MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL PETRÓLEO E GÁS NATURAL
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE RECURSOS NATURAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON SHORE
Plano de Curso
Especialização em Licenciamento Ambiental On
Shore, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu
(Aprovado através da Resolução nº 08/2007-CD, de 27 de abril de 2007 e Alterado através das
Portarias de nºs 641/2007 e 1022/2008-DG/CEFET-RN, de 11 de dezembro de 2007 e 6 de
novembro de 2008)
NATAL-RN
Abril – 2007
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO E ÁREA DE CONHECIMENTO...................................... 03
1.1 Instituição...................................................................................................................................03
1.2 Curso e área de conhecimento..................................................................................................03
1.3 Unidade responsável..................................................................................................................03
1.4 Coordenação do curso................................................................................................................03
2 CARACTERIZAÇÃO DO CURSO............................................................................................04
2.1 Período de realização.................................................................................................................04
2.2 Carga horária.............................................................................................................................04
2.3 Nível e Forma de Oferta ............................................................................................................04
2.4 Número de vagas.........................................................................................................................04
2.5 Público-alvo.................................................................................................................................04
3. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS...........................................................................................05
3.1 Objetivos geral e específicos......................................................................................................05
3.2 Justificativas...............................................................................................................................06
4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO................................................................08
4.1 Processo Seletivo........................................................................................................................08
5. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMISTRATIVO DO CURSO..................................09
5.1 Pessoal Docente..........................................................................................................................09
5.2 Pessoal técnico-administrativo vinculado ao curso.................................................................09
6. ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO.............................................................................10
7 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA....................................................................................................14
7.1 Instalações em geral e salas de aula..........................................................................................14
8 SISTEMA DE AVALIAÇÃO.......................................................................................................23
8.1 Avaliação do processo de ensino-aprendizagem......................................................................23
9. CONTROLE DE FREQÜÊNCIA...............................................................................................24
10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO........................................................................24
11. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO...................................................................25
12. INDICADORES DE DESEMPENHO......................................................................................25
13. ANEXO........................................................................................................................................26
1
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO E ÁREA DE CONHECIMENTO
1.1 Instituição:
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECONLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE –
CEFET-RN
PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL PETRÓLEO E GÁS
NATURAL - PROMINP
1.2 Curso:
ESPECIALIZAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON SHORE
Área de Conhecimento:
MEIO AMBIENTE
1.3 Departamento:
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE RECURSOS NATURAIS - DAREN
1.4 Coordenador do Curso:ÉRIKA ARAÚJO DA CUNHA PEGADO
Mestre em Engenharia da Produção – UFRN – 2004
E-mail: [email protected]
1.5 Vice–Coordenador do Curso:
VALDENILDO PEDRO DA SILVA
Doutor em Ciências: Geografia – UFRJ – 2005
E-mail: [email protected]
3
2 CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
2.1 Período de realização
O Curso será realizado pelo Departamento Acadêmico de Recursos Naturais, por meio da
Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Licenciamento Ambiental On Shore, com a seguinte
previsão:
INÍCIO: março de 2008
TÉRMINO: junho de 2009
ENTREGA DO TRABALHO FINAL: junho de 2009
As aulas serão realizadas às sextas-feiras e aos sábados, quinzenalmente, no horário das
7h40min às 12h e das 14 às 18h, às sextas-feiras, e das 8h às 12h, aos sábados, nos turnos matutino
e vespertino, perfazendo um total de 12 horas por quinzena.
2.2 Carga Horária
O curso terá uma carga horária de 370 horas, sendo 360 horas obrigatórias em atividades
teóricas e práticas individuais ou em grupos, seminários etc., desenvolvidas pelas disciplinas do
curso. Além dessas, serão acrescidas 10 horas para a realização do trabalho de conclusão do curso
ou monografia.
2.3 Nível e Forma de Oferta
● Especialização (Pós-Graduação – Lato Sensu – atende à Resolução CNE/CES/MEC
nº 1, de 3 de abril de 2001- Anexo A, assim como a LDBEN nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996).
● Presencial e Semi-Presencial, conforme a Portaria nº 4.059/MEC, de 10 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2004, Seção I,
página 34.
2.4 Número de vagas
36 (trinta e seis).
2.5 Público-alvo
Profissionais do setor público ou privado, com formação superior completa em Geologia,
Engenharias, Química, Química Industrial, Biologia, Geografia, Sociologia, Geofísica e
Oceanografia.
4
3 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS
3.1 Objetivos geral e específico:
O curso de Especialização em Licenciamento Ambiental On Shore tem como objetivos:
especializar profissionais para atuar na área de gestão ambiental, no planejamento,
coordenação, gerenciamento e execução das atividades ligadas à área ambiental,
atentando-se aos princípios de gestão sustentável;
aprofundar os conhecimentos na elaboração de estudos ambientais na atividade
petrolífera on shore, visando à otimização dos processos de licenciamento ambiental;
contribuir para a melhoria da qualificação profissional, atualização de conhecimentos
e incorporação dos princípios da gestão ambiental, promovendo a efetivação de uma
prática mais compatível com o uso dos recursos naturais;
formar gestores ambientais para prestar consultorias e assessorias a instituições
públicas e privadas no licenciamento ambiental on shore;
aprofundar os conhecimentos de profissionais que atuam com sistemas de gestão
ambiental, plano de resíduos, licenciamento, processos, auditorias e certificações
ambientais;
capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento, preocupadas com os
diagnósticos e análises dos impactos ambientais, com a definição de medidas
mitigadoras e com a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento
dos impactos positivos e negativos;
construir e reconstruir novos conhecimentos sobre sistema de gestão ambiental, no
sentido de implementá-los nos setores público e privado e, em particular, na
sustentabilidade da sociedade;
adquirir conhecimentos sobre as ferramentas de análise de risco;
estabelecer medidas e monitoramento de avaliação de desempenho ambiental, por
meio de análises químico, físico-químico e biológico;
conhecer e aplicar a legislação ambiental em nível federal e estadual;
elaborar laudos, exigências e pareceres técnicos ambientais.
5
3.2 Justificativas
Nos últimos anos, a agenda ambiental ampliou-se diante das intensas transformações
socioeconômicas de toda ordem. Essa dinâmica tem gerado inquietações no processo de formação
profissional, requerendo uma permanente atualização e/ou especialização de conhecimentos e
incorporação e aprofundamentos de outros. Esse é o caso, por exemplo, da discussão e
implementação da questão ambiental, aplicável ao território e às organizações, em virtude de uma
legislação que exige cada vez mais medidas que estimulem a proteção ao meio ambiente e de uma
crescente preocupação com as questões ambientais e com o desenvolvimento sustentável. A questão
ambiental tem se tornado um tema essencial para a formação profissional e imperativo nas
organizações de todos os setores e ramos de negócios.
