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CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
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Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dois, às 14h30, na
sala da Reitoria, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho
Universitário com a presença dos seguintes conselheiros: Prof. Odair
Bermelho, Presidente, Profa. Márcia Zorello Laporta, Prof. Alcides
Melilo Galante, Prof. Jacob Daghlian, Profa. Ilca Oliveira de Almeida
Vianna, Prof. João Carlos Lernic, Prof. Carlos Vieira, Prof. Sérgio
Clementi, Prof. Flávio Morgado,
Profa. Fátima Suely Lernic
Matsumoto, Prof. Carlos Roberto Rodrigues, Prof. Elmir de Almeida,
Prof. Toshiharu Condo, Prof. Sylvio Santiago Navarro, Prof. Paulo
Cezar Rosa, Prof. Osmar Mikio Moriwaki, Sr. Jaime Luiz Frederico e
Sra. Juliana Paula Anunciato Martins. Justificou a ausência a Profa.
Márcia Tomsic. Estava presente à reunião o Assessor Jurídico, Dr.
Carlos Alberto Nunes Barbosa. Verificada a existência de quorum para
deliberação, o Sr. Presidente declarou instalada a reunião, convocada
na reunião de 09/10/02, confirmada na reunião de 11/10/02 para
apreciação das pendências: Plano Qüinqüenal e Orçamento para
2003 – A Sra. Juliana solicitou autorização para que uma Comissão
de cerca de 10 (dez) alunos e a advogada do Centro Acadêmico
pudessem assistir a reunião sem direito a voto, ficando o direito a voz
a critério do Conselho. O Conselho aprovou a presença solicitada,
sendo eles: Eduardo Aires, curso de Geografia, Renato Moreni, curso
de História, Elver Luiz Mayer, curso de Biologia, Rodrigo Coelho, curso
de Letras, Edna Araújo Barbosa, curso de Pedagogia, Robson Luis
Pinto Cardoso da Silva, curso de Licenciatura em Matemática, Marcio
Mendes de Mello, curso de Ciências Sociais, Fabrizio Ogna Scateli,
curso de Ciências Sociais, Reginaldo Alexandre Martins, curso de
Ciências Sociais, Jefferson F. Ferreira, curso de Ciências Sociais e
Dra. Mariângela Santos Machado Brita, advogada do Centro
Acadêmico Honestino Guimarães. A seguir o Sr. Presidente submeteu
à apreciação do Conselho quanto à gravação da reunião pela
Conselheira Juliana. O Conselho aprovou por unanimidade. O Prof.
Galante passou a fazer explanação item a item do plano qüinqüenal.
Lembrou que a meta principal é de se criar condições para que o
Centro Universitário se torne uma Universidade a partir de 2007. O
Prof. Paulo Cezar retomou a questão da Biblioteca no que foi
acompanhado pelo Prof. Carlos que disse que deve-se trabalhar não só
na construção mas no acervo que, segundo o MEC, achou que está
muito abaixo do necessário. O Prof. Carlos falou também dos
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laboratórios de informática, lembrando que na reunião anterior o Prof.
Orlando colocou que apenas o que se está previsto não é suficiente
para atender as necessidades dos cursos. Disse que as Câmaras são
extremamente necessárias para realização dos estudos mais
prementes. O Prof. Sylvio, com relação aos laboratórios de
informática, propôs que fosse feito estudo contendo dados por aluno
de como a Fundação estava, como está e como estará no próximo ano,
bem como o que é necessário. O Prof. Galante disse que as Comissões
poderiam ser montadas desde já. A Profa. Márcia informou que há um
trabalho bem elaborado de atendimento à bibliografia básica para a
Biblioteca e não ainda com a bibliografia complementar, esta em
razão de espaço e verba. Quanto à informática, a Profa. Márcia
informou que há uma comissão trabalhando no levantamento das
necessidades prementes em todos os setores, sendo que nos próximos
dias chegarão 70 computadores para atendimento inicial. O Prof.
