Coordenadoria Nacional e Estadual de Educação Profissional
Federação das APAEs do Estado de MG
EDUCAÇAO PROFISSIONAL
Competências e estratégias para implantação e/ou implementação das etapas de
Preparação, Qualificação e Colocação da Pessoa Portadora de Deficiência no
Mundo do Trabalho
Ano 2000
ÍNDICE
Apresentação
1 – Coordenador Estadual, Regional e Local
2 – Perfil do Coordenador de Educação Profissional
3 – Atribuições e Competência da Coordenadoria de Educação Profissional
Coordenador Nacional
Coordenador Estadual
Coordenador Regional
Coordenador Local
4 – Material a ser utilizado pelo coordenador na implementação do PECT
Sugestão de um Programa de Educação Profissional
5 – Avaliação para o Trabalho
6 – Conselho do trabalho
7 – Preparação para o Trabalho
Atendimento Ocupacional
Sugestão de um Programa de Atendimento Ocupacional
Pré-profissionalização
Definição operacional das habilidades que permeiam os programas de Educação Profissional
Modelos e instrumentos utilizados para avaliação e sondagem de habilidades e interesses do aprendiz
8 – Qualificação Profissional
Treinamento para o Trabalho na Instituição
Treinamento para Estagio na Empresa
Modelos de instrumentos para apoio da Etapa de Treinamento
9 – Habilitação Profissional
Características da Educação Profissional
Sugestões de atividades externas para o Programa de Habilitação Profissional
Coordenadoria de Educação Profissional
Cuidados necessários ao promover cursos para a Pessoa Portadora de Deficiência
Sugestão de Cursos na instituição
Sugestão de Avaliação Final de Curso
10 – Colocação no Trabalho
Procedimentos para a colocação do aprendiz no mercado competitivo de trabalho
Modelos de fichas e instrumentos com histórico, entrevista e analise de função
11 – Anexos
Ficha de acompanhamento do aprendiz no processo de Educação Profissional
Resumo do histórico do aprendiz no PECT
Sugestões de conteúdos para serem desenvolvidos nos programas de Educação Profissional
Fluxograma de Escola e Empresa
Modelo de solicitação de emprego
Modelo de Currículo
Modelo de Carta de Apresentação
Modelo de Termo de Convenio
Modelo de Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estagio
Bibliografia
Decreto N° 3.298
Coordenadoria de Educação Profissional
Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais
CNPJ (MF) 38.520.425/0001-02 CNAS 44006.001117/96-13
Certif. Filantropia 44006.002972/97-04 / UP Municipal Lei n° 3302 de 09/04/96
UP Estadual Lei n° 12.572 de 15/07/97 / UP Federação 20.188/97-39 Decreto de 19/02/98
Av. Presidente Vargas, 445 – Salas 01 e 02 –Cx. Postal 186 – 35661-000 – Pará de Minas – MG
Fone.: (37) 3232-2766 Fax 37-32322703 – e-mail
[email protected]
Prezados(as) Companheiros(as)
Dando continuidade ao processo de implantação da Educação Profissional nas
APAEs, encaminhamos, anexa, publicação contendo material de apoio que aborda as
competências e estratégias para implantação e/ou implementação das etapas de preparação,
qualificação e colocação da pessoa portadora de deficiência no mundo do trabalho.
Gostaríamos de ressaltar o alto investimento que a Federação das APAEs do Estado
de Minas Gerais tem feito, e que nossos esforços neste sentido precisam ser cada vez mais
consolidados. A profissionalização da pessoa portadora de deficiência e a sua inserção no
mercado de trabalho é o caminho que a leva ao pleno gozo da cidadania.
Além disto, a concentração de esforços se faz necessária também por considerarmos
que um dos grandes desafios que nossa entidade enfrentarão permanentemente é possibilitar
aos nossos alunos a conclusão do ciclo educacional que se dá com a formação profissional.
Abraço fraterno
EDUARDO BARBOSA
Presidente
APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de subsidiar, acompanhar e apoiar implantação, implementação e/ou
aperfeiçoamento das três etapas de Educação Profissional e colocação do aprendiz portador de deficiência
no Mundo do Trabalho, até o ano 2003, previstas nas diretrizes do Plano Estratégico 1998 – 2003, da
Federação Nacional das APAEs, realizamos em maio deste ano, em Brasília, uma Oficina de Trabalho
envolvendo técnicos desta Federação das APAEs de Salvador, Campo Grande, Brasília e São Paulo, com a
finalidade de organizar e planejar as ações de Educação Profissional para o ano 2000.
Como um dos resultados, a Coordenadoria Nacional de Educação Profissional elaborou, junto com
a equipe técnica do Núcleo de Profissionalização da APAE DF, este manual operacional de procedimentos,
orientações e competências extraídos do livro “Educação Profissional e Colocação na Trabalho: Uma Nova
Proposta de Trabalho junto à Pessoa Portadora de Deficiência”. Com isso, queremos apoiar por meio dos
Coordenadores Estaduais e Regionais o processo de implantação, implementação e/ou aperfeiçoamento nas
APAEs; as etapas de preparação para o trabalho; qualificação profissional nas instituições e empresas e
como proceder junto à comunidade local a colocação do nosso alunado no Mundo do Trabalho.
Apresentamos, anexos, modelos de fichas para o monitoramento de curos, instrumentos de
avaliação e acompanhamento do aluno durante o processo de Educação Profissional, sugestões de
programas através de fluxogramas e o decreto 3.298, 20 de dezembro de 1999, que possibilitará o
entendimento do texto legal, que ampara o trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência.
Este manual se direciona para os procedimentos práticos das necessidades mais imediatas dos
coordenadores, especialmente locais. Aponta estratégias que podem ser utilizadas para facilitar a
implantação ou implementação de cada fase ou etapa da educação profissional. Não tem, portanto, a
pretensão de aprofundar-se em discussões ou reflexões teóricas sobre a educação especial ou profissional.
Temos muito a percorrer. Mas gratifica-nos contarmos com a colaboração dos coordenadores,
professores, instrutores, diretores e presidentes. Enfim, com todos os que se dispõem a investir na
possibilidade de tornar a integração profissional da Pessoa Portadora de Deficiência uma realidade.
Coordenadoria de Educação Profissional
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1. COORDENADOR ESTADUAL, REGIONAL E LOCAL
O Movimento Apaeano, dada sua extensão, diversidade e especificidade estabelece como estratégia
a capacitação de coordenadores que, sensíveis às realidades estaduais, regionais e locais, responsabilizam-se
pela implementação de diretrizes comuns de atuação. Dentre as áreas de atuação, a educação profissional é
uma das prioridades e desafios, a qual necessitará do desenvolvimento de inúmeras ações para ser
consolidada.
A Federação Nacional das APAEs espera dos coordenadores envolvimento e comprometimento com
a causa, que eles sejam um modelo no qual os participantes envolvimento e comprometimento com a causa,
que eles sejam um modelo no qual os participantes de todo o processo de educação profissional possam
mirar-se. Neles que a Federação Nacional das APAEs deposita confiança e credibilidade para alcançarmos
nossos objetivos.
PALAVRAS CHAVES DO COORDENADOR
PLANEJAR
INSTRUIR
COORDENAR
ORGANIZAR
EDUCAR
MOTIVAR
ACOMPANHAR
AVALIAR
OUSAR
REALIZAR PARCERIAS
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Coordenadoria de Educação Profissional
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2 . PERFIL DO COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Diante das exigências do mundo do trabalho, buscamos um perfil do coordenador de Educação
Profissional. Precisamos trabalhar com pessoas que tenham qualidades e habilidades especiais.
Tem iniciativa, é empreendedor
“Hoje ser empreendedor, ter iniciativa, buscar soluções viraram as virtudes principais em qualquer
atividade e certamente assim será na Educação Profissional. Ao apuro técnico, á curiosidade nata de
educador, há que acrescentar a visão estratégica e a coragem empreendedora para buscar novos
caminhos e correr alguns riscos” (Luis Nassif)
Comprometimento e Envolvimento
Acreditar no que faz, se envolver e se comprometer com a causa: só desta forma conseguirá
transmitir segurança às pessoas que trabalham consigo.
Conectado com as novas tecnologias
“Familiaridade com o computador todo universitário tem. Mas é preciso saber trabalhar com o
micro e usas a Internet para se informar, aperfeiçoar, se corresponder com fontes no Brasil e no
mundo. Navegar com inteligência.” (Cláudio de Souza).
Criativo
“As pessoas sem imaginação podem ter tido as mais imprevistas aventuras, podem ter visitado as
terras mais estranhas... Nada lhe ficou. Nada lhe sobrou...” (Marcos Quintana).
Perspicaz
O que briga com a rotina, o que percebe o que está acontecendo e prevê o que vai acontecer. O
Ligadão!
Eficiente
Ser capaz de estabelecer prioridades. Concentrar no que vai fazer. Ter objetivos definidos. Ser
organizado.
Questionador
Aquele que questiona os paradigmas, o que propõe soluções, aquele que desafio a “mesmice”.
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Coordenadoria de Educação Profissional
3 . ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A abrangência da Federação Nacional das APAEs em todos os estados do país e as ações
diversificadas no processo de Educação Profissional determinam a necessidade de definir atribuições e
competências dos coordenadores.
Lembramos que cada estado, região ou instituição tem suas características e peculiaridades. Por
isso, sugerimos algumas atribuições e competências que poderão ser acrescidas ou alteradas, conforme o
coso.
Coordenador Nacional;
Coordenador Estadual;
Coordenador Regional;
Coordenador Local;
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Coordenadoria de Educação Profissional
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Compete ao Coordenador Nacional:
Convocar os Coordenadores Estaduais para reuniões periódicas.
Participar das reuniões do Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
Repassar aos Coordenadores Estaduais as informações recebidas nas reuniões do Conselho de
Administração e Diretoria Executiva.
Promover a organização técnica de eventos da área de profissionalização em nível nocional.
Participar de eventos programados pela Federação Nacional das APAEs.
Representar a Federação Nacional em eventos da área, sempre que solicitado.
Coordenar, incentivar e apoiar, a realização de cursos de interesse da área.
Apresentar à Federação Nacional o relatório anual de eventos da área.
Elaborar e manter atualizado um banco de dados, contendo nomes de profissionais e temas de interesse
da área, para alimentar a Federação Nacional e disponibilizar para os coordenadores estaduais e
regionais da área.
Estudar as orientações nacionais, referentes aos cursos aos cursos de profissionalização realizados em
cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego e escola Técnicas Federais.
Sugerir e apoiar projetos inovadores, na área da profissionalização.
Fazer contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, para buscar subsídios referentes às
características e tendências da economia nacional, visando a implementação de cursos compatíveis com
a realidade econômica.
Manter relações de dialogo e colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, no que abrange a
realização dos cursos.
Atualizar-se quanto aos avanços legais e metodológicos da área, objetivando a atualização constante dos
demais coordenadores.
Promover discussões, nos encontros, levando os problemas relacionados a área de mecanismo de
superação.
Identificar situações inovadoras relacionadas à inserção no mercado de trabalho para implementação de
novas tecnologias, assim como criar mecanismo de acompanhamento e avaliação.
Acompanhar, na medida do possível, os Coordenadores Estaduais e Regionais, a visitas e cursos em
desenvolvimento na região.
Divulgar a realização dos cursos nos meios de comunicação da Federação Nacional.
Coletar, selecionar, organizar e divulgar, em âmbito nacional, fotos, filmes, recortes de revistas ou
jornais, sobre a realização dos corsos nos meios de comunicação da Federação Nacional.
Obs.: Estes componentes podem desmembradas e/ou acrescidas de outras funções relevantes
à área para os coordenadores estaduais e regionais.
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Coordenadoria de Educação Profissional
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Compete ao Coordenador Estadual:
Convocar os Coordenadores Regionais para reuniões periódicas.
Participar das reuniões do Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Federação do Estado.
Repassar aos Coordenadores Regionais as informações recebidas nas reuniões do Conselho de
Administração e Diretoria Executiva da Federação das APAEs no Estado.
Promover a organização técnica de eventos da área de profissionalização em nível estadual.
Participar de eventos programados pela Federação do Estado.
Representar a Federação Estadual em eventos da área, sempre que solicitado.
Coordenar, incentivar e apoiar, a realização de cursos de interesse da área.
Apresentar à Federação Estadual o relatório anual de eventos da área.
Elaborar e manter atualizado um banco de dados contendo nomes de profissionais e temas de interesse da
área para alimentar a Federação Estadual e disponibilizar para os coordenadores regionais e locais da área.
Estudar as orientações nacionais, referentes aos cursos de profissionalização realizados em cooperação
com o Ministério do Trabalho e Emprego e escola Técnicas Federais.
Sugerir e apoiar projetos Inovadores, na área da profissionalização.
Fazer contato com a Secretaria do Trabalho, para buscar subsídios referentes às características e
tendências da economia nacional, visando a implementação de cursos compatíveis com a realidade local.
Manter relações de diálogos e colaboração com a Secretaria do Trabalho, no que tange à realização dos
cursos.
Atualizar-se quanto aos avanços legais e metodológicos da área, objetivando à atualização constante dos
demais coordenadores.
Promover discussão nos encontros levando os problemas relacionados a área e mecanismos de superação
Identificar situações inovadoras relacionadas à inserção no mercado de trabalho para a implementação de
novas tecnologias, assim como criar mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Acompanhar, na medida do possível, os Coordenadores Regionais e locais, a visita e cursos em
desenvolvimento na região.
Divulgar a realização dos cursos nos meios de comunicação da Federação Estadual.
Coletar, selecionar, organizar e divulgar em âmbito estadual, as fotos, filmes, recortes de revistas ou
jornais, sobre a realização dos cursos nos meios de comunicação da Federação Nacional.
Elaborar e executar projeto de supervisão e acompanhamento das ações de Educação Profissional no
Estado.
Manter intercambio com a mídia local divulgando o potencial do Portador de Deficiência.
Participar de fóruns e comissão de trabalho.
Divulgar o programa de Educação Profissional nas associações de classe, sindicatos, clubes de serviços,
universidades, secretarias de Estado e ONGs.
Orientar a implantação e/ou implementação das etapas de educação profissional nas APAEs do Estado.
Coordenadoria de Educação Profissional
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Compete ao Coordenador Regional:
Entrosar-se e manter dialogo constante com o Coordenador estadual da área de profissionalização,
indicado pela Federação Estadual das APAEs.
Participar das reuniões trimestrais para inteirar-se das políticas direcionadas à área.
Convocar os professores da área da microrregião para repasse de orientações emanadas da Federação
Nacional das APAEs ou decorrentes das reuniões trimestrais, com o coordenador estadual.
Manter-se atualizado em termos de legislação e metodologias.
Promover a organização técnica de eventos da área de Educação Profissional, nas microrregiões.
Participar de eventos programados pela Federação Estadual das APAEs.
Incentivar e apoiar a realização de cursos, de interesse da área, no contexto regional.
Encaminhar ao Coordenador Estadual o relatório anual de atividade relacionadas à área.
Elaborar manter atualizado um banco de dados, contendo nomes dos professores, instrutores e temas de
interesse da área, para alimentar as escolas da microrregião.
Estudar as orientações, emanadas da Federação Nacional das APAEs, referentes aos cursos de Educação
Profissional, realizados em cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Buscar apoio, quanto necessário, na Federação das APAEs do Estado.