Nesse contexto, surge uma ambiência que tem favorecido a necessidade de se verticalizar os
conhecimentos de profissionais da área de meio ambiente, mas especificamente em licenciamento
ambiental da atividade petrolífera on shore, no sentido de se buscar outros caminhos capazes de
responder aos novos desafios postos pela realidade socioespacial e por uma gestão ambiental
sustentada.
A atividade petrolífera vem se considerando como um dos vetores importantes da economia
mundial, proporcionando reflexos nas mais diversas áreas da sociedade. Geradora de riqueza, a
atividade de exploração de petróleo, potencialmente poluidora, têm seus impactos minimizados com
o cumprimento efetivo das normatizações ambientais vigentes, sendo uma das mais relevantes o
licenciamento ambiental.
As organizações produtivas têm sofrido impactos provocados pelo freqüente emprego de
novas tecnologias que, via de regra, alteram hábitos, valores e tradições que pareciam imutáveis. Os
grandes avanços de produtividade são impulsionados pela melhoria da gestão empresarial, assim
como pelo progresso científico e tecnológico, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Diante dessa realidade, o legislador nacional estabeleceu um procedimento de licenciamento
ambiental específico para a atividade, encartado na Resolução nº 237/97 do CONAMA, com base
no art. 225 da Constituição Federal Brasileira, que estabelece as normas gerais para o licenciamento
ambiental, delimitando os contornos da competência da União, Estados e municípios, no sentido de
viabilizar o desenvolvimento sustentável da atividade.
6
O licenciamento ambiental é considerado o mais importante mecanismo de controle do poder
público com relação às atividades econômicas que interferem fortemente no meio ambiente. É no
licenciamento que o poder público estabelece condições e limites para o exercício de determinadas
atividades. A administração, através de alvarás ou autorizações, permite que um particular exercite
legalmente determinada atividade, que estará sujeita ao controle público, através da fiscalização.
O processo de outorga da licença ambiental se desenvolve em várias etapas. A própria
Constituição Federal determina certos procedimentos obrigatórios para o licenciamento de uma
atividade potencialmente poluidora, exigindo o estudo prévio de impacto ambiental. A Lei nº
6.938/81, em seu art. 9º, inciso IV, estabelece o licenciamento como instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente - PNMA.
O Rio Grande do Norte é atualmente o maior campo terrestre produtor de petróleo,
ocupando este produto a dianteira da pauta de exportações estaduais, de sorte que a exploração e
produção de petróleo tem gerado muitos benefícios para a população, principalmente com relação
ao incremento da economia consubstanciado pela arrecadação de impostos e geração de empregos.
Este potencial apresenta-se em constante crescimento.
Essa realidade impacta a rotina dos órgãos ambientais na medida em que a demanda de
licenciamento para a licença prévia de perfuração é unitária e com crescimento médio anual de 250
licenciamentos, gerando a necessidade de igual quantidade de estudos para os referidos
licenciamentos.
A natureza do processo licitatório e a falta de cultura empreendedora no segmento têm
dificultado e até mesmo excluído a oportunidade de empresas elaboradoras de estudos ambientais
do Rio Grande do Norte a concorrer para a prestação de serviços.
Entende-se como positiva a prestação de serviços por empresas locais, pois levam a
otimização de custos, agilidade de deslocamento a campo, aumento de receitas, facilidade na
aquisição de dados ambientais, maior conhecimento da realidade e proximidade geográfica
relacionada à empresa e ao órgão ambiental quanto ao esclarecimento de dúvidas.
Apesar da importância da atividade para o estado, a atividade de elaboração de estudos
ambientais para subsidiar o processo de licenciamento ambiental não vem atingindo empresas
locais, sendo esta fatia de mercado ocupada por empresas de outros estados, que apesar dos custos
operacionais apresentam maior vantagem competitiva.
7
Os órgãos estatais encarregados pela execução e fiscalização dos parâmetros legais estabelecidos
muitas vezes encontram dificuldades na aprovação dos estudos ambientais devido ao fato de que estes,
apesar de atenderem aos termos de referência, não acrescentam o conteúdo analítico necessário para o
entendimento dos impactos e da proposição de medidas mitigadoras. Há também dificuldades quanto à
escassez de recursos humanos para análise dos inúmeros estudos e emissão de pareceres ambientais.
Por isso, entendem-se importantes e necessárias ações no campo da capacitação de profissionais e
empresas que estejam preparados para atuar na atividade de licenciamento ambiental de petróleo e gás
natural, que tenham uma visão holística e analítica do processo para que seja possível trabalhar de acordo
com os princípios norteadores da normatização ambiental brasileira, em busca do desenvolvimento
sustentável no Rio Grande do Norte.
Essa proposta de curso dá continuidade à tradição inovadora do CEFET-RN na formação e
capacitação de profissionais voltados para atuar com as questões do meio ambiente. Além disso, o curso em
tela constitui-se em forte apoio à especialização de profissionais, contribuindo assim com a gestão ambiental
em suas múltiplas dimensões regionais e locais, tanto no cerne da sociedade como no das organizações.
Por fim, a realização desse curso, num convênio a ser firmado entre CEFET-PROMINP, justifica-se
pelas possibilidades de qualificação de recursos humanos para preenchimento de eventuais vagas em
empresas privadas no mercado de trabalho nacional, na área de licenciamento ambiental on shore, para a
implementação dos empreendimentos do setor de petróleo e gás no Brasil previstos para o período de 2007 a
2011, conforme consta no edital do PROMINP nº 01/2007.
4 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO
4.1 Processo Seletivo
O acesso ao curso dar-se-á por meio de processo seletivo público, conforme expresso no
Edital
001/2007-PROMINP,
disponível
no
portal
de
qualificação
profissional
www.prominp.com.br, para portadores de diploma de curso superior completo, de acordo com o
definido no item público-alvo deste plano de curso. As inscrições serão realizadas somente por esse
portal, e o processo será realizado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
Outra forma de acesso ao curso dar-se-á por meio de processo seletivo para 06 (seis) vagas,
restrito a servidores do CEFET-RN, seguindo critérios definidos pelo Departamento de Recursos
Humanos, em consonância com a Política de Capacitação dos Servidores deste Centro Federal,
estabelecida pela Resolução nº. 20/2005-CD, de 26 de outubro de 2005, visando qualificar
profissionais para atuar em futuros cursos que venham a ser ofertados em convênios entre CEFETRN e PROMINP.