Elmir disse que o norte é a consolidação do Centro Universitário e a
busca de seu recredenciamento e, sendo a pesquisa a concepção de
Centro Universitário, a diretriz deve ser essa - pesquisa. Quanto à
universidade a discussão deve ocorrer através de um grande debate. O
Prof. Odair concordou plenamente com o Prof. Elmir. A Profa. Márcia
completou que “temos que nos fortalecer como um ensino de
qualidade vinculado à pesquisa e extensão, fortalecendo o Centro
Universitário, com o fim de obter seu recredenciamento. Informou a
Profa. Márcia que, segundo informações do CEE, já estamos atrasados
no processo de recredenciamento. O Prof. Odair disse que deve ser
feito o redirecionamento das metas do Centro Universitário, tendo em
vista o PDI que tem prazo para ser entregue. O Prof. Sylvio disse que,
dessa forma, devem-se estabelecer metas a curto, médio e longo prazo:
curto prazo – fortalecimento da graduação já existente, elencando as
prioridades tais como, biblioteca e informática; médio prazo – PDI e o
recredenciamento; longo prazo – universidade. Assim, deve-se tomar
decisões do que é necessário para atingir as metas. O Prof. Elmir,
disse que, na verdade, são duas grandes metas – recredenciamento e
universidade. Colocada em votação, o Conselho aprovou as duas
grandes metas, devendo ser feita divisão cronológica de curto, médio e
longo prazo. O Prof. Odair disse que há a possibilidade de ser feito
empréstimo do BNDES, que, se aprovado pelos Conselheiros, o
pagamento seria efetuado dentro do mandato da atual gestão. Propôs
o Prof. Odair que ao final desta reunião os Conselheiros se inscrevam
em Comissões que, na verdade, com alguma diferença própria, farão o
papel das Câmaras enquanto estas não se constituírem. O Prof.
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Toshiharu elogiou a forma como a reunião está se conduzindo e como
se iniciou o processo do orçamento quando foram ouvidas
coordenações de cursos para chegar ao Conselho Universitário, o que
representa um avanço democrático. O Prof. Odair, entendendo que o
assunto foi amplamente discutido, apresentou a seguinte proposta:
votar a proposta de 2003 do plano qüinqüenal, com a observação de
que a discussão da Biblioteca no que tange não só a espaço, mas
quanto a acervo, inclusive com a Faeng, que é um fator importante,
será discutido inicialmente pelas Comissões a serem constituídas
hoje, enquanto não se tem as Câmaras; do plano qüinqüenal, os
dados a partir de 2004 seriam objeto de discussão nas Câmaras que
receberiam sugestões dos Coordenadores de Cursos, as quais
condensadas nas Câmaras, seriam apresentadas ao Conselho
Universitário; fica aprovado desde já pelo Conselho Universitário um
empréstimo junto ao BNDES – do valor disponível para investimento,
a parcela destinada à Biblioteca seria objeto de discussão nas
Câmaras, devendo, após a apreciação pelo Conselho Universitário, ser
apresentada ao Conselho Diretor. O Conselho aprovou por
unanimidade a proposta do Prof. Odair. Passou-se a seguir ao item
ORÇAMENTO PARA 2003 – A Profa. Márcia disse que na reunião
anterior, quando foram incluídas as novas turmas, ficou decidido que
além de rever o plano qüinqüenal seria revisto o orçamento. Dessa
forma entendeu que a decisão de aprovação do orçamento ficou
revogada. O Prof. Galante passou a detalhar a apresentação dos ítens
da previsão orçamentária. Informou que conseguiu negociar com a
Camargo Rodrigues e reduziu a taxa de cobrança para 15%.
