MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental
COPASQ
Comissão Coordenadora do Plano de Ação para
Segurança Química
Planos de Ação
Atualizado em: Fevereiro de 2002
Prioridade 1
Prioridade:
Realizar Seminários anuais, visando avaliar a execução das atividades do Fórum
Intergovernamental de Segurança Química (FISQ)
Coordenação Técnica:
Órgão: FUNDACENTRO
Ponto Focal (nome): Fernando Vieira Sobrinho
Endereço: Rua Capote Valente, 710, São Paulo-SP, CEP 05409-002
Fone/Fax: fone 0XX 11 3066.6196 fax 0XX 11 3066.6342
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Avaliar a execução das atividades do Fórum intergovernamental de segurança química.
Discussões Internacionais Relevantes:
Situação Nacional:
Perspectivas:
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Fernando Vieira Sobrinho-FUNDACENTRO ; Representante do MMA-Secretaria Executiva
da COPASQ ; Representante da ANVISA ; Denise Bertasi-FUNDACENTRO ; José
Possebon-FUNDACENTRO.
Proposta de Trabalho:
Realizar seminários anuais em 2001, 2002, 2003 e 2004, sendo o de 2001 no auditório da
FUNDACENTRO, em São Paulo, no dia 06 dezembro, com a programação a ser definida em
reuniões futuras da COPASQ.
Observações:
Aprovada na 2ª Reunião da COPASQ
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Prioridade 2
Prioridade do Fórum:
POPs – Implementação da Convenção de Estocolmo.
Coordenação Técnica:
Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Ponto Focal (nome): Izabella Teixeira
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco B – Gabinete SQA
Fone/Fax: 61 317 1225/ 317 1373 Fax: 61 323 8318
E-mail: [email protected]
c/c: [email protected]
Especificação do Problema:
Ocorreu, de 21 a 23/05/2001, a “Conferência de Plenipotenciários” sobre a
Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs.
Esta Convenção inclui medidas de controle relacionadas à produção, importação,
exportação, disposição e uso destas substâncias e determina que os governos promovam
as melhores tecnologias e práticas para substituição dos POPs bem como prevenir o
desenvolvimento de novos POPs. A Convenção prevê a criação de um mecanismo
financeiro e um financeiro provisório, até a sua entrada em vigor, como forma de
viabilizar aos países cumprirem suas obrigações. O mecanismo financeiro provisório
deverá ser o GEF adotou medidas operacionais especiais para tratar o assunto.
A maioria dos 12 POPs será banida imediatamente mas muitos países
solicitaram exceções especificas. O DDT e os PCBs foram tratados de forma especial.
Foi acordada a contínua minimização e, onde factível, a eliminação definitiva das
emissões de dioxinas e furanos.
O Brasil ainda utiliza o Heptacloro, na preservação de madeiras e possui um
mecanismo bastante precário, para não dizer inexistente, de controle efetivo das
emissões de dioxinas e furanos. O DDT, que foi largamente utilizado no combate a
vetores (malária), teve a sua monografia retirada pelo Ministério da Saúde em 1998, não
podendo ser utilizado para este fim.
Considerações especiais devem ser feitas no que se refere aos Planos de Ação
que devem incorporar essencialmente as prioridades nacionais. A promoção da
capacitação técnica no país é fundamental para o sucesso do processo de implementação
das atividades voltadas para os POPs.
Documentação Relevante:
Texto da Convenção de Estocolmo
Legislação brasileira já existente, relacionada aos 12 POPs.
Discussões Internacionais Relevantes:
Reuniões do Comitê Negociador Intergovernamental sobre POPs, Workshops
específicos sobre as substâncias POPs e Reuniões do IFCS.
Situação Nacional:
O MMA coordena o Grupo de Trabalho Técnico interministerial para discussões sobre a
Convenção de Estocolmo. Até o momento as discussões que ocorreram neste grupo
enfocaram prioritariamente a elaboração do texto da Convenção, em função das
negociações sobre o texto que só foram concluídas em dezembro/2000. O documento
básico para esta atividade é o texto da Convenção de Estocolmo, que o Brasil assinou
em maio último, o que torna este texto uma referência natural para os trabalhos a serem
iniciados. Ressalta-se que já existem instrumentos legais no país que deverão ser
estudados pelo grupo técnico para se discutir a necessidade de estimular a sua aplicação,
ou então a sua reavaliação.
Em função da disponibilidade do GEF em viabilizar recursos para elaboração de
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projetos relacionados aos POPs (enabling activities) o GT deve discutir desde as áreas
prioritárias para elaboração de projetos como os projetos propriamente ditos. O MMA já
esta formatando uma minuta de projeto para discutir no GT, relacionado aos PCBs
(inventário).
A ratificação da Convenção exige um trabalho de articulação política que ainda não foi
iniciado apesar de espontaneamente já terem sido enviadas manifestações favoráveis ao
tema, de alguns políticos.
Desta forma, executar ações decorrentes da Convenção de Estocolmo, visando eliminar,
reduzir ou substituir 12 substâncias orgânicas consideradas persistentes e fomentar
ações, em nível político, para agilizar a ratificação da Convenção pelo Brasil, até 2003,
serão as prioridades nacionais relacionadas aos POPs.
Perspectivas:
§
Assinatura da Convenção em Maio/2001
§
Atualização do inventário sobre PCBs – Dezembro 2001
§
Eliminar o uso de 1 substância orgânica persistente - 2004
§
Identificar e caracterizar os processos industriais (fontes) potencialmente geradoras
de dioxinas e furanos no país - 2003
§
Implementação de estratégias para redução da emissão de dioxinas e furanos – 2004
§
Elaboração de inventário de estoques de POPs obsoletos – 2002
§
Ratificação da Convenção de Estocolmo – 2003
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
Ministério das relações Exteriores – MRE
Ministério da Saúde – MS
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Ministério das Minas e Energia – MME
IBAMA
ANVISA
FIOCRUZ
ANEEL
ONG’s que possuam vínculo com a questão
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s) – já atuante:
MMA: Reinaldo Vasconcelos
MDIC:
Júlio César Baena
Sérgia de Souza Oliveira
MS:
Alethéia de Almeida
José Carlos de Assumpção
ANVISA:
Luiz Cláudio Araújo
Cleuza de Moraes Gomes
Dr. William Waissmann
Raquel Breda dos Santos
MRE:
Benedito Fonseca Filho
IBAMA: Ana Maria Vekic Martinelli
Proposta de Trabalho:
Geral:
• Implementar medidas que visem a redução dos riscos relacionados aos POPs, tendo
por base a legislação existente;
• Elaborar diagnósticos (estudos e documentos);
• Promover o levantamento de informações sobre: importação, exportação, estoques,
dados de monitoramento, pesquisas realizadas ou em andamento, etc.;
• Implementar, em etapas, os mecanismos de ação diferenciados para pesticidas,
produtos químicos e produtos produzidos não intencionalmente;
• Identificar, eliminar/destruir os estoques existentes, por meio de medidas seguras e
ambientalmente adequadas;
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• Encorajar o desuso dos POPs;
• Identificar e promover a recuperação de sítios contaminados.
Estratégia específica para os PCB’s (ASCAREL):
• Inventário dos estoques existentes;
• Previsão de futuro descarte (estimativa);
• Condições de armazenamento atuais;
• Capacidade atual instalada no Brasil para a desativação/destruição
• Estudo sobre alternativas tecnológicas para a desativação/destruição
• Identificação de parcerias (MME, usuários, indústrias, etc.);
Pontos a considerar na elaboração de projetos :
• Legislação: O país possui legislação para substâncias específicas e pesticidas, haja
vista a Lei 7.802/89 – Lei de Agrotóxicos. Outras substâncias são controladas através
de instrumentos legais específicos. As substâncias POPs já possuem base legal que
permite iniciar algumas ações, como a elaboração de inventários;
• Estoques obsoletos: na identificação de produtos obsoletos é necessário, também,
abordar a identificação de tecnologias ambientalmente adequadas para a destruição
deste estoques e não apenas o inventário.
• Implementação de regulamentos e procedimentos: o Brasil possui pouca infraestrutura para monitoramento da aplicação dos regulamentos e procedimentos
prescritos na legislação. É necessário prover o país de sistemas de capacitação e
treinamento para identificação de problemas e de procedimentos de redução de
riscos.
Observações:
Plano aprovado na 2ª Reunião da COPASQ, mas ainda depende da aprovação do
GT- POPs.
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Prioridade 2a
Prioridade do Fórum: 2a
Implementação e Ratificação da Convenção de Roterdã (PIC).
Coordenação Técnica:
Órgão: MMA
Ponto Focal (nome): Izabella M. Teixeira
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco B 8o Andar.
Fone/Fax: fone 0XX 61 317.1373 fax 0XX 61 226.8050
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
O comércio mundial de substâncias químicas, sobretudo daquelas que
oferecem riscos à saúde humana e ao meio ambiente, como é o caso dos
agrotóxicos, levou a FAO e o PNUD a desenvolveram instrumentos legais
(“Código Internacional de Conduta na Distribuição e Uso de Agrotóxicos”, e as
“Diretrizes de Londres para o Intercâmbio de Informações sobre o Comércio
Internacional de Substâncias químicas”, respectivamente) para tornar disponíveis as
informações a respeito de substâncias químicas perigosas objeto de comércio
internacional. Desse modo, as autoridades dos países importadores poderiam
avaliar os riscos associados à utilização de tais substâncias.
O Instrumento (FAO) trata do intercâmbio documentado de informações
entre importador e exportador de substâncias químicas perigosas, conhecido como
“Consentimento Previamente Informado (PIC)”, o procedimento é voluntário e com
base nele um país poderá consentir ou não a importação de determinada substância.
Em 1989 esse instrumento foi incorporado nas Diretrizes de Londres visando
melhorar o controle do comércio internacional de substâncias químicas
indesejáveis, proibidas ou severamente restritas.
