Universidade Técnica de Lisboa
Efeitos das Alterações climáticas na Zona
Costeira Noroeste da Guiné-Bissau
Itel Abissa Rosa Fernandes Biai
Dissertação para obtenção do grão de Mestre em
Engenharia do Ambiente
Júri
Presidente: Prof. José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos
Orientadora: Profª Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário
Vogal: Prof. Rodrigo de Almada Cardoso Proença de Oliveira
Junho de 2009
i
Resumo
As alterações climáticas são actualmente, consideradas umas das mais sérias ameaças
ambientais a nível global, com fortes impactes nos ecossistemas naturais, na qualidade da
água, na saúde humana e nas actividades económicas (IPCC I, 2001).
A causa destas alterações é atribuída as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)
resultantes das actividades antrópicas, causando um acréscimo ao efeito de estufa natural e
um aquecimento médio adicional da superfície da Terra e da atmosfera, afectando assim os
ecossistemas naturais e a humanidade (IPCC I 2007).
A zona Costeira da Guiné-Bissau é importante dada a sua extensão a nível da toda a linha da
costa, e também pelo seu valor intrínseco, representado nos ecossistemas que lhe são
inerentes; essa importância torna-a vulnerável a fenómenos como a Erosão, a intrusão salina,
as inundações, a subida do nível médio do mar e outras pressões antrópicas segundo os
estudos da Vulnerabilidades e Adaptação dos ecossistemas naturais realizado pelo projecto
Mudanças climáticas.
O objectivo a que esta tese se propõe é o de contribuir para a melhor compreensão da
vulnerabilidade e de risco da zona costeira da Guiné-Bissau. Pretende-se, ainda definir as
linhas gerais de uma proposta de Gestão Integrada da Zona Costeira visando a protecção dos
sectores vulneráveis na zona costeira continental da Guiné-Bissau.
Escolheu-se fazer o estudo comparativo entre Guiné-Bissau e Senegal pelo facto de serem
Países vizinhos próximos, provavelmente poderão partilhar a mesmas vulnerabilidades,
atendendo que o norte da GB e no sul do Senegal partilham também a mesma costa.
Palavras-chave
Alterações climáticas
Vulnerabilidades
Impactos das alterações climáticas
Gestão integrada da zona costeira
ii
Abstract
Climate change is nowadays considered one of the most serious environmental threats at a
global level, with strong impacts in the natural ecosystems, water quality, human health and
economic activities.
Greenhouse gas emissions (GGE) are the cause for these changes which are the result of
anthropoid activities, thus causing a growth of the natural Greenhouse effect and an additional
average heating of the Earth’s surface and Atmosphere, affecting the natural ecosystems and
Humanity.
The coastal area of Guinea-Bissau is important because of its extension in the whole of the
coastline, and also for its intrinsic value, represented in ecosystems that are inherent
importance that makes it vulnerable to phenomena such as erosion, the intrusion saline, floods,
rise in average sea level and other anthropogenic pressures on the studies of vulnerability and
adaptation of natural ecosystems project conducted by climate change.
The goal of this paper is to contribute to a better perception of the vulnerability and risks of the
Guinea Bissau coastal area. Yet to define of the general lines of a proposal of Integrated
Coastal Zone Management, aiming the protection of the vulnerable sectors of the continental
coastal area of Guinea Bissau.
Chose to make the comparative study between Guinea Bissau and Senegal by the fact that
countries are coming, likely to share the same vulnerabilities, given that the northern and
southern GB of Senegal also share the same coast.
Key words
Climate change
Vulnerability
Impacts of Climate change
Integrated Coastal Zone Management
iii
Agradecimentos
Em primeiro lugar o meu agradecimento dirige-se à minha Professora Maria Rosário Partidário,
pela coragem e toda a orientação que me deu nesta minha dissertação.
Em seguida, o meu agradecimento ao Alexandre Cabral o Coordenador do Projecto Mudanças
climáticas pelo suporte técnico e a todas as disponibilidades para fazer uma realidades a
conclusão do mestrado.
Os meus sinceros agradecimentos ao Djibril Mané, à Inês Barroso, e ao Lígio Vale pela
amizade, e prontidão em me ajudar.
Expresso também a minha gratidão a todos os amigos da Secretaria do Estado do Ambiente e
Desenvolvimento Durável, que são “irmãos meus” por escolha. Pela amizade sugestões e
críticas.
Não posso deixar de agradecer o Eng.º João Lona Tchedná pelos dados climáticos que me
disponibilizou.
À representação nacional da UICN, na pessoa do Eng.º Nelson Dias, ao Instituto da
Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP) e ao Coordenador da Célula de Avaliação de
Impacte Ambiental.
Antes de terminar, peço as minhas sinceras desculpas se, por acaso, esqueci de alguém, pois
queria agradecer a todos no geral e a cada um em particular.
Os meus profundos e sinceros agradecimentos aos meus irmãos que sempre me incentivaram
a correr atrás dos meus sonhos e nunca desistir de fazer o melhor para mim. Um especial
agradecimento aos meus queridos pais, por tudo o que têm feito para a minha realização
profissional.
Por fim, e não menos importante ao meu marido pela oportunidade que me deu de fazer este
mestrado e a minha querida filha, Luana Suely que apesar da tenra idade, soube acompanharme sempre, prescindindo muitas das vezes do calor materno, permitindo assim a conclusão
deste meu desejo.
iv
Conteúdo
............................................................................................................................................
1. Introdução ................................................................................................................... 1
1.1. Objectivos e Metodologia ................................................................................. 3
2. Alterações climáticas e os impactes na zona costeira ........................................ 4
2.1. Definições de conceitos .................................................................................... 4
2.2. Estado da arte .................................................................................................... 5
2.2.1. Politicas e Orientações Internacionais para as Alterações Climáticas
.................................................................................................................................. 9
3. Problemática da Guiné-Bissau .............................................................................. 13
3.1. Situação Geográfica e socioeconómica ....................................................... 13
3.1.1. Localização e delimitação da área do estudo ...................................... 14
3.2. Padrões Climáticos da Guiné-Bissau ........................................................... 15
3.2.1. Temperatura do ar .................................................................................... 16
3.2.2. Precipitação ............................................................................................... 16
3.2.3. Humidade relativa do ar........................................................................... 17
3.2.4. Insolação .................................................................................................... 17
3.2.5. Vento dominante ....................................................................................... 18
3.2.6. Regime das correntes .............................................................................. 19
3.2.6. Geomorfológia ........................................................................................... 19
3.2.7.Solos ............................................................................................................ 20
3.2.8. Recursos hídricos ..................................................................................... 20
3.3. Dinâmica Costeira Presente........................................................................... 20
3.3.1. A Costa e o Meio Marinho ....................................................................... 20
3.3.2. Plataforma Continental ............................................................................ 23
3.3.3 Evolução da linha da costa ...................................................................... 23
3.4 Importância patrimonial da zona costeira da Guiné-Bissau ....................... 24
3.4.1. Agricultura .................................................................................................. 24
3.4.2. Pescas ........................................................................................................ 26
3.4.3. Turismo....................................................................................................... 27
3.5. História da evolução político institucional do ambiente na Guiné-Bissau28
3.5.1. Compromissos internacionais da Guiné-Bissau (ratificações de
convenções internacionais ................................................................................. 29
3.5.2. Politicas Nacionais Implementadas para um Desenvolvimento
Sustentável Durável da Zona Costeira............................................................. 30
4. Modelos Climáticos e Cenários Sócio – Económicos ....................................... 33
v
4.1. MAGICC/ SCENGEN — Gerador de Cenários ........................................... 35
4.2. Projecções da temperatura, precipitação e do nível médio do mar para
2020 (2010-2039) para a Guiné-Bissau ............................................................... 36
4.3. - Projecções da temperatura, precipitação e do nível médio do mar para
2050 (2010-2069) para a Guiné-Bissau ............................................................... 39
5. Vulnerabilidades às alterações climáticas........................................................... 43
5.1. Padrões climáticos de Senegal ..................................................................... 43
5.1.1. Vulnerabilidade da zona costeira Senegalesa ..................................... 44
5.2. Vulnerabilidade da zona costeira noroeste da Guiné-Bissau ................... 46
5.3. Análise comparativa ........................................................................................ 50
6. Impactes das Alterações Climáticas .................................................................... 54
6.1. Agricultura ......................................................................................................... 54
6.2. Pescas ............................................................................................................... 54
6.3. Florestas e Biodiversidade ............................................................................. 55
6.4. Recursos hídricos ............................................................................................ 56
6.5. Saúde humana ................................................................................................. 56
6.6. Zona costeira .................................................................................................... 56
7. Conclusão ................................................................................................................. 58
7.1 Reflexões sobre as vulnerabilidades climáticas na GB .............................. 58
7.2 Subsídio para uma Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira
(GIZC) ........................................................................................................................ 61
vi
Lista de Figuras
Figura 1 - Mapa Guiné-Bissau………………………………………………………………………..13
Figura 2 - Mapa do limite da Zona Costeira da Guiné-Bissau…………………………………….14
Figura 3 - Mapa da Área de estudo……………………………………………….………………….15
Figura 4 - Temperatura do ar no período 1971-2000………………………………………………16
Figura 5 - Valores médios da precipitação, no período 1971-2000, nas estações de Bissau…17
Figura 6 - Valores médios da humidade relativa do ar (%) no período 1971-2000, nas estações
de Bissau, Bolama e Bafatá……………………………………………………………………………17
Figura 7 - Variação anual da insolação em Bissau, Bolama e Bafatá; 1971-2000…………..…18
Figura 8 - Frequência dos rumos do vento (%), referente ao período 1961-1975………………18
Figura 9 - Os correntes de superfície (Extraído de G. Pennober, 1999)…………………………19
Figura 10 - Costa com os mangais (fonte: J.F. Hellio – N. van Ingen/FIBA)…………………….22
Figura 11 - Cenários de Emissões do Relatório Especial sobre Cenários de Emissões (SRES)
extraído site IPCC……………………………………………………………………………………….34
Figura 12- Mudanças Climáticas Projectadas na Temperatura Média (ºC), para o período 2020
(2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões)……………...37
Figura 13 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2020
(2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); Multimodelos
(ECHAM4, HADCM3, NCAR_PCM, CGCM2, GFDL-R30)…………………………………………38
Figura 14 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2020
(2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); Modelo
(CSIRO)….………………………………………………………………………………………………38
Figura 15 - Subida do nível médio do mar (cm), projectada à escala global para o período 2020
(2010 – 2039), em relação à 1990……………………………………………………………………39
Figura 16 - Mudanças Climáticas Projectadas na Temperatura Média (ºC), para o período 2050
(2040-2069): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões)……………...40
Figura 17 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2050
(2040-2069): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões);
Multi_Modelos (ECHAM4, HADCM3, NCAR_PCM, CGCM2, GFDL-R30)……………………….41
Figura 18 - Mudanças Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2050 (2040-2069): a)
Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); Modelo (CSIRO)……………41
Figura 19 - Elevação do nível médio do mar (cm), projectada à escala global para o período
2050 (2040-2069), em relação à 1990……………………………….…….………………………...42
Figura 20 - Carta administrativa do Senegal…………….………………….……………………….43
Figura 21 - Invasão salina dos solos……………………………….………………………………...45
Figura 22 - Erosão costeira Praia de Varela (R. Lopes, 2008)………………………….………...48
vii
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Impactos Biofísicos e suas consequências na área costeira e marinhos……………..7
Tabela 2 - População de 15 – 64 anos segundo principais actividades económicas, GuinéBissau, 2002……………………………………………………………………………………………..25
Tabela 3 - Produção de cereais em toneladas na Guiné-Bissau……………………………….…26
Tabela 4 - Análise Comparativa……………………………………………………………………….50
viii
Siglas
AAE – Avaliação Ambiental Estratégico
AC - Alterações Climáticas
AA - Avaliação Ambiental
AIA – Avaliação de Impacte Ambiental
AMP – Áreas Marinhas Protegidas
BG - Guiné-Bissau
CCNUCC - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
CNIMC - Comunicação Nacional Inicial sobre as Mudanças Climáticas
DGFC - Direcção Geral das Florestas e Caça
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
ENC - Estratégica Nacional de Conservação
GEE - Gases com Efeito de Estufa
GIZC - Gestão Integrada da Zona Costeira
IPCC - Painel Intergovernamental on Climate Change
MAFC - Ministério da Agricultura Florestas e Caça
MC - Mudanças Climáticas
MDRA - Ministério do Desenvolvimento Rural e Agricultura
PANA - Plano de Acção Nacional de Adaptação
PGZC - Plano de Gestão da Zona Costeira
PNGA - Plano Nacional de Gestão Ambiental
SAB - Sector Autónomo de Bissau
SEADD - Secretaria do Estado do Ambiente e Desenvolvimento Durável
ix
1. Introdução
As alterações climáticas são actualmente, consideradas umas das mais sérias ameaças
ambientais a nível global, com fortes impactes nos ecossistemas naturais, na qualidade da
água, na saúde humana e nas actividades económicas (IPCC I, 2001).
A causa destas alterações é atribuída as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)
resultantes das actividades antrópicas, causando um acréscimo ao efeito de estufa natural e
um aquecimento médio adicional da superfície da Terra e da atmosfera, afectando assim os
ecossistemas naturais e a humanidade (IPCC I 2007).
Os Episódios da seca mais intensa e mais longa foram observados, especialmente nos trópicos
e subtropicais, aumento do clima seco, juntamente com as elevadas temperaturas e uma
redução da precipitação, frequência dos eventos de forte precipitação, aumentou sobre a maior
parte das áreas terrestres, de forma ajustada com o aquecimento (IPCC I, 2007).
Na região da África Saheliana, as condições mais quentes e secas provocaram uma redução
da duração da época de cultivo, com efeitos prejudiciais às culturas e à produção agrícola. A
elevação da temperatura do nível do mar e o desenvolvimento humano têm contribuído para as
perdas das várzeas e mangais. (IPCC II, 2007).
Os países em desenvolvimento com populações mais vulneráveis têm menor capacidade de
adaptação, sofrem maiores consequências das alterações climáticas, apesar de serem os que
menos contribuem para o problema. Portanto as alterações climáticas não são somente um
problema ambiental, mas também um problema de desenvolvimento (Hellmuth, 2007).
Por isso a adaptação às mudanças climáticas nas regiões costeiras representa um maior
desafio para os países em desenvolvimento divido as suas limitadas capacidade de adaptação
(IPCC, 2001).
Os impactos socioeconómicos das alterações climáticas nas zonas costeiras podem ser
analisados através de: 1) diminuição de biodiversidade marinha (muitas plantas e animais
extinguir-se-ão, o que terá efeitos negativos na agricultura, nas pescas e no turismo; 2) subida
do nível médio das águas do mar que provocará cheias mais frequentes nas regiões litorais e
em maior erosão costeira; 3) sedimentação das praias e transporte de sedimentos das costas
provocando assoreamento nos rios (diminuição dos caudais do rio dificultando a irrigação e
reduzindo as reservas de água para consumo); 4) deslocação das populações e das espécies;
e 5) desaparecimento das infra-estruturas económicas e sociais.
Os primeiros estudos sobre os impactos das alterações climáticas em África demonstraram que
as alterações climáticas têm consequências para as regiões costeiras, especialmente nas
pequenas ilhas e zonas costeiras em baixa altitude. Isto é, deve-se à morfologia das regiões
1
costeiras principalmente de baixa costas com numerosos estuários, deltas e pequenas Ilhas.
Também é devido pela presença de ecossistemas como mangais que são extremamente
vulneráveis às condições climáticas, alta densidade das populações e actividades económicas,
ao longo da orla costeira com base em economias nacionais dependentes dos recursos
naturais (Awosika e Ibe, 1991e Ojo, 1994; UICN & DGFC, 1994).
A Guiné-Bissau é um país com grande importância em termos da riqueza em biodiversidade.
No entanto, existem sérios indícios de ameaças sobre a preservação dos recursos naturais,
resultado da super exploração e ocupação desordenada, actividades que constituem grandes
fontes de impactos ambientais na zona costeira Guineense.
Actualmente o País apresenta um quadro preocupante em relação à degradação ambiental
porque são inúmeros os sistemas que estão com seus habitats comprometidos pela poluição e
exploração desordenada de seus recursos naturais.
A zona costeira tem uma vasta extensão albergando cerca de 4/5 da população nacional que
vive inteiramente dos seus recursos. Ela tem uma elevada importância a nível económica e
ecologia, motivando o aumento da população, as pressões sobre os recursos costeiros e
consequentemente o aumento das vulnerabilidades às mudanças climáticas.
A vegetação costeira (mangais, palmares, florestas galerias, e savanas) é um conjunto de
ecossistemas vitais que apresentam certas vantagens comparativas do ponto de vista
socioeconómico e ecológico para o País. Entre estas vantagens destacam-se: estabilização da
costa, aumento da biodiversidade (aves, peixes, mamíferos, etc.), fonte de recursos para a
satisfação das necessidades do homem (alimentação, vestuário, construção civil e medicina
tradicional), actividades de recreio e eco turismo.
Ao longo do litoral Guineense verifica-se um aceleramento do fenómeno erosivo e degradação
dos ecossistemas costeiros aumentando consideravelmente a fragilidade e susceptibilidade da
zona.
São necessárias acções que orientem para uma gestão costeiro integrado, visando manter a
integridade dos ecossistemas e o planeamento no uso dos recursos naturais de forma
sustentável regulando assim as actividades económicas, turismo e exploração dos recursos
naturais.
O desenvolvimento da gestão costeira e a utilização dos recursos marinhos costeiros começou
a constituir agenda do governo guineense no início nos anos 80, esta preocupação passou a
ser expressa quando se pensou numa Estratégica Nacional de Conservação (ENC). Este
Estratégia visa mobilizar instrumentos técnico políticos e administrativos, avaliar reais
prioridades para o desenvolvimento, identificar os conflitos de interesses entre os vários
seguimentos sociais, prever as disponibilidades, gerir os recursos para a satisfação das
necessidades da população e depois propor investimentos economicamente viáveis.
2
Para quantificar a mudança climática que resulta do aumento da concentração atmosférica de
GEE e caracteriza-la em termo de outras variáveis meteorológicas é necessário recorrer a
modelos de circulação geral da atmosfera que simulam o comportamento do sistema climático.
Os cenários climáticos e sócio económicos foram seleccionados respeitando os critérios
recomendados por IPCC (coerência com as projecções globais, plausibilidade física,
aplicabilidade em avaliações de impactes, representatividade e acessibilidade).