Apresentou cálculos no sentido da administração assumir os R$
356.882,74 que falta para o plano qüinqüenal para 2003 sem agravar
mais as mensalidades as quais fariam a reposição dos índices em
15%. O Prof. Odair informou que o vestibulinho até às 14h estava com
313 inscritos, além de inscrições pendentes, número superior ao do
ano passado. Quanto à questão da subvenção, colocada pelo Prof.
Elmir na reunião anterior, consulta o Conselho se a Reitoria deve
enviar Ofício ao Prefeito para que informe quais as perspectivas para
2003. O Conselho aprovou o envio do ofício. A Sra. Juliana, com
autorização, fez leitura de ofício encaminhado ao Reitor e, após a
leitura, convidou os demais membros do Conselho para assinarem o
documento, pois se sente sem subsídios e sem respaldo para fazer
qualquer discussão. Tendo em vista que os demais membros não se
manifestaram, a Sra. Juliana assinou e protocolou a entrega do
documento à Reitoria, solicitando que o mesmo fizesse parte
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integrante da ata. Dessa forma vai a seguir transcrito. “Santo André,
18 de outubro de 2002. OFÍCIO 01/02 Ao Magnífico Reitor Odair
Bermelho. Presidente do Conselho Universitário. Nós, membros deste
Conselho Universitário, eleitos de acordo com a legislação vigente
pelos nossos respectivos pares, portanto, representantes legítimos do
Centro Universitário Fundação Santo André, junto a esta instância,
vimos por meio deste ofício expor as seguintes considerações: 01. o
respaldo pleno assegurado pelo Estatuto do Centro Universitário
Fundação Santo André no que concerne à competência a nós
atribuída, enquanto membros deste Conselho, sobretudo ao que se
refere à pauta em questão, em seu artigo 7°, incisos I, VIII, IX, X, XV e
XXI; 02. a natureza pública desta instituição que, já tradicionalmente,
sempre foi garantida e oferecida à população egressa das escolas da
região do Grande ABC, em específico, decorrente dos valores
considerados relativamente baixos de suas mensalidades; 03. e, ainda
que considerados baixos os valores das mensalidades deste Centro
Universitário, há de ponderar a verificação do número de alunos
inadimplentes que, em função da falta de recursos que atinge
principalmente a população jovem, enfrentam sérias dificuldades para
fazerem jus aos seus compromissos financeiros diversos; 04. o
superáfit no valor de R$ 2.618.921,74 (dois milhões, seiscentos e
dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro
centavos), no período de janeiro a agosto de 2002, segundo as
informações contidas no documento “Comparativo de Valores de
Mensalidades entre FSA e Outras Universidades do Grande ABC”,
fornecido como subsídio aos membros deste Conselho para discussão
e deliberação das pautas da 14ª reunião extraordinária realizada no
dia 09 deste mês; 05. e, mesmo com este dado constante no
documento citado anteriormente, as indicações de cursos do Centro
Universitário Fundação Santo André, (tais como Física, História,
Pedagogia, Ciências Sociais, entre outros), apontados como deficitários
sem que nos sejam fornecidas, a mim e aos demais membros desta
instância, as razões precisas pelas quais fundamenta-se tal resultado.
Feitas essas considerações e gozando dos direitos a nós conferidos na
posição de membros do Conselho Universitário do Centro
Universitário Fundação Santo André, vimos requerer vistas aos
processos integrais dos demonstrativos da execução orçamentária
referente aos anos de 2001 e 2002, incluindo os contratos de
investimentos já acordados, bem como as dívidas existentes. Sem
mais, Juliana Martins”. Quanto à documentação solicitada o Prof.
Odair disse que a Conselheira tem autorização para vistas dos
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processos, devendo agendar datas previamente. O Prof. Toshiharu
parabenizou a redução da taxa da Camargo Rodrigues que foi uma
reivindicação desde a gestão anterior. Ressaltou que a redução de
10% é muito significativa para a Instituição. O Prof. Elmir consultou
sobre algumas questões: como é feito rateio pelos cursos; serviços de
terceiros; detalhes sobre encargos diversos; quais são os valores para
titulação dos professores; o que significa distorção dos salários de
cargos administrativos; questão de impacto da Pró-Reitoria de
Assuntos Comunitários; inclusão de centros de custos. O Prof.
