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Jornal Valor Econômico - CAD A - BRASIL - 12/3/2012 (18:22) - Página 4- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
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Segunda-feira, 12 de março de 2012
Brasil
SILVIA COSTANTI / VALOR
Contas públicas Alagoas também defende “uma
distribuição mais justa dos royalties do pré-sal”
Dívida menor ajudaria
a elevar investimentos,
diz governador
De São Paulo
O governador do Estado de
Alagoas, Teotônio Vilela Filho
(PSDB), está convencido que há
uma profunda mudança em curso no Estado que ele governa. Alagoas, sustenta ele, já saiu da situação de último lugar em indicadores econômicos e sociais entre os
Estados nordestinos, posição que
marcou seu desempenho no
passado. Em 2009, argumenta,
enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 0,33%,
Alagoas cresceu 2,1%, de acordo
com dados oficiais do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponíveis sobre desempenho regional.
Em 2011, acrescenta o governador, o emprego formal no Estado avançou acima da média
nordestina, já reflexo de investimentos privados que voltaram a
crescer no Estado. “Não se revertem em quatro anos indicadores
de renda e desemprego. Esse é
um processo mais lento”, diz.
Para melhorar mais rapidamente a situação do Estado, o governador gostaria de renegociar a
dívida do Estado com a União,
que hoje compromete mensalmente cerca de R$ 50 milhões do
Orçamento estadual. Um ônus
menor, diz ele, permitiria aumentar os investimentos em educação, saúde e saneamento, entre
outras áreas que trariam reflexos
positivos para a economia local.
“Desde o ano passado, temos espaço fiscal. Fizemos ajuste fiscal,
diminuímos o número de secretarias — tínhamos 46, reduzi para 17
—, enfrentei dois anos de greve dos
funcionários públicos, e conseguimos arrumar as contas. Hoje, conseguimos pagar a folha de pessoal ,
fazer gastos de custeio e ter recur-
sos de contrapartida. Não falta um
centavo. Quando assumi, o Estado
devia R$ 500 milhões de restos a
pagar, e pagamos tudo. Não devemos a ninguém. O Estado é pobre,
mas é ajustado”, observa.
Vilela Filho gostou da decisão
do correligionário José Serra de
concorrer à prefeitura paulistana. Sobre a possibilidade de Serra
voltar a disputar a Presidência da
República em 2014, ele desconversa. “Quem sabe?”
A seguir, os principais trechos
da conversa do governador de
Alagoas com o Valor.
Valor: O sr. conversou com Brasília
para renegociar a dívida, o peso dela?
Vilela Filho: Em alguns meses,
ela [a dívida] representa até 15% da
receita líquida, são cerca de
R$ 50 milhões que deixamos no Tesouro Nacional todos os meses.
Não é nada para o Tesouro, mas para Alagoas, meu Deus do céu! Pagamos juros de 7,5% ao ano mais
IGP-DI, e somente Alagoas e Minas
Gerais pagam esses juros. E não
pode baixar, por causa da LRF [Lei
de Responsabilidade Fiscal]. É uma
lei ótima, mas um dos artigos veta
renegociação de dívida. Além disso, também estamos numa luta
imensa por uma distribuição mais
justa dos royalties do pré-sal.
Valor: Como o sr. gostaria de diminuir o comprometimento da dívida?
Vilela Filho: Os R$ 50 milhões
que pagamos, aproximadamente,
todos os meses não cobrem nem
os juros da dívida, que ainda aumenta todo mês. São R$ 7 bilhões.
O Estado nunca faltou com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, em nenhum momento. Tanto que nos foi
dado espaço fiscal para financiarmos o endividamento, o que não
conseguiríamos fazer, se tivéssemos arranhado a LRF. Mas recebemos espaço fiscal, são R$ 400 mi-
lhões que serão investidos em bens
públicos, como educação, segurança pública, saúde e infraestrutura turística, por exemplo. Temos
cidades belíssimas, praias maravilhosas, o rio São Francisco, uma excelente culinária, artesanato precioso, sobretudo as esculturas. E
saneamento é fundamental para
consolidar esse turismo, que cresce muito. Tem que ter uma estrutura mínima. Então, a renegociação
permitiria usar esses recursos em
prol do Estado.