8
5 PESSOAL DOCENTE E TECNICO-ADMINISTRATIVO DO CURSO
5. Pessoal docente
O corpo docente está constituído em consonância com a qualificação expressa pelo Art. 9 da
Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001 (Anexo A).
Docentes
Titulação
Regime de Trabalho
Ph.D
Dedicação Exclusiva
Carlos Abraham de Knegt Miranda
Mestre
20 horas
Dália Maria Maia Cavalcanti de Lima
Doutora
Dedicação Exclusiva
Érika Araújo da Cunha Pegado
Mestre
Dedicação Exclusiva
Mary Sorage Praxedes da Silva
Mestre
20 horas
Especialista
20 horas
Germano Melo Júnior
Doutor
20 horas
Gilson Gomes de Medeiros
Doutor
Dedicação Exclusiva
Iara Verocai Dias Moreira
Graduada
20 horas
Iracema Miranda da Silveira
Mestre
20 horas
Luiz de Siqueira Menezes
Mestre
20 horas
Milton Issashi Aoqui
Mestre
Dedicação Exclusiva
Régia Lúcia Lopes
Mestre
Dedicação Exclusiva
Sergio Luiz Macedo
Mestre
20 horas
Especialista
20 horas
Ph.D
20 horas
Doutor
Dedicação Exclusiva
André Luiz Calado de Araújo
Geraldo Furtado Rodrigues
Severino Xavier de Menezes
Shiniti Ohara
Valdenildo Pedro da Silva
5.2 Pessoal técnico-administrativo vinculado ao curso
Nome
Margareth Míria Rodrigues Olinto Amaral
Cargo
Regime de Trabalho
Coordenadora Pedagógica
40 h
9
6 ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO
Lista das Disciplinas
DISCIPLINA
Legislação Ambiental
Fundamentos de Engenharia de Petróleo
Procedimentos de Licenciamento Ambiental da Atividade Petrolífera On Shore
Métodos e Técnicas de Pesquisa
Ecologia e Atividade Petrolífera
Diagnóstico Ambiental
Avaliação de Impactos Ambientais
Recuperação de Áreas Degradadas
Análise de Riscos
Total de Horas-Aula
TCC ou monografia
CARGA HORÁRIA TOTAL
CARGA
HORÁRIA
24
84
12
36
24
36
96
24
24
360
10
370
Ementas das Disciplinas
Disciplina
Ementa
Referências
Carga Horária
Legislação Ambiental
Princípios fundamentais do Direito Ambiental, A Constituição, Meio ambiente e
atividade petrolífera. A Norma Jurídica e a Gestão Ambiental. O Licenciamento
ambiental disposto na Política Nacional do Meio Ambiente e na Política Estadual
do Meio Ambiente: procedimento. Abordagem jurídica do Estudo de Impacto
Ambiental. Lei de Crimes Ambientais.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005.
ALMEIDA, Fernando. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira. 2002
FARIAS, Paulo José Leite. Competência federativa e proteção ambiental. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris. 1999.
FERNANDES, Paulo Victor. Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência.São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco e DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e
patrimônio genético no Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Max Limonad.
1999.
FINK, Daniel Roberto. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental / Daniel
Roberto Fink, Hamilton Alonso Jr. Marcelo Dawalibi; capítulo I com a colaboração de
André Camargo Horta de Macedo. – 3ed. – Rio de Janeiro: forense Universitária,
2004.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 13ª ed. São Paulo:
Malheiros.2005.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad .
2001.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patrick de Araújo Ayala. Direito Ambiental
na sociedade de risco. 2ª Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
24h
10
Disciplina
Fundamentos de Engenharia de Petróleo
Ementa
Histórico da atividade petrolífera no Brasil, com ênfase no Rio Grande do Norte.
Constituintes, composição, classificação do petróleo. Análises laboratoriais de
caracterização. Noções de geologia, prospecção, perfuração e avaliação de
formação do Petróleo. Completação de poço petrolífero. Engenharia de
reservatório. Métodos de elevação do petróleo. Processamento primário de fluidos.
Implantação e operação de outras instalações complementares a produção.
Licenciamento ambiental da Atividade Petrolífera no Rio Grande do Norte.
Referências
RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA. Manual de licenciamento
ambiental. Natal: IDEMA, 2006.
RODRIGUES, L.R. Condicionamento e processamento de gás natural. Rio de
Janeiro: PETROBRAS/Depro, 1990.
ROSSI, N. C. M. Fundamentos de produção. Salvador: PETROBRAS, 1991.
THOMAS, J. E. (Org.). Fundamentos de engenharia de petróleo. Rio de
Janeiro: Interciências/PETROBRAS, 2004.
Carga Horária
84 horas
Disciplina
Procedimentos de Licenciamento Ambiental da Atividade Petrolífera On
shore
Ementa
.
Documentações mínimas, instruções técnicas e termos de referencia necessários ao
licenciamento ambiental. Estudos de casos.
Referências
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resoluções. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm. Acesso em: 05 abr. 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 13 ed. São
Paulo: Malheiros Editora Ltda, 2005.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA. Manual de licenciamento
ambiental. Natal: IDEMA, 2006.
Carga Horária
12h
11
Disciplina
Métodos e Técnicas de Pesquisa
Ementa
O trabalho científico. Método científico: evolução histórica, princípios, estrutura
de pensamento. Pesquisa e referências bibliográficas. A execução da pesquisa
Organização da monografia e sua normalização. Projetos de pesquisa:
organização, conteúdo e finalidades. Análise preliminar de dados.
Referências
Carga Horária
Disciplina
Ementa
Referências
Carga Horária
ANDRADE, M. M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São
Paulo: Atlas, 1994.
ASTI, V. Metodologia da pesquisa científica. Porto Alegre: Globo, 1983.
BASTOS, C.; KELLER, V. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia
científica. Petrópolis-RJ: Vozes, 1993.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2000.
KIDDER, L. (Org.). Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: EPU,
1987.
FACCINA, C, R.; PELUSO, L. A. Metodologia científica: o problema da análise
social. São Paulo: Pioneira, 1984.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1994.
MARTINS, G. de A. Manual de elaboração de monografias. São Paulo: Atlas,
1992.
