GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
CURSO DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
CAPTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE
INVESTIMENTOS FINANCEIROS
ALUNO (A): -------------------------------------------------------------------------------------
PROFESSOR (A): ----------------------------------------------------------------------------
CETAM
SEPLAN
Centro de Educação Tecnológica do
Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
Amazonas
1
1. APRESENTAÇÃO
Sabemos que no poder executivo as demandas não têm limites, porem os recursos oriundos do
tesouro dos estados são limitados, daí a necessidade do poder público estadual buscar
constantemente fontes de financiamento para o desenvolvimento dos seus projetos
Este material é um instrumento de pesquisa e discussão que coloca em foco a captação de
recurso por meio de fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal, Bancos Oficiais,
Agências de Desenvolvimento e Empresas Estatais.
2. TIPOS DE RECURSOS
As dotações orçamentárias destinadas aos convênios e aos contratos de repasses são
alocadas no Orçamento Geral da União de duas maneiras:
2.1 Contemplação Nominal
Esse tipo de dotação é realizada por meio da proposta do Poder Executivo ou de emenda ao
Orçamento, ou seja, em seus primeiros passos, o orçamento é um projeto de lei de iniciativa do
Poder Executivo. Durante análise no Congresso, são apresentadas emendas – propostas de
alteração a um projeto de lei. Entre agosto, quando a proposta é enviada ao Congresso, e
dezembro, quando é encerrada a sessão legislativa, os parlamentares (deputados federais e
senadores) podem, mediante apresentação de emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos
conforme o que consideram necessário para o País. A liberação dar-se-á de acordo com o
planejamento do Poder Executivo, observadas as disponibilidades financeiras.
2.2 Não Contemplação Explícita
É o Programa orçamentário destinado à captação de recurso, no qual as Entidades Púbicas e
Privadas têm a iniciativa de cadastrar uma proposta de projeto mediante um programa
disponibilizado pelo órgão público concedente.
3. TIPOS DE REPASSE
3.1 Transferência Fundo a Fundo
A Transferência Fundo a Fundo consiste no repasse regular e automático de valores aos
Estados, Municípios e Distrito Federal, feito diretamente pelos Fundos Nacionais. Nas
Transferências Fundo a Fundo, os recursos financeiros transferidos deverão ser movimentados
2
em conta bancária específica, aberta em nome dos respectivos Fundos estaduais, municipais e
do Distrito Federal.
3.2 Convênio
O Convênio é um tipo de transferência de recurso financeiro, de dotação consignada no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que tem como participantes, de um lado,
órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, e do outro lado, órgão ou
entidade da administração pública federal, estadual, municipal, distrital ou ainda entidades
privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programas de governo que envolvem a
realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco,
em regime de mútua cooperação.
3.3 Contrato de Repasse
O Contrato de Repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos
recursos financeiros acontece por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal
(Caixa Econômica Federal), atuando como mandatário da União. Ou seja, o órgão público
descentraliza o crédito ao agente financeiro, ao qual cabe firmar e acompanhar o contrato com
os órgãos federais, municipais, distritais e entidades privadas sem fins lucrativos.
4. OUTROS CONCEITOS
4.1 Concedente
É o órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela
transferência de recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários
destinados à execução do objeto do convênio.
4.2 Proponente
É o órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos credenciada que manifeste, por
meio de proposta, interesse em firmar instrumento regulado pela Portaria Interministerial nº.
127/2008.
4.3 Contratante
É o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União que pactua a
execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira
federal (mandatária), mediante a celebração de contrato de repasse.
3
4.4 Contratado
É o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de
governo, bem como entidade sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a
execução de contrato de repasse.
4.5 Interveniente
É o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de
governo, ou entidade privada, que participa do convênio para manifestar consentimento ou
assumir obrigações em nome próprio.
4.6 Responsável pelo Proponente
É a pessoa física que responde pelo órgão ou entidade privada sem fins lucrativos, nesse caso,
o dirigente máximo.
4.7 Representante do Proponente
É a pessoa física que responde pelo órgão ou entidade privada sem fins lucrativos.
4.8 Contrapartida
Contrapartida é a participação que o proponente oferece para viabilizar a execução do objeto
do convênio, de acordo com a sua capacidade financeira ou operacional. A contrapartida do
convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços,
desde que economicamente mensuráveis. Quando atendida por meio de bens ou de serviços,
constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida, conforme
determinado no art. 7º do Decreto nº. 6.170/2007 e alterações. No caso das Entidades Privadas
sem Fins Lucrativos recomenda-se verifi car o disposto no art. 52 da Lei nº. 12.017/2009.
4.9 Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)
O SICONV é o sistema informatizado do Governo Federal no qual são registrados todos os atos
relativos ao processo de operacionalização de recursos por meio de convênios, contratos de
repasses e termos de cooperação, desde a sua proposição e análise, passando por celebração,
liberação de recursos e acompanhamento da execução, até a prestação de contas. As
informações registradas no SICONV serão abertas à consulta pública na Internet, pelo Portal de
4
Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). O mesmo portal apresenta um “passo
a passo” para cadastramento de proposta.
4.10 Parceria Público-Privadas – PPP
Conforme LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 define como Parceria públicoprivada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Parceria público-privada é quando o parceiro privado assume o compromisso de
disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável
mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e
construída. Em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao
seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são
vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
anos
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 35
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e
instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
5. FONTES DE FINANCIAMENTO
- Ministérios Federais
- Empresas Estatais
- Bancos Oficiais
- Agências Internacionais
6. MINISTÉRIO FEDERAIS
6.1 INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
Principais Programas:
- Comercio e Serviços;
- Desenvolvimento da Produção
- Arranjos Produtivos Locais
- Programa do Artesanato Brasileiro
- Programa Brasil Empreendedor
- Telecentros de Informação e Negócios
5
- Prêmio Professor Samuel Benchimol
- Prêmio Medalha do Conhecimento
Órgãos Vinculados:
- Superintendência da Zona franca de Manaus - SUFRAMA
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
- instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – IMETRO
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
6.2 TURISMO
Macroprogramas e Programas:
- MacroPrograma 1: Planejamento e Gestão
- Programas:
• Implementação e descentralização da política nacional de turismo
•
Avaliação e monitoramento do plano nacional do turismo
•
Programa de relações internacionais
- MacroPrograma 2: Informação e Estudos Turísticos
- Programas:
•
Sistema de informações do turismo
•
Competitividade do turismo brasileiro
- MacroPrograma 3: Logística de transportes
- Programas:
• Ampliação da malha aérea internacional
• Integração da américa do sul
• Integração modal nas regiões turísticas
- MacroPrograma 4: Regionalização do Turismo
- Programas:
• Planejamento e gestão da regionalização
6
• Estruturação dos segmentos turísticos
• Estruturação da produção associada ao turismo
• Apoio ao desenvolvimento regional do turismo
- MacroPrograma 5: Fomento a Iniciativa Privada
- Programas:
•
Atração de investimentos
•
Financiamento para o turismo
- MacroPrograma 6: Infra-Estrutura Pública
- Programas:
•
Articulação interministerial para infra-estrutura de apoio ao turismo
•
Apoio à infra-estrutura turística
- MacroPrograma 7: Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos
- Programas:
•
Normatização do turismo
•
Certificação do turismo
•
Qualificação profissional
- MacroPrograma 8: Promoção e Apoio a Comercialização
- Programas:
•
Promoção nacional do turismo brasileiro
•
Apoio à comercialização nacional
•
Promoção internacional do turismo brasileiro
•
Apoio à comercialização internacional
6.3 CULTURA
O MinC apóia todos os projetos culturais, através de Editais ou da Lei Rouanet.
Programas:
- Artes Cênicas, Visuais e Musicas
- Audiovisual
7
- Cultura Afro-brasileira
- Cultura Digital
- Cultura Viva
- Direitos Autorais
- Economia da Cultura
- Gestão Cultural e Mais Cultura
- Livro e Cultura
Lei Rouanet
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o
apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao
Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a
pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no
lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado
deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para
empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites
específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do
contribuinte.