Valor: As contas do Estado estão
ajustadas?
Vilela Filho: Desde o ano passado, temos espaço fiscal. Fizemos
um ajuste, diminuímos o número
de secretarias — tínhamos 46, reduzi para 17 —, enfrentei dois
anos de greve dos funcionários
públicos, e conseguimos arrumar
as contas. Hoje, conseguimos pagar a folha de pessoal , fazer gastos de custeio e ter recursos de
contrapartida. Quando assumi, o
Estado devia R$ 500 milhões de
restos a pagar, e pagamos tudo.
Não devemos a ninguém. O Estado é pobre, mas é ajustado.
Valor: O Estado está recebendo
investimento, novas indústrias? As
indústrias que chegaram já começaram a operar?
Vilela Filho: Já, várias delas. E outras estão sendo construídas e já
estão empregando muita gente.
Na obra da Braskem, que será a
maior fábrica da América Latina,
há 3.500 pessoas trabalhando, um
investimento de R$ 1 bilhão. Em
Alagoas, e isso pode ser atestado
por qualquer instituição, se você
for procurar um pedreiro, marceneiro, carpinteiro ou outro prestador de serviço, como mestre de
obras, não encontra. Estão todos
trabalhando e estamos procurando capacitar essa mão de obra para
Teotônio Vilela Filho, governador de Alagoas, explica que o pagamento da dívida custa R$ 50 milhões mensais
atender a essas demandas. Agora,
são 1,5 milhão de pessoas desempregadas. Isso está muito longe de
atender [todas essas pessoas], esse
processo vai levar tempo. Mas temos projetos estratégicos, estamos
monitorando cada ação, procurando colocar cada centavo, o Estado está ganhando credibilidade.
Valor: Alagoas está se beneficiando de alguma maneira dessa
explosão em Pernambuco, de investimentos, por exemplo?
Vilela Filho: Sim, sempre se beneficia. É muito próximo, tenho
boa relação com o governador de
Pernambuco, o Estado não atende
toda a demanda que quer ir para
lá, porque não há estrutura, o governo não consegue disponibilizar
todo o terreno para quem quer ir
para lá. Então, investidores vão para Alagoas, lá somos bem rápidos,
temos terreno, incentivos fiscais. O
boca a boca nos ajuda muito. O
sentimento de que as pessoas vivem com medo de serem assassinadas é um exagero muito grande.
Existe situação terrível nas favelas,
mas na cidade não há problemas,
não tivemos problemas de segurança com turistas neste verão.
Valor: O sr. está no seu segundo
mandato e Maceió é hoje a terceira
cidade mais violenta do mundo.
Qual é a dificuldade de tentar reverter esse quadro? São só as drogas, a
falta de investimento em gestões
passadas? Por que em quatro anos
na primeira gestão e início desta se-
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS DA 9ª REGIÃO
Ministério da
Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2012
REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2012
Processo: 25410.001.548/2011
Abertura: 28/03/2012 às 14:00 horas
Objeto: Aquisição de bobina para impressora bematech e outros.
Legislações aplicáveis: Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 10.520/02,
Decreto 3.931/01, e suas alterações.
AVISO DE LICITAÇÃO - TERMO DE REVOGAÇÃO
Concorrência nº 01/2009 - Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma no imóvel localizado na Rua
Paula Ney, 543,Aclimação, SP - A Presidente em exercício do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da 9ª Região,
do estado de São Paulo, torna público que diante do não atendimento da convocação pela empresa vencedora do
certame bem como em razão de decisão superveniente em Assembléia da categoria pela venda do imóvel em
referência, considerando o disposto no art. 49, da Lei 8.666/93, resolve REVOGAR a presente Licitação, com observância
na supremacia do interesse público e por conveniência administrativa.A presente Revogação visa garantir efetivamente
os princípios da economicidade, da igualdade e da vinculação ao instrumento convocatório, de forma que o interesse
público seja preservado em todos osAtos adotados pelaAdministração e seus representantes.
