2015 218 III/747-1/0 MARIA DE LOURDES BURATTO DOS SANTOS QUEIROZ 294778161-91 002017/2015 MARIA EFIGENIA PAREDES 322042721-91 MARIA JOSE DE SOUZA MARIA JUDITE FLORES DA SILVA MARIA LUZINETE DE FREITAS GUILHEN 02 MESES OZIEL EVANGELISTA DA SILVA 838251771-49 002337/2015 218 III/747-1/0 02 MESES OZIEL VIANA CORREIA 285442341-00 002013/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PABLO SERENZA MARQUES 281598308-74 005219/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PATRICIA BALSANI PESO 034910101-95 001727/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PATRICIA MARIA VASQUES G TAVARES DE LIMA 986273841-34 003860/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES PATRICIA MARIA VASQUES G TAVARES DE LIMA 986273841-34 003861/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 218 III/747-1/0 02 MESES PATRICIA MARIA VASQUES G TAVARES DE LIMA 986273841-34 003862/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 002029/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO BATISTA RONDON 390520361-87 003784/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 366861661-20 003635/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO CESAR BISS LOUREIRO 724515051-68 002263/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 033854138-18 001722/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO CESAR MERCADO 497101331-87 001447/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO CESAR MERCADO 497101331-87 003377/2015 218 III/747-1/0 PAULO CESAR MERCADO 497101331-87 003378/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO ESPINOZA PINHEIRO 823404711-68 001394/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 157370201-34 001923/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES PÁGINA 23 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 PAULO MIRANDA FIRMINO 864261171-53 003834/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO RICARDO PEREIRA CHEDID 558747891-20 005246/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO SOUZA SARAT 005431181-00 005356/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO RIOS JUNIOR 529394721-49 003795/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROLF CORREA OTTONI 019128001-10 005730/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROMARIO SOUZA DA SILVA 027555531-38 002598/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROMIR JUSTINO DA SILVA 456903591-49 001298/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO 105763391-72 003752/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO ROBERTO HORBACH 357168431-15 004199/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO CORREA DA SILVA 858114161-72 002354/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO FRANCO FERREIRA 558785551-15 004305/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO SERGIO BORGES 766508041-34 001372/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RONALDO ARAUJO FIGUEIREDO 795075811-20 003450/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO SERGIO BOSCHETTI 939219501-04 002421/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RONALDO CESAR PINHEIRO MARTINS 055288738-27 005595/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOS 004815491-10 001515/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RONALDO PALHANO DIOGO 842604751-34 004380/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PAULO SERGIO INACIO 638082341-72 004339/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RONALDO ROMERO DA SILVA 017951561-63 001597/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO APARECIDO DO NASCIMENTO ROQUE OCAMPOS 465017031-15 003051/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 104192411-91 004035/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSA MEDEIROS BEZERRA 322254071-34 005610/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO APARECIDO DO NASCIMENTO 104192411-91 004036/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSA NEIDE CARDOSO 421075201-00 003358/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSALVO CARDOSO DE SA 204776511-00 001178/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO AUGUSTO DORNELES FARIAS 039556911-79 005588/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSANA MIRANDA CORREA 446010421-00 003786/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AGUILHERA 002773/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 003613/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSELENE BATISTA GUERREIRO TUTES 600654941-72 028244071-23 466472871-91 002111/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO OLASSAR RAMIRES 171530931-68 001932/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSELENE DANTAS GARAY RISALDE PEDRO OLASSAR RAMIRES 171530931-68 001158/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSELI MORETTI FAGUNDES 091749578-05 001105/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO SOUZA 164501751-68 001927/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSILENE MARIA DE SOUZA 957358951-68 002441/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO SOUZA 164501751-68 001928/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSIMAR COSTA DIAS 638160911-72 004650/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSIMAR COSTA DIAS 638160911-72 005249/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO ZEFERINO FERREIRA DA CONCEICAO 139761681-49 002667/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSIMAR COSTA DIAS 638160911-72 005250/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL DE LIMA BORGES 940186340-72 001419/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSIMAR VIEIRA LEANDRO 002014391-58 001490/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL DE LIMA BORGES 940186340-72 001420/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROSINEI FERREIRA DE FARIAS CAMPOS 528960131-72 003062/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RUBENS CASTILHO DA SILVA 157487821-20 005212/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RUBENS RODRIGUES 140229661-49 005762/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RUBENS RODRIGUES 140229661-49 005763/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL LOPES SANTANA 034071941-96 002613/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL MAGNO PRADO DE SOUZA BARBOSA RONDA 011349531-51 001545/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL MAGNO PRADO DE SOUZA BARBOSA RONDA 011349531-51 001546/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL MAGNO PRADO DE SOUZA BARBOSA RONDA 011349531-51 001547/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL MAGNO PRADO DE SOUZA BARBOSA RONDA 011349531-51 001548/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAFAEL RODRIGUES PEREIRA 015725521-23 001578/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAIMUNDO SERVIAN RODRIGUES 012238701-54 003696/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RANIERI PINHEIRO CARVALHO 773851951-72 005086/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAPHAEL CLEMENTINO MARTINS 045848271-41 005590/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RAQUEL REGIS FURTADO 653320241-34 003812/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINA PEREIRA BARBOSA 007432811-52 001528/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINALDO ARCE DE OLIVEIRA 152785438-84 004071/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINALDO JOAO DE LIMA 793342961-00 005480/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINALDO MONTEIRO DE BASTOS MATOS 031110171-25 005384/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 609353321-20 003414/2015 218 III/747-1/0 RUBSON LUCAS DIAS DA SILVA 043614251-16 003234/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RUI CARLOS ALMEIDA QUEIROZ 201248211-20 001170/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALUSTIANO JARA 465017971-87 001302/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADOR MACHADO 448685961-87 003787/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 003760/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 004608/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 004609/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 004610/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 005213/2015 218 III/747-1/0 SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 005693/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SAMIA KALIL GEORGES 312227571-68 002024/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES SAMIA MAZUCHIN DA SILVA 921713621-20 003843/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SAMUEL BENITEZ NOGUEIRA 035221871-13 002615/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SAMUEL MORETTO 868991551-68 002360/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SANDRA DE LIMA FERREIRA 256462571-15 002689/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 02 MESES SANDRA LETICIA SOUZA SOARES JUNQUEIRA 796463601-49 002821/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REINALDO DE ANDRADE SILVA 002301261-70 005353/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SANDRA LETICIA SOUZA SOARES JUNQUEIRA 796463601-49 003662/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REMERSON GONZAGA DOS REIS 924973061-68 002400/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 769047841-72 005475/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REMERSON GONZAGA DOS REIS SANDRA MARIANA DA ROCHA SILVA 924973061-68 003121/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SANDRO GONCALVES CARDOSO 638200211-91 004340/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENAN CORREA LOPES 019852361-09 001618/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SANDRO LUCAS ANTUNES DE LIMA 966154941-91 003856/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENATA LOPEZ DE AVILA RODRIGUES 694024001-25 004346/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SAVIO FRETES SANTANA 607577101-82 003411/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENATA MIDOGUTI JOIA 017770401-24 005180/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 501151111-15 004636/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENATO ALVARO GENARO 000404551-30 001000/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SEBASTIAO ROMILDO LOPES VAZ RENATO DE SOUZA VALIENTE 559004451-00 004307/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SEBASTIAO ROMILDO LOPES VAZ 501151111-15 004637/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA 988293511-72 004412/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SEBASTIAO VIEIRA LOPES 256705731-53 004127/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RENATO REIS RODRIGUES DA COSTA 010188121-56 001541/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SELMA MOREIRA LUNARDI 250543411-53 001189/2015 218 III/747-1/0 02 MESES REYNATO ALVARES VAREIRO 541824331-49 005795/2015 218 III/747-1/0 SERGIO ALVES DE SOUZA 921731361-00 003844/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RICARDO DA SILVA CABRAL 029114611-26 003726/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SERGIO CAVALCANTI GOMES 284616571-87 004154/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RICARDO LACERDA VERAO 998236911-34 003864/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SERGIO DE ARAUJO PHILBOIS 667325907-82 002802/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RICARDO SILVA DA CRUZ 016802191-97 004819/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SERGIO MARANI JUNIOR 031292931-59 002604/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RITA DE CASSIA BARBOSA TAVARES DOS SANTOS SERGIO MOTA SOUZA 638087811-49 003420/2015 218 III/747-1/0 02 MESES 991895341-15 002477/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SERGIO SANTOS FURTADO 519114771-53 002143/2015 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MESES SONIA FATIMA BARBOSA DE SOUZA 309214731-68 001221/2015 218 III/747-1/0 RODOLFO GONCALVES GALIZ 528726881-53 003060/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SUELI HERCILIO RAULINO 257908031-72 001435/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO ANTONIO RIGO 031102081-05 001697/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA 608185571-68 004332/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO CARPES DA SILVA 012554211-93 001560/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO DA SILVA RIBEIRO 890413131-68 004399/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SULENIR BARBOSA RENOVATO 554100901-44 003647/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO DE ANDRADE COLLI 366899298-33 005226/2015 218 III/747-1/0 02 MESES TANIA CRISTINA HARUE SACUNO BONILHA 480506281-91 004273/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO FRANCISCO ROSA 729465981-87 002265/2015 218 III/747-1/0 02 MESES TAYANA AMORIM PANIAGO 694389781-00 005324/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO FRANCISCO ROSA 729465981-87 002266/2015 218 III/747-1/0 02 MESES TEOFILO JOAQUIM BELIZARO 502096471-91 002133/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO FREIRE VEIGA DA SILVA 902341031-91 005124/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THEMIS MARIA MILAN BROCHADO CARVALHO 654017941-34 005802/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO FREIRE VEIGA DA SILVA 902341031-91 005270/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO COLVERO ROCKENBACH 012531060-96 002558/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO FREIRE VEIGA DA SILVA 902341031-91 005334/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO DOS SANTOS BARRETO 018838501-00 001606/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO IGUMA FUJII 719315541-53 002808/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO HENRIQUE CARDOZO DA SILVA 033287891-03 003961/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO MACHADO DE SOUZA 909039351-04 002392/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO PEREIRA DIAS 042592731-83 003978/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO HENRIQUE ZACCARIAS INOJOZA DA SILVA 987558701-04 005500/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RODRIGO PEREIRA VEIGA 219410958-79 002685/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO MARCOLINO SANTOS 044850741-29 005312/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO APARECIDO DIAS 952899331-15 002437/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO SANTANA GOMES 017235841-85 001593/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO BARBOSA RAMOS 029420941-76 001681/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO SILVA FORNAZARE 028971061-82 001676/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO BERGE DOS SANTOS 987947791-04 004411/2015 218 III/747-1/0 02 MESES TIAGO CORREA MAGALHAES 987534871-68 002473/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PÁGINA 24 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 TIAGO DE SOUZA FUHR 945464281-20 002432/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EMERSON ALVES HAGIO 023176831-11 004701/2015 TIAGO LEITE SILVINO 015946291-61 001583/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE AILTON DE SOUZA 205544941-91 005027/2014 TIAGO MARTINS PITTHAN 850581061-91 004394/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOSE APARECIDO GUIMARAES 456637261-87 004710/2015 ULISSES MEDEIROS 128359191-04 001129/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ ALEXANDRE DE BARROS MOLINAS 891291641-68 VAGNER AMARAL DA SILVA 720856811-15 003432/2015 218 III/747-1/0 02 MESES LUIZ OTAVIO HORTA BARBOZA CARNEIRO 173461261-49 004706/2015 VAGNER OLIVEIRA SANTANA 889424491-15 003481/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCELO MARCONDES MARQUES 003066621-08 004699/2015 003893/2015 VALDECIR CANDIDO ROSA 932752261-34 005823/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO FLAVIO DE MELLO VARONE 798700749-87 004714/2015 VALDECYR BARROS MIRANDA 808479271-72 002301/2015 218 III/747-1/0 02 MESES RICARDO LUIZ DA SILVA 859388151-34 004716/2015 VALDELINO SEVERINO DE SOUZA 230339241-15 003765/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ANDERSON FILLA DE ALMEIDA 819507301-82 004715/2015 GERCINO LEONARDO BATISTA JUNIOR 931229341-91 005152/2015 VALDEMIRO DA CONCEICAO 015974518-78 003880/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROGERIO STEVAUX DE OLIVEIRA 639862131-04 004712/2015 006316/2014 VALDINEI DOS SANTOS 02 MESES VANDERLEI DE OLIVEIRA 604285971-49 VALDINEI ROBERTO DIAS 950050051-53 002435/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILLIAN WENDELL GOULART SILVA DE SOUSA 983838251-53 004720/2015 VALDIR COELHO DE SOUZA 164587611-04 506921941-34 003759/2015 003385/2015 218 III/747-1/0 218 III/747-1/0 02 MESES HELITON FERNANDES 025257431-13 004702/2015 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002403/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SEBASTIAO CARLOS RECO 408067741-34 004709/2015 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002404/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SEBASTIAO ROBERTO CARNEIRO 062505188-27 004704/2015 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002405/2015 218 III/747-1/0 02 MESES SERGIO DE SOUZA BRILTES 294875791-68 004708/2015 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002406/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALMIR LEANDRO DOS SANTOS 095074814-51 006167/2014 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002407/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MARCO AURELIO MARQUES DE MATOS 568278221-68 001462/2015 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002408/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ADEMIR SANTOS SILVA 006721661-78 005026/2014 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002409/2015 218 III/747-1/0 02 MESES MAURO JOSE ALVES 436649701-87 005028/2014 VALDIR RAMOS FERREIRA 926286801-49 002410/2015 218 III/747-1/0 02 MESES CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA 201.968.901-44 31/709026/2010 VALDIR RUFATO JUNIOR 058542166-80 002912/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 119.261.548-43 31/709485/2010 VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA 727544197-72 002264/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ELIAS ROCHA DA SILVA 898838531-49 31/703143/2010 FABIO SILVA CHAVES 555029201-78 005031/2015 MAICON RAMIRES DE OLIVEIRA 020578651-00 004832/2015 SERGIO RODRIGUES DE SOUZA 055985771-35 001865/2015 JOAO LENON GARCIA FERREIRA 044885441-42 005397/2015 TIAGO GIMENES 028047021-54 001666/2015 HEITOR SIMAO 062322868-80 005915/2015 VALDIR CASSIANO DOS SANTOS 237818821-87 005940/2015 CRISTHIAGO OLIVEIRA BARBOSA 324117698-30 003775/2015 CRISTIANE ESPINDOLA AMARAL 706316891-68 004657/2015 CRISTIANO SILVA DE LIMA 030897171-07 001695/2015 DEIVA BRUNO VICENTE 271678791-34 003631/2015 ELADIO RIBEIRO DOS SANTOS 157419151-91 004923/2015 ERIVAN FERNANDO DA SILVA JUNIOR 966527801-00 006029/2015 HERSON NUNES DA ROSA 637474051-34 002221/2015 LOURIVAL CAIRES VALENCIO 615155311-04 002784/2015 MAILON PEREIRA DE LIMA 027371421-05 001661/2015 NELSON ASSIS DA SILVA 773718791-04 005085/2015 VAGNER DA COSTA SILVA 024384521-96 005737/2015 VALDENIR LUIZ TRIDICO 139077351-53 004058/2015 WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA 811563751-34 005263/2015 FRANCISCO AURINO DE LIMA 237771251-72 001973/2015 VALDIRENE GONZAGA DE CASTRO 841554501-00 002339/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALFRIDO LUIZ DE SOUZA 356950801-34 005224/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALMIR BARBOSA SANTOS 063001438-80 005405/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALMIR BATISTA DA SILVA 956247401-15 003851/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALMIR BATISTA DA SILVA 956247401-15 003852/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALQUIRIA APARECIDA MORIS 974292361-20 003858/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VALTER ANTONIO PANOVITCH 005274671-20 005566/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDER HENRIQUE DA SILVA 263688308-83 001991/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDERLEI DA ROCHA 626449802-59 003418/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDERLEI DA SILVA MATOS 079244858-80 003265/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDERLEI FREITAS DE SOUZA 481228741-34 002121/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDERLEI VIEIRA DE CAMPOS 445172381-72 002729/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDERLEI VIEIRA DE CAMPOS 445172381-72 003363/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDO MENDES CORREA 047661821-54 001843/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANDO VIEIRA DOS SANTOS 967906441-72 002457/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VANILTON PINHEIRO DA SILVA 595901141-72 004326/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VENILDO CORREA 022821001-15 002582/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VERA LUCIA PEREIRA MOREIRA 639496951-68 002787/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VICTOR FREITAS RODRIGUES 021903331-56 005380/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VICTOR SANTOS AMORIM 501373361-87 003381/2015 218 III/747-1/0 02 MESES VINICIUS AUGUSTO SILVA DE MIRA 049274791-10 002633/2015 218 III/747-1/0 02 MESES HUDSON ANTONIO DE SOUZA 040492851-00 004877/2015 VINICIUS COSTA DA SILVA 032584481-08 002609/2015 218 III/747-1/0 02 MESES JOAO BENEDITO QUEIROZ 028200781-41 005899/2015 VIRGINIA MARTA MAGRINI 208938251-15 001180/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ERIS MARTINS DOS SANTOS 984960771-87 002469/2015 VLADIMIR CARVALHO CAVALHEIRO 572723601-00 003802/2015 218 III/747-1/0 02 MESES FABIO GOMES SANTANA 027708411-30 001664/2015 JOAO PEDRO DE OLIVEIRA 693307863-91 002244/2015 WAGNER DE OLIVEIRA LIMA 799648341-87 002297/2015 218 III/747-1/0 02 MESES PEDRO VICENTE DE SOUZA 139318811-72 004060/2015 WALDIR DOS PASSOS PEREIRA 165042081-15 001155/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ROBSON PABLO XAVIER DE OLIVEIRA 035472291-38 001731/2015 WALDIR DOS PASSOS PEREIRA 165042081-15 001156/2015 218 III/747-1/0 02 MESES THIAGO CRESTANELLO 010250981-61 001542/2015 WALDIR MENEZES DE OLIVEIRA 070464301-44 001094/2015 218 III/747-1/0 02 MESES DIEGO BARBOSA FERNANDES 031219881-74 005190/2015 WALTER CESAR GONZALES 396578841-87 004512/2015 218 III/747-1/0 02 MESES EVA NUNES DA SILVA 003122511-06 001505/2015 WALESKA FERREIRA JARA MAIER 950.557.701-04 31/701229/2011 WANDER MENDONCA NOGUEIRA SOBRINHO 890261791-20 004398/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WANDERLEI JOSE MARTINS 907086871-72 002858/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WANDERSON BARCELOS PELENTIR 040207221-96 001754/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WELLINGTON CLEMENTE ROCHA HILDEBRAND 022907971-70 004558/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WELTON DAMIAO CRUZ DE OLIVEIRA 954674321-68 005281/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WENCESLAU MIRANDA NETO 005508281-50 005567/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WESLEN DE SOUZA ORTEGA 013464001-21 001566/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WESLEN RODRIGUES DE BRITO 932906911-87 003493/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WEVERTON FERREIRA DE SOUZA 026082611-16 002593/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILLIAM FABRAO DE OLIVEIRA 043350921-05 003742/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILLIAM GUIMARAES PINTO 014707591-28 003704/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILLIAN DA SILVA DUTRA 956295641-53 005656/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILLIAN FREITAS DA SILVA 707781241-34 003656/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILSON FERREIRA DE MEDEIROS 027757191-04 001665/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILSON FRAGA FONTOURA 762717491-00 005083/2015 218 III/747-1/0 02 MESES WILSON INACIO DE FREITAS 582829711-20 003406/2015 218 III/747-1/0 02 MESES YOSHIKO MIYAUCHI 104347391-20 004038/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ZERALDI NOGUEIRA JORGE 262400921-34 001990/2015 218 III/747-1/0 02 MESES ZILENE PEREIRA LUNA 608126721-00 003073/2015 218 III/747-1/0 02 MESES Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0283, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 “Aplica a penalidade aos condutores abaixo mencionados e dá outras providências”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos condutores abaixo mencionados: CONDUTOR CPF PROCESSO PONTOS DELSON CORDOVA DOS SANTOS 106149151-04 001037/2015 51 “Cassa a Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providências.” O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que dispõe o artigo 263, inciso I e II do Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH aos condutores abaixo mencionados: 02 MESES FRANCIELZE ALMEIDA ROSA 412718079-04 006041/2015 51 02 MESES GERSON CHAHUAN TOBJI 782203511-87 001828/2015 51 02 MESES GILMAR LACERDA VERAO 614876601-97 004740/2015 51 02 MESES JOSE MARIA DAMASCENO 303448598-00 005514/2015 51 02 MESES LUIZ ANTONIO GONCALVES BUREMAN 480527791-20 002892/2015 51 02 MESES LUIZ CESAR DE MENEZES PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0282, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. PRAZO 103926291-00 004726/2015 51 02 MESES MARIA ROSANA DE ALMEIDA TEODORO 273585771-91 001814/2015 51 02 MESES MAURICIO RODRIGUES PERALTA 257847731-00 005841/2015 51 02 MESES NADIR DA SILVA 104858211-68 005337/2015 51 02 MESES NATANAEL RIBEIRO CINTRA 024658761-04 005667/2015 51 02 MESES SEBASTIAO ROMILDO LOPES VAZ 501151111-15 002894/2015 51 02 MESES SILVEIRA DE ALMEIDA SANTOS 542293831-34 003535/2015 51 02 MESES TARCILIO EVALDO DE SOUZA 954511888-15 003877/2015 51 02 MESES UGO FURLAN 005381599-87 006037/2015 51 02 MESES AMILTON RODRIGUES DA SILVA 447148821-04 005520/2015 52 02 MESES CARLOS MANOEL DA SILVA 480815401-30 005295/2015 52 02 MESES CICERO ANTONIO DE SOUZA 004136581-04 001024/2015 52 02 MESES EDUARDO FONTOURA DE FREITAS 073635161-20 003523/2015 52 02 MESES EMERSON CARLOS DOS SANTOS 742125670-91 005684/2015 52 02 MESES IDALINO GABRIEL CICONINI 487608629-04 004431/2015 52 02 MESES JOEL DIBO FILHO 501992771-68 002896/2015 52 02 MESES JOSE ANTONIO PROVENZANO 001954801-04 003865/2015 52 02 MESES 023938409-15 003521/2015 52 02 MESES CONDUTOR CPF PROCESSO JOSE CESAR GIMENEZ WELLINTON MOREIRA LEITE 957512701-34 004719/2015 MARILIA IRENE HENNIG 310378280-20 003530/2015 52 02 MESES ALBINO CANDIDO SOBRINHO 653837021-72 004713/2015 SIDNEY APARECIDO BOMBA 086381328-32 001798/2015 52 02 MESES DONISETE APARECIDO LOPES 107149468-69 004705/2015 SILVANO SILVA DE FREITAS 739731901-78 005339/2015 52 02 MESES PÁGINA 25 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 TEREZINHA ORTIZ ARINOS 562522851-53 004737/2015 52 02 MESES BEATRIZ MARIA CONTAR 368064201-68 001052/2015 74 02 MESES VALCENIR LUIZ GONCALVES CORDEIRO 681486159-34 005682/2015 52 02 MESES ALPHEU RODRIGUES DE ALENCAR NETO 528467411-15 004432/2015 75 02 MESES WALFRIDO RODRIGUES 02 MESES SEBASTIAO ROMILDO LOPES VAZ 501151111-15 004733/2015 75 02 MESES WILSON DE SOUZA 312833301-72 005707/2015 52 02 MESES EDSON DA LUZ 758697059-91 004439/2015 80 02 MESES ZELIR ANTONIO MAGGIONI 321982721-72 075351711-68 005671/2015 001033/2015 52 52 02 MESES ADANILTO FAUSTINO DE SOUZA 220234451-91 004423/2015 83 02 MESES ADALBERTO CECCHIN CASTILHO 080715861-53 003672/2015 53 02 MESES LAELTON BATISTA PEREIRA 006190391-40 005289/2015 86 02 MESES ALFREDO LUIZ MARTINS 163977621-49 004419/2015 53 02 MESES VALDINEI IGNACIO MOREIRA 445604511-68 004430/2015 87 02 MESES AMAURI CIARAMELLO FERNANDES 204753301-53 005840/2015 53 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 001803/2015 89 02 MESES LUIZ GONZAGA CROSARA JUNIOR 005562736-64 004415/2015 91 02 MESES ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA 466706020-49 005522/2015 53 02 MESES BELINE NASCIMENTO CHAVES 366613091-72 005338/2015 53 02 MESES BERNARDO DANIEL GRIMBERG 608755188-34 002928/2015 53 02 MESES CEZAR LUIZ GALHARDO 108886591-72 004727/2015 53 02 MESES FERNANDO LOPES NOGUEIRA 088199878-80 002885/2015 53 02 MESES IARA DE FATIMA PIRES CARDOSO 148378701-04 005838/2015 53 02 MESES IVAN PAES BARBOSA 003856381-91 005153/2015 53 02 MESES JOEL CABRAL DE MELO 