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1ª edição/ 1ª impressão (2007): 1.000 exemplares
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Equipe técnica
CS Planejamento e Consultoria Ambiental
Antonio de Souza Gorgonio
Carmem Sílvia Salomão
João Pedro Martins da Silva
Editoração eletrônica
Stefania Montiel
Revisão
Mário Maciel
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .............................................................................................9
1 INTRODUÇÃO..............................................................................................10
2 PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DO SGA...........................................14
2.1 PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO..................................................................14
2.2 DEFINIÇÃO DA EQUIPE DE GESTÃO AMBIENTAL.........................................15
2.2.1 O Número 1.........................................................................................16
2.2.2 O Representante da Administração - RA........................................16
2.2.3 O Escriba.............................................................................................17
2.2.4 Os Auditores Internos......................................................................17
2.2.5 Os Demais Colaboradores................................................................18
3 CARATERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E HISTÓRICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
......................................................................................................................19
3.1
RECONHECIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS NA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO...............................................................................................19
3.2 MISSÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO..................................................20
3.3 VISÃO DE FUTURO PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO...........................22
4 ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA NORMA ABNT NBR ISO 14001..............24
4.1 REQUISITOS GERAIS..................................................................................24
4.2 POLÍTICA AMBIENTAL ..............................................................................25
4.3 PLANEJAMENTO .......................................................................................26
4.3.1 Aspectos Ambientais..........................................................................27
4.3.1.1 Diagrama das atividades – Fluxo de Valor................................29
4.3.2 Requisitos Legais e OutrAs EXIGÊNCIAS............................................32
4.3.3 Objetivos, Metas e Programas Ambientais....................................33
4.3.3.1 Ações de controle dos aspectos ambientais significativos..34
4.3.3.2 Objetivos e Metas Ambientais....................................................35
4.3.3.3 Programas Ambientais...............................................................37
4.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO...............................................................39
4.4.1 Recursos, Funções, Responsabilidade e Autoridade ..................39
4.4.2 Competência, Treinamento e Conscientização...........................40
4.4.3 Comunicação...................................................................................40
4.4.4 Documentação................................................................................41
4.4.5 Controle de Documentos..............................................................41
4.4.6 Controle Operacional...................................................................41
4.4.7 Preparação e Resposta a Emergências.........................................42
4.5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA..........................................................42
4.5.1 Monitoramento e Medição - a Questão da Biodiversidade.......42
4.5.2 Avaliação do Atendimento a Requisitos Legais e Outros.........42
4.5.3 Não-Conformidade: Ação Corretiva e Ação Preventiva...........43
4.5.4 Controle de Registros...................................................................43
4.5.5 Auditorias Internas........................................................................44
4.5.6 Análise Pela Administração...........................................................44
5 AUDITORIAS..............................................................................................46
5.1 AUDITORIA PLENA..................................................................................46
5.2 PRÉ-AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO.........................................................46
5.3 AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO................................................................46
6 TREINAMENTO DE PESSOAL.........................................................................47
6.1 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA ABNT NBR ISO 14001...............................47
6.2 FORMAÇÃO DE AUDITORES AMBIENTAIS INTERNOS..................................47
7 OUTROS ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL.........................48
7.1PADRÃO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIOS....................48
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................49
9 GLOSSÁRIO..................................................................................................51
10 BIBLIOGRAFIA............................................................................................55
11 ANEXOS.....................................................................................................56
APRESENTAÇÃO
Esta metodologia é produto do Convênio firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente - MMA e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito
Federal - SEBRAE/DF, com o objetivo de Elaboração e Implementação de Sistemas
de Gestão Ambiental - SGA em Unidades de Conservação do Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade.
O “Projeto-Piloto” desenvolvido com o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de
Janeiro, apoiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) do MMA,
possibilitou fazer modificações na abordagem das metodologias convencionais
em função da sua especificidade. A elaboração e implementação do Sistema
de Gestão Ambiental nos Parques Nacionais do Iguaçu e da Serra dos Órgãos
evidenciaram a necessidade e a importância de se implantar SGA em outras
unidades de conservação, de diferentes categorias de manejo, com vista ao seu
aprimoramento e à formação de equipes multiplicadoras capazes de disseminála em todo o País.
Como metodologia de trabalho voltada para as questões ambientais, esta
apresenta uma grande plasticidade no sentido de poder adaptar-se às
características específicas das Unidades de Conservação – UC das diversas
categorias de manejo, constantes, ou não do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC em que forem empregadas.
Por último, o objetivo desta metodologia é permitir ao gestor público encarregado
do manejo de unidades de conservação elaborar e implementar Sistema de
Gestão Ambiental – SGA com base nos requisitos da norma ABNT NBR ISO 14001,
passíveis de serem auditados por organização independente.
Agradecimentos
Os autores agradecem a todos as pessoas que, direta e indiretamente,
contribuiram para a realização deste trabalho, especialmente os chefes dos
Parques Nacionais da Tijuca, do Iguaçu e da Serra dos Órgãos, seus funcionários
ténicos e administrativos, bem como os terceirizados e representantes de
diversas concessionárias, que se esmeraram em desenvolver seus respectivos
Sistemas de Gestão Ambiental. A todos, nossa gratidão e votos de boa gestão
ambiental em suas unidades de conservação.
1 INTRODUÇÃO
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pode ser definido como o mecanismo de
controle que integra um conjunto de procedimentos e instruções usados para gerir
ou administrar uma organização de modo a alcançar o melhor relacionamento
possível com o meio ambiente.
Nos últimos vinte anos, diversos documentos foram elaborados, entre eles o
da Comissão Bruntland, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente, e a Agenda
21, que, demonstram a importância de um gerenciamento voltado para o
desenvolvimento ecologicamente correto. Com a globalização da economia
mundial e a criação de grandes blocos, como a União Européia, Nafta e Mercosul,
o cuidado com o meio ambiente passa a ser fator importante para qualquer
organização.
Entre as metodologias existentes para o desenvolvimento de SGAs destaca-se
a Norma ISO 14001, fruto do trabalho integrado de organizações e países no
fórum mundial para normalização das atividades humanas que é a International
Organization for Standartization (ISO) com sede em Genebra, Suíça, que, em seu
Comitê Técnico 207, abriga mais de 127 países, entre os quais o Brasil, através
da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que discutem e definem
diretrizes para a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental eficientes.
Essas normas são voluntárias e demonstram a preocupação com as condições
ambientais da Terra. Sistemas de Gestão Ambiental podem ser aplicados
em qualquer atividade econômica, fabril ou prestadoras de serviços e, em
especial, naquelas cujo funcionamento oferece riscos ou que geram impactos
ambientais.
Podemos esquematizar seu desenvolvimento e implementação com base nos
seguintes Princípios (ABNT NBR ISO 14001):
- Princípio 1 – Comprometimento e Política – a direção da organização deve
estar comprometida com seu desempenho ambiental expressando suas intenções
na sua política ambiental;
- Princípio 2 – Planejamento – a organização deve elaborar um plano para cumprir
sua política ambiental. Para isso deve identificar todos os aspectos ambientais
de suas atividades, determinando os que são significativos e definindo ações
de controle para que não gerem impactos ambientais negativos. Deve, também,
identificar e atender os aspectos legais a que está sujeita, de acordo com o tipo
10
de atividade que desenvolve e, ainda, estabelecer objetivos, metas e programas
que possibilitem o atendimento de sua política ambiental, dos requisitos legais
e das preocupações de outras partes com o seu desempenho ambiental;
- Princípio 3 – Implementação e Operação – a organização deve desenvolver a
capacitação e o apoio necessários para a efetiva implementação da sua política
ambiental, seus objetivos e metas ambientais e programas ambientais;
- Princípio 4 – Verificação – a organização deve monitorar e avaliar sistematicamente o seu desempenho ambiental; e
- Princípio 5 – Análise pela Administração – a organização deve ter sistematizado a avaliação crítica e o aperfeiçoamento contínuo de seu Sistema de Gestão
Ambiental com o propósito de aprimorar seu desempenho ambiental global.
Assim, a implantação de um SGA passa pela fase de planejamento, quando
seu Plano de Ações de Melhoria do Desempenho Ambiental é estabelecido.
Na implementação e controle dessas ações e demais processos previstos nos
Princípios 3, 4 e 5 citados acima, completa-se o Sistema de Gestão Ambiental,
podendo a organização solicitar, então, que um Organismo de Certificação
Acreditado (OCA) o avalie e ateste sua conformidade aos requisitos da norma
ABNT NBR ISO 14001, com a emissão de certificado reconhecido nacional e
internacionalmente.
Um Sistema de Gestão Ambiental, longe de ser uma redundância numa
instituição cujo principal objetivo é a conservação da natureza, possibilita que o
chefe da unidade de conservação e toda sua equipe tenham conhecimento dos
pontos conflitantes entre seu objetivo e sua prática. Permite, no dia-a-dia e, de
forma sistemática, definir programas com objetivos e metas específicos para
controlarem os aspectos ambientais significativos de suas atividades e assim
prevenir impactos ambientais negativos.
O Sistema de Gestão Ambiental possibilitará ao administrador da unidade de
conservação o controle ambiental de suas atividades e as de suas concessionárias,
priorizando ações que atendam aos objetivos estabelecidos pelo Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade/MMA ou seu órgão estadual/municipal de controle. O
SGA permite estabelecer objetivos e metas ambientais com vista a harmonizar
sua vocação turística, de pesquisa ou de preservação de espécies raras e ou
ameaçadas de extinção, com as necessidades de conservação e preservação da
parte do bioma em que se insere a unidade de conservação em pauta.
11
Formas de gestão para UCs têm sido experimentadas por todo o mundo, bem
como suas formas de avaliação do desempenho e efetividade: será que a UC
realmente cumpre as finalidades para as quais foi criada?
A resposta ainda está sendo pesquisada em todo o mundo, mas a implantação de
um SGA pode possibilitar alguns resultados positivos, pois além do planejamento,
um SGA prevê registros, análises e monitoração de fatos. Principalmente
monitoração. A ABNT NBR ISO 14001 determina que a análise do desempenho do
SGA seja feita por avaliações sistemáticas e planejadas, as auditorias ambientais
internas, que buscam encontrar pontos de melhoria no sistema e assegurar
que o planejado esteja sendo cumprido. Desta forma, os planos e atividades
previstos no Plano de Manejo da UC podem ser controlados e, antes que se
tornem inviáveis, medidas alternativas são tomadas para redirecionar os meios
e atingir os objetivos. Assim, sistematizando o monitoramento do Plano de
Manejo, pode-se garantir maior eficiência na sua execução e, conseqüentemente,
melhoria da gestão da UC.
Em unidades de conservação, um Sistema de Gestão Ambiental segundo os
requisitos da ABNT NBR ISO 14001 envolve necessariamente grande número
de atores, dentre eles as concessionárias, as prestadoras de serviço, os que
ocupam residências e outras organizações que têm na UC o objeto de seus
negócios, como operadoras de turismo, instituições de pesquisa, etc. Suas
participações no processo de implementação são fundamentais, o que deve
tornar tal processo um verdadeiro mosaico de interpretações, muito rico nas
suas múltiplas experiências.
A presente metodologia deve ser aplicada de forma a conduzir as equipes de
gestão ambiental das unidades de conservação a interiorizarem os conceitos, as
definições e os requisitos da ABNT NBR ISO 14001 e, ao final, terem construído
SGAs para suas unidades de conservação. Normalmente, um SGA é descrito em
forma de manual, que, em linhas gerais, deve conter:
• Histórico da UC contendo, também, uma caracterização físico-ambiental;
• Organograma operacional da unidade de conservação;
• Missão da UC, onde deve ser enfatizada sua razão de ser;
• Visão de futuro para a unidade de conservação, do ponto de vista institucional
e ou dos dirigentes da unidade naquele momento;
• Levantamento completo de todos os requisitos legais, nos níveis federal,
estaduais e municipais, e outros requisitos que incidem sobre a unidade de
12
conservação (atender aos requisitos da Convenção dos Sítios do Patrimônio da
Humanidade, da Unesco, por ser Patrimônio Mundial Natural);
•Política ambiental, elaborada pela equipe de gestão e confirmada pela alta
administração da unidade de conservação;
•Fluxo, escrito ou em diagrama, das atividade desenvolvidas, para cada setor
gerencial da unidade de conservação;
• Levantamento completo dos aspectos ambientais decorrentes de suas atividades
e das organizações concessionárias e prestadoras de serviço à unidade de
conservação, inclusive atividades desenvolvidas na área de amortecimento, pois
podem conter riscos à integridade da UC;
•Identificação e valoração dos impactos ambientais reais e potenciais relativos aos
aspectos ambientais da UC e das organizações concessionárias ou prestadoras
de serviço à unidade de conservação;
•Cronograma físico para execução das ações de controle dos aspectos ambientais
significativos;
•Programas ambientais organizados em objetivos, metas e ações, elaborados
pela equipe de gestão ambiental e confirmados pela alta administração da
unidade de conservação;
•Sistema de documentação que envolva todos os requisitos da ABNT NBR ISO
14001, objeto de auditorias com base na ABNT NBR ISO 19011;
•Padrões de conduta ambiental estabelecidos para controle dos aspectos
ambientais significativos das organizações concessionárias e prestadoras de
serviço à unidade de conservação, caso não contemplados no Plano de Manejo.
13
2 PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DO SGA
Uma vez definida a intenção de implantar um SGA, segue-se o desenvolvimento
de operações de rotina, que devem ser executadas pelos elementos envolvidos
com a operação da unidade de conservação.
É de fundamental importância que o dirigente máximo da unidade de conservação
queira realmente implementar um SGA e que esteja ciente de todas as injunções
a que estará sujeito, inclusive as questões referentes a recursos humanos e
financeiros, entre outros. Sem essa condição, é pouco provável que o intento
tenha sucesso.
Caso as equipes da unidade de conservação não tenham condições de aplicar,
sozinhas, esta metodologia, é necessário recorrer a uma consultoria especializada
e que, se possível, tenha experiência em implantação de SGA em organizações
dessa natureza.
2.1 PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO
É comum, nas organizações que se propõem a implementar um SGA as seguintes
perguntas. “...qual a necessidade de implantar um SGA ou para que serve o SGA? O
que é que o Sistema vai nos mostrar que ainda não sabemos? Há incompatibilidade
entre o SGA e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação?”
Deve-se iniciar o processo de elaboração e implantação de um SGA com uma
palestra de sensibilização proferida para todas as pessoas que, direta ou
indiretamente, venham a ser afetadas pelo SGA da unidade de conservação que
estiver sendo trabalhada. Deve abordar temas gerais sobre meio ambiente e
mostrar, em linhas gerais, o que é e a que se destina a gestão ambiental segundo
os requisitos da ABNT NBR ISO 14001. Deve mostrar que não há conflito entre
o sistema operacional existente e o SGA, ao contrário, deve ficar claro que, se o
SGA não ajudar no processo de gerenciamento, ele não terá razão de existir.
Os responsáveis pelas organizações concessionárias e que prestam serviços à
UC, representantes de organizações do entorno da unidade de conservação,
como associação de moradores, de universidades, das prefeituras, dos órgãos
de meio ambiente municipais e outros, devem ser convidados a participar do
evento de abertura, para poderem ter ciência das mudanças que virão com a
implantação do SGA naquela unidade de conservação.
14
2.2 DEFINIÇÃO DA EQUIPE DE GESTÃO AMBIENTAL
Todo o trabalho a ser desenvolvido na unidade de conservação deve ser feito por
pessoal que esteja envolvido com sua operação. Isto porque são essas pessoas
que conhecem as rotinas operacionais e que, geralmente, já sabem o que precisa
melhorar.
Antes da formação da equipe de gestão ambiental da unidade de conservação é
preciso que os pretendentes a integrá-la saibam que, além de suas atribuições
rotineiras, terão que desempenhar outras tarefas pertinentes ao SGA e seu
desenvolvimento.
A equipe que vai elaborar, implantar e manter o SGA deve estar composta por
elementos definidos de acordo com suas funções na organização, conforme
exemplo abaixo.
Exemplo da Composição de uma Equipe de Gestão Ambiental
• Representante da Administração (RA)
• Responsável pelo setor de pessoal
• Responsável pelo setor de compras
• Responsável pelo setor de pesquisa
• Responsável pela manutenção
• Responsável pelo monitoramento
• Outros setores
Em geral, uma equipe de SGA não deve ter mais que uma dezena de representantes.
Isso não quer dizer que haverá sobrecarga de atividades para esses elementos,
pois eles devem delegar tarefas a outros, já que todas as pessoas da unidade de
conservação deverão, direta ou indiretamente, estar envolvidas com o SGA, em
algum momento.
Cada componente da equipe de gestão ambiental deve ter qualificação compatível
com a função que vai exercer no SGA, a saber:
15
2.2.1 O NÚmero 1
Essa pessoa deve ser o responsável pela unidade de conservação, no caso, o seu
chefe. Esse elemento, além do encargo de dirigir a UC, terá algumas atribuições
específicas com relação ao SGA, a saber:
• Formalizar, por portaria, ou outro instrumento normativo conveniente, a equipe de gestão ambiental;
• Nomear o RA (Representante da Administração);
• Assegurar recursos humanos, financeiros e materiais para executar os
programas e ações ambientais planejados, constantes do SGA;
• Estabelecer e implantar a política ambiental da UC;
• Acompanhar a implementação do SGA;
• Realizar a Análise Crítica do SGA.
2.2.2 O Representante da Administração - RA
O RA tem a incumbência de gerenciar a construção do SGA e responsabilizarse por sua implantação. Para tanto, deve ter nível gerencial de chefia e poder,
dentro do possível, tomar decisões na ausência do Número 1.
O RA deve conhecer os requisitos da ABNT NBR ISO 14001, para, junto com os
demais componentes da equipe de gestão ambiental, interpretá-los e zelar pelo
seu cumprimento.
É responsabilidade do RA, entre outras:
• Gerir o SGA em toda a sua abrangência;
• Coordenar o cumprimento das atribuições dos demais integrantes da equipe
de gestão ambiental;
• Coordenar e fazer implementar as ações planejadas para o sucesso do SGA;
• Prestar contas do andamento do SGA ao Número 1.
16
2.2.3 O Escriba
O Escriba é, geralmente, um estagiário(a) esperto(a) que tem facilidade de
comunicação com as pessoas da organização
A comunicação eficiente é uma de suas principais características porque o Escriba
vai possibilitar a todos os colaboradores da organização, de uma forma ou de
outra, a participação na construção do Sistema de Gestão Ambiental.
Deve ser simpático para que as pessoas se sintam à vontade em sua presença, e
assim descrevam suas atividades com a certeza de que correspondem exatamente
às suas realidades.
O Escriba não precisa conhecer os processos da organização, pois ele apenas vai
descrever o que as pessoas determinarem, sem fazer qualquer julgamento de
valor. Cabe ao responsável pelo processo e ao RA avaliarem a sua eficiência da
maneira como foi descrito, e sugerir melhorias quando necessário.
O Escriba vai a cada posto de trabalho que tenha necessidade de documentar
seu processo e “ouve” o operador da atividade, esboçando um resumo com
os principais pontos da operação. Este resumo dará condições ao Escriba de
desenvolver um texto descritivo da atividade, que é apresentado ao operador para
conferência. Depois disso o texto é encaminhado ao RA para verificação. Por fim,
o documento é formatado e ajustado, ganhando sua identificação específica e,
após a devida formalização (aprovação pelos responsáveis), passa a fazer parte
da documentação do Sistema de Gestão Ambiental, estando já praticamente
implantado, justamente por ter retratado o que é feito na realidade.
2.2.4 Os Auditores Internos
Os auditores internos são os responsáveis pelo feedback do Sistema de Gestão
Ambiental. São eles que avaliam se as ações planejadas estão efetivamente sendo
realizadas com a eficiência requerida.
O papel dos auditores nunca é o de achar problemas ou culpados, mas descobrir
pontos de melhoria do sistema que orientarão a organização na sua busca por
um desempenho ambiental ótimo.
17
2.2.5 Os Demais Colaboradores
Quando uma organização está envolvida com a gestão ambiental, todos os
funcionários contratados, terceirizados e outros elementos prestadores de
serviço têm, de alguma forma, vínculo com a gestão ambiental. Portanto, devem
ser treinados e/ou informados sobre o porquê do SGA, devem conhecer a política
ambiental definida pela chefia da UC, assim como os objetivos, as metas e os
programas ambientais, para poderem assegurar o êxito de sua participação,
qualquer que seja.
Todos devem conhecer os efeitos sobre o ambiente de suas atividades e saber
as conseqüências das possíveis falhas que possam cometer.
Todos devem ser capazes de agir eficazmente nas situações de emergência.
18
3 CARATERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E HISTÓRICA DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Esta caracterização deve ser suscinta o bastante para proporcionar às partes
interessadas uma idéia geral de sua localização geográfica, e abrangente o
suficiente para informar os principais elementos que justificam a existência da
unidade de conservação. Deve abordar sua história, do ato de sua criação até o
momento presente, decrever de forma resumida sua biodiversidade, suas relações
com a comunidade do entorno, com a comunidade científica local, nacional e
internacional e demais partes interessadas e, por fim, apresentir o organograma
administrativo da unidade de conservação. É um resumo do descrito no Plano
de Manejo.
A caracterização da unidade de conservação, bem como os demais documentos
que serão produzidos ao longo da construção do SGA, deverão ser arquivados
na forma de um documento único que expressará a memória do sistema de
gestão. Ao final, servirá de subsídio para a construção do Manual de Gestão
Ambiental da unidade de conservação. Este manual será o guia que orientará o
SGA ao longo da sua existência.
3.1 RECONHECIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS NA UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
A unidade de conservação existe como produto da iniciativa da comunidade que a
estabeleceu, por algum motivo justo. É formada por elementos de infraestrutura
logística, de meio físico, meio biótico e de pessoas. Este conjunto de elementos
interage para atingir um objetivo específico, que diz respeito à conservação
ambiental e preservação da biodiversidade, a prestação de serviços ambientais
e como base para pequisa, recreação e lazer da comunidade.
As partes interessadas¹ de uma unidade de conservação são as pessoas que a
gerenciam, as comunidades vizinhas ou não, o poder público municipal, estadual
ou federal e até a comunidade internacional. Assim, são de grande valia para a
gestão de uma unidade de conservação e constituem elemento importante na
construção do seu SGA. Reconhecer quais são suas partes interessadas e o que
elas desejam da unidade de conservação é ponto-chave para o estabelecimento
do SGA.
¹Sempre que uma palavra aparecer em destaque, verifique sua definição ou conceito no glossário.
19
O quadro a seguir é um instrumento útil para o levantamento e o reconhecimento
das partes interessadas de uma unidade de conservação, Anexo 1.
PARTES INTERESSADAS NA UC
Quem são?
Responsável pelo levantamento:
O que querem da UC?
O que fazer para conhecer e
atender suas expectativas
Data:
3.2 MISSÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Será que todos os elementos que atuam dentro de uma unidade de conservação
têm consciência de sua real importância? E a comunidade local, qual é a sua
percepção sobre a UC? Essa unidade de conservação tem razão de existir?
É necessário que as partes interessadas em uma unidade de conservação conheçam
sua razão de ser, sua missão. Sem esse conhecimento, o gerenciamento não se
faz a contento e o número de eventuais atritos com a comunidade vizinha pode
ser incontrolável, ou, no mínimo, desgastante.
Caso a unidade de conservação ainda não tenha definido sua missão, é importante
que a equipe de gestão ambiental o faça e que o Número 1a valide.
O quadro a seguir é a sugestão de um instrumento que pode ser utilizado
para ajudar a equipe de gestão ambiental a definir a missão da sua unidade de
conservação e em seguida escrevê-la de modo concreto.
Sugere-se que o grupo de pessoas faça uma reflexão sobre a razão de ser da