1.1. Objectivos e Metodologia
O objectivo a que esta tese se propõe é o de contribuir para a melhor compreensão da
vulnerabilidade e de risco da zona costeira da Guiné-Bissau, aos impactes das alterações
climáticas, em particular à possível subida do nível do mar, degradação do ambiente costeiro
suas causas e o aumento do processo da erosão costeira;
Pretende-se, contribuir para as grandes linhas de uma proposta de Gestão Integrada da Zona
Costeira visando a protecção dos sectores vulneráveis na zona costeira continental da GuinéBissau.
Os procedimentos para realização deste trabalho consistiram:
1. Pesquisa bibliográfica que constitui a base fundamental de aquisição de dados;
2. Análise comparativa das vulnerabilidades da Guiné-Bissau e do Senegal.
3
2. Alterações climáticas e os impactes na zona costeira
2.1. Definições de conceitos
As mudanças climáticas (MC) são aquelas que são atribuídas directa ou indirectamente às
actividades humana e que alteram a composição da atmosfera global, sendo adicional à
variabilidade natural climática observado ao longo dos períodos comparáveis (IPCC II, 2007).
Variabilidade climática Característica inerente do clima que se manifesta pelas variações em
relação ao estado médio sobre todas as escalas do tempo e do espaço. O grau de
variabilidade climática pode ser descrito pelas diferenças entre os valores médios a longo
termo (normais climáticos) de parâmetros climáticos (chuva, temperatura, humidade, duração
das estações) e os valores observados (IPCC II, 2007).
Mitigação consiste em combater as causas das alterações climáticas antropogénicos e traduzse em acções que visam estabilizar a concentração atmosférica dos GEE por meio da redução
das emissões globais e do desenvolvimento de sumodouros desses gases (IPCC II, 2007).
Adaptação são ajustes nos sistemas, natural ou humano em resposta ao actual ou esperado
estímulo climático ou seus efeitos, que modera danos ou explora oportunidades beneficiais
José A. M, 2007).
Vulnerabilidade é o grau de susceptibilidade ou incapacidade de um sistema para lidar com os
efeitos adversos da mudança do clima, inclusive a variabilidade climática e os eventos
extremos do tempo. A vulnerabilidade é uma função de carácter, magnitude e ritmo da
mudança do clima e da variação a que um sistema está exposto, sua sensibilidade e sua
capacidade de adaptação (IPCC II 2007).
Risco = probabilidade de fracasso x perda em caso de falha
Onde a probabilidade do fracasso é a base para incluir a vulnerabilidade e a perda da parte de
todos os valores do interior a ser destruídos em caso de falha do sistema de protecção (Plate e
Duckstein, 1988.
Os impactes das Mudanças Climáticas - são consequência das mudanças climáticas sobre os
sistemas naturais e humanos. Dependendo da consideração de adaptação se pode distinguir
entre os impactes potenciais e impactos residuais.
Impactes potenciais – Todos os que podem produzir-se, originando uma alteração sem ter em
conta a adaptação.
Impactos residuais - São impactes das alterações climáticos que se produzirão após adaptação
(IPCC II, 2001).
4
Zona litoral / Zona costeira – porção de território influenciada directa e indirectamente em
termos biofísicos pelo mar (ondas, marés, brisas, abiota ou salinidade) e pode ser considerada
como sendo a “área de interface biofísica e geoquímica entre o oceano, a terra e a biosfera,
sendo uma área dinâmica com características biológicas, químicas, físicas e geológicas em
constante mutação”.
Linha da costa – fronteira entre a terra e o mar; pode ser concretizada pela intercepção do nível
médio do mar com a zona terrestre (Parry, 2000; Cardoso, 2006).
Gases com Efeito de Estufa (GEE) na atmosfera é lançada todos os anos sete mil toneladas de
carbono consequência da desflorestação, más práticas de agrícolas, pecuário entre outras
destes quatro são absorvidas pelo oceano, vegetação e solos e três restantes acumulam na
atmosfera provocando desequilíbrio no ciclo do carbono reforçando o efeito de estufa. Este
processo aumenta a temperatura na baixa atmosfera e chama-se Efeito de Estufa antrópica. As
principais GEE presentes na atmosfera são o dióxido do carbono (CO2), o metano (CH4), o
óxido
nitroso
(N2O),
o
ozono
(O3),
os
clorofluorcarbonetos
(CFC),
os
hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) e outros memos importantes (Tome, 2007).
Gestão é a utilização racional, prudente e planificação da terra a proveito máximo, de modo a
minimizar os impactos no limite tolerável.
Termo integrado é o conceito de que não se pode sacrificar recursos ao proveito doutros, por
ignorância ou por arrogância, só com precaução e fixando os objectivos, as prioridades e uma
estimativa comparativa.
Gestão integrada da zona costeira é uma forma especial de planificação deste espaço. Ele
considera os sistemas ecológicos ou as paisagens como unidade orgânica e toma em conta os
factores físicos, biológicos, e antropogénicos que liga os elementos dum sistema em uma
unidade funcional, e determina os seus limites. O elemento fundamental da gestão integrada
da zona costeira é identificação de ligação entre os processos terrestre e marinho (Sikirou K.
1998).
2.2. Estado da arte
Sendo uma das áreas mais dinâmicas à superfície da Terra, a zona costeira experimenta e
recebe grande energia das ondas, das marés e dos ventos e alterações no nível do mar, ao
longo das várias escalas temporais (Parry, 2000; Cardoso, 2006).
Os ecossistemas costeiros são dos mais biologicamente diversificados, constituem habitats e
fontes de alimento para muitas espécies.
Por a zona costeira representar a zona de transição “terra e mar”, a morfologia da sua margem
sofre com as alterações do nível do mar, com as descargas fluviais, com o transporte, com a
carga sedimentar ao longo da linha de costa e com outras actividades humanas que sobre ela
actuam (OSPAR, 2002; Cardoso, 2006).
5
Historicamente, o Homem tem escolhido as zonas costeiras como locais de fixação ou de
passagem, não só pelos recursos naturais (marinhos e terrestres), mas também pelas
oportunidades de ligação com o mundo na utilização do mar para transporte e comércio, e,
nalguns casos pela suavidade do clima. Por essa razão, as zonas costeiras, que ocupam
menos de 15% da superfície continental terrestre do planeta, são altamente povoadas,
estimando-se que mais de 60% da população mundial viva numa faixa de 60 km ao longo da
costa (EEA. [RI 3], 1999ª; Cardoso, 2006);
Segundo o World Watch Institute, dos Estados Unidos da América, em Maio de 2002,
aproximadamente metade da humanidade - cerca de 2.8 biliões de pessoas no mundo inteiro
viviam nos 100 km que circundam a linha de costa (Santos, 2001; Cardoso 2006).
A intensa ocupação das zonas costeiras intensifica o conflito de interesses entre as várias
actividades antrópicas, a conservação da biodiversidade e o equilíbrio natural dos
ecossistemas, com os quais coincidem geograficamente. Estas actividades contribuem:
(i) a forte degradação dos subsistemas naturais, especialmente das dunas, o que enfraquece a
capacidade da zona costeira de proteger as zonas internas para além de destruírem o
património paisagístico;
(ii) a sobre - exploração dos recursos marinhos e costeiros;
(iii) a poluição ambiental (do ar, da água e dos sedimentos);
(iv) a alteração do uso do solo, impermeabilizando os solos com a construção de infraestruturas, o que tem consequências a nível das escorrências e drenagens;
(v) o não ordenamento do território, incluindo a ocupação de zonas de risco, como resultado,
as zonas costeiras tornam mais vulneráveis e a adaptabilidade à variabilidade e mutação são
seriamente diminuídas.
Alguns países Africanos já efectuaram os estudos das avaliações da vulnerabilidade/adaptação
(V & A), em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção Quadro
das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), a maioria desses estudos
incidiu sobre os impactos do aumento do nível do mar erosão costeira e inundações.
Em 1989, durante o primeiro workshop sobre as respostas de adaptação à subida do nível do
mar e outros efeitos das mudanças climáticas, países Africanos costeiros apresentaram uma
avaliação preliminar de sua vulnerabilidade às mudanças do clima.
Na segunda reunião sobre a vulnerabilidade das zonas costeiras para o aumento do nível do
mar, o Senegal e a Nigéria apresentaram os primeiros resultados quantitativos de um estudo
financiado pelo Environmental Protection Agency (Organização dos Estados Unidos para a
protecção do ambiente) (Awosika et al. 1994; Niang et al., 1994).
O estudos da V & A tem como objectivo avaliar os diferentes cenários de subida do nível do
mar (especificamente escalonados no tempo e no espaço), terreno perdido devido à erosão
6
costeira e inundações, as pessoas e o valor risco económico e os custos das duas opções
diferentes protecção (Dennis et al., 1995; PANA Senegal, 2006).
A Gâmbia realizou um estudo V & A com três cenários de subida do nível do mar e avaliou os
terrenos que serão perdidos, a população em risco e de valor económico, mas apenas para a
área de Banjul Cabo St Mary, as opções de adaptação foram identificados em termos
qualitativos (Jallow et al., 1999; PANA Senegal, 2006).
A Guiné-Bissau realizou o seu estudo da V & A onde foram objectos de estudo os
ecossistemas naturais enquanto sector e a zona costeira como um subsector que integra várias
unidades alvo que são: (i) a vegetação e a fauna marinhas; (ii) as águas marinhas, (iii) a linha
de costa, (iv) o ecossistema mangal, (v) a vegetação e fauna terrestres, (vi) os cursos de água
continentais e (vii) os solos e bacias hidrográficas. Deste estudo concluiu-se que o litoral da
Guiné-Bissau é vulnerável a subida do nível médio da água do mar e foi apontado estratégias
de adaptação (Promoção da investigação científica e reforço das capacidades).
A vulnerabilidade da zona costeira se traduz no aumento das inundações, o aumento da
salinidade dos rios e aquíferos costeiros, as alterações nos regimes de marés nos rios,
estuários, as mudanças no transporte de sedimento e nutrientes e a contaminação química e
microbiológica costeira (IPCC, 1996).
Os impactos biofísicos das mudanças climáticas consideradas prováveis são descritos na
tabela 1 (McLean et al., 2001; PANA Senegal, 2006).
Tabela 1. Impactos Biofísicos e suas consequências na área costeira e marinhos
Principais impactos físicos
Consequenciais esperadas
Elevação do nível mar
O aumento da altura das ondas
das
águas
oceano
Aumento da erosão costeira
Inundação de zonas costeiras baixa
Salinização da água e do solo
Riscos de perdas dos mangais
Aumento da erosão costeira
Aquecimento
do
As mudanças na estrutura e composição das
espécies (peixes e aves marinhas)
Desenvolvimento de agentes tóxicos nos
animais marinhos
Modificação da estrutura e composição das
Modificação do upwellings
comunidades marinha
Na ciência em matéria de avaliação de impactes ainda falta muito que saber sobre a avaliação
de impactes das alterações climáticas sobre a zona costeira. O Relatório publicado pela
7
Agência para a Protecção Ambiental (EPA) continua a ser reconhecido que os estudos de
avaliação de impactes ainda não permitem a previsão e o cálculo da magnitude desses
impactes, devido: (i) vasto leque de possíveis cenários futuros de emissões de gases com
efeito de estufa, incluindo os aerossóis, assim como do leque de cenários de possível subida
do nível do mar; (ii) a gama de possibilidades da resposta climática às alterações da
composição da atmosfera; (iii) a variedade de respostas dos subsistemas social e ambiental
(EPA, 2002).
Em 1998, o Subgrupo para a Gestão da Zona Costeira (CZMS) do IPCC publicou o Handbook
on Methods for Climate Change Impact Assessment and Adaptation Strategies que incluía um
capítulo “Coastal Zones”, que providenciou uma elaboração dos Technical Guidelines do IPCC
para o caso específico da avaliação dos impactes das alterações climáticas na zona costeira,
em particular, da subida do nível do mar, que inclui as implicações institucionais, económicas,
técnicas e sociais específicas para cada caso (Feenstra et al., 1998).
Os mais variados métodos e técnicas têm sido usados para determinar a posição da linha de
costa e para caracterizar a dinâmica das áreas costeiras. Desde cedo que a utilização de
fotografias aéreas teve forte aceitação por todos os que se dedicam a estudos da dinâmica
costeira, fruto das potencialidades inerentes a uma imagem, que regista para um determinado
momento e espaço as características geomorfológicas, logo relacionáveis com os processos
que caracterizam a evolução destes ambientes litorais. Para caracterizar a variabilidade da
posição da linha de costa, são precisos dados de base com potencialidades para fornecer
informações fiáveis sobre a sua posição relativa num determinado momento (Dolan et al. 1980;
Leatherman, 1995).
Os mapas necessários para uma análise quantitativa da vulnerabilidade e do risco da zona
costeira à subida do nível do mar têm de ter curvas bati métricas com intervalos de 1 em 1 m,
pelo menos, visto que os cenários pessimistas de subida do nível do mar apontam para o pior
cenário a subida de 1 m.
A Guiné, tal com em muitos países do mundo, não existe dados e mapas completos da
batimétria e da altimetria costeiras, para além da fraca resolução espacial de muitos dos mapas
disponíveis. E portanto, não foi possível conseguir esses dados na GB, uma vez que não
existem.
Quando se avaliam os impactes das alterações climáticas sobre a zona costeira, a
consideração mais importante a ter em conta é a distribuição espacial e a quantidade de
terreno que pode ser perdida, face a um previsível aumento do nível do mar, ao aumento da
frequência dos fenómenos climáticos extremos e as alterações nos padrões das tempestades,
as quais podem acentuar a erosão e causar inundação permanente. Com esta técnica é
possível fazer uma avaliação qualitativa dos impactes e das respostas da subida do nível do
8
mar, envolvendo um trabalho (duas e três semanas intensas) de discussão e análise, por um
grupo de peritos, do registo de vídeo (Andrade et al., 2002)
O mecanismo primário de perda de terreno em qualquer troço depende da geologia e da
geomorfologia do mesmo, da sua morfodinâmica, da dinâmica sedimentar e das condições
fronteira nos estágios iniciais do estudo. Apesar de outros factores terem também um papel na
determinação da perda de terreno, parece que o aumento do nível do mar e a consequente
inundação sem assumir uma intervenção humana é a principal causa desse impacte a nível
mundial (Nicholls et al., 1995; Feenstra et al., 1998).
2.2.1. Politicas e Orientações Internacionais para as Alterações Climáticas
O IPCC (Intergovernamental Painel on Climate Change) foi estabelecido em 1988 para
fornecer informações científicas, técnicas e socioeconómicos relevantes para o entendimento
das mudanças climáticas bem como dos seus impactos potenciais e opções de adaptação e
mitigação. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das
Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Já
existem quatro relatórios de avaliação publicados até este momento (www.ipcc.ch).
O IPCC é formado por três grupos de trabalho e uma equipe especial.
O Grupo de Trabalho I (GTI) avalia os aspectos científicos do sistema climático e da
mudança do clima.
O Grupo de Trabalho II (GTII) avalia a vulnerabilidade dos sistemas socioeconómicos e da
natureza às mudanças climáticas, as consequências negativas e positivas dessas
mudanças e as possibilidades de adaptação.
O Grupo de Trabalho III (GTIII) avalia a possibilidade de limitar as emissões de GEE e de
atenuar os efeitos da mudança do clima.
A Equipe Especial encarrega-se de analisar os inventários nacionais de GEE de acordo
com os programas do IPCC.
Os trabalhos do IPCC são apresentados através dos seguintes documentos: relatório de
Avaliação, relatório Especial, guia metodológica e documentos Técnicos.
O primeiro Relatório de Avaliação do IPCC concluiu que a continuação do acumulação de
gases de efeito estufa antrópicas na atmosfera conduziria à mudança do clima, cujo ritmo e
magnitude provavelmente teriam efeitos importantes nos sistemas natural e humano. Foi com
base nesse relatório, publicado em 1990, que a Assembleia-Geral das Nações Unidas
estabeleceu a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUAC)
assinado no Rio de Janeiro em Junho de 1992 pelos Chefes do Estado de 154 países. Esta
convenção entrou em vigor em 1994 e em 1996 160 países já haviam ratificado a referida
convenção.
9
Em Dezembro de 1997, acrescentou-se novos compromissos e os governos concluíram o
Protocolo de Quioto da CQNUAC, que entrou em vigor em Fevereiro de 2005. O Protocolo de
Quioto estabelece metas para os países desenvolvidos, em reduzirem, entre 2008 e 2012 as
emissões colectivas em 5% comparado com as emissões de 1990.
O segundo Relatório de Avaliação, disponibilizado na II Conferência da CQNUAC,
proporcionou informações necessárias para as negociações que resultaram no Protocolo de
Quioto.
O terceiro Relatório de Avaliação concluiu através do primeiro grupo de trabalho GTI que a
temperatura média da superfície da terra aumentou 0.6 0C ao longo do século XX e que a
maior parte do aquecimento ocorreu em dois períodos: 1910-1945 e 1976- 2000, com a década
de 1998 como o mais quente desde 1861.
Este relatório prevê ainda que as emissões de GEE antrópica continua a aumentar podendo
CO2 atingir valores de 540 970 ppm. Perante estes cenários os sistemas climáticos reagirão:
aumento da temperatura média global (TMG) de 1.4 a 5.8 C no período de 1990- 2100;
aumento da concentração global da água na atmosfera e da precipitação durante o século
XXI, principalmente no hemisfério norte;
aumento da frequência de fenómenos climáticos extremos, como as temperaturas máximas
e dias muito quentes, episódios de precipitação intensa e aumento de períodos de seca;
diminuição da cobertura da neve da extensão do mar gelado e uma maior retracção dos
glaciares;
aumento do nível médio dos oceanos em 0.09 a 0.88m entre 1990 a 2100 (IPCC II, 2001).