São Paulo, 12 de março de 2012. Eloísa Gabriel dos Santos - Presidente em Exercício
gunda, o senhor ainda não venceu o
desafio de transformar Maceió em
uma cidade mais segura?
Vilela Filho: Temos como pano
de fundo essa questão social dramática. Não se revertem em quatro
anos indicadores de renda e desemprego. Esse é um processo
mais lento. E essas pessoas estão
aglomeradas na periferia de Maceió, vulneráveis às drogas. O Ministério da Justiça está muito preocupado. Eu disse à presidente Dilma e ao ministro [José Eduardo]
Cardozo que quero ser criticado,
monitorado, fiscalizado, mas não
posso ficar só. Quero tratamento
como o recebido pelo Rio de Janeiro, porque Alagoas está em situação até mais grave, tem indicadores piores. Estou pedindo socorro,
sozinhos não temos condição de
responder a tantos desafios.
Valor: Por que não?
Vilela Filho: Alagoas passou 30
anos sem receber indústria de médio ou grande porte. Nos últimos
cinco anos, foram 60 novas indústrias que chegaram ao Estado, de
médio e pequeno porte. Dobrou o
número de micro e pequenas empresas, 30 novos hotéis foram criados nos últimos cinco anos. O turismo está bombando, o Estado é
um dos destinos turísticos que
mais crescem no Brasil, com novos
empreendimentos. Alagoas vive
hoje um momento novo, o saneamento foi dobrado, há estradas
sendo duplicadas, 40 mil casas populares sendo construídas. O canal
do sertão, que vai ajudar a população mais sofrida do Estado, foi escolhido como prioridade pelo governo federal, e o Estado dá contra-
partida. O canal vai a 1,5 milhão de
alagoanos, e agora vamos iniciar
outra frente, vai chegar a 3 milhões
de alagoanos. O polo cloroquímico está ressuscitando. A Braskem
está investindo R$ 1 bilhão em fábrica de PVC, o que está atraindo
dezenas de fábricas de plástico.
Valor: Mas ainda não deu impacto
em índice de emprego, por exemplo?
Vilela Filho: Sim, porque o
processo é lento e a demanda é
muito grande. Mas, em 2011, o
emprego cresceu acima da média do Nordeste.
Valor: O sr. realçou seu bom relacionamento com o governo federal.
Agora, aqui em São Paulo, o governador José Serra sairá candidato a
prefeito, e na primeira declaração
disse que aqui concorrem os destinos
do Brasil. Deu um tom claro, nacionalizou a eleição. Como o sr. fica?
Vilela Filho: Gostei muito da decisão do Serra. Sou admirador dele, da forma corajosa com que ele
enfrenta desafios e leva adiante
suas convicções. Só lamento pelo
[Fernando] Haddad [candidato do
PT], de quem gosto muito. Na época em que os professores em Alagoas estavam em greve, levei-o para lá para mostrarmos o que estávamos fazendo. É lento o processo,
ninguém reduz o analfabetismo
de um dia para o outro. E ele comprou o apoio. O principal foi ele ter
afirmado para os professores que
eu estava certo. Ele é de coragem
cívica grande, um homem de bem.
Então lamento por ele, mas Serra
ganhará essa eleição.
Valor: Em 2014 o Serra disputará eleições?
Vilela Filho: Quem sabe?