referida unidade de conservação, da seguinte forma:
Escrever nas linhas da coluna da esquerda a razão de ser da UC, do ponto de
vista das partes interessadas, identificadas nas linhas da coluna da direita, por
exemplo.
20
Como é que a comunidade do entorno vê a unidade ? Alguém já perguntou a ela
ou ao próprio meio ambiente como é que eles vêem a unidade de conservação?
O grupo deve se colocar no lugar dessa comunidade e até mesmo do próprio
meio ambiente e expressar, sucintamente, a razão de ser da UC, segundo seu
ponto de vista.
Da mesma forma identificar a razão de ser da UC, do ponto de vista dos demais
elementos descritos nas diversas linhas e outros que a equipe achar conveniente,
Anexo 2.
UC:
PARTES INTERESSADAS
Missão
Do Ponto de Vista...
da comunidade
do Ministério do Meio Ambiente
do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
do Meio Ambiente
Outros...
Responsável pelo levantamento:
Data:
Feita essa discussão, a equipe de gestão ambiental deve escrever, sucintamente, a
partir dos pontos estabelecidos anteriormente, a missão da unidade de conservação que deve servir de subsidio para a definição da sua política ambiental .
O quadro abaixo é sugerido como instrumento que pode ser utilizado para a
definição da missão da unidade de conservação, Anexo 3.
UC:
MISSÃO
(Descreva a missão da sua UC)
Responsável:
Data:
O Anexo 4 exemplifica a Missão de um Parque Nacional.
21
3.3 VISÃO DE FUTURO PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Embora não seja requisito da norma ABNT NBR ISO 14001 em que se baseia o
SGA, a visão de futuro deve ser tida como um a ser perseguido na busca de uma
melhor performance para se atingir a excelência.
O próprio Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve conter um
elenco de itens que refletem sua visão de futuro.
É preocupante observar que muitos administradores não têm visão de futuro para
a organização que gerencia. Este fato é causado, muitas vezes, pela volubilidade
dos administradores públicos, a visão de futuro, quando existe, é de curto prazo,
ou seja, fazer alguma coisa dentro de um mandato efêmero, sem se preocupar
com o que virá depois, o que é contrário a qualquer atividade desenvolvida
dentro de um SGA, onde tudo deve ter continuidade, dentro de um processo de
melhoria contínua.
Para trabalhar e desenvolver a percepção da visão de futuro, a equipe de gestão
ambiental da unidade de conservação, da mesma forma que atuou para e
estabelecer a missão, deve interagir com representantes das partes interessadas,
para identificar o que se pretende para o futuro da UC. Para isso sugere-se o
quadro a seguir como ferramenta de trabalho já testada em inúmeros casos de
implementação de SGA, Anexo 5.
UC:
PARTES INTERESSADAS
Visão de Futuro
Do Ponto de Vista ...
da comunidade
do Ministério do Meio Ambiente
do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
do Meio Ambiente
Outros...
Responsável pelo levantamento:
22
Data:
O quadro abaixo, Anexo 6, pode ser utilizado como instrumento para ilustrar a
visão de futuro da unidade de conservação, e divulgado posteriormente entre as
partes interessadas.
UC:
VISÃO DE FUTURO
(Descreva a visão de futuro da sua UC)
Responsável:
Data:
Exemplo de visão de futuro de organização similar pode ser visto no Anexo 7.
23
4 ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA NORMA
ABNT NBR ISO 14001
Esses requisitos são os elementos do Sistema de Gestão Ambiental preconizados
pela norma, passíveis de verificação. Quando necessário, esses requisitos podem
ser auditados com base em critérios próprios, sistematizados pela norma ABNT
NBR ISO 19011.
4.1 REQUISITOS GERAIS
A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é voluntária, não existe
obrigatoriedade de fazê-lo. Por outro lado, uma vez decidido que a organização
quer implementar seu SGA, ela deve, por força de aplicação dos requisitos
imperativos da ABNT NBR ISO 14001, atender ao que segue:
• Estabelecer uma política ambiental própria.
• Identificar seus aspectos ambientais passados, existentes e planejados, para
determi-nar os impactos ambientais significativos.
• Identificar os requisitos legais aplicáveis e outras exigências.
• Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriados
e que sejam, quando possível, mensuráveis.
• Montar uma estrutura² e programas para fazer cumprir sua política ambiental
e atingir os objetivos e metas estabelecidas.
• Facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ações
preventivas e corretivas, auditorias e análises de forma a assegurar que a política
ambiental seja implementada e que o SGA permaneça efetivo.
• Ser capaz de adaptar-se a mudanças de circunstâncias.
Ao serem definidos objetivos e metas ambientais, o RD deve levar ao conhecimento do Número 1 a relação
de elementos necessários ao seu cumprimento. Muitos objetivos e metas requerem grande esforço (humano
e financeiro) para ser alcançados; não prever esses recursos é arriscar-se a futuras não-conformidades no
SGA.
²
24
O Anexo 8 é um modelo de questionário que pode ser utilizado para levantamento de informações dessa
natureza. Ele pode ser modificado convenientemente, caso a caso.
³
Embora não sejam imperativos da NBR ISO 14001, é recomendável que, como
requisitos básicos para implementação de um SGA, a organização analise o
quadro presente das suas atividades em relação ao meio ambiente³, no que se
refere a quatro áreas principais, a saber:
• Identificar os aspectos ambientais associados às condições de
normais, anormais e emergenciais, acidentes e outros;
trabalho
• Verificar os requisitos legais aplicáveis ao item anterior;
• Levantar as possíveis práticas de gestão ambiental exercidas pela
organização;
• Avaliar as situações de emergência e acidentes anteriores.
4.2 POLÍTICA AMBIENTAL
Definida a missão da unidade de conservação, o próximo passo é estabelecer
sua política ambiental.
De acordo com a Norma ABNT NBR ISO 14001, “A alta administração deve definir
a política ambiental da organização e assegurar que [...] a política:
• Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades,
produtos e serviços;
• Inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da
poluição;
• Inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e
outras exigências subscritas pela organização que se relacionem a seus aspectos
ambientais;
• Forneça uma estrutura para o estabelecimento e a análise dos objetivos e
metas ambientais;
• Seja documentada, implementada e mantida;
• Seja comunicada a todos que trabalham na organização ou que atuem em seu
nome; e
• Esteja disponível para o público.”
25
A política ambiental é uma carta de compromisso da unidade de conservação.
Como tal deve ser datada e assinada pelo Número 1 e divulgada para conhecimento
de todos que atuam na UC, das partes interessadas e do público em geral.
O quadro abaixo pode ser utilizado pela equipe de gestão ambiental para
formular a sua política ambiental, Anexo 9.
UC
POLÍTICA AMBIENTAL
Descreva a política ambiental da sua
Unidade de Conservação
Responsável:
Data:
Como exemplo de política ambiental de unidades de conservação, veja as que
foram estabelecidas para os Parques Nacionais da Tijuca, do Iguaçu e da Serra
dos Órgãos, Anexo 10. Note que as políticas ambientais para organizações
similares são muito parecidas, pois todas elas têm, obrigatoriamente que
expressar requisitos referentes à sua categoria de manejo e os imperativos da
norma ABNT NBR ISO 14001. Assim, as mudanças são de forma, e grafia, e não
necessariamente de conteúdo.
4.3 PLANEJAMENTO
Em uma organização pública, como outra qualquer, é comum planejar aquilo
que se deve fazer. Assim, para se construir um SGA a base é o planejamento
das atividades, dispostas em uma sequência de eventos que, ao final, dá o
objeto planejado, o SGA implementado, certificado e auditado periodicamente,
para aferição de sua conformidade com os requisitos da norma ABNT NBR ISO
14001.
A diferença entre o planejamento convencional e o ambiental, com base na ISO,
é que todo e qualquer aspecto ambiental4 e seus possíveis impactos ambientais,
reais ou potenciais, benéficos ou adversos, devem ser documentados e
4
26
Para a ABNT NBR ISO 14001, Aspecto Ambiental é o elemento das atividades, produtos ou serviços
de uma organização que pode interagir com o meio ambiente (Aspecto Ambiental Significatico é aquele
que pode causar um Impacto Ambiental Significativo). De acordo com esta norma, Impacto Ambiental
é qualquer mudança do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, de um
aspecto ambiental.
controlados por ações que eliminem ou minimizem seus efeitos quando adversos
e significativos ou, quando benéficos, incentivem sua ocorrência. Devem também
ser monitorados para e acompanhamento do seu controle efetivo.
O Processo de Planejamento no SGA será justamente o conjunto de ações,
programas, etc., que vão garantir a plena realização da política ambiental da
UC.
Para isso, deve identificar os aspectos ambientais de suas atividades, definindo
os que forem significativos;
Deve também identificar os requisitos legais aplicáveis às atividades da UC e
outras exigências subscritas (como, por exemplo, ser Patrimônio Natural Nacional
ou Mundial);
Deve ainda definir seus critérios de desempenho ambiental e estabelecer os
objetivos e metas ambientais e os programas para alcançá-los.
4.3.1 Aspectos Ambientais
A identificação dos aspectos ambientais de um empreendimento é um processo
contínuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente
e potencial das atividades de uma organização sobre o meio ambiente. Deve
também incluir a identificação dos impactos sobre a saúde e a segurança, além
da avaliação de risco ambiental.
Para levantar os aspectos ambientais da unidade de conservação é necessário
que a equipe de gestão ambiental elabore um procedimento específico, como o
modelo apresentado no Anexo 11, e tenha em mãos o fluxograma das atividades
desenvolvidas, para que se observe o que entra de insumos e materiais no
processo e deduzir o que sai ao final da realização de cada um. Em geral, grande
parte dos elementos de saída do processo vão se caracterizar como aspectos
ambientais, que podem ser significativos, ou não.
Os aspectos ambientais de uma organização podem abranger:
Ruído, vibração, odor, poeira, vapores, névoa, partículas dispersas no ar;
Radiações ionizantes e não-ionizantes;
Descargas gasosas para a atmosfera que possam conter CO2, CO, SOx, NOx,
etc.;
27
Efluentes líquidos (esgotos domésticos, efluentes com metais pesados, óleos,
graxas, tóxicos, adubos e fertilizantes, etc.) liberados para o solo ou corpos
d’água;
Consumo com desperdício de água, de energia elétrica, de ar comprimido, de
carvão vegetal, madeira, papel, bagaço;
Consumo com desperdício de combustíveis fósseis, argila, plásticos, etc.;
Consumo de produtos químicos como N2, O2, H2, ácidos, bases, sais, açúcares,
proteínas, vitaminas, etc.;
Escape de gases perigosos e/ou tóxicos;
Explosões, incêndios e inundações;
Uso indevido do solo, de reservas nativas, de áreas culturais e paisagísticas;
Perda da biodiversidade;
Reciclagens e reutilizações;
Riscos de acidentes;
Geração de resíduos sólidos (restos de alimentos, lixo, graxas, sucatas, etc.); e
Manuseio, transporte e armazenamento de produtos perigosos e/ou tóxicos;
Os aspectos ambientais podem causar impactos que podem influenciar:
• O meio físico (ar, solo, oceanos, etc.) – poluição da atmosfera, recuperação
do solo, contaminação por derramamento de óleo, etc.;
• O meio biótico (fauna/flora) – extinção de espécies, contaminação de
ecossistema, comprometimento da biodiversidade, etc.; e
• O meio antrópico (segurança e saúde, social, cultural, econômico e estético) –
lesões/contaminações coletivas, epidemias, acidentes com animais peçonhentos,
etc.
O levantamento dos aspectos ambientais de uma organização começa no seu
Diagrama de Atividades:
28
4.3.1.1 Diagrama das atividades – Fluxo de Valor
Para montar um Diagrama de Atividades, a equipe precisa, a partir dos produtos
e serviços da organização, listar as atividades que os realizam em uma ordem
racional, geralmente em bases cronológicas: o que é feito primeiro é trabalhado
pela atividade seguinte, e assim por diante, até completar a lista de todas as
atividades envolvidas na realização de determinado produto ou serviço.
Assim, os Serviços Ambientais de uma UC constituem o produto final de uma
série de atividades voltadas para a conservação da natureza, entre elas:
• Caracterização da biota da UC;
• Monitoramento da fauna e da flora;
• Manejo da fauna e da flora;
• Monitoramento da qualidade das águas das nascentes e demais corpos d’água
existentes;
• Outras atividades que se seguem naturalmente.
Então, um conjunto de atividades que utilizam recursos (energia, conhecimento,
equipamentos, etc.) e transformam insumos em produtos e serviços que possuem
determinado valor para o usuário (cliente final) é chamado de Fluxo de Valor (ou
Cadeia de Valor Agregado).
Uma vez terminado o Diagrama de Atividades com seus vários Fluxos de Valores,
a equipe de gestão ambiental pode utilizar o formulário a seguir, Anexo 12,
para o levantamento dos aspectos ambientais das atividades. Nele coloca-se a
atividade em análise e avalia-se se o uso de energia e de recursos naturais está
adequado ou não. Em seguida listam-se os aspectos, estabelecendo os meios
que afeta, se o físico (F), o biótico (B) e/ou o antrópico (A). Na coluna seguinte,
“Condição”, coloca‑se N, se o aspecto acontece normalmente, A, se ele acontece
em situações anormais, ou E, de emergência, se ele acontece em situações
de emergência. Para completar, coloca-se o requisito legal ou outra exigência
aplicável ao aspecto, e, no campo de observações, se necessário, mencionase algum fato ou lembrete que caracterize melhor o aspecto. O formulário
preenchido a seguir mostra o levantamento dos aspectos ambientais referentes
a caminhada em trilha ecológica feito para o Parque Nacional da Tijuca.
29
Formulário para Identificação dos Aspectos Ambientais da Unidade de
Conservação e sua Relação com o Meio Ambiente
UC
ATIVIDADE:
N.º
Data: ___/___/___
ASPECTOS AMBIENTAIS
Página __ de ___
Uso de Energia:
Aspectos
Meio afetado
F
B
A
C
Uso de RN
Legislação aplicável
Observações
Uso de Energia: Bom ou PM (pode melhorar) // Uso de RN = Recursos Naturais: Bom ou PM; Meio afetado: F = Físico;
B = Biótico; A = Antrópico // C = Condição (tipo de ocorrência): N = Normal; A = Anormal; E = Emergência; NA = Não se
aplica
Exemplo de Levantamento de Aspectos Ambientais em uma Atividade
(caminhada em trilha ecológica do Parque Nacional da Tijuca)
Parque Nacional da Tijuca
ATIVIDADE: Caminhada em trilha ecológica
N.º
Aspectos
Data: ___/___/___
Aspectos Ambientais
Página ___ de __
Uso de Energia: NA
Meio afetado
F
B
A
C
Legislação aplicável
x
x
N
-
x
N
Sim
1
Emissão de ruído pelos visitantes
2
Geração de resíduos
x
x
3
Pisoteamento do solo
x
x
N
Sim
4
Retirada de vegetação
x
x
N
Sim
5
Risco de acidente
x
N
-
6
Risco de picada por animais peçonhentos
x
N
-
7
Risco de assalto
x
N
-
Uso de RN: PM
Observações
Pode afugentar a fauna
Pode viciar a fauna
silvestre
Uso de Energia: Bom ou PM (pode melhorar) // Uso de RN = Recursos Naturais: Bom ou PM; Meio afetado: F = Físico;
B = Biótico; A = Antrópico // C = Condição (tipo de ocorrência): N = Normal; A = Anormal; E = Emergência; NA = Não se
aplica
4.3.1.2 Impactos ambientais
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 14001, Impacto Ambiental é “Qualquer
modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em
parte, dos aspectos ambientais da organização” .
Observe-se que um aspecto ambiental pode ou não vir a causar um impacto ambiental.
30
O impacto só ocorre quando o aspecto ambiental interage com o meio ambiente.
Quando se trata de gestão ambiental, o foco da atenção está voltado para o
controle do aspecto ambiental, ou seja, a atuação deve prevenir a ocorrência do
impacto ambiental negativo.
Os aspectos levantados devem ser analisados quanto à sua influência nos meios
físico (F), biótico (B) e antrópico (A), bem como sua ocorrência (normal, anormal
ou emergência), planilha a seguir, Anexo 13. Os impactos são avaliados quanto
à sua gravidade (G), possibilidade de ocorrência (O) e retenção (R), fator que
estabelece a dificuldade de estancar ou reverter seus efeitos negativos. O Grau
de Risco (GR), que estabelece, junto com os requisitos legais e reclamações das
partes interessadas, a significância do impacto e determina a prioridade das
ações mitigadoras (ações de controle – C, ações de emergência – E e ações de
reforma, obra ou aquisição de equipamentos – R) é gerado a partir do produto
dos três valores (GxOxR).
Nota - Sempre que um impacto ambiental for considerado significativo, o aspecto
ambiental também será considerado significativo e, por isso requer ação de
controle. Observe-se que, no exemplo abaixo, os aspectos ambientais ocorrem
em condições normais (n) de trabalho, dentro das ações planejadas (pl).
A significância do impacto ambiental negativo e, conseqüentemente, do seu
aspecto gerador, pode ser ajustada pela equipe de gestão ambiental. Como o
valor obtido pode variar entre 1 e 1.000, pode-se, por exemplo presumir como
significativo os impactos cujos valores sejam maiores que ou iguais a 100. Neste
caso a ações de controle dos aspectos ambientais devem ser estabelecidas
apenas para os aspectos ambientais 5 e 6 (Risco de acidente e Risco de picada
por animais peçonhentos), planilha sugerida a seguir.
Formulário para Identificação dos Aspectos Ambientais Significativos pela
Avaliação dos Impactos Ambientais Negativos
Unidade de Conservação
Atividade:
Aprovado por:
Identificação dos Impactos Ambientais Negativos
N°
Aspectos
T
C
Impactos
Página:
__/__
Data:
Exame
G
O
Filtros
R
GR
pi
Sig
rl
Obs.:
S
T:
Tempo (p: passado pr: presente pl: planejado) /C: Condição (n: normal
an: anormal e: emergência) / G: gravidade
O: ocorrência R: retenção GR: grau de risco pi: partes interessadas
rl: requisito legal S: Significância do impacto
ambiental
31
Exemplo de Identificação dos Aspectos Ambientais Significativos pela Avaliação
dos Impactos Ambientais Negativos da atividade (caminhada em trilha ecológica)
do Parque Nacional da Tijuca
Parque Nacional da Tijuca
Atividade: Caminhada em trilha ecológica
Aprovado por:
Identificação dos Impactos Ambientais Negativos
Data:
Exame
Página: _/_
Filtros
Sig
N°
Aspectos
T
C
Impactos
G
O
R
GR
pi
rl
1
Emissão de ruído
pelos visitantes
pr
n
1.1 Poluição sonora
2
3
2
12
-
-
2
Geração de
resíduos
pr
n
pr
n
3
3
3
4
2
1
1
1
3
3
6
6
6
24
18
S
Pisoteamento do
solo
2
2
2
2
3
-
3
2.1 Desequilíbrio da fauna
2.2 Poluição visual
3.1 Danos à flora
3.2 Erosão
3.3 Deslizamento
-
s
4
Retirada de
vegetação
pr
n
4.1 Danos à flora
1
2
1
2
-
S
5
Risco de acidente
pr
n
5.1 Ferimento, invalidez,
morte
5
2
10
100
-
-
S
6
Risco de picada
por animais
peçonhentos
pr
n
6.1 Ferimento, doença, morte
5
2
10
100
-
-
S
7
Risco de assalto
pr
n
7.1 Ferimento
7.2 Estresse
7.3 Perdas materiais
5
3
5
3
2
2
2
2
2
30
12
20
-
-
T: Tempo (p: passado
pr: presente
G: gravidade O: ocorrência R: retenção
do impacto ambiental
pl: planejado) // C: Condição (n: normal
GR: grau de risco pi: partes interessadas
Obs.:
S
an: anormal e: emergência) //
rl: requisito legal S: Significância
4.3.2 Requisitos Legais e OutrAs EXIGÊNCIAS
De acordo com a ABNT NBR ISO 14001 a organização deve estabelecer e manter
procedimentos, Anexo 14, para identificar os requisitos legais pertinentes e
determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.
Para tanto é importante que a unidade de conservação tenha elencado todos os
dispositivos legais que incidem sobre suas atividades a começar pelo seu plano
de manejo.
O Formulário a seguir, Anexo 15, é um instrumento útil para o levantamento
e ordenamento dos requisitos legais que dizem respeito às atividades de uma
unidade de conservação.
Uma vez listados os aspectos ambientais na primeira coluna, coloca-se o nome
do dispositivo legal e o requisito aplicável na coluna do meio, sua condição, isto
é, se está sendo atendido ou não e, finalmente, a ação de adequação necessária
para atender ou manter o atendimento do requisito.
32
Formulário para Levantamento de Requisitos Legais Aplicáveis à UC.
UC:
Aspecto Ambiental
REQUISITOS LEGAIS
Aplicáveis à atividade
Data:
C
Ação de adequação
Responsável pelo levantamento:
C= Condição (A= atendida; N= não atendida)
4.3.3 Objetivos, Metas e Programas Ambientais
Este item da norma ABNT NBR ISO 14001 afirma que a organização “deve
estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados,
nas funções e níveis relevantes...” Propõe que os objetivos e metas devem ser
mensuráveis, sempre que exequíveis, e que devem estar em acordo com a política
ambiental definida.
Antes da definição de objetivos e metas ambientais, é importante para a unidade
de conservação estabelecer e implementar ações de controle dos aspectos
ambientais significativos, já identificados.
4.3.3.1 Ações de controle dos aspectos ambientais significativos
Identificados os aspectos ambientais significativos na unidade de conservação, o
próximo passo deve ser o estabelecimento de ações de controle desses aspectos.
Para isto, a equipe de gestão ambiental deve definir que ações serão suficientes
para controlar os aspectos ambientais significativos e com isso minimizar a
possibilidade de ocorrência de impactos ambientais negativos decorrentes
desses aspectos.
Observe que, para a atividade “caminhada em trilha ecológica” desenvolvida no
Parque Nacional da Tijuca, foram levantados sete aspectos ambientais, e para
estes foram identificados 12 impactos ambientais. A valoração dos impactos
33
ambientais mostrou que dois deles apresentaram grau de risco igual a 100.
Tendo em vista que foi estabelecido que, sempre que o grau de risco for igual
a ou maior que 100, o impacto ambiental seria considerado significativo. Por
conseguinte, os dois aspectos ambientais correspondentes também foram
considerados significativos.
Determinados os aspectos ambientais significativos, o próximo passo é
estabelecer ações de controle desses aspectos. Observe que no exemplo abaixo
foram estabelecidas seis ações de controle, sendo duas “C” controle ou obra,
três (3) “R” reforma ou obra de engenharia e uma “E” de emergência.
Observe que as ações vão minimizar a intensidade dos impactos caso eles
ocorram, mas nenhuma delas garante a eliminação da possibilidade da ocorrência
dos impactos potenciais possíveis.
Note que, para o cumprimento das ações propostas, é necessário designar
alguém como responsável pela sua execução, determinando-se, ainda, a data e
os resultados esperados da execução da ação.
O Formulário a seguir, Anexo 16, pode ser utilizado pela equipe de gestão
ambiental para a definição das ações ambientais previstas.
O formulário sugerido exemplifica as ações estabelecidas para controle dos
aspectos ambientais significativos, referentes à atividade “Caminhada em trilha
ecológica”, constante do Plano de Ações do Parque Nacional da Tijuca.
Formulário para Definição de Ações para Controle dos Aspectos Ambientais
Significativos
Unidade de Conservação:
Data:
Atividade:
NO
Aspectos / Impactos
S = Significância do Aspecto;
34
S
Ação
C = Controle;
Responsável
E = Emergência;
Data
Resultados esperados
R = Reforma ou Obra
Obs.:
Exemplo de Definição de Ações para Controle dos Aspectos Ambientais
Significativos
Parque Nacional da Tijuca
Data:
Atividade: Caminhada em trilha ecológica
NO
Aspectos / Impactos
S
Ação
Mortes ou ferimentos
causados por
acidentes, na floresta,
durante a caminhada
C
1
100
e
R
e
2
Mortes ou ferimentos
causados por
picadas de animais
peçonhentos, na
floresta, durante a
caminhada
S = Significância do Aspecto;
R
100
R
E
C
Elaborar instruções para
os guias informarem
aos ecoturistas sobre
prevenção de acidentes
Providenciar rádio de
comunicação para uso
durante a caminhada
Instalar postos de
primeiros socorros no
Parque
Equipar veículos com
material para primeiros
socorros
Elaborar procedimentos
de emergência para
acidentes
Treinar os guias em
atendimento a acidentes
de emergência
C = Controle;
Responsável
Data
Resultados
Esperados
Funcionário X
Ago/02
Instruções
elaboradas e guias
treinados
Funcionário Z
Rádio
Maio/02 providenciado e
disponível
Funcionário Y
Dez/02
Postos instalados
Funcionário A
Dez/02
Veículos
equipados
Funcionário Y
Ago/02
Procedimentos
elaborados
Funcionário Z
Ago/02
Guias treinados
E = Emergência;
Obs.:
R = Reforma ou Obra
4.3.3.2 Objetivos e Metas Ambientais
A norma ABNT NBR ISO 14001 determina que “ao estabelecer seus objetivos e
metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos
por ela subscritos e seus aspectos ambientais significativos. Deve também
considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais,
comerciais e a visão das partes interessadas”.
Atender à política ambiental, à legislação pertinente às atividades da unidade
de conservação e controlar seus aspectos ambientais significativos é o mínimo
que deve ser feito. Considerando-se a melhoria contínua, há que se fazer mais,
é preciso avançar.
É sabido que as pessoas se frustram ao deixar de alcançar um objetivo específico.
Para evitar isto, um objetivo pode e deve ser desmembrado em metas. Cada meta
35
deve ter seu próprio responsável e seu prazo de realização. Deve ser definido
um indicador, para monitorar se a meta está sendo alcançada e se suas ações
estão sendo realizadas.
O Formulário a seguir, Anexo 17, pode ser utilizado como instrumento de
organização e monitoramento dos objetivos ambientais de uma unidade de
conservação.
A divisão de trabalho para o cumprimento de objetivos e metas deve ser bem
equacionada, pois se um elo da cadeia falhar o objetivo não será atingido
dentro do prazo determinado. Por isso, deve haver um nível hierárquico entre o
responsável pelo objetivo e os responsáveis pelas metas, onde a responsabilidade
maior cabe à pessoa encarregada da realização do objetivo.
A seguir mostra-se um exemplo de como foram definidos alguns objetivos e
metas ambientais em parque nacional.
Exemplo de Objetivo e Metas Ambientais definido para o Parque Nacional do
Iguaçu
Data: 29/02/05
Página: 1 / 2
ParNa do Iguaçu
Objetivo 1: Controlar Espécies Exóticas nos Domínios do
ParNa
Nº da
Descrição da Meta
Responsável
Meta
1
2
3
Retirar espécies exóticas da flora
das áreas em manutenção ou
recuperação, e do seu entorno
“B”
(Manutenção)
Prevenir a entrada de espécies
exóticas da flora e da fauna no ParNa
“C” e “D”
(Fiscalização
e Educação
Ambiental)
Controlar população de animais
domésticos nas moradias do ParNa
“A”
(Manejo)
Responsável: Funcionário “A” (Manejo)
Data
Indicador
Observações
Set/06
Volume de material
retirado (quantidade de
arbóreos retirados/mês)
Suprir 100% da
necessidade de
madeira bruta do
ParNa em um ano
Quantidade (%)
de moradores
sensibilizados;
Atingir 100% em
um ano
No de ocorrências/mês
Zero ocorrências/
mês, em um ano
Quantidade (%)
de moradores
sensibilizados;
Atingir 100% em
um ano
No de ocorrências de
novos animais/mês
Zero ocorrências/
mês, em um ano
Nov/06
Set/07
Nota - Observe no exemplo acima que o funcionário “A”, responsável pela execussão dos
objetivos, divide as metas com outros funcionários, cada qual em sua competência. No sistema
de gestão ambiental a divisão de tarefas é uma prática muito importante para se evitar sobrecarga
de trabalho.
36
4.3.3.3 Programas Ambientais
Os Programas de Gestão Ambiental são estabelecidos para apoiar a realização dos
objetivos e metas da organização, assim como dar cumprimento a sua política
ambiental. Para a realização de um programa de gestão ambiental é indispensável
a figura do responsável geral, além de outros que deverão responsabilizar-se
por atingir objetivos, metas e ações planejadas.
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 14001 “A organização deve estabelecer,
implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas”.