SÁ, I. B. de. Apresentação de trabalho acadêmico. Recife: UFPE, 1982.
TRUJILLO, A. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: McGraw-Hill do
Brasil, 1982.
36 horas
Ecologia e Atividade Petrolífera
Conceitos básicos de ecologia. Ecossistemas-biodiversidade onde ocorre atividade
petrolífera. Fluxos de energias nos sistemas ecológicos. Ciclos da água, do
oxigênio, do carbono e do nitrogênio.
CARVALHO, Benjamin A. Ecologia aplicada ao saneamento ambiental. Rio de
Janeiro: ABES, 1980.
ODUM, Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.
PINTO COELHO, Ricardo Motta. Fundamentos em ecologia. Porto Alegre:
ARTMED, 2000.
RICKLEFS, Roberts E. A economia da natureza. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 1996.
CORSON, Walter H. Manual global de ecologia. São Paulo: Augustus, 1996.
24 h
12
Disciplina
Ementa
Referências
Carga Horária
Diagnóstico Ambiental
Requisitos básicos para a caracterização dos meios físico, biótico e antrópico. Grau
de aprofundamento e foco. Metodologias e técnicas de levantamento de dados
primários e secundários. Inter-relação dos dados dos meios físico, biológico e
antrópico. Fontes de pesquisa. Estudos de caso.
BANCO DO NORDESTE. Manual de impactos ambientais: orientações básicas
sobre aspectos ambientais de atividades produtivas. Fortaleza: BNB, 1999.
RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA. Manual de licenciamento
ambiental. Natal: IDEMA, 2006.
SANCHES, Luiz Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e
métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Manual de avaliação de impactos
ambientais. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2000.
TOMASI, Luiz Roberto. Estudo de impacto ambiental. 1. ed. São Paulo:
CETESB: Terragraph Artes e Informática, 1993.
36 h
Disciplina
Ementa
Referências
Carga Horária
Avaliação de Impactos Ambientais
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como instrumento da Política
Nacional de Meio Ambiente. Origem e difusão da AIA. Quadro legal e
institucional da AIA. Objetivos da AIA. Conceitos e definições de impacto
ambiental. Área de Influencia. Instrumentos de AIA. Identificação e previsão de
impactos ambientais. Principais métodos de AIA. Medidas Mitigadoras. Programa
de Acompanhamento e Monitoramento. Analise de Termos de referencia de
estudos ambientais. Estudos de caso.
BANCO DO NORDESTE. Manual de impactos ambientais: orientações básicas
sobre aspectos ambientais de atividades produtivas. Fortaleza: BNB, 1999.
RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA. Manual de licenciamento
ambiental. Natal: IDEMA, 2006.
ROHDE, G. M. Geoquímica ambiental e estudos de impacto. São Paulo: Dignus
Editora, 2000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Manual de avaliação de impactos
ambientais. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999.
SANCHES, Luiz Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e
métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.
TOMASI, Luiz Roberto. Estudo de impacto ambiental. 1. ed. São Paulo:
CETESB: Terragraph Artes e Informática, 1993.
96 Horas
13
Disciplina
Ementa
Referências
Carga Horária
Recuperação de Áreas Degradadas
Técnicas básicas de recuperação de áreas degradadas. Estudos de caso.
MOERI, E.; COELHO, R.; MARKER, A. Remediação e revitalização de áreas
contaminadas: aspectos técnicos, legais e financeiros. São Paulo: Signus Editora,
2004.
MOERI, E.; RODRIGUES, D. Áreas contaminadas, remediação e
redesenvolvimento: estudos de caso nacionais e internacionais. Signus Editora,
2003.
CETESB. Manual de gerenciamento de áreas contaminadas. São Paulo.
Disponível em: www.cetesb.sp.gov.br. Acesso em: 10 abr. 2007.
24 h
Disciplina
Ementa
Referências
Análise de Riscos
Noções de metodologias de análise de riscos: Identificação de perigos. Estimativa
de conseqüências e análise de vulnerabilidade. Estimativa de freqüências.
Estimativa e avaliação de riscos. Gerenciamento de riscos. Estudo de caso.
CETESB. Manual de orientação para a elaboração de estudos de análise de
riscos. São Paulo: CETESB, 2003.
DUARTE, Moacyr. Riscos industriais: etapas para a investigação e a prevenção
de acidentes. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.
SOUZA JR., Álvaro Bezerra de; SEVA FILHO, Arsênio Oswaldo;
MARCHI, Bruna de. Acidentes Industriais ampliados: desafios e
perspectivas para o controle e a prevenção. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
Carga Horária
24 h
7 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
7.1 Instalações em geral e salas de aula
O Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, em sua Unidade SedeNatal, apresenta infra-estrutura arquitetônica que proporciona acesso facilitador aos portadores de
necessidades especiais, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 1.679/99.
14
As atividades acadêmicas dessa unidade educacional são desenvolvidas em prédios com
ampla área livre. Diversos são os espaços de aprendizagem: salas de aula, laboratórios específicos,
ampla circulação, centro de convivência, pátio de alimentação, biblioteca, complexo desportivo e de
lazer, assim como estacionamento próprio.
Os laboratórios de Informática são devidamente equipados com micro-computadores,
ligados em rede e à rede mundial de computadores com a manutenção sistemática e periódica. Os
micro-computadores dos laboratórios de uso geral possuem os softwares necessários ao
desenvolvimento do curso e o acesso é facultado para realização de trabalhos.
As salas de aula disponibilizadas para a realização do curso são dotadas de quadros negros e
brancos, tela para projeções por meio de retro projetor e projetor multimídia, computador conectado
à rede mundial de computadores. Espaço físico adequado para o funcionamento das aulas do curso
de especialização, devido às salas disporem de boa ventilação e iluminação.
Os alunos do curso de especialização em Licenciamento Ambiental on shore disporão,
ainda, de instalações, de equipamentos e de bibliografias específicas, como os listados abaixo.
Instalações e Equipamentos:
Qtde.
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
Laboratório de Mineralogia
84,00
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
40 bancos, 10 mesas, 16 carteiras, 01 mesa, 01 cadeira, 02 aparelhos de ar-condicionado
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
Laboratório de Petrografia
84,00
m2 por bancada
m2 por aluno
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
40 bancos, 10 mesas, 02 aparelhos de ar-condicionado
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
15
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
Laboratório de Pesquisa Mineral
84,00
m2 por bancada
m2 por aluno
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
27 carteiras, 01 mesa, 01 cadeira, 01 armário, 02 aparelhos de ar-condicionado, 01 ecobatímetro, 01 estação meteorológica
Qtde.