Verificar se todas as APAEs da microrregião recebem correspondência da Federação, divulgando as
orientações sobre os cursos de Educação Profissional
Apoiar as escolas apaeanas na elaboração de seus projetos e elucidação e elucidação de duvidas quanto a
implementações das etapas de Educação Profissional.
Fazer contato com a SERT, regional, para buscar subsídios referentes às características e tendência da
economia local, visando a escolha de cursos compatíveis com a realidade econômica do município ou
região.
Sugerir e apoiar projetos inovadores, na área de Educação Profissional.
Encaminhar, às Delegacias Regionais do Trabalho, os cronogramas dos cursos ou encontros de Educação
Profissional a serem desenvolvidos nos municípios jurisdicionados a sua Delegacia Apaeana.
Manter intercambio com a mídia local facilitar as ações de qualificação profissional e colocação do
aprendiz no Mundo do Trabalho.
Participar de fóruns e comissões de trabalho.
Orientar e apoiar a implantação e/ou implementação das etapas de educação profissional na região.
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Coordenadoria de Educação Profissional
Compete ao Coordenador Local:
Receber o aprendiz e seus familiares.
Proceder a avaliação para o trabalho.
Ser responsável pelo registro (acompanhamento do aprendiz no processo de Educação Profissional),
através do banco de dados.
Coordenar os Conselhos do Trabalho.
Elaborar o plano individualizado do aprendiz.
Coordenar os recursos humanos envolvidos com o processo de Educação Profissional.
Realizar pesquisa de mercado e de trabalho na região.
Definir os programas de Educação Profissional conforme as demandas levantadas e potencialidades do
alunado.
Promover encontros, discussões com professores com vistas a levantar os problemas relacionados à área
de atuação.
Identificação situações inovadoras relacionadas à colocação do aprendiz no mundo do trabalho.
Participar da elaboração do projeto político pedagógico da instituição.
Assistir ao diretor em assuntos pertinentes à sua área de atuação.
Distribuir e controlar os serviços das atividades que compõem o setor.
Orientar os professores e instrutores na elaboração e execução de suas atividades.
Zelar pela adequada utilização do material didático de Educação Profissional.
Orientar os pais sobre o papel da família no processo de Educação Profissional dos filhos.
Oportunizar aos professores o conhecimento de trabalho relacionadas com suas atividades.
Estabelecer parcerias com as Universidades, Faculdades, Associações de Classe, Secretarias, Sistemas S,
Escolas Técnicas, Agrotécnicas, Cefetes e outros recursos da comunidade com vistas a execução das
ações de Educação Profissional.
Promover a divulgação dos trabalhos oriundos de programas de Educação Profissional com vistas a sua
colocação no mercado consumidor.
Solicitar aos professores/instrutores relatório quantitativo das atividades;
Realizar reuniões periódicas por meio do Conselho do Trabalho com professores para aperfeiçoar o
atendimento e promoção dos alunos.
Promover excursões periódica com os alunos para visitar as empresas da comunidade.
Sugerir ao diretor as providencias que julgar úteis à efetivação dos fins do atendimento e
aperfeiçoamento de sua área de atuação.
Realizar cursos na instituição envolvendo alunos, familiares e pessoas da comunidade.
Incentivar e orientar os familiares dos alunos na criação de cooperativas.
Implantar ou implementar, gradativamente, as etapas da Educação Profissional ainda não ofertadas ao
alunado da instituição.
Atualizar e/ou aperfeiçoar, frente à demanda do mercado, as atividades dos programas de Educação
Profissional e a colocação dos produtos no mercado consumidor.
Implantar gradativamente as etapas de Educação Profissional ainda não oferecidas na APAE ou
implementar e aperfeiçoar as já existentes.
Coordenar, orientar e avaliar o desenvolvimento o processo de educação profissional com vistas à
retroalimentação.
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4. Material a ser utilizado pelo coordenador na implementação do PECT
Manual de Educação Profissional e Colocação no Trabalho
Este manual deve ser consultado constantemente, é o modelo que contem as diretrizes básicas de todo o
processo de Educação Profissional a ser implantado pelas APAEs de todo o país. A sua analise com precisão
orienta todos os procedimentos para a implantação das três etapas propostas.
Transparências
Uma síntese para ser utilizada ao fazer uma exposição sobre o PECT
Apresentação dos programas já desenvolvidos
Resultados e dados estatísticos
Vídeo
Síntese das etapas do PECT
Ilustração dos programas em cinco Regiões (São Paulo, Salvador, Para de Minas, Rio Grande do Norte e
Distrito Federal)
Legislação Vigente
Todas as Leis, Portarias, Instrução Normativas que definem sobre o Portador de Deficiência em Nível
Municipal, Estadual e Federal (ver coletânea)
Lei de Diretrizes e Bases
Novos Parâmetros Curriculares
Plano Gestor da Federação Nacional das APAEs
Banco de Dados Atualizado de cada Região ou Estado
Total de alunos, total de aprendizes por etapas da profissionalização, áreas das habilidades especificas,
programas desenvolvidos, etc.
Cartilha de Habilidades Básicas e de Gestão
Para uso dos professores, instrutores e dos aprendizes. O ideal é que cada aprendiz tenha a sua cartilha (em
fase de publicação).
Guia de Desenvolvimento de Cursos: Habilidades Especificas, Básicas e de Gestão
Para consulta do professor e instrutor na elaboração do planejamento (em fase de publicação)
Modelo de fichas (anexo)
Ficha Perfil do Trabalhador
Deverá ser preenchida por todos os participantes, nos encontros de capacitação.
Manual de Gestão da Educação Profissional
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Coordenadoria de Educação Profissional
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Alimentação
Panificação
Confeitaria
Salgadeiria
Produtos
Naturais (Balas,
granolas Doces)
Artesanato
Biscuit
Flores
Tecelagem
Brindes em
E.V.A*
Coordenação de Educação Profissional
Artes Cênicas
Artes Plásticas
Educação Física
Banda
Conjunto
Musical
Serviços Gerais
Auxiliar de cozinha
Copeiro
Telefonista
Operador de micro
Office-boy
Manutenção e
limpeza
Agricultura
Jardinagem
Horticultura
Formação do Cidadão
Segurança, higiene e saúde
no trabalho
Documentação essencial ao
trabalhador
Noções sobre legislação
trabalhista
Direitos Humanos
Código nacional de transito
Meio Ambiente
Preparação do
profissional
Procedimentos
adequados
para a busca
de emprego
Mercado de
trabalho
HABILIDADES DE
GESTÃO
Alfabetização e
Manutenção
Acadêmica
Conhecimentos de
Português
Conhecimentos de
Matemática
Conhecimentos gerais
e de vida pratica
Preparação para
concursos
HABILIDADE
BÁSICAS
Cursos de
qualificação
COLOCAÇÃO NO MERCADO
Mercado
competitivo
tradicional
HABILIDADES
ESPECIFICAS
Treinamento
em estágio
HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
TREINAMENTO
PROFISSIONAL
Treinamento para
o trabalho
PRÉPROFISSIONALIZAÇÃ
CONSELHO DO TRABALHO
Mercado
competitivo
apoiado
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
ATENDIMENTO
OCUPACIONAL
AVALIAÇÃO PARA O TRABALHO
SUGESTÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Trabalho
autônomo
5. AVALIAÇÃO PARA O TRABALHO
Segundo a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/DF ([...], p.36) Avaliação é considerada como
uma “apreciação qualitativa de dados relevantes do processo de ensino do aluno. A ação avaliativa é
continua e não circunstancial, reveladora de todo o processo e não apenas de seu produto”. é o
instrumento para ser usado no processo de auxilio ao educando visando a sua competência e crescimento
para a autonomia.
A AVALIAÇÃO DEVE ENFATIZAR AS POTENCIALIDADES DO ALUNO E
AS SUAS CONDIÇÕES DE CIDADÃO
A avaliação é parte imprescindível de todo o processo de Ensino Aprendizagem. Permite reconhecer
claramente os resultados obtidos nas tarefas realizadas, constatando-se o processo alcançado, analisando-se
os meios utilizados para atingir os fins propostos e procurando-se meios de reunir evidencias a fim de
verificar se as mudanças previstas ocorreram realmente.
A avaliação deve ser considerada elemento integrante de todas as etapas do processo de Educação
Profissional do aluno. Sua função deve ser de investigação diagnostica, continua, acumulativa, sistemática e
compartilhada, que se destina a verificar se houve aprendizagem.
Em seu sentido mais amplo, a avaliação deve se preocupar em estimular o aluno e não e de detectar
acertos e erros; deve contemplar as dimensões técnicas, étnicas, humanas, intelectuais e cientificas, deve ser
reflexiva, conduzindo sempre a uma auto-avaliação.
Sua função deve ser a de melhorar o processo de ensino, de identificar os pontos que devem ser
trabalhados e ter o aspecto de retroalimentação, guiar para atitudes favoráveis e servir de instrumento de
correção dos pontos fracos apurados.
Assim, a avaliação não pode ser:
coercitiva, utilizada como instrumento de poder pelo professor;
uma seqüência de provas ou testes, pois não contribui para o desenvolvimento progressivo do aluno;
um fim, algo que termine numa determinada etapa.
Uma avaliação de qualidade se compromete com o avanço do sujeito, estimulando seu
desenvolvimento, despertando-o para as suas possibilidades, criando expectativas positivas, aguçando a
curiosidade e elevando a auto-estima, condições fundamentais para o alcance do Sucesso.
“Avaliação é a sistemática de dados por meio da qual se determinam as mudanças de
comportamento do aluno e em que medida estas mudanças ocorrem”. (Bloom, 1971)
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As etapas da avaliação são as seguintes:
Determinação do que vai ser avaliado;
Estabelecer os critérios e as condições para a avaliação;
Seleção de técnicas e instrumentos de avaliação;
Aferição dos resultados.
(Adaptando da Revista de Contabilidade)
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6. CONSELHO DO TRABALHO
Para garantir a eficiência, eficácia e qualidade de implementação do Programa de Educação
Profissional (pagina 19) em qualquer instituição, faz-se necessário a existência de um Conselho do Trabalho
para decidir os rumos do aprendiz, em todas as etapas do processo de Educação Profissional.
O Conselho do Trabalho é a reunião de todos os profissionais envolvidos com o Processo de
Educação Profissional do aluno da instituição. Destina-se a avaliar e analisar o desenvolvimento
biopsicosocial do aprendiz com vistas a sua adaptação e acompanhamento nos programas oferecidos pela
instituição e ainda indicar sobre a melhor forma de integração do aprendiz no mundo do trabalho.
Seus principais objetivos são:
avaliar a adaptação do aprendiz em relação ao seu desenvolvimento nos programas oferecidos;
analisar o desenvolvimento de cada aprendiz, a partir dos resultados da avaliação de apoveitamento e
dados referentes às suas potencialidades;
identificar os aprendizes que necessitem de acompanhamento especializado, propondo sugestões que
visem a sua inclusão social;
deliberar sobre o encaminhamento do aprendiz às atividades relacionadas ao Mundo do Trabalho e a
outras alternativas de atendimento compatíveis com as suas necessidades;
analisar a adequação e eficiência de técnicas diárias utilizadas no processo ensino aprendizagem;
analisar os procedimentos e critérios adotados na verificação do rendimento do aprendiz, com vistas à
coerência de ações do Corpo Docente;
propiciar aos professores e especialistas que avaliem a sua atuação no processo profissionalizante, por
meio da analise dos resultados obtidos pelos aprendizes;
opinar sobre a aplicação do regime disciplinar, de acordo com o disposto no regimento interno da
instituição.
O Conselho do Trabalho deve ser presidido pelo Diretor da Escola ou coordenador geral de
Educação Profissional e reunir-se, bimestralmente, podendo ser convocado, extraordinariamente pelo
Diretor ou a pedido de qualquer técnico envolvido no processo de Educação Profissional dos aprendizes.
As decisões do Conselho do Trabalho serão registradas em ata própria a ser assinada por todos os
presentes. As deliberações devem ser executadas conforme a decisão da maioria, pelo coordenador oi diretor
da instituição.
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Coordenadoria de Educação Profissional
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7. PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO
A primeira etapa do PECT tem como objetivo a avaliação das condições do aprendiz para o trabalho
e a sondagem de suas aptidões para posterior encaminhamento aos Programas de Educação Profissional e
Colocação no Trabalho.
Esta etapa se subdivide em dois programas: a Avaliação para o Trabalho e a Pré-profissionalização.
A Avaliação Inicial para o Trabalho deve ser realizada em um período de, no mínimo, 15 (quinze)
dias e segue os seguintes procedimentos:
AVALIAÇÃO INICIAL PARA O TRABALHO
PREENCHIMENTO DA FICHA DE
IDENTIFICAÇÃO DO APRENDIZ
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
PSICODAGÓGICO LAUDO OU DIAGNOSTICO
ENTREVISTA COM O APRENDIZ
ENTREVISTA COM OS PAIS OU RESPONSÁVEL
RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO E DA SONDAGEM DE
APTIDÕES, FEITO PELOS
PROFESSORES/INSTRUTORES
OBSERVAÇÃO DIRETA DO APRENDIZ NAS OFICINAS
PELO PSICÓLOGO E/OU COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
REUNIÃO DOS PROFISSIONAIS EVOLVIDOS NA
AVALIAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO
ENCAMINHAMENTO (CONSELHO DE CLASSE)
APRENDIZ APTO
APRENDIZ INAPTO
OFICINAS TERAPÊUTICAS
ELABORAÇÃO, COM A EQUIPE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL, DO PLANO INDIVIDUALIZADO
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Coordenadoria de Educação Profissional
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ATENDIMENTO OCUPACIONAL
Constatado por meio da Avaliação Inicial para o trabalho a impossibilidade do aprendiz participar
dos programas de Educação Profissional, a equipe de Avaliação deve proceder o encaminhamento do
aprendiz para programas relacionados às áreas de Terapia Ocupacional. Como por exemplo: Oficinas
Terapêuticas ou Núcleos Ocupacionais.
Depois de determinado tempo a equipe dos programas terapêuticos devem encaminhar novamente o
aluno para uma avaliação, com objetivo de investigar suas novas possibilidades de ingresso na Educaçao
Profissional.
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Coordenadoria de Educação Profissional
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corpo
Cabelo
Unhas
Dentes
Cuidar do
Corpo
Calçados
Roupas
íntimas
Meias
Receber
Convidados
Servir lanches
Cozinha
Org. e conservar
utensílios e
ambiente
Utilizar
Corretamente
eletrodomésticos
Executar Receitas
Simples
Org. e servir-se à
mesa e guarda
utensílios
Dar Recados
Relacionar c/
os outros
Organização do
Lar
Limpar a casa
Arrumar a casa
Lavar e Passar
Organizar Gavetas
e armários
Atitudes
Sociais
Áreas
ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA
E VIDA PRÁTICA
NÚCLEO OCUPACIONAL
chá
Café
Pregar
Colchetes
Fazer
Bainhas
Bolo
Suco
Sanduíche
Fazer
Chuleado
Pregar
Botões
Costura
SUGESTÃO DE UM PROGRAMA OCUPACIONAL
Cuidar do
Vestuário
Uniformes
Aparência
Pessoal
Coordenação de Educação Profissional
16
Bijuteria
Tapete com
retalho
Crochê
Tapeçaria
Artesanato
macramé
Pintura
Trabalhos
Manuais
PRÉ-PROFISSIONALIZAÇÃO
A Pré-profissionalização é realizada na instituição através das seguintes atividades: Oficina de
Habilidades Especificas, Programa de Habilidade Básicas e de Gestão e Atividades Complementares.