Apresentação de propostas
De acordo com o art. 5° da Instrução Normativa (IN) nº 01 de 05/10/10, as propostas culturais
devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Podem
apresentar propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal pessoas físicas com atuação na área
cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas
de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas
jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas,
fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).
Proponentes pessoas físicas poderão ter até 4 projetos em tramitação no MinC, sendo que o
somatório desses projetos não pode ultrapassar a mil salários mínimos, exceto nos casos de
restauração/recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente
do Ministério ou por quem este delegar.
8
Já proponentes pessoas jurídicas poderão ter até 20 projetos em tramitação no MinC,
ressalvando à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) a análise da capacidade de
execução do proponente e respeitando os limites de projetos por área cultural:
1. Artes Visuais – 15 projetos;
2. Artes Cênicas – 12 projetos;
3. Artes Integradas – 15 projetos;
4. Audiovisual – 8 projetos limitados a 2 por segmento da área;
5. Humanidades – 20 projetos;
6. Música – 20 projetos; e
7. Patrimônio – 10 projetos.
Cadastramento de propostas
1° passo - Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura –
SalicWeb, disponível no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)
2° passo - Preenchimento dos formulários disponibilizados no SalicWeb e anexação em meio
digital (PDF) de documentação obrigatória, de acordo com o objeto da proposta.
3° passo – Enviar a proposta via SaliWeb para análise pelo parecer do Ministério da Cultura.
Documentação e informações necessárias
O art. 7º da IN n°1 de 05/10/10 define quais documentos e informações mínimas devem ser
anexados em meio digital (PDF) ou inseridos em forma de texto nos campos correspondentes
no Sistema SalicWeb, quando da apresentação da proposta. Confira na Instrução Normativa
(IN) nº 01 de 05/10/10
Tramitação da proposta no Ministério da Cultura
9
No SalicWeb, o proponente poderá acompanhar a tramitação da proposta por meio do Espaço
do Proponente.
Leituras recomendadas:
Lei 8.313/91;
Decreto 5.761/06;
Versão consolidada da IN n° 01/10;
Súmulas administrativas da CNIC
Mais informações
Divisão de Atendimento ao Proponente
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h
Tel: (61) 2024-2082
E-mail: [email protected]
6.4 TRABALHO E EMPREGO
Programas:
- Plano Nacional de Qualificação - PNQ
As ações de qualificação social e profissional são implementadas de forma descentralizada, por
meio de:
10
•
Planos Territoriais de Qualificação (em parceria com estados, municípios e entidades
sem fins lucrativos), com objetivo de atender demandas por qualificação identificadas
com base na territorialidade.
•
Projetos Especiais de Qualificação (em parceria com entidades do movimento social e
organizações não-governamentais), por sua vez, destinam-se ao desenvolvimento de
metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional.
•
Planos Setoriais de Qualificação (em parceria com sindicatos, empresas, movimentos
sociais, governos municipais e estaduais) buscam o atendimento de demandas
emergenciais, estruturantes ou setorializadas de qualificação.
Juntos, os Planos Territoriais, os Projetos Especiais e os Planos Setoriais constituem o Plano
Nacional de Qualificação – PNQ.
- Projovem Trabalhador
Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de
renda são os principais objetivos do ProJovem Trabalhador. Podem participar do programa os
jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com
renda per capta de até meio salário mínimo.
- Economia Solidária
Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso
para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente.
Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.
6.5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Financiamento da Assistência Social
Um dos aspectos mais importantes para a realização de uma política pública é a forma de
financiamento. Ou seja, como serão providos, distribuídos e aplicados os recursos necessários
para a sua execução. É um processo que deve acontecer de maneira transparente – com
prestação de contas à sociedade – e contemplando as regiões abrangidas de forma
equivalente, respeitando suas diversidades.
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Para apoiar a execução dos serviços socioassistenciais de caráter continuado da PNAS no
Distrito Federal e nos estados e municípios, os recursos do FNAS são transferidos regular e
11
automaticamente aos fundos regionais e locais. Para o apoio a projetos e programas com
duração determinada, os recursos são repassados por meio da celebração de convênios e
contratos de repasse (este último tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal).
- Segurança Alimentar e Nutricional
A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN), com as seguintes ações:
Restaurante popular
Bancos de Alimentos
Cozinhas Comunitárias
Feiras e Mercados Populares
Programa de Aquisição de Alimentos
Segurança Alimentar e Nutricional para Comunidades Tradicionais
Acesso a água
6.6 EDUCAÇÃO
Desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), todas as
transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito
Federal estão vinculadas à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). No plano, o
gestor descreve o tipo de apoio que o estado ou município necessita, ao detalhar um conjunto
de ações. Todos os que elaboraram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira
do MEC em diversas áreas, como por exemplo, construção de creches e melhoria do transporte
escolar.
A partir da aprovação do PAR, os dirigentes assinam termo de cooperação técnica. As ações
de assistência técnica serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2011. Já as ações
de assistência financeira, sendo aprovadas, são realizadas por meio de convênio, um para
cada ano. Os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e
Finanças do Ministério da Educação (Simec) periodicamente para acompanhar o trâmite do
PAR do seu estado ou município.
Em relação às transferências obrigatórias do MEC aos entes federados, como a da merenda
escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do
Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, feito com base no censo escolar
12
realizado no ano anterior ao do atendimento. Atenção: os estados e municípios precisam
apresentar as prestações de contas no prazo pré-determinado para não deixar de receber
nenhuma parcela dos recursos.
Programas:
- Educação infantil - Proinfância
- Transporte escolar
- Merenda Escolar
- Dinheiro Direto na Escola
- Caminho da Escola (FNDE)
6.7 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Programas:
I - Subvenção Econômica para Inovação
A subvenção econômica à inovação é um dos principais instrumentos de política de governo
largamente utilizado em países desenvolvidos para estimular e promover a inovação, sendo
operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio – OMC.
Essa modalidade de financiamento foi criada a partir da aprovação e da regulamentação da Lei
de Inovação (Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005) e
da Lei do BEM (Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07.07.2006).
Ela permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas
públicas ou privadas que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o País,
compartilhando
os
custos
e
os
riscos
inerentes
a
tais
atividades.
Tem por objetivo ampliar as atividades de inovação e incrementar a competitividade das
empresas e da economia do País. A subvenção pode ser aplicada no custeio de atividades de
pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação em empresas nacionais.
II – Programa de Subvenção Econômica
A primeira iniciativa brasileira, lançada em agosto de 2006, disponibilizou recursos da ordem
de
R$
510
milhões
para
cobrir
o
período
de
2006
a
2008.
13
A concessão da subvenção econômica é operacionalizada pela FINEP, agência do Ministério
da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio dos instrumentos de convocação de empresas
(Chamadas Públicas e Carta-Convite).
III-Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I
Um conjunto de ações impulsiona e integra as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no
Brasil. A consolidação deste sistema preconiza sua estruturação junto ao setor empresarial,
estados e municípios, tendo em vista as áreas estratégicas para o desenvolvimento do País e a
revitalização e consolidação da cooperação internacional. Outras metas importantes neste novo
contexto de C,T&I são: o aumento do número de bolsas para formação e capacitação de
recursos humanos qualificados e o aperfeiçoamento do sistema de fomento para a
consolidação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do
conhecimento.
Linhas de ação:
1. Consolidação Institucional do Sistema Nacional de C,T&I
2. Formação de Recursos Humanos para C,T&I
3. Infraestrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
VI-Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas
Desenvolver um ambiente favorável à dinamização do processo de inovação tecnológica nas
empresas visando a expansão do emprego, da renda e do valor agregado nas diversas etapas
de produção. Este é um dos objetivos desta prioridade, que estimula a inserção de um maior
número de pesquisadores no setor produtivo, a difusão da cultura da absorção do
conhecimento técnico e científico e a formação de recursos humanos para inovação. Outra
meta é a estruturação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), cujo desafio maior é o
apoio ao desenvolvimento das empresas, a oferta da prestação de serviços tecnológicos,
principalmente aqueles voltados para a Tecnologia Industrial Básica (TIB). Também existem
ações direcionadas à ampliação das incubadoras de empresas e parques tecnológicos, além da
viabilização de empresas inovadoras capazes de auto-gestão.
