GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Proposta:
PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS
PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO
EQUIPE TÉCNICA:
MARINO CASTILLO LACAY
ADELAR ANTONIO MOTTER
MARIA TEREZA BONATTO DE CASTRO
NELTON MIGUEL FRIEDRICH
SUMÁRIO
Identificação da Proposta..................................
Justificativa ......................................................
Objetivos ..........................................................
Descrição da Proposta ......................................
Custos ...............................................................
Fontes de financiamento ...................................
Criação de Fundo de Aval.................................
Cronograma ......................................................
Anexos .............................................................
1. Identificação da Proposta
Com o projeto “Cadeias Produtivas”, o Estado do Paraná pretende equipar o setor
público para enfrentar os desafios da globalização da economia na área de desenvolvimento
tecnológico e de controle de qualidade e oferecer aos produtores locais - setor primário,
indústria e comércio - apoio nas áreas de capacitação, desenvolvimento tecnológico,
financiamento e melhoria dos padrões de qualidade dos produtos desenvolvidos no Estado
do Paraná, visando a verticalização dos processos produtivos dentro do próprio Estado, o
aumento do número de empregos e a manutenção do homem no campo.
1.2.
Duração prevista: seis anos
1.3. Fonte de financiamento: Tesouro do Estado, Prefeituras Municipais, Banestado,
BRDE, BNDES, BID.
Custo estimado:
setor público:
setor privado:
1.5.
R$ 654.000.000,00
R$ 54.000.000,00
R$ 600.000.000,00
Entidade proponente: Governo do Estado do Paraná
1.6. Parceiros: Fiep, Faep, Ocepar, Sebrae, Fetaep, Associação dos Municípios do Paraná
2. Justificativa
O Paraná tem se destacado como grande Estado produtor de matérias-primas. As
safras agrícolas aumentam a cada ano. O Paraná disputa o primeiro e segundo lugares como
maior produtor do País em soja, trigo, milho, feijão, seda, entre outros.
Todas as condições de produção são favoráveis, destacando-se a fertilidade do solo,
clima, instituições de pesquisa competentes, assistência técnica qualificada, sistema
cooperativo forte e profissionalismo dos agricultores e dos industriais.
O agronegócio responde por mais de 50% do PIB do Paraná, considerados todos os
segmentos que o compõem, abrangendo ainda 60% das exportações e empregando 50% da
mão-de-obra economicamente ativa. Com 2% da área territorial do Brasil, o Paraná
responde por 20% da produção agropecuária do País.
No entanto, todas estas condições favoráveis sofrem a pressão de outros estados
onde o emprego de tecnologias mais avançado ameaça a primazia paranaense, como é o
caso do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, em alguns produtos. O estado mantém,
todavia, uma grande diversificação de produção como resultado dos ajustes a que teve que
se submeter na década passada.
A falta de uma política agropecuária consistente fez com que o Paraná entre 1980 e
1990 tivesse um desempenho econômico inferior a estados de economia semelhante com
resultados sociais desastrosos. Isto levou a uma perda de participação do Paraná no PIB
brasileiro (em 1980 era de 6,9% e em 1991, de 5,9%). Esta ausência de um projeto de
desenvolvimento para o setor agropecuário provocou também uma queda no crescimento
do Estado. Enquanto nos primeiros cinco anos da década de 80 o Brasil crescia a 6,4% ao
ano, o Paraná crescia 5,6% ao ano. E na segunda metade da década de 80 o Brasil crescia a
5,2% enquanto o Paraná cresceu apenas 3,7% ao ano.
Os produtos agropecuários do Paraná apresentam grande potencial para agregação
de valor, através de processamento dentro do próprio Estado. A melhoria da produtividade
e a verticalização da produção paranaense deverá gerar maior número de empregos, além
de elevar a arrecadação de tributos, permitindo ao Estado atender necessidades,
especialmente na área social. Da população paranaense de 2,25 milhões que reside no meio
rural, 26,9% (450 mil pessoas) constituem os chamados trabalhadores avulsos na condição
de pequenos produtores ou bóias frias.
Para que não ocorra o fenômeno de migração campo-cidade verificado nas décadas
passadas, por falta de políticas e recursos para o setor agropecuário, há necessidade urgente
de implantação de mecanismos que ofereçam condições de permanência dessas famílias no
meio rural.