De acordo com as conclusões do terceiro relatório de avaliação do Painel Intergovernamental
para as Alterações Climáticas, publicado em 2001 a maior parte do aquecimento global
observado nos últimos anos resulta provavelmente das emissões para a atmosfera de gases
com efeito de estufa (GEE) provocadas pela actividade humana, especialmente a queima dos
combustíveis fosseis e as alterações no uso dos solos, em particular a desflorestação (IPCC I,
2001)
A contribuição do Grupo de Trabalho I (GTI) para o Quarto Relatório de Avaliação do IPCC
descreve os avanços feitos na compreensão dos factores humanos e naturais que causam a
mudança do clima, as observações da mudança do clima, processos climáticos e atribuição, e
estimativas da mudança do clima projectada para o futuro. Baseia-se em avaliações anteriores
do IPCC e incorpora novas descobertas dos últimos seis anos de pesquisa. (IPCC I, 2007)
Segundo o ultimo relatório o aquecimento do sistema climático é inequívoco, como está agora
evidente nas observações dos aumentos das temperaturas médias globais do ar e do oceano,
do derretimento generalizado do glaciar e consequentemente da elevação do nível global
médio do mar (IPCC I, 2007).
10
Observações desde 1961 mostram que a temperatura média do oceano aumentou em
profundidades até 3000m e que o oceano tem absorvido mais de 80% do calor acrescentado
ao sistema climático. Este aquecimento faz com a água do mar se expanda e que contribui
para a elevação do nível médio do mar.
A média global do nível do mar subiu a uma taxa média de 1,8 [1,3 a 2,3] mm por ano, no
período de 1961 a 2003. A taxa foi mais acelerada ao longo do período de 1993 a 2003, cerca
de 3,1 [2,4 a 3,8] mm por ano. Não está claro se a taxa mais acelerada para 1993-2003 reflecte
a variabilidade da década ou um aumento da tendência de longo prazo. Este, no relatório do
segundo grupo de trabalho descreve alguns impactos projectados, bem como algumas
conclusões sobre vulnerabilidade e adaptação a longo do século
Segundo o GTII existem informações específicas sobre os sectores acerca da natureza dos
impactos futuros inclusive.
É provável que aumente o risco de extinção de aproximadamente 20% a 30% das espécies
vegetais e animais avaliadas até agora se os aumentos da temperatura global média
ultrapassarem 1,5 a 2,5°C.
Para os aumentos da temperatura global média que ultrapassem 1,5 a 2,5°C e os aumentos
das concentrações correspondentes de dióxido de carbono na atmosfera projecta-se:
• Grandes mudanças na estrutura e na função do ecossistema, nas interacções ecológicas e
distribuições geográficas das espécies, com consequências predominantemente negativas
para a biodiversidade de bens e serviços do ecossistema, como por exemplo a oferta de água
e alimento.
• Aumento da produtividade das culturas nas latitudes médias e altas, para aumentos da
temperatura local média de 1 a 3°C, dependendo da cultura, diminuindo então em algumas
regiões.
• Diminuição da produtividade das culturas até mesmo em função de aumentos leves da
temperatura local (1 a 2°C), o que aumentaria o risco de fome nas latitudes mais baixas, em
especial nas regiões secas sazonalmente e nas regiões tropicais.
• Maiores riscos no litoral, nomeadamente à erosão costeira, em consequência das Mudanças
Climáticas e da elevação do nível do mar devido ao crescente pressão induzidas pelo homem
na zona costeira.
• Os corais ficam mais vulneráveis ao stress térmico e têm baixa capacidade de adaptação,
atendendo que os aumentos na temperatura da superfície do mar de cerca de 1 a 3°C
provoquem eventos mais frequentes de branqueamento de corais e mortalidade generalizada,
a menos que haja adaptação térmica ou aclimatização dos corais.
• Nas terras húmidas litorâneas, inclusive os pântanos salgados e os mangais sejam afectados
negativamente pela elevação do nível do mar, excepcionalmente quando restringidos no lado
voltado para a terra ou privados de Sedimento.
11
• Milhões de pessoas sejam atingidos por inundações a cada ano, em razão da elevação do
nível do mar, até a década de 2080. Essas áreas densamente povoadas e de baixa altitude em
que a capacidade de adaptação é relativamente baixa e que já enfrentam outros desafios,
como as tempestades. Os números afectados serão maiores nos grandes deltas da Ásia e da
África, e as pequenas ilhas são especialmente vulneráveis.
É provável que a mudança do clima afecta o estado de saúde de milhões de pessoas, em
especial as de baixa capacidade de adaptação, mediante:
• O aumento da subnutrição e de disfunções consequentes, com implicações no crescimento e
desenvolvimento infantil;
O aumento de mortes, doenças e ferimentos por causa das ondas de calor, inundações,
tempestades, incêndios e secas;
• O aumento das consequências negativas da diarreia;
• O aumento da frequência de doenças cardiorespiratórias por causa das concentrações mais
elevadas de ozono no nível do solo relacionadas com a mudança do clima;
• A alteração da distribuição espacial de alguns vectores de doenças infecciosas.
O referido relatório dispõe de informações específicas sobre os impactos esperados para a
África, sendo um dos continentes mais vulneráveis às variabilidades e mudança do clima por
causa de múltiplas tensões e da baixa capacidade de adaptação.
• Projecta-se que no final do século XXI a elevação nível do mar afectará as áreas costeiras de
baixa altitude e com grandes populações. O custo da adaptação poderia chegar a 5 a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB).
• Projecta-se que os mangais e recifes de corais sejam ainda mais degradados, com
consequência adicional para a pesca e o turismo.
A nível das Nações Unidas em Assembleia-Geral, adoptaram recomendações do IPCC que
apelava aos estados dos planícies costeiras (Low lying aéreas), consideradas vulneráveis a
subida do nível do mar e outros impactes de Mudanças Climáticas a desenvolver e
implementarem o Plano Nacional de Gestão Costeiros para 2000 (segunda World Climate
Conference em Geneve, 1990)
A costa ocidental da África, onde a Guiné-Bissau está inserida, entra na lista classificativa do
global Vulnerability Assessment ocupando o décimo lugar na tabela, considerando os factores
demográficos e climáticos (Hoozmans et. Al. 1993;Nicholls, 1993, CNIMC, 2005).
12
3. Problemática da Guiné-Bissau
3.1. Situação Geográfica e socioeconómica
A República da Guiné-Bissau situa-se na costa ocidental da África, entre o Senegal ao norte e
a República de Guiné-Conakry ao sul e este e oeste pelo oceano atlântico, figura 1.
Geograficamente é dada pelos seguintes limites: ao norte o paralelo 12 40 N (Cabo Roxo), ao
sul, o paralelo 10 57 N (Ponta Gardete), o meridiano 13 38 a Este, e 10 43 a Oeste.
Figura 1 – Mapa Guiné-Bissau
2
Com uma área compreendida de 36.125 km tem uma população estimada em 1.181.641
residentes na Guiné-Bissau repartidas em nove regiões. A densidade populacional é
2
aproximadamente de 34 habitantes /Km (SYLLA, 2002).
Além do território continental, também integram o país cerca de 40 ilhas, que constituem o
arquipélago dos Bijagós, no sul, separado do continente pelos canais de Geba, Pedro Álvares,
Bolama e Canhabaque, para além das ilhas de Jeta e Pexice, no norte do país.
O território da Guiné-Bissau está inserto no domínio de acção da Frente Inter-tropical (FIT)
caracterizado pela existência de uma massa terrestre, a norte do 5˚ N – o bojo ocidental
africano – e de um oceano, a sul desta latitude.
A capital Bissau com uma população de aproximadamente 384.960 habitantes, representando
25,9% da população total. Nas demais regiões, temos uma população assim distribuída: Bafatá
(12,1%)
Biombo/Bolama
(9,4%),
Cacheu
(14,4%),
Gabú
(12,1%),
Oio
(14,7%)
e
Quínara/Tombali (11,4%) (SYLLA, 2002).
Como a maior parte dos países africanos ao sul do Sahara, tem nível muito deficitário de
indicadores sociais, apesar dos avanços significativos entre 1991 e 2002 (SYLLA, 2002). A
esperança de vida à nascença era de 45 anos enquanto a média africana se situa a volta de
13
48.9 anos. A taxa da pobreza é de 64 % e cerca de 20% são extremamente pobres, vivem com
menos de 1 dólar por dia (Inquérito ligeiro para avaliação da pobreza, 2003).
A Guiné-Bissau faz parte do conjunto dos Países que têm o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH= 0.349), e se encontra em 173 lugar sobre os 177paises (PNUD, 2007).
3.1.1. Localização e delimitação da área do estudo
A zona costeira da Guiné-Bissau estende-se por cerca de 22.235 Km2 e alberga cerca de 80%
da população nacional que vive inteiramente dos seus recursos. Esta população concentrada
na zona costeira praticam a agricultura, silvicultura, caça, pescas (Instituto Nacional de
Estatísticas e censos, 1991).
Nos próximos 20-30 anos estima-se que a população da zona costeira ira duplicar devido às
pressões aliadas a procura e aumento do consumo dos recursos naturais costeiros. Os
impactos previstos das alterações climáticas em particular o aumento do nível do mar, a
intensificação do processo da erosão costeira terão influências significativas na zona costeira
(Comunicação Nacional Inicial sobre as Mudanças Climáticas, 2005).
No caso da Guiné-Bissau, o limite da zona costeira tanto terrestre como marinha foi definida a
partir de combinações de diferentes critérios destacados (Silva A., 2001):
1. O fenómeno erosivo que apropriou a costa e de transporte sedimentar. Existe quase
uma continuidade entre o continente e as ilhas através de bancos e planícies marinhas
intertidais parcialmente recobertos por mangais.
2. Área influenciada pela salinidade, aproximadamente 150Km no interior do continente
(limite de ecossistema dos mangais, tannes, lalas de águas salgadas,) sendo também
considerada a oscilação do nível das marés.
A área marinha foi determinada como limite marinho as 12 milhas náuticas, a partir da linha de
base.
Figura 2 - Mapa do limite da Zona Costeira da Guiné-Bissau
http://guinea-bissau.takingitglobal.org/home.html
14
A Guiné-Bissau está dividida administrativamente em oito regiões e um sector autónomo, que é
Bissau.
A área do estudo inclui a região do Cacheu e região do São Domingos.
A praia de VARELA é Localizado ao Norte do litoral da Guiné-Bissau, no Sudoeste do Cabo
Roxo (Senegal), com orientação Noroeste e Sudeste.
Aos 250 metros da Praia encontrar a Vila de Varela com 3000 habitantes, as condições
socioeconómicas estão ligadas aos usos que se fazem da praia como a pesca e eco turismo.
Figura 3 - Mapa da Área de estudo (Fonte IGF – F)
3.2. Padrões Climáticos da Guiné-Bissau
O clima da Guiné-Bissau está sob a influência de dois factores fundamentais que são:
A situação entre o Equador e o Trópico de Câncer. Isto determina que o sol passa no
seu movimento aparente anual duas vezes pelo zénite de Guiné arrastando consigo a
zona inter tropical de convergência.
A sua proximidade ao oceano sob acção dos ventos alísios marítimos e continentais
que formam ali uma zona inter tropical de convergência. Como resultado nota-se a
diferença de aquecimento entre as massas oceânicas e continentais com o
estabelecimento do regime de monções.
Seguindo o movimento anual aparente do Sol, a zona intertropical efectua deslocamentos para
norte e para sul, rasteando o território nacional duas vezes num período de cerca de seis
meses. Em Maio ela se situa em regra a norte do território, dando início a época das chuvas
(Junho à Outubro), e no fim de Outubro ou princípio de Novembro ocorre a passagem para sul,
iniciando-se a época seca (Dezembro à Abril). Os meses de Maio e Novembro são meses de
transição.
A zona de convergência inter-tropical sofre por conseguinte a influência da monção (ar quente
15
e húmido do Oceano Atlântico) durante a época das chuvas e do harmattan (ar quente e seco
que provém do Sahara) durante a época seca.
Os parâmetros meteorológicos de maior relevância no domínio das mudanças climáticas são
temperatura, a precipitação, humidade relativa do ar, insolação e os ventos dominantes.
3.2.1. Temperatura do ar
Evolução climática na Guiné-Bissau nos últimos 40 anos mostra a temperatura média do ar, no
período 1971-2000 relativamente ao período 1961-1990. Verifica-se um aumento dos valores,
zona Centro Nordeste (SAB, Biombo, Cacheu e Oio), de aproximadamente de 0.3°C, em
média, no período de 1971-2000 em relação à 1961-1990 figura 4.
Figura 4 - Temperatura do ar no período 1961-2000 (Dados da meteorologia nacional)
3.2.2. Precipitação
Existe uma regressão da pluviometria em direcção ao sul nos valores normais de 1961-1990 e
1971-2000, (ver figura 5), isto é, houve uma diminuição das precipitações no período de 19712000 em relação ao período de 1961-1990. A distribuição espácio-temporal da pluviometria
implica consequentemente, a tomada de medidas pertinentes na determinação de um novo
calendário cultural e de escolha das variedades adaptadas para as diferentes zonas agrícolas.
Nos últimos anos, todo o observador atento constata que o país no seu cômputo tem sofrido
flutuações de precipitações de um ano a outro. Houve anos de boas e más campanhas
agricolas, mas todas elas dependeram e dependem do parâmetro climatológico que é a
pluviometria. A zona costeira pertence ao clima guineense húmido, onde a precipitação média
anual oscila entre 1500 a 2000 mm.
Distinguem-se duas regiões climáticas: tropical sub-guineense húmido coincide com a zona
costeira caracterizada por chuvas intensas (1.500 a 2.500 mm/ano) e região tropical sudanês a
metade oriental do país, caracteriza-se por chuvas fracas (1000 a 1500 mm/ano).
16
Figura 5 - Valores médios da precipitação, no período 1961-2000, nas estações de Bissau
(Dados da meteorologia nacional)
3.2.3. Humidade relativa do ar
Os valores médios da humidade relativa do ar, no litoral, centro e sul do território, durante o
período Normal 1971-2000, estão compreendidas entre 70 e 85% e mais seco no resto do
território, entre 40 e 70% figura 6.
Humidade relativa do ar
100
90
Bissau
Bolama
Bafatá
Humidade relativa (%)
80
70
60
50
40
30
20
10
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Meses
Figura 6 - Valores médios da humidade relativa do ar (%) no período 1971-2000, nas
estações de Bissau, Bolama e Bafatá
3.2.4. Insolação
A insolação varia em media 8 horas / dia. Os meses de Julho, Agosto e Setembro são meses
com menor dia da insolação dado a maior nebulosidade. A média anual de horas do sol,
durante o período de referência (1971-2000), na zona Centro Nordeste é de 211.6 horas e a
insolação máxima registada num mês durante o período considerado ocorreu em 1971 com o
valor de 237.1 horas de sol figura 7.
17
Insolação (horas); valores Normais 1971-2000
300,0
Bissau
Bolama
Bafatá
Insolação (horas)
250,0
200,0
150,0
100,0
50,0
0,0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Meses
Figura 7 - Variação anual da insolação em Bissau no período de 1971-2000 estação de
Bissau, Bolama e Bafatá
3.2.5. Vento dominante
O regime dos ventos está relacionado com a circulação geral da atmosfera. De Novembro a
Abril (época seca) predominam os ventos de Norte (N) e Nordeste (NE). São os ventos alísios
do Hemisfério Norte, conhecido com o nome de Harmattan, provenientes do Sahara figura 8.
Frequência do Vento (%)
N
NW
NE
E_Seca
E_C huva
E
W
SW
SE
S
Figura 8 - Frequência dos rumos do vento (%), referente ao período 1961-1975
A partir de Abril, o vento predominante gira rapidamente rumo ao Oeste (W) e Sudoeste (SW),
de onde sopra até Junho. De Julho a Outubro (época chuvosa) predominam os ventos alísios
do Hemisfério Sul, que depois de atravessarem o Equador, deixam a sua direcção original
Sudeste (SE), adquirindo sob influência da força de Coriolis, componentes Sul (S) e Oeste (W).
Este fluxo trans-equatorial carregado de humidade constitui o regime de monção sobre o
continente.
Em relação a zona costeira e zona insular os ventos dominantes são as brisas que ocorrem
pela manhã e ao fim da tarde, as quais tem a sua origem no desigual aquecimento e
arrefecimento das terras e das água pela acção do calor solar.
Os ventos dominantes sopram até 250 milhas aproximadamente ao largo da costa. A sua força
é de 2 a 4 na escala de Beaufort com uma média de 3. A direcção varia durante o ano: N e NE
em Novembro - Dezembro - Janeiro, os ventos viram em direcção ao Oeste. Em N-NW em
Fevereiro - Março - Abril - Maio. NW-W em Junho; depois em W-SW em Julho - Agosto -
18
Setembro, voltando de novo para o sector N-NE. Durante o mês de Outubro o vento varia
constantemente, é mais fraco (força 2): 20% N, 15% W, 10% NE. No mês de Outubro o vento
apresenta uma acalmia aparente como os ventos equatoriais
Ventos dominantes no mar e % de ocorrências das orientações principais dos ventos no mar e
na terra regime do vento figura 1 Anexo I.
3.2.6. Regime das correntes
Nas águas marinhas da Guiné-Bissau, a circulação superficial das correntes vai na direcção SE
figura 9. A água da plataforma continental é submetida, de Fevereiro a Maio, a este mesmo
fluxo. A corrente muda de direcção para NW em Junho, Julho, Agosto, Novembro e Dezembro.
Durante os meses de Setembro, Outubro e Janeiro há provavelmente a predominância da
direcção SE. Certos mecanismos podem explicar a formação, mesmo em períodos de alísios
de uma conta-corrente superficial dirigida para o norte na parte costeira da plataforma
continental.
Figura 9 - Os correntes de superfície (Pennober, 1999)
3.2.6. Geomorfológia
A Guiné-Bissau é plana e as elevações não ultrapassam 50 m metros, excepto no sector de
Boé, onde chegam a atingir os 300 metros.
O litoral é marcado por extensas planícies que se estendem até ao interior onde começam a
aparecer planaltos pouco elevados (30 - 40 m), sendo caracterizado por uma inter penetração
entre a terra e o mar, que facilitam a entrada da maré até 100 km do interior das terras. Este
facto deve-se a existência de planície costeira de fraco declive, que na direcção Este passa
progressivamente por relevos de fraca ondulação a planaltos interiores; na direcção do Oeste
prolonga-se sob a forma de uma vasta plataforma que se estende por centenas de km. Na
zona litoral, é ainda mais acentuada pela existência de redes complexas de rias e pântanos
colonizadas por uma vasta floresta de mangal.
19
No entanto, aspecto topográfico atendendo as couraças e formações de cobertura podem
distinguir-se cinco zonas morfológicas principais: planícies do litoral, planalto de Bafatá, colinas
de Boé, pene-planície de Gabu, zona de transição de Oio e de Forea.