Linhas de ação:
4. Apoio à Inovação Tecnológica nas Empresas
5. Tecnologia para a Inovação nas Empresas
14
6. Incentivo à Criação e à Consolidação de Empresas Intensivas em Tecnologia
V-Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas
As linhas de ação desta prioridade estão voltadas para programas de P&D em áreas
consideradas estratégicas para o País. Elas se destinam ao desenvolvimento, pesquisa e
inovação para a formação de recursos humanos e cooperação contemplando as
áreas portadoras de futuro, envolvendo desde a Biotecnologia e Nanotecnologia àquelas
voltadas para o Agronegócio, Amazônia e o Semi-Árido, a Biodiversidade e Recursos Naturais,
a Energia Elétrica, Hidrogênio e Energias Renováveis e para o Petróleo, Gás e Carvão Mineral.
Outras metas são os programas para as áreas Nuclear e Espacial, de Meteorologia e
Mudanças Climáticas, Defesa e Segurança nacionais.
•
Áreas Portadoras de Futuro: Biotecnologia e Nanotecnologia
•
Tecnologias da Informação e Comunicação
•
Insumos para a Saúde
•
Biocombustíveis
•
Energia Elétrica, Hidrogênio e Energias Renováveis
•
Petróleo, Gás e Carvão Mineral
•
Agronegócio
•
Biodiversidade e Recursos Naturais
•
Amazônia e Semi-Árido
•
Meteorologia e Mudanças Climáticas
•
Programa Espacial
•
Programa Nuclear
•
Defesa Nacional e Segurança Pública
VI-Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
O Desenvolvimento Social é uma das vertentes mais importantes das atuais políticas de
Estado. Sua consolidação representa a promoção, a popularização e o aperfeiçoamento do
ensino de ciências nas escolas, bem como a produção e a difusão de tecnologias e inovações
para a inclusão social. Neste contexto estão a realização da Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), a promoção da Semana Nacional de Ciência e
15
Tecnologia, a implantação de Tecnologias Assistivas, Centros Vocacionais Tecnológicos
(CVTs), apoio aos Telecentros e Arranjos Produtivos Locais (APLs), bem como a P&D para a
Segurança Alimentar e Nutricional.
•
Popularização de C,T&I e Melhoria do Ensino
•
Tecnologias para o Desenvolvimento Social
6.8 JUSTIÇA
Programa:
- PRONASCI
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O
projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir
as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e
segurança pública.
Projetos
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria
comunidade. Alguns destaques:
Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para
estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes
penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao
benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos,
credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do
Ministério da Justiça.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a
utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de
incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os
cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
(Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda
telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o
país, em 2008.
16
Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como
ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo
como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da
filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de
atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas
comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país
atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais
diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e
impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos
líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência,
como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a
qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria
também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança
Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares
para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito
para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9
mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de
parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para
recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro
exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da
Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já
existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.
Pronasci em números
Investimento
R$ 483 milhões do orçamento do MJ/2007 (descontigenciados)
R$ 1,406 bilhões em 2008
17
R$ 1,406 bilhões em 2009
R$ 1,406 bilhões em 2010
R$ 1,406 bilhões em 2011
Total: R$ 6,107 bilhões
Destes, R$ 600 milhões/ano são para o Bolsa-Formação, de 2008 a 2012
Ações Comunitárias
Mulheres da Paz
1.325 mulheres serão atingidas por ano
5.300 mulheres serão atingidas até 2011
193.500 bolsas no total de R$ 36,765 milhões até 2011
Jovens
425 mil jovens entre 15 e 29 anos serão atingidos pelas diversas ações do Pronasci
Reservista Cidadão
63 mil reservistas serão atingidos até 2011
Total de R$ 63,612 milhões disponibilizados em bolsas até 2011
Ações Policiais
Bolsa-Formação
225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda
Habitação
41 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda via
Caixa Econômica Federal (CEF)
Cerca de 19 mil cartas de crédito de R$ 30 a R$ 50 mil para policiais de renda média
Sistema Prisional
41 mil vagas novas para homens e 5,4mil para mulheres (atendimento educacional,
profissionalizante e de cidadania)
R$ 7 milhões para estabelecimento penal feminino (256 vagas)
18
R$ 12 milhões para estabelecimento penal masculino voltado aos jovens entre 18 e 24 anos
(421 vagas)
Metas Gerais
Beneficiar, direta ou indiretamente, 3,5 milhões de pessoas entre profissionais de
segurança pública, jovens e suas famílias
Buscar a redução do número de homicídios, dos atuais 29 por 100 mil habitantes para
12 homicídios por 100 mil habitantes, nos próximos quatro anos
6.9 DEFESA
Programa:
- Calha Norte
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985, pelo Governo Federal, visando promover a
ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional, respeitando as
características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os
interesses nacionais.
Na sua trajetória, o PCN esteve vinculado a diversos órgãos do Governo Federal. Atualmente,
está subordinado ao MINISTÉRIO DA DEFESA que considerando a estratégia adequada à
região, busca desenvolver ações que colaborem efetivamente para as duas principais
vertentes do Programa:
►Contribuir para a Manutenção da Soberania Nacional e da
Integridade Territorial da Região do Calha Norte.
►Contribuir para a Promoção do Desenvolvimento Regional.
6.10 ESPORTE
Programas:
- Praça da Juventude
19
O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento
esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se
ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática
de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas
também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas
etárias.
- Segundo Tempo
O Segundo Tempo como Programa Estratégico do Governo Federal tem por objetivo
democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento
integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da
qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.
- Pintando a Liberdade
O programa promove a ressocialização de internos do Sistema Penitenciário por meio da
fabricação de materiais esportivos. Além da profissionalização, os detentos reduzem um dia da
pena para cada três dias trabalhados e recebem salário de acordo com a produção.
6.11 SAÚDE
O Ministério da Saúde realiza várias ações e programas com a finalidade de trazer a saúde
para perto do cidadão e dar, ao profissional, a especialização necessária para que ele possa
exercer seu trabalho com mais qualidade.
Programas:
- Farmacia Popular do Brasil
- Unidade de Pronto atendimento – UPA
- Saúde da Familia
- SAMU 192
6.12 INTEGRAÇÃO NACIONAL
O
Ministério
a
Política
orienta
os
orienta
a
da
Integração
Nacional
de
Nacional
tem
Desenvolvimento
programas
e
ações
do
formulação
e
implementação
por
diretriz
Regional
Ministério.
de
maior
(PNDR),
Nesse
grandes
de
sua
atuação
instrumento
sentido
projetos
a
que
PNDR
estruturantes
20
macrorregionais,
a
construção
Governo
-
que
resultam,
de
relações
Federal,
Estadual
na
prática,
federativas
e
em
resultados
entre
Municipal
-
e
positivos
os
três
entes
de
participação
para
de
social
ampla dos atores sub-regionais.
Programas:
Programas e Ações da Secretaria de Programas Regionais
• Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais - PROMESO
• Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER
• Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
Programas e Ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil
• Programa de Prevenção e Preparação para Emergência e Desastres - PPED
• Programa de Resposta aos Desastres - PRD
Programas e Ações da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica
• Programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
• Programa Drenagem Urbana Sustentável
• Programa Eficiência na Agricultura Irrigada
• Programa Integração de Bacias Hidrográficas
• Programa Proágua Infra-estrutura
• Programa Proágua Semi-árido
• Programa Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação
Programas e Ações da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste
• Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)
• Espaço sub-regional da Mesorregião de Águas Emendadas
• Espaço sub-regional da Faixa de Fronteira
21
• Ações da SCO no Centro-Oeste
Programas e Ações da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
• Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
6.13 CIDADES
Programas:
- Programas Urbanos
O programa possui quatro áreas de atuação: apoio à elaboração de Planos Diretores,
regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais e prevenção e contenção de riscos
associados a assentamentos precários.