O Formulário a seguir, Anexo 18, pode ser utilizado pela equipe de gestão
ambiental para a montagem e monitoramento dos programas de gestão
ambiental.
A seguir, um exemplo de programa de gestão ambiental em parque nacional
(Programa de Manejo de Espécies Exóticas ):
Formulário para Definição de Programas Ambientais
UC:
Nome do Programa:
Objetivo 1:
Meta 1
Ações
1
2
n
Meta 2
Ações
1
2
n
Meta n
Ações
1
2
Data: __/__/__
Página:__/__
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Data
Indicador
Observações
Responsável
Data
Indicador
Observações
Responsável
Data
Indicador
Observações
Descrição das Ações
Descrição da Meta
Descrição das Ações
Descrição da Meta
Objetivo 2:
Meta 1
Responsável:
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Data
Indicador
Observações
Descrição das Ações
n
Objetivo n:
Responsável:
37
Exemplo de Programa Ambiental Definido para o Parque Nacional do Iguaçu
Nome do Programa: Manejo das espécies exóticas
Responsável: Chefe do Manejo
Objetivo 1: Controlar Espécies Exóticas nos Domínios do ParNa
Responsável: Funcionário “A” (Manejo)
Meta 1: Retirar espécies exóticas da flora das áreas em
manutenção ou recuperação, e do seu entorno
Nº
Ações
Indicador:
Observação:
Quantidade
de arbóreos
retirados/mês
Suprir 100% da necessidade
de madeira bruta do ParNa em
um ano
Responsável
Data
Local
1
Elaborar lista de espécies exóticas da flora
existentes no ParNa, no entorno das áreas
administrativas e residenciais
“A”
3/5/06
Sede
2
Identificar exemplos das espécies exóticas no
campo
“A”
30/6/06
campo
3
Treinar os colaboradores do Setor de Manutenção
na identificação das espécies exóticas
“A”
30/8/06
campo
4
Orientar os colaboradores para a retirada das
espécies exóticas nas áreas em manutenção e
recuperação, e seu entorno
“A”
30/8/06
campo
Meta 2: Prevenir a entrada de espécies exóticas da flora
e da fauna no ParNa
Nº
Ações
“C” e “D”
(Fiscalização
e Educação
Ambiental)
Responsável
Observação:
Atingir 100% em um ano
Data
Local
“D”
30/10/06
2
Realizar treinamento para moradores
“D”
20/11/06
Auditório
3
Orientar os colaboradores da Portaria para a
realização de verificação na Entrada do ParNa
“C”
30/11/06
Portaria
Nº
1
2
3
4
5
Indicador:
Observação:
Quantidade
de arbóreos
retirados/mês
Suprir 100% da necessidade
de madeira bruta do ParNa
em um ano
Responsável
Estabelecer diretrizes para o controle dos animais
domésticos no ParNa
Chefia do
ParNa
30/5/07
Sede
“D”
30/7/07
Escola
Parque
“D”
30/8/07
Auditório
“A”
30/9/07
Sede/
Auditório
Auditoria
Interna
30/11/07
Moradias
Verificar cumprimento do cronograma
Obs.:
Escola
Parque
Ações
Elaborar material informativo para moradores do
ParNa
Realizar treinamentos de sensibilização para os
moradores
Montar cronograma de ações conforme o
estabelecido nas diretrizes, com participação dos
moradores
Enfatizar formas
de impedir
rebrotamento
Quantidade (%)
de moradores
sensibilizados;
1
“A”
Obs.:
Indicador:
Elaborar material informativo para moradores do
ParNa
Meta 3: Controlar população de animais domésticos nas
moradias do ParNa
38
“B”
(Manutenção)
Data
Local
Obs.:
4.4 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
A implantação e operação de um sistema de gestão ambiental depende, em
um primeiro momento, do querer. Este querer deve partir do dirigente máximo
da organização, que deverá dar meios e condições para que o seu querer se
transforme em realidade.
Depois do querer, é importante planejar o que fazer e dispor de tempo e recursos
financeiros e humanos para que tudo aconteça conforme o planejado.
Na fase de implementação já se tem a concepção do tamanho da empreitada
para se atingir o objetivo maior, a certificação do SGA, pois já se construíram
os elementos básicos do sistema, constituintes do seu planejamento. Agora, é
dar o impulso final e, após a certificação, manter o sistema funcionando para
não se desviar do foco principal: sua política ambiental, seus objetivos e metas,
promovendo a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
4.4.1 Recursos, FunçÕes, Responsabilidade e Autoridade
O aporte de recursos necessários para a operação do SGA deve ser garantido pela
Alta Administração, que o insere como novo item no planejamento operacional
anual da unidade, o POA.
Para que um sistema de gestão ambiental seja bem-sucedido é necessário o
comprometimento de todos na organização: funcionários, terceirizados e
pessoas que atuem em seu nome. Desta forma, é recomendado que as funções
e responsabilidades não se restrinjam àquelas regimentais, mas abranjam
as atividades que geram aspectos ambientais significativos e a própria
operacionalização do SGA.
É importante que as principais funções e responsabilidades sejam bem definidas
e comunicadas a todas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, com o
SGA.
O comprometimento deve começar nos níveis mais elevados da organização: seus
dirigentes devem estabelecer a política ambiental da organização e assegurar os
meios necessários à sua realização.
No caso de um parque nacional, o dirigente máximo é o seu chefe. Os demais
componentes da organização são seus subordinados – funcionários, terceirizados
e concessionárias.
39
4.4.2 Competência, Treinamento e Conscientização
Uma organização comprometida com a implantação de um SGA deve garantir
que as pessoas estejam imbuídas de consciência, conhecimento, compreensão e
habilidades necessárias para realizar suas tarefas.
A norma ABNT NBR ISO 14001 requer que:
• Pessoas cujas atividades na organização possam causar impacto(s) ambiental(is)
significativo(s) sejam competentes para realizar essas atividades;
•Todas as pessoas conheçam a política ambiental e os objetivos e metas da
organização, os aspectos ambientais das suas atividades, incluindo os requisitos
legais pertinentes, e as conseqüências ambientais das possíveis falhas;
• Todos devem saber agir numa situação de emergência;
• Para garantir o atendimento aos itens anteriores, é preciso identificar as
necessidades de treinamento e empreender ações para assegurar o treinamento
de todos;
• Todas essas ações de treinamento, quando realizadas, devem gerar registros
que as comprovem.
O Anexo 19 mostra um exemplo de procedimento no Parque Nacional da Serra
dos Órgãos para orientar treinamentos.
4.4.3 Comunicação
A organização deve estabelecer meios para garantir que as informações sobre as
questões ambientais de sua competência sejam efetivamente recebidas pelo(s)
destinatário(s), sejam eles internos, entre os seus diversos setores funcionais,
ou externos, instituições ou pessoas que não pertençam à sua equipe.
A norma ABNT NBR ISO 14001 exige que a organização estabeleça canais de
comunicação com suas partes interessadas externas para que todas as questões
ambientais colocadas por elas sejam respondidas.
O Anexo 20 exemplifica um procedimento para comunicação do Sistema de
Gestão Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu.
40
4.4.4 Documentação
O objetivo dos documentos do SGA é fornecer as informações necessárias para
que todos conheçam a política ambiental, os objetivos e metas ambientais e,
muito importante, realizem suas atividades com segurança e competência. Onde
houver uma possibilidade de dano ambiental ou falha de segurança deve haver
um procedimento descrevendo como a atividade é realizada com um mínimo de
risco possível.
4.4.5 Controle de Documentos
A documentação do SGA deve ser muito bem controlada para garantir que
somente documentos atualizados estejam em uso, mesmo quando forem de
origem externa, como normas, orientações técnicas, etc.
O Anexo 21 é um exemplo de procedimento para controle de documento do
Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Os documentos podem ser eletrônicos, acessáveis pela rede interna aos que
dela fazem uso, em papel, distribuídos para quem os utiliza, ou outro meio.
O importante é retirar imediatamente de circulação os documentos que forem
substituídos por novas revisões e garantir sua entrega aos que deles fazem
uso.
4.4.6 Controle Operacional
Todas as atividades que apresentarem aspectos ambientais significativos devem
ter um procedimento de controle operacional que descreva sua realização com
risco mínimo, ou nenhum risco.
Todas as pessoas que realizam a atividade em questão devem ser oficialmente
treinadas no seu procedimento específico.
Não há limites quanto ao número de procedimentos de controle operacional que
uma organização pode ter, isto depende da quantidade de suas atividades que
tenham aspectos ambientais significativos.
Os Anexos de 22 a 26 constituem exemplos de procedimentos operacionais
importantes que fazem parte da documentação dos SGAs dos parques nacionais
do Iguaçu e da Serra dos Órgãos.
41
4.4.7 Preparação e Resposta a Emergências
A organização deve fazer uma avaliacão de seus riscos ambientais e estabelecer
medidas de emergência para esses possíveis acidentes. Incêndios, ataques de
animais peçonhentos, inundações, queda de barreiras, afogamentos, etc. são
situações que requerem ação imediata para evitar fatalidades.
Essas ações de emergência devem ser objeto de treinamento intensivo de todos
os envolvidos, inclusive com simulações periódicas para reforçar as participações
individuais e avaliar a eficácia da ação emergencial.
O Anexo 27 apresenta um procedimento para atendimento a emergências do
Parque Nacional do Iguaçu.
4.5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA
4.5.1 Monitoramento e Medição - a Questão da Biodiversidade
O monitoramento dos indicadores de desempenho ambiental é fundamental
para o correto gerenciamento da organização. É fundamental para verificar o
atendimento da sua política ambiental, de seus objetivos e metas ambientais.
Outro ponto importante é sua metodologia para monitoramento do seu objeto
de conservação principal, sejam espécies ameaçadas, sua biodiversidade, seus
aspectos culturais e arqueológicos, etc. A organização precisa responder se está
sendo realmente efetiva em atingir os objetivos para os quais foi criada.
O Anexo 28 é um exemplo de procedimento para monitoramento em unidade
de conservação e corresponde a um sistema de gestão ambiental desenvolvido
no Parque Nacional do Iguaçu.
4.5.2 Avaliação do Atendimento a Requisitos Legais e Outros
A partir dos requisitos legais a que está sujeita, a organização precisa, de tempos
em tempos, avaliar se está em conformidade com eles, e precisa garantir que
todos estão sendo atendidos adequadamente.
42
Essa avaliação é feita, em geral, durante as auditorias internas, como será visto
adiante.
4.5.3 Não-Conformidade: Ação Corretiva e Ação Preventiva
O tratamento das não-conformidades é um dos mais potentes alanvacadores da
melhoria contínua em uma organização.
Quando algum resultado não atinge o que foi planejado, uma não-conformidade
é aberta para que as causas desse desvio sejam analisadas.
A partir de então, são estabelecidas ações, com datas e responsáveis, para
eliminar essas causas. São as ações corretivas.
Elas precisam de acompanhamento para verificar sua execução na data prevista
e, principalmente, se foram eficazes na solução do problema, garantindo que ele
não ocorrerá novamente.
Na eliminação sistemática das causas dos problemas reais que aparecem no diaa-dia, a organização caminha para a situação de desempenho ideal.
Pode ainda fazer um levantamento de problemas possíveis, que ainda não tenham
ocorrido, e definir ações para eliminar suas causas. Neste caso, essas ações
são chamadas de ações preventivas, previnem a ocorrência de um problema
potencial;
O Anexo 29 constitui um procedimento gerencial para controle de nãoconformidades, ação corretiva e ação preventiva, constante do Sistema de Gestão
Ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
4.5.4 Controle de Registros
Registros são evidências de que foram realizadas ações, por isso formam um
importante testemunho de que tudo o que foi planejado foi realizado.
Certificados de treinamentos, planilhas de monitoramento e análises, tratamento
de não-conformidades reais ou potenciais, verificações do atendimento aos
requisitos legais, relatórios técnicos, relatórios de auditoria, memorandos,
ofícios, listas de presença, atas de reunião e outros são registros normais, em
papel ou em meio digital, gerados por um SGA em funcionamento.
43
A organização deve estabelecer formas de guardar esses registros para que
possam ser consultados quando necessário, e que resistam às intempéries de
armazenamento.
4.5.5 Auditorias Internas
As auditorias internas são a melhor ferramenta para avaliar o desenvolvimento do
SGA: se está cumprindo suas funções e atingindo seus objetivos. Elas devem ser
realizadas periodicamente por auditores treinados e seu resultado encaminhado
à Alta Administração como relatório consolidado.
Além de realizar a avaliação dos elementos do SGA, as auditorias internas
devem também se preocupar com o atendimento aos requisitos legais a que a
organização está submetida.
A periodicidade das auditorias internas pode variar de acordo com a conveniência.
Normalmente elas são sincronizadas com as auditorias de manutenção do
Organismo Certificador, antecedendo essas últimas em semanas para que a
Análise pela Administração seja realizada antes da auditoria externa.
Um bom planejamento das auditorias vai evitar a pressa e garantir a independência
da equipe auditora – o auditor nunca audita a própria área ou setor onde
trabalha.
O Anexo 30 contém um procedimento para auditoria interna elaborado para o
SGA do Parque Nacional da Tijuca.
4.5.6 Análise Pela Administração
A Chefia da Unidade de Conservação precisa avaliar periodicamente se o SGA
está de acordo com seu planejamento. Para isso utiliza informações de várias
fontes:
• auditorias internas;
• atendimento aos requisitos legais;
• reclamações das partes interessadas externas;
• indicadores do desempenho ambiental da organização;
44
• a situação dos objetivos e metas estabelecidos;
• ações corretivas e preventivas realizadas;
• acidentes e situações de emergência que ocorreram;
• mudanças que influenciaram suas atividades, seus produtos e serviços,
inclusive nos requisitos legais;
• avanços científicos e novas tecnologias disponíveis;
• recomendações para melhoria, entre outros.
O resultado dessa avaliação são decisões sobre a adequação do SGA, de sua
política ambiental, de seus objetivos e metas ambientais ou outros elementos
do SGA, incluindo mudanças na alocação de recursos físicos, administrativos e
financeiros para o bom desempenho do SGA.
45
5 AUDITORIAS
Após as auditorias internas terem completado pelo menos um ciclo, e com a
realização da Reunião de Análise pela Aministração, a organização deve estar
pronta para a fase seguinte: as auditorias externas.
5.1 AUDITORIA PLENA
Esta auditoria é realizada por auditores externos à organização, nos mesmos
moldes de uma auditoria de certificação do OCA - Organismo de Certificação
Acreditado.
É uma ajuda importante para detectar os pontos fracos do SGA, ainda em tempo
de fortalecê-los, garantindo que a organização esteja preparada para receber os
auditores do OCA.
5.2 PRÉ-AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO
Também chamada por alguns OCAs de Auditoria Inicial, ou Visita Inicial, é o
primeiro contato real da organização com os auditores externos do OCA que
fazem uma avaliação preliminar do SGA e sua documentação, ressaltando alguns
pontos ainda sujeitos a melhorias.
5.3 AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO
Essa auditoria geralmente leva o dobro do tempo da Auditoria Inicial e nela
os auditores do OCA analisam com profundidade se os elementos do SGA
da organizaçào estão de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO
14001.
Se no final da auditoria não houver nenhuma não-conformidade grave que
possa comprometer o sistema, os auditores anunciam sua recomendação para
certificação. O resto é comemoração.
46
6 TREINAMENTO DE PESSOAL
6.1 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA ABNT NBR ISO 14001
Em princípio, o trabalho de implantação de um sistema de gestão ambiental
é desenvolvido passo a passo atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR
ISO 14001. Para facilitar o entendimento, é comum fazer-se o treinamento na
interpretação desta norma para as pessoa envolvidas com o sistema de gestão
ambiental em construção.
O CD anexo contém um mínimo de slides, em Power Point, para orientar a
referida abordagem. Cabe ao coordenador da implementação do SGA, o RA,
chamar para si a responsabilidade de conhecer o referido tema e repassar aos
demais. Fora isto, outro recurso existente é o grupo receber esse treinamento
por uma organização que presta este serviço.
6.2 FORMAÇÃO DE AUDITORES AMBIENTAIS INTERNOS
Como já foi dito anteriormente, a necessidade de se auditar o SGA, periodicamente,
para corrigir eventuais desvios, requer que a unidade de conservação mantenha
uma equipe de auditores ambientais treinados para executarem as referidas
auditorias ambientais internas.
O CD anexo contém um mínimo de slides, em Power Point, para orientar
a referida abordagem. Os mesmos procedimentos previstos acima para a
análise e interpretação da norma, podem ser adotados para a formação desses
auditores.
47
7 OUTROS ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL
7.1PADRÃO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIOS
Os mesmos procedimentos adotados para a elaboração do PMDA devem ser
seguidos para definição dos Padrões de Conduta Ambiental no tocante às
organizações concessionárias que desenvolvem atividades dentro da unidade
de conservação.
Note-se que tal instrumento é de grande valia para se evitar que ocorram problemas
ambientais nas unidades de conservação e que fujam às responsabilidades
dessas organizações.
Os Padrões de Conduta Ambiental devem traduzir a postura ambiental esperada
das organizações e concessões que atuam na unidade de conservação. Esses
Padrões devem ser baseados nas ações definidas pelas próprias organizações,
por isso são naturalmente operacionais e poderão servir para futuras negociações
de concessão, renovação de concessões ou contratação de organização para
prestação de serviços no âmbito da unidade de conservação.
Como exemplo das características de padrões de conduta, apresentam-se alguns
exemplos estabelecidos no Parque Nacional da Tijuca, Anexos de 31 a 35.
48
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho constitui um marco para as instituições ambientais brasileiras,
pois pela primeira vez três Unidades de Conservação (Parque Nacional da Tijuca,
Parque Nacional da Serra dos Órgãos e Parque Nacional do Iguaçu) se propuseram
a implantar um sistema de gestão ambiental segundo o modelo proposto pela
norma ABNT NBR ISO 14001.
Esta norma traduz a excelência da gestão ambiental no mundo e é utilizada
pelas mais variadas organizações, desde pequenos escritórios de contabilidade
até empresas globais de alta tecnologia. No Brasil existem mais de 3.000
organizações que já obtiveram sua adequação à ABNT NBR ISO 14001, certificada
por organismo credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - Inmetro, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade, o que garante a seriedade do processo, permitindo, assim, que
elas o demonstrem aos seus pares comerciais e demais partes interessadas, fator
que eleva sua competitividade e as coloca no topo da escala dos empreendimentos
ecologicamente corretos. Como vemos acontecer pelo mundo afora, cada vez
mais o fator ambiental está presente nas transações comerciais.
Como pode uma Unidade de Conservação, cujo objetivo é a preservação e
conservação ambiental, longe dos fóruns comerciais do mundo, ter vantagens
na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental nos moldes das normas
ISO? Para responder a esta questão devemos lembrar que a principal diretriz
de uma UC é seu Plano de Manejo. Nele estão descritas, de forma sistemática,
as suas características e as atividades necessárias para cumprir o objetivo para
o qual foi criada. A dificuldade aparece na falta constante de recursos para
implementar as ações previstas e do controle necessário para garantir que as
ações em andamento atinjam suas metas.
O sistema de gestão ambiental surge como ferramenta fundamental para
controlar o que acontece no dia-a-dia, pois geralmente o que ocorre nunca está
dentro do planejado, e então as rotas divergem para longe do objetivo original,
muitas vezes tornando quase impossível o retorno.
Além do planejamento, o SGA prevê registros dos fatos, análises e monitoração,
principalmente esta. A ISO 14001 determina que a monitoração seja feita também
por avaliações sistemáticas e planejadas, as auditorias internas, que, longe de
buscar culpados, pretende encontrar pontos de melhoria no sistema e assegurar
que o planejado esteja sendo cumprido. A cada não-conformidade encontrada,
ações corretivas são definidas. Desta forma, as atividades previstas no Plano
49
de Manejo podem ser controladas e, antes que se tornem problemas, medidas
alternativas redirecionam os meios para atingir o objetivo original.
A norma ABNT NBR ISO 14001prevê ainda uma análise minuciosa das atividades
para garantir que elas não estejam prejudicando o meio ambiente. Assim, uma
atividade de realização de um evento pode provocar pressões na biodiversidade
pelas tintas e outros materiais empregados na sua preparação que, se deixados
de lado, poluem os cursos d’água e a vegetação adjacente.
A obra de restauração de um patrimônio histórico pode desequilibrar a fauna pelos
inseticidas, herbicidas e fungicidas empregados, sem falar no risco de picadas
de cobras e outros animais peçonhentos a que os operadores estão sujeitos.
Para todos os aspectos considerados importantes, ações de controle devem ser
estabelecidas visando à prevenção ou o resultado de mínimo impacto. Ações
de emergência são formuladas quando não se consegue eliminar totalmente os
riscos e algo precisa ser feito para minimizar os efeitos, quando estes ocorrerem
de modo indesejado.
Um ponto muito importante de um SGA é que ele garante a continuidade dos
processos. Desta forma, mesmo que a equipe executora de determinada atividade
seja substituída, a nova equipe vai realizá-la da forma prevista (claro que após ser
treinada), sem nenhuma alteração importante nos resultados. O mesmo se aplica
ao chefe e demais técnicos responsáveis quando assumem seus postos numa
UC com SGA em funcionamento: precisam se adequar num primeiro instante e
promover as mudanças de sua gestão dentro das regras estabelecidas.
Devemos lembrar que um SGA busca sempre a melhoria contínua. Nunca é estático
ou definitivo. Essa evolução se realiza através das melhorias dos processos cujos
procedimentos são então alterados para refletir estas mudanças, como também
na própria política ambiental e nos objetivos e metas ambientais, que devem ser
alterados quando uma mudança estratégica se faz necessária.
Estes são alguns exemplos de como a norma ABNT NBR ISO 14001 pode apoiar
uma UC na implementação de seu Plano de Manejo.
Nunca esquecer que um SGA deve trazer felicidade para todos. Se isto não estiver
acontecendo, alguma coisa precisa ser revista.
50
9 GLOSSÁRIO
Este glossário contém conceitos e definições de uso corrente em implementação de
Sistema de Gestão Ambiental, em geral, constantes nas normas citadas na referência
bibliográfica.
Seguem-se outras definições igualmente importantes e que requerem compreensão por
quem está envolvido com SGA.
Ação Corretiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade real identificada,
ou outra situação indesejada.
Ação Preventiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade potencial ou
outra situação potencial indesejável.
Nota 1- Pode existir mais de uma causa para uma não-conformidade.
Nota 2- Uma ação corretiva é executada para prevenir a repetição da não-conformidade,
ao passo que a ação preventiva é adotada para prevenir sua ocorrência.
Acidente – Evento imprevisto e indesejável que tem como conseqüência , efeito adverso
à saúde, ferimento, danos ou outras perdas, inclusive a fatalidade.
Alta Direção – Pessoa ou grupo de pessoas que dirige uma organização no mais alto
nível hierárquico.
Análise Critica – Atividade realizada para determinar a pertinência, a adequação e a
eficácia do que está sendo examinado, para alcançar os objetivos estabelecidos.
Aspecto Ambiental - Elemento das atividades, ou produtos ou serviços de uma
organização, que pode interagir com o meio ambiente. (ABNT NBR ISO 14001)
Auditado – Organização que está sendo auditada (para efeito da norma ABNT NBR ISO
19011).
Auditor – Pessoa com competência para realizar auditoria (para efeito da norma ABNT
NBR ISO 19011).
Auditor Ambiental – Pessoa qualificada para executar auditorias ambientais.
Evidência de Auditoria – Registros, apresentação de fatos ou outras informações,
pertinentes aos critérios de auditoria e verificáveis (para efeito da norma ABNT NBR ISO
19011).
Nota - A evidência de auditoria pode ser quantitativa ou qualitativa.
51
Desempenho Ambiental – Resultados mensuráveis da gestão ambiental de uma
organização sobre seus aspectos ambientais. (ABNT NBR ISO 14001)
Desenvolvimento Sustentável – satisfação das necessidades da geração atual
sem comprometimento da possibilidade de que futuras gerações satisfaçam suas
necessidades. (Relatório Bruntland)
Ecossistema – Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de
microorganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional
(Resolução Conama 305/ 2002).
Gestão Ambiental – Parte da gestão global de uma organização relacionada aos impactos
ambientais, objetivos, metas e programas ambientais e sua política ambiental.
Impacto Ambiental - Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica,
que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização. (ABNT NBR
ISO 14001)
Manual de Gestão Ambiental – Documentação que descreve os principais elementos
de um sistema de gestão ambiental e que contém uma referência à documentação
relacionada.
Meio Ambiente 1 – Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar,
água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. (ABNT
NBR ISO 14001)
Meio Ambiente 2 – Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
(Brasil, Lei federal nº. 6.938, de 31/8/81).
Melhoria Contínua – Processo recorrente de se avançar com o Sistema da Gestão
Ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental
geral, coerente com a política ambiental da organização. (ABNT NBR ISO 14001)
Meta Ambiental – Requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou
a parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecida e
atendida para que tais objetivos sejam atingidos. (ABNT NBR ISO 14001)
Missão – Razão da existência da organização no que concerne às necessidades por ela
atendidas e seu foco básico de negócio.
Não-conformidade – Não-atendimento a um requisito (ABNT NBR ISO 14001).
Objetivo Ambiental – Propósito ambiental geral, decorrente da Política Ambiental que
uma organização se propõe a atingir (ABNT NBR ISO 14001).
52
Oca - Organismo Certificador Acreditado - Organização que audita e certifica sistemas
de gestão ambiental; no Brasil, essas organizações são acreditadas pelo Imetro.
Parte Interessada (Meio Ambiente) – Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo
desempenho ambiental de uma organização (ABNT NBR ISO 14001).
Passivo Ambiental – O passivo ambiental de uma organização pode ser entendido como
sendo a “dívida” que esta tem, relacionada a questões ambientais. Esta dívida pode ser
decorrente, por exemplo, da contaminação do solo e/ou do lençol freático, e/ou do
não-cumprimento de eventuais termos de compromisso firmados com órgãos oficiais
de controle ambiental, e/ou de ações do Ministério Público decorrente de reclamações
da comunidade.
Nota - Resultados econômicos das organizações, passíveis de serem sacrificados em
função da preservação, recuperação e proteção ambiental.
Plano de Auditoria – Descrição das atividades e arranjos para a realização de uma