3.2.7.Solos
Na Guiné-Bissau, os solos são na generalidade pobres. Paralelamente aos ricos aluviões das
bolanhas das regiões das rias, considerados dos melhores solos da África Ocidental, encontrase também as couraças lateríticas estéreis, ou quase, do sector de Boé.
Os principais tipos de solos do país são: Os solos holomórficos que se dividem em
hidromórficos marinhos e continentais, solos de planaltos ou ferralíticos e ferruginosos tropicais
e os solos lítólicos (litosolos).
Os Solos hidromórficos estão amplamente representados, sobretudo no litoral para oeste da
linha limite das marés.
Alguns destes solos sofrem com a pressão antrópica, embora os solos hidromórficos sofrem
mais devido a sua produção das culturas, aglomeração nas zonas húmidas e fraco
desenvolvimento da política do ordenamento do território.
3.2.8. Recursos hídricos
O clima, a geomorfologia do terreno e a transgressão marinha são três dos factores que
condicionam a rede hidrográfica da Guiné-Bissau
O regime climático caracteriza-se pela distribuição irregular das chuvas através do ano o que
condiciona a variação constante dos caudais. O máximo da precipitação é alcançado nos finais
de Agosto e o mínimo dos finais de Abril.
A geomorfologia de uma forma geral facilita as cheias e inundações da grande parte das
margens dos cursos de água e estabelecimento de braços inter fluviais com a consequente
submersão principalmente durante a época da chuva de grande parte do território.
3.3. Dinâmica Costeira Presente
3.3.1. A Costa e o Meio Marinho
Os ambientes sedimentares, prevalecentes actuais, ao longo da costa da Guiné-Bissau
submeteram-se às variações periódicas durante o holocéno (Boski, 1989; CNIMC, 2005).
20
As derivas litorais norte-sul e sul-norte, provocadas pelas correntes e ondas sejam do NW,
sejam do EW, contribuíram para a formação de cordões arenosos e deram origem a grupos de
ilhas. Porém, na Guiné-Bissau, os cordões dunares e flechas arenosas são orientados no
sentido SSE-NNW, seguindo a deriva litoral e a orientação da linha da costa (Ié Có, CNIMC,
2005).
Segundo vários autores e especialistas, o meio marinho da Guiné-Bissau é rico não só em
termos da biomassa, cuja potencialidade não é ainda bem conhecida, como também em
termos da diversidade das espécies. Esta riqueza está associada a vários factores, entre os
quais podem-se citar: a existência de uma plataforma continental extensa e pouco profunda,
encontros de correntes do Norte e do Sul, “Upwelling”, tranquilidade das águas e a presença do
ecossistema do mangal ao longo do litoral.
O fenómeno Upwelling acontece quando o encontro das águas quentes do sul proveniente do
corrente do golfo da Guiné e das águas frias do norte facilita o estabelecimento de um
gradiente de temperatura que no inverno permite a chegada de uma grande quantidade de
nutrientes do norte.
Entretanto na Guiné-Bissau, no ponto de vista morfológico pode-se diferenciar três tipos de
costas: costa com os mangais, costa arenosa e costa rochosa com escarpa.
Costas com os mangais são costas de fraco declive e de relevo pouco pronunciado, marés de
grande amplitude, elevado fluxo de água doce e de precipitação elevada (> 1300mm), de
salinidade <60%, estabilidade do substrato com deposição e consolidação de sedimentos,
transporte de nutrientes obtidos no continente pelas águas de escoamento e do mar (figura 10).
Este ecossistema é tão específico que qualquer alteração ambiental mínima conduz a uma
mortalidade massiva em poucas semanas (Blasco, 1991).
Funções ecológicas e a sua importância para o país (Odum, 1971):
- Estabilização do litoral e luta contra a erosão provocada pelas ondas quotidianas e
catástrofes naturais através da retenção da vasa por parte das raízes, funcionando como um
importante «construtor de terra» intervindo na formação de ilhas e prolongamentos das costas
protegendo a costa da erosão costeira causada pelas ondas e correntes;
- Retenção, produção e distribuição de elementos nutritivos que constituem a base do ciclo
alimentar para a fauna das águas estuarinas e marinhas. As suas folhas fornecem grandes
quantidades de detritos orgânicos para os estuários que são arrastados pelas marés
contribuindo em 70% para a produtividade primária. Estes detritos, enriquecidos pelo teor
proteico e nutritivo dos fungos, bactérias, protozoários e micro algas constituem alimento para
os camarões, caranguejos, moluscos e algumas espécies de peixes. Estes por sua vez são
consumidos por outros seres (peixes, aves, mamíferos) fazendo o elo de ligação entre a
produção de detritos orgânicos e os organismos situados nos níveis superiores da cadeia
trófica. Portanto são responsáveis directa ou indirectamente por 70% do potencial de pesca da
Guiné-Bissau (UICN & DGFC, 1994).
21
Apesar dos mangais, as ervas marinhas e os recifes de coral poderem existir isoladamente em
relação uns aos outros, é comum estes formarem um ecossistema integrado de alta
produtividade com numerosas ligações biológicas, físicas e biogeoquímicos que gera uma
diversidade de serviços ecológicos. Os mangais têm a habilidade de controlar a qualidade da
água costeira pois equilibra as flutuações de salinidade na zona costeira. Actuam juntamente
com as ervas marinhas na retenção de partículas (sedimentos) e a assimilação de nutrientes
provenientes dos rios.
A dependência recíproca dos mangais e ervas marinhas nos recifes de coral, baseia-se
principalmente nestes funcionarem como barreira hidromecânica, dissipando a força das ondas
que vão dar a costa.
Figura 10 - Costa com os
mangais (fonte: J.F. Hellio – N.
van Ingen/FIBA)
Costa arenosa é predominante no Arquipélago dos Bijagós, nas ilhas de Jeta e de Pecixe e em
Varela (zona noroeste). São zonas com forte valor patrimonial e potencialmente importante
para o turismo. A costa arenosa é susceptível a erosão costeira a exemplo da praia de Varela
onde toda a infra-estrutura turística em construção foi destruída pela erosão natural nos
ultimos10 anos.
As praias na Guiné-Bissau são essencialmente arenosas de modesta extensão transversal,
que podem atingir em alguns lugares dezenas de metros nas marés baixa, com presença de
laterites em alguns pontos, e de geomorfologia simples. Com efeito, a erosão costeira torna as
praias cada vez mais pobres em sedimentos arenosos colocando em evidência as alterações
verificadas nas últimas quatro décadas. Uma observação mesmo que ligeira das cartas
topográficas e de fotografia aérea mostra que a orla costeira das ilhas exibe grande
variabilidade morfológica no espaço e no tempo. Tal resulta da sua condição de um sistema em
equilíbrio dinâmico caracterizado pelo ajuste rápido às variações introduzidas na sua
organização, nomeadamente as da ocupação humana, bem como a diversidade que
caracteriza a evolução sazonal dos parâmetros climáticos e do nível do mar (Ie Có, 2004),
Costa rochosa com escarpa este tipo de costa não é predominante na Guiné-Bissau. O ponto
mais alto não atinge aos 300 metros. Altura média na zona costeira não ultrapassa entre 20-25
metros de altura a partir do nível do mar. Entretanto pode-se encontrar costa rochosa com
escarpa em segmentos bem limitados em Varela, na ilha de Bubaque, Ilha de João Vieira, Ilha
de Meio, ilha de Carache e na Ilha de Unho. Esta costa está sujeita a erosão costeira e pluvial.
Em quase todas elas e nas localidades citadas anteriormente o fenómeno erosivo está bem
patente.
22
3.3.2. Plataforma Continental
A plataforma continental, que se estende até isóbata de 200 metros (declive continental) possui
2
uma extensão superficial de 53 000 km . É considerada uma das maiores de África Ocidental.
É uma zona pouco profunda e de intensa dinâmica costeira devido a presença de correntes
marinhas tanto do norte como do sul.
Apesar da não existência do conhecimento do potencial da biomassa da zona costeira da
Guiné-Bissau, a plataforma continental é o sítio de reprodução e de alimentação de várias
espécies marinhas graças ao fenómeno de ressurgência, “Upwelling”, conhecido na costa
senegalesa, e quando chega a costa guineense vem carregado de muitos nutrientes que serve
de alimentação da fauna marinha.
É pertinente destacar que todo o litoral da Guiné-Bissau é ocupado por mangais, ecossistema
importante na reprodução e alimentação de espécies marinhas.
Desde os anos 50, que as areias médias e finas dominavam a parte superficial da plataforma
continental. Estes depósitos de origem detrítica, localizados ao longo da franja costeira,
participam no trânsito litoral, sendo mobilizados pelas correntes NW e de SW e a deriva
induzida de N e S. As areias e, sobretudo os depósitos vasosos, encontram-se na maioria das
embocaduras das rias importantes (Kawalec, 1977 in Diop, 1990) Figura 2 do Anexo I
Plataforma Continental GB.
3.3.3 Evolução da linha da costa
Três elementos foram tidos em conta, para analisar a evolução espácio-temporal da linha de
costa: o recuo costeiro, o balanço sedimentar e a evolução das praias.
A existência das áreas costeiras, representadas por terras baixas com superfícies situadas a 4
metros acima do nível médio relativo do mar, torna o impacto do avanço do mar, muito visível.
Houve uma aceleração do recuo, progressão e estabilização das praias de Varela, no noroeste
do país, nos anos 1978-89, em comparação com os anos 1953-78 (Chalament, 1992; CNIMC,
2005).
No que concerne ao balanço sedimentar as principais fontes de fornecimento de sedimentos
para a costa, são de origem fluvial, marítima e eólica, sendo a descarga fluvial a via mais
importante de transporte de sedimentos terrigénicos, para a plataforma continental oeste
africano (Awosika et al., 1993; CNIMC, 2005).
Os depósitos de granulométria fina ou vasosos cobrem a maior parte do conjunto da plataforma
continental da Guiné-Bissau e da República da Guiné-Conakry, fazendo com que este domínio
de sedimentação seja activo em mais de 150 km.
Quanto à evolução das praias, é sabido que as praias na Guiné-Bissau são essencialmente
arenosas, de modesta extensão transversal, que podem atingir, em alguns lugares, dezenas de
metros, nas maré baixa, com presença de laterites, em alguns pontos. Com efeito, a erosão
23
costeira torna as praias cada vez mais pobres, em sedimentos arenosos, colocando em
evidência as alterações verificadas nas últimas quatro décadas.
3.4 Importância patrimonial da zona costeira da Guiné-Bissau
A zona costeira muito rica em termos da biodiversidade comparativamente com a zona
continental alberga 80% da população do país. Cerca de 70% dessa população vive da
exploração dos recursos naturais (agricultura, pescas, florestas e pecuária). As cinco áreas
protegidas do Pais se encontram nessa zona.
A riqueza patrimonial da zona costeira da Guiné-Bissau é enorme e inestimável. Ela advém da
sua localização entre o sector Sudano-Saheliano, em segundo lugar dos ambientes e
ecossistemas diversificados inclusive na sua costa.
A baixa profundidade da zona costeira guineense permite uma gama de habitat com diferentes
tipos de espécies.
Outro aspecto de relevância é a existência de bancos de arreias que jogam um papel
importante para as aves e para os peixes.
A planície costeira é prolongada no mar por uma extensa plataforma marinha rasa, na qual
emergem as ilhas do Arquipélago Bolama de Bijagós e é muito influenciada pelos efeitos de
estuário (água doce, nutrientes, sedimentos, etc.), das derivas litorais, das marés e pelo
encontro de correntes marinhas frias, vindas do Norte e quentes, vindas de Sul. Estes últimos
estão na origem de fenómenos de ressurgência que, conjugado com as marés explicam o
aporte importante de nutrientes para a plataforma, o qual em conjunto com os outros
fenómenos marinhos e costeiros explicam, através de cadeias alimentares muito complexas, a
capacidade de produção da biomassa marinha desta plataforma e em especial dos recursos
haliêuticas.
3.4.1. Agricultura
Este sector é o que mais mantém, a relação com a biodiversidade, principalmente aquela
resultante da produção.
Os dados apresentados na (Tabela 2) mostram que a actividade principal de 63,5% da
população ocupada era basicamente concentrada no sector primário (agricultura, silvicultura e
pesca), seguida pelas actividades típicas do sector terciário. Apenas 12,7% das ocupações
referiam-se a actividades industriais (extractiva, manufactureira e de construção).
24
TABELA 2 - População de 15 – 64 anos segundo principais actividades económicas na
Guiné-Bissau, (Fonte dos dados básicos: ILAP/2002).
Actividades económicas
População
nº Absoluto
(%)
238547
63,5
Indústria extractiva
14241
3,8
Indústria manufactureira
19301
5,1
Construção
14432
3,8
Transporte
3974
1,1
Comércio/ vendas
40716
10,8
Serviços
18341
4,9
Educação
1941
0,5
Saúde
1179
0,3
Administração
23007
6,1
Total
375679
100
Agricultura/ Silvicultura/
Pesca
Algumas “tabancas” (vilas) dedicam-se à agricultura do mangal (bolanha) e do planalto; 55%
tabancas cultivam o arroz do mangal e 62% cultivam o arroz pluvial “pampam”. Entretanto,
muitas tabancas que cultivam arroz do mangal necessitam também de cultivar “pampam” como
actividade complementar (Inquérito realizados pelo Gabinete de Planificação Costeira nos anos
90).
A “bolanha” do mangal distribuída por toda a zona costeira do Norte ao Sul, mantém uma boa
produtividade apenas na região de Tombali, nas áreas ocupadas por etnias Balantas onde o
nível pluviométrico ainda é bastante regular e é pouco produtivo no extremo noroeste do País
habitado pelas etnias Felupes e Baiotes. A produção de arroz do mangal em Biombo 3100
toneladas, Cacheu 600 toneladas, Oio 3000 toneladas, Quinara 1900 toneladas, Tombali 8000
toneladas num total de 16.600 toneladas (MAFC, 1998).
No que concerne à produção de arroz de “bas-fonds”na região de Biombo, ela foi de 1300
toneladas, Cacheu 9700 toneladas, Oio 12300 toneladas, Quinara 2600 toneladas, Tombali
1000 toneladas e Bolama-Bijagos 1700 toneladas, totalizando 28.600 toneladas.
Também se regista no Norte e no Sul a produção do milho “bacil”, milho preto, sorgo e do
fundo. A produção de milho (em toneladas) na região de Biombo foi de 100, Cacheu 2500, Oio
6600, Quinara 200 e 500 em Tombali no total 9900; quanto ao sorgo na região costeira
(toneladas) a produção foi: em Biombo 500, Cacheu 1100, Oio 2300, Quinara 100, Tombali 200
totaliza 4200; o milho preto (toneladas) em Biombo 300, Cacheu 600, Oio 2800, Quinara 100,
Tombali 200 e Bolama 200 com total de 4200; sendo o fundo (toneladas) com um total de 1100
repartido por 400 em Cacheu e 700 em Oio tabela 3 (MAFC, 1998).
25
Tabela 3 – Produção de cereais em toneladas na Guiné-Bissau
Regiões
Milho
Sordo
Milho
Arroz
Fundo
(ton)
(ton)
preto (ton)
(ton)
(ton)
Tombali
100
500
300
3100
Cacheu
2500
1100
600
600
400
Oio
6600
2300
2800
3000
700
Quinara
200
100
100
1900
-
Biombo
500
200
200
8000
-
Bolama
Total
200
9900
4200
4200
-
16600
1100
Uma outra cultura de relevo na zona costeira é a do caju que ganhou proporções
impressionantes devido à política de obtenção fácil do arroz a partir da sua troca directa. Por
exemplo, só no Norte as plantações de cajueiro ocupam 55% do território esta cultura é
responsável pela diminuição de uma certa quantidade da biodiversidade sobretudo vegetal
devido à desflorestação de essências florestais até com alto valor comercial (La filière
anacardier en Guiné-Bissau, MDRA, 1996).
3.4.2. Pescas
A nível das pescas podemos dizer que as características específicas da costa guineense são
especiais e propícias a reprodução dos recursos marinhos e em especial dos recursos
haliêuticas.
A biomassa bruta é estimada em cerca de 1.300.000 toneladas. Tomando em conta a
capacidade de reprodução dos recursos e o equilíbrio das espécies, as diferentes avaliações
realizadas até 1996, estimam o potencial de produção em cerca de 280 mil toneladas ano
(sendo cerca de 100 a 150 mil toneladas de espécies pelágicas). Este potencial representa um
valor ente 150 a 200 milhões de USD, sobretudo considerando o caso em que para além de
desembarcado, o pescado fosse completamente processado no país. Actualmente, em
resultado dos benefícios financeiros directos e indirectos como os benefícios não financeiros as
pescas rendem entre 20 a 30 milhões de USD à Guiné-Bissau. Entre as espécies capturadas
de grande valor comercial salientam-se: as sardinelas (Cleipeidae), os atuns (Scombridae), os
dentões (Sparidae), os camarões (Penaeus notialis), as corvinas (Scianidae), os linguados
(Canoglossidae), os polvos (octopodidae), os chocos (Sepidae), as garoupas (Serranidae) as
bicas (Lutjanidae) e as sinapas (Sparidae), todas elas de grande valor comercial.
A Pesca industrial é permitida por Lei a partir das 12 milhas náuticas a contar da linha de base.
Este Subsector foi, no inicio da independência, dominada por múltiplas empresas mistas
estruturadas que, controlavam toda a fileira e tinham as suas infra-estruturas instaladas
(barcos, cadeias de frio, hangares de processamento, etc.) no país e nas quais processavam o
26
pescado não só para o mercado interno, como para a exportação. Com o tempo estas infraestruturas desapareceram completamente e deram lugar, ainda nos anos setenta, à uma forma
de “arrendamento” das zonas de pesca e venda de direitos de pesca com base em acordos
bilaterais e multilaterais a armadores estrangeiros, sobretudo europeus e asiáticos
A pesca artesanal é legalmente autorizada nas zonas interiores as doze milhas náuticas.
Sendo as aguas interiores (estuários e rios) reservadas a pesca tradicional local. Este
subsector de relevo para as populações locais, pois que a maioria das “moranças” da zona
costeiras praticam a pesca de subsistência, utilizando, meios muito tradicionais como
diferentes tipos de armadilhas (gamboas), diferentes tipos de cestos, a rede de mão ou de
lance e a rede de cesto. Neste tipo de pesca só os excedentes são comercializados. As
espécies mais capturadas, ou colectadas é a “bentana” (Thilapia), acompanhado com o
Moluscos em crioulo chamado: “combé”, “ostra”, “cunthurbedja”, gandin e lingron.