O estudo da Cadeia Produtiva dos 22 principais produtos agropecuários do Paraná,
iniciado por determinação do governador, oferece hoje uma base de informações que
podem referenciar o planejamento das organizações que atuam no agronegócio,
estabelecendo diretrizes de ação para cada um dos setores.
Esta proposta de programa de verticalização da produção agrícola, inicialmente,
contemplando 16 produtos, mostra que existem possibilidades internas de intensificação do
processo produtivo. De um lado, com a incorporação de um novo padrão tecnológico que
permita ganhos na produtividade da terra e do trabalho da mão de obra incorporados à
produção agrícola e, em segundo lugar, na incorporação de valor a esta produção, via
intensificação do processo de agroindustrialização.
Este potencial agroindustrial do Estado, embora o papel relevante das cooperativas
neste processo, tem sido pouco explorado, tanto nos novos segmentos e produtos que
poderiam ser criados, como naqueles em que, uma ampliação da capacidade existente,
poderia significar a dinamização do processo produtivo como um todo.
A proposta apresentada pela Ocepar, de agroindustrialização, envolvendo 15
cooperativas do Estado, no valor de R$ 300 milhões, coincide com muitos dos setores
apontados pelo Estudo de Cadeias Produtivas como prioritários para o Estado.
O trabalho desenvolvido dentro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento junto
às comunidades de cada uma das principais regiões do Estado apontam os produtos
prioritários a serem apoiados numa concepção de cadeias produtivas. Esta priorização e
regionalização estão embasadas em estudos de zoneamento agrícola - onde foram levados
em consideração, entre outros elementos a qualidade do solo e o clima - e a tendência
natural e/ou a tradição identificada nas comunidades.
A identificação dos principais problemas, dos gargalos na produção - seja na
atividade primária, industrial ou de comercialização - e a formulação de propostas oferecem
uma base confiável para a definição de ações dentro do Governo do Estado, das prefeituras
municipais e da iniciativa privada.
A globalização da economia e a abertura dos mercados propõem uma nova barreira,
não mais alfandegária, mas zoo-fito-sanitária e tecnológica.
O consumidor, o novo agente deste processo, está sendo informado de seus direitos
de receber produtos de qualidade a preços compatíveis, com a regularidade necessária.
O mercado local é, hoje, o mercado globalizado mais próximo. E os produtos
oferecidos têm que responder a uma competição internacional.
O Paraná, no entanto, precisa estar preparado para enfrentar outro desafio: o de
industrializar sua produção primária e competir não só com o produto primário de alta
qualidade, mas com o industrializado que agrega maior valor, melhorando
significativamente o PIB do Estado.
Com esta proposta estaremos evitando a tendência verificada nos últimos anos de
migração de capitais agroindustriais do Sul para o Centro-Oeste e Nordeste do País.
Podemos aproveitar as vantagens comparativas do Paraná em relação a distância dos
mercados consumidores e provedores, a infra-estrutura existente e a mão de obra com
maior nível de especialização.
A continuidade do projeto exige, neste momento, a participação de todos os
segmentos envolvidos na cadeia produtiva, desde os insumos até a comercialização - local,
nacional ou internacional - visando tornar a produção do Paraná competitiva e confiável
dentro do próprio Estado, no País e no mercado internacional.
A parceria entre o governo do Estado e entidades representativas da sociedade
produtora - como a Fiep, Faep, Ocepar, Fetaep - são fundamentais para o desenvolvimento
do Agronegócio do Paraná.
É fundamental, também, o envolvimento do setor político do Estado, representado
pela Assembléia Legislativa, pelas câmaras de vereadores e pelas Associações de
Municípios de todo o Estado.
Esta proposta de agroindustrialização e melhoria da qualidade dos produtos
agropecuários do Estado acrescenta uma nova etapa aos programas desenvolvidos pelo
governo e se somará a propostas como a do Paraná 12 meses que objetiva o combate a
pobreza no campo, a recuperação dos solos e o aumento da renda familiar na área rural.
3. Objetivos
Os dois principais objetivos deste projeto são:
1. estabelecer medidas e mecanismos que melhorem a qualidade da produção
agropecuária do Paraná, tornando-a cada vez mais competitiva no mercado nacional
e internacional;
2. incentivar o processo de verticalização da produção com a agregação de valor,
através da industrialização, promovendo a agroindustrialização em todas as regiões
do Estado.
Para atingir estes dois objetivos são necessárias algumas ações, objeto deste projeto:
a. criação de fóruns de discussão de cada produto envolvendo o governo do
Estado e todos os setores componentes da cadeia produtiva (criação de
câmara setoriais);
b. capacitação de todos os envolvidos no processo de Cadeias Produtivas,
desde o setor agrícola até o de comercialização, passando pelo setor
industrial e pelo corpo técnico de pesquisa e extensão;
c. incentivo a busca de novos produtos e processos de produção industriais e de
novos mercados;
d. incorporação à economia formal de novos produtores face ao crescimento do
número de “micro-empresas” agroindustriais organizadas em nível familiar
ou de pequenas associações de produtores;
e. modernização das instituições de pesquisa dentro e fora do governo e
capacitação da área técnica para enfrentar os desafios das altas tecnologias e
garantir o controle de qualidade exigido pela globalização;
f. busca de fontes de financiamento dentro e fora do País para o setor privado,
com prazos e juros compatíveis com as diferentes atividades.
4. Descrição da Proposta
O estudo de Cadeias Produtivas, aliado ao zoneamento agrícola do Estado levou a
definição, inicialmente, de 16 produtos a serem incentivados em 14 regiões do Estado:
Região de Campo Mourão - Ivaiporã: Algodão
Região do Litoral: Banana
Região de Umuarama: Boi de Corte
Região de Londrina - Cornélio Procópio - Jacarezinho - Apucarana: Café
Região de União da Vitória: Erva Mate
Região de Irati: Feijão
Região da Lapa e Metropolitana de Curitiba: Fruticultura
Região de Pato Branco: Leite
Região de Paranavaí: Mandioca e Seringueira
Região de Ponta Grossa e Guarapuava: Milho
Região de Curitiba: Olericultura
Região de Cascavel - Toledo: Piscicultura
Região de Maringá - Seda e Laranja
Região de Francisco Beltrão: Suínos
O projeto prevê a transformação destas regiões em pólos de excelência para o
desenvolvimento do agronegócio correspondente a cada produto primário.
Há necessidade da criação de Câmaras Setoriais para a discussão, em parceria, dos
problemas e soluções para cada setor. Este é um trabalho a ser desenvolvido pelo setor
privado com o apoio e incentivo do Governo do Estado.
A predominância dos produtos básicos na pauta de exportações paranaenses os
diversos setores poderão contar com um suporte institucional de estímulos fiscais e
financeiros. Caberá às câmaras setoriais elaboração de propostas de incentivo à
agroindustrialização para melhor direcionar estes pleitos quer seja no governo estadual e/ou
federal.
Sugere-se, também a criação de Conselhos Regionais de Desenvolvimento - a
exemplo do que já existe no âmbito estadual e em alguns municípios, com a participação
dos legislativos, executivos e o setor privado em cada região-pólo-de-excelência para o
desenvolvimento da agroindustrialização.
Prevê a implantação e o desenvolvimento de pólos de capacitação e
profissionalização em todos os níveis de acordo com o produto eleito como o de maior
potencial por região.
O desenho do novo padrão de crescimento remete a necessidade de uma rápida
consolidação da base estadual em ciência e tecnologia. A infra-estrutura física representa
um requisito indispensável, mas não suficiente para a atração e/ou extensão dos segmentos
agroindustriais existentes.
O Paraná conta hoje com um instrumento de capacitação técnica e tecnológica
importantíssimo já a disposição dos setores agropecuários e agroindustriais do Estado: a
Universidade do Campo. Ligada as universidades estaduais, ao IAPAR, os centros de
pesquisas e a Emater. A Universidade do Campo atuará em conjunto no desenvolvimento
de programas de qualidade e produtividade e avançará rumo às fronteiras tecnológicas
revitalizando a pesquisa e a extensão rural.
O trabalho envolve as secretarias de Agricultura e Abastecimento, da Educação,
Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Trabalho, do Planejamento e Coordenação
Geral e parcerias com a Fiep, Faep, Ocepar, Sebrae e Tecpar.
A proposta, na área de capacitação, é organizar e oferecer cursos de
profissionalização para técnicos do Estado e da iniciativa privada; para agricultores e
trabalhadores rurais; para técnicos de segundo grau, nas escolas rurais; para trabalhadores
na área da industrialização; cursos de gerência e comercialização nos diferentes níveis, com
especialização no produto matriz do pólo de excelência.
O projeto prevê, também, o desenvolvimento de pesquisa para o setor primário,
industrial e de comercialização a partir dos pólos de excelência. Isto significa equipar e
modernizar as instituições, públicas e/ou privadas, em/ou para cada região, capazes de
desenvolver produtos e processos para melhorar a qualidade e permitir melhores condições
de competitividade.
O objetivo é a modernização da infra-estrutura de pesquisa, serviços e fiscalização
do Estado para que o Paraná tenha condições de atender de maneira geral a cada um dos
setores produtivos. Já os incentivos do Estado deverão ser localizados nas regiões eleitas
como pólos de desenvolvimento.
Pesquisa da Andersen Consultoria junto a 500 grandes empresas no País mostra que
83% delas propõe-se a investir em modernização e apenas 38% devem ativar projetos de
diversificação e ampliação das plantas industriais.
Há um importante componente de investimentos do Estado - cerca de R$ 54 milhões
em seis anos - em modernização de sua infra-estrutura de pesquisa, serviços e fiscalização
voltados para melhorar a produtividade e a qualidade no agronegócio. Está identificada
também uma forte necessidade de financiamento para o setor privado - desde o setor
primário até o de comercialização - calculado, inicialmente em cerca de R$ 600 milhões,
mais cerca de R$ 300 milhões, especificamente, para o setor cooperativista. Neste processo
estão já envolvidos os dois principais agentes financeiros e repassadores do Estado:
Banestado e BRDE.
5. Custos
O projeto prevê investimentos do setor público na ordem de R$ 54 milhões em seis
anos e de cerca de R$ 600 milhões do setor privado em forma de financiamento mais as
contrapartidas, também em seis anos.
5.1. Investimentos públicos
Os investimentos do setor público para estes 16 setores (produtos) estão destinados
principalmente à pesquisa - variedades de semente, processos produtivos, novos produtos,
processos industriais -, difusão tecnológica, fiscalização, classificação de produtos, criação
do selo Paraná de Qualidade, extensão rural, capacitação, infra-estrutura, apoio à
comercialização e marketing institucional dos produtos paranaenses.
5.2. Investimentos privados
Os investimentos do setor privado estarão mais ligados a área de modernização
tecnológica - primária, industrial e de comercialização -, desenvolvimento de novos
produtos e processos na área industrial e marketing.
6. Cronograma
6.1.
Proposta de cronograma para o setor público:
Em R$ 1.000,00
Produto
Região
Borracha
Litoral/
Noroeste
Mandioca
Paranavaí
Bovino de
Umuarama
corte
Suíno
F. Beltrão
Milho
P. Grossa/
Guarapuava
Batata
RMC e Lapa
Leite
P. Branco
Algodão
C. Mourão/
Ivaiporã
Piscicultura Cascavel/
Toledo
Feijão
Irati
Seda
Maringá/ N.
Esperança
Erva-mate
S. Mateus
Café
Londrina/
Jacarezinho
Laranja
Maringá
Total
1997
160
1998
210
1999
280
2000
280
382
46
383
67
382
43
383
42
494
1.500
1.313
1.500
1.311
1.000
1.311
500
336
750
548
750
1.060
750
1.455
750
464
465
3.389
2.718
933
3.702
5.816
4.792
1.851
2.401
1.851
2.180
1.851
1.710
1.010
15.795
11.369
14.597 10.011
8.752
3.021
1.010
54.430
17.039
2001
2002
Total
930
1.530
198
1.311
5.740
4.500
3.399
3.000
929
7.040
6.2.
Proposta para o setor privado - disponibilidade de financiamento na ordem de R$ 580 milhões,
em seis anos.
Em R$ 1.000,00
Produto
Região
Borracha
Litoral/
Noroeste
Mandioca
Paranavaí
Bovino de
Umuarama
corte
Suíno
F. Beltrão
Milho
P. Grossa/
Guarapuava
Batata
RMC e Lapa
Leite
P. Branco
Algodão
C. Mourão/
Ivaiporã
Piscicultura Cascavel/
Toledo
Feijão
Irati
Seda
Maringá/ N.