Para atender as disposições relevantes do capítulo 19 da Agenda 21 (ECO92) e tornar obrigatório à aplicação do procedimento PIC, a FAO e o PNUD,
decidiram, em conjunto, abrir negociação para a adoção de um Instrumento Legal
Juridicamente Vinculante. Tal instrumento, intitulado “Convention on the Prior
Informed Consent Procedure For Certain Hazardous Chemicals and
Pesticides in International Trade ” , foi adotado em Setembro de 1998 durante a
Conferência de Plenipotenciários, ocorrida em Roterdã/Holanda, passando a ser
conhecido como “Convenção de Roterdã”.
O Brasil, que assinou a Convenção, vem desde então, planejando e
executando as ações internas para ratificação e implementação da mesma.
Documentação Relevante:
Convenção de Roterdã;
Legislação Ambiental Federal (Leis e Decretos);
Resoluções do CONAMA;
Portarias Ministeriais
Declaração da Bahia (Fórum Internacional de Segurança química -FISQ)
Discussões Internacionais Relevantes:
FAO/PNUD
a) Comitê Interino de Revisão Química (CIRQ) – avaliação técnica de propostas de
inclusão de novas substancias na lista PIC;
b) Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN) – Análise e aprovação de
propostas encaminhadas pelo CIRQ, assuntos administrativo, etc.
MERCOSUL
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a) Assuntos Comerciais sobre substancias químicas perigosas;
b) Normas Técnicas
c) Harmonização de legislação
Situação Nacional:
O texto da Convenção encontra-se em fase de encaminhamento ao Congresso Nacional para
análise aprovação e posterior ratificação. O Grupo de Trabalho Interministerial formado para
atuar na implementação da Convenção está, no momento, atendendo ao calendário anual de
reuniões acordado, visando estabelecer as condições legais e materiais para ratificação da
Convenção. A ratificação deverá ser autorizada por meio de ato legislativo com a devida
regulamentação complementar.
Perspectivas:
Ratificação da Convenção até 2003, e posterior execução das ações que estão sendo
planejadas para a efetiva implementação da mesma.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Ministério das Relações Exteriores – MRE;
Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAA;
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC;
Ministério da Saúde – MS;
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;
Ministério da Fazenda - MF
IBAMA
ANVISA
FIOCRUZ
ABIQUIM
Grupo de Trabalho Proposto (Atuante):
1. Reinaldo A. de Vasconcelos
MMA/PQA;
2. José Carlos de Assumpção
MMA/PQA;
3. Sérgia de Souza Oliveira
MMA/PQA;
4. Cleuza de Moraes Gomes
MMA/PQA;
5. Ana Maria Vekic - IBAMA;
6. João Bosco Costa Dias - IBAMA;
7. Ana Tapajós - MS;
-
8. Benedicto Fonseca Filho - MRE/DEMA;
9. Júlio César Baena - MDIC;
10. Júlio Sérgio de Brito - MAA;
11. Luiz Cláudio Meirelles - ANVISA;
12. Sandra Hacon - FIOCRUZ;
13. Raquel Breda – MMA/ASIN;
14. ASIN/IBAMA
Proposta de Trabalho:
a) Executar as tarefas para implementação e ratificação da Convenção no
Brasil, em conformidade com as demandas da Secretaria Executiva da
mesma e com os interesses e prioridades Nacionais (GT-PIC).
b) Participar das sessões oficiais e de eventos Regionais e sub-regionais sobre
a Convenção (Representantes oficiais indicados);
c) Divulgar a Convenção em âmbito Nacional (MMA e parceiros) .
d) Coordenação do processo de implementação da Convenção (MMA);
e) Criação de infraestrutura para a avaliação toxicológica e ecotoxicológica de
substancias eleitas para integrar a lista PIC e preparação de documentação periódica a
ser encaminhados a Secretaria da Convenção (IBAMA, MS);
f) Controle do comércio das substancias da lista PIC via anuência prévia e
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apoiado pelo SISCOMEX (MDIC, MF);
g) Estabelecimento e código aduaneiro específico para substâncias da lista
PIC (atuais e futuras) em conformidade com o Sistema Harmonizado
(Organização Mundial de Aduanas – OMA) e a Nomenclatura Comum do
Mercosul (código NCM) (MDIC);
h) Processo de “Anuência Prévia” para importação de substâncias da lista
PIC (MAA, MS, MME, IBAMA);
i) Criação e operacionalização de um banco de dados de legislação brasileira
aplicável às substâncias da lista PIC, (MMA);
j) Manter a Secretaria da Convenção atualizada sobre regulamentações
relacionadas às substâncias da lista PIC (MMA).
k) Recursos financeiros necessários e fontes respectivas, para implementação
da Convenção.
Observações:
Plano aprovado pela COPASQ, em sua 2ª Reunião, e pelo GT- PIC.
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Prioridade 3
Prioridade do Fórum:
Elaborar o Perfil Nacional de Substâncias Químicas
Coordenação Técnica:
Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Ponto Focal (nome): Izabella Teixeira
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco B – Gabinete SQA
Fone/Fax: 61 317 1225/ 317 1373 Fax: 61 323 8318
E-mail: [email protected] c/c: [email protected]
Especificação do Problema:
Entende-se pelo sistema de gestão de substâncias o processo pelos quais se organizam
as diferentes etapas de produção, importação, exportação, armazenamento, transporte,
uso e destino final. Com a finalidade de antever a ocorrência de problemas e
empreender medidas corretivas no sentido de manter em níveis reduzidos os riscos
inerentes das substâncias químicas à saúde humana e ao meio ambiente é necessário o
conhecimento detalhado dos aspectos que efetivamente possam afetar o modo de gerir o
sistema. É, portanto, imprescindível se conhecer não só como são produzidas tais
substâncias, o quanto é produzido, quais as problemáticas institucionais, legais e
logísticas envolvidas na gestão, quais as ações já existentes sobre essas substâncias, mas
também, devem ficar claros os volumes e formas de uso destas, os aspectos referentes
aos instrumentos legais e mecanismos de regulamentação; as relações e programas
institucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a estrutura
laboratorial, humana e de pesquisa disponíveis para permitir uma gestão
ambientalmente adequada. Em resumo, o Perfil Nacional pretende demonstrar o status
quo da gestão das substâncias químicas no Brasil e permitir, a partir dele, a elaboração
de políticas públicas que venham a otimizar o sistema de gestão, sanando lacunas e
corrigindo excessos.
Documentação Relevante:
Legislação brasileira relacionada à gestão de substâncias químicas
Publicações sobre a indústria química brasileira
Documentos técnicos relacionados.
Discussões Internacionais Relevantes:
Reuniões do IFCS
Situação Nacional:
As informações existentes no Brasil, que permitem fazer inferências sobre a gestão das
substâncias químicas, não estão sistematizadas. As informações são desencontradas ou
colocadas de tal modo que não permitem delinear a situação real apesar de existirem
vários programas, geralmente oriundos de iniciativas voluntárias das empresas privadas;
e muitos instrumentos legais, normalmente abordando substâncias químicas específicas.
Perspectivas:
§
Elaboração do documento – 2002
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
De acordo com o documento intitulado “Rede de Contatos para Elaboração do Perfil
Nacional”, elaborado por solicitação do MMA, em 1999.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
FUNASA
FUNDACENTRO – José Possebon – Fone: 11- 30666222; Fax: 11 – 30666314; e-mail:
[email protected]
Proposta de Trabalho: A finalidade do trabalho será realizar estudos e apresentar
resultados e proposições para elaboração do Perfil Nacional de Substâncias Químicas,
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que deve abranger legislação, listagens de substâncias prioritárias, dados estatísticos,
apreciação sobre publicações especializadas e outros assuntos correlatos.
Produto pretendido: documento refletindo a situação atual do país na gestão de
substâncias químicas, que deve ser levado para discussões em nível nacional, para
posterior aprovação e publicação.
Etapas para Execução 1 :
1. Estruturação do Comitê Organizador do Perfil - Composto pelo Coordenador Técnico
e três consultores. Identificar as pessoas que farão parte da Rede de Contatos.
2. Identificação dos requisitos técnicos, administrativos e logísticos necessários à
condução dos debates e reuniões técnicas, necessárias para elaboração do Perfil.
3. Compilação, de forma prévia, de toda informação importante que se relacione à
gestão e aos esforços já empreendidos até o momento para preparação de um
diagnóstico ou perfil da gestão, objetivando agilizar e facilitar o início dos trabalhos.
4. Elaboração da primeira versão dos conteúdos do Perfil de acordo com a vocação e
atribuição de cada colaborador institucional ou individual ou grupo de colaboradores
identificados na Rede de Contatos. Os três consultores encarregar-se-ão de acompanhar,
coordenar e relatar os resultados de cada um dos três grupos compostos para a
agilização do documento.
5. Preparação da 1ª versão, com base nas informações complementares e na revisão
detalhada dos conteúdos dos documentos preliminares.
6. Elaboração da 1º versão estruturada (por capítulos) do Perfil Nacional
7. Avaliação e discussão do documento elaborado, e respectivas correções
8. Preparação para a publicação e distribuição.
Ação de rotina do Comitê Organizador do Perfil: Promover reuniões mensais para
avaliar o progresso e suprir lacunas para complementação e conclusão das versões
preliminares, incluindo, quando possível, colaboradores que detenham informações
relevantes ao avanço do processo de elaboração do Perfil.
Itemização do documento: Baseado no documento intitulado: "Preparación de un Perfil
Nacional para Evaluar la Infraestructura Nacional para la Gestión de Sustancias
Químicas" elaborado pelo UNITAR – Instituto das Nações Unidas para a Formação
Profissional e Investigações. Segundo a itemização proposta, deve ser dividido em 12
(doze) capítulos:
1. Marco de Informação Nacional;
2. Produção, Exportação, Importação e Uso de Substâncias Químicas
3. Preocupações Prioritárias Relacionadas à Produção, Exportação, Importação e Uso
de Substâncias Químicas;
4. Instrumentos Legais e Mecanismos Não-Regulamentados para o Manejo de
Substâncias Químicas;
5. Ministérios, Associações e Outras Instituições que Manejam Substâncias Químicas;
6. Atividades Relevantes dos Setores Industrial, de Grupos de Interesse Público e de
Pesquisa;
7. Comissões Inter-Ministeriais e Mecanismos de Coordenação;
8. Uso e Acesso aos Dados;
9. Infra-Estrutura Técnica;
10. Vínculos Internacionais;
11. Conscientização e Entendimento da População Exposta Ocupacionalmente e da
População em Geral;
12. Recursos Disponíveis e Necessários para o Manejo de Substâncias Químicas.
Observações:
Aprovada na 2ª Reunião da COPASQ
1
Baseado no documento elaborado em 1999, por solicitação do MMA, intitulado “Proposta Metodológica
para Elaboração do Perfil Nacional”. Autoria: Maria Angélica Garcia.
