PROGRAMA DE CLÍNICAS
DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Coordenação:
André Pacheco Teixeira Mendes
CLÍNICAS 2014.2
1. LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Assessoria jurídica
para formalização e capacitação de empreendedores em comunidades
2. LAMCA – Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais
3. LAJES – Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais
4. LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – Direitos
Humanos
5. Amicus Curiae – Consentimento do Cônjuge para Esterilização Voluntária
***
Praia de Botafogo, 190 | 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | CEP:22250-900 | Brasil
Tel: (55 21) 3799-4608 | Fax: (55 21) 3799-5335 | www.fgv.br/direitorio
LAJUNN
Assessoria jurídica para formalização e capacitação de empreendedores em comunidades
Supervisora do Projeto: Silvia Pinheiro
Critério de seleção: CR
Horário: 3ª feira, de 11:10 às 12:50h
Instituição Parceira: IPP – Instituto Pereira Passos e ASPLANDE – Assessoria & Planejamento
Para o Desenvolvimento.
Atuação:
Consultoria jurídica para formalização de empreendedores residentes em comunidades do Rio
de Janeiro encaminhados pelo IPP e pela ASPLANDE.
LAMCA
Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais
Supervisor do Projeto: Carlos Augusto Junqueira
Critério de seleção: CR
Horário: 5ª feira, de 11:10 às 12:50h
Instituição Parceira: Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Atuação:
No âmbito do Convênio celebrado entre a CVM e a FGV Direito Rio, serão colocados em
discussão temas afeitos ao mercado de valores mobiliários (i) na parte introdutória e visando
nivelar o conhecimento, apresentadas noções elementares referentes à regulação do mercado
de valores mobiliários no Brasil e, na parte laborativa, será preparado (ii) levantamento da
disciplina legal existente em diversos países relacionada à regulação do financiamento coletivo
oferecido por plataformas virtuais por meio da distribuição pública de títulos de participação
pela Internet (Equity Crowdfunding); e (iii) Memorando analisando projetos de legislação,
regulamentação e/ou auto-regulamentação, neste caso exclusivamente em território nacional,
que digam respeito ao Equity Crowdfunding voltado para fomentar pequenas e médias
empresas.
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LAJES
Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais
Supervisor do Projeto: Ana Paula Sciammarella
Critério de seleção: CR
Horário: 4ª feira, de 11:10 às 12:50h
Instituições Parceiras: Hollis Consultoria; Casa de Cultura Despertar; PECEP – Projeto de
Educação Comunitária da Escola Parque; Norte Comum; Meu Rio.
Atuação:
O LAJES apoia organizações da sociedade civil desde o primeiro semestre de 2008. Os
objetivos da clínica são: envolver alunos da FGV DIREITO RIO na promoção de intervenções
positivas em agendas do associativismo nacional; proporcionar aos alunos envolvidos aplicação
de conhecimentos jurídicos a associações civis e correlatas; fomentar a aquisição de novos
conhecimentos jurídico-administrativos sobre associações civis e o debate sociopolítico sobre o
Terceiro Setor no Brasil; promover pesquisas e levantamento de dados sobre legislação
aplicada ao Terceiro setor, experiências de associativismo e discussões doutrinárias sobre
temas correlatos; proporcionar consultoria jurídica a Organizações Não-Governamentais,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação e similares.
Praia de Botafogo, 190 | 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | CEP:22250-900 | Brasil
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LADIF
Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais Direitos Humanos
Supervisores do Projeto: Celina Beatriz Mendes de Almeida e Júlia De Lamare
Critério de seleção: CR
Horário: 3ª feira, de 11:10 às 12:50h
Instituição Parceira: Nudedh/DPGE-RJ – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria
Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Atuação:
Atendimento às demandas do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do
Rio de Janeiro - NUDEDH em temas ligados à proteção dos direitos humanos no âmbito do
estado do Rio de Janeiro. Em 2014.2, a atividade compreende a elaboração de parecer jurídico
sobre as condições de maternidade nos estabelecimentos penais no estado do Rio de Janeiro.
Amicus Curiae – Consentimento do Cônjuge para Esterilização Voluntária
Supervisor do Projeto: Ana Paula Sciammarella
Critério de seleção: CR
Horário: 5ª feira, de 11:10 às 12:50h
Instituição Parceira: IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Atuação:
Elaboração de memorial de Amicus Curiae nos autos da ADI nº 5097, na qual se discute a
declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 5º, do art. 10, da Lei nº 9.263/96 (Lei do
Planejamento Familiar), que prevê como requisito para realização da esterilização voluntária o
consentimento expresso de ambos os cônjuges.
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