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
Laboratório de Lavra de Minas
48,00
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
m2 por aluno
36 carteiras, 01 mesa, 01 cadeira, 01 armário, 01 aparelho de ar-condicionado
Qtde.
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório de Prestação de Serviços
84,00
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
01 computador, 01 impressora, 01 geladeira, 01 aparelho de ar condicionado, 01 fotômetro de chama, 02 estufas de
secagem, 01 estufa bacteriológica, 01 destilador, 01 espectrofomentro, 01 banho-maria, 01 phmetro, 01 balança de
precisão, 01 condutivimetro, 01 seladora, 01 contador de colônia
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
01
monitor
01
estabilizador
01
gabinete com placa-mãe e fonte
01
impressora matricial
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
Laboratório de Toxicidade e Efluentes
84,00
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
m2 por aluno
01 aparelho de ar condicionado, 01 TV 20”, 02 máquinas de titulador automático
Qtde.
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório de Microbiologia
92,40
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
02 aparelhos de ar condicionado, 01 frigobar, 01 estufa DBO, 02 estufas bacteriológicas, 03 banhos-maria, 11
microscópios, 01 autoclave, 01 contador de colônias, 12 carteiras, 10 bancos, 02 bancadas, 05 lupas binoculares, 01
fotomicroscópio, 01 câmbina de fluxo laminar, 01 incubadeira, 06 microscópios binoculares, 02 botijões de gás, 05 tripés
de alumínio, 06 bicos de Bunsen, 01 incubadora, 04 contadores de colônias, 01 medidor de oxigênio (*ENC.), 03 balanças
semi-analíticas (*ENC.), 06 filtros (*ENC.), 01 kit coliformes (*ENC.).
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
16
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório Físico-Químico
92,40
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
02 aparelhos de ar condicionado, 03 chapas elétricas, 24 carteiras, 03 bancos, 01 cadeira, 03 bancadas, 01 armário,
01 turbidímetro, 01 água-teste, 01 anenômetro, 02 discos p/ análise de água, 01 espectrofotômetro, 01 potenciômetro, 01
destilador, 01 comparador, 03 discos clororímetros p/ flúor, 01 balança digital, 01 turbidímetro, 01 jar teste Tub-Floc, 03
neocomparadores, 02 agitadores magnéticos, 01 espectrofotômetro, 01 oxímetro, 01 balança analítica, 01 autoclave
vertical, 01 estufa incubadora, 02 relógio alarme, 01 manta aquecedora, 01 capela, 01 deionizador, 01 aparelho digestor,
04 medidores de condutividade portátil, 03 medidores de oxigênio, 02 medidores (Aquacheck), 02 medidores (Minidigi),
02 medidores de concentração, 01 polímetro de precisão, 01 higrômetro, 01 reator p/ digestão de DQO (*ENC.), 02
turbidímetros (*ENC.), 01 banho-maria (*ENC.), 01 dessecador (*ENC.), 02 estufas de secagem (*ENC.), 01 compressor
(*ENC.), 01 destilador (*ENC.), 01 balança digital (*ENC.), 01 amostrador (*ENC.), 05 kit colorímetros (*ENC.), 02
termômetros (*ENC.), 01 estufa, (*ENC.), 01 lupa (*ENC.).
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório de Informática Aplicada
54
2,7
2,7
Descrição (Materiais, Ferramentas e/ou outros dados)
02 aparelhos de ar condicionados, 01 instabilizador, 20 mesas p/ computador, 41 cadeiras, 01 mesa
Descrição (Softwares Instalados e/ou outros dados)
Sistema Operacional Windows 98, Microsoft Office XP (Word, Excel, PowerPoint, FrontPage e Access), Suite Corel
Draw 10, Dicionário de Línguas, Paint Shop Pro, Internet Explorer 6, programas de processamento digital de imagens
(Envi e Ermapper), de sistemas de informação geográfica (Arcview e Mapinfo), de desenho auxiliado por computador
(AutocadMap e Microstation), de processamento de dados gps (Pathfinder Office e GTM Profissional) e antivírus Vírus
Scan
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
Microcomputador, CPU K6-2 400MHz, 64 Mbytes RAM, disco rígido de 6,8 Gbytes, leitor de CD-ROM de 50X,
20
acesso à Internet e à rede Novell do Departamento Acadêmico de Informática do CEFET. Adquiridos em 2000.
Microcomputador, CPU 486-DX4 100 MHz, 16 Mbytes RAM, disco rígido de 600Mbytes, acesso à Internet e à
01
rede Novell do Departamento Acadêmico de Informática do CEFET. (Para uso de digitalização de imagens)
01
Scanner de mesa, formato A4, com resolução ótica de 600x1200 dpi
01
HUB de 24 portas
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
Laboratório de Fotogeologia
92,40
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
m2 por aluno
02 aparelhos de ar condicionado, 30 esteroscópios de espelho, 15 carteiras, 12 bancos, 01 armário
Qtde.
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Especificações
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
m2 por estação
m2 por aluno
Laboratório Instrumentação
92,40
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
02 aparelhos de ar condicionados, 01 espectrofotômetro de absorção atômica, 02 destiladores, 01 cromatógrafo gasoso,
01 computador, 01 impressora.
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
01
Monitor
01
Estabilizador
17
01
Gabinete com placa-mãe e fonte
01
Impressora Jato de Tinta
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
Laboratório de Tratamento de Minérios
84,60
m2 por estação
m2 por aluno
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
02 aparelhos de ar condicionado, 02 computadores, 01TV 20”, 01 botijão de gás 13k c/ massarico, 01 lupa c/ câmera, 02
máquinas mufla, 02 máquinas estufa, 01 máquina alimentador vibratório, 01 máquina espessador, 01 máquina separador
magnético, 01 máquina flotador, 02 compressores de ar, 06 cilindros da gás oxigênio, 01 máquina britador de mandíbula,
01 máquina britador de martela, 01 compressor de ar (grande), 01 microscópio, 01 máquina jigg, 01 máquina moinho de
martelo, 01 máquina moinho de bola, 01 máquina mesa vibratória, 01 máquina laminador, 01 máquina triturador de
resíduos, 02 peneiras vibratórias, 01 máquina estufa de secagem, 02 ventiladores, 01 balança, 01 telefone, 01 carrinho de
mão, 04 extintores de incêndio, 01 impressora matricial, 01 estufa pequena, 01 alimentador vibratório eletromagnético, 01
concentrador centrífugo (*ENC.)