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Prioridade 4
Prioridade do Fórum:
Elaborar Inventário de emissões/registro de emissões e transferência de poluentes
Coordenação Técnica:
Órgão: ABIQUIM
Ponto Focal (nome): Marcelo Kós Silveira de Campos
Endereço: Rua Santo Antonio 184 - 18° andar
Fone/Fax: (011) 232-1144 ramal 210 / (011) 232-3818
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Um Registro de Emissões e Transferência de Poluentes é um sistema que provê
informações sobre o lançamento de substâncias diversas para o meio ambiente e a
transferência de resíduos para disposição.
Documentação Relevante:
CD Rom editado pela UNITAR – “Designing and implementing national pollutant
release and transfer registers. A Compilation of PRTR resource documents”
Convenções das quais o Brasil seja signatário e que contenham listas de produtos
químicos.
Discussões Internacionais Relevantes:
Discussões no âmbito do Fórum 3 (IFCS), no âmbito da ICCA e da IOMC.
Situação Nacional:
No momento não existe no País um registro de emissões e transferência de poluentes. O
objetivo desta ação da COPASQ é o estabelecimento até 2004 de tal registro.
Perspectivas:
Programas de PRTR devem ser focados em liberações para o meio ambiente e não em
produtos utilizados nos processos de fabricação
A experiência dos países com sistemas de PRTRs recomenda que alguns cuidados
devem ser observados:
•
Para maximizar a efetividade do diálogo, os programas devem estar centrados
nas substâncias cujas características perigosas e possíveis quantidades liberadas sugiram
risco para as comunidades e para o meio ambiente;
•
Os programas devem ser desenhados para atender às condições nacionais,
regionais ou locais. As características e abrangência do programa devem ser
criteriosamente definidas;
•
A lista de substâncias reportadas deve ser escolhida com muito cuidado,
limitando sua quantidade de forma a torná-lo gerenciável, cobrindo prioritariamente
aqueles de relevância para a sociedade e para o meio ambiente;
•
O público deve ser “educado” quanto ao significado do que é reportado através
do PRTR, de forma a que façam o melhor uso das informações disponibilizadas, e
•
A inclusão de substâncias à lista deve estar embasada em evidências científicas,
e não em presunção de risco.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Numa primeira etapa, parceria com os governos estaduais e ONGs.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Deverá ser criado um Grupo de Trabalho incluindo os representantes dos principais
setores industriais envolvidos, identificados em princípio como sendo Químico,
Siderúrgico, Cimento, Papel e Celulose. Além disso, deverão estar incluídos no GT
representantes da Petrobrás, da CNI, da FUNDACENTRO bem como dos governos dos
estados de SP, RJ, MG, Ba, Pe, Pr e RGS, e um representante designado pelo fórum das
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ONGs.
Proposta de Trabalho:
O modelo proposto pela ABIQUIM compreende duas fases. Uma primeira fase piloto,
de caráter voluntário com a participação dos principais setores envolvidos. Nesta fase,
caberá ao GT identificar as listas dos produtos a serem reportados e a concepção do
programa, incluindo-se uma etapa de acompanhamento. O programa, quando aprovado
pela COPASQ, deverá ser testado pelos setores identificados em fase experimental e
efetuadas correções, caso necessárias.
Uma vez funcionando o programa com resultados satisfatórios, iniciar-se-ia a segunda
fase de caráter mais político do que técnico. A COPASQ coordenaria um amplo debate
de avaliação do programa e seus rumos. A natureza voluntária ou compulsória do
programa constituir-se-ia no ponto central do debate. Na hipótese de concluir-se pela
adoção do caráter compulsório do programa medidas legais para implementação do
mesmo deverão ser propostas, bem como a redação das mesmas e seu encaminhamento
para os órgãos competentes.
O acompanhamento da tramitação dos dispositivos legais deverá também ser
coordenado pela COPASQ. Nessa fase será necessária uma estreita aproximação com
representantes do Poder Legislativo Federal e Estadual.
Cronograma de Atividades:
A ser definido pelo GT
Observações:
Aprovada na 3ª Reunião COPASQ
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Prioridade 5
Prioridade do Fórum:
Sistema de prevenção de acidentes industriais maiores e sistema de resposta a
emergências
Coordenação Técnica:
Órgão: FUNDACENTRO
Ponto Focal (nome): Fernando Vieira Sobrinho
Endereço: Rua Capote Valente, 710, São Paulo-SP, CEP 05409-002
Fone/Fax: fone 0XX 11 3066.6196 fax 0XX 11 3066.6342
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Implantação no Brasil de um sistema de prevenção de acidentes industriais maiores e sistema
de resposta a emergências.
Documentação Relevante:
Convenção OIT 174; Diretiva de SEVESO; Declaração da Bahia-2000
Discussões Internacionais Relevantes:
Priorities for Action Beyond 2000 - FISQ
Situação Nacional:
A Convenção OIT 174 foi ratificada pelo Congresso nacional, por meio do Decreto
Legislativo 246/2001 de 29.06.2001. Existe grupo de estudos, no âmbito do Ministério do
Trabalho e Emprego, com participação dos Ministérios da Saúde, Integração Regional e Meio
Ambiente e ainda as Centrais Sindicais, ABIQUIM, CNI, CNC E CNT, discutindo o tema no
Brasil. As questões ocupacionais, ambientais e de resposta a emergências no âmbito da
Convenção deverão ser devidamente abordadas e integradas para atender a ratificação e
regulamentação que dar-se-á por meio de legislação complementar.
O Brasil deverá implantar um sistema de resposta a emergências capaz de atender
prontamente a ocorrências de maior vulto envolvendo produtos químicos. Ele mobilizaria
recursos da defesa civil e de outros segmentos envolvidos com a questão.
Perspectivas:
Ratificação da Convenção em 2001 e regulamentação do assunto no Brasil em 2002.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Grupo de Estudos Tripartite coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério
da Ciência e Tecnologia, IBAMA, FUNASA/MS, Agência Brasileira de Informações;
Ministério da Defesa; Ministério da Justiça
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Subgrupo 1( questões prevencionistas):
Fernando Vieira Sobrinho-FUNDACENTRO/MTE ; Roque L. Mion Puiatti-DRTE/MTE;
José Possebon-FUNDACENTRO/MTE ; Mirtes Suda-ABIQUIM ; Marcelo Kós S. CamposABIQUIM ; Marcelo Firpo S. Porto-Fiocruz/MS ; Roberto Odilon Horta-CNQ/CUT ; Nilton
Benedito B. Freitas-CNQ/CUT ; Ricardo Vitullo-CGT ; José Augusto Seabra-CNI ; Patrícia
Duque-CNC ; Benedito Dario Ferraz-CNT ; João Donizeti Scaboli-Força Sindical ; José
Carlos Assumpção-MMA ; Adir Souza-SDS; Paulo Altair Soares-FUNDACENTRO
Subgrupo 2 (resposta a emergências):
Clóvis Eduardo G. Ilha/MCT ; Neusvaldo Ferreira Lima/MIR ; João Bosco C. DiasIBAMA/MMA ; Flávio Pereira Nunes-FUNASA/MS; José Paulo Melhado/ABIN; Mirtes
Suda/ABIQUIM; CF Luis Cláudio Gonçalves Costa/MD; Luis Mauro Ferreira –
SENASP/MJ.
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Observações:
O coordenador do Subgrupo 1 será o Eng. Roque Puiatti/MTE-RS
A coordenação do subgrupo 2 será definida entre seus representantes.
Aprovado pela COPASQ, em sua 4ª Reunião.
Plano de Trabalho
Coordenação técnica: FUNDACENTRO / MTE
Grupo executor:
Subgrupo 1 e Subgrupo 2, conforme definido no Plano de Ação Estratégico
Cronograma de trabalho para 2001:
AÇÃO
DATA LIMITE
Apresentação das atividades do GET à
COPASQ
19.09.2001
Integração entre novos membros
01.08.2001
(COPASQ/GET)
(reunião do GET em São Paulo)
Dar continuidade às ações do GET, mantendo a
COPASQ informada*
12.2001
Ações e estratégias do Subgrupo de Sistema
12.2001
de Resposta a Emergências**
*Cronograma para 2001:
v
v
v
v
v
v
v
v
v
v
v
v
v
Realização de 3 reuniões bimestrais e reuniões do subgrupo 2
Seminário Regional da Baixada Santista - 26 de junho (realizado)
Seminário Regional de Curitiba - 27 de setembro
Seminário Regional de Salvador - 21 de novembro
Realização de 4 cursos sobre prevenção de grandes acidentes industriais
Treinamento internacional pela OIT de Turim no Rio de Janeiro - outubro
4 cursos de treinamento para auditores de fiscais e outros - dezembro
Realização de palestra em Belém-PA - dezembro
Produção de vídeo sobre grandes acidentes - dezembro
Tradução de material técnico da OIT - setembro
Levantamento de legislação nacional - dezembro
Estudar parâmetros para classificação de instalações - março 2002
Definição de novas atividades e estratégias em função da ratificação da Convenção
ocorrida em 29.06.2001
v Definição das ações e estratégias do Subgrupo de Sistema de Resposta a
emergências
v **(Ações do Subgrupo de Sistema de Resposta a Emergências)
Cronograma de trabalho para 2002 em diante
A ser estabelecido em função da experiência de 2001, do trâmite da sanção presidencial
da Convenção OIT 174 e de determinações estabelecidas pelas esferas governamentais
superiores.