352708371-53 002926/2015 53 02 MESES JOSE AUDAX CESAR OLIVA 164240691-00 005705/2015 53 02 MESES JUDICREI ROSSATE DA CUNHA 511845751-34 003871/2015 53 02 MESES JUNE GIOLANDO 164720711-87 003868/2015 53 02 MESES LAELTON BATISTA PEREIRA 006190391-40 003520/2015 53 02 MESES LENY OURIVES DA SILVA 164181231-15 003867/2015 53 02 MESES MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO 766885501-72 006048/2015 53 02 MESES MAURICIO GUILHERME MONTEIRO FREIRE 528087001-30 001824/2015 53 02 MESES OSCAR ALDA 110476741-49 005507/2015 53 02 MESES RANIERI LUIS SCHNEIDER 505107890-72 005524/2015 53 02 MESES RONALDO DE FREITAS NASCIMENTO 000718951-67 005704/2015 53 02 MESES SALVADORA ZARZA RIBAS 172168771-87 005293/2015 53 02 MESES VICENTE RAIMUNDO PARRELA 694243901-06 005683/2015 53 02 MESES VILSON VANSAN 164483831-15 002886/2015 53 02 MESES ANDREANO MARTINI 663654571-20 005681/2015 54 02 MESES CARLOS CONTI 143679128-68 005509/2015 54 02 MESES CLEITON VIEGAS SILVA 033583741-73 005291/2015 54 02 MESES FABIANO RODRIGUES ANDRADE 021311351-14 004416/2015 54 02 MESES GRACAS DE SOUZA SILVA NANTES 236955871-72 003869/2015 54 02 MESES IVONI DORIS FRIDA KUBITZ 164037890-15 005839/2015 54 02 MESES JOAO LUIS ROSENBAUM 902783218-87 005166/2015 54 02 MESES JONATAN PEREIRA BARBOSA 024717281-20 005154/2015 54 02 MESES LUCIA HELENA DA SILVA 390319421-20 004429/2015 54 02 MESES LUIZ FLAVIO AGOEIRO DE SOUZA 890668471-15 001835/2015 54 02 MESES MARCIA HELENA SAINZ 273790781-00 003870/2015 54 02 MESES MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 984959171-49 003539/2015 54 02 MESES MAX LAZARO TRINDADE NANTES 596075301-44 005844/2015 54 02 MESES MIRCEIA CARDINAL DOS SANTOS 951138861-49 005530/2015 54 02 MESES ROOSWELT SA MEDEIROS 040999901-68 002882/2015 54 02 MESES VALDIR MARTINELLI 777360609-91 001065/2015 54 02 MESES WILSON TAVARES DE LIMA 583325701-82 004436/2015 54 02 MESES ALCIDES JOAO DE SOUZA FILHO 237464911-34 001808/2015 55 ALESSANDRO DANTAS ALLE 527947501-78 005677/2015 55 02 MESES FLAVIO DONIZETE DELGADO 337560581-15 004427/2015 55 02 MESES ONOZOR GONCALVES FERREIRA 811630881-53 005709/2015 55 02 MESES OSCAR DE SOUZA 481061351-87 005523/2015 55 02 MESES ADEMIR ALVES COELHO 489970301-59 005842/2015 56 02 MESES 02 MESES ALZIRA MARIA DE JESUS MOREIRA CAIXETA 174820541-20 005706/2015 56 02 MESES EDGAR RODRIGUES 066476178-09 001031/2015 56 02 MESES EDVALDO CLAVICO 543751691-68 004433/2015 56 02 MESES FREDERICO MARTINS MORENO 793501866-91 001829/2015 56 02 MESES JOAO ALVES PAIXAO 851722191-53 004441/2015 56 02 MESES LUCIANO RIOS CABREIRA 614639301-00 004739/2015 56 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 002899/2015 56 02 MESES MARCELO DOS SANTOS ABRAO 041323458-40 003866/2015 56 02 MESES PASCHOALINO FIORDELICE 437216131-04 001822/2015 56 02 MESES ROBERTO LORENZONI NETO 252399648-07 005513/2015 56 02 MESES ROBERTO MARTINS DOS SANTOS 782576971-68 002898/2015 56 02 MESES VANESSA MOISES FURTADO 902619091-34 005710/2015 56 02 MESES CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA 615052691-72 005679/2015 57 02 MESES EDILSON AUGUSTINHO DA SILVA 561848321-15 003873/2015 57 02 MESES GILMAR DE OLIVEIRA 717699199-53 006047/2015 57 02 MESES IARA KATIUSCE FRETES 846974071-72 005685/2015 57 02 MESES JEISIANE DE OLIVEIRA MOURA 001142831-76 003671/2015 57 02 MESES JOSE NINA FERREIRA 051425201-49 002883/2015 57 02 MESES RODRIGO FREIRE VEIGA DA SILVA 902341031-91 005296/2015 57 02 MESES RONALDO DA SILVA JORGE 337863801-04 001050/2015 57 02 MESES ANTONIO AUGUSTO TADEO URBIETA CAPOROSSI 332553937-87 003531/2015 58 02 MESES CELIA MARCIA DE SOUZA 653521571-72 003536/2015 58 02 MESES EURIVALDO APARECIDO AUGUSCO 957624508-72 006049/2015 58 02 MESES JOSE ARARI DE OLIVEIRA SOUZA 942361431-00 005845/2015 58 02 MESES RAUL VIEIRA DA CUNHA FILHO 560816938-72 003872/2015 58 02 MESES ADRIANO LIMA XIMENEZ 028964691-09 005290/2015 59 02 MESES CARLOS HENRIQUE DE SORDI XAVIER 036207838-61 006038/2015 59 02 MESES BERNARDO DANIEL GRIMBERG 608755188-34 004437/2015 60 02 MESES GERSON COSTA 818587601-00 005526/2015 60 02 MESES MARCO ANTONIO NUNES 808825601-15 003876/2015 60 02 MESES PEDRO ARNALDO CREM MONTEMOR DOS SANTOS 811820158-91 001833/2015 60 02 MESES SERGIO ROBERTO COGHI 098154388-08 004418/2015 60 02 MESES ALESSANDRO DANTAS ALLE 527947501-78 001823/2015 61 02 MESES EDSON VILHALBA BENITES 390394041-00 004731/2015 61 02 MESES BERNARDO DANIEL GRIMBERG 608755188-34 006045/2015 62 02 MESES IZALTINO FERREIRA DE SOUZA 049027691-15 004417/2015 62 02 MESES SEBASTIAO ROMILDO LOPES VAZ 501151111-15 005843/2015 62 02 MESES BARBARA BORTOLETTO 030654381-86 005837/2015 63 02 MESES LUIZ CESAR DE SOUZA MERCADO 464514391-34 005674/2015 63 02 MESES MARCOS BANDEIRA 104170361-91 003525/2015 63 02 MESES MARINA MARCELINO ANTONIO 166096968-96 003526/2015 63 02 MESES MARIO MAURICIO VASQUEZ BELTRAO 925882988-34 001836/2015 63 02 MESES PAULO CESAR DA SILVA CAZITTA 332663367-04 004426/2015 63 02 MESES PAULO CESAR SIQUEIRA LEAL 367156461-04 003533/2015 63 02 MESES RAMAO DIAS DA CRUZ 497295191-53 004732/2015 63 02 MESES RAMAO DIAS DA CRUZ 497295191-53 005676/2015 63 02 MESES WILSON VALDEZ DE ARAUJO 000888211-88 005836/2015 63 02 MESES MARCO AURELIO MAGALHAES CAVALCANTI 168620058-71 004421/2015 66 02 MESES LUCIO AUGUSTO DA CRUZ 846995401-63 001067/2015 67 02 MESES MARCIA MAIA SELINGARDI 309241541-87 004425/2015 67 02 MESES JOSE ANTONIO SOARES 890356071-04 004442/2015 71 02 MESES JOSE LUIZ GOMES MIGUEIS 631210348-04 005163/2015 73 02 MESES Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2015. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - Art. 282, torna público a relação de multas cadastradas no período 21/08/2015 a 31/08/2015 neste Departamento. Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa. Campo Grande – MS, 15 de outubro de 2015. Gerson Claro Dino Diretor-Presidente PLACA AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB ---------------------------------------------------AAH6760 00395796LE 7455 09/07/2015 04 218 * I AAT1844 MS1855901 5568 08/07/2015 05 181 * XIX ABF0995 MS1821166 6920 20/07/2015 05 233 ABI6582 MS1839518 5010 11/07/2015 07 162 * I ABK6989 MS1708841 6920 14/07/2015 05 233 ABR0155 MS1852163 6564 08/07/2015 07 230 * II ABR0155 NMS1514958 5002 21/08/2015 00 257 • 8 ABR0155 NMS1515064 5002 24/08/2015 00 257 • 8 ABR0155 NMS1514959 5002 21/08/2015 00 257 • 8 ABZ2559 MS1817961 5010 05/07/2015 07 162 * I ABZ2559 MS1817964 6556 05/07/2015 07 230 * I ABZ2559 MS1817966 6050 05/07/2015 07 208 ABZ2559 MS1817963 6912 05/07/2015 03 232 ABZ2559 MS1817965 5835 05/07/2015 05 195 ABZ2559 MS1817962 5118 05/07/2015 07 164 c/c 16 ACF9064 MS1885511 6920 14/07/2015 05 233 ACU0220 MS1821621 6920 17/07/2015 05 233 ADN3623 MS1734956 7366 14/07/2015 04 252 * VI ADR1381 00395737LE 7455 09/07/2015 04 218 * I ADR1381 00395736LE 7455 09/07/2015 04 218 * I ADV7502 MS1887528 6920 20/07/2015 05 233 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* VI * I * I * I * XVII * I * I c/c 16 * XVII * XVII * XIX * XVII * II * I * III * * * * * * I V VI V III I * I * V * I c/c 16 • 8 * I c/c 16 * I * I * V * I c/c 16 * IX * I * V * VI * * * * * * * * * II XVII II II VI I II I V * III * VI PÁGINA 33 HTG0863 HTG1098 HTG1397 HTG1830 HTG2711 HTG2725 HTG3055 HTG5708 HTG5708 HTG5878 HTG5892 HTG6050 HTG6766 HTG6801 HTG6810 HTG7188 HTG7393 HTG7955 HTG8302 HTG8419 HTG8733 HTG8758 HTH0159 HTH0880 HTH1204 HTH1831 HTH3173 HTH4716 HTH5011 HTH5011 HTH5011 HTH6784 HTH6805 HTH8794 HTH9144 HTH9581 HTH9581 HTH9581 HTH9756 HTH9784 HTH9784 HTI1355 HTI1404 HTI1802 HTI3284 HTI3427 HTI4024 HTI4460 HTI4721 HTI5396 HTI5474 HTI5474 HTI5628 HTI6851 HTI6948 HTI6979 HTI7266 HTI7272 HTI7372 HTI7372 HTI7426 HTI8104 HTI9342 HTJ0077 HTJ0771 HTJ1572 HTJ1572 HTJ1721 HTJ2196 HTJ2673 HTJ3217 HTJ3440 HTJ3796 HTJ4145 HTJ4216 HTJ4337 HTJ4648 HTJ4982 HTJ5044 HTJ5251 HTJ5632 HTJ5875 HTJ6572 HTJ6767 HTJ7401 HTJ7910 HTJ7921 HTJ7940 HTJ8095 HTJ8857 HTJ9552 HTK0821 HTK2859 HTK3082 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* * I VI VI I XI * * * * II III II VII * I * I * VIII * * * * * * * II V I VI II III I * * * * * * II I II VI VI II * * * * * I I I XVII II * * * * I I I I * V * I c/c 16 * I * I HTL7436 HTL8755 HTL8755 HTL8755 HTL9543 HTM0470 HTM0470 HTM0470 HTM1655 HTM2259 HTM3567 HTM3567 HTM3567 HTM3567 HTM4624 HTM6948 HTM7052 HTM8403 HTM8783 HTM8950 HTM9584 HTN0259 HTN0263 HTN0541 HTN0872 HTN1434 HTN1912 HTN1916 HTN2190 HTN2501 HTN2552 HTN2622 HTN3979 HTN3989 HTN5680 HTN5706 HTN5745 HTN5795 HTN5885 HTN6219 HTN6565 HTN6664 HTN6821 HTN6839 HTN7026 HTN7383 HTN7585 HTN7810 HTN7914 HTN9665 HTO0187 HTO2041 HTO2399 HTO2530 HTO3025 HTO3025 HTO3029 HTO8866 HTP0091 HTP0249 HTP0249 HTP1544 HTP2626 HTP3386 HTP4429 HTP5110 HTP5110 HTP5110 HTP5404 HTP6738 HTP7245 HTP7429 HTP7974 HTP9340 HTP9847 HTP9915 HTQ1532 HTQ2414 HTQ2865 HTQ3722 HTQ4163 HTQ4372 HTQ5407 HTQ6611 HTQ8131 HTQ9219 HTQ9270 HTQ9279 HTQ9884 HTR1391 HTR1391 HTR1391 HTR1391 HTR1391 HTR4457 HTR5026 HTR5026 HTR5224 HTR6265 HTR7007 HTR7435 HTR7435 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I VIII II I II I I I II III II II I II I I 8 * I ! 3 C/ * I c/c 16 * VII * I * IX * I * * * * * * * * * * * II I I I VI II I XVII VI II II * XVII * IX c/c 16 * I c/c 16 * V * V * I * II * V * I * I c/c 16 * IV PÁGINA 34 HTS4479 HTS4504 HTS9424 HTT1826 HTT1827 HTT2047 HTT2320 HTT2383 HTT2651 HTT2802 HTT2924 HTT3002 HTT3082 HTT3123 HTT3214 HTT3246 HTT3246 HTT3334 HTT3383 HTT3417 HTT3694 HTT3710 HTT4621 HTT4919 HTT5603 HTT5603 HTT6188 HTT6972 HTT7010 HTT7311 HTT7460 HTT7578 HTT7578 HTT7924 HTT8770 HTT9857 HTT9955 HTU1960 HTU2072 HTU2139 HTU2502 HTU2926 HTU4765 HTU4871 HTU5120 HTU6245 HTU6245 HTU6515 HTU6521 HTU6530 HTU6746 HTU6820 HTU6820 HTU7188 HTU7188 HTU7220 HTU7220 HTU7220 HTU7230 HTU7402 HTU7710 HTU8522 HTU8570 HTU9638 HTV0291 HTV0573 HTV0696 HTV1405 HTV1659 HTV2996 HTV3071 HTV3493 HTV3959 HTV4025 HTV4400 HTV4537 HTV6964 HTV6973 HTV7178 HTV7238 HTV7321 HTV7744 HTV8851 HTV9252 HTV9890 HTW1873 HTW2452 HTW2452 HTW4969 HTW4969 HTW4969 HTW6782 HTW8925 HTW9524 HUQ3653 HXG2028 HZG5082 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III I * II * I * I * * * * * * * * * * * II I XVII VI XVII I I II II I I * III * I * II * I * IV * * * * * I I XVII I VII * * * * * V XIX II II I IOY3394 IRV8000 ISX5848 IUE1546 JDZ2805 JEE9742 JEN9734 JEZ0188 JFQ2683 JFZ0578 JGQ6671 JGY2199 JIY3637 JIY3637 JMC6426 JMP5380 JMY7369 JPP7703 JPQ4254 JPT7536 JPU0293 JSM0266 JUG0728 JUV5742 JVA7724 JVF8369 JVF8369 JWN4185 JXA1125 JYA7972 JYD4953 JYI2905 JYI4234 JYN5333 JYN5333 JYN5333 JYU9798 JYY6927 JYY6927 JZF5854 JZK3763 JZQ8783 JZT0130 JZT4400 JZW5331 JZZ1145 JZZ2207 KAB4555 KAK4477 KAL9912 KAO1716 KAP4897 KAY4273 KBO0458 KBO0458 KBO0458 KCB8055 KCC3650 KCK1421 KCU2915 KCU8100 KDG2542 KDI1930 KDM6490 KDR1915 KEM4696 KEO7684 KEY5543 KEY5543 KEY8193 KFA2050 KFB7575 KFB9136 KIS9522 KIS9522 KKL8996 KKY3176 KKY3176 KKY3176 KKY3176 KKY3176 KLN8185 KLO9625 KMB1143 KMD8848 KMH1242 KMN6550 KNC3849 KOP1218 KQG5262 KRZ0851 LAP7149 LBI5165 LBL6745 LCB9986 LCB9986 LCZ4296 LCZ4296 LIO8226 LKK8099 LKZ1761 LNA2782 LNF0022 LNI7499 LOB7167 LTB0128 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I II I 8 VI PÁGINA 38 OOJ4121 OOJ4248 OOJ4444 OOJ4542 OOJ4542 OOJ4837 OOJ5517 OOJ5586 OOJ5833 OOJ6307 OOJ6867 OOJ6912 OOJ6914 OOJ6924 OOJ6927 OOJ6949 OOJ6952 OOJ7043 OOJ7402 OOJ7896 OOJ7935 OOJ8281 OOJ8452 OOJ9320 OOJ9731 OOJ9731 OOK0427 OOK0435 OOK0691 OOK1243 OOK4392 OOK4667 OOK4667 OOK6849 OOK7113 OOK7484 OOK7522 OOK7534 OOK8250 OOK9096 OOK9096 OOK9141 OOK9141 OOK9199 OOK9660 OOL0010 OOL0301 OOL0493 OOL1370 OOL2281 OOL2752 OOL2764 OOL2771 OOL3047 OOL3281 OOL3572 OOL3814 OOL3814 OOL3981 OOL4099 OOL4463 OOL4463 OOL4463 OOL4486 OOL4552 OOL4802 OOL5367 OOL5367 OOL6157 OOL6157 OOL6260 OOL6688 OOL6922 OOL6946 OOL6946 OOL7094 OOL7394 OOL7426 OOL7508 OOL7510 OOL7638 OOL7679 OOL7687 OOL7742 OOL7971 OOL7990 OOL8104 OOL9097 OOL9596 OOL9982 OOM0781 OOM2244 OOM3377 OOM7086 OOM7309 OOM7544 OOM7547 OOM9491 OON0616 OON1444 OON2212 OON2789 OON2952 OON3261 OON3388 OON3638 OON4968 OON5668 OON6198 OON6374 00000242RP 00395798LE 03655-15 MS1744876 MS1744875 00000578RP 00000396RP 00395778LE MS1893620 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II I XVII I II I I * * * * * * * * * * VI I I II I II I V II I * * * * * * * I II II I II I I * * * * I I II I OON6813 OON6865 OON7511 OON7678 OON7938 OON8872 OON8880 OON9075 OON9076 OON9296 OON9372 OON9759 OON9802 OOO0025 OOO0167 OOO0732 OOO0941 OOO1312 OOO1833 OOO2779 OOO3135 OOO3879 OOO4991 OOO5007 OOO5089 OOO5617 OOO6277 OOO6874 OOO6874 OOO8857 OOP0314 OOP0740 OOP1205 OOP1358 OOP1358 OOP5233 OOP5309 OOP5822 OOP5854 OOP5917 OOP5977 OOP6111 OOP6227 OOP6414 OOP6685 OOP6685 OOP7643 OOP8207 OOP8489 OOP8808 OOP8817 OOP8860 OOP8886 OOP8920 OOP9248 OOP9327 OOP9498 OOP9514 OOQ4418 OOQ4454 OOQ5027 OOQ5027 OOQ5348 OOQ5785 OOQ5785 OOQ5815 OOQ6495 OOQ6661 OOQ8320 OOR0420 OOR1862 OOR1880 OOR1888 OOR3815 OOR3937 OOR4137 OOR4195 OOR4565 OOR5058 OOR5192 OOR5866 OOR5900 OOR6724 OOR7167 OOR7236 OOR9329 OOR9690 OOR9779 OOR9797 OOS0746 OOS1387 OOS2828 OOS2972 OOS3336 OOS3765 OOS3869 OOT0009 OOT0812 OOT1206 OOU1212 OOU2004 OOU2323 OOU2515 OOU2515 OPM3541 OPN4263 OQG2557 OVJ7756 PEF0231 PUO8920 MS1842959 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29/06/2015 15/07/2015 05/07/2015 08/07/2015 09/07/2015 09/07/2015 06/07/2015 08/07/2015 27/08/2015 09/07/2015 27/08/2015 08/07/2015 27/08/2015 25/06/2015 06/07/2015 25/06/2015 10/07/2015 17/07/2015 23/06/2015 07/07/2015 30/06/2015 16/07/2015 31/08/2015 15/07/2015 03/07/2015 01/07/2015 25/06/2015 07/07/2015 07/07/2015 25/06/2015 10/07/2015 30/06/2015 16/07/2015 08/07/2015 10/07/2015 27/06/2015 01/07/2015 12/07/2015 12/07/2015 03/07/2015 05/07/2015 05/07/2015 09/07/2015 21/08/2015 05/07/2015 14/07/2015 29/06/2015 08/07/2015 25/06/2015 25/06/2015 08/07/2015 13/07/2015 24/06/2015 24/06/2015 22/06/2015 03/07/2015 24/06/2015 29/06/2015 22/06/2015 21/06/2015 24/06/2015 22/06/2015 23/06/2015 29/06/2015 25/06/2015 30/06/2015 30/06/2015 25/06/2015 23/06/2015 15/07/2015 23/06/2015 01/07/2015 23/06/2015 01/07/2015 25/06/2015 29/06/2015 25/06/2015 24/06/2015 08/07/2015 27/08/2015 09/07/2015 02/07/2015 25/06/2015 29/06/2015 17/07/2015 29/06/2015 07/07/2015 04 04 05 05 05 04 04 07 04 04 04 05 07 07 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• 8 * I * * * * * * * * * * * * * III I II I I IX I I II I II II II * * * * * * * * * III II II II III XVII II III III * * * * * * * * * • * * * * * * * I II III I II II III III III 8 I I I III VII II I PÁGINA 39 QAA1509 QAA3010 QAA4545 QAB6000 QHA3227 00000442RP 00000262RP 00395845LE 00396039LE 00000433RP 16 DE OUTUBRO DE 2015 7463 7463 7455 7455 7463 26/06/2015 24/06/2015 09/07/2015 10/07/2015 26/06/2015 05 05 04 04 05 218 218 218 218 218 * * * * * II II I I II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 404/12-CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 21/08/2015 A 31/08/2015 neste Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. Campo Grande - MS, 15 de outubro de 2015. Gerson Claro Dino Diretor-Presidente PLACA AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB ---------------------------------------------------AAB0003 MS1895754 6920 26/08/2015 05 233 AAD6413 MS1887621 6920 24/08/2015 05 233 AAG7678 MS1609189 6912 12/08/2015 03 232 AAG7678 MS1609190 6637 12/08/2015 05 230 * IX AAG7692 00404475LE 7455 17/08/2015 04 218 * I AAK8045 TE15010541 5185 21/08/2015 05 167 AAO0419 MS1887618 6920 21/08/2015 05 233 AAS4217 00404137LE 7455 15/08/2015 04 218 * I AAT0917 00404131LE 5720 15/08/2015 05 186 * I AAZ0607 MS1888885 6920 27/08/2015 05 233 ABC7700 00405802LE 7455 22/08/2015 04 218 * I ABG5708 00405713LE 7455 22/08/2015 04 218 * I ABG7772 TE15010666 6050 24/08/2015 07 208 ABM3946 MS1858026 5541 10/08/2015 03 181 * XVII ABO2055 MS1817765 5487 16/08/2015 05 181 * XI ABS6986 MS1736821 6920 21/08/2015 05 233 ABW8845 00404603LE 7455 18/08/2015 04 218 * I ABX1257 MS1821711 6920 28/08/2015 05 233 ACO0177 MS1929347 6920 28/08/2015 05 233 ACQ9939 00404554LE 7455 17/08/2015 04 218 * I ACY3502 MS1897158 5010 10/08/2015 07 162 * I ACY3502 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I * V * II * I * I * * * * V I VI I * I * II * I * II * * * * * * * * * * * * I V I II I V I VII I II III III * V * I * * * * * * * * III II II I I II II I * * * * I I I I * I * II * II * * * * * I I I XVII I * * * * * * * I I I I II V I * * * * * * * * * XVII II III I II I I XVII IX * * * * * * * * * * XVII I I XVII I XVII XVII XVII VI II HRF7505 HRG2674 HRG3534 HRG5228 HRG7408 HRG7442 HRG7678 HRG8236 HRG8494 HRG8826 HRG9105 HRG9749 HRH0299 HRH1073 HRH2442 HRH2947 HRH4733 HRH4896 HRH4964 HRH4964 HRH5759 HRH7758 HRH7758 HRH7935 HRH8764 HRH9357 HRI0619 HRI1897 HRI2115 HRI2148 HRI5189 HRI5416 HRI5625 HRI5745 HRI5781 HRI5810 HRI5864 HRI5938 HRI6124 HRI6275 HRI6563 HRI6563 HRI6782 HRI7094 HRI7237 HRI7367 HRI7444 HRI7444 HRI7708 HRI8045 HRI8477 HRI8719 HRI8844 HRI8890 HRI8890 HRI8890 HRI8952 HRI8966 HRI9052 HRI9176 HRI9581 HRJ0496 HRJ0577 HRJ1276 HRJ2066 HRJ2942 HRJ3078 HRJ4394 HRJ6627 HRJ8585 HRJ9525 HRJ9808 HRK0497 HRK0497 HRK1686 HRK1686 HRK2087 HRK3290 HRK3290 HRK3635 HRK4100 HRK4103 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* II * I * * * * XVII II III II * I * I * XVII * I * I * II * V c/c 16 * I * V * I * I * I * II * I * I * I * XVII * I * * * * I I I I * * * * V V I XI * I c/c 16 * I c/c 16 * V * I c/c 16 * I * I * V * I c/c 16 * I * V * I * V * II * I * I PÁGINA 44 HRL7372 HRL8102 HRL8224 HRL8669 HRL8676 HRL9806 HRM2999 HRM4262 HRM4933 HRM5553 HRM6542 HRM6938 HRM6938 HRM9059 HRM9059 HRM9243 HRN0121 HRN0588 HRN1391 HRN1391 HRN2148 HRN2148 HRN2148 HRN3223 HRN4752 HRN5125 HRN5125 HRN6364 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN7927 HRN8119 HRN8965 HRN9094 HRN9282 HRN9358 HRN9766 HRO1930 HRO2146 HRO2227 HRO2678 HRO3999 HRO4910 HRO6076 HRO6610 HRO6907 HRO7235 HRO8732 HRO8732 HRO9932 HRP1120 HRP2462 HRP2994 HRP4669 HRP4778 HRP4793 HRP5097 HRP5188 HRP5732 HRP6348 HRP6626 HRP7571 HRP7571 HRP7730 HRP7767 HRP7822 HRP8107 HRP8244 HRP8331 HRP8528 HRP8528 HRP9135 HRP9481 HRP9727 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 HRQ0404 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V * V c/c 16 * I * XVII * II * * * * IV II III III * * * * * * * III I II II XVII I I * I * II * XI * * * * * * * I II XVII I VI V V * * * * * * * * * * * * * I I II I XVII II I II I XVII II I VI * * * * * * * * * * * * I XVII I I VI I I I VI II VI I HSE6019 HSE6613 HSE6777 HSE6956 HSE7073 HSE7123 HSE7137 HSE7685 HSE7818 HSE9149 HSE9412 HSE9412 HSE9531 HSE9612 HSF0579 HSF0693 HSF0742 HSF0749 HSF0749 HSF0818 HSF0818 HSF0818 HSF0818 HSF0818 HSF0818 HSF0829 HSF1008 HSF1383 HSF2316 HSF2747 HSF3143 HSF3679 HSF3802 HSF3869 HSF3964 HSF4896 HSF5132 HSF5151 HSF5640 HSF6118 HSF6161 HSF6351 HSF7502 HSF7998 HSF8121 HSF8406 HSF9183 HSF9238 HSF9444 HSF9481 HSF9706 HSF9720 HSG0688 HSG0963 HSG1008 HSG1062 HSG1553 HSG2353 HSG2568 HSG3698 HSG3972 HSG4028 HSG4140 HSG5028 HSG5205 HSG5536 HSG5585 HSG5938 HSG5953 HSG6087 HSG6257 HSG6300 HSG7000 HSG7052 HSG7253 HSG8531 HSG9434 HSG9444 HSG9752 HSG9987 HSH0983 HSH1003 HSH1135 HSH1277 HSH2216 HSH4490 HSH5287 HSH5318 HSH5787 HSH6092 HSH6092 HSH6392 HSH6392 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* I * * * * * * * * * * I I XVII XVII VIII I I I I XVII * III * I * II * I * * * * III I II I * III * I * III * * * * * * I I II II II II * * * * I I I I * V * I c/c 16 * I * I * XVII * * * * * * * * I II I I I III I I * I PÁGINA 46 HSI5834 HSI6119 HSI6431 HSI6467 HSI6656 HSI7757 HSI8002 HSI8386 HSI8809 HSI8814 HSI9102 HSI9286 HSI9597 HSJ0108 HSJ0382 HSJ0434 HSJ1447 HSJ1850 HSJ1986 HSJ2108 HSJ3148 HSJ3172 HSJ3638 HSJ3673 HSJ4136 HSJ4662 HSJ5015 HSJ5148 HSJ5252 HSJ5417 HSJ5774 HSJ6028 HSJ6075 HSJ7106 HSJ7176 HSJ7503 HSJ7667 HSJ7770 HSJ7786 HSJ7842 HSJ7842 HSJ7842 HSJ8391 HSJ8671 HSJ8705 HSJ8955 HSJ9270 HSJ9462 HSJ9925 HSK0344 HSK0344 HSK0959 HSK3075 HSK3075 HSK3082 HSK3509 HSK3662 HSK3662 HSK5235 HSK5341 HSK6220 HSK6220 HSK6220 HSK6220 HSK6322 HSK6625 HSK6777 HSK8582 HSK8582 HSK8605 HSK8689 HSK8689 HSK9533 HSK9595 HSL0551 HSL0552 HSL0716 HSL0814 HSL1710 HSL1858 HSL2494 HSL2703 HSL4897 HSL4959 HSL5719 HSL6016 HSL6562 HSL6562 HSL6562 HSL7251 HSL8138 HSL8253 HSM0838 HSM1003 HSM1003 HSM1265 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* V * I * III * III * I * XVII * I * V * XVII * * * * * V II II IV V * * * * * * I I XVII III I I * XVII * I * V c/c 16 * I * VIII * III * III * I * I * I * V * I * II * I * II PÁGINA 47 HSQ1207 HSQ1687 HSQ1687 HSQ1687 HSQ2474 HSQ3198 HSQ3198 HSQ3198 HSQ3966 HSQ4007 HSQ4007 HSQ4174 HSQ4855 HSQ5655 HSQ7164 HSQ7273 HSQ7273 HSQ7273 HSQ7483 HSQ7483 HSQ7483 HSQ7665 HSQ7912 HSQ8037 HSQ8037 HSQ8076 HSQ9011 HSQ9617 HSR2257 HSR2645 HSR3819 HSR3840 HSR3883 HSR5911 HSR6120 HSR6138 HSR6513 HSR6513 HSR6513 HSR6753 HSR6847 HSR6847 HSR6847 HSR7249 HSR7924 HSR8202 HSR8783 HSR8820 HSS0208 HSS0516 HSS0788 HSS0887 HSS1494 HSS2520 HSS2557 HSS2691 HSS2802 HSS3409 HSS4050 HSS4063 HSS4112 HSS4304 HSS4893 HSS5713 HSS5713 HSS6099 HSS6100 HSS6948 HSS6952 HSS9493 HSS9496 HST0953 HST1358 HST1358 HST1358 HST1415 HST1911 HST1998 HST2028 HST2028 HST3712 HST3712 HST3852 HST4103 HST4103 HST4103 HST4103 HST4994 HST5268 HST5268 HST5268 HST5289 HST5289 HST5616 HST5641 HST6231 HST7406 HST7411 HST7847 HST7939 HST7939 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* * I V I VII * I * I * V c/c 16 * I * V * I * I * V * I * III * I * I * III * I * V c/c 16 * VII * IX * V * I * II * I c/c 16 * I * II * III * III * I * II * I * I HSU2549 HSU2875 HSU4111 HSU4112 HSU4520 HSU4520 HSU4879 HSU4879 HSU4932 HSU4932 HSU4979 HSU5359 HSU5568 HSU5705 HSU5972 HSU6521 HSU6521 HSU6586 HSU6586 HSU6828 HSU7037 HSU8911 HSU9114 HSU9746 HSV0896 HSV2253 HSV2748 HSV2748 HSV2748 HSV3273 HSV4085 HSV4570 HSV4915 HSV6476 HSV6625 HSV8102 HSV9029 HSW1234 HSW1234 HSW1234 HSW1486 HSW1636 HSW1636 HSW1636 HSW1636 HSW2115 HSW3076 HSW3144 HSW3144 HSW4463 HSW4653 HSW5382 HSW5880 HSW5880 HSW6432 HSW6930 HSW7174 HSW7738 HSW7738 HSW7738 HSW7738 HSX0201 HSX0953 HSX2086 HSX2410 HSX4342 HSX4494 HSX5444 HSX5971 HSX6750 HSX7080 HSX7156 HSX7156 HSX7156 HSX7893 HSX8023 HSX9211 HSX9771 HSY0370 HSY0669 HSY1037 HSY1198 HSY1202 HSY1904 HSY2159 HSY2733 HSY3676 HSY4119 HSY4130 HSY4206 HSY4773 HSY4998 HSY4998 HSY5159 HSY5191 HSY5373 HSY5832 HSY7201 HSY7318 HSY7379 HSY7937 HSY8562 HSY8586 HSY9723 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* * * I I XVII XVII I I I I I * I * I * I * * * * * * * XVII I II I VI I XVII * I * XVII * II * * * * * * * * * V I VI II III I III I II PÁGINA 48 HSZ1400 HSZ1800 HSZ2124 HSZ2237 HSZ3366 HSZ3376 HSZ3388 HSZ3514 HSZ3514 HSZ3514 HSZ3623 HSZ4356 HSZ4356 HSZ4356 HSZ4356 HSZ4356 HSZ4892 HSZ4918 HSZ5372 HSZ5387 HSZ5387 HSZ5387 HSZ5397 HSZ5397 HSZ5397 HSZ5397 HSZ6372 HSZ7293 HSZ8285 HSZ8385 HSZ8385 HSZ8735 HTA0336 HTA0476 HTA0510 HTA0752 HTA1429 HTA1961 HTA2296 HTA2546 HTA2598 HTA3197 HTA3376 HTA4174 HTA4734 HTA4758 HTA4784 HTA4896 HTA4919 HTA5078 HTA5308 HTA5882 HTA6011 HTA6011 HTA6011 HTA6335 HTA6365 HTA6686 HTA6813 HTA7056 HTA7173 HTA7904 HTA8089 HTA8089 HTA8959 HTA9315 HTA9396 HTA9915 HTA9984 HTB0898 HTB2792 HTB2792 HTB2792 HTB4555 HTB5118 HTB5801 HTB5801 HTB6015 HTB6015 HTB6313 HTB7328 HTB8579 HTB8579 HTB8579 HTB8579 HTB8579 HTB9017 HTB9879 HTB9879 HTB9879 HTB9879 HTB9879 HTB9879 HTB9879 HTC0072 HTC0096 HTC0328 HTC0331 HTC0892 HTC1453 HTC1466 HTC1590 HTC1599 HTC1612 HTC2208 HTC2535 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II I I II * I * I * II * I * IX * VII HTK3082 HTK3633 HTK4802 HTK4852 HTK5042 HTK5460 HTK5460 HTK5497 HTK5497 HTK5547 HTK5635 HTK6142 HTK6610 HTK6610 HTK6846 HTK6846 HTK6846 HTK7179 HTK7179 HTK7179 HTK7543 HTK8224 HTK8440 HTK8628 HTK9276 HTK9276 HTK9276 HTK9504 HTL1001 HTL1193 HTL1193 HTL1193 HTL1193 HTL2280 HTL2280 HTL2500 HTL2674 HTL3334 HTL3392 HTL3392 HTL3403 HTL3631 HTL4285 HTL4285 HTL5215 HTL5408 HTL6254 HTL7286 HTL7286 HTL7949 HTL8530 HTL8530 HTL8530 HTL8530 HTL8530 HTL8530 HTL8713 HTM0109 HTM0957 HTM0970 HTM1533 HTM2313 HTM2512 HTM2798 HTM5268 HTM5268 HTM8081 HTM8081 HTM9224 HTM9224 HTM9275 HTM9428 HTM9564 HTM9570 HTM9570 HTM9584 HTM9727 HTN0085 HTN0829 HTN1527 HTN1936 HTN2099 HTN2259 HTN2317 HTN3091 HTN3356 HTN3803 HTN3803 HTN3940 HTN4136 HTN5055 HTN5136 HTN5196 HTN5229 HTN5297 HTN5383 HTN5454 HTN5547 HTN5902 HTN5902 HTN6113 HTN6144 HTN6324 HTN6664 HTN6685 HTN7060 HTN7278 HTN8651 HTN8651 HTN8972 00405807LE MS1927177 MS1885588 MS1813333 MS1557600 MS1882561 MS1882560 MS1744835 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* I I III V I I I IV * I * I * VI PÁGINA 56 OOI7973 OOI7973 OOI8168 OOI8907 OOI8907 OOI9020 OOJ0002 OOJ0060 OOJ0105 OOJ0504 OOJ0685 OOJ2176 OOJ2181 OOJ2724 OOJ2865 OOJ2919 OOJ3032 OOJ3343 OOJ3359 OOJ3910 OOJ4126 OOJ4198 OOJ4288 OOJ4537 OOJ4565 OOJ4596 OOJ5333 OOJ5364 OOJ5533 OOJ5949 OOJ5967 OOJ5981 OOJ5991 OOJ6139 OOJ6158 OOJ6238 OOJ6453 OOJ6919 OOJ7522 OOJ7820 OOJ8239 OOJ8281 OOJ8856 OOJ9413 OOJ9421 OOJ9478 OOK0177 OOK0330 OOK1472 OOK1884 OOK1973 OOK2560 OOK4313 OOK4354 OOK4381 OOK4504 OOK4571 OOK4819 OOK4830 OOK5403 OOK5751 OOK5816 OOK7337 OOK8315 OOK8848 OOK8939 OOK9040 OOK9175 OOK9214 OOK9595 OOL0407 OOL0493 OOL1434 OOL2384 OOL2527 OOL2651 OOL4170 OOL4317 OOL4393 OOL4819 OOL5478 OOL6333 OOL6463 OOL6856 OOL6976 OOL7334 OOL7438 OOL7694 OOL8748 OOM1349 OOM1349 OOM1503 OOM1519 OOM2424 OOM2526 OOM3761 OOM5509 OOM6875 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 OOM7398 MS1891063 MS1891062 MS1926774 MS1813379 MS1813378 MS1813260 00002933RP 00404249LE 00403669LE 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MS1813371 00404488LE 00405271LE DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 7471 5720 7455 7455 7463 5045 6912 7455 7455 7463 7455 7455 6580 7455 7455 7455 7471 5541 7471 7455 6599 7455 7471 7463 7455 7463 7455 7463 7340 5207 7366 6912 5118 5010 6599 7455 6912 5010 5010 7340 5010 5207 5207 7030 7455 7471 5037 5169 5010 5010 7455 6599 7455 7455 7455 7455 7463 7455 7455 7463 7366 7455 7471 7455 7463 7463 7455 5541 7455 7455 7471 7455 7455 7471 7463 5541 7455 7366 7455 7455 7463 7463 7455 7366 7455 7455 5541 7455 7455 7455 7455 7455 5720 7455 5541 7471 7455 6920 6599 6912 7463 5010 6912 5118 5010 5010 7455 7471 22/08/2015 22/08/2015 18/08/2015 11/08/2015 22/08/2015 11/08/2015 11/08/2015 21/08/2015 20/08/2015 17/08/2015 18/08/2015 15/08/2015 19/08/2015 12/08/2015 11/08/2015 13/08/2015 20/08/2015 03/08/2015 15/08/2015 12/08/2015 04/08/2015 17/08/2015 11/08/2015 14/08/2015 18/08/2015 12/08/2015 15/08/2015 21/08/2015 14/08/2015 14/08/2015 14/08/2015 05/08/2015 05/08/2015 05/08/2015 08/08/2015 16/08/2015 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04 07 04 04 07 05 03 04 04 04 04 05 05 04 04 04 04 03 04 04 04 04 04 05 04 03 07 04 05 07 03 05 07 03 07 07 07 04 07 218 186 218 218 218 162 232 218 218 218 218 218 230 218 218 218 218 181 218 218 230 218 218 218 218 218 218 218 252 169 252 232 164 162 230 218 232 162 162 252 162 169 169 244 218 218 162 165 162 162 218 230 218 218 218 218 218 218 218 218 252 218 218 218 218 218 218 181 218 218 218 218 218 218 218 181 218 252 218 218 218 218 218 252 218 218 181 218 218 218 218 218 186 218 181 218 218 233 230 232 218 162 232 164 162 162 218 218 * * * * * * III I I I II V * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * I I II I I IV I I I III XVII III I V I III II I II I II IV * VI c/c 16 * I * V * I * * * * I I IV I * * * * I I III III * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * I I I V I I I I II I I II VI I III I II II I XVII I I III I I III II XVII I VI I I II II I VI I I XVII I I I I I I I XVII III I * V * II * I c/c 16 * I * I * I * III PÁGINA 57 OOQ8255 OOQ8350 OOQ8368 OOQ8416 OOQ8416 OOQ9891 OOQ9891 OOR0159 OOR0180 OOR1779 OOR1820 OOR1917 OOR3015 OOR3301 OOR3301 OOR3391 OOR3532 OOR3773 OOR4010 OOR4235 OOR4440 OOR5433 OOR5506 OOR5514 OOR5696 OOR5870 OOR5872 OOR7199 OOR8611 OOR9073 OOR9394 OOR9808 OOS0085 OOS0120 OOS0120 OOS0120 OOS0822 OOS1073 OOS1670 OOS1787 OOS1890 OOS2112 OOS3064 OOS3548 OOS4405 OOS4695 OOS6622 OOT0219 OOT0437 OOT0437 OOT0770 OOU1008 OOU4515 OPG0881 OPJ5234 OPY3923 OQB7930 OQG2785 OQS0624 OTD1938 OVG0726 OWL1821 OWW8144 OXE2978 OXF2731 PFA9041 PHZ7560 PUB2452 PUJ8978 PUO8920 QAA7711 QAA7955 QAA7955 QAB0045 QAB0909 QKN2030 16 DE OUTUBRO DE 2015 MS1848288 MS1841129 MS1806550 MS1871278 MS1871277 MS1896568 MS1896567 00404197LE 00002468RP MS1706029 00403908LE 00002882RP 00002498RP 00403584LE 00002439RP 00404555LE 00404502LE MS1681693 MS1852548 00002515RP 00405533LE 00405112LE MS1858127 00405560LE 00404270LE 00403699LE 00406131LE 00002357RP 00404246LE 00404364LE 00405558LE 00404104LE 00405827LE 00405709LE 00405710LE 00405711LE 00002986RP 00405222LE 00403615LE MS1298375 00404785LE 00405220LE MS1857647 00403508LE 00002409RP MS1821702 00002793RP MS1853863 MS1885334 MS1885333 00405514LE 00003053RP 00002980RP 00404374LE MS1802207 MS1857973 00002484RP 00002790RP MS1857577 MS1813346 MS1892449 MS1857775 00403608LE 00002714RP 00002821RP MS1892407 00002271RP 00002436RP 00404458LE 00002924RP 00405803LE 00405196LE 00405191LE 00003165RP 00405586LE MS1925947 7366 5010 7340 5010 5118 5169 5010 7455 7463 5185 7455 7471 7463 7455 7455 7455 7455 5460 5460 7463 7455 7455 7366 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7455 7463 7455 7455 7455 7463 7366 7455 7463 5541 7455 7463 6920 7471 5550 6912 6599 7455 7463 7455 7455 6920 5541 7471 7455 5541 6149 6920 5541 7455 7463 7471 6920 7463 7463 7455 7471 7455 7455 5720 7471 7455 6920 12/08/2015 13/08/2015 13/08/2015 13/08/2015 13/08/2015 11/08/2015 11/08/2015 15/08/2015 11/08/2015 07/08/2015 13/08/2015 14/08/2015 11/08/2015 11/08/2015 11/08/2015 17/08/2015 17/08/2015 16/08/2015 21/08/2015 11/08/2015 21/08/2015 18/08/2015 21/08/2015 21/08/2015 15/08/2015 12/08/2015 21/08/2015 10/08/2015 15/08/2015 16/08/2015 21/08/2015 14/08/2015 22/08/2015 22/08/2015 22/08/2015 22/08/2015 17/08/2015 19/08/2015 11/08/2015 17/08/2015 12/08/2015 19/08/2015 05/08/2015 10/08/2015 11/08/2015 26/08/2015 14/08/2015 19/08/2015 07/08/2015 07/08/2015 21/08/2015 17/08/2015 17/08/2015 16/08/2015 25/08/2015 07/08/2015 11/08/2015 14/08/2015 31/07/2015 27/08/2015 28/08/2015 13/08/2015 11/08/2015 13/08/2015 14/08/2015 26/08/2015 10/08/2015 11/08/2015 17/08/2015 17/08/2015 22/08/2015 19/08/2015 19/08/2015 11/08/2015 21/08/2015 27/08/2015 04 07 04 07 07 07 07 04 05 05 04 07 05 04 04 04 04 04 04 05 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 05 04 04 04 05 04 04 05 03 04 05 05 07 04 03 07 04 05 04 04 05 03 07 04 03 07 05 03 04 05 07 05 05 05 04 07 04 04 05 07 04 05 252 162 252 162 164 165 162 218 218 167 218 218 218 218 218 218 218 181 181 218 218 218 252 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 218 252 218 218 181 218 218 233 218 181 232 230 218 218 218 218 233 181 218 218 181 214 233 181 218 218 218 233 218 218 218 218 218 218 186 218 218 233 * VI * I * IV * I c/c 16 do quadro de empregados da empresa, para desempenhar todos os atos necessários inerentes à função de membro de apoio nos pregões que serão realizados pela SANESUL. Fica determinado o prazo de validade da presente portaria, com vigência no período de 14 de Outubro de 2.015 à 29 de Junho de 2.016. Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente * I * I * II * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E MUNICÍPIO DE CORGUINHO. OBJETO: O objeto do presente acordo é o estabelecimento de cooperação técnica visando desenvolver ações destinadas a colocar em operação o Sistema De Esgoto Sanitário – SES construído pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com recurso da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através do Termo de Compromisso nº TC/PAC 1729/08, na sede do Município de Corguinho. PRAZO: O presente Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os participantes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoas, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias correrão por conta das dotações especificas constantes nos orçamentos dos participes. Os serviços decorrentes do presente temo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelo mesmos. PROCESSO: Nº 00.935/2015/APRES/SANESUL DATA DA ASSINATURA: 14.10.2015 ASSINAM: S r. Luiz Carlos da Rocha Lima Sr. Leonardo Barbirato Junior Sr. Dalton de Souza Lima I III II I I I I IX IX II I I VI I I I I I I I I I I I II I I I II VI I II XVII I II FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 12/2015 II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro de 2015, resolve: Tornar público a convocação o candidato abaixo relacionado no anexo único a este edital, aprovados dentro do numero de vagas no II Processo Seletivo Simplificado SAD/ FUNSAU/MS, na função de Técnico de Enfermagem, em substituição a comparecer no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 16 Outubro de 2015, às 14h00min horas munidos de 01 (uma) fotocopia e respectivo original, quando couber, da documentação abaixo relacionada: * III * XVII * * * * * V I II I I * * * * * XVII III I XVII III * * * * XVII I II III * * * * * * * * * II II I III I I I III I a) Registro Geral (RG) e Comprovante de Pessoa Física (CPF); b) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; c) Cadastramento no PIS/PASEP; d) 02 (duas) fotos 3X4; e) Comprovante de residência; f) Certidão de nascimento ou casamento; g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes; h) Certificado militar, quando couber; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social; j) Atestado Médico Ocupacional; k) Declaração de Bens; l) Declaração de acumulação de cargos; m)Comprovante de tipagem sanguínea; n) Carteira de vacinação; o) Cartão do SUS. p) Nr. Conta corrente no Banco do Brasil CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. JUSTINIANO BARBOSA VAVAS Diretor-Presidente ANEXO UNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 12/2015 II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUNSAU/MS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EDITAL n. 008/2015 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.758, de 09 de setembro de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 – SAD/ SANESUL, de 26 de junho de 2013 e Edital 001 de 11 de março de 2014, tornam público, para conhecimento dos interessados, o candidato que declarou Desistência, portanto, eliminado do Processo Seletivo, conforme anexo único deste edital: NOME Flavio Garcia da Silveira EMPREGO Advogado DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 CLASSIFICAÇÃO 7º LOCALIDADE Campo Grande Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 16 Outubro de 2015, às 14:00 horas. Classificação Nome Candidato Substituição 91ª Reginaldo Pereira dos Santos Isaias Silvério Pena 92ª Rosimeire da Silva Matos Thaynara Arantes Monção AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101735/2015 NE: 003000 DATA: 28/09/2015 FAVORECIDO: BP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 5.824,72 (CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) OBJETO: GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. CAMPO GRANDE, 14 de outubro de 2015. LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA Diretor-Presidente PORTARIA/ “L”/SANESUL /N° 006, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 7°, inciso VIII do Regimento Interno, R E S O L V E: Designar a empregada Bruna Barros Souza, em substituição ao Membro de Apoio Tânia Pedro Queiróz Rodrigues, em função do desligamento da mesma AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101736/2015 NE: 003001 DATA: 28/09/2015 FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 217.736,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) OBJETO: GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101740/2015 NE: 003002 DATA: 28/09/2015 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) OBJETO: MATERIAL DE COPA E COZINHA. PÁGINA 58 16 DE OUTUBRO DE 2015 AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101740/2015 NE: 003003 DATA: 28/09/2015 FAVORECIDO: CASA 10 UTILIDADES, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA-ME. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 34,90 (TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL DE COPA E COZINHA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100907/2015 NE: 003009 DATA: 29/09/2015 FAVORECIDO: OPUSPAC INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 449000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101347/2015 NE: 003010 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 449000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS) OBJETO: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101698/2015 NE: 003011 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL - LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 449000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 1.872,00 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003012 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL QUIMICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003013 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 3.116,00 (TRES MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003014 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 3.600,00 (TRES MIL SEISCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003015 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 800,00 (OITOCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003016 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 71.875,80 (SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101551/2015 NE: 003017 DATA: 30/09/2015 FAVORECIDO: CIRURGICA FERNANDES C. R. MAT. CIR. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0240000000 VALOR R$: 3.360,00 (TRES MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101660/2015 NE: 003018 DATA: 01/10/2015 FAVORECIDO: FARMACE – IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 72.790,00 (SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101660/2015 NE: 003019 DATA: 01/10/2015 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101660/2015 NE: 003020 DATA: 01/10/2015 FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 107.286,00 (CENTO E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101660/2015 NE: 003021 DATA: 01/10/2015 FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 47.742,00 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003022 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 342,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003023 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 315.440,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003024 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 24.671,20 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003025 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 6.928,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003026 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 10.988,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101626/2015 NE: 003027 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: PROFARMA SPECIALTY S.A. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 12.439,80 (DOZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003028 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003029 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 669,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003030 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 584,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003031 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 199,50 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003032 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 246,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003033 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 2.253,50 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101624/2015 NE: 003034 DATA: 05/10/2015 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA. F.P.: 202720110302001126410001 N.D.: 339000 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 12.900,00 (DOZE MIL NOVECENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. CELSO BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS ORDENADOR DE DESPESAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 1437/2014/UEMS N° Cadastral 4570 Processo: 29/500.608/2014 Partes: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e CHINA TUR TURISMO LTDA - EPP Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato, para utilização do saldo. Ordenador de Despesas: Fabio Edir dos Santos Costa Amparo Legal: Lei federal 8.666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: 13/11/2015 a 12/11/2016. Data da Assinatura: 15/10/2015 Assinam: Fabio Edir dos Santos Costa e Evaldo Pavão Senger PÁGINA 59 16 DE OUTUBRO DE 2015 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL n. 09/2015 - IMASUL LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1º do art. 10 da Lei n. 6.938/81 com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, torna pública a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças ou autorizações. CAMPO GRANDE, 15 DE OUTUBRO DE 2015. DIRETOR-PRESIDENTE Interessado Tipo e número Atividade Local LO Nº 509/2015 CANTEIRO DE OBRAS (61/401763/2015) RODOVIA MS-395 – AO LADO DA ÁREA INSTITUCIONAL, A N T I G O A L O J A M E N T O DA VCP) – TRÊS LAGOAS/MS. 04 ANOS TV – TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA. CA-LIO APOIO DE OBRAS RODOVIÁRIAS – EXTRAÇÃO MINERAL (61/404802/2015) F A Z E N BODOQUENA MIRANDA/MS. A – 04 ANOS BELA VISTA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA CA-LIO L O T E A M E N T O URBANO – ÁREA ATÉ 25 HÁ (CÓD. 2.42.2). L O T E A M E N T O JARDIM BELA VISTA – MARGENS DA BR163, PRÓXIMO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ANANIAS FERREIRA – BANDEIRANTES/MS. 04 ANOS APOIO DE OBRAS RODOVIÁRIA – USINA DE ASFALTO (61/404824/2015) RID. BR-163, KM 652+000 – RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. 04 ANOS CMT ENGENHARIA LTDA ENPA ENGENHARIA PARCERIA LTDA E CA-LIO Validade D DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 AUTO POSTO ANAURILÂNDIA LTDA LO Nº 515/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/102491/2013) AV. MATO GROSSO, S/Nº ANAURILÂNDIA/MS. 04 ANOS Z – INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA AA Nº 201/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (61/402842/2015) L O T E A M E N T O U R B A N O INDUSTRIAL, LOTE 10 – RODOVIA BR158, KM 0,97 – SÍTIO ESTRELA II – TRÊS LAGOAS/MS. 02 ANOS VERDANA LTDA AGROPECUÁRIA AA Nº 744/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (04190/2014) FAZENDA VALE DOS BURITIS – FIGUEIRÃO/MS. 17/09/2019 ASPERBRAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL E AGRONEGÓCIOS LTDA LI Nº 109/2015 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E DE MÓVEIS, CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADA – ÁREA ACIMA DE 10.000 M² (61/402419/2015) ROD. BR-162, ENTROCAMENTO COM A RODOVIA MS377, SENTIDO TRÊS LAGOAS – ÁGUA CLARA/MS. 02 ANOS NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA – EPP. LP Nº 127/2015 EXTRAÇÃO NO LEITO DO CURSO D’ÁGUA, DE SUBSTÂNCIA MINERAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM IMPLANTAÇÃO/ OPERAÇÃO DE PORTO (23/100958/2014) LEITO DO RIO PARANÁ – NAVIRAÍ/ MS. 25/05/2018 FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA – HORTO BARRA DO MOEDA RLO Nº 208/2015 I R R I G A Ç Ã O L O C A L I Z A D A (23/105209/2011) RODOVIA BR-158, KM 298 ACESSO A ESQUERDA, KM 08 – TRÊS LAGOAS/MS. 20/05/2018 SEARA ALIMENTOS LTDA LO Nº 527/2015 A P R O V E I TA M E N T O DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ÁREA ÚTIL ATÉ 1.000 M² (61/403895/2015) RODOVIA BR-163, KM 06 – DOURADOS/ MS. 04 ANOS CA-LIO AQUICULTURA (61/404859/2015) GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NA FAZENDA JAMAICA – TRÊS LAGOAS/MS. 04 ANOS ASSED BITTAR FILHO CA-LIO CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (61/404819/2015) FAZENDA ÁGUA BRANCA – CAMAPUÃ/ MS. 04 ANOS SILVÉRIO E OLIVEIRA LTDA – ME. CA-LIO COMÉRCIO DE GÁS DE PETRÓLEO – GLP (61/404815/2015) RUA BANDEIRANTES, S/Nº - LOTES 09 E 10 DA QUADRA 07 – JARAGUARI/MS. 04 ANOS SANDRA VIEIRA SERRADA DA CONCEIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI CA-LIO L O T E A M E N T O URBANO – ÁREA ATÉ 25 HÁ (61/404858/2015) PARTE DA FAZENDA S. BENTO – QUINHÃO 2 – CORREDOR PÚBLICO – JARAGUARI/MS. 04 ANOS YASSUO KASAI LIO Nº 070/2015 F A Z E N D A C A C H O E I R à O GLEBA VIII – PIRAÍ PISCICULTURA – TERENOS/MS. 16/06/2019 AUTO POSTO COSTA MATOS LTDA LO Nº 068/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/101492/2005) AV. SÃO PAULO, 38 – CENTRO – DEODÁPOLIS/MS. 04 ANOS PEDREIRA AMAMBAI LTDA – ME. LO Nº 076/2015 EXTRAÇÃO DE MINERAIS DE USO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO REGIME DE LICENCIAMENTO – DNPM Nº 868.047/2003 (23/101462/2014) ROD. MS-156 – AMAMBAI/TACURU, KM 20 – LEITO DO RIO JOGUI – CHÁCARA BOM DIA – AMAMBAÍ/MS. 04 ANOS A Q U I C U LT U R ATANQUE ESCAVADO OU ALVENARIA, AQUICULTURA-RACEWAY E AQUICULTURAP R O D U Ç Ã O DE LARVAS OU ALEVINOS (23/105448/2010) MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS LTDA RLO Nº 202/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/101175/2014) RODOVIA MS178, KM 13, S/Nº - AERODROMO DE BONITO – BONITO/ MS. 04 ANOS AUTO POSTO GIGI LTDA RLO Nº 230/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/104610/2013) RUA PEDRO RODRIGUES, 925 – CENTRO – ITAPORÃ/ MS. 04 ANOS LATICÍNIOS – BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS COM PROCESSAMENTO ACIMA DE 10.000 L/ DIA ATÉ 30.000 L/DIA (23/103088/2007) RODOVIA MS306, KM 03 – CASSILÂNDIA/MS. CA-LIO CONFINAMENTO B O V I N O (61/404889/2015) FAZENSA SANTO ANTÔNIO – COXIM/ MS. 04 ANOS JOSÉ ARNALDO FAVARETTO CRF Nº 015/2015 CRÉDITO DE R E P O S I Ç Ã O F L O R E S T A L (00937/2015) FAZENDA BEATRIZ – ÁGUA CLARA/MS. 31/12/2020 FAZENDA ESTEIO – ITAPORÃ/MS. ESPÓLIO DE TÚLIO ALVES FILHO AA Nº 757/2015 CORTE DE REFLORESTAMENTO (01595/2015) F A Z E N OURISSANGA SELVÍRIA/MS. 24/09/2019 EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MINERAIS DE USO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO REGIME DE LICENCIAMEMTO – DNPM Nº 868.130/2013 (61/403854/2015). PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA LP Nº 039/2015 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA (23/102868/2014) RUA BALBINO DA COSTA MOREIRA – JARDIM REDENTORA DOS BURITIS – PARANAÍBA/MS. 05 ANOS GIROGAZ COMERCIAL OXIGÊNIO LTDA – EPP. RLO Nº 201/2015 T R A N S P O RTA D O R A DE PRODUTOS P E R I G O S O S (61/402290/2015) RUA TOMAZ EDSON, 652 – VILA PROGRESSO – CAMPO GRANDE/MS. 04 ANOS FLADEMIR CESAR POLESEL AA Nº 758/2015 CORTE DE REFLORESTAMENTO (01068/2015) LOTES RURAIS Nº 12 E 14 DA QUADRA 48 – GLÓRIA DE DOURADOS/MS. 30/12/2015 JOSÉ PEREIRA DA SILVA AA Nº 031/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (23/105038/2012) LOTES 55 – PROJETO A SS E N TA M E N TO BENDEIRANTES DO AGACHY – MIRANDA/ MS. 04 ANOS JOSÉ ALÉCIO DE ALMEIDA NETO AA Nº 019/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (23/106440/2012) LOTE 51 – PROJETO A SS E N TA M E N TO BANDEIRANTES DO AGACHY – MIRANDA/ MS. 04 ANOS ANTÔNIO PAULI DE LIO Nº 003/2015 REFLORESTAMENTO (23/105611/2014) F A Z E N D A FECHAMENTO, SERRADO ALTO E CABECEIRA COMPRIDA – TERENOS/MS. 07 ANOS SIMASUL SIDERURGIA LTDA LIO Nº 002/2015 REFLORESTAMENTO (23/105616/2014) FAZENDA MAPAL ANASTÁCIO/MS. – 07 ANOS TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA FREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA – ME. FRANCISCO LIMA LO Nº 522/2015 04 ANOS 04 ANOS DE AA Nº 724/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (03310/2014) FAZENDA SÃO PEDRO – SANTI RITA DO PARDO/MS. 09/09/2019 C O O P E R A T I V A AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA – COOPAVIL. RLO Nº 255/2015 F A B R I C A Ç Ã O DE RÇÕES PARA ANIMAIS – ÁREA ÚTIL ATÉ 1.000 M² (61/400668/2015) RODOVIA MS-134, KM 02 – S/Nº - NOVA ANDRADINA/MS. 04 ANOS AREEIRO NUNES LTDA – ME. LO Nº 215/2015 EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MINERAIS DE USO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO REGIME DE LICENCIAMEMTO – DNPM Nº 868.062/2012 (23/105923/2014) FAZENDA POSSE BARRA – NIOAQUE/ MS. 04 ANOS MIGUEL FILHO GOMES LO Nº 214/2015 GARCIA AA Nº 047/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (23/107148/2012) FAZENDA PALMA SOL – CARACOL/MS. 04 ANOS C O O P E R A T I V A AGROPECUÁRIA DE PARANAÍBA – COOPAR. PERES RLO Nº 148/2015 FABRICAÇÃO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS – ÁREA ÚTIL ATÉ 1.000 M² (23/101612/2014). RUA APARECIDA DO TABOADO, 075 – SANTO ANTÔNIO – PARANÁIBA/MS. 04 ANOS LAGO CLUBE RLO Nº 062/2015 B A L N E Á R I O (23/102287/2014) ESTAÇÃO MARIA COELHO/CÓRREGO MATEUS – CORUMBÁ/ MS. 04 ANOS AV. SANTA TEREZINHA, 1.017 – VILA JALU – GUIA LOPES DA LAGUNA/ MS. 02 ANOS AZUL COUNTRY DANILO LUÍZ MUELLER LI Nº 029/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/106141/2014) RLO Nº 252/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS – PR (23/100847/2012) RUA FLORIANO PEIXOTO, 374 – CENTRO – GUIA LOPES DA LAGUNA/ MS. 04 ANOS COPASUL – COOPERATIVA AGRÍCOLA SULMATOGROSSENSE. AA Nº 104/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (23/102288/2014) RODOVIA MS-274, KM 33 – DOURADOS/ MS. 02 ANOS COPASUL – COOPERATIVA AGRÍCOLA SULMATOGROSSENSE. AA Nº 022/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (23/105307/2014) LINHA BOM JESUS – LOTE 243, GLEBA NOVO HORIZONTE – NOVO HORIZONTE DO SUL/MS. 02 ANOS AUTO LTDA LO Nº 064/2015 T R A N S P O R T E R O D O V I Á R I A DE PRODUTOS P E R I G O S O S (23/100014/2014) RUA MANOEL ANTÔNIO PAES DE BARROS, 964 – CENTRO – AQUIDAUANA/MS. 04 ANOS AUTO POSTO MARIELY LTDA POSTO LEONORA LEANDRO TENALIA MARCHINI FERNANDO DE D A – LIO Nº 001/2015 REFLORESTAMENTO (23/105609/2014) FAZENDA SANTA ANA – AQUIDAUANA/MS. 07 ANOS LUANA SAMPAIO FALCÃO CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404944/2015) SÍTIO SOL NASCENTE SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS ROBERTO THALER E OUTRA CA-LIO S U I N O C U LT U R A – PEQUENO (61/404932/2015) FAZENDA SANTA BARBARA – JARAGUARI/MS. 04 ANOS ILUIR ANTÔNIO SCARIOT CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404945/2015) CHÁCARA SCARIOT – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS MARIA SANTANA DE ARAÚJO BERNART CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404946/2015) ESTÂNCIA YPÊ – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS LUIZ ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA CA-LIO B A R R A G E M (61/404921/2015) ESTÂNCIA ÁGUA LIMPA – ROCHEDO/ MS. 04 ANOS AMER FARHAT CA-LIO ABATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (AVES, COELHO, RÃS, PEIXES, ETC) – ACIMA DE 100 KG/DIA ATÉ 1.000 KG/DIA (61/404951/2015) FAZENDA BEIRUTI – ANGÉLICA/MS. 04 ANOS CASTRO CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404952/2015) CHÁCARA SÃO JOSÉ – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI CA-LIO L O T E A M E N T O URBANO – ÁREA ATÉ 25 HÁ (61/404957/2015) FAZENDA JATOBÁ – JARAGUARI/MS. 04 ANOS VALDIR FERREIRA DE PÁGINA 60 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 LI N° 94/2015 EXTRAÇÃO NO LEITO DO CURSO D’ÁGUA, DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM IMPLANTAÇÃO/ OPERAÇÃO DE PORTO (61/402231/2015) F A Z E N D A GUANABARA – LEITO DO RIO BRILHANTE 03 ANOS GERALDO MATEUS CAMPOS REIS LO N° 510/2015 B A R R A G E M (23/107794/2013) FAZENDA GUARIMPO – RIBAS DO RIO PARDO/MS. 04 ANOS ROCHA & ALVES LTDA - ME LO N° 278/2015 ESTAÇÃO DE T R A N S B O R D O E DEPÓSITO T E M P O R Á R I O DE MATERIAIS R E C I C L Á V E I S (23/106710/2012) RUA THEÓDULO M E N D E S MALHEIROS, 50PARANAÍBA/MS 04 ANOS AA N° 02/2015 RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADA DE ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO (23/101056/2013) ESTRADA DE ACESSO A COLÔNIA VELHA, KM 0,5 – LOTE 1 – QUADRA 02 – TERENOS/MS 04 ANOS PANOVITCH RLO N° 116/2015 B A L N E Á R I O (23/102862/2014) ESTRADA PARA ESTAÇÃO MARIA COELHO – CORUMBÁ/MS 04 ANOS IFP – INDÚSTRIA E FERTILIZANTES PLANTE CERTO LTDA LO N° 373/2015 FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E AGROQUÍMICOS (23/109755/2011) AV. VIRGÍNIA FERREIRA, 309 – COXIM/MS 06 ANOS FAZENDA PERIQUITOS CIA AGROPECUÁRIA AA N° 78/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (23/106090/2014) E S T R A D A INOCÊNCIA, S/N KM 30 – FAZENDA PERIQUITOS – TRÊS LAGOAS/MS 02 ANOS PEDRO MANOEL CORREA DA COSTA AA Nº 052/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (23/105446/2010) F A Z E N D A BAÍA NEGRA – AQUIDAUANA/MS. 04 ANOS MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA LIO Nº 051/2015 EXTRAÇÃO MINERAL COM EMPREGO DE GUIA DE UTILIZAÇÃO DNPM Nº 868.212/2010 (23/107231/2014) ROD. MS-060, KM 50 – CAMPO GRANDE/ SIDROLÂNDIA – CHÁCARA DE SERRA – SIDROLÂNDIA/MS. 01 ANO M. M IMÓVEIS LTDA LO Nº 516/2015 L O T E A M E N T O URBANO – ÁREA ATÉ 25 HÁ (61/403969/2015) RUA MAESTRO CARLOS GOMES, S/ Nº - VILA BRASIL – JARDIM/MS. 05 ANOS C O O P E R A T I V A AGROINDUSTRIAL LAR AA Nº 024/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (23/104368/2014) ROD. MUNICIPAL, 241, KM 02 – LAGUNA CARAPÃ/MS. 02 ANOS C O O P E R A T I V A AGROINDUSTRIAL LAR AA Nº 042/2015 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (23/104364/2014) ROS. MS-165, KM 01 – CHÁCARA SANTA ROSA, LOTE RURAL Nº 101 – ARAL MOREIRA/MS. 02 ANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404960/2015) ESTÂNCIA SANTA BARBARA – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS SIMONI IBRAHIM - ME DIRCEU FELIPE VICENZI CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404974/2015) GLEBA SÃO JOSÉ DO CERRADINHO (PARTE REMANESCENTE) – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS FAGNER BERNART GERALDO CARVALHO LUIZ DE DE A.V. DUARTE - ME ARAÚJO CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404973/2015) ESTÂNCIA 3 F – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS ANTÔNIO MARCOS NANTES DA SILVA CA-LIO A V I C U L T U R A (61/404972/2015) CHÁCARA SANTA VICUNHA – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS CONDORDIA LOGÍSTICA S.A LO Nº 087/2015 T R A N S P O R T E R O D O V I Á R I O DE PRODUTOS P E R I G O S O S (23/106349/2013) BR MS-395, KM 20 – PRÉDIO DE APOIO DA FAZENDA BARRA DA MOEDA – TRÊS LAGOAS/MS. 04 ANOS SERRARIA E DEPÓSITO DE MADEIRAS NAVARRO LTDA - EPP LO N° 302/2015 S E R R A R I A (DESDOBRAMENTO) E/OU DEPÓSITO DE MADEIRA (23/105371/2012) RODOVIA BR 376, KM 128,3 – IVINHEMA/ MS 04 ANOS FUNDO SAÚDE LI N° 113/2015 H O S P I T A L (61/404737/2015) Rua Professora Nahir Rodrigues Nogueira, 25 – Taquarussu/MS. 02 ANOS LO N° 539/2015 L O T E A M E N T O URBANO (61/404613/2015) POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (61/404850/2015) ROD. BR 158, KM 298 +6KM – HORTO BARRA DO MOEDA – TRÊS LAGOAS/MS. 02 ANOS RUA PROJETADA I – CONJ. HABITACIONAL JOSÉ DA PORTUGUESA – AQUIDAUANA/MS 10 ANOS AA N°220/2015 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGEHAB AV. EDGAR LOPES DE FARIA, 158 – CAMPO GRANDE/MS. 02/09/2018 D U P L I C A Ç Ã O, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS (23/105151/2014) ANEL RODOVIÁRIO DE DOURADOS – PERIMETRAL NORTE – DOURADOS/MS 05 ANOS T R A N S P O R T E R O D O V I Á R I O DE PRODUTOS PERIGOSOS AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AGESUL LO N° 523/2015 LO N° 244/2015 AUTO POSTO SENA LTDA LO N° 425/2015 POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS (23/107195/2014) AV. PRESIDENTE VARGA, 3635 – APARECIDA DO TABOADO/MS. 09/04/2017 INDEPENDÊNCIA AGRÍCOLA LTDA – EPP LO N° 403/2015 T R A N S P O RTA D O R A DE PRODUTOS P E R I G O S O S (61/400978/2015) AV. DORVALINO DOS SANTOS, 61SIDROLÂNDIA/MS 04 ANOS LP N° 131/2015 EXTRAÇÃO DE ROCHAS MINERAIS DE USO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO REGIME DE LICENCIAMENTO ( D N P M ) (23/101909/2013) FAZENDA PITEIRAS – CORUMBÁ/MS. 3 ANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM LIO N° 110/2015 EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS (61/403282/2015) RODOVIA BR 359, KM 16, REGIÃO CEARENSE, FAZENDA BOA ESPERANÇA – COXIM/MS. 04 ANOS I N T E R P L A N EMPREENDIMENTOS LTDA PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA AA N° 180 POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (61/401709/2015) FAZENDA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – ITAQUIRAÍ/MS 02 ANOS LIO N° 112/2015 IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (23/100025/2014) RODOVIA MS 141 KM 20 NAVIRAÍITAQUIRAÍ/MS. 04 ANOS METALÚRGICA IMPERAL LTDA LO N° 314/2015 AV. ORLANDO KOLLI, 1000 – PARANAÍBA/ MS 04 ANOS MARGARIDA REIS CABRAL MATIAS -EPP LI N° 27/2015 EXTRAÇÃO MINERAL SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO (DNPM) (23/100859/2014) FAZENDA COLORADO – BATAGUASSU/MS. 