Galante informou que o rateio é feito pelo número de alunos e que se
levar em conta a utilização de Laboratórios de Informática e do Galpão
de Ciências, a variação é muito pequena e, dessa forma não é feita
essa dissociação. Quanto ao detalhamento dos itens “serviços de
terceiros e encargos diversos”, informou que estão sendo
providenciadas para encaminhamento planilhas detalhadas; quanto
aos valores para titulação dos professores foram destinados R$
10.000,00/mês que corresponde a 20 bolsas de R$ 500,00/mês.
Esclareceu que é uma das exigências do CEE para que esteja previsto
e, dessa forma deve constar do orçamento. Quanto a distorção dos
salários, a Profa. Márcia informou que na primeira reunião do
Conselho Universitário (atual gestão) foi constituída Comissão para
estudo dos salários de Coordenadores de Curso, Diretores, ViceDiretores, Pró-Reitores, Reitor e Vice-Reitor (novo cargo). Informou que
nunca houve salário estabelecido para Reitor e Pró-Reitores, o que
houve foi simplesmente passar o salário do Superintendente para o do
Reitor e do Diretor Acadêmico e do Diretor de Administração e
Planejamento para o cargo de Pró-Reitores. Informou que na condição
de Vice-Reitora, continua recebendo salário de Vice-Diretora porque
não há fixação de salário para esse cargo. Informou que como ViceDiretora recebia mais do que a Pró-Reitora de Graduação da época –
Profa. Lucia Lodi, pois era professora doutora em RTI. Tem RTI doutor
com salário maior do que Diretor de Unidade ou até mesmo de PróReitor. O Prof. Elmir disse que não está aqui discutindo os valores,
mas o encaminhamento porque não recebeu os estudos e não tem
dados para qualquer análise. Quanto à Pró-Reitoria de Assuntos
Comunitários a Profa. Márcia disse que não é obrigatório ter essa PróReitoria e que deve-se primeiro discutir se é viável ou não a criação
desse cargo. Quanto aos centros de custos o Prof. Elmir disse que é
contra dissociar a graduação e pós-graduação, devendo ocorrer
discussão nas unidades. O Prof. Lernic, em razão das dificuldades
sempre presentes quando se trata de estabelecer um índice com
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previsões, propõe que se adie esta reunião para que possa ser feito um
estudo para se chegar a um índice de inflação da Fundação mais
próximo de uma realidade, pois esse apresentado pode estar
subestimado ou superestimado e, dessa forma, ou sofrem os alunos
ou sofre a Fundação. Assim, em próxima reunião a ser agendada,
com urgência, teria-se além da proposta constante do estudo
apresentado pelo Prof. Galante, um outro índice que seria também
apresentado sobre novas bases. O Prof. Odair informou que pela Lei
9870 e pelas datas das matrículas o prazo para serem afixadas as
planilhas de orçamento e mensalidades é até 28/10/2002. Colocada
em votação a proposta apresentada pelo Prof. Lernic, foi a mesma
aprovada por unanimidade. Desde já ficou definida a data de
22/10/02 às 10h00 para a reunião do Conselho Universitário em que
será colocada em votação a previsão orçamentária para 2003. O Prof.
Mikio desde já justifica sua ausência, caso não consiga desmarcar
compromisso já assumido. Os Conselheiros ficaram de se inscrever
nas Comissões sendo que todos receberão a constituição das mesmas.
Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às
18h25, determinando o Sr. Presidente que esta ata fosse lavrada. Eu,
Doris Simonassi Sellmer, Secretária Executiva da Fundação, que a
lavrei.
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