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Prioridade 6
Prioridade do Fórum:
Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para Classificação e Rotulagem de
Substâncias Químicas
Coordenação Técnica:
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Ponto Focal (nome): JULIO CESAR BAENA
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 713
Fone: (61) 329.7620 Fax: (61) 329.7385
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Inexistência de sistema internacional para classificação e rotulagem de produtos químicos.
Os sistemas atuais existentes são os nacionais (Estados Unidos, Canadá, Austrália,...) ou de
blocos econômicos (União Européia), com, em alguns casos, grandes diferenças entre si.
Documentação Relevante:
Capitulo 19 da Agenda 21; Orange Book; OECD documentos sobre classificação de riscos a
saúde e meio ambiente; OIT documentos sobre comunicação de riscos (rotulagem, MSDS)
Discussões Internacionais Relevantes:
Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
(GHS), com pontos focais a OIT (para comunicação de riscos – rotulagem , MSDS -), OECD
(classificação de riscos a saúde e ao meio ambiente) e UNCETDG (classificação de riscos
físicos)
Situação Nacional:
Inexistência de sistema nacional sobre classificação, rotulagem e MSDS de produtos
químicos, exceto em algumas poucas áreas (pesticidas)
Perspectivas:
Discussões e implementação de sistema nacional sobre o assunto tendo como referência o
Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
MDIC, MTE, FUNDACENTRO, MMA, IBAMA, MS, MAA, MT, MRE, MF/SRF,
INMETRO, representações de empregadores (ABIQUIM,.ABIPLAT, etc.) e de trabalhadores
(Centrais Sindicais), PROCONs, ONG ambientais e de consumidores, Setor de Emergências
(corpo de bombeiros, serviços médicos,...), além de outros a identificar.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
MDIC/MTE/MCT/MMA (outros serão incorporados)
Proposta de Trabalho:
No momento é preciso agregar e articular mais parcerias para discutir a situação nacional e
então elaborar uma proposta com objetivos/custos/cronograma.
Considera-se prioritário fazer a divulgação do GHS, por meio de palestras, seminários, etc.
Isso pode ser realizado em eventos onde outras ações prioritárias da COPASQ sejam
apresentadas.
Espera-se que este segundo semestre seja suficiente para fazer as primeiras ações de
divulgação do GHS e ter os subsídios necessários para elaborar o planejamento de 2002.
Observações:
A Sub-Coordenadoria Técnica dessa Ação Prioritária será exercida pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, na pessoa do Dr. Roque Luis Mion Puiatti.
Aprovada pela COPASQ, em sua 3ª Reunião.
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Prioridade7
Prioridade:
Sistema para Prevenção do tráfico ilegal de produtos tóxicos perigosos.
Data limite: 2003
Coordenação Técnica:
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
Pontos Focais (nome): João Bosco Costa Dias
Endereço: Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental/IBAMA
SAIN AV L4 Bloco “C” Edifício sede do IBAMA
Fone/Fax: (61) 316-1245/1347/fax :(61) 225-0564
E-mail: [email protected]
Especificações do problema:
Embora a maioria dos produtos tóxicos perigosos esteja enquadrada em legislações
específicas, tanto nacionais quanto internacionais, cujos objetivos precípuos são promover o
controle sobre a sua produção, importação, exportação, comercialização e uso de forma a
minimização dos danos à saúde humana e ao meio ambiente, existe uma parcela que se
coloca à margem da legalidade.Sabe-se que o aumento do tráfico ilegal de produtos tóxicos
perigosos, bem como a sua lucratividade direta, é função direta dos controles exercidos pelo
Estado e cabe a este mesmo Estado elaborar mecanismos visando coibi-lo.
Considerando o universo atual dos produtos químicos tóxicos circulantes no País que se
acham englobados em qualquer tipo de legislação cujo objetivo visa o controle (restrições
diversas) ou mesmo a proibição de uso/comercialização, entendemos que existe a
necessidade premente de especificar um grupo de produtos que estariam abrangidos pelo
presente Sistema. Assim sendo, como primeira etapa do presente trabalho, iremos definir
um grupo de produtos pelo seu(s) uso(s) principal (is) e os riscos associados a este(s) uso(s)
como, por exemplo, agrotóxicos – meio ambiente/saúde humana; precursores para
entorpecentes - saúde humana; reagentes para síntese química – saúde humana
(ocupacional); explosivos – saúde humana/ meio ambiente/patrimônio; etc.
Discussões Internacionais relevantes: Discussões em andamento.
Entendemos que se enquadram neste título as diversas Convenções Internacionais que
restringem ou proíbem o uso de determinadas substâncias como a Convenção de Roterdã
(PIC); a futura convenção para os Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs; a de Basiléia
para o controle do transporte transfronteiriço de resíduos perigosos; a de Armas Químicas;
etc.
Situação Nacional:
Como dito anteriormente, o Brasil conta com legislação bastante avançada no que se refere
ao controle dos riscos associados ao manejo de produtos tóxicos perigosos.Assim sendo, o
registro de agrotóxicos e preservantes de madeira; a rotulagem; as normas de transporte,
armazenagem, comercialização, uso e destinação final, bem como o controle do comércio
exterior destes produtos através do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX,
contribuem significativamente para atingir este objetivo.
Todavia existe a necessidade de um estudo mais pormenorizado sobre a situação do tráfico
destes produtos no País, visando a identificação das linhas gerais desse tipo de comércio,
quais sejam: o universo dos produtos envolvidos, os locais de ocorrência, as medidas e
sistemas já existentes objetivando o controle, etc.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
MMA, Ministério da Justiça/Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Ministério do
Exército, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes/DNER e GEIPOT, Secretaria da
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Receita Federal, Ministério da Saúde/ANVISA; além de outros a identificar.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Subgrupo 1 –Definição do(s) grupo(s) de produto(s) tóxicos alvo do problema,
levantamento da legislação pertinente e propostas de medidas para coibí-lo
IBAMA, MAPA, MS/ANVISA , ABIQUIM, MDIC/DECEX e MTE.
Subgrupo 2 – Identificação do tráfico, elaboração de Inventário/diagnóstico e proposta de
medidas para coibí-lo
IBAMA; Secretaria da Receita Federal, Ministério da Justiça - Polícias Federal e Rodoviária
Federal; Ministério dos Transportes- Portos e DNER ; Infraero e DECEX.
Proposta de Trabalho: a ser apresentada pela instituição coordenadora.
Para elaboração de um sistema de prevenção do tráfico de produtos tóxicos perigosos,
seguiremos as seguintes etapas:
§ Definição do grupo de produtos tóxicos alvo do Sistema num primeiro momento (projeto
piloto);
§ Levantamento da legislação pertinente ao grupo de produtos alvo pelo Subgrupo de
Trabalho 1
§ Elaboração de diagnóstico Brasil sobre a real situação do tráfico destes produtos pelo
Subgrupo 2, através do intercâmbio de informações com os bancos de dados já existentes
(Ministério do Exército, Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA, DECEX, etc)
§ Elaboração de banco de dados próprio do Sistema interligado com os demais bancos,
visando um maior controle dos produtos englobados pelo Sistema de Prevenção;
§ Proposta de medidas para coibi-lo (pelos dois subgrupos);
§ Destinação dos produtos apreendidos (pelos dois subgrupos)
Observações:
APROVADA NA 4ª REUNIÃO COPASQ
CRONOGRAMA DE TRABALHO PROPOSTO – 2001
Atividades
Subgrupo(s)
-Definição do grupo de produtos tóxicos alvo 1
do Programa;
-Levantamento da legislação pertinente ao 1
grupo de produtos alvo
Data Limite
14/12/2001
21/12/2001
CRONOGRAMA DE TRABALHO PROPOSTO – 2002
Atividades
Subgrupo(s) Data Limite
-Elaboração de diagnóstico Brasil sobre a real situação do 2
a definir
tráfico destes produtos;
- Elaboração de banco de dados próprio do Sistema a definir
a definir
interligado com os demais bancos, visando um maior controle
dos produtos englobados pelo Sistema de Prevenção;
-Proposta de medidas para coibi-lo;
1e2
a definir
-.Destinação dos produtos apreendidos
1e2
a definir
Observações:
• Para a definição do grupo de produtos alvo e levantamento da legislação pertinente
serão realizadas duas reuniões de trabalho com os parceiros definidos no subgrupo 1;
• Com base nas definições anteriores, inicia-se imediatamente o trabalho de elaboração
do diagnóstico que constará de reuniões técnicas, levantamentos em campo (portos,
aeroportos, fronteira seca, etc), trabalhos junto ao setor de inteligência dos órgãos,
intercâmbio de informações em nível internacional, etc.
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•
•
•
Concomitantemente, inicia-se a elaboração do banco de dados sobre os produtos
englobados pelo Sistema contendo informações como: responsável (is); quantitativo(s)
apreendido(s); local(is) de entrada (georreferenciado); país (es) de origem;
comercialização interna; principais usuários, etc.
Uma vez identificado o tráfico se iniciarão as medidas para combate-lo como
intensificação da fiscalização, disque-denúncia, apreensão de contrabando, checagem
do quantitativo das importações, principais usuários, etc.
Por fim, serão adotadas as medidas para a destinação adequada aos produtos
apreendidos (incineração, leilões entre as empresas autorizadas, depósito
provisório,etc).