Esperança
Erva-mate
S. Mateus
Café
Londrina/
Jacarezinho
Laranja
Maringá
Total
1997
1998
3.000
1999
3.000
2000
3.000
2001
3.000
770
66.000
770
66.000
770
66.000
770
66.000
66.000
3.080
66.000 396.000
6.600
5.600
6.600
5.600
6.600
5.600
6.600
5.600
6.600
5.600
33.000
28.000
1.300
3.000
5.600
1.300
3.000
5.600
1.300
3.000
5.600
1.300
3.000
1.300
6.500
12.000
16.800
1.125
1.125
18.850
3.800
3.800
4.400
4.900
4.400
4.900
4.400
4.900
3.500
121.645
2002
Total
12.000
2.250
26.450
4.400
4.900
15.000
106.095 104.970 110.570
4.400
4.400
26.400
19.600
18.500
86.900 70.400 600.580
7. Fontes de Financiamento
O Estado poderá utilizar recursos provenientes da venda de ações da Copel - R$
31,6 milhões - e do Orçamento - R$ 23 milhões.
Para o setor privado há inúmeras fontes de financiamento via BNDES, Banco do
Brasil, Banestado, BRDE, FDE e crédito internacional.
Propõe-se a formação de uma comissão integrada por técnicos do governo do
Estado e da iniciativa privada (através de consultoria, se for necessário), para identificação
das melhores fontes de financiamento e para negociação de linhas especiais de crédito junto
aos agentes financeiros, de maneira a responder às necessidades dos diferentes setores em
termos de carências, prazos e juros.
7.1. Criação de um Fundo de Aval para os pequenos agricultores e micro-empresários
A preocupação do governo do Estado e do setor privado é coincidente nesta
questão.
Existem empreendedores, tanto na área rural como no setor industrial e de
comercialização, que não se enquadram nas exigências de garantias reais estabelecidas
pelos agentes financeiros. A realidade mostra que há recursos disponíveis em diversos
programas - como o Pronaf (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) ou linhas
especiais junto ao BNDES para micro-empresas - que não chegam às mãos dos pequenos
agricultores e dos pequenos empreendedores.
O problema é oferecer garantias para a tomada de financiamento.
A Secretaria da Agricultura, juntamente com a Secretaria do Planejamento, a Casa
Civil, a Procuradoria Geral do Estado, o Banestado, a Secretaria da Administração estão em
busca de meios legais para a criação de um Fundo de Aval que atenda este segmento que
hoje não tem meios de chegar aos agentes financeiros.
Na área agrícola, a idéia é atender através deste Fundo de Aval produtores rurais
com até dois módulos de produção e enquadrados nas exigências do Pronaf.
Na área industrial e de comercialização a limitação desta clientela não foi estudada.
O Fundo de Aval seria composto inicialmente pelo Governo do Estado, pelas
prefeituras municipais, pelas cooperativas, pelas empresas que trabalham com produção
integrada e por um percentual - em torno de 1 ou 2% - sobre cada operação financeira
realizada.
8. Resultados esperados
Os investimentos do governo do Paraná em infra-estrutura com a modernização do
Porto de Paranaguá, do anel viário duplicado que abrange todo o Estado, na produção de
energia elétrica com a construção de Salto Caxias (investindo R$ 1 bilhão) e a reativação
do FDE preparam o Estado para uma nova realidade.
Ao mesmo tempo em que há uma forte política de atração de novos investimentos
(hoje de mais de US$ 10 bilhões), especialmente com tecnologias de ponta, há a disposição
incentivar a agroindustrialização e a modernização do setor produtivo primário, com
desdobramentos multiplicadores dinâmicos importantes nas diferentes cadeias produtivas
com efeitos sobre o comércio e os serviços.
No prazo de seis anos proposto para este projeto, o Paraná terá modernizado sua
área de extensão rural e pesquisa em todos os níveis. Terá desenvolvido processos de
qualidade que poderão balizar os produtos paranaenses identificados com o selo “Qualidade
Paraná”.
Espera-se como resultado, a criação de pólos de excelência nos produtos
identificados como prioritários para a ação do Governo do Estado; a manutenção do
homem no campo; a melhoria das condições dos produtores rurais pequenos, médios e
grandes; a agroindustrialização dos produtos hoje exportados apenas como matéria prima; e
a conseqüente elevação das taxas de crescimento do Estado, repercutindo no nível de vida
dos paranaenses.
Desembolso do Governo do Estado para os próximos 18 meses - julho 97 a dezembro de
98:
Total: R$ 31.636.000,00
Por mês: R$ 1.757.550,00
Nos próximos quatro anos - janeiro 99 a dezembro de 2002
Total: R$ 22.800.000,00
Por mês: R$ 475.000,00