Ministério da
Saúde
JAMES HENRIQUE MACEDO
Pregoeiro - INCA/MS
Ministério dos
Transportes
Aviso de 1ª ERRATA
Edital n.º 57/2012-00 – Pregão Eletrônico
No preâmbulo do Edital, onde se lê:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2012
REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2012
Processo: 25410.004.464/2011
Abertura: 22/03/2012 às 14:00 horas
Objeto: Aquisição de ácido dimercaptosuccinico - DMSA e outros.
Legislações aplicáveis: Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 10.520/02, Decreto
3.931/01, e suas alterações.
JAMES HENRIQUE MACEDO
Pregoeiro - INCA/MS
“MENOR PREÇO POR ITEM”
CNPJ 00.000.000/0001-91
leia-se:
“MENOR PREÇO POR GRUPO”
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM DEZ
DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE
Em dez de janeiro de dois mil e doze, às dez horas, na sede social da
empresa, no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco G, 24º andar (parte), Asa
Sul - Brasília (DF), sob a presidência do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho,
realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração do Banco do Brasil
S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), tendo participado os
Conselheiros Aldemir Bendine (Vice-Presidente), Bernardo Gouthier Macedo,
Francisco de Assis Leme Franco, Henrique Jäger e Sérgio Eduardo Arbulu
Mendonça. Ausente, por motivo justificado, a Sra. Adriana Queiroz de Carvalho.
Participaram, também, os Srs. Antonio Pedro da Silva Machado, Diretor
Jurídico, e Marco Antonio Ascoli Mastroeni, Diretor de Estratégia e Organização.
O Conselho de Administração decidiu: (...) Homologar: a) a decisão do Sr.
Presidente de 27.12.2011, ad referendum do Conselho, que exonerou o Sr. Allan
Simões Toledo do cargo de Vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais
e Private Bank do Banco do Brasil; b) (...); c) a decisão do Sr. Presidente de
29.12.2011, ad referendum do Conselho, que aprovou o remanejamento dos
Srs. Paulo Rogério Caffarelli e Alexandre Corrêa Abreu para os cargos de VicePresidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank e Vice-Presidente
de Negócios de Varejo, respectivamente, e a eleição do Sr. Dan Antonio Marinho
Conrado, a seguir qualificado, para o cargo de Vice-Presidente de Varejo,
Distribuição e Operações, completando o mandato 2010/2013, esclarecido que
o eleito atende às exigências legais e estatutárias: DAN ANTONIO MARINHO
CONRADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 754.649.42734, portador da Carteira de Identidade nº 05.476.760-3, expedida em 21.09.1979
pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Endereço:
Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar,
sala 02, Brasília (DF). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei
lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros.
Ass.) Nelson Henrique Barbosa Filho, Aldemir Bendine, Bernardo Gouthier
Macedo, Francisco de Assis Leme Franco, Henrique Jäger e Sérgio Eduardo
Arbulu Mendonça. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO
Nº 27 PAGS 2 a 4. Atestamos que este documento foi submetido a exame do
Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos
atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização
do Sistema Financeiro-DEORF – 2.130.787-3 – Clisa Maira Xavier – Analista.
A Junta Comercial do Distrito Federal Certificou o registro em 14.02.2012 sob
o número 20120077639 – Luiz Fernando P. de Figueiredo - Secretário-Geral.
