FORMAÇÃO
O SISTEMA FISCAL ANGOLANO: REGIME GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Lisboa: 19/09/13 | Porto: 17/09/13
Formador: Dr. Albino Jacinto, ROC
Dra. Ana Luzia Fernandes, Advogada
objetivos
Habilitar os participantes com conhecimentos profundos no âmbito do sistema geral dos impostos em
Angola, abordando-se o regime atualmente vigente e a reforma fiscal em curso.
razões para participar
Aquisição de novos conhecimentos e incremento dos já adquiridos no âmbito do sistema fiscal
angolano, através de um programa concebido de forma a privilegiar o equilíbrio entre a teoria e a
prática, proporcionando uma aprendizagem interativa e desenvolvimento de competências.
destinatários
Revisores Oficiais de Contas e seus colaboradores, membros estagiários, Técnicos Oficiais de Contas,
Consultores Fiscais, Advogados e Diretores Financeiros de empresas com estabelecimentos em
Angola.
programa
I. O Sistema Fiscal Angolano
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Caracterização
Os impostos em Angola -Noções gerais
II. A Reforma Fiscal em Curso
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Missão e Valores
Objetivos
III. Benefícios Fiscais
o
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Lei do Investimento Privado
Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Lei do Mecenato
IV. Impostos sobre o Rendimento (Parte 1)
o
Estatuto dos Grandes contribuintes (Proposta Legislativa)
o
Imposto Sobre a Aplicação de Capitais
• Caracterização geral do imposto
• Conceito de simples aplicação de capitais
• Incidência objetiva, subjetiva e territorial
• Isenções
• Articulação com o imposto industrial
• As suas recentes alterações no âmbito da Reforma Fiscal
V. Impostos sobre o Rendimento (Parte 2 - Pessoas Coletivas)
o
Lei 7/97 – Lei das Empreitadas e outras retenções na fonte
o
Imposto Industrial
• Caracterização geral do imposto
• Regras de incidência/sujeição
• Isenções
• Regras de apuramento da matéria coletável
VI. Impostos sobre a Despesa:
o
Imposto de Consumo
• O novo Regulamento de Imposto de Consumo
• O alargamento da base tributária
• Exigibilidade e Cálculo do Imposto
• Extensão das normas relativas a procedimentos de liquidação e pagamento
o
Imposto do Selo
• A estrutura do imposto e principais clivagens com o anterior regime
• Incidência objetiva, subjetiva e territorial
• Isenções
• Encargo do imposto
• Constituição da obrigação tributária
VII. Combate à Fraude:
o
Regime Jurídico das Faturas e Documentos (proposta legislativa)
VIII. Impostos sobre o Património:
o
Imposto Predial Urbano
• Regras e especificidades do imposto
• O conceito de prédio urbano e os seus rendimentos
• Isenções
• O apuramento da matéria coletável nos prédios arrendados e não arrendados
o
SISA
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Regime geral do imposto e principais alterações
Incidência objetiva, subjetiva e territorial
Valor tributável
As novas isenções
IX. Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho e Segurança Social
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Aspetos gerais de tributação em sede de IRT
o
Caracterização dos regimes de Segurança Social
X. Lei Processual
o
Regime Simplificado das Execuções Fiscais
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Código Geral Tributário