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
01
Monitor
01
Estabilizador
01
Gabinete com placa-mãe e fonte
01
Impressora Matricial
Laboratório (nº e/ou nome)
Área (m2)
Sala de Áudio Visual
48,00
m2 por estação
m2 por aluno
Descrição (Materiais, Ferramentas, Softwares Instalados, e/ou outros dados)
01 televisor 29”, 01 computador, 38 carteiras
Equipamentos (Hardwares Instalados e/ou outros)
Qtde.
Especificações
01
Monitor
01
Estabilizador
01
Gabinete com placa-mãe e fonte
Biblioteca:
Os alunos do Curso de Especialização em Licenciamento Ambiental on shore podem contar
com a infra-estrutura da Biblioteca Sebastião Fernandes do CEFET-RN e do acervo geral e
específico da área de conhecimento de meio ambiente, listado a seguir:
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da agenda
21. Petrópolis(RJ): Vozes, 1997.
18
DEMO, Pedro. Conhecimento moderno: sobre ética e intervenção do conhecimento. Petrópolis (RJ):
Vozes, 1997.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atual, 1985.
ROCHA, José Sales Mariano da. Manual de projetos ambientais. Santa Maria: Imprensa
Universitária, 1997.
RODRIGUES, Arlete Moysés. Produção e consumo do e no espaço: problemática ambiental urbana.
São Paulo: Hucitec, 1998.
SALVADOR, Ângelo Domingos. Métodos e técnicas de pesquisa bibliográfica. Porto Alegre:
Sulina, 1986.
GREEN, R. Sampling design and statistical methods for environmental biologists. New York: Wiley
& Sons,1979.
MARKERT, B. Environmental sampling for Traces analysis. VCH, Weinhein, Germany,1994.
SNEDECOR, G.W. COCHRAN, W.G. Statistical methods. London: Chapman & Hall, 1989.
SOKAL, R. R. . ROHLF, F.J. Biometry. San Francisco: W.H. Freeman, 1981.
HALLIDAY, D. RESNICK, R. WELKER, J. Fundamentos da física. Rio de Janeiro: Livros
Técnicos e Científicos, v. 1 e 2, 1996.
NUSSENZVEIG,H. M. Curso de física básica. Ed. Edgard Bliicher Ltda. v 1 e 2,1997.
TYPLER, Paul A. Mecânica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A, v. 1 e 2. 1995.
FORTESCUE, J. A. C. Environmental geochemistry. New York: Springer-Verlag, 1980.
LANGMUIR, D. Aqueous environmental geochemistry. New Jersey: Prentice Hall, 1997.
CAVALCANTI, Clovis (org.). Meio ambiente: desenvolvimento sustentável e políticas públicas.
São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997.
______. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez;
Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1998.
DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1995.
FERNANDES FILHO, A. M. et al. Avaliação de impacto ambiental. João Pessoa: SUDEMA, 1993.
MOTA, Suetônio. Preservação e conservação de recursos hídricos. Rio de Janeiro: ABES, 1995.
MOURA, Luiz Antônio Abdalla. Qualidade e gestão ambiental: sugestão para implantação das
normas ISO-14.000 nas empresas. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
REIS, Maurício J. L. ISO-14.000: gerenciamento ambiental: um novo desafio para sua
competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1995.
VALLE, Cyro Eyer do. Qualidade ambiental: o desafio do ser competitivo protegendo o meio
ambiente. São Paulo: Pioneira, 1995.
VITERBO Júnior,Ênio. Sistema integrado de gestão ambiental. São Paulo: Aquariana, 1998.
19
BARNES, Roger D. Zoologia dos invertebrados. Rocha,1995.
DIEGUES,
A.
Carlos
et
al.
Reserva
da
biosfera
da
mata
atlântica.
Consórcio Mata Atlântica, 1992.
JOLY, A. Brandão. Botânica: introdução à taxonomia vegetal. Companhia Ed. Nacional, 1991.
POUGH, F. Harvey. HEISSER, John B.. Mc FARLAND, William N. Vida dos vertebrados.
Atheneu, 1993.
RAVEN, Peter H.. EVERT, Ray F.. CURTIS, Helena. Biologia vegetal. Rio de Janeiro: Guanabara
II, 1985.
DAJOZ, R. Ecologia geral. São Paulo: EDUSP,1978.
ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1985.
SILVERSTEIN, Michael. Revolução ambiental: como a economia poderá florescer e a terra
sobreviver no maior desafio da virada do século. Nórdica, 1993.
YOUSSEF, Maria da P. Bertoldi. HARA, Massão. RODRIGUES, Rosicler M. Ambientes
brasileiros: recursos e ameaças. São Paulo: Scipone,1992.
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumem juris, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Código sanitário da cidade de Natal. Natal:
Coordenadoria de Vigilância à saúde, 1992.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental
e legislação aplicável. São Paulo: Max Limonad, 1999.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999.
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
FAIRMAN, Pamela Mcpartland-. Focus on health. ABC Distribuition Company. New Jersey,1993.
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STEMPLESKI, Susan. Focus on the environment. ABC Distribuition Company. New Jersey,1993.
BRESSAN, Delmar. Gestão racional da natureza. São Paulo: HUCITEC, 1996.
CAVALCANTI, Agostinho P. B. (Organizador). Desenvolvimento sustentável e planejamento:
Bases teóricas e conceituais. Fortaleza: UFCE, 1997.
DIEGUES, Antônio Carlos. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: HUCITEC, 1998.
FIGUEIREDO, Vilma. Produção social de tecnologia. São Paulo: EPU, 1989.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Publ. Europa/América,Lisboa s/d
______ . Método I: a natureza da natureza. Publ. Europa/América,Lisboa s/d
______ . Método II: a vida da vida. Publ. Europa/América,Lisboa s/d
OMNES, Roland. A filosofia da ciência contemporânea. São Paulo, 1998.
20
BAKHTIN, MikRail. Os gêneros do discurso. Estética da criação verbal. São
Paulo: Martins
Fontes, 1992.
BRANDÃO, Helena H. Negamine. Introdução à análise do discurso. São Paulo: Unicamp, 1995.
(Pesquisas)
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo:
Ática, 1996.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamento, resumo, resenhas.
São Paulo: Atlas, 1991.