03 ANOS FABRICAÇÃO DE LAMINADOS, LIGAS E ARTEFATOS DE METAIS NÃO FERROSOS SEM G A LV A N O P L A S T I A (23/101463/2014) DE LIO N° 105/2015 PESQUEIRO (23/100453/2015) FAZENDA PORTO NOVO- ANASTÁCIO/ MS 04 ANOS DANIEL DE OLIVEIRA REIS E CIA LTDA LI N° 101/2015 EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE ROCHAS OU MINERAIS, SEM USO DE EXPLOSIVOS (61/401967/2015) LEITO DO RIO PARANÁ – BATAYPORÃ/MS. 03 ANOS LAUDEJA LIO N° 102/2015 CONFINAMENTO B O V I N O (23/107230/2014) FAZENDA LAUDEJÁ – BONITO/MS 04 ANOS RLO N° 232/2015 LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (23/102806/2013) RODOVIA BR 163 KM 212 – CAARAPÓ/MS 04 ANOS MUNICIPAL DE FIBRIA –MS CELULOSE SUL MATO GROSSENSE LTDA UNIPETRO DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA MS DE NELSON ANTONINI DIRCE MORAES LI N° 107/2015 EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE ROCHAS OU MINERAIS, COM USO DE EXPLOSIVOS (61/401901/2015) SÍTIO SANTA RAQUEL – ITAPORÃ/MS. 03 ANOS PORTO DE AREIA PALMITO LTDA - EPP RLO N° 266/2015 EXTRAÇÃO NO LEITO DO CURSO D’ÁGUA, DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM IMPLANTAÇÃO/ OPERAÇÃO DE PORTO (61/403559/2015) FAZENDA SÃO SEBASTIÃO – LEITO DO CÓRREGO PALMITO – TRÊS LAGOAS/MS. 04 ANOS RAQUEL F. FERRACINI - ME LIO N° 111/2015 HOTEL, POUSADA, RANCHO PESQUEIRO, C A M P I N G , B A L N E Á R I O (61/403855/2015) EST. CASCAVEL S/N – KM 08LADO ESQUERDO – CHÁCARA SÃO GABRIEL – BODOQUENA/MS. 04 ANOS ANIZIO CESAR DE EMILIO AA N° 773/2015 A P R O V E I TA M E N T O DE MATERIAL LENHOSO (03895/2014) FAZENDA ESTRELA – MIRANDA/MS. 30/09/2019 CA - LIO AÇUDE OU POÇO DE DRAGA (61/04136/2015) FAZENDA SANTA MARIA DA SERRA – COXIM/MS 04 ANOS ANNE MARIE KOLLER CA- LIO B A R R A G E M (61/405052/2015) FAZENDA PRIMAVERA – CASSILÂNDIA/MS. 04 ANOS INNES NANTES CA- LIO A V I C U L T U R A (61/405021/2015) FAZENDA ÁGUA BRANCA – SIDROLÂNDIA/MS. 04 ANOS IZABEL SILVA SEMIGUEM DA NEVIO URIO CA - LIO CHIOVETI AGROPECUÁRIA LTDA - EPP RAÍZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA ESTELITA DOMINGOS ARMELIN E OUTROS RAMASSOL AQUICULTURA (61/405017/2015) 152 – SONORA/MS 4 ANOS AA N° 792/2015 SUPRESSÃO VEGETAL (01952/2015) FAZENDA CARANDÁ – CAMAPUÃ/MS. 06/10/2019 S.A. DOMINGOS RIBEIRO CRISTÓVÃO CA - LIO L O T E A M E N T O U R B A N O (61/405099/2015) L O T E A M E N T O SANTA IGNÊZ – BRASILÂNDIA/MS 04 ANOS DOMINGOS RIBEIRO CRISTÓVÃO CA - LIO L O T E A M E N T O URBANO (61/405101/2015) L O T E A M E N T O SANTA IGNÊZ IBRASILÂNDIA/MS 04 ANOS DOMINGOS RIBEIRO CRISTÓVÃO CA - LIO L O T E A M E N T O URBANO (61/405105/2015) L O T E A M E N T O SANTA IGNÊZ IIBRASILÂNDIA/MS 04 ANOS GUINTER GUIMARÃES MAFFISSONI CA - LIO CONFINAMENTO (61/405113/2015) FAZENDA ALVORADA – SÃO GABRIEL DO OESTE/MS 04 ANOS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL MATOGROSSENSE S.A. CA - LIO APOIO DE OBRAS RODOVIÁRIAS (61/404813/2015) FAZENDA SANTA PAULA – SÃO GABRIEL DO OESTE/ MS 04 ANOS AUTO POSTO MITAI LTDA RLO N° 285/2015 POSTO REVENDEDOR (23/105300/2014) AV. SÃO PAULO, 810 – DEODÁPOLIS/MS MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA LP N° 136/2015 EXTRAÇÃO A CÉU ABERTO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (61/402983/2015) FAZENDA CEDRO – ITAQUIRAÍ/MS 03 ANOS LI N° 88/2015 T R A N S P O RTA D O R R E V E N D E D O R R E T A L H I S T A (23/104975/2014) AV. MARGINAL DA RODOVIA BR 158, N° 270 – PARANAÍBA/ MS 02 ANOS AGRINCO REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL LTDA LO N° 533/2015 T R A N S P O RTA D O R R E V E N D E D O R R E T A L H I S T A (23/103723/2012) ROD. BR 163, S/N 324RIO BRILHANTE/MS 05 ANOS UNIPETRO DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA MS DE 04 ANOS VETORIAL LTDA SIDERURGIA AA N° 760/2015 CORTE DE REFLORESTAMENTO (04084/2014) FAZENDA CAMPO BELO- RIBAS DO RIO PARDO/MS 24/09/2019 KLAUS BUNNING E OUTRO LP N° 102/2015 CONFINAMENTO B O V I N O (23/107714/2013) FAZENDA MARCELO – TRÊS LAGOAS/MS 01 ANO VETORIAL LTDA SIDERURGIA CCRF N° 13/2015 C E RT I F I C A D O DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO F L O R E S T A L (03154/2013) FAZENDA PANTANO – RIBAS DO RIO PARDO/MS. 31/12/2021 LATICÍNIOS SANTA FÉ LTDAEPP LP N° 103/2015 LATICÍNIO (61/400444/2015) RODOVIA BR 060, KM 02 – NIOAQUE/ MS 02/12/2016 BENTO PEREIRA CAMARGO RLO N° 193/2015 SIDERURGIA CCRF N° 17/2015 C E RT I F I C A D O DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO F L O R E S T A L (1807/2015) FAZENDA MANTENA – RIBAS DO RIO PARDO/MS. 08/09/2020 EXTRAÇÃO NO LEITO DO CURSO D’ÁGUA DE SUBSTÂNCIAS M I N E R A I S (23/100368/2014) FAZENDA CAMPO ALEGRE – LEITO DO RIO INDAIÁ GRANDE – CHAPADÃO DO SUL/MS 04 ANOS VETORIAL LTDA A.V. DUARTE - ME SIDERURGIA CCRF N° 16/2015 C E RT I F I C A D O DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO F L O R E S T A L (1763/2015) LOTE MORAIS PENHAS E FAZENDA SANTA ROSA – SONORA/MS. 12/08/2020 LO N° 524/2015 EXTRAÇÃO NO LEITO DO CURSO D’ÁGUA DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS (61/404095/2015) PARTE DA FAZENDA ALVORADA – LEITO DO RIO SANTA MARIA – ITAPORÃMS 04 ANOS VETORIAL LTDA TONON BIOENERGIA S.A. SUPRESSÃO VEGETAL (01458/2014) FAZENDA FORMOSO SELVÍRIA/MS. 24/09/2019 LO N° 530/2015 USINA DE PRODUÇÃO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR (61/400136/2015) RODOVIA VISTA ALEGRE –PONTA PORà – KM 06MARACAJÚ/MS 04 ANOS AA N° 761/2015 FLAMBOYANT PASTORIL LTDA AGRO VALE – PÁGINA 61 16 DE OUTUBRO DE 2015 gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO A Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria do Sistema de Registro de Preços, torna público o indeferimento do pedido de troca de marca da empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA para o lote 13, da Ata nº 043/2015 – Correlatos Hospitalares, conforme justificativa anexa ao processo 13/000.044/2015. Campo Grande, MS, 14 de outubro de 2.015. Silvano Luiz Rech Secretario Especial e Superintendente de Licitação. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 121/2015. PROCESSO No. 55/000.394/2015. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE LABORATÓRIO aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. - CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA - JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA – EPP- MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP - M.S. DIAGNÓSTICA LTDA - PRÓ DIAGNÓSTICO E HOSPITALAR LTDA FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 085/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 14 de Outubro de 2015. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º do artigo 15 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o Realinhamento de preço para o lote 07, da Ata de Registro de Preços nº 043/2015 – Correlatos Hospitalares, conforme justificativa anexa ao processo de nº 13/000.044/2015, com seus efeitos a partir da data desta publicação, passando o preço registrado a ser o abaixo detalhado: Lote Descrição Avental descartável 07 manga longa..... Fornecedor frontal, COMERCIAL LTDA Preço Realinhado ISOTOTAL DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 R$ 15,73 Campo Grande, MS, 14 de Outubro de 2.015. Silvano Luiz Rech Secretario Especial e Superintendente de Licitação HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9022, do dia 9 de outubro de 2015, pág.24, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 113/2015 /SAD – Processo n.º 55/000.663/2015, visando à formação do Registro de Preços de CORRELATOS HOSPITALARES, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO No. 55/000.663/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CORRELATOS HOSPITALARES Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas. Científica Médica Hospitalar Ltda Cirumed Comércio Ltda Comercial Isototal Ltda – Epp Pró Diagnóstico E Hospitalar Ltda Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Campo Grande, 15 de outubro de 2015. José Roberto Scarpin Ramos Coordenador do Sistema de Registro de Preços PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/ SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 122/2015 PROCESSO: 55/000.848/2015 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 1.9. do edital, passando a constar:1.9. Os medicamentos dos lotes: 02, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 deverão ter seus preços de tabela isentos de ICMS/ CONFAZ (12%, 17%, 18% ou 19%, conforme o caso). 2) Alterar no subitem 4.1.5., do edital, o inciso III, passando a constar: III. Declaração de Compromisso de que, no ato de entrega, os medicamentos conterão no mínimo 50% (cinquenta por cento) do seu respectivo prazo de validade. ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:30, horas do dia 03/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD TERCEIRO ADENDO A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS/ AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico o terceiro adendo da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PRESOS. PREGÃO PRESENCIAL: 008/2015 PROCESSO: 31/600.667/2015 ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.2.4.1. do edital, onde se lê: Nova Andradina; Leia-se: Amambaí. As demais condições permanecem inalteradas. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09:00 horas do dia 03/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO–SAD Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE CREDENCIAMENTO E PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a abertura do credenciamento e primeiro adendo conforme abaixo: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MS. CREDENCIAMENTO: 001/2012 PROCESSO: 11/026.906/2012 O edital que disciplina o Credenciamento 001/2012 será retificado de acordo com o que se segue: ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 2.4. do edital, a alínea “d”, passando a constar: d) das quais participem servidores ou dirigentes dos órgãos ou entidades contratantes ou responsáveis pelo credenciamento. 2) Acrescentar o subitem 3.2.3, no edital, com a seguinte redação: 3.2.3. Declaração de que não possui em seus quadros servidores ou dirigentes dos órgãos ou entidades contratantes ou responsáveis pelo credenciamento. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 13:30 horas do dia 12/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA, MOTO – ABRASIVO, MOTOBOMBA, GERADOR, CORTA-VERGALHÃO, RETIFICADEIRA, CORDA, MACACÃO E CONE. PREGÃO ELETRÔNICO: 032/2015 PROCESSO: 31/503.535/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: CONFECÇÃO DE BLOCO DE FISCALIZAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: 038/2015 PROCESSO: 63/101.469/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 16:00 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PÁGINA 62 16 DE OUTUBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 136/2015 PROCESSO: 55/000.896/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 09:00 horas do dia 29/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 137/2015 PROCESSO: 55/000.907/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 03/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Retifica-se o AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2015, Processo: 27/000.381/2015, publicado no D.O.E. 9.024 de 14 de outubro de 2015, pág 09. ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). LEIA-SE: RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 horas do dia 05/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO PP 002/2015, Processo: 31/600.054/2015, publicado no D.O.E. 9.025 de 15 de outubro de 2015, pág 37. ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). LEIA-SE: RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 horas do dia 05/11/2015, (HORÁRIO LOCAL). As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Retifica-se o RESULTADO DE LICITAÇÃO do PE 024/2015, Processo: 31/000.295/2015, publicado no D.O.E. 9.025 de 15 de outubro de 2015, pág 37. ONDE SE LÊ: Lote Único Empresa Vencedora GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA – OXIGÊNIO - EPP Valor Total (R$) 12.495,00 LEIA-SE: Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL – SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS. PREGÃO ELETRÔNICO: 137/2015 PROCESSO: 27/001.542/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: Lote Empresa Vencedora Único GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA – OXIGÊNIO - EPP Valor Unitário (R$) 245,00 Valor Total (R$) 12.495,00 As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande/MS, 15 de outubro 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico, instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o resultado da repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS-AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 127/2015 PROCESSO: 27/001.620/2015 RESULTADO: DESERTO Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAPACETES. PREGÃO ELETRÔNICO: 138/2015 PROCESSO: 55/000.891/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:30 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. PREGÃO ELETRONICO: 102/2015 PROCESSO: 27/001.934/2015 Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, TRICICLO, COLCHÕES E QUADRO BRANCO. PREGÃO ELETRÔNICO: 141/2015 PROCESSO: 55/000.871/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. REPETIÇÃO DOS LOTES: 21, 22, 34, 37 e 38. PREGÃO ELETRÔNICO: 110/2015 PROCESSO: 55/000.817/2015 ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 28/10/2015, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Lote Empresa Vencedora 02 GIGANEWS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI Valor Total (R$) 1.815,00 LOTE 01 – FRACASSADO. Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande, 15 de outubro de 2015 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE CANCELAMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna público aos interessados, o cancelamento da Chamada Pública N° 001/2015, conforme solicitação do órgão através do Oficio nº 3.785/SOFIC/GAB/SED/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. CHAMADA PÚBLICA: 001/2015 PROCESSO CANCELADO: 29/021.020/2015 Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Estadual Polo Profª Regina Lucia Anffe Nunes Betine, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial, conforme abaixo: A empresa BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n. 17.210.796/0001-00, sendo vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 no valor total de R$ 12.347,98 (Doze mil e trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos). PÁGINA 63 16 DE OUTUBRO DE 2015 E a empresa I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA, inscrita no CNPJ sob n. 06.298.377/0001-55, sendo vencedora nos seguintes itens: 03, 13 e 14, no valor de 21.397,49 (Vinte e um mil e trezentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Campo Grande, 8 de Outubro de 2015. Beatriz Barbosa da Silva Presidente da APM SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 27/003.592/2014 Pregão Eletrônico nº 013/2015 Objeto: Aquisição de arcos móveis cirúrgicos devidamente instalados. Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2015, o objeto do lote único à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF N° 00.029.372/0006-55, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 914.000,00 (Novecentos e quatorze mil reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 06/10/2015 ROBSON FUKUDA/ORDENADOR DE DESPESAS-SES HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 27/000.726/2015 Pregão Eletrônico nº 033/2015 Objeto: Aquisição de condicionadores de ar tipo split, com serviços de instalação e remoção. Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 033/2015, os objetos do lote único à empresa MAEDA & SAMPAIO CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME CNPJ/MF N° 15.009.116/0001-69, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 7.240,00 (Sete mil duzentos e quarenta reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 07/10/2015 ROBSON FUKUDA/ORDENADOR DE DESPESAS-SES HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 27/001.039/2015 Pregão Eletrônico nº 109/2015 Objeto: Aquisição de filtro multi gases, luva de borracha, pipeta tipo pasteur, saco tipo pesca-larvas. Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 109/2015, os objetos dos lotes 004 e 005 à empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – EPP CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 15.960,00 (Quinze mil novecentos e sessenta reais) e os objetos dos lotes 001 e 003 à empresa JKLAB QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA - EPP CNPJ/MF N° 07.913.192/0001-76, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 49.607,91 (Quarenta e nove mil seiscentos e sete reais e noventa e um centavos). Ficando as Empresas Adjudicatárias convocadas a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 08/10/2015 ROBSON FUKUDA/ORDENADOR DE DESPESAS-SES HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº. 003/2015 PROCESSO Nº. 27/001.413/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO, COM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão Presencial nº 003/2015: os objetos do Lote ÚNICO à empresa ITMS DO BRASIL LTDA - CNPJ/MF N° 04.276.380/0001-42, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constantes na forma proposta, no valor global final de R$ 679.500,00 (Seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. ORDENADOR/HOMOLOGO: ROBSON FUKUDA DATA: 06/10/2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Tomada de Preços n. 005/2015 Processo Administrativo nº. 45/100.143/2011 Objeto: Execução de obras no Loteamento Waloszek Konrad, no município de Iguatemi/ MS, compreendendo: Obras de Infraestrutura Urbana (Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais) e Equipamentos Comunitários (01 centro comunitário), de que trata o Edital de Tomada de Preços nº 005/2015. A Comissão Permanente de Licitação da AGEHAB torna público o resultado da CLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas no certame acima: 1ª) TS Construtora Ltda-EPP, com o valor global de R$ 995.251,90 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos); 2ª) KM Engenharia Eireli, com o valor global de R$ 1.086.219,01 (um milhão, oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e um centavos); 3ª) ND2 Engenharia – Eireli, com o valor global de R$ 1.088.048,70 (um milhão, oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e setenta centavos) Campo Grande/MS, 15/10/2015 Wanilza Gomes Soares Vendas Presidente da CPL da AGEHAB AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE PRORROGAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, em decorrência de atos supervenientes constantes dos autos administrativo, prorroga os Prazos para a Abertura, para garantia de participação e para a visita, da licitação, conforme segue: Tomada de Preços nº: 006/2015-CLO/AGESUL Processo: 57/101.101/2015. Objeto: Fornecimento e Instalação de 50 (cinquenta) Equipamentos para Academias ao ar livre, nos municípios que constam da relação em anexo. ABERTURA: 26/10/2015, às 09h00min. VISITA: até o dia 22/10/2015 às 17h00min. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: até o dia 23/10/2015 às 17h00min. As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande (MS), 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Licitação de Obras DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015, de acordo com as fls. 280 a 283 do processo nº 31/701.517/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em elevadores de automóveis, conforme Art. 49 – Caput da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações. GERSON CLARO DINO DIRETOR-PRESIDENTE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2.015 - PROC. N° 00.742/2.015 OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para reforço da fundação para estabilização da base do módulo de decantação para reabilitação da Estação de Tratamento de Água Metálica e enchimento de concreto da base da Estação de Tratamento de Água de Concreto de Jardim-MS/ SANESUL. ABERTURA: 10/11/2015 - 09:00 horas VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 92.372,65 VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais) VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 03/11/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2.015 - PROC. N° 00.829/2.015 Contratação de empresa para elaboração de projetos estruturais em concreto armado e fundações, para unidades do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e edificações de apoio, travessias em estrutura metálica para tubulações e laudo de verificação de estabilidade e detecção de patologia(s) em estruturas de concreto armado e ou metálicas em vários Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/SANESUL. ABERTURA: 12/11/2015 - 09:00 horas VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 533.287,02 VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais) VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 03/11/2015 LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724. OBJETO: Campo Grande-MS, 15 de Outubro de 2.015 GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações PROCESSO N° 27/003.063/2015 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, item 1 em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.523,58 (dez mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA DATA: 15/10/2015 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Schneider Eletric Brasil Ltda para ministrar o treinamento de Software de Programação Atos A1 Soft, nos termos do Art. 25, caput da Lei 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo nº 00928/2015/GEDEP/DAF/SANESUL.Publique-se.Em 13.10.15 Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente PROCESSO N° 27/003.089/2015 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de material, item 1 em favor da empresa CORTICAL COMERCIO E PRODUTOS CIRURGICOS, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinqüenta reais), item 2 em favor da empresa MEDICALTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA DATA: 15/10/2015 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a concessão de patrocínio para a Prefeitura Municipal de Dourados, visando a realização da campanha “Natal de Luzes”, mediante a celebração de contrato, com a devida prestação de contas, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei n° 8.666/93, conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo n° 00.854/2015-00.Publique-se. Em 14.10.15 Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente PÁGINA 64 16 DE OUTUBRO DE 2015 RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Em cumprimento ao parágrafo único do art. 8º c/c art. 26, da Lei 8.666/93, ratifico a justificativa no retardamento da execução dos serviços objeto da OES 22/2014, celebrado com a Oxinal Oxigênio Nacional Ltda. EPP, apresentada no Processo Administrativo nº 718/2014, em razão da quantidade coletada estar sendo menor do que a inicialmente prevista, nos termos do art. 57, § 1°, inciso III da Lei 8.666/93.Publique-se.Em 15.10.15 Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DECRETO “P” n. 4.540, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER para exercer o cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014, a contar de 10 de agosto de 2015. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA MED LIFE LTDA -ME OBJETO Contratação de serviço clínico para realização de exames Audiométricos na Regional de Três Lagoas, de acordo com a coordenação do PCMSO. PROC. VALOR 00.708/2015/ GEAP/ SANESUL R$ 229,50 (Duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) EMPRESA OBJETO Contratação de serviço médico para realização de exames médicos perióMED LIFE dicos, admissionais de estagiários, deLTDA missionais e de retorno ao trabalho na -ME Regional de três Lagoas, de acordo com a coordenação do PCMSO. PROC. VALOR R$ 3.096,00 00.707/2015/ (três mil e noGEAP/ venta e seis reSANESUL ais) CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.655, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014: Nome BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR Ademilson de Souza Benitez Andréa da Silva Narçay DECRETO “P” N. 4.927, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Edson Guardiano de Oliveira O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 155, da Lei n. 2.315, de 25 de outubro de 2001, e no Decreto n. 10.556, de 21 de novembro de 2001, Marco Antonio Balsanini Claudinei Cassiano Mota Odete Nunes Coelho Cargo Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Gerência-Executiva e Assessoramento Gestão Operacional e Assistência Símbolo DGA-3 DGA-3 DGA-3 DGA-3 DGA-4 DGA-7 Validade Data da publicação Data da publicação Data da publicação Data da publicação Data da publicação 1º/9/2015 R E S O L V E: CAMPO GRANDE-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2015. Exonerar, a pedido, José Luiz Richetti da função de membro suplente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT-MS), representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), com efeitos a contar da data da publicação. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” N. 4.928, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 155, da Lei n. 2.315, de 25 de outubro de 2001, e no Decreto n. 10.556, de 21 de novembro de 2001. R E S O L V E: Nomear Jayme da Silva Neves Neto para, em complementação de mandato, exercer a função de membro suplente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT-MS), representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), em substituição a José Luiz Richetti, com efeitos a contar da data da publicação. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-os, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual: Nome Adriano Dantas Maciel Adriano Gonçalves de Oliveira Fernanda Stella Okumotto Priscila Rezende de Rezende Cargo Direção-Executiva e Assessoramento Gerente-Executiva e Assessoramento Gerente-Executiva e Assessoramento Gestão e Assistência Símbolo DGA-3 DGA-4 DGA-4 DGA-5 Validade 15/9/2015 15/9/2015 1º/9/2015 1º/9/2015 CAMPO GRANDE-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Campo Grande, 15 de outubro de 2015. DECRETO “P” n. 4.657, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.359, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR CAMILA CARDOSO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e desempenhar a função de Assistente, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.487, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012: Nome Adriano Gonçalves de Oliveira Lucas Bernardo Marques Barbosa Priscila Rezende de Rezende Patrícia da Silva de Oliveira Cargo Direção-Executiva e Assessoramento Gerente-Executiva e Assessoramento Gerente-Executiva e Assessoramento Gestão e Assistência Símbolo DGA-3 Função Chefe de Divisão Validade 15/9/2015 DGA-4 Assessor 1º/9/2015 DGA-4 Assessor 1º/9/2015 DGA-5 Assistente I 1º/9/2015 CAMPO GRANDE-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.539, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR MARCOS JOAQUIM BORGES do cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal, a contar de 10 de agosto de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 21 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.658, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ELIZA MARIA MARTINS PALHANO para exercer o cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, a contar de 15 de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 65 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DECRETO “P” n. 4.723, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.727, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR CARLOS ROBERTO DE ABREU, matrícula n. 100377021, para desempenhar a função de chefe da Divisão de Execução Orçamentária da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, no período de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2015, em substituição à titular Rosilda Pereira de Souza, matrícula n. 111022024, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. REVOGAR o Decreto “P” n. 3.354, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.966, de 21 de julho de 2015, que designou OSVALDO RAMOS MIRANDA para desempenhar a função de Gerente-Geral da Gerência-Geral de Administração e Finanças da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.728, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 4.724, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXCLUIR a cláusula sub judice constante no Decreto “P” n. 2.684, de 30 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial n. 8.705, de 1º de julho de 2014, que nomeou candidatos para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/ AGEPEN, na parte referente à candidata MILENE MARTINS DA SILVA, inscrição n. 032200024031, classificada em 7º lugar, no Município de Três Lagoas, cargo Técnico Penitenciário - Segurança e Custódia, feminino, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos n. 0800912-12.2014.8.12.0000. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir da data da publicação: Nome Rodrigo Barbosa de Miranda Antonio Cesar Naglis Salvador Borges dos Santos Junior Cargo Gerência-Executiva e Assessoramento Gestão Intermediária e Assistência Gestão Intermediária e Assistência Símbolo DGA-4 DGA-6 DGA-6 CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.729, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 4.725, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLI DE LOURDES ZACARIN LIMA, matrícula n. 75787021, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/038606/2014). NOMEAR ANTONIO CESAR NAGLIS para exercer o cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul e desempenhar a função de Gerente-Geral da Gerência-Geral de Administração e Finanças, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.730, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 4.726, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 37, § 1º, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com os art. 11 e 13, ambos do Decreto n. 11.899, de 12 de julho de 2005 (Processo n. 59/100116/2015): 21133024 Servidor Baldinir Bezerra da Silva Classe De Para A B 86621022 Servidora Júlia Maria Campo de Menezes 57599021 Servidora Ângela Julia Finger Classe De Para A B 1º/7/2012 Classe De Para A B 1º/7/2015 Validade Validade 69661021 Servidora Roseli Souza Nogueira Classe De Para C D 1º/7/2014 Classe De Para A B 1º/7/2015 Validade Cargo/Função: Assistente de Atividades Culturais Matrícula n. 83803021 Servidor Eduardo Nakamura CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.736, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. REVOGAR o Decreto “P” n. 1.829, de 16 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.913, de 6 de maio de 2015, que colocou servidores à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor WALMIR MOURA BARBOSA, matrícula n. 85003021, a contar de 1º de outubro de 2015 (Processo n. 55/000146/2015). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Assistente de Documentação e Informação Matrícula n. Símbolo DGA-2 DGA-3 DGA-4 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo/Função: Técnico de Atividades Culturais Matrícula n. Cargo Direção Gerencial e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Gerência-Executiva e Assessoramento Validade 1º/7/2012 Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Gestor de Artes e Cultura Matrícula n. Nome Rodrigo Barbosa de Miranda Salvador Borges dos Santos Junior Genivaldo Rodrigues da Silva REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Cargo/Função: Gestor de Atividades Culturais Matrícula n. NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com efeito a partir da data de publicação: CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. Validade DECRETO “P” n. 4.737, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 3.429, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.966, de 21 de julho de 2015, que colocou o servidor MAURICIO ROMEO SCAFF, matrícula n. 30635021, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande/ MS, a contar de 1º de setembro de 2015 (Processo n. 55/000026/2015). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 66 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DECRETO “P” n. 4.738, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.743, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 1.585, de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.896, de 8 de abril de 2015, que colocou servidores à disposição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, na parte referente à servidora PERCÍLIA SODRÉ, matrícula n. 108586021, a contar de 16 de setembro de 2015 (Processo n. 55/000126/2015). DESIGNAR APARECIDO FELIX MARINHO para desempenhar a função de Gestor de Estrutura Organizacional no processo de desenvolvimento do Sistema de Gestão da Estrutura Organizacional – SGEO, como suplente, representando a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido no Decreto n. 13.673, de 5 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.739, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.744, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora RITA DE CÁSSIA HIPÓLITO, matrícula n. 84510021, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2016, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000126/2015). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 1.303, de 17 de março de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.886, de 23 de março de 2015, que colocou servidores à disposição da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, na parte referente ao servidor ELIÉZER PATRICK SANTOS BUENO, matrícula n. 114248021, a contar de 18 de setembro de 2015 (Processo n. 55/000111/2015). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.745, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor ANDRÉ LUIZ PAVÃO MORENO, matrícula n. 100944021, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, à disposição da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 10 de agosto de 2015 a 31 de dezembro de 2016, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000136/2015). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor ELIÉZER PATRICK SANTOS BUENO, matrícula n. 114248021, ocupante do cargo de Técnico de Artes Gráficas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Imprensa Oficial, à disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil, e desempenhar suas funções na Subsecretaria de Comunicação, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 18 de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 55/000244/2015). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.741, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.746, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora EDNA LUCIA SANTANA DE ARAÚJO, matrícula n. 38234022, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 55/000318/2015). TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 3.284, de 7 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.958, de 9 de julho de 2015, e Decreto “P” n. 3.717, de 29 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.978, de 6 de agosto de 2015, na parte que nomeou os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, por inobservância do prazo estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os candidatos. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.742, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 4.746, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo/Área: PROFESSOR – ARTES COLOCAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000124/2015): Matrícula n. 307684021 Nome Danielle Viana Guimarães Titico 25344021 Edna Evangelista Santos 69126021 João Barbosa da Silva 83991021 Sebastião de Souza Cargo Profissional de Serviços Hospitalares Técnico de Serviços Hospitalares II Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Serviços Hospitalares II CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. Período 15/7/2015 a 31/12/2016 1º/7/2015 a 31/12/2016 1º/7/2015 a 31/12/2016 30/7/2015 a 31/12/2016 Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026152076667 026152072180 026152069428 026152072411 026152036401 Nome RODRIGO FERREIRA LOPES PATRÍCIA ORTIZ DE CASTRO CLEUZIMAR DE MEDEIROS CORRÊA EDSON DEL CASALE MOREIRA ANGÉLICA SAYURI MORITA Classif. 67 º 75 º 76 º 80 º 83 º Município: DOURADOS – MS Inscrição 026152075947 026152037932 Nome JOZABETE FERREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA CLAUDIA DE SOUZA GONÇALVES NABHAN Classif. 21 º 31 º Município: PONTA PORà – MS Inscrição 026152075216 Nome EDILAINE APARECIDA DE MELO Classif. 28 º Município: RIBAS DO RIO PARDO – MS REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Inscrição 026152074157 Nome MARIA AVELINA LEITE Classif. 5º PÁGINA 67 16 DE OUTUBRO DE 2015 Cargo/Área: PROFESSOR – BIOLOGIA/CIÊNCIAS Cargo/Área: PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA/INGLÊS Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026153001402 026153020934 026153072641 026153022291 026153035747 026153032438 026153008168 Inscrição 026153038149 Município: BELA VISTA – MS Nome EDGAR BARBOSA LIMA FRANCISCA APARECIDA RODRIGUES LIMA ROQUE ESTELA EIKO MIYAJI KATLEN MAGALHÃES ARAUJO TIAGO ALVES PRADO ANA PAULA PONTES ROSIANE DE MORAIS Município: MIRANDA Classif. 57 º 64 º 67 º 72 º 81 º 82 º 84 º – MS Nome LUIZ DONIZETHE MINZAO Classif. 8º Município: NOVA ANDRADINA – MS Inscrição 026153034324 Nome LELIANE ROCHA ANDRADE OLIVEIRA Classif. 11 º Município: BATAGUASSU – MS Classif. 7º Inscrição 026154035281 Classif. 32 º 33 º Classif. 14 º 16 º 20 º 22 º 23 º MS Nome Classif. 3º Nome CHRISTIAN ALVES RODRIGUES Classif. 28 º RONAN DIAS GARCIA Cargo/Área: PROFESSOR – FILOSOFIA Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026155075860 Nome RICARDO MIRANDA DOS SANTOS MAURICIO MARTORELLI GALERA TATIANE FRANCO JORGE NICOLAS EDSON CRUZ SUELLEN VILELA BRASIL MARCUS PEREIRA ANDRADE GEORGE MARTIN DO PRADO MENDES BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA Classif. 67 º 75 º 76 º 78 º 79 º 88 º 94 º 97 º Inscrição 026160033054 026160076941 026160070661 026160071363 026160001333 Classif. 3º Nome MARISTELA PICINELLI VIEIRA MARTINS POLIANA SABINA QUINTILIANO SILVESSO LIGIA MARIA PADILHA DA SILVA SAMANTHA TOZIM DEMITI EDISON RODRIGUES DE LIMA Classif. 33 º 42 º 43 º 46 º 48 º Município: DOURADOS – MS Inscrição 026160060639 Inscrição 026160070289 026160073788 Nome Classif. 11 º Nome MONIQUE DE PAULA MAIDANA Classif. 4º PAULA ABRAO DA CUNHA Nome VANESSA CRISTINA CAMPIOTO MACHADO MARISTELA SALATA MARTINS BORTOLOTTI Classif. 9º 10 º Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026161075034 026161038131 026161075823 026161032527 026161032926 026161034018 026161036909 026161075870 026161035894 026161034743 026161001321 Nome ATAÍDE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SILVIO DO ESPIRITO SANTO THADYANARA WANESSA MARTINELLI OLIVEIRA ALINE CAMARA ZAMPIERI ANDREA VIEIRA GUTIERREZ DA SILVA ALINE DE JESUS SENA JAQUELINE CORREIA DA SILVA MONALISSA BRAGA MANZANO ANDERSON RIBEIRO FOSTER YAN MARCEL RODRIGUES ARAÚJO JULIANA POSSAMAI Classif. 101° 103° 104º 111° 122° 126° 131° 137° 140° 142° 143° Nome ADIR APARECIDO DA SILVA RAFAEL ALAM LAMB Classif. 8º 9º Município: NAVIRAÍ – MS Nome ITAMAR DUTRA DE OLIVEIRA HELGA ESSY SOARES Classif. 5º 6º Nome VANNEIDE ESCOBAR GONÇALVES Classif. 16 º Município: PARANAÍBA – MS Inscrição 026161070015 Nome MILTON CÉSAR MUNHOZ FILHO Classif. 9º Município: RIO BRILHANTE – MS Inscrição 026161045187 Nome ESTHÉR ALVES DA SILVA Classif. 22 º Município: TERENOS – MS Inscrição 026161053190 Município: IVINHEMA – MS Inscrição 026157021311 026157075082 Nome ÉVELYN ARAÚJO GRUBERT Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026161034311 Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026157070504 026157032786 Inscrição 026160072058 Município: CORUMBÁ – MS Cargo/Área: PROFESSOR – GEOGRAFIA Inscrição 026157036016 026157001465 026157038375 026157070761 026157074345 026157072680 026157075482 026157009526 Município: BONITO – MS Cargo/Área: PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA Nome LUIS ARTHUR SPINOLA CASTILHO VINICIUS CORDOVA ROBERTO RIVELINO DA SILVA OLIVEIRA ADEMILSON ALVES RIBEIRO ARIANA VASIULIS Município: JARDIM – Classif. 6º Município: TRÊS LAGOAS – MS Nome FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA LEANDRO GONÇALVES VARGAS DA FONSECA Município: DOURADOS – MS Inscrição 026154075277 026154037832 026154072086 026154035715 026154073288 Nome JOSUE BENGTSON BRASIL RODRIGUES Município: MARACAJÚ – MS Nome ANDREA GONÇALVES MOTA Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026154069424 026154076241 Inscrição 026160032542 Inscrição 026160075302 Cargo/Área: PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA Inscrição 026154075696 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Nome ALESSANDRA PEREIRA FLORENTINO Classif. 6º Município: TRÊS LAGOAS – MS Inscrição 026161037298 Nome BRUNA FRANCO NETO Classif. 24 º Cargo/Área: PROFESSOR – SOCIOLOGIA Município: NOVA ANDRADINA – MS Inscrição 026164040254 Nome LETICIA PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS Classif. 2º Município: NOVA ANDRADINA – MS Inscrição 026157038236 026157072431 Nome CIRLANI TERENCIANI BEATRIZ KOEFENDER Classif. 4º 6º Cargo/Área: PROFESSOR – HISTÓRIA Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026158069704 026158032141 026158071557 Nome FABIO WILLIAM DE SOUZA DIVA CARDOSO CORNÉLIO CARIME EL SALLA HOLLANDA Classif. 44 º 46 º 53 º DECRETO “P” n. 4.748, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, DANIELLE GALINDO MARTINS TEBET do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. Município: NOVA ANDRADINA – MS Inscrição 026158037698 Nome Classif. 6º Nome MARIA DINA DE MOURA DIAS Classif. 20 º EDUARDO MARTINS Município: TRÊS LAGOAS – MS Inscrição 026158071714 Cargo/Área: PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA/ESPANHOL Município: CAMPO GRANDE – MS Inscrição 026159071151 Nome MARA ROSANE ALMADA RAVAZA Classif. 29 º Município: PONTA PORà – MS Inscrição 026159035934 026159069300 REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.749, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 21 de julho de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. Nome LAUREANE FLEITAS THIAGO PERNOMIAN DE OLIVEIRA Classif. 8º 9° REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 68 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.750, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR MARIA MADALENA XAVIER DE ALMEIDA do cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 8 de setembro de 2015, ficando revogado o Decreto “P” n. 653, de 19 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.379, de 25 de fevereiro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.751, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARIA MADALENA XAVIER DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Saúde e desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, a contar de 8 de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.752, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.761, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR JAIR DA COSTA CARVALHO, matrícula n. 86016022, para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Segurança, Guarda e Proteção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 9 a 23 de novembro de 2015, em substituição ao titular Celso Almeida de Oliveira, matrícula n. 17967023, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.762, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no artigo 37, § 1º, da Lei n. 2.065 de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com o artigo 31 e art. 33, da Lei n. 3.863, de 31 de março de 2010, alterada pelas Leis n. 4.187 de 16 de maio de 2012 e n. 4.498 de 3 de abril de 2014, com validade a partir da data da publicação (Processo n. 11/033154/2015). Cargo/Função: Auditor do Estado NOMEAR MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, a contar de 17 de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARCIA ESTELA BRANDÃO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, em Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, a contar de 9 de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.754, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARIA LETICIA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado da Casa Civil, e desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no município de Aquidauana/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com efeito a partir da data da publicação. Matrícula n. 28457021 93458021 99228022 114330021 108959021 36676021 543021 84775021 53014021 90266021 108584021 93587021 Servidor Adhemar Kendi Kashiyama Andrea Ribeiro de Barros Batistella Cinthia Regina Miranda Ratier Carli Fabiana Ferreira Saldivar Laura Cesco Goncalves da Silva Leandro Silveira dos Santos Luiz Ronaldo Guerreiro Botelho Marina Hiraoka Gaidarji Roney Abadio Candido Dias Tatiana Silva da Cunha Thelma Alves Bernardes Valéria Barbosa Gomes Garcia De Classe Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Sênior Para Classe Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster Máster CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.763, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVERTER, a pedido, para o cargo de Professor o servidor GILSON MARCOS FAGUNDES EUZÉBIO, matrícula n. 61860022, classe D, nível II, código 60001, considerando a insubsistência de motivos determinantes da continuidade da sua aposentadoria por invalidez, de acordo com o laudo médico pericial da Comissão Executiva de Perícia Médica/SIPEM/FSS/MS, com fulcro no art. 45 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e art. 38, § 2º da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, na redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008, com validade a contar da data da publicação (Processo n. 55/500852/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.764, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.758, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Decreto “P” n. 3.829, de 10 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.985, de 17 de agosto de 2015, de nomeação de NEIDE MARIA BARBOSA DA SILVA para exercer cargo em comissão, para que onde consta: “...na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no município de Fátima do Sul/MS...” passe a constar: “...na Secretaria de Estado da Casa Civil e desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Fátima do Sul/MS...”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente, a servidora ALAIR DE OLIVEIRA FLORES ORRO, matrícula n. 67255021, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Cirurgião Dentista, classe F, código 50209, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 40, § 1º, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais, com validade a contar de 6 de janeiro de 2015 (Processo n. 27/001284/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 69 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.765, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente, o servidor WOLLMER TARDIN FILHO, matrícula n. 20423021, ocupante do cargo de Analista de Regulação, classe Sênior código 70001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 40, § 1º, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais, com validade a contar de 5 de agosto de 2015 (Processo n. 51/200581/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, o servidor EDSON DA SILVA, matrícula n. 56043021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, nível II, código 60008, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, § 5º, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/023632/2010). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.767, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA APARECIDA ARGUELHO DE SOUZA, matrícula n. 121654023, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, 447/IV/A, código 60073, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/500466/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.768, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA AMORIM FURTADO, matrícula n. 12556022, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/001124/2012). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.769, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EDNA GIL NOGUEIRA, matrícula n. 104574021, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, classe D, nível V, código 60025, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/007602/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.770, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO DIAS, matrícula n. 22911021, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/013206/2015). DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.771, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA BENEDITA DOS SANTOS FARIA, matrícula n. 22308021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, classe F, nível VII, código 80037, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/000722/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA FREITAS DA SILVA SANTOS, matrícula n. 24394022, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe E, nível VI, código 60018, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/019136/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.773, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NABOR ALVARENGA MENDES, matrícula n. 9578021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços de Operacionais, função Mecânico Especializado de Veículos, classe F, nível VII, código 90257, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 57/101207/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.774, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NÁGILA APARECIDA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula n. 47269021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial, Símbolo 193/221/B6, código 40285, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, na redação dada pela Lei Complementar n. 144, de 15 de maio de 2014, e art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200989/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.775, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NIVALDO ANSELMI, matrícula n. 8560022, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, classe E, nível VII, código 70259, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no art. 41, incisos I, II, III e art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 63/200465/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 70 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.776, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VANDIR FERNANDES DA SILVA, matrícula n.22811022, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, classe G, nível VIII, código 70295, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 61/403221/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.777, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a APARECIDA DE FATIMA FORMAGIO CAPECCI, beneficiária do servidor falecido Antonio Capecci, matrícula n. 92567022, que detinha o cargo de 3° Sargento PM, Símbolo 231/3SG/6, código 40018, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 10 de julho de 2015 (Processo n. 55/501710/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.778, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a CARMEM MARIA MOREIRA MARMORA, beneficiária do servidor falecido Miguel Cebalo Marmora, matrícula n. 59071021, que detinha o cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, classe D, nível VII, código 80056, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 5 de julho de 2015 (Processo n. 55/501618/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.779, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a DALVA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA e aos menores PEDRO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA e MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA, beneficiárias do servidor falecido José Nivaldo de Almeida, matrícula n. 41217022, que detinha o cargo de Agente de polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Segunda Classe, Símbolo 193/223/B2, código 40287, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 28 de junho de 2015 (Processo n. 55/501641/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.780, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 e Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 4 de julho de 2015 (Processo n. 55/501651/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.782, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte ao menor JOÃO VITOR SANTANA DE ALMEIDA, beneficiário do servidor falecido José Nivaldo de Almeida, matrícula n. 41217022, que detinha o cargo de Agente de polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Segunda Classe, Símbolo 193/223/B2, código 40287, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, representado por sua genitora Léia Santana Dutra, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 28 de julho de 2015 (Processo n. 55/501594/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.783, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a LINDINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA, beneficiária do servidor falecido Jonas Silva de Souza, matrícula n. 5169021, que detinha o cargo de Agente de Serviços Operacionais, função Cozinheiro de Canteiro de Obras, classe E, nível IV, código 90261, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 25 de junho de 2015 (Processo n. 55/501688/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.784, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MANOEL ATHANASIO DA SILVA, beneficiário da servidora falecida Amenaide Tinoco da Silva, matrícula n. 29614021, que detinha o cargo de Professor, classe C, nível II, código 60001, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 8 de junho de 2015 (Processo n. 55/501607/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.785, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIA SANCHES DORNELLES, beneficiária do servidor falecido Gentil Vieira Dornelles, matrícula n. 13423022, que detinha o cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil, Agente de Polícia, Símbolo 193/DAP/B5, código 40161, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 23 de julho de 2015 (Processo n. 55/501842/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. CONCEDER pensão por morte a FRANCEILDA ALVES DA SILVA, beneficiária do servidor falecido Márcio Roberto dos Santos, matrícula n. 115251021, que detinha o cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, função Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe C, código 50109, da Fundação Serviços de saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 45, I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 30 de abril de 2015 (Processo n. 55/501652/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.781, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a GENI PRUDENCIO DA CUNHA, beneficiária do servidor falecido Natalino Júlio Cunha, matrícula n. 23685021, que detinha o cargo de 3° Sargento PM, Símbolo 231/3SG/6, código 40018, da Secretaria de Estado de Justiça REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.786, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MARIO CESAR PILOTTO BRANCO, beneficiária da servidora falecida Eni Garcia de Freitas, matrícula n. 30965024, que detinha o cargo de Fiscal Ambiental, classe F, nível III, código 70293, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 17 de junho de 2015 (Processo n. 55/501540/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 71 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.787, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a MIWAE ARAKI, beneficiária do servidor falecido Araki Kenzi, matrícula n. 84908021, que detinha o cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Odontólogo/20 horas, classe E, código 50016, da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 27 de junho de 2015 (Processo n. 55/501671/2015). DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 detinha o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Juduciária, Símbolo 193/221/B5, código 40285, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 25 de junho de 2015 (Processo n. 55/501627/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.793, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.788, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a NADYR NUNES RODRIGUES, beneficiária do servidor falecido Inocencio da Silva Rodrigues, matrícula n. 103955021, que detinha o cargo de Professor, classe E, nível II, código 60001, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 11 de janeiro de 2015 (Processo n. 55/501706/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.789, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a NEUDES FERNANDES LOPES PAIVA, beneficiária do servidor falecido Jorge Ramão Paiva, matrícula n. 3550021, que detinha o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial Símbolo 193/221/B3, código 40285, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 16 de julho de 2015 (Processo n. 55/501803/2015). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a ZILDA ALVES DE OLIVEIRA, beneficiária do servidor falecido Theotônio Carlos de Oliveira, matrícula n. 28199022, que detinha o cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe 496/SEG/7, código 40333, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 8 de julho de 2015 (Processo n. 55/501698/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a ZILDA DE PAIVA HAGUIO, beneficiária do servidor falecido Iasuo Haguio, matrícula n. 7186022, que detinha o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe 243/G/555, código 30003, da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 13 de junho de 2015 (Processo n. 55/501670/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.795, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.790, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a NILMA QUEIROZ ALMEIDA, beneficiária do servidor falecido Joao Batista de Almeida, matrícula n. 8980021, que detinha o cargo de Delegado de Polícia, Símbolo 192/111/B5, código 40305, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 16 de julho de 2015 (Processo n. 55/501790/2015). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.791, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a RONAN DO NASCIMENTO GARCIA, beneficiário da servidora falecida Sandra Albino Garcia, matrícula n. 63586022, que detinha o cargo de Professor, classe E, nível III, código 60001, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 12 de julho de 2015 (Processo n. 55/501754/2015). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARCOS JOAQUIM BORGES para exercer o cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 10 de agosto de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.796, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 4.663, de 30 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.022, de 9 de outubro de 2015, de nomeação de recursos humanos para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na parte referente a EDINEY NERY. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.797, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.792, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a SELMA VERISSIMO DE BARROS DA SILVA, beneficiária do servidor falecido José Carlos Ferreira da Silva, matrícula n. 12560022, que REVOGAR o Decreto “P” n. 2.310, de 18 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.927, de 26 de maio de 2015, que colocou o servidor LUIZ ANTONIO DE SOUZA MARTINS, matrícula n. 2979023, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, a contar de 23 de setembro de 2015 (Processo n. 55/000026/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 72 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DECRETO “P” n. 4.805, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.810, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor ROBSON ROBERTO DUARTE ALENCAR, matrícula n. 65183024, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, à disposição da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000122/2015). COLOCAR a servidora JUREMA LORENZINI, matrícula n. 33422025, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, à disposição do Governo do Estado de Santa Catarina/SC, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 8 de setembro a 31 de dezembro de 2015 (Processo n. 55/000228/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.806, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.811, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor LUIZ FERREIRA VIANA, matrícula n. 35940021, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, à disposição da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, para fim de regularização funcional (Processo 55/000824/2015). COLOCAR o servidor RICARDO ROMÃO, matrícula n. 125675023, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, à disposição da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 13/001270/2014). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.812, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.807, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora IRONIDES RODRIGUES SANDIM GOES, matrícula n. 56333021, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, em prorrogação, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000143/2015). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 3.183, de 1º de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.961, de 14 de julho de 2015, que autorizou a passagem à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande do 1º Sargento PM OZEIAS EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n. 89516021, a contar de 23 de setembro de 2015 (Processo n. 55/000026/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.813, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 4.808, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora ROSANA MACEDO, matrícula n. 113123021, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2015, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000024/2015). COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 55/000223/2015): Matrícula n. 129679021 50187023 Nome Francisca Terko Inoue Lucineire Rios Ossuna Cargo Fiscal de Obras Públicas Técnico de Serviços Organizacionais CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.809, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora RITA DE CÁSSIA MARTINS MATHIAS, matrículas n. 56428021 e n. 56428022, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com ônus para a origem, em contrapartida, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2015 (Processo n. 55/000287/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor ALMIR FERNANDO SILVA, matrícula n. 120120021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de 2 de julho a 31 de dezembro de 2015, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000144/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 73 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.817, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006: Matrícula n. 104130021 98756022 Servidor Alecy Dias da Silva Glayce Ferreira da Silva Levandoski 127642021 Josias Nogueira Correia 48917021 Madlaine Anne Quincozes 118876021 Priscilla Lopes de Rezende 112913022 Reasilva de Albuquerque Categoria Funcional Assistente de Atividades de Trânsito Gestor de Atividades de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Gestor de Atividades de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Cargo Assistente de Atividades de Trânsito Gestor de Atividades Gerais de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Gestor de Atividades de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Assistente de Atividades de Trânsito Validade a contar de Processo n. 30/7/2015 31/703528/15 15/8/2015 31/703566/15 1°/8/2015 31/704326/15 7/8/2015 31/703519/15 7/8/2015 31/701257/14 30/7/2015 31/703790/15 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Topografia, classe E, nível VI, código 90252, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 41, art. 71 e art. 75, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 20 de novembro de 2014 (Processo n. 19/102001/2014). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.822, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor CLAITON SANTANA, matrícula n. 132446022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, classe Inicial, nível I, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 20 de julho de 2015 (Processo n. 31/600819/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.818, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a PEDRO ZILMAR CHIAMENTI, beneficiário da servidora falecida Ana Maria Chiamenti, matrícula n. 49342021, que detinha o cargo de Professor, classe B, nível II, código 60001, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 9 de julho de 2015 (Processo n. 55/501825/2015). REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.823, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor DOUGLAS HERRERA NABUCO, matrícula n. 124895021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar de Enfermagem, classe B, código 50090, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 23 de junho de 2015 (Processo n. 27/100952/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.824, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.819, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora DOROTÉA LAMAR RAMOS AYOROA, matrícula n. 116910022, ocupante do cargo de Inspetor de Ações Socieducacionais, função Inspetor de Segurança, 232/D/1/5, código 70032, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 2° da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 75, da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e art. 1°, inciso II, a, b, e c da Resolução SEGES 373, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 29 de maio de 2015 (Processo n. 31/000680/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.820, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora ESCOLÁSTICA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 37716021, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo Assistente de Atividades de Trânsito, classe F, código 70069, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 71 e 75, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com validade a contar 1º de julho de 2015 (Processo n. 31/705831/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.821, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência ao servidor WILSON GARCIA, matricula 29890211, ocupante do cargo Agente de Serviços Operacionais, função Auxiliar de O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora LIDYANE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula n. 102436022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, classe Inicial, nível I, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 20 de julho de 2015 (Processo n. 31/600815/2015). CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.825, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR ALEXANDRA MARIA FAVARO do cargo em comissão de GerênciaExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na função de Assessor, no município de Campo Grande/MS, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 29 de setembro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.830, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR ALUÍZIO BORGES GOMES do cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de outubro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 74 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” n. 4.834, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Nome O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR WAGNER RICARDO DE SOUZA do cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal, a contar de 1º de outubro de 2015. Cargo Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Emmanuele Silva de Souza Jane Fernandes dos Santos Taís Pichinelli San Pedro Símbolo Validade DGA-7 1º/10/2015 DGA-7 1º/10/2015 DGA-7 Data da publicação CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.840, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 4.835, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ELPIDIO ESPINDOLA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 1º de outubro de 2015. NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação: Nome Andrea dos Santos Dutra Bruna Elias Lasneaux CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. Dariny Lemes Madruga da Silva REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Ellen Rocha dos Santos Lúcio Salustiano da Silva Marcos Thadeu Piffer Filho DECRETO “P” n. 4.836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA MEIMBERG CHEADE do cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de setembro de 2015. Rosimeire Camacho da Silva Sandra Padilla Pereira da Silva Taís Pichinelli San Pedro Tâmisa Rodrigues dos Santos Natalí Silveira dos Santos Luciano Nogueira Atalla Gomes CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. Mayara Cibele de Aragão Silva REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Cargo Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Direção-Executiva e Assessoramento Gerência Executiva e Assessoramento Gestão Intermediária e Assistência Gestão Operacional e Assistência Símbolo Função Município DGA-3 Assessor Ponta Porã DGA-3 Assessor Brasília/DF DGA-3 Assessor Aquidauana DGA-3 Assessor Dourados DGA-3 Assessor Paranaíba DGA-3 Assessor Naviraí DGA-3 Assessor Nova Andradina DGA-3 Assessor Corumbá DGA-3 Assessor Coxim DGA-3 Assessor Três Lagoas DGA-4 Assistente Aquidauana DGA-6 Assistente Três Lagoas DGA-7 Assistente Coxim CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.837, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR MARTA PORTO DE ARAGÃO do cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Saúde, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 14 de setembro de 2015. DECRETO “P” n. 4.841, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014: CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado Nome Jane Fernandes dos Santos Bruna Carla Ferreira Cruz DECRETO “P” n. 4.838, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. Camilla Santana Krieger O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MÔNICA TAVARES DA SILVA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 14 de setembro de 2015. Eleir Ferreira da Costa Ribeiro Flávia Alexsandra Souza Kátia Cantero Rolon Roger Amaro Verruck de Cargo Gestão e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Símbolo DGA-5 Função Assistente Validade 1º/10/2015 DGA-7 Assistente 23/9/2015 DGA-7 Assistente DGA-7 Assistente DGA-7 Assistente DGA-7 Assistente 16/9/2015 Assistente Data da publicação DGA-7 1º/10/2015 Data da publicação Data da publicação CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.842, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO “P” n. 4.839, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, reconduzindo-os, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual: Nome Dariny Lemes Madruga da Silva Josiane Duarte Farias Tâmisa Rodrigues dos Santos Cargo Gerência-Executiva e Assessoramento Gestão e Assistência Gestão Intermediária e Assistência Símbolo DGA-4 DGA-5 DGA-6 Validade Data da publicação 1º/10/2015 Data da publicação O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, função Assistente, na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 75 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DECRETO “P” n. 4.843, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 4.851, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO NOMEAR MARINILZA DOS SANTOS DANTAS para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente III, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Selvíria, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.845, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, representante da Fundação Nacional do Índio – Coordenação Regional de Dourados, da função de membro suplente do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.846, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR VANESSA GEDRO DA SILVA para, em complementação de mandato, compor o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), como membro suplente, representando a Fundação Nacional do Índio – Coordenação Regional de Dourados, em substituição a Josene Benites Barbosa Nogueira. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.847, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR IONE DE SOUZA COELHO para exercer o cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 1º de outubro de 2015. Município: CORUMBÁ Inscrição Nome 049322158691 RONILSON CAMPOS DE CARVALHO 049322017328 ANTONIO ELIAS PEREIRA FILHO Classif. 3º 4º Município: Inscrição 049322007911 049322087999 Classif. 7º 8º Município: NAVIRAÍ Inscrição Nome 049322102877 EDILSON JHONATAN PEREIRA RODRIGUES 049322157479 THIAGO ANGELO SANTO PIETRO 049322056636 ANNY KAROLYNE DOS SANTOS NONATO DECRETO “P” n. 4.848, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ALMIM GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado da Casa Civil, e desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Deodápolis/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. Classif. 4º 5º 6º Município: PONTA PORà Inscrição Nome 049322067132 NADIA LOPES CORREIA DE LIMA Classif. 3º Município: RIO VERDE DE MATO GROSSO Inscrição Nome 049322005102 THAIS MARCIELE GOLFETTO OLIVEIRA Classif. 2º Município: CAMPO GRANDE Inscrição Nome 049322015093 THAMIRES MEIRA DA SILVA 049322013040 LUZIA TEREZINHA DA SILVA 049322070746 LETICIA ALVES DOS DOS SANTOS ISEKI 049322159619 RODRIGO MAIA BRUSTOLONI Cargo: ASSISTENTE DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Município: PARANAIBA Inscrição Nome 049330159268 ANANDA ISHWARA SILVEIRA BARBOSA Classif. 11º 12º 13º 14º Classif. 2º Município: SETE QUEDAS Inscrição Nome 049330017162 MANASSES RODRIGUES BOY Classif. 2º DECRETO “P” n. 4.915, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para desempenharem as funções especificadas no quadro, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990: Titular Substituto Matrícula n. Servidor Matrícula n. Servidor 107095022 Leonardo Tostes Palma 117972021 Flávia Neri de Moura 51166023 Osvaldo Antonio Riedlinger dos Santos 111582021 Erlisson Rocha de Souza CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DOURADOS Nome GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS FAGNER FERNANDO SANTANA Função Gerente da Gerência de Unidades de Conservação Gerente da Gerência de Recursos Florestais Período 13 a 27/10/2015 30/10 a 28/11/2015 CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.916, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR LARISSA VIEIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, função Assistente, na ProcuradoriaGeral do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.851, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.816, de 9 de dezembro de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.917, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR GUSTAVO AURÉLIO MARTINS, ocupante do cargo de Direção Gerencial e Assessoramento na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, para desempenhar suas funções na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, a contar de 7 de outubro de 2015. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado PÁGINA 76 16 DE OUTUBRO DE 2015 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos o servidor WALDIR FERREIRA LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, matricula n° 131325021, a comparecer na Coordenadoria de Pagamentos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05(CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07h30 horas às 13h30 horas, para tratar de assunto relativo à sua vida funcional e financeira. Campo Grande, 15 de outubro de 2015. NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Pagamentos SUAP/SED/MS tuário 16039021, nascido em 26/11/1952, natural de Aquidauana/MS, filho de Osvaldo Peixoto de Azevedo e de Nilce Souza de Azevedo, com fulcro no Art. 86 inciso VIII da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 03/06/2015, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 0618380155 2015 4 00024 069 0007672 70 – Serviço de Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, expedida em 03 de junho de 2015. Solução do processo n° 31/303776/2015. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS Mat. 130394022 PORTARIA “P” 039/DGP/DGP-4/PMMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” 1104 / MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 DE SETEMBRO DE 2015 O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei n. 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : Transferir, por inconveniência da permanência na OPM, o 3º Sgt QPPM AROLDO TAVARES LIRA, Mat 33411021, do 3º Pel / 4ª CIPM / Paraiso das Aguas - MS, para a CIPMGdaE / Campo Grande - MS, conforme Art 20, inciso III do Decreto 1.093/81.(Solução a MSG DTA nº 337/GABSUBCMTG/15, de 10 Set 15). JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS Mat. 130394022 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir do efetivo de inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, o 3º SGT PM REF MIGUEL TEIXEIRA – prontuário 2208021, nascido em 29/09/1934, natural de Bela Vista/MS, filho de Zulmira Teixeira, com fulcro no Art. 86 inciso VIII da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 26/05/2015, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 062000 01 55 2015 4 00150 028 0044778 47 – 9º Serviço Notarial e de Registro Civil – 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, expedida em 28 de maio de 2015. Solução do processo n° 31/303777/2015. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS Mat. 130394022 PORTARIA “P” 1105 /MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA “P” 040/DGP/DGP-4/PMMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM GENILSON FERREIRA DA SILVA, Mat 130816021, do CPA-II / 5ºBPM / COXIM - MS, para o CPA-II / 4ª CIPM / COSTA RICA - MS.(Solução a MSG DTA nº 380/GABSUBCMT, de 13 Out 15). JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS Mat. 130394022 PORTARIA “P” 036/DGP/DGP-4/PMMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir do efetivo de inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, o 1º SGT PM RR ALGACYR ANTUNES – prontuário 10947023, nascido em 25/12/1954, natural de Paranhos/MS, filho de Zeferino Antunes e de Gabina Martins Gonçalves, com fulcro no Art. 86 inciso VIII da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 07/08/2015, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 062901 01 55 2015 4 00235 084 0097276 79 – 2º Ofício – Santos Pereira da 1ª Circunscrição 2º Tabelião da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, expedida em 08 de agosto de 2015. Solução do processo n° 31/303772/2015. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS Mat. 130394022 PORTARIA “P” 037/DGP/DGP-4/PMMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir do efetivo de inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, o CB PM REF MAXIMILIANO BARBOSA VACA – prontuário 133562022, nascido em 21/08/1949, natural de Corumbá/MS, filho de José Barbosa Vaca e de Concepção Paraba, com fulcro no Art. 86 inciso VIII da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 29/05/2015, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 0618380155 2015 4 00024 029 0007632 40 – Serviço de Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, expedida em 29 de maio de 2015. Solução do processo n° 31/303775/2015. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS Mat. 130394022 PORTARIA “P” 038/DGP/DGP-4/PMMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir do efetivo de inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, o ST PM REF ADEMIR PEIXOTO DE AZEVEDO – pron- O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, R E S O L V E: Excluir do efetivo de ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, a SD PM ROSANE SOUSA PINTO ICASSATTI – prontuário 106434022, nascida em 02/04/1974, natural de Ponta Porã/MS, filha de David Antunes Pinto e de Liria Sousa Pinto, com fulcro no Art. 86 inciso VIII da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 03/09/2015, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 062901 01 55 2015 4 00235 224 0097416 02 – 2º Ofício – Santos Pereira da 1ª Circunscrição 2º Tabelião da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, expedida em 03 de setembro de 2015. Solução do processo n° 31/303770/2015. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS Mat. 130394022 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 022/DGP-4/DGP/PMMS/2015. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Notificar, o Ex- Policial Militar Sr. DANIEL PEREIRA BEZERRA, CPF 164.028.80159, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para tomar ciência da Decisão em Recurso de Conselho de Disciplina n° 005 Gab Cmt G/CD/2015, publicada no BCG nº 179 de 29/09/2015, sendo considerado Incapaz de permanecer na PMMS, ratificando a decisão anterior da sanção de Exclusão a Bem da Disciplina. Em querendo poderá extrair cópia do documento, Oficio nº 534/CPD/ CORREG/PMMS/2015 de 01/10/2015, a fim de exercer o contraditório e a ampla defesa no prazo de 10 (dez) dias a partir da primeira publicação. Campo Grande/MS, 14 de outubro de 2015. CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Cel QOPM Diretor da DGP da PMMS Matrícula 77540021 PORTARIA “P” Nº 131/DP-2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Art. 8º da Lei Complementar n.º 188 de 03 Abr 14; c/c o inciso II, III e VII, alínea “f”, do Art. 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 5.698/90; R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Comissão composta pelos Oficiais: Cel QOBM NÉVIO ROQUE PERLIN – Mat. 51.320-021; TC QOBM LUIZ ANTONIO DE MELLO – Mat. 82.377021; Maj QOBM LEANDRO BORGES BERTHOLDO – Mat. 106.340-021 e Maj QAOBM RONALDO SEVERINO FERREIRA – Mat. 96-936-021 para, sob a presidência do primeiro, propor alterações na Lei Complementar nº 188 de 03 Abr 14 no sentido de verificar a viabilidade de: 1) retorno da redação original do parágrafo único do art. 52 e 2) inclusão do Quadro Auxiliar de Oficiais no §5º do art. 16 da referida Lei Complementar. Art. 2º - Concedo 15 (quinze) dias de prazo para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ESLI RICARDO DE LIMA – CEL QOBM Comandante-Geral do CBM/MS PÁGINA 77 16 DE OUTUBRO DE 2015 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº. 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar os servidores abaixo relacionados para, nos termos do art. 58, inciso III e do art. 67, ambos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da data da publicação desta Resolução, atuarem como fiscais dos Convênios e Termos de Cooperação abaixo discriminados, observando nas indicações dos substitutos, para fins de prioridade de acompanhamento, a ordem numericamente disposta: FISCAIS DOS CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO DADOS DOS CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO Titular: GISELE MIOTO NICIANI, Matrícula 427057022, ocupante do Cargo de Direção Geral e Assessoramento/ DGA-2, lotado na SEDHAST Substitutos: 1. KARLA LETHIR JESUINO SANDIM, matrícula 427045022, ocupante do Cargo de Direção Geral e Assessoramento/DGA-3, lotada na SEDHAST; 2. JANETHE CALDEIRA, matrícula 427424021, ocupante do Cargo de Direção Geral e Assessoramento/DGA-5, lotada na SEDHAST; 3. CÍNTIA REGINA S. MENEGAZZO, matrícula 430212021, ocupante do Cargo de Direção Geral e Assessoramento/DGA-7, lotada na SEDHAST; 4. LAURA DE OLIVEIRA QUINTINO, matrícula 67675021, ocupante do Cargo de Direção Geral e Assessoramento/ DGA-7, lotada na SEDHAST. CONVÊNIOS: 1. 24214/2015 – Processo n° 65/000319/2015; 2. 24227/2015 – Processo n° 65/000383/2015; 3. 24230/2015 – Processo n° 65/000384/2015; 4. 24235/2015 – Processo n° 65/000367/2015; 5. 24236/2015 – Processo n° 65/000364/2015; 6. 24232/2015 – Processo n° 65/000365/2015; 7. 24257/2015 – Processo n° 65/000437/2015; 8. 24258/2015 – Processo n° 65/000438/2015; 9. 24226/2015 – Processo n° 65/000362/2015; 10. 24222/2015 – Processo n° 65/000279/2015; 11. 24221/2015 – Processo n° 65/000283/2015; 12 24244/2015 – Processo n° 65/000425/2015; 13 24259/2015 – Processo n° 65/000439/2015; 14. 24231/2015 – Processo n° 65/000363/2015; 15. 24217/2015 – Processo n° 65/000320/2015; 16. 24218/2015 – Processo n° 65/000311/2015; 17. 24327/2015 – Processo n° 65/000539/2015; TERMOS DE COOPERAÇÃO: 1. 