auditoria (ABNT NBR ISO 19011).
Poluição Ambiental – “É a adição ou lançamento de qualquer substância ou forma
de energia (luz, calor, som, etc.) ao meio ambiente em quantidades que resultem em
concentrações maiores que as naturalmente encontradas.” (Feema: 1992)
Prevenção de Poluição – Uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem,
reduzam ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento,
mudanças de processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição
de materiais (Sebrae: 2004).
Procedimento – Forma especificada de se realizar uma atividade ou um processo (ABNT
NBR ISO 14001).
Nota 1- Procedimentos podem ser documentados ou não.
Nota 2 - Quando um procedimento é documentado, o termo “procedimento escrito”, ou
“procedimento documentado”, é freqüentemente usado. O documento que contém um
procedimento pode ser chamado de “documento de procedimento” (Sebrae: 2004).
Programa Ambiental – Passos, cronogramas, recursos, responsabilidades e ações
necessários à consecução da política e dos objetivos declarados da organização.
Nota 1- Programa Ambiental ou Plano de Ação ambiental traduz a política ambiental da
organização em objetivos e metas e identifica as atividades para atingi-los; define as
responsabilidades dos funcionários e compromete os recursos humanos e financeiros
necessários para a implementação.
53
Programa de Auditoria – Conjunto de uma ou mais auditorias planejado para um
período de tempo específico e direcionado a um propósito específico (ABNT NBR ISO
19011).
Nota 1- Um programa de auditoria inclui todas as ações necessárias para planejar e
realizar as atividades previstas.
Registro – Documento que declare os resultados atingidos, ou que forneça evidência
sobre as atividades realizadas (Sebrae: 2004).
Nota 1- Registros podem ser usados, por exemplo, para documentar a rastreabilidade
e fornecer evidência de verificação, ação preventiva e ação corretiva.
Plano de Manejo – Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos
gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que
devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação
das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (Brasil, Lei Federal n.º 9.985, de
2000).
SGA - Sistema de Gestão Ambiental – A parte de um sistema de gestão global que
inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implantar, atingir, analisar
criticamente e manter a política ambiental.
54
10 BIBLIOGRAFIA
ABNT NBR ISO 14001, Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientação
para uso
ABNT NBR ISO 19011, Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão da
qualidade e/ou ambiental
ABNT NBR ISO 14004, Sistema de gestão ambiental – Diretrizes gerais sobre
princípios, sistemas e técnicas de apoio
ABNT NBR ISO 14050, Gestão ambiental – Vocabulário
Metodologia Sebrae para Implementação de Gestão Ambiental em Micro e
Pequenas Empresas - Brasília: Sebrae, 2004.
Sistema integrado de gestão: meio ambiente, qualidade, saúde ocupacional e
responsabilidade social : conceitos, definições e termos usuais. _ Brasília: Sebrae,
2004
FEEMA – Vocabulário Básico de Meio Ambiente – 1992.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei n.º 9.985,
de 18 de junho de 2000. Ministério do Meio Ambiente: 2000.
Legislação de Direito Administrativo : legislação de direito ambiental : Constituição
Federal/ Angher, Anne Joyce, coordenação. – 1 ed. – São Paulo: Rideel, 2003.
55
11 ANEXOS
Nas experiências adquiridas durante a implantação de Sistemas de Gestão
Ambiental em inúmeras organizações, inclusive em unidades de conservação,
observou-se a dificuldade dos elementos das equipes de gestão ambiental em
visualizar a formatação de certos documentos comuns à construção de um SGA.
Para tanto se sugerem formulários que podem ser utilizados durante as etapas
de construção e implementação do SGA, podendo ser melhorados segundo as
necessidades de cada equipe.
Para os técnicos que não têm vivência com SGA, são disponibilizados exemplos
de documentos gerados por ocasião da construção e implantação dos sistemas
de gestão ambiental do Parque Nacional da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, do
Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis, RJ, e do Parque Nacional
do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná.
56
ANEXO 1 - FORMULÁRIO PARA LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES INTERESSADAS
UC:
PARTES INTERESSADAS
Quem são?
O que querem?
O que fazer para
conhecer e atender suas
expectativas
•
•
•
•
•
•
•
Responsável pelo levantamento:
Data:
57
ANEXO 2 FOMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DA MISSÃO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
UC:
MISSÃO
Missão
Do Ponto de Vista...
da comunidade
do Ministério do Meio Ambiente
do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
do meio ambiente
Outros...
Responsável pelo levantamento:
58
Data:
ANEXO 3 FORMULÁRIO PARA DESCREVER A MISSÃO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
UC:
Responsável:
MISSÃO
Data:
ANEXO 4. EXEMPLOS DE MISSÃO - PARQUE NACIONAI DO IGUAÇU
PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
MISSÃO
Proteger e conservar seu remanescente de Mata Atlântica, a beleza cênica
das Cataratas do Iguaçu e os aspectos históricos e culturais; desenvolver
o uso público, a pesquisa científica, a educação ambiental e fomentar o
turismo sustentável dos municípios do seu entorno.
Responsável:
Data:
59
ANEXO 5. FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DA VISÃO DE FUTURO DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
UC:
Data:
Visão de Futuro
Do Ponto de Vista ...
da comunidade
do Ministério do Meio Ambiente
do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
do meio ambiente
Outros...
Responsável pelo levantamento:
60
ANEXO 6. FORMULÁRIO PARA DESCREVER A VISÃO DE FUTURO DA UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
UC:
Responsável:
VISÃO DE FUTURO
Data:
61
ANEXO 7. EXEMPLO DE VISÃO DE FUTURO EM PARQUE NACIONAL
UC: Parque Nacional da Serra dos Órgãos
VISÃO DE FUTURO
O ParNa Serra dos Órgãos com estrutura e credibilidade, promovendo
o ecoturismo, a educação e sensibilização ambiental e condutas
conscientes e sustentáveis das comunidades do entorno; funcionando
como reservatório de biodiversidade e sendo referência em conservação
da natureza.
Responsável:
Data:
ANEXO 8. QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL
O objetivo da avaliação ambiental inicial é ter um conhecimento geral sobre cada
setor de uma organização, em relação às questões ambientais inerentes a cada
atividade da unidade de conservação, das concessionárias e demais organizações
envolvidas com a UC e seu entorno.
Nome do setor:
Nome do responsável pelas informações:
Contato: e-mail
62
Telefones:
Informações sobre os resíduos gerados, por setor ou atividade
Resíduos Sólidos
Descrição dos Elementos
1. É feita a separação do lixo?
1
2. Qual o tipo de separação?
2
3. Qual é o destino desse lixo?
4. O setor trata seu lixo?
3
4
5. Qual o destino final do lixo (tratado
ou não)
6. O setor gera lixos perigosos?
5
7. Quais?
7
8. Qual a sua destinação?
9. O setor armazena algum material
perigoso?
8
6
9
10. O setor dispõe de algum tanque de
10
produtos químicos?
Informações sobre emissões aéreas
Emissões Aéreas*
1. O setor tem alguma fonte de
emissão aérea?
2. Qual?
3. Qual emissão?
4. Essas emissões resultam em
reclamações?
Descrição dos Elementos
1
2
3
4
5
5. Quais as medidas adotadas?
6. O setor dispõe de algum controle de
6
emissão?
7
7. Quais?
* Ruído, poeira, gases, calor, radiações
63
Informações sobre o uso de água
Uso da Água
Descrição dos Elementos
1. Qual é a origem da água utilizada?
1
2. A água recebe algum tratamento no
setor, antes de sua utilização?
2
3. Qual?
4. O setor faz monitoramento da água
utilizada?
5. Qual?
6. Qual a tabela de custo da água
utilizada pelo setor?
7. É adotado procedimento para redução
de desperdício de água?
8. Qual procedimento?
9. Foi constatada alguma redução?
10.De quanto?
3
4
5
6
7
8
9
10
Informações sobre a geração e a destinação de efluentes
Geração e Destinação de Efluentes
Lançamento
1. Há geração de água de processo?
1
2. Há geração de efluente sanitário?
2
3. O efluente é destinado a estação de
tratamento?
3
4. O efluente é destinado a sumidouro?
4
5. O efluente é destinado a fossa séptica? 5
64
6. O efluente é lançado a céu aberto?
6
7. O efluente é lançado em manancial?
7
8. Existe monitoramento de efluentes?
9. Qual?
10. Existem registros do monitoramento?
8
9
10
Informações sobre o uso de energia
Uso de Energia
1. Quais são os tipos de energias
utilizadas?
2. É feito o acompanhamento do consumo
de energia?
3. De que forma?
4. Há consumo de energia elétrica no
horário de ponta?
5. É adotado procedimento para reduzir
desperdício de energia?
6. Qual procedimento?
7. Foi constatada alguma redução?
8. De quanto?
9. A luz solar poderia ser aproveitada no
setor?
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Informações sobre saúde e segurança
Saúde e Segurança
1. Já ocorreu algum acidente com vítima?
2. Descreva o ocorrido.
3. O ambiente de trabalho apresenta
algum desconforto (ar, luz, calor)?
4. Descreva o desconforto.
5. Existe algum item das instalações que
caracteriza perigo?
6. É utilizado algum tipo de EPI* no setor?
7. Qual (is)?
8. Existe alguma instrução escrita sobre
procedimento para prevenção e
controle de acidentes?
9. O setor dispõe de brigada de incêndio
ou atendimento a emergência?
10.O setor tem alguma interação com o
Corpo de Bombeiros, Defesa Civil?
Descrição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
* Equipamento de Proteção Individual
65
ANEXO 9. FORMULÁRIO PARA DESCREVER A POLÍTICA AMBIENTAL
UC:
Responsável:
66
POLÍTICA AMBIENTAL
Data:
ANEXO 10. EXEMPLOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS DE PARQUES NACIONAIS
Optou-se por colocar os três exemplos de organizações similares, em seus
objetivos de manejo, para o usuário do manual verificar que os conteúdos das
políticas não diferem muito entre si. Isto porque a norma ABNT NBR ISO 14001
exige que requisitos importantes estejam, de alguma forma, expressos na
política ambiental.
A política ambiental é o documento-base para o estabelecimento do Sistema de
Gestão Ambiental. Abaixo, exemplos dessa definição.
POLÍTICA AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA
O Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, parte da Reserva da Biosfera
da Mata Atlântica, comprometido em garantir o meio ambiente ecologicamente
equilibrado para as presentes e futuras gerações, com a execução da Política
Nacional do Meio Ambiente e com a melhoria contínua do desempenho ambiental,
divulga sua política ambiental que compreende:
• Proteção e conservação da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica;
• Preservação das riquezas naturais, históricas e culturais;
• Incentivo à gestão integrada da Unidade, com o envolvimento de seus diversos
participantes;
• Garantia dos meios para assegurar sua auto-sustentabilidade financeira;
• Participação da população em programas ambientais de interpretação, educação e recreação;
• Monitoramento das atividades desenvolvidas no Parque, minimizando possíveis
impactos ao meio ambiente;
• Promoção da participação de funcionários e colaboradores na execução e revisão periódica de sua política, objetivos e metas ambientais;
• Garantia da proteção de suas florestas a fim de conservar os mananciais hídricos e de manter a regulação climática da cidade do Rio de Janeiro;
• Incentivo à produção e difusão de conhecimento concernente à conservação e
preservação do meio ambiente;
• Cumprimento da legislação ambiental e demais requisitos legais aplicáveis ao
Parque;
• Redução e otimização do consumo de energia e recursos naturais.
Rio de Janeiro-RJ __/____/_____
Direção (nome, cargo)
67
POLÍTICA AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, PARANÁ – BRASIL.
O Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural Mundial, estabelece sua política
ambiental assumindo os seguintes compromissos:
• Monitorar e buscar controlar os aspectos e os impactos ambientais de suas
atividades por meio da minimização do uso dos recursos naturais, do incentivo
à utilização de produtos alternativos, da adoção de práticas conservacionistas e
prevenção da poluição;
• Buscar o controle das atividades potencialmente poluidoras no entorno;
• Estabelecer e atingir os objetivos e metas ambientais num processo de melhoria
contínua;
• Atender a legislação ambiental pertinente e outros requisitos legais;
• Promover a participação da comunidade, visitantes, moradores e colaboradores
em ações de educação ambiental;
• Produzir e difundir conhecimentos relativos à conservação e preservação do
meio ambiente;
• Ofertar produtos e serviços com qualidade e segurança, buscando aumentar
o nível de satisfação dos visitantes;
•
Estimular o desenvolvimento turístico sustentável das comunidades do
entorno;
• Buscar auto-sustentação financeira.
Esta política ambiental será divulgada interna e externamente e será revisada
sempre que necessário.
Foz do Iguaçu, 30 de maio de 2006.
____________________________________
(assinatura)
Chefe do Parque Nacional do Iguaçu
68
POLÍTICA AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS,
RIO DE JANEIRO, BRASIL
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Patrimônio Natural Nacional e parte
integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, estabelece sua política
ambiental assumindo os seguintes compromissos:
1 Proteger a diversidade biológica, as riquezas naturais, históricas e culturais
do Parque e de sua área de influência;
2 Atender a legislação ambiental pertinente e outros requisitos legais;
3 Monitorar e buscar controlar os aspectos e os impactos ambientais de suas
atividades por meio da minimização do uso dos recursos naturais, a adoção de
práticas conservacionistas e prevenção da poluição;
4 Buscar o controle das atividades potencialmente impactantes no seu interior
e na zona de amortecimento;
5 Estabelecer e atingir os objetivos e metas ambientais num processo de melhoria
contínua de seu desempenho ambiental;
6 Promover a participação da comunidade, visitantes, moradores e colaboradores
na gestão do Parque;
7 Fomentar a pesquisa e disseminar conhecimentos relativos à conservação do
meio ambiente;
8 Propiciar a visitação, lazer e recreação de forma ordenada voltados para a
sensibilização ambiental, a valorização e a conservação do patrimônio natural;
9 Promover a educação ambiental, constituindo-se como espaço pedagógico
difusor de conceitos e práticas ambientalmente corretas;
10 Ofertar produtos e serviços de apoio à visitação, com qualidade e
segurança;
11 Estimular atividades econômicas sustentáveis nas comunidades do entorno;
12 Divulgar interna e externamente esta política ambiental e revisá-la sempre
que necessário.
Teresópolis-RJ __/____/_____
Direção (nome, cargo)
69
ANEXO 11. PROCEDIMENTO PARA LEVANTAMENTO DOS ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS
SUMÁRIO: 1- objetivos, 2- doc. referência, 3- definições, 4-detalhamento,
registros, 6- anexos
Data
70
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Responsáveis
ELABORADO POR:
Assinatura
Data
LIBERADO POR:
Assinatura
Data
APROVADO POR:
Assinatura
Data
5-
1. OBJETIVOS
Este procedimento tem como objetivo fixar condições para o levantamento
e análise dos aspectos e impactos ambientais gerados pelas atividades
desenvolvidas no Parque Nacional da Tijuca, para que ações mitigadoras sejam
devidamente estabelecidas.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Norma ABNT - NBR ISO 14001/96
3. DEFINIÇÕES
SGA: Sistema de Gestão Ambiental
CT: Comitê Técnico integrado pelos técnicos do Parque Nacional da Tijuca
RA: Representante da Administração
4. DETALHAMENTO
4.1 Condições Gerais
Os aspectos e impactos das atividades desenvolvidas pelo Parque Nacional da
Tijuca devem ser levantados em reunião do Comitê Técnico.
4.2 Aspectos Ambientais
A identificação dos aspectos ambientais das atividades desenvolvidas pelo
Parque Nacional da Tijuca deve ser realizada analisando, para cada atividade, os
aspectos ambientais e de segurança envolvidos.
71
Em cada aspecto identificado devem ser avaliados, em discussão realizada entre
os membros do Comitê Técnico, os seguintes tópicos:
• meio afetado: o Comitê deve avaliar se o aspecto identificado afeta o meio
físico (construções, piso, equipamentos), biótico (animais, insetos, água, solo)
ou antrópico (seres humanos);
• uso de energia: o Comitê deve avaliar se os recursos energéticos empregados na
atividade estão dentro de parâmetros controlados, ou se podem ser melhorados,
visando sua redução;
• uso de recursos naturais: o Comitê deve avaliar se os recursos naturais
empregados na atividade estão dentro de parâmetros controlados, ou se podem
ser melhorados, visando sua redução;
• tipo de ocorrência do aspecto: o Comitê deve avaliar se a ocorrência é normal
(se sua ocorrência é inerente à própria atividade), anormal (se sua ocorrência é
observada eventualmente, apenas em situações anormais) ou emergencial (se a
ocorrência é observada em situações de emergência);
• legislação aplicável: o RA deve pesquisar se existe legislação que se aplique
ao aspecto em questão, informando os parâmetros estipulados pela lei às partes
pertinentes à realização da atividade, mediante emissão de Relatório de Avaliação
Técnica.
Os aspectos observados devem ser registrados na planilha de Aspectos e
Impactos Ambientais, conforme Anexo I.
4.3 Impactos Ambientais
Para cada aspecto verificado, devem ser definidos os impactos pertinentes, em
reunião do Comitê Técnico;
O Comitê Técnico deve avaliar se o aspecto causa os impactos listados a
seguir:
• Poluição do solo;
• Poluição do ar;
• Poluição de águas;
72
• Danos à flora;
• Danos à fauna;
• Danos ao patrimônio histórico-cultural
• Acidente humano com ferimentos; e
• Incômodo à vizinhança, etc.
Para cada impacto observado, o Comitê Técnico deve determinar o seu Grau de
Risco (GR), analisando e pontuando o impacto do seguinte modo:
1. Gravidade do Impacto (G): A pontuação deve seguir o estipulado na tabela 1:
TABELA 1: PONTUAÇÃO DA GRAVIDADE DE IMPACTOS
Pontuação
Definição
10
Morte, danos ambientais irreversíveis.
8
Ferimentos graves, doença ocupacional, danos grandes ao sistema ou
ao meio ambiente; consumo significativo de recursos naturais; geração
elevada de poluição.
6
Ferimentos; danos ao sistema ou ao meio ambiente; consumo médio de
recursos naturais; geração de poluição e rejeitos.
4
2
Ferimentos leves; danos pequenos ao sistema ou ao meio ambiente;
consumo moderado de recursos naturais; geração moderada de poluição
e rejeitos.
Pequenos ferimentos; consumo não mensurável de recursos naturais;
não causa poluição significativa.
73
2. Ocorrência do impacto (O): a pontuação deve seguir o estipulado na tabela 2:
TABELA 2: PONTUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE IMPACTOS
Pontuação
Definição
10
Ocorre freqüentemente, ou ocorre permanentemente quando iniciada a
atividade.
8
Ocorrerá várias vezes na atividade.
6
Ocorrerá algumas vezes ao longo da atividade.
4
Não se espera que ocorra (embora haja alguma expectativa) ao longo
da atividade
2
Pode-se presumir que não ocorrerá ao longo da atividade
3.Retenção do Impacto (R): a pontuação deve seguir o estipulado na tabela 3:
TABELA 3: PONTUAÇÃO DA RETENÇÃO DE IMPACTOS
Pontuação
Definição
10
Os impactos atingem amplas áreas externas ao Parque, é tecnicamente
impossível reverter os efeitos
8
Os impactos atingem a região adjacente ao Parque; é muito difícil
reverter os efeitos
6
Os impactos se restringem aos limites físicos do Parque; é difícil
reverter os efeitos
4
Os impactos se restringem aos limites físicos do local em que houve a
ocorrência, é fácil reverter os efeitos
2
Os impactos se restringem somente ao local de ocorrência; é muito fácil
reverter os efeitos
O Grau de Risco do Impacto é obtido através do produto G*O*R.
Considera-se um impacto ambiental significativo todo aquele cujo Grau de Risco
for igual ou superior a 20.
74
Os Impactos observados, analisados e quantificados devem ser registrados na
planilha de Aspectos e Impactos Ambientais, conforme Anexo II, e enviados para
apreciação da Direção do Parque.
4.4 Ações de controle
Para cada impacto significativo verificado, devem ser planejadas ações visando
o controle, redução, ou eliminação destes impactos. Essas ações podem ser de
controle (C), reforma (R) ou emergência (E).
Tais ações devem ser definidas em reunião do Comitê Técnico, na qual devem
ser estipulados:
• Tipo de ação: controle, reforma ou emergência;
• Responsável pela ação;
• Resultados esperados; e
• Prazo para implantação.
As ações estipuladas devem ser registradas em planilha de Ações de Controle
e Emergência, conforme Anexo II, e enviados para aprovação da Direção do
Parque.
5. REGISTROS
Os registros gerados por essas atividades são:
5.1 - Planilhas de Levantamento e Análise dos Aspectos e Impactos
Ambientais da Atividade;
5.2 - Planilha das Ações de Controle
Os registros de levantamento de aspectos e impactos, bem como as ações
mitigadoras estipuladas, devem ser arquivados por 5 anos, mesmo que o
aspecto/impacto seja eliminado.
75
6. ANEXOS
Anexo I - Planilha de Levantamento e Análise de Aspectos e Impactos Ambientais
Anexo II - Planilha das Ações de Controle
Os anexos deste procedimento correspondem aos Anexos 12 e 13 a seguir.
ANEXO 12. FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS
DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
Data:
___/___/___
Unidade de
Conservação
ASPECTOS AMBIENTAIS
Página
___ de ___
ATIVIDADE:
N.º
Aspectos
Meio afetado
F
B
A
Uso de
energia
Uso de
Legislação
Condição
RN
aplicável
Obs.:
Meio afetado: F = Físico; B = Biótico; A = Antrópico / Uso de Energia: Bom ou PM (pode melhorar)
/ RN = Recursos Naturais: Bom ou PM; Condição (tipo de ocorrência): N = Normal; A = Anormal;
E = Emergência; NA = Não se aplica
76
ANEXO 13. FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS
SIGNIFICATIVOS PELA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS
Unidade de Conservção
Atividade:
Aprovado por:
Data:
Identificação dos Impactos Ambientais Negativos
Exame
Filtros Sig
N°
Aspectos
p
pr
pl
n
an
e
Impactos
G
O
R
GR pi
rl
Página: __/__
Obs.:
S
P: Passado Pr: Presente Pl: Planejado N: Normal An: Anormal E: Emergência G: Gravidade
O: Ocorrência R: Retenção Gr: Grau de Risco Pi: Partes Interessadas Rl: Requisito Legal
S:Significância do Impacto Ambiental
ANEXO 14. PROCEDIMENTO PARA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
SUMÁRIO: 1–objetivos, 2–documento de referência, 3–definições, 4 –detalhamento,
5–registros, 6–anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
77
1 OBJETIVOS
Este procedimento tem como objetivo fixar as condições para o levantamento
dos requisitos legais e outros requisitos, bem como sua atualização e revisão
periódica, para atendimento ao item 4.3.2 da ISO 14001:2004.
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Norma ABNT – ABNT NBR ISO 14001
3 DEFINIÇÕES
SGA – Sistema de Gestão Ambiental.
CA – Comitê Ambiental.
RD – Representante da Diretoria.
Colaborador – Qualquer funcionario da organização, independentemente de sua
formação ou cargo.
4 DETALHAMENTO
4.1 Condições Gerais:
Os levantamento e a revisão dos requisitos legais e outras exigências são
de responsabilidade do Setor de Patrimônio em, conjunto com a Assessoria
Jurídica.
O levantamento será feito com base nos aspectos ambientais significativos
identificados pelo CA.
Seus registros serão mantidos em arquivo digital pelo ambiente de rede:
(\\informatica\sga\requisitos legais).
A atualização dos requisitos legais e outras exigências ser efetuada mensalmente,
verificando se houve atualização na legislação existente, ou novos requisitos
emitidos, a legislação federal por meio de consulta ao site da empresa Ambiente
78
Brasil ( http://www.ambientebrasil.com.br ) contratada para fornecer boletins
informativos de legislação; para a confirmação da informação deve-se consultar
o Diário Oficial da União ( http://www.in.gov.br ).
A legislação estadual deverá ser consultada através do site do governo do estado
(http://www.pr.gov.br/meioambiente/legislacao.shtml ).
A legislação municipal do entorno deverá ser consultada através de ofícios
encaminhados às Prefeituras Municipais.
Normas emitidas pela ABNT deverão ser consultadas diretamente à ABNT (http://
abnt.org.br).
Licenciamentos, acordos, convênios e outros documentos firmados com partes
interessadas, deverão ser consultados junto à Chefia do Parque.
Os resultados das pesquisas dos requisitos deverão ser registrados e arquivados
no Setor de Patrimônio.
O registro de alteração dos requisitos legais (6.1, Anexo I) deverá ser preenchido
pelo Setor de Patrimônio, com a identificação de que tipo de requisito está
sendo alterado, a descrição da alteração, por exemplo, descrever que uma lei
foi revogada pela aprovação de outra que é referente a determinado aspecto,
ambiental, assinada e datada por quem efetuou a alteração e assinada e datada
pelo RD.
As alterações deverão ser comunicadas aos colaboradores que desenvolvam
atividade corelata ao requisito alterado, de acordo com o Procedimento de
Comunicação Interna.
5 REGISTROS
Os resultados das pesquisas de atualização deverão ser arquivados por cinco
anos, no Setor de Patrimônio.
6 ANEXOS
6.1 Anexo I: Relatório de Atualização de Requisitos Legais e Outras Exigências.
79
ANEXO 15. FORMULÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE REQUISITOS LEGAIS
Uc:
REQUISITOS LEGAIS
Instrumento legal
Número
Responsável pelo levantamento:
80
Título
Data:
Requisito legal aplicável à
atividade
ANEXO 16. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE AÇÕES CONTROLADORAS
DOS ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS
Unidade de Conservação:
Data:
Atividade:
NO Aspectos / Impactos
S
Ação
Responsável Data
Resultados
esperados
Obs.:
S = Significância do Aspecto; C = Controle; E = Emergência; R = Reforma ou Obra
81
ANEXO 17. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS
AMBIENTAIS
Data:
__/__/__
Página:
__/___
Unidade de Conservação:
Objetivo 1:
Nº da Meta
1
2
n
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Objetivo 2:
Nº da Meta
1
2
n
Descrição da Meta
Responsável
Descrição da Meta
Responsável
82
Data
Indicador
Obs.:
Data
Indicador
Obs.:
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Objetivo n:
Nº da Meta
1
n
Obs.:
Responsável:
Objetivo 4:
Nº da Meta
1
2
n
Indicador
Responsável:
Objetivo 3:
Nº da Meta
1
2
n
Data
Data
Indicador
Obs.:
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Data
Indicador
Obs.:
ANEXO 18. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
Unidade de Conservação:
Nome do Programa:
Objetivo 1:
Meta 1
Ações
1
2
n
Meta 2
Ações
1
2
n
Meta n
Ações
1
2
n
Data: __/__/__
Página:__/__
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Data
Indicador
Obs.:
Responsável
Data
Indicador
Obs.:
Responsável
Data
Indicador
Obs.:
Descrição das Ações
Descrição da Meta
Descrição das Ações
Descrição da Meta
Objetivo 2:
Meta 1
Responsável:
Responsável:
Descrição da Meta
Responsável
Data
Indicador
Obs.:
Descrição das Ações
Objetivo n:
Responsável:
ANEXO 19. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DE TREINAMENTO
SUMÁRIO: 1- objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições, 4 - detalhamento,
5 - registros, 6 - anexos
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
83
1. OBJETIVOS
Este procedimento tem como objetivo fixar as condições para o levantamento
das necessidades de execução de treinamentos, a fim de garantir que todos
os servidores/funcionários do Parque Nacional da Serra dos Órgãos sejam
devidamente capacitados, para atendimento ao item 4.4.2 da ISO 14001:2004.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Norma ABNT - ABNT NBR ISO 14001
3. DEFINIÇÕES