Nesta etapa, deve ser oferecida ao aprendiz a possibilidade de participar de diferentes oficinas,
estabelecendo-se um tempo mínimo de permanência em cada uma, para que se passa conhece-lo melhor e
para que o mesmo possa definir as suas aspirações profissionais.
As atividades desenvolvidas devem condizer com a realidade física e social. O aprendiz deve
vivenciar situações reais de trabalho e conhecer diversas empresas e instituições para que mantenha contato
com o mundo real.
Sugestão de Empresas e Instituições que podem ser visitadas:
Lojas
Comerciais
Industrias
Bancos
Correios
Supermercados
Postos de Identificação
Lojas de Prestação de Serviços
e outros
Sugestão de Programas de Pré-profissionalização
Pré-profissionalização
Habilidades
Especificas
Habilidades
Básicas
Artesanato
Tecelagem
Embalagem
Office-boy
Recepção
Informática
Outros
Alfabetização
e Manutenção
Acadêmica
Informática
Formação do
Cidadão
Habilidades de
Gestão
Formação do
Cidadão
Atividades
Complementares
Educação
Física
Artes
Cênicas
Musica
Artes
Plástica
__________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
17
DEFINIÇÃO OPERACIONAL DAS HABILIDADES QUE PERMEIAM
OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
Habilidades Básicas: Podem ser entendidas em uma ampla escala de atributos, que parte de habilidades
mais essenciais, como ler, interpretar, calcular até chegar ao desenvolvimento de funções cognitivas que
propiciam o desenvolvimento de raciocínios mais elaborados.
Há também as Habilidades Básicas voltadas para a construção da cidadania, formação do cidadão
para a vida.
Habilidades Especificas: São atitudes, conhecimento técnico e competência que garantem a
empregabilidade polivalente e a longo prazo do trabalhador. Dizem respeito aos saberes, saber-fazer e saberser exigidas por postos, profissões ou trabalhos em uma ou mais áreas correlatas.
Habilidades de Gestão: Capacidade para co-gerir o processo de trabalho, gerir o seu próprio tempo e as
relações com os companheiros e o chefe.
Atividades Complementares: São atividades que complementam os programas de Educação Profissional,
podem ser nas áreas de: Educaçao Física, Artes Plásticas, Cênica, Música, dança, etc. nas atapas iniciais de
Educação Profissional uma de suas funções é a sondagem de potencialidades. Caso o aprendiz demostre
habilidade e interesse pela área, ela pode ser incluída no programa como habilidades especificas no
treinamento visando a profissionalização.
Algumas APAEs, como Brasília-DF e Salvador-BA, já estão profissionalizando nas áreas de pintura
em tela, dança e conjunto musical.
Empregabilidade: É a capacidade não só de obter emprego, mas de manter-se em um mercado de trabalho
em constante mutação.
É o conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e relações que tornarem o profissional
necessário não apenas para uma, mas para toda e qualquer organização.
__________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
18
MODELOS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO E
SONDAGEM DE HABILIDADES E INTERESSES DO APRENDIZ
FICHA I
Modelo de Ficha para Avaliação Inicial
Nome: .....................................................................................................................................................................
Filiação: ................................................................ e ..............................................................................................
Data de nascimento: ........./ ........../ .......... .Naturalidade: .....................................................................................
Endereço:................................................................................................................................................................
Telefone:.................................................................................................................................................................
Nome do Responsável: ..........................................................................................................................................
Procedência:...........................................................................................................................................................
Tipo de Deficiência:...............................................................................................................................................
Tempo de atendimento na Escola Especial: ............................. anos
Programas que freqüentou: ....................................................................................................................................
.................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................
Possui alguma experiência profissional? ( ) Sim ( ) Não
Onde e que atividade desempenhou? ....................................................................................................................
Tem diagnostico? ( ) Sim ........./ ........../ .......... ( ) Não
Faz uso de medicação?
( ) Sim Quais? ...................................................................................................................................................
Dosagem? ............................................................................................................................................
( ) Não
Nível de escolaridade:
( ) Alfabetização
( ) 1ª à 4ª séries do 1° grau
( ) 5ª à 8ª séries do 1° grau
( ) 1° ao 3° ano do 2° grau
............... anos de escolaridade
............... anos de escolaridade
............... anos de escolaridade
................ anos de escolaridade
Possui independência nas AVDs? ( ) Sim ( ) Não
Possui independência de locomoção? ( ) Sim ( ) Não
Possui documentação?
( ) Carteira de identidade
( ) Carteira de trabalho
( ) Titulo de eleitor
( ) Certificado de reservista
data de expedição ........./ ........../ .......... N°.........................
data de expedição ........./ ........../ .......... N°.........................
N°.........................
N°.........................
Data de Preenchimento: ........./........./.......
Responsável pelo preenchimento:....................................................
__________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
19
FICHA 2
Modelo de Roteiro para Entrevista Inicial com o Aluno
Perguntas com transições de informações
Informou
Informou
completamente parcialmente
Não soube
informar
1. Qual e seu nome completo?
2. Qual seu endereço completo?
3. Qual o numero do seu telefone?
4. Qual a data de seu nascimento ou em que dia é o seu
aniversario?
5. Qual o nome do seu pai? E da sua mãe?
6. Você se relaciona bem com o seu pai? E com sua mãe?
7. Você tem irmãos? Quantos? Qual o nome deles?
8. Você se relaciona bem com eles?
9. Você anda de ônibus sozinho?
10. Você sabe ser e escrever?
11. O que você faz no seu dia-a-dia? E nos fins de semana?
12. Você freqüentava alguma escola antes de vir para a APAE?
13. Fale um pouco sobre a sua vida (o que gosta de fazer, quais
as pessoas que você mais gosta, etc.)
14. O que você achou da APAE
15. Você já trabalhou? Se sim, onde? Fale de sua experiência.
Se não, tem vontade de trabalhar/ por quê? Com que?
16. O que você pensa da sua vida no futuro?
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
20
Perguntas com transições de informações
Informou
Informou
completamente parcialmente
Não soube
informar
17. Você quer aprender alguma atividade aqui na APAE? Ou
quer fazer um outro curso profissionalizante da APAE?
18. Você tem namorada (o)? Se sim, fale sobre ela (e). Se não,
já teve? O que e que pensa e esse respeito?
19. Quais as atividades artísticas que você gostaria de
participar?
OBSERVAÇÃO: É importante que o entrevistador observe a capacidade de compreensão do
voluntário utilizado pelo (a) aprendia.
DETECTAR:
Fluidez verbal;
Encadeamento de idéias;
Independência de idéias;
Introversão, introversão;
Se tem ou não um projeto de vida.
__________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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FICHA 3
Modelo de Roteiro para Entrevista Inicial com pais ou responsáveis
Nome do entrevistado ________________________________________________________________
Nome do aprendiz: ___________________________________________________________________
Data da entrevista: ____/ ____/ ____
1. Fale um pouco sobre seu filho.
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
2. Qual o diagnostico da deficiência apresentada pelo seu filho? Que tipo de “problema” ele tem?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
3. Quando foi detectada a deficiência?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
4. Quais os atendimentos que ele teve até hoje (escolar, clinico...)?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
5. Toma alguma medicação? Qual?
__________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
6. Como é o relacionamento do seu filho com os membros da família?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
7. Como é o relacionamento dos membros da família entre si?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
8. o seu filho tem independência nos hábitos de higiene?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
22
9. Fica sozinho em casa?
______________________________________________________________________________
10. Sabe fazer compras?
______________________________________________________________________________
11. Tem amigos? Como se relaciona com eles?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
12. Como e a rotina de seu filho?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
13. Quais são as suas expectativas em relação ao seu filho?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
14. Quais são as suas expectativas em relação a APAE?
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
15. Como o seu filho reage a mudança?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
16.
Seu filho já despertou para a sexualidade?_______________________________________
17. Se sim, como se nota tal comportamento?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
18. O que você pensa em relação ao namoro ou casamento?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
19. Quais são as suas expectativas em relação ao “trabalho” para seu filho.
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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FICHA 4
Relatório de observação e sondagem de aptidões do aprendiz
Nome do Aprendiz:___________________________________________________________________
Período de observação: ____/ ____/ ____ a ____/ ____/ ____
Oficinas: ___________________________________________________________________________
Registra informações referentes ao aprendiz, coletadas durante o período de observação sondagem.
1. Atividade de Vida Diária – Higiene pessoal, higiene do ambiente, uso do banheiro, uso refeitório,
cuidados com próprio vestuário.
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
2. Relacionamento interpessoal – Atitudes de cortesia, pede ajuda, ajuda, faz amizade com
facilidade, se preocupa em contar o que os colegas estão fazendo, relacionamento com o professor
e funcionários.
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
3. Comunidade – Expressão verbal, organização de ideais, expressão de idéias (ativa ou passiva).
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
4. Aspectos Emocionais – Reação a mudanças, reação ao ser repreendido, reação ao criticas e
elogios.
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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1. Hábitos e Atitudes para o Trabalho – Cuidados com o material da oficina, nível de aceitação em
relação ao trabalho, nível de persistência no trabalho, compreensão da importância dos
equipamentos de segurança no trabalho, compreensão da oficina com o aprendizado para um futuro
trabalho, demonstração de interesse em relação a um emprego.
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
2. Desenvolvimento Acadêmico
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
3. Adaptações necessárias – Adequação dos moveis, adequação dos equipamentos, possibilidade de
adaptação dos materiais para execução das tarefas solicitadas.
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
Obs.:______________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
Data: ____/ ____/ ____
________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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FICHA 5
Modelo de Ficha-sínese do Resultado da Avaliação com o Aprendiz
Nome do Aprendiz: __________________________________________________________________
Data de nascimento: ____/ ____/ ____
Idade: ___________________
Encaminhamento do aprendiz:
( ) Programa Pré-profissionalizante
( ) Programa de Qualificação Profissional:
( ) Treinamento Profissional na instituição
( ) Treinamento Profissional na empresa
( ) Habilitação Profissional na instituição
( ) Habilitação Profissional na empresa
( ) Colocação no Trabalho Competitivo Tradicional
( ) Colocação no Trabalho Competitivo Apoiado Individual
( ) Colocação no Trabalho Competitivo Apoiado Enclave
( ) Colocação no Trabalho Competitivo Apoiado Equipe Móvel
( ) Colocação no Mercado de Trabalho com carteira assinada
( ) Colocação no Mercado de Trabalho Autônomo
( ) Inapto para o programa de Educação Profissional
Obs.:______________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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FICHA 6
Modelo do Plano Individualizado – Programa de pré-profissionalização
Nome do Aprendiz: __________________________________________________________________
Data de nascimento: ____/ ____/ ____
Idade: ___________________
Data de preenchimento da ficha: _______________________________________
O aprendiz participará das seguintes atividades:
( ) – Oficina ________________________________________________
Data de entrada: ____/ ____/ ____
Data de saída: ____/ ____/ ____
– Oficina ________________________________________________
Data de entrada: ____/ ____/ ____
Data de saída: ____/ ____/ ____
– Oficina ________________________________________________
Data de entrada: ____/ ____/ ____
Data de saída: ____/ ____/ ____
( ) Programa de Habilidade Básicas e de Gestão
( ) Atividades Complementares
Citar:________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
Devem ser desenvolvidos os seguintes objetivos:
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
Em ____/ ____/ ____, o Conceito do Trabalho considerou o aprendiz apto para ingressar no Programa
Qualificação Profissional.
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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FICHA 7
Modelo do Plano Individualizado – Programa de Qualificação Profissional
Nome do Aprendiz: __________________________________________________________________
Data de nascimento: ____/ ____/ ____
Idade: ___________________
Data de preenchimento da ficha__________________________________________________________
O aprendiz será encaminhado para:
( ) Treinamento Profissional na instituição, na área de _______________________________________
Treinamento Profissional na instituição, na área de ___________________________________________
( ) Treinamento Profissional em Estagio Supervisionado, na área de ______________________________
local ________________________________________
Treinamento Profissional em Estagio Supervisionado, na área de ______________________________
local ________________________________________
( ) Habilitação Profissional na área de ______________________________________________________
Local____________________________________
Habilitação Profissional na área de ______________________________________________________
Local____________________________________
O aprendiz apresenta os seguintes pré-requisitos para o Programa de qualificação Profissional:
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
O aprendiz necessita participar de atividades para que se alcance os seguintes objetivos:
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Em ____/ ____/ ____, o Conselho do Trabalho considerou o aprendiz apto para ser encaminhado ao
Mercado de Trabalho:
( ) Competitivo Tradicional
( ) Competitivo Apoiado
( ) Autônomo
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
28
8. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A segunda etapa do PECT “caracteriza-se pelo seu objetivo eminentemente qualificador da mão-deobra do portador de deficiência para o emprego”. Dois tipos básicos de programas são propostos:
Qualificação para o trabalho
Treinamento
Profissional
Treinamento
para o
trabalho
Habilitação
Profissional
Treinamento
em
estágio
Na
Instituição
Na
Comunidade
Na
Instituição
Na
Comunidade
Treinamento em
estágio
O aprendiz, necessariamente, não precisa passar por todos os programas de Qualificação
Profissional, cabe aos professores, técnicos, instrutores e o coordenador, nos Conselhos do
Trabalho, indicarem o programa que mais de adeqüe as suas características.
No desenvolvimento de TODOS os Programas de Qualificação Profissional o aprendiz
deverá estar recebendo atendimento nas Habilidades Especificas, Básicas e de Gestão, dos
conteúdos ainda não adquiridos. A integração entre as habilidades e fundamental.
As Atividades Complementares (de Artes, Educação Física, e outros) devem ser oferecidas
fora da carga horária dos programas profissionalizantes.
É nesta etapa que o aprendiz realmente é preparado para o emprego, os programas devem
qualifica-lo para permitir a sua colocação no mundo do trabalho.
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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TREINAMENTO PARA O TRABALHO NA INSTITUIÇÃO
Características:
Caráter transitório.
Situações reais vivenciadas (estrutura organizacional similar a de uma empresa).
Compatível com a demanda do mercado e com a região.
Desenvolvimento de habilidades necessária ao desempenho de uma tarefa.
Desenvolvimento integrado das habilidades básicas, especificas e de gestão.
O Treinamento Para o Trabalho pode ser desenvolvido na própria instituição, utilizando diversos
recursos:
FABRICAÇÃO PRÓPRIA/
OFICINA SUPERVISIONADA
SUBCONTRATOS
TREINAMENTO NAS ÁREAS
DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLA EMPRESA (PADARIA DO DISTRITO FEDERAL)
EQUIPE MÓVEL DE EMPREGO APOIADO (JARDINAGEM)
Atenção!
O treinamento não deve ser visto de forma mecanicista, por repetição pura e
simples, mas com a compreensão de todo o processo de produção.