Não existe pois uma grande tradição de pesca marítima como nos países vizinhos. Mas uma
pesca comercial desenvolve-se neste subsector, impulsionada por grandes projectos
financiados pela ajuda internacional.
Os pescadores senegaleses e nacionais fornecem o essencial do pescado fresco para o
mercado interno, enquanto, os da Republica da Guiné produzem, transformam pela fumagem
sobretudo o “Djafal” (Clupeidae) que é transportado para os mercados do interior do
Continente.
A pesca é também actividade de relevo económica da zona costeira. Através dela é garantida o
essencial da proteína animal indispensável à alimentação de largos grupos populacionais e ao
mesmo tempo o país obtém grande parte de moeda estrangeira.
É importante realçar o papel da pesca de subsistência na economia da população do litoral. A
colheita de moluscos e cefalópodes nas zonas intertidais a maré baixa, praticada pelas
populações da zona costeira
3.4.3. Turismo
No passado, o turismo experimentou um desenvolvimento com base em grandes infraestruturas de Estado, voltados para um turismo de massa e de praias, encontrando-se hoje a
maior parte delas num elevado estado de degradação.
Hoje a Guiné se depara com um fraco infra-estrutura nas zonas potencialmente turísticas, uma
constante instabilidade do país, deficiência dos sistemas de transporte, um quadro jurídico que
proporciona insegurança aos investidores, um código fiscal e alfandegário muito desmotivante,
um sistema fundiário pouco claro e desprovido de garantias, inexistência de sistemas
apropriados de financiamento e de promoção, assim como procedimentos pesados e lento dos
processos
de
licenciamento,
que
não
proporcionam
um
ambiente
adequado
ao
desenvolvimento do turismo.
27
Houve muitas construções que nunca chegaram ao seu término, como é o caso das infraestruturas da Varela que se encontra no estado de privatização. Mas o sector privado ganha
progressivamente o seu espaço neste sector, não só com as privatizações, mas igualmente
com investimentos sobretudo, na hotelaria, na restauração e pequenas unidades turísticas – na
maior parte dos casos familiares - especializadas em domínios como, o da pesca turística, a
caça turística e o turismo ecológico.
3.5. História da evolução político institucional do ambiente na Guiné-Bissau
O contexto no qual evolui o sector ambiental na Guiné-Bissau foi um contexto complexo, difícil
e em mutação permanente, mas que não retira aos governos a sua responsabilidade de
governar de forma sábia e responsável, respeitando os direitos do homem, a vida, mas
também, mantendo e conservando o suporte necessário à vida das gerações futuras. Diz um
ditado africano que “os recursos pertencem aos nossos antepassados, a nós, só nos foi dado a
responsabilidade de as gerir e bem utilizar para as gerações futuras” (Badji et Biague, 2004)
Historial da evolução político e institucional em matéria do Ambiente começou a possuir uma
estrutura a partir de 1992 com institucionalização do antigo Conselho Nacional do Ambiente
(sob directa dependência do Presidente da República, um Comité Coordenador formado por
Ministros das áreas afins, um Secretário Executivo e um Comité Técnico), órgão criado pelo
Decreto nº 24/92 publicado no Boletim Oficial nº 12 de 23 de Março e que existiu até 1996.
Este Decreto sofria uma profunda alteração consubstanciada no Decreto/Lei n°59/93 que
aprova a nova Lei Orgânica do Conselho Nacional do Ambiente.
Em 1994, o Executivo assume, pela primeira vez, a institucionalização de um departamento
governamental encarregue da prossecução da política ambiental na Guiné-Bissau. Dá-se,
assim, o surgimento da então Secretaria de Estado do Turismo, Ambiente e Artesanato que
englobava uma Direcção Geral do Turismo, Ambiente e Artesanato (Decreto Presidencial nº
2/94, publicado no Boletim Oficial nº47 de 24 de Novembro) e posteriormente o Ministério do
mesmo nome.
Em 1996 e com a finalidade de evitar uma sobreposição ou duplicação de acções, o Governo
optou pela extinção do CNA (Decreto nº 11/96, Boletim Oficial nº 41/96 de 7 de Outubro). Foi
instituída uma Direcção Geral do Ambiente. O mesmo Decreto criava a Conferência Nacional
do Ambiente, enquanto um fórum de reflexão nacional, perspectivando-se uma ampla
participação da sociedade civil.
Até à data presente, a Conferência Nacional do Ambiente não dispõe de nenhum Regulamento
que estabeleça a sua forma de funcionamento e este órgão seria, certamente, um
indispensável espaço de diálogo e de concertação entre os principais intervenientes do sector
ambiental: O estado, as ONG o sector privado, as comunidades locais, entre outros.
28
No ano de 1997, assiste-se a criação do Ministério do Desenvolvimento Rural, dos Recursos
Naturais e do Ambiente que englobava a Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e do
Ambiente (por sua vez contava com uma Direcção Geral do Ambiente na sua Orgânica).
Salienta-se ainda que, em 1999, na estrutura do Governo de Unidade Nacional o sector do
ambiente esteve directamente ligado à Secretaria de Estado da Energia, dos Recursos
Naturais e do Ambiente. Resultante de medidas de contenção financeira surge uma Direcção
Geral dos Recursos Naturais e do Ambiente e consequentemente a Direcção de Serviços do
Ambiente.
Com a formação do novo Governo saído das eleições de 1999, é criado o Ministério dos
Recursos Naturais e do Ambiente, departamento governamental que figurou até Março de 2001
e por conseguinte uma Direcção Geral do Ambiente, embora se perspective a sua
transformação num Instituto do Ambiente.
Actualmente existe a Secretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Durável
(SEADD) criada no 4º Governo Constitucional da República da Guiné-Bissau pelo Decreto
Presidencial n.º2/2009, de 07 de Janeiro de 2009. Trata-se de um departamento
governamental que tem por missão global definir, executar e coordenar a política e acção
ambientais e do desenvolvimento durável a nível nacional.
Porém, destaca-se que a década de noventa é caracterizada por uma tomada da consciência
por parte da sociedade civil sobre a problemática ambiental, originando o aparecimento de
muitas Organizações Não Governamentais Nacionais que se dedicam às tarefas de
conservação: AD, Tininguena, Nantynian, RADI, e muitas outras Associações Juvenis.
3.5.1. Compromissos internacionais da Guiné-Bissau (ratificações de convenções
internacionais
No âmbito da cooperação internacional visando limitar os efeitos das mudanças climáticas, a
nível mundial, essencialmente causadas pelas emissões antrópicas dos gases com efeito de
estufa, a Guiné-Bissau engajou-se, com base na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
as Mudanças Climáticas (CQNUAC), assinada na cimeira de Rio de Janeiro, em 1992, na
preparação da sua comunicação nacional sobre a matéria e também assinou e ratificou o
protocolo de Quito.
No entanto o País assinou as seguintes convenções ligada a zona costeira:
Convenção sobre o comércio internacional de espécies de fauna e flora selvagens
ameaçadas de extinção, CITES (1973), cuja adesão e ratificação foi feita em 1989;
Convenção sobre protecção das zonas húmidas e aves aquáticas RAMSAR de
Fevereiro de 1971, ratificada pela Guiné-Bissau em 1990;
29
Convenção para a Cooperação na Protecção e Desenvolvimento do Ambiente Marinho
e Costeiro da Região Oeste e Central Africana, Março de 1981 – Convenção de
Abidjan;
Convenção sobre a Diversidade Biológica, Convenção sobre a Luta contra a
Desertificação e Convenção sobre as Mudanças Climáticas de Junho de 1992, foram
ratificadas pela Guiné-Bissau em Novembro de 1995;
Acordo sobre a Conservação de Aves Marinhas Migratórias Afro -Euro – Asiáticas,
Junho de 1995.
3.5.2. Politicas Nacionais Implementadas para um Desenvolvimento Sustentável Durável
da Zona Costeira
O actual departamento responsável pelas políticas e coordenação da acção ambiental a
SEADD a sua preocupação é estabelecer o equilíbrio entre o ambiente e o desenvolvimento
durável o que determina o início de inclusão e implementação dos Princípios da Declaração do
Ambiente, adoptados pelas Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente em Estocolmo
(Junho 1972) e Rio de Janeiro (Junho de 1992), entre outras resoluções adoptadas até ao
presente momento.
A implementação das disposições das convenções e a agenda 21, nas políticas e legislação
ambiental nacional, depara-se com alguns problemas de ordem institucional, financeira, e
recursos humanos como exemplo a implementação da Estratégia e Plano de Acção para a
Biodiversidade (EPAB), do Plano Nacional de Gestão Ambiental (PNGA) e da Comunicação
Nacional Inicial sobre as Mudanças Climáticas (CNIMC).
O objectivo do PNGA é de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico durável e
sustentável do país, e apoiar na procura de soluções para garantir a segurança alimentar,
erradicação da pobreza, controlo da poluição e saneamento do ambiente e nocividades,
conservação dos recursos naturais e controlo do avanço da desertificação (sahelização), assim
como minimizar os impactes antropicos que influem na alteração climática.
O Programa Acção Nacional da Adaptação (PANA) é um instrumento activo na politica nacional
dentro das mudanças climáticas e, cujo papel é de propor actividades urgentes que devem ser
implementadas para aumentar a capacidade de adaptação e resistência dos efeitos extremos.
O PANA descreve como estratégias e medidas de adaptação às mudanças climáticas:
-necessidade de investigação, com vista a conhecer as melhores técnicas, sobretudo
tradicionais e modernas de exploração de recursos marinhos de modo a assegurar o uso
sustentável dos stocks de importância comercial, diminuindo assim a pressão sobre esses
recursos;
-definição de uma gestão eficiente dos recursos marinhos vivos do país e implementação
imediata de medidas de conservação, para minimizar a sensibilidade da fauna haliêutica à
mudança climática;
30
-promoção em fase experimental da aquacultura a nível da zona costeira.
Estas medidas devem ser articuladas com os Planos e Politicas Nacional.
Existem diversas instituições ligadas ao ambiente como: Gabinete da Planificação Costeira, a
Célula de Estudos Ambientais e Tecnologia Apropriada, o Sistema de Informação Geográfica,
Instituto Nacional de Investigação Tecnológica Aplicada, o Centro de Investigação Pesqueira
Aplicada e o Instituto Nacional de Pesquisa Agrária.
Desde os anos 80 que se começou a pensar numa Estratégia Nacional de Conservação (ENC)
no Pais, que deu prioridade a zona costeira pelo facto de ser uma área extremamente
produtiva em termos biológico e frágil em termos biofísica. Esta Estratégia procura mobilizar
instrumentos
técnicos
políticos
e
administrativos,
avaliar
reais
prioridades
para
o
desenvolvimento, identificar os conflitos de interesses entre os vários seguimentos sociais,
prever as disponibilidades e gerir os recursos para a satisfação das necessidades da
população e depois propor investimentos quando estes sejam economicamente viáveis.
O projecto da Planificação Costeira foi a primeira iniciativa para consolidar Estratégica
Nacional de Conservação na GB. Surgiu em 1994 a pedido do governo e a UINC e continua
haver esforços no sentido de efectivar a sua implementação. È financiado pela Cooperação
Suíça e coordenada a nível nacional pela Direcção Geral de Florestas e Caça (DGFC) do
Ministério do Desenvolvimento Rural e Agricultura.
Este projecto compreende 4 propostas relacionado com o desenvolvimento sustentável:
Propostas Regionalizadas que levam em consideração as especificidades naturais,
sócio económicas e culturais, traduzidas no zonagem por Tipos de Unidades
Familiares de Explorações (TUFEs) encontradas nas zonas costeiras;
Propostas Estruturais Prioritárias visam o desenvolvimento durável através da criação
de grupos interinstitucionais de trabalho. A necessidade da conservação dos recursos
naturais e património da zona costeira incentivou a criação de uma rede de áreas
protegidas em alguns locais prioritárias e sensíveis;
Propostas auxiliares direccionadas as acções e iniciativas das populações, ONG e
Órgãos governamentais podendo ser consideradas de apoio às propostas estruturais
prioritárias e regionalizadas são exemplos de programa de educação ambiental,
enraizada nas escolas;
Recomendações de estudos e pesquisas Aplicadas entre elas: estudos para avaliar as
áreas da bolanha (terras baixas onde se cultiva o arroz) degradadas que podem ser
utilizadas para outros fins; pesquisas tecnológicas para propostas de matérias de
construção de canoas e pirogas; avaliação da pesca excessiva de algumas espécies
(barracuda, philápia, tubarões, arraias - Guitarras e camarões para estabelecimentos
de normas, dado que estas espécies são as mais capturadas tanto pela pesca
industriais como artesanais; realização de estudos sobre o papel dos estuários na
31
produtividade haliêutica marinha; realização de estudos definitivos para implementação
do plano director para ordenamento e crescimento da cidade de Bissau.
Actualmente a estrutura Célula de Avaliação de Impactos Ambientais (CAIA) ligada a
Secretaria do Estado do Ambiente e Desenvolvimento Durável, ainda suportada pelo projecto
de Gestão Biodiversidade de Zona Costeira da Guiné-Bissau (PGBZCGB), financiado pelo
Banco Mundial, mas que tende a ser transformada numa Agência. Esta célula tem como
objectivo a criação de condições básicas ao nível institucional, legislativo e técnico para a
Avaliação Ambiental (AA). Tem dedicado à formação de quadros na matéria de Avaliação e
estudos de Impacto Ambiental, elaboração de leis e regulamentos, produção de guias, gerais e
sectoriais, sobre normas ambientais.
32
4. Modelos Climáticos e Cenários Sócio – Económicos
A interferência humana no ciclo do carbono a um ritmo acelerado poderá se traduzir em
alterações climáticas significativas.
Para realizar previsões das mudanças climáticas é necessário dispor de dados climáticos
fornecidos por modelos.
Os modelos climáticos são instrumentos de grande importância nos estudos das mudanças
climáticas, porque permitem por meio de simulações do sistemas climáticos, interpretar o
comportamento recente do clima e obter cenários futuros.
Os actuais modelos climáticos mais realistas e fiáveis incluem os subsistemas atmosfera e
oceano, as suas interacções e a discrição dos vários processos físicos, químicos e biológicos
que determinam o clima. Os General Circulation Models (GCM) simulam o sistema climático
terrestre com malha tridimensional com uma resolução horizontal de 300km e 10 a 40 níveis
verticais. Para cada célula da malha o modelo através da resolução de equações que
descrevem a conservação da energia, do momento linear, e da massa calcula valores das
variáveis meteorológicas tais como a temperatura, pressão, humidades relativa e nebulosidade.
A sensibilidade climática é um dos conceitos mais importantes associados aos MCG definem
como a razão entre um aumento da temperatura média global da atmosfera à superfície e o
forçamento radioactivo positiva que o provocou.
Os GCM têm dificuldades na utilização dos cenários climáticos futuros nos estudos dos
impactos das mudanças climáticos em áreas de dimensões menores. Estas dificuldades se
fazem sentir especialmente no estudo dos impactos em sectores muito sensíveis à geografia a
nível local, tipicamente da ordem inferior a 50 km como é o caso dos recursos hídricos,
agricultura, florestas e biodiversidades. Uma possível solução para este problema é recorrer
aos Modelos de elevada resolução espacial numa determinada área limitada, designada
Regional Climate Model (RCG). Estes, têm resolução de 30 a 50 km e são forçados pelas
condições fronteiras gerados por GCM.
O rápido incremento de GEE motivaram o IPCC em 2001 a construir um leque de cenários de
emissão Special Report on Emission Scenarios (SRES) Figura 14. Os cenários de emissões
representam uma visão possível do desenvolvimento futuro de emissões de substâncias que
têm efeitos radioactivos potenciais (gases de efeito de estufa, aerossóis), baseados numa
combinação coerente e internamente consistente de assunções sobre as forças motrizes, tais
como a demografia, o desenvolvimento socioeconómico e tecnológico, assim como as suas
interacções (IPCC, 2001).
33
Forças motrizes
Figura 11 - Cenários de Emissões do Relatório Especial sobre Cenários de Emissões
(SRES) extraído site IPCC
Os cenários socioeconómicos são baseados em quatro famílias de possíveis que representam
o desenvolvimento futuro de emissões de substâncias com efeito radioactivo.
A1. A família de cenários A1 descreve um mundo com desenvolvimento económico muito
rápido, com a população global atingindo um pico em meados do século e declinando em
seguida e a rápida introdução de tecnologias novas e mais eficientes. As principais questões
subjacentes são a convergência entre as regiões, a capacidade de construção e aumento das
interacções culturais e sociais, com uma redução substancial das diferenças regionais no
rendimento percapita. Estes cenários desenvolvem-se em três grupos que descrevem
direcções alternativas da mudança tecnológica no sistema energético: uso intensivo de
combustíveis fósseis (A1FI), fontes energéticos não fósseis (A1T) e uma mistura entre as duas
fontes (A1B)
A2. A família de cenários A2 descreve um mundo heterogéneo, com desenvolvimento
socioeconómico e tecnológico fragmentado em que a população mundial cresce durante todo o
século XXI. Apoia-se na auto-suficiência e a preservação das identidades locais com o
desenvolvimento económico orientado para as regiões.
B1. O contexto da família de cenários B2 descreve um mundo convergente que privilegia o
desenvolvimento sustentável e as soluções globais para os problemas sociais e económicas.
Um mundo em a população atinge o pico em meados do século XXI e declina em seguida,
como no cenário A1, mas com uma mudança rápida nas estruturas económicas em direcção a
uma economia de serviços e informação, com reduções da intensidade material e a introdução
de tecnologias limpas e eficientes de relação ao uso dos recursos.
B2. A última família de cenários descreve um mundo que dá ênfase as soluções locais para a
sustentabilidade económica, social e ambiental. No qual a população global aumenta
34
continuamente até ao final do século XXI a uma taxa inferior à do A2, com níveis intermediários
de desenvolvimento económico e mudança tecnológica menos rápida e mais diversa do que
nos contextos B1 e A1. O cenário também está orientado para a protecção ambiental e a
equidade social, mas seu foco são os níveis locais e regionais. (IPCC, 2001).
Um cenário ilustrativo foi escolhido para cada um dos seis grupos de cenários A1B, A1FI, A1T,
A2, B1 e B2. Todos devem ser considerados igualmente consistentes.