VAL, Maria da Graça Costa. Texto e textualidade. Redação e textualidade. São Paulo:
Martins Fontes, 1991.
BRADY, E. G.; Huminston, E. Química Geral, Livros Técnicos e Científicos. Rio de
Janeiro: S.A., 1986.
MAHAN, B. Química, Um Curso Universitário. São Paulo: Edgar Blucher, 1991.
RUSSEL, J. H. Química Geral. Vol. 1 e 2. São Paulo: Makron Books, 1994.
BREDAROL, Celso: Vieira Liszt. Cidadania e política ambiental. Rio de Janeiro:
Record,1998.
MARSHAII, T. H., Cidadania, classe social e status. São Paulo: Zahar, 1996.
COVRE, Maria de Lourdes Manzini, O que é Cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1999.
(Coleção Primeiros Passos).
DEBATE NA ESCOLA, Trabalho, violência, ecologia, saúde, comportamento sexual,
identidade nacional, comunicação, educação, jovem adolescente e ciência e tecnologia).
São Paulo: Moderna, 1999.
LEIS, Héctor Ricardo. Ética ecológica: análise conceitual e histórica de sua evolução. In:
vários autores: Reflexão cristã sobre o meio ambiente: São Paulo: Loyola, 1992.
VIOLA, Eduardo I. Meio Ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências
sociais. São Paulo: Cortez, 1995.
CRUZ, O. A escala temporal-espacial nos estudos de processos geomorfológicos erosivos
atuais. Uma questão de métodos. Geomorfologia IGEOG,1985.
MARTINELLI, M. Orientação semiológica para as representações da geografia: mapas e
diagramas. Orientação, 1990.
______, Curso de cartografia temática, São Paulo: Contexto, 1991.
SOUZA, Maria Adélia A. et al Natureza e sociedade de hoje: uma leitura geográfica. São
Paulo: Hucitec, 1994.
21
MOTA, Suetônio. Introdução à engenharia ambiental . Rio de Janeiro:ABES, 1997.
RAPHAEL, T. de . Barros, V. et alii; Manual de saneamento e proteção ambiental para os
municípios. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1995
SPERLING, von Marcos. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos.
Belo Horizonte: departamento de engenharia sanitária e ambiental; UFMG, 1995.
CASTRO, A. A et al. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios Departamento de Eng. Sanitária e ambiental - UFMG.
HELLER, Léo. Saneamento e saúde. Brasília: Linha Gráfica, 1997.
MOTA, Suetônio. Introdução à engenharia ambiental. Rio de Janeiro: ABES, 1997.
NEDER, Rahme Nelly. Microbiologia: manual de laboratório. São Paulo: Nobel, 1992.
APHA- AWWA- WPCF. Standard methods for the examination of water and wastewater.
American Public Health Association. Washington D.C.,.1995.
MARKET, B. Environmental sampling for traces analysis, VHC, Weinhein. Germany,
1994.
STOEPPLER, M. Sampling and sample preparation, springer- verlag. Berlin: Germany,
1997.
WILLIANS, D.D.. BUGIN, A.. & REIS, J. L. B. C. – Manual de recuperação de áreas
degradadas pela mineração: técnicas de revegetação. Brasília:INTER/IBAMA, 1990.
DANA, J.H. Manual de mineralogia. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1984.
Vol. I e II.
LEINZ, V e AMARAL, S.E. Geologia geral. São Paulo: Ed. Nacional, 1978.
LOCZY, l. e LADEIRA, E.A. Geologia estrutural e introduçào à geotectônica. [S.I]: Ed.
Edgard Blücher,1980
POPP, J.H. Geologia geral. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1979.
SUGUIO, K. Introdução à sedimentologia. São Paulo: Edgard Blúcher,1973.
TEIXEIRA, A. Dicionário geológico-geomorfológico. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, 1972.
ÁVILA, G.S.S. Cálculo I: funções de uma variável, Rio de Janeiro: LTC, 1994.
CD – ROM. Teach yourself calculus, Softkey Multimedia Inc.,1995.
EWEN, Dale, TOPPER., Michael A. Cálculo Técnico. Hermus Livraria Editora, 1977.
LEITHOLD, Louis, O cálculo com geometria analítica. Harper&Row do Brasil, 1982.
22
SHREVE, R. Norris e BRINK, Jr., JOSEPH, A. Industrias de processos químicos. Rio de
Janeiro: Guanabara, 1997.
FILHO, Dellaretti Osmario e DRUMOND, Fatima B. Itens de controle e avaliação de
processos. São Paulo: [s.n], 1998.
KAMEL, Nadim M. Melhoria e reengenharia de processos empresariais. [S.I]: Ed. Érica,
1997.
VITERBO, Jr. Enio. ISO 9000 na indústria química e de processos. São Paulo:
Qualitymark,1998.
8 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
8.1 Avaliação do processo de ensino-aprendizagem
A avaliação do processo de ensino e de aprendizagem do curso de Especialização em
Licenciamento Ambiental On Shore terá como parâmetro os princípios do projeto políticopedagógico, a função social e os objetivos gerais e específicos do CEFET-RN. Além disso, deve
perseguir os objetivos deste curso. Será realizada como parte integrante do processo educativo e
acontecerá ao longo do curso de maneira diagnóstica, formativa e somativa.
Os instrumentos de avaliação que poderão ser utilizados no decorrer do curso são:
estudos dirigidos, análises textuais, temáticas e interpretativas, provas, seminários, estudos de
caso, elaboração de papers, dentre outros, que contribuam para o aprofundamento dos
conhecimentos sobre planejamento e implementação de sistemas de gestão ambiental ou
gerenciamento e execução de atividades ligadas à área ambiental.
23
9 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
9.1 Freqüência dos alunos e aproveitamento
Será considerado aprovado o aluno que obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de
freqüência da carga horária prevista para o conjunto das disciplinas do curso e, no mínimo, nota
6,0 (seis) de aproveitamento na avaliação das disciplinas.
10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
10.1 Monografia ou trabalho de conclusão
O trabalho final (Monografia ou Trabalho de Conclusão do Curso - TCC)
compreende a realização de um estudo de pesquisa teórico ou teórico-empírico, que será
desenvolvido individualmente ou em dupla, no decorrer do curso. Esse trabalho deve
expressar os processos de ensino-aprendizagem realizados no curso, o desempenho pessoal do
aluno e o envolvimento do professor-orientador no projeto de investigação do aluno. Desde o
início do curso haverá um grupo de professores-orientadores responsáveis pela orientação do
trabalho de conclusão do curso.