- Saneamento Ambiental
tem como meta promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à
universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e
destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final),
além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de
enchentes. Já os municípios de menor porte, com população de até 50 mil habitantes, têm seu
atendimento viabilizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde –
Funasa.
- Habitação
Tem como meta executar o programa Minha Casa Minha Vida
- Transporte e Mobilidade
O Programa possui três eixos estratégicos:
•
Promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos
serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana;
•
Promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor; e
•
Coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais
políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.
22
6.14 AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Programas:
- Cooperativismo e Associativismo
- Desenvolvimento Sustentável
- Recuperação de áreas degradadas
- Conservação do solo e água
6.15 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Programas:
- Agricultura Familiar
Tem por missão consolidar o conjunto da agricultura familiar de modo a promover o
desenvolvimento local sustentável.
- Reordenamento Agrarário
Atuar na implementação de políticas públicas nacionais para o meio rural por meio de ações
complementares à reforma agrária, como a garantia de acesso a terra pelo Crédito Fundiário.
- Desenvolvimento Territorial
Contribuir para o desenvolvimento harmônico de regiões onde predominam agricultores
familiares e beneficiários da reforma e do reordenamento agrários
6.17 PRESIDÊNCIAD DA REPÚBLICA
Secretarias Vinculadas:
- Secretaria de Políticas para Mulheres
• Ações temáticas
• Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
• campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional
- Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
•
A Cor da Cultura
23
•
Programa Brasil quilombola
•
Saúde na População negra
- Secretaria de Direitos Humanos
•
Crianças e Adolescentes
•
Pessoas com Deficiência
•
Pessoa Idosa
•
Mortos e Desaparecidos Políticos
•
Combate a Violações
•
Combate ao Trabalho Escravo
•
Promoção dos Direitos Humanos
•
Proteção a Pessoas Ameaçadas
7. EMPRESAS ESTATAIS
7.1 ELETROBRÁS
A criação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) foi proposta em 1954 pelo presidente
Getúlio Vargas. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de
tramitação no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros
assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa
ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em sessão solene do Conselho Nacional de
Águas e Energia Elétrica (CNAEE), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro.
A Eletrobras recebeu a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de
usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia
elétrica do país. A nova empresa passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta
de energia elétrica e o desenvolvimento do país.
Ações
- Projetos Sociais
A Eletrobrás mantém canais permanentes de comunicação, diálogo e negociação com a
sociedade e com as comunidades onde atua, visando a contribuir com soluções para os
24
problemas sociais que afetam os segmentos populacionais em situação de risco social. Neste
sentido, a Eletrobrás destina recursos para o apoio e desenvolvimento de projetos sociais,
demandados pela sociedade, que preencham os seguintes requisitos:
•
Estar compreendido nas Diretrizes da Responsabilidade Social da Eletrobrás,
aprovadas por resolução específica;
•
Respeitar a missão, os valores e as estratégias corporativas da Eletrobras;
•
Estar alinhado com as políticas públicas do governo federal e com os pressupostos das
Metas de Desenvolvimento do Milênio e do Pacto Global, da Organização das Nações
Unidas (ONU).
A Eletrobras apoia projetos de responsabilidade social priorizando as seguintes linhas de
atuação:
•
Geração de emprego e renda;
•
Educação e qualificação profissional para jovens e adultos;
•
Atendimento às comunidades atingidas por empreendimentos das empresas da
Eletrobras.
Os temas transversais desenvolvidos com o apoio da Eletrobras são:
•
Gênero;
•
Igualdade racial;
•
Comunidades tradicionais e rurais;
•
Direitos Humanos e combate à discriminação;
•
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
•
Agricultura familiar;
•
Promoção da cidadania;
•
Educação ambiental.
Para avaliar e selecionar os projetos sociais encaminhados, a Eletrobras adota os seguintes
critérios:
•
Compatibilidade com a Política de Responsabilidade Social da Eletrobras;
•
Habilitação da entidade proponente;
•
Sustentabilidade do projeto;
•
Relação custo-benefício;
•
Abrangência do projeto;
25
•
Existência de parceiros;
•
Envolvimento dos beneficiários na formulação e implementação do projeto;
•
Fortalecimento da imagem institucional da Eletrobras;
•
Localização das áreas de impacto do projeto;
•
Compatibilidade com as Metas do Milênio e com o Plano Plurianual (PPA) do governo
federal.
Centro Comunitário Produtivo - CCP
A Eletrobras, empresa de economia mista e holding de um sistema que responde por grande
parte da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país, tem sua atuação
voltada para o desenvolvimento e, por delegação de seu acionista majoritário – o governo
federal –, a implementação de programas sociais vinculados ao setor elétrico. Experiências
anteriores e bem sucedidas motivaram a Eletrobras a desenvolver Projetos Complementares ao
Programa de Eletrificação Rural – Luz para Todos – do governo federal, voltados para o uso
produtivo da energia elétrica, como os projetos dos Centros Comunitários de Produção (CCPs).
Os CCPs são unidades constituídas por um conjunto de máquinas e equipamentos para
produção, processamento, conservação e/ou armazenagem de produtos agropecuários,
empregando tecnologias apropriadas e utilizando energia elétrica com eficiência. As instalações
físicas podem ser simples abrigos, galpões ou edificações que atendem aos requisitos técnicos
e exigências legais, sanitárias e ambientais. A implantação destes Centros Comunitários de
Produção é uma iniciativa que promove o desenvolvimento brasileiro através de uma ação de
responsabilidade social e que resulta numa utilização mais eficiente da energia elétrica, além
de colaborar para a viabilização do mercado de distribuição de energia elétrica no meio rural.
Tais características integram o elenco de objetivos da Eletrobras. Dessa forma, ao programar
essas unidades, a Eletrobras põe em prática sua missão empresarial de "atuar nos mercados
de energia de forma integrada, rentável e sustentável".
Projetos Apoiados em 2009
26
Projetos Apoiados em 2010
Projetos por Região 2009
27
Projetos por Região 2010
28
Tipo de Instituições Proponentes beneficiadas 2009
Tipo de Instituições Proponentes beneficiadas 2010
29
- Programa Cultural das Empresas Eletrobrás
Público Alvo
•
organismos governamentais
•
não governamentais
•
comunitários
•
entidades públicas
•
entidades privadas
•
organizações civis de interesse público, sem fins lucrativos, fundados e legalmente
constituídos, com funcionamento regular nos três últimos anos anteriores à data de
apresentação∗, devendo ter como foco as seguintes linhas de atuação
Linhas de Financiamento:
I. Fomento ao Teatro
II. Fomento ao Audiovisual
III. Fomento ao Patrimônio Imaterial
7.2 PETROBRAS
- Desenvolvimento e Cidadania
Linhas de Atuação:
•
Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho.
•
Educação para Qualificação Profissional.
•
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROJETOS CONTEMPLADOS NO AMAZONAS_2010
30
- Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
- Espaço Cultural Associação Batukada
Busca minimizar o tempo em que crianças e adolescentes carentes do bairro Praça 14 de
Janeiro, em Manaus, ficam nas ruas expostos aos riscos sociais. O projeto pretende atender
200 participantes, entre eles 75 crianças de 10 a 14 anos, 75 adolescentes de 15 a 17 anos e
50 jovens de 18 a 29 anos.
* Instituição: Associação Batukada - Arte, Cultura, Cidadania e Ação Social
Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho
Comercio Ribeirinho da Cidadania e Solidário
AM - Carauari, Itamarati
O objetivo é viabilizar oportunidades de geração de renda nas comunidades ribeirinhas de
baixa renda do Médio Juruá (AM), elevando os ganhos familiares e promovendo a cidadania na
região. Propõe a instalação da infraestrutura e do programa de capacitação com o intuito de
aumentar a capacidade produtiva, visando à consolidação das cadeias produtivas locais da
agricultura familiar e o manejo dos recursos pesqueiros e não madeireiros.