Em resumo podemos constatar que no eixo vertical temos as famílias de cenários A1 e A2 são
de
motivações
económicas
projectam
maiores
emissões
de
GEE
até
2100
e
consequentemente conduzem a um maior aumento da temperatura medis global e as famílias
B1 E B2 são de motivações ambientais. Na horizontal tem as famílias A1 e B1 são orientadas
para uma elevada coordenação global e A2 e B2 orientada a coordenação e esforço regional.
4.1. MAGICC/ SCENGEN — Gerador de Cenários
Para uma simulação dos possíveis cenários de subida global do nível do mar, de forma a ter
uma estimativa qualitativa das condições futuras que forçaram a geomorfologia costeira podese recorrer ao MAGICC/SCENGEN.
O MAGICC/SCENGEN (Model for the Assessment of Greenhouse-gas Induced Climate
Change/Scenario Generator) é um programa de computador, gerador de cenários,
desenvolvido pela Unidade de Investigação Climática da Universidade de East Anglia para
providenciar informação sobre a magnitude e as taxas da futura alteração climática.
O MAGICC não é um modelo climático global (GCM), mas utiliza uma série de modelos
climáticos reduzidos, de forma a simular um comportamento similar aos GCM. Este programa
permite simular as projecções dos valores das temperaturas médias anuais globais, das
médias anuais de subida do nível do mar com base num conjunto de cenários de emissões de
gases com efeito de estufa, permitindo, igualmente, a simulação destes mesmos cenários.
O programa permite a selecção dos cenários de emissões a utilizar, a definição de um cenário
próprio ou, inclusivamente, a modificação de uma série de parâmetros do modelo para o
estudo de determinados níveis de incerteza.
Numa primeira aproximação, a escolha de dois cenários justifica-se por permitir a comparação
entre um cenário de “não acção”- reference scenario - com um cenário de “acção”- policy
scenario (um cenário cujas emissões de dióxido de carbono são mais reduzidas em
comparação com o reference) - observando-se, assim, quais podem ser as consequências da
situação de “acção” (Wigley et al., 2000; Tchedná L. 2008).
35
Em muitos casos, o reference scenario será o que é referido pelo IPCC como o cenário “acção
não climática”, “bussiness-as-usual ”. No entanto, não é necessário restringir a comparação
entre policy versus reference scenario: a comparação entre dois scenários referênce pode ser
feita para a análise das incertezas das futuras acções climáticas; ou a comparação entre dois
scenários policy, para investigar a sua eficácia relativa na redução da alteração climática futura
(Wigley et al., 2000; 17. Tchedná L. 2008).
4.2. Projecções da temperatura, precipitação e do nível médio do mar para 2020 (20102039) para a Guiné-Bissau
A evolução do clima para a Guiné-Bissau baseia-se nos dados observados, fornecidos pela
Direcção Geral da Meteorologia Nacional (DGMN), recorrendo as saídas provenientes de
diversos modelos de circulação global, acoplados oceano-atmosfera, regionalizados por
downscaling, com os diferentes cenários de evolução previsível das emissões de gases de
estufa (Anexo II: Saídas dos modelos globais, acoplados atmosfera-oceano). Nas previsões
existem várias fontes das incertezas associadas: fraco conhecimento do comportamento das
variáveis que caracterizam o clima no passado (temperatura e precipitação) devido o reduzido
numero das estações meteorológica. Fez-se a média dos valores dos modelos em todos os
cenários de modo a reduzir as incertezas (DGMN, 2009).
Para a Guiné-Bissau, considerou-se os cenários orientados para o esforço regional de
emissões de gases de estufa: Cenário IPCC-A2 (Altas emissões) e Cenário IPCC-B2 (Baixas
emissões) onde todos os modelos prevêem um aumento de temperatura média, na ordem de
0,96ºC [0,86ºC à 1,88ºC] para o Cenário IPCC-A2 (Baixas emissões), e de 0,98ºC [0,65ºC à
1,13ºC] para o Cenário IPCC-B2 (Altas emissões), em relação à média 1961-1990. Isto
significa que mesmo mantendo o nível actual das emissões, o aquecimento será na ordem, de
aproximadamente, de +1ºC, em relação à média 1961-1990, até 2020 figura 15
36
Figura 12 - Mudanças Climáticas Projectadas na Temperatura Média (ºC), para o período
2020 (2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões)
No que se refere a precipitação, a incerteza do clima futuro é sensivelmente maior. No entanto,
quase todos os modelos (ECHAM4, MADCM3, NCAR_PCM, CGCM2, GFDL-R30) prevêem um
aumento de precipitação que poderá atingir em média +3,80% [2,09% à 7,18%], para o Cenário
A2 (Altas emissões); +3,71% [2,46% à 4,79%], para o Cenário B2 (Baixas emissões); figura 16.
Com a excepção do Modelo CSIRO (Australiano) que prevê uma diminuição de precipitação na
ordem de -1,81% [-1,88% à -1,98%], para o Cenário A2 (Altas emissões) e -1,88% [-1,06% à 1,98%], para o Cenário B2 (Baixas emissões) figura 17.
37
Figura 13 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2020
(2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões);
Multimodelos (ECHAM4, HADCM3, NCAR_PCM, CGCM2, GFDL-R30).
Figura 14 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2020
(2010-2039): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); Modelo
(CSIRO).
38
Segundo o Quarto Relatório de Avaliação do IPCC (IPCC – 4RA, 2007), prevê-se um aumento
global do nível médio do mar, na ordem de 0.13 m à 0.58 m, até 2100, em relação à 1990.
Segundo o modelo MAGICC SCENGEN, versão 5.1, projecta-se para a Guiné-Bissau um
aumento de 7 cm aproximadamente para 2020 figura 18.
Figura 15 - Subida do nível médio do mar (cm), projectada à escala global para o período
2020 (2010 - 2039), em relação à 1990.
4.3. - Projecções da temperatura, precipitação e do nível médio do mar para 2050 (20102069) para a Guiné-Bissau
Todos os modelos, em todos os cenários, prevêem um aumento de temperatura média, na
ordem de 1,95ºC (1,65ºC à 2,57ºC) para o Cenário IPCC-A2 (altas emissões), e de 1,77ºC
(1.47ºC à 2,09ºC) para o Cenário IPCC-B2 (baixas emissões), em relação à média 1961-1990
(figura 19).
39
Figura 16 - Mudanças Climáticas Projectadas na Temperatura Média (ºC), para o período
2050 (2040-2069): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões)
Em relação a precipitação os Multi-Modelos (ECHAM4, HADCM3, NCAR_PCM, CGCM2,
GFDL-R30) prevêem, em média, um aumento provável da ordem de +3,84% [1,74% à 6,11%],
para o Cenário A2 (Altas emissões) e da ordem de +3,40% [-0,17% à 7,74%], para o Cenário
B2 (Baixas emissões) figura 20. A excepção é feita ao modelo CSIRO que prevê uma
diminuição de precipitação, em média, na ordem de -3,54% [-0,56 à -6,52%], para o Cenário A2
(Altas emissões) e na ordem de -3,34% [-1,72% à -4,75%], para o Cenário B2 (Baixas
emissões) (figura 21).
40
Figura 17 - Mudanças Climáticas Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2050
(2040-2069): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); MultiModelos (ECHAM4, HADCM3, NCAR_PCM, CGCM2, GFDL-R30).
Figura 18 - Mudanças Projectadas na Precipitação (mm), para o período 2050 (20402069): a) Cenário A2 (Altas emissões) e b) Cenário B2 (Baixas emissões); Modelo
(CSIRO).
41
O aumento do nível médio do mar projectado até 2050 pelo Modelo MAGICC SCENGEN
aponta para um aumento de aproximadamente 28,97 km figura 22.
Figura 19 - Elevação do nível médio do mar (cm), projectada à escala global para o
período 2050 (2040 – 2069), em relação à 1990.
As projecções de mudança nos regimes e distribuição de chuva, derivadas dos modelos
globais de IPCC TAR e AR4, para climas mais quentes no futuro não são conclusivas, e as
incertezas ainda são grandes, pois dependem dos modelos e das regiões consideradas. Na GB
ainda que alguns modelos climáticos globais apresentem reduções drásticas de precipitações
como consequência do aquecimento global, excepto um modelo mostram um certo aumento
até finais do século XX, mas as chuvas poderiam ser mais intensas.
As incertezas são devidas fundamentalmente à falta de informação confiável de longo prazo ou
ao acesso restrito a este tipo de informação devido as poucas estações meteorológica.
42
5. Vulnerabilidades às alterações climáticas
Escolheu-se fazer o estudo comparativo entre Guiné-Bissau e Senegal pelo facto de serem
Países vizinhos próximos, provavelmente poderão partilha a mesmas vulnerabilidades,
atendendo que o norte da GB e no sul do Senegal partilham também a mesma costa.
O Senegal tem vários especialistas e trabalhos já desenvolvidos na matéria e herdou outros
estudos da França. Portanto os estudos realizados neste país vizinho poderão servir de
referência para a GB. Outro aspecto que incentivou a escolha do Senegal foi, o facto de existir
programas sub-regionais desenvolvidos para o combate as variabilidades provenientes das
alterações climáticas.
5.1. Padrões climáticos de Senegal
Senegal está localizado no extremo oeste do continente Africano, entre 12,5 e 16,5 graus de
latitude norte.
Abrange uma área de 196 712 km ². É delimitada a norte pela República Islâmica da Mauritânia
e leste pelo Mali, a sul pela Guiné-Bissau e a República da Guiné, a oeste pelo Oceano
Atlântico.
Figura 20 - Carta administrativa do Senegal (PANA Senegal, 2006)
As variedades biológicas climáticas e diversidade do substrato geológico do Senegal oferecem
vários tipos de irregularidade do solo (solos arenosos e de seca no Sahel para laterites na
região sul Soudaniana). No seu conjunto, não são muito férteis e solo muitas vezes frágil
susceptível à erosão hídrica e eólica.
O clima depende das condições geográficas e climatológicas. A presença de uma faixa costeira
de 700 km leva a diferenças climáticas entre a zona costeira e no interior. Por último, a
43
circulação atmosférica, facilitada pela ausência de obstáculos montanhosa, coloca o território
sob a influência dos ventos do comércio marítimo harmattan e as monções.
O clima é do tipo Sudano-Sahel caracterizada pela alternância de uma estação seca de
Novembro a Maio e uma estação chuvosa de Junho a Outubro.
As precipitações médias anuais seguem um gradiente crescente de norte a sul do país. Sobe
de 300 mm na zona semidesértico norte até 1200 mm no sul, com variações de um ano para
outro. Três principais grandes áreas de chuva correspondem a três zonas climáticas: Uma área
florestal no Sul, a savana árvore no centro e um deserto zona norte.
5.1.1. Vulnerabilidade da zona costeira Senegalesa
Os principais problemas ambientais da costa senegalesa, para mais ou para menos estão
ligadas directamente a parâmetros climáticos como as inundações, erosão costeiras,
salinização do solo e da água, da degradação dos mangais e alterações nos recursos peixe
(Niang-Diop, 1994).
As inundações são um fenómeno frequente nas principais cidades do Senegal. Eles são
reconhecidos como um problema urbano e se produz em pontos baixos nas zonas urbanas e
durante a estação chuvosa (Relatório sobre o Estado do Ambiente, 2005).
Em cada período de chuvas, há uma série de danos às infra-estruturas e casas e muitas vezes
há necessidade de deslocação das populações temporariamente. Esta situação agrava os
problemas da saúde (malária, cólera), relacionados à presença de água estagnada.
As causas directas das inundações estão ligadas às condições atmosféricas (chuva,
inundações, rio). Estes problemas são agravados por causas naturais de desenvolvimentos
relativos à ocupação humana em zonas urbanas (Diop, 2001). Com efeito a forte urbanização
acompanhado de uma explosão de construção e de estradas, pode ter efeitos na infiltração das
aguas. Isso é para dizer que o fraco saneamento conduz a problemas de evacuação das águas
pluviais e residuais.
O fenómeno da erosão costeira afecta quase todas as grandes cidades costeiras do Senegal.
A taxa de declínio da linha da costa observada, varia em média entre 1 e 2 m por ano.
As áreas mais afectadas pela erosão costeira, de Norte a Sul: St. Louis, o Mbao-Bargny e, em
seguida, porções do Petite Cote entre Ndangane e Dijiffere.
A crescente tendência para Construção de casas valiosa sobre as falésias é muito próximo à
borda orla costeira, quer em Dakar (sector Yoff-Ngor) ou sobre o Petite Cote (Yenne-Toubab
Diallao, Popenguine), colocam novas ameaças apesar do decréscimo taxas relativamente
baixas.
Entre os factores indicados para explicar a causa da erosão costeira, a elevação do nível do
mar é a causa mais directa ligada às alterações climáticas. Baseada em marégrafo registos a
44
partir de Dakar, embora a duração das gravações é relativamente curto em comparação ao que
é geralmente aconselhável estabelecer tendências a longo prazo (50 anos), o nível do mar
subiu uma média de 1,4 mm por ano (Emery e Aubrey, 1991; PANA, 2006)
A extracção das areias nas praias é uma das principais causas da erosão, bem como edifícios
sobre as praias, que ambos têm efeitos de redução dos fluxos de sedimentos.
Com a seca instalada nos anos 60, o fluxo do rio diminuiu drasticamente no Senegal, o
decréscimo foi de 35,7% para o período 1981-1989, isto em comparação com a média para os
anos 1951 a 1989. Esta diminuição dos fluxos de rio, juntamente com muito baixa declive na
zona costeira, levou a invasão de sal da água do mar, em rios (Malou et al., 1998, PANA,
2006).
A seca também reduziu o nível Piezométricos e aumentou o avanço da intrusão salina nos
aquíferos. Desde 1968, que pôs em evidência um nível inferior Piezométricos 10 a 15 m nas
águas subterrâneas e Saloum Casamance e de 5 a 10 m, no litoral norte (Malou, 1989). Na
água infrabasálticos areias, estimava-se que entre 1947 e 1987, tinha bisel sal avançado a um
ritmo médio de 35 m/ano, que levou ao abandono de vários furos (Gaye et al., 1989). No
Saloum, salinidades de até 130% o foram medidos neste aquífero abaixo Tanner (PANA,
2006).
A invasão salina nos solos é particularmente visível nos estuários e manifesta-se pela
presença de sulfato de solos ácidos (Marius et al., 1986; PANA, 2006).
A escassez de chuvas registadas desde o início dos anos 1970 acelerou o processo
conducente à primeira acidificação dos solos e dos ambientes estuarinos. Estimou-se em 1991
que a salinização do solo tinha atingido 30 000 ha no delta do Senegal, 90 000 ha no estuário
do Saloum e 400 000 ha na bacia de Casamance (sadio, 1991). Esta degradação química do
solo tem destruído qualquer possibilidade de desenvolvimento de arroz de terras (Debenay et
al., 1994; PANA, 2006).
Figura 21 – Invasão salina dos solos
45
A crise climática começou desde o final dos anos 60 e provocou a salinização do solo e da
água em todos os estuários e uma degradação dos ecossistemas do mangal diminuição
gradual do tamanho das árvores antes do mangal, substituindo estes lugares por superfícies
nua chamado ácido sulfato de solos, esta degradação do mangal é acompanhada de uma
mudança profunda da fauna (Niang Diop et al., 2001).
As alterações em recursos haliêuticos estão ligadas a dois tipos de fenómenos. No mar
aberto, eles dependem de variação de Upwelling, enquanto nas áreas estuarinas estão
relacionadas as mudanças na salinidade nos estuários. A seca tem promovido sulfuração de
alguns estuários de Casamance e Sine Saloum), que alterou profundamente a estrutura do
povoamento destes ambientes.
O estudo de sensibilidade do litoral no Senegal teve como objectivo realizar um atlas como
uma ferramenta de apoio à decisão para a prevenção e gestão de risco necessários para um
conhecimento da resiliência. As expectativas do estudo da vulnerabilidade são por um lado, o
estabelecimento de um SIG como uma base a partir da qual a análise das capacidades físicas,
sensibilidades ecológica e de detecção podem ser económicos.
O Estado Senegalês investe efectivamente em medidas, como i) a protecção costeira,
através de medidas de conservação dos ecossistemas, ii) a consolidação de zonas de
interesse sujeito a grave erosão, as deslocações das populações nas zonas costeiras e no
litoral afectado pela erosão, iii) desenvolvimento de alternativas económicas no interior
das zonas húmidas (lagos e planícies para satisfazer as necessidades das populações ao
longo da costa e iv) o diálogo estratégico potencial para uma parceria com o sector
privado com interesses ameaçados.
5.2. Vulnerabilidade da zona costeira noroeste da Guiné-Bissau
Os aspectos que caracterizam a fragilidade dos ecossistemas costeiros ligados a acção
antrópica são: 1) historicamente as áreas de especial concentração agrícola e urbano; 2) ali
residem 60% da população mundial; 3) 2/3 das cidades com mais de 1.6 milhões de habitantes
tem localização costeira; 4) fornece cerca de 90% da captura mundial de peixe. Estes números
justificam proeminência da zona onde os impactes ambientais antropicos são mais intensos do
que em qualquer outro contexto geográfico. Explica também o facto, que ali sejam acentuados
os índices de crescimento demográficos, o turismo, a utilização de recursos marinhos e
terrestre e os fenómenos associados à poluição e degradação ambiental.
A Comunicação Nacional Inicial sobre as mudanças climáticas realizada pelo projecto
“Mudanças Climáticas em Bissau considerou a zona costeira bastante vulnerável a erosão
costeira e a subida do nível do médio do mar.
46
Estudos realizados a nível regional e sub-regional relativamente a erosão costeira revelaram
que este processo é em parte causado pelas alterações climáticas e a prova disso é o Projecto
Regional Alterações Climáticas nas Zonas Costeira (ACCC) e o Programa Regional da Luta
Contra a Erosão Costeira da UEMOA (PRLEC/UEMOA).
Segundo as estimativas os solos ferralíticos (62% na GB) e os solos hidromórficos (20% na
GB) estão expostos a erosão costeira, com diminuição de recarga dos aquíferos e perdas
rápidas da fertilidade porque grande parte da areia da praia e dunas são mobilizadas,
anualmente, provocando a exposição de camadas fósseis gráfico (PANA, 2006).
O clima é responsável pelos regimes meteorológicos, envolvendo temperatura, precipitações,
ventos, ondas correntes. Ele exerce grande influência sobre as características geomorfologia
das regiões costeiras. O controlo da direcção e poder energético das ondas que batem na linha
de costa produzindo as correntes litorâneas que transportam sedimentos em diferentes
sentidos; é um exemplo importante deste condicionamento relacionado com a morfodinâmica
das praias.