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Prioridade 8
Prioridades do Foro
Rede de Intercâmbio de Informações para a Capacitação na Gestão Saudável das
Substâncias Químicas
Coordenação técnica
Órgão:
Ministério da Saúde - Fundação Oswaldo Cruz, MS / FIOCRUZ
Ponto Focal:
Josino Costa Moreira, Fatima Pivetta
Endereço:
Av. Leopoldo Bulhões 1.480, 21045-900, Rio de Janeiro, RJ
e-mail:
[email protected]; [email protected]
Especificação do problema
A informação, a educação e a comunicação (inter-pessoal e de massas), têm sido reconhecidas
mundialmente como ferramentas importantes para a promoção da saúde. O acesso à
informação, por todos, (right to know) é considerada como um instrumento para a redução de
riscos, pela Agenda 21 em seu Capítulo 19. Entretanto, as informações a serem construídas e
disseminadas publicamente devem ter quatro atributos essenciais: 1. Exatidão científica
(Credibilidade); 2. Adequabilidade; 3. Acessibilidade; 4. Inteligibilidade. A democratização
do conhecimento contribui para o pleno desempenho da cidadania, que pressupõe o direito à
informação e à participação. O intercâmbio de informações para a capacitação e a gestão
saudável de substâncias químicas deve ter como estratégia central a construção de redes intra
e intersetoriais, que possibilitem a articulação e a participação na gestão integrada. Essas
redes devem ser organizadas nos níveis nacional, regional e local para possibilitar maior
agilidade no atendimento das necessidades e características específicas de cada situação. Para
tal é importante a construção de uma política nacional de segurança química multi e
intersetorial, que seja capilarizada em todos os setores da sociedade.
Redes de intercâmbio de informação devem ser configuradas com a participação de todos os
atores sociais – instituições governamentais; organizações nacionais, regionais e locais; setor
privado e associações da indústria; grupos de interesse – ONGs, sindicatos, organização de
usuários, etc.; instituições científicas e universidades.
Um sistema nacional de informações é uma ferramenta para assegurar que a informação
correta esteja disponível para a pessoa certa no momento certo, garantindo um fluxo eficiente
para a troca de informações entre os atores.
A sustentabilidade de um sistema de informação está associada a: 1. Convencimento da
sociedade quanto aos seus benefícios; 2. Conscientização e disponibilização dos benefícios a
todos por parte dos tomadores de decisão e definidores de políticas; 3. Garantia de recursos
financeiros e humanos capacitados e suficientes para operação do sistema; 4. Base legislativa
que garanta fundos para sua manutenção e políticas que promovam o acesso à informação
como o Right-to-Know e ; 5. As tecnologias para gerenciar o sistema devem estar acessíveis a
todos.
O objetivo geral do trabalho da Prioridade 8 será criar condições para a formação de redes de
informação, que possibilitem o desenvolvimento e a implementação de um Sistema Nacional
de Informações para a gestão saudável de substâncias químicas em todos os estágios do ciclo
de vida das substâncias químicas, importação, produção, distribuição, estocagem, transporte,
uso e disposição.
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Discussões internacionais relevantes
Resolução 170 e 174, da Organização Internacional do Trabalho;
Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Substâncias
Químicas (GHS);
Convenções de Roterdã; Basiléia e de Aarhus (CEE);
Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP).
Situação nacional
Atualmente o sistema de informação sobre substâncias químicas, disponível no nível
nacional, é o SINITOX. Os Centros de Informação e de Controle de Intoxicações e
Envenenamentos vêm merecendo crescente reconhecimento internacional, como importantes
fontes de informações nas emergências tóxicas.
No Brasil, o aumento progressivo das emergências tóxicas, causadas ou atribuídas à
exposição de seres humanos a agentes tóxicos e venenos diversos, passaria a ser
acompanhada, a partir de 1980, pelo Sistema Nacional de Informações TóxicoFarmacológicas – SINITOX, vinculado a FIOCRUZ. A Rede SINITOX tem por atribuição
coordenar o processo de coleta, compilação, análise e difusão dos casos registrados de
intoxicação em seres humanos, por uma Rede de 31 Centros, localizados em 16 Estados
brasileiros. Além da realização de estudos e pesquisas, a Rede SINITOX vem trabalhando
com programas e campanhas de educação e de prevenção de acidentes tóxicos. Dispõe de uma
base de dados com 665 mil casos e 4.500 óbitos classificados por agente/substância tóxica,
circunstância, faixa etária e sexo.
Embora se reconheça a importância da Rede SINITOX, suas limitações demandam a
implementação de outros mecanismos mais eficientes e capilarizados para a difusão de
informações necessárias à gestão saudável de substâncias químicas.
Está em discussão pelo MS/FUNASA e OPAS a criação de bancos de dados por substâncias
químicas (benzeno, mercúrio, chumbo, etc.).
Perspectivas
A crescente demanda de informações pela sociedade sobre os impactos das substâncias
químicas sobre a saúde humana e o meio ambiente, coloca a necessidade da construção,
organização, difusão e disponibilização de informações para o acesso público aos dados
toxicológicos e aos riscos representados pelas diversas substâncias. Sistemas de informações
já existentes em outros países, como os Registros de Emissão e Transferências de Poluentes –
RETP, entre outros, bem como a organização institucional que vem ocorrendo no Brasil,
coloca o desenvolvimento e a implementação de um sistema de informação na pauta das
prioridades políticas de todos os órgãos públicos nacionais.
A partir do mapeamento das experiências desenvolvidas e em andamento em órgãos públicos
e privados, que deverá ser realizado dentro do Perfil Nacional, poderá ser elaborado o cenário
da nossa realidade quanto à produção e disponibilidade de informações voltadas ao tema, com
a conseqüente definição de prioridades para esta ação.
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AÇÕES DA COPASQ
Parcerias necessárias
Redes de intercâmbio de informação devem ser configuradas com a participação de todos os
atores sociais – instituições governamentais; organizações nacionais, regionais e locais; setor
privado e associações da indústria; grupos de interesse – ONGs, sindicatos, organização de
usuários, etc.; instituições científicas e universidades.
Sugere-se a formação de grupos de trabalho envolvendo as seguintes entidades:
Instituições públicas: MS, MTE, MMA, MME, Ministério Público – PROCON, Fundacentro,
Universidades, representações estaduais e IBGE;
Representações dos Trabalhadores: Centrais Sindicais e Sindicatos, etc.;
Representação de empresas: Abiquim, Sebrae, CEBDS, CNTL, etc.;
Representações da sociedade civil: ONGs (FASE, IBASE, Amigos da Terra, Greenpeace,
etc.), Defesa do Consumidor (IDEC, etc.), etc.;
Representações de organizações internacionais/intergovernamentais:OPAS, OIT, UNITAR,
etc.
Grupo de trabalho proposto
O grupo seria composto por um participante de cada instituição envolvida com a discussão da
informação na perspectiva da gestão saudável de substâncias químicas.
O Grupo de Trabalho teria a natureza de uma Força Tarefa, com o objetivo de promover a
articulação e a interlocução dos diferentes segmentos sociais, visando a criação de redes de
informações e a formação de núcleos de referência e a organização de redes locais, regionais e
nacional.
Proposta de trabalho
§
Formação de grupos de trabalho;
§
Definição da estratégia a ser adotada e da responsabilidade de cada entidade participante;
§
Sistematização dos mecanismos existentes a partir dos dados do Perfil Nacional;
§
Proposição de sistemas de redes de informação envolvendo base de dados, mecanismos
de acesso e disseminação de informação, mecanismos para a aquisição de dados em nível
nacional e internacional;
§
Proposição de material para disseminação da informação.
Observações
Para o desenvolvimento e a implementação de redes, alguns compromissos serão
fundamentais:
a integração com os grupos de trabalho de todas as prioridades da COPASQ;
a disponibilização da infraestrutura institucional e a alocação de recursos para o
financiamento das ações, por parte de todos as instituições públicas envolvidas, em particular
os ministérios;
as parcerias entre os diversos segmentos sociais devem ser permeadas pelo espírito de
cooperação e com o compartilhamento de benefícios;
estabelecimento de mecanismos para a criação e operacionalização de redes: criação de
núcleos de referência locais, regionais e nacional;
Criação de Fórum permanente para a Gestão de Substâncias Químicas.
Pré-Aprovada na 4ª Reunião da COPASQ
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA 2002
O conhecimento da realidade nacional sobre substâncias químicas e as
conseqüentes definições de prioridades estão associados à elaboração do Perfil
Nacional, o qual está previsto para ser finalizado em outubro de 2003.
Entendemos que no ano de 2002 serão construídas estratégias para a ação com
respeito à Prioridade 8, que envolvem:
1. Constituição do Grupo de Trabalho;
2. Construção de um entendimento harmônico sobre o significado de redes de
intercâmbio de informações;
3. Promoção de parcerias para a integração e a criação de redes de intercâmbio;
4. Promoção da formação de núcleos de referência regionais em pelo menos três
estados, de diferentes regiões;
5. Promoção da integração das discussões com os Grupos de Trabalho das outras
prioridades, em particular da Prioridade 5 (Convenção 174);
6. Organização de uma primeira oficina nacional sobre a Prioridade 8, tendo como
tema central a abordagem dos referenciais teórico-metodológicos para a construção,
disponibilização e acesso à informação e estratégias para a criação de redes em
nosso país.
Neste sentido, o cronograma de atividades proposto é apresentado no quadro que se
segue.
Prioridade 8 - Cronograma de Atividades para 2002
Atividade
Data Limite
Resultados
Estruturar o Grupo de Trabalho:
28/02
Convites e nomeação dos
definição dos representantes das
representantes
entidades
Definição de estratégias de
29/03
Documento com as propostas do
trabalho –primeira reunião do
GT
Grupo de Trabalho
Reuniões ordinárias do Grupo de Periodicidade a ser
Atas das reuniões
Trabalho
definida pelo GT
Promoção de núcleos de
referência regionais: reuniões
regionais – RS, BA, RJ, por
exemplo
Realização de uma oficina
nacional
Definição
de
prioridades
nacionais (a partir da análise do
Perfil Nacional)
Setembro
Documento com as propostas
dos GTs Regionais
Novembro
Documento preliminar –
Princípios e estratégias para a
organização de redes de
informação
Documento preliminar para
discussão regionais e locais
Dezembro
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Prioridade 9
Apresentado na 4ª Reunião COPASQ, mas ainda não enviada
PRÉ-APROVADO NA 4ª REUNIÃO COPASQ
Nome: Elaborar documento sobre problemas de toxicidade aguda com
agrotóxicos, e formulações agrotóxicas perigosas, e providências
tomadas/recomendadas.
Coordenador Técnico: ANVISA
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Prioridade 10
Prioridade:
ELABORAR RELATÓRIO SOBRE AÇÕES EMPREENDIDAS PARA REDUÇÃO DE
RISCOS DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE MAIOR PREOCUPAÇÃO.