* Instituição: Associação dos Produtores Rurais de Caravari - ASPROC
- Petrobras Cultural
Linhas de atuação:
1. Produção e Difusão,
2. Preservação e Memória,
3. Formação e Educação para as artes.
Em 2010 foram 23 projetos inscritos no Amazonas, somente 01 aprovado
- Petrobrás ambiental
Linhas de Atuação:
Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos
Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.
31
Fixação de carbono e emissões evitadas.
PROJETOS CONTEMPLADOS NO AMAZONAS_2010
Construção de Casa de Vegetação
Linha de Atuação: Fixação de carbono e emissões evitadas
Recuperar área desmatada, na região de desenvolvimento do Projeto de Assentamentos
Agroextrativistas (PAE) Novo Oriente, através do plantio de mudas para produção de espécies
florestais e frutíferas ao longo do igarapé, local caracterizado como Área de Proteção
Permanente (APP).
- Fixação de carbono e emissões evitadas com base na:
- Conservação de florestas e áreas naturais;
- Reconversão produtiva de áreas;
- Recuperação de áreas degradadas.
* Instituição: Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio
Tartarugas da Amazônia
Linha de Atuação: Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros,
marinhos e de água doce
Conservação de espécies ameaçadas de quelônios amazônicos através de preservação de
praias de desova, pesquisas com foco na biologia e fisiologia reprodutiva e monitoramento de
adultos, sensibilizando a população e envolvendo escolas e comunidades.
Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.
* Instituição: Associação de Ictiólogos e Herpetólogos da Amazônia
8. BANCOS OFICIAIS (NACIONAL E INTERNACIONAL)
8.1 BNDES
32
Atualmente, o BNDES oferece aos órgãos públicos as seguintes modalidades de
financiamento:
Aquisição de bens e serviços
•
BNDES Finame - aquisição isolada de máquinas e equipamentos.
•
BNDES Prosoft - Comercialização - compra isolada de softwares e serviços
associados.
•
PROVIAS - contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e
equipamentos novos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.
Desenvolvimento social
•
BNDES Fundo Social - recursos não-reembolsáveis para projetos de investimentos em
assistência social.
•
Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança - linha de financiamento
para projetos de implantação, modernização e expansão dessas atividades.
Desenvolvimento urbano
•
Apoio a investimentos multissetoriais integrados urbanos - projetos que integram o
planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores com vistas a
contribuir para a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos.
•
Apoio a projetos de saneamento ambiental e recursos hídricos - projetos de
investimentos que buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento
básico.
•
Apoio a projetos estruturadores de transportes públicos - projetos de transportes
públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço
urbano no entorno do empreendimento.
Educação
•
Caminho da Escola - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos
de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente da
zona rural.
•
IES - programa de apoio à melhoria da qualidade do ensino das Instituições de
Educação Superior.
•
PROUCA - apoio à inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual,
distrital ou municipal, mediante a aquisição de computadores portáteis novos.
33
Gestão
•
BNDES Estados - apoio à formulação e implantação de programas de desenvolvimento
integrado.
•
BNDES PMAT - apoio à modernização da administração tributária e melhoria da
qualidade do gasto público na administração municipal.
•
PMAE - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e
tecnológica das administrações tributárias dos Estados.
8.2 CAIXA ECONOMICA
Programa Nacional De Apoio À Modernização Administrativa E Fiscal – PNAFM
Para modernizar e fortalecer as administrações municipais, a CAIXA apresenta o PNAFM. O
Programa contempla ações que visem a modernização da gestão administrativa e fiscal.
Também possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro
Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
Os recursos são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Na primeira
etapa, concluída em 2008, foram disponibilizados US$ 300 milhões para contratação. Na
segunda fase, iniciada em 2010, estão previstos US$ 166.6 milhões para novas contratações.
Tipos de Recursos e sua Utilização
No desenvolvimento dos Projetos municipais poderão ser utilizados os seguintes tipos de
recursos:
•
Consultoria – contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, para elaborar, apoiar, executar ou desenvolver as atividades do
Projeto, inclusive sistemas informatizados.
•
Capacitação – contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e
realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;
•
Serviços técnicos que não configuram consultoria. Implantação ou atualização cadastral;
customização de aplicativos, entre outros.
•
Equipamentos e sistemas de tecnologia de informação e comunicação – aquisição e
instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos,
instrumentos de comunicação.
•
Mobiliário, materiais e equipamentos de apoio operacional – aquisição de veículos, e
outros bens móveis.
34
•
Infra-estrutura – construção, reforma e adequação de ambientes físicos.
Limites por Tipo de Recursos
%
Ações Financiáveis
Aplicações
Referências
(Limites)
Contratação de cursos, seminários ou outras
formas de treinamentos e realização de visitas
I - Capacitação
técnicas, nacionais e internacionais, inclusive a
10 a 40%
viabilização de Estrutura Própria Permanente de
capaciatação.
II - Serviços Técnicos
que não configuram
consultoria
Implatação ou atualização cadastral, customização
de aplicativos e outros serviços nos quais os
aspectos físicos da atividade sejam
0 a 70%
predominantes.
Contratação de pessoas físicas ou jurídicas,
III - Consultoria
nacionais ou estrangeiras, para elaborar, apoiar,
executar ou desenvolver as atividades do Projeto,
0 a 40%
inclusive sistemas informatizados.
Aquisição e instalação de Hardware, redes de
IV - Equipamentos e
computação, software básico e sistemas de
sistemas de tecnologia
aplicativos, instrumentos de comunicação,
de informação e
inclusive referentes a agrimensura e atividades de
comunicação
campo relativas ao controle do ITR e do cadastro
0 a 30%
imobiliário.
V - Mobiliário, materiais
e equipamentos de
apoio operacional
VI - Infra-estrutura
Aquisição de veículos (até 1%), e outros bnes
móveis, inclusive referentes a agrimensura e
atividades de campo relativas ao controle do ITR e
0 a 10%
cdo cadastro imobiliário.
Construção, reforma e adequação de ambientes
físicos.
0 a 20%
35
Limites de Financiamento
Os recursos de financiamento a serem comprometidos com os Projetos municipais serão
dimensionados por faixa populacional, de acordo com os seguintes valores de referência:
Valores de
Faixas População (hab)
Referência Até
(R$)
1
até 10.000
650.000
2
10.001 a 20.000
900.000
3
20.001 a 30.000
1.250.000
4
30.001 a 50.000
1.750.000
5
50.001 a 70.000
2.450.000
6
70.001 a 90.000
3.400.000
7
90.001 a 150.000
4.750.000
8
150.001 a 250.000
6.600.000
9
250.001 a 400.000
9.200.000
10
400.001 a 550.000
12.900.000
11
550.001 a 700.000
18.000.000
12
700.001 a 1.500.000
25.000.000
13
1.500.001 a 3.000.000
35.000.000
14
Acima de 30.000.001
49.000.000
Condições do Financiamento
Prazo de
Até 5 anos
36
Execução
Prazo de
Até 5 anos (incluído o prazo de execução). Neste período serão
Carência
cobrados juros correspondentes.
Prazo de Retorno
Até 15 Anos (neste prazo também está incluído o prazo de execução e
de carência)
Forma de
Amortizações semestrais e consecutivas. Sistema de Amortizações
Pagamento
Constantes (SAC)
Taxa de Juros
Determinada pelo BID e refixada semestralmente.
Atualização do
saldo devedor
Variação Cambial
Até 0,75 % a.a. devida ao BID após 60 dias da data da contratação, e
Comissão de
calculada sobre o saldo dos recursos não desembolsados. É
Crédito
determinada pelo BID, podendo ser refixada periodicamente por aquele
banco.
Comissão de
Até 1% a.a., calculada sobre cada liberação. Para os contratos novos a
Inspeção e
taxa atualmente é zero. É determinada pelo BID, podendo ser refixada
Vigilância
periodicamente.