A zona costeira do noroeste tem cotas de 40 m inferiores ao do nível médio do mar são
consideradas bastante vulneráveis a erosão marinha provocada pela variação da praia. Na
praia da Varela (zona de referência a erosão costeira) o desbravamento do mangal deixou a
linha da costa sem protecção, uma vez que estes ecossistemas comportam como fixadores do
solo e protege a terra da água do mar (PANA, 2006).
As rejeições poluentes no litoral, construções de infra-estruturas hoteleiras a custa da
vegetação e extracção das areias são das outras pressões antrópicas que tornaram a praia
ainda mais vulnerável às alterações climáticas.
Segundo a conversa teve com o delegado florestal, o desbravamento para a construção do
empreendimento turístico não foi a causa principal da diminuição de eucaliptos e sete folhas,
que antigamente reforçava a protecção daquela praia. O que aconteceu é que estas árvores
foram plantadas artificialmente, antes da independência e precisavam de ser renovados, uma
vez que, não são naturais. Como não se fez esta renovação, estes eucaliptos morreram de
morte natural deixando o solo nu e desprovido de protecção. As chuvas torrenciais arrastam
quantidades de sedimentos arenosos, aumentando a sensibilidade desta zona arenosa à
erosão marinha e pluvial. As variações a nível da praia resultam, obrigatoriamente, das
mudanças relativas do nível do mar e da contínua redistribuição dos sedimentos. A subida do
nível médio relativo do mar faz com que haja um acréscimo da actividade erosiva nas praias
fazendo a água do mar nivelar com a terra. A força do vento alísio acumulam e arrastam a
areia do mar; ficam seco e mais vulnerável acção de vento que poderá constituir mais tarde
dunas litorâneas.
As imagens que se seguem mostram que esta praia, devido o seu carácter não consolidado da
sua cobertura sedimentar, os processos de erosão marinha, que actuam ali, provocam intensos
47
derrubamentos essências florestais situadas na linha da costa. A figura 13 mostra como este
processo está em progressão. Comparando as três imagens abaixo de diferente período vê-se
que o empreendimento turístico construído nos anos 80 encontrava-se neste momento
completamente destruído Figura 13.
Durante as conversas que tive com algumas entidades, constatei que, não houve nenhuma
Avaliação Ambiental no início das obras deste empreendimento turístico. Um estudo de
Impacte Ambiental preveria que não foi boa a localização do projecto, os efeitos ambientais
com mais precisão, e as medidas mais adequadas para reduzir, mitigar os principais impactes.
Foto Varela (A. Cabral, 2006)
Praia de Varela (R. Lopes, 2008)
Praia de Varela (I. Biai, 2009)
Figura 22 - Erosão costeira praia de Varela
As zonas rochosas da Varela estão também sujeitas a erosão marinha e pluvial embora mais
lenta comparada com as zonas arenosas.
48
Os mangais têm sido explorados de diversas formas pelas comunidades residentes da zona
Noroeste da GB. Dentre as diversas actividades que contribuem para a redução das áreas de
mangal, destacam-se: desbravamento para ampliação das áreas agrícolas e construção de
salinas; abate para construção de barcos, canoas e casas, abate para a obtenção de
combustível lenhoso, para a pesca e ainda para fumagem do pescado.
Outro tipo de degradação da zona costeira de origem antrópica e a construção anárquica de
infra-estruturas turísticas junto à linha da costa que provoca a desestabilização do equilíbrio
dos solos, facilitando erosão pluvial.
O desbravamento do mangal para fumagem de peixe e para orizicultura, deixando os solos
expostos a chuva para perder os do sais e constroem diques ante sais para impedir a intrusão
das águas vivas do mar para assim poderem dedicar estas terras para o cultivo exclusivo do
arroz a custa da vegetação do mangal da destruição de muitos habitats natural. No entanto
estas terras são as primeiras a serem atingidas pelas mares vivas por inundações e tornam-se
impróprias para a orizicultura devido o assoreamento e a presença de novas formações
argilosas. Como impactos das mudanças climáticas os ecossistemas do mangal deteriorado e
abandonado.
A zona costeira da colonizada por ecossistemas do mangal é igualmente vulnerável intrusão
salina devido a má distribuição no espaço temporal, das precipitações torna o sistema de
produção de mangal muito vulnerável. Portanto demasiada ou pouca chuva cria sérios
problemas aos agricultores. Nestes solos inundados por sulfatos verifica-se uma profunda
alteração dos ecossistemas e dos recursos haliêuticos.
Pode-se dizer que a falta de uma legislação específica e de uma ausente fiscalização no que
concerne á exploração dos mangais e dos seus recursos leva a que a sua gestão propriamente
dita seja conduzida na maior parte dos casos, pelas populações locais estando esta cada vez
mais condicionada pelas suas necessidades imediatas contrariando a tendência tradicional
destas para uma competente administração ambiental do seu território.
Relativamente a rede hidrográfica, a insuficiência de dados não permite ter uma ideia do
volume da água subterrânea e das águas superficiais. No entanto há dados de que o volume
3
total dos recursos em água renováveis é calculado em 31 km /ano, enquanto os aportes
3
pluviais (águas provenientes das precipitações) representam um volume de 45km (CILLS,
2002).
49
5.3. Análise comparativa
Tabela 4 - Análise comparativa
Vulnerabilidades
Guiné-Bissau
Senegal
Causas
Causas
de
1.Desbravamento
eucaliptos e palmares e
1. A crescente tendência
mangais;
para construção de casas
2. Solos hidromórficos (tipo
valiosa sobre as falésias e
arenoso)
muito próximo à borda orla
costeira
Erosão Costeira
3. Fenómeno de expansão
2. Fenómeno de expansão
térmica
térmica provocada pelo
provocada
pelo
aumento da temperatura
aumento da temperatura
4. Episódios das chuvas
torrenciais arrastam
3. Extracção das areias nas
quantidades de sedimentos
praias
para a Linha da costa
Inundações
5. Características
1. Ocupação humana em
geomorfologica, mais nos
áreas
ecossistemas do mangal
urbanização
por mares vivos e
reduzir
assoreamento
infiltração de água)
2.
urbanas
as
de
forte
(fazendo
áreas
Debilidade
de
redes
saneamento
1.Degradação
Intrusão salina
As
alterações
em
recursos
haliêuticas
Variação
no
nível das praias
dos
1.
Degradação
dos
ecossistemas do mangal
mangais
2. A má distribuição no
2. Diminuição dos fluxos de
espaço
rio provocadas pela falta
temporal,
das
precipitações
das chuvas
3. Baixa declive da zona
3. Baixa declive na zona
costeira coberto por mangal
costeira
1. Variação de Upwelling
1. Variação de Upwelling
2.
As
mudanças
na
2. Intrusão salina
salinidade nos estuários.
1.Variação do nível médio
1.Variação do nível médio
do mar
do mar
2.
Distribuição
sedimentos
dos
2.
Distribuição
dos
sedimentos
50
Desta comparação pode-se concluir que os dois países apresentam as mesmas
vulnerabilidades, embora têm o clima um pouco diferente, mas as causas da erosão costeira
são diferentes. Na Guiné-Bissau está relacionada como desbravamento da vegetação costeira
que servia de protecção do solo. No entanto este processo tem agravado com o episódio das
chuvas torrenciais. No Senegal, a maior causa da erosão costeira é a extracção da areia e
sedimentos na praia devido a procura crescente dos edifícios nas falésias. A causa natural da
erosão costeira é igual nos dois países.
Relativamente a inundação no Senegal advêm da natureza do solo e a falta de redes de
drenagem, enquanto na Guiné estes casos só estão associadas aos ecossistemas dos
mangais devido as práticas descritas anteriormente na agricultura.
As causas da intrusão salina, variações das praias e alterações dos recursos haliêuticos são
iguais para os dois países.
Também se pode concluir que na Guiné-Bissau houve poucos estudos científicos das
vulnerabilidades devidos a fraqueza institucional e jurídico em que o país se encontra.
Desta comparação pode-se concluir que tanto na Guiné-Bissau como no Senegal não foi
objecto de uma abordagem abrangente e integrada do planeamento e gestão; no entanto no
Senegal são organizados por diversos decretos e leis que definem os seus limites, pelo menos
teoricamente, em termos de uso dos recursos costeiros. A GB tem poucas legislações
específicas para a gestão costeira.
Em 1994 foi apresentado o “Ante Projecto-lei Relativo á Gestão dos Mangais” cujo conteúdo
permanece por discutir, aprovar e aplicar. Este projecto-lei não estabelece regras para o
manejo (exploração e conservação), isto é, não define faixas mínimas de conservação, nem se
refere às restrições de grandes desflorestações, salvo para a orizicultura: tão pouco apresenta
os condicionamentos necessários para construção de bolanhas (Saussay, 1994). Em 1996 é
aprovado pelo governo o “Projecto de Lei Relativo às Áreas protegidas” (Lei Quadro das Áreas
Protegidas), cujo Capitulo III refere-se á “gestão dos espaços do parque” e a secção I deste
capítulo é dedicada ao estatuto das “áreas de preservação natural”. Em 2000 é publicado o
decreto n.º 11/2000 referente á criação do Parque Nacional de Orango e o decreto n.º 12/2000
referente á criação do Parque Nacional de Tarrafes de Cacheu que nos seus artigos 15º e do
capitulo IV, respectivamente concerne á fiscalização. Actividade atribuída aos órgãos
administrativos das áreas protegidas, guardas florestais e demais autoridades com
competência na matéria.
Proposta do Projecto-lei Sobre a Avaliação Ambiental e Decreto da Criação das Antenas
Sectoriais para Avaliação Ambiental a espera da aprovação no conselho dos ministros.
51
Para fazer face a estas vulnerabilidades os dois países têm em curso algumas ferramentas no
quadro da gestão integrada e protecção do ambiente marinho e costeiro:
Programa PNUD/FEM/UNESCO implica cinco Países da sub-região (Mauritana,
Gâmbia,
Guiné-Bissau,
Cabo-Verde,
Senegal),
e
visa
contribuir
para
uma
compreensão dos efeitos das alterações climáticas no litoral, causadas pela
variabilidade do clima. Este programa é focalizado nos efeitos das mudanças climáticas
e formulação de estratégias de resolução e adaptação apropriado no contexto de
gestão integrado da zona costeira; deste surgiu o Projecto de ACCC na Guiné-Bissau.
O referido projecto foi financiado pelo Fundo Mundial do Ambiente (GEF) na janela das
mudanças climáticas e tem como principal objectivo reforçar a capacidade dos
ecossistemas costeiros a se adaptarem aos efeitos das alterações climáticas;
Programa Sub-regional de Luta contra a Erosão costeira da UEMOA (PRLEC), que
reagrupa os países costeiros da UEMOA (Senegal, Togo, Costa de Marfim, GuinéBissau, a Ghana, a Gâmbia). O PRLEC se inscreve no quadro das políticas da UEMOA
e visa lutar contra o fenómeno da erosão na sub-região face as consequências
socioeconómicas e ambientais provocados pela erosão: destruição das praias, Infraestruturas hoteleiras e destruição das actividades pesqueiras.
Grande Ecossistema Marinho das Canárias Projecto: Os países envolvidos neste
projecto são: Marrocos, Mauritânia, Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau e a
República da Guiné;
Programa Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha da África
Oeste (PRCM): Criado em 2001, integram seis países: Mauritânia, Senegal, Gâmbia,
Guiné-Bissau e Cabo Verde. Este programa considera as Áreas Marinhas Protegidas
(AMP) como uma intervenção prioritária.
A Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da biodiversidade no contexto
a implementação da Convenção Internacional para a Conservação da Biodiversidade.
O plano de acção é composto de duas prioridades: 1) apoio a implementação da
estratégia e Plano Nacional de Acção, 2) escolha de principais sítios da conservação
biodiversidade.
Estudos do Impacto Ambiental (EIA) a necessidade de estudos de impacto ambiente
foi formalizado nos documentos de estratégia ambiental, mas a sua aplicação efectiva
é recente. Desde a data da adopção de novas Código Ambiental (artigo 48) no
Senegal. Na Guiné-Bissau a projecto-lei da Avaliação Ambiental no artigo 8 diz que os
52
projectos ou programa que possuem altos riscos com impactes negativos muito
significativos sobre o ambiente e saúde humana devem ser sujeitos a EIA.
53
6. Impactes das Alterações Climáticas
O IPCC prevê um aumento da temperatura media do ar entre 0.80C a 2.6 em 2050 e um
aumento entre 1.4 a 5.8 em 2100. Este aumento não se fará sentir de igual forma em todo o
planeta. No entanto mesmo mantendo o nível actual das emissões, o aquecimento esperado
para Guiné-Bissau em 2020 será na ordem de +1ºC, em relação à média 1961-1990 (Relatório
clima, 2008).
Há já indicações claras de que as recentes alterações climáticas estão a ter impactos sobre
muitos sistemas naturais e humanos. Os principais sectores e sistemas afectados pelas
alterações são os recursos hídricos, a agricultura, os ecossistemas e a biodiversidade, as
florestas, as zonas costeiras, a saúde humana, a indústria, os agregados populacionais e a
sociedade em geral (IPCC WGII, 2007).
6.1. Agricultura
Segundo os serviços da meteorologia tem havido varias flutuações da pluviometria em relação
ao passado entre elas: i) um inicio tardio da época da chuvosa (Junho) em relação aos anos
passados onde a chuva começava em (Maio) ii) uma distribuição irregular das chuvas no
espaço e chuvas mais intensas com fortes ventos iii) encurtamento do período do frio que era
Dezembro a Fevereiro agora só dois meses Dezembro a Janeiro.
As condições climáticas, tipo de solo e a disponibilidade da água são das condições que mais
afectam a produtividade agrícola.
Segundo os dados registado pelos institutos da meteorologia a precipitação tem vindo a
diminuir e a concentra-se em apenas cinco meses do ano (Junho a Outubro).
Dado toda esta explanação os impactos no sector da agricultura poderão se sentir:
•
No declínio da produção do arroz e outros cereais nos pequenos vales (Bas Fond), e
sequeiro na zona Norte e leste do Pais;
•
Nos números de terras abandonadas devido ao aumento da salinização (formação de sais
em períodos secos) e acidificação do solo, devido a insuficiência e a má distribuição das
chuvas impulsionando a subida do nível e consequentes procuras de novas terras para o
cultivo;
•
A segurança alimentar ameaçada devido o défice do cereal (arroz) que a base da
alimentação da população.
6.2. Pescas
Não se conhece ainda o impacto das alterações registadas nos parâmetros climáticos
precipitação (tendência regressiva) e temperatura (tendência ascendente) na actividade
pesqueira. Contudo, empiricamente, os actores do sector têm revelado que a pescaria nos
lagos e em alguns rios de algumas espécies tem-se empobrecido, sendo difícil a captura de
algumas espécies; esta situação pode estar associada à sobre pesca dessas espécies; por
54
outro, presume-se que as alterações climáticas podem estar na origem de migração de várias
espécies que outrora eram abundantes. Sabe-se que, com a diminuição da precipitação, os
níveis de salinidade de água tendem a aumentar perturbando assim, a par das enxurradas que
assoreiam os leitos, a vida haliêuticas nos ecossistemas estuarino, aquático marinho e
continental. Tem-se reportado que as chuvas intensas que acontecem nos meses de Agosto a
Setembro, ao depositarem sedimentos e nutrientes arrastados das terras do planalto, pela
força das águas pluviais, nos rios, nas lagoas e nos mares influenciam a vida dos peixes, a sua
concentração ou dispersão.
6.3. Florestas e Biodiversidade
Impactos da mudança climática na biodiversidade e áreas protegidas
1. Com o aumento da temperatura e diminuição da pluviosidade algumas espécies
animais com baixa capacidade de reprodução poderão não adaptar as alterações no
clima correndo o risco de extinção;
2. As MC poderão motivar a migração de algumas espécies florestais onde serão
necessárias reflorestações com espécies melhor adaptadas para que ocorra um ajuste
da composição florestal às futuras condições climáticas;
3. O risco da invasão de algumas espécies/pragas poderá aumentar com o aumento da
temperatura;
4. A perda da espécie como gorilas, chimpanzés, e elefantes reduzem a capacidade da
dispersão de semente e reduzem a velocidade da recuperação da floresta danificada.
A perda do habitat também afecta a regeneração das espécies temperadas;
5. Os recifes dos mangais poderão extinguir com aumento do nível médio do mar.
Impactos na produtividade florestal e sequestro de carbono
1. A capacidade no armazenamento do carbono poderá diminuir devido o decréscimo na
produção primário, diminuição da biomassa florestal (devido ao mau uso do solo, dos
incêndios, aumento da respiração, e aumento da temperatura) fazendo reduzir a
quantidade do carbono armazenado;
2. A lenha e o carvão continuam a cobrir maioritariamente (87 % a 98 %) as necessidades
energéticas primarias na Guiné-Bissau, na qual são consumidas em média 1,7 kg por
pessoa e por dia. Cerca de 88 % da população utiliza essencialmente a lenha. Estimase que as MC, que é uma das consequências da desflorestação, pode afectar os
ecossistemas e as espécies de diversas maneiras e, por esta razão, já são
considerada uma ameaça adicional à biodiversidade;
3. O nível local é onde a desflorestação tem maior impacto. Com a perda florestal, a
comunidade local perde serviços valiosos e muitas das vezes subestimados como
garantir o fluxo regular de água potável e protecção da comunidade contra inundação e
seca.
55
6.4. Recursos hídricos
O parâmetro climático que mais afecta os recursos hídricos é a pluviometria se tivermos em
conta que houve uma diminuição da ordem dos 10 % na zona costeira e 15 % no interior em
média, entre os períodos 1941-1969 e a partir de 1970 (1ª CNSMC, de 2004).
No entanto a diminuição das chuvas ira afectar negativamente a recarga dos aquíferos
superficiais não confinados por um lado e o débito dos rios por outro lado favorecendo assim a
progressão da língua salina.
Espera-se que os rios e os lagos ficam mais estreito e os caudais e as zonas húmidas
reduzidos, devido a diminuição das chuvas.
6.5. Saúde humana
Os avanços no sentido de se identificarem e reduzirem os perigos das alterações climáticas
para a saúde têm sido muito lento. No entanto estas alterações afectam a qualidade da água,
do ar e apresentam riscos à saúde humana.