SGA – Sistema de Gestão Ambiental.
Colaborador – Qualquer funcionário da Organização, independentemente de
sua formação ou cargo.
4. DETALHAMENTO
4.1 Condições Gerais
As necessidades de participação do pessoal técnico/administrativo do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos em treinamentos, seminários, congressos e outras
formas de obtenção de conhecimento visando sua capacitação para as atividades
sob sua responsabilidade, deverão ser direcionadas ao setor de Recursos Humanos
através de memorando assinado pelo Chefe da Área requisitante explicitando
os objetivos da capacitação, data, carga horária, entidade realizadora, local,
instrutores, custos de inscrição e justificativas, junto com a solicitação de
treinamento.
O setor de Recursos Humanos deverá encaminhar o memorando à Chefia do
Parque para aprovação e, conforme o caso, liberação dos recursos necessários.
84
4.2 Levantamento das Necessidades de Treinamento
O levantamento das necessidades de treinamento deverá ser realizado ao final
de cada ano corrente pelos Chefes de Área, para viabilização de Convênios e/
ou incorporação ao Plano Operacional Anual e assim ser dotado de previsão
orçamentária. Deverão ser levados em consideração os seguintes aspectos:
- Atualização tecnológica;
- Reciclagem do quadro funcional;
- Capacitação de novos funcionários;
- Implementação de novas atividades e projetos; e
- Disponibilidades do treinamento/seminário/congresso, de pessoal e de recursos.
Uma vez identificadas as necessidades de treinamento, cabe aos chefes das áreas
informá-las ao setor de Recursos Humanos, que deverá elaborar o Programa de
Treinamento para o ano seguinte, abrangendo os seguintes itens:
- Cronograma;
- Participantes;
- Assuntos;
- Objetivos;
- Local; e
- Custos.
O Programa de Treinamento deverá ser apresentado à Chefia para avaliar,
aprovar e incorporar aos Convênios/POA. Os treinamentos e capacitações assim
aprovados não necessitarão de nova aprovação pela Chefia do Parque na ocasião
de sua realização.
85
4.3 Execução e Avaliação dos Treinamentos
Na ocasião da realização de um treinamento externo por parte de um servidor,
os Anexos III, IV e V deverão ser preenchidos e encaminhados à Superintendência
do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – Rio e/ou Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade - Brasília pelo setor de Recursos Humanos. Para os terceirizados/
contratados isso não será necessário.
Os treinamentos internos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos deverão ter um
registro (Anexo I) e serão avaliados pelos participantes para verificar a eficiência
da metodologia, assimilação do conteúdo, qualidade do material didático e do
local, etc. (Anexo II).
O Registro de Treinamento deve conter os seguintes dados:
- Curso / Atividade;
- Local;
- Instituição;
- Carga horária;
- Conteúdo;
- Nome / assinatura dos participantes;
- Data; e
- Nome / assinatura do instrutor.
O resultado do treinamento deve ser registrado na ficha de cada participante.
A avaliação da eficácia do treinamento, feita pelos chefes imediatos após o
período máximo de três meses de sua realização, deverá ser formalizada em
memorando ao setor de Recursos Humanos.
O registro do treinamento externo ou participação em congressos e seminários é
o próprio certificado fornecido pelo realizador do evento, devendo ser realizado
na ficha funcional de cada participante.
Sempre que um funcionário participar de um treinamento/seminário/congresso
externo deverá apresentar seu conteúdo aos demais colaboradores de setor,
até, três meses após a realização do evento.
86
4.4 Treinamento em procedimentos
Os treinamentos nos procedimentos operacionais dos coloboradores do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos poderão ser realizados na ocasião da implantação
dos procedimentos sem necessidade de aprovação da Direção do Parque nem
formalização ao setor de Recursos Humanos por memorando. Deverão ser
averbados em Registro de Treinamento (Anexo I) ou Registro de Reunião (Anexo
VI) que ateste a compreensão de como executar as atividades previstas pelos
procedimentos e das conseqüências do não-cumprimento dos procedimentos.
5. REGISTROS
As fichas serão arquivadas por, no mínimo, dois anos após o término do
treinamento, no setor de Recursos Humanos do Parque Nacional.
6. ANEXOS
6.1 Anexo I - Registro de Treinamento
6.2 Anexo II - Avaliação de Treinamento
6.3 Anexo III - Afastamento para Treinamento – Chefia
6.4 Anexo IV - Afastamento para Treinamento – Servidor
6.5 Anexo V - Termo de Compromisso
6.6 Anexo VI - Registro de Reunião
Estes anexos foram omitidos por falta de espaço, mas constituem ferramentas
importantes para o gerenciamento do setor de treinamento na organização.
87
ANEXO 20. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DE COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
SUMÁRIO: 1 – Objetivos, 2 – Documentos de referência, 3 – Definições, 4 –Detalhamento, 5 – Registros, 6 – Anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Os objetivos deste documento são regulamentar e aperfeiçoar as comunicações
internas e externas do Parque Nacional do Iguaçu.
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Não há.
3 DEFINIÇÕES
Avaliação de Satisfação do Visitante - em pontos estratégicos, que abordam
questões sob a satisfação do visitante em todas as atividades oferecidas e
oferecem espaço para sugestões e reclamações.
Livro de Registro de Monitores Ambientais (LRMA) - onde são registradas
diariamente as atividades dos monitores.
Relatório Mensal dos Monitores Ambientais (RMMA) - o relatório é preparado
pelo coordenador do Programa de Monitores Ambientais do ParNa Iguaçu a partir
do Livro de Registros de Monitores Ambientais da Escola Parque, posteriormente
entregues ao chefe do setor.
88
4 DETALHAMENTO
4.1 Comunicação interna
Toda comunicação interna entre funcionários e setores do Parque Nacional e
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade em geral, deverá ser feita através de
memorandos;
Esse memorando deverá ser devidamente preenchido conforme modelo (Anexo
I). Cada Área Funcional (AF) deve manter numeração própria para os memorandos
que emitir;
O memorando só terá validade quando assinado pelo responsável pelo Setor;
Todo memorando entregue deverá conter a data e a rubrica de funcionário do
Setor de destino, acusando o recebimento em um protocolo de controle;
Quando a comunicação interna se destinar a todos os funcionários, ou a uma área
específica, deverá ser memorando-circular, podendo seguir a mesma numeração
dos memorandos não circulares. A secretária da área remetente deverá entregar
uma cópia do memorando a cada destinatário, que deverá rubricar o “ciente” ao
lado do nome do memorando que ficará arquivado na área específica.
Todas as Áreas Funcionais (AF) deverão manter um arquivo destinado à
comunicação interna expedida.
4.2 Comunicação externa
4.2.1 Comunicação externa enviada
A comunicação externa do Parque Nacional do Iguaçu deverá ser feita através
de um ofício, preenchido conforme modelo (Anexo II), assinado pela Chefia do
Parque quando destinado ao Gabinete (GAB), e, quando necessário, pelos chefes
das áreas Administrativa e Financeira (AAF) e Conservação e Manejo (ACOM),
excetuando-se as respostas às solicitações dos visitantes;
Todas as Áreas Funcionais (AF) deverão manter um arquivo destinado à
comunicação externa expedida.
Este documento será destinado à comunicação com organizações como
empresas, operadoras, comunidade ou qualquer outra instituição com a qual a
comunicação do ParNa se faça necessária;
O envio da comunicação externa deverá, sempre que possível, ser comprovado
89
através de data e rubrica, registro de emissão de fax ou qualquer outro mecanismo
que ateste o recebimento do ofício pelo destinatário, anexado à cópia.
4.2.2 Comunicação externa recebida
Toda comunicação externa recebida deverá ser protocolada pela pessoa
responsável pelo setor de Protocolo e encaminhada à secretária do Gabinete
(GAB) colhendo junto a este a rubrica e data de recebimento, e posteriormente
encaminhada ao Chefe do Parque, pela secretaria. O mesmo se aplica ao
recebimento de encomendas, pacotes, etc.;
Toda comunicação externa recebida pelo Chefe do Parque é despachada por ele,
ao destinatário responsável;
Quando o destinatário responder a comunicação externa recebida, deve devolver
ao responsável pelo protocolo, que arquivará a comunicação como respondida;
Todas as Áreas Funcionais deverão arquivar a comunicação externa recebida no
setor de Protocolo, mantendo assim um único arquivo de documentos externos
recebidos.
4.2.3 Comunicação do visitante
A recepcionista deve incentivar quem entra no Centro de Visitantes a preencher
os instrumentos destinados à comunicação do visitante;
Quando um visitante quiser fazer alguma observação sobre o ParNa no Centro
de Visitantes, o funcionário da recepção deverá perguntar sobre que tipo de
observação gostaria de fazer:
* Em caso de reclamações ou sugestões, o visitante deverá preencher a Avaliação
de Satisfação do Visitante (Anexo III). Esta deverá ser entregue ao responsável
pelo setor de Uso Público para prévia análise e encaminhamento à Chefia da
Área específica do setor e, posteriormente, encaminhada ao Chefe do Parque;
O Monitor Ambiental, quando estiver atendendo a um visitante e este desejar
fazer uma comunicação ao Parque, deve anotar a sugestão, reclamação ou
congratulação do visitante, seu nome, e-mail ou endereço e CEP nas suas fichas
de atividade;
Essas sugestões, reclamações ou congratulações devem ser encaminhadas ao
responsável pelo setor de Uso Público através dos Relatórios de Monitoramento
Ambiental (RMA) e dos Relatórios Mensais dos Monitores Ambientais (RMMA);
90
O responsável pelo setor de Uso Público deverá fazer um relatório de análise das
informações dos visitantes a cada quinze dias e distribuí-lo às Chefias da Área
Funcional direta e do Parque;
A Chefia da Área Funcional (AF) do setor de Uso Público deverá responder ao
visitante que fez a comunicação, através de e-mail ou carta, conforme o caso;
Um resumo semestral de comunicações dos visitantes deve ser distribuído às
Áreas Funcionais e Chefia do Parque.
5 Registros
Os registros gerados por estas atividades são:
5.1 Memorando interno
Deve ser preenchido por qualquer funcionário do Parque Nacional quando
necessitar se comunicar por escrito com funcionário de outro Setor. O memorando
deve ser emitido com cópia, onde o destinatário ou outra pessoa da área coloca
a data e rubrica, indicando que recebeu a comunicação. O memorando deve ficar
arquivado no setor emitente em Memorandos Expedidos, e enviado para Arquivo
Morto todo final de ano.
5.2 Ofício
Pode ser preenchido por qualquer funcionário do Parque e submetido à Chefia de
sua Área Funcional antes de ser encaminhado para a ciência da Chefia do Parque
e envio. Uma cópia do ofício deve ser arquivado na área funcional que gerou o
documento como Ofícios Expedidos, devendo ser enviado ao Arquivo Morto todo
final de ano.
5.3 Protocolo
É um caderno sob a responsabilidade do Setor de Protocolo onde são anotados
os recebimentos de correspondências, encomendas, pacotes, etc. Quando o
ofício recebido é respondido e devolvido ao setor de Protocolo, o responsável
pelo setor deverá arquivar no arquivo geral de Documentos Recebidos.
5.4 Livro de parabéns
É um caderno onde os visitantes expressam suas congratulações ao Parque e sua
equipe. Deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos no setor de Uso Público.
91
5.5 Avaliação da Satisfação da Visitante
É onde o visitante coloca sua sugestão ou reclamação sobre o Parque e sua
equipe. Deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos, inicialmente no setor de
Uso Público e todo final de ano no Arquivo Morto.
5.6 Relatório Mensal dos Monitores Ambientais (RMMA)
É o relatório preparado pelo responsável pelo Programa de Monitores Ambientais
do Parque a partir das Fichas de Registro com as atividades dos Voluntários.
Cópias devem ser distribuídas às Áreas Funcionais e Chefia do Parque, ficando
arquivadas por, no mínimo, um ano.
6 Anexos
6.1 Anexo I - Modelo de memorando.
6.2 Anexo II - Modelo de ofício.
6.3 Anexo III - Avaliação da Satisfação do Visitante.
Os anexos foram omitidos, mas constituem importantes ferramentas de
gerenciamento da comunicação.
ANEXO 21. PROCEDIMENTO
DOCUMENTOS DO SGA
PARA
ELABORAÇÃO
E
CONTROLE
DE
SUMÁRIO: 1 - objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições, 4 - detalhamento,
5 - registros 6 - anexos
Data
92
Rev.
Itens revisados
Aprovação
1. OBJETIVOS
Este documento tem o objetivo de definir os parâmetros para a elaboração dos
documentos do SGA do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e criar um método
para seu controle rigoroso, assegurando que:
a) sejam facilmente localizados;
b) sejam aprovados pelos responsáveis antes de sua efetiva implantação;
c) tenham apenas revisões atualizadas em todos os locais onde são executadas
as ações e operações essenciais ao funcionamento do SGA;
d) ao se tornarem obsoletos, sejam rapidamente recolhidos de todos os pontos
de emissão e uso, ou de outra forma, garantidos contra o uso não-intencional;
e) sejam identificados facilmente como válidos ou obsoletos.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Norma ABNT - NBR 14001:2004
3. DEFINIÇÕES
SGA: Sistema de Gestão Ambiental
RA: Representante da Administração
Documentos - são todos os procedimentos, instruções, planos e programas
ambientais que compõem o Sistema de Gestão Ambiental do Parque Nacional da
Serra dos Órgãos.
4. DETALHAMENTO
4.1 Condições Gerais
Os documentos do Parque devem ser compostos por folha de rosto com o
seguinte conteúdo e conforme modelo em anexo:
93
a) cabeçalho contendo as logomarcas do Parque, do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade, e armas da República, o nome do documento, a data de aprovação
e seu n.º de páginas;
b) Sumário composto, basicamente, pelos seguintes títulos e respectivos
números: 1. OBJETIVOS; 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA; 3. DEFINIÇÕES; 4.
DETALHAMENTO; 5. REGISTROS e 6. ANEXOS;
c) Quadro com a descrição das revisões, datas e assinaturas de aprovação.
Todas as demais folhas deverão conter cabeçalho, conforme modelo em anexo.
4.1.1 No item objetivos
Deve ser indicada a finalidade do procedimento e seu campo de aplicação.
4.1.2 No item documentos de referência
Descrição de todos os documentos que foram consultados para elaboração do
procedimento ou que contenham informações complementares.
4.1.3 No item definições
Descrição dos termos específicos utilizados e suas definições.
4.1.4 No item detalhamento
Todas as instruções detalhadas, passo a passo, para a sua devida operacionalização.
4.1.5 No item registros
Todos os registros gerados pelo procedimento, quem gera, a quem são
encaminhados, onde são guardados e por quanto tempo.
Quando o procedimento for somente de orientação (caso deste documento) e
não houver a necessidade de geração de registros, escrever “não há” no campo
“REGISTROS”.
4.1.6 No item anexos
Fluxogramas das atividades do procedimento;
Formulários utilizados; e
94
Outros esclarecimentos complementares e instruções necessárias.
4.2 Formatação dos documentos do SGA.
Os documentos do SGA devem ser digitados conforme o modelo em anexo.
Deve-se fazer obrigatoriamente “back-up” de todos os arquivos gerados.
4.3. Elaboração e aprovação dos documentos do SGA – documentos do SGA
poderão ser elaborados por qualquer funcionário do Parque que deverá obter
aprovação de sua chefia imediata e então encaminhá-los ao responsável pelo
setor de informática, que deverá obter sua aprovação junto à Chefia do Parque.
A Folha de Rosto do procedimento com a assinatura de aprovação da Chefia
deve ser arquivada em pasta específica.
4.4. Controle dos documentos do SGA - após a elaboração e aprovação de um
documento do SGA, o responsável pelo setor de Informática deverá convertê-lo
em formato PDF e colocá-lo na pasta protegida (só leitura) “Procedimentos do
SGA” que se localiza dentro da pasta “SGA”, na “Pasta Compartilhada de Usuários”
da rede.
4.5. Revisão e alteração dos documentos do SGA – os documentos do SGA
devem expressar a melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental e para
isso devem ser revisados sempre que necessário.
A necessidade de alteração de documentos poderá ser detectada por qualquer
colaborador do Parque, que deve encaminhar a sugestão ao RA. Alterações
podem também ocorrer em conseqüência de ações corretivas e preventivas.
O RA submeterá a sugestão aos que elaboraram o documento original e, se
aceita, procederá a alteração e a submeterá ao processo descrito nos itens 4,3,
4.4 e 4.6.
4.6. Distribuição de Cópias – documentos novos ou alterados, inseridos na
pasta “Documentos do SGA” e tornados disponíveis aos usuários, que deverão
ser avisados por e‑mail com confirmação de seu recebimento. Cópias em papel
devem ser impressas e distribuídas para os setores que não estiverem conectados
à rede, os quais devem confirmar seu recebimento no próprio memorando de
encaminhamento. As cópias obsoletas devem ser recolhidas no mesmo instante
e identificadas por risco de lápis ou caneta, sendo então disponibilizadas para
servir de rascunho;
95
4.7. Lista-mestra – o setor responsável pela documentação do SGA deve gerar
uma Lista-mestra com os nomes e datas dos procedimentos atualizados e em
uso e colocá-la na pasta ”Documentos do SGA” para consulta dos usuários em
rede, e distribuir sua cópia impressa aos setores não conectados;
4.8. Arquivamento do Original: todo documento original (não cópia) deverá ser
arquivado de acordo com sua classificação em local específico para documentos
do SGA obsoletos.
5. REGISTROS
Os registros gerados por essas atividades são:
5.1. – e-mails dos usuários da rede, com confirmação de recebimento das
informações de disponibilização de documentos do SGA;
5.2. - memorandos de encaminhamento com confirmação de recepção, pelos
setores não conectados;
5.3. – Lista-mestra – listagem com toda a documentação do SGA atualizada e
disponível para utilização.
5.4. - Rede – mensagem automática de leitura do documento.
5.5. – Painéis – disponíveis em cada setor que não possui rede para divulgar os
procedimentos.
6. ANEXOS
Não há
96
ANEXO 22. PROCEDIMENTO OPERACIOANL PARA CONTROLE DE ENTRADA
DE VISITANTES
SUMÁRIO: 1 - objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições, 4 - detalhamento,
5 - registros, 6 - anexos
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
1. OBJETIVOS
Este documento tem o objetivo regular a entrada dos visitantes e tráfego de
veículos no Parque.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/2/1998 e Decreto 3.174 de 21/9/1999);
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 18 de julho
de 2000);
Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros (Dec. 84.017, de 21 de setembro
de 1979);
Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
3. DEFINIÇÕES
Não há
97
4. DETALHAMENTO
4.1 Procedimentos de definição para entrada e saída de visitantes
4.1.1 Entrada e saída do Parque – Portarias (Teresópolis, Guapimirim e
Petrópolis) equipe de plantão na portaria: 1 vigilante (ou 2)
• Os vigilantes de plantão nas portarias de Teresópolis e Guapimirim do Parnaso
deverão orientar os usuários sobre os cuidados necessários dentro de uma
Unidade de Conservação, tais como:
- Não trafegar acima de 20km/h (velocidade máxima permitida);
- Não estacionar em locais não permitidos;
- Não trafegar na contramão;
- Não trafegar com veículos que estiverem soltando fumaça negra e emitindo
ruídos altos (segundo o previsto no do Código Nacional de Trânsito).
• Os vigilantes de plantão nas Portarias de Teresópolis, Guapimirim e Petrópolis
do Parque Nacional da Serra dos Órgãos deverão observar o visitante e seu
veículo, que terá sua entrada barrada quando:
- Estiver acompanhado de animais exóticos (cachorros, gatos, etc.);
- O veículo for ônibus, que não podem entrar na Sede Teresópolis;
- Sendo caminhões ou outros veículos de entrega, a equipe de plantão deve
solicitar autorização da administração do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
para sua entrada;
- Estiver portando armas de fogo, ou armas brancas, ou outros materiais
proibidos;
- Estiver portando drogas ou estar embriagado.
• Visitantes com bicicleta deverão ser informados pelos vigilantes de plantão na
portaria sobre a proibição de bicicletas em trilhas.
• Todo visitante deverá ser orientado nas portarias Teresópolis e Guapimirim
para que se encaminhe ao Centro de Visitantes, onde será orientado, antes de
prosseguir no seu passeio.
98
• O funcionário responsável pela arrecadação deverá realizar a cobrança de
ingressos dos visitantes de acordo com as taxas previamente determinadas.
• O funcionário responsável pela arrecadação nas portarias deverá emitir
diariamente um relatório de cobranças acompanhado do cupom fiscal, que
deverá ser enviado à firma responsável por esse controle (ANEXOI), para posterior
prestação de contas mensal ao Parnaso.
4.1.2 Entrada para visita ao centro de referência (biblioteca e herbário) e
saída
• Os vigilantes de plantão na portaria de Teresópolis deverão identificar os
visitantes que pretendem consultar a biblioteca ou o herbário.
• Os vigilantes de plantão deverão anotar no “livro de entrada de visitante para
biblioteca e herbário”, nome e identidade do visitante, fornecer um crachá ao
visitante, anotar o número deste crachá para avisar por rádio ao vigilante de
plantão no posto 2, que está subindo um visitante para o Centro de Referência
com número de crachá determinado.
• Não será cobrado ingresso dos visitantes para a biblioteca ou herbário.
• Os vigilantes de plantão deverão informar o visitante de que o crachá não dá
direito a visitação de outros atrativos do Parque e que deverá devolver o crachá
na saída do Parque.
• Os vigilantes de plantão deverão dar baixa nos crachás fornecidos aos visitantes
à medida que forem saindo do Parque.
4.1.3 Entrada e saída das áreas de montanha
• O funcionário responsável pela arrecadação de Teresópolis e Petrópolis deverá
cobrar dos visitantes taxa correspondente à utilização de trilhas em áreas de
montanha e solicitar o preenchimento do Termo de Conhecimento de Risco
(TCR) (ANEXOII). Caso o visitante seja menor e esteja desacompanhado dos pais
ou professores, deverá apresentar uma autorização por escrito, com cópia da
célula de identidade do responsável.
• Os vigilantes de plantão nas Portarias de Teresópolis e Petrópolis deverão
checar no TCR a data pretendida de saída e a saída efetivada. No caso de saída
prevista por outra portaria (travessia), o vigilante deverá enviar o TCR por fax
para a portaria correspondente.
99
• Os vigilantes de plantão nas portarias deverão “dar baixa” nos TCRs à medida
que os visitantes forem saindo do PARNASO. No caso de os visitantes não saírem
do Parnaso na data prevista no TCR, deverão dar início aos procedimentos de
busca e salvamento.
4.1.4 ENTRADA NÃO AUTORIZADA - desrespeito à ordem dos vigilantes de
plantão na portaria
• O vigilante de plantão na portaria do PARNASO deverá comunicar por rádio
aos demais vigilantes o ocorrido, juntamente com os dados do veículo e dos
ocupantes e bloquear a saída do veículo, se necessário através do fechamento
dos portões;
• Os vigilantes deverão realizar uma busca à procura do infrator, a fim de aplicar
as penas relacionadas à infração cometida e/ou conduzir/solicitar a presença da
Polícia Militar.
5. REGISTROS
Os registros gerados por essas atividades são:
5.1 RELATÓRIO DIÁRIO DE COBRANÇAS - preenchido diariamente pela equipe
de plantão das portarias com os registros das cobranças realizadas. Deve ser
encaminhado diariamente à firma responsável pelo controle e prestação de
contas, que emitirá um relatório mensal à administração da UC, sendo arquivado
por, no mínimo, 2 anos.
5.2 LIVRO DE ENTRADA DE VISITANTE PARA BIBLIOTECA E HERBÁRIO –
preenchido pela equipe de plantão na portaria Teresópolis com a identificação
de visitantes para a área do Centro de Referência. Deve ser arquivado, quando
do seu término, por, no mínimo, 2 anos;
5.3- FICHA DE OCORRÊNCIA POLICIAL – preenchida pela autoridade da Polícia
Militar, devendo a UC solicitar da autoridade policial cópia para arquivamento na
administração do PARNASO por, no mínimo, 2 anos;
5.4- TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCOS (TCR) - preenchido pelos
visitantes das áreas de montanha. Deve ser encaminhado ao Setor de Uso Público
e arquivado por, no mínimo, 2 anos.
100
6. ANEXOS
Anexo I – Relatório Diário de Cobranças.
Anexo II – Termo de Conhecimento de Riscos.
Os anexos referentes a este procedimento foram omitidos, mas constituem
importantes ferramentas para o gerenciamento dessa atividade.
Anexo 23. Procedimento Operacioanl para Controle da Manutenção Predial
e Serviços Gerais
SUMÁRIO: 1 – objetivos, 2 – documentos de referência, 3 – definições, 4 –detalhamento, 5 – registros, 6 – anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Os objetivos destes procedimentos são a discriminação das tarefas realizadas pela
equipe de serviços gerais e manutenção predial na área de Uso Público, que se
encontra sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Resolução do Conama N° 307, de 5 de julho de 2002
3 DEFINIÇÕES
EPIs - Equipamentos de Proteção Individual.
101
4 DETALHAMENTO
Utilizar EPIs adequados – ver anexo I;
Orçar os serviços antes de realizá-los.
4.1 Limpeza dos materiais e destinação dos descartes (Marceneiro e
auxiliares de serviços gerais)
a) Lavar os pincéis ou pistolas de tinta com aguarraz, sobre serragem, a qual é
armazenada em sacos plásticos, levados para lixeiras adequadas;
b) Estocar os restos de madeiras e sucatas para futuras doações, ou eliminação
em locais apropriados;
c) Varrer e juntar o pó de serra e limalha de ferro produzidos a cada dois dias
em sacos plásticos e colocá-los nas lixeiras adequadas;
d) Destinar as baterias obsoletas aos vendedores;
4.2 Manutenção de equipos (marceneiro e operadores de máquinas)
a) Realizar revisões preventivas periódica dos equipamentos conforme tabela
(anexo 2);
b) Enviar os equipamentos que apresentarem problemas a locais de mão-deobra especializada;
c) Montar e desmontar os equipamentos a serem levados/trazidos das oficinas
especializadas;
4.3 Construções e reformas prediais (eletricista, encanador, pedreiro, auxiliar
de pedreiro e pintor)
a) Desligar as instalações elétricas e hidráulicas (respectivos responsáveis)
quando necessário;
b) Desmontar as estruturas atentamente para evitar acidentes;
c) Separar e destinar os resíduos da atividade por tipo:
Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, azulejos,
etc.), argamassa e concreto; blocos, tubos, meios-fios, etc., devem ser agrupados
separadamente e encaminhados ao Serviço de Coleta da Prefeitura;
102
Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros, que devem ser colocados nos
coletores de resíduos secos para serem coletados normalmente.
4.3.1 Reparos elétricos (eletricista)
a) Ao trocar lâmpadas e reparar as calhas, levar à oficina de manutenção as
lâmpadas descartadas e os restos de materiais, colocando-os nos recipientes
apropriados para destinação adequada.
4.4 Lavagem de carros (auxiliares de serviços gerais)
a) Lavar o carro no pátio da oficina com a utilização de bomba de alta pressão
e xampu biodegradável diluído para a lavagem;
b) Utilizar o aspirador de pó e um pano úmido somente em água, para limpar o
interior do carro;
c) Destinar os resíduos adequadamente.
4.5 Limpeza de áreas verdes e do pátio da oficina de manutenção (operadores
de máquinas e auxiliares de serviços gerais)
a) Varrer, rastelar diariamente o pátio, recolher as folhas e galhos, levando-as
para a mata e lavá-lo semanalmente utilizando apenas água.
b) Realizar o corte de gramíneas, podas de árvores e arranque de espécies