24220/2015 – Processo n° 2. 24234/2015 – Processo n° 3. 24219/2015 – Processo n° 4. 24233/2015 – Processo n° 65/000313/2015; 65/000285/2015; 65/000284/2015; 65/000286/2015; Campo Grande-MS, 13 de outubro de 2015. ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. DELIBERAÇÃO “P” CEAS/MS nº. 039 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a aprovação dos(as) delegados(as) eleitos(as) na XI Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul – XI CONFEAS/ MS,2015. O Plenário da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS, realizada nos dias 1º e 2 de outubro de 2015, na Escola do SUAS/MS – Mariluce Bittar, sito a Rua André Pace, nº 630, Bairro Guanandy – Campo Grande/MS, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e pelo Regimento Interno do CEAS/MS, DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 12. Lorena Mariá Rodrigues Vieira – Três Lagoas. Suplentes: 1º. Fabiane Nery Cavalcante; 2º. Tiago Henrique Muniz Morilha; 3º. Diego Germano Emilio; 4º. Messias Benites da Silva; 5º. Neraci Salete Conrado Machado; 6º. Márcia Floriano; 7º. Theodoro Huber Silva; 8º. Jaqueline Freitas Azevedo; 9°. Sara Regina Rodrigues Cavalcante; 10º. Rosires Magalhães da Silva. 1.2 Representantes da Sociedade Civil, sendo: a) 04 Representantes dos usuários/organização de usuários: 1.Titular: Miriam da S. Silva Suplente: Jurandir Gabriel Lopes (Corumbá) (Sidrolândia) 2. Titular: Valdir Antonio Lustosa Suplente: Anália Alves Marques (Campo Grande) (Ponta Porã) 3.Titular: David Santos Miranda Suplente: Maria das Graças S. Amorim (Dourados) (Três Lagoas) 4. Titular: Domitilha R. da Silva Suplente: Fátima Auxiliadora dos Santos (Nova Andradina) (Figueirão) b) 04 Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais: 1.Titular: Márcio Ramos (Campo Grande) 2. Titular: Suely Gomes dos Santos (Campo Grande) Suplente: Milayne da S. Cruz Neiva (Corumbá) Suplente: Maria Freitas dos S. Ferreira (Terenos) 3. Titular: Waldir Pascoal Bastos (Nioaque) 4. Titular: Patrícia Beatriz Bogado ( Ponta Porã) Suplente: Vacância Suplente: Olivia Chaves Chimenez (Dourados) c) 04 Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: 1. Titular: Edimilson Cardoso da Suplente: Fernando Assis de Jesus Cruz (Três Lagoas) (Mundo Novo) 2. Titular: Joelma Ramos M. de Suplente: Janusia Fátima de S. Boniatti Lima (Sidrolândia) (Campo Grande) 3. Titular: Léia Vilalva de Moraes Suplente: Adilva Ponciano Schuler (Corumbá) (Paranhos) 4. Titular: Ivoneide Messias da Suplente: Geovana Alves Fleitas Cruz (Dourados) (Bela Vista) II – DOS(AS) DELEGADOS ESTADUAIS 1.1 Representantes do CEAS/MS: a)03 Conselheiros(as) Governamentais Titular: Leonardo Bastos Ferreira Suplente: Vacância Titular: Joana Marques de A. Suplente: Vacância Michalski Titular: Sérgio Wanderly Silva Suplente: Vacância b) 03 Conselheiros(as) da Sociedade Civil: • 01 Representante dos Trabalhadores(as) da Área: Titular: Reina Mohamud Vilagra Suplente: Karla Regina Brustolin • 01 Representante das entidades Prestadoras de Serviços: Titular: Lúcia Maria Furtado Suplente: Maria Neide de A. Silva • 01 Representante dos Usuários ou Organização de Usuários: Titular: Maria Aparecida da Silva Suplente: Vacância Borges 2.2 Representante da SEDHAST: Titular: Amirtes Menezes de C. Suplente: Iracema de Fátima Nais Inoue Silva 2.3 Representante da Sociedade Civil – FASEMS e FETSUAS Titular: Renata A. Silva Teixeira (FASEMS) Suplente: Rosangela Araújo Souza (FETSUAS) SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA Delibera: Resolução “P” SEINFRA N.º 23, de 13 de outubro de 2015. Art. 1º. Aprovar os(as) delegados(as) eleitos municipais e estaduais para participarem da X Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília/DF, de 7 a 10 de dezembro de 2015, conforme número de vagas definidas pela Comissão Organizadora da XI CONFEAS/MS, dentre o quantitativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a saber: 24 delegados municipais e 8 delegados estaduais, totalizando 32 delegados que representarão o Estado de Mato Grosso do Sul na Conferência Nacional, de acordo com a tabela anexa: Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. O Secretário de Estado de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Designar os Recursos Humanos, especificados no quadro abaixo, para constituírem comissão para executar o inventário de encerramento de exercício de 2015 dos bens móveis e imóveis e avaliação dos bens imóveis considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis da Secretaria de Estado de Infraestrutura. Matrícula Campo Grande-MS, 2 de outubro de 2015. Sérgio Wanderly Silva Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul-CEAS/MS 33726022 691024 430087021 NOME Carlinho Lopes Adilde Cesar Moreira Lêda Josefa de Araújo Ednei Marcelo Miglioli ANEXO I – DOS(AS) DELEGADOS(AS) MUNICIPAIS 1.1 Representantes Governamentais: Titulares: 1. Barbara Jandaia de Brito Nicodemos – Dourados; 2. Flavia Souza Morais Sala da Silva – Sidrolândia; 3. Rudnei Vendruscolo – Coxim; 4. Artêmio Miguel Versoza - Campo Grande; 5. Elisangela Benites Echeverria Barros - Ponta Porã; 6. Saturnino de Almeida Filho – Corumbá; 7. Ceneide Alves Garcia do Carmo – Rio Negro; 8. Angela Maria da Silva - Mundo Novo 9. Maria Antonia Alves Portela Souza - Nova Andradina 10. Tatiane Lopes Aguilera – Nioaque 11. Marcia Ferreira Benevides - Nova Alvorada Presidente Membro Membro Secretário de Estado de Infraestrutura SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 063, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, R E S O L V E: PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora DALVA APARECIDA ALFONSO AGRIMPIO, ocupante do cargo de Agente de Serviços PÁGINA 78 16 DE OUTUBRO DE 2015 Organizacionais, prontuário n.81718023, 229/D/1/4, do Quadro Permanente, lotada nesta Secretaria de Estado, por mais 60(sessenta) dias, no período de 05 de outubro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. PORTARIA “P” DETRAN Nº 515 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Campo Grande, 15 de outubro de 2015. R E S O L V E: JERÔNIMO ALVES CHAVES Secretário de Estado-Adjunto AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” AGEPAN Nº 039, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 O Diretor-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPAN, no uso de suas atribuições legais, Conceder ao servidor HÉLIO LEITE DA SILVA JUNIOR, matrícula 72407021, ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional de Regulação, código nº 70002, lotado nesta Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN, 30 (trinta) dias, de Licença Para Tratamento da Própria Saúde, prorrogação, conforme laudo da Junta Médica de Campo Grande, no período de 05.10.2015 à 03.11.2015, com fundamento no artigo 136 e 145, ambos da Lei n º 1.102, de 10 de outubro de 1990. YOUSSIF DOMINGOS Diretor-Presidente AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS PORTARIA “P” AGESUL n. 093, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, artigo 17, inciso X e ainda com base no disposto nos arts. 21 e 23, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, nas disposições do Convênio 001/2014 e seu Termo Aditivo, resolve: Art. 1º Credenciar o policial militar, abaixo relacionado, para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito do Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. POSTO PM Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante à servidora FLAVIA KARINE DE SOUZA, matrícula nº 6643022, ocupante do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Maracajú, com validade a contar de 05 de setembro de 2015, com fundamento no artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.599, de 26/12/02. (Processo nº 31/708212/2015) GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 516 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 RESOLVE: CRED. 396 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 NOME ANDRÉ SALDIVA BARBOSA MATRICULA 116560021 EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura e Designado para responder pela Presidência da AGESUL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” DETRAN Nº 499 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 484 de 28/09/2015, publicada no Diário Oficial nº 9015 de 30/09/2015, referente à designação do servidor VINICIUS CARLOS BETONI, matrícula nº 129425021, para integrar a banca examinadora de direção veicular, pelo prazo de 01 (um) ano, inicial, com validade a contar de 04 de novembro de 2015, onde constou: município de Campo Grande, passe a constar: no município de Dourados. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os Policiais Militares abaixo relacionados, lotados no 4º Batalhão de Polícia Militar do município de Ponta Porã/MS, para executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, com validade a contar da publicação até 18 de agosto de 2020. Matrícula 425134021 425544021 425127021 425123021 425178021 425322021 425219021 425133021 425201021 425243021 426963021 425125021 425191021 425226021 426843021 425543021 425317021 426833021 425207021 426019021 425327021 328936021 425136021 425196021 426016021 GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 517 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar as Portarias abaixo relacionadas, na parte que designaram os servidores para integrar a banca examinadora de direção veicular, conforme especificação constante no quadro. Matrícula PORTARIA “P” DETRAN Nº 502 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a gratificação prevista no artigo 44, da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, ao servidor TONY LUIZ LEMOS DA SILVA, matrícula nº 123389021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069, pelo desempenho da Função Técnica de Operação Intermediária no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, no setor de Protocolo de CRV e CRLV da Agência de Trânsito de Aquidauana. Nome Dyanessa Turra Tatiane Belarmino da Silva Daizi Moreira Veron Fabiana Orneles Icassatti Igor Rosa Martins Everton Gabriel Ferreira Lucas José Fernando Roda Gomes Douglas Marques de Oliveira Wanderson Rodrigues Piske da Silva Lucas Gonçalves Fonseca Dheinem Thiago da Silva Arthur Henrique Vasconcelos da Silva Roberto Alves Medeiro Leonel Jonas da Silva Barros Luis Henrique Bohn Ronny Eustaqui Prestes Torraca Douglas Cordeiro Ramiro Heudson Hudson Nobrega Dias William Gabriel Mazacotte Delgado Luana Martines Gamarra Nunes Odair Lopes Cabral Helton Gomes dos Santos Edivaldo Alexandre Pereira Velilha Jonas Ribeiro dos Santos Ana Paula Trindade Silva 12077021 63287022 42270021 Nome Diário Oficial Inacio Catarino Monteiro 8810 de 01/12/2014 Aloncio Alves Miranda 8879 de 12/03/2015 Vanilda Pereira Bejarano 8879 de 12/03/2015 Portaria 849 de 27/11/2014 111 de 06/03/2015 111 de 06/03/2015 Validade 13/10/2015 01/10/2015 13/10/2015 GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 518 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 513 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor EDER BATISTA ANGELO, matrícula n.º 126775021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069, para responder pelo expediente da Agência Regional de Trânsito de Nova Andradina/MS, no período de 02/02/2015 a 13/02/2015, em virtude de férias da titular Ivone Pereira da Cruz, matrícula nº 4392024, ocupante do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, para fins de regularização funcional. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, para integrarem a banca examinadora de direção veicular pelo prazo de 01 (um) ano, considerando o que estabelecem o artigo nº 152, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 168/04, alterado pela nº 169/05 do Conselho Nacional de Trânsito. Matrícula Nome Município 12077021 Inacio Catarino Monteiro Campo Grande 38754021 63287022 42270021 18402021 Idalina Maria de Brito Aloncio Alves Miranda Vanilda Pereira Bejarano Rogeria dos Anjos Sampaio GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente Campo Grande Dourados Campo Grande Campo Grande Validade 12/11/2015 11/11/2016 11/12/2015 10/12/2016 31/10/2015 30/10/2016 12/11/2015 11/11/2016 12/11/2015 11/11/2016 Designação a a a a a Inicial Inicial Inicial Inicial Prorrogação PÁGINA 79 16 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA “P” DETRAN Nº 520 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a gratificação prevista no artigo 43, parágrafo 2º, da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, ao servidor EDER FERREIRA XAVIER, matrícula nº 128410021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069, pelo desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Dourados. GERSON CLARO DINO Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 521 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 Militar do município de Amambai/MS, para executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, com validade a contar da publicação até 18 de agosto de 2020. Matrícula 19988021 133936021 113703021 33879021 110386021 425240021 425229021 416365021 425553021 426768021 425550021 424993022 55665021 426763021 353642021 Nome Dayse Anne Toledo de Sousa Celso Ferreira Tobias Eder Augusto Tortelli Cleiner Martins Lopes Silvanei José da Rosa Silva João Vitor Brasílio Marques João Aurélio Miranda de Coronel Juliemerson da Rosa Vieira Jacson Flores Escubilha Jurandir Andre Xavier Gelison Pavão Flores Escubilha Luis Carlos Moreira Albino Carina Mayara Cesare Cledson Cleico Carvalho dos Santos Jocenir Ambrozio Silvestre R E S O L V E: Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 .de outubro de 2000. (Processo nº 31/700537/2015) Matrícula Nome 107775021 Dirce Aparecida de Almeida 23447021 Edno Alves 430485021 Leticia Caroline de Almeida Dias Rodrigues Cargo/Código Assistente de Pátio, de Apreensão e Guarda de Veículos / 70070 Assistente de Vistoria e Identificação Veicular / 70071 Gestão Intermediária e Assistência / DGA-6 Período Dias Pror. 26/08/2015 a 23/11/2015 90 Não 05/10/2015 a 05/11/2015 32 Sim 21/09/2015 a 24/09/2015 04 Não DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNDTUR N. 040, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 09 (nove) dias de licença para tratamento da própria saúde, inicial, para a servidora FATIMA MOREIRA SALOMAO, matrícula 97405022, ocupante do cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, lotada na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 05/10/2015 a 13/10/2015, homologada pela Perícia Médica. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. PORTARIA “P” DETRAN Nº 522 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 NELSON CINTRA RIBEIRO Diretor-Presidente O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL R E S O L V E: Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, para constituírem a Comissão Especial de Leilão. Matrícula 102931021 52430021 Servidor Cargo Função Lucas De Castro Garcete Assistente de Pátio, de Apreensão e Guarda Membro de Veículos / 70070 José Carlos Torraca Luiz Assistente de Atividades de Trânsito / 70069 Membro DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto Campo Grande, MS, 13 de setembro de 2015. JUSTINIANO BARBOSA VAVAS Diretor-Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 523 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Autorizar os servidores abaixo relacionados a conduzirem veículo oficial a serviço do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 6º do Decreto Estadual nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2013. Matrícula Nome 36307021 Luciano Ponce Carvalho 3474021 Itamar Kiyoshi Da Silva Kubo RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 8.997, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PÁGINA 12, REFERENTE A PORTARIA “N” 10 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 . ONDE SE LÊ: ... sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 783 de 24 de março de 2015, ... LEIA-SE: ... sobre o valor constante na Nota de Empenho de nº 758 de 24 de março de 2015, ... As demais condições permanecem inalteradas. Cargo Gestor de Atividades Organizacionais / 70060 Gestor de Atividades Gerais de Trânsito / 70059 CNH Cat. 052260879-0 B 074353922-6 AB DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto PORTARIA “P” DETRAN Nº 524 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO nº 9.022, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PÁGINA 37, REFERENTE A PORTARIA “P” 303 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 . ONDE SE LÊ: ... com base no julgamentos constante no Processo de Sindicância Administrativa de n.º 27/100.325/2014, resolve: LEIA-SE: ... com base no julgamentos constante no Processo de Sindicância Administrativa de n.º 27/100.656/2014, resolve: As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande, MS, 13 de outubro de 2015. Justiniano Barbosa Vavas Diretor-Presidente RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO nº 9.022, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PÁGINA 37, REFERENTE A PORTARIA “P” 307 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 . ONDE SE LÊ: ... com base no julgamentos constante no Processo de Sindicância Administrativa de n.º 27/100.256/2015, resolve: LEIA-SE: ... com base no julgamentos constante no Processo de Sindicância Administrativa de n.º 27/100.256/2014, resolve: As demais condições permanecem inalteradas. R E S O L V E: Campo Grande, MS, 13 de outubro de 2015. Conceder ao servidor JORGE JOSÉ LOPES, matrícula nº 81117021, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 70060, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande/MS, +05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 17/12/2009 a 15/12/2014, com validade a contar de 16 de dezembro de 2014, com fulcro no art. 111, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, alterado pelo art.4º, da Lei n.º 2.157 de 26/10/00, para fins de regularização funcional. DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto PORTARIA “P” DETRAN Nº 525 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Justiniano Barbosa Vavas Diretor-Presidente RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO nº 9.022, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PÁGINA 38, REFERENTE A PORTARIA “P” 314 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. ONDE SE LÊ: . . . e a penalidade de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias convertido em multa, a servidora SANDRA MARA DOMINGOS DE LACERDA, Agente de Nutrição, matrícula n.º 835.040-21, por ter infringido o dever contido no Artigo 218, inciso I c/c Artigo 219, inciso VI da Lei Estadual n.º 1.102/90 . . . LEIA-SE: : . . . e a penalidade de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias convertido em multa, a servidora SANDRA MARA DOMINGOS DE LACERDA, Agente de Nutrição, matrícula n.º 835.040-21, por ter infringido o dever contido no Artigo 218, inciso VI c/c Artigo 219, inciso I da Lei Estadual n.º 1.102/90 . . . As demais condições permanecem inalteradas. R E S O L V E: Campo Grande, MS, 13 de outubro de 2015. Credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os Policiais Militares abaixo relacionados, lotados na 3º Companhia Independente de Polícia Justiniano Barbosa Vavas Diretor-Presidente PÁGINA 80 16 DE OUTUBRO DE 2015 DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Silva SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani SUBCORREGEDORA-GERAL: Vera Regina Prado Martins EXTRATO DO EMPENHO Nº 457 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Confecção de carimbos e cópia de chaves - Atender a requisição 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 766,54 (Setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339030.16; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 458 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Confecção de placa de identificação - Atender a requisição 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 366,66 (Trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339030.44; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 459 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Confecção de carimbo automático e cópia de chave - Atender a requisição 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 502,74 (Quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339030.16; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 460 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Instalação de fechadura - Atender a requisição 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 303,88 (Trezentos e três reais e oitenta e oito reais); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339039.20; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Instalação de fechadura - Atender a requisição 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 151,94 (cento e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339039.20; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 463 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Confecção de chave - Atender a requisição 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 467,04 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339030.16; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 464 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Instalação de fechadura - Atender a requisição 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 100,94 (Cem reais e noventa e quatro centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339039.20; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO Na portaria “S” Nº 359/2015 DPGE, de 8 de outubro 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.023, de 13 de outubro de 2015, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTA: “GUSTAVO HERVALDO CAVALHEIRO MEIRA” PASSE A CONSTAR: “GUSTAVO ERVALDO CAVALHEIRO MEIRA” Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “S” Nº 363/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: AUTORIZAR o gozo de férias remanescentes ao integrante do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abaixo relacionado: SERVIDOR Alexandre Alves Astapenko MATRÍCULA 5506565-3 PERÍODO DE GOZO 15 a 29/10/2015 Campo Grande, 14 de outubro de 2015. EXTRATO DO EMPENHO Nº 461 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME OBJETO: Confecção de carimbos e confecção de chave - Atender a requisição 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 11.400/2003, Resolução nº 064/DPGE/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei nº 139/2011. VALOR TOTAL: R$ 446,88 (Quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.128.0007.2891.0001; - Natureza de Despesas: 339030.16; - Fonte de Recurso: 0240000000; DATA DO EMPENHO: 14/10/2015 ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli EXTRATO DO EMPENHO Nº 462 PROCESSO Nº 33/007.052/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/DPGE/2014 LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” Nº 449/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: AUTORIZAR o gozo de férias remanescentes aos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abaixo relacionados: SEGUNDA INSTÂNCIA: MUNICIPIO DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Campo Grande Julia Fumiko Hayashi Gonda 1º P. 2012/2013 19/10/2015 PÁGINA 81 16 DE OUTUBRO DE 2015 R E S O L V E: 1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE: MUNICIPIO Campo Grande DEFENSOR PÚBLICO Marcus Vinicius Carromeu Dias DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 1º P. 2011/2012 28 e 29/10/2015 NOMEAR a Defensora Pública GENI TIBÚRCIO ZAWIERUCHA, matrícula nº 677671-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP26, lotada na 14ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, para exercer o cargo de Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública, a contar de 15 de outubro de 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” Nº 450/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. PORTARIA “D” Nº 454/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: R E S O L V E: AUTORIZAR a averbação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade ao Defensor Público GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 696080-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, lotado na 61ª Defensoria Pública Estadual de Campo Grande, de 3.465 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias, correspondendo a 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, conforme certidão de tempo de contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento nos artigos 66 e 68 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 c/c os artigos 79, 80 e 82, inciso IV, da Lei Estadual nº 3.150/2005, e de acordo com o parecer nº 224/2015/ASSEJUR, conforme especificação abaixo (Processo nº 33/000.071/2015): a) 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 1 (um) dia, prestados ao Comércio de Gás Pereira & Souza LTDA., no período de 1º de junho de 1986 a 1º de março de 1993; b) 1 (um) mês e 17 (dezessete) dias, prestados ao Estado de São Paulo na função magistério, no período de 27 de maio de 1993 a 17 de setembro de 1993; c) 4 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias como contribuinte individual, no período de 1º de março de 1993 a 31 de julho de 1993; e d) 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias, como contribuinte individual, no período de 1º de setembro de 1993 a 30 de novembro de 1995. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de saúde aos Defensores Públicos abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 114, inciso I, e 118, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005. Lídia Helena da Silva 832359-1 Silvio Fernando de Barros Corrêa 495980-1 Classe Prorrogação Nº dias Período N 2 1º e 2/10/2015 Atestado 23 26/9 a 18/10/2015 Junta Médica de Campo Grande Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 2ª Instância Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO Assunto: Reenquadramento na classe posterior. Lotação: DPGE Interessado: SERVIDOR Edvaldo Alves Vieira MATRÍCULA 61239-1 CARGO Técnico Decisão: Indefiro o pedido, com base na Decisão proferida no Processo nº 33/000.205/2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. PORTARIA “S” Nº 364/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. PORTARIA “D” Nº 451/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula DESIGNAR a Defensora Pública AURISTELA MACHADO VIDAL, matrícula nº 29742-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP-26, lotada na 13ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, para atuar como Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-NUDECA, a contar de 15 de outubro de 2015. LUCIANO MOTALLI Defensor Público-Geral do Estado LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado Defensor O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, S Concessão O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: NOMEAR DANIELLE DAYSE SCHUMAN RIBEIRO para exercer, na Defensoria Pública-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DPDA-2, dispensando-a do cargo em comissão de Assessor de Subcorregedor, símbolo DPDA-2, com validade a contar de 15 de outubro de 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “S” Nº 365/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” Nº 452/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: EXONERAR a Defensora Pública VERA REGINA PRADO MARTINS, matrícula nº 235440-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP-26, lotada na 15ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, do cargo de Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública, a contar de 15 de outubro de 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensora Público-Geral do Estado NOMEAR MATHEUS AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA para exercer, na Defensoria Pública-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor de Corregedor, símbolo DPDA2, dispensando-o do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DPDA-2, com validade a contar de 15 de outubro de 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “S” Nº 366/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: NOMEAR GABRIELA FABRI PEREIRA para exercer, na Defensoria Pública-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor de Subcorregedor, símbolo DPDA-2, dispensando-a do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DPDA-2, com validade a contar de 15 de outubro de 2015. PORTARIA “D” Nº 453/2015 DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Campo Grande, 14 de outubro de 2015. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso X, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PÁGINA 82 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 172/2015 TOMADA DE PREÇOS N° 12/2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: OBJETO: Contratação de empresa para a instalação de iluminação pública ornamental na Praça Adelino Martins. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 04 de Novembro de 2015 às 09:00 (nove horas). O presente Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados , na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Antonio João sito a Rua Vitório Penzo n° 347. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas interessadas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Antonio João, ou aquelas que atenderem a todas as condiçöes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos envelopes. Antonio João-MS, 14 de outubro de 2015 Selso Luiz Lozano Rodrigues Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE CONTINUIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.013/2015-15 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, convoca a empresa classificada em 3º lugar na fase de lances para apresentação de amostras assim como documentação habilitatória. Ficam convocadas as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, para, no dia 21 de outubro de 2015, às 14h00min, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, situada na Av. Afonso Pena, nº. 3.297, Térreo, Centro, Paço Municipal, efetuar a continuidade do certame. Campo Grande - MS, 15 de outubro de 2015. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM Mario Justiniano de Souza Filho Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL Retificação de Aviso - Data AVISO DE LEILÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2127/2015 O Município de Chapadão do Sul – Mato Grosso do Sul, por intermédio da Leiloeira Oficial, torna público, que no dia 04/11/2015 a partir das 07:30 (sete e trinta) horas (MS), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, situada à Avenida Seis, nº 706, centro, neste município, realizará procedimento licitatório na modalidade “LEILÃO PÚBLICO”, MAIOR PREÇO OU OFERTA, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório. OBJETO: Leilão para venda de materiais recicláveis, no estado em que se encontram, classificados como em desuso pela Administração Pública e cuja retirada do lote é por conta e risco da licitante arrematante, em conformidade com as características e quantidades contidas no Edital e seus anexos. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Chapadão do Sul/MS, 15 de outubro de 2015. Camila Locks Leiloeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015 PROCESSO Nº 103/2015 A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 04 de Novembro de 2015 até as 08:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 – Centro, na cidade de Corguinho-MS, documentação e proposta relativas à licitação PREGÃO Nº 048/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de 500 (quinhentas) cestas natalinas para serem distribuídas para famílias em situação de baixa vulnerabilidade e risco social em atendimento a secretaria municipal de assistência social de acordo com as quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos. O envelope da documentação relativa à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 08:00 horas, do dia 04 de Novembro de 2015. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de 07h:00 às 13h:00 horas ou pelo telefone (067) 3250-1439 – Ramal – 28, e-mail: [email protected]. Corguinho – MS, 14 de Outubro de 2015. Celia Gomes Farias-Pregoeira Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 PROCESSO Nº 093/2015 A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 03 de Novembro de 2015 até as 08:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 – Centro, na cidade de Corguinho-MS, documentação e proposta relativas à licitação PREGÃO Nº 047/2015, que tem por objeto a contratação de uma empresa que atue nas áreas de tecnologia de informação para implantação, licenciamento, hospedagem e manutenção suporte (técnico e treinamento) do portal/site de internet, para a Prefeitura Municipal de Corguinho, que tem como foco a disponibilização de informações e serviços ao cidadão via internet, em atendimento a lei de acesso à informação, instituída pela lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conforme termo de referência, edital e seus anexos. O envelope da documentação relativa à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 08:00 horas, do dia 03 de Novembro de 2015. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de 07h:00 às 13h:00 horas ou pelo telefone (067) 3250-1439 – Ramal – 28, e-mail: [email protected]. Corguinho – MS, 14 de Outubro de 2015. Celia Gomes Farias-Pregoeira Oficial. EXTRATO DE CONTRATO N° 092/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS. Contratada: MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Do Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento agrícola, referente ao contrato de repasse n° 77.2354/2012, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Corguinho - MS, objetivando a execução de ações relativas ao programa PRODESA, e de acordo com as características mínimas exigidas no Termo de Referência Anexos I deste edital. Da Base Legal: Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 099/2015. Licitação nº 044/2015. Valor Total: R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 05 de Outubro de 2015, até 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas- 07.001-26.782.0013.10174.4.90.52.00.00 – Fonte de Recurso – 123. Assinam: Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal. Pela Contratada: Mauro Renato Becker. Corguinho – MS, 14 de Outubro de 2015. Dalton de Souza Lima- Prefeito Municipal. Célia Gomes Farias- Pregoeira Oficial. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de resultado de licitação O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação Tomada de Preços nº 23/2015 - Processo nº 33.607/2015. Órgão: Secretaria Municipal de Governo, visando à Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma e readequação na Quadra de Esportes do bairro Generoso no município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa EMPREITEIRA WUNDER EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.151.145/0001-70. Corumbá-MS, 08 de outubro de 2015. (a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 084/2015 - Processo nº 22.827/2015 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando o Registro de Preços para Futura confecção de Placas e Totens com suas Respectivas Instalações Obedecendo o Padrão PMAQ-AB (Programa de Melhoria do ACESSO E DA Qualidade das Atenção Básica) Atender as Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) CENTRAL VIA SINALIZAÇÃO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.393.533/0001-46, menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 27.300,00, 2) EDSON DA SILVA PAINEIS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.908.151/0001-66, menores preços para os itens: item 02 no valor total de R$ 29.344,00, 3) L DA C VAZ - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.640.840/0001-11, menores preços para os itens: item 03 no valor total de R$ 21.756,00, item 04 no valor total de R$ 4.537,50. Corumbá / MS, 15 de Outubro de 2015. Elio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM EXTRATO DE CONTRATO Nº 182 -DE 30/09/2015.OBJETO: drenagens de água pluviais e pavimentação asfáltica no bairro Altos do São Pedro - Convênio nº 794993/2013 / SUPERINT. DO DESENV. DO CENTRO - OESTE - SUDECO e o Município de Coxim/ MS.VIGÊNCIA: 15 MESES.VALOR: R$ 1.873.217,11.DOT. ORÇ.: 30.101 15.451 0009 1003 0097 449051 190024.30.101 15.451 0009 1004 0098 449051 100000.PROC. LICIT. 244/2015 CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame PÁGINA 83 16 DE OUTUBRO DE 2015 licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n.º DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL 356/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ERRATA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em Retificamos o Extrato do Termo Aditivo nº. 004 do Contrato nº. 007/14 – Processo n.º conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 006/14, publicado no Diário Oficial do MS nº 9.020, do dia 07 de outubro de 2015, 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária página 73, por incorreção: da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2015 (trinta de outubro do Onde se lê: ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, PRAZO: O prazo fixado na cláusula sexta, item 6.3. do contrato fica prorrogado por mais localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05.09.2015 encerrando-se em 02.03.2015. n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se Leia-se: disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http:// PRAZO: O prazo fixado na cláusula sexta, item 6.3. do contrato fica prorrogado por mais www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05.09.2015 encerrando-se em 02.03.2016. poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou Nova Alvorada do Sul, 15 de outubro de 2015. ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico Prefeito Municipal “[email protected]”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Resultado de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORà Tomada de Preços 019/2015 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi deserto, conforme Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Tomada de Preços nº 019/2015, RESULTADO DE LICITAÇÃO que tem por objeto a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2015 empresa especializada, para execução das obras de perfuração de 01 (um) poço tubu- PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2015 lar de aproximadamente 170 metros de profundidade, revestido, incluindo Autorização/ O MUNICÍPIO DE ITAPORà - MS, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO Licenças e Registros no IMASUL/SEMA, com localização na UTA nº 08 – Chácara nº 71, o resultado do processo supra. Rua das Palmeiras s/n, em atendimento as necessidades do SAAE – Serviço Autônomo OBJETO: Aquisição de materiais de apoio Educativo, Pedagógico e Recreativo, de acordo de Água e Esgoto do Município de São Gabriel do Oeste MS, não acudiu interessado e com a Resolução CD/FNDE nº16 - Lei nº 12.722/2012 - Recursos do FNDE – Fundo teve como resultado DESERTO. Nacional de Desenvolvimento da Educação, junto a Gerência Municipal de Educação. São Gabriel do Oeste – MS, 15 de Outubro de 2.015. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ronilso Freitas Brandão – Presidente da Comissão de Licitações TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, Item 01, no valor total de R$ 4.332,00 (quatro mil e trezentos e trinta e dois reais) e SUZANA DE LIMA CHIQUITO Aviso de Licitação Pública - ME, Itens 02 a 08, no valor total de R$ 32.853,00 (trinta e dois mil e oitocentos e Modalidade Pregão Presencial nº 121/2015 cinquenta e três reais). A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul, através Itaporã - MS, 15 de outubro de 2015. de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de FÁGNO ALVES CARDOSO conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, Pregoeiro e suas alterações posteriores e pelo Edital, com a finalidade de contratação de empresa Homologo o resultado adjudicado pelo pregoeiro, ficando convocadas as licitantes para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação. para o fornecimento de equipamentos de comunicação e Serviço de Suporte Técnico para 50 (cinqüenta) rádios e acessórios contemplando instalação, atualização de firmware, atualizações, configuração de novos equipamentos, visita técnica preventiva mensal e reposição de peças danificadas nos pontos instalados, visando melhor desempenho WALLAS GONÇALVES MILFONT Prefeito Municipal dos canais, da rede sem fio entre os órgãos públicos do Município de São Gabriel do Oeste MS, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento a secretaria Municipal de Administração e Finanças, em sessão pública, às 08:00hs do dia 29 de Outubro de 2015, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. EXTRATO DE CONTRATO O Município de LADÁRIO-MS, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas São Gabriel do Oeste – MS, 15 de Outubro de 2.015. Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro atribuições legais, e para dar cumprimento ao princípio de publicidade dos Atos Oficiais, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS torna público que formalizou o seguinte contrato: Convite nº 005/2015 – Processo nº 026/2015 – Contrato Administrativo nº 041/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, REFORMA, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES METÁLICAS NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANA RUSO (ASSENTAMENTO 72). Contratante: MUNICIPIO DE LADÁRIO Contratada: PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME - inscrita no CNPJ nº 10.940.459/0001-29 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 065/2015 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 036/2015 VALOR TOTAL: R$ 102.367,06 (Cento e dois mil e trezentos e sessenta e sete reais e OBJETO: Aquisição de Combustível do tipo Gasolina comum, Diesel comum e Diesel S10, seis centavos) para uso nos veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, VIGÊNCIA: 06 (seis) meses Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Viação, Obras, Trânsito e Serviços Públicos, ASSINATURA 04 de Setembro de 2015 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal ASSINAM: Maria Eulina Rocha dos Santos e Karoliny Maria Chaves Kassar de Ação Social, para o restante do exercício de 2015, até dia 31/12 em conformidades com as quantidades e especificações contidas no Anexo I – Proposta de Preços, parte integrante da licitação em epígrafe. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE Vencedor(es): AUTO POSTO BAMBU LTDA - ME, no Anexo I - itens: 2, totalizando R$ 96.036,00 (noventa e seis mil e trinta e seis reais); AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA, EXTRATO DE ADENDO AO EDITAL PROCESSO 57/2015, TOMADA DE PREÇOS no Anexo I - itens: 1,3, totalizando R$ 73.398,75 (setenta e três mil e trezentos e 02/2015- O Presidente da Comissão Permanente de licitações, informa alteração noventa e oito reais e setenta e cinco centavos); no edital datado de 24 de setembro de 2015, nos itens 5.2.2, 7.3.2, 7.3.3 e do termo de referência, conforme adendo anexo aos autos, demais informações a disposição através do tel.(67)3236-1011, ou do e-mail, [email protected]. Fica designada Sete Quedas/MS, 16 de outubro de 2015. a nova data de abertura para 04/11/2015 às 08:00hs. Nioaque/MS 14 de outubro de 2015 - Anderson Neves - Presidente da CPL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Silvio Márcio Pereira Dias Pregoeiro Oficial Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo EXTRATO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO-O Presidente da Comissão Permanente de licitações declara SUSPENSA A TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015 PROCESSO Nº 57/2015, para adequação do edital em acolhimento de solicitação de esclarecimento, em Pregoeiro. Sete Quedas/MS, 16 de outubro de 2015. tempo será publicada nova data de realização do certame.Nioaque/MS 13 de outubro de José Gomes Goulart 2015 - Anderson Neves - Presidente da CPL Prefeito Municipal PÁGINA 84 16 DE OUTUBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.026 PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL FECULARIA PONTA PORà LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Instalação – LI “ampliação” predial e do número de lagoas, para atividade de produção de farinha de mandioca e derivados, localizada na Rodovia MS 164 – Ponta Porã-Antonio João, km 15, no Município de Ponta Porã/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL LAURI FRANCISCO PALUDO, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura de corte, localizada no Lote Rural 574, projeto assentamento indaiá II, município de Itaquirai – MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DECISÃO Nº 068/2015 Dispõe sobre a aprovação da reformulação orçamentária n. 11 de outubro de 2015. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;CONSIDERANDO que “O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem”, nos termos do art. 2º da Lei n. 5.509/73.CONSIDERANDO que “os Conselhos Regionais de Enfermagem possuem personalidade jurídica própria e gozam de autonomia administrativa e financeira, observada a subordinação ao Conselho Federal de Enfermagem.”, estabelecida no art. 3º da Lei n. 5.905/73 (art. 76, primeira parte do Regimento Interno do Cofen).CONSIDERANDO que, em se tratando de autarquia pública, é função precípua do controle e acompanhamento dos gastos, como fruto da reformulação de métodos e técnicos de administração que assegure a excelência da gestão de recursos disponíveis e o primado da sua integridade.CONSIDERANDO a deliberação na 403ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias6, 7 e 8 de outubro de 2015, decidem:Art. 1ºAprovar a Reformulação Orçamentária n. 11/2015, do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Ofício Cofen n. 1799/2015 – Parecer Cofen AUD n. 063/2015, referente ao valor de R$ 39.625,77.Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.Campo Grande, 8 de outubro de 2015.Dr. Diogo Nogueira do Casal.Presidente Interventor.Coren-RO n. 24089 Dra. Judith Willemann Flôr.Secretária Interventora.Coren-MS n. 41476 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 009/2015 PROCESSO N. C-2861/2015 O CREA-MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ n. 15.417.520/0001-71, com sede na Rua Sebastião Taveira, 272, bairro Monte Castelo, nesta capital, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de 16 (dezesseis) veículos automotores, zero quilômetro, para suprir as necessidades deste Conselho, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, a qual será regida pela Lei n. 8.666/93, de 21/06/93, e respectivas alterações, além das demais normas aplicáveis à espécie, cuja abertura será às 14h (MS) do dia 03 de novembro de 2015, na sede do CREA-MS, quando fará o recebimento e a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação, na Rua Sebastião Taveira, 272, bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS, pelo telefone (67) 3368-1085, no site www.creams.org.br ou ainda pelo e-mail [email protected]. Campo Grande MS, 14 de outubro de 2015. DAYANE LUCAS DA SILVA Presidente da CPL RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRMV/MS 010/2014 Processo: 1237/2014 Contratante: CRMV-MS Contratado: CLARO S.A Objeto: Prestação de serviços contínuo de telefonia móvel celular com linhas de voz e dados. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. João Vieira de Almeida Neto CRMV-MS – 0568 Presidente Alcoolvale S/A – Álcool e Açúcar CNPJ/MF nº 15.444.904/0001-83 – NIRE 54.300.001.406 Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Pelo presente Edital, e na melhor forma de direito, ficam os Senhores Acionistas desta sociedade, convocados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que realizar-se-á no dia 23 de Outubro de 2015, às 09:30 horas, no estabelecimento matriz da sociedade, situado no Parque Industrial Fazenda Santa Inês, Zona Rural, no Município e Comarca de Aparecida do Taboado-MS, para debaterem e deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Indicação de voto condutor em Assembleia de sociedades subsidiárias; e Reestruturação de Passivos da sociedade e empresas coligadas. O presente Edital é afixado na sede da sociedade e publicado na imprensa na forma da legislação vigente. Ficam os acionistas devidamente informados de que todos os documentos relacionados com a pauta da Ordem do Dia, encontram-se à disposição para consulta na sede da sociedade. Aparecida do Taboado-MS, 13 de Outubro de 2015. (a) Rogério Nogueira Alves – Diretor Superintendente. Alcoolvale S/A – Álcool e Açúcar CNPJ/MF nº 15.444.904/0001-83 – NIRE 54.300.001.406 Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária Pelo presente Edital, e na melhor forma de direito, ficam os Senhores Acionistas desta sociedade, convocados a participarem da AGO, que realizar-se-á no dia 23/10/2015, às 09:00 horas, no estabelecimento matriz da sociedade, situado no Parque Industrial Fazenda Santa Inês, Zona Rural, no Município e Comarca de Aparecida do Taboado-MS, para debaterem e deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: Apresentação do relatório da Administração; Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Relatório dos Auditores, relativas ao exercício findo em 31/03/2015; Deliberação acerca do resultado do exercício; e Remuneração dos Administradores. O presente Edital é afixado na sede da sociedade e publicado na imprensa na forma da legislação vigente. Ficam os acionistas devidamente informados de que todos os documentos relacionados com a pauta da Ordem do Dia, encontram-se à disposição para consulta na sede da sociedade. Aparecida do Taboado-MS, 13/10/2015. (a) Rogério Nogueira Alves – Diretor Superintendente. Alcoolvale S.A. Álcool e Açúcar CNPJ: 15.444.904/0001-83 Relatório da Diretoria Srs. Acionistas: !"#$!%&'!()*+",-".'-%+-'/0(-"1(23'-"("(-*3*$*4&'3-5"-$6!(*(!+-","3%&(#'3/7+".("89":3-95"+"6313)/+"%3*&'!+)'315"("3-".(!+)-*&3/0(-".+"&(-$1*3.+5".+-"&(-$1*3.+-"36&3)2()*(-5".3-"!$*3/0(-".+"%3*&'!;)'+"1<=$'.+"(".+-">$?+-" .("#3'?3"&(13*'@+-"3+"(?(&#<#'+"A).+"(!"BCDEBDFECG"("FECH9"I(&!3)(#(!+-","')*('&3".'-%+-'/7+".+-":&-9"J#'+)'-*3-"%3&3"%&(-*3&K1L(-"=$3'-=$(&"(-#13&(#'!()*+-"M$123.+-")(#(--4&'+-9"J%3&(#'.3".+"N36+3.+5"CG".("+$*$6&+".("FECG9"A Diretoria. Balanços patrimoniais em 31 de março de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) !"#$%&'()*!%+,!+'!%-.&(,#%+/0!'1213#%+4$,#%+ Ativo 2015 2014 Passivo 2015 2014 em 31 de março de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) O3'?3"("(=$'@31()*(-".("#3'?3 6 "FBQ" Fornecedores 14.391 "FG9CQE" 2015 2014 Contas a receber de clientes "F9HVH" "F9GSH" !%&^-*'!+-"("A)3)#'3!()*+"CT9FSE" 30.031 Receita líquida 155.443 156.570 Estoques "F9BSC" 3.635 Salários e férias a pagar 1.550 1.448 O$-*+-".+-"%&+.$*+-"@().'.+-" "PCEF9FCQR "PCCQ9STGR J.'3)*3!()*+"3"Z+&)(#(.+&(6.763 5.484 ]!%+-*+-"("#+)*&'6$'/0(-"3"&(#+1L(& 15.999 17.988 Lucro bruto "GB9FFT" 39.595 Impostos a recuperar "B9CFB" 1.776 I3--'@+"A-#31"#+&&()*( "CH9BBF" 3.011 U(-%(-3-".("@().3"PCC9BSER "PCQ9GVCR Outros créditos 130 79 Impostos e contribuições parcelados "G9HHF" 7.541 U(-%(-3-"3.!')'-*&3*'@3-"("2(&3'"PS9FSER "PS9SSER Total do ativo circulante 14.897 13.804 I3&#(13!()*+"K"\('"CC9SHCDFEES 155 190 W$*&3-"&(#('*3-"("P.(-%(-3-R""+%(&3#'+)3'-"1<=$'.3"G9BFE" 867 Empréstimos e mútuos "CCF9FCB" 73.681 I3&#(13!()*+"K"\('"CF9SSQDFECH 716 - X(-$1*3.+".3"(=$'@31Y)#'3"%3*&'!+)'31 "PB9ECER "FV9QHS" Outros créditos "FV" 57 J.'3)*3!()*+".("#1'()*("F9TBC" "FVQ" Resultado antes da receitas (despesas) Total do realizável a longo prazo 112.241 73.738 Outras obrigações 10.311 1.001 +4$($1!3'(%+.35-3,(%+!+3"6#%&#% 34.857 "HF9GHE" ])@(-*'!()*+"CV9VEF" 34.610 U'@'.().+-"3"%323& 579 579 X(#('*3-"A)3)#('&310.304 5.635 Imobilizado 66.513 "TF9FGH" Total do passivo circulante 83.496 87.235 U(-%(-3-"A)3)#('&3"PCG9ETCR "PV9SBVR Total do ativo não circulante 197.556 180.602 !%&^-*'!+-"("A)3)#'3!()*+18.449 - Variação cambial líquida "PC9FCGR "PFTER Total do ativo 212.453 194.406 Impostos e contribuições parcelados 4.931 9.907 7!1!3&(%+8,!%6!%(%9+4$($1!3'(%+.25-3,(% "PG9SVFR "PB9GTBR I3&#(13!()*+"K"\('"CC9SHCDFEES 1.453 "F9CCG" Resultado antes dos impostos "FV9VTG" 38.967 !"#$%&'()*!%+,#%+G-0#%+,!+1(30(+H+"I&#,#+3$,3'!&#+/0!'1213#%+ I3&#(13!()*+"K"\('"CF9SSQDFECH "CE9FFC" - Imposto de renda e contribuição social 4$,#%+!"+=>+,!+"(')#+,!+?@>A+!+?@>B+8/"+"3.C('!%+,!+'!(3%9 I&+@'-0(105 "FE" Correntes "PCF9FEBR "PH9ETBR Fluxo de caixa das atividades operacionais 2015 2014 Empréstimos e mútuos 4.031 Diferidos "F9QVS" 750 Resultado do exercício 19.361 35.644 I3--'@+"A-#31".'Z(&'.+ 8.510 11.199 Resultado do exercício 19.361 35.644 Ajustes para:"O+)-*'*$'/7+"P&(@(&-7+R".("%&+@'-0(85 "PCER J.'3)*3!()*+"%3&3"Z$*$&+"3$!()*+".("#3%'*31 !"#$%&'()*!%+,!+'!%-.&(,#%+(:'($;!$&!%+/0!'1213#%+4$,#%+ Depreciação e amortização 15.911 "FF9FSH" Total do passivo não circulante 43.669 27.272 em 31 de março de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) """X(-$1*3.+".3"(=$'@31Y)#'3"%3*&'!+)'31 3.010 PFV9QHSR E(&'3"<$3#+.25-3,# 2015 2014 """J.'/7+"@31+&"M$-*+".("')@(-*'!()*+ "PC9CTHR - Capital social "BF9BCF" "BF9BCF" X(-$1*3.+".+"(?(&#<#'+ 19.361 35.644 """_$&+-"-+6&("(!%&^-*'!+-"("A)3)#'3!()*+-"%&+@'-'+)3.+-"""B9GET" "F9VVH" X(-(&@3-".("1$#&+34.757 "FG9FVV" Outros resultados abrangentes Juros sobre empréstimos e mútuos "PS9VBVR "PG9EBVR JM$-*(".("3@31'3/7+"%3*&'!+)'31 "CV9FCS" "FF9FSS" X(-$1*3.+"36&3)2()*(".+"(?(&#<#'+ 19.361 35.644 IRPJ e contribuição social corrente e diferidos 9.514 "B9BFB" F#&(.+,#+6(&'3"<$3#+.25-3,#+(&'3:-2D!.+ Diretoria 40.376 30.448 aos controladores 85.288 79.899 Variações em: Contas a receber de clientes 110 "PC9EBCR Participação de não controladores X+2^&'+"a+2$('&3"J1@(Estoques "C9FHH" "PC9CBCR F#&(.+,#+6(&'3"<$3#+.25-3,# \(+)3&.+"J$2$-*+".("O3&@31L+ 85.288 79.899 Impostos a recuperar "PC9BHTR "PHGFR Total do passivo Contador 127.165 114.507 """J.'3)*3!()*+"3"Z+&)(#(.+&("PC9FTSR 1.139 F#&(.+,#+6(%%3D#+!+6(&'3"<$3#+.25-3,# b3)+(1"c()(.'*+".3":'1@3"d"OXO"d"C:I"CBV9SVGDWKE 212.453 194.406 Outros créditos "PFFR "PCCHR !"#$%&'()*!%+,(%+"-&()*!%+,#+6(&'3"<$3#+.25-3,#+/0!'1213#%+4$,#%+!"+=>+,!+"(')#+,!+?@>A+!+?@>B+8/"+"3.C('!%+,!+'!(3%9 Fornecedores "PT9TFHR "PB9EQVR Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Salários e férias a pagar "CEF" "FBB" Re- Inves- Lucros RetenAjuste de Prejuízos """]!%+-*+-"("#+)*&'6$'/0(-"3"&(#+1L(&"" "PC9SVSR 3.584 Reserva de serva timen- a realição de avaliação acumula"""J.'3)*3!()*+".("#1'()*("F9HHH" 150 3$1!$&3D#%+4%1(3% legal tos zar lucros patrimonial dos Total Outras obrigações 9.310 990 31.194 1.118 "CFF" 1.737 "FQ9GTS" "PCQ9HSGR "HH9FGG" Impostos e contribuições parcelados 3.165 "H9FBV" Saldos em 31 de março de 2013 J$!()*+".("#3%'*31"!(.'3)*("36-+&/7+".(" Caixa gerado pelas atividades operacionais 44.390 34.986 1.118 "PC9CCVR Juros pagos "PFTCR - &(-(&@3-"#+)Z+&!("J[W "FHDCFDFECB "PH9FVER "H9FVE" Imposto de renda e contribuição social pagos "PVVFR "PC9BCHR Realização do custo atribuido 35.644 35.644 Fluxo de caixa proveniente atividades operacionais "HB9FBT" "BB9QTF" X(-$1*3.+".+"(?(&#<#'+ Proposta para destinação do lucro líquido: Fluxos de caixa das atividades de investimentos - 1.171 "PC9CTCR "J=$'-'/7+".("'!+6'1'`3.+ PCE9CTER "PT9STHR X(-(&@3"1(231 X(-(&@3".("1$#&+-"3".(-*')3&5" Fluxos de caixa aplicado nas atividades de 5.565 "PG9GQGR investimentos PCE9CTER "PT9STHR proposta pela administração X(-(&@3".("1$#&+-"" 16.693 - "PCQ9QSBR J.-0#%+,!+1(30(+,(%+(&3D3,(,!%+,!+4$($13("!$&#% "BF9BCF" - "C9FSB" 1.737 5.565 16.693 "FF9FSS" 79.899 Financiamentos bancários pagos "PGTFR "PBGCR Saldos em 31 de março de 2014 Pagamento de emprestimos e mútuos PGV9VTFR PGG9ECSR Resultado de transações entre acionistas Recebimento de emprestimos e mútuos "FQ9CHT" "FS9VGG" ')#+&%+&3/7+"O3)3@31("J2&<#+13"\*.3 - "PCB9STFR PCB9STFR Fluxo de caixa aplicado nas atividades de Realização do custo atribuido "PH9EVER 4.080 19.361 19.361 +4$($13("!$&#% PBB9FSTR PFG9GCGR X(-$1*3.+".+"(?(&#<#'+ 87!,-)K#9+(-"!$&#+$#+1(30(+!5-3D(.!$&!%+,!+1(30( "PFBER 183 Proposta para destinação do lucro líquido: X(-(&@3"1(231 473 "PHTBR Demonstração (da redução) do aumento no caixa X(-(&@3".("1$#&+-"3".(-*')3&5" +!+!5-3D(.!$&!%+,!+1(30( "F9FHS" "PF9FHSR "a+"')<#'+".+"(?(&#<#'+" "FBQ" 53 proposta pela administração 6.747 "PQ9THTR "a+"A!".+"(?(&#<#'+" 6 "FBQ" X(-(&@3".("1$#&+-"" "BF9BCF" - 1.766 1.737 7.814 "FB9HHE" "CV9FCS" - "VG9FVV" 87!,-)K#9+(-"!$&#+$#+1(30(+!5-3D(.!$&!%+,!+1(30( "PFBER 183 Saldos em 31 de março de 2015