_______________________________________________________________________________________
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TREINAMENTO PARA ESTAGIO NA EMPRESA
O Treinamento em Estagio pode ser realizado em uma empresa, em situação real, e o aprendiz
indicado para participar deste programa deve atender aos pré-requisitos (Idade superior a 17 anos, possui os
documentos pessoais, independência de locomoção e de AVD, interesse e autorização da família)
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA TREINAMENTO EM ESTÁGIO
1. Sensibilização de empresários e dirigentes dos órgãos públicos sobre o potencial produtivo da pessoa
portadora de deficiência para o trabalho, bem como apresentação da legislação que ampara o estagio,
conforme a instrução normativa n°° 5, de 30/08/91 e da lei 8.859, de 23/03/94 e Decreto 3298.
2. Cadastramento das empresas interessadas no Programa de Treinamento em Estagio.
3. Analise de funções nas empresas com vistas a identificar aéreas de estagio para aprendizes.
4. Orientações para os profissionais das empresas sobre a necessidade de treinamento igual àquele
dispensando aos outros estagiários ou trabalhadores, exceto nas adaptações que se fizerem necessárias;
5. Indicação dos aprendizes que preenchem os pré-requisitos da empresa selecionada, em Conselho de
Trabalho ou Estudo de Caso;
6. Estabelecimento de contrato de estagio entre a empresa, instituição, família e aprendiz;
7. Supervisão do estagiário na empresa, semanalmente, ou quando for solicitado;
8. Registro do desempenho do estagiário em Fichas de Acompanhamento e Avaliação;
9. Formalização do termino do Estagio;
10. Busca de colocação no mercado de trabalho compatível com a função treinada no estagio
_______________________________________________________________________________________
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MODELOS DE
INSTRUMENTOS PARA APOIO DA ETAPA DE TREINAMENTO
1. Modelo de Cadastramento de Empresa para Estagio
1- Identificação da Empresa
Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
Pessoa de Contato:
Diretoria:
Telefone:
CEP
Fax
2- Atividade Principal da empresa:
3- Há exigências de Pré-requisitos, como:
Sexo_______ Idade Mínima __________ Escolaridade ____________________
4- Horário de Funcionamento:
5- Produtos fabricados:
6- Numero de funcionários:
7- Tem funcionário portador de Deficiência? ( ) Sim ( ) Não
8- A empresa conta com o trabalho de Estagio? ( ) Sim ( ) Não
9- A empresa tem conhecimento da Lei n° 8859 de 23/03/94, que garante o direito a pessoa com
deficiência em realizar estagio em empresas, sem caracterizes, sem caracterizar vincula empregatício?
( ) Sim ( ) Não
Apresentar Copia de Lei
10- A empresa tem conhecimento da Instrução Normativa N°05 de 30/08/91 do Ministério do Trabalho
que dispõe sobre a fiscalização do trabalho das Pessoas Portadoras de Deficiência
( ) Sim ( ) Não
Apresentar Copia da I.N.
11- Tem interesse em receber um estagio portador de deficiência em sua empresa?
( ) Sim ( ) Não
Por Que?
_________ de ________________________ de200 .
___________________________________
assinatura do Empresário/Empregador
___________________________________
Assinatura do Técnico ou Colocador
______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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2. Modelo de Atualização para Estágio
AUTORIZAÇÃO PARA ESTÁGIO
Eu,
_____________________________________,
responsável
por______________________________________________________________________,
autorizo-o (a) a participar do programa de treinamento em estagio, que será realizado na Empresa
____________________________________________________________________
amparado pela Lei N° 8.859, de 23 de março de 1994 e pelo decreto N° 3298, de dezembro de 1999,
no período de _________________________________ a _________________________ com uma
jornada de ________ horas diárias.
Na ocasião, declaro estar ciente que o autorizado receberá
mansamente, o titulo de Bolsa de auxilio, o valor de R$ ______________________________
(_________________________________________________).
Brasília, ____________ de ______________________ de 2000.
______________________________________
Assinatura do Responsável
_______________________________________________________________________________________
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33
3. Modelo de termo de Compromisso para Estágio na Empresa
No dispositivo da IN n°5 do MTPS de 30 de agosto de 1991 e com o disposto na Lei 8859 de 23de março
de 1994 que modifica os dispositivos da Lei 6494 de 07 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos do
ensino especial o direito a participação em atividades de estagio)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de _______________________________________,
instituição sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, inscrita no CNPJ sob n°________________
do Conselho Nacional de Serviço Social sob n° _________, com endereço ______________________
___________________________________________________________________________________ .
doravante denominada INSTITUIÇÃO, representada neste ato por _____________________________ ,
e a empresa__________________________________ inscrita no CNPJ sob n° ___________________ ,
com endereço a ___________________________________________________ , doravante denominada
EMPRESA, neste ato representada por __________________________________ firmam o presente
Termo de Estagio em conformidade com a Lei n° 8859 de 23/03/94, nos termos das clausulas a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA – Do Objetivo
O presente compromisso de estagio objetiva o desenvolvimento pessoal, social e da capacidade
laborativa e aprendizagem profissional da pessoa com deficiência abaixo descrita:
Nome: ______________________________________________________________________________
Filiação: ____________________________________________________________________________
Residência: __________________________________________________________________________
CLAUSULA SEGUNDA – Das Obrigações da Instituição
Compete à Instituição:
1 – o encaminhamento, acompanhamento e supervisão do estagio, durante o período de estagio
2 – a comunicação por escrito à Empresa, com antecedência de um dia, do desligamento
CLAUSULA TERCEIRA – Das Obrigações da Empresa
Compete a Empresa:
1 – receber o estagiário para pratica do estagio
2 – proporcionar a orientação e meios necessários para aprendizagem e realização do trabalho pagamento
do seguro conforme art. 8° do decreto 87497 de 18/08/82 e da Lei n° 8859 de 23/03/94.
CLAUSULA QUARTA – Das Obrigações do Estagiário
1 – freqüentar regularmente a empresa, preenchendo a freqüência diária
2 – respeitar as normas da empresa, principalmente as relativas ao estagio que declara conhecer.
CLAUSULA QUINTA – Do Pagamento
Como incentivo ao desempenho do trabalho executado, o estagiário receberá mensalmente da empresa a
balsa auxilio no valor de R$ ________________ (___________________________________________)
mensais e vale transporte que serão pagos diretamente ao estagiário
_______________________________________________________________________________________
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CLAUSULA SEXTA – Da Vigência
O estagiário terá inicio em ____________________, com duração até __________________ com
possibilidade de contratação após este período, conforme avaliação da empresa e APAE.
CLAUSULA SÉTIMA – Das Disposições Gerais
As atividades em estagio a serem cumpridas pelo estagiário serão desenvolvidas:
Horário _____________________
Dias da Semana ________________________________________
Função _______________________________________________
CLAUSULA OITAVA – Do Foro
De comum acordo as partes, fica eleito o Foro da Comarca de _______________________, para
todas as questões que não possam ser previstas acordadas entre si.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres aqui estipulados, firmam este
Termo de Compromisso de Estagio em três vias de igual teor e forma.
Data _________________________
________________________________
Representante Legal da APAE
________________________________
Responsáveis pelo Estagio
_______________________________
Representante da Empresa
_______________________________
Estagiário
TESTEMUNHAS:
_______________________________________________________________________________________
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4. Modelo de Compromisso do Estagio/Responsável
Eu , __________________________________________, aluno da Associação Pais e
Amigos dos Excepcionais do _______________________________, declaro esta ciente que durante
o estagio na ________________________________________, deverei observar os seguintes itens:
-
ser pontual
ser assíduo
manter boa aparência
fazer uso do uniforme (se exigido)
justificar as faltas
comunicar ao Setor qualquer imprevisto ocorrido na empresa
Brasília, ______ de ___________________ de 2000
______________________________________
Assinatura do Aluno
Eu, _________________________________________________ responsável pelo aluno acima
citado declaro estar ciente dos itens a serem observados durante o estagio.
______________________________________
Assinatura neste ato do Responsável
_______________________________________________________________________________________
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5. Modelo de Ficha de Acompanhamento em Estágio
Nome: ..................................................................................................................................................................
Emprese: .............................................................................................................................................................
Função: ................................................................................................................................................................
Data: ................/................./.................
Competência na função:
Atividades que desempenha de forma independente: ___________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Aspectos que precisam ser melhorados: _________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Outras funções que já pode exercer: ____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Atividades da função que tende a evitar: ________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Planejamento e organização do trabalho: _______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Que faz quando tem duvida em relação ao trabalho: ___________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Relação com os demais segmentos da empresa:
Assiduidade e pontualidade: ____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Organização e manutenção do ambiente da empresa: ___________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Recebe tratamento diferenciado: ________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Como reage quando sente-se injustiçado: _______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Como realiza trabalhos em grupo: ______________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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6. Modelo de Avaliação Geral de Estagio
Nome:...................................................................................................................................................................
Empresa:..............................................................................................................................................................
Data: ............../................/............
Empresa:_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Família:________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Instituiçao:______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Conclusão:______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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9. Habilitação Profissional
O Programa de Habilitação Profissional consiste em propiciar ao aprendiz a aquisição de
conhecimentos de uma determinada profissão ou ocupação em curso.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
NA INSTITUIÇÃO
NA COMUNIDADE
NA EMPRESA
CONTEÚDOS
HABILIDADES
ESPECIFICAS
Conhecimentos
específicos da
profissão ou
ocupação (ver Guia
de Habilidades
Especificas}
HABILIDADES
BÁSICAS
Voltadas para a
orientadas para o
trabalho e
formação do
cidadão
HABILIDADES DE
GESTÃO
Conhecimento e
vivencias de
atitudes e
comportamentos
do trabalhador
Sugestões de Cursos nas áreas de:
Alimentação – Artesanato – Agricultura – Prestação de Serviços
Informática – Serviços Administrativos
Serviços de Conservação, Manutenção e Limpeza
Consultar o Guia e a Cartilha de Habilidades Básicas e de Gestão.
Os procedimentos para o aprendiz estagiar em empresas são os
mesmos do programa de treinamento profissional.
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CARACTERÍSTICAS DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Duração pré-determinada (carga horária Estabelecida).
Estruturação formal e sistematizada.
Conteúdo abrangendo teoria e pratica.
Essencialmente profissionalizante.
Certificação.
Os aprendizes indicados para o Programa de Habilitação Profissional devem optar por cursos
compatíveis com sua área de interesse e suas potencialidades, visando sua colocação no Mundo do
Trabalho.
As Instituições poderão desenvolver estes programas em Parcerias com outras instituições que já
oferecem cursos de profissionalização (SENSC, SENAI, Escolas Técnicas, Agrotécnicas, Cefetes,
secretarias de trabalho e outras). No momento, um recurso disponível para quase todas as APAEs são
os convênios firmados com as Secretaria do Trabalho Estaduais através do Ministério do Trabalho
com os recursos oriundos do FAT.
Outra opção e inserir o portador de deficiência em cursos oferecidos pela comunidade, com
adaptações e acompanhamento que forem necessários.
Nesta etapa quando os cursos forem realizados na Instituição e importante abrir vadas para pessoas da
comunidade, familiares, amigos e parentes da Pessoa Portadora de Deficiência
Nesta etapa deve ser garantida a certificação dos alunos
Nesta etapa é importante investigar a possibilidade de realizar parcerias com o CIEE (Centro
Integração Escola Empresa), para colocação do aluno em estagio, após os cursos (Lei n° 8.859, de
23/03/94).
_______________________________________________________________________________________
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SUGESTÕES DE ATIVIDADES EXTERNAS PARA O
PROGRAMA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Na habilitação Profissional, a instituição deve manter intercambio fazendo uso dos recursos da
comunidade para desenvolver os conteúdos das Habilidades, inclusive programando atividades externas.
Programar atividades externas, através de visitas. Seguem algumas sugestões:
Cursos na área de Artesanato: Artesão em Biscuit, Tecelagem, Confecção de Flores
Feiras e exposições (observações e entrevistas);
Lojas comerciais (para conhecimento dos materiais e aquisição dos mesmos – compra);
Industrias (fabrica) de matéria prima.
Cursos na área de Alimentação: padeiro, confeiteiro, auxiliar de cozinha e salgadeiro
Cozinhas de Supermercados, padarias, escolas, confeitarias entre outros;
Supermercados, feiras, varejões para conhecimento dos produtos alimentícios e sua aquisição;
Lojas comerciais (venda de equipamentos, utensílios e materiais).
Cursos na área de agricultura como jardinagem e horticultura
Viveiros (observação e aquisição de mudas);
Jardim Botânico;
Chácaras (hortas);
Jardins variados;
Lojas comerciais de venda dos insumos e instrumentos e maquinário;
Cursos na área de serviços de conservação, manutenção e limpeza (auxiliar de serviços gerais)
Empresas públicas e privadas;
Estabelecimentos comerciais;
Firmas de preparação de serviços;
Cursos na área de informática
Seleção de locais para observação;
Bancos;
Hospitais;
Lojas comerciais;
Escolas de informática;
Lojas comerciais de suprimentos e equipamentos.
____________________________________________________________________________________
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CUIDADOS NECESSÁRIOS AO PROMOVER
CURSOS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Sondagem das potencialidades, necessidades e preferências dos aprendizes;
Sondagem da demanda do mercado para definição de cursos;
Treinamento e orientação de instrutores e professores;
Adequação de conteúdos e metodologias;
Adaptação de mobiliários, equipamentos e materiais instrucionais;
Acompanhamento e avaliação dos aprendizes frente aos cursos de qualificação;
Ampliação de carga horária;
Preparo de materiais instrucionais para consultas posteriormente, compatíveis com o nível de
escolaridade do aprendiz.
_______________________________________________________________________________________
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SUGESTÃO DE CURSOS NA INSTITUIÇÃO
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Curso de Confeiteiro:
Pré-requisito: Ter idade mínima de 16 anos; cursado ou não a pré-profissionalização; Ter sido identificada a
potencialidade do aprendiz para área afim, no setor de avaliação para o trabalho.
Carga Horária: 200 Horas (mínimo)
Objetivo: capacitar o aprendiz para o preparo de bolos, doces e tortas usando adequadamente os materiais,
ingredientes e equipamentos, observando as medidas de higiene e segurança.
Área de Atuação: O confeiteiro poderá atuar como autônomo – preparando e vendendo os produtos
confeccionados; ou ainda, no trabalho competitivo – empregando-se em casas comerciais e especializadas
na função e ainda montar o seu próprio negocio com o auxilio da família.
Descrição da Função: O confeiteiro fabrica doces, bolos, biscoitos e outras guloseimas, misturando
ingredientes em doses adequadas, conforme a receita, valendo-se de aparelhos manuais e/ou elétricos, para
atender a pedidos ou colocar à venda os produtos confeccionados.
1. Habilidades Especificas:
Higiene pessoal e ambiental
Limpeza do ambiente
Uso de roupas adequadas e uniformes
Estrutura física e fundamental de uma cozinha
Organização do ambiente, equipamentos e utensílios
Vigilância sanitária
Característica organolípticos dos alimentos (sabor, cheiro, cor e consistência)
Higiene alimentar
Contaminação alimentar
Conservação dos alimentos
Ingredientes utilizados na confeitaria
Identificação
Função
Característica
Armazenamento e conservação
Uso correto de medidas
Receitas
Balança e outros instrumentos de medida
Adaptação das medidas
_______________________________________________________________________________________
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Confeitaçao de doces, bolos e tortas
Preparo de massa (pão de ló, massas finas, massa para torta, massa básica)
Preparo de recheios (baba de moça, creme francês, doce de ameixa, doce de coco, outros)
Preparo de doces (tortalete, quindim, pavê, brigadeiro, sonho, pudim, suspiro)
Preparo de coberturas (machimelow, fé coco, de suspiro, de chocolate derretido e granulado, de glacê)
Decoração com fios de ovos, cereja, frutas, pasta de mel, flores de jujuba, pasta americana e outros
Técnica de acondicionamento e conservação de bolos, tortas e doces
2. Habilidades Básicas:
Autoconhecimento (historia de vida).