Na Guiné-Bissau o aumento da temperatura e da precipitação, associados aos graves
problemas a nível de saneamento básico, são dois parâmetros que têm influído no aumento de
várias doenças no país e os impactes traduzir-se-ão:
•
No aumento dos casos do paludismo na época chuvosa, provocados por aumento dos
charcos, propício a reprodução dos mosquitos.
•
Mais ocorrência das doenças de origens hídricas (hepatites, cólera, febre tifóide) nos
períodos de maior concentração pluvial e com temperaturas altas;
•
Maiores fenómenos das bronquites e de outros transtornos respiratórios provocados e
oriundas da poluição do ar observados nos períodos secos, particularmente no mês de
Janeiro (CNIMC, 2005).
O cenário de redução das precipitações terá fortes impactes na recarga dos aquíferos e na
manutenção das zonas húmidas, uma vez que reduzirá a disponibilidade da água do consumo
e aumento da desertificação.
6.6. Zona costeira
Os impactos das mudanças climáticas nos oceanos correspondem um aumento da
temperatura superficial dos oceanos que proporciona um aumento do nível médio das águas
do mar. Logo e provável que estes aumentos se façam sentir no regime das ondas, no
aumento da salinização dos lagos.
Nas zonas costeiras, a subida do nível do mar provocará igualmente a salinização dos solos, e
as inundações das águas superficiais que inevitavelmente afectarão as terras. Essas
tendências são agravadas com o deslocarem das populações do interior para as zonas
costeiras.
56
A elevação de aproximadamente 6,5 cm do nível médio do nível do mar, até 2050, afectará
negativamente a linha de costa, o recuo costeiro e aos ecossistemas terrestres, estuarinos e
marinhos, afectando assim a economia do país e infra-estruturas costeiras.
57
7. Conclusão
7.1 Reflexões sobre as vulnerabilidades climáticas na GB
A principal limitação na gestão do ambiente marinho e costeiro na Guiné-Bissau é ausência de
um quadro de gestão integrada da zona costeira nomeadamente:
1. A ausência de um quadro institucional coerente para a gestão costeira;
2. Ausência de um quadro jurídico para GIZC bem como para outros instrumentos relevantes
como a Avaliação Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em
programas, estratégias e políticas, Plano da Gestão da Zona Costeira (PGZC),
3. A falta de acompanhamento dos projectos;
4. Falta de sinergia entre certas convenções, como as relativas à s Alterações Climáticas,
Biodiversidade, de zonas húmidas e de Abidjan.
5. A fragilidade da relação entre os programas sub-regionais e regionais;
6. A dificuldade de financiamento das medidas estruturantes.
Mesmo para um aquecimento mais moderado, os estudos detalhados dos modelos globais e
regionais - demonstram que as alterações climáticas terão um impacto grave sobre a produção
mundial de alimentos, a vida humana e o ambiente.
As provas científicas são presentemente esmagadoras: as alterações climáticas são uma grave
ameaça global e regional, que exige resposta local, regional e nacional urgente. Já não é mais
possível impedir as alterações climáticas que terão lugar nas próximas duas a três décadas,
mas é possível proteger de certo modo nossas sociedade e economia dos seus impactos
dando melhor informação, aperfeiçoando o planeamento, as culturas agrícolas e as infraestruturas resistentes ao clima.
È evidente que as alterações climáticas afectarão os elementos básicos da vida e das pessoas
relativamente no domínio do acesso à água, produção de alimentos, saúde e ambiente, e
milhões de pessoas poderão sofrer de fome, e de inundações costeiras à medida que o planeta
está a tornar -se mais quente.
Os cenários de mudanças climáticas na GB descritos pela direcção Geral da Meteorologia
projectam modificações importantes no Pais. Foram estimados aumentos da temperatura: de
0,96ºC até 2020 e que poderá atingir 1,77ºC em 2050, segundo o cenário A2 (Baixas
emissões); e de 0,98ºC em 2020 até 1,95ºC em 2050, segundo o cenário B2 (Altas emissões)
em relação a media de 1961-1990.
As previsões que apontam para o aumento da precipitação na Guiné-Bissau reflectem as
observações que alimentam as hipóteses de que nos últimos anos, no sul do Sahara – África
Ocidental, houve uma melhoria da pluviometria em relação às décadas de 70 e 80. Segundo
estas hipóteses, registou-se valores de precipitações superiores a normal (1961-1990). No
entanto persiste no Sahel episódios da seca. Como a Guiné-Bissau se encontra numa zona de
transição Sudano e Sahel, deve-se tomar em conta as duas previsões: que apontam para o
58
aumento e a diminuição da precipitação para melhor prevenir, uma vez que é muito vulnerável
e dispõe de reduzidos meios para fazer face aos eventos extremos.
Quanto a elevação do nível médio do mar projectada para a GB, conjugado com a erosão
costeira, poderá incrementar processos físicos (energia das ondas, marés e correntes,
transporte dos sedimentos, provocando impactos consideráveis, não só a nível dos
ecossistemas costeiros e das suas múltiplas produções, regulações funcionais, mas também, a
nível dos recursos em biodiversidade (peixes, crustáceos, moluscos, essências florestais etc.),
do turismo e transporte marítimo). Estes impactes poderão ter consequências drásticas para as
zonas costeiras e pequenas Ilhas da GB afectando efectivamente os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, a agricultura, as infra-estruturas costeiras e consequentemente a
economia do país.
No entanto, os impactos das mudanças climáticas vão depender da área afectada e do cenário
de emissões considerado, mas os impactos maiores seriam aqueles dos cenários mais
pessimistas (o cenário A2) em relação a cenários de mais baixas emissões (cenário B2).
A Guiné-Bissau sendo um Pais débil com poucos recursos e capacidades, terá dificuldades
enormes em enfrentar este desafio.
Deste estudo pode-se concluir que os sectores da zona costeira e da agricultura são dos mais
lesados pelas mudanças do clima, uma vez que a variação da temperatura e da precipitação
estão a mudar as zonas agrícolas e ecológicas, aumentando dessa forma a vulnerabilidade das
culturas. Como consequência o aumento da insegurança alimentar uma vez que a maior parte
da população dependem totalmente desses sectores para a sobrevivência.
As actividades das pescas correm menos riscos, se tivemos em conta a capacidade natural de
adaptação dos seres vivos às variações dos factores abióticos do meio induzidos pelo clima.
No entanto, a diminuição da pluviometria, poderá pôr em perigo a reprodução de algumas
espécies, devido o aumento da salinização nos lagos e nos mares.
Na linha da costa é vulnerável a erosão marinha e pluvial, a intrusão salina e modificação dos
recursos haliêuticos. Estas vulnerabilidades advêm da existência de planície costeira com
baixa altitude que não estão em condições de suportar a subida do nível médio do mar, e nem
as pressões humanas que aí se exercem como o desbravamento do mangal para a fumagem e
outras práticas agrícolas.
Nesta dissertação não foi possível avaliar quantitativamente os impactes das mudanças
climáticas na zona costeira, dado o limitado acesso de material necessário. Essa avaliação
normalmente seria possível, se houvesse dados da distribuição espacial do terreno, dados do
aumento do nível do mar, a quantidade do terreno perdido e os dados da ocorrência de
fenómenos como erosão e inundações.
59
O que se conseguiu fazer foi uma análise comparativa dos padrões climáticos, das
vulnerabilidades da Guiné-Bissau e do Senegal, e ainda análise das imagens que nos
evidenciam as mudanças na linha da costa da Varela entre 2006 a 2009, descrita no Capitulo
4.
A conservação dos ecossistemas do mangal e da biodiversidade associada são fortemente
dependentes de um desenvolvimento socioeconómico das populações costeiras com base
numa exploração sustentável dos seus recursos.
Para tal é è urgente uma estratégia nacional a nível agrícola que seleccione os solos passíveis
de converter em bolanhas e uma ajuda a sua manutenção de forma a prevenir sucessivos
abandonos e abertura de novas bolanhas (agricultura itinerante) com perdas muitas vezes
irreversíveis dos povoamentos dos mangais. A nível da exploração da madeira para lenha será
necessário criar uma estratégia fiscalizadora competente que actue de forma séria a nível da
pesca artesanal, obrigando o uso de fornos melhorados para a fumagem, assim como uma
selecção da madeira usada que não deve ser verde ou corresponder a troncos em lugar de
ramos secos de mangal. Como alternativa deve-se usar fogões melhorados nas cidades
costeiras. Este projecto já está a ser implantado com bastante sucesso pela UICN nos parques;
deverá ser encorajado e estender-se nas restantes localidades do país, para diminuir a pressão
sobre o mangal.
Práticas agrícolas sustentáveis precisam ser divulgadas, entre os agricultores que já estão a
sofrer com as variações do clima. Novos estudos precisam ser feitos para possíveis
adaptações às zonas agrícolas e redução de riscos no campo de cultivos. A expansão da
agricultura deve ocorrer através da recuperação de áreas já desflorestadas e não sobre a
biomassa ameaçados como os ecossistemas dos mangais. Ainda deveria ser incentivado o uso
de sementes de curta duração e promoção de sistemas de irrigação.
Diversos estudos realizados nomeadamente vulnerabilidades da GB, CNIMC, PANA, já
permitem identificar algumas tendências das alterações climáticas. Neste caso os desafios das
MC deverão merecer uma especial reflexão aquando da definição de políticas do ambiente e
de estratégias da gestão da zona costeira.
Os responsáveis e gestores dos sectores afectados pelas alterações do clima deverão planear
antecipadamente as respostas mais adequadas aos cenários futuros para assim poder fazer
face as essas futuras mudanças.
A existência limitada da informação sobre as causas da erosão costeira deveria ser uma
preocupação da gestão costeira. Proponho que sejam realizados estudos sobre as verdadeiras
causas da erosão, que se encontre soluções científicas para a defesa das zonas de baixorelevo. Estes estudos poderão alimentar significativamente as informações que são
necessários para a planificação.
60
Deve-se no entanto criar os programas das mudanças climáticas na GB e integrar nos
programas regionais, na medida em que, os principais factores da vulnerabilidade (Dinâmica
dos marés da plataforma continental, diminuição da pluviometria, e aumento do nível médio do
mar) necessitam de medidas regionais que ultrapassam fronteiras do estado.
A relevância dos princípios da GIZC para as mudanças climáticas suporta-se na preservação
dos recursos costeiros, redução dos conflitos, atenuação dos impactos negativos e diminuição
da vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros, realçando a sua produtividade.
7.2 Subsídio para uma Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC)
Uma vez que a zona costeira da Guiné-Bissau possui um grande atractivo comercial, turística e
pesca surge a necessidade de haver uma gestão dos recursos naturais de forma sustentável.
Os objectivos fundamentais da Gestão Integrados da Zona Costeira na GB deverão ser: (1)
preservar e proteger a produtividade e a biodiversidade, diminuindo a destruição dos habitais
dos ecossistemas costeiros, da poluição e da sobre exploração; (2) reforçar a gestão integrada
através de reforços de capacidades locais ao nível da legislação e formação de pessoal; (3)
promover o desenvolvimento racional e sustentável dos recursos costeiros.
A gestão racional e durável da zona costeira supõe uma planificação, o que implica a
identificação dos objectivos nacionais e dos potenciais conflitos, ou seja determinar as
prioridades tendo em conta os conflitos e determinar o modo pelo qual os recursos são
mobilizados com vista a realização dos objectivos.
Destacam-se seis áreas de interesses fundamentais em sistema de gestão costeira: a) planeamento (usos e ocupação das áreas costeiras e oceânicas), b) - protecção ambiental
(protecção da base ecológica, preservação da biodiversidade e garantia do uso sustentável das
áreas costeiras), c) - promoção do desenvolvimento económico (através do uso projectado em
áreas costeiras, adjacentes e oceânicas), d) - resolução de conflitos (equilíbrio e harmonização
dos usos presentes e futuros), e) - segurança pública (garantia da segurança frente aos
eventos naturais e antropicos), e f) - gestão das áreas públicas (correcto uso dos recursos
comuns).
A GIZC deve ser um processo contínuo dinâmico, onde são incluídas acções para apoio a
decisões do uso sustentável e de protecção das áreas costeiras e recursos marítimos. Portanto
é um trabalho possível com todas as forças activas da sociedade visando a sustentabilidade do
meio económico, político e social.
A Avaliação Ambiental (AA) deve considerar os seguintes aspectos: no sistema natural
(critérios relacionados com o funcionamento físico, biológico e geoquímico do sistema
costeira); no sistema socioeconómico, (critérios relacionados com a utilização e exploração do
61
sistema costeiro) e no sistema legal (critérios relacionados com a legislação nacional e
internacional) e toma em consideração as reacções e as principais preocupações individuais,
ou colectivas.
Deste modo proponho que a GIZC na Guiné-Bissau seja um processo contínuo de
administração com o objectivo de definir de uma maneira participativa e consensual, um Plano
da Gestão da Zona Costeira (PGZC), que permite assegurar a compacticidade entre o
desenvolvimento económico, o nível da exploração dos recursos e as necessidades das
comunidades costeiras.
Portanto, o foco de uma gestão integrada da zona costeira deverá integrar as seguintes linhas
de acção:
• reforço da governação para a gestão eficaz das espécies e habitats crítico;
• capacitação para a gestão participativa dos recursos naturais costeiros;
• desenvolvimento das capacidades de diálogo e coordenação institucional para a AMP
• promoção de alternativas geradoras de renda e melhoria das actividades e vidas das pessoas
na AMP;
• a produção de conhecimento e de argumentos para a conservação;
• produção de ferramentas de apoio à decisão para a gestão durável e conservação como
Avaliação Ambiental (AA), Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), Sistema de
Monitorização Ambiental da Zona Costeira (SMAZC) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE),
e outros relevantes;
• reforço das capacidades das instituições envolvidas na conservação e gestão zona costeira e
marinha;
• implementação das estratégias de comunicação orientada para as necessidades de
conservação e desenvolvimento sustentável;
Para fazer face os pontos acima mencionados é importante que as opções se ocorrerá em uma
gestão global, quer dizer em sinergias, que haja um planeamento, a fim de evitar respostas
isoladas.
Algumas medidas legais e institucionais são necessárias para gerir as zonas costeiras e ser
sustentável entre eles:
• necessidade das autoridades governamentais e sociais se integrarem para à elaboração de
um plano de acção, politicamente aceitável.
• protecção de determinadas espécies ou ecossistemas frágeis, como mangais, tartarugas
marinhas;
• continuação dos esforços envidados pelos parques nacionais para fornecer aos parques
planos de gestão;
62
• redefinição do conceito de domínio público marítimo, a sua extensão e actividades podem ser
permitidas na ocupação da zona costeira;
• aplicação de regulamentos e de reforço nomeadamente, as relativas às ocupações do
domínio público, a atribuição de licenças de construção ou de estudos impacto ambiental;
• implementação de planos para cidades costeiras que tomem em consideração os termos de
mudanças nas zonas costeiras para determinar os planos de ocupação de solos;
• uma estrutura institucional para o acompanhamento das zonas costeiras.
Ferramentas de apoio a decisão para a GIZC
A Avaliação Ambiental (AA) anteriormente referida tem por objectivos informar previamente a
decisão sobre os efeitos ambientais e sociais de determinadas acções. Para o efeito deve
recolher informações dos efeitos ambientais de determinados projectos de modo a:
1. prever, determinar, avaliar e atenuar os impactes potenciais que as actividades humanas
podem acarretar para o meio ambiente e o social;
2. permitir harmonização entre o desenvolvimento e a preservação do ambiente garantindo
assim os benefícios para a geração futura;
3. garantir um desenvolvimento durável desejado, ou seja, a utilização ecologicamente
racional, economicamente viável e socialmente aceitável dos recursos ambientais.
AA através da preparação de Estudos de Impacte Ambiental (EIA), constitui um efectivo apoio
ao processo de tomada de decisão. Genericamente, deve alcançar os seguintes princípios
práticos:
Analise de forma detalhada dos projectos com potenciais implicações ambientais;
conduzir a adaptação e melhoria dos projectos, em função dos impactes ambientais
detectados;
Identificar a opção ambientalmente mais adequada;
prever os efeitos ambientais mais importantes com precisão;
Identificar as medidas ambientais mais adequadas para reduzir, mitigar ou eliminar os
principais impactes;
tem uma influência decisiva na aprovação do projecto e delimita de forma clara os termos e
condições ambientais;
resulta de ganhos e benefícios ambientais.
O EIA identifica e analisa a incidência duma acção ou actividade na zona costeira e propõe
medida e acção para gerir eficazmente estas incidências.
A erosão costeira, seus impactes socioeconómicos e a perda da biodiversidade na GB,
deveriam ser objecto do Avaliação Ambiental que, devido ao seu carácter participativo permite
a implicação de todas as partes interessadas do projecto.
Em suma os resultados da EIA podem alimentar significativamente as informações e os dados
úteis para a planificação costeira e consequentemente para a GIZC.
63
Sistema de Monitorização Ambiental da Zona Costeira (SMAZC) constitui uma estrutura
operacional de colecta de dados e informações, de forma contínua, de modo a acompanhar os
indicadores de qualidade sócios ambientais da zona costeira e propiciar o suporte permanente
dos Planos da Gestão.
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) É um instrumento de avaliação de impactes a nível de
estratégias das politicas, planos e programas. É um processo sistemático no âmbito do qual se
avaliam as consequências ambientais de políticas, planos e programas, de forma a assegurar
que essas consequências sejam incluídas e apropriadamente consideradas no início do
processo de tomada de decisão.
Participação Publica (PP) inclusão de ponto de vista da população afectada e do público
interessado deve ajudar ao processo da tomada de decisão, contribuindo certamente para uma
melhor informação, melhores escolhas e melhores resultados ambientais. Basicamente a PP
diz respeito ao envolvimento, informação e consulta publica em actividades de planeamento ou
outras actividades que levam a tomada de decisão.
Plano da Gestão da Zona Costeira (PGZC) compreende a formulação de um conjunto de
acções estratégicas e programáticas, articuladas e localizadas, elaboradas com a participação
da sociedade, que visam orientar a execução do Gestão Costeiro. Esse plano poderá ser
aplicado nos diferentes níveis de governo e em variadas escalas de actuação.
64
Referências Bibliográficas
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Adaptação;
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climatique en Afrique: ce que la pratique nous enseigne. Institut international de recherche
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Contribuição do Grupo de Trabalho II ao Quarto Relatório de Avaliação do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima; Sumário para os Decