SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEDSDH
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
2012
GMA|GERÊNCIA DE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
RELATÓRIO
CONSOLIDADO
POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MONITORAMENTO
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos - SEDSDH
Eduardo Henrique Accioly Campos
Paula Vanusa de Santana Tavares
Governador do Estado
Oliveira
Gerente de Planejamento, Projetos e
João Lyra Neto
Capacitação
Vice – Governador
Ingrid Vier
Laura Mota Gomes
Gerente de Monitoramento e Avaliação
Secretária de Estado de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos
Jefferson Luiz da Silva
Gerente do Fundo Estadual da Assistência
Clodoaldo Silva
Social
Secretário Executivo de Coordenação de
Gestão
Geruza Bernadete de M. Felizardo
Gerente do Sistema Único de Assistência
Ana Rita Suassuna
Social
Secretária Executiva de Desenvolvimento
e Assistência Social
Rafael West
Gerente das Ações da Proteção Social
Mariana de Andrade Lima Suassuna
Especial de Alta Complexidade
Superintendente das ações de segurança
Alimentar e Nutricional
Rafaella Viana
Gerente das Ações da Proteção Social
João Maurício Rocha
Básica
Superintendente de Apoio à Pessoa com
Deficiência
Lioniza Severina dos Santos
Gerente das Ações da Proteção Social
Especial de Média Complexidade
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Centro de Desenvolvimento e Cidadania - CDC
Ana Nery dos Santos Melo
Presidente
Verônica Batista
Coordenadora
Equipe Técnica
Katharyna Assunção
Vinícius Souto Maior
Coordenadora administrativo-Financeira
Estatístico
Creusa Melo
Bruno Albuquerque
Coordenadora de Estudos e Pesquisas
Técnico de TI
Maria José Diniz
Ana Karenine Sá
Coordenadora de Monitoramento
Técnica Administrativa
Daniela Souza
Carlos Gomes
Técnica de Estudos e Pesquisas
Técnico Administrativo / Revisor
Karine Torres
Marco Aurélio Dantas
Técnica de Estudos e Pesquisas
Técnico Administrativo
Maria das Graças Crespo
Ana Paula Santiago
Técnica de Estudos e Pesquisas
Técnica de Monitoramento
Simone Souza Leite
Bárbara Maria Silva
Técnica de Estudos e Pesquisas
Técnica de Monitoramento
Leandro Lucena
Daniela Cristina
Estatístico
Técnica de Monitoramento
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Francisco Godoy
Wivian Araújo
Técnico de Monitoramento
Técnica de Monitoramento
RebekaNylkare
Antônio Saraiva
Técnica de Monitoramento
Motorista
Rosilene Marinho
Diozane Cabral
Técnica de Monitoramento
Motorista
Rosilene Mota
João Marcelo de Oliveira
Técnica de Monitoramento
Motorista
Silvana Silva Nascimento
José Jorge da Silva
Técnica de Monitoramento
Motorista
Viviane Galdino
Severino Pantaleão
Técnica de Monitoramento
Motorista
Waylla Sousa
Julianna Vanderlei
Técnica de Monitoramento
Estagiária de Serviço Social
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Sumário
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................13
1. Notas metodológicas ......................................................................................................................15
2. Monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social em Pernambuco .................17
3. Aspectos gerais da Assistência Social do Estado de Pernambuco.........................................20
4. Resultados do Monitoramento 2012 – Quadro situacional / gestão ......................................24
5. Ações da Proteção Social Básica...................................................................................................31
5.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) ........................................................................................................................32
5.2. O PE no Batente como estratégia de inclusão produtiva ......................................44
5.2.1. Resultados do Monitoramento 2012 – PE no Batente ...................................46
5.3. As Cozinhas Comunitárias e sua articulação com a Assistência Social:
estratégias e definições ........................................................................................................52
5.3.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Cozinhas Comunitárias .................55
5.4. Resultados do Monitoramento 2012 – BPC / BPC na Escola .................................62
5.5. Resultados do Monitoramento 2012 – Projovem Adolescente..............................69
5.6. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa Todos com a Nota – Módulo
Solidário .................................................................................................................................76
5.6.1. O Todos com a Nota e sua articulação com a Assistência Social ................76
5.6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa Todos com a Nota –
Módulo Solidário ...........................................................................................................78
6. Ações da Proteção Social Especial ...............................................................................................87
6.1. Proteção Social Especial de Média Complexidade .................................................88
6.1.1.
Resultados
do
Monitoramento
2012
–
Centros
de
Referência
Especializados da Assistência Social (CREAS) .......................................................89
6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) .......................................................................................................................99
6.3. Programa Vida Nova e sua interface com a Assistência Social: estratégias e
definições .............................................................................................................................106
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6.3.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Centro da Criança e do Adolescente
(CCA I) ...........................................................................................................................107
6.3.2. Programa Vida Nova – Centro da Juventude (CJ)........................................113
6.4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade ...................................................120
6.4.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Serviços de Alta Complexidade..121
6.5. Programa Atitude e sua articulação com a Assistência Social em Pernambuco.132
6.5.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Atitude Acolhimento e Apoio .....135
6.5.2. Programa Atitude Acolhimento Intensivo ....................................................142
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .....................................................................................152
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................................161
ANEXOS ............................................................................................................................................163
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Lista de ilustrações
Gráfico
01
–
Distribuição
dos
municípios
do
Estado
de
Pernambuco
por
Região de Desenvolvimento .............................................................................................................21
Gráfico 02 – Presença de representantes da PSB e PSE por município .......................................24
Gráfico 03 – Total de municípios versus Instâncias de Controle Social .......................................28
Gráfico 04 – Diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social dos municípios .............28
Gráfico 05 – Percentual de municípios versus existência de sistema de monitoramento .........29
Gráfico 06 – Recursos Humanos existentes nos municípios de Pernambuco. ...........................30
Gráfico 07 – Evolução do quantitativo de CRAS de Pernambuco (2004-2012) ..........................32
Gráfico 08 – Adequação do quantitativo dos CRAS de Pernambuco em relação ao porte
populacional .........................................................................................................................................33
Gráfico 09 – Fonte de financiamento dos CRAS.............................................................................35
Gráfico 10 – Equipe técnica dos CRAS ............................................................................................36
Gráfico 11 – Benefícios eventuais atendidos pelos CRAS .............................................................38
Gráfico 12 – Existência de equipamentos em perfeito funcionamento nos CRAS ....................41
Gráfico 13 – Itens de acessibilidade versus condição do imóvel dos CRAS................................43
Gráfico 14 – Condições do imóvel de funcionamento dos CIP’s .................................................47
Gráfico 15 – Ações realizadas pelos CIP’s .......................................................................................47
Gráfico 16 – Procedência dos usuários dos CIP’s...........................................................................48
Gráfico 17 – Evolução do número de Cozinhas Comunitárias ....................................................55
Gráfico 18 – Lei Municipal de Segurança Alimentar .....................................................................55
Gráfico 19 – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.....................................................56
Gráfico 20 – Diagnóstico de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional .....57
Gráfico 21 – Atividades iniciadas nas Cozinhas Comunitárias ...................................................58
Gráfico 22 – Oferta de cursos pelas Cozinhas Comunitárias........................................................61
Gráfico 23 – Acompanhamento de egressos dos cursos oferecidos pelas Cozinhas
Comunitárias ........................................................................................................................................62
Gráfico 24 – Quantitativo de beneficiários do BPC em Pernambuco ..........................................64
Gráfico 25 – Divulgação do BPC no município ..............................................................................65
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Gráfico 26 – Municípios com grupo gestor do BPC na escola atualizado junto ao MDS .........65
Gráfico 27 – Barreiras de acesso do beneficiário à escola e dificuldades para o acesso e
permanência na escola ........................................................................................................................66
Gráfico 28 – BPC na Escola – Deficiências de maior predominância no Estado ........................67
Gráfico 29 – Total de coletivos do Projovem Adolescente no Estado de Pernambuco .............70
Gráfico 30 – Coletivos do Projovem com todos os participantes inseridos na escola ...............71
Gráfico 31 – Inclusão dos adolescentes no PROJOVEM ...............................................................72
Gráfico 32 – Formação da equipe do PROJOVEM .........................................................................73
Gráfico 33 – Procedência dos usuários beneficiados pelo Programa Todos com a Nota .........80
Gráfico 34 – Divulgação do Todos com a Nota no Estado de Pernambuco ...............................81
Gráfico 35 – Realização de atividades de conscientização para a população ou para usuários
sobre a importância do ICMS ............................................................................................................82
Gráfico 36 – Instâncias de Controle Social nas quais a instituição é cadastrada .......................84
Gráfico 37 – Ações e atividades cofinanciadas pelas instituições inscritas no Todos com a
Nota .......................................................................................................................................................85
Gráfico 38 – Atendimento de população em situação de rua pelas instituições inscritas no
Todos com a Nota................................................................................................................................85
Gráfico 39 – Evolução do quantitativo dos CREAS em Pernambuco .........................................91
Gráfico 40 – Placa de identificação dos CREAS do Estado ...........................................................92
Gráfico 41 – Serviços ofertados pelos CREAS em Pernambuco ...................................................93
Gráfico 42 – Equipamentos e materiais existentes nos CREAS do Estado .................................95
Gráfico 43 – Violações de direitos mais frequentes no atendimento dos CREAS de
Pernambuco..........................................................................................................................................86
Gráfico 44 – Quantitativo de itens de acessibilidade nos CREAS de Pernambuco ...................98
Gráfico 45 – Total de núcleos do PETI em Pernambuco .............................................................101
Gráfico 46 – Frequência dos usuários no PETI .............................................................................101
Gráfico 47 – Tipo de articulações realizadas pela equipe do PETI ............................................102
Gráfico 48 – Participação das crianças e adolescentes no PETI Versus desempenho escolar .......
..............................................................................................................................................................102
Gráfico 49 – Formação da equipe do PETI em Pernambuco ......................................................103
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Gráfico 50 – Evolução do número de CCA I implantados em Pernambuco ............................109
Gráfico 51 – Formas de acesso do usuário ao CCA I ...................................................................109
Gráfico 52 – Atividades socioeducativas desenvolvidas nos CCAs I .......................................110
Gráfico 53 – Atividades socioassistenciais desenvolvidas nos CCAs I .....................................111
Gráfico 54 – Realização de acompanhamento escolar das crianças e adolescentes atendidos
no CCA I .............................................................................................................................................111
Gráfico 55 – Equipamentos existentes no CCA I ..........................................................................112
Gráfico 56 – Condição do imóvel do CJ .........................................................................................113
Gráfico 57 – Equipe do Centro da Juventude ...............................................................................114
Gráfico 58 – Cursos de qualificação profissional para jovens desenvolvidos nos CJs ...........115
Gráfico 59 – Equipamentos existentes nos CJs .............................................................................117
Gráfico 60 – Materiais existentes nos CJs ......................................................................................118
Gráfico 61 – Formas de acesso do usuário ao CJ ..........................................................................119
Gráfico 62 – Acompanhamento escolar dos usuários do CJ .......................................................119
Gráfico 63 – Evolução do número de CCAs II no Estado ...........................................................123
Gráfico 64 – Modalidade de serviços ofertados nos CCAs II de Pernambuco.........................124
Gráfico 65 – Itens de acessibilidade presentes nos CCAs II do Estado .....................................127
Gráfico 66 – Equipamentos existentes nos CCAs II de Pernambuco ........................................128
Gráfico 67 – Atividades socioassistenciais realizadas com os usuários dos CCAs II .............129
Gráfico 68 – Tipos de acompanhamento escolar realizados nos CCAs II do Estado ..............135
Gráfico 69 – Público atendido nos núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio Atitude
Acolhimento e Apoio - Serviços ofertados.....................................................................................136
Gráfico 70 – Encaminhamentos realizados por núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio ...138
Gráfico 71 – Serviços ofertados pelos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo.................143
Gráfico 72 – Atitude Acolhimento Intensivo - Público atendido por núcleo ...........................144
Gráfico 73 – Encaminhamentos realizados pelo núcleo do Atitude Acolhimento Intensivo 147
Tabela 01 – Aspectos demográficos do Estado de Pernambuco .................................................20
Tabela 02 – IDH/GINI por Região de Desenvolvimento...............................................................22
Tabela 03 – Existência de placa de identificação nos CRAS de Pernambuco .............................34
Tabela 04 – Quantitativo de Municípios com PE no Batente .......................................................46
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Tabela 05 – Condição de acessibilidade nas Cozinhas Comunitárias .........................................59
Tabela 06 – Total de produção de refeições/dia..............................................................................60
Tabela 07 – Meta diária das refeições...............................................................................................60
Tabela 08 – Ações realizadas pelo Grupo Gestor para identificação e garantia da inclusão dos
beneficiários na escola ........................................................................................................................66
Tabela 09 – Principais dificuldades / desafios para desenvolvimento do Projovem ................72
Tabela 10 – Trabalho Social voltado ao Adolescente do Projovem e sua Família/comunidade...
................................................................................................................................................................74
Tabela 11 – Acessibilidade para pessoas com deficiência nos coletivos do Projovem..............74
Tabela 12 – Todos com a Nota / Módulo Solidário – Total de prêmios por região ...................77
Tabela 13 – Premiação PLUS prevista de acordo com o porte da Instituição ............................78
Tabela 14 – Quantitativo de entidades inscritas no Programa Todos com a Nota por RD ......78
Tabela 15 – Perfil do público alvo atendido nas entidades inscritas no Todos com a Nota ....79
Tabela 16 – Ampliação no quantitativo de usuários atendidos na instituição após a adesão ao
Todos com a Nota................................................................................................................................80
Tabela 17 – Ampliação ou criação de novas atividades na instituição após a adesão ao Todos
com a Nota............................................................................................................................................81
Tabela 18 – Nível de conhecimento da população colaboradora e dos usuários quanto à
aplicação dos recursos provenientes do ICMS ................................................................................83
Tabela 19 – Tipos de deficiência mais frequentes entre os usuários das instituições inscritas
no Todos com a Nota ..........................................................................................................................86
Tabela 20 – Critérios de avaliação das informações acerca da inserção de usuários do PETI na
Escola...................................................................................................................................................104
Tabela 21 – Condições de acessibilidade nos núcleos do PETI em Pernambuco ....................104
Tabela 22 – Total de CCA I - PE e RD's..........................................................................................108
Tabela 23 – Condições de acessibilidade nos CJs de Pernambuco ............................................114
Tabela 24 – Atividades realizadas pelas equipes dos CJs. ..........................................................115
Tabela 25 – Atividades socioeducativas realizadas com os jovens e adolescentes nos CJs....116
Tabela 26 – Espaços adequados ao atendimento nos CJs............................................................116
Tabela 27 – Total de CCA II - PE e RD’s ........................................................................................122
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Tabela 28 – Formas de ingresso nos CCAs II ................................................................................125
Tabela 29 – Atividades realizadas pelas equipes técnicas dos CCAs II ....................................126
Tabela 30 – Composição da equipe do Atitude Acolhimento e Apoio .....................................128
Tabela 31 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do
Estado de Pernambuco .....................................................................................................................131
Tabela 32 – Atitude Acolhimento Intensivo - Eixos de funcionamento dos núcleos ..............140
Tabela 33 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do
Estado de Pernambuco......................................................................................................................141
Tabela 34 – Atitude Acolhimento Intensivo - Eixos de funcionamento dos núcleos..............144
Quadro 01 – Total de equipamentos/programas/projetos socioassistenciais encontrados e
monitorados pela GMA/12 no Estado de Pernambuco, por RD...................................................23
Quadro 02 – Existência do Plano Municipal de Assistência Social ..............................................25
Quadro 03 – Gerenciamento do FMAS ............................................................................................26
Quadro 04 – Situações mais atendidas nos CRAS ..........................................................................37
Quadro 05 – Estratégias utilizadas para mapear a área de abrangência e as famílias
referenciadas ........................................................................................................................................40
Quadro 06 – Perfil do Público-Alvo por CIP ...................................................................................48
Quadro 07 – Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência....................................49
Quadro 08 – Níveis de escolaridade dos participantes do CIP ....................................................50
Quadro 09 – Utilização dos recursos do CIP ...................................................................................50
Quadro 10 – Articulações realizadas pelos Centros de Inclusão Produtiva ...............................51
Quadro 11 – Cozinhas Comunitárias visitadas por RD .................................................................51
Quadro 12 – Condição do imóvel de funcionamento da Cozinha Comunitária........................58
Quadro 13 – Maior incidência para a suspensão do BPC ..............................................................64
Quadro 14 – Entendimento das famílias sobre a inclusão e frequência escolar dos
Beneficiários do BPC na Escola .........................................................................................................67
Quadro 15 – Acompanhamento escolar dos adolescentes do Projovem Adolescente ..............71
Quadro 16 – Distribuição territorial dos CREAS em Pernambuco ..............................................90
Quadro 17 – Composição da equipe técnica dos CREAS de Pernambuco .................................96
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Quadro 18 – Itens de acessibilidade para pessoas com Deficiência versus condições do imóvel
do CREAS .............................................................................................................................................97
Quadro 19 – Atividades realizadas nos Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio ...............136
Quadro 20 – Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio - Condições de Acessibilidade para
pessoas com mobilidade reduzida ..................................................................................................145
Quadro 21 – Atividades realizadas nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo .............145
Quadro 22 – Realização de planejamento nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo...146
Quadro 23 – Composição da equipe do Atitude Acolhimento intensivo .................................149
Quadro 24 – Situação atual dos núcleos de Acolhimento Intensivo de Pernambuco .............151
Ilustração 01 – Etapas do Monitoramento .......................................................................................19
Ilustração 02 – Fontes de financiamento da Assistência Social nos Municípios ........................27
Ilustração 03 – Fontes de financiamento dos CREAS de Pernambuco ........................................91
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INTRODUÇÃO
E
nquanto política pública de Seguridade Social, a Assistência Social representa o
compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e a garantia de
direitos aos cidadãos que dela necessitem. Regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), vivencia um processo de consolidação no país,
marcado pela estruturação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
em 2004, responsável por orientar sua implantação no território nacional. Com a implantação
do Sistema Único da Assistência (SUAS), em 2005, fica instituída sua organização em níveis
de proteção social (básica e especial), voltados às populações em situação de risco e
vulnerabilidade social.
Destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais entre famílias e indivíduos, cujos direitos
estejam ameaçados, a Proteção Social Básica (PSB), visa ao fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários e à promoção do acesso a serviços, benefícios, projetos e programas
sociais de enfrentamento às situações de risco e vulnerabilidade social. No campo da
prestação de serviços, conta, de forma central, com o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), definido como unidade pública estatal, de abrangência municipal e base
territorial, instalado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, organizando e
coordenando a rede de serviços socioassistenciais locais.
A Proteção Social Especial (PSE), por sua vez, busca proteger famílias e indivíduos em
situação de violação de direitos em função de abandono, maus tratos, abuso sexual,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à
qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção:
média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários são mantidos, e alta
complexidade, quando há perda de referência e/ou, ameaça, com necessidade de retirada do
núcleo familiar e/ou, comunitário. Nesse sentido, o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS), representa espaço privilegiado de atendimento, constituindo-se
como unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, oferecendo
serviços especializados e continuados.
Este relatório apresenta os resultados obtidos no processo de monitoramento da política de
Assistência Social no Estado de Pernambuco, com o objetivo de revelar os limites e
potencialidades apresentados na realidade dos municípios, a fim de assegurar a reflexão e
intervenção necessárias para garantir o direito à Assistência Social, considerando as
especificidades e demandas locais. Sob esse direcionamento, sistematiza dados acerca da
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implantação e do desenvolvimento dos equipamentos sociais, programas e projetos
implantados em todos os municípios do estado e de Fernando de Noronha.
A análise dos dados está organizada por proteção social, sendo assim, na primeira parte do
relatório, os dados se referem a todos os equipamentos, programas e projetos da Proteção
Social Básica, que são: os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, o Benefício de
Prestação Continuada – BPC/BPC na Escola, as Cozinhas Comunitárias, o Pernambuco no
Batente, o Projovem Adolescente e o Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário. Já no
âmbito da Proteção Social Especial, foram analisados, no que tange à média complexidade,
os dados dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Programa Vida Nova (composto
pelos Centros da Juventude e Centros da Criança e do Adolescente – CCA I. No que se refere
às análises realizadas em torno da alta complexidade, foram colhidos dados acerca do
Programa Atitude nas modalidades Acolhimento e Apoio e Acolhimento Intensivo e, ainda,
da rede de acolhimento institucional co-financiada pelo Estado de Pernambuco, que
chamamos neste relatório de Serviços de Alta Complexidade.
O objetivo principal do monitoramento realizado está em verificar o processo de
desenvolvimento e implantação da Política de Assistência Social no Estado, no intuito de
redefinir, planejar e fortalecer ações específicas de qualificação da política que retratem a
realidade dos territórios nos quais a Política atua através de suas ações. Pretende-se, com
isto, subsidiar gestores estaduais e municipais, assim como todos os profissionais que atuam
no âmbito da Política de Assistência Social, no sentido de fortalecimento da função específica
desta política que é a de assegurar por meio de ações de vigilância social, o direito à
Assistência Social a todos aqueles que dela necessitem. Entenda-se, portanto, por vigilância
social, a ação que é de obrigação dos entes federados de produzir de forma sistemática,
informações capazes de orientar a implantação dos Serviços da Política de Assistência Social,
analisando sempre a relação entre a qualidade e a quantidade dos serviços ofertados à
população e as necessidades e demandas que esta apresenta.
É neste esforço, que a Gerência de Monitoramento e Avaliação (GMA), em parceria com o
Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, vem trabalhando junto às demais gerências
e superintendências da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social –
SEDAS, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de
Pernambuco – SEDSDH, e apresenta aos interessados este relatório, fazendo cumprir sua
responsabilidade enquanto ente da federação, ao que está preconizado nos instrumentos
legais da Política, a respeito do incentivo às etapas de monitoramento e avaliação da Política
em seu âmbito e no acompanhamento aos municípios.
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1.
O
NOTAS METODOLÓGICAS
s dados apresentados neste relatório estão consolidados com informações de
todo o Estado e, permitem ainda, de um modo geral, a compreensão do
desenvolvimento
da
Política
de
Assistência
na
suas
Regiões
de
Desenvolvimento – RD’s. O relatório contém informações acerca dos
equipamentos (CRAS e CREAS), programas e serviços da política de Assistência Social dos
municípios, como já destacado anteriormente, além do quadro situacional dos gestores
municipais dessa política social e dos serviços oferecidos no âmbito das proteções sociais.
O monitoramento aconteceu no período de Abril a Junho de 2012 percorrendo todos os
municípios das regiões. As informações foram apreendidas através de visitas in loco, com
aplicação de questionários específicos para cada um dos equipamentos, programas e
serviços, assim como junto aos gestores da Assistência Social dos municípios.
Com o objetivo de realizar o monitoramento em 2012, foram produzidos, através de
reuniões, discussões e compartilhamento de saberes entre os técnicos das diversas gerências
da SEDAS, 14 questionários. Nesta perspectiva, buscou-se construir um instrumental que
correspondesse à realidade de cada programa, serviço e equipamento, reunindo um conjunto
de informações capazes de revelar a realidade da Assistência Social no âmbito estadual e
regional de Pernambuco.
Antes de visitar os municípios, realizou-se a aplicação de questionários na Região
Metropolitana do Recife no período de 06 a 15 de dezembro de 2011, a fim de avaliar o
instrumental do monitoramento. O objetivo desse pré-teste consistiu em averiguar a
capacidade de o questionário assegurar um panorama de como vem se efetivando a política
de Assistência Social em Pernambuco. Deste modo, cabe ressaltar que o monitoramento dos
equipamentos, programas e serviços da referida política, e por conseguinte, a análise dos
dados produzidos, considera as suas prescrições normativas, de modo que os dados
apreendidos possibilitem a construção de proposições capazes de potencializar o avanço da
referida política social no Estado.
Além disso, o pré-teste também se fez na perspectiva de avaliar, a priori, a estrutura de
organização das questões, a compreensão do entrevistado e do técnico do monitoramento no
momento da aplicação do questionário, o nível de dificuldade do entrevistado em respondêlo etc., possibilitando, dessa forma, a realização de modificações que se fizessem necessárias
no conteúdo do instrumental, antes de sua aplicação em todas as regiões de
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desenvolvimento. Ao término do pré-teste, logo, a partir das observações trazidas pelos
técnicos que realizaram a aplicação dos instrumentais, foi possível perceber que alguns
destes necessitavam de ajustes, o que ocorreu sob aval da equipe.
A construção/análise dos questionários foi norteada por indicadores de: qualidade da gestão,
cobertura dos serviços da proteção social básica e especial no município, recursos humanos
instalados no município no âmbito da política de Assistência Social e, observações do
entrevistador e da pessoa entrevistada naquele município. No que se refere particularmente
ao item da Gestão, foram destacados como indicadores de sua qualidade: a existência de
plano, conselho e fundo, a realização e/ou atualização de diagnóstico das situações de
vulnerabilidade e risco social, a existência de representante da PSB e PSE, assim como de
monitoramento/avaliação e de articulação com a esfera estadual.
No que tange aos Serviços de Assistência Social, foram destacadas informações acerca da
capacidade instalada e oferta de serviços do município dentro de cada nível de proteção
social. Já no item dos Recursos Humanos, o relevo foi dado para o quantitativo de
funcionários existente na Secretaria e suas modalidades de vínculo (entre os quais,
comissionados, concursados, prestadores de serviço e contratados). Para complementar a
análise, ressaltamos também as observações trazidas nos questionários, tanto da parte da
equipe técnica que entrevistou o gestor, quanto do próprio entrevistado, a fim de assegurar,
no instrumental, a possibilidade destes situarem questões, proposições e avaliações que
julguem importantes e que não foram apontadas na dimensão quantitativa (perguntas
fechadas) do questionário.
Sendo assim, a coleta de informações do monitoramento 2012 aconteceu em 14
programas/equipamentos/serviços, somando ao todo 15 questionários, considerando a visita
ao gestor municipal (quadro situacional) e 1.455 instrumentais aplicados nas 12 RD’s do
Estado nos 184 municípios, destacando-se, neste ano, a visita realizada ao Distrito de
Fernando de Noronha, onde foi detectado e visitado apenas 01 CRAS.
O processo de monitoramento ocorreu de forma contínua, com a participação de 10 técnicos
de campo lotados em 05 veículos e circulando todos os municípios de determinada região. O
monitoramento ocorreu de segunda-feira à sexta-feira, durante os 03 meses de execução já
citados acima. Neste processo, foram encontrados, como esperado, diversos contratempos e
desafios, alguns que puderam ser sanados rapidamente (agenda do gestor municipal,
ausência de pessoa responsável para fornecer informações, o tempo, as condições das
estradas no Estado) e outros que acabaram por rebater na qualidade do dado e da
informação ora fornecida (entre eles: pouca informação e conhecimento da política por parte
de alguns entrevistados e entrevistadores, a falta de prioridade no trato com as ações da
política no município, a rotatividade de gestores e técnicos atuantes na política, a pouca
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sistematização de dados acerca do trabalho realizado nas Secretarias municipais, as
limitações percebidas a posteriori nos instrumentais produzidos).
Todos estes elementos são reveladores do lugar que a Política de Assistência ocupa hoje nas
gestões municipais. Isto traz a reflexão sobre a importância de re-planejar as nossas ações e
indicam que estamos na direção correta, a fim de estruturar a vigilância social em todo o
Estado, porém, isso só será possível em consonância com uma experiência de monitoramento
consolidada e comprometida com a qualidade da informação produzida.
2.
Monitoramento e Avaliação da Política de
Assistência Social em Pernambuco
“Monitorar é acompanhar algo para saber se seu desenvolvimento ou crescimento está se dando
conforme o esperado. Trata-se, portanto, de uma ação de prevenção”.
(JOPPERT & SILVA, 2012)
E
m Pernambuco, no âmbito da política de Assistência Social, a tentativa da
implantação de um sistema de monitoramento e avaliação se deu inicialmente
em 2008, por meio da construção de um projeto1 que passou por grandes
desafios para ser de fato operacionalizado. E, desde então, o Estado vem
construindo, junto aos gestores, discussões para que se possa chegar a uma definição de
metodologia de monitoramento para a referida política, que seja capaz de considerar as
especificidades da realidade dos municípios e seja instituído com a participação e a
contribuição de todos os gestores envolvidos na gestão do SUAS, no âmbito da Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social do Estado - SEDAS .
É consenso que o monitoramento e a avaliação são importantes instrumentos para a melhoria
e qualificação da gestão da política e dos seus serviços, assim como uma exigência presente
nos documentos normativos da política (LOAS, PNAS, NOB/SUAS). No entanto, há muito o
que se discutir acerca do seu modelo, da sua implantação e das co-responsabilidades neste
processo. Segundo Jannuzzi (2011), há pelo menos três tipos de monitoramento
1
Intitulado: Implantação do Sistema Regionalizado da Assistência Social em Pernambuco e desenvolvido de
2008 a 2011.
17
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desenvolvidos entre os que fazem a gestão de políticas. O primeiro deles está voltado ao
acompanhamento de metas e prazos de ações, ou seja, trata-se do monitoramento gerencial,
realizado especificamente no âmbito da gestão dos programas/serviços, que tem a
responsabilidade de acompanhar, prestar supervisão e assessoria aos municípios no âmbito
da operacionalização de tais programas, serviços, sistemas etc. A segunda modalidade tratase do monitoramento estratégico, que serve como medida de desempenho relacionado,
sobretudo ao cumprimento da missão institucional, dos seus objetivos. E, por último,
destaca-se o monitoramento analítico, que está relacionado ao exercício sistemático de
análises de indicadores representativos dos fluxos de desembolsos financeiros, de realização
de atividades-meio, de entrega de produtos e de inferência de resultados dos programas
junto ao seu público-alvo. Este monitoramento analítico permite ainda a realização de
diagnósticos mais simples e tomadas de decisão sobre o que precisa ser corrigido em dada
política ou programa. (JANNUZZI, 2011, p. 37-57).
Segundo Vaitsman (2006, p. 21), o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo,
cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas e políticas
em relação a seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão dos programas, devendo
ser capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção
de medidas corretivas para melhorar a sua operacionalização. É realizado por meio de
indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos
gestores informações sobre o desempenho de programas, permitindo medir os objetivos e
metas que estão sendo alcançados.
Mas não é só isso, ainda nesta perspectiva, o conceito de monitoramento encerra uma
ambiguidade e pode se referir a dois processos distintos, ainda que interligados. Por um
lado, enquanto o acompanhamento dos programas se constitui em uma atividade interna da
organização, um procedimento “à distância”, por outro, o monitoramento também se refere a
processos “presenciais”, checagens locais, que acabam constituindo um tipo de pesquisa
rápida, qualitativa, por meio da qual os gestores, pesquisadores ou outros agentes possam
verificar como a implantação está sendo realizada, e se está atingindo seus objetivos, além de
verificar que problemas estão interferindo nas ações, processos e consecução dos objetivos
previstos (idem).
É necessário levar em consideração que a finalidade do monitoramento em qualquer que seja
a sua modalidade é de subsidiar e fortalecer a vigilância social, que está, segundo o disposto
na PNAS (2004, p. 40-41) no campo da produção, sistematização de informações, indicadores
e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que
incidem sobre famílias e pessoas nos diferentes ciclos da vida. Tal vigilância se dá em dois
eixos: um que cuida especificamente dos padrões de serviços de Assistência Social
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(atualmente caracterizados pelo CENSO SUAS) e o outro que opera no campo dos riscos e
vulnerabilidades.
Monitorar requer atenção dos gestores e demais membros que operam em determinada
política, sobretudo, na acepção do que se precisa monitorar e a finalidade em fazê-lo.
O
ponto crucial para sua efetividade é realizá-lo de forma planejada, definindo inclusive o que
fazer com as informações colhidas, a quem dirigi-las; para que tais dados não se encerrem
em si mesmos e sejam capazes de repercutir na realidade, potencializando a materialidade
da política de Assistência Social numa perspectiva ampla, que se traduza no real
atendimento das demandas dos que dela necessitam, conforme estabelece seu pressuposto
jurídico formal.
É importante salientar que qualquer monitoramento deve partir de um plano e, por isto
mesmo, existe a necessidade de que cada município/gestão tenha produzido de forma
participativa/democrática o seu plano de ação, no caso da política de Assistência Social, o
Plano Municipal da Assistência Social, com objetivos e metas bem definidos, tendo por base
o diagnóstico da realidade de seu território, a fim de assegurar sua operacionalização sem
relegar as particularidades da realidade específica, o que não significa desconsiderar as
determinações gerais da política, de forma que estas duas dimensões se vinculam recíproca e
diretamente.
No que se refere à distinção dessas duas dimensões, que se fazem presentes em um mesmo
processo, monitoramento e avaliação, cabe destacar a seguinte compreensão: “[...]
monitoramento e avaliação se complementam e são interdependentes no ciclo de gestão de
um projeto, programa ou política” (JOPPERT e SILVA, 2012, p. 25).
Ilustração 01 – Etapas do Monitoramento
Etapas
Plano de Monitoramento
Diagnóstico
Destina-se a conhecer a realidade sobre a qual se
deseja incidir, intervir ou trabalhar.
Plano de Ação
São dispositivos que definem, de maneira mais
tangível e detalhada, o conjunto de ações que
serão realizadas a fim de produzir as mudanças
desejadas e necessárias.
Monitoramento
Após a elaboração do diagnóstico e do plano de
ação, passa-se então, à etapa do monitoramento,
ou seja, a fase de acompanhar e realizar aquilo
que foi prometido.
Avaliação
São investigações mais profundas sobre o que foi
feito e, sobretudo, sobre os seus resultados.
Aprendizagens
e Decisões
Momento final, voltado à produção de
conhecimentos para os interessados diretos e
para a sociedade em geral, bem como, apoiar
decisões a respeito da comunidade, interrupção,
fortalecimento ou substituição da iniciativa.
Fonte: JOPPERT & SILVA, 2012
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Diante do exposto acima e, cumpridas as etapas do planejamento até a realização do
monitoramento, pode-se afirmar que a sua concretização potencializa a ação, política ou
programa, possibilita a correção dos seus limites, evita erros na gestão da política, garante
maior transparência às ações públicas, expõe os rumos de investimentos nas ações,
possibilita o alcance dos objetivos e metas, auxilia no reconhecimento dos avanços da
Assistência Social e oferece elementos de grande relevância para o planejamento da atuação
no âmbito da desta política pública.
3. Aspectos gerais da Assistência Social do Estado
de Pernambuco
O
Estado de Pernambuco está localizado na Região Nordeste do Brasil, entre os
Estados da Paraíba e Ceará, ao Norte; Alagoas e Bahia, ao Sul; fazendo limite
com Oceano Atlântico, a leste; e divisa com o estado do Piauí, a Oeste;
ocupando uma área de 98.311,616km². Configura-se como o quinto menor
Estado Nordestino em área, ocupando 6,3% do território nordestino e 1,8% do território
nacional (Fonte: IBGE 2010).
Atualmente, o Estado possui um contingente populacional de 8.796.448 habitantes
distribuídos nas suas 12 RD’s. Apresenta uma densidade populacional de 89,63 hab/km².
Dentre as Regiões de Desenvolvimento do Estado, a que apresenta maior população é a
RMR, com 3.691,057 habitantes, seguida do Agreste Central com 1.049,078 habitantes. A RD
menos habitada é o Sertão do Itaparica, com 134, 211 habitantes (Fonte: IBGE - Censo
Demográfico, 2010). Na tabela abaixo, está apresentada a distribuição da população
pernambucana entre outros aspectos demográficos característicos do Estado.
Tabela 01 - Aspectos Demográficos
Aspectos Demográficos do Estado de Pernambuco
do Estado de Pernambuco.
Área (km2)
98311,616
Fonte: IBGE/2010.
População residente total (hab.)
8 796 448
(Elaboração GMA/2012)
População residente área urbana (hab.)
7 052 184
População residente área rural (hab.)
1 744 264
Conforme pode ser visto na tabela
89,48
ao lado, dos 8.796, 448 habitantes do
Taxa de urbanização (%)
80,2%
Estado, 1.744.264, em torno de 20%,
Taxa de crescimento populacional 2000-2010 (%)
11,1%
estão na Zona Rural. Significa dizer
Densidade Demográfica (hab/km2)
que Pernambuco é um estado majoritariamente urbano e, de posse deste dado, deve ter suas
políticas pautadas para atender as necessidades desta população. Complementar a estas
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informações, o gráfico abaixo mostra o quantitativo de municípios presentes em cada RD, e
já demonstra de forma evidente que as RDs que concentram o maior número de municípios
são o Agreste Meridional e o Agreste Central, ambas com 26 municípios, seguido da Mata
Sul com 24 municípios. As regiões Sertão do Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão do
Moxotó são as que possuem o menor número de municípios, 07 cada.
Gráfico 01 - Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco por
Região de Desenvolvimento
Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco conforme regiões de
desenvolvimento
30
26
26
24
25
20
19
17
19
15
15
10
10
7
7
8
7
5
0
Agrestes
Sertões
Zonas da
Mata
Região
Metropolitana
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que tange aos índices de desenvolvimento humano e de renda, que constitui uma medida
comparativa que avalia fundamentalmente as dimensões de renda, longevidade e educação
dos municípios e países, pode-se constatar ainda nos dados do IBGE/PNUD, que
Pernambuco detém um IDH de 0,59, e das 12 RDs que compõem o Estado e estão
representadas na tabela abaixo, 11 delas tem IDH acima de 05, acompanhando a tendência
do estado, que é considerado um nível mediano de desenvolvimento. Enquanto que a RMR
apresenta IDH acima de 07, representando desta maneira, a parte mais desenvolvida do
estado, o que se encontra em consonância com a organização da economia e da indústria do
estado, que de fato, se concentra nesta região.
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Tabela 02 - IDH/GINI por
Região de Desenvolvimento.
Fonte: IBGE/IPEADATA
(Elaboração GMA/2012)
Já ao analisarmos o índice de
GINI,
percebemos
que
as
regiões do estado apresentam
índices que variam entre (0,3 e
0,4), nenhuma delas chega a 0,5.
Entre as de maior índice estão a
RMR e o Sertão do Itaparica.
Considerando que tal índice
indica os níveis de concentração
de renda da população e que varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1 maior a
desigualdade).
Pode-se afirmar que as regiões do estado, de um modo geral, estão com níveis de
concentração de renda que indicam certa desigualdade e que as que mais se expressam são
as regiões destacadas acima. Vale ainda salientar que, pelos dados analisados, o estado
expressa a tendência de que os índices de desenvolvimento social e humano sejam
acompanhados ou muito próximos dos índices de desigualdades de renda. É imperativo
refletir sobre a formatação de tais índices e como eles se apresentam no estado, a fim de
planejar políticas de enfrentamento a esta realidade que se expressa de forma tão
contraditória neste contexto de ampliação da universalidade da política de Assistência Social
que lida diretamente com as expressões das desigualdades sociais e da pobreza de um modo
geral.
Se considerarmos a população de Pernambuco, há no estado pelo menos 1.377,569 pessoas
vivendo em situação de extrema pobreza, ou seja, com níveis de renda que as caracterizam
não só como público-alvo prioritário da política de assistência (com renda de até 140 reais),
dos seus programas e serviços, sobretudo do acesso à renda por meio dos programas de
transferência de renda, a exemplo do Programa Bolsa Família, mas como população
extremamente vulnerável uma vez que percebe uma renda de até 70 reais. Diante deste
panorama, é preciso refletir sobre a capacidade da oferta de serviços para esta população no
que tange aos serviços de maior necessidade deste público e no papel relevante que o Estado
ocupa na intervenção para garantia dos direitos essenciais à vida humana, nos quais se
incluem: renda, trabalho e outras satisfações de necessidades básicas.
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Para tanto, uma estratégia utilizada pelo Estado para o conhecimento da realidade de sua
população, é a realização do monitoramento das ações no âmbito da política de Assistência
Social. Sendo assim, o monitoramento realizado, no corrente ano, detectou uma rede
socioassistencial mais bem estruturada no que tange aos equipamentos e programas da
Assistência Social no nível da Proteção Social Básica, conforme pode ser visto no quadro
abaixo, à medida que prevalece um maior número de equipamentos implantados em todo o
Estado. A descrição do gráfico aponta a existência de 298 CRAS, a implantação do BPC em
173 dos municípios pernambucanos e de adesão ao BPC na escola em 88 destes que já tem o
BPC. Foram ainda visitados coletivos do Projovem Adolescente em 169 municípios e em 23,
foi detectada a presença de Centros de Inclusão Produtiva do programa PE no Batente.