Cuidar da aparência pessoal (boas maneiras).
Higiene e segurança no trabalho.
Conservação do ambiente no trabalho.
Utilização dos utensílios e equipamentos
Relações Humanas
Leis trabalhadas.
3. Habilidades de Gestão:
Ir às compras (pesquisar valores dos produtos e ingredientes utilizados).
Calcular valores gastos e atribuir o valor final do produto.
Divulgação e comercialização do produto.
Características de profissionalização do produto.
A profissão de confeiteiro no mercado.
Como montar um pequeno negocio.
Obs.: consultar o Guia Desenvolvimento de Habilidades Especificas e a Cartilha de Habilidades Básicas e
de Gestão, editados pela Federação Nacional das APAEs.
_______________________________________________________________________________________
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SUGESTÃO DE AVALIAÇÃO FINAL DE CURSO
Nome do aluno: _________________________________________________________________________
Curso: _________________________________________________________________________________
Instrutor: _______________________________________________________________________________
Data de realização de: ........./ ........./ ........ a ......./ ......../ .........
INSTRUÇÃO: Faça uma síntese dos conhecimentos adquiridos e comportamentos evidenciados pelo
aluno após o curso
1. Habilidades Básicas:
Na leitura e escrita: ______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
Na aparência pessoal: _____________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na higiene e segurança no trabalho: _________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na conservação do ambiente de trabalho: _____________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na utilização dos utensílios e equipamentos: __________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
No relacionamento interpessoal: ____________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na independência de locomoção: ___________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Nos hábitos e atitudes de trabalho: __________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
Na identificação de direitos e deveres ________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
2. Habilidades Especificas:
No uso de receitas: _______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na confecção dos produtos:
Preparo de massas _____________________________________________________________________
Preparo de recheios: ___________________________________________________________________
Preparo de doces: ______________________________________________________________________
Na decoração: ________________________________________________________________________
Nas técnicas de acondicionamento ________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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3. Habilidades de Gestão:
Na realização de compras: _________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
No calculo de gastos e valor do produto: ______________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na identificação da profissão de confeiteiro: ___________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na perspectiva de trabalho na área de confeiteiro: ______________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na comercialização dos produtos: __________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Na iniciação e independência na execução das atividades: ________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
No interesse pelo empreendorismo: __________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Conclusão: _____________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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10. COLOCAÇÃO NO TRABALHO
“A Colocação no Trabalho é a inserção da pessoa portadora de Deficiência em algum tipo de
atividade laborativa, primordialmente competitiva, e sempre condizente com o potencial, as condições
físicas e as aspirações dessa pessoa e também com as disponibilidades existentes na comunidade.”
Esta etapa é a culminância do Processo de Educação Profissional, nela subtende-se que o
aprendiz já adquiriu a maioria dos comportamentos e conhecimentos dos Programas de
Qualificação Profissional. É o momento de inseri-lo no mundo do trabalho.
Cabe ao coordenador, equipe de professores, técnicos e instrutores juntamente com o
aprendiz e seus familiares definirem qual a melhor opção de colocação.
Emprego Competitivo Tradicional
Emprego Competitivo Apoiado
Trabalho Autônomo
A implementação de Programa de Emprego Competitivo Apoiado encontra-se
detalhado no Livro “Educação Profissional e Colocação no Trabalho: Uma Nova Proposta
de Trabalho junto à Pessoa Portadora de Deficiência”
_______________________________________________________________________________________
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PROCEDIMENTOS PARA A COLOCAÇÃO DO
APRENDIZ NO MERCADO COMPETITIVO DE TRABALHO
Procedimentos quanto ao aprendiz:
1 – Receber a indicação pelo Coordenador para ser analisado no Conselho do Trabalho
2 – Analisar Ficha de Encaminhamento com parecer dos professores, técnicos e instrumentares.
3 – Proceder Entrevista com o aprendiz (ver modelo).
4 – Convocar Pais e Responsáveis para Entrevista (ver modelo)
5 – Histórico do aprendiz contendo todos os dados (ver modelo).
Procedimentos quanto as Empresas
1. Sensibilização do empresário ou dirigente
2. Visitas para cadastramento das empresas que oferecem atividades compatíveis com a qualificação dos
candidatos.
3. Análise de funções e tarefas.
4. Seleção do aprendiz compatível com a ocupação.
5. Palestra com as familiares.
6. Apresentação do Aprendiz para Contrato.
7. Encaminhamento do Aprendiz para Contato.
8. Acompanhamento do Aprendiz no Trabalho:
Semanalmente (até dois meses),
Quinzenalmente,
Mensalmente,
Semanalmente (para controle estatístico).
9. Facilitar a comunicação da empresa/instituição.
10. Divulgação nos meios de comunicação das vantagens das empresas terem em seu quadro um trabalhador
com deficiência capacitação.
_____________________________________________________________________________________
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48
Modelo de Histórico do Aprendiz
Data de preenchimento: _____________________________
Data de atuação: ___________________________________
DADOS PESSOAIS
Nome; ______________________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________________
Telefone: ____________________________________________________________________________
Nacionalidade: __________________________ Local de nascimento: ___________________________
Data de nascimento: ___________________________________________________________________
DADOS FAMILIARES
Nome do pai: _________________________________________________________________________
Nacionalidade: _____________________________Profissão: __________________________________
Nome da Mãe: ________________________________________________________________________
Nacionalidade: _____________________________Profissão: __________________________________
DOCUMENTOS PESSOAIS
Carteira de trabalho n°: _______________________________Serie: _____________________________
Estado Emissor: ____________________________ Data de emissão: ____________________________
Identidade n° ______________________________ Local de emissão: ___________________________
Estado: ______________________________ Data de emissão: ________________________________
Titulo de eleitor n° ____________________________________ Zona: __________ Seção: __________
Cidade/Estado: __________________________ Data de emissão: _______________________________
CIC OU CPF n°: _________________________________________ Região fiscal: _________________
Valido até: __________________________
Outros (enumerar): ____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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ESCOLARIDADE
INSTITUIÇÃO
NÍVEL/MODALIDADE
N°
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
N°
TREINAMENTO PROFISSIONAL
LOCAL
Obs.: __________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Instituição: _____________________________________________________________________________
Curso: _________________________________________________________________________________
Carga horária: _______________________________Ano: _______________________________________
Instituição: _____________________________________________________________________________
Curso: _________________________________________________________________________________
Carga horária: _______________________________Ano: _______________________________________
Instituição: _____________________________________________________________________________
Curso: _________________________________________________________________________________
Carga horária: _______________________________Ano: _______________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
LOCAL DE TRABALHO
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
N°
ASPIRAÇÕES PROFISSIONAIS
Atividade pretendida: ______________________________________________________________
Local pretendido: _________________________________________________________________
Atividade pretendida: ______________________________________________________________
Local pretendido: _________________________________________________________________
OBJETIVAÇÕES
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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Modelo de Entrevista do Aprendiz para Colocação no Mercado
NOME:
1. Você que iniciar um trabalho no momento? Por Quê?
2. ( ) Você já teve e4xperiencias de trabalho? Onde e quando?
3. Se você pudesse escolher, qual a função que gostaria de ser contratado?
4. Você aceitaria trabalhar em outra função?
5. Que pensam seus pais sobre a possibilidade de você Ter um emprego?
6. Você concorda em fazer um estagio na empresa sem receber pagamento?
SIM ( )
NÃO ( )
Por Quê?
7. Você sabe que ao ser contratado deixa de freqüentar as atividades da APAE?
Data ________/ ________/ ________
___________________________________
Assinatura do Coordenador
_______________________________________________________________________________________
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Modelo de Instrumento para Analise de Função
NOME DA EMPRESA:
ENDEREÇO:
TELEFONES:
PESSOA DE CONTATO
FAX:
FUNÇÃO:
1) Descrição da Função:
2) Descrição do ambiente de trabalho:
3) Aptidões necessárias para o desempenho da função:
4) Descrição das medidas de segurança que o desempenho da tarefa exige:
5) Exigências da empresa com relação a função quanto à:
Idade:
Sexo:
Escolaridade:
Moradia:
Outros:
6) Outras Observações:
Data _______/____________/_______
_________________________________
Assinatura do avaliador
_______________________________________________________________________________________
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11. ANEXOS
Ficha de acompanhamento do aprendiz no processo de Educação Profissional
Quadro resumo do histórico do aprendiz no PECT
Sugestões de conteúdos para serem desenvolvidos nos programas de Educação Profissional
Fluxograma de Escola e Empresa
Modelo de solicitação de emprego
Modelo de Currículo
Modelo de Carta de Apresentação
Modelo de Termo de Convenio
Modelo de Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estagio
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
54
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO APRENDIZ
NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Instrução para o preenchimento:
Este instrumento tem por finalidade subsidiar o professor no processo de planejamento das
atividades relacionadas à educação profissional e avaliação do aprendiz.
O preenchimento ocorrerá quando o aprendiz ingressar nas oficinas de trabalho, ao final de cada
semestre letivo.
Para o registro dos desempenhos os professores deverão embasar-se em instrumentos de avaliação e
técnicas de observação, utilizando a seguinte legenda:
( + ) conteúdos vencidos
( - ) conteúdos não vencidos
( ) conteúdos não evidenciados
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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Nome do (a) Aprendiz: __________________________________________________________________
Data de nascimento _____/ _____/ _____ Idade: _____________ anos Sexo:. _____________________
Filiação: ______________________________________ e ______________________________________
Endereço: ____________________________________ Telefone: ________________________________
ATIVIDADE DE VIDA DIÁRIA
1. Lava as mãos utilizando adequadamente o lavatório
2. Usar adequadamente o vaso sanitário
3. Demonstra tomar banho diário adequadamente
4. Mantém os cabelos limpos e bem cuidados
5. Escova os dentes após as refeições
6. Mantém as unhas bem cortadas e limpas
7. Cuida adequadamente de sua higiene intima
8. Apresenta-se com roupas limpas
9. Apresenta-se com meias e sapatos limpos
10. Tem habito de lavar as mãos antes e após as refeições
11. Senta-se adequadamente à mesa no momento das
refeições
12. Usa os talheres adequadamente
13. E capaz de beber líquidos adequadamente
14. Tem boas maneiras à mesa
15. Locomove-se sozinho nas dependências do Núcleo de
Trabalho
16. Reconhece as diferentes dependências do Núcleo de
Trabalho
17. Cuida dos objetivos pessoais
18. Atravessa ruas sozinho em locais sem sinalização
19. Atravessa ruas sozinho utilizando a sinalização de
transito
20. Utiliza independentemente o transporte coletivo para
o Núcleo de Trabalho
21. Utiliza independentemente o transporte coletivo para
outros trajetos
22. Faz pequenas compras
23. Reconhece a importância de dedicar cuidados
especiais à saúde
24. Quando necessário procura serviços médicoodontológicos
25. Sabe sugar líquidos com canudinho
ADAPTAÇÃO SÓCIO-EMOCIONAL
1. É pontual ao inicio das atividades
2. É assíduo as atividades propostas no Núcleo de
Trabalho
3. Cumprimenta
4. Responde Cumprimentos
5. Pede licença
6. Desculpa-se
7. Agradece
8. Guarda seu material de trabalho em local adequado
9. Mantém seu local de trabalho limpo e organizado
10. Participa das atividades de grupo
11. Colabora no trabalho e promoções sociais da
instituição
12. Solicita ajuda quando necessário
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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13. É aceito no grupo
14. Aceita o grupo
15. Aceita as criticas
16. Respeita os colegas
17. Apresenta estabilidade de humor
18. Reconhece a superiores e autoridades
19. Respeita hierarquia
20. Tem iniciativa de conversar com as pessoas
desconhecidas
21. Participa de atividades sociais e de lazer providas pela
instituição
22. Aguarda sua vez para se comunicar
HABILIDADES ESPECIFICAS E
PSICOMOTORAS
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
INFORMAÇÕES BÁSICAS
ENSINO DE PORTUGUÊS
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
1. Abre e facha vidros com tampa de rosca
2. Abre latas com abridor
3. Abre e fecha tubos e potes
4. Dá laços em sapatos
5. Recorta contornos corretamente em papel
6. Faz colagem respeitando limites
7. Realiza movimentos de pinça
8. Transfere gabaritos em linha reta
9. Transfere gabaritos em linha curva
10. Recorta gabaritos transferidos em papel
11. Recorta contorno corretamente
12. Apresenta postura adequada quando em pé
13. Apresenta-se postura adequada ao sentar-se
14. Executa dobraduras simples (roupas, materiais)
15. Embrulha corretamente objetos
16. Abre e fecha portas utilizando chave
17. Limpa a sola dos sapatos em capacho
18. Sabe abotoar roupas
19. Sabe vestir e amarrar avental
1. Identifica seu pré-nome
2. Escreve seu pré-nome
3. Diz seu nome completo
4. Escreve seu nome completo
5. Informa seu endereço
6. Informa o numero do seu telefone
7. Informa a data de seu nascimento (dia e mês)
8. Escreve o nome de pessoas de sua família
9. Compreende ordens complexas
10. Executa ordens envolvendo dois comportamentos
11. Transmite pequenos recados
12. Relata com coerência fatos e experiências
13. Emite respostas coerência a perguntas simples
14. Reproduz uma historia simples à vista de gravura
15. Reproduz uma historia simples sem a visualização de
gravuras
16. Comunica-se através de telefone
17. Utiliza corretamente o telefone publico
18. Reconhece símbolos ou rotulo de produtos cotidianos
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
57
19. Reconhece o alfabeto
20. Escreve o alfabeto
21. Lê palavras formadas por silabas simples
22. Lê palavras com dígrafos
23. Faz leitura de pequenos textos
24. Identifica a seqüência lógica de fatos
25. Faz a interpretação oral de pequenos textos
26. Compõe frases escritas, mínimo de três palavra, com
sentido completo.
27. Usa adequadamente sinais de pontuação
28. Usa corretamente letras maiúsculas e minúsculas
29. Compreende ordens simples
30.