exóticas (registrar na ficha de controle e retirada de exóticas – 6.3 Anexo III),
nas áreas do uso público sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade, recolhendo os restos orgânicos (folhas, gramíneas, troncos) e
espalhando-os na mata. No caso de espécies exóticas arbóreas, devem-se utilizar
as madeiras, quando necessárias;
4.7 Preservação da passarela da trilha das cataratas em dias de enchentes
(Toda a equipe)
a) Em função de enchente do rio e a pedido da concessionária responsável, toda
a equipe deve se dirigir ao local;
b) Com a utilização de EPIs necessários, parte da equipe retira as grades de
proteção manualmente com chaves de mão;
c) Os demais integrantes da equipe carregam as grades para o local de início
da passarela; e
103
d) Quando o nível do rio voltar ao normal, e atendendo a pedido da concessionária,
a equipe deve recolocar as grades de proteção em seus devidos locais.
5 REGISTROS
Não há
6 ANEXOS
6.1 Anexo I - Atividade x EPIs
6.2 Anexo II - Manutenção periódica dos equipamentos utilizados para
manutenção predial.
6.3 Anexo III - Fixa de controle e retirada de exóticas
Os anexos referentes a este procedimento foram omitidos, mas constituem
importantes ferramentas para o gerenciamento dessa atividade.
ANEXO 24. PROCEDIMENTO OPERACIOANL PARA CONTROLE DE PESQUISAS
SUMÁRIO: 1- objetivos, 2- doc. referência, 3- definições, 4-detalhamento, 5- registros, 6- anexos
Data
104
Rev.
Itens revisados
Aprovação
1. OBJETIVOS
Este documento tem o objetivo de regulamentar a pesquisa e as atividades do
Centro de Referência no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a solicitação
da licença pelo pesquisador, o acompanhamento de seu desenvolvimento, o
acesso do PARNASO aos resultados, a utilização da biblioteca, Laboratório de
Geoprocessamento, Herbário Carlos Toledo Rizzini, Laboratório, Sala de aula/
vídeo e Lobby/Sala de exposições.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Decreto 98.830, de 15 de janeiro de 1990 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros,
de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências;
Instrução Normativa nº 154/2007, de 1º de março de 2007- Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade/MMA - que fixa normas para a realização das
atividades de coleta e transporte de material biológico, captura ou marcação
de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes da fauna
silvestre em cativeiro, recebimento e envio de material biológico de e ao exterior
e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade
natural subterrânea, e que institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas
(em fase de conclusão pelo CAT Sisbio) e o módulo de georeferenciamento.
Renima de 15 de janeiro de 1990 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de
dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências;
Renima - Portaria nº. 048/1993 - para o fortalecimento e integração do Sisnama,
bem como a necessidade de propiciar às unidades do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade e às comunidades que as contornam acesso mais ágil a recursos
informacionais para suas atividades,
Portaria nº. 22 de 30 de março 2007 – Dispõe sobre diretrizes para acervos de
bibliotecas.
Memorando 100/2006 – Dispõe sobre o Acordo de Cooperação Técnica / JBRJ
105
3. DEFINIÇÕES
SUPES – Superintendência Estadual;
CGEUC - Coordenação do Bioma da Mata Atlântica;
DIREC – Diretoria de Ecossistemas.
4. DETALHAMENTO
4.1 Solicitação de pesquisa
• O responsável pela Pesquisa no Parque Nacional da Serra dos Órgãos deve
orientar os pesquisadores que desejarem desenvolver pesquisas no Parque a
seguirem a legislação vigente (Instrução Normativa nº 154/07) e preencherem
corretamente o formulário de solicitação disponível em www.ibama.gov.br/
sisbio;
• O Setor de Controle e Incentivo à Pesquisa, ao receber a solicitação de
pesquisa, analisa sua adequação às normas, regulamentos e linhas de pesquisa
desenvolvidas no Parnaso;
• Se a pesquisa envolver coleta de qualquer tipo de material ou espécies, o Setor
de Pesquisa deverá analisar o impacto gerado sobre as populações;
• O Setor de Controle e Incentivo à Pesquisa, ao receber a solicitação de
pesquisa, deve analisar o local previsto para a pesquisa e, se for o caso, orientar
o pesquisador para que encontre local mais apropriado que ofereça menos
riscos;
4.2 Recomendações ao pesquisador
O Setor de Controle e Incentivo à Pesquisa do Parnaso deve distribuir a Cartilha do
Pesquisador do Parnaso, que contém as normas gerais e específicas de conduta
na UC, a todos os pesquisadores.
4.3 Informações para a fiscalização
O Setor de Controle e Incentivo à Pesquisa do Parnaso deixará disponível na
“pasta controle de pesquisa”, disponível na pasta Pesquisa na rede compartilhada
do Parnaso, informações sobre as pesquisas autorizadas.
106
4.4 Solicitação e autorização para entrada de pesquisadores
• Toda visita ao Parnaso para trabalho de campo e reserva de alojamento de
pesquisadores deverá ser agendada com antecedência mínima de 10 dias,
através de fax (21-2152-1101 ou 1103) ou e-mail (pesquisa.parnaso.rj@ibama.
gov.br). Em casos excepcionais poderá ser autorizada a reserva com menor
antecedência.
• O agendamento deve ser feito mesmo no caso de visita a áreas sem acesso
por portaria.
• Pesquisas com visitas freqüentes e sem uso de infra-estrutura poderão fazer
agendamento diferenciado.
• O trabalho de campo de pesquisadores estrangeiros deverá ser agendado com
anuência da contraparte brasileira.
• A autorização para pesquisadores deverá ser feita conforme modelo anexo
(Anexo I).
• Após a autorização, o Setor de Pesquisa deverá registrar a visita na agenda da
Casa do Pesquisador e/ou alojamento, se necessário.
• Todas as autorizações concedidas deverão ser registradas no arquivo “autorizações 2007” disponível na “Pasta compartilhada dos usuários /Uso Público”.
4.5 Atividades da biblioteca
• O horário de funcionamento da biblioteca é de segunda a sexta, das 09:00 às
17:00 horas.
• É proibido comer e beber no interior da biblioteca.
• Não é permitido nenhum empréstimo.
• A retirada de material para cópia não é permitida. Em casos excepcionais poderá ser autorizada, mediante retenção de documento.
• O acervo deverá ser catalogado e organizado seguindo as diretrizes da Renima.
• O recepcionista da biblioteca deverá solicitar a todo usuário que se registre
no livro de visitas da biblioteca.
• Todos os dias o funcionário responsável deverá desligar os desumidificadores
e retirar a água pela manhã, e ligar no fim do dia.
107
• As portas da biblioteca deverão ser mantidas trancadas na ausência do
funcionário responsável ou outro funcionário do Parnaso.
• O recepcionista não deverá sair da biblioteca quando ali houver usuários,
evitando deixá-los sozinhos.
• O recepcionista deverá organizar/guardar os livros consultados por usuários
no fim do dia.
4.5 Atividades do laboratório
• O laboratório poderá ser utilizado por funcionários, pesquisadores e outras
pessoas autorizadas.
• Os pesquisadores poderão utilizar o freezer e a estufa para guardar material
coletado, desde que o material esteja identificado com o nome do pesquisador.
• Os armários da bancada do laboratório estarão disponíveis para armazenar material de
campo dos pesquisadores, sendo estes armários gerenciados pelo Setor de Pesquisa.
• O freezer deverá ser mantido ligado quando houver qualquer material no seu interior.
• È terminantemente proibido o uso de produtos químicos no laboratório.
• As portas do laboratório deverão ser mantidas trancadas na ausência do funcionário responsável ou outro funcionário do Parnaso.
4.5 Atividades do Herbário Carlos Toledo Rizzini
• O Herbário é uma coleção de referência da flora local, ligado ao Herbário RB
(Jardim Botânico do Rio de Janeiro).
• O Herbário não faz permuta de material.
• Todo material existente no Herbário está disponível para consulta por parte de
pesquisadores ou outros interessados.
• A consulta deve ser acompanhada pelo Setor de Pesquisa ou funcionário
responsável.
• Todo visitante deverá registrar sua consulta no livro de visitas do Herbário.
• Os responsáveis por pesquisas que incluam coleta de material botânico deverão
sempre enviar duas duplicatas do material coletado para o Herbário RB do Jardim
108
Botânico do Rio de Janeiro. Uma duplicata ficará no Herbário RB e outra será
enviada para o herbário do Parnaso.
• O empréstimo de exsicatas para pesquisadores com licença válida poderá ser
permitido em casos excepcionais, após análise pelo Setor de Pesquisa.
• Todos os dias o funcionário responsável deverá desligar os desumidificadores
e retirar a água pela manhã e ligar no fim do dia.
4.6 Atividades do laboratório de geoprocessamento
• O laboratório de geoprocessamento poderá ser utilizado por funcionários,
pesquisadores e outras pessoas autorizadas.
• O laboratório de geoprocessamento deverá ser mantido trancado quando não
estiver em uso.
• Todos os equipamentos deverão estar desligados e fora da tomada quando
não estiverem em uso.
4.6 Atividades da sala de aula
• A sala de aula será utilizada provisoriamente para atendimento a visitas
escolares e demais visitantes.
• Para a utilização da sala para cursos/eventos/reuniões deverá ser feito o
agendamento no calendário da sala de aula, disponível na pasta Ascom, na pasta
compartilhada dos usuários na rede do Parnaso.
• A sala de aula deverá ser mantida trancada quando não estiver em uso.
• Todos os equipamentos deverão estar desligados e fora da tomada quando
não estiverem em uso.
5. REGISTROS
Os registros gerados por essas atividades são:
5.1 – Solicitação de pesquisa – no caso de processos anteriores ao
estabelecimento da IN 154/2007, a solicitação de pesquisa preenchida pelos
pesquisadores que desejarem realizar pesquisas no Parque Nacional da Serra
dos Órgãos é analisada pelo Setor de Controle e Incentivo à Pesquisa, e deve
ficar arquivada no setor por, no mínimo, 2 anos.
109
5.2 – Recomendações ao pesquisador – através da distribuição da Cartilha do
Pesquisador do Parnaso, pelo Setor de Controle e Incentivo a Pesquisa.
5.3 – Autorização da pesquisa – emitida pelo Sisbio, após análise pelo Setor
de Controle e Incentivo à Pesquisa do Parnaso, sendo arquivada no próprio
sistema.
5.4 – Autorizações para entrada de pesquisadores – emitidas pelo setor de
Pesquisa. Deverão ser registradas no arquivo “autorizações 2007” disponível na
“Pasta compartilhada dos usuários/Uso Público” e arquivadas no setor por, no
mínimo, 2 anos.
5.5 – Livro de visitas à biblioteca – preenchido por visitantes da biblioteca.
Deve ser arquivado, quando do seu término, por, no mínimo, 2 anos;
5.6 – Livro de visitas ao Herbário Carlos Toledo Rizzini – preenchido por
visitantes do herbário. Deve ser arquivado, quando do seu término, por, no
mínimo, 2 anos;
5.7 – Calendário de agendamento da sala de aula – preenchido pelo Setor
de Comunicação marcando a data de utilização da sala. Deve ser arquivado em
meio digital por, no mínimo, 1 ano;
6. ANEXOS
6.1 Anexo I - Cartilha do pesquisador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
disponível em arquivo PDF.
6.2 Anexo II – Modelo de autorização para pesquisadores.
Os anexos referentes a este procedimento foram omitidos, mas constituem
importantes ferramentas para o gerenciamento dessa atividade.
110
ANEXO 25. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PARA CONTROLE DE EXPEDIÇÕES
SUMÁRIO: 1 – objetivos, 2 – documentos de referência, 3 – definições, 4 –detalhamento, 5 – registros, 6 – anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Auxiliar na organização das incursões de campo nesta Unidade de Conservação,
com objetivos diversos como pesquisas, proteção e manejo.
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Levantamentos de equipamentos para incursões de campo.
3 DEFINIÇÕES
PIC – Posto de Informação e Controle
Incursões – organização de pessoas com intuitos variados (pesquisa, proteção,
reconhecimento, manejo, documentários) para local predeterminado, cujo
percurso pode ser conhecido ou não.
Trabalhos/saídas de campo – Trabalhos realizados fora do ambinte
administrativo, de escritório, com carater prático.
Equipe de campo - Grupo de pessoas que realizam as incursões
Equipe de apoio - Grupo de pessoas fora das incursões, responsáveis pelos
atendimentos emergenciais
111
4 DETALHAMENTO
1. Elaborar cronograma e organizar a equipe com refêrencia ao objetivo do
trabalho;
2. Comunicar ao Chefe da Área de Conservação e Manejo;
3. Descrever datas, área de trabalho, responsabilidades, forma de deslocamento
e necessidades particulares à equipe e a todos os envolvidos;
4. Traçar pontos de atendimento aos objetivos da equipe, locais de trabalho e
horários de parada (alimentação, descanso, acampamento, reorientação);
5. Elaborar plano de atendimentos emergencial de acordo com a expedição e
necessidades da equipe;
6. Definir os responsáveis da equipe de campo por cartografia e orientação e
equipe de apoio para atendimento emergencial e logístico;
7. Levantar dados de toda a equipe (Anexo l);
8. Comunicar ao batalhão da Policia Ambiental a realização da atividade;
9. Agendar a liberação de transporte terrestre e aquático;
10. Contactar equipe da Helisul ou Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
quando houver a necessidade de transporte aéreo;
11. Levantar os equipamentos de comunicação (6.2 Anexo II);
12. Levantar equipamentos e materiais de localização(6.2 Anexo II) e coleta de
materiais biológicos (sacos, canetas, caderneta de campo);
13. Verificar recarga ou baterias adicionais de equipamentos eletro/eletrônicos,
como GPS e telefone via satélite e separar a cartografia necessária;
14. Levantar equipamentos de campo (6.2 Anexo ll), kit de primeiros socorros
(6.3 Anexo lll) e alimentação (6.4 Anexo IV);
15. Testar e revisar todos os equipamentos;
16. Informar a base, periodicamente ou quando necessário, o ponto de localização
da equipe e prestar demais informações necessárias.
112
5 REGISTROS
Cronograma e lista de dados individuais das equipes de expedições (6.1 Anexo l).
6 ANEXOS
6.1 Anexo l – Cronograma e lista de dados individuais das equipes de
expedições
6.2 Anexo ll – Lista de equipamentos para expedições
6.3 Anexo lll – Lista do kit de primeiros socorros
6.4 Anexo Vl – Lista de alimentos
6.1 Anexo l – Cronograma e lista de dados individuais das equipes de
expedições
Saída: cidade/ local e data.
Chegada: cidade/local e data
Coordenada geográfica de início:
Coordenada geográfica de término:
Responsável pela incursão: Telefones:
e-mail:
Responsável operacional: Telefones:
e-mail:
Apoio de orientação:
Telefones:
e-mail:
Apoio logístico:
Telefones:
e-mail:
Apoio emergencial:
Telefones:
e-mail:
113
Equipe: integrantes da Expedição
Nome
Função
Contato
(e-mail e
telefone)
Lista de equipamentos para expedições
Equipamentos de campo:
• Sacos de dormir;
• Isolantes térmicos;
• Artigos pessoais;
• Guias de campo;
• Cadernetas de anotações;
• Artigos para coletas;
• Roupas;
• Material de higiene;
• Lanternas;
• Calçados para campo e acampamento;
• Medicamento pessoais;
• Barracas;
• Pratos e copos (plásticos não descartáveis);
114
Tipo
sangüineo
Alergias
• Talheres;
• Panelas de alumínio
• Canecas plásticas;
• Suporte de ferro para cozinha (grade dobrável) – para panelas;
• Lona 6X4m;
• Materiais de fogo (velas e fósforo);
• Bucha e sabão para lavar louças;
• Saco estanque para equipamentos eletrônicos; e
• Alimentos.
6.2 Anexo ll – Lista de equipamentos para expedições
a) Equipe de Campo:
• Rádio de comunicação HT;
• Celular via satélite; e
• Celular .
b) Equipe de Apoio:
• Celular via satélite; e
• Telefone celular
c) Equipamentos para localização
• Cartas;
• Mapas;
• Escalímetro;
• Gps; e
• Bússola.
115
6.3 Anexo lll – Lista do kit de primeiros socorros
Qtde Primeiros socorros
2
2
4
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
1
Cobertores térmicos aluminizados
Pares de luvas de procedimento
Pacotes de gaze
Rolo de esparadrapo
Cx de Band aid
Cx de antiflamatório: Voltarem
Pastilhas de Antiácido: Pastilhas de Milantra Plus
Cx de Antiespamódico: Buscopan (gotas)
Cx de Antidiarréico: Imosec
Frasco de colírio: Lacrima
Analgésico e antitérmico: Tylenol ou Novalgina (gotas)
Cx de Plasil
Antiestamínico: Allegra 180 ou Claritin
Frasco de água oxigenada
6.4 Anexo Vl – Lista de alimentos
• Salame – Carne de charque
• Feijão – Feijoada pronta
• Cebolas
• Tomates
• Maçã
• Banana
• Extrato de tomates
• Grãos enlatados
• Macarrão/Arroz/Batatas
• Carne de frango/bovina/proteina de soja
• Pães
116
• Biscoitos
• Barras de cereais
• Café solúvel
• Suco solúvel
• Leite em pó
• Açúcar/adoçante
• Manteiga
• Óleo/azeite
• Sal
• Tempero pronto
ANEXO 26. PROCEDIMENTO OPERACIONAL A ESCOLA PARQUE
SUMÁRIO: 1 – objetivos, 2 – documentos de referência, 3 – definições, 4 –detalhamento, 5 – registros, 6 – anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Estes procedimentos visam estabelecer as formas de agendamento para a
participação da população escolar nos programas oferecidos e realização de
visitas à Base da Escola Parque de Foz do Iguaçu.
117
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Não há
3 DEFINIÇÕES
EP - Escola Parque
CV - Centro de Visitantes
4 DETALHAMENTO
4.1 Agendamento (Secretaria)
a) Orientar os interessados a participarem das visitas e atividades da EP e enviarem
um ofício via fax, à Chefia do Parque no número 045-3521-83-60;
b) Receber os ofícios com o pedidos autorizados pela Chefia e entrar em contato
com a escola para agendamento;
c) Agendar no máximo quatro turmas diariamente, cada atendimento com
duração de 3h, com no máximo 43 pessoas: uma das turmas de cada turno é
atendida na EP e a outra somente na trilha das Cataratas;
d) Disponibilizar as normas necessárias para a visitação via fax ou por meio das
secretarias da educação municipais e estaduais;
c) Elaborar semanalmente um cronograma com os agendamentos realizados e
enviar ao Chefe do Setor de Manejo, à Concessionária Cataratas S.A. e Hotel das
Cataratas, anexo a uma solicitação de lanches.
4.2 Atendimento às turmas e respectivos programas
4.2.1 Agendamento (Técnico da EP)
a) Receber as turmas no CV e levá-las ao Espaço Ambiental Permanente;
b) Encaminhá-las à EP para iniciarem as atividades;
c) Realizar atividades lúdicas relacionadas ao meio ambiente, específicas ao
público (6.1 - anexo I);
118
d) Liberar as turmas ao intervalo, para lanche;
e) Seguir com os alunos à trilha das Cataratas (6.2 – anexo II);
f) Orientar a turma a voltar ao CV.
4.2.2 Atividades (Monitores Ambientais)
a) Receber as turmas no CV e levá-las à Exposição Ambiental Permanente;
b) Encaminhá-las à trilha das Cataratas (6.2 anexo II);
c) Realizar atividades lúdicas relacionadas ao meio ambiente, específicas ao
público conforme o anexo I ( 6.1) ;
d) Retornar com as turmas ao CV.
4.2.3 Atendimento a escolas do entorno (Técnicos da EP)
a) Deslocar aos locais requeridos, para a realização de palestras no entorno,
quando solicitadas;
b) Auxiliar os professores durante o curso de capacitação para formação de
monitores ambientais;
c) Realizar atividades de educação ambiental com base no Anexo I, com os
alunos das comunidades lindeiras.
4.3 “Curso/Laboratório de Capacitação em Educação Ambiental no Processo
Educativo” (Técnicos da EP e Voluntários)
a) Elaborar e planejar os 12 módulos a serem desenvolvidos ao longo do curso;
b) Abrir as inscrições;
c) Acompanhar os docentes nos municípios do entorno para a realização dos
módulos nas Escolas Parque das bases Matelândia, Capanema e Foz;
d) Visitar os 14 municípios do entorno e os dois argentinos após o curso/
laboratório, para o acompanhamento dos projetos desenvolvidos;
e) Realizar o seminário temático em julho (6.3 – Anexo III);
f) Expor ao público o trabalho realizado na Mostra de Educação Ambiental ( 6.3
- Anexo III).
119
5 REGISTROS
Ofícios e Caderno de Agendamento da EP arquivados na secretaria da EP, sede de
Foz do Iguaçu por um ano, para então serem encaminhados ao arquivo morto.
6 ANEXOS
6.1 Anexo I – Apostila de atividades, Programação do Seminário temático e
Programação da Mostra de Educação Ambiental
6.2 Anexo II – Roteiro de atividades para a Trilha das Cataratas
Os anexos referentes a este procedimento foram omitidos, mas constituem
importantes ferramentas para o gerenciamento desta atividade.
ANEXO 27. PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA
SUMÁRIO: 1 – objetivos, 2 – documentos de referência, 3 – definições, 4 – detalhamento, 5 – registros, 6 – anexos.
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Auxiliar na padronização do sistema de atendimento emergencial do Parque
Nacional do Iguaçu, envolvendo todas as insituições que desevolvam alguma
atividade no interior dessa Unidade de Conservação.
120
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lista de planos de ação e prevenção a situações emegenciais das consecionadas
do ParNa Iguaçu.
Plano operacional de Incêndios – 2005
Lista de brigadistas e equipamentos
Lista de responsábilidades no operacional do combate
Lista de telefones para atendimento emergencial
Modelo de estabelecimento de contatos e responsábilidades operacionais
3 DEFINIÇÕES
- Sede: Na figura, a administração central da Unidade de Conservação, composta
pelas Áreas e setores.
- Ceate: Central de Atendimento Emergencial do ParNa Iguaçu, que será instalado
no Portão de serviços da Unidade, localizado na Br-469, km 18.
- Prevfogo: Centro de prevenção a incêndios florestais
- Brigadista: oficial responsável pela prevenção e combate a incêndios
florestais.
4 DETALHAMENTO
4.1 Ocorrências Emergenciais Gerais
a) Contactar os telefones disponíveis para atendimento das situações
emergenciais
• Corpo de Bombeiros - Siat
• Policia Florestal
• Portão do Parque
121
b) Providenciar o isolamento da área e iniciar as ações de primeiros socorros, se
possível
c) Aguardar a chegada da equipe de atendimento ao local
d) Infomar a equipe do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - Parque
Nacional do Iguaçu, para acompanhamento e viabilização do operacional (Chefia
do ParNa Iguaçu, Chefia da Área de Conservação e Manejo, e Chefia do Setor de
Proteção)
4.2 Incêndios Florestais
a) Contactar os telefones disponíveis para atendimento das situações emergenciais
(Anexo)
- Responsável pelo Prevfogo do ParNa Iguaçu (Gerente de fogo)
- Chefe do Setor de Proteção
- Chefe da Área de Conservação e Manejo
- Chefe do ParNa Iguaçu
b) Proporcionar ao responsável pelo Prevfogo do ParNa Iguaçu a viabilização de
deslocamento à área do ocorrido – seja por via áerea, terrestre ou aquática.
c) O responsável pelo Prevfogo deverá contactar a equipe da Sede do ParNa
(responsável pelo setor de proteção, chefe da Acom e chefia do ParNa Iguaçu)
para viabilização de apoio operacional e dos trâmites informativos dentro do
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade ( Superintendência do Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade no estado do Paraná, com cópia para: Prevfogo-DF e
Paraná, Coordenadoria do Bioma Mata Atlântica-CGUC).
d) A sede administrativa do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade do ParNa
Iguaçu ficará responsável pelo contato com os batalhões do corpo de bombeiros;
na impossibilidade deste, o responsável pelo Prevfogo deverá realizar o
contato.
e) É de responsábilidade do Gerente de Fogo a viabilização de equipamentos e
brigadistas para auxilio ao atendimento do incêndio; em caso da necessidade de
mais apoio, o contato com a sede do ParNa Iguaçu.
f) A sede do ParNa deverá proporcionar o apoio necessário para a plena execução
das atividades de combate ao fogo.
122
4.3 Incêndios em edificações
a) Todos os funcionários deverão estar aptos a manusear os extintores de
incêndio, através do treinamento periódico sobre o seu uso e sobre as medidas
de prevenção e emergência em caso de incêndio;
b) Qualquer funcionário é responsável por acionar imediatamente o Corpo de
Bombeiros;
c) A Lista de Telefones de Emergência (6.3 Anexo - III) deverá estar próxima a
todos os ramais telefônicos
4.4 Pessoas feridas por animais peçonhentos
a) Manter a vítima em repouso absoluto, não deixá-la locomover-se;
b) Remover anéis, pulseiras, braceletes, colares, etc.;
c) Lavar o local da(s) picada(s) com água e sabão;
d) Proteger o local da lesão com gaze seca e esparadrapo;
e) Transportar a vítima para o hospital (lista de hospitais especializados – Hospital
Costa Cavalcanti - Foz do Iguaçu, e Cascavel - PR);
f) Se possível, desde que feito com segurança e não comprometa ou retarde
o transporte da vítima, capturar o animal peçonhento e levá-lo também ao
hospital;
g) Se ocorrer parada cardiorrespiratória, manobras de reanimação cardiopulmonar
deverão ser feitas por pessoas treinadas, presentes no local (treinamento de
primeiros socorros);
4.5 Atropelamento de animais
Em caso de animais machucados ou mortos encontrados no Interior da UC,
deverá ser mantido contato com o portão do Parque Nacional do Iguaçu, que
por sua vez deverá fazer contato com a equipe técnica do Parque Nacional do
Iguaçu.
123
5 REGISTROS
Lista de telefones dos funcionários do ParNa Iguaçu, lista de telefones para
atendimento emergencial no Iguaçu, lista de brigadistas e respectivos telefones,
lista de telefones para operacionalização de situações de incêndios florestais
(Anexos 6.1 I, 6.2 II, 6.3 III, 6.4 IV).
6 ANEXOS
6.1 Anexo I - Lista de telefones de funcionário do ParNa Iguaçu
6.2 Anexo II - Modelo de atendimento emergencial - concessionária
6.3 Anexo III - Plano Operacional da Brigada de Incêndios Florestais
6.4 Anexo IV - Lista de telefones emergenciais
6.5 Anexo V - Modelo de memorando de comunicação à Superintendência
Os anexos referentes a este procedimento foram omitidos, mas constituem
importantes ferramentas para o gerenciamento desta atividade.
ANEXO 28. PROCEDIMENTO PARA MONITORAMENTO
SUMÁRIO: 1 – objetivos, 2 – documentos de referência, 3 – definições, 4 –detalhamento, 5 – registros, 6 – anexos.
Data
124
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Assinatura
1 OBJETIVOS
Monitorar as concessionárias do Parque Nacional do Iguaçu: a infra-estrutura,
incluindo os seus efluentes, qualidade do atendimento e segurança de todos
os serviços disponibilizados aos visitantes e monitorar o ambiente através das
pesquisas realizadas nesta unidade de conservação.
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Não há.
3 DEFINIÇÕES
UC – Unidade de Conservação.
ParNa Iguaçu – Parque Nacional do Iguaçu.
4 DETALHAMENTO
4.1 Monitoramento das Concessionárias
1. Os monitoramentos devem ser realizados 2 vezes, semanalmente em cada
concessionária.
2. O monitoramento deve ser realizado conforme as orientações de preenchimento
das planilhas.
No final de cada mês, deve ser apresentado relatório final ao Chefe da Área de
Conservação e Manejo para conhecimento e, caso necessário, envio de oficio
listando os problemas e sugestões às concessionárias.
Será exigido que em 7 dias a concessionária envie oficio-resposta propondo
soluções para os itens selecionados, como também previsão da data para
solucionar os problemas.
O monitoramento nas concessionárias deverá ser realizado por técnicos da Área
de Conservação e Manejo do Setor de Uso Público, como também por estagiários
do Parque, sob orientação de técnicos da Acom.
125
O técnico fará uso da ficha de coleta de procedimentos.
4.2 Projeto Aqua Iguaçu
Monitoramento de Sistemas de Tratamento de Efluentes em Pontos de Visitação
do Parque Nacional do Iguaçu, a ser realizado em 2006.
Parâmetros Físico-Químico-Biológicos
(Efluentes Bruto e Final no Rio Iguaçu)
Periodicidade
Buscando uniformidade nos parâmetros dos diferentes pontos analisados, bem
como em suas periodicidades, ficou acordado que as análises seguirão o mesmo
padrão de tipos, métodos e períodos mínimos em todos os pontos amostrados,
quer sejam:
Analises no decorrer do ano
Análise
Fevereiro
Abril
Junho
Agosto
Outubro
Dezembro
Efluente Bruto