Data limite: 2003
Coordenação Técnica:
Órgão: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA / MS.
Ponto Focal: Guilherme Franco Netto ; Flávio Pereira Nunes
Endereço: SAS Quadra 04 Bl. N – 7° andar, sala 712.
70.058-902 – Brasília – DF.
E-mail: [email protected]; [email protected]
Especificações do problema:
Elaborar, a partir de experiências institucionais dos setores públicos e privados, um relatório das
ações empreendidas para redução dos riscos nas áreas de produção, importação, exportação,
transporte, armazenamento, comercialização, utilização, desativação e disposição final de
substâncias químicas de maior relevância, com vistas a divulgar esses conhecimentos
amplamente no país e avaliar suas repercussões nos setores de saúde e meio ambiente.
Discussões Internacionais relevantes:
O acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Agenda 21, ATSDR, EPA,
OECD, Convenções dos POP’s e PIC auxiliará na definição das substâncias químicas de maior
relevância e na identificação das ações implementadas e propostas para redução dos riscos
relacionados a essas substâncias, no país.
Situação Nacional:
Verifica-se a carência de um relatório que contemple o registro sistemático das iniciativas
institucionais empreendidas para a redução dos riscos associados ao gerenciamento das
substâncias químicas no país. A falta dessas informações sistematizadas acarreta diversas
dificuldades, dentre elas:
- o desconhecimento dos avanços tecnológicos para redução de riscos de substâncias químicas
ao longo dos anos;
- a proposição de indicadores que avaliem os resultados dos programas implementados para o
gerenciamento de riscos à saúde e ao meio ambiente;
- a troca de experiências entre as instituições e;
- identificação dos setores nacionais que mais trouxeram avanços na redução dos riscos no
manuseio de substâncias químicas e daqueles que necessitam de fomento para desenvolvimento
de tecnologias nessa área.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Dada a necessidade de investigação das ações empreendidas junto à todos os setores que lidam
com substâncias químicas de maior preocupação à saúde e ao meio ambiente, pretende-se
contactar diversas instituições para colaboração no desenvolvimento do relatório. Citamos:
MDIC, FUNDACENTRO/MTB, IBAMA, MMA, MS, ANVISA, MAPA, MRE, INMETRO,
associações de empresas (ABIQUIM, ANDEF, AENDA, etc.), associações de trabalhadores
(Centrais Sindicais), PROCON, ONG, SES, OEMA, universidades e outros.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Equipe da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental – CGVAM/FUNASA e OPAS/OMS.
Propostas de Trabalho:
1) Definir uma metodologia para a realização do relatório de modo à auxiliar os trabalhos de
levantamento, sistematização e consolidação dos dados;
2) Identificar e estabelecer parcerias de trabalho visando realizar um amplo levantamento do
perfil nacional das ações adotadas para redução de riscos de substâncias químicas;
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3) Realizar oficinas de trabalho com os parceiros, inclusive com os coordenadores das demais
ações prioritárias, de forma a subsidiar a elaboração do relatório com vistas a sua aplicação
no maior número de setores nacionais;
4) Levantar dados junto aos registros de instituições públicas e privadas, associações,
sindicatos, secretarias de saúde e meio ambiente, organismos internacionais, dentre outros,
sobre as substâncias químicas de maior preocupação e as ações adotadas para redução dos
seus riscos.
Observações:
A metodologia a ser definida para a execução deste trabalho deverá contar com o apoio das
demais coordenações com o intuito de receber informações ao longo do desenvolvimento
dos trabalhos, bem como, fornecer apoio a execução das demais ações prioritárias do
COPASQ.
Aprovado na 4ª Reunião da COPASQ
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Prioridade11
Prioridade do Fórum:
Estabelecer e implementar plano de ação para o manejo de estoques de agrotóxicos
obsoletos e outras substâncias perigosas
Coordenação Técnica: Órgão: IBAMA
Ponto Focal (nome): Gaëtan Serge Jean Dubois
Endereço: SAIN AV. L4 Norte, Ed. Sede do IBAMA, Bloco C – GGAC/DLQA –
70.800-200
Fone: (61) 316.1332 / 316.1211 – Fax: (61) 225.0564
E-mail:
[email protected]
Especificação do Problema: Existência no país de estoques de agrotóxicos
obsoletos, impróprios, proibidos e apreendidos e outras substâncias perigosas
armazenadas e destinadas de forma inadequadas, colocando em risco a saúde
humana e o meio ambiente.
Documentação Relevante:
Ata de reunião realizada em 10.12.92 no DNPDV.SAD.MAA estabelecendo a
intenção de elaborar e implementar o Plano Nacional de Recolhimento e
Destinação Final de Agrotóxicos apreendidos pela fiscalização.
FAO Pesticides Disposal Series 2: prevention of accumulation of obsolete
pesticides stocks – 1995.
Inventario de los Plaguicidas Caducados en Brasil – FAO 1999 (não publicado).
Invetory Guidelines – obsolete, unwanted and banned pesticides stocks and POPs –
FAO 1999.
Resoluções CONAMA 06/88 e 02/91.
Discussões Internacionais Relevantes:
Resultados do Workshop da OECD, FAO e UNEP, 12-15.09.2000, Washington D.C.,
EUA.
Situação Nacional:
Existe um inventário parcial, elaborado pela FAO em 1999, sobre a situação dos
estoques de agrotóxicos, baseadas em informações obtidas junto aos órgãos
estaduais e municipais de agricultura e de meio ambiente de ES, MS, MT, PR, RJ,
RS, SC e SP. Entretanto, ainda falta informação mais consistente e uma política
nacional de gestão destes estoques.
Perspectivas:
Realizar um inventário e diagnóstico da situação destes estoques e das instituições
até 12/2002 e elaboração de um plano manejo até 12/2003. Estabelecer e
sedimentar uma política nacional de gestão destes estoques.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias: ANVISA/MS, FIOCRUZ, UNB, USP, MAA, MT (GEIPOT),
MIDIC, EMBRAPA, Associação de Revendedores e Empresas de Agrotóxicos
(ANDAV, OCB, SINDAG, AENDA e ANDEF), ABIQUIM, OEMAs (inicialmente da
BA, MG, MT, MS, PR, RS, SP e RJ), Sec. Estaduais de Agricultura e de Saúde ou
representante do comitê ou da câmara setorial de agrotóxico do estado, FUNASA,
FUNDACENTRO, FAO, UNEP, OPAS, FNMA, BID, GTZ, Universidades Federais
(UFMG, UFRS e UFPR), USP, UNESP, UnB e UNICAMP.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Thais Cotta - UnB, Paulo Cesar da Silva – FUNASA, L. C. S. Ferreira Lima –
ANDEF, Mario Kashin – SINDAG, Luis Henrique S. Rahmeier – AENDA, Marta
M. F. Laudares. de Almeida – ABIQUIM, Carolina E. O. Fortes – SEMA-PR e
representantes das demais entidades.
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Proposta de Trabalho:
Formação de subgrupos ou forca tarefa com objetivos e prazos estabelecidos.
Definir uma metodologia para a realização do inventário, inicialmente de
agrotóxicos, de modo a auxiliar os trabalhos de sistematização e consolidação de
dados.
Estabelecer parcerias com as instituições anteriormente mencionadas visando
realizar um levantamento do perfil regional/local quanto aos estoques existentes a
partir da metodologia padrão estabelecida.
Desenvolver banco de dados
Sistematizar os dados de cada perfil regional/local para a elaboração do inventário e
diagnóstico nacional dos estoques existentes de agrotóxicos e de outras substâncias
perigosas.
Elaborar plano de manejo destes estoques visando a destinação final adequada dos
produtos estocados provisoriamente.
Implementar o plano de gerenciamento dos estoques identificados.
Observações:
Propõe-se que, inicialmente as instituições e os órgãos das esferas federal e estadual
da agricultura, meio ambiente e saúde apresentem um relatório indicativo da
existência de estoques (natureza e localização, e se possível a indicação da
magnitude – pequenas ou grandes quantidades), visando facilitar a definição da
metodologia, estratégia, instituições a serem envolvidas, custo, tempo, etc, para
realizar o inventário. O setor privado deverá formar outro subgrupo visando
inventariar seus estoques. O grupo de trabalho deve verificar e propor alternativas
ou soluções de descarte, desativação e/ou destinação final para cada caso
identificado.
APROVADA NA 4ª REUNIÃO COPASQ
CRONOGRAMA DE TRABALHO PROPOSTO – 2002
Atividades
Definição dos subgrupos e seus
objetivos/atividades
e
prazos
de
execução.
Grupo(s)
Todos Colaboradores
Data Limite
01/2002
CRONOGRAMA DE TRABALHO PROPOSTO – 2002/2003
Atividades
Definir uma metodologia para a realização do
inventário, inicialmente, de agrotóxicos
obsoletos.
Estabelecer parcerias visando realizar o inventário.
Realizar o inventário nacional dos estoques de
agrotóxicos obsoletos.
Desenvolver banco de dados e sistematizar os
dados de cada perfil regional/local.
Elaborar plano de manejo dos estoques
identificados visando sua destinação final
adequada.
Implementar o plano de manejo dos estoques
identificados
Subgrupo(s) Data Limite
A definir
03/2002
A definir
A definir
04/2002
12/2002
A definir
03/2003
A definir
A definir
06/2003
a definir
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Prioridade 12
Prioridade do Fórum:
Estabelecer metodologia para avaliação de risco do ponto de vista toxicológico
Coordenação Técnica:
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Ponto Focal (nome): Ricardo Oliva
Endereço: SEPN 515 – Bl “B” – Ed. Ômega – 3º andar
CEP: 70770-502 - Asa Norte - Brasília - DF
Fone/Fax: 61/ 448-1082/ 1099/ 1113
E-mail: [email protected] c/c luiz.clá[email protected]
Especificação do Problema:
O Brasil encontra-se entre os maiores produtores e consumidores de substâncias
químicas do mundo, em diversas atividades industriais e destacadamente no uso agrícola,
em florestas, ambientes urbanos e campanhas de saúde pública.
O impacto ocasionado por estas substâncias a saúde e ao meio ambiente tem
gerado preocupação crescente por parte dos órgãos avaliadores na busca do
desenvolvimento de marcos teóricos, infra-estrutura e operacionalização institucional para
o aprimoramento da avaliação daquelas substâncias produzidas ou manipuladas no País. A
avaliação de risco tem sido amplamente discutida pelos Ministérios envolvidos no registro
de agrotóxicos como uma metodologia a ser introduzidas nos procedimentos de avaliação
dos mesmos, considerada as especificidades inerentes as condições de saúde, ambientais e
sociais do País.
Documentação Relevante:
Legislação brasileira já existente, relacionada a agrotóxicos e afins
Discussões Internacionais Relevantes:
Convenção de Roterdã
Convenção de Estocolmo
Convenção de Basiléia
Comissão do Codex alimentarius
Situação Nacional:
O governo brasileiro vem avançando significativamente em suas ações relativas ao
controle de substancias químicas em geral. A articulação interinstitucional (IBAMA,
ANVISA e M.A.A), além da harmonização de normas e procedimentos de registro tem
repercussão sobre o avanço desses atores quanto a disponibilidade de avaliarem o risco
dessas substâncias entendida esta etapa como sendo o estágio de um processo de
prevenção do risco e promoção da saúde humana. Atualmente a ANVISA integra grupo
interministerial constituido e especificamente para tratar o tema conforme previsto na
nova versão do Decreto nº 98.816.
AÇÕES DA COPASQ
Definição do problema e sua contextualização
Participação na articulação com os grupos de trabalho interministeriais que
discutem metodologias de Avaliação de Riscos.
Aporte técnico-científico para as atividades.
Cooperação internacional na avaliação das diferentes metodologias de
Avaliação de Riscos.
Parcerias Necessárias:
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
Ministério das relações Exteriores – MRE
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Ministério da Saúde – MS
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
IBAMA
FIOCRUZ
OPAS
Universidades
ONG’s que possuam vínculo com a questão
Representantes da sociedade civil
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Integração ao grupo de trabalho que desenvolve metodologia de avaliação de riscos para
agrotóxicos.
Proposta de Trabalho:
1.
Formalização de um Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolvimento da
metodologia de avaliação de risco (AR).
2.
Análise de dados e informações relativas às metodologias de AR mais
freqüentemente utilizadas em nível internacional.
3.
Levantamento de estudo toxicológicos e ambientais de curto e longo prazos.
4.
Levantamento e análise de dados de exposição existentes no país.
5.
Estabelecer interface entre a metodologia proposta e a Prioridade 14, relativa à
avaliação de risco de 1000 substâncias.
6.
Estabelecer estudos-pilotos para avaliação de risco de ingredientes ativos de
impacto relevante à saúde e ambiente no Brasil.
6.1.
Organizar Oficina de Trabalho para os países da América Latina e Caribe,
para discussão de metodologias de AR apropriadas aos países em
desenvolvimento, conforme proposto junto à II Reunião do ICRC/PIC,
ocorrida do período de 19 a 23 de março de 2001.
7.
Organização de um evento nacional para definição da metodologia desenvolvida.
8.
Discussão do tema no âmbito do SGT nº6 ("meio ambiente")/ Mercosul.
Observações:
Proposta de Ação inicial sujeita a modificações.
Aprovado na 3ª Reunião da COPASQ
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Prioridade13
Prioridade:
Implementar o Manejo Integrado de Pragas e vetores.
Coordenação Técnica:
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ponto Focal (nome): Júlio Sérgio de Britto
Endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Secretaria de Defesa
Agropecuária - Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – Coordenação de Fiscalização
de Agrotóxicos – MAPA-SDA-DDIV-CFA – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A,
sala 342 – Brasília/DF – CEP: 70.043-900
Fone: (61) 218-2445 – 218-2808
Fax: (61) 225-5341
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Impacto dos agrotóxicos nos agro-ecossistemas agrícolas em situações onde o controle de
pragas causa um impacto em populações de inimigos naturais com efeitos adversos no meio
ambiente.
Documentação Relevante:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001 – que trata das
Diretrizes Gerais para a Produção Integrada de Frutas, incluindo o Manejo Integrado de
Pragas.
Lei de Agrotóxicos no 7802/89, Decreto 98.816/90 e regulamentações complementares
referentes a instruções de uso de agrotóxicos.
Discussões Internacionais Relevantes:
Código Internacional de Conduta, Distribuição e Uso de Pesticidas da FAO – compromisso
com o Manejo Integrado de Pragas.
Situação Nacional:
O Brasil tem avançado nos últimos 20 anos na implementação do Manejo Integrado de Pragas
através do desenvolvimento de programas desenvolvidos pelas Universidades, Embrapa e
outras instituições de pesquisa assim como por consultores técnicos A implementação tem
sido levada para os agricultores e técnicos de campo, criando-se uma massa crítica cada vez
maior onde o agricultor tem capitalizado benefícios com a racionalização do uso de
agrotóxicos baseado em uma agricultura ecologicamente sustentável. Exemplos podem ser
encontrados na cultura do Citros, Soja, Algodão e Cana-de-açúcar.
A massa crítica dos pesquisadores de entidades do governo tanto federal como estadual assim
como de instituições privadas tem aumentado, principalmente com a maior divulgação de
ferramentas para uso no manejo integrado de pragas, tais como: o estabelecimento de níveis
de infestação de pragas que causem dano econômico; novos ferômonios para monitoramento
de pragas; identificação de novos produtos para uso em programas de manejo integrado,
receituário agronômico e mais uma diversidade de resultados de pesquisas de cunho prático
para uso no manejo integrado de pragas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem promovido o registro de
tecnologias alternativas para uso no Manejo Integrado de Pragas a exemplo dos
semioquímicos de grande utilidade no monitoramento de pragas e racionalização do uso de
agrotóxicos.
Perspectivas:
∗ Identificar e caracterizar novas tecnologias para uso no Manejo Integrado de Pragas que
possam ser viabilizados para atender uma necessidade dos agricultores que buscam novas
alternativas para uma agricultura sustentável.
∗ Identificação e cadastro de consultores e Instituições promotoras de Manejo Integrado de
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Pragas para divulgação dos mesmos no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento e do COPASQ.
∗ Incentivar a divulgação do Manejo Integrado de Pragas em Seminários, Congressos e
outros eventos voltados para uma agricultura sustentável.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
EMBRAPA
Instituições de Pesquisa
Instituições de Ensino - UnB
IBAMA
ANVISA
FUNDACENTRO
FUNASA
ONG’s que possuam vínculo com a questão.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
MAPA/SDA/DDIV/CFA
EMBRAPA
UnB
IBAMA
ANVISA
FUNDACENTRO
FUNASA
Proposta de Trabalho:
∗ Elaborar e implementar medidas que visem a promoção do Manejo Integrado de Pragas
nas bulas dos agrotóxicos, quando aplicável.
∗ Priorizar e viabilizar a introdução de novas tecnologias, mais adequadas ao MIP, como o
uso de ferômonios para monitoramento de pragas.
∗ Incentivar a divulgação do Manejo Integrado de Pragas.
∗ Incentivar e promover a pesquisa de novas tecnologias para uso no manejo integrado de
Pragas, principalmente programas de monitoramento de pragas a exemplo dos ferômonios
já regulamentados.
Estratégia de Trabalho:
Convocação do(s) grupo(s) de trabalho a partir de março de 2002, pela Coordenação Técnica,
para implementação das atividades propostas nesta prioridade.
Observações:
Aprovada na 4ª Reunião COPASQ
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Prioridade14
Prioridade do Fórum:
Avaliar mais 1000 substâncias com relação a perigo
Coordenação Técnica:
Órgão: ABIQUIM
Ponto Focal (nome): Marcelo Kós Silveira de Campos
Endereço: Rua Santo Antonio 184 - 18° andar
Fone/Fax: (011) 232-1144 ramal 210 / (011) 232-3818
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Acompanhar a iniciativa do ICCA de avaliação de mais de 1000 substâncias químicas,
com relação a perigo, buscando inserir a indústria brasileira no trabalho.
Com esta iniciativa, o ICCA pretende avaliar até o ano 2004, aproximadamente 1000
produtos, cuja produção seja maior do que 1000t/ano e sejam produzidos em mais de
uma região dentro da abrangência do ICCA. Tal avaliação deverá levar em conta dados
relativos às características físico/químicas, impacto ambiental, ecotoxicidade e
toxicidade para o ser humano.
Outros grupos estão desenvolvendo trabalhos semelhantes. No âmbito da EPA
(Challenge Program) encontra-se em andamento um programa que cobre
aproximadamente 80% dos produtos da iniciativa ICCA. O Japão encontra-se também
desenvolvendo seu próprio programa. Entretanto, como todos estes programas estão
ligados entre si, espera-se evitar duplicação de esforços por meio de reuniões periódicas
entre os participantes.
Os principais atores neste processo são as empresas químicas produtoras de substância
HPV.
Elas são responsáveis por coletar as informações, efetuarem as análises e testes
previstos no SIDS da OECD, quando necessárias, e muitas vezes trabalharem sob a
forma de consórcios abrangendo produtos de uma mesma categoria. A designação de
uma empresa líder no ramo, podendo ser ou não o maior produtor, para coordenar o
consórcio é fundamental para um bom andamento dos trabalhos.
Documentação Relevante:
Documentação encontrada nos “sites” do ICCA e da OECD referente aos HPVs.
Discussões Internacionais Relevantes:
As discussões no âmbito do ICCA, OECD e CEFIC.
Situação Nacional:
No que diz respeito a ABIQUIM, a mesma apresentou o assunto durante o 4º Congresso
da Atuação Responsável em Agosto de 2000. Além disso, a ABIQUIM está elaborando
um estudo, com vistas a identificar dentre os produtos HPV, contidos na lista do ICCA,
aqueles que são produzidos no País e os que são importados. No momento, não se tem
conhecimento de empresas brasileiras envolvidas com a avaliação de HPVs.
No próximo mês de setembro, terá lugar o 5º Congresso da Atuação Responsável.
Como parte do programa, a ABIQUIM convidou um representante do ICCA como
palestrante, abordando o tema HPV – andamento dos trabalhos.
Perspectivas:
Como os resultados dessa pesquisa poderão influenciar a indústria química brasileira ?
As conseqüências decorrentes da finalização do trabalho deverão ser amplamente
discutidas.
Os resultados advindos dos distintos grupos de trabalho, bem como o encaminhamento
dado a essas questões pelos distintos países ou regiões deverá servir de subsídio para a
análise das possíveis interferências no mercado brasileiro. A indústria brasileira não
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exercerá um papel passivo, aguardando soluções externas para seus problemas. Em
nossa proposta de trabalho, temos como objetivo uma participação mais efetiva do
Brasil nesse processo.
Identificar quem pode contribuir para esta avaliação (Associações de indústrias,
universidades, associações científicas como a Soc. Bras.Toxicologia, etc.)
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Empresas fabricantes ou importadoras de HPV
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
O grupo de trabalho a ser criado contaria com a participação da ABIQUIM,
Universidades (Centros de toxicologia), MMA, ANVISA, MA, FUNDACENTRO e
representante indicado pelo fórum das ONGs.
Proposta de Trabalho:
A ABIQUIM propõe um programa de trabalho compreendendo as seguintes etapas:
• Consolidação do levantamento dos HPVs fabricados e importados no Brasil;
• Identificação do estágio em que tais produtos se encontram na iniciativa ICCA
(testes que já foram realizados e a serem realizados e testes necessários, e que
podem ser executados em nível nacional);
• Identificação de produtos órfãos dentre os fabricados e importados no País, e
em caso positivo a possibilidade de encontrar patrocinadores para os mesmos;
• Estabelecimento de parcerias não só para estudo de órfãos, bem como de
produtos identificados como de grande interesse para o País;
• Acompanhamento sistemático do programa e;
• Criação de “links” que permitam o acompanhamento do programa.
Observações:
Aprovado na 3ª Reunião da COPASQ
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Prioridade15
Prioridade do Fórum:
Estabelecer procedimentos para assegurar informações confiáveis para o
transporte de materiais perigosos (fichas de segurança)
Coordenação Técnica: ABIQUIM
Órgão:
Ponto Focal (nome): Marcelo Kós Silveira de Campos
Endereço: Rua Santo Antonio 184 - 18° andar
Fone/Fax: (011) 232-1144 ramal 210 / (011) 232-3818
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Estabelecer procedimentos para assegurar informações confiáveis para as fichas de
segurança de produtos químicos (FISPQ).
Documentação Relevante:
Norma brasileira sobre o assunto. Norma ISO 11.014
Discussões Internacionais Relevantes:
No âmbito do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) a FISPQ não se encontra
totalmente definida. Os procedimentos descrevendo item por item encontram-se ainda
em fase de elaboração. Entretanto, não há previsão de que essas discussões venham a
interferir no que já foi aprovado como norma brasileira.
Situação Nacional:
A norma brasileira sobre Fichas de Segurança já foi elaborada e aprovada pelo CB-10.
No que toca a ABIQUIM, a mesma já se comprometeu com o Ministério Público de
São Paulo de promover um curso sobre o preenchimento das FISPQ. A ABIQUIM
convidará uma empresa associada para ministrar o curso.
Perspectivas:
O assunto relativo à prioridade 6 – Sistema Globalmente Harmonizado, para
classificação e rotulagem de substâncias químicas, interfere diretamente nesta
prioridade 15. Os coordenadores dos dois grupos devem trabalhar em conjunto para
evitar atrasos e surpresas, bem como promover os eventuais ajustes que se façam
necessários.
AÇÕES DA COPASQ
Parcerias Necessárias:
Neste plano, é imperativo que a ABIQUIM trabalhe em parceria com o MDIC,
coordenador da prioridade 6.
Grupo(s) de Trabalho Proposto(s):
Como Grupo de trabalho sugere-se como participantes as mesmas entidades que
participaram da elaboração da Norma Brasileira para a FISPQ, quais sejam
ABRAFATI, SITIVESP, ANFAVEA, ASSOCIQUIM, FUNDACENTRO e Ministério
Público.
Proposta de Trabalho:
Como já existe a norma brasileira sobre o assunto, faz-se necessário a sua ampla
divulgação por meio de seminários de esclarecimento, publicidade etc.
Organizar pelo menos 2 seminários anuais a partir de 2002. Procurar identificar
oportunidades em eventos e inserir o assunto. Colocar as informações disponíveis no
“site” da ABIQUIM e em outros “sites” a serem identificados pelo GT.
Observações:
Aprovado na 3ª Reunião da COPASQ
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Prioridade16
Prioridade:
Segurança Química nas Universidades e Institutos de Pesquisas.
Coordenação Técnica: Órgão: USP/UnB
Prof. Orlando Zancanaro Jr
E-mail: [email protected]
Profa. Tais Pitta Cotta
E-mail: [email protected]
Especificação do Problema:
Com o aumento da utilização de substâncias químicas nas últimas décadas aumentou
também os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, em função do manuseio,
eliminação ou disposição incorretos daqueles materiais. A utilização de produtos
químicos gerou um passivo químico de difícil gerenciamento em função das misturas,
da enorme variedade de substâncias bem como pela falta de condições para o correto
descarte.
Há carência de profissionais habilitados e uma grande deficiência de comunicação em
função dos diferentes níveis de conhecimentos, oportunidade e motivação. As
Universidades e Institutos de Pesquisa ainda não estão atendendo a legislação ambiental
e são pouco fiscalizados pelos órgãos ambientais e de saúde pública
A correta destinação das substâncias química, utilizadas nas Instituições de Ensino e
Pesquisa, é um grave problema e requerer ações integradas nacionalmente e
internacionalmente. É também necessária a imediata adequação das Instituições aos
propósitos da agenda 21, principalmente ao capítulo 19.
Situação Nacional:
Preocupante, pois não existe no setor, uma atitude considerada como uma "Atuação
Responsável" em relação à correta destinação das substâncias químicas, ficando, o
correto gerenciamento, restrito a iniciativas isoladas em algumas instituições. Há muito
descarte de substâncias químicas diretamente no esgoto e lixo comum, contribuindo
para aumentar o passivo químico no setor. O levantamento dos problemas, possíveis
soluções e a troca de informações, apoiados pela COPASQ, certamente contribuirão
para o encaminhamento das soluções definitivas para as questões relativas à segurança
química no Ensino e na Pesquisa.
Perspectivas:
§ Realizar levantamento de dados e diagnostico do problema entre as Universidades,
Faculdades, Instituições de Pesquisas e Serviço.
§ Conseguir agregar e articular parcerias visando o debate da situação nacional.
§ Conseguir soluções para a correta destinação dos resíduos químicos dos
laboratórios, bem como para os passivos existentes.
§ Criar procedimentos padronizados de recolhimento e correta destinação dos
resíduos e substâncias químicas.
§ Criar um canal para intercâmbio de informações e procedimentos no setor.
§ Adequar as Universidades, Faculdades e Instituições de Pesquisa a Legislação
Ambiental já vigente.
§ Estimular a criação de cursos sobre gerenciamento de substâncias químicas.
§ Formar profissionais compromissados com o manejo ecologicamente saudável de
substâncias químicas.
AÇÕES DA COPASQ
Grupos de Trabalhos Propostos:
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USP - Prof. Orlando Zancanaro. Maria Olímpia Rezende. UNESP - Profa. Mary
Santiago Silva.
UnB – Profa. Taís Pitta Cotta. Professores das áreas de Química, Biologia, Geologia,
Física e Engenharias da UnB. Profa. Regina Daslton da Universidade Católica de
Brasília.
Proposta de Trabalho:
1)
Criação dos dois grupos de trabalhos, calendários de reuniões e elaboração do
instrumento (questionário?) para a realização do diagnóstico da situação e coleta de
dados junto as instituições.
2)
Distribuição dos instrumentos de coleta de dados, recebimento das informações
e elaboração de relatório.
3)
Realização um seminário anual nacional sobre o assunto
4)
Incentivar as Universidades e centros de pesquisas a criarem:
a) Programa de prevenção de Riscos Ambientais, inclusive Mapas de Risco.
b) Cursos de atualização e disciplinas na graduação e Pós-graduação, em
segurança química e rejeitos químicos de laboratórios.
c) Programa para realização de eventos internos anuais em segurança química,
dando ênfase aos riscos, responsabilidades, legislação e penalidades.
d) Banco de reagentes para recepção, doação e troca de reagentes e
procedimentos corretos em relação a produtos e resíduos químicos
perigosos.
e) Linhas de pesquisa para revalidação de reagentes vencidos.
f) Programas de orientação nas escolas de nível médio, em relação aos
materiais perigosos.
5)
Realizar gestões junto aos órgãos de financiamento ao Ensino e à Pesquisa, ao
MEC e a CAPES, solicitando a inclusão de segurança química como item
importante a ser considerado na avaliação para concessão de apoio e recursos,
inclusão do custeio da segurança química nas reservas técnicas dos projetos,
incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa, principalmente em relação à
substituição, minimização e procedimentos viáveis de eliminação dos resíduos, em
relação aos materiais considerados mais perigosos.
6)
Criar na COPASQ, uma página na internet que funcionará como um banco de
dados em segurança química, onde poder-se-á adquirir e enviar informações úteis e
procedimentos práticos em segurança química, principalmente em relação ao
gerenciamento correta de materiais perigosos.
7)
Aproximar o setor de ensino e pesquisa ao setor industrial para colaboração no
gerenciamento de produtos e resíduos químicos perigosos.
8)
Indicar ao órgão ambiental competente (CONAMA, ANVISA) para o
estabelecimento de resolução para, ou a inclusão no rótulo ou de um folheto
informativo dos reagentes e produtos químicos, procedimentos adequados para
manuseio, eliminação ou disposição final.
Observações:
APROVADA NA 4ª REUNIÃO COPASQ
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