Redige pequenos bilhetes com coerência de
pensamentos
31. Redige pequenas cartas com coerência de
pensamentos
32. Redige telegrama
33. Endereça corretamente envelopes
34. Preenche formulários adequadamente
35. Possui hábitos de leitura (jornais, revistas, livros,
outros)
36. Possui leitura incidental (ônibus coletivos, letreiros,
outros)
37. Faz leitura silenciosa
INFORMAÇÕES BÁSICAS
CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SEXUAL
1. Tem noção da importância e cuidado com a água que
ingere
2. Reconhece a importância de uma alimentação
adequada para sua saúde
3. Identifica as fases do desenvolvimento dos seres vivos
compreendendo o ciclo de vida
4. Identifica a reprodução das plantas através de mudas e
sementes
5. Reconhece as necessidades dos seres vivos (planta,
animais, homens)
6. Reconhece as estações do ano
7. Utiliza o vestuário com autonomia e adequação as
estações climáticas
8. diferencia as funções dos cinco sentimentos
9. Reconhece a importância dos hábitos de higiene para a
preservação da saúde
10. Reconhece a importância dos cuidados com o lixo
11. Identifica as partes do corpo humano, nomeando-as
corretamente
12..Identifica a anatomia sexual feminina, nomeando
corretamente
13..Identifica a anatomia sexual masculina, nomeando
corretamente
14. Tem cuidados com a vaidade
15. Utiliza adequadamente produtos de cosméticos
16. Sabe a função da menstruação
17. Sabe os limites e os cuidados com a masturbação
18. Identifica o conceito correto sobre namoro e
relacionamento
19. Tem conceito das implicações sobre a formação de
uma família
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
58
20. Sabe sobre a fecundação humana
21..Define os sinais de uma gestação humana
corretamente
22. Sabe das responsabilidades advindas de uma gravidez
não programada
23. Tem conhecimento sobre tipos de anticoncepcionais
24. Sabe sobre as doenças sexualmente transmissíveis e
sua prevenção
25. Sabe sobre o conceito de homossexualidade
INFORMAÇÕES BÁSICAS MATEMÁTICA
1. Discrimina cores primarias
2. Discrimina cores secundarias
3. Reconhece figuras geométricas simples
4. Faz seriação de objetos
5. Faz classificação de objetos
6. Tem noção de espaço temporal
7. Possui lateralidade
8. Nomeia corretamente dias da semana
9. Identifica os meses do ano
10. Sabe utilizar corretamente o calendário
11. Associa corretamente horas e acontecimentos
12.Compreende os intervalos de tempo associando os
fatos corretamente
13. Conta significativamente até (nomear)
14. Escreve a numeração até (numerar)
15. Realiza operações simples com o uso de material
concreto
16. Realiza operações simples sem o uso de material
concreto
17. Tem noção de dobro
18. Tem noção de metade
19. Tem noção de dúzia
20. Tem noção de dezena
21. Tem noção de centena
22. Sabe a leitura correta de relógio digital
23. Sabe a leitura correta de relógio com ponteiros
24. Relaciona as unidades de medida corretamente (litro,
quilograma, metro)
25. Reconhece através de atividades praticas os valores
monetários
26. Lê quantias em dinheiro
27. Faz interpretação de problemas numéricos
28. Determina a posição ordinal dos numerais
29. Sabe a multiplicação dos fatos fundamentais até
(nomear)
HABILIDADES BÁSICAS E HABILIDADES
DE GESTÃO
1. Reconhece o valor do trabalho
2. Identifica atividades comerciais
3. Identificar atividades industriais
4. Identificar atividades agrícolas
5. Nomeia profissão no mercado
6. Identifica ocupações compatíveis com a sua capacidade
7. Identifica documentos pessoais e essenciais ao
trabalhador
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
59
8. Sabe sobre is procedimentos corretos para solicitar um
emprego
9. Utiliza corretamente livro ou relógio de ponto
10. Tem noção sobre segurança no trabalho
11. Tem noção de higiene e saúde no trabalho
12. Tem noção sobre legislação trabalhista
13. Sabe sobre as normas básicas do código nacional de
transito
14. Sabe sobre as ocupações do mercado de trabalho
15. Sabe da importância de buscar uma qualificação
profissional
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
60
Obs.: Os conteúdos às habilidades especificas e atividades complementares deverão ser elaborados,
conforme programas ou atividades oferecidos pela instituição.
A cada avaliação semestral é importante justificar, no campo obs, a permanência ou encaminhamento de
aprendiz.
Cada vez que o aprendiz for encaminhado de uma habilidade especifica para atividade complementar, de
uma área para outra é necessário incluir uma nova ficha, justificando seu encaminhamento.
Exemplo:
Habilidades Especificas
AUXILIAR DE COZINHA
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
Coloque aqui os conteúdos relativos a
esta função que devem ser ensinados e
avaliados
Obs.:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
data: _____/ _____/ _____
_____________________________
Rubrica do professor
Atividades Complementares
ARTES CÊNICAS
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
200...
1°
2°
Coloque aqui os conteúdos a serem
ensinados e avaliados
Obs.:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
data: _____/ _____/ _____
_____________________________
Rubrica do professor
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
61
62
Participou do Treinamento Para o
Trabalho na área de ___________
de ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Participou do curso de _______
Realizado pela _____
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Foi encaminhado para o Mercado de
Trabalho em ____/ _____/ _____ na
Função de __________________ na
Empresa ______________________
Afastado em _____/ _____/ _____
Participou do Treinamento Para o
Trabalho na área de ___________
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Estagiou na empresa_____________
Na função de ________________ no
Período de ____/ ____/ ____ a
___/ ___/ ___
Foi encaminhado para o Mercado de
Trabalho em ____/ _____/ _____ na
Função de __________________ na
Empresa ______________________
Afastado em _____/ _____/ _____
Coordenadoria de Educação Profissional
Freqüentou o programa de
Pré-profissionalização de
___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Avaliação Para o Trabalho realizado
em ___/ ___/ ___
Afastado em _____/ _____/ _____
Foi encaminhado para o Mercado de
Trabalho em ____/ _____/ _____ na
Função de __________________ na
Empresa ______________________
Participou do curso de _______
Realizado pela _____
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Estagiou na empresa_____________
Na função de ________________ no
Período de ___/ ___/ ___ a
___/ ___/ ___
Participou do Treinamento Para o
Trabalho na área de ___________
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
DATA DA CHEGADA NA INSTITUIÇÃO: ______/ ______/ ______
Afastado em _____/ _____/ _____
Foi encaminhado para o Mercado de
Trabalho em ____/ _____/ _____ na
Função de __________________ na
Empresa ______________________
Participou do curso de _______
Realizado pela _____
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
Estagiou na empresa_____________
Na função de _______________ no
Período de ___/ ___/ ___ a
___/ ___/ ___
Participou do Treinamento Para o
Trabalho na área de ___________
De ___/ ___/ ___ a ___/ ___/ ___
NOME DO ALUNO: ________________________________________ DATA DE NASCIMENTO: _____/ _____/ _____
SUGESTÕES DE CONTEÚDOS PARA SEREM DESENVOLVIDOS NOS
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Os conteúdos programáticos das áreas acadêmicas podem ser desenvolvidos nas três etapas de
Educação Profissional. Devem ser considerados nível de escolaridade dos alunos e os programas nos quais
eles estão inseridos.
Os conteúdos de habilidades básicas e de Gestão, voltados para formação do cidadão desde a
educação infantil.
Conteúdos da Área Acadêmica
Conhecimento de Português:
Alfabetização – iniciada com leitura e grafia do prenome em letras caixa alta, alfabeto com as iniciais das
palavras relacionadas às profissões em maiúsculo e minúsculo, leitura e escrita de rótulos de produtos,
leitura incidental, frases curtas e interpretação de pequenos textos com significado pratico dentro da
realidade vivenciada pelo aprendiz no processo de Educação Profissionalizante;
Continuidade dos conhecimentos acadêmicos já adquiridos.
Conhecimento de Matemática:
Conhecimento de números e noção de quantidade;
Figuras geométricas (circulo, quadrado, retângulo e triangulo);
Conhecimento e utilização correta do dinheiro (células e moedas);
Resolução das quatro operações fundamentais;
Interpretação e resolução de problemas matemáticos envolvendo as quatro operações fundamentais e
situações referentes ao seu cotidiano e à profissionalização;
Leitura de relógio (hora e minuto);
Conhecimentos de unidade, dezena e centena;
Conhecimentos de medidas convencionais (metade, dúzia, Kg, litro, metro e quilometro);
Conhecimentos Gerais:
Utilização correta de banheiros;
Utilização correta de transporte coletivo;
Trajetos de ônibus coletivo (numeração e leitura incidental);
Preenchimento de cheques, notas fiscais, cadastro pessoal, recibos, guias de depósitos e extrato
bancários;
Utilização de cartões magnéticos e senhas (bancários e de créditos);
Utilização de caixa eletrônicos;
Compras de objetos e utensílios em lojas;
Abertura de crediário;
Numeração básica (de endereço, telefones, sapatos, manequim, placas de carro, cartão de ponto);
Etiqueta básica (como se comporta em restaurantes, lanchonetes, festas e eventos sociais, hotéis,
shopping, consultório medico e odontológico).
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
63
Conhecimentos das Habilidades Básicas e de Gestão
Habilidades Básicas:
1. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Causa;
Prevenção;
Noções de primeiros socorros;
Vestuário (uso de uniforme);
Higiene pessoal;
Doenças;
Higiene dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
Cuidado no uso dos computadores;
Noção de organização;
2. Documentação essencial ao trabalhador
A importância do documento;
Tipos: CPF, Carteira de Trabalho, CI, Titulo de Eleitos, Carteira de Reservista e outros;
Como Obtê-los;
Como usa-los (cuidados)
3. Noção sobre legislação trabalhista, os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios
Contrato de Trabalho;
Jornada de Trabalho;
Direitos e deveres;
Salários e remunerações;
Faltas justificadas;
Férias;
13° Salário;
Licenças;
A importância e a função dos sindicatos;
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Direito Eleitoral.
4. Direitos Humanos
Formação do povo brasileiro;
Discrição quanto à etnia, sexo, deficiência, religião, classe social e outros
5. Código Nacional de Transito
Direitos e deveres do motorista
Direitos e deveres do pedestre;
Regras básicas do transito;
Faixa de pedestre
Educação Sexual:
1. Identificação da anatomia sexual, conhecimento e cuidados com o corpo humano
Anatomia feminina (genitais externos, órgãos internos, hímen, seios, menstruação, ciclo menstrual);
Anatomia masculina (genitais externos, órgãos internos, caminhos do espermatozóide, ejaculação e polução
noturna, circunsição);
Cuidados com a vaidade e higiene do próprio corpo;
Vestuários adequados;
_______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
64
Uso correto de maquiagens, cosméticos, penteados e acessórios de moda;
Uso correto de absorventes femininos
2. Masturbação
Papel específico da masturbação;
Cuidados e limites;
Ambientes, situações e locais adequados;
3. Namoro e relacionamento humano
Conceito;
Caricias e demonstração de afeto;
Romantismo;
Resgate de valores;
Consentimento familiar;
Compromisso;
Formação de uma família (implicações)
4. Virgindade
Conceito;
Tabus e preconceitos;
Época adequada para se iniciar a atividade sexual;
Escolha de parceiros (as);
Cuidados e precauções;
Ambientes e locais adequados
5. Fecundação animal e humana
Como a vida se forma;
Quem é o responsável pela definição do sexo da criança;
Os caminhos da fecundação
6. Gravidez
Sinal de gravidez;
Como constatar a gravidez;
Efeitos de drogas, fumo, álcool e sífilis na gravidez;
Modificações do corpo feminino durante a gestação;
Modificações do feto;
Parto;
Amamentação;
Aborto;
Infertilidade;
Condições necessárias para a concepção;
Responsabilidade advindas de uma gravidez não programada
7. Anticoncepção
Apresentação e conhecimento de vários tipos anticonceptivos (naturais e artificiais);
Escolha de anticoncepcional adequado (orientação médica);
Esterilização
8. Doenças sexualmente transmissíveis e doenças venéreas
Tipos de doença;
Formação de contagio;
Prevenções e tratamentos
______________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
65
9. Doenças sexualmente transmissíveis e doenças venéreas
Tipos de doença;
Formação de contagio;
Prevenções e tratamentos
10. Homossexualidade
Conceito;
Comportamento sexual do homossexual;
Homossexualidade masculina e feminina;
Respeito humano pela opção pessoal
11. Meio Ambiente
Prevenção;
Reciclagem, reutilização e redução de lixo;
Importância de ações coletivas para a conservação e melhoria do meio ambiente;
Poluição ambiental
12. Noções de tempo e espaço
Calendário
Horas;
Locomoção;
Habilidade de Gestão:
1. Preparação do Profissional
Característica da profissão;
Habilidades do profissional;
Profissão no mercado
2. Procedimentos adequados para a busca de emprego
Apresentação pessoal;
Boas maneiras;
Informações pessoais;
Preenchimento de formulários;
Elaboração de currículo
3. Relação interpessoais no trabalho
Comportamento;
Atitudes;
Hierarquia;
Comunicação;
Saber conviver com a diversidade e a pluralidade nos ambientes
4. O mercado de trabalho
Trabalho autônomo;
Emprego formal;
Emprego informal;
Cooperativas;
Micro empresas;
Oportunidades;
Busca de qualificação profissional;
Cursos;
A importância dos conteúdos (resgate acadêmico)
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
66
67
Agente de limpeza
Copa e cozinha
Balconista e caixa
Office-boy
AUTÔNOMO
HABILIDADES DE
GESTÃO
COMPETITIVO
TRADICIONAL
COLOCAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
SERVIÇOS GERAIS
HABILIDADES
ESPECIFICAS
HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Coordenação de Educação Profissional
Panificação
Confeitaria
Salgaderia
Aux. De cozinha
ALIMENTAÇÃO
HABILIDADES
BÁSICAS
TREINAMENTO
PROFISSIONAL
AVALIAÇÃO
ESCOLA EMPRESA
FLUXOGRAMA DE ESCOLA E EMPRESA
COMERCIALIZAÇÃ
O DOS PRODUTOS
Modelo de solicitação de emprego
DADOS PESSOAIS
Nome completo: ________________________________________________________________________
Local e data de nascimento: _______________________________________________________________
Nacionalidade: ::___________________________________________ Sexo: ________________________
Identidade: _____________________________ Órgão Expedidor: _______________Data: ____________
Carteira de Trabalho N° _________________________________Série: _____________________________
Residência: _____________________________________________________________________________
Cidade: ____________________________________________ Estado: _____________________________
CEP: _______________________________Telefone: ___________________________________________
Filiação: _______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Função que pode desempenhar: _____________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Aceitaria um trabalho:
Na mesma cidade
Em outra localidade
ESCOLARIDADE
alfabetizado
Semi-alfabetizado
1° Grau
Não alfabetizado
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTERIORES:
Nome da empresa: _______________________________________________________________________
Período de trabalho: de __________________ a __________________ Função: ______________________
Nome e cargo de seu chefe imediato: ________________________________________________________
Motivo pelo qual deixou o emprego (se ainda trabalha na empresa, por que quer mudar de emprego):
________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
descrição de suas tarefas atuais: _________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
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REFERÊNCIAS:
De os nomes de duas pessoas que possam prestar informações sobre você.
Nome: _________________________________________________________________________________
Residência: _____________________________________________________________________________
Telefone: ________________________________ Profissão: _____________________________________
Nome: _________________________________________________________________________________
Residência: _____________________________________________________________________________
Telefone: ________________________________ Profissão: _____________________________________
Pretensão salarial mínima: R$ ______________________________________________________________
Brasília, ___________________________________________
________________________________________
assinatura
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
69
Modelo de Currículo
DADOS PESSOAIS
Nome: _________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________
Cidade: ___________________________________ Estado: _______________ CEP: __________________
Telefone: __________________________________ e-mail: ______________________________________
Data de nascimento: _________________________ Local de nascimento: ___________________________
CARACTERÍSTICAS PESSOAIS
Local do curso: __________________________________________________________________________
Grau de escolaridade: _____________________________________________________________________
Outros cursos: __________________________________________________________________________
EXPERIÊNCIA OU ESTAGIO ATUAL
Empresa: ______________________________________________________________________________
Atividade: _____________________________________________________________________________
INFORMAÇÕES RELEVANTES
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Brasília, _______________________________________
_______________________________________
Assinatura
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
70
Modelo de Carta de Apresentação
Á
Att.:
Prezado Senhor,
Acabo de concluir o curso de _______________________________ e conhecendo a preocupação atual das
empresas em investir em pessoas com qualificação profissional e espírito de equipe, e que buscam desafios,
apresento-lhes o meu currículo, colocando-me à disposição para contribuir com o desenvolvimento desta
organização.