Foram também visitadas 10 Cozinhas Comunitárias e 121 entidades inscritas no Programa
Todos com a Nota – Módulo Solidário.
Por outro lado, explicita-se uma fragilidade dos municípios monitorados no que tange a sua
rede de serviços de atendimento da proteção social especial, sobretudo no aspecto de
encaminhamento dos casos de violações de direitos, uma vez que há um quantitativo bem
pequeno de equipamentos e serviços de alta complexidade de grande relevância, a exemplo
de Centros de atendimento a crianças e adolescentes e demais instituições de acolhimento,
assim como dos núcleos do Programa Atitude, que contempla hoje poucas regiões, entre
outros. Os dados apreendidos expressam uma limitação dos serviços desta natureza de
proteção à presença de CREAS (com cobertura a 117 municípios) e do PETI que se encontra
atualmente implantado em 183 municípios do estado.
Quadro 01 - Total de equipamentos/programas/projetos socioassistenciais encontrados e
monitorados pela GMA/12 no Estado de Pernambuco, por RD.
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Tal realidade não ocorre com os demais serviços de média e alta complexidade, como
mostram os dados acima, há regiões que além do CREAS e do PETI só possuem o CCA I.
Apenas a RMR e o Agreste Central possuem todos os equipamentos da rede de acolhimento
e atendimento da alta e média complexidade. Posteriormente será realizada uma análise
mais aprofundada em relação a estes serviços no âmbito de cada uma das proteções.
No que tange aos quantitativos, eles são indicativos da fragilidade já apontada e revelam o
desafio que o Estado tem à sua frente, no sentido de estruturar a sua rede de serviços
socioassistenciais no âmbito das proteções sociais de média e alta complexidade. Nesse
aspecto, é importante salientar a relevância desta rede para assegurar a efetividade dos
direitos da população, o que deve se dá tanto sob uma perspectiva de prevenção, como de
enfrentamento a todas as formas de violação de direitos.
4. Resultados do Monitoramento 2012 - Quadro
Situacional/Gestão
O
quadro situacional do Estado indica que há 97% (180) dos seus municípios
habilitados na gestão básica da Assistência Social e 05 que estão habilitados
na gestão plena, o que requer, de sua rede socioassistencial, capacidade
mínima de atendimento aos serviços de proteção básica e especial.Quanto à
existência de representantes municipais para as proteções sociais, Básica e Especial, as
informações do último monitoramento demonstram que o Estado dispõe de 38% (69) dos
seus municípios que possuem na sua estrutura organizacional da Política de Assistência
Social, representantes da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE).
Gráfico 02 – Presença de
3
2%
Possuem representantes das
duas proteções
representantes da PSB e PSE
por município
69
38%
90
49%
17
9%
4
2%
Possuem representantes apenas
da PSB
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Possuem representante apenas
da PSE
Há
ainda
Não possuem representantes
nem da PSB nem da PSE
apenas
municípios
9%
que
(17)
dos
possuem
representantes
específicos para a PSB e 04
Não souberam informar
dispõem
deste
profissional
apenas no âmbito da PSE. Tal
aspecto indica a tendência à centralização das ações e informações. Segundo a NOB/RH
24
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SUAS-2007, a representação das proteções nos municípios é função essencial da gestão.
Sendo assim, esse tipo de representação é importante, pois contribui para a consolidação de
uma gestão descentralizada e participativa no âmbito da Assistência Social, garantindo a
efetividade da democratização do conteúdo e ações da Política. Nesse sentido, é pertinente
que se promova a expansão dos representantes em questão, com o objetivo de qualificar a
gestão municipal da Assistência Social (RESOLUÇÃO Nº 01, de 25 de janeiro de 2007, p. 16).
Outro elemento essencial para uma gestão de qualidade é a existência do Plano Municipal de
Assistência Social, conforme está descrito na Política Estadual de Assistência Social/2008
(PEAS/2008), constitui-se como um requisito básico para habilitação dos municípios na
gestão (inicial, básica ou plena) da Assistência Social. As informações do último
monitoramento são de que 144 (78,7%) dos municípios declararam possuir o plano elaborado
e aprovado pelo CMAS, conforme prevê a PNAS/2004. Já 21 deles estão com seus planos
ainda sendo elaborados e 12 já elaboraram, mas ainda não passaram pelo CMAS para
aprovação.
Quadro 02 – Existência do Plano Municipal de Assistência Social
Formulação do Plano Municipal de Assistência Social - Pernambuco e RD's
Fonte: PMAPAS/2012
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
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O Estado ainda dispõe de 05 municípios que não possuem o seu Plano de Assistência Social,
ficando assim impossibilitados de planejar, programar e garantir melhorias nas ações no
município. O Plano de Assistência Social é um instrumento de gestão que organiza, regula e
norteia a execução da Política de Assistência Social, contemplando as prioridades de ações,
serviços, programas, projetos e benefícios a serem prestados na esfera do território. Desta
forma, é instrumento obrigatório e essencial, além de ser um requisito para o
desenvolvimento da Política de Assistência Social no município e, sobretudo, para o
financiamento das suas ações.
Do ponto de vista da realização do financiamento da Política de Assistência Social, a
PNAS/2004 orienta que o financiamento da Política de Assistência Social deva ser realizado
fundo a fundo, caracterizando uma forma de gestão transparente, contribuindo para o controle
social e a execução financeira. Esta realidade é nova no estado de Pernambuco, uma vez que
está iniciando o repasse direto ao município neste ano de 2012, o que caracteriza um
elemento potencialmente relevante no processo de gestão da política no âmbito municipal,
pois lhe assegura maior autonomia na aplicação dos recursos, possibilitando, por sua vez, o
planejamento da política em consonância com as demandas predominantes na realidade
local.
Neste aspecto, é relevante que todos os municípios garantam que os recursos repassados
para a Assistência Social sejam de fato aplicados em ações desta política, e que sejam também
geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente, uma vez que é
este o órgão gestor da política na esfera municipal, devendo, portanto, deter maior domínio
acerca da realidade e das necessidades da população que são de matéria da Assistência
Social, já que com estas lida cotidianamente.
Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco de acordo com a
existência e tipo de CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
versus seu gerenciamento
Quadro 03 – Gerenciamento
do FMAS
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Os
municípios
pernambucanos
ainda
vivenciam
esta
não
realidade,
uma vez que conforme pode
ser visualizado no quadro ao
lado, há um percentual total
de 28,6% dos municípios que
ainda tem o seu FMAS sendo
26
gerenciado
pela
Secretaria
municipal
de
finanças,
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restando um total de 126 municípios (69,2%) nos quais é a própria Secretaria de Assistência
Social que gerencia o FMAS.
Ilustração
Fontes de financiamento da Assistência Social PERNAMBUCO
Federal
Municipal
Estadual
181 Municípios
(99,8%)
173 Municípios
(94,5%)
74 Municípios
(40,4%)
02
–
Fontes
de
financiamento da Assistência
Social nos Municípios
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Retomando a discussão sobre o
financiamento
da
política,
a
ilustração ao lado apresenta o quadro geral das fontes de recursos utilizadas pelos
municípios do Estado. Sendo assim, os recursos disponibilizados para a Assistência Social
nos municípios apontam que em 181 municípios estes recursos são provenientes do Governo
Federal (99,8%), dado que se assemelha à disposição de recursos municipais, os quais
chegam para 173 destes (94,5%), enquanto os recursos estaduais chegam a 74 dos municípios
do Estado, pouco mais de 40% deles. Esta é uma realidade que impõe ao Estado a junção de
esforços no sentido de ampliar o montante de recursos empregados atualmente nesta
política, assim como o quantitativo de municípios co-financiados. A adesão ao repasse direto
aos municípios já é uma das iniciativas que vem no sentido de reconhecer a necessidade de
maior investimento nesta área.
Quanto às instâncias de controle social existentes no Estado, chama atenção o destaque no que
concerne à presença de conselhos na área de criança e adolescente, expresso pelo alto
percentual de municípios que possuem o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente (96,7%) e que possuem Conselho Tutelar (98,9%).
Observa-se, ainda, que o
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), também é apontado como existente em
quase 100% dos municípios, o que revela o cumprimento de uma das determinações para a
instauração da referida política social nos municípios.
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Gráfico 03 – Total de Municípios versus Instâncias de Controle Social
Total de municípios versus instâncias de controle social encontradas - PE
182
(99,5%)
181
(98,9%)
177
(96,7%)
133
(72,7%)
71
(38,8%)
31
(16,9%)
Cmas
Comdica
Conselho do
Idoso
Conselho da
pessoa com
deficiência
Conselho de
segurança
alimentar e
nutricional
Consellho
tutelar
Conselhos
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Neste aspecto, é ainda salutar destacar que a presença deste conselho contribui para a
efetivação da participação popular no processo de construção da Assistência Social, sem, no
entanto, confundir-se com a execução dela, o que constitui uma responsabilidade
eminentemente governamental. Logo, é imperativo assegurar o seu caráter de “[...] arena de
discussão, negociação e conflito, devendo preservar seu papel de instância propositora,
fiscalizadora, controladora e reivindicadora” (BOSCHETTI, 2003, p. 150).
Gráfico 04 - Diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social dos Municípios
Diagnóstico das áreas de risco e sua atualização - Pernambuco e RD's
Não possui
Sim, atualizado há mais de 1 (um) ano
Sim, atualizado há mais de 6 (seis) meses
Sim, atualizado nos últimos 6 (seis) meses
14%
19%
30%
35%
50%
29%
42%
71%
19%
20%
14%
26%
31%
43%
46%
38%
34%
54%
26%
29%
24%
20%
25%
25%
37%
57%
35%
29%
20%
17%
25%
6%
Sertões
12%
19%
Agrestes
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
28
15%
32%
23%
23%
29%
43%
11%
5%
11%
13%
Zonas da
Mata
19%
8%
15%
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Este é um dado de grande importância quando se pretende traçar um panorama da
efetivação da Política de Assistência Social no Estado, uma vez que o diagnóstico é um
elemento capaz de assegurar subsídios ao planejamento das ações da Política de Assistência
numa perspectiva direcionada para as necessidades locais, o que pressupõe uma
compreensão de que os riscos e as vulnerabilidades sociais assumem expressões particulares
que têm a ver com determinações econômicas, sociais, políticas e culturais do cenário de
cada município, ainda que não sejam, essas determinações, deslocadas da realidade mais
geral do país.
Assim, os dados acerca desta matéria informam que 34% dos seus municípios possuem esse
tipo de diagnóstico e o mesmo foi atualizado nos últimos 06 meses. Em detrimento de 26%
que declara possuir o diagnóstico, no entanto, está atualizado há mais de 06 meses.
Enquanto19% deles o tem atualizado a mais de 01 ano. Já 15% dos municípios do Estado
declaram não possuir tal diagnóstico. Tal aspecto, remonta à impossibilidade da produção de
conhecimento e da identificação da rede existente no território e demais serviços setoriais,
bem como o acesso da população aos serviços e a implantação dos mesmos.
Discutir sobre a periodicidade em que este diagnóstico é atualizado é importante, já que não
basta ao município possuí-lo, mas mantê-lo atualizado. Esta é condição para o adequado
desenvolvimento das ações da política no município.
Associado ao diagnóstico sócio-territorial, os entes federados dispõem também do
monitoramento como instrumento de qualificação das suas ações no âmbito dos seus
territórios. O gráfico abaixo demonstra a situação atual dos municípios em relação à
existência de algum sistema de monitoramento da política de assistência social.
Gráfico 05 – Percentual
Percentual de municípios de acordo com a existência de um sistema municipal de
monitoramento e avaliação - Pernambuco e RD's
Sim
Não
de
municípios
versus
existência de sistema de
Não soube informar
4%
8%
1%
monitoramento
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
53%
57%
70%
57%
75%
50%
74%
81%
83%
74%
54%
69%
O
100%
quadro
do
estado
demonstrado no gráfico ao
47%
43%
30%
25%
46%
43%
19%
38%
26%
26%
30%
lado, informa que 30% dos
17%
seus municípios dispõem
de
Sertões
Agrestes
Zonas da
Mata
algum
sistema
monitoramento.
de
Em
detrimento a isto, 69% deles
não possuem qualquer ação de monitoramento das suas ações e programas. Levando em
29
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consideração que a finalidade do monitoramento é, sobretudo, subsidiar e fortalecer a
vigilância social, enquanto instrumento de produção, sistematização de informações,
indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social
que incidem sobre famílias e pessoas nos diferentes ciclos da vida, torna-se evidente a
necessidade de colocá-lo como prioridade no campo da gestão municipal e estadual, como
previsto na PNAS/LOAS. Uma análise mais atenta do gráfico permitirá também verificar a
situação em cada uma das RD’s do Estado, no que tange ao tema em questão. Merece
destaque, portanto, a análise de que nenhuma das regiões do Estado chega a 50% dos seus
municípios com sistemas de monitoramento implantados. Tal aspecto só aprofunda o já
colocado anteriormente sobre a importância de ampliar a discussão acerca do tema.
Gráfico 06 – Recursos
Total de municípios versus recursos humanos das Secretarias municipais
de Assistencia Social - Pernambuco
humanos existentes nos
municípios
Pernambuco
173
(94,5%)
Cargos comissionados
de
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
159
(86,9%)
Contratados
149
(81,4%)
Concursados
Prestadores de serviço
Municípios
A análise do quantitativo
de
existentes
profissionais
em
cada
Secretaria Municipal de
72
(39,3%)
Assistência
Social,
associada aos elementos
já discutidos no âmbito da gestão desta política, aponta para uma questão relevante a ser
enfrentada enquanto perspectiva de estruturação do SUAS. O quadro do estado, exposto no
gráfico ao lado, revela que em mais de 94% dos municípios há profissionais que dispõem de
cargos comissionados. Em quase 87% há profissionais contratados e em 149, existem
profissionais concursados. Enquanto que o menor percentual de municípios fica com os
prestadores de serviço.
Embora tais dados pareçam positivos, a realização da somatória do total de profissionais nos
cargos existentes em cada uma das categorias citadas no gráfico acima, informa que no
grupo dos 149 municípios que declararam possuir profissionais concursados, estes são em
número de 13.452. Em contraposição ao total de 56.797 trabalhadores que atuam na
Assistência Social com outros vínculos não efetivados, sendo assim, apreende-se que há,
segundo declarações dos gestores municipais da Assistência Social, um total de 70.249
trabalhadores da assistência Social.
30
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Esta matéria junta àquelas já discutidas no percorrer dos dados da gestão, são indicativas dos
desafios que o Estado visualiza e que precisam ser superados neste momento em que
vivencia junto aos outros entes federados a necessidade de reestruturação do SUAS e do seu
modelo de atenção integral à famílias e indivíduos, dos quais são expressão a revisão da
LOAS (2011), a regulamentação recente do FNAS (2012), e em nível local, e a implantação do
Fundo a fundo no Estado de Pernambuco (2012).
5. Ações da Proteção Social Básica
A
Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir as situações de risco por
meio
do
desenvolvimento
de
potencialidades
e
aquisições
e
o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à
população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza,
ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou
fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras).
Essa proteção atua por intermédio de diferentes unidades, dentre as quais se destacam os
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a rede de serviços socioeducativos
direcionadas para grupos específicos, como os Centros de Convivência para crianças, jovens
e idosos. Prevê ainda o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação
da situação de vulnerabilidade apresentada.
Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em
rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a
natureza de sua realização (MDS, 2012).
31
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5.1. Resultados do Monitoramento 2012 - Centros de
Referência da Assistência Social/CRAS
onforme preconizado na PNAS/2004 e SUAS/2005, seguindo o princípio de
C
descentralização e considerando, portanto, a territorialização das ações referentes
à Assistência Social, o CRAS é responsável pela execução de todos os serviços
socioassistenciais de proteção básica no território que abrange. Desenvolve
serviços, programas e projetos de convivência e socialização tendo como principal oferta de
serviço a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Este possui um caráter
preventivo, protetivo e proativo, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e
comunitários, promovendo o acesso aos direitos e contribuindo para melhoria da qualidade
de vida dos usuários.
Neste sentido, a oferta de serviços no CRAS demanda desta instituição, conhecimento da
localidade na qual está inserido, assim como das famílias que atende, podendo explorar as
suas necessidades e potencialidades bem como mapear a ocorrência das situações de risco e
de vulnerabilidade social com a elaboração de um planejamento capaz de subsidiar a ação,
estabelecendo metas, procedimentos e métodos, que se materializem no Plano Municipal de
Assistência Social, elaborado a partir de dois eixos estruturantes do SUAS, quais sejam: a
matricialidade sócio-familiar e a territorialização antes referida.
Desta maneira, o CRAS materializa a presença do Estado no território, possibilitando a
democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e contribuindo para o fortalecimento
da cidadania através da integração de políticas, que, por sua vez, é potencializada pela
clareza de objetivos e pela definição de diretrizes governamentais com o apoio do gestor
municipal através da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, ferramenta
obrigatória de gestão da Política de Assistência Social nas três esferas de governo. Sua
construção e implantação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005).
Gráfico
Evolução do quantitativo de CRAS implantados - PE
07
quantitativo
270
178
206
192
279
287*
237
–
de
Evolução
do
CRAS
de
Pernambuco (2004-2012)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
102
No que se refere à existência
deste
11
equipamento
da
Assistência Social no Estado de
Até 2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Ano de implantação
* 11 equipamentos não suberam informar o ano de implantação
32
2012
Pernambuco, o Monitoramento
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2012 revela que este dispõe de 298 CRAS, dos quais 26 são rurais. Nesse sentido, do ponto de
vista da existência desse equipamento, o território está contemplado de maneira satisfatória,
uma vez que todos os seus municípios possuem CRAS em atividade e, de modo geral, em
contínua expansão, como demonstra o gráfico.
De acordo com os dados obtidos, a implantação de CRAS no estado vivencia expansão
significativa desde 2004, observando-se maior evolução no período 2004-2005, com 91 novos
equipamentos implantados. A informação, porém, necessita de precisão, uma vez que em 11
dos equipamentos monitorados o respondente não soube informar o ano de início das
atividades do CRAS. No que se refere à adequação do quantitativo desses equipamentos,
considerando-se o porte populacional, 10 municípios apresentam situação satisfatória e 175
encontram-se sob inadequação, conforme se observa no gráfico seguinte, cabendo medidas
de enfrentamento e resolução deste quadro. Apesar disso, a realidade do estado pode ser
considerada satisfatória, tendo em vista que, em sua maioria, os equipamentos existentes
atendem às demandas dos territórios, o que não obscurece a necessidade de haver adequação
em todo o território. Desse modo, é possível apreender que a Região tem acompanhado
satisfatoriamente o movimento de consolidação da PSB, potencializando o enfrentamento a
situações de risco e vulnerabilidade social e viabilizando a articulação da rede
socioassistencial, na perspectiva da intersetorialidade.
Gráfico 08– Adequação do quantitativo dos CRAS de Pernambuco em relação ao porte
populacional
Quantitativo de Municípios com adequabilidade de CRAS em relação ao Porte populacional
Título do Gráfico
100%
2
90%
1
10
2
5
80%
70%
60%
50%
7
7
10
8
17
7
26
40%
26
17
23
175
17
10
30%
20%
Não
Sim
10%
0%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
33
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Tabela 03 – Existência de placa de identificação nos CRAS de Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Neste aspecto, interessa chamar atenção para a importância dos referidos equipamentos
serem identificados, o que se verifica em 269 destes, sendo 224 deles identificados com placa
conforme parâmetros do MDS e de acordo com o disposto na nota técnica nº
22/2011/DGI/SAGI/MDS2, e 45 CRAS conforme outro modelo, enquanto 29 não a possuem.
A partir desses dados, é possível concluir que, de modo geral, estes equipamentos atendem
às condições de identificação propostas, o que contribui para o fortalecimento de sua atuação
junto à população, capaz de conhecer e se dirigir ao equipamento de forma autônoma. A esse
respeito, cabe justificar que a importância da identificação visível dos CRAS, assim como de
outros equipamentos, se deve ao fato de que asseguram a prestação de serviços à
comunidade na Política de Assistência Social, na perspectiva da máxima promoção do acesso
da população às informações acerca de seus objetivos e estrutura. A publicização constitui,
pois, um instrumento capaz de potencializar o acesso e a garantia de atendimento àqueles
que necessitem da Política.
2Sobre
as metas de Desenvolvimento dos CRAS no período 2010/2011 – Censo CRAS 2010: Memória
de cálculo.
34
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Gráfico 09 – Fonte de financiamento dos CRAS
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Quanto ao financiamento das unidades de CRAS no estado, os dados apontam que todas as
12 regiões de desenvolvimento existentes têm como fonte de financiamento a esfera federal e
a municipal, contabilizando, respectivamente, 270 e 233 equipamentos de CRAS. O estado
comparece em 11 RDs, financiando 31 dos 198 CRAS existentes em Pernambuco, conforme
apresenta o gráfico acima. Evidencia-se, portanto, um frágil comparecimento dessa esfera,
elemento que acompanha a realidade nacional, em que “*...+ as regiões norte e nordeste
apresentam percentuais mais baixos de municípios que contam com co-financiamento
estadual para a assistência social” (IPEA, 2012), ao mesmo tempo em que reforça o desafio de
ampliar a participação dessa instância federativa no co-financiamento da política social
referida. Tal aspecto evidencia ainda a necessidade de reforço dos CRAS, a fim de assegurar
uma ampliação e melhoria dos serviços socioassistenciais neles ofertados.
35
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Gráfico 10 – Equipe técnica dos CRAS
Adequabilidade
daGráfico
Equipe do CRAS
Título do
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2
3
12
12
12
9
14
25
40
15
24
49
217
7
4
10
2
4
2
Não adequado
9
10
11
7
5
10
81
Adequado
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que se refere à constituição da equipe técnica do CRAS, os dados produzidos no
Monitoramento informam a existência de equipe satisfatória, conforme prevista na Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS (2006), em apenas 81 desses
equipamentos, enquanto que 217 apresentam composição inadequada.
A esse respeito, cabe ressaltar que as equipes de referência para os CRAS, conforme a
normatização, são estabelecidas em função do porte populacional do município3. A NOB-RH
estabelece ainda que cada CRAS conte com um coordenador na composição da equipe,
independente do porte municipal. Neste aspecto, os dados dão destaque para o fato de que
235 dos CRAS de Pernambuco atendem a essa orientação técnica, contando com
coordenadores para planejamento e acompanhamento das atividades realizadas pela equipe
no território. Vale destacar, pois, que a presença do coordenador no Equipamento Social
viabiliza a realização de atividades de vigilância social e organização e sistematização de
dados das famílias referenciadas, entre outras.
3Até
2.500 famílias referenciadas, o CRAS deverá dispor de 2 técnicos de nível superior, sendo um
profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo e 2 técnicos de nível médio. Até 3.500
famílias referenciadas, deverá dispor de 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais
assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo e 3 técnicos nível médio. A cada 5.000 famílias
referenciadas, deverá dispor de 4 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes
sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS, além de 4 técnicos de nível médio (NOBRH/SUAS, 2006).
36
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No que concerne à carga horária de funcionamento dos CRAS, as normas técnicas
estabelecem que devam atingir, no mínimo, 40 horas semanais em regime de flexibilidade,
com possibilidade de funcionamento nos fins de semana e em horários noturnos. Segundo os
dados do monitoramento, 279 CRAS cumprem essa determinação, funcionando, pelo menos,
por cinco dias na semana, durante oito horas diárias. A esse respeito, é preciso salientar que
tal carga horária deve ser respeitada, somando-se à presença de toda a equipe de referência
do CRAS durante seu funcionamento, a fim de garantir que qualquer usuário que chegue ao
equipamento seja atendido e/ou encaminhado nas suas demandas específicas.
Finalmente, faz-se necessário pontuar que no âmbito do funcionamento dos CRAS, o
cumprimento de horários, apesar de representar uma condição de extrema importância, não
deve ser compreendido como um elemento que não pode ser flexível. Na verdade, a
organização da carga horária deve privilegiar as características e as demandas típicas do
território, permitindo adequações sem prejudicar o atendimento aos usuários. Em caráter de
prioridade, devem ser assegurados aspectos como a composição completa da equipe e a
adequação da estrutura física e dos materiais, além de outras condições que assegurem a
qualidade dos serviços prestados e a efetividade das ações.
Situações
Quantitativo de CRAS
%
Negligência em relação à crianças e
adolescentes
Negligência em relação ao idoso
227
76,2
237
79,5
Negligência em relação à pessoas com
deficiência
Pessoas sem documentação civil
137
46,0
250
83,9
Crianças e adolescentes fora da escola
166
55,7
Famílias elegíveis não inseridas nos
programas ou benefícios de
transferência de renda
Famílias com descumprimento das
condicionalidades do PBF
Famílias com descumprimento das
condicionalidades do PETI
Famílias em situação de insegurança
alimentar
Crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil
Crianças, adolescentes e jovens em uso
de substâncias psicoativas
Adultos e idosos em uso de
substâncias psicoativas
Violência em relação à mulher
233
78,2
235
78,9
120
40,3
244
81,9
97
32,6
180
60,4
138
46,3
155
52,0
Crianças, adolescentes e jovens em
situação de abuso sexual
Crianças, adolescentes e jovens em
situação de exploração sexual
Violência doméstica (abandono,
negligência e maus-tratos
149
50,0
95
31,9
196
65,8
41
13,8
Outro
37
Quadro 04 – Situações
mais atendidas no CRAS
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No
que se refere às
demandas
que
mais
comparecem nos CRAS, o
quadro expressa maior
destaque
para
a
solicitação
de
documentação
civil,
requisição apontada por
83,9%
dos
CRAS
investigados. Esse dado
reforça a necessidade da
construção
de
mecanismos
que
viabilizem o acesso da
população a esse tipo de
serviço,
sobremaneira
porque, para além de ser
um elemento importante
no reconhecimento da
cidadania dos usuários é,
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por conseguinte, instrumento necessário na viabilização do acesso às políticas públicas.
Quanto às atividades realizadas pelas equipes dos CRAS, destacam-se a visita domiciliar
para acompanhamento, apontada por 99% desses equipamentos, o atendimento individual e
o atendimento familiar, apontados por 98,7% dos CRAS. Desse modo, materializa-se a
necessidade da execução e planejamento de ações articuladas, complementares e
intersetoriais no âmbito da Política de Assistência Social, considerando que um único
equipamento nem sempre será capaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas dos
usuários.
Gráfico 11 – Benefícios eventuais atendidos pelos CRAS
177
(100%)
166
(94%)
92
(52%)
Auxílio natalidade
Auxílio funeral
Cesta básica
126
(71%)
Enxoval
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Com base na dinâmica de atendimento dos CRAS, é possível observar que os benefícios
eventuais se inserem no cotidiano dos equipamentos, seja na forma de demanda
operacionalizada no interior do serviço ou de encaminhamento. Como informam os dados
do Monitoramento, 95,7% dos CRAS de Pernambuco possuem ações relacionadas a esses
benefícios: 36,4% operacionalizam o atendimento no próprio equipamento, 59,3% apenas
encaminham as demandas recebidas e 4,4% não lidam com benefícios eventuais.
No que se refere aos tipos dos benefícios em questão, foram citados dentre os CRAS que os
operacionalizam, aqueles regulamentados pela LOAS (1993), ou seja, auxílio natalidade e
auxílio funeral, também compareceram o benefício de cesta básica e enxoval. O auxílio
funeral representa o principal benefício atendido, fazendo-se presente em todos os
equipamentos. Já o auxílio natalidade, também previsto em Lei, não dispõe da mesma
amplitude, comparecendo em apenas 52% dos CRAS. Nesse sentido, e, diante de sua
instituição legal-normativa, requer estratégias de expansão e consolidação, conforme as
demandas existentes no território. Depois do auxílio funeral, as cestas básicas constituem o
38
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principal benefício operacionalizado, atingindo 94% dos equipamentos. Em seguida,
comparece o benefício de enxoval, ofertados em 71% dos equipamentos referidos.
Diante dessa realidade, faz-se necessária a reflexão acerca do caráter legal-normativo dos
benefícios eventuais, bem como dos desafios presentes em sua operacionalização em nível
local. Instituídos como prestações da Política de Assistência Social no Art. 22 da LOAS
(1993), esses benefícios são definidos como “[...] provisões suplementares e provisórias que
integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em
virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública”4.
Sob esse direcionamento, incluem-se no universo da garantia de direitos via política social,
afastando-se de práticas assistencialistas ou baseadas na caridade e filantropia, que tendem a
transformar o direito em favor. Nesse sentido, a LOAS traz o indicativo de que estados e
municípios normatizem a prestação dos benefícios eventuais através de leis próprias que os
definam e organizem sua operacionalização. Na ausência dessa normatização, os benefícios
podem assumir formatos diversos, muitas vezes incompatíveis com a proposta legalnormativa, recaindo no assistencialismo amplamente combatido na Política de Assistência
Social contemporânea.
Cabe dizer, ainda, que os benefícios eventuais não constituem competência específica dos
CRAS e que possuem caráter “suplementar e provisório”, significando um equívoco tornálos elementos centrais da prestação de serviços no âmbito da Assistência Social, logo, é
fundamental que atuem tão somente de forma complementar aos serviços da PSB e PSE, a
fim de não reduzir a Política à sua garantia.
Finalmente, há que se pontuar uma compreensão fundamental: ainda que marcados pelo
caráter complementar e provisório, os benefícios eventuais configuram um direito de todos
aqueles que deles necessitem, devendo ser operacionalizados de modo que isso fique
explícito a esses sujeitos, o que pressupõe a mesma clareza por parte de gestores e técnicos.
4Redação
dada pela Lei nº 12.435, de 2011, alterando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social.
39
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Quadro 05 – Estratégias utilizadas para mapear a área de abrangência e as famílias
referenciadas
Estratégias utilizadas pelo CRAS para mapear a área
de abrangência e as famílias referenciadas
Realização de visita com apoio de questionário ou
formulário para coleta de informações da família
Construção do perfil das famílias ou indivíduos
atendidos no CRAS
Estudo do perfil das famílias ou indivíduos atendidos
no CRAS
Realização do diagnóstico do território de abrangência
Quantitativo de CRAS
%
267
89,6
243
81,5
227
76,2
224
75,2
Mapeamento da rede de serviços socioassistenciais
naquelle território
Atualização periódica do diagnóstico do território de
abrangência
Sistematização informatizada das informações do
território e das famílias
Atualização do perfil das famílias referenciadas
259
86,9
148
49,7
121
40,6
229
76,8
Atualização dos dados das famílias inseridas
252
84,6
Outros
01
0,3
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Outro elemento para o qual atentou o processo de Monitoramento dos CRAS, diz respeito às
estratégias utilizadas por estes equipamentos para mapear sua área de abrangência e as
famílias referenciadas. Este mapeamento deve ocorrer em todo o território de referência dos
CRAS, uma vez que potencializa o conhecimento da realidade das famílias usuárias e das
particularidades de seu território. A partir deste mapeamento podem-se levantar
informações imprescindíveis para qualificar as formas de atuação com esse público-alvo da
política, para lidar com suas demandas numa perspectiva de totalidade, considerando as
inúmeras determinações (carências, ausência de acessos, vulnerabilidades etc.) que, por
ventura, se apresentem no território. Assim como para fundamentar requisições por
programas, serviços, benefícios, estruturas, equipamentos e instrumentos de trabalho, por
exemplo, que sejam apontados como necessários a partir dos dados concretos da realidade
mapeada.
A esse respeito, verificou-se que a principal estratégia utilizada pelos CRAS de Pernambuco
foi a realização de visita com apoio de questionário ou formulário para coleta de informações
da família, referida em 89,6% dos equipamentos. Em seguida, o mapeamento da rede de
serviços socioassistenciais do território, a atualização dos dados das famílias inseridas e a
construção do perfil das famílias ou indivíduos atendidos nos CRAS constituem as
estratégias mais recorrentes, presentes em 86,9%, 84,6% e 81,5% dos equipamentos,
respectivamente. Com esse direcionamento, reforça-se a perspectiva da matricialidade sóciofamiliar e da vigilância social, previstas na PNAS (2004), essenciais ao desenvolvimento das
ações, serviços e programas da Assistência Social, com destaque para a oferta de respostas
40
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coerentes com a realidade dos territórios e famílias referenciadas, considerando suas
demandas e especificidades.
As estratégias utilizadas são, de modo geral, muito semelhantes entre estes equipamentos,
havendo recorrência expressiva às diferentes modalidades elencadas. No entanto, a
sistematização informatizada das informações do território e das famílias, surge como o item
de menor ocorrência no estado, comparecendo em 40,6% dos CRAS. Nesse sentido, é preciso
reforçar que essa sistematização deve ocorrer de forma contínua, seja de maneira
informatizada ou manual, embora a versão informatizada ofereça maiores recursos de
manipulação e capacidade de armazenamento, além de dinamizar a operacionalização.
Finalmente, cabe destacar que o fato de a sistematização informatizada não ocorrer com
expressividade, não quer dizer que não haja sistematização acerca das informações relativas
ao território e às famílias, o que pode ocorrer através de outros meios nos CRAS de
Pernambuco.
Gráfico 12 – Existência de
equipamentos
perfeito
em
funcionamento
nos CRAS
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Atentar para a relevância
da
existência
de
equipamentos nos CRAS
remete à reflexão do papel
que
cumprem
na
viabilização do próprio
trabalho da equipe profissional que atua nestes espaços. Logo, é imperativo considerar que o
desempenho dos profissionais, para além de exigir o seu compromisso, impõe que lhes sejam
asseguradas condições materiais para tal (estrutura física, mobiliário, equipamentos etc.).
Nesse aspecto, chama especial atenção o fato de apenas 35 CRAS possuírem veículos de uso
exclusivo, uma vez que este se trata de um item fundamental ao desenvolvimento das
atividades, considerando sua dinâmica de atuação, que implica, por exemplo, na necessidade
da realização de visitas para apreensão de dados da realidade das famílias e do território.
Uma
realidade
que
também
é
revelada
pelo
Monitoramento,
diz
respeito
ao
compartilhamento de veículos, apontado por 271 dos CRAS, que limita a capacidade de
atuação e atendimento, tendo em vista que reduz a autonomia dos equipamentos no que se
refere à execução de atividades. Nesse sentido, o trabalho da equipe e o desenvolvimento de
ações que demandem deslocamento no território ficam submetidos à disponibilidade do
veículo, utilizado por diferentes órgãos e instituições. O que deveria constituir um elemento
41
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facilitador, torna-se um obstáculo à efetividade das ações e funcionamento adequado dos
serviços, o que incide diretamente no processo de garantia de direitos à população.
No que se refere a outros equipamentos essenciais, o estado apresenta dados satisfatórios,
embora haja necessidade de melhorias. Dentre os 298 CRAS instalados, 274 afirmam possuir
computadores. Já o acesso à internet, só ocorre em 227 equipamentos, inviabilizando a
operacionalização de sistemas on-line e a consulta a bancos de dados, por exemplo. Nesse
sentido, é preciso que se invista em medidas de adequação, capazes de promover a
ampliação do número de computadores e do acesso à internet entre os CRAS de
Pernambuco, considerando as especificidades de cada equipamento, na perspectiva da
informatização.
O recurso de impressoras e telefones também é compreendido, aqui, como fundamental ao
desenvolvimento das ações do CRAS, uma vez que possibilitam a emissão de documentos
(relatórios, laudos e pareceres) e a comunicação interinstitucional e/ou com usuários, por
exemplo. Segundo os dados do Monitoramento, tais equipamentos estão disponíveis,
respectivamente, em 255 e 176 dos CRAS, em condição de perfeito funcionamento. Aos
municípios que se apresentam deficitários, cabem medidas de adequação, de modo que
todas as regiões disponham desses itens, viabilizando a realização de atividades
fundamentais ao atendimento dos usuários, às articulações em rede e à própria qualificação
do trabalho da equipe, considerando que permitem tanto o acesso, quanto a sistematização
de informações.
Finalmente, destaca-se a necessidade de não apenas se garantir a existência dos
equipamentos, mas seu funcionamento adequado e em quantidade suficiente. Do contrário,
haverá repercussões na qualidade dos serviços e em sua capacidade de intervenção na
realidade social.
Sobre os itens de acessibilidade e condição do imóvel dos CRAS, verifica-se a partir dos
dados do Monitoramento, que as condições de acessibilidade dos CRAS de Pernambuco
apresentam-se insatisfatórias, considerando que a debilidade ou ausência de itens de
acessibilidade ocorrem em contingentes significativos de equipamentos: 112 não possuem
acessibilidade, 61 possuem dois itens, 44 dispõem de três itens, e apenas 16 contam com
quatro itens instalados e 22 com cinco itens ou mais. Logo, o que se observa é que a
disposição de itens de acessibilidade ocorre sob condições reduzidas, não atingindo níveis
satisfatórios para o estado. Diante dessa realidade, faz-se urgente a adoção de medidas de
enfrentamento e resolução dessa questão, considerando a necessidade da instalação de itens
de acessibilidade nos espaços públicos, em conformidade com determinações legais e em
respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
42
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Gráfico 13 – Itens de acessibilidade versus condição do imóvel dos CRAS
Adequabilidade
dos
do CRAS
Título
doambientes
Gráfico
Pernambuco
42
RMR
61
7
Mata Norte
12
2
16
8
4
Mata Sul
Agreste Setentrional
44
5
112
2
25
6
7
3
6
1
22
8
1
1
6
4
12
4
9
Apenas um item
Agreste Central
12
Agreste Meridional
3
Sertão do Moxotó
1
10
10
7
4
4
5
Sertão Central
2
13
1
Dois itens
17
1
Sertão do Pajeú
5
Três itens
Quatro itens
8
1
7
1
3
Cinco ou mais itens
5
Não possui acessibilidade
Sertão do Araripe
1
3
Sertão do São Francisco
2
Sertão de Itaparica
1
0%
2
5
1
20%
1
3
30%
2
1
2
4
9
2
10%
1
1
40%
50%
1
60%
2
70%
80%
90%
100%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Ressalte-se que, para além de dar identidade aos CRAS, as condições do espaço físico dizem
muito da preocupação da gestão com os usuários ou potenciais usuários da Política de
Assistência Social, dentre os quais se incluem aqueles que por razão de dificuldades de
locomoção ou outra qualquer, dependem de itens de acessibilidade para conseguir acessar a
instituição. Cabe, ainda, lembrar, que os CRAS se afirmam como unidades públicas
viabilizadoras de encaminhamentos e serviços de proteção básica, portanto, são uma
referência para as famílias que residem no seu território de abrangência e, como tal, devem
lhes assegurar os meios que proporcionem esse acesso. Assim, devem ser espaços de
qualidade, que rompam com os elementos do passado da Assistência Social, marcados pela
máxima de oferecer “serviços pobres para a população pobre”, caracterizando-se sobre o
marco da filantropia e assistencialismo que historicamente acompanhou os equipamentos da
Assistência Social. Assim, além do conforto para todos os usuários e trabalhadores desses
equipamentos, é urgente que assegurem a acessibilidade, sobretudo das pessoas com
deficiência e idosas.
43
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5.2. O PE no Batente como estratégia de inclusão
produtiva
O
PE no Batente se constitui como um programa estratégico do Governo do Estado de
Pernambuco5, que tem como público-alvo as comunidades que vivem em
situação de vulnerabilidade e risco social em decorrência da pobreza. Ou seja, é
um público amplo e diversificado formado por jovens em situação de risco
pessoal e/ou social, mulheres chefes de famílias, indígenas, pessoas com deficiência,
quilombolas e demais comunidades tradicionais, que se encontram cadastradas no
Cadúnico.
A partir deste programa são cofinanciados pelo Governo Federal projetos de
desenvolvimento de políticas emancipatórias sustentáveis. A habilitação junto ao Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, é feita diretamente pelos municípios e
tem como parceira a Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS,
que, enquanto instância estadual, deve mediar as articulações entre municípios e MDS, além
de propor dentro do seu orçamento ações para o campo da inclusão produtiva.
O objetivo principal do programa é promover a inclusão profissional, visando à geração do
trabalho e renda, com incentivo ao empreendedorismo, baseado nas diretrizes da economia
solidária. Vale salientar que o PE no batente objetiva o aumento das capacidades e
oportunidades no desenvolvimento de atividades geradoras de renda, por meio de
qualificação profissional, o desenvolvimento de competências produtivas, associativas e
empreendedoras, melhoria na qualidade dos beneficiários e a intermediação de
oportunidades de inserção dos beneficiários no Mercado de Trabalho. A abrangência do
programa envolve as 12 Regiões de Desenvolvimento - RD, cujas potencialidades produtivas,
representam os eixos da política de desenvolvimento estadual.
A Inclusão Produtiva promove ações que possibilitem a inserção de indivíduos no mercado
de trabalho, contribuindo para o processo de emancipação social dos indivíduos,
diminuindo a dependência de programas e benefícios dos governos federal, estadual e
municipal, gerando trabalho e renda, potencializando a arte e o saber-fazer local. Estas
atividades contribuem para a ampliação dos trabalhos executados por cooperativas,
associações comunitárias e outros sistemas associativos, além da abertura de frentes de
Disponível em: <http://200.238.107.83/web/sedsdh/downloads> acesso em: 06/08/2012.
5
44
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trabalhos compatíveis com a vocação econômica do município, garantindo a convivência
familiar e comunitária.
A proposta do programa em questão é de que por meio da concentração de esforços dos
diferentes segmentos da sociedade envolvidos e da promoção de estratégias, ações e
medidas de enfrentamento à pobreza, os beneficiários da Inclusão Produtiva possam tornarse "protagonistas" de suas ações, além de poderem traçar um plano de desenvolvimento para
identificar o que precisam conseguir, reunindo esforços, para superar as adversidades e
atingir seus objetivos.
Diante do exposto acima, fica evidente a grande articulação do Programa Pe no Batente
enquanto estratégia de enfrentamento às questões relacionadas à renda e ao trabalho da
população que se encontra em situação de vulnerabilidades e riscos sociais. Sobretudo, há
que se refletir sobre a capacidade da oferta de serviços para esta população no que tange aos
serviços de maior necessidade deste público e no papel relevante que o Estado ocupa na
intervenção para garantia dos direitos essenciais à vida humana, nos quais se incluem
aqueles propiciados pela inclusão produtiva. Entendida tanto como acesso à renda e ao
trabalho como também caracterizada pelo desenvolvimento de potencialidades individuais e
coletivas de organização e reprodução da vida social.
A iniciativa da inclusão produtiva faz parte da realidade nacional e está incluída na Política
de Assistência Social no âmbito da proteção social básica, a qual tem como premissa,
prevenir riscos e vulnerabilidades. Sendo assim, configura-se como elemento importante no
enfrentamento da pobreza e extrema pobreza no Brasil e no Estado, inclusive é um dos eixos
centrais previstos no Plano Brasil sem Miséria. A proposta de promoção de inclusão social e
produtiva trazida pelo Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, está relacionado
diretamente com as ações do Plano Brasil sem Miséria, uma vez que a preocupação das ações
de inclusão produtiva é o desenvolvimento de competências sociais e técnicas para a
inserção das famílias no mundo produtivo, visando a sustentabilidade individual, familiar e
coletiva, por meio da qualificação profissional.
Outro aspecto que é considerado na proposta citada está ligado ao reconhecimento das
capacidades produtivas de cada território, o que exige que o planejamento e a oferta dos
cursos de qualificação profissional desenvolvidos no âmbito do programa, reflitam de fato a
realidade de determinados territórios (suas necessidades, demandas e vocações produtivas),
a fim de garantir não só a sustentabilidade da ação, mas a eficiência e a eficácia na
implantação do programa. Estes elementos associados devem propiciar dentro da proposta
de inclusão produtiva, a autonomia do indivíduo e dos grupos considerados vulneráveis, na
reprodução da vida social.
45
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Sendo assim, o Estado de Pernambuco apresenta uma proposta desde o ano de 20096 de
cofinanciar municípios e entidades na implantação e implementação de Centros de Inclusão
produtiva – CIP’s, especificamente para o atendimento a famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família, assim como famílias indígenas e quilombolas. O trabalho realizado nos CIP’s
se dá em três eixos: através da formação cidadã, da qualificação profissional e geração de renda.
5.2.1. Resultados do monitoramento 2012 – Pe no
Batente
Região de Desenvolvimento RD
RD 02 - Sertão de São Francisco
RD 03 - Sertão do Araripe
RD 04 - Sertão Central
RD 05 - Sertão do Pajeú
RD 06 - Sertão do Moxotó
RD 08 - Agreste Central
RD 09 - Agreste Setentrional
RD 10 - Mata Sul
RD 11 - Mata Norte
RD 12 - Região metropolitana
do recife
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Município
Tabela 04 – Quantitativo de
Municípios com “Pe no Batente”
Dormentes
Trindade; Ipubi
Salgueiro
Iguaraci;
Ingazeira;
Itapetim; Tuparetama
Arcoverde; Betânia
Agrestina;
Altinho;
Bonito; Camocim de São
Felix; Lagoa dos Gatos
Bom jardim; Casinhas
São José da Coroa Grande;
Chã grande
Aliança; Vicência; Chã de
Alegria
Olinda
O
monitoramento realizado em
todo o estado em torno das ações
de inclusão produtiva no âmbito
do Programa PE no Batente,
informa que há em Pernambuco
um contingente ainda pequeno de
Centros de Inclusão Produtiva
nas regiões do estado, em torno
de 8% de cobertura, o que
significa
23
unidades
e
municípios visitados em 10 Rd’s
do Estado. Há, portanto, duas
regiões do estado ainda sem CIP’s
implantados, o que expressa a necessidade de maiores articulações com os municípios destas
regiões, no intuito de verificar as demandas e motivações para a ausência deste tipo de
equipamento, sobretudo a análise do território, para verificação de tal demanda no mesmo.
Embora se reconheça o caráter autônomo que o município e as entidades dispõem para
aderir ou não a tal iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade destas regiões
descobertas no intuito de planejar e ampliar as ações do Programa e assim, alcançar os
resultados previstos para o mesmo.
6
Projeto Básico de Implantação e/ou implementação de Centros de Inclusão Produtiva em
Pernambuco - Edital nº 01/2009 – SEDSDH/PE.
46
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Gráfico 14 – Condições do imóvel de
Condição do Imóvel
Título do Gráfico
1
4,3%
3
13,0%
funcionamento dos CIP’s
Próprio da
prefeitura
municipal
Os
Alugado pela
prefeitura
municipal
13
56,5%
6
26,1%
dados colhidos no estado mostram
que mais da metade (56,5%) dos CIP’s
funcionam
Cedido
em
espaços
próprios
da
Prefeitura Municipal e outras 06 unidades
são alugados também com o apoio da
Outro
Prefeitura enquanto 01 deles apenas está
desenvolvendo suas atividades em espaço
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
cedido. Verifica-se, desta maneira, o papel
preponderante da parceria (contrapartidas) dos municípios no desenvolvimento das
atividades deste programa, aspecto que indica o caminho de fortalecimento da relação entre
estado e município para a condução eficaz dos projetos de inclusão produtiva em
Pernambuco.
Ações realizads no CIP através de cofinanciamento Estadual
ou Federal
Título do Gráfico
25
22
Gráfico 15 – Ações realizadas pelos CIP’s
20
Em
15
dificuldade
todo o estado foi verificado certa
quanto
à
realização
das
atividades produtivas nos CIP’s, tendo em
10
4
5
vista a paralisação ocorrida na grande
0
maioria dos Centros, com exceção daqueles
Outros
financiados exclusivamente pelos municípios
0
Cursos de
qualificação social e
profissional
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Atividades
produtivas
ou que tiveram suas ações assumidas por
este ente pela ausência ou atraso do repasse
financeiro do Estado ou do Governo federal.
Sendo assim, o gráfico acima mostra que dos 23 Centros instalados, apenas 04 deles
conseguiram realizar suas atividades produtivas, enquanto que em 22 deles os cursos de
qualificação profissional foram realizados. Ou seja, as ações de qualificação, eixo primordial
do programa, foram desenvolvidas por quase 100% das unidades, mas a atividade produtiva
que seria o segundo aspecto do programa a ser estimulado e fomentado não obteve
resultados satisfatórios para conclusão do módulo em questão.
47
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Gráfico 16 – Procedência dos usuários
Procedência dos usuários
Título do Gráfico
Outro
dos CIP’s
3
Divulgação do CIP
9
Encaminhados pela agência do…
Encaminhados pelas escolas
As
1
fornecidas
para
o
monitoramento afirmam que 100% dos
3
Encaminhados por outros…
13
usuários dos CIP’s são cadastrados no
Encaminhados pelo CRAS
16
Demanda espontânea
Cadúnico,
12
0
informações
5
10
assim
como
também
são
beneficiários do Bolsa Família. O que se
15
20
encontra de acordo com as especificações
do
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
programa,
no
qual
prevê
a
participação privilegiada das famílias
inscritas no Cadúnico para garantir que a ação seja de fato desenvolvida às famílias e
comunidades, e que estejam dentro do perfil da política e que possam ser acompanhadas nas
suas necessidades e demandas. Quanto à procedência destes usuários, ou suas principais
formas de acesso ao programa, o gráfico acima mostra que grande parte deles vem
encaminhada pelos CRAS e outros serviços e equipamentos da Assistência Social. Entretanto,
um quantitativo expressivo de usuários acessa o programa espontaneamente (12), e ainda há
as ações de divulgação do CIP que possibilita o acesso de usuários em 09 dos casos
declarados.
Perfil do Público-Alvo por CIP
Perfil
Mulheres chefes de família
Jovens em situação de risco pessoal e/ou
social
Quilombolas
Pessoas portadoras de deficiência
Desempregados
Jovens em busca do primeiro emprego
Trabalhadores do setor informal
Outros
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Quantitativo de
CIP
N Abs.
%
23
09
100,0
39,1
03
05
22
12
13
02
13,0
21,7
95,7
52,2
56,5
8,7
Quadro 06 – Perfil do PúblicoAlvo por CIP
Outro
aspecto
relevante
encontrado nos CIP’s visitados é
com relação ao perfil do públicoalvo envolvido nas ações. Dentre
os
usuários
mais
presentes
nestas unidades, as mulheres
chefes de família lideram (100%)
juntamente com a categoria de
desempregados
(95,7%).
Seguidos de jovens em busca do
primeiro
emprego
e
trabalhadores do setor informal. Percebe-se pela maioria do público atendido nos CIP’s, a
relevância que a proposta dos Centros apresenta dentro do contexto de pobreza e
vulnerabilidades que o estado enfrenta atualmente. Neste sentido, é necessário que se
repense dentro do programa melhores estratégias de inserção e permanência deste público
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nas atividades do Centro, e que seja garantida a finalização de todo o processo de formação,
para que ocorra o enfrentamento às questões específicas deste público participante,
majoritariamente seguindo a proposta do programa, seja possível de fato transformar o
programa na porta de saída de outros programas de transferência de renda, possibilitando a
autonomia e a não dependência desta renda e estimulando o acesso a renda por via do
trabalho preferencialmente protegido, com garantia de direitos sociais mais amplos.
Condições de acessibilidade para
pessoas com deficiência
Acesso principal adaptado com
rampa e rota acessível da calçada a
recepção
Rota acessível aos outros espaços
Banheiro adaptado para pessoas
idosas e/ou com deficiência
Pisos antiderrapantes
Barras de seguranças
Portas e corredores com largura
adequada
Não possui acessibilidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
N. Abs
%
Quadro 07 - Condições de
acessibilidade para pessoas
com deficiência
15
65,2
Tratando especificamente das
Quantitativo de Centros
condições de acessibilidade nos
CIP’s visitados, as informações
11
04
47,8
17,4
03
02
11
13,0
8,7
47,8
06
26,1
mostram, como colocado no
quadro, que o acesso principal
adaptado com rampa e rota
acessível
recepção
da
do
calçada
Centro
até
a
foi
verificado em mais de 65%
deles, seguidos de rota acessível
aos outros espaços e portas e
corredores com largura adequada presentes em 47,8% dos CIP’s visitados.Tal condição
demonstra de certa maneira a importância da aquisição de imóveis próprios, conforme isto
se apresenta, muitas vezes, como condição para a instalação da estrutura adequada ao
funcionamento dos serviços assistenciais, aspecto que já é presente em mais de 50% dos
CIP’s implantados no estado sejam de responsabilidade estatal ou municipal, como foi
demonstrado no gráfico 15.
Ressalte-se que as condições do espaço físico dizem muito da preocupação da gestão com os
usuários ou potenciais usuários da política, entre os quais se incluem aqueles que por razão
de locomoção ou outra qualquer, dependem de itens de acessibilidade para conseguir estar
na instituição. Assim, além do conforto para todos os usuários e trabalhadores desses
equipamentos, é urgente que assegurem a acessibilidade, sobretudo das pessoas com
deficiência e idosas.
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Níveis de escolaridade dos
participantes do CIP
Quantitativo
de CIP
Sim
%
Já concluíram o ensino médio
10
43,5
Frequentam o ensino médio
Concluíram o ensino fundamental
frequentam o ensino fundamental
Frequentam cursos de elevação de
escolaridade
São apenas alfabetizados
Não são alfabetizados
09
10
09
07
39,1
43,5
39,1
30,4
14
09
60,9
39,1
Níveis de escolaridade
Quadro 08 - Níveis de escolaridade
dos participantes do CIP
Os dados acerca da escolaridade dos
participantes dos Centros de inclusão
produtiva
informam
certa
uniformidade, ou seja, os níveis de
escolaridade apontados estão bem
distribuídos entre o público que tem
como principal destaque, o fato de 14
Centros funcionarem com parte do
seu público que é apenas alfabetizado, e 09 deles que declararam que há pessoas ainda não
alfabetizadas. Nos demais Centros, os usuários, ou já concluíram o ensino fundamental e
médio, ou estão frequentando a escola em alguma fase, como é o caso de 30% dos Centros,
aproximadamente, que declaram que os seus participantes estão frequentando cursos de
elevação de escolaridade. Este aspecto da escolaridade chama atenção para a diversidade de
ações a serem desenvolvidas nos CIP’s, de forma a contemplar o público participante nas
suas necessidades, sem excluir determinadas parcelas da oferta dos serviços ali prestados. É
também um desafio para o planejamento dos cursos, aulas, atividades produtivas e das ações
de inclusão produtiva de um modo geral, em determinado território, que vai demandar da
gestão do programa um amplo conhecimento deste público atendido para atender de forma
satisfatória aos objetivos do grupo em questão.
Utilização dos Recursos do CIP
Contratação de RH
Quantitativo de
CIP
N. Abs
%
04
17,4
Quadro 09 – Utilização dos recursos
do CIP
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Aquisição
de
Equipamento/
mobiliário
Aquisição de material de consumo
04
17,4
04
17,4
Realização de capacitação
04
17,4
provenientes do Governo Estadual ou
Aluguel/ reforma do imóvel
03
13,0
Federal comparecem de forma bem
Outro
03
13,0
uniformizada, servindo de base para
Os
dados sobre a utilização dos
recursos no âmbito dos CIP’s que são
contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, mobiliários e material de consumo,
assim como para realização de capacitação, aluguel e reforma de imóvel, conforme revela o
quadro ao lado. Sabe-se que pelo escopo do programa, os recursos cofinanciados devem
garantir o desenvolvimento de todas as atividades do CIP, sendo de responsabilidade da
SEDSDH o acompanhamento e monitoramento da execução das ações e dos custos
empreendidos na implantação de cada Centro, seja através do município ou de entidades
50
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parceiras. Neste caso, os dados revelam que os recursos estão sendo, ou foram empregados
de forma satisfatória conforme orientações do programa em questão. No entanto, são se tem
informações sobre os montantes estaduais e federais separadamente, o que dificulta a
precisão na análise dos dados e a verificação da sua correta aplicação.
Quando se trata das articulações realizadas pelos CIP’s, as informações do quadro abaixo
demonstram que as atividades desenvolvidas no âmbito da inclusão produtiva se dão de
forma bastante articulada com toda a Rede de Proteção Social do município, destacando-se,
sobretudo nas relações estabelecidas com a Rede de Proteção Social Básica, presente em 21
Centros, assim como nos serviços públicos de educação declarados por 14 Centros e com os
programas e projetos de inclusão produtiva, qualificação profissional e digital, destacado por
12 deles. Não ficam de fora as articulações com os Conselhos de Políticas Públicas e de
Defesa de Direitos, além da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com
os quais 10 CIP’s declararam se articular, respectivamente.
Quadro 10 - Articulações realizadas pelos Centros de Inclusão Produtiva
Articulações realizadas pelo CIP
Rede de proteção social especial de Alta complexidade
Rede de proteção social especial de Média complexidade
Rede de proteção social básica
Rede de saúde
Programas e projetos inclusão produtiva, qualificação
profissional e digital
Serviços de expedição de documentação pessoal
Defensoria Pública
Delegacias
Conselho Tutelar
Serviços públicos de educação
Conselho de políticas públicas e defesa de direito
Vara da infância e da juventude
Ministério público
Vara da família
ONG's
Outros
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
51
Quantitativo de CIP
Nº abs.
%
03
13,0
10
43,5
21
91,3
05
21,7
12
52,2
07
06
02
09
14
10
04
04
01
07
04
30,4
26,1
8,7
39,1
60,9
43,5
17,4
17,4
4,3
30,4
17,4
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5.3. As Cozinhas Comunitárias e sua articulação com a
Assistência Social: estratégias e definições
D
e acordo com site do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
fome (MDS), as Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de
alimentação e nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis,
variadas e saborosas, que são distribuídas gratuitamente ou a preços
acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público, o
direito humano à alimentação adequada.
Conforme descrito no edital do projeto básico para a seleção pública de propostas para cofinanciamento de projeto de Cozinhas Comunitárias para Municípios e Entidades, proposto
pela SEDSDH/2009, esses equipamentos fazem parte da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e do Programa Fome Zero do Governo Federal e são ações cofinanciadas entre as esferas dos governos, em cumprimento à estratégia de descentralização.
Tem como principal público-alvo as pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou
vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em
Assistência
Social
(CRAS).
As
instalações
das
cozinhas
devem
ser
instaladas
preferencialmente em regiões e territórios que propiciem o atendimento às populações em
situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, regiões socialmente vulneráveis, com baixo
índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com bolsões de pobreza situados em periferias e
regiões metropolitanas. A proposta lançada pelo MDS é de que cada equipamento realize 100
refeições diárias, funcionando pelo menos cinco dias por semana, sempre respeitando as
características culturais e hábitos alimentares da região. Segundo o próprio MDS, atualmente
existem 407 cozinhas comunitárias funcionando em 22 estados brasileiros, servindo em torno
de 87 mil refeições diárias.
As cozinhas fazem parte de uma estratégia de ampliação da oferta de refeições
nutricionalmente balanceadas, além de representarem também um potencial de inclusão
social produtiva e fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. Além disso,
tais equipamentos são também uma das formas de enfrentamento ao problema da
insegurança alimentar e nutricional que, sabe-se, atinge uma parcela significativa da
população nordestina. Segundo estimativas elaboradas a partir de dados do IBGE 2009, o
Nordeste possui 30.118.00 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Já em Pernambuco,
o número de pessoas vivendo nesta situação chega a 4.723.00 milhões, o que equivale a mais
de 40% dos domicílios particulares permanentes do estado vivendo em insegurança
52
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alimentar. Fazendo um comparativo entre os anos de 2004 e 2009, os dados do IBGE revelam
que esse percentual reduziu 9,3% no que se refere à população em insegurança alimentar no
Nordeste e 13,8% no que se refere à população de Pernambuco.
Deste modo, são perceptíveis as interfaces do projeto das Cozinhas Comunitárias com a
Política de Assistência, as quais vêm desenvolvendo no estado de Pernambuco estratégias de
enfrentamento às situações de extrema pobreza e vulnerabilidades sociais, por meio das
ações de segurança alimentar e nutricional e, em específico, das cozinhas comunitárias.
Sendo assim, o quadro abaixo mostra um panorama geral da implantação das cozinhas
comunitárias no Estado, apontando desde já, o desafio a ser enfrentado no sentido de
ampliar a cada ano estes equipamentos e as regiões contempladas com tal projeto.
Quadro
Cozinhas Comunitárias visitadas
Região de
Desenvolvimento
11
-
Cozinhas
Comunitárias visitadas por RD
Municípios
Contemplados
Nº de
Cozinhas
Afogados da Ingazeira
01
Ingazeira
01
Santa Terezinha
01
estado tem uma cobertura ainda
São José do Egito
01
pequena de Cozinhas implantadas,
Santa Maria da Boa
Vista
03
Orocó
01
Sertão de São Francisco, Sertão do
Sertão do Araripe
Ipubi
01
Araripe e Sertão do Moxotó. No
Sertão do Moxotó
Betânia
01
Sertão do Pajeú
Sertão de São
Francisco
Os
dados
do
monitoramento
realizado em 2012 apontam que o
contemplando algumas regiões do
estado. São elas: Sertão do Pajeú,
quadro ao lado pode ser verificado
também os municípios visitados
nos quais as cozinhas estão em
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
funcionamento.
Pensar a ampliação das Cozinhas Comunitárias significa entender as suas articulações e
interlocuções, sobretudo no que tange à sua estrutura operacional que faz parte do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), em consonância com a meta de erradicação da
extrema pobreza que o país adotou recentemente. Neste sentido, faz-se necessário, ampliar
as articulações já existentes com outras políticas sociais relevantes para o alcance da
população vulnerável, como o Programa Bancos de Alimentos, o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), além do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda,
Formação profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN). (MDS, 2012).
Na perspectiva de fortalecer as ações no âmbito da Segurança alimentar e nutricional, foi
criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), com o objetivo de assegurar o
53
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direito à alimentação adequada. Entre suas atribuições está a formulação e implantação de
políticas e planos de segurança alimentar e nutricional além de estimular a integração dos
esforços entre governo e sociedade civil, bem como, promover o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. (Lei nº 11.346, de
15 de setembro de 2006/LOSAN). No âmbito deste sistema, devem funcionar todas as
instâncias de controle social, deliberação e pactuação, a exemplo das conferências, dos
conselhos, das câmaras e demais órgãos e entidades da sociedade civil que tratam
diretamente da temática da segurança alimentar e nutricional.
É indiscutível, quando se trata de Pernambuco, a necessidade constante de articulação e o
estabelecimento de parcerias que possibilitem melhor desempenho do projeto Cozinhas
Comunitárias, principalmente ao resgatar tal estratégia como enfrentamento às situações de
pobreza e vulnerabilidades sociais no âmbito do Plano Brasil sem Miséria. Por se tratar de
um equipamento que demanda alto custo financeiro para sua operacionalização adequada,
percebe-se a relevância de se manter parcerias com municípios para delimitação de
contrapartidas entre os entes federados de forma que a população seja beneficiada pelo
projeto e o mesmo passe a ser reconhecido como um equipamento social necessário no
acesso a um direito fundamental que é a alimentação saudável e em quantidade suficiente.
Sua articulação, neste sentido, com a política de assistência, é mais que necessária e é
condição para o efetivo enfrentamento às situações de vulnerabilidades sociais provenientes,
sobretudo, da pobreza e extrema pobreza vivenciada por parcela significativa da população
pernambucana que ainda não faz parte das ações da política de assistência social.
“O direito à alimentação adequada é inerente a todas as pessoas – de ter
acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de
aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis em quantidade e
qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais e
que garanta uma vida digna e plena nas dimensões físicas e mental,
individual e coletiva”.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Brasília, 2011.
54
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5.3.1. Resultados do monitoramento 2012 –
Cozinhas Comunitárias
Gráfico 17 - Evolução do
Evolução do número de Cozinhas Comunitárias
número
de
Cozinhas
Comunitárias
9
8
5
10
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
6
O Monitoramento realizado
em
0
0
0
Até
2004
2005
2006
1
2012
análise
apreende
da
implantação
2007
2008
2009
2010
2011
2012
evolução
das
uma
da
Cozinhas
Comunitárias no estado de
Pernambuco. Observa-se no
gráfico ao lado que entre os
anos de 2007 a 2008, ou seja, no intervalo de apenas um ano, houve um crescimento
significativo no número de cozinhas instaladas, passando de 01 para 05 unidades. Porém,
pode-se perceber que de 2008 até 2012, o intervalo nesse caso foi de quatro anos, o
quantitativo de instalações dos equipamentos passou de 05 pra 10 unidades instaladas no
estado de Pernambuco. Apesar de pequena, essa evolução demonstra o esforço dos entes
envolvidos na aquisição de equipamentos de atendimento à população que demanda por
direitos e que se encontra em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social.
Gráfico 18 - Lei Municipal de
Lei Municipal de Segurança Alimentar
Segurança Alimentar
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
3
37,5%
Municípios que
possuem a lei
No que se refere à Lei Municipal de
Segurança Alimentar, o gráfico ao
5
62,5%
Municípios que
NÃO possuem a
lei
lado aponta que dos 08 Municípios
contemplados
com
as
Cozinhas
Comunitárias, 05 deles, ou seja,
62,5%, declararam não possuir a Lei,
enquanto 03 deles (37,5%), afirmaram possuir a mesma, são eles: São José do Egito, Ipubi e
Ingazeira.
55
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A lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) prevê a instituição do sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e sua aprovação representa a
regulamentação de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), bem como, os dois princípios que a orienta: direito humano à
alimentação e a soberania alimentar. Ao lado do reconhecimento legal da SAN e do direito
humano à alimentação, o SISAN levará a formulação da política e do plano nacional de
segurança alimentar e nutricional, com diretrizes, metas, recursos e instrumentos de
avaliação e monitoramento. Eles serão compostos de ações e programas integrados
envolvendo diferentes setores de governo e a sociedade civil.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Gráfico 19 - Conselho de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
3
37,5%
5
62,5%
Municípios que
possuem o
conselho
Municípios que
NÃO possuem o
conselho
No
que
diz
respeito
ao
Conselho
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
(CONSEA),
05
municípios
declararam
não
conselho,
possuir
enquanto
que
o
03
municípios, dentre eles: São
José do Egito, Santa Terezinha e Ingazeira, afirmaram possuir o CONSEA. Dos municípios
que possuem o Conselho, as reuniões com os mesmos acontecem de forma Bimestral (1), de
forma trimestral (1) e o outro município declarou que a implantação ainda é recente e por
essa razão não foram realizadas reuniões. A organização da sociedade é condição essencial
para as conquistas sociais e para a superação definitiva da pobreza. O CONSEA estimula a
organização da sociedade para que ela faça a sua parte na formulação, execução e
acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
56
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Gráfico 20
Diagnóstico de pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional
pessoas
-
Diagnóstico
de
situação
de
alimentar
e
em
insegurança
nutricional
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
4
40,0%
Sim
Não
No que se refere ao diagnóstico
de
6
60,0%
pessoas
insegurança
em
situação
de
alimentar
e
nutricional, 60% dos municípios
declararam
possuir
esse
diagnóstico, enquanto que 40%
não possuem. De acordo com os dados do monitoramento 2012, nos municípios em que há o
diagnóstico das cozinhas, existem 7.700 pessoas em situação de insegurança alimentar. Este é
um dado de grande importância quando se pretende traçar um panorama da efetivação da
política de Assistência Social no estado, em específico, das ações de Segurança Alimentar e
Nutricional, uma vez que o diagnóstico é um elemento capaz de assegurar subsídios ao
planejamento das ações numa perspectiva direcionada para as necessidades locais, o que
pressupõe uma compreensão de que os riscos e as vulnerabilidades sociais assumem
expressões particulares que têm a ver com determinações econômicas, sociais, políticas e
culturais do cenário de cada município, ainda que não sejam, essas determinações,
deslocadas da realidade mais geral do país.
De acordo com o edital de seleção proposto pela SEDSDH/2009 para co-financiamento de
projeto de Cozinhas Comunitárias aos Municípios e Entidades, os recursos financeiros
necessários para os co-financiamentos são provenientes do Tesouro Estadual e é liberado
através de convênio estabelecido entre o Governo de Pernambuco e os Municípios. Vale
ressaltar que o co-financiamento deve prever desde instalações prediais, equipamentos,
material permanente, utensílios, recursos humanos, gestão e sustentabilidade do projeto. No
que se refere ao custo mensal para execução do projeto das Cozinhas Comunitárias, os dados
do monitoramento 2012 revelam que, das 10 cozinhas existentes no estado de Pernambuco,
02 delas não souberam informar o custo médio mensal para a execução do projeto. Dentre as
08 que souberam informar, o custo médio é de R$ 11.160,25. A cozinha com o maior custo
para funcionamento atinge um patamar de R$ 20.000 mensais e a de menor custo, R$ 3.000.
No que diz respeito a esses recursos, os dados do monitoramento apontam que, das 10
Cozinhas Comunitárias implantadas no estado de Pernambuco, apenas 04 declararam
receber recurso estadual, enquanto que 06 delas recebem financiamento de outras fontes
para o desenvolvimento das atividades no equipamento. Esta é uma realidade que impõe ao
57
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Estado a junção de esforços do sentido de ampliar o montante de recursos empregados
atualmente nesta política, assim como o quantitativo de municípios cofinanciados. O
incentivo e orientação aos municípios para realização de adesão de tal projeto junto a outros
co-financiamentos, como o federal, também se impõem como estratégias e articulações
necessárias para o reconhecimento desta ação no município.
Gráfico 21 - Atividades iniciadas
Atividades iniciadas
nas Cozinhas Comunitárias
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
7
(70%)
Cozinhas e cursos
O
gráfico ao lado traz dados
referentes às atividades iniciadas
Apenas cozinhas
comunitárias
nas
3
(30%)
Cozinhas.
07
desses
equipamentos (70%) declararam
que além da cozinha, também são
oferecidos cursos para a população.
03 equipamentos revelaram realizar apenas atividades referentes às Cozinhas. De acordo
com o Edital MDS/SESAN Nº01/2011, as cozinhas deverão prever espaços que permitam a
realização de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação,
nutrição e gastronomia, junto aos beneficiários do CadÚnico. Percebe-se, portanto, uma
adequação das atividades realizadas nas Cozinhas conforme recomenda o MDS, entretanto,
não se deve desconsiderar que o apoio e o incentivo a estes equipamentos por parte das
equipes estaduais é de extrema importância para a ampliação destas atividades e o alcance
dos objetivos do projeto, que se expressam de forma mais ampla do que simplesmente a
oferta de refeições diárias.
Condição do imóvel
Quadro 12 - Condição do imóvel
Total
Condição do
N. Abs.
%
10
100
Próprio da Prefeitura Municipal
5
50
Alugado pela Prefeitura Municipal
2
20
Cedido pela Prefeitura Municipal
2
20
Doado pela Paróquia
1
10
TOTAL
de funcionamento da Cozinha
Comunitária
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
quadro ao lado mostra que,
das 10 cozinhas instaladas no
estado, 05 delas funcionam em
imóvel próprio da Prefeitura municipal, 02 delas funcionam em imóvel alugado pela
Prefeitura Municipal, 02 delas funcionam em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal e 01
delas funciona em imóvel doado pela Paróquia. Ao relacionarmos estes dados com as
informações acerca das condições de acessibilidade destes equipamentos (tabela abaixo),
percebemos que os itens de acessibilidade que possibilitam o acesso de pessoas com
Placa de identificação
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deficiência ao imóvel comparecem em 80% das cozinhas, pelo menos 01 item. Destaca-se na
análise, portanto, a rota acessível aos principais espaços e as portas e corredores com largura
adequada, que estão presentes em 70% das cozinhas visitadas.
Condições de acessibilidade para pessoas
com mobilidade reduzida
Acesso principal adaptado com rampa e
rota acessível da calçada a recepção
Rota acessível aos principais espaços
Rota acessível ao banheiro
Banheiro adaptado
Pisos antiderrapantes
Barras de seguranças
Portas e corredores com largura adequada
Não possui acessibilidade
Quantitativo de
Cozinhas
N. Abs
%
4
40
7
6
2
4
1
7
2
70
60
20
40
10
70
20
Tabela 05 - Condição de
Acessibilidade
nas
Cozinhas Comunitárias
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Em conformidade com a
agenda
política
de
garantia de direitos às
pessoas com deficiência, o
item acessibilidade faz-se
fundamental e obrigatório
nos espaços públicos (Lei
7.853/89 - Estatuto da pessoa com deficiência). Entretanto observa-se quem em dois
equipamentos visitados pela equipe do Monitoramento 2012, não há nenhum item de
acessibilidade, indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de pessoas com
deficiência. Desse modo, no tocante à acessibilidade ofertada aos usuários das Cozinhas
Comunitárias, percebe-se que há, embora ainda de forma inicial, a preocupação de reforçar
ou ampliar os itens de acessibilidade nos equipamentos das cozinhas, sendo assim, torna-se
imprescindível atentar para as parcerias estabelecidas com os municípios na definição e
cumprimento das contrapartidas estabelecidas em edital (já em curso), além de orientação
necessária para adesão às ações do projeto em questão, assim como sua ampliação. O projeto
das cozinhas comunitárias é uma típica ação que não funciona sem o reconhecimento do
papel preponderante que cada ente federado apresenta no desenvolvimento das atividades
na área da segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, a contribuição dos municípios
na implantação do projeto no estado de Pernambuco é visível e torna-se ainda mais claro
quando destacamos a sua contrapartida com a disponibilização de imóveis para
funcionamento do projeto naquele território.
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Produção das refeições
Quantidades
diárias
Tabela 06 - Total de Produção de
Refeições/dia
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Refeições produzidas
1450
Refeições doadas
635
Refeições comercializadas
1215
A
tabela ao lado traz dados referentes
ao destino das refeições produzidas nas
Cozinhas Comunitárias do estado. O
monitoramento
2012
revelou
que
existem, no total, 1.450 refeições sendo
produzidas nas 10 Cozinhas do estado. Desta produção, 635 das refeições são doadas
conforme prevê a proposta das cozinhas, enquanto que 1.215 são comercializadas. Em
detrimento a esta realidade, a tabela abaixo mostra as metas diárias das refeições que devem
ser produzidas por cada equipamento.
Nº
Cozinhas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Refeições
produzidas
600
200
100
70
40
70
150
300
100
170
Meta diária
Refeições
Refeições
doadas
comercializadas
250
350
0
200
20
80
15
55
0
40
20
50
150
00
30
270
50
50
100
70
Tabela 07 - Meta diária das
refeições
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
De acordo com o Edital da MDS
Nº01/2011,
Comunitárias
as
Cozinhas
devem
ter
capacidade mínima de produção
de
100
refeições
diárias.
De
acordo com a tabela ao lado,
percebe-se que nem todas as
cozinhas conseguem alcançar esta meta. Como é o caso de 03 equipamentos que estão com
produção abaixo do esperado. Em contraponto a isto, há ainda aquelas que produzem acima
do que deveriam, ou seja, cabe analisar os aspectos que envolvem tal realidade. Se a
ampliação das refeições faz parte da capacidade instalada do equipamento e estas cozinhas
conseguem ultrapassar a sua capacidade, ou se a demanda tem exigido de forma que a
ampliação da produção tem se dado desacompanhada da qualidade e da orientação que o
projeto prevê para possibilitar as condições de acesso à alimentação por parte da população
que precisa daquela refeição a preço diferenciando, a menor custo.
Os dados apontam que as cozinhas do estado têm adotado diferentes critérios para a
determinação do quantitativo de refeições a serem doadas e comercializadas. Significa dizer
que cada uma tem adotado percentuais de venda e de doação sem a determinação de um
patamar que possa ser cobrado, inclusive pelos usuários do serviço. Da mesma forma que há
60
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cozinhas que doam todas as refeições produzidas, há também as que comercializam todas as
refeições. Entre outras margens que aparecem na tabela abaixo.
Tabela 08: Formas de aquisição dos
Formas de aquisições
Total de
cozinhas
Através do Programa de Aquisição
de Alimento - PAA
Através de licitação
01
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
04
Através do Programa de Aquisição
de Alimento - PAA e através de
licitação
05
A
alimentos
tabela
ao
lado
apresenta
dados
referentes às formas de aquisição dos
alimentos para o provimento das cozinhas.
Foi verificado que 01 equipamento realiza essa aquisição através Programa de Aquisição de
Alimento (PPA), 04 realizam essa aquisição através de licitações e 05 através do Programa de
Aquisição de Alimento – PAA e através de licitação. Sendo assim, percebe-se a relevância da
articulação do projeto Cozinhas Comunitárias com o PAA, que se estabelece no sentido de
fortalecer e propiciar as condições necessárias de aquisição de alimentos no âmbito da
produção de refeições nas cozinhas, por parte da população que faz uso desta iniciativa para
se reproduzir e acessar o seu direito fundamental à alimentação saudável. Em notícia
publicada recentemente, no site do MDS, em 09 de Agosto de 2012, o governador do Estado
de Pernambuco, juntamente com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome,
assinaram um documento que oficializa a mudança na forma de execução do programa no
Estado, o que permitirá expandir o PAA a mais municípios e alcançar novos públicos. O
PAA, antes executado por meio de convênio, passa a ser aderido. Essa mudança permitirá
executar o programa de forma continuada e menos burocrática.
Gráfico 22 – Oferta de cursos
Realização de cursos
pelas Cozinhas Comunitárias
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
4
40%
Cozinhas que
ofereceram cursos
6
60%
No que diz respeito à realização
de
Cozinhas que NÃO
ofereceram cursos
cursos
Cozinhas
oferecidos
pelas
Comunitárias,
temos
que, 60% delas oferecem algum
tipo de curso, enquanto que 40%,
ou seja, 04 equipamentos não
oferecem nenhum curso para os usuários. É importante destacar que um dos objetivos
específicos do projeto das Cozinhas Comunitárias diz respeito à realização de cursos nesses
espaços, visando à inclusão social e produtiva através da promoção de ações de educação
alimentar, produtivas e geração de renda. No tocante ao acompanhamento dos egressos
61
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destes cursos as informações do gráfico abaixo mostram o quantitativo de cozinhas que
realiza tal acompanhamento.
Gráfico 23 - Acompanhamento
Acompanhamento de egressos
de
egressos
oferecidos
dos
pelas
cursos
Cozinhas
Comunitárias
2
33%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Sim
Não
No
4
67%
que
diz
respeito
ao
acompanhamento dos egressos
nos
cursos
oferecidos
pelas
Cozinhas Comunitárias, 04 (67%)
das que declararam oferecer algum curso, revelaram possuir este acompanhamento,
enquanto que 02 (33%) não possuem dados referentes ao acompanhamento dos egressos.
Como pode ser verificado no gráfico destacado acima, a atividade de acompanhamento dos
egressos dos cursos realizados é um elemento a ser reforçado nas cozinhas do estado e,
sobretudo, repensado dentro da proposta das cozinhas para uma maior e melhor adesão. Há
a necessidade de um incremento na produção de informações acerca do projeto em âmbito
estadual, principalmente no que tange à clareza de metas e objetivos, formas de cofinanciamentos e custos, entre outros aspectos.
5.4. Resultados do Monitoramento 2012 - Benefício de
Prestação Continuada|BPC/BPC na Escola
C
onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, é um benefício
da Política de Assistência Social, foi instituído pela Constituição Federal e
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, Lei nº 8.742
de 7/12/1993 pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011,
que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº
6.564, de 12 de setembro de 2008, que integram a Proteção Social Básica no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído
com a Previdência Social.
62
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É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência
mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, e
à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o
próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo
vigente. Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo
administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS). Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários
crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à
educação, pela ação intersetorial realizada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Foi
instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Já os
procedimentos e instrumentos para adesão ao Programa foram aprovados pela Portaria
Interministerial nº 01, de 12 de março de 2008, publicada no DOU nº 54, de 19 de março de
2008.
O Programa BPC na Escola é composto por quatro eixos, quais sejam: identificar entre os
beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da
Escola, identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas
com deficiência beneficiárias do BPC, realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas
para superação destas barreiras, e realizar acompanhamento sistemático das ações e
programas dos entes federados que aderirem ao Programa Vida e Saúde.
Atualmente são 3,6 milhões (dados de março de 2012) beneficiários do BPC em todo o Brasil,
sendo 1,9 milhões pessoas com deficiência e 1,7 idosos (MDS, 2012). Em Pernambuco, os
dados de referência do mês de abril de 2012 apontam que existem 149.220 beneficiários
deficientes e 103.406 idosos (MDS/SAGI, abril de 2012).
63
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Gráfico
Quantitativo de Beneficiários
Título do Gráfico
24
-
Quantitativo
de
beneficiários do BPC em Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
67474
43,8%
Deficientes
86612
56,2%
O gráfico ao lado mostra que a produção
Idosos
de informações no estado acerca do
BPC/BPC na escola é ainda muito frágil, já
que os números declarados pelos gestores
municipais
sobre
o
quantitativo
de
usuários do BPC sequer se aproxima daqueles publicados pelo MDS, órgão que libera
recursos diretos para a manutenção do benefício. A ausência de informações sobre o BPC foi
uma constante em todos os municípios e impõe à coordenação do benefício nos municípios e
no estado, a atenção na adoção de estratégias de fortalecimento das articulações junto ao
INSS, órgão que operacionaliza o benefício, assim como ao MDS, no sentido de manter
atualizados os bancos de dados disponibilizados aos órgãos da Assistência Social no estado e
nos municípios.
Quadro 13 - Maior incidência
para a suspensão do BPC
Nos
municípios
visitados
constatou-se que a condição de
maior incidência para suspensão
do BPC é a morte do beneficiário,
colocada em destaque por 131 dos
municípios
superação
do
das
viabilizaram
o
estado.
A
condições
que
acesso
dos
usuários ao benefício não registrou ocorrências significativas. Do mesmo modo, não são
expressivas as situações de suspensão do BPC em função de irregularidades em sua
concessão e manutenção.
64
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Gráfico 25 – Divulgação do BPC no
Municípios que realizam divulgação do BPC
Título do Gráfico
Sim
município
Não
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
26
15,1%
Ficou constatado no monitoramento
de 2012, que a divulgação do BPC
ocorre em 146 dos municípios que
declararam possuí-lo. O que equivale
a aproximadamente 85%. Em 26
146
84,9%
deles tal divulgação não acontece,
aspecto que remonta às dificuldades enfrentadas pela equipe de monitoramento que visitou
os municípios, quanto à ausência de pessoa responsável e por responder pelo benefício no
município e dar informações válidas sobre o mesmo. Ressalta-se, desta maneira, que a
composição do grupo gestor naquele local cumpre exatamente a função de executar a
intersetorialidade exigida pela oferta do benefício no momento em que tal município tem
usuários com o BPC na escola.
Municípios com Grupo Gestor do BPC na escola atualizado no MDS
Título do Gráfico
Sim
Não
Não soube informar
2
2,3%
Gráfico 26 – Municípios com Grupo
Gestor do BPC na Escola atualizado
junto ao MDS.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
35
40,2%
No que se refere à atualização do
50
57,5%
grupo gestor do BPC na Escola junto
ao MDS, 50 municípios afirmam estar
atualizados,
35
declaram
desatualização e 02 não souberam
informar sobre o assunto. Os dados colhidos apontam que dos 184 municípios do Estado, 173
declararam ter adesão ao BPC e destes, 88 aderiram ao BPC na escola.
Cabe ressaltar a situação insatisfatória, do ponto de vista da garantia de gestão
descentralizada e participativa no âmbito do benefício, conforme prevê a Portaria Normativa
Interministerial nº 18/2007. O número de municípios com informações desatualizadas é
expressivo, o que pode gerar debilidades no processo de gestão do BPC na Escola em nível
local, fazendo-se necessária a atualização, a partir de procedimentos que reflitam a realidade
municipal. Um reflexo desta desatualização dos grupos gestores do BPC na Escola é a
ausência de informações válidas a respeito dos beneficiários, do seu perfil e quantitativos
reais, como já destacado acima.
65
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Ações do Grupo Gestor
Solicitado apoio técnico e
financeiro da União
Solicitado apoio técnico e
financeiro do Estado
Aquisição
de
transporte
adequado
para
realizar
deslocamento do beneficiário
Melhorado a acessibilidade para
os beneficiários
Fortalecimento
das
ações
intersetoriais
Outro
Quantitativo de Municípios
N Abs.
%
17
19,3
20
22,7
Tabela 08 – Ações realizadas pelo
Grupo Gestor para identificação e
garantia
da
inclusão
dos
beneficiários na escola
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
35
39,8
Dentre as atividades realizadas pelo
55
62,5
61
69,3
11
12,5
Grupo
Gestor
com
vistas
à
identificação e garantia da inclusão
dos
beneficiários
na escola,
se
destaca o fortalecimento das ações
intersetoriais, realizado por 61 dos
municípios representados aqui. Em segundo lugar, aparecem as ações de melhoria da
acessibilidade para os beneficiários. As articulações com as políticas setoriais envolvidas na
execução do BPC na escola, como a saúde, educação e direitos humanos, demonstram, por
parte dos gestores, o entendimento de que estas políticas admitem vínculos com a inserção
na família e a sociabilidade.
No entanto, quando analisamos o gráfico abaixo, fica perceptível que tais ações não dão
ainda respostas práticas na melhoria dos beneficiários. Isto porque ao verificarmos as
principais barreiras de acesso do beneficiário à escola e dificuldades para o acesso e
permanência na escola, aquelas que tratam da falta de acessibilidade nos ambientes e de
transporte é que lideram a lista de dificuldades.
Gráfico 27 - Barreiras de acesso do
Principais dificuldades para o acesso e a permanência dos
Título do Gráfico
beneficiários na escola
Outos
30
Preconceito
30
beneficiário à escola e dificuldades
para o acesso e permanência na
escola
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Necessidade de acompanhante
37
Escola sem adaptação e acessibilidades
Como
42
demonstra
o
gráfico,
as
principais dificuldades e barreiras
Local de difícil acesso
46
Falta de transporte
10
20
30
40
acesso
beneficiários
37
0
de
50
e
permanência
à
escola
são:
dos
a
necessidade de acompanhante e a
ausência
de
acessibilidade
nas
escolas. A falta de transporte que viabilize o deslocamento dos alunos e o preconceito no
ambiente escolar, também integram o conjunto de desafios ao acesso e permanência dos
beneficiários na escola. As questões citadas acima requerem medidas prioritárias de
66
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adequação, a fim de garantir não apenas o acesso, mas a permanência do beneficiário na
escola, bem como a continuidade do processo de aprendizado. Diante dos dados, evidenciase a necessidade da estruturação de ações voltadas à superação deste quadro, com vistas à
garantia do direito à educação.
Tipo de deficiência
Quantitativo de Municípios
Gráfico 28 – BPC na Escola –
Deficiências
de
maior
N Abs.
%
9
18
26
24
74
79
23
10,2
20,5
29,5
27,3
84,1
89,8
26,1
30
21
34,1
23,9
registrada
35
39,8
Também lidera a ocorrência dos
predominância no Estado
Cegueira
Baixa Visão
Surdez
Auditiva
Física
Mental / intelectual
Transtornos
globais
desenvolvimento
Síndrome de Down
Doenças
crônicas/degenerativas
Múltiplas
do
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Como
informam os dados do
Monitoramento 2012, o tipo de
deficiência
predominante
deficiência
é
a
mental/intelectual,
em
municípios,
diferentes
89,8%
dos
aproximadamente.
tipos,
a
deficiência
física, presente em aproximadamente 84% dos municípios. Nesse caso, revela-se a
importância de ações voltadas às demandas e necessidades desse público, considerando a
perspectiva da inclusão e do acesso a direitos. Entretanto, isso não quer dizer que as
intervenções se limitem a esses sujeitos, devendo atingir a totalidade das pessoas com
deficiência no município, embora apareçam em quantidade inferior.
Entendimento dos familiares
Quantitativo de
Municípios
N. Abs
%
Quadro 14 - Entendimento das
famílias
sobre
frequência
a
inclusão
escolar
e
dos
Que os beneficiários não devem
frequentar a escola devido a falta de
infraestrutura adequada
Que os beneficiários não devem
frequentar a escola por não existir
profissionais
preparados
para
trabalhar
com
pessoas
com
deficiência
Que
no
espaço
escolar
os
beneficiários ficam mais expostos
podendo
sofrer
preconceito
e
violência
Sobre a importância dos beneficiários
frequentarem a escola
29
33,0
beneficiários do BPC na Escola
33
37,5
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Outro
09
Com base no argumento de que o
entendimento das famílias sobre o
53
60,2
acesso da pessoa com deficiência à
educação incide na inclusão e
51
58,0
frequência dos beneficiários na
escola, o Monitoramento 2012
10,2
buscou captar a percepção dessas
famílias, a fim de subsidiar os
67
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municípios no enfrentamento das condições que limitam a inserção e a permanência dos
beneficiários na escola. Com esse direcionamento, observa-se que a maior parte das famílias
identifica a escola como espaço de exposição a preconceitos e violência. Ao mesmo tempo, um
número significativo reconhece a importância da inserção dos beneficiários no ambiente
escolar. Desse modo, evidencia-se que, apesar da valorização do processo de aprendizado e
sociabilidade na escola, as famílias vivenciam uma situação de insegurança em relação a essa
inserção, admitindo que a escola não garante a segurança física e psicológica das crianças e
adolescentes. Esse tipo de compreensão pode levar tanto a não-inserção dos beneficiários,
quanto à evasão escolar. Diante dessa realidade, faz-se necessária a adoção de estratégias
voltadas ao combate do preconceito e da violência, de maneira articulada ao debate acerca da
temática dos Direitos Humanos, mobilizando diferentes políticas e serviços sociais.
68
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5.5. Resultados do Monitoramento 2012 - Projovem
Adolescente
C
onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), o Projovem Adolescente integra o Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – PROJOVEM, como modalidade exclusivamente
destinada à faixa da juventude compreendida entre os 15 e 17 anos. Tratase de um serviço sócio-educativo de Proteção Social Básica, ofertado aos
jovens pelos Centros de Referência de Assistência Social e entidades conveniadas da rede
socioassistencial. Foi instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e é regido pela Lei
nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de
2008 e por disposições complementares estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua
coordenação.
Os adolescentes são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no
mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e
supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O Projovem Adolescente possui um Traçado Metodológico que organiza os tempos e
conteúdos do serviço em um encadeamento lógico de etapas ou “percursos sócioeducativos” que deve ser observado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Em outras
palavras, a execução do Projovem Adolescente pressupõe um “itinerário formativo” para os
jovens, com início, meio e fim. Assim, os coletivos do Projovem Adolescente são
constituídos, desenvolvem uma série de atividades sequenciais e depois concluem suas
atividades numa data específica, definida antes mesmo do início das atividades.
O tempo estabelecido para o “itinerário formativo” dos jovens foi alterado. O ciclo de
atividades que era de dois anos passa a ser de um ano para municípios que iniciaram
coletivos em 2012. No entanto, os municípios que iniciaram seus coletivos em 2011, deverão
cumprir o ciclo de atividades de dois anos, considerando que já executaram as atividades do
ciclo I em 2011 e executarão as atividades do ciclo II em 2012. A alteração no período de
execução do PJA tem respaldo no Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 que modifica
o Decreto 6.629, de 04 de novembro de 2008, que regulamenta o Programa nacional de
Inclusão de Jovens.
É fundamental que as adaptações metodológicas feitas resguardem os princípios do Traçado
69
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Metodológico, priorizando a compreensão e debate dos conteúdos, a participação ativa dos
jovens no coletivo, o desenvolvimento de potencialidades e aquisições para atuação crítica e
proativa no seu meio social e nas discussões relativas ao mundo do trabalho. A metodologia
deverá ajustar-se ao ritmo e às características específicas de cada coletivo, em conformidade
com a dinâmica do contexto local em que se inserem, de modo a valorizar os “saberes” dos
participantes, propiciando novos conhecimentos sobre cultura, direitos humanos e as
questões socioassistenciais, esporte e lazer, meio ambiente, saúde e mundo do trabalho,
conforme diretrizes da Portaria Nº171/2009, que dispõe sobre o Projovem adolescente –
Serviço Sócio-educativo.
Segundo dados do MDS, o Projovem adolescente em Pernambuco possui 1.641 coletivos,
totalizando 41.025 vagas e 25.345 jovens cadastrados no Sisjovem, que é uma ferramenta de
gestão que fornece aos gestores de Assistência Social, das três esferas de governo,
informações detalhadas e consolidadas sobre todos os coletivos que aderiram ao Projovem
Adolescente, bem como, informações sobre os jovens que participam do serviço e permite
acompanhar a frequência dos mesmos às atividades (MDS/SAGI, maio de 2012).
Pelos dados apresentados abaixo, fornecidos pelas coordenações do programa no
município7, a somatória dos coletivos do estado chega a 2.826, sendo 373 na área rural e 2.453
na zona urbana do estado. Percebe-se desta maneira, que também com relação ao Projovem,
as informações colhidas in loco são extremamente superiores ao que existe de informação
oficial do programa no MDS. Sendo assim, indica fragilidade na produção e fornecimento de
informações que sirvam de base para as análises mais aprofundadas da matéria em questão.
Gráfico 29 – Total de coletivos do Projovem Adolescente no estado de Pernambuco
Total de coletivos
Título do Gráfico
Rural
Urbano
373
13,2%
2453
86,8%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
7
Foi visitado 01 coletivo no município que possuía o programa, somando um total de 169 coletivos
visitados.
70
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Acompanhamento
Quantidade de coletivo
Quadro 15 - Acompanhamento escolar
%
dos
adolescentes
do
Projovem
Adolescente
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Visita à escola
Solicita
informações
do
usuário à escola
Outra
119
124
70,4
73,4
Foi considerada na análise do Projovem
Adolescente,
13
estratégias
7,7
a
existência
de
fundamentais
duas
de
acompanhamento escolar dos usuários, que são: a solicitação de informações sobre o
adolescente à escola e a realização de visitas à escola. Os dados do monitoramento indicam,
portanto, que na primeira modalidade, os coletivos privilegiam a abordagem em relação ao
comportamento e à declaração de frequência escolar. Em seguida, buscam identificar como
ocorre o aproveitamento do aprendizado e a interação do usuário no ambiente escolar. Em
nenhum dos casos houve a adoção de outros indicadores.
No que tange aos coletivos que possuem seus jovens inseridos na escola, o monitoramento
revelou que dos 169 coletivos visitados, 143 declararam ter 100% dos seus usuários na escola,
em detrimento de 25 que informaram não possuir todos os seus jovens na escola. Este é um
aspecto que merece reforço por parte das coordenações dos programas no sentido de
incentivar tal participação, uma vez que se trata de uma prerrogativa do programa a
prioridade na inserção escolar dos usuários.
Gráfico 30 – Coletivos do Projovem com todos os participantes inseridos na escola
Quantitativo de Projovem com todos os participantes
inseridos na escola
Título do Gráfico
Todos
Não
25
14,9%
143
85,1%
71
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Dificuldade/desafios
Tabela
Quantitativo de coletivos
09
-
Principais
dificuldades / desafios para
N Abs.
%
Estrutura física inadequada
42
24,9
Falta de equipamento
45
26,6
Descrédito dos adolescentes
34
20,1
Rotatividade dos profissionais
12
7,1
No âmbito das dificuldades e
Falta
de
motivação
dos
adolescentes
Inclusão e permanência dos
adolescentes no programa
Outros
87
51,5
desafios
66
39,1
36
21,3
desenvolvimento do Projovem
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
à
implantação
do
Projovem, o Estado vivencia de
maneira mais acentuada a falta
de motivação e a inclusão e
permanência dos adolescentes
no Serviço. Assim como a falta de equipamentos dentro da sua estrutura física. A falta de
motivação dos adolescentes pode estar relacionada às debilidades no funcionamento do
Serviço, como é o caso da ausência/precariedade de equipamentos que acabam por
comprometer o atrativo do Centro junto aos usuários. Tal constatação evidencia a
necessidade de maiores investimentos na aquisição de materiais, considerando sua
contribuição para o processo de formação dos usuários nos coletivos, e, ainda, da construção
de alternativas que promovam a adesão dos adolescentes à proposta do Programa,
garantindo não apenas o acesso, mas a permanência nas atividades.
Gráfico 31 - Inclusão dos adolescentes no PROJOVEM
Formas de inclusão dos adolecentes ao PROJOVEM
Título do Gráfico
Outro
28
Ministério público
71
Rede de educação
92
Rede de saúde
38
Rede socioassitencial
118
Proteção Social Especial
94
Proteção Social Básica
142
Demanda espontânea
147
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que se refere à inclusão dos adolescentes no Projovem, os dados do Monitoramento 2012
demonstram que as demandas espontâneas, Proteção Social Básica (PSB), rede
72
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socioassistencial e de educação, são as principais vias de acesso ao Programa, com destaque
para os encaminhamentos oriundos da PSB, que reforçam a perspectiva da prevenção a
situações de risco e vulnerabilidade social no território. O fato da demanda espontânea
ocupar a posição muito próxima da (PSB) em termos de inclusão, também merece ser
pontuada, uma vez que sinaliza para os níveis satisfatórios de disseminação de informações
acerca do Programa entre seu público-alvo. De modo geral, observa-se fragilidade nos
encaminhamentos e articulações no âmbito da saúde, havendo um fluxo estabelecido com as
demais instâncias e equipamentos.
Gráfico 32– Formação da equipe do PROJOVEM
Equipe do PROJOVEM
Título do Gráfico
150
(88,7%)
125
(73,9%)
130
(76,9%)
22
(13,0%)
43
(25,4%)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que tange à formação da equipe dos coletivos existentes no estado, os dados apontam
que dos 169 coletivos visitados, 150 deles dispõem de coordenador e 130 deles tem a
presença do educador na equipe. Há, pois, grande déficit de pessoal administrativo e
merendeira. Quanto ao monitor, que também é profissional indispensável nas atividades do
coletivo, esta região em específico, dispõe do mesmo em 125 coletivos, ou seja,
aproximadamente 74%.
73
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Quantitativo de Coletivos
Trabalho social
N Abs.
%
Acolhida
151
89,3
Busca ativa
155
91,7
Orientação e encaminhamento
162
95,9
Grupos
de
convívio
fortalecimento
de
145
85,8
familiar e comunitário
Fortalecimento
da
função
protetiva das famílias
Mobilização das redes sociais
Informação,
comunicação
defesa dos direitos
Outro
e
voltado
ao
Projovem
adolescente
e
sua
do
família/
comunidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que se refere ao trabalho
e
vínculos
Tabela 10 - Trabalho Social
social voltado ao adolescente do
Projovem
e
sua
Família/comunidade, observa-se
140
82,8
149
88,2
169
100,0
4
2,4
que
se
caracteriza,
predominantemente, pela oferta
de
orientações
e
encaminhamentos e por aspectos
relacionados
à
comunicação
e
informação,
defesa
dos
direitos. A busca ativa, a mobilização das redes sociais, a acolhida e a formação de grupos de
convívio e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, também são amplamente
desenvolvidos nos coletivos em questão. A partir desses dados, é possível concluir que, em
sua operacionalização, o Programa reproduz o direcionamento proposto pelo SUAS às ações
da Assistência Social, contando com eixos de intervenção estruturados de forma satisfatória
nos municípios do Estado.
Quantitativo de Coletivos
Condições de Acessibilidade
pessoas com deficiência nos
N Abs.
%
52
30,8
59
34,9
14
8,3
Pisos antiderrapantes
16
9,5
Barras de segurança
14
8,3
Porta e corredores com
largura adequada
48
28,4
Não possui acessibilidades
83
49,1
Acesso principal com rampa e
rota acessível da claçada a
recepção
Rota acessível aos outros
espaços
Banheiro adaptado para
adolescentes com deficiência
Tabela 11 - Acessibilidade para
coletivos do Projovem
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Em
conformidade
com
a
agenda política de garantia de
direitos
às
pessoas
com
deficiência, o item acessibilidade
faz-se
obrigatório
fundamental
nos
e
espaços
públicos (Lei 7.853/89 - Estatuto
74
da pessoa com deficiência).
Entretanto, o que se observa nos
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municípios visitados com Projovem, é que não há acessibilidade em um contingente
importante de municípios (49,1%), indicando a inadequação desses espaços ao recebimento
de pessoas com deficiência. Desse modo, a acessibilidade apresenta-se deficitária em ofertas
aos adolescentes inseridos no Programa, requerendo, pois, intervenções capazes de
promover a adequação dos espaços, no sentido de atender às necessidades do público em
questão e assegurar sua inclusão e permanência efetivas no Programa.
75
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5.6. Resultados do monitoramento 2012 - Programa
Todos com a Nota | Módulo Solidário
5.6.1. O Todos com a Nota e sua articulação com a
assistência social
O
principal objetivo do Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota é
combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades
socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com
premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa.
Sendo assim, o Programa promove tanto a conscientização da população sobre a importância
do ICMS e sua função social, como também garante que parte do incremento da receita
pública beneficie duplamente a população, com a expansão direta das atividades financiadas
pelo próprio Estado e a melhoria indireta dos serviços ofertados pelas instituições que
aderiram o Todos com a Nota.
Especificamente, o programa visa o combate à sonegação e a evasão fiscal, promovendo o
incentivo à população a exigir na hora da compra, nos estabelecimentos, a nota ou cupom
fiscal das mercadorias adquiridas ou mesmo dos serviços pagos. Com isto, o programa
estimula a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS e
promove um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana.
Para participar, as instituições devem fazer a adesão ao Módulo Solidário no site do SIGAS,
www.sigas.pe.gov.br. Após a adesão, as instituições serão convidadas a dirigir-se à
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, munidas da cópia do CNPJ e da
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. Elas receberão um cartão de inscrição,
material de divulgação e urnas padronizadas para apoio na arrecadação dos documentos
fiscais em ambientes públicos.
As etapas de arrecadação e contabilização das notas e cupons fiscais são de responsabilidade
da Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE. Neste sentido, as instituições arrecadam as notas e os
cupons fiscais depositados nas urnas. Estes devem ser entregues nos pontos de recepção que
são operacionalizados por empresa responsável.
76
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Também é dado através deste programa um incentivo à interiorização do Programa no
intuito de beneficiar a população mais vulnerável das regiões do estado. A premiação é dada
de acordo com o porte da instituição (medido pela quantidade de atendimentos), sendo
ainda consideradas as Mesorregiões do Estado. Ou seja, quanto maior o porte da instituição,
maior será o valor do prêmio. Na tabela abaixo, pode-se verificar o total de prêmios por
região de acordo com o porte populacional.
Tabela 12 – Todos com a Nota / Módulo Solidário – Total de prêmios por região
PORTE
SERTÃO
AGRESTE
MATA
RMR
ESTADO
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
DO
PRÊMIO
Pequeno
5
8
5
12
0
30
30.000,00
Médio
3
5
3
7
0
18
50.000,00
Grande
0
0
0
0
4
4
70.000,00
Total
8
13
8
19
4
52
Fonte8: Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH)/2012
Ainda pode-se falar em premiação por Pontos Sociais – PLUS. A utilização dos indicadores
socioeconômicos no cálculo da distribuição das premiações busca beneficiar os municípios
do interior do estado, uma vez que estes possuem altos níveis de vulnerabilidade social,
quando comparados aos demais. Após serem contempladas com a premiação direta, as
instituições terão um acréscimo de pontos de acordo com os índices sociais abaixo:
CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais
Bolsa Família – Percentagem de Famílias com Renda Percapita até R$ 120,00
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
MI – Taxa de Mortalidade Infantil até 1 ano
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
As instituições que obtiverem o maior número de pontos sociais receberão um acréscimo de
30% no valor da premiação direta, ou seja, um PLUS. Os pontos terão como base o município
em que a instituição desenvolverá a ação, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado
pelas entidades classificadas.
8
Disponível em <<http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/sobre/>> Acesso em: 20 de Ago de
2011.
77
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Tabela 13 – Premiação PLUS prevista de acordo com o porte da Instituição
PREMIAÇÃO PLUS PREVISTA
PORTE DA INSTITUIÇÃO
PREMIAÇÃO DIRETA
PLUS 30% DA
PREMIAÇÃO DIRETA
QUANTIDADE
DE PLUS
TOTAL (R$)
Pequeno
30.000,00
9.000,00
5
45.000,00
Médio
50.000,00
15.000,00
5
75.000,00
Grande
70.000,00
21.000,00
1
21.000,00
Fonte9: Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH)
Esta proposta é mais uma alternativa para a sociedade fazer as suas doações a fim de
beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social e pessoal. É também a
oportunidade de mobilizar as instituições, de forma regionalizada, na participação direta da
composição de seus recursos aplicáveis em ações socioassistenciais.
5.6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa
Todos com a Nota – Módulo Solidário
Região de Desenvolvimento - RD
RD 01 - Sertão de Itaparica
RD 02 - Sertão de São Francisco
RD 03 - Sertão do Araripe
RD 04 - Sertão Central
RD 05 - Sertão do Pajeú
RD 06 - Sertão do Moxotó
RD 07 - Agreste Meridional
RD 08 - Agreste Central
RD 09 - Agreste Setentrional
RD 10 - Mata Sul
RD 11 - Mata Norte
RD 12 - Região Metropolitana do Recife
TOTAL
Quantitativo
de Entidades
00
05
00
02
03
01
02
13
02
10
13
70
121
Tabela 14 – Quantitativo de
entidades inscritas no Programa
Todos com a Nota por RD.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
monitoramento realizado no
estado em torno das ações do Todos
com a Nota informa que há em
Pernambuco
significativo
um
de
contingente
entidades
que
aderiram ao programa. Na tabela ao
lado, pode-se perceber que das 12
regiões do estado de Pernambuco, 10 delas possuem municípios nos quais as entidades
aderiram ao programa Todos com a Nota. Sinaliza-se, portanto, que a maior prevalência de
9
Disponível em <<http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/sobre/>> Acesso em: 20 de
Ago de 2011.
78
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entidades cadastradas no programa se encontra na Região Metropolitana do Recife, que
possui 70 entidades com o programa em andamento. Há, entretanto, duas regiões que ainda
não foram contempladas com o Todos com a Nota (Sertão de Itaparica e Sertão do Araripe), o
que expressa a necessidade de atentar para maiores articulações com as entidades destas
regiões, no intuito de verificar as demandas e motivações para que elas não tenham ainda
aderido ao programa. Embora se reconheça o caráter autônomo que cada entidade/município
dispõem para aderir ou não a tal iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade
destas regiões, no intuito de planejar e ampliar as ações do Programa e assim, alcançar os
resultados previstos para o mesmo.
Público Alvo
Crianças
Adolescentes
Jovens
Adultos
Idosos
Família
Outros
Quantitativo de
Entidades
Nº Abs.
%
47
38,8
43
35,5
26
21,5
21
17,4
21
17,4
19
15,7
47
38,8
Tabela 15 – Perfil do Público
Alvo atendido nas entidades
inscritas no Todos com a Nota.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
A
tabela ao lado traz dados
referentes ao perfil do público
alvo das entidades que aderiram
o programa. Temos que, 47 instituições, ou seja, 38,8% têm como público-alvo, crianças. 43
instituições (35,5%) possuem como público alvo, os adolescentes, de faixa etária variando de
(12 - 18 anos). Com relação ao público Jovem, cuja faixa etária varia de (19 - 29 anos), temos 26
instituições. 21 delas declararam atender o público adulto, que varia de (30 - 59 anos), já o
público idoso, que varia de (60 anos ou mais) é atendido por 21 instituições e, finalmente, 19
instituições afirmaram realizar atendimentos às famílias do usuário. Percebe-se, de acordo
com os dados acima, que o maior público atendido nas instituições é o de crianças, seguidos
do público adolescente. Tal fato nos possibilita refletir acerca da necessidade de
melhoria/ampliação das ações voltadas a essa faixa etária no âmbito da política de Assistência
Social, uma vez que, revela o cenário de vulnerabilidade social e pessoal que o Estado enfrenta
atualmente, sendo, pois, o Programa Todos com a Nota, um grande aliado no incremento das
entidades de atendimento ao público da Assistência Social nas regiões.
79
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Gráfico 33 – Procedência dos
usuários
beneficiados
pelo
Programa Todos com a Nota.
Procedência dos Usuários
Título do Gráfico
Outros
27
Aproximação de rua da instituição
25
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Encaminhamentos pela escola
47
Encaminhamentos pela rede de saúde
As
43
Encaminhamentos pela rede socioassitencial
monitoramento 2012 mostram
72
Busca ativa
informações fornecidas ao
que 72 entidades afirmaram que
essa demanda vem através dos
34
Demanda espontânea
106
encaminhamentos
socioassistencial,
da
rede
enquanto
47
instituições revelaram que os
usuários chegam à entidade de atendimento através de encaminhamentos realizados pela
escola, seguidas de encaminhamentos da rede de saúde (43) e através de busca ativa (34).
Entretanto, um quantitativo expressivo de usuários acessa a entidade por demanda
espontânea (106). Os dados destacados acima revelam o potencial de articulação das entidades
envolvidas na oferta de serviços socioassistenciais incentivadas pelos recursos provenientes do
Programa Todos com a Nota, em discussão.
Quantitativo de usuários
atendidos na instituição após
a adesão do Programa
Quantitativo de
entidades
Sim
Nº
Abs.
82
%
67,8
Não
36
29,8
Não soube informar
03
2,5
Tabela
16
–
Ampliação
no
quantitativo de usuários atendidos na
instituição após a adesão ao Todos
com a Nota.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
A
tabela
ao
lado
traz
dados
referentes à ampliação no quantitativo
de usuários atendidos na instituição
após a adesão do programa. Percebe-se que 82 instituições, ou seja, (67,8%) afirmaram ter
ocorrido essa ampliação no quantitativo, em contrapartida, 36 delas (29,8%) informaram não
ter ocorrido ampliação no quantitativo após a adesão. 03 instituições não souberam informar
esse dado. No momento em que as instituições declaram tal ampliação, pode-se concluir que
há uma interface relevante entre o estímulo dos recursos do programa Todos com a Nota e a
ampliação dos atendimentos nas instituições. No caso daquelas entidades que não
identificaram aumento nos seus atendimentos, faz-se necessário verificar os motivos/razões
para a não ampliação desse quantitativo, uma vez que este pode não ser o objetivo de dada
entidade ou pode também estar fora de suas capacidades físico-estruturais. Neste sentido, esta
poderia ser uma estratégia válida a ser adotada pelo Programa, na indicação dos seus critérios,
80
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
a
exigência
de
diagnóstico
da
instituição,
a
fim
de
caracterizar
os
seus
atendimentos/demandas e as suas capacidades reais. A idéia é de que todo incremento de
recurso resulte em melhoria e/ou ampliação do serviço ofertado. Cabe então, acompanhar o
desenvolvimento das entidades que continuamente recebem incentivos do Programa e
verificar a eficiência e a eficácia no atendimento realizado.
Houve ampliação ou
criação de novas atividades
na instituição após a adesão
ao Programa
Sim
Quantitativo de
Programas
Nº
%
Abs.
80
66,1
Tabela 17 – Ampliação ou criação de
novas atividades na instituição após a
adesão ao Todos com a Nota.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Não
38
31,4
Seguindo
a
Não soube informar
3
2,5
discussões
trazidas
ampliação
do
perspectiva
das
acerca
da
quantitativo
de
atendimentos de usuários, percebe-se também a importância de se verificar as mudanças
ocorridas no desenvolvimento das atividades das entidades após a adesão ao Programa Todos
com a Nota. Na tabela ao lado é possível ver que os dados referentes à ampliação ou criação
de novas atividades na instituição após a adesão do programa, pois reforçam as ideias já
discutidas na tabela anterior. Diante do quadro, temos que, 80 instituições, ou seja, 66,1%
verbalizaram que houve uma ampliação ou criação de novas atividades, o que se revela
coerente com o já exposto acima e representa um aspecto bastante positivo para o programa
em questão. Enquanto que 38 delas, ou seja, 31,4% informaram que não, e 03 não souberam
informar. É importante que mesmo que esta não seja uma prerrogativa do programa Todos
com a nota, a ampliação nos atendimentos e nas atividades, assim como a sua inovação,
retratam efeitos positivos que podem estar sendo estimulados pelos insumos do programa.
Conhecimento do Programa Todos com a Nota
Título do Gráfico
23
19,0%
Gráfico 34 – Divulgação do Todos
com a Nota no estado de
Pernambuco.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Através dos meios de
comunicação
57
47,1%
31
25,6%
Através de campanhas
O
Através de amigos
referentes
gráfico ao lado traz dados
ao
modo
como
os
usuários conheceram/chegaram ao
Outros
Programa. 57 instituições (47,1%)
10
8,3%
afirmaram que esse conhecimento
se deu através dos meios de
comunicação. 31 instituições (25,6%) alegaram que o conhecimento acerca dos programas se
deu através da rede de amigos. 10 delas, equivalente a 8,3%, sinalizaram que esse
81
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
conhecimento se deu através de campanhas. Nesse sentido, destacam-se os meios de
comunicação em massa como aqueles propulsores da visibilidade e da divulgação do
programa para a população de forma geral. Os dados são reveladores de que as diversas
estratégias de divulgação do Programa adotadas estão possibilitando que o Programa seja
divulgado/disseminado em todas as partes do estado, e, assim, facilitando o acesso a
determinadas entidades e municípios ainda não atendidos pelo programa. Tal realidade
rebate de forma positiva, ainda que de forma indireta, nas ações e serviços da Assistência
Social, uma vez que pode ter sua rede de atendimento ampliada beneficiando os usuários da
política de um modo geral no estado.
Realização de atividades de conscientização para a população ou para usuários
sobre a importância do ICMS
Título do Gráfico
Gráfico
35
–
Realização
de
atividades de conscientização para
a população ou para usuários
32
26,4%
sobre a importância do ICMS.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Sim
Não
Sabe-se que entre os objetivos do
Programa, está a disseminação da
importância do ICMS10 para a
89
73,6%
população. Ou seja, percebe-se a
necessidade de tornar a população
consciente da cobrança do ICMS sobre parte do seu consumo que estaria diretamente sendo
reinvestida em ações e serviços para toda a sociedade e, sobretudo, para aquela que mais
precisa acessar serviços socioassistenciais.
No gráfico acima são apresentados os dados acerca da realização dessas atividades de
conscientização para a população ou para usuários das entidades. A esse respeito, as
informações revelam que 89 (73,6%) instituições declararam realizar algum tipo de atividade
voltada à conscientização dos seus usuários, enquanto que 32 delas, ou seja, 26,4% das
instituições monitoradas, afirmaram que não realizam nenhum tipo de atividade nesse
sentido, o que foge à proposta do programa, que é a de melhorar o nível de conhecimento da
população sobre a função social do ICMS, que é seu potencial de retorno do seu consumo em
serviços prestados para sociedade via aplicação e investimento de impostos retidos.
Como já afirmado anteriormente, está entre os objetivos do programa o combate à sonegação
e evasão fiscal, neste caso, promovendo o incentivo à população a exigir na hora da compra
10
Secretaria da Fazenda/PE - DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991, Art. 2º trata do ICMS - Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
82
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
nos estabelecimentos, a nota ou cupom fiscal das mercadorias adquiridas e dos serviços
pagos. Com isto, o programa estimula a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por
parte do contribuinte do ICMS e promove um espaço para ações de responsabilidade social
da população pernambucana.
Ainda sobre esta questão do ICMS, buscou-se também informações acerca do nível de
conhecimento tanto da população colaboradora acerca da aplicação dos recursos
provenientes do ICMS, quanto dos usuários atendidos nas instituições. Os dados
demonstram que este ainda é um aspecto a ser melhorado no desenvolvimento do Programa
nas instituições. Percebe-se que não basta incentivar financeiramente, é necessário que cada
entidade também se comprometa em orientar os seus colaboradores e usuários acerca dos
benefícios provenientes do ICMS e sobre a aplicação dos recursos na área social. A tabela
abaixo mostra que o nível de conhecimento da população colaboradora acerca da aplicação
dos recursos provenientes no ICMS é declarado como razoável por 65 das instituições
visitadas. Ou seja, mais da metade da totalidade de entidades.
Tabela 18 – Nível de conhecimento da população colaboradora e dos usuários quanto à
aplicação dos recursos provenientes do ICMS.
Nível de conhecimento
da população
colaboradora acerca da
aplicação dos recursos
provenientes do ICMS
Ótimo
Razoável
Pouco
Muito pouco
Inexistente
Quantitativo de
Entidades
Nº Abs.
%
25
65
18
9
4
Como a instituição avalia
o nível de conhecimento
dos usuários no que tange
à aplicação dos recursos
provenientes do ICMS
Ótimo
Razoável
Pouco
Muito pouco
Inexistente
20,7
53,7
14,9
7,4
3,3
Quantitativo
de entidades
Nº
%
Abs.
29
55
20
11
6
24,0
45,5
16,5
9,1
5,0
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O mesmo ocorre quando se analisa o nível de conhecimento dos usuários das entidades que
aderiram ao programa, nas quais se revelou razoável em 55 das unidades. Em contrapartida,
25 delas informaram que o nível de conhecimento da população é ótimo, enquanto que 18
delas, ou seja, 14,9% declararam que o nível é pouco. Dados semelhantes se observam na
tabela a respeito dos usuários. Sendo assim, esta é outra ação primordial a ser estimulada
pelo programa nas instituições de atendimento, que compõem um eixo educativo que
precisa ser priorizado para alcance de efetividade nos serviços prestados pelas entidades e
dos objetivos do programa Todos com a Nota.
83
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Gráfico 36 – Instâncias de
Instâncias de Controle Social às quais a instituições é cadastrada
Título do Gráfico
Outros
Controle Social nas quais a
instituição
86
é
cadastrada.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Conselho da pessoa com deficiência
25
Conselho do idoso
Conforme
27
Conselho da criança e do adolescente
Conselho da cultura
92
17
Conselho de Saúde
no Decreto nº 32.103, de
18/07/2008, que institui e
Conselho de direitos humanos
Conselho de educação
recomendado
regulamenta
37
Solidário
31
Todos
40
o
do
com
Módulo
programa
a
Nota,
é
condição fundamental que
as instituições da Assistência Social estejam cadastradas no conselho de Assistência Social
municipal referente à sua atividade – fim. Para além da inscrição no conselho municipal de
Assistência Social, em que todas as entidades participantes do Programa devem estar
inscritas, o gráfico acima traz dados referentes às outras instâncias de controle social em que
as instituições são cadastradas. 92 instituições informaram ser cadastradas no Conselho da
Criança e do Adolescente, 40 delas alegaram ser cadastradas nos Conselhos de Saúde, 37
delas afirmaram ser cadastradas no Conselho de Direitos Humanos, 27 instituições alegam
possuir cadastro junto ao Conselho do Idoso, e 25 delas afirmaram ser cadastradas nos
Conselhos da Pessoa com Deficiência. É perceptível, portanto, uma interlocução positiva
entre o trabalho realizado nas entidades beneficiadas pelo incentivo financeiro do programa
Todos com a Nota e as instâncias de controle social de outras áreas e políticas sociais
diferentes da Assistência Social, aspecto que pode fortalecer a rede socioassistencial no
momento em que há a garantia de participação em espaços deliberativos que dialogam
diretamente com as ações da Política de Assistência Social.
Em consonância com o exposto acima, é também preocupação do monitoramento identificar
em que tipos de atividades, as entidades premiadas com os recursos do Todos com a Nota,
investem ou empregam o recurso recebido. Sendo assim, o gráfico abaixo demonstra que tais
atividades são diversas e contemplam em sua maioria a proposta do programa que é de
beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social, público específico da Política
de Assistência Social.
84
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Gráfico 37 – Ações e atividades
Ações e Atividades Cofinanciadas
Título do Gráfico
cofinanciadas
Outros
pelas instituições inscritas no
23
Capacitações
Serviço de acolhimento ao idoso
Todos com a Nota
34
6
Serviço de apoio sócio familiar
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
52
Segurança alimentar e nutricional
30
Inclusão social da pessoa com deficiência
O
27
Inclusão digital
que se infere a partir do
60
Inclusão produtiva
gráfico é que 95 instituições
33
Grupos de convivência
Centro de convivência para idosos
desenvolvidas
declararam realizar atividades
27
socioeducativas,
6
Atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual
11
60
delas
informaram realizar atividades
Sócio-Educativa
95
voltadas para a inclusão digital,
52 realizam serviços de apoio
sócio-familiar, 34 delas realizam capacitações, 33 instituições realizam atividades e ações
voltadas à inclusão produtiva, 27 delas sinalizaram que possuem ações e atividades
direcionadas à inclusão social de pessoas com deficiência e grupos de convivência. Um
elemento que surge e se destaca na análise elaborada é a preocupação das entidades com a
inclusão produtiva, digital e a inclusão social de pessoas com deficiência.
Gráfico 38 – Atendimento de
Atendimento de algum segmento da população em situação de rua
Título do Gráfico
população em situação de rua
pelas instituições inscritas no
33
27,3%
Todos com a Nota
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Sim
Não
Quando
relacionamos
esta
questão com o atendimento das
entidades
aos
segmentos
88
72,7%
da
população em situação de rua e da pessoa com deficiência, verificamos que há uma coerência
nas respostas relatadas. Ou seja, das 121 entidades que responderam ao monitoramento, 33
delas declaram já realizar este tipo de trabalho dedicado a algum segmento da população em
situação de rua, o que se expressa bastante positivo para a realidade da Assistência Social do
Estado, que vem enfrentando as problemáticas da população que vive em situação de rua e
precisa estabelecer parcerias e reunir esforços com toda a sociedade para dar resolução a tal
questão vislumbrada ainda como grande desafio a ser superado.
85
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Tipos de deficiência mais
frequentes
Cegueira
Baixa visão
Surdez
Deficiência auditiva
Surdo - cegueira
Deficiência física
Deficiência
Mental/intelectual
Transtornos
globais
do
desenvolvimento
Síndrome de Down
Doenças
crônicodegenerativas
Deficiência Múltipla
Quantitativo de
entidades
Nº Abs.
%
Tabela 19 – Tipos de deficiência
mais frequentes entre os usuários
das instituições inscritas no Todos
com a Nota
12
12
10
20
02
38
39
9,9
9,9
8,3
16,5
1,7
31,4
32,2
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
08
6,6
também
O
mesmo
ocorre
quando
analisamos o perfil dos atendimentos
realizados para as pessoas com
deficiência. Percebe-se a preocupação
com
este
segmento
vulnerável da sociedade, a partir dos
17
12
14,0
9,9
dados de que 63 das instituições
14
11,6
Todos
(52,1%) que aderiram o programa
com
a
Nota
realizam
atendimentos voltados a este público.
No que diz respeito aos tipos de deficiência mais frequentes, de acordo com a tabela ao lado,
verifica-se que a deficiência mental/intelectual prevalece, estando presente em 39 das
entidades visitadas. Em seguida, a deficiência física com 31,4% das respostas. 20 instituições,
ou seja, o equivalente a 16,5%, informaram que a deficiência auditiva é tida como mais
frequente.
86
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6. Ações da Proteção Social Especial
A
Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial
destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras. (PNAS, 2004, p.37).
Diferentemente da Proteção Social Básica, que tem um caráter preventivo, a Proteção Social
Especial atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e
individual e maior flexibilidade nas soluções. Comporta encaminhamentos efetivos e
monitorados, apoio a processos que assegurem qualidade na atenção. Nesse contexto, a
Proteção Social Especial tem como direção: proteger as vítimas de violências, agressões e as
pessoas com contingências pessoais e sociais, monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu
agravamento ou sua reincidência, desenvolver ações para eliminação/redução da
infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na Assistência Social se
ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e
agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção.
Os serviços de Proteção Social Especial caracterizam-se por níveis de complexidade de
acordo com o nível de agravamento, a natureza e a especificidade do trabalho social
ofertado. Muito embora conservem algumas especificidades nos dois níveis de
complexidade, a oferta dos serviços especializados na PSE tem caráter continuado, devendo
ser organizada em consonância com a realidade dos territórios, por meio de um desenho
homogêneo que assegure uma padronização nacional no âmbito do SUAS, com flexibilidade
para as necessárias adaptações locais, tendo em vista maior qualificação em sua oferta.
(Caderno do CREAS, 2011, p. 21).
87
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6.1. Proteção Social Especial de Média Complexidade
O
s serviços de Média e Alta Complexidade devem ser oferecidos de forma
continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por
ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas
e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e
sociais.
Dentro da Média Complexidade, é ofertado atendimento
especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com
direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.
A Proteção Social de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e
projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com
competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Devido à natureza e ao
agravamento destas situações, implica acompanhamento especializado, individualizado,
continuado e articulado com a rede (caderno do CREAS, 2011, p. 21).
Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior
flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para
assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede
de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação
vivida.
Vale salientar que a Proteção Social de Média Complexidade envolve o Centro de Referência
Especializado da Assistência Social, CREAS, visando a orientação e o convívio sócio-familiar
e comunitário.
88
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6.1.1. Resultados do Monitoramento 2012 - Centros de
Referência Especializada da Assistência Social |
CREAS
O
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, como
integrante do Sistema Único de Assistência Social, é a unidade pública estatal
que oferta serviços da Proteção Especial, especializados e continuados,
gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos. Além de se constituir como polo de referência, coordenador e
articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela
oferta de orientação e apoio especializados e continuados de Assistência Social a indivíduos
e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.
O CREAS deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada,
fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações
familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a
superação da situação de vulnerabilidade apresentada.
Vale salientar que cabe ao Centro Especializado da Assistência Social articular os serviços de
Média Complexidade e operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços
socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, com as demais políticas públicas e
demais instituições que compõem o sistema de garantia dos direitos e movimentos sociais.
Para que isso ocorra, é necessário estabelecer mecanismos de articulação permanentes, como
reuniões, encontros para discussão, acompanhamento e avaliação das ações.
De acordo com a PNAS 2004, os serviços ofertados são destinados às crianças, adolescentes,
jovens, idosos, pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiveram os seus
direitos violados e/ou ameaçados, e cuja convivência familiar seja considerada prejudicial à
sua proteção e ao seu desenvolvimento.
No que se trata da criança e do adolescente, o serviço é direcionado ao cumprimento de
medida socioeducativa e desenvolve atividades que possibilitem uma nova perspectiva de
vida futura. Já no caso de indivíduos que enfrentaram afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de alguma medida judicial, é oferecido o serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).
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Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias também encontram acompanhamento
específico. Nessa situação, os indivíduos são acompanhados para prevenir o preconceito e a
exclusão. Para pessoas em situação de rua, as atividades desenvolvem as relações sociais a
construção de novos projetos de vida.
Os profissionais do CREAS trabalham também com a abordagem social. Nesse caso, o
objetivo é fornecer amparo e acompanhamento assistencial a pessoas que utilizam as ruas
como forma de moradia e/ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou
trabalho infantil. Enquanto alguns serviços devem ser ofertados obrigatoriamente no
CREAS, outros podem ser apenas a ele referenciados.
Segundo os dados do Monitoramento 2012, Pernambuco dispõe de 131 CREAS, implantados
em 117 municípios, sendo 115 (88%) de abrangência municipal, 12 (9%) de abrangência
federal e 03 (2%) Centros POPs11. No que se refere à distribuição territorial dos
equipamentos, a maior concentração está nos Sertões do estado, que contam com 40 CREAS
em 06 RDs. Em seguida, os Agrestes, com 03 RDs, e as Matas, com 02 RDs, apresentam o
maior índice de instalação, com 37 e 36 CREAS, respectivamente. A Região Metropolitana do
Recife (RMR), por sua vez, possui 18 CREAS instalados em 13 municípios, conforme ilustra o
quadro abaixo.
Quadro 16 - Distribuição territorial
dos CREAS em Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Como
Itaparica
é possível apreender, os
CREAS estão instalados em todas as
regiões do estado, porém, ainda não
atingem todos os municípios. Nesse
sentido, é importante a adoção de
estratégias
que
implantação
dos
considerando
os
viabilizem
a
equipamentos,
parâmetros
e
critérios necessários, dentre os quais
o porte populacional. A realização
do diagnóstico sócio-territorial e os
11 O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é a unidade pública e
estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção
Social Especial de Média Complexidade do SUAS.
90
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dados da vigilância social também são elementos fundamentais à implantação, uma vez que
apontam as demandas e necessidades locais.
Evolução do número de CREAS implantados no Estado de Pernambuco
125
128*
104
Gráfico
39
Quantitativo
-
Evolução
do
CREAS
em
de
Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
76
39
47
58
O Monitoramento realizado em
23
10
2012
Até 2004 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
permitiu
* 03 CREAS não souberam informar o ano de sua implantação
análise
da
evolução da implantação deste
equipamento
Ano de implantação
a
nas
regiões
do
estado, que, atualmente, possui
131 CREAS instalados. No gráfico
ao lado é possível verificar a evolução na estruturação dos equipamentos, que a partir de
2004 apresentou crescente ampliação, sobretudo no período 2009-2010, quando foram
implantados 28 CREAS. Esta evolução indica, pois,o processo de consolidação da Política de
Assistência Social, que se dá, prioritariamente, no território a partir do qual devem ser
planejadas todas as ofertas de serviços da referida política.
Demonstra, ainda, o esforço dos entes envolvidos na aquisição de equipamentos de
atendimento à população que demanda por direitos e por intervenções estatais no sentido de
enfrentar as mais variadas formas de violações de direitos e, consequentemente, de
rompimentos de vínculos familiares e comunitários. Em Pernambuco, de modo especifico, os
dados demonstram que, apesar da evolução significativa na instalação dos equipamentos,
apresenta-se a necessidade de sua expansão, conforme especificidades dos territórios,
considerando que há cobertura de unidades de CREAS em 63,3% dos municípios
pernambucanos.
Ilustração 03 – Fontes de
Fontes de financiamento dos CREAS
Federal Municipal Estadual
108 Municípios
(82,4%)
105 Municípios
(80,1%)
21 Municípios
(16,0%)
financiamento dos CREAS de
Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que se refere às fontes de
financiamento,
os
dados
apontam que no estado, 108 municípios (82,4%) contam recursos federais para o
91
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financiamento dos CREAS, 105 (80,1%) com recursos municipais e 21 (16%) com recursos
estaduais. Observa-se, assim, que tal realidade se repete, levando-se em consideração a
gestão da política, como discutido no quadro situacional dos municípios, e também na PSB.
Fato este que demonstra a necessidade de maiores investimentos da esfera estadual, com
vistas à ampliação dos co-financiamentos, também nas ações da PSE.
No bojo desse debate, a LOAS prevê a estruturação da Política de Assistência Social com
base na criação de fundos de Assistência Social para todos os entes federados, geridos por
órgãos responsáveis pela Política em cada esfera de governo. E, neste item, não se pode
deixar de destacar a importância de incluir nas atividades de planejamento da política,
aquilo que a LOAS também visa assegurar: “o direito da participação direta e/ou
representativa da população na elaboração, controle e avaliação das ações da assistência
social, por meio dos Conselhos de Assistência Social nas várias instâncias da federação assim
como das Conferências enquanto espaços democráticos e deliberativos”12. (Brasília 2011, p.
12). Desta forma, é possível garantir que a população de forma direta ou indiretamente seja
atendida na política de forma qualificada, satisfatória e que a oferta dos serviços de fato
represente a valorização do usuário na política e a atuação do Estado seja reflexo do direito
que à população pertence, de acessar a política tantos quanto dela necessitem.
Existência de identificação nos CREAS no Estado de Pernambuco
Gráfico
40
identificação
dos
Placa
de
CREAS
do
Estado
22
17%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
16
12%
2
2%
De
acordo
com
os
dados
referentes à existência da placa de
91
69%
identificação
do
equipamento
para a população usuária do
território, 91 (69%) dos CREAS de
Possui, conforme o modelo padrão do MDS e afixada em local visível
Possui, conforme o modelo padrão do MDS mas não afixada em local visível
Pernambuco
possuem
placa
Possui, de acordo com outro modelo e afixada em local visível
conforme modelo proposto pelo
Não possui
MDS, 22 (17%) não dispõem de
qualquer identificação, 16 (12%) contam com identificaçao em local visível, porém, diferente
do modelo oficial, e 2% possuem a placa no modelo do MDS, entretanto, não a mantém
fixada em local visível.
12
Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília,
2011. Gráfica e Editora Brasil LTDA
92
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A partir desses dados, é possível concluir que, de modo geral, estes equipamentos atendem
às condições de identificação propostas, o que contribui para o fortalecimento de sua atuação
junto à população, capaz de conhecer e se dirigir ao equipamento de forma autônoma. A esse
respeito, cabe justificar que a importância da identificação visível dos CREAS, assim como de
outros equipamentos, se deve ao fato de que asseguram a prestação de serviços à
comunidade no âmbito da Política de Assistência Social, na perspectiva da máxima
promoção do acesso da população às informações acerca de seus objetivos e estrutura. A
publicização constitui, pois, um instrumento capaz de potencializar o acesso e a garantia de
atendimento àqueles que necessitem da Política. Entretanto, os equipamentos que não
dispõem de identificação devem ser alvo de adequação, na perspectiva de assegurar o acesso
da população ao equipamento, bem como sua consolidação no território onde se insere.
Gráfico 41 – Serviços ofertados
Serviços ofertados pelos CREAS - Estado de Pernambuco
pelos CREAS em Pernambuco
PSE para pessoas com
deficiência, idosas e suas famílias
125
(95,4%)
PAEFI
124
(94,7%)
LA/PSC
Serviço especializado para abordagem
de rua
Serviço especializado para pessoas em
situação de rua
91
(69,4%)
86
(65,6%)
77
(58,8%)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No
âmbito
dos
serviços
ofertados nos CREAS, os dados
demonstram que, a despeito do
que prevêm os instrumentos
legais e de regulamentação, a
oferta do PAEFI ainda não
atinge o total de equipamentos
instalados no estado, ocorrendo
Fonte: PMAPAS/2012
em 94,7% do universo. Realidade semelhante ocorre entre as ações de PSE dirigidas às
pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, ofertadas em 95,4%. Em menor número,
comparecem os serviços de acompanhamento ao cumprimento de medidas socioeducativas
(LA/PSC), com 69,4%, e os serviços especializados para abordagem de rua e para pessoas em
situação de rua, desenvolvidos em 65,6% e 58,8% dos equipamentos, respectivamente. Nesse
sentido, evidencia-se a necessidade da ampliação e fortalecimento da oferta desses serviços
nos espaços dos CREAS de Pernambuco, considerando as demandas do território, com vistas
à garantia de atendimento qualificado aos usuários e à consolidação do SUAS.
93
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Gráfico 42 - Equipamentos e
Equipamentos e materiais existentes nos
CREAS - Estado de Pernambuco
materiais
Mobiliário
127
(96,9%)
Arquivos, armários ou outros, para guarda de prontuários
físicos em condição de segurança e sigilo
126
(96,2%)
123
(93,9%)
Computador(es)
Material de expediente e material para o
desenvolvimento das atividades individuais e coletivas
121
(92,4%)
Impressora
118
(90,1%)
Banco de dados necessários ao desenvolvimento das
atividades dos serviços
116
(88,5%)
101
(77,1%)
Computador com acesso à Internet
existentes
nos
CREAS do Estado
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Com
relação à existência de
equipamentos e materiais para
o
desenvolvimento
atividades
nos
realidade
aponta
das
CREAS,
a
que
a
Acervo bibliográfico
80
(61,1%)
estrutura de todas as unidades
Telefone
80
(61,1%)
dispõe, em níveis satisfatórios,
Material multimídia
79
(60,3%)
Mural com informações de interesse dos usuários
Veículo para utilização pela equipe
75
(57,3%)
62
(47,3%)
de:
mobiliário,
arquivos,
armários ou outros itens para
armazenamento de prontuários
físicos
em
segurança
condição
e
de
sigilo,
computadores (sem acesso à internet), materiais de expediente e para o desenvolvimento de
atividades individuais e coletivas e impressoras. Bancos de dados necessários ao
desenvolvimento das atividades do serviço também são amplamente registrados, constando
em 88,5% dos CREAS. Dentre os itens de menor utilização, estão: computadores com acesso
à internet, acervo bibliográfico, telefones, materiais multimídia, mural com informações de
interesse dos usuários e veículos de exclusivo das equipes. Desse modo, cabe atentar para a
importância desses materiais nos espaços do CREAS, bem como para o desenvolvimento de
atividades qualificadas, dinâmicas e atrativas ao público-alvo.
O próprio funcionamento do serviço sofre impactos negativos com a ausência desses itens,
em especial de computadores com acesso à internet e veículo para uso da equipe,
fundamentais para a qualificação e sistematização das ações, realização de estudos e para o
estabelecimento de comunicação, articulação em rede e deslocamento no território, por
exemplo. Nesse ponto, cabe lembrar que no âmbito dos CREAS está prevista a realização de
visitas domiciliares e abordagem de rua, inviáveis sem o recurso de um veículo. Finalmente,
destaca-se a necessidade da disponibilização destes materiais em quantidade e qualidade
adequadas, a fim de se garantir a efetividade das ações.
94
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Gráfico 43 - Violações de direitos mais frequentes no atendimento dos CREAS de
Pernambuco
Situações frequentemente atendidas - Estado de Pernambuco
Tráfico de pessoas
0
Discriminação/violência em decorrência da orientação sexual e/ou da raça/etnia
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de
violação de direitos
Trabalho Infantil
10
13
16
Aplicação de medida socioeducativa - PSC
26
Situação de rua e mendicância
27
Exploração sexual
27
Outras formas decorrentes de situações que provocam danos e agravam a vida
29
Abandono
Aplicação de medida socioeducativa - LA
Violência sexual
Usuários de drogas e seus familiares
Abuso
34
39
54
66
68
Violência psicológica
93
Violência física
94
Negligência
111
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No campo da violação de direitos, os atendimentos realizados nos CREAS do estado se
dirigem, fundamentalmente, a situações de negligência, violência física e violência
psicológica, presentes em 111, 94 e 93 dos equipamentos, respectivamente. Em seguida, o
abuso e o uso de drogas (por usuários e/ou familiares), surgem com maior ocorrência,
mencionados em 68 e 66 dos CREAS, respectivamente. Ao mesmo tempo, são registrados em
menor número: violência sexual, aplicação de medida socioeducativa (LA/PSC), abandono,
situações de rua e mendicância, exploração sexual, outras formas de violação decorrentes de
situações que provocam danos e agravos à vida, trabalho infantil, descumprimento de
condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violações de direitos e discriminação/
violência motivada pela orientação sexual e/ou raça/etnia.
95
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Quadro 17 - Composição da equipe técnica dos CREAS de Pernambuco
Profissionais que fazem parte da equipe técnica do CREAS - Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que diz respeito à composição das equipes técnicas dos CREAS do estado, os dados
mostram que dos 131 equipamentos existentes, 125 funcionam com a presença de psicólogo,
122 com coordenador e assistente social, 110 com auxiliares administrativos, 67 com
profissionais de abordagem aos usuários. No caso dos advogados, apenas 50 CREAS contam
com estes profissionais no quadro de pessoal, apesar da obrigatoriedade de sua inserção nas
equipes, conforme previsto na Resolução CNAS nº 17/2011. Como demonstra a tabela, ainda
é frágil a presença de profissionais com vínculos trabalhistas efetivos, situação mais
precarizada entre os advogados e os profissionais de abordagem aos usuários (apenas 5,7% e
6,2% efetivados, respectivamente). Entre as equipes dos CREAS do estado, assistentes
sociais, psicólogos e coordenadores predominam em termos de composição, correspondendo
aos indicativos oficiais para a composição das equipes técnicas, segundo aos quais esses
profissionais são essenciais ao funcionamento do serviço.
96
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Quadro 18 - Itens de acessibilidade para pessoas com Deficiência versus condições do
imóvel do CREAS
Quantidade de itens de acessibilidade
Condição do imóvel
TOTAL
Cinco ou mais Não possui
PERNAMBUCO
itens
acessibilidade
Apenas 1
item
Dois itens
Três itens
Quatro itens
TOTAL PERNAMBUCO
18
21
16
11
7
58
131
Próprio da Prefeitura Municipal
3
0
1
1
4
1
10
Próprio do Governo Estadual
1
0
0
0
0
1
2
Alugado pela prefeitura Municipal
14
21
12
8
2
53
110
Alugado pelo Governo Estadual
0
0
1
2
1
1
5
Cedido para prefeitura municipal por outros
que não o Governo Estadual
0
0
2
0
0
2
4
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Como sinalizado anteriormente, a instalação de itens de acessibilidade nos espaços públicos
representa um avanço para a viabilização de direitos à pessoa com deficiência, devendo ser
viabilizada pelo Estado e pelo conjunto da sociedade. Sob essa perspectiva, o Monitoramento
2012 buscou captar as condições de acessibilidade nos CREAS do estado, relacionando-as à
condição do imóvel onde estão instalados, a fim de identificar suas influências no processo
de adaptação dos espaços. Sendo assim, a análise do quadro demonstra que dos 131 CREAS
instalados no estado, 58 deles não possuem nenhum item de acessibilidade, e dos 07 que
apresentam os cinco itens trabalhados no monitoramento, 04 funcionam em imóvel próprio
da Prefeitura, mas também há os casos em que mesmo o imóvel sendo alugado consegue
implantar alguns itens de acessibilidade, a exemplo daqueles que possuem pelo menos 02
itens e são alugados pela Prefeitura. Neste sentido, a relação que se procurou fazer entre a
implantação da acessibilidade e a condição do imóvel não encontrou muita relevância nos
dados consolidados do estado.
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Total de CREAS versus quantidade itens de
acessibilidade para pessoas idosas e/ou deficiêntes
Gráfico 44 – Quantitativo de
Itens de acessibilidade nos
CREAS de Pernambuco
18
14%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
58
44%
21
16%
No que se refere aos itens de
acessibilidade
instalados
nos
CREAS, os dados indicam que
11
9%
16
12%
44%
dos
do
estado não possuem nenhum
dos
7
5%
equipamentos
itens
elencados
no
Monitoramento 2012, o que
revela uma situação expressiva
Apenas 1 item
Dois itens
de inadequação nos espaços.
Três itens
Quatro itens
Dentre
Cinco ou mais itens
Não possui acessibilidade
Fonte: PMAPAS/2012
equipamentos,
insuficiência
os
demais
prevalece
desses
a
itens,
considerando que 16% dos CREAS dispõem de apenas 02, 14% de apenas 01 item, 12% de 03
itens, 9% de 04 itens e 5% de cinco itens ou mais. Diante dessa realidade, faz-se urgente a
adoção de medidas de enfrentamento e resolução dessa questão, considerando a necessidade
da instalação de itens de acessibilidade nos espaços públicos, em conformidade com
determinações legais e em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
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6.2. Resultados do Monitoramento 2012 - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil | PETI
C
onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é
composto por três grandes eixos, que são: Transferência direta de renda às
famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 15 anos e
acompanhamento familiar realizado através da atenção básica e especial nos Centros de
Referência e Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social (CREAS).
Desta maneira, o PETI compõe o Sistema Único da Assistência (SUAS) e suas ações visam
erradicar o trabalho infantil nas atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou
degradantes. Ou seja, realizar a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das
práticas de trabalho infantil. Atividade que é permitida apenas na condição de aprendiz para
adolescentes a partir de 14 anos.
Segundo dados do MDS, o PETI realiza atendimento acerca de 820 mil crianças em 3.500
municípios do país, e tem suas ações pautadas na compreensão de que a criança e o
adolescente são sujeitos de direito. Neste sentido, busca-se com este programa, proteger esse
público da exploração do trabalho para contribuir com o seu desenvolvimento integral. Ou
seja, o programa desenvolve suas ações associadas a outras formas de acesso a políticas
sociais e programas sociais. Entre eles, deve oportunizar o acesso à escola formal, saúde,
alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e
comunitária.
Para isso, o programa dispõe de algumas condicionalidades para garantia de acesso e
continuidade do benefício. Entre elas, o compromisso que as famílias beneficiárias devem
observar com relação à retirada das crianças e adolescentes das situações de exploração pelo
trabalho, a realização de matrícula escolar, além do acompanhamento da frequência das
crianças e adolescentes, que não deve ser inferior a 85% da carga-horária mensal.
Na área da saúde, as mulheres gestantes e lactantes devem manter uma regularidade às
consultas de acompanhamento médico da gravidez e da criança, além da responsabilidade
em participar das atividades educativas relativas a campanhas de vacinação e outros
enfrentamentos necessários à saúde da criança em fase de desenvolvimento.
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No que tange à Assistência Social, as famílias também devem garantir uma frequência de
85% das crianças e adolescentes até 15 anos de idade em situação de risco ou que já foram
retiradas do trabalho infantil, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do
PETI. O PETI também prevê sanções para o não cumprimento das condicionalidades que
variam desde a advertência, a partir do primeiro registro do descumprimento, passando ao
bloqueio do benefício por 30 dias, suspensão por 60 dias e em seguida o cancelamento ou
desligamento da família do benefício que é agregado ao Programa Bolsa Família – PBF.
Conforme orientações do MDS, a iniciativa de associar os benefícios do PETI e do Bolsa
Família segue a perspectiva de ampliar o combate ao trabalho infantil, a partir do
entendimento de que pobreza e trabalho infantil se relacionam mutuamente, sendo inviável
a manutenção de dois programas de transferência de renda separados.
A proposta do PETI é que após a inclusão da família na transferência de renda, “toda criança
e adolescente encontrado em situação de trabalho, deve obrigatoriamente, ser inserido no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. Tal inserção se realizará a partir da
interação entre os serviços de Proteção Básica do município em parceria com a gestão
municipal do PETI.
O MDS também dá orientações quanto às providências que o gestor municipal da
Assistência Social deve tomar ao identificar Trabalho Infantil no seu município. A primeira
delas é elaborar um diagnóstico com informações de trabalho infantil local e todas as suas
interfaces, de forma que contemple a avaliação do gestor do PBF de casos de famílias
beneficiárias com crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho, a fim de proceder
imediato afastamento da atividade e inclusão no PETI. Em seguida, deve-se proceder ao
cadastramento das famílias com crianças e adolescentes no CADÚNICO, além de tomar
providências da documentação da família, se for o caso. A partir deste momento é necessário
que se elabore um Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, um Plano Municipal
de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e ainda se realize seleção e capacitação
de equipe técnica para executar o Serviço Sócio-educativo do PETI de acordo com o número
de crianças e adolescentes cadastrados.
Estes planos devem ser elaborados em conjunto com os diferentes segmentos
governamentais e não-governamentais do município, garantindo participação e colaboração
de todos os órgãos interessados e comprometidos com a temática. Entre eles: os Conselhos
de Direitos, Tutelares e demais órgãos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos. Além
desses Planos, deve-se criar ainda uma comissão temática de Erradicação do Trabalho
Infantil, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social para que seja garantido o
controle social do PETI. É necessário, ainda, implantar uma estrutura física nos PETIs capaz
100
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de garantir o funcionamento das atividades e Serviço Sócio-educativo conforme número de
crianças e adolescentes cadastrados.
Gráfico
Total de núcleos
Título do Gráfico
Zona Rural
Núcleos
Zona Urbana
45
–
do
Total
PETI
de
em
Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
844
36,7%
1453
63,3%
Considerando
o território
do
os
estado,
dados
fornecidos pelos gestores e
coordenadores do Programa
nos municípios, apontam a
existência de 844 núcleos na
área urbana e 1.453 na zona rural, totalizando 2.297 núcleos. No processo de monitoramento,
foram visitados 181 núcleos em Pernambuco, o que corresponde a um núcleo por município.
Nesse caso, excluem-se da amostra três municípios que não possuem o PETI e um que se
recusou a responder ao Monitoramento.
Segundo as informações prestadas, o Estado de Pernambuco dispõe de 84.018 usuários
cadastrados e frequentando o serviço nos núcleos, enquanto 7.814 estão cadastrados, mas
não estão frequentando as atividades do serviço por algum motivo.
Gráfico 46 – Frequência dos Usuários no PETI
Frequência dos usuários
Título do Gráfico
Usuários cadastrados que frequentam o núcleo
Usuários cadastrados que não freuqentam o núcleo
7814
8,5%
84018
91,5%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
101
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Este é um aspecto que merece destaque e aponta para as fragilidades enfrentadas pelos
municípios no sentido de agregar os usuários do PETI nas ações de enfrentamento e
erradicação do trabalho infantil. Há questões que precisam ser repensadas/replanejadas na
proposta do programa, a fim de responder aos anseios reais daquela população em
determinado território. Identificar estas questões e elementos são primordiais para a gestão
do programa, a fim de torná-lo, de fato, efetivo nos seus objetivos.
Gráfico 47 – Tipos de
Tipos de articulações realizadas
Título do Gráfico
articulações
realizadas
pela equipe do PETI
Outros
105
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
63
Pontos de cultura
Programa mais
educação
No
44
que
atuação
Escola em tempo
integral
20
40
e
desenvolvimento
51
0
se refere à
60
80
100
120
ao
das
atividades, estes núcleos
realizam articulações com
outras instâncias em conformidade com orientações técnicas de referência e resguardando a
intersetorialidade entre as políticas públicas. Nesse sentido, observa-se que esse tipo de
articulação predomina no estado, ocorrendo em 105 dos núcleos monitorados. Em seguida,
comparecem as articulações com os Pontos de Cultura, 63 deles, com a Escola em Tempo
Integral, declarada por 51 dos núcleos visitados e com o Programa Mais Educação, realizada
por 44 unidades.
Gráfico 48 - Participação das crianças e adolescentes no PETI Versus Desempenho Escolar
A participação das crianças e adolescentes no PETI vem proporcionando melhor desempenho na escola
Título do Gráfico
167
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Sim
Não
Não resposta
6
Sim
8
Não
Não resposta
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
102
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As articulações realizadas entre o PETI e a área da educação guardam uma relação direta
com a melhoria do desempenho escolar das crianças e adolescentes que fazem parte do
serviço de fortalecimento de vínculos. Ou seja, espera-se que na medida em que aumente o
acompanhamento e as articulações do PETI com as demais atividades da educação, aumente
também o desempenho escolar deste público. Nesse sentido, os dados confirmam a
influência positiva da participação das crianças e adolescentes no PETI, junto à melhoria de
seu desempenho escolar, o que foi referido em 167 dos 181 Núcleos da amostra. Em apenas
06 núcleos referiu-se o contrário.
Um desafio hoje, apontado pelas equipes que lidam diretamente com o serviço de
fortalecimento de vínculos das crianças e adolescentes do PETI, é o de garantir a
permanência no serviço daqueles que ainda estão em situação de violação e exploração pelo
trabalho. Nesse sentido, são desenvolvidas atividades e estratégias não apenas para manter,
mas incentivar esta permanência. Em Pernambuco, de modo particular, os dados apontam
que as atividades em grupo são a principal atividade desenvolvida com esse objetivo,
registrada em 98,9% dos Núcleos monitorados, indicando a adoção de uma estratégia de
atendimento voltada à troca de experiências e debates, na direção da ação coletiva. Em
seguida, são realizadas, de forma recorrente, oficinas temáticas e reuniões com famílias
(94,5%), que reafirmam a perspectiva da matricialidade sócio-familiar, norteadora das ações
da Política de Assistência Social no país. Embora referidas em menor número, o atendimento
familiar, a visita domiciliar e a avaliação conjunta das atividades, são estratégias
desenvolvidas de forma recorrente, ocorrendo em 87,3%, 86,2% e 84% dos núcleos,
respectivamente.
Gráfico 49 - Formação da equipe
Equipe do PETI
Título do Gráfico
do PETI em Pernambuco
172
(95%)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
132
(73%)
112
(62%)
80
(44%)
Com relação à constituição da
equipe de trabalho do PETI, os
dados mostram que 95% dos
42
(23%)
Núcleos da amostra contam com
a presença do coordenador. Em
Coordenador
Monitor
Educador
Auxiliar
Administrativo
Merendeira
73% há monitores, em 62,2%
merendeiras, em 44% educadores
e em apenas 23% auxiliares
administrativos. Como é possível observar, há déficits na composição das equipes do PETI
no estado, especialmente entre educadores e auxiliares administrativos, apesar da relevância
103
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de sua contribuição ao desenvolvimento das ações. Nesse sentido, faz-se necessária a
ampliação no quantitativo desses e dos demais profissionais, bem como a valorização das
equipes, com vistas à garantia de serviços e ações qualificadas, capazes de produzir impactos
na realidade local e dos usuários e suas famílias.
Acompanhamento
Visita à escola
Solicita informações do usuário à
escola
79,0
73,5
de usuários do PETI na Escola
14
7,7
Na perspectiva da sistematização
Outros
%
Tabela 20 - Critérios de avaliação
Quantidade
de Núcleo
143
133
das informações acerca da inserção
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
e controle das informações sobre o PETI, os gestores municipais do Serviço recorrem a
estratégias capazes de promover o acesso a essas informações e à sua operacionalização.
Dentre as estratégias, o acompanhamento escolar dos usuários comparece como importante
mecanismo, mediante critérios predefinidos, que contemplam desde a interação da criança e
do adolescente na escola até seu aproveitamento escolar. Como demonstram os dados do
Monitoramento 2012, esse acompanhamento privilegia a realização de visitas às escolas, com
referência em 79% dos Núcleos monitorados. Em seguida, comparece de forma significativa
a solicitação de informações às escolas sobre os usuários do PETI nela inseridos (73,5%).
Apenas 7,7% dos Núcleos referiram a adoção de outras ações. Desse modo, estabelece-se
uma atuação articulada entre as Políticas de Assistência Social e Educação, confirmando o
entendimento de que o trabalho infantil e a violação de direitos repercutem no acesso e
permanência na escola, requerendo ações conjuntas de enfrentamento.
Tabela 21 – Condições de acessibilidade nos núcleos do PETI em Pernambuco
Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida
Quantitativo de Núcleo em
condição de acessibilidade (%)
Sim
Não
Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da
calçada a recepção
Rota acessível aos outros espaços
28,2
71,8
40,3
59,7
Banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com
deficiência
Pisos antiderrapantes
Barras de segurança
11,5
88,5
7,7
3,3
92,3
96,7
Porta e corredores com largura adequada
27,1
72,9
Não possui nenhum item de acessibilidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
49,7
50,3
104
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No que se refere à capacidade instalada de acessibilidade nos imóveis de funcionamento do
PETI, os dados revelam que, no estado, a situação predominante é de inadequação. Em
96,7% dos Núcleos da amostra, registra-se a ausência de barras de segurança, em 92,3% não
há pisos antiderrapantes, 88,5% não dispõem de banheiros adaptados para pessoas idosas
e/ou com deficiência, 72,9% não possuem porta e corredores com largura adequada, 71,8%
não têm acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada à recepção, 59,7%
não contam com rota acessível aos espaços, e 50,3% não possuem qualquer item de
acessibilidade elencado no Monitoramento 2012. Tal realidade aponta para desafios a serem
enfrentados pela gestão do PETI nas regiões e municípios do estado, com articulação entre as
esferas de governo, no intuito de assegurar aos usuários condições efetivas de participação
nas ações de combate ao trabalho infantil, na perspectiva da democratização do acesso aos
serviços públicos e da garantia de direitos às pessoas com mobilidade reduzida.
105
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6.3. Programa Vida Nova e sua interface com
Assistência Social: estratégias e definições
O
Programa Vida Nova compõe uma das estratégias adotadas pelo governo do
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos – SEDSDH, e, especificamente, da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, de enfrentamento a uma
questão primordial no que tange à oferta de Serviços no campo da Assistência Social, que são
as situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, pelas quais passam as pessoas que
vivem em situação de rua no estado.
Tal preocupação, que parte da demanda verificada na realidade da população
pernambucana, está evidentemente alinhada com o que institui o Sistema Único da
Assistência (SUAS), em 2005, no ato da sua implantação, o qual passa a ser organizado por
níveis de proteção social, que tem suas definições a partir da complexidade da
vulnerabilidade e dos riscos observados. Dependendo do seu agravamento, é ofertado à
população usuária serviços de proteção básica ou especial. No caso específico do Programa
Vida Nova, estes serviços são direcionados à proteção especial de média e alta complexidade
na sua proposta inicial e, atualmente, apenas no nível da média complexidade.
Significa, portanto, que o programa atua a partir de um conjunto de Ações Socioassistenciais e
Socioeducativas, ofertadas por meio de Serviços estruturados que tem como foco a promoção, proteção e
garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de risco pessoal e social,
prioritariamente os que se encontram em situação de rua. Tais ações acontecem no âmbito dos
Centros da Juventude e dos Centros da Criança, ambos com propostas pedagógicas
específicas para o atendimento e acolhimento necessário à realidade dos usuários em
questão.
Entre os objetivos do programa, está a promoção da inclusão pessoal e social dos jovens e
adolescentes envolvidos nas ações, a inserção destas pessoas no mercado de trabalho quando
for o caso e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da inserção ou
reinserção na escola formal. Pode-se perceber que tal proposta é devidamente alinhada com
os objetivos de toda a Política de Assistência Social, o que a coloca dentro de uma discussão
mais ampla de oferta de serviços que visa, acima de tudo, a proteção social e pessoal do seu
público-alvo.
Nas ações analisadas especificamente neste relatório, este público-alvo refere-se às pessoas
com laços familiares fragilizados, que vivenciam situações de violência, abuso e/ou
106
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exploração sexual, trabalho infantil, e que estejam em situação de rua ou em cumprimento de
medida socioeducativa em meio aberto, como a PSC e LA, ou que estejam em estado de
vulnerabilidade e risco pelo uso de drogas e outras substâncias que causam dependência
química. Como pode ser visto, tal proteção social deve ocorrer respeitando-se os
agravamentos das situações de risco e vulnerabilidades e também preservando os aspectos
específicos de cada usuário em atendimento no Serviço. A faixa-etária do público do
Programa varia de 0 a 29 anos de idade, de acordo com sua inserção, seja no CCA I (que
atende pessoas de 0 a 18 anos) ou no Centro da Juventude (que trabalha com jovens de 18 a
29 anos de idade).
6.3.1. Resultados
do
monitoramento
2012
|
Centro da Criança e do Adolescente- CCA I
As ações desenvolvidas pelo CCA I estão alinhadas com os objetivos
da proteção social de média complexidade, ou seja, aquelas que
priorizam o fortalecimento dos vínculos familiares, uma vez que os
mesmos não estão rompidos apesar de estarem frágeis por ocorrência
de situações de violação de direitos como: trabalho infantil, exploração
e/ou abuso sexual, abandono, maus tratos, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras. Neste sentido, cabe reforçar a
necessidade de articulação entre estas ações e os CREAS existentes nos seus
territórios/comunidades e municípios onde a demanda esteja inserida. O CCAI ministra o curso
de formação em caráter de jornada ampliada (4horas) de trabalho efetivo e tem objetivo de
fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de ações socioassistenciais e educativas,
priorizando a inserção ou reinserção escolar e a assistência às famílias, higienização e
alimentação.
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Regiões de Desenvolvimento
Total
Tabela 22 - Total de CCA I PE e RD's
PERNAMBUCO
37
Sertão de Itaparica
1
Sertão do São Francisco
2
Sertão do Araripe
1
Sertlão Central
1
Sertão do Pajeú
3
CCA
Sertão do Moxotó
1
Agreste Meridional
1
detectou em 2012 um total de
Agreste Central
6
37 Centros implantados em
Agreste Setentrional
3
todo
Mata Sul
1
anterior é possível verificar
Mata Norte
1
Região Metropolitana do Recife
16
também a sua distribuição em
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que tange ao universo de
I,
o
o
monitoramento
estado.
Na
tabela
todo o território estadual a
partir das suas RD’s. Dentre as 12 regiões do estado, aquela que mais se destaca em
quantitativo de Centros instalados é a RMR, com 16 Centros. Em seguida, fica o Agreste
Central com 06 unidades, e, nas demais, este número não passa de 03 Centros para atender
todos os municípios de dada região. Tal aspecto revela que muitos municípios do estado
estão impossibilitados de atender às demandas da sua população por proteção social de
media complexidade.
Embora o universo destacado acima seja ainda muito inferior às necessidades apresentadas
pela realidade estadual, não se pode deixar de considerar que também houve a partir de
2004, momento da implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a
ampliação no número de Centros instalados em todo o estado. Como demonstra o gráfico
abaixo, tal evolução apresenta uma ampliação de 04 Centros no ano de 2004 para 37 em 2012.
Analisando por outro ângulo, percebe-se ainda, que não houve nenhum incremento novo
durante todo o período 2011-2012.
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Gráfico 50 – Evolução do Número de
Evolução do número de CCA I
CCA I implantados em Pernambuco
37
37
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
32
Isto
19
12
4
4
4
5
Até
2004
2005
2006
2007
impõe, portanto, a adesão por
parte do Estado, de novas e efetivas
estratégias
de
fortalecimento
2008
2009
2010
2011
2012
e
ampliação,
melhoria
destes
Centros nas regiões onde há grandes
índices de atendimento de violação de
direitos que são atendidos ou encaminhados pelos CREAS, e acabam por retornar a situações
anteriores de violência por não haver a capacidade instalada para atendimento no serviço
específico para crianças e adolescentes vítimas de determinadas violações.
Quando se trata das formas utilizadas pelos usuários para acessar o CCA I, os dados do
monitoramento apontaram que a demanda espontânea é a forma mais recorrente de entrada
no Serviço, que ocorre em mais de 89% dos Centros instalados no estado. Outra forma bem
presente de acessar o CCA I é através do Sistema de Garantia de Direitos, destacada por 30
Centros (81,1%), semelhante aos encaminhamentos da rede socioassistencial, também
frequente em 29 unidades ou 78,4% delas. Dentro do que prevê a proposta pedagógica para o
CCA I, a inserção dos usuários deve ocorrer prioritariamente por mediação das equipes de
aproximação de rua, ou ainda encaminhada pela rede socioassistencial.
Gráfico 51 – Formas
Formas de acesso do usuário
de acesso do usuário
33
(89,2%)
Demanda espontânea
30
(81,1%)
Sistema de garantia de direitos
29
(78,4%)
Encaminhados pela rede
socioassistencial
24
(64,9%)
Encaminhados pela rede de
educação
Encaminhados pela rede de saúde
14
(37,8%)
ao CCA I
Fonte:
GMA/PMAPAS
2012
Tais
informações
demonstram, por um
lado, que o Serviço está
bem
articulado,
atendendo
demandas
tanto
espontâneas,
quanto da própria rede de atendimento de crianças e adolescentes e, por outro, que a
articulação com outras políticas públicas, como é o caso da saúde e da educação, ainda está
em desvantagem na oferta do serviço. Estes elementos podem também estar relacionados à
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baixa capacidade de atendimento dos Centros e, por isto mesmo, não consegue se expandir
para ampliar a sua rede de atendimento a partir de demandas trazidas de outros
equipamentos ou políticas sociais.
Ações/atividades socioeducativa desenvolvidas nos CCA I - PE
Gráfico
52
–
socioeducativas
36
(97,3%)
Lazer
35
(94,6%)
Cultura
34
(91,9%)
Esporte
Elevação da escolaridade
32
(86,5%)
Acompanhamento escolar
32
(86,5%)
25
(67,6%)
Inclusão digital
Qualificação profissional
desenvolvidas
no
CCA I
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
A
proposta pedagógica do CCA I
busca padronizar a oferta dos Serviços
disponibilizados
adolescentes,
7
(18,9%)
Atividades
restabelecer
às
no
crianças
sentido
direitos,
e
de
fortalecer
vínculos familiares e comunitários,
além de se preocupar com o desenvolvimento de potencialidades e o empoderamento das
famílias dos usuários atendidos. Sendo assim, as atividades realizadas nestes Centros devem
estar de acordo com tal proposta, a fim de proporcionar, ao final da jornada cumprida no
Serviço, o alcance dos objetivos propostos.
Apreende-se dos dados encontrados, que dos 37 Centros visitados, 36 deles estão
desenvolvendo atividades de lazer conforme recomenda a proposta em questão, 35 deles
desenvolvem atividades na área da cultura, 34 do esporte e 32 unidades desenvolvem a
elevação de escolaridade e o acompanhamento escolar, que devem mesmo caminhar juntos
no atendimento da criança e do adolescente no serviço. Já nos eixos da inclusão produtiva e
da qualificação profissional, primordiais dentro da proposta e dos objetivos do CCA I, estão
menos presentes nas atividades realizadas. Significa dizer que é, sobretudo, a qualificação
profissional, que vai possibilitar a autonomia e a inserção no mercado de trabalho precisa ser
reforçada nas ações dos Centros, no intuito de garantir a efetividade da proposta cumprindo
com seus objetivos e metas e, acima de tudo, garantindo e restabelecendo direitos, objetivo
principal do Serviço.
110
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Gráfico
Atividades socioassistenciais
53
–
Atividades
Socioassistenciais desenvolvidas no
Atendimento individual
35
CCA I
Reunião com família
35
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Visita domiciliar
35
Atividades lúdicas
35
Palestras/campanhas
O
desenvolvimento de atividades
socioassistenciais no âmbito do CCA I
34
Atendimento psicossocial
individual
33
é também ação primordial para o
Estudo de caso
33
cumprimento dos objetivos do serviço
Atendimento psicossocial em
grupo
em questão e o alcance dos resultados
31
Grupo operativo
esperados para o mesmo.
27
Neste sentido, além das atividades
citadas no gráfico anterior, a equipe do CCA I também dispõe de um leque de ações a serem
realizadas no intuito de contribuir com o desenvolvimento das crianças e adolescentes em
atendimento no serviço. Desse modo, percebe-se, pelo gráfico acima, que na maioria dos
Centros visitados são realizadas as atividades de atendimento individual, reunião com
familiares, visita domiciliar, atividades lúdicas em 35 dos 37 Centros visitados. São
rebaixados também atendimento psicossocial, palestras e campanhas além de estudos de
caso e grupo operativo, esta última em menor quantitativo, conforme informações do gráfico
acima.
Gráfico 54 – Realização de
Realização do acompanhamento escolar
acompanhamento escolar das
Visita à escola
30
(93,8%)
Solicitação de declaração de
freuencia escolar
29
(90,6%)
Solicitação de informação sobre
boletim, comportamento, internaç
ão
Outros
26
(81,3%)
crianças
e
adolescentes
atendidos no CCA I
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
acompanhamento escolar é
exigência para realização de um
5
(15,6%)
trabalho
voltado
ao
enfrentamento à violação de
direitos e garantia destes. Não
por acaso, o CCA I tem na sua proposta a elevação da escolaridade dos seus usuários, assim
como o acesso à escola formal, e, neste sentido, o acompanhamento das crianças e
adolescentes inseridos nestes espaços escolares, torna-se um elemento específico de
prevenção a riscos e de monitoramento das situações anteriores que tornaram este público
vulnerável usuário do serviço, a fim de evitar reincidências e agravamento dos riscos. Os
111
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dados apontam no gráfico acima que grande parte dos Centros fazem tal acompanhamento
através de visita à escola, em 30 dos casos. Outro meio bem utilizado é através da solicitação
de declaração da frequência escolar e também solicitando informações acerca do boletim,
comportamento, entre outros. De qualquer forma o acompanhamento está sendo realizado,
embora haja ainda Centros que declararam não fazê-lo de nenhuma forma.
Gráfico 55 – Equipamentos
Equipamentos existentes
existentes nos CCA I
31
29
25
27
32
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
29
23
21
10
22
A
12
6
6
análise dos equipamentos
existentes no CCA I para o
desenvolvimento do trabalho
da equipe com os usuários nos
revela, a partir dos dados
colhidos, que a parte de infraestrutura dos Centros em todo
o
estado
requer
reforço,
melhoria e a ampliação na aquisição de itens como telefone (presente em 21 dos 37 Centros
visitados) e fax que há apenas em 10 unidades de CCA I. Equipamentos obrigatórios ao bom
desenvolvimento dos trabalhos, como computador com internet, que só há em 25 deles, além
da impressora, primordial à qualificação das atividades tanto socioeducativas, quanto
socioassistenciais (existente em 27 unidades). Percebe-se pelos dados, que nem mesmo
aparelhos de TV e DVD que são mais comuns e populares, não estão presentes em todos os
Centros. Os veículos só existem em 23 Centros e, de forma exclusiva, apenas em 06 deles.
Este panorama demonstra grande debilidade estrutural no desenvolvimento dos trabalhos
nestes Centros, uma vez que não há condições de se garantir proteção social a este público
quando não são garantidas nem as condições básicas de trabalho para a equipe, além disto,
torna-se inviável para tal equipe, ser capaz de desenvolver trabalho atrativo para as crianças
e adolescentes envolvidos em determinadas atividades do Centro.
112
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6.3.2. Programa
Vida
Nova
-
Centros
da
Juventude | CJ
O
s Centros da Juventude (CJs) são espaços onde acontece a educação não formal
e sistematizada e tem como objetivo nortear as ações desenvolvidas de forma
articulada, possibilitando o desenvolvimento pessoal e social de adolescentes,
jovens e adultos na construção de projetos para a vida e para o mundo. Tem
como público alvo: adolescentes, jovens e adultos de 16 a 29 anos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, prioritariamente os que estão em situação de rua,
com laços familiares fragilizados ou rompidos, situação de abandono, maus tratos físicos e
psíquicos, usuários de substâncias psicoativas, vítimas de violência, abuso e exploração
sexual e em cumprimento de medida socioeducativas.
Gráfico 56 – Condição do Imóvel
do CJ
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O monitoramento 2012 apreendeu
dados referentes à condição do
imóvel onde funcionam os Centros
da
Juventude
no
estado
de
Pernambuco. O gráfico ao lado
mostra que a maioria dos Centros funciona em imóveis alugados pela prefeitura municipal,
enquanto que 05 deles, o equivalente a 35,7%, funcionam em imóveis próprios. Ao
relacionarmos estes dados com as informações acerca das condições de acessibilidade desses
Centros (tabela abaixo), percebe-se que os itens de acessibilidade que possibilitam o acesso
adaptado com rampa e rota acessível da calçada até a recepção, estão presentes em apenas
50% dos Centros visitados. No que diz respeito ao item rota acessível ao banheiro, ela
comparece em apenas 04 Centros e banheiro adaptado em apenas 01. Apesar da sua
obrigatoriedade prevista pelo estatuto do idoso, observa-se que em 05 equipamentos
visitados pela equipe do Monitoramento 2012, não há nenhum item de acessibilidade,
indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de pessoas com deficiência. Desse
modo, no tocante à acessibilidade ofertada aos usuários dos Centros da Juventude, percebese que há a necessidade imediata de reforçar e/ou ampliar os itens de acessibilidade nos
espaços (ver tabela abaixo).
113
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Tabela 23 – Condições de Acessibilidade nos CJ de Pernambuco
Quantitativo de Centros
Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência
N. Abs
%
Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a
recepção
Rota acessível aos outros espaços
7
50,0
7
50,0
Rota acessível ao banheiro
4
28,6
Banheiro adaptado
Pisos antiderrapantes
Barras de seguranças
1
2
0
7,1
14,3
0,0
Portas e corredores com largura adequada
Outro
Não possui acessibilidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
3
0
5
21,4
0,0
35,7
Gráfico 57 – Equipe do Centro
TítuloEquipe
do Gráfico
da Juventude
14
(100,0%)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
10
(71,4%)
9
(64,3%)
11
(78,6%)
9
(64,3%)
O gráfico ao lado traz dados
referentes
à
equipe
de
profissionais que compõem o
Centro da Juventude. Temos a
Coordenador
Oficineiro
Educador
Auxiliar
Administrativo
Merendeiro
informação de que 100% dos
Centros monitorados possuem
coordenador, 10 deles, ou seja,
71,4% possuem oficineiros, 09 Centros possuem educadores, 11 deles têm auxiliares
administrativos, 09 contam com merendeira na equipe. Percebe-se, portanto, de acordo com
o gráfico acima, que alguns profissionais indispensáveis ao bom desenvolvimento dos
Centros não aparecem, são eles: técnico social de Psicologia, técnico social de Serviço Social,
técnico de Esportes, técnico de Qualificação Profissional, dentre outros. De acordo com a
proposta pedagógica, 2011, o corpo técnico do Centro deve ser formado por uma equipe
multidisciplinar, já citada acima (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Instrutores, dentre
outros). Diante desse quadro, pode-se dizer que os Centros de Juventude estão funcionando
com equipe inadequada ou insuficiente para atender às demandas específicas da população
alvo do programa.
114
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Cursos desenvolvidos referente
Título àdoqualificação
Gráfico profissional dos jovens
Outros
5
0
Serviços domésticos
0
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Madeira e móveis
2
Esporte e lazer
4
Construção e reparos
4
Arte e cultura
4
Tendo
Alimentação
Agro-extrativista
profissional
nos CJ.
2
Telemática
qualificação
para jovens desenvolvidos
3
Beleza e estética
Turismo e Hospitalidade
Gráfico 58 – Cursos de
6
1
Administração
como
dos
objetivos do programa, os
cursos
3
um
voltados
desenvolvidos
à
qualificação
profissional dos jovens, os dados do monitoramento 2012 sinalizam que os cursos
direcionados à área de alimentação lideram o ranking, seguidos de cursos voltados à beleza e
estética, arte e cultura, construção e reparos, esporte e lazer, respectivamente. Durante o
processo de formação para o mundo do trabalho, os adolescentes, jovens e adultos são
qualificados para a construção de um projeto profissional a partir de seus desejos,
competências e habilidades articuladas às necessidades do mundo do trabalho.
Atividades
Atendimento individual
Atendimento psicossocial individual
Atendimento psicossocial em grupo
Grupo operativo
Reuniões com família
Estudo de caso
Visita domiciliar
Visita institucional
Ação de sensibilização com o usuário
Outras
Quantitativo de
Centros
NAbs.
%
14
14
14
14
13
14
14
14
14
3
100,0
100,0
100,0
100,0
92,9
100,0
100,0
100,0
100,0
21,4
Tabela 24 – Atividades realizadas
pelas equipes dos CJs.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que diz respeito às atividades
realizadas nos CJ do estado de
Pernambuco,
temos
uma
uniformidade nos resultados. 100%
deles
afirmaram
realizar
atendimentos
individuais,
atendimentos
psicossociais
individuais e em grupo, grupos operativos, estudos de caso, visitas domiciliares, visitas
institucionais, dentre outras.
115
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Atividades
socioeducativas
Quantitativo
Programas
N Abs.
%
12
85,7
14
100,0
14
100,0
Esporte
13
92,9
Qualificação
profissional
Outro
12
85,7
2
14,3
de
Tabela 25 – Atividades socioeducativas
realizadas com os jovens e adolescentes
nos CJs
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Inclusão digital
Elevação
escolaridade
Cultura
da
A tabela ao lado revela que 100% dos
Centros da Juventude instalados no
estado
de
Pernambuco
realizam
atividades socioeducativas voltadas à
elevação da escolaridade e cultura. 13
deles
afirmaram
realizar
atividades
esportivas com os jovens, enquanto que 12 informaram realizar atividades direcionadas à
inclusão digital e qualificação profissional. O resultado revela que as atividades realizadas
estão de acordo com a proposta pedagógica dos Centros da Juventude - 2010, que ressalta
alguns objetivos e metas dos CJ. Dentre eles: participação efetiva dos adolescentes e jovens,
garantindo sua frequência nas ações socioeducativas, objetivando a redução do uso de
drogas, estimular e garantir o retorno escolar, bem como a permanência dos adolescentes e
jovens no ensino formal, garantir o acesso dos adolescentes e jovens à inclusão digital, dentre
outros.
Espaços
Sala para atendimento individual
Sala de apoio pedagógico
Sala de reunião/grupo
Sala da coordenação
Sala para inclusão digital
Sala de aula - protagonismo -elevação
da escolaridade
Sala para atividades de qualificação
Profissional
Sala para atividades coletiva
Sala para atendimento psicossocial
Cozinha
Refeitório
Banheiro separado por gênero
Espaço para lazer; esporte e cultura
Quadra esportiva
Biblioteca
Outro
Quantitativo de Centros
Adequado ao atendimento
Sim
%
Não
%
11
12
12
13
9
11
78,6
85,7
85,7
92,9
64,3
78,6
1
0
0
0
1
1
7,1
0,0
0,0
0,0
7,1
7,1
5
35,7
1
7,1
8
12
14
13
13
9
4
8
5
57,1
85,7
100,0
92,9
92,9
64,3
28,6
57,1
35,7
2
0
0
0
0
1
2
1
0
14,3
0,0
0,0
0,0
0,0
7,1
14,3
7,1
0,0
Tabela 26 – Espaços adequados ao
atendimento nos CJs.
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
monitoramento 2012 buscou
apreender
dados
referentes
aos
espaços dos CJs e se estes estavam
adequados
público.
ao
atendimento
do
A tabela ao lado mostra
que há ainda espaços inadequados
ao atendimento, conforme proposta
pedagógica
dos
Centros
da
Juventude - 2011, que propõe a
estrutura
conforme
a
descrição
abaixo: espaço para lazer e cultura,
cozinha e refeitório, salas para desenvolvimento das atividades (elevação de escolaridade e
inclusão digital), salas com instalações específicas e devidamente equipadas para
116
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qualificação
profissional,
sala
para
atendimento
psicossocial,
instalações
para
a
administração (sala para coordenação, equipe técnica) e banheiros completos por gênero. As
instalações dos Centros devem ter um ambiente que possa contribuir para o
desenvolvimento integral dos usuários, a apropriação e re-significação de sua história de
vida, o fortalecimento da autoestima, autonomia e construção de projetos para a vida futura,
Nesse sentido, para que tais objetivos sejam alcançados, devem-se manter condições físicas
adequadas ao desempenho dos profissionais, com o intuito de alcançar sucesso em todas as
atividades propostas e aplicadas direta ou indiretamente aos adolescentes, jovens e adultos.
Gráfico 59 – Equipamentos existentes nos CJs
Equipamentos
Títuloexistentes
do Gráficono Centro
outro
1
Máquina fotográfica
6
Veículo de uso compartilhado
10
Veículo de uso exclusivo
3
Mesas de jogos de lazer
4
Aparelho de som
10
DVD
14
TV
11
Projetor multimídia
7
Impressora
12
Acesso a internet
10
Computador
Fax
14
1
Telefone
10
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
A análise dos equipamentos existentes no CJ para o desenvolvimento do trabalho da equipe
com os usuários nos revela, a partir dos dados colhidos, que a parte de infraestrutura dos
Centros em todo o estado requer reforço, melhoria e a ampliação na aquisição de itens, como
telefone (presente em 10 dos 14 Centros visitados) e fax, que há apenas em 01 unidade do CJ.
Vale ressaltar que esses são equipamentos essenciais ao bom desenvolvimento dos trabalhos.
Outro elemento necessário para o trabalho que é realizado nestes Centros trata-se de veículos
de uso exclusivo, que só existe em 03 Centros. Este é um aspecto que demonstra fragilidade
na estruturação do serviço ofertado, no momento em que não há condições de se garantir
proteção social a este público quando não são asseguradas sequer as condições básicas de
trabalho para a equipe.
117
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Gráfico 60 – Materiais
Materiais
existentes
no Centro
Título
do Gráfico
Outros
existentes nos CJs
Fonte: GMA/PMAPAS
1
2012
Bibliográficos
11
Esportivos
Quanto
13
aos materiais
existentes nos CJ do
Culturais
11
estado, o gráfico ao lado
revela
Pedagógicos
14
que
há
certa
uniformidade. Ou seja,
11
deles
informaram
possuir materiais culturais e bibliográficos, 13 Centros afirmaram possuir materiais
esportivos e 14 deles disseram possuir materiais pedagógicos nos Centros, este elemento se
mostra de forma positiva, já que o desenvolvimento direto de atividades determina o uso
desses materiais.
No que tange ao fardamento dos jovens dos CJ, kits de higiene pessoal, repasse regular de
bolsa auxílio e fornecimento de material didático, o quadro do estado é representativo de
que 12 Centros fornecem o fardamento, enquanto que 02 deles não o fazem. De acordo com a
proposta pedagógica de 2011, o fardamento completo nas atividades internas e externas é de
uso obrigatório. No quesito “repasse de bolsa auxílio”, temos: 10 Centros informaram
realizar esse repasse aos adolescentes e jovens, enquanto que 04 deles não o fazem. Ainda
segundo a proposta pedagógica, todos os alunos deverão receber um incentivo financeiro no
valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo 30% desse valor, depositado em conta poupança para
garantir os recursos necessários ao empreendedorismo no momento em que se
desvincularem do Programa Vida Nova através do processo de inserção no mundo de
trabalho e/ou término do programa.
No que diz respeito ao item: “kit de higiene pessoal”, temos: 09 Centros afirmaram repassar
esse kit para os jovens e adolescentes, enquanto que 05 deles não o repassam, demonstrando,
dessa forma, a necessidade de mais investimentos acerca desse aspecto e, por fim, quanto ao
item: “fornecimento de material didático”, os dados revelaram que 11 Centros o fornecem,
enquanto que 03 deles informaram não realizar esse fornecimento.
118
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Gráfico 61 – Formas de
Formas de acesso
usuário(a) ao Centro
Títulodo(a)
do Gráfico
Outro
acesso do (a) usuário (a)
ao CJ
3
Serviço de abordagem de rua realizada pelo município
6
Serviço de aproximação de rua do PVN
6
Busaca ativa
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
9
Sistema de garantia de direitos
O monitoramento 2012
13
Encaminhados pela rede
14
Demanda espontânea
14
buscou
apreender
as
formas de acesso dos
usuários ao CJ. Os dados
revelam que 100% dos
Centros possuem como principal forma de acesso, a demanda espontânea, bem como, os
encaminhamentos pela rede. 13 CJ afirmaram que os usuários chegam ao Centro através de
sistemas de garantia de direitos, seguidos de busca ativa e serviço de abordagem de rua
realizada pelo município. De acordo com a proposta pedagógica do CJ, a inserção dos
usuários nas Unidades (Recife e Região Metropolitana) deverá ser realizada pelo Serviço de
Aproximação de Rua do Programa, no caso de municípios que não fazem parte da capital e
Região metropolitana, a inserção dos usuários deverá ser realizada pela equipe técnica da
Gerência Regional de Assistência Social - GRAS (hoje extintas), respeitando as
especificidades do programa. Em caso de solicitação de outras instituições (conselho tutelar,
ministério público, CRAS, dentre outras), em Recife e Região Metropolitana, a demanda
deverá ser repassada à equipe do Serviço de Aproximação de Rua para análise e possível
inserção. Com a extinção das GRAS, cabe refletir sobre as formas atualmente atualizadas
para a inserção deste público no programa e quais os rebatimentos desta proposta no
desenvolvimento do trabalho no âmbito do programa em questão.
Gráfico 62 – Acompanhamento
Realiza acompanhamento escolar dos usuários
Título do Gráfico
escolar dos usuários do CJ
2
14,3%
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Sim
Não
Os
adolescentes,
jovens
e
adultos inseridos no Programa,
devem estar matriculados e ser
acompanhados
12
85,7%
pela
equipe
pedagógica do Centro na escola
formal ou nos cursos da educação de jovens e adultos – EJA. De acordo com o gráfico ao
119
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lado, 12 Centros, ou seja, 85,7% revelaram realizar o acompanhamento escolar dos usuários,
enquanto que apenas 02 deles informaram não realizar esse tipo de acompanhamento.
6.4. Proteção Social Especial de Alta complexidade
O
s serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que
garantem a proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram
sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu
núcleo familiar e, ou comunitário. O objetivo da Alta complexidade é ofertar
serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar
segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo
familiar e/ou comunitários de origem.
Conforme colocado nas orientações técnicas dos CREAS, a oferta destes serviços deve
assegurar proteção integral aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado e
em pequenos grupos, com respeito às diversidades (ciclos de vida, arranjos familiares,
raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual). A preservação e o fortalecimento ou resgate
dos vínculos familiares e comunitários são prioridades. Assim como a construção de novas
referências, quando necessário, desde que adotadas, metodologias de atendimento e
acompanhamento condizente com esta finalidade. (Caderno do CREAS, 2011, p. 22).
A alta complexidade oferta um leque de serviços nos quais se incluem: Serviço de
Acolhimento Institucional nas seguintes modalidades: (abrigamento institucional, Casa-Lar,
Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências). (caderno do CREAS, 2011, p. 22).
120
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6.4.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Serviços de
Alta Complexidade
D
e acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe
sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, compõem a PSE
de Alta Complexidade: o Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá
ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou
residência inclusiva), Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de
Emergência.
A situação aqui explicitada, trata-se das modalidades de serviços de acolhimento
encontrados à época da realização do monitoramento. Em sua maioria, trata-se de Centros da
Criança e do Adolescente - CCA II. Estas unidades lidam diretamente com a realidade de
abrigamento institucional para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos de idade.
As orientações técnicas sobre estes serviços definem os abrigos institucionais enquanto
serviço de acolhimento provisório para este público que se encontra afastado do convívio
familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme prescrito no ECA. Tal proteção se
dá em função de abandono ou se as famílias destes adolescentes estiverem impossibilitadas
de exercer sua função de cuidadora. O serviço deve (quando possível) possibilitar o retorno à
famílias de origem, ou inserir este público em famílias substitutas. (Orientações Técnicas,
Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes, 2012, p. 67).
De posse destas informações preliminares, cabe ressaltar a perspectiva do MDS na definição
destes serviços, como parte dos demais Serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta
Complexidade. Determinados pela característica de oferecer atendimento às famílias e
indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos,
necessitando de acolhimento provisório. Este acolhimento deve ser fora de seu núcleo
familiar de origem. Esse tipo de serviço visa garantir proteção integral a indivíduos ou
famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou
extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente
com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade,
segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o
fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia
dos usuários.
121
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Tabela 27 - Total de Serviços de Alta Complexidade (SAC) em Pernambuco por Região de
Desenvolvimento| RD
Regiões de Desenvolvimento
Sertão de Itaparica
Sertão do São Francisco
Sertão do Araripe
Sertão Central
Sertão do Pajeú
Sertão do Moxotó
Agreste Meridional
Agreste Central
Agreste Setentrional
Mata Sul
Mata Norte
Região Metropolitana do Recife
TOTAL
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Total de
Serviços
01
01
00
00
01
00
00
05
00
01
00
09
18
A exposição e análise dos dados são
consequência
do
processo
de
monitoramento realizado em 2012,
como já citado anteriormente, e que
buscou apreender informações acerca
desses
Centros
e
de
seu
funcionamento em todo o estado de
Pernambuco,
com
o
objetivo
de
levantar reflexões acerca das ações
desenvolvidas,
ressaltar
aspectos
críticos e/ou frágeis de cada serviço,
para,
posteriormente,
sugerir
mudanças e indicar caminhos aos
profissionais, gestores e técnicos que atuam no âmbito da Política de Assistência Social.
O
monitoramento realizado no estado em torno dos Serviços de Alta Complexidade
informa que há em Pernambuco um contingente ainda pequeno de instituições prestando
estes serviços. Na tabela acima, pode-se perceber que, das 12 regiões do estado de
Pernambuco, 06 delas possuem municípios nos quais existe pelo menos 01 destes serviços
instalados. Sinaliza-se, portanto, que a maior prevalência de CCAII se encontra na Região
Metropolitana do Recife, onde existem 09 Centros. Há, entretanto, como já mencionado
anteriormente, 06 regiões que ainda não dispõem destas unidades na sua rede
socioassistencial, (Mata Norte, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó,
Sertão Central e Sertão do Araripe). Isto expressa a necessidade de atentar para maiores
articulações com os gestores destas regiões no intuito de verificar as demandas e motivações
para que elas não tenham ainda em seus municípios este serviço de Alta Complexidade.
122
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Evolução do número de CCA II
18
Gráfico 63 – Evolução do Quantitativo
de Serviços de Alta Complexidade
(SAC) em Pernambuco
16
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
13
11
7
7
8
9
Assim
como mostrou a tabela
acima, o quantitativo de Centros da
Até 2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Criança e do Adolescente instalados
no
estado
de
Pernambuco,
demanda esforços no sentido de sua
ampliação. Diante do exposto do gráfico ao lado, é possível apreender que o estado de
Pernambuco ampliou de forma lenta o seu quantitativo de CCAII no intervalo temporal de
2004 – 2011, que saltou de 07 Centros para 18. Percebe-se, entretanto, que apesar de pequena,
esta evolução na implantação do serviço indica o início de uma estruturação da proteção
social especial de alta complexidade no estado. Demonstra, portanto, o esforço dos entes
envolvidos na aquisição de equipamentos de atendimento à população que demanda por
direitos e por intervenção estatal no sentido de enfrentar as mais variadas formas de
violações de direitos e, consequentemente, de rompimento de vínculos familiares e
comunitários.
No que tange às modalidades de serviços ofertadas no estado, o monitoramento encontrou o
seguinte quadro: dos 18 Centros existentes, 10 deles, ou seja, 55,6% oferecem serviços na
modalidade abrigo, 05 deles funcionam na modalidade Casa Lar, 04 deles, o equivalente a
22,2%, se caracterizam como serviço de República, 01 tem os seus serviços direcionados à
modalidade família acolhedora, 01 Centro se caracteriza como serviço de proteção em
situação de emergência e calamidade pública e 01 se caracteriza como serviço voltado a ações
de prevenção e tratamento ao consumo de drogas. Vale ressaltar que estes serviços devem
garantir a proteção integral, englobando, nesse caso, moradia, alimentação, higienização e
trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em
situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
(PNAS, 2004).
123
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Gráfico 64 – Modalidade de Serviços ofertados em Pernambuco
Tipo de serviço
10
(55,6%)
Abrigo
5
(27,8%)
Casa Lar
4
(22,2%)
Casa de passagem
República
2
(11,1%)
Família acolhedora
1
(5,6%)
Serviços de proteção em
situação de emergência e
calamidade pública
1
(5,6%)
Ações de prevenção e
tratamento ao consumo de
drogas
1
(5,6%)
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Os serviços de acolhimento integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possuem
interface com outros serviços da rede socioassistencial e demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos. Dessa forma, para que as intervenções realizadas junto às crianças e aos
adolescentes acolhidos e suas famílias sejam efetivas, é necessário que haja uma estreita
articulação entre os diversos órgãos envolvidos no seu atendimento. A tabela acima
demonstra que há uma boa articulação entre os serviços da rede e os demais órgãos de
garantia de direitos, uma vez que 13 Centros afirmaram que a mais frequente forma de
ingresso nos serviços é através de encaminhamentos da rede SUAS, ou seja, por via de
conselhos tutelares, CRAS, CREAS, Programa ATITUDE e Poder Judiciário.
124
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Tabela 28 – Formas de ingresso nos Serviços de Alta Complexidade (SAC)
Formas de ingresso no Centro
SAC (N. Abs.)
Observações
Demanda espontânea
02
02
Encaminhados pela rede SUAS
09
02
01
Sozinho
Total
geral
demanda
espontânea
Conselho tutelar
CRAS, CREAS e Conselho tutelar
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar,
Programa
Atitude,
Poder
judiciário.
CREAS
Total geral - encaminhados
pela rede SUAS
Total geral - encaminhados por
demais políticas públicas
01
13
Encaminhados por demais políticas públicas
02
Poder judiciário
09
Total geral - poder judiciário
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Para a garantia de um atendimento de qualidade às crianças e aos adolescentes acolhidos e
às suas famílias, os serviços devem funcionar de forma articulada com os demais serviços da
rede socioassistencial local, uma vez que tal articulação possibilitará a inserção dos usuários
nos demais serviços, programas e ações que integram o SUAS, que se fizerem necessários ao
atendimento às demandas específicas de cada caso, favorecendo a integração comunitária e
social dos usuários. Vale destacar a deficiência de articulação das demais políticas públicas
com os Serviços de Alta Complexidade, uma vez que apenas 02 Centros informaram receber
usuários através de encaminhamentos de outras políticas (educação, saúde, habitação).
Revela-se, de certa forma, uma fragilidade e a necessidade de melhores articulações. De
acordo com o Guia de Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes - 2012, o atendimento humanizado de crianças e adolescentes em serviços de
acolhimento requer uma estreita articulação entre o Sistema Único de Saúde – SUS e o SUAS.
As ações de promoção da saúde, ações educativas e de prevenção de agravos devem ser
articuladas com a Rede de Atenção Básica/Primária, que é composta por Unidades Básica de
Saúde da Família e Postos de Saúde (2012, p. 45).
Outro ponto destacado pelo referido Guia, diz respeito à articulação fundamental dos
serviços de acolhimento com o sistema educacional, pois a escola constitui importante
instrumento para assegurar o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes.
125
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Além disso, os serviços de acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes
com as escolas onde estejam matriculadas as crianças e os adolescentes acolhidos, de modo a
possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar.
Tabela 29 - Faixa etária do público atendido nos Serviços de Alta Complexidade em
Pernambuco
Faixa etária
Total de usuário
atendido nas
instituições que
souberam informar
179
Masculino
Feminino
0 a 11 anos
Total de instituições
que atendem
público na faixa
etária
15
Gênero
100
79
12 a 17 anos
11
93
57
36
18 a 65 anos
2
25
18
07
66 ou anos
1
1
1
00
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Ao se tratar do público atendido nos Serviços de Alta complexidade no estado, a tabela
acima mostra que a faixa etária mais atendida nestes serviços são crianças e adolescentes de 0
a 17 anos. Ou seja, quando se refere às crianças, o atendimento ocorre em 15 das instituições
visitadas, o que soma um total de 17913 crianças atendidas no último mês de referência,
sendo: 100 do sexo masculino e 79 do sexo feminino, assim, este dado já indica que o serviço
é misto, porque atende aos dois gêneros e comparece de forma preponderante o sexo
masculino nestas unidades.
13
Este quantitativo pode ser maior, uma vez que algumas instituições não souberam informar o número de
crianças atendidas.
126
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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Gráfico 65 - Faixa etária do
Faixa etária do público atendido -SAC
15
(83,3%)
0 a 11 anos
11
(61,1%)
12 a 17 anos
18 a 65 anos
66 ou anos
público atendido nos Serviços
2
(11,1%)
de
Alta
Complexidade
em
Pernambuco
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
No que tange aos adolescentes, o
1
(5,6%)
quadro é bem semelhante. Isto
porque
11
das
instituições
visitadas declararam atender este
público, somando um total de 93 usuários, sendo 57 do sexo masculino e 36 do feminino.
Percebe-se diante disto, que em ambos os casos o atendimento ao sexo masculino é
majoritário em todas as instituições. Em termos percentuais, pode-se afirmar que mais de
83% dos serviços atendem crianças e pouco mais de 61% atendem a adolescentes. Já no caso
dos adultos e idosos, são públicos pouco atendidos nestes serviços, cabendo, pois, por parte
do Estado e municípios, maiores análises da sua capacidade instalada e sua relação com a
demanda que comparece nos seus territórios, uma vez que apenas 02 instituições declararam
atender a adultos acima de 18 anos até 65 anos e 01 delas afirmaram atender especificamente
a faixa-etária idosa da população.
Buscaram-se informações no processo de monitoramento realizado, também acerca das
equipes de trabalho presentes em cada um dos serviços visitados. Neste sentido, a tabela
abaixo mostra não só o quantitativo de profissionais existentes nos mesmos, mas ainda, o
total de profissionais efetivos por categoria profissional. O que se pode destacar dos dados
em questão, é que são garantidas as atividades com a presença de coordenadores, assistentes
sociais,
psicólogos,
pedagogos,
auxiliares
administrativos,
educadores/professores,
cuidadores, cozinheiras, auxiliares de almoxarifado, diretores, técnico de informática e de
enfermagem, mães sociais, entre outros. Destas categorias, as que se destacam são os
coordenadores (20), assistentes sociais (17), psicólogos (18), auxiliares administrativos (10),
educadores/professores (65), cuidadores (90) e cozinheiras (25).
Ao fazermos a relação entre o total de profissionais existentes e o seu vínculo trabalhista no
serviço, a tabela mostra o grande déficit de pessoal efetivo no desenvolvimento das
atividades nas instituições. Ou seja, do total de profissionais envolvidos nos serviços que
somam 263, apenas 19 possuem vínculo efetivo com os serviços. Este é também um elemento
que merece destaque quando se analisa a qualidade e as possibilidades de qualificação dos
serviços ofertados à população do estado. Sobretudo, quando se tem a compreensão mais
127
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
ampla de que o redirecionamento dos serviços e a qualidade na sua oferta, depende,
necessariamente, das condições de trabalho oferecidas para as equipes que trabalham
diretamente com determinada população vulnerável.
Tabela 30 - Total de profissionais de nível superior nos Serviços de Alta Complexidade em
Pernambuco
Função (Exclusivamente)
Total de profissionais
Coordenador (a)
Assistente Social
Psicóloga
Auxiliar administrativo
Pedagoga
Educador/professor
Plantonista
Cuidador
Cozinheira
Auxiliar de almoxarifado
Técnico em enfermagem
Diretor
Técnico em informática
Mães sociais
Total
Total de profissionais
efetivos
03
02
01
00
01
10
00
02
00
00
00
00
00
00
19
20
17
18
10
07
65
04
90
25
01
02
01
01
02
263
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Gráfico
66
–
Itens
de
Acessibilidade Presentes nos
Serviços de Alta Complexidade
do Estado
Itens de acessibilidade
3
16,7%
1
5,6%
1
5,6%
13
72,2%
Apenas 1 item de
acessibilidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
2 itens de
acessibilidade
4 ou mais itens de
acessibilidade
Conforme
Não possui
acessibilidade
sua obrigatoriedade, a agenda
política
já foi colocado sobre
da
acessibilidade
no
estado de Pernambuco não se
encontra em conformidade com o
previsto na (Lei 7.853/89 - Estatuto da pessoa com deficiência). Sobretudo, quando
verificamos que há nos serviços aqui destacados, pelo menos 13 (72,2%) Centros onde não há
nenhum item de acessibilidade, indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de
128
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
pessoas com deficiência. 03 Centros possuem apenas 1 item de acessibilidade, 01 deles possui
dois itens e 01 possui quatro ou mais itens de acessibilidade. Os itens de acessibilidade
considerados foram: acesso principal adaptado com rampa e rota acessível desde a calçada
até a recepção, rota acessível aos principais espaços (salas de atendimento, recepção), rota
acessível ao banheiro, banheiro adaptado, pisos antiderrapantes e barras de segurança.
Diante do gráfico acima, e dos dados expostos no tocante à acessibilidade ofertada aos
usuários dos Centros da Criança e do Adolescente, percebe-se que há a necessidade imediata
de reforçar e/ou ampliar os itens de acessibilidade nestes espaços.
Gráfico 67 – Equipamentos existentes nos Serviços de Alta Complexidade do Estado de
Pernambuco
Equipamentos existentes
17
14
15
18 18
18
14
18
15
14
15
15
13
13
11
4
5
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
De acordo com o Guia de Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes - 2012, há parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para
crianças e adolescentes, visando sua adequação gradativa ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, à Política Nacional
de Assistência Social, que devem ser seguidos.
Esses parâmetros devem ser ajustados à realidade da cultura local, sem, todavia, acarretar
perda da qualidade dos serviços de acolhimento já prestados. Cabe ressaltar que, conforme
parâmetros do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à convivência familiar e comunitária, o financiamento dos serviços de
acolhimento deve basear-se na manutenção de sua capacidade de atendimento e não no
quantitativo de vagas. Segundo o Guia já mencionado, as características no que dizem
129
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
respeito à infraestrutura, espaços mínimos e materiais devem se realizar de acordo com cada
modalidade de serviço.
Diante do gráfico acima, pode-se tecer algumas considerações a respeito dos materiais
encontrados nos serviços. 100% dos serviços visitados possuem em suas dependências itens
como fogão, geladeira, mesa e TV. 14 deles possuem cama com colchão e 15, beliche com
colchão. Sendo assim, apreende-se do dado que pelo menos 03 Centros não possuem nem
cama e tampouco beliche com colchão para a acomodação de seus usuários.
Um dos itens indispensáveis para o bom funcionamento de qualquer serviço, principalmente
pela sua capacidade de possibilitar a comunicação e articulação com demais serviços é o
telefone, que, nesse caso, foi encontrado em 14 unidades. O computador, também item
indispensável, comparece em 15 Centros. Ainda há de se destacar o uso de veículo
compartilhado, citado por 13 dos Centros da Criança e do Adolescente II, ou seja, apenas 05
unidades possuem veículo de uso exclusivo, o que impossibilita a agilidade em ações como
abordagens, encaminhamentos e de busca ativa.
Os Centros da Criança e do Adolescente visam favorecer o desenvolvimento pessoal e social
do público atendido, bem como, promover ações socioassistenciais que venham a contribuir
com a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e com o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários, criando condições para promover a formação da
identidade do sujeito cidadão. De acordo com a proposta pedagógica para o programa Vida
Nova – CCAII, as atividades a serem desenvolvidas devem ser culturais, lúdicas, de inclusão
digital, lazer, esporte, contribuindo para a construção da identidade cultural e ampliação do
universo de conhecimento das crianças e adolescentes. Devem desenvolver atividades
voltadas à promoção do desenvolvimento gradual de valores éticos, morais, cívicos,
econômicos, esportivos e culturais.
Entre as atividades desenvolvidas nos Serviços monitorados destacam-se aquelas de cunho
socioeducativa, conforme expõe a próxima tabela.
130
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Tabela 31 – Atividades realizadas pelas equipes técnicas dos Serviços de Alta
Complexidade
Total
Ações/atividades
socioeducativas
N. Abs.
%
Atendimento individual
17
94,4
Atendimento familiar
17
94,4
Atendimento em grupo com os usuários
15
83,3
Estudo de caso
17
94,4
Visita domiciliar
16
88,9
Visita institucional (a Rede)
16
88,9
Acompanhamento escolar
15
83,3
Planejamento das ações
17
94,4
Participação em processos de formação continuada
16
88,9
Articulação com a rede de serviços para devidos
encaminhamentos
17
94,4
Assembléia
12
66,7
Avaliação das atividades
16
88,9
Relatórios técnicos das ações
18
100,0
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Algumas atividades de acompanhamento são importantes no sentido de melhorar o
desempenho do profissional, a qualidade do atendimento institucional e o bem-estar das
crianças e dos adolescentes acolhidos. Nesse caso, temos que, 17 Centros realizam
atendimento individual e familiar, o que revela-se como um aspecto positivo, já que,
segundo as Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes,
nos serviços onde porventura haja crianças e adolescentes já acolhidos e cuja a situação
familiar não esteja sendo acompanhada, a equipe técnica deve também iniciar esses
acompanhamentos, buscando soluções que contribuam para assegurar a excepcionalidade e
a provisoriedade do acolhimento. Outro aspecto que nos chama atenção, e que é bastante
relevante, é a visita domiciliar, que é atividade realizada por 16 Centros. Este é um
importante recurso para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas,
131
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
necessidades, vulnerabilidades e riscos. A visita possibilita uma aproximação com a família e
a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho
(p.38). No geral, no que diz respeito às atividades realizadas pela equipe técnica, pode-se
afirmar que estão em consonância com a proposta destes Centros.
6.5. Programa ATITUDE e sua articulação com a
Assistência Social em Pernambuco
D
e acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, 10% das populações
dos Centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias
psicoativas e apresentam algum tipo de problema relacionado a esse uso,
independente de idade, sexo e nível socioeconômico. O programa de
Atenção Integral ao Usuário de Drogas – ATITUDE é uma iniciativa da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) do
Governo de Pernambuco e vem com a proposta de dar atenção integral aos usuários de
drogas e seus familiares.
Diante do exposto, torna-se importante destacar três conceitos básicos presentes na Política
Estadual sobre Drogas e necessários à compreensão daqueles que atuam diretamente nesta
área, são eles: 1. Usuário: que, segundo descreve a política, trata-se daquele que adquire
guarda, tem um depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, qualquer
espécie de drogas; 2. Dependente: aquele que usa a droga de forma contínua e periódica,
sem que consiga controlar o seu consumo, ocasionando-lhe distúrbios físicos e psíquicos; 3.
Drogas: substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei
ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Nos pontos de atendimento do programa ATITUDE são desenvolvidas atividades de apoio
psicológico, social, fortalecimento de vínculos afetivos, grupo com a família, grupo
ecumênico, oficinas de esporte, arte, cultura, foco na recuperação e reinserção social. O
trabalho é dividido em três vertentes: Atitude Acolhimento e Apoio, Atitude Acolhimento
Intensivo e o Atitude Acolhimento na Rua.
O trabalho do programa Atitude possibilita que os jovens dependentes sejam assistidos e,
considerando sua vontade, possibilita também a saída desses jovens das ruas, preservando,
132
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dessa forma, a própria vida. O programa funciona com quatro núcleos: Casas de apoio
(Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho).
Em matéria publicada no site da folha de Pernambuco em agosto de 2012, a Secretária
Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, aponta que o
trabalho começa na rua, quando os usuários são abordados por profissionais capacitados e
após a demonstração do seu interesse, ele é levado para uma das Casas de apoio, onde
recebe acolhimento integral. Caso o jovem tenha perdido totalmente o vínculo com a família,
ele ainda pode fazer parte do aluguel social.
Como citado anteriormente, o programa ATITUDE possui três modalidades: Acolhimento na
rua, que objetiva a intervenção psicossocial e socioassistencial junto aos usuários de drogas,
em especial àqueles em situação de risco, de forma itinerante em espaços não convencionais
(praças, escolas, bares, ruas, comunidades etc), promovendo, dessa forma, a sensibilização
dos mesmos para encaminhamentos direcionados para a rede SUS, SUAS e demais políticas
setoriais. Possui uma capacidade de 50 pessoas acompanhadas por equipe e conta com 03
equipes de abordagem social, composta por 01 psicólogo ou assistente social, 01 educador
social e 1 motorista.
Já o Atitude Acolhimento e Apoio, é um serviço com funcionamento 24h, sendo um espaço
de acolhimento a usuários de drogas e os seus familiares. Enfatiza a escuta psicossocial,
grupos terapêuticos e de família, como possibilidade de reestruturação de vínculos e resignificação para novos modos de existir. O espaço realiza grupos terapêuticos, família,
atividades lúdicas e os primeiros cuidados e ainda realiza articulação para a inclusão do
público em cursos profissionalizantes e encaminhamentos em demais políticas intersetoriais.
Os núcleos possuem capacidade média para 30 pessoas diurnas, 10 pessoas pernoite
(contando com mais de 10 cômodos, 02 quartos, 02 salas, espaço aberto, cozinha – 03
refeições, espaço de saúde e qualidade de vida com enfermeiro).
No que diz respeito ao Atitude Acolhimento Intensivo, este se caracteriza por ser um serviço
de Proteção Integral Intensivo 24h para usuários de drogas com vínculos familiares e
comunitários rompidos, o tempo de estadia para as pessoas atendidas, varia de um a seis
meses de acordo com o programa terapêutico.
Na nova unidade do programa ATITUDE há um espaço de Acolhimento Intensivo onde são
desenvolvidas atividades de apoio psicológico, social, fortalecimento dos vínculos sociais,
afetivos, grupo de famílias, oficina de esportes, arte, cultura, horta orgânica, área de lazer,
salas de aula e oficinas. Possui capacidade para 30 pessoas no regime intensivo 24horas.
A matéria publicada em agosto de 2012 no site do Pacto pela Vida, afirma que, entre os meses
de setembro de 2011 e junho de 2012, 1.904 pessoas foram atendidas pelos Centros de
133
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Acolhimento e Apoio nas cidades do Recife, Jaboatão, Cabo, Caruaru e Floresta. Destas, 51%
alegaram já terem contraído dívidas com traficantes. 48% já estiveram em situação de ameaça
de morte, 56% disseram já ter sofrido tentativa de homicídio, 44% são egressos do sistema
prisional ou da Funase e 80% são usuários de crack. Foram investidos aproximadamente R$
10 milhões de reais nas ações de enfrentamento no período destacado acima.
Programa ATITUDE do Município de Floresta
O programa ATITUDE faz parte das
estratégias de redução da violência e
criminalidade do Pacto pela Vida. Ele
amplia
as
ações
desenvolvidas
no
enfrentamento às drogas, requalificando
um conjunto de serviços com foco na
prevenção e atendimento a usuários e seus
familiares.
O Pacto pela Vida é uma política pública de
segurança
Foto: site do Instituto da Juventude de Pernambuco.
construída
transversal
de
forma
e
integrada,
pactuada
com
a
sociedade e em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a
Assembléia legislativa, os municípios e a União. O Pacto pela Vida deixa para trás o tempo
das ações desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, e inaugura um novo
tempo no combate à criminalidade. A primeira atividade do Pacto pela Vida foi a elaboração
do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007). A partir daí, foram definidos 138
projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos
pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por
organizações do Estado e da Sociedade.
134
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6.5.1.
Resultados
do
Monitoramento
2012
-
ATITUDE Acolhimento e Apoio
Trata-se de um serviço na modalidade Casa de Passagem, com funcionamento 24h, sendo
um espaço de acolhimento e apoio para usuários de drogas e seus familiares.
Gráfico
Serviços Ofertados por Núcleo
Título do Gráfico
5
5
–
Atitude
Acolhimento e Apoio -
6
5
68
Serviços Ofertados
5
5
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
4
3
Os serviços destacados no
3
2
gráfico
Nº abs.
Núcleo
1
ao
preconizados
lado,
como
essenciais no atendimento
0
Acolhimento
Descanso
Higiene
Alimentação
Outros
aos usuários que chegam ao
serviço de acolhimento, se
Serviços
revelaram
de
forma
bastante positiva nos núcleos visitados pelo monitoramento 2012. Como se pode verificar, os
dados indicam que 100% dos núcleos realizam os serviços básicos de acolhimento e descanso
além daqueles voltados à higiene e alimentação, entre outros. Para além destes serviços
oferecidos, como primeiros cuidados, o espaço deve realizar ainda grupos terapêuticos, com
as famílias, atividades lúdicas e todas as articulações necessárias para a inclusão do público
em cursos profissionalizantes e encaminhamentos às demais políticas intersetoriais. A
exemplo do que está estabelecido no inciso IX, art. 6º da Lei nº 14.561, de 26 de Dezembro de
2011, sobre a “criação e ampliação de programas voltados à inclusão produtiva, a fim de
divulgar e conscientizar a comunidade para a responsabilidade compartilhada nas ações
continuadas de reinserção social do usuário de drogas lícitas e ilícitas”.
Desta forma, os aspectos destacados no gráfico acima, demonstram coerência também com o
exposto no edital SEDSDH Nº 11/2010 que regulamenta a oferta do referido serviço e vem no
sentido de assegurar que tais condições propiciem o bem-estar dos usuários quando da
utilização dos serviços e, ao mesmo tempo, previnam a reincidência quanto ao uso e abuso
do Crack e outras drogas.
135
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Gráfico 69 – Público
atendido nos núcleos do
Atitude Acolhimento e
Apoio
Público Atendido por Núcleo
Título do Gráfico
6
5
5
4
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
4
3
2
No
2
2
Nº abs.
Núcleo
1
atendido
no
serviço,
os
dados do gráfico ao lado
0
0
Crianças
que tange ao público
Adolescentes
Jovens
Adultos
revelam
Idosos
que
instituições
público
Público atendido
100%
atendem
jovem,
das
o
enquanto
que 04 atendem, além do
público jovem, o púbico adulto. 02 delas informaram atender também o público adolescente
e outras 02, o público idoso. Nesse sentido, o público jovem é apontado como aquele de
maior prevalência em todos os serviços, o que demanda maior atenção das Políticas Públicas
para essa população específica, além de mostrar a direção que deve ser tomada nas áreas da
prevenção ao uso e abuso do crack e outras drogas, no processo de articulação com as
demais políticas setoriais envolvidas no enfrentamento ao crack. É imprescindível, portanto,
que as ações de prevenção sigam as diretrizes já colocadas na política estadual sobre drogas,
no intuito da criação e fortalecimento de programas e projetos no âmbito da escola que
abordem temas e questões relacionadas ao uso de drogas, violência, saúde, mediação de
conflitos, direitos humanos [...], além do fortalecimento e ampliação de grupos com
familiares nas redes de assistência à saúde, assistência social, rede complementar e escolar,
entre outras. (Lei nº 14.561, de 26 de Dezembro de 2011).
Atividades
Quantitativo de Instituições
Quadro 19 – Atividades realizadas
nos
núcleos
do
Atitude
Acolhimento e Apoio
Sim
%
Não
%
Atendimento individual
5
100,0
00
0,0
Atendimento familiar
5
100,0
00
0,0
Atendimento psicossocial
Supervisão institucional
Estudo de caso
5
5
5
100,0
100,0
100,0
00
00
00
0,0
0,0
0,0
Conforme
Construção de plano
individual e/ou familiar
de atendimento
Visita domiciliar
Outros
4
80,0
01
20,0
Programa Atitude, na modalidade
GMA/PMAPAS 2012
os
núcleos
indicado anteriormente,
de
atendimento
do
Acolhimento e Apoio, priorizam no
5
2
100,0
40,0
00
03
0,0
60,0
seu atendimento, que é 24 horas por
dia, o acolhimento a usuários de
drogas e os seus familiares. Enfatizando a escuta psicossocial, os grupos terapêuticos e os
grupos de família. Na perspectiva do Programa, estas estratégias estão alinhadas com as
136
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
diretrizes da própria política estadual sobre drogas, que buscam acima de tudo a
possibilidade de fortalecimento e reestruturação de vínculos, assim como re-significar a
existência destes usuários na sociedade. Tal ação se dá, sobretudo, a partir do
“direcionamento das ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no
indivíduo e seu contexto sociocultural, considerando as especificidades de gênero, classe
social e todo ciclo de vida, ampliando os fatores de proteção e minimizando os riscos e danos
associados ao uso e abuso de outras drogas lícitas e ilícitas” (Lei nº 14.561, de 26 de
Dezembro de 2011).
Sendo assim, as atividades listadas no quadro acima informam que a sua realização está em
consonância com a proposta da política e do programa em questão, apontando que em 100%
dos núcleos são realizadas atividades de atendimento individual e familiar, supervisão
institucional, estudo de caso e visita domiciliar. 04 delas, ou seja, 80% informaram realizar a
construção de plano individual e/ou familiar de atendimento. Todos estes elementos
destacam a importância do atendimento integral que deve ser dado ao indivíduo que acessa
o serviço, isto significa entendê-lo dentro do seu território, a partir dos vínculos familiares e
comunitários e na sua intersecção com as demais políticas públicas, pelas quais o mesmo é
atendido. Neste caso, há que se destacar a relevância na construção do Plano individual e/ou
familiar de atendimento, que serve de base e norte ao orientar o trabalho da equipe com
determinado usuário do serviço, uma vez que há ainda núcleos do Atitude declarando não
tê-lo ainda realizado.
No que se refere às condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O
quadro abaixo aponta que 04 instituições possuem acesso principal adaptado com rampa e
rota acessível da calçada até a recepção. 03 delas possuem portas e corredores com largura
adequada. 02 delas possuem a rota acessível aos outros espaços, apenas 01 instituição possui
banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência, com barras de segurança. 01
instituição não possui nenhum item de acessibilidade. Percebe-se que ainda há um
contingente significativo de Centros que não possuem os itens de acessibilidade
indispensáveis, como é o caso do banheiro adaptado e das rotas acessíveis a outros espaços.
137
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Quadro 20 – Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio - Condições de acessibilidade para
pessoas com mobilidade reduzida
Quantitativo de
Instituições
N. Abs
%
Condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade
reduzida
Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da
calçada a recepção
Rota acessível aos outros espaços
Banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência
04
80,0
02
01
40,0
20,0
Pisos antiderrapantes
Barras de seguranças
Portas e corredores com largura adequada
00
01
03
0,0
20,0
60,0
Outro
Não possui acessibilidade
Fonte: GMA/PMAPAS 2012.
00
1
0,0
20,0
Vale destacar que uma das diretrizes que norteiam o atendimento na Proteção Social
Especial de Alta Complexidade diz respeito à ética, ao respeito à diversidade, à
singularidade, à dignidade, à acessibilidade, à inclusão social e a não descriminação. Isto
impõe pensar de forma planejada e sistemática, estratégias de melhoria desta realidade que
se reproduz na maior parte dos equipamentos sociais do estado. A adaptação desses espaços
é imprescindível para promover e garantir o direito ao acesso universal ao serviço, por
aqueles que dele necessitam.
Encaminhamentos
realizados
Título do
Gráfico por Núcleo
Gráfico
3
Comunidades Terapêuticas sem…
Nº abs.
Núcleos
3
Programa Atitude Acolhimento …
4
Internação em hospitais
CAPS AD
2
3
0
2
Atitude
4
monitoramento
2012
buscou dados referentes aos
5
CAPS
do
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
3
CAPS I
núcleos
Acolhimento e Apoio
2
Comunidades Terapêuticas de …
–
Encaminhamentos realizados
pelos
Outro
70
6
encaminhamentos
realizados.
Verificou-se
100%
que
das
instituições encaminham seus
usuários para algum CAPS AD,
Encaminhamentos
04 delas fazem encaminhamento ao programa ATITUDE na modalidade acolhimento
intensivo, 03 delas informaram realizar encaminhamentos para o CAPS e comunidades
terapêuticas de internação.
138
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
É importante destacar que caberá à equipe identificar, acolher e encaminhar, quando
oportuno, a população usuária, bem como seus familiares à rede de apoio socioassistencial
ou outras redes de políticas sociais. Analisando a proposta do programa, percebe-se que os
encaminhamentos realizados e destacados no gráfico acima, ocorrem conforme preconiza os
objetivos do programa Atitude nesta modalidade, o que se encontra em consonância também
com as preocupações da política estadual sobre drogas, no que se refere às articulações que
devem ser estabelecidas coma rede de apoio do Atitude e a rede de Centros de Atenção
Psicossocial – CAPS, como atendimento na atenção primária.
Na perspectiva de uma análise mais qualitativa acerca dos dados colhidos sobre o Programa
Atitude, o monitoramento 2012 coletou informações também sobre a composição da equipe
técnica dos seus núcleos. Os dados sistematizados evidenciam que do ponto de vista
organizacional e administrativo existe uma ampla e heterogênea formação de categorias
profissionais compondo o quadro técnico do Programa. Tal aspecto pode representar, de
forma ainda que inicial, certa dificuldade em estabelecer uma equipe mínima de referência
para o serviço que está sendo prestado, levando cada instituição a adotar seus próprios
critérios e considerar suas necessidades isoladamente, embora o edital 11/2010 de SEDSDH
seja utilizado como parâmetro14.
Deste modo, são perceptíveis as discrepâncias existentes entre núcleos que prestam o mesmo
serviço, no âmbito do mesmo programa e atuam com diferentes profissionais. Cabe ressaltar
que se o programa estabelece metas de atendimentos iguais para todos os núcleos, também
deveria ser adotado o mesmo critério para a composição da equipe mínima, embora cada
gestão ficasse livre para ampliar dentro de suas possibilidades a sua equipe no sentido de
melhorar ou ampliar o serviço. Sendo assim, pode-se verificar pela tabela que esta
disparidade está colocada até mesmo quando analisamos o total de profissionais para cada
núcleo visitado. Ou seja, são apresentados núcleos que funcionam com 40 profissionais e
outros que atuam com apenas 23. Além desta disparidade que merece destaque, temos ainda
a necessidade de repensar as categorias profissionais que são realmente necessárias ao
desenvolvimento dos trabalhos no atendimento aos usuários do serviço, assim como a
nomenclatura a ser utilizada para o regime de contratação a ser seguido. Isto porque a
inexistência de uma padronização na oferta do serviço impede inclusive a realização de
14Ainda
são utilizados como parâmetros para o Programa Atitude, os Recursos Humanos definidos
no referido edital para os Centros de Referência e Acolhimento ao Usuário de Drogas: coordenador
(com experiência profissional comprovada na área de álcool e outras drogas), auxiliar administrativo,
supervisores operacionais, técnicos sociais de qualidade de vida, técnicos sociais – psicólogos e
assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigilantes.
139
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
análises mais aprofundadas acerca do programa, o que ocasiona a impossibilidade de poder
sugerir melhorias e criar parâmetros de análise.
Os dados mostram que as categorias de auxiliar de serviços gerais, coordenadores,
cozinheiras/merendeiras, recepcionistas, supervisores, educadores sociais, assistentes sociais,
auxiliar administrativo, psicólogo e recepcionista, são presentes em todos os núcleos ou em
pelo menos 03 deles. Todas as outras nomenclaturas estão presentes em menor quantidade.
Destaca-se ainda o fato de só haver motorista em 01 dos núcleos visitados e de não haver
nenhum profissional com vínculo efetivo. Considerando o fato de o Programa ter apenas um
ano de existência e estar ainda se estruturando, por isso são lançados estes elementos no
intuito de contribuir com sua melhoria e ampliação.
Tabela 32 - Composição da equipe do Atitude Acolhimento e Apoio
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ATITUDE ACOLHIMENTO E APOIO
JABOATÃO
DOS
GUARARAPES
02
00
00
00
04
CABO de
STO.
AGOSTINHO
03
01
00
00
02
RECIFE
CARUARU
FLORESTA
00
00
00
00
04
00
03
02
00
04
03
01
00
04
04
01
04
00
08
03
00
00
04
01
02
02
01
04
00
04
00
02
00
03
01
02
00
01
04
00
11
00
02
00
00
02
02
00
01
00
00
07
03
00
00
00
00
02
02
01
00
04
07
00
01
04
03
01
01
00
03
00
00
00
00
01
03
00
00
00
00
00
00
34
00
00
00
23
09
04
00
40
06
00
00
33
00
04
00
38
Assistentes Sociais
Aux. Adm.
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de cuidador
Auxiliar
de
Serv.
Gerais
Coordenador
Cozinheira/merendeira
Cuidador
Educador Social
Educador social de rua
Enfermeiro
Motorista
Psicólogo
Recepcionista
Supervisora
Téc. De qualidade de
vida
Téc. Social de rua
Técnico
Administrativo
Técnicos Sociais
Vigilantes/Segurança
Profissionais efetivos
Total da equipe
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
140
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Para além dos aspectos já discutidos e analisados no corpo deste relatório anteriormente, são
apresentados dados ainda no que tange às condições de funcionamento atual dos núcleos
visitados na modalidade acolhimento e apoio do programa Atitude. Neste sentido, são
trazidas questões básicas como os atendimentos realizados e os acompanhamentos que estão
de fato, ativos; o horário de funcionamento destes núcleos o seu público atendido, os tipos de
serviços ofertados e as suas condições de acessibilidade já destacadas acima.
Tabela 33 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do
estado de Pernambuco
SITUAÇÃO ATUAL DOS NÚCLEOS DE ACOLHIMENTO E APOIO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
NÚMERO
DE
ATENDIMENTO
DIÁRIO
NÚMERO
DE
ACOMPANHAME
NTOS ATIVOS
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENT
O
TIPO
SERVIÇOS
OFERTADOS
PÚBLICO
ATENDIDO
DE
JABOATÃO
DOS
GUARARAPES
30
CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
30
75
RECIFE
CARUARU
33
30
25
30
4.487*
80
53
07 dias por
semana, 24
horas diárias
05 dias por
semana, 24
horas diárias
07 dias por
semana, 24
horas
diárias
07 dias por
semana, 24
horas
diárias
Acolhimento,
descanso,
higiene,
alimentação e
outros
Acolhimento,
descanso,
higiene,
alimentação
07 dias
por
semana,
24 horas
diárias
Acolhime
nto,
descanso,
higiene,
alimentaç
ão,
grupos e
oficinas
Acolhiment
o, descanso,
higiene,
alimentação
Acolhiment
o, descanso,
higiene,
alimentação
,
reabilitação,
avaliação
médica e
psicológica
Jovens
Adolescentes,
jovens e adultos
Jovens,
adultos e
idosos
Adolescente
s, jovens,
adultos e
idosos
jovens e
adultos
FLORESTA
ACESSIBILIDADE
Não possui
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Fonte: GMA/PMAPAS 2012 *Neste caso a pessoa entrevistada considerou o quantitativo de
atendimentos realizados entre os meses de janeiro e maio de 2012.
141
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O primeiro item a ser destacado é o número de atendimentos diários que comparece de
forma bem uniforme nos núcleos, cumprindo a meta de 30 atendimentos diários com exceção
apenas de 01 deles, que declarou atender 25 usuários. Ao relacionarmos os atendimentos
com os acompanhamentos ativos realizados por cada núcleo, os dados se mostram mais
variados, merecendo ser ressaltado que 04 dos 05 núcleos visitados conseguem acompanhar
ativamente mais do que os atendimentos realizados. Significa dizer que, usando o último
mês como referência15 no atendimento, quase 100% dos núcleos realizam acompanhamento
superior aos atendimentos diários, o que é previsto pelo programa, que a equipe possa
acompanhar os usuários atendidos como forma de enfrentamento à questão do crack e
outras drogas, sobretudo por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Quanto ao horário de funcionamento, percebe-se que a quase totalidade dos núcleos está
funcionando dentro da normalidade, em regime 24 h, variando apenas no quantitativo de
dias que em 01 núcleo é de 05 dias durante a semana e não 07, como nos outros 04 núcleos do
estado.
6.5.2.
Programa
ATITUDE
Acolhimento
Intensivo
Nesta modalidade de atendimento do Atitude Intensivo, presta-se o Serviço de
Acolhimento Institucional, em regime 24h, que significa de fato, um espaço de acolhimento e
apoio intensivo para usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos.
Neste caso, as formas de prevenção e outras estratégias de inserção ou reinserção na família e
na comunidade já foram esgotadas estando, desta maneira, o indivíduo impossibilitado de se
relacionar harmonicamente e de ser acompanhado por sua família individualmente. O
tempo de abrigamento das pessoas atendidas varia de um a seis meses, de acordo com o
programa terapêutico individual.
O instrumental utilizado no monitoramento não especificou o período de referência do
acompanhamento, sendo assim, o parâmetro de análise são os atendimentos do último mês
sistematizado, que neste caso foi o mês de abril com exceção de Recife que declarou o período janeiro
e maio de 2012 por falha do próprio instrumental.
15
142
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Gráfico 71 – Serviços Ofertados
Serviços Ofertados por Núcleo
Título do Gráfico
pelos
4,5
4
4
4
do
Atitude
Acolhimento Intensivo
4
4
3,5
Núcleos
3
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
3
3
2,5
2
2
1,5
1
1
Nº abs.
Núcleo
1
0,5
0
0
Diferente
dos serviços ofertados
no Atitude na sua modalidade
acolhimento e apoio, que são de
cunho mais pontual e preventivo;
no que diz respeito aos serviços
Serviços
ofertados do Programa ATITUDE
modalidade intensivo, estes são direcionados à recuperação do usuário nas suas diversas
interfaces. Desde a sua autoestima até a sua capacidade laborativa. Neste sentido, os dados
do monitoramento 2012 revelam que 100% das instituições ofertam serviços de acolhimento
integral, cuidados continuados, prevenção de recaída e avaliação psicológica. 03 delas
informaram que oferecem serviços de redução de danos, enquanto que 02 revelaram ofertar
serviços voltados à reabilitação. Apenas 01 delas informou disponibilizar avaliação médica
aos usuários e desenvolver serviços direcionados à desintoxicação ou promoção de
abstinência. Pode-se dizer que o gráfico revela aspectos positivos no que se refere aos
serviços ofertados, uma vez que o programa deve favorecer um ambiente favorável ao
restabelecimento de vínculos de ajuda mútua para o desenvolvimento e resgate
biopsicossocial do usuário.
Merece destaque o fato de 01 instituição não trabalhar no intuído da “redução de danos”,
uma vez que, segundo o Edital SEDSDH Nº11/2010, os serviços deverão pautar-se em alguns
parâmetros de funcionamento, dentre eles, considerar a estratégia da Política de Redução de
Danos aos Usuários de Drogas. Essa estratégia deve estar voltada ao desestímulo ao uso
abusivo de drogas e a redução dos prejuízos sociais e familiares decorrentes. Outro ponto a
ser destacado no gráfico acima, diz respeito ao serviço “avaliação médica” oferecido por
apenas 01 unidade. De acordo com o referido edital, recomenda-se que os usuários atendidos
sejam acompanhados por médico psiquiatra/clínico ou qualquer outro profissional de saúde
mental da rede pública local. No caso de usuários atendidos no ATITUDE intensivo, essa
recomendação torna-se imprescindível.
143
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Gráfico 72 – Atitude
Público Atendido
Título
do Gráfico
Acolhimento Intensivo -
4,5
4
Público
4
atendido
por
núcleo
3,5
3
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
3
2,5
2
2
Quanto
1,5
1
0
0
Crianças
Adolescentes
Adultos
nesta
modalidade do serviço,
0
Jovens
público
atendido
Nº abs.
Núcleo
0,5
ao
os dados são semelhantes
Idosos
aos
Público atendido
já
analisados
anteriormente, os quais
mostram a prevalência dos públicos jovens, adultos e idosos como principais faixas etárias
atendidas. O gráfico mostra que 100% das instituições atendem o público jovem, 03 delas
informaram que além do público jovem, atendem o público adulto e 02 delas revelaram
prestar atendimento ao público idoso.
Tabela
Quantitativo de Núcleos
Eixos de funcionamento
Sim
%
Não
%
Inclusão digital
01
25,0
03
75,0
Elevação de escolaridade
02
50,0
02
50,0
Cultura/esporte
04
100,0
00
0,0
Qualificação profissional
04
100,0
00
0,0
34
–
Atitude
Acolhimento Intensivo - Eixos
de funcionamento dos núcleos
GMA/PMAPAS 2012
Com
relação aos eixos de
funcionamento
dos
Núcleos,
temos que 100% deles possuem
atividades
voltadas
esportivo
direcionadas
e
ao
cultural
à
eixo
e
qualificação
profissional. 50% deles direcionam um olhar específico para a elevação de escolaridade e
apenas 01 Núcleo possui o eixo da inclusão digital. De acordo com o EDITAL SEDSDH
Nº11/2010, é de responsabilidade do serviço, desenvolver estratégias que favoreçam o
processo de socialização e fortalecimento da autoestima da população usuária do serviço,
através de atividades, inclusão produtiva e eventos sociais, bem como o fomento ao
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Está ainda entre as suas
responsabilidades, contribuir com o processo de formação e reconhecimento da cidadania e
dos direitos dos usuários, além de sensibilizar para a importância da construção de novos
projetos de vida, desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado, promover o
144
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acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas,
relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.
Condições de acessibilidade para pessoas
com mobilidade reduzida
Acesso principal adaptado com rampa e
rota acessível da calçada a recepção
Rota acessível aos outros espaços
Banheiro adaptado para adolescentes com
deficiência
Pisos antiderrapantes
Barras de seguranças
Portas e corredores com largura adequada
Outro
Não possui acessibilidade
Quadro 20 – Núcleos do
Quantitativo de
Instituições
N. Abs
%
0
0,0
Atitude
Apoio
Acolhimento
e
Condições
de
-
acessibilidade para pessoas
0
0
0,0
0,0
com mobilidade reduzida
0
0
1
1
3
0,0
0,0
25,0
25,0
75,0
No
Fonte: GMA/ PMAPAS 2012
que
se
refere
às
condições de acessibilidade
para pessoas com mobilidade
reduzida, o quadro ao lado
aponta que apenas 01 Núcleo possui portas e corredores com largura adequada, enquanto 03
deles não possuem nenhum item de acessibilidade. Semelhante à realidade já analisada na
outra modalidade do Atitude, a questão da acessibilidade revela a necessidade de reforço
nas estruturas físicas, pelo menos no intuito de possibilitar o acesso aos usuários do serviço,
que já apresenta ao chegar no atendimento, um tipo de vulnerabilidade causada pela
condição do uso de drogas, não devendo ser exposto a situações em que se demonstre
impossibilidade de acesso universal ao serviço. As condições de acessibilidade apresentadas
em qualquer equipamento social revelam qual o lugar e a importância que se é dada ao
público usuário, que neste caso, pode ser compreendido como descaso do serviço para com
os usuários. Vale destacar que os Centros passam a ser vistos, dentro da política do Estado,
como espaços fundamentais na reconstrução da identidade social, vitais para a socialização
de práticas cidadãs, potencialmente libertadoras. Nesse sentido, os espaços inadequados e
inapropriados não propiciam o desenvolvimento dos aspectos ressaltados.
Atividades
Sim
Quantitativo de Instituições
%
Não
%
Quadro
21
realizadas
nos
–
Atividades
Núcleos
do
Atendimento individual
4
100,0
0
0,0
Atendimento familiar
4
100,0
0
0,0
Atendimento psicossocial
individual
Atendimento psicossocial
em grupo
Terapia ocupacional
4
100,0
0
0,0
4
100,0
0
0,0
1
25,0
3
75,0
Atividades de
esporte,cultura e lazer
Oficinas de inclusão
produtiva
Visita domiciliar
Assembléia
Reunião técnica
Outros
4
100,0
0
0,0
uniformidade
4
100,0
0
0,0
referimos às atividades realizadas
4
4
4
1
100,0
100,0
100,0
25,0
0
0
0
3
0,0
0,0
0,0
75,0
145
Atitude Acolhimento Intensivo
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
O
quadro ao lado mostra uma
pelos
Núcleos.
quando
100%
nos
deles
realizam atendimento individual e
familiar, atendimento psicossocial
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em grupo, atividades de esporte, cultura e lazer, oficinas de inclusão produtiva, visita
domiciliar, assembleia e reuniões técnicas. Apenas 01 Núcleo informou possuir atividades
voltadas à terapia ocupacional. Nesse aspecto, o monitoramento 2012 avaliou como positivo
os aspectos voltados às atividades, que tem como objetivo primordial reconstruir o
protagonismo dos usuários, tendo o reconhecimento de que os sujeitos são agentes sociais.
Percebe-se, portanto, que do ponto de vista do desenvolvimento das atividades da equipe
com os usuários do serviço, estas estão de acordo com a proposta mais geral do programa de
acolhimento e tratamento do mesmo, de forma integral, respeitando os seus limites e
incentivando o seu protagonismo a partir de atividades individuais e coletivas incluindo à
medida do possível os familiares e ações na comunidade.
Planejamentos
Reunião de
planejamento das ações
Participação em
formação continuada
sobre temas recorrentes
do cotidiano
Estudo de Caso
Supervisão institucional
Grupo de Escuta
Avaliação das Atividades
Quantitativo de instituições
Sim
%
Não
%
4
100,0
0
0,0
4
100,0
0
0,0
Quadro 22 – Realização de
planejamento nos Núcleos
Tabela
06 – Acolhimento
Tipos de
do Atitude
Planejamento
Intensivo
realizados
pelas
Instituições.
Fonte: GMA/PMAPASFonte:
2012
GMA/PMAPAS 2012
A
partir dos 2012
dados
O monitoramento
buscou
dadosao
expostosapreender
no quadro
referentes
às
formas
lado, pode-se dizer de
que
planejamento
e
100% dos Núcleos realizam
participação da equipe
reuniões de planejamento das ações, participam de capacitações (formação continuada sobre
técnica, de acordo com a
temas recorrentes do cotidiano), realizam atividades de estudo de caso, realizam supervisão
4
4
3
4
100,0
100,0
75,0
100,0
0
0
1
0
0,0
0,0
25,0
0,0
institucional e avaliação das atividades. Vale destacar a importância das reuniões para a
elaboração e planejamento do plano de ação, considerando atribuições específicas a cada
cargo, bem como, os objetivos destacados pelos serviços. Esse momento também deve
propiciar o desenvolvimento de estratégias que garantam, de forma sistemática e
continuada, identificar o perfil da população beneficiada por este serviço, considerando
alguns itens de controle, como por exemplo: o envolvimento com substâncias psicoativas,
situação socioeconômica, constituição familiar, condições de moradia, histórico do
beneficiário no que diz respeito à passagem pelo sistema penitenciário e/ou medidas
socioeducativas, programas e serviços pelos quais o núcleo familiar é beneficiado, dentre
outros. Tais aspectos permitem traçar um diagnóstico sociofamiliar da população usuária do
serviço, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de ações e mais adequadas para
cada perfil identificado e diagnosticado.
146
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Gráfico
Encaminhamentos
realizados
Título do
Gráfico pelo Núcleo
Outro
Encaminhamentos
Acolhimento Intensivo
Encaminhamento e acompanhamento a …
4
Comunidades terapêuticas sem internação
1
Comunidades terapêuticas de internação
1
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
Nº abs.
Núcleos
Neste
0
CAPS AD
3
CAPS I
-
realizados pelo Núcleo do Atitude
0
Internação em hospitais
73
encaminhamentos
0
CAPS
2
0
sentido,
2
a
análise
realizados
dos
pelo
serviço para os demais equipamentos e
4
6
políticas setoriais à semelhança do que
já foi discutido na modalidade do
Encaminhamentos
Atitude e Acolhimento e Apoio, revela,
a partir dos dados, que as articulações estão se realizando conforme o preconizado na
política estadual sobre drogas e na proposta do programa em questão. É, pois, importante
salientar que o tipo de encaminhamento que mais se destaca pelos dados do gráfico acima,
diz respeito à rede socioassistencial, que tem se estabelecido a cada dia como grande aliada
no enfrentamento ao uso de crack e outras drogas. Representando aqui os encaminhamentos
realizados em 100% dos Centros, em detrimento dos encaminhamentos para os CAPS AD
feitos por 03 deles e para os CAPS, em 02 dos Centros visitados.
Dando continuidade à análise dos dados colhidos sobre o Programa Atitude, na modalidade
Acolhimento Intensivo, o monitoramento 2012 coletou informações também sobre a
composição da equipe desses núcleos. Os dados sistematizados, na tabela abaixo, a exemplo
daqueles discutidos acerca dos núcleos de acolhimento e apoio, evidenciam que há uma
grande heterogeneidade na formação das equipes técnicas que compõem o quadro técnico
do Programa. Como foi observado nos dados mostrados anteriormente, este elemento
demonstra a necessidade de se estabelecer as equipes mínimas de referência para o serviço
que está sendo ofertado, levando em consideração os critérios já preconizados em edital ou
termo de parceria, a fim de evitar que cada instituição venha adotar critérios próprios para
formação de suas equipes e venham a secundarizar aspectos relevantes, como o fato de ter
profissionais preparados e específicos para o atendimento em determinado serviço.16
Também no caso do Atitude Acolhimento Intensivo, ainda são utilizados, como parâmetro para a
formação das equipes técnicas, os Recursos Humanos definidos no Edital 10/2011 SEDSDH para os
CENTROS DE REFERÊNCIA E ACOLHIMENTO AO USUÁRIO DE DROGAS compostos por:
coordenador (com experiência profissional comprovada na área de álcool e outras drogas), auxiliar
administrativo, supervisores operacionais, técnicos sociais de qualidade de vida, técnicos sociais –
psicólogos e assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas,
vigilantes.
16
147
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEDSDH
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
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Sendo assim, pode-se verificar pela tabela a seguir, que há uma disparidade não apenas em
relação às categorias de profissionais contratadas, mas também no que tange ao quantitativo
de profissionais para cada núcleo visitado. Ou seja, em todos os núcleos visitados há mais
profissionais de apoio do que Técnicos sociais de referência no Serviço, sejam Assistentes
sociais, Psicólogos, Enfermeiros entre outros.
Os dados mostram que os profissionais mais presentes nas unidades são: supervisor(a),
auxiliar de cuidador, auxiliar de serv. gerais, coordenador, cozinheira/merendeira, cuidador,
motorista, psicólogo,
assistente sociais e vigilantes/segurança. Estes profissionais estão
atuando em todos os núcleos ou pelo menos em 03 deles. Enquanto outras categorias como:
recepcionista, enfermeiro e auxiliar administrativo, e estão em menor quantitativo, entre 01 e
02 núcleos, ou até inexistem, como é o caso de recepcionistas. É válido salientar que também
nestes núcleos não foram encontrados profissionais efetivos, e que ao contrário das unidades
de acolhimento e apoio, nos núcleos de acolhimento intensivo, foram encontrados motoristas
compondo o quadro em grande quantitativo, ou seja, todos os núcleos funcionando com 04
ou mais motoristas, como demonstra o quadro a seguir.
148
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Quadro 23 - Composição da equipe do Atitude Acolhimento intensivo
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ATITUDE ACOLHIMENTO
INTENSIVO
JABOATÃO
DOS
GUARARAPES
CABO
STO.AGOSTINHO
RECIFE
CARUARU
Assistentes Sociais
02
03
00
02
Aux. Adm.
00
01
01
00
Auxiliar de cuidador
04
04
04
04
Auxiliar de Serv.
Gerais
04
04
04
02
Coordenador
01
02
01
02
Cozinheira/merendeira
04
04
04
04
Cuidador
04
04
04
04
Enfermeiro
01
00
00
00
Motorista
04
05
04
04
Psicólogo
02
04
00
04
Recepcionista
00
00
00
00
Supervisora
02
02
02
02
Téc. De qualidade de
vida
00
01
01
00
Técnicos Sociais
01
01
07
00
Vigilantes/Segurança
04
04
04
04
Profissionais efetivos
00
00
00
00
Total da equipe
33
39
36
32
PROFISSIONAIS
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
149
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Quando se trata dos atendimentos realizados nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo,
o primeiro item a ser destacado é o quantitativo de atendimentos diários que comparece de
forma bem uniforme, com números que variam de 26 a 30 atendimentos por dia. Ressalta-se
que pela proposta do programa, esta meta deve ser de 30 atendimentos diários durante o dia
e 10 à noite. Ao relacionarmos os atendimentos com os acompanhamentos ativos realizados
por cada núcleo, os dados se mostram também constantes, mostrando que os núcleos
declararam acompanhar o mesmo quantitativo de atendimentos diários.
Significa dizer que usando o último mês como referência17 no atendimento, nenhum dos
núcleos realiza acompanhamento superior aos atendimentos diários. Tal aspecto pode ser
revelador de limitações tanto nas respostas dadas ao instrumental, quanto no próprio
questionário que não deixou claro o objetivo da questão no momento da coleta de dados. De
qualquer forma, o programa prevê que a equipe possa acompanhar os usuários atendidos
como forma de enfrentamento à questão do crack e outras drogas, sobretudo por meio do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Quanto ao horário de funcionamento, percebe-se que a quase totalidade dos núcleos está
funcionando dentro da normalidade, em regime de 24 h, variando apenas no quantitativo de
dias, que em 01 núcleo é de 05 dias semanais, e não 07, como nos outros 04 núcleos do
estado.
O instrumental utilizado no monitoramento não especificou o período de referência do
acompanhamento, sendo assim, o parâmetro de análise são os atendimentos do último mês
sistematizado, que neste caso foi o mês de abril, com exceção de Recife, que declarou o período janeiro
e maio de 2012 por falha do próprio instrumental.
17
150
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Quadro 24 – Situação atual dos Núcleos de Acolhimento Intensivo de Pernambuco
SITUAÇÃO ATUAL DOS NÚCLEOS DE ACOLHIMENTO INTENSIVO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
NÚMERO
DE
ATENDIMENTO
DIÁRIO
NÚMERO
DE
ACOMPANHAME
NTOS ATIVOS
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENT
O
TIPO
SERVIÇOS
OFERTADOS
DE
PÚBLICO
ATENDIDO
ACESSIBILIDADE
JABOATÃO
DOS
GUARARAPES
28
CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
26
RECIFE
CARUARU
30
28
28
26
29
28
7 dias por
semana, 24 horas
diárias
7 dias por
semana, 24
horas diárias
7 dias por
semana, 24
horas diárias
Acolhimento
integral, cuidados
continuados,
prevenção de
recaídas,
avaliação
psicológica,
redução de
danos, e
reinserção
Acolhimento
integral,
cuidados
continuados,
prevenção de
recaídas,
avaliação
psicológica,
redução de
danos, e
encaminhamen
to para rede
socioassistencia
l
Jovens, adultos
e idosos
Reduzida
7 dias por
semana, 24
horas
diárias
Acolhiment
o integral,
cuidados
continuado
s,
prevenção
de recaídas,
avaliação
psicológica,
redução de
danos, e
reabilitação
psicossocial
Jovens, adultos e
idosos
Não possui
Fonte: GMA/PMAPAS 2012
151
Jovens e
adultos
Não possui
Acolhimento
integral,
cuidados
continuados,
prevenção de
recaídas,
avaliação
médica e
psicológica,
desintoxicaçã
o
Jovens
Não possui
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Conclusões e recomendações
A)Capacidade instalada na gestão dos serviços e
equipamentos
socioassistenciais
do
Estado
de
Pernambuco
O Estado apresenta, como já exposto, uma fragilidade
na sua rede de serviços de
atendimento da proteção social especial caracterizada, sobretudo pela inexistência de
serviços de alta complexidade de grande relevância para acolhimento do público de
todas as faixas etárias.
 Percebe-se, como aspecto positivo, a existência dos instrumentos primordiais à Gestão
da Política de Assistência Social, como os Conselhos, Plano, e Fundo. Que existem na
quase totalidade dos municípios. Devendo-se destacar a necessidade de ampliação das
instâncias de controle que ainda estão em déficit como, por exemplo: os conselhos do
idoso, da mulher, da segurança alimentar e da mulher que ainda não estão presentes
em todos os municípios.
 Um elemento importante para uma boa gestão da política está também relacionado à
presença de pessoas representantes para cada uma das proteções sociais no município.
Em todo o estado esta realidade ainda está deficitária.
 A realização do diagnóstico sócio-territorial também está colocada como uma exigência
para uma boa gestão e execução da política, principalmente quando se torna subsídio
ao Plano Municipal de Assistência Social. Daí a importância de realizá-lo, e acima de
tudo, mantê-lo atualizado. Este dado no estado precisa ser reforçado, sobretudo, no
que se refere à sua atualização
 A oferta dos Benefícios Eventuais também aponta para aspectos pertinentes, e um
deles é o fato de haver no estado um grande percentual de municípios que tem o CRAS
como local de atendimento, e não só de encaminhamento destes benefícios. A partir
disto, percebe-se a urgência em estabelecer um instrumento normativo desses
benefícios, apontando inclusive o local e recursos humanos próprios para atendimento
dos mesmos, para que não sejam utilizados de forma equivocada, como moeda
eleitoreira e conservando o cunho assistencialista direcionado à Política de assistência
ao longo dos anos.
152
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B) Ações da Proteção Social Básica
 As ações da Proteção Social Básica estão bem estruturadas no que tange à implantação
de CRAS e Projovem. No entanto, quando analisamos os dados do BPC e BPC na
escola, eles revelam a necessidade de ações consistentes de assessoria,
acompanhamento e supervisão do BPC/BPC na Escola, além de melhoria nas
articulações entre a gestão municipal e estadual, assim como em relação ao MDS e ao
INSS. As dificuldades são ainda mais acentuadas em relação ao PE no Batente, que está
presente em apenas 23 municípios, o BPC na escola, que teve apenas 88 municípios
com adesão ao benefício e as Cozinhas Comunitárias, que só foram encontradas em 10
municípios.
 No que pese a situação do BPC na escola e, por consequência, a atuação do grupo
gestor, recomenda-se maior atenção ao benefício e seus usuários, principalmente na
produção de informações, como perfil, características dos beneficiários em
determinados territórios, atualização no MDS e acompanhamento dos usuários que
estão inseridos na escola, a fim de ampliar o numero de usuários não só no benefício,
mas que estes participem dos espaços escolares tendo garantidos os seus direitos
sociais. Ainda há no estado 96 municípios que não aderiram, ou não souberam dar
informações sobre este público.
 Os resultados apontam que há CRAS em 100% dos municípios, sendo que em 10 deles,
o quantitativo de CRAS é inadequado em relação ao seu porte populacional. Este é um
aspecto que merece destaque e atenção dos gestores, sobretudo da vigilância social,
que precisa estar atenta às necessidades do seu território, utilizando estratégias de
mapeamento da rede instalada na sua área de abrangência, assim como a relação entre
a oferta de serviços e a demanda da população usuária da Assistência Social.
 A questão da acessibilidade nos equipamentos da política é outro item que impõe
urgência na sua melhoria, uma vez que há em todo o estado, equipamentos que não
dispõem de nenhuma acessibilidade. Aspecto que se reproduz em todas as regiões e
equipamentos de oferta de serviços da proteção básica, mas não apenas aos da
proteção básica.
 Ao tratarmos da composição das equipes técnicas nesse nível de proteção, a realidade
demonstra que, especificamente no CRAS, há um quantitativo de 217 unidades em que
a equipe está inadequada, e em apenas 81 com equipe satisfatória do ponto de vista da
composição da equipe mínima de referência. Quando levada em consideração a
presença do coordenador na equipe, os dados são bem semelhantes, uma vez que 235
CRAS declaram que não dispõem deste profissional. Lembrando que a ausência deste
profissional compromete o desenvolvimento de atividades primordiais à execução do
serviço, entre elas, a de vigilância, mapeamento de rede, busca ativa etc.
 Um último aspecto a ser destacado, é em relação à infraestrutura dos equipamentos
que funcionam de forma precária, sem utilização de grande parte dos materiais e
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equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações cotidianas da equipe com os
usuários. Quais sejam: telefone presente em apenas 176 dos 298 CRAS do estado,
veículo que é de uso compartilhado em quase 271 das unidades e computadores com
acesso à internet, que ainda é um item faltoso em grande parte dos CRAS (69).
 Diante
da realidade encontrada em todo o estado, acerca das ações de inclusão
produtiva no âmbito do Programa PE no Batente, percebe-se a necessidade de
expansão do programa para todas as regiões do estado, de forma a garantir o acesso da
população alvo do programa, uma vez que há em Pernambuco uma cobertura de
apenas 8% contemplando 23 municípios em 10 regiões do estado. Embora se reconheça
o caráter autônomo que o município e as entidades dispõem para aderir ou não a tal
iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade destas regiões descobertas, no
intuito de planejar e ampliar as ações do Programa, e assim alcançar os resultados
previstos para o mesmo.
 Reconhece-se a proposta ousada do programa e a relevância de se ter o seu público –
alvo de fato atendido/qualificado para conseguir um dos objetivos principais do
programa, que é o de se tornar a porta de saída da transferência de renda para muitos
cidadãos que estão inseridos, sobretudo no Programa Bolsa Família.
 Verifica-se,
desta maneira, o papel preponderante da parceria (contrapartidas) dos
municípios no desenvolvimento das atividades deste programa, aspecto que indica o
caminho de fortalecimento da relação entre estado e município para a condução eficaz
dos projetos de inclusão produtiva em Pernambuco.
 No campo das atividades realizadas diretamente nos CIP’s, percebe-se que é grande o
desafio para garantir que os eixos de formação cidadã, qualificação profissional e
acesso à renda sejam de fato operacionalizados. Os dados mostraram que dos 23
Centros instalados, apenas 04 deles conseguiram realizar suas atividades produtivas,
enquanto que em 22 deles os cursos de qualificação profissional foram realizados. Ou
seja, as ações de qualificação, eixo primordial do programa, foram desenvolvidas por
quase 100% das unidades, mas a atividade produtiva, que seria o segundo aspecto do
programa a ser estimulado e fomentado, não obteve resultados satisfatórios para a
conclusão do curso e a inclusão do usuário no mercado de trabalho.
 Quanto
à procedência destes usuários, ou suas principais formas de acesso ao
programa, os resultados do monitoramento apontaram que grande parte deles vem
encaminhada pelos CRAS e outros serviços e equipamentos da Assistência Social.
Entretanto, um quantitativo expressivo de usuários acessa o programa
espontaneamente (12), e ainda há as ações de divulgação do CIP que possibilitam o
acesso de usuários em 09 dos casos declarados. Significa dizer que o acesso do usuário
ao programa está ocorrendo de acordo com o previsto, sobretudo demonstra a
importância de que o programa realmente funcione de forma articulada com a
proteção básica, como ação de prevenção aos riscos e vulnerabilidades advindos das
situações de pobreza vivenciadas pela população.
 No
que tange às condições de acessibilidade nos CIP’s visitados, as informações
mostradas permitem apontar certo investimento em alguns itens de acessibilidade, a
exemplo do acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada até a
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recepção do Centro, que foi verificado em mais de 65% deles.Tal condição demonstra,
de certa maneira, a importância da aquisição de imóveis próprios, realidade já
perceptível em mais de 50% dos Centros do estado.
 Ao se tratar dos aspectos da escolaridade, chama atenção para a diversidade de ações a
serem desenvolvidas nos CIP’s de forma a contemplar o público participante nas suas
necessidades, sem excluir determinadas parcelas que estão em níveis diferenciados de
escolaridade e aprendizagem.
 Quanto aos recursos empregados nos CIP’s e sua utilização, os dados revelaram que os
mesmos estão sendo utilizados de forma satisfatória, conforme orientações do
programa em questão. No entanto, não se tem informações sobre os montantes
estaduais e federais separadamente, o que dificulta a precisão na análise dos dados e a
verificação da sua correta aplicação.
 Já
no âmbito das articulações realizadas pelos CIP’s, destacam-se, sobretudo, as
relações estabelecidas com a rede de proteção social básica, presente em 21 Centros,
assim como nos serviços públicos de educação declarados por 14 Centros e com os
Programas e projetos de inclusão produtiva, qualificação profissional e digital,
destacado por 12 deles. É um aspecto relevante a ser levantado nas discussões do PE
no Batente, uma vez que se entende que tal programa não pode se realizar de forma
desarticulada da rede de proteção, sendo tal articulação condição primordial para o
bom desempenho das atividades e ações de inclusão produtiva no âmbito dos CIP’s e
de todo o Programa Estadual.
 Recomenda-se
traçar estratégias de fortalecimento do Programa junto às ações do
Plano Brasil sem Miséria, além do olhar da gestão do programa para as articulações a
serem pleiteadas junto ao MDS e aos municípios para os incentivos necessários ao
desenvolvimento do programa em questão. Percebe-se que o diagnóstico da realidade
junto aos equipamentos de referência do município poderia ser adotado como
estratégia para planejar as redefinições necessárias ao programa inclusive, no que
tange à sua programação financeira e técnica-operativa.
 Os
resultados do monitoramento realizado em 2012 revelam a necessidade de
ampliação do quantitativo de Cozinhas Comunitárias a serem instaladas nos
municípios do estado.
 Aponta-se
como um elemento importante, a necessidade de regulamentação, em
âmbito municipal, das ações de Segurança Alimentar, uma vez que entre os 10
equipamentos em funcionamento no Estado, mais de 62% declararam não possuí-la.
 Verifica-se
a importância de instalação/aquisição dos Conselhos de Segurança
Alimentar e Nutricional, encontrados em apenas 05 municípios.
A
questão da acessibilidade, embora em fase de estruturação na maior parte dos
equipamentos, se revela ainda deficitária em parte das Cozinhas Comunitárias, que
apresentaram somente alguns itens de acessibilidade, demandando maior
investimento e atenção para esses equipamentos.
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 Recomenda-se a definição de critérios padronizados para a determinação das metas a
serem alcançadas em cada Cozinha, sobretudo, no que se refere ao quantitativo de
refeições a serem doadas e comercializadas nos equipamentos.
 É perceptível a necessidade de incremento e incentivo para que todas as Cozinhas
realizem os cursos conforme proposta do projeto, uma vez que um dos objetivos
específicos diz respeito à realização de cursos nesses espaços, visando à inclusão social
e produtiva através da promoção de ações de educação alimentar, produtivas e geração
de renda.
 A realização do diagnóstico de pessoas em insegurança alimentar e nutricional é ação
indispensável aos municípios, uma vez que ele é um elemento capaz de assegurar o
planejamento das ações numa perspectiva direcionada para as necessidades locais.
Nesse sentido, reforça-se a importância de realizá-lo e mantê-lo atualizado, dado à
ausência de estudos e pesquisas atualizados sobre o tema no Estado.
 Aponta-se ainda o reforço que deve ser dado à atividade de acompanhamento dos
egressos dos cursos realizados nas Cozinhas Comunitárias, inclusive pensando
estratégias para uma maior e melhor adesão dos usuários.
 Há ainda, a necessidade de um incremento na produção e publicização de informações
acerca do projeto em âmbito estadual, principalmente no que tange à clareza de metas
e objetivos, formas de co-financiamentos e custos, entre outros aspectos.
 O monitoramento realizado acerca das 121 instituições inscritas no Todos com a Nota –
módulo solidário, informa que há em Pernambuco um contingente significativo de
entidades que aderiram ao programa e estas se concentram em 10 das 12 regiões do
estado de Pernambuco. Entre elas, a que mais detém entidades inscritas é a RMR, que
possui 70 entidades com o programa em andamento. Há, entretanto, duas regiões que
ainda não foram contempladas com o Todos com a Nota, que são o Sertão de Itaparica
e Sertão do Araripe. Destaca-se a importância em identificar quais os entraves para esta
adesão.
 No que tange ao perfil do público alvo das entidades que aderiram ao programa,
percebe-se que o maior público atendido nas instituições é o de crianças, seguidos do
público adolescente. Tal fato nos possibilita refletir acerca da necessidade de
melhoria/ampliação das ações voltadas a essa faixa etária no âmbito da política de
Assistência Social, uma vez que revela o cenário de vulnerabilidade social e pessoal
que o Estado enfrenta atualmente, sendo, pois, o Programa Todos com a Nota, um
grande aliado no incremento das entidades de atendimento ao público da Assistência
Social nas regiões.
 Percebe-se ainda que
há uma interface relevante entre o estímulo dos recursos do
programa Todos com a Nota e a ampliação dos atendimentos nas instituições. No caso
daquelas entidades que não identificaram aumento nos seus atendimentos, faz-se
necessário verificar os motivos/razões para a não ampliação desse quantitativo, uma
vez que este pode não ser o objetivo de dada entidade, ou pode também estar fora de
suas capacidades físico-estruturais.
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 Neste sentido, esta poderia ser uma estratégia válida a ser adotada pelo Programa, na
indicação dos seus critérios, a exigência de diagnóstico da instituição, a fim de
caracterizar os seus atendimentos/demandas e as suas capacidades reais. A ideia é de
que todo incremento de recurso resulte em melhoria e/ou ampliação do serviço
ofertado. Cabe então, acompanhar o desenvolvimento das entidades que
continuamente recebem incentivos do Programa e verificar a eficiência e a eficácia no
atendimento realizado.
 As informações colhidas sobre o programa em questão, apontam 80 instituições, ou
seja, 66,1% verbalizaram que houve uma ampliação ou criação de novas atividades.
Este é uma aspecto positivo para o programa e mesmo que esta não seja uma
prerrogativa do programa, a ampliação nos atendimentos e nas atividades, assim como
a sua inovação retratam efeitos positivos que podem estar sendo estimulados pelos
insumos do programa.
 As
ações de divulgação do Programa estão possibilitando que o Programa seja
divulgado/disseminado em todas as partes do estado, e, assim, facilite o acesso a
determinadas entidades e municípios que ainda não são atendidos pelo programa. Tal
realidade rebate de forma positiva, ainda que de forma indireta, nas ações e serviços da
Assistência Social, uma vez que pode ter sua rede de atendimento ampliada,
beneficiando os usuários da política de um modo geral no estado.
 A respeito do da relação entre o programa e a conscientização da população e dos
usuários acerca do ICMS, as informações revelam que mais de 73% das instituições
declararam realizar algum tipo de atividade voltada à conscientização dos seus
usuários, enquanto que 26,4% delas afirmaram que não realizam nenhum tipo de
atividade nesse sentido, o que foge à proposta do programa, que é a de melhorar o
nível de conhecimento da população sobre a função social do ICMS, e sobre o seu
potencial de retorno do seu consumo em serviços prestados para sociedade via
aplicação e investimento de impostos retidos.
 Os
dados demonstram que este ainda é um aspecto a ser melhorado no
desenvolvimento do Programa nas instituições. Percebe-se que não basta incentivar
financeiramente, é necessário que cada entidade também se comprometa em orientar
os seus colaboradores e usuários acerca dos benefícios provenientes do ICMS e sobre a
aplicação dos recursos na área social.
 As
informações trazidas pelo monitoramento realizado in loco indicaram certa
dificuldade no processo de monitoramento das entidades, no que tange à falta de
articulação destas com as secretarias municipais de Assistência Social do seu
município. Cabe neste sentido, a realização de ações para qualificar tais articulações, no
sentido de melhorar a qualidade das informações recolhidas no ato do monitoramento,
assim como as parcerias estabelecidas entre municípios/entidades. Destaca-se neste
aspecto, a importância da articulação que deve ser melhorada entre Conselhos
Municipais de Assistência, entidades parceiras do Programa Todos com a Nota e a
Gestão do Programa no âmbito da SEDAS.
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C) Ações da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
 As ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade estão ainda se
estruturando no estado. Isto porque, no que tange à implantação de CREAS, que
compreendem o principal equipamento de acesso às ações da Proteção Social Especial,
estes comparecem em 117 municípios, contando com 131 unidades. Já no que se refere
ao PETI, ele existe em quase 100% dos municípios pernambucanos. No entanto, ao
analisarmos outros serviços como CCAI e CCAII, por exemplo, é perceptível a lacuna
existente no estado. O estado dispõe ainda de poucas unidades destes serviços, em
todas as regiões este quantitativo é pequeno. As maiores lacunas são visíveis em faixas
etárias diferentes de crianças e adolescentes, para os quais os serviços já iniciaram a sua
estruturação. Este dado apresenta um grande desafio tanto para esfera estadual como
para o município, no sentido de investir no incremento de ações que visem à ampliação
desses serviços, cabendo portanto, a junção de esforços entre os entes federados, no
sentido de analisar a capacidade instalada e sua relação com a demanda que comparece
nos seus territórios, no que tange às violações de direitos entre o público idoso, jovem e
adulto, que compareceu com menor número de instituições de acolhimento
direcionadas para estas faixas etárias. Destaca-se, ainda, pelas informações que em
todas as faixas etárias atendidas nos Serviços, o sexo masculino lidera nas unidades em
detrimento do sexo feminino.
 Tendo
em vista a pouca capacidade de oferta revelada nos dados trazidos pelo
monitoramento, destaca-se o aspecto de que em todas as regiões do estado, as unidades
de Serviços de Alta Complexidade existem em pequeno quantitativo, salientando-se
que há 06 regiões do estado que ainda não dispõem destes tipos de Serviço.
Inicialmente, percebe-se a necessidade de articulação entre os setores de vigilância
social dos municípios e do estado para a análise apurada da realidade em questão,
produção de informações que viabilizem a caracterização do déficit entre a oferta que
existe nas regiões e a necessidade da população naquele território. É primordial desta
maneira, a realização de diagnóstico e planejamento das ações da política de assistência
para que os projetos ali implantados representem, de fato, as maiores demandas dos
usuários em questão.
Ao tratarmos da composição das equipes técnicas nesse nível de proteção, a realidade
demonstra que especificamente no CREAS há um quantitativo de 87% das unidades,
em que a equipe está inadequada e apenas 13% detém equipe satisfatória do ponto de
vista da composição da equipe mínima de referência. Quando levada em consideração
a presença do coordenador na equipe, os dados se repetem. Vale salientar que há em
todas as regiões, CREAS que não dispõem de assistente social, psicólogo e advogado,
que são profissionais que compõem a equipe de referência neste equipamento.
Lembrando que a ausência destes profissionais compromete o desenvolvimento de
atividades primordiais à execução do serviço, entre elas, a de vigilância, mapeamento
de rede, busca ativa, entre outras.
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Um último aspecto a ser destacado a respeito dos CREAS é em relação à infraestrutura
dos equipamentos, os quais funcionam de forma precária, sem utilização de grande
parte dos materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações
cotidianas da equipe com os usuários. Quais sejam: telefone presente em 80 dos
CREAS, veículo para trabalho da equipe existente em apenas 62 unidades. Além de
computadores com acesso à internet que existe em 101 dos CREAS do estado.
 Ressalta-se
como aspecto positivo a boa articulação entre os serviços da rede e os
demais órgãos de garantias de direitos conforme preconiza a PNAS/2004.
 O que se pode ressaltar ao analisarmos as equipes dos Serviços de alta complexidade é
que em sua maioria são garantidas as atividades com a presença de profissionais
imprescindíveis ao desenvolvimento dos mesmos como: coordenadores, assistentes
sociais, psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, educadores/professores,
cuidadores, cozinheiras, auxiliares de almoxarifado, diretores, técnico de informática e
de enfermagem, mães sociais, entre outros. No entanto, ao relacionarmos o quantitativo
de profissionais existentes e o seu vínculo trabalhista no Serviço, fica visível o déficit de
pessoal efetivo no desenvolvimento das atividades nas instituições. Uma vez que, do
total de recursos humanos existentes nas unidades em questão (263), apenas 19
possuem vínculo efetivo com estes.
 Pensar na melhoria dos referidos serviços requer, sobretudo, analisar a qualidade e as
possibilidades de qualificação da sua oferta à população do estado. Neste sentido, cabe
ampliar a discussão sobre o seu redirecionamento e qualidade que depende
necessariamente das condições de trabalho oferecidas para as equipes que trabalham
diretamente com determinada população vulnerável.
Os
aspectos que se destacam a respeito do Programa Atitude informam que o
programa tem se desenvolvido de forma coerente com a proposta inicial presente no
edital SEDSDH Nº 11/2010, que regulamenta a oferta do referido serviço e vem no
sentido de assegurar que tais condições propiciem o bem-estar dos usuários quando da
utilização dos serviços e ao mesmo tempo, previnam a reincidência quanto ao uso e
abuso do Crack e outras drogas. Vale salientar que dada a pouca informação acerca
deste programa, as contribuições serão no sentido de fortalecimento e de
regulamentação do programa no estado.
Do
ponto de vista da realização as atividades, o programa está funcionando em
consonância com a proposta da política estadual sobre drogas e do programa em
questão, apontando que em 100% dos núcleos são realizadas atividades de
atendimento individual e familiar, supervisão institucional, estudo de caso e visita
domiciliar. 04 delas, ou seja, 80% informaram realizar a construção de plano individual
e/ou familiar de atendimento. Todos estes elementos destacam a importância do
atendimento integral que deve ser dado ao indivíduo que acessa o serviço, isto
significa entendê-lo dentro do seu território, a partir dos vínculos familiares e
comunitários e na sua intersecção com as demais políticas públicas, pelas quais o
mesmo é atendido.
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Os
encaminhamentos também se realizam conforme a proposta do programa de
acordo com os seus objetivos. O programa denota grande consonância também com as
preocupações da política estadual sobre drogas, no que se refere às articulações que
devem ser estabelecidas coma rede de apoio do Atitude e a rede de Centros de Atenção
Psicossocial – CAPS, como atendimento na atenção primária.
Os
dados mostrados pelo monitoramento demonstraram que do ponto de vista
organizacional e administrativo existe uma ampla e heterogênea formação de
categorias profissionais compondo o quadro técnico do Programa. Tal aspecto pode
representar de forma ainda que inicial certa dificuldade em estabelecer uma equipe
mínima de referência para o serviço que está sendo prestado, levando cada instituição
a adotar seus próprios critérios e considerar suas necessidades isoladamente, embora o
edital 11/2010 de SEDSDH seja utilizado como parâmetro.
Foi verificada grande disparidade na formação das equipes dos núcleos do programa
nas duas modalidades. Ou seja, existem núcleos prestando o mesmo tipo de serviço
com equipes diferenciadas. Além do aspecto curioso de que na maioria deles a equipe
de apoio comparece como superior aos membros da equipe técnica de referência. Cabe
lembrar que a inexistência de uma padronização ou a falta de cumprimento da mesma,
na oferta do serviço, impedem a realização de análises mais aprofundadas acerca do
programa o que ocasiona a impossibilidade de poder sugerir melhorias e criar
parâmetros de análise.
160
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GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – GMA
Bibliografia consultada
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Roteiro de implantação para
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______
Cozinhas
Comunitárias.
Disponível
em:
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos/cozinhascomunitarias Acesso
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Lei
Orgânica
da
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Disponível
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<<
http://www4.planalto.gov.br/consea/documentos/politica-e-sistema-nacional-deseguranca-alimentar/perguntas-e-respostas-sobre-a-losan>> Acesso em: 07 de Ago de
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Projeto básico: seleção pública de propostas para cofinanciamento de projeto de
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TRABALHO.
Disponível
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<
http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/downloads/arquivos/Manual%20d
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Agosto de 2012.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Combate ao crack em Pernambuco entra em nova fase.
Disponível
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<<
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-
161
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urbana/2012/08/06/interna_vidaurbana,389388/combate-ao-crack-em-pernambuco-entraem-nova-fase.shtml>> Acesso em: 28 de agosto de 2012.
SEDSDH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Programa Atitude
Disponível
em:
<<
http://www2.sedsdh.pe.gov.br/web/sedsdh/programa-atitude>>.
Acesso em: 27 de agosto de 2012.
______.
Programa
Atitude
é
lançado
em
Caruaru.
Disponível
em:
<<
http://www.portais.pe.gov.br/web/sedsdh/exibir_noticia?groupId=17459&articleId=56102
9&templateId=18128>>. Acesso em 27 de agosto de 2012
PACTO PELA VIDA. Programa Atitude ajuda a reduzir violência causada pelo consumo
de drogas. Disponível em: << HTTP://www.pactopelavida.pe.gov.br>>. Acesso em 27 de
agosto de 2012.
FOLHA DE PERNAMBUCO. Programa Atitude assiste viciados em drogas. Disponível
em:
<http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2012/Ago
sto/03_08_2012/0051.html>. Acesso em: 29 de agosto de 2012.
INSTITUTO DA JUVENTUDE. Programa “Atitude” do Governo do Estado chega ao
município
de
Floresta.
<<
http://institutodajuventudepe.wordpress.com/2012/01/02/programa-atitude-do-governodo-estado-chega-ao-municipio-de-floresta/>>. Acesso em 29 de agosto de 2012.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS.EDITAL SEDSDH Nº11/2010. Edital de
concurso de projetos para implantação de 16 (dezesseis) núcleos regionais de serviços
de atenção aos usuários de drogas.
LEI Nº 14.561, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Política Estadual sobre Drogas.
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ANEXOS
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ANEXO A – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
Cozinhas Comunitárias
MUNICÍPIOS
SUGESTÕES
Ipubi
Promoção de cursos e liberação de recursos
Betânia
Promoção de Capacitações para usuários e profissionais;
disponibilizando mais cursos de geração de renda para os
usuários.
Intensificando as visitas nos bairros para conhecer mais a
situação das pessoas em situação de extrema pobreza
Santa Maria da Boa
Vista|cozinha I
Santa Maria da Boa
Vista|cozinha II
Repasse de recurso para a ampliação da estrutura física da
cozinha. Disponibilizando recursos para o pagamento dos
profissionais do RH, bem como, para a aquisição de mais
equipamentos.
Santa Maria da Boa
Vista|cozinha III
Repassando recursos para a cozinha.
Orocó
Disponibilizando recursos para comprar um “espaço” para a
cozinha.
Promovendo capacitações
Ingazeira
Afogados da
Ingazeira
Santa Terezinha
São José do Egito
Sem sugestões
Gerando novos co-financiamentos e promovendo mais
capacitações
Sem sugestões
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ANEXO B – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
Todos com a Nota – Módulo Solidário
TEMAS
SUGESTÕES
Formação: capacitações,
eventos e reuniões
Ampliação da oferta de capacitação, participação em
capacitações extra – projetos (convidando ONGs para
participar), capacitações voltadas para o entendimento
do programa. Investir na capacitação das entidades,
oferecendo cursos e palestras. Capacitações sistemáticas
com as RPA´S. Capacitações para os educadores sociais e
gestor. Capacitações com a rede da região
metropolitana. Capacitações por RD. Melhorar os
critérios de inclusão dos profissionais nas capacitações,
uma vez que foram relatadas dificuldades no ato de
inscrição. Ampliação do quantitativo de profissionais da
assistência nas capacitações.
Burocracia
A facilitação da expedição de documentação (registros e
certidões) para os usuários do programa. Menos
burocracia.
Monitoramento/avaliação Retorno do monitoramento.
Equipe técnica
Rede socioassistencial
Ampliação do quantitativo
Assistência Social.
de
profissionais
da
Estando mais presente nos municípios. Instalando
programas de atendimento ao usuário de drogas.
Atuando mais na informação dos esportes e os trazendo
para os municípios. Sendo mais presente nos
acompanhamentos dos projetos e programas. Estando
mais próxima das instituições para avaliar e apoiar os
projetos, liberando recursos. Mapeando os serviços para
poder identificar as fragilidades e promover ações
adequadas para o enfrentamento. Implantação de novos
programas – trabalho de apoio às famílias. Mais
presentes nos bairros e tendo conhecimento das
necessidades locais. Sendo mais presente nos
Municípios, prestando orientações aos representantes
dos programas, projetos, etc. Realização de mapeamento
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do município a fim de melhorar os serviços da
Assistência Social. Implementando a criação de casas –
abrigo para o público adolescente e a implantação de
programas.
Outros
Contribuindo com recursos financeiros para a execução
dos trabalhos. Que a Secretaria possa conseguir mais
recursos para a capacitação com relação à população com
algum tipo de deficiência. Com recursos financeiros e
equipe adequada. Procurar detectar se as Secretarias
Municipais estão atendendo as demandas do público com
deficiência. Disponibilizando veículos e recursos para a
operacionalização do programa. Inclusão digital e
telefonia. Liberação do financiamento com mais rapidez.
Maior apoio e acompanhamento na execução e
financiamento
das
instituições
socioassistenciais.
Estruturando o Conselho Municipal de Assistência Social
e promovendo a divulgação do programa. Aplicando os
recursos na educação e na saúde. Inclusão do sertão no
PLUS. Ampliando as datas do projeto. Permitindo a
liberação do repasse fundo a fundo nas suas questões
específicas. Retomar o Programa Vida Nova.
Modificando a finalidade da contribuição, deixando a
cargo da própria instituição. Destacando a importância
da qualificação profissional, a inclusão digital e social.
Financiando organizações sociais, monitorando as ações
em tempo e forma. Direcionando a melhor forma de
liberação dos recursos, deixando claro os critérios de
contemplação do programa. Mais transparência, maior
aproximação dos serviços de saúde junto às associações
de pessoas com deficiência. Ampliação de projetos para a
inserção de equipamentos de acessibilidade nas
entidades. Incluindo a população idosa nos editais de cofinanciamento do governo. Desenvolvendo política de
fortalecimento de grupos de idosos. Através de parceria
com as instituições e a prefeitura. Estando mais presentes
nas reuniões. Maior aproximação com as ONGs,
articulando os diversos programas para que não haja
choques e desburocratizando suas ações. Agilizando as
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premiações. Elaboração de mais projetos voltados para a
população usuária de drogas no município. Dando um
apoio maior para que a instituição pudesse realizar um
atendimento dos usuários de substâncias psicoativas.
Liberando recursos de forma mais livre para a instituição
investir naquilo que de fato precisa. Promovendo ações
voltadas à consciência ambiental e geração de renda para
as famílias participantes.
Divulgação
Divulgar as atividades do perfil e dos serviços das
instituições, promovendo eventos para a divulgação da
rede socioassistencial. Divulgando programas, projetos e
serviços. Promovendo mais visibilidade do programa.
Divulgando o trabalho das instituições. Promovendo
palestras, orientações e informações sobre serviços.
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ANEXO C – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
Centro da Juventude
TEMAS
SUGESTÕES
Formação: capacitações,
eventos e reuniões
Através de capacitações para os funcionários da
Assistência Social, distribuição de materiais de apoio
para os órgãos que trabalham com a Assistência
(cartilhas e cartazes). Promover mais encontros para
planejamento de ações. Não adianta só fiscalizar, é
preciso revisar os dados anualmente.
Burocracia
Liberação de recursos, promovendo capacitações para
todas as equipes.
Monitoramento/avaliação
Visitas de monitoramento com mais frequência e
oferecimento de capacitações. Passar informações mais
precisas. Retorno do monitoramento, que a Secretaria
seja mais presente e que se integrem mais junto ao
município.
Equipe técnica
Diminuir a rotatividade de profissionais dentro da
SEDAS.
Rede socioassistencial
Ampliação das políticas públicas que atendam as
demandas do município. Contribuir com um contato
maior, mais de perto com as informações mais
atualizadas e atuando com mais frequência junto ao
município.
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ANEXO D – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
CCAI
TEMAS
SUGESTÕES
Formação: capacitações,
eventos e reuniões
Através de reuniões periódicas, visitas com retorno e
capacitações dos profissionais dos programas e
projetos específicos. Encontros para troca de
experiências, orientações para lidar com determinados
casos.
Burocracia
Diminuição da burocracia para que o município possa
acessar de forma mais eficaz ao Estado.
Desburocratização na liberação financeira e avaliação
da Prestação de conta. Repasse dos recursos no
período correto.
Monitoramento/avaliação
Mais contatos através de visitas para identificar as
dificuldades do Centro.
Equipe técnica
Ampliar as vagas nos editais, para que mais
instituições sejam contempladas.
Rede socioassistencial
Fortalecer e promover as parcerias com as entidades
socioassistenciais. Ampliar as vagas nos editais para
que haja uma ampliação no número de instituições
contempladas. Investimento em projetos de
qualificação profissional voltado para os jovens. Um
contato maior da SEDAS enquanto equipe de
aproximação de rua com o CCAI.
Outros
Que o Estado nunca deixe de cumprir seu papel de
orientador, supervisor e executor dos programas
estratégicos e manter uma rede de parceria clara com
entidades comprometidas com as políticas de
assistência. Fortalecer as instituições, dando condições
reais de trabalho, estrutura e financeira.
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ANEXO E – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
ATITUDE – Acolhimento e Apoio
Municípios
Sugestões
Jaboatão dos
Guararapes
Cabo de Santo
Agostinho
Promovendo maior aproximação de todo o serviço e
equipamentos.
Formação permanente com a equipe; apoio ao processo e
maior articulação com os municípios.
Caruaru
Capacitações para a rede abordando temas específicos.
Recife
Promovendo maior aproximação junto à prefeitura e
promovendo a ampliação dos serviços.
Floresta
Fortalecimento e ampliação dos programas já existentes;
criação e ampliação de curso de capacitação profissional para
usuários da assistência no município; implantação de novos
programas (PE no batente, CAPS AD, ATITUDE Intensivo)
ANEXO F– Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
ATITUDE – Acolhimento Intensivo
Municípios
Sugestões
Jaboatão dos
Guararapes
Esclarecimento em nível macro, promovendo capacitações
para a equipe e aproximando o contato entre os demais
serviços e equipamentos
Conhecer as fragilidades e potencialidades dos serviços e
promovendo capacitações para o fortalecimento do serviço e
da equipe.
Realizando visitas e aproximando-se do serviço de uma forma
geral.
Fortalecendo a articulação da saúde do município onde o
programa é instalado.
Cabo de Santo
Agostinho
Caruaru
Recife
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ANEXO G – Sugestões a SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial
CCA II – Serviços de Alta Complexidade
TEMAS
Formação: capacitações,
eventos e reuniões
Burocracia
Monitoramento/avaliação
Rede socioassistencial
Outros
SUGESTÕES
Oferecendo capacitações para as equipes.
Através de co-financiamento da gestão
Visitas de monitoramento com mais frequência
Políticas públicas voltadas para as funções básicas,
para que não se desenvolva a problemática de
violação. A Secretaria deixar de ser assistencialista
para poder realizar projetos que dêem autonomia aos
indivíduos. Na oferta de cursos profissionalizantes
que atenda a demanda e fortalecimento de
informações que lidam com as dificuldades em um
serviço voltado ao público infantil. Ofertando espaços
adequados
para
a
realização
das
ações
socioassistenciais. Com mais capacitações para os
profissionais e com mais recursos financeiros para o
dia a dia do programa, além de um carro para uso
exclusivo.
Contribuir com mais recursos financeiros. Cofinanciamento para os serviços de transportes,
laboratório de informática, um prédio próprio,
funcionários. Relação aberta através do CREAS,
permanecendo a comunicação com o equipamento.
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ANEXO H – Fotos dos Equipamentos Sociais Monitorados
Figura 01 – Rampa de Acesso - CREAS
Figura 03 – Sala da Equipe Técnica - CRAS
Figura 02 – Banheiro - CREAS
Figura 04 – Sala do PETI
Figura 05 – Sala de Atendimento da
Figura 06 – Sala da Coordenação -
Psicóloga - CREAS
CREAS
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Figura 07 – Espaço de Recreação - PETI
Figura 08 – Sala da Coordenação - CRAS
Figura 09 – Fachada CRAS
Figura 10 – Fachada CRAS|CREAS
Figura 11 – Coletivo do PROJOVEM
Figura 12 – Núcleo do PETI
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Figura 13 – Placa de Identificação - CREAS
Figura 15 – Sala de Atividade no CIP
Figura 14 – Espaço Interno PROJOVEM
Figura 16 – Placa de Identificação - CREAS
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