Efluente Final


−

−


−

Corpo Receptor 
 Mês de realização das análises


− Análises eventuais, a critério da Concessionária.
Os pontos de lançamento de efluentes no solo (sumidouro) deverão passar por
análises, sendo coletadas amostras do tanque final do processo e do corpo
receptor (solo).
A Concessionária Cânion Iguaçu realizará análises conforme descrito no Relatório
Técnico Nº 002 AQUA/PNI/2005-Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/PR.
Parâmetros
Efluentes Bruto e Final
Conforme acordado em reunião com técnicos das concessionárias, os parâmetros
analisados para os efluentes bruto e final e em pontos do Corpo Receptor, estão
relacionados a seguir:
Parâmetros: T: Temperatura, em graus Celsius (oC);
126
pH: Potencial Hidrogeniônico, adimensional;
STD: Sólidos Dissolvidos Totais ou Resíduos de Evaporação a 103o C (180o C), em
miligrama (mg) / litro (L);
MS: Materiais Sedimentáveis Totais, em mililitro (mL) / L;
OG: Óleos e Graxas, em mg / L;
DQO: Demanda Química de Oxigênio, em mg O2 / L;
DBO5: Demanda Bioquímica de Oxigênio de 5 dias, a 20o C, em mg de O2 / L;
P: Fósforo Total, em mg PO43- / L;
NO2-: Nitrito, em mg NO2--N / L;
NO3-: Nitrato, em mg NO3--N / L;
S: Sulfetos, em mg S2- / L;
CR: Cloro Residual, em mg de Cl2 / L;
CT: Coliformes Totais, em Unidades Formadoras de Colônias (UFC) / 100 mL, ou
Número Mais Provável (NMP) de organismos / 100 mL;
CTT: Coliformes Termotolerantes, em Unidades Formadoras de Colônias (UFC) /
100 mL, ou Número Mais Provável (NMP) de organismos / 100 mL;
com a seguinte periodicidade mínima:
Parâmetro
Efluente T
pH
STD MS
OG
DQO DBO P
NO2− NO3− S
CR
CT
CTT
Bruto
−


−



−
−
−
−
−
−
−
Final







−


−



 Análise bimestral − Análise quadrimestral (não-obrigatória)
Corpo Receptor
O Rio Iguaçu é o corpo receptor de efluentes dos pontos analisados, à exceção
dos pontos que utilizam sumidouro, no qual deverão ser realizadas análises do
solo onde o efluente é disposto, comparando com padrão (“branco”) definido
pela concessionária/empresa analisadora.
127
Cada ponto de emissão demandará análises uniformizadas:
a montante, considerando uma distância de 100 a 200 metros dos pontos de
lançamento;
• na zona de mistura (região do corpo receptor onde ocorre a disposição/
emissão/diluição de um efluente), considerando um raio entre 50 e 100 metros
do ponto de mistura;
• a jusante, considerando uma distância de 100 a 150 metros.
Quando a proximidade permitir, a região à jusante de um ponto de emissão pode
ser a região à montante de outro imediatamente na seqüência, podendo ser
realizada uma única análise em ponto comum, acordado entre as concessionárias
envolvidas.
Parâmetros: T: Temperatura, em graus Celsius (oC);
pH: Potencial Hidrogeniônico, adimensional;
Trb: Turbidez, em Unidade Neflométrica de Turbidez (NTU);
STD: Sólidos Dissolvidos Totais ou Resíduos de Evaporação a 103o C (180o C),
em miligrama (mg) / litro (L);
OG: Óleos e Graxas, em mg / L;
DQO: Demanda Química de Oxigênio, em mg O2 / L;
DBO5: Demanda Bioquímica de Oxigênio de 5 dias, a 20o C, em mg de O2 / L;
OD: Oxigênio Dissolvido, em mg de O2 / L;
P: Fósforo Total, em mg PO43- / L;
NO2-: Nitrito, em mg NO2--N / L;
NO3-: Nitrato, em mg NO3--N / L;
S: Sulfetos, em mg S2- / L;
Cl-: Cloreto Total, em mg Cl- / L;
CT: Coliformes Totais, em Unidades Formadoras de Colônias (UFC) / 100 mL, ou
Número Mais Provável (NMP) de organismos / 100 mL;
128
CTT: Coliformes Termotolerantes, em Unidades Formadoras de Colônias (UFC) /
100 mL, ou Número Mais Provável (NMP) de organismos / 100 mL;
É sugerida a seguinte periodicidade:
Parâmetro
Localização
T
pH
Trb STD OG DQODBO OD P
NO2− NO3− S
Cl−
CT CTT
Montante









−

−

−

Zona de Mistura 

−
−
−
−


−
−
−
−

−
−
Jusante









−

−

−

Solo


−
−
−

−
−
−
−
−
−
−


Sublençol


−


−



−

−



 Análise obrigatória; − Análise eventual, ou não se fazem necessárias analises regulares.
Na continuidade do Projeto, as ações buscarão:
• definir quais metais pesados deverão ser analisados e a periodicidade dessas
análises;
• caracterizar e padronizar o efluente líquido gerado nos sistemas de tratamento
existentes, quanto às condições físico-químicas e biológicas;
• monitorar o corpo receptor (Rio Iguaçu) quanto às suas classificação e
características bio-físico-químicas a montante e a jusante dos pontos de descarga
de efluentes;
• construir um Plano de Monitoramento, conforme consta na descrição do Projeto Iguaçu;
Este Analista solicita aos técnicos das concessionárias que, além das cópias
dos Laudos de Análises, apresentem as Planilhas, anexas a este Informativo,
preenchidas o mais completamente possível, proporcionando maior facilidade
no necessário monitoramento.
As datas programadas para reuniões com técnicos das concessionárias serão
definidas a partir da primeira reunião do ano, que deverá ocorrer no mês de ...
Demais assuntos poderão ser tratados durante a próxima reunião ou através de
e-mail.
129
4.3. Monitoramento do Ambiente
A pesquisa científica em unidades de conservação é uma das prioridades para se
alcançarem os objetivos aos quais essas áreas foram concebidas. As pesquisas
são fontes progressivas de geração de conhecimento e possibilitam melhor
entendimento das questões que permitem o manejo dos recursos naturais,
culturais e históricos da unidade.
O Parque Nacional do Iguaçu tem uma política de incentivo ao desenvolvimento
de pesquisas na unidade, apoiando os pesquisadores interessados com a
disponibilização de bases de apoio, alojamentos e laboratório. Além disso,
mantém pesquisas institucionais sendo desenvolvidas, as quais são voltadas
para as principais necessidades de manejo da unidade, como o monitoramento
da dieta dos carnívoros silvestres, monitoramento de trilhas, caracterização
da fauna em diferentes zonas do ParNa Iguaçu, coleta de atropelados, entre
outras.
O setor de pesquisa existe para viabilizar, estruturar, acompanhar e realizar
pesquisas científicas no interior do parque, orientando as áreas temáticas das
investigações a serem desenvolvidas, bem como os pesquisadores. Mais do que
buscar conhecimento sobre a biodiversidade e sobre os processos naturais,
procura-se conhecimento para orientar o manejo da unidade. O monitoramento
deverá ser realizado em conjunto com a pesquisa e conforme o Plano de Manejo,
efetivando o processo de avaliação, conhecimento e aplicação dos dados
científicos gerados em campo.
5 REGISTROS
Relatorio Mensal - Arquivados no Setor de Uso Público
6 ANEXOS
6.1. Orientações de preenchimento das planilhas da concessionária Cataratas
do Iguaçu S.A
6.1.1 Monitoramento do Centro de Visitantes I
6.1.2 Monitoramento do Centro de Visitantes II
6.1.3 Monitoramento do Transporte
130
6.1.4 Monitoramento da Trilha das Cataratas
6.1.5 Monitoramento do Espaço Naipi I
6.1.6 Monitoramento do Espaço Naipi II
6.1.7 Monitoramento do Espaço Porto Canoas I
6.1.8 Monitoramento do Espaço Porto Canoas II
6.2 Orientação de preenchimento das planilhas da concessionária Macuco
Safari
6.2.1 Monitoramento dos Serviços de guia e motorista
6.2.2 Monitoramento dos Serviços I
6.2.3 Monitoramento dos Serviços II
6.2.4 Monitoramento Ambiental
6.2.5 Monitoramento das Estruturas
6.3 Orientação de preenchimento das planilhas da concessionária Macuco
Ecoventura
6.3.1 Monitoramento dos Serviços de guia e motorista
6.3.2 Monitoramento dos Serviços l
6.3.3 Monitoramento dos Serviços II
6.3.4 Monitoramento Ambiental
6.3.5 Monitoramento das Estruturas
131
PLANILHA DE RESULTADOS
Referências: Conama: n° 274/2000 e n° 357/200
Concessionária
Mês de Referência
Local da coleta
Data da coleta
Data da Análise
Empresa Analisadora
Observações
Parâmetros das Análises Físico-químicas e Microbiológicas de Efluente ________
Parâmetros
Temperatura
pH
°C
-
Sólidos Totais a 103° C
mg/L
Óleos e Graxas
mg/L
DQO
mg O2/L
DBO5
mg O2/L
Materiais Sedimentáveis Totais
mL/L
Fósforo Total
mg PO4-3/L
Nitrito
mg NO2-/L
Nitrato
mg NO3-/L
Sulfetos
mg S2-/L
Cloro Residual
mg Cl2/L
Coliformes Totais
UFC/100ml
Coliformes Termotolerantes
UFC/100ml
Monitoramento / 2006
132
Unidade
Resultados
PLANILHA DE RESULTADOS
Referências: Conama: n° 274/2000 e n° 357/2005
Concessionária
Mês de Referência
Local da coleta
Data da coleta
Data da Análise
Empresa Analisadora
Observações
Parâmetros das Análises Físico-químicas e Microbiológicas do Corpo Receptor
Resultados
Parâmetros
Temperatura
pH
Turbidez
Sólidos Totais a 103° C
Óleos e Graxas
DQO
DBO5
Oxigênio Dissolvido
Fósforo Total
Nitrito
Nitrato
Sulfetos
Cloreto Total
Coliformes Totais
Coliformes Termotolerantes
Unidade
°C
NTU
mg/L
mg/L
mg O2/L
mg O2/L
mg/L
mg PO4-3/L
mg NO2-/L
mg NO3-/L
mg S2-/L
mg Cl-/L
UFC/100ml
UFC/100ml
Montante
Zona de mistura
Jusante
Monitoramento / 2006
133
6.2 Anexos de monitoramento da concessionária Cataratas do Iguaçu S.A
1.1 Planilhas de monitoramento da concessionária Cataratas do Iguaçu S.A
1.2 Procedimentos da concessionária Cataratas do Iguaçu S.A
ANEXO 29. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DE NÃO-CONFORMIDADE,
AÇÕES CORRETIVA E PREVENTIVA
CONTROLE DE NÃO-CONFORMIDADES
SUMÁRIO: 1 - objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições, 4 - detalhamento,
5 - registros 6 - anexos
Data
Rev. Itens revisados
Aprovação
1. OBJETIVOS
Tratar as não-conformidades reais e potenciais relativas às atividades do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos através de ações para eliminar definitivamente as
suas causas;
Definir as responsabilidades para o estabelecimento das ações corretivas e
preventivas.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Manual do Meio Ambiente da Mata Dentro - MMA
Plano de Manejo do Parnaso
134
3. DEFINIÇÕES
Não-conformidade – não-atendimento de um requisito;
Ação Corretiva - uma ação para prevenir a recorrência da não-conformidade;
Ação Preventiva - toda ação para prevenir a ocorrência de uma nãoconformidade;
RD – Representante da Direção, responsável pela coordenação do Sistema de
Gestão Ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
4. DETALHAMENTO
4.1. Não-Conformidade Real - Ação Corretiva
Qualquer pessoa que detectar uma não-conformidade deve descrevê-la no item
“descrição do ocorrido”, marcando-a como “real”, no formulário apropriado (Anexo
I) disponível na Secretaria do Parque. Se for necessário maior detalhamento,
deverá ser utilizado o verso do formulário;
A própria pessoa ou o responsável pela área onde ocorreu a não-conformidade
deve descrever a correção adotada para minimização ou eliminação do problema
– a ação imediata - no campo “ação imediata”. O formulário deve ser, então,
entregue pela Secretaria da Chefia do Parque ao setor envolvido, que deverá, em
equipe, estudar a não-conformidade, definir suas causas (descrevê-las no campo
“possíveis causas”) e propor uma ação que elimine definitivamente essa(s) causa(s)
(descrevê-la no campo “ações propostas”), marcando o item como “corretiva”. A
equipe do setor definirá neste instante o responsável pela execução e a data;
Após a definição da data para execução e do responsável, o encarregado pelo
setor deverá informar ao Auditor Líder sobre a não-conformidade, encaminhando
cópia do formulário com todas as informações pertinentes.
4.2. Não-Conformidade Potencial - Ação Preventiva
Qualquer pessoa que suspeite da possibilidade da ocorrência de uma nãoconformidade deve descrevê-la no mesmo formulário (Anexo I), item “descrição
do ocorrido”, marcando-a como “potencial”. Caso queira explicar com detalhes,
pode usar o verso da folha;
135
O campo “ação imediata” não deverá ser preenchido;
O formulário deve ser, então, entregue pela Secretaria da Chefia do Parque
ao setor envolvido, que deverá, em equipe, estudar a não-conformidade em
potencial, definir suas causas (descrevê-las no campo “possíveis causas”) e
propor uma ação que elimine definitivamente essa potencialidade (descrevê-la
no campo “ações propostas”), marcando o item como “preventiva”. A equipe do
setor definirá neste instante o responsável pela execução e a data;
Após a definição da data para execução e do responsável, o encarregado pelo
setor deverá informar ao Auditor Líder sobre a não-conformidade, encaminhando
cópia do formulário com todas as informações pertinentes.
4.3. Acompanhamento
O Auditor Líder deve fazer o acompanhamento da execução e da eficiência da
ação corretiva ou preventiva conforme sistemática definida no procedimento
para auditoria interna, devendo ela, ao final, ser arquivada em pasta específica.
5. REGISTROS
5.1 Relatório de Não-Conformidade – preenchido por qualquer pessoa
que detectar uma não-conformidade real ou potencial, deve ser enviado pela
Secretaria do Parque ao setor envolvido, que, em equipe, promoverá o estudo
da ação corretiva, comunicando ao Auditor Líder para acompanhamento, assim
que for estabelecida a data para execução e o responsável da ação corretiva. O
Relatório de Não-Conformidade deve ficar arquivado na Secretaria do Parque e
com o Auditor Líder por, no mínimo, 2 anos;
6. ANEXOS
6.1 Anexo I - Formulário - Relatório de não-conformidade;
O formulário foi omitido, mas constitui uma ferramenta de apoio para elaboração
do referido relatório.
136
ANEXO 30. PROCEDIMENTO PARA AUDITORIA AMBIENTAL INTERNA
SUMÁRIO: 1- objetivos, 2- doc. referência, 3- definições, 4-detalhamento, 5- registros, 6- anexos
Data
Rev.
Itens revisados
Aprovação
Responsáveis
ELABORADO POR:
Data
LIBERADO POR:
Data
APROVADO POR:
Data
1. OBJETIVO
Estabelecer procedimentos para a realização das Auditorias Ambientais Internas
no Parque Nacional de Tijuca.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
MMA – Manual do Meio Ambiente do Parque Nacional da Tijuca.
Norma NBR ISO 14001.
137
3. DEFINIÇÕES
Lista de Verificação – check list – relação de perguntas que orientarão a realização
de uma boa auditoria, organizando as ações e evitando o esquecimento de
pontos importantes a serem avaliados;
Auditor Interno – pessoa treinada para executar auditorias ambientais e com
importante papel no desenvolvimento do Sistema. É responsável pelo feedback
do Sistema de Gestão Ambiental, identificando quais são os pontos que devem
ser melhorados;
RA – Representante da Administração, responsável pela coordenação do Sistema
de Gestão Ambiental do Parque Nacional da Tijuca.
4. DETALHAMENTO
As auditorias ambientais do Parque Nacional da Tijuca devem ser realizadas a
cada 6 meses de acordo com o Programa de Auditorias Internas, ou com maior
freqüência, no caso de algum processo em implantação ou ajuste, sendo então
consideradas parciais.
Devem ser executadas por pessoas que não tenham relação direta com a área
a ser auditada, que tenham sido treinadas e capacitadas a realizar auditorias
ambientais internas, com participação mínima de 75% das horas do curso de
Formação de Auditores Ambientais Internos com duração de 24h, ter realizado a
prova escrita e ter obtido nota mínima de 65 pontos, ter participado de auditorias
parciais realizadas pela consultoria, totalizando um mínimo de 10 horas, ter
sido considerado apto na realização da prática, pela consultoria. Além disso, o
Auditor Interno deve:
• Ter visão técnica abrangente;
• Saber conduzir uma reunião;
• Ser organizado e pontual;
• Ter integridade, honestidade e discrição; e
• Ser capaz de trabalhar em equipe.
138
4.1 – O Auditor Líder
As auditorias devem ser coordenadas pelo Auditor Líder, indicado pela Diretoria,
que deverá:
• Elaborar o Plano de Auditorias Ambientais Internas e submetê-lo à aprovação
da Diretoria, encaminhando cópias para todas as Áreas Funcionais do PNT;
• Definir a equipe de Auditores que executará as auditorias;
• Receber as ações corretivas e preventivas para programar seu acompanhamento;
• Avisar aos responsáveis pelas áreas a serem auditadas, pelo menos quinze
dias antes, sobre a realização da auditoria;
• Elaborar relatório conclusivo com parecer e sugestões ao final de cada fase
das auditorias previstas no Programa de Auditorias, para apreciação do RA e da
Diretoria do PNT;
• Guardar em arquivo todos os registros referentes às auditorias ambientais.
4.2 – Auditorias:
4.2.1 Preparação - a partir da constituição da equipe de auditores (mínimo de 2
auditores), estes deverão elaborar ou ajustar a Lista de Verificação que servirá de
roteiro básico para a execução da auditoria, podendo ser enviada previamente
aos responsáveis pela área a ser auditada.
4.2.2 Execução – as auditorias internas não necessitam de ser precedidas por
reuniões iniciais formais, podendo ser resumidas em simples apresentação das
pessoas envolvidas, tanto auditores como auditados.
Os auditores devem verificar as evidências existentes no cumprimento dos
itens de referência seguindo a Lista de Verificação adotada e anotar as nãoconformidades encontradas. Os auditores devem guardar seus comentários
para a Reunião Final, cuidando para que as pessoas estejam entendendo suas
perguntas – o objetivo da auditoria é encontrar pontos de melhoria do SGA, e
nunca o de apontar culpados;
Antes da Reunião Final, os auditores devem rever os pontos positivos e negativos
encontrados e preparar a minuta do relatório final a ser apresentado aos
auditados;
139
4.2.3 Reunião Final – a Reunião Final deve ser realizada imediatamente após
a auditoria, quando as não-conformidades deverão ser consensadas com os
auditados e suas ações corretivas definidas por estes. Essas ações corretivas
deverão ter seus prazos de implantação e acompanhamento estipulados durante
essa mesma reunião.
O Relatório Final de Auditoria preenchido durante a Reunião Final deve ser
encaminhado ao Auditor Líder para registro e futuro acompanhamento, podendo
uma cópia ficar com os auditados.
4.2.4 Acompanhamento das Ações Corretivas e Preventivas – o Auditor Líder
deve planejar o acompanhamento das ações corretivas definindo o(s) auditor(es)
para verificar a execução (implantação) da ação e sua eficácia, registrando os
resultados nos campos apropriados do Relatório Final de Auditoria.
As ações preventivas devem ser acompanhadas dessa mesma forma.
4.2.5 Encerramento da Ação Corretiva e Preventiva – só se dá quando for
atestada a sua eficiência.
O auditor líder deve arquivar os registros da ação corretiva ou preventiva encerrada.
4.2.6 Relatório de Auditoria- o Auditor Líder deve elaborar um relatório semestral
com os resultados das auditorias realizadas e da situação das ações corretivas e
preventivas existentes no período, para encaminhamento ao RA e à Diretoria.
5. REGISTROS
5.1 Plano de Auditorias Ambientais Internas – elaborado pelo Auditor Líder e
aprovado pela Diretoria do PNT, deve ser enviado a todas as Áreas Funcionais do
Parque Nacional da Tijuca e mantido em arquivo por, no mínimo, 2 anos;
5.2 Lista de Verificação de Auditoria Ambiental – preenchida pela equipe de
Auditores durante a preparação de uma Auditoria Ambiental Interna, deve ser
encaminhada ao Auditor Líder, que deverá arquivá-la junto ao Relatório Final de
Auditoria por, no mínimo 2 anos;
5.3 Relatório Final de Auditoria Ambiental – preenchido pelo responsável pela
auditoria realizada, deve ser encaminhado ao Auditor Líder, que deverá arquiválo por, no mínimo, 2 anos;
140
5.4 Relatório de Auditoria – elaborado pelo Auditor Líder ao final de cada
ciclo de Auditorias Ambientais Internas, deve ser enviado ao RA e à Diretoria do
PNT.
6. ANEXOS
6.1 Anexo I - Plano de Auditorias Ambientais Internas
6.2 Anexo II - Lista de Verificação de Auditoria Ambiental
6.3 Anexo III - Relatório Final de Auditoria Ambiental
6.4 Anexo IV - Acompanhamento das Ações Corretivas e Preventivas
Anexo I - PLANO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS INTERNAS
1. Objetivo:
2. Área(s) Auditada(s) / Responsável:
3. Data:
4. Equipe Auditora / Auditor Responsável:
Dia
Hora
Responsável
Área /Atividade
Auditor
141
Anexo II - LISTA DE VERIFICAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL ____ de ____
Relatório de Auditoria nº
Data:
Processo(s):
Setor(es):
Auditores:
Auditados:
Documentos de referência:
Códigos da Avaliação:
C = conforme
NC = não-conforme
AR = aceitável com restrições
NA = não aplicável
NV = não verificado/não auditado
Item
Assunto
Aval.
Obs.:
142
Anexo III - RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA AMBIENTAL
Área/Departamento:
Itens auditados:
Processo:
Auditores:
Pessoas contatadas:
Auditor Responsável:
Não-conformidades e ações corretivas
N.º Não-conformidade
Ação corretiva
Prazo
Responsável
Obs.:
Anexo IV - ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS
N.º
Data Roteiro
Ação (corretiva ou preventiva)
Descrição (real
n° descrição quem Data
ou potencial)
Acompanhamento
Eficiência
Execução
quem
data
quem
data
143
ANEXO 31. PADRÃO DE CONDUTA PARA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
Para atuar em Unidade de Conservação de Proteção Integral, o restaurante
ou lanchonete deverá, além de atender à legislação ambiental própria, seguir
padrão de conduta de excelência ambiental, segundo o qual os aspectos e
impactos ambientais provocados por suas atividades, produtos ou serviços
sejam adequadamente controlados.
Os itens abaixo descritos, dos padrões de conduta de excelência ambiental, serão
utilizados para avaliação da conduta dos restaurantes e lanchonetes, tendo em
vista a autorização, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do exercício
de suas atividades na UC.
O cumprimento dos referidos itens será comprovado através de verificação
sistemática pela Equipe de Auditores Internos da UC, treinados para esse fim.
O processo de identificação dos impactos ambientais relevantes e das ações
de controle e gestão ambiental foi desenvolvido juntamente com as partes
interessadas.
Atividade: alimentação - Restaurante e Lanchonete
1. Impactos ambientais relevantes (reais ou potenciais)
• Poluição visual, do solo e da água e desequilíbrio da fauna/flora resultantes
de resíduos das embalagens;
• Poluição do solo e da água, poluição visual e geração de odores causados
pelos efluentes da limpeza do restaurante, cozinha, utensílios e do uso dos
sanitários;
• Mortes e ferimentos por atropelamento, incêndios na floresta, poluição do solo
e da água, desequilíbrio da fauna e da flora causados por veículos de transporte
de mercadorias;
• Poluição sonora e atmosférica causada por ruídos e emissão de fumaça dos
veículos de transporte de mercadorias;
144
• Poluição do ar e incômodo dos clientes e visitantes devido à geração de fumaça das frituras;
• Desperdício de água na lavagem e preparação de alimentos, limpeza do
restaurante e uso dos sanitários;
• Desequilíbrio da fauna silvestre alimentada pelos clientes;
• Incêndio nos prédios e na mata causado por curto circuito nos equipamentos
e fiação elétrica ou por vazamentos de gás de cozinha;
• Introdução de espécies exóticas e proliferação de vetores devido à geração de
resíduos orgânicos;
• Desmatamento decorrente do uso de lenha;
145
• Poluição visual causada por resíduos das embalagens de alimentos consumidos
pelos clientes.
2. Itens de gestão e controle ambiental que deverão ser adotados nas
atividades de alimentação – restaurantes e lanchonetes
ITENS IMPLEMENTADOS
Participação na limpeza das vias de acesso e suas
imediações
Identificação dos riscos ambientais provocados por suas
atividades e instalações
Disponibilização, em locais de acesso dos funcionários,
de lista de telefones de emergência
Evidências geradas
Comprovante da participação
Verificação de rotina
Documento enumerando e avaliando
os riscos ambientais, acessível aos
funcionários
Lista de telefones de emergência em ordem
de prioridade, acessível aos funcionários
Treinamento de funcionários nas ações de emergência e
Registros de treinamento
prevenção de incêndios, acidentes e outras ocorrências
Procedimento para registro de ocorrências danosas
ao meio ambiente e do encaminhamento dessas
informações aos agentes da UC
Procedimento documentado
Livro de registro de ocorrências
Relatórios
Solicitação às transportadoras para que realizem
manutenção e revisão periódica de seus veículos e que
seus motoristas sigam as regras de direção defensiva
Documento de solicitação às
transportadoras
Procedimento para separar os resíduos gerados, inclusive Procedimento documentado
as sobras de alimentos, para disposição adequada ou Recipientes adequados
reciclagem
Verificação de rotina
Manutenção periódica de equipamentos e instalações
elétricas, hidráulicas e de gás
Registros e notas de serviços;
Rotina de manutenção e limpeza de filtros de exaustão
Registros de serviços
Manutenção e revisão periódica de extintores de
incêndios
Registros e notas de serviços
Manutenção e limpeza das instalações de coleta de
efluentes e do seu tratamento
Registros e notas de serviços;
Verificação de rotina
Utilização exclusiva de lenha autorizada pela UC ou
comprada com garantia de origem nos casos de uso de
lareira e/ou fogão a lenha.
Notas de serviços,
Autorizações do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade
Procedimento para disponibilizar comunicações aos
Procedimento documentado
clientes sobre a necessidade da disposição adequada de
Cartazes e folhetos disponíveis aos clientes
resíduos
Manutenção da boa aparência das edificações
Verificação de rotina
Cuidados com o patrimônio natural, histórico e cultural
nas imediações.
Verificação de rotina
Procedimento para encaminhar animais silvestres feridos
Procedimento documentado
e animais exóticos como cães, gatos e pombos aos
Registros das ações
agentes da UC
146
Procedimento para orientação de conduta adequada de
visitantes
Procedimento documentado
Folhetos e avisos de “não alimente os
animais”
ANEXO 32. PADRÃO DE CONDUTA PARA TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
Para atuar em Unidade de Conservação de Proteção Integral, a concessionária
de energia elétrica deverá, além de atender à legislação ambiental própria,
seguir padrão de conduta de excelência ambiental, segundo o qual os aspectos
e impactos ambientais provocados por suas atividades de transmissão e
distribuição de energia elétrica sejam adequadamente controlados.
Os itens abaixo descritos, dos padrões de conduta de excelência ambiental, serão
utilizados para avaliação da conduta das concessionárias de energia, tendo em
vista a autorização, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do exercício
de suas atividades na UC.
O cumprimento dos referidos itens será comprovado através de verificação
sistemática pela Equipe de Auditores Internos da UC, treinados para esse fim.
O processo de identificação dos impactos ambientais relevantes e das ações
de controle e gestão ambiental foi desenvolvido juntamente com as partes
interessadas.
147
Atividade: transmissão e distribuição de energia elétrica
4. Impactos ambientais relevantes (reais ou potenciais)
• Mortes e ferimentos por atropelamento, incêndios na floresta, poluição do
solo e da água, desequilíbrio da fauna e da flora causados pelos veículos de
transporte dos funcionários;
• Poluição sonora e atmosférica causada por ruídos e emissão de fumaça dos
veículos;
• Mortes e ferimentos por queda em barrancos e precipícios, queda de galhos,
picadas de animais peçonhentos, etc., durante a atividade de manutenção da
rede e das torres de transmissão;
• Poluição do solo e da água e poluição visual causados pelos resíduos da
atividade de manutenção da rede e das torres de transmissão;
• Acidentes com ferramentas e equipamentos de corte;
• Acidentes com visitantes causados pelas ferramentas deixadas no local;
• Estresse da fauna e incômodo pela poluição sonora dos helicópteros em
sobrevôo de vistoria das torres;
• Poluição do solo e da água pelos efluentes da pintura das torres de
transmissão;
• Degradação do patrimônio natural e histórico por descuido dos funcionários,
148
danos a espécies da flora em extinção;
• Ingresso de espécies exóticas atraídas pelas sobras de alimentação dos
funcionários durante a manutenção da rede e das torres de transmissão.
5. Itens de gestão e controle ambiental que deverão ser adotados nas
atividades de transmissão e distribuição de energia elétrica
ITENS IMPLEMENTADOS
Identificação dos riscos ambientais provocados por suas atividades
Procedimento de emergência para acidentes com veículos,
ferramentas, equipamentos e animais peçonhentos
EVIDÊNCIAS GERADAS
Documento enumerando e
avaliando os riscos, acessível
aos funcionários
Procedimento documentado
Especificação do uso de equipamentos de proteção individual
para as diversas atividades de manutenção das torres e linhas de
transmissão e distribuição de energia elétrica
Especificação documentada
Verificação de rotina
Treinamento das equipes nos procedimentos de emergência,
segurança, prevenção de acidentes, primeiros socorros, acidentes
com animais peçonhentos e direção defensiva (para motoristas)
Registros de treinamento
Treinamento em cuidados com o meio ambiente
Registros de treinamento
Procedimento de regulagem periódica dos veículos próprios:
emissões, ruído e consumo de combustível
Procedimento documentado
Instruções de serviços
Procedimento documentado
Recipientes adequados
Verificação de rotina
Procedimento documentado
Recipientes adequados
Verificação de rotina
Procedimento para separar os resíduos gerados nas atividades de
operação e manutenção, inclusive as sobras de alimentos, para
disposição adequada ou reciclagem
Procedimento para evitar contaminação do solo nas atividades de
pintura/manutenção das torres
Procedimentos de mínimo impacto aplicados às necessidades
de abertura de trilhas e roçada para manutenção das torres de
transmissão
Procedimentos documentados
Verificação de rotina
Procedimentos para consulta aos agentes da UC sobre espécies da
flora em extinção aplicados às necessidades de roçada e da poda de
árvores
Procedimentos documentados
Verificação de rotina
Procedimento para verificação das ferramentas no início e fim dos
trabalhos
Registros da verificação
Procedimento para especificação das alturas mínimas para os
Procedimento documentado
sobrevôos de helicópteros sobre a UC na vistoria aérea das torres de
Verificação de rotina
transmissão
Plano de Melhorias
Plano de Melhorias para os helicópteros prevendo a busca de
documentado
tecnologias mais eficientes e silenciosas
Registros das ações
Cuidados com o patrimônio natural, histórico e cultural nas
imediações dos locais de trabalho e das linhas de transmissão e
Verificação de rotina
distribuição de energia
149
Procedimento para registro de ocorrências danosas ao meio
ambiente e do encaminhamento dessas informações aos agentes da
UC
Procedimento para encaminhamento de animais silvestres feridos e
animais exóticos como cães, gatos e pombos aos agentes da UC
Procedimento documentado
Livro de registro de ocorrências
Relatórios
Procedimento documentado
Registros das ações
ANEXO 33. PADRÃO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE
CAMINHADAS
Para atuar em Unidade de Conservação de Proteção Integral, os Guias e Condutores
autônomos ou pertencentes a Operadoras de Turismo, Associações Desportivas,
Escolas e outras instituições deverão, além de atender à legislação ambiental
vigente, seguir o Padrão de Conduta Ambiental determinado pela UC relativo
às suas atividades no interior do Parque Nacional da Tijuca, com o objetivo de
melhorar cada vez mais a qualidade da visitação e preservação do meio ambiente
do Parque.
Os itens presentes neste documento têm o objetivo de inserir procedimentos de
minimização de impactos ambientais na rotina dos profissionais e instituições
de turismo, educação ambiental e outras, que são responsáveis por um aporte
regular de visitantes ao Parque.
O documento presente serve também para criar um mecanismo de avaliação e
acompanhamento da conduta desses profissionais e instituições tendo em vista
a autorização, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do exercício de
suas atividades na UC.
O cumprimento dos referidos itens será comprovado através de verificação
sistemática pelas equipes de fiscais, monitores ambientais, guardas municipais
e auditores internos da UC, treinados para esse fim.
Atividade: transporte e caminhada em trilhas
1. Impactos ambientais relevantes (reais ou potenciais)
• Mortes e ferimentos por atropelamento, incêndios na floresta, poluição de solo
e água, decorrentes de acidentes causados por imprudência dos motoristas;
• Poluição sonora e atmosférica (geração de ruídos e emissão de fumaça), poluição do solo e água (vazamento de óleo), decorrentes da utilização de veículos
sem manutenção adequada;
150
• Mortes e ferimentos por queda em barrancos e precipícios, queda de galhos,
picadas de animais peçonhentos, decorrentes da falta de atenção do participante
ou falta de orientação do responsável;
• Incêndio, poluição do solo e água, danos à fauna e flora, incômodo aos
visitantes, decorrentes da falta de conduta ambiental adequada;
• Erosão, deslizamentos, estresse da fauna, danos à flora, incômodo aos
visitantes, decorrentes do número excessivo de pessoas nas trilhas;
• Agravamento de acidentes decorrentes de falhas na comunicação ou inabilidade
para prestar atendimento de primeiros socorros por parte dos responsáveis;
• Ingresso de espécies exóticas decorrente do descarte de sementes de frutas.
2. Itens de gestão e controle ambiental que deverão ser adotados para a
realização de caminhadas em trilhas do PNT
ITENS IMPLEMENTADOS
EVIDÊNCIAS GERADAS
Realizar o cadastramento no posto da
Cascatinha
Verificação do nome do guia ou
condutor na lista do PNT
Respeitar as regras de trânsito específicas
da UC e os limites sobre a utilização de
equipamentos sonoros
Não-ocorrência de infrações
Manutenção dos veículos em condições
adequadas segundo as normas do Detran
Não-detecção de irregularidades nos
veículos
Solicitar autorização prévia ao Setor de
Ecoturismo quando se tratar de grupos que
ultrapassem 30 pessoas
Autorização concedida e registrada no
setor de ecoturismo
Assumir responsabilidade sobre a
própria segurança e de terceiros
Termo de Responsabilidade assinado
151
Utilizar mínimo de 1 guia ou condutor para
cada 10 participantes (utilizar sempre um
“cerra - fila”)
Verificação de rotina
Conduzir grupos de no máximo 20 pessoas
por trilha.
Capacitar-se em atendimento de primeiros
socorros e situações de emergência
Informar aos participantes a conduta
adequada nas trilhas (ver anexo 1)
Verificação de rotina (inabilidade ou
demora para prestar socorro aos
participantes nas trilhas)
Verificação de rotina
3. Recomendações
• Planejar com atenção a atividade, levando em conta fatores como a duração
total do passeio, equipamentos e itens necessários, condições climáticas,
condicionamento físico dos participantes, etc.
• Orientar os participantes com relação à roupa apropriada para o passeio e o
que deverá levar (calçado apropriado, capa de chuva, casaco, repelente, protetor
solar, lanche, água, etc.), de acordo coma trilha a ser realizada;
• Evitar as trilhas mais freqüentadas pelos visitantes;
• Procurar obter mapa da trilha;
• Fazer alongamento antes e depois da caminhada;
• Orientar os participantes quanto à postura e atenção na trilha com relação a
animais peçonhentos, buracos, proximidade de barrancos, precipícios, etc.;
• Dividir os participantes em grupos de 10 pessoas, aos finais de semana.
4. Conduta adequada nas trilhas
Antes de começar a caminhada, durante o seu desenrolar ou, principalmente, ao
observar uma irregularidade sendo cometida, o guia ou condutor deve informar
aos seus participantes sobre como se comportar :
. Utilizar os banheiros do Parque;
152
. Caminhar em fila indiana;
. Manter silêncio na trilha;
. Não coletar, retirar, ou causar qualquer tipo de dano à flora;
. Não coletar, perseguir, alimentar ou causar qualquer tipo de dano à fauna;
. Não retirar minerais ou matéria orgânica das trilhas;
. Andar sempre nos limites da trilha, não fazendo ou utilizando atalhos;
. Fazer paradas para descanso nos pontos apropriados, combinados com o guia
ou condutor;
. Não utilizar equipamento sonoro em volume alto;
. Recolher o lixo produzido e o encontrado na trilha (incluindo casca ou sementes de frutas) e depositá-lo nos contentores de coleta seletiva, ao término da
caminhada;
. Não fazer fogueiras ou jogar pontas de cigarro no chão;
. Não danificar equipamentos de sinalização ou de manutenção das trilhas; e
. Não tomar banho nos rios ou cachoeiras da Floresta da Tijuca.
ANEXO 34. PADRÃO DE CONDUTA PARA MORADORES
O ocupante de residência em uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral deverá, além de atender à legislação ambiental própria, seguir padrão
de conduta de excelência ambiental, segundo o qual os aspectos e impactos
ambientais provocados por suas atividades residenciais sejam adequadamente
controlados.
Os itens abaixo descritos, dos padrões de conduta de excelência ambiental,
serão utilizados para avaliação da conduta dos moradores, comprovados através
de verificação sistemática pela Equipe de Auditores Internos da UC, treinados
para esse fim.
O processo de identificação dos impactos ambientais relevantes e das ações
de controle e gestão ambiental foi desenvolvido juntamente com as partes
interessadas.
153
Atividade: moradia
7. Impactos ambientais relevantes (reais ou potenciais)
• Mortes e ferimentos por atropelamento, incêndios na floresta, poluição do
solo e da água, desequilíbrio da fauna e da flora causados por veículos;
• Poluição sonora e atmosférica causada por ruídos e emissão de fumaça dos
veículos;
• Incêndio nas residências e na mata causado por curto-circuito nos equipamentos
e fiação elétrica ou por vazamentos de gás de cozinha;
• Poluição do solo e da água, poluição visual, proliferação de vetores e geração
de mau cheiro pelos efluentes da limpeza (residências, cozinha, utensílios), uso
de sanitários e lixo gerado;
• Ingresso de espécies exóticas pelas sobras de alimentos (como sementes,
caules, etc.);
• Doenças e ferimentos causados por acidentes com animais peçonhentos;
• Desperdício de água por vazamentos na instalação hidráulica; e
• Desequilíbrio da fauna pelo uso impróprio de iluminação externa.
8. Itens de gestão e controle ambiental que deverão ser adotados pelos
moradores da UC
ITENS IMPLEMENTADOS
EVIDÊNCIAS GERADAS
Respeito às regras de trânsito específicas da UC
Manutenção e revisão periódica das instalações
hidráulicas, elétricas e de gás
Não-ocorrência de infrações
Registro das vistorias e nãoocorrência de irregularidades
detectadas
Registro dos serviços de manutenção
e revisão das instalações
Manutenção em boas condições das instalações de
coleta e tratamento de águas servidas e esgoto
Registro dos serviços de manutenção
e limpeza
Uso de produtos de limpeza biodegradáveis
Verificação de rotina
Manutenção dos veículos em condições adequadas
segundo as normas do Detran
154
Participação no Programa de Coleta Seletiva da UC
Lixo separado e disposto em
contentores apropriados
Participação no treinamentos em ações de emergência
e prevenção de acidentes, inclusive aqueles com Registro de treinamento
animais peçonhentos
Utilização de lâmpadas especiais repelentes de insetos
Verificação de rotina
na iluminação externa
Manutenção da boa aparência das edificações
Verificação de rotina
Conduta adequada de respeito ao meio ambiente
Cuidados como patrimônio natural, histórico e cultural
nas imediações
Compromisso de encaminhar animais silvestres
feridos e animais exóticos como cães, gatos e
pombos aos agentes da UC
Não-ocorrência de irregularidades
Verificação de rotina
Documento contendo o procedimento
Registros das ações
ANEXO 35. PADRÃO DE CONDUTA PARA TRANSPORTE DE VISITANTES
Para atuar em Unidade de Conservação de Proteção Integral, a empresa de
transporte e operadora de turismo deverá, além de atender à legislação ambiental
própria, seguir padrão de conduta de excelência ambiental, segundo o qual os
aspectos e impactos ambientais provocados por suas atividades, produtos ou
serviços sejam adequadamente controlados.
Os itens abaixo descritos, dos padrões de conduta de excelência ambiental,
serão utilizados para avaliação da conduta das operadoras, tendo em vista a
autorização, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, de exercício de suas
atividades na UC.
O cumprimento dos referidos itens será comprovado através de verificação
sistemática pelas equipes de fiscais, monitores ambientais, guardas municipais
e Auditores Internos da UC, treinados para esse fim.
O processo de identificação dos impactos ambientais relevantes e das ações
de controle e gestão ambiental foi desenvolvido juntamente com as partes
interessadas.
Atividade: transporte de turismo
10. Impactos ambientais relevantes (reais ou potenciais)
• Mortes ou ferimentos por atropelamento; incêndios na floresta; poluição do
solo e da água, desequilíbrio da fauna e da flora, causados por veículos no
155
transporte e translado de turistas;
• Poluição sonora e atmosférica causada por ruídos e emissão de fumaça dos
veículos;
• Mortes e ferimentos em virtude de queda em barrancos e precipícios, queda
de galhos, picadas de animais peçonhentos, etc., durante a atividade turística
na floresta;
• Incêndio, poluição e degradação do patrimônio da UC causados pelos turistas
por falta de orientação da operadora;
• Erosão, estresse da fauna e danos à flora pelo número excessivo de turistas
nas trilhas da floresta;
• Poluição causada pela geração de sucata de peças na manutenção dos veículos;
• Poluição da água e do solo pela geração de resíduos oleosos na manutenção
dos veículos; e
• Poluição do solo e água pela geração de efluentes na lavagem dos veículos;
11. Itens de gestão e controle ambiental que deverão ser adotados nas
atividades de transporte turístico
ITENS IMPLEMENTADOS
Identificação dos riscos ambientais de suas
atividades
Inserção do item “Controle de Velocidade” no
Procedimento Operacional para motoristas e
acompanhantes no translado de turistas
Procedimento de emergência para acidentes
Motoristas, monitores e acompanhantes
treinados nos procedimentos de emergência,
segurança, prevenção de acidentes, primeiros
socorros, animais peçonhentos e direção
defensiva
Procedimento de regulagem periódica dos
veículos próprios: emissões, ruído e consumo
de combustível
Verificação da satisfação do turista
156
EVIDÊNCIAS GERADAS
Documento, acessível aos funcionários
identificando os riscos
Documento, acessível aos funcionários,
contendo o referido item “Controle de
Velocidade”
Procedimento documentado
Registros dos treinamentos
Procedimento documentado
Instruções de serviços
Mecanismo de verificação
Relatórios
Disponibilização de informações aos turistas
quanto aos cuidados com o meio ambiente
Procedimento para registro de ocorrência e
coleta de lixo encontrado nos trajetos
Procedimento para separar os resíduos gerados,
inclusive as sobras de alimentos, para disposição
adequada ou reciclagem
Instrução para utilização de oficinas e postos
licenciados
Procedimento para registro de ocorrências
danosas ao meio ambiente e do
encaminhamento dessas informações aos
agentes da UC
Procedimento para encaminhamento de
animais silvestres feridos e animais exóticos
como cães, gatos e pombos aos agentes da UC
Plano de Modernização e Melhoria dos
veículos, prevendo formas alternativas para o
uso de combustíveis
Roteiro para informação turística
Folhetos
Registros das ocorrências
Procedimento documentado
Recipientes adequados
Verificação de rotina
Instrução documentada
Registros e notas de serviços;
Procedimento documentado
Livro de registro de ocorrências
Relatórios
Procedimento documentado
Registros das ações
Documento contendo o Plano
Registros das modernizações e melhorias
Cronograma Físico da Execução
Horas de consultoria por Fase de
maio junho julho
Execução
Introdução e atendimento até o
requisito 3.3 da ABNT NBR ISO
80
14001
Atendimento aos requisitos gerais
160
da norma até o item 4.3.3
Atendimento aos requisitos da
norma até o item 4.5.6
Outros elementos do SGA
(treinamento, formação de
auditores internos) e anexos
ago.
set.
Total
-
-
80
-
-
160
-
-
160
-
-
160
-
-
-
70
-
470
157