Brasília, 09 de março de 2012
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
Coordenador Geral de Cadastro e Licitações/DIREX
Ultrapar Participações S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 33.256.439/0001-39 - NIRE 35.300.109.724
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar” ou “Companhia”) que se realizará no dia 11.04.2012, às 14:00h, na sede social da Companhia, na
Av. Brigadeiro Luís Antônio, n.º 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo (“Assembleia”), para deliberar sobre a
seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: 1.1. Exame e aprovação do relatório e das contas da Administração e demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 1.2. Destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31.12.2011; 1.3. Fixação dos honorários da Administração; e 1.4. Tendo em vista o pedido de instalação do
Conselho Fiscal feito por acionista representando mais de 2% (dois por cento) das ações com direito a voto de emissão
da Companhia, eleição de seus membros e fixação de suas remunerações. 2. Em Assembleia Extraordinária: 2.1. Ratificação, nos termos do § 1° do art. 256 da Lei das S.A., da aquisição da totalidade das ações de emissão da Repsol Gás
Brasil S.A., atualmente denominada Distribuidora de Gás LP Azul S.A., pela Companhia Ultragaz S.A., sociedade controlada pela Companhia, conforme divulgado em Comunicado ao Mercado de 20.10.2011. Participação na Assembleia Poderão participar da Assembleia acionistas titulares de ações da Companhia (incluídas aquelas sob a forma de
American Depositary Receipts (“ADRs”)), por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que cumpram com
os requisitos formais de participação previstos no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, apresentando os documentos que se especificam nos itens Acionista Pessoa Física, Acionista Pessoa Jurídica e Fundos de Investimento abaixo. A
qualidade de acionista será comprovada pela apresentação de declaração emitida pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até,
no máximo, 3 (três) dias antes da Assembleia. Os detentores de ADRs serão representados na Assembleia pelo
custodiante das ações que lastreiam os ADRs nos termos do contrato de depósito de 16 de setembro de 1999, conforme
alterado (“Contrato de Depósito”). Os procedimentos para o exercício do voto com relação aos ADRs serão especificados
em comunicação a ser encaminhada aos detentores de ADRs pelo depositário nos termos do Contrato de Depósito. Os
acionistas poderão constituir procurador, com mandato outorgado há menos de um ano, que seja acionista, administrador
da companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos que represente condôminos.
Acionista Pessoa Física - • Original ou cópia autenticada de documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH,
carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas ou passaporte, no caso de estrangeiro); e • Original ou cópia
autenticada de instrumento de procuração, se aplicável, e documento de identificação com foto do procurador. Acionista
Pessoa Jurídica - • Cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); • Original ou cópia autenticada de
documento de identificação com foto(s) do(s) representante(s) legal(is); e • Original ou cópia autenticada de instrumento
de procuração, se aplicável, e documento de identificação com foto do procurador. Fundos de Investimentos - • Comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia
Geral ou que tenha outorgado poderes ao procurador; • Ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia Geral ou a quem tenha outorgado a procuração; e • Caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos listados no item “Acionista Pessoa Jurídica” deverão
ser apresentados à Companhia. Tais documentos deverão ser encaminhados ao Departamento de Relações com Investidores até as 14:00h do dia 09.04.2012. Disponibilização de Documentos e Informações - Nos termos do artigo 6º da
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas, bem como outros relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia, foram apresentados à Comissão de
Valores Mobiliários por meio do Sistema IPE, e encontram-se à disposição na sede social da Companhia, no site da
Companhia (www.ultra.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), onde constam inclusive o
Manual da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
São Paulo, 09 de março de 2012.
Paulo Guilherme Aguiar Cunha
Presidente do Conselho de Administração
(12-13-14)
Ministério da
Saúde
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva convoca
empresas especializada em:
Software de Backup
Para fins de cadastramento com vista às futuras contratações. Os
interessados deverão comparecer em até 2 dias úteis após a data desta
convocação à Rua Marquês de Pombal, 125 – 9º andar – Centro das
09:00 às 16:00 - Rio de Janeiro – RJ, ou solicitar cadastramento através
do e-mail: ([email protected], [email protected]).
Ministério da
Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2012
REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2012
Processo: 25410.004.118/2011
Abertura: 29/03/2012 às 09:00 horas
Objeto: Aquisição de pinça bipolar e outros.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012
REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2012
Processo: 25410.004.021/2011
Abertura: 29/03/2012 às 14:00 horas
Objeto: Aquisição de membrana de nitrocelulose.
Legislações aplicáveis: Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 10.520/02, Decreto
3.931/01, e suas alterações.
JAMES HENRIQUE MACEDO
Pregoeiro - INCA/MS