Aguardo um retorno sobre a possibilidade de mantermos um contato pessoal.
Atenciosamente,
______________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
71
Modelo de Termo de Convenio
Pelo presente instrumento particular, a APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRUSQUE/SC, entidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CGC sob o n° 76 852 615/0001-08, declarada de utilidade
pública municipal pela Lei Municipal n° 157/56, com sede na Av. Augusto Bauer, 350, nesta cidade de
Brusque, neste ato representada pelo seu Diretor Jurídico e, de outro lado, __________________________,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF _________________________,com estabelecimento
na Rua ________________________, município de Brusque, neste ato representada por sua sócio-gerente
____________________________________, resolveram celebrar este Convenio mediante as clausulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O convenio tem por objetivo oportunizar o estagio de estudantes da APAE, regularmente matriculados.
§ 1° - O estagio trata-se de um conjunto de fatores colocados à disposição do estudante, pela empresa
concedente, sob a forma do espaço físico-operacional, de recursos humanos, técnicos e instrumentais,
proporcionando-lhe aprendizagem social, profissional cultural;
CLÁUSULA SEGUNDA:
Os estudantes admitidos como estagiário não terão qualquer vinculo empregatício com a empresa
concedente do estagio conforme dispões o artigo 4° da Lei n° 6.494, de 07 de dezembro de 1997, e
instrumentais, proporcionando-lhe aprendizagem social, profissional e cultural;
CLÁUSULA TERCEIRA:
Pela realização do estagio, o estudante receberá bolsa em dinheiro como forma de contraprestação que neste
ato se estipula em R$ __________________ ( ______________________________ ) por ___________
horas semanais trabalhadas.
CLÁUSULA QUARTA:
Para o cumprimento da Clausula Primaria e demais obrigações decorrentes deste convenio APAE, deve:
1) Informar à Unidade Cedente as condições imprescindíveis para caracterização e definição dos estágios;
2) Celebrar com a empresa cedente de estagio o “ACORDO COOPERATIVO”, instrumento jurídico de
que se trata o art. 5° do decreto com a Unidade Cedente para aprimoramento das atividades.
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
72
CLÁUSULA QUINTA:
O presente Convenio terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigerá por prazo indeterminado. A
prorrogação do presente Convenio poderá ser efetivada mediante Termo Aditivo, bem como rescindido de
comum acordo entre as partes, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, ou unilateralmente, por
inadimplemento de quaisquer de suas clausulas, de conformidade com a legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA:
As questões porventura oriundas desde Convenio deverão ser preliminarmente resolvidas em comum acordo
pelas partes e, na impossibilidade, fica eleito o Foro de Brusque para solução da demanda.
E, por estarem de acordo e para validade do que pelas partes foi pactuado, firmam a presente instrumento
em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
_____________________________, _____________ de ___________________ de _________.
____________________________________
Unidade Cedente ____________________________________ APAE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
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73
Modelo de Acordo de Cooperação e
Termo de Compromisso de Estagio
(instrumentos Jurídicos de que tratam o art. 5° e o § 1° do art. 6° do Decreto 87.479/82, que regulamentou a
Lei 6.494/77)
aos _______ dias do mês de _________________ de _______, na cidade de _______________________,
neste ato as partes a seguir nomeadas:
UNIDADE CONCEDENTE
Razão Social: _______________________________________________
Endereço: __________________________________________________
CEP: ______________ Cidade: __________________________UF: _________ Fone: _______________
Representado por: __________________________________________
INSTITUIÇÃO:
Razão Social: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRUSQUE/SC
Endereço: AVENIDA AUGUSTO BAUSER, 350
CEP: 88350-000
Cidade: BRUSQUE
UF: SC
Fone: 355 0482
CGC/MF: 76.852.615/0001-08
Representada por: JOÃO OSCAR KRIEGER MERICO
Cargo: DIRETOR JURÍDICO
Celebram entre si este ACORDO DE COOPERAÇAO, conveniado as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1A – O ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo formalizar as condições básicas para
realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da APAE junto à UNIDADE CONCEDENTE; tendo como
objetivo que os mesmos ingressem no mercado de trabalho em iguais condições como aos não portadores de
deficiência, integrando o PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM.
CLÁUSULA 2A – Em decorrência do presente Acordo, celebra-se um TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO – TCE, entre Estudantes da APAE e a UNIDADE CONCEDENTE, com interveniência e
assinatura nos termos do § 1 do art. 6 do Decreto 87.497/82, o qual constituirá comprovante da inexistência
de vinculo empregatício.
CLÁUSULA 3A – As condições básicas para a realização de ESTAGIO DE ESTUDANTE estarão
explicitadas no TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, que se vincula ao presente Acordo.
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
74
A APAE, com intervenção e assinatura da UNIDADE CONCEDENTE, e, de outro lado, o
ESTAGIÁRIO
Nome: _____________________________________________
Endereço: ___________________________________________ Bairro: ____________________________
CEP: _________________________ Cidade: __________________________ UF: ___________________
Celebram entre si TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, convencionando as cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA 4A - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, que decorre do ACORDO DE
COOPERAÇÃO, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o
ESTAGIÁRIO e a UNIDADE CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia.
CLÁUSULA 5A – Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização
do ESTÁGIO:
a) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TEC terá vigência de ___/___/___ a ___/___/___,
podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita ou ser
prorrogada através da missão de um TERMO ADITIVO.
b) As atividades de ESTAGIO a serem cumpridas pelo ESTAGIARIO serão desenvolvidas no horário das
___:___ as ___:___ horas, totalizando ___ horas por mês.
c) As atividades principais a serem desenvolvidas pelo ESTAGIARIO, compatíveis com o Contexto
Básico da aprendizagem são ___________________________________________________________.
d) As atividades descritas poderão ser ampliadas, reduzidas, alternadas ou substituídas, de acordo com a
progressividade do ESTÁGIARIO e do Currículo, sempre dentro do Contexto Básico da profissão.
CLÁUSULA 6A – No desenvolvimento do Estagio ora compromissado, caberá à UNIDADE
CONCEDENTE:
a) Proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis
com o Contexto Básico da Profissão;
b) Proporcionar à APAE, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a
supervisão e a avaliação do ESTÁGIO:
CLÁUSULA 7A – No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado, caberá ao ESTAGIÁRIO:
a) Cumprir, com todo empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu ESTÁGIO;
b) Observar e obedecer as normas internas da UNIDADE CONCEDENTE.
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
75
CLÁUSULA 8A – Constitui motivo para a INTERRUPÇÃO AUTOMATICA DA VIGÊNCIA do presente
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO o não cumprimento do convencionado neste TERMO DE
COMPROMISSO DA VIGÊNCIA do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO,bem como,
no ACORDO DE COOPERAÇÃO do qual decorre.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do ACORDO DE COOPERAÇÃO e
do decorrente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TEC, as partes assinam-nos em 2(duas) vias
de igual teor.
______________________________
APAE
______________________________
UNIDADE CONCEDENTE
______________________________
ESTAGIÁRIO
______________________________
PAIS OU RESPONSÁVEIS
Obs.: modelo cedido pela APAE de Brusque/SC
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
76
BIBLIOGRAFIA
BATISTA, Cristina ... [et al.]. Educação Profissional e Colocação no Trabalho: Uma Nova Proposta de
Trabalho junto à Pessoa Portadora de Deficiência. Federação Nacional das APAEs, 1998
Avaliação para o trabalho – APAE de Brusque/SC
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Coordenadoria de Educação Profissional
77
EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO MANUAL
Maria Helena Alcântara de Oliveira
Coordenadora Nacional de Educação Profissional
Cecília Gomes Muraro
APAE DF
Maraísa Helena B. Estevão Pereira
APAE DF
Selma Morais Pinheiro
APAE DF
AGRADECIMENTOS
Equipe que participou da Oficina de Trabalho para Elaboração e Organização da IV Etapa das Ações de
Educação Profissional para o ano 2000, realizada em Brasília nos dias 25 e 26/05:
Carla Castelar
DF
Conceição de Maria Viégas
DF
Edgilson Tavares
DF
Ivanilde Maria Tibola
DF
Maria Aparecida Reis
MS
Maria do Rosário Archer Borges
SP
Marli Rosa Muller
PR
Paulo Henrique Lustosa
DF
Tânia Brandão
BA
REVISÃO
Claudia Camargos
Federação Nacional das APAEs
__________________________________________________________________________________________________________________________________
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78
DECRETO N° 3.298, DE 20 DEZEMBRO DE 1999.
Regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de
1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Consolida as normas de pretensa, e da outras
providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989.
DECRETA:
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 1° A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que
objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Art. 2° Cabe aos órgãos e ás entidades do Poder Publico assegurar à Pessoa Portadora de Deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive dos direitos à educação, a saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, á previdência social, á
educação, à saúde, ao transporte, à edificação publica, a habitação, à cultura, ao amparo, á infância e à maternidade, e de outros
que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoa, social e econômico.
Art. 3° Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica oi anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;
III – incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a Pessoa Portadora de Deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias
ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
Art. 4° É considerada Pessoa Portadora de Deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoplegia, monoparesia, tetraplégia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções;
II – deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de grau e níveis na forma seguinte:
a) De 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve
b) De 41 a 55 db – surdez moderada
c) De 56 a 70 db – surdez acentuada
d) De 71 a 90 db – surdez severa
e) Acima de 91 db – surdez profunda;
f) Anacusia;
III – deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual
inferior a 20° (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à media, com manifestação antes dos dezoito anos
e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) Comunicação;
b) Cuidado pessoal;
c) Habilidades sociais;
d) Utilização da comunidade;
e) Saúde e segurança;
f) Habilidades acadêmicas;
g) Lazer; e
h) Trabalho;
V – Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiência.
79
Capítulo II
Dos Princípios
Art. 5 A Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos
Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I - desenvolvimento de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa
portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II – estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem ás pessoas portadoras de deficiência o
pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e
econômico, e
III – respeito as pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por
reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismo.
Capítulo III
Das Diretrizes
Art. 6° São diretrizes da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I – Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II – adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades publicas e privados, bem assim como organismos internacionais e
estrangeiros para a implantação desta Política;
III – incluir a pessoa portadora de deficiência, repetidas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais
relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação publica, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habilitação,
à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV – viabiliza a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por
intermédio de sua entidades representativas;
V – amplia as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação
profissional e incorporação no mercado de trabalho; e
VI – garantir efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Capítulo IV
Dos Objetivos
Art. 7° São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de deficiência:
I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;
II – integração das ações dos órgãos e das entidades publica e privada nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte,
assistência social, edificação publica, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à
eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;
III – desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidade especiais da pessoa portadora de
deficiência;
IV – formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e
V – garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Capítulo V
Dos Instrumentos
Art. 8° São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I – a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da
pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
II – o fomento à formação de recursos humanos para a adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;
III – a aplicação da legislação especifica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de
deficiência, nos órgãos e nas entidades publicas e privados;
IV – o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da
importação de equipamentos; e
V – a fiscalização do comprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
80
Capítulo VI
Dos Aspectos Institucionais
Art. 9° Os órgãos e as entidades da Administração Publica Federal direta e indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas
competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, visando a
assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social
Art. 10. Na execução deste Decreto, a Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo
planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência – CONADE.
Art. 11. Ao CONADE, criado no âmbito do Ministério da Justiça como órgão superior de deliberação colegiada, compete:
I – zelar pela efetividade implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
II – acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social,
transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência.
III – acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações
necessárias à consecução da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
IV – Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos dos direitos da pessoa portadora de
deficiência;
V – acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VI – propor a elaboração de estudos e pesquisas que obtiveram a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de
deficiência;
VII – propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiências e á promoção dos direitos da pessoa
portadora de deficiência;
VIII – aprovar o plano de ação anual da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE;
IX – acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da Política Nacional para Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência; e
X – elaborar o seu regimento interno.
Art. 12. O CONADE será constituído, paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade sivil, sendo a sua
composição e o seu funcionamento disciplinados em ato do Ministério de Estado da Justiça.
Parágrafo Único – Na composição do CONADE, o Ministério de Estado da Justiça disporá sobre os critérios de escolha dos
representantes a que se refere este artigo, observando, entre outros, a representatividade e a efetiva atuação, em nível nacional,
relativamente à defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Art. 13. Poderão ser instituídas outras instancias deliberativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que integrarão
sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Art. 14. Incube ao Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, a coordenação superior, na
Administração Publica Federal, dos assuntos, das atividades e das medidas que se referem às pessoas portadoras de deficiência.
§ 1° No âmbito da Secretaria do Estado dos Direitos Humanos, compete à CORDE:
I – exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de
deficiência;
II – elaborar os planos, programas e projetos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, bem
como propor as providencias necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a
recursos financeiros e as de caráter legislativo;
III – acompanhar e orientar a execução pela Administração Publica Federal dos planos, programas e projetos mencionados no
inciso anterior
IV – manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela
conexos, antes da liberação dos recursos respectivos;
V – manter com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Publico, estreito relacionamento, objetivando a
concorrência de ações destinadas a integração das pessoas portadoras de deficiência;
VI – provocar a iniciativa do Ministério Publico, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil de
que se trata a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, e indicando-lhe os elementos de convicção;
VII – emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da Administração Publica Federal,
no âmbito da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; e
VIII – promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à
conscientização da sociedade.
§ 2° Na elaboração dos planos e programas a seu cargo, a CORDE devera;
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I – reconhecer, sempre que possível, a opinião das pessoas e entidades interessadas; e
II – considerar a necessidade de ser oferecido efetivo apoio às entidades privadas voltadas à integração social da pessoa portadora
de deficiência
Capítulo VII
Da Equiparação de Oportunidades
Art. 15. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente á pessoa
I – reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a
facilitar sua atividade laboral, educativa e social;
II – formação profissional e qualificação para o trabalho;
III – escolarização em estabelecimento de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de
ensino especial; e
IV – orientação e promoção individual, familiar e social.
Seção I
Da Saúde
Art. 16. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar aos
assuntos objetos deste Decreto tratamento prioritário adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
I – a promoção de ações preventivas, como se referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao
acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do
feto de alto risco, a imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnostico, ao encaminhamento precoce de outras doenças
causadoras de deficiência, e à detecção precoce das doenças crônico-degenerativas e a outras potencialmente incapacitantes;
II – o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de transito e outros, bem como
o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vitimas;
III – a criação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em crescentes níveis de complexidade,
voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulado com os serviços sociais, educacionais e com
o trabalho;
IV – a garantia de acesso da pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados e de seu adequado
tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;
V – a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado;
VI – o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência desenvolvidos com a
participação da sociedade e que lhe ensejem a inclusão social; e
VII – o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na disseminação das
praticas e estratégias de reabilitação baseada na comunidade.
§ 1° Para os efeitos deste Decreto, prevenção compreende as ações e medidas orientadas a evitar as causas das deficiências que
possam ocasionar incapacidade e as destinadas a evitar sua progressão ou derivação em outras incapacidades.