Encargos por
Atraso
1,0% a.m. cobrados sobre os valores em atraso.
8.3 BIRD - BANCO MUNDIAL
A sigla BIRD significa "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento", que forma,
em conjunto com a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), o que é
tradicionalmente conhecido como “Banco Mundial”.
37
O BIRD é a parte do Banco que faz empréstimos para os países em desenvolvimento com
renda per capita média, como o Brasil. Já a AID, que é menor que o BIRD, faz doações e
empréstimos sem juros para os países mais pobres do mundo.
O “Grupo Banco Mundial” é formado por BIRD, AID e outras três agências: a Corporação
Financeira Internacional - IFC (que trabalha com o setor privado), a Agência Multilateral de
Garantia de Investimentos - MIGA (que faz seguros para investimentos nos países em
desenvolvimento), e o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos ICSID (que julga as disputas sobre investimentos). As cinco agências trabalham em conjunto
para o objetivo final da redução da pobreza.
O Banco Mundial é uma das maiores fontes de conhecimento e financiamento do mundo, que
oferece apoio aos governos dos países membros em seus esforços para investir em escolas e
centros de saúde, no fornecimento de água e energia, no combate as doenças e na proteção
do meio ambiente.
O Banco Mundial não é um “banco” no sentido comum, mas uma organização internacional
constituída por 186 países desenvolvidos e em desenvolvimento – que são os seus membros.
Diretrizes Dos Projetos
As Políticas Operacionais estabelecem diretrizes para garantir que os projetos atendam aos
critérios do Banco Mundial, como, por exemplo, os padrões sociais e ambientais. São
realizadas avaliações dos projetos com o objetivo de aprender e compartilhar lições resultantes
de experiências anteriores.
Os projetos podem ser desenvolvidos em diferentes áreas temáticas:
•
Educação, Saúde e Proteção Social
•
Pobreza Rural
•
Gestão dos Recursos Hídricos
•
Meio Ambiente, Manejo do Solo e dos Recursos Naturais
•
Desenvolvimento Urbano e Saneamento
•
Infraestrutura
•
Desenvolvimento Financeiro e Fiscal
•
Programas Especiais
38
ESTRATÉGIA DE PARCEIRA COM O BRASIL 2008-2011
•
Reformas fiscais e do setor público - Superar restrições ao crescimento, ações de
curto e longo prazos.
•
Desenvolvimento do setor privado - Criar um ambiente para o investimento e o
crescimento.
•
Infraestrutura para o Desenvolvimento e Redução da Pobreza - Quadro institucional
e investimento.
•
Desenvolvimento Humano - Reforço do capital humano e da força de trabalho.
•
Agricultura e Desenvolvimento Rural - Reduzir a disparidade entre o agronegócio e a
agricultura familiar.
•
A Amazônia - Desenvolvimento Econômico e sustentabilidade ambiental.
8.4 BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
O Banco Interamericano de Desenvolvimento ou BID é uma organização financeira
internacional com sede na cidade de Washington, E.U.A e tem como propósito financiar
projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração
comercial regional na área da América Latina e Caribe.
O BID colabora com os países para combater a pobreza e promover eqüidade social por meio
de programas adequados às condições locais. Trabalhando com governos e também com o
setor privado, o Banco procura obter crescimento econômico sustentável, aumentar a
competitividade, modernizar as instituições públicas e fomentar o livre comércio e a integração
regional.
O grupo BID é formado por três instituições, são elas:
•
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apoia o desenvolvimento
socieconômico e a integração regional da América Latina e do Caribe, principalmente
mediante empréstimos a instituições públicas, mas também financia alguns projetos do
setor privado;
•
A Corporação Interamericana de Investimentos (CII), organização multilateral de
financiamento que promove o desenvolvimento econômico da América Latina e Caribe
39
mediante o financiamento de pequenas e médias empresas privadas; e
•
O Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN), fundo autônomo administrado pelo BID
que concentra seu apoio no setor privado brasileiro.
Iniciativas Prioritárias
A fim de exercer um impacto mais vigoroso sobre o desenvolvimento na América Latina e no
Caribe, o BID identificou áreas prioritárias para suas ações e lançou novas iniciativas, voltadas
para os desafios que estão surgindo diante da região.
http://www.iadb.org/
8.5 JBIC - BANCO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO
O JBIC é um organismo constituído de 100% de capital do governo japonês, com orçamentos
sujeitos à aprovação do Congresso e atividades operacionais especificadas na “Lei do JBIC”.
Seu principal objetivo é o fornecimento de apoio financeiro para o investimento externo e o
comércio internacional das empresas japonesas.
Diante dos saldos de investimento e empréstimo do JBIC, o Brasil aparece como o maior
beneficiário do Banco entre os países da América Latina.
O JBIC atua em áreas bastante amplas, no Brasil, que vão desde o apoio às empresas
japonesas até a melhoria da infraestrutura para oferecer ao povo brasileiro uma vida mais digna
e confortável. O JBIC se compromete a continuar apoiando o desenvolvimento econômicosocial brasileiro.
Áreas Prioritárias
O JBIC vai apoiar financeiramente o desenvolvimento econômico brasileiro em parceria,
quando for necessário, com o Banco Mundial, o BID, o BNDES, etc. As operações do JBIC
sempre considerarão o “Japan Interest”.
Apoio ao segmento de energia e recursos naturais
A exploração de energia e recursos naturais e a base da economia para todos os países.
Especialmente para o Brasil, o desenvolvimento deste segmento é de suma importância. Para o
40
Japão, carente de recursos naturais, a garantia de fornecimento destes recursos pela
exploração no exterior é tema sempre importantíssimo. O JBIC estudará com maior afinco os
projetos de exploração, produção e transporte dos principais recursos naturais, tais como
mineração, petróleo, gás, papel e celulose, etc.
Aprimoramento da infra-estrutura
Para incrementar a competitividade com outros países é indispensável solucionar os problemas
de infra-estrutura que pesam substancialmente no chamado “custo Brasil”. Do ponto de vista da
integração regional, a melhoria da infra-estrutura deve ser implementada urgentemente. O JBIC
dará apoio a projetos que beneficiem direta e indiretamente tanto às empresas japonesas aqui
instaladas quanto às brasileiras, em conseqüência da redução de custo através do
aprimoramento da infra-estrutura. E, ainda, o JBIC promoverá, com muita intensidade, os
projetos de tecnologia da comunicação e da informação (TCI), imprescindível para a
concorrência num mundo altamente informatizado.
Apoio a projetos de redução de gases de efeito estufa (projetos mdl)
A cada projeto de investimento ou empréstimo, o JBIC preocupa- se com o impacto resultante
na questão do meio ambiente. A promoção de projetos de redução de gases de efeito estufa é
considerada uma área prioritária para operações do JBIC no Brasil, inclusive projetos de
Mecanismos
de
Desenvolvimento
Limpo
(MDL),
que
geram
créditos
de
carbono.
http://www.jbic.org.br/
8.6 NIB - BANCO NÓRDICO DE INVESTIMENTOS
O Banco Nórdico de Investimentos - NIB é uma instituição financeira constituída pela
Dinamarca,
Finlândia,
Islândia,
Noruega
e
Suécia.
O NIB foi criado em 1976 com a finalidade de oferecer empréstimos de longo prazo e garantias
para projetos voltados aos setores público e privado, dentro e fora da região nórdica. Porém, a
prioridade é para projetos voltados ao meio ambiente e à exportação de produtos dos países da
região nórdica.
O foco das operações do NIB consiste em Empréstimos para Projetos de Investimento (PIL),
geralmente concedidos a governos, mas pode contemplar também o setor privado sem a
41
necessidade de garantia governamental.
O Brasil firmou Acordo de Cooperação Financeira com o Banco em 1999, objetivando
estabelecer as bases de uma cooperação a longo prazo na utilização dos financiamentos
disponibilizados pelo Banco para projetos de interesse do Brasil e dos países nórdicos.
http://www.nib.int
8.7 KFW - BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO
KfW Bankengruppe é um grupo de bancos de desenvolvimento concebido para ajudar os
países em desenvolvimento e para a economia alemã. O banco empresta para pequenas e
médias empresas (PME) e compra carteiras de empréstimo robustas. KfW Bankenpruppe dá
impulso para o desenvolvimento econômico mundial, social e ecológico.
Linhas de atuação
No Brasil, o KfW Bankengruppe financia Projetos de Proteção das Florestas Tropicais
(Amazônia e Mata Atlântica) e Projetos de Energias Renováveis.
Objeto de cooperação em geral
Cooperação Financeira do Governo Alemão por meio do Ministério de Cooperação Econômico
e Desenvolvimento (BMZ). Fomenta países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos na
proteção do meio ambiente e do clima, na promoção ou modernização das casas próprias, no
intercâmbio de idéias inovadoras, na ampliação de estruturas municipais, como o saneamento
de águas residuais, prestação de serviços de consultoria e o fornecimento de empréstimos a
créditos de longo prazo.
Áreas Prioritárias:
Mudanças Climáticas, Proteção Ambiental, Educação, Energia, Sistema Financeiro de
Desenvolvimento, Governança e Descentralização, Saúde, Manejo de Resíduos Sólidos, Água
Potável, Telecomunicações, Transporte, Infra-estrutura de energia e projetos industriais ao
redor do mundo.
http://www.kfw.de/
42
9. ORGANISMOS E AGENCIAS INTERNACIONAIS
9.1 AECID - AGÊNCIA ESPANHOLA PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A Agência Espanhola para a Cooperação Internaional (AECID) é o órgão executor da política
espanhola de cooperação para o desenvolvimento.A Agência compõe a estrutura do Ministério
de Assuntos Exteriores e Cooperação.
No Brasil, a agência apresenta os seguintes projetos de cooperação:
•
O governo democrático, participação cidadã e desenvolvimento;
•
Cobertura das necessidades sociais;
•
Promoção Comercial do tecido económico;
•
Cultura e Desenvolvimento; e
•
Gênero e Desenvolvimento.
http://www.aecid.es/web/es
http://www.aecid.org.br/portal
9.2 CAF - COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO
A instituição financeira multilateral denominada Cooperação Andina de Fomento - CAF foi
criada em 1968 para apoiar o desenvolvimento sustentável de seus países acionistas e a
integração regional.
A CAF é constituída por 16 países da América Latina e Caribe e Atende aos setores públicos e
privados.Essa instiuição tem como principais acionistas os cinco países da Comunidade
Andina de Nações; como sócios 11 países, dentre eles o Brasil, e 18 bancos privados da região
andina.
A CAF oferece, de maneira geral, os seguintes serviços: empréstimos de curto, médio e longo
prazos, estruturação e financiamento de projetos sem recursos ou com garantias limitadas; co43
financiamento com instituições multilaterais; assessoria financeira; garantias e avais;
participações acionárias; serviços de tesouraria; cooperação técnica e programas estratégicos.
http://www.caf.com
http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=3&sec=3
9.3 CIDA - AGÊNCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL
A Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) é a instituição oficial do
Canadá para o apoio ao desenvolvimento internacional.
A função da CIDA é apoiar o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento com
o objetivo de reduzir a pobreza e contribuir para um mundo mais seguro, equitativo e próspero.
A Agência dispõe de uma série de mecanismos para implementar seu programa.
http://www.canadainternational.gc.ca
http://www.acdi-cida.gc.ca/index-e.htm
Contatos da CIDA no Brasil:
Brasília:
Programa de Cooperação para o Desenvolvimento
Embaixada do Canadá
SES – Av. das Nações, Quadra 803, Lote 16
70410-900 Brasília – DF
Tel: (61) 3424-5468
Fax: (61) 3424-5490
E-mail: [email protected]
9.4 DFID - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DO REINO UNIDO
O DFID é o departamento do governo britânico que trabalha em parceria com outros governos
e têm como prioridades a promoção do desenvolvimento sustentável e a eliminação da obreza.
No Brasil, ele apoia programas de cooperação técnica para promover o desenvolvimento
sustentável do meio ambiente natural, principalmente na Amazônia, e Planos de Governo
voltados para o fortalecimento dos serviços de saúde.
44
http://www.dfid.gov.uk
http://www.dfid.gov.uk/where-we-work/latin-america/brazil
9.5 DGCS - DIREÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
O órgão responsável pela cooperação técnica na Itália é a Direção Geral de cooperação técnica
para o desenvolvimento (DGCS).
A cooperação internacional desta direção baseia-se nos seguintes objetivos:
•
•
•
•
•
•
•
•
Luta contra a pobreza e a fome;
Educação primária universal;
Eliminação das disparidades de gênero;
Melhoria da saúde materna;
Redução da mortalidade infantil;
Luta contra a AIDS e outras doenças infecciosas;
Proteção do meio ambiente;
Criar uma pareceria global para o desenvolvimento.
Dentre as áreas temáticas da Itália na ajuda ao desenvolvimento temos as seguintes: água e
saneamento, agricultura e pesca, ajuda alimentar, meio ambiente, energia, desenvolvimento
sustentável.
Para mais informações acesse:
http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it
http://www.esteri.it/MAE/EN
Contatos da embaixada italiana no Brasil:
Endereço:
S.E.S. Av. das Nações, Quadra 807, Lote 30
70420-900 Brasilia - DF
Tel: 0055 61 3442 9900
Fax: 0055 61 3443 1231
E-mail: [email protected]
9.6 FIDA - FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA faz parte da Organização
para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e foi criado em 1977 com a finalidade de mobilizar
recursos financeiros adicionais para o incremento da produção agrícola dos países em
desenvolvimento.
45
O Fundo tem como missão específica combater a fome e a pobreza rural nos paíes em
desenvolvimento, a melhoria das condições de suprimento alimentar e o alívio da pobreza por
meio da elaboração de projetos voltados para o aumento da renda dessas populações.
http://www.ifad.org
9.7 FONPLATA - FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO
PRATA
O FONPLATA - Fundo Financeiro para o Desenvolviemento da Bacia do Prata foi criado a partir
do Tratado da Bacia do Prata em 1969 entre o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
O FONPLATA tem por missão apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de
desenvolvimento harmônico e de integração dos países membros da Bacia do Prata, que é
muito extensa e abrange vários países da América Latina.
São as principais funções desse Fundo:
•
Conceder empréstimos e outorgar fianças e avais;
•
Gerenciar recursos por demanda de seus membros e exercer todas as atividades
necessárias para cumprir com seus objetivos fundamentais;
•
Apoiar financiamento de estudos de pré - investimento, identificando oportunidades de
interesse para a região.
http//www.fonplata.org
9.8 GTZ - AGÊNCIA ALEMÃ DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A Agência Alemã de Cooperação Técnica (GZT) é o órgão do governo alemão responsável
pela cooperação técnica internacional.No Brasil, é vinculada ao Ministério da Cooperação
Econômica e Desenvolvimento, o BMZ, além do Ministério Federal Alemão para o Meio
ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) e, através de acordos de cofinanciamento, com os Países Baixos (DGIS) e o Reino Unido (DFID).
No Brasil, são as áreas prioritárias de cooperação técnica da GZT: proteção e uso sustentável
das florestas tropicais, energias renováveis e eficiência energética e desenvolcimento regional
integrado.
46
http://www.gtz.de/en/index.htm
http://www.gtz.de/en/weltweit/lateinamerika-karibik/625.htm
http://www.bmz.de/en/
Contato da GTZ no Brasil:
Diretor: Mr Ulrich Krammenschneider
Endereço:
Cooperação Alemã para o Desenvolvimento
Agência da GTZ em Brasília
Caixa Postal 01991
70259-970 - Brasília/DF – Brasil
Tel: +55 61 21012170 Tel: +55 61 21012170
Fax: +55 61 21012166 Fax: +55 61 21012166
Email: [email protected]
9.9 JICA - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO
JICA, a Agência de Cooperação Internacional do Japão, é o órgão do governo japonês
responsável pela implementação dos programas e projetos de cooperação técnica com os
demais países. Apóia atividades nas seguintes modalidades: treinamento, intercâmbio, doação
de equipamentos, cooperações técnicas tipo projeto e pesquisa, mini-projetos e estudos de
desenvolvimento.
No Brasil, as áreas prioritárias são: agricultura, saúde, indústria, meio ambiente, educação e
reformas econômicas.
http://www.jica.org.br
9.10 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES FRANCÊS
A cooperação técnica na França é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores francês
e implementada por institutos como o Institut Français de Recherche Scientifique pour le
Development en Cooperation (IRD) e o Centre de Coopération Internationale in Recherche
Agronomique pour le Development (CIRAD).
O IRD
Suas pesquisas estão focalizadas nas relações entre o homem e seu meio ambiente e estão
47
distribuídas em seis grandes prioridades: luta contra a pobreza, migrações, doenças
emergentes, mudanças climáticas e riscos naturais, acesso à água e ecossistema.
No Brasil, o Instituto, implantado há mais de 50 anos, conduz anualmente de 20 a 30 projetos
conjuntos sobre os temas: meio ambiente, recursos vivos e sociedades e saúde.
O CIRAD
Tem por missão contribuir com o desenvolvimento sustentável das regiões tropicais e
subtropicais por meio de pesquisas, realizações experimentais, ações de formação na França e
exterior, informação científica e técnica.
No Brasil, existem cinco grandes eixos de parceria:
•
a genômica, a gestão dos recursos genéticos, o melhoramento varietal e a proteção
integrada dos cultivos;
•
o desenvolvimento sustentável e a gestão dos recursos naturais, em particular na região
amazônica;
•
o apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento territorial;
•
o desenvolvimento de novos sistemas de cultivo para as áreas tropicais úmidas; e
•
as transformações agroalimentares e a diferenciação dos produtos.
http://www.brasil.ird.fr
http://en.ird.fr/
http://www.cirad.org.br/
http://www.cirad.fr/
Contatos dos institutos:
Representante do IRD no Brasil
Jean-Loup Guyot
Tel : (55 61) 3248 53 23
Fax: (55 61) 3248 53 78
9.11 PNUD - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
O PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, distribui fundos aos países
em desenvolvimento, ajudando os países em programas de cooperação mútua. No Brasil,
implementa programas no âmbito do Acordo Básico em Assistência Técnica entre o Governo
48
Brasileiro e as Nações Unidas
O Programa Apóia projetos nas seguintes áreas: saúde (HIV/AIDS), políticas ambientais,
energia, informações e comunicações tecnológicas, políticas de redução de pobreza e gestão
democrática.
http://www.undp.org
9.12 PNUMA - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
O PNUMA , Programa da Nações Unidas para o Meio Ambiente, presta serviços ao meio
ambiente, particularmente na difusão das preocupações ambientais dentro da comunidade
internacional. Proporciona apoio aos países no desempenho de seus objetivos na área
ambiental, colaborando com os governos no desenvolvimento de projetos e atividades. Atua,
também, com instituições acadêmicas e ONG's que possuem reconhecida experiência na área.
http://www.unep.org
9.13 UE - UNIÃO EUROPÉIA
A União Européia - UE é o órgão executivo responsável pela execução e gestão de acordos de
comércio e de cooperação técnica. No Brasil, apoia projetos de cooperação técnica voltados
para o meio ambiente, ciência e tecnologia, administração pública, pequenas e médias
empresas e redução do desequilíbrio social.
Os Programas-Quadro (Framework Programmes) são o principal instrumento de financiamento
utilizado pela União Européia para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento. É
proposto pela Comissão Européia e adotado pelo Conselho e Parlamento Europeu, seguindo
um procedimento de co-decisão.
O 7º Programa-Quadro (Seventh Framework Programme – FP7) é a versão atual de uma série
de Programas-Quadro promovidos pela União Européia desde 1984. Até o momento, os
Programas tinham a duração de cinco anos, mas no FP7 a duração aumentou para sete anos,
de 2007 a 2013. Além disso, o FP7 passou por alterações significativas, como a simplificação
do funcionamento. O FP6, versão anterior do Programa, foi concluído no final de 2006.
49
O programa dispõe de um orçamento total de mais de 50,521 bilhões de Euros, o que
representa um aumento substancial em comparação com o FP6 (um aumento de 41% a preços
de 2004 e de 63% a preços correntes), o que reflete a alta prioridade dada à investigação na
Europa. De fato, o FP7 é uma ferramenta essencial para dar resposta às necessidades de
emprego e competitividade na Europa e também manter a liderança em uma economia global
do conhecimento.
Este dinheiro será investido (quase na totalidade) em subsídios concedidos a investigadores e
instituições de investigação por toda a Europa e outros países, para co-financiar os projetos de
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração. Os subsídios ou bolsas apoiam-se
nas convocatórias de propostas e em um processo de revisão por pares, havendo forte
concorrência.
9.14 B.Bice
O Bureau Brasileiro para Ampliação da Cooperação Internacional com a União Européia B.Bice foi criado em 2005 com o objetivo de promover e melhorar a cooperação em Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT& I) entre o Brasil e os países da União Européia.
Com o projeto BB.Bice, espera-se que a cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre o
Brasil e União Européia tenha uma melhora significativa. O projeto objetiva a ampliação dos
serviços de informação oferecidos por sua página web, a implementação de uma base de
dados com informações sobre as instituições de pesquisa do Brasil, uma descrição analítica
sobre a estrutura científica e tecnológica do Brasil em relação às dez áreas temáticas do FP7 e,
também, outros mecanismos com o objetivo principal de reforçar a cooperação internacional em
ciência,
tecnologia
e
inovação
entre
o
Brasil
e
a
União
Européia.
No site do B.Bice poderão ser encontradas informações mais detalhadas sobre 7º ProgramaQuadro e sues subprogramas específicos, como participar do FP7, seus editais, detalhes de
como apresentar propostas e outras dicas. Há também indicações de como poderãos ser
estabelecidas parcerias, além de de uma relação de Projetos com a participação brasileira.
- B.Bice (http://bbice.ibict.br)
- Conselho Europeu de Investigação (http://erc.europa.eu/)
50
- Portal EUROPA http://www.europa.eu.int
9.15 USAID INTERNACIONAL
AGÊNCIA
NORTE-AMERICANA
PARA
O
DESENVOLVIMENTO
A Agência norte-americana fornece assistência técnica e financeira nas seguintes áreas:
crescimento econômico e desenvolvimento agrícola, meio ambiente, educação e treinamento,
assistência humanitária, saúde e nutrição, democracia e governabilidade. No Brasil, apoia
ações nas áreas de mudanças climáticas, meio ambiente, uso de energia eficiente e limpa e
saúde.
http://www.usaid.gov
Referências Bibliográficas
Portal de Convênios do Governo Federal
https://www.convenios.gov.br/portal/
Ministério de Indústria e Comércio
http://www.mdic.gov.br/sitio/
Ministério do Turismo
http://www.turismo.gov.br/turismo/home.html
Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/site/
Ministério do Trabalho e Emprego
51
http://www.mte.gov.br/
Ministério do Desenvolvimento Social
http://www.mdic.gov.br/sitio/
Ministério da Educação
http://www.mec.gov.br/
Ministério da Ciência e Tecnologia
http://www.mct.gov.br/
Ministério da Justiça
http://portal.mj.gov.br/
Ministério da Defesa
https://www.defesa.gov.br/
Ministério dos Esportes
http://www.esporte.gov.br/
Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br/
Ministério da Integração Nacional
http://www.integracao.gov.br/
Ministério das Cidades
http://www.cidades.gov.br/
Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento
http://www.agricultura.gov.br/
Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.mda.gov.br/
Secretaria da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/
ELETROBRAS
http://www.eletrobras.com/
52
Petrobras
http://www.petrobras.com.br/
Banco Mundial
http://www.bancomundial.org.br/
BID
http://www.iadb.org/en/inter-american-development-bank,2837.html
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