Esse trabalho será examinado por três professores, sendo dois integrantes do corpo
docente do curso e um convidado externo.
Será considerado aprovado na Monografia ou TCC o aluno que obtiver, após a
apresentação à banca examinadora, a nota mínima de 60 (sessenta) pontos. Caso o aluno não
obtenha a nota mínima de aprovação, o professor orientador, conjuntamente com o aluno,
discutirá novas estratégias de correções das observações realizadas pela banca.
24
11 CERTIFICAÇÃO
11.1 Certificado de Conclusão do Curso
O certificado do Curso de Especialização em Licenciamento Ambiental On Shore
será expedido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte,
considerando a área de conhecimento do curso e o histórico escolar, em que deve constar
obrigatoriamente:
relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e
qualificação dos professores por elas responsáveis;
período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo
trabalho acadêmico;
título da Monografia ou do TCC e nota ou conceito obtido;
declaração da Instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da Resolução nº
001/2001- CNE/CES de 3 de abril de 2001 (Ver anexo A);
O portador do certificado obterá a habilitação específica em Especialista em
Licenciamento Ambiental On Shore, haja vista o curso ter cumprido todas as disposições dessa
Resolução.
12 INDICADORES DE DESEMPENHO
Número de alunos a serem especializados: 30
Índice máximo de evasão admitido: 25%
Produção científica: produção mínima de um artigo por professor/ano. Os alunos deverão
elaborar um TCC e apresentá-lo a uma banca examinadora.
Média mínima de desempenho de alunos: 60
Número mínimo de alunos para manutenção da turma: 75% do número total de alunos que
iniciaram o curso
Número máximo de aluno da turma: 40.
25
13 ANEXO
Anexo A – Resolução CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001.
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 9º, § 2º, alínea “g”, da Lei 4.024, de 20
dedezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e nos artigos 9º,
incisos VII e IX, 44, inciso III, 46 e 48, §§ 1º e 3º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Parecer
CNE/CES 142/2001, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 15 de março de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na
legislação.
§ 1º A autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de pósgraduação
stricto sensu são concedidos por prazo determinado, dependendo de parecer favorável da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, fundamentado nos resultados da avaliação
realizada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e
homologado pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 2º A autorização de curso de pós-graduação stricto sensu aplica-se tão-somente ao projeto aprovado
pelo CNE, fundamentado em relatório da CAPES.
§ 3º O reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto
sensu dependem da aprovação do CNE, fundamentada no relatório de avaliação da CAPES.
§ 4º As instituições de ensino superior que, nos termos da legislação em vigor, gozem de autonomia
para a criação de cursos de pós-graduação devem formalizar os pedidos de reconhecimento dos novos
cursos por elas criados até, no máximo, 12 (doze) meses após o início do funcionamento dos mesmos.
§ 5º É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento
de curso de pós-graduação stricto sensu a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa
consolidado na mesma área de conhecimento do curso.
§ 6º Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso de pósgraduação stricto sensu devem ser apresentados à CAPES, respeitando-se as normas e procedimentos de
avaliação estabelecidos por essa agência para o Sistema Nacional de Pós- Graduação.
Art. 2º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos mediante formas de associação entre
instituições brasileiras ou entre estas e instituições estrangeiras obedecem às mesmas exigências de
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.
Parágrafo único. A emissão de diploma de pós-graduação stricto sensu por instituição brasileira exige
que a defesa da dissertação ou da tese seja nela realizada.
26
Art. 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu a distância serão oferecidos exclusivamente
por instituições credenciadas para tal fim pela União, conforme o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei
9.394, de 1996, obedecendo às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.
§ 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância devem, necessariamente, incluir
provas e atividades presenciais.
§ 2º Os exames de qualificação e as defesas de dissertação ou tese dos cursos de pósgraduação stricto
sensu oferecidos a distância devem ser presenciais, diante de banca examinadora que inclua pelo menos
1 (um) professor não pertencente ao quadro docente da instituição responsável pelo programa.
§ 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância obedecerão às mesmas
exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas por esta
Resolução.
§ 4º A avaliação pela CAPES dos cursos de pós-graduação stricto sensu a distância utilizará critérios
que garantam o cumprimento do preceito de equivalência entre a qualidade da formação assegurada por
esses cursos e a dos cursos presenciais.
Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de
ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por
universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área
de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim.
§ 1º A universidade poderá, em casos excepcionais, solicitar parecer de instituição de ensino
especializada na área de conhecimento na qual foi obtido o título.
§ 2º A universidade deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo de 6 (seis) meses da
data de recepção do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com
a justificativa cabível.
§ 3º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento pelas universidades, cabe
recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 5º É admitida, excepcionalmente, a obtenção de título de doutor mediante defesa direta de tese, de
acordo com o que estabelecerem as normas da universidade onde tal defesa for realizada.
§ 1º A defesa direta de tese de doutorado só pode ser feita em universidade que ofereça programa de
doutorado reconhecido na mesma área de conhecimento.
§ 2º O diploma expedido após defesa direta de tese de doutorado tem validade nacional.
Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por
instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta
Resolução.
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§ 1º Incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu os cursos designados como MBA
(Master Business Administration) ou equivalentes.
§ 2º Os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos para matrícula de portadores de diploma de
curso superior.
Art. 7º Os cursos de pós-graduação lato sensu ficam sujeitos à supervisão dos órgãos competentes a ser
efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.
Art. 8º As instituições que ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu deverão fornecer informações
referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior,
nos prazos e demais condições estabelecidos.
Art. 9º O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu deverá ser constituído, necessariamente,
por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor
obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido.
Art. 10 Os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas,
nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o
reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Art. 11 Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições
credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei 9.394, de 1996.
Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir,
necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de
curso.
Art. 12 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu expedirá certificado a que
farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente
estabelecidos, assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de
freqüência.
§ 1º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem mencionar a
área de conhecimento do curso e ser acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem
constar, obrigatoriamente:
I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos
professores por elas responsáveis;
II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho
acadêmico;
III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;
IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e
V – indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de cursos ministrados a
distância.
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§ 2º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem ter registro
próprio na instituição que os expedir.
§ 3º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu que se enquadrem
nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade nacional.
Art. 13 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução CFE 5/83, as
Resoluções CNE/CES 2/96, 1/97 e 3/99 e demais disposições em contrário.
ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA
Presidente da Câmara de Educação Superior
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