§ 2° A deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de
concessão de benefícios e serviços.
§ 3° As ações de promoção de qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência deverão também assegurar a igualdade de
oportunidade no campo da saúde.
Art. 17. É beneficiaria do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou
grau de severidade.
§ 1° Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com o objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com
deficiência alcance o nível físico, mental ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo
compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais,
§ 2° Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada por equipe
multiprofissional terá direito a beneficiar-se dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado físico, mental
ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua integração educativa, laboral e social.
Art. 18. Incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses,
bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades
de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.
Art. 19. Considerando-se ajudas técnicas, para os efeitos deste decreto, os elementos que permeiam compensar uma ou mais limitações
funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhes superar as barreiras
da comunicação e da modalidade e de possibilitar sua plena inclusão social.
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Parágrafo Único – São ajudas técnicas:
I – prótese auditiva, visuais e físicas
II – órteses que favorecem a adequação funcional;
III – equipamentos e elementos necessários á terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;
IV – equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora
de deficiência;
V – elementos de modalidades, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa
portadora de deficiência;
VI – elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;
VII – equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;
VIII – adaptações ambientais e outros que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e
IX – bolsas coletoras para os portadores de óstomia.
Art. 20. É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favorecem a estabilidade clinica
e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que gerem incapacidades.
Art. 21. O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distintas fases do processo reabilitador, destinados a
contribuir para que a pessoa portadora de deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
Parágrafo Único – O tratamento e os apoios psicológicos serão simultâneos aos tratamentos funcionais e, em todos os casos, serão
concedidos desde a comprovação da deficiência ou do inicio de um processo patológico que possa origina-la.
Art. 22. Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que as pessoas
submetida a esta pretensão desenvolva ao máximo suas capacidades.
Art. 23. Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades.
Seção II
Do Acesso à Educação
Art. 24 Os órgãos e as entidades da Administração Publica Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamentos
prioritários e adequados aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízos de outras, as seguintes medidas;
I – a matricula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência
capazes de se integrar na rede regular de ensino;
II – a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia
transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;
III – a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas publicas e privadas;
IV – a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino;
V – oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e
congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; e
VI – o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar,
transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
§ 1° Entende-se por educando especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de
deficiência.
§ 2° A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos
níveis de ensino considerado obrigatórios ].
§ 3° A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
§ 4°° A educação especial contará com a equipe multprofissional, com a adequada especificação, e adotará orientações
pedagógicas individualizadas.
§ 5° Quanto da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento as normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade.
Art. 25. Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino publico ou privado do sistema de educação geral, de
forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou
em escolas especializadas exclusivamente quanto à educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas
ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.
Art. 26. As instituições hospitalares e congêneres deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de deficiência
internado nessas unidades por prazo igual ao superior a um ano, com o propósito de sua inclusão ou manutenção no processo
educacional.
Art. 27. As intuições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo
aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.
83
§ 1° As disposições deste artigo aplicam-se, também, ao sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários
de instituições de ensino superior.
§ 2° O ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior
incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à pessoa portadora de deficiência
Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições publicas ou privadas,
terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao
mercado de trabalho.
§ 1° A educação profissional para pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico e tecnológico, em escola
regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
§ 2° As instituições publicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos
profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionado a matricula à sua capacidade de aproveitamento e não a seu
nível de escolaridade.
§ 3° Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a proporcionar à pessoa portadora de deficiência, em nível
formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação.
§ 4° Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional expedindo por instituição creditada pelo Ministério da
Educação ou órgão equivalente terão validade em todo o território nacional.
Art. 29. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apóio especializado para atender às
peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:
I – adaptação dos recursos instrumentais: material pedagógico, equipamentos e currículos;
II – capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e
III – adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.
Seção III
Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
Art. 30. A pessoa portadora de deficiência, beneficiada ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de
habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conserva-lo e progredir profissionalmente.
Art. 31. Entende-se por habilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da
identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e
reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.
Art. 32 Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa
portadora de deficiência, independentemente da origem de sua deficiência, desde que possa ser preparada para trabalho que lhe
seja adequado e tenha perspectiva de obter, conservar e nele progredir.
Art. 33. A orientação profissional será prestada pelos correspondentes serviços de habilitação e identificação profissional, tendo em
conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência,
I – educação escolar efetivamente recebida e por receber;
II – expectativas de promoção social;
III – possibilidades de emprego existentes em cada caso;
IV – motivação, atitudes e preferências profissionais; e
V – necessidades do mercado de trabalho.
Seção IV
Do Acesso ao Trabalho
Art. 34. É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua
incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido.
Art. 35. São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência:
I – colocação competitiva: processo de contração regular, nos termos de legislação trabalhista e previdenciária, que independe da
adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoio especiais;
II – colocação seletiva: processo de contração regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da
adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III – promoção do trabalho por conta própria processo de formato da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo,
cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista á emancipação econômica e pessoal.
§ 1° As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a modalidade de inserção laboral de que
tratam os incisos II e III, nos seguintes casos:
84
I – na contratação para prestação de serviços, por entidade publica ou privada, da pessoa portadora de deficiência física, mental
ou sensorial: e
II – na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação profissional de adolescente e adulto portador
de deficiência em oficina protegida de produção ou terapêutica.
§ 2° Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para a contratação de pessoa que, devido ao seu grau de
deficiência, transitória ou permanente, exija condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de
salários, ambiente de trabalho adequado às suas especialidades, entre outros.
§ 3° Consideram-se apoios especiais a orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou
permitam compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, de modo a
superar as barreiras da modalidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização de suas capacidades em condições de
normalidade.
§ 4° Considera-se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de dependência e com entidade publica ou
beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programas de habilitação profissional para adolescente e adultos
portador de deficiência, provendo-o com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.
§ 5° Considera-se oficina protegida terapêutica a unidade que funciona em relação de dependência com entidade publica ou
beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o
trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou pertinente, não possa desempenhar atividade
laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficinas protegidas de produção.
§ 6° O período de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto portador de deficiência em oficinas protegidas
terapêutica não caracteriza vinculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o
desenvolvimento biopsicosocial da pessoa.
§ 7° A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênios ou contrato formal, entre a entidade beneficente de
assistência social e o tomador de serviços, no qual contará a relação nominal dos trabalhadores de deficiência colocados à disposição do
tomador.
§ 8° A entidade que se utilizar do processo de colocação seletiva deverá promover, em parcerias com o tomador de serviços,
programas de prevenção de doenças profissionais e de redução da capacidade laboral, bem assim programas de reabilitação caso
ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades.
Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiário da
Previdência Social reabilitados oi com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
I – até duzentos empregados, dois por cento;
II – de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;
III – de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou
IV – mais de mil empregados, cinco por cento.
§ 1° A dispensa de empregados na condição estabelecida neste artigo, quando se trata de contato por prazo determinado, superior
a noventa dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contração de substituto em
condições semelhantes.
§ 2° Considera-se pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico,
técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente
credenciada, pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou
reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
§ 3° Considera-se, também pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de
habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função.
§ 4° A pessoa portadora de deficiência Habilitada nos termos dos §§ 2° e 3° deste artigo poderá recorrer à intermediação de órgão
integrante do sistema publico de emprego, para fins de inclusão laboral na forma deste artigo.
§ 5° Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empreses,
bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o numero de empregados portadores de deficiência e de
vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do desporto no caput deste artigo.
Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com
os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
§ 1° O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo
reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.
§ 2° Caso a ampliação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em numero fracionário, este deverá ser elevado até o
primeiro numero inteiro subseqüente.
Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
I – cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e
II – cargo ou emprego publico integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.
Art. 39. Os editais de concurso públicos deverão conter:
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I – o numero de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência;
II – as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;
III – previsão de adequação das provas, do curso de formação e do estagio probatório, conforme a deficiência do candidato; e
IV – exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo medico atestado a espécie e
grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a provável causa da deficiência.
Art. 40.É vedado à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa portadora de deficiência em concurso público para ingresso em
carreira da Administração Pública Federal direta e indireta.
§ 1° No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso
deverá requere-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.
§ 2° O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requere-lo, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso.
Art. 41. A pessoa portadora de deficiência, resguardada as condições com os demais candidatos no que concerne:
I – ao conteúdo das provas;
II – à avaliação e aos critérios de aprovação;
III – ao horário e ao local de aplicação das provas; e
IV – à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os condidatos,
inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
Art. 43. O responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais
capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles medico, e três profissionais integrantes da carreira
almejada pelo candidato.
§ 1° A equipe multiprofissional emitirá parecer observado:
I – as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
II – a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da fundação a desempenhar;
III – a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
IV – a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
V – a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
§ 2° A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o
estagio probatório.
Art. 44. A analise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 45. Serão implementados programas de formação e qualificação profissional voltados para a pessoa portadora de deficiência no
âmbito do Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR.
Parágrafo único. Os programas de formação e qualificação profissional para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo:
I – criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiência o direito a receber uma formação profissional adequada;
II – organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa portadora de deficiência para a inserção competitiva no
mercado laboral; e
III – ampliar a formação e qualificação profissional sob a base de educação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da
pessoa portadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do processo técnico, dos novos métodos de produção
e da evolução social e econômica.
Seção V
Da Cultura, do Desporto, do Turismo e do Lazer
Art. 46. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsável pela cultura, pelo desporto, pelo turismo
e pelo lazer dispensaram tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto Decreto, com vista a viabilização, sem prejuízo de
outras, as seguintes medidas:
I – promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de comunicação social ;
II – criar incentivos para o exercício de atividades criativas, mediante:
a) participação da pessoa portadora de deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e
b) exposições, publicações e representações artísticas de pessoa portadora de deficiência;
III – incentivar a prática desportiva formal e não-formal com direito de cada um e o lazer como forma de promoção social;
IV – estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades
representativas;
V – assegurar a acessibilidade às instabilidade desportiva dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à
universidade;
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VI – promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na pratica da educação física ministrada
nas instituições de ensino públicas e privadas;
VII – apoiar e promover a publicação e o uso de guias de turismo com informação adequada à pessoa portadora de deficiência; e
VIII – estimular a ampliação do turismo á pessoa portadora de deficiência ou com modalidade reduzida, mediante a oferta de
instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados de transporte.
Art. 47. Os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura financiarão, entre outras ações, a produção e a difusão artístico-cultural
de pessoa portadora de deficiência.
Parágrafo Único. Os projetos culturais financeiros com recursos federais, inclusive oriundos de programas especiais de incentivo á
cultura, deverão facilitar o livre acesso da pessoa portadora de deficiência, de modo a possibilitar-lhe o pleno exercício dos seus
direitos culturais.
Art. 48. Os órgãos e as entidades da Administração Publica Federal direta e indireta, promotores ou financiadores de atividades
desportivas e de lazer, devem concorrer técnicas e financeiramente para obtenção dos objetivos deste Decreto.
Parágrafo Único – Serão prioritariamente apoiadas a manifestação desportiva de rendimento e a educacional, compreendendo as
atividades de:
I – desenvolvimento de recursos humanos especializados;
II – promoção de competições desportivas internacionais, nacionais, estaduais e locais;
III – pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação; e
IV – construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações desportivas e de lazer.
Capítulo VIII
Da Política de Capacitação de Profissionais Especializados
Art. 49. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, responsáveis pela formação de recursos humanos,
devem dispensar aos assuntos objeto deste Decreto tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as
seguintes medidas:
I – formação e qualificação de professores de nível médio e superior para a educação especial, de técnicos de nível médio e
superior especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores e professores para a formação profissional;
II – formação e qualificação profissional, nas diversas áreas de conhecimento e de recursos humanos que atendam ás demandas
da pessoa portadora de deficiência; e
III – incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa
portadora de deficiência.
Capítulo IX
Da Acessibilidade na Administração Publica Federal
Art. 50. Os órgãos e as entidades da Administração Publica Federal direta e indireta adotarão providencias para garantir a acessibilidade
e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, à pessoa portadora de deficiência ou com modalidade
reduzida, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção de novas barreiras.
Art. 51. Para efeitos deste Capitulo, considera-se:
I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das instalações e equipamentos esportivos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e mios de
comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com
segurança das pessoas, classificadas em:
a) barreiras arquitetônicas urbanista: as existentes nas vias publicas e nos espaços de uso publico;
b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento de
mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;
III – pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida: a que temporária ou permanente tenha limitada sua capacidade de
relacionar-se com o meio ambiente e de utiliza-lo;
IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação,
saneamento, encanamento para esgoto, distribuição de energia elétrica, iluminação publica, abastecimento e distribuição de água,
paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; e
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V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços, superpostos ou adicionais aos elementos da
urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou translado não provoque alterações substanciais neste elemento, tais
como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e
quaisquer outros de natureza análoga.
Art. 52. A construção, ampliação e reforma se edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao
uso coletivo
Art. 53. As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferencias, aulas e outros ambientes de natureza similares disporão de
espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva
e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhe as condições de acesso,
circulação e comunicação.
Art. 54. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, no prazo de três anos a partir da publicação deste Decreto, deverão
promover as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso publico e
naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
Capítulo X
Do Sistema Integrado de Informações
Art. 55. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional de
Informática sobre Deficiência, sob a responsabilidade da CORDE, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e
difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos
que afetem a vida dessas pessoas.
Parágrafo Único – Serão produzidas, periodicamente, estatísticas e informações, podendo esta atividade realiza-se conjuntamente com os
censos nacionais, pesquisas nacionais, pesquisas nacionais, regionais e locais, em estreita colocação com universidades, institutos
de pesquisa e organizações para pessoas portadoras de deficiência.
Capítulo XI
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 56. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com base nas diretrizes e metas do Plano Plurianual de Investimentos, por
intermédio da CORDE, elabora, em articulação com outros órgãos e entidades da Administração Publica Federal, o Plano
Nacional de Ações Integradas na Área das Deficiências.
Art. 57. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, comissão especial, com a finalidade de apresentar, no
prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua constituição, propostas destinadas a:
I – implementar programas de formação profissional mediante a concessão de bolsas de qualificação para a pessoa portadora de
deficiência, com vistas e estimular a aplicação do disposto no art. 36; e
II – propor medidas adicionais de estímulos à adoção de trabalho em tempo parcial ou em regime especial para a pessoa portadora
de deficiência.
Parágrafo Único – A comissão especial de que trata o caput deste artigo será composta por um presente de cada órgão e entidade a seguir
indicados:
I – CORDE;
II – CONADE;
III – Ministério do Trabalho e Emprego;
IV – Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Providencia e Assistência Social;
V – Ministério da Educação;
VI – Ministério dos Transportes;
VII – Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada; e
VIII – INSS.
Art. 58. A CORDE desenvolverá, em articulação com órgãos e entidades da Administração Publica Federal, programas de facilitação da
acessibilidade em sítios de interesse histórico, turístico, cultural e desportivo, mediante a remoção de barreiras físicas ou arquitetônicas
que impeçam ou discutem a locomoção da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 59. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
Art. 60. Ficam revogados os Decretos n°s 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de
1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o §2 do art. 141 do Regulamento da Providencia Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de
maio de 1999, e o Decreto n° e 3.076, de 1° de junho de 1999.
Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178° da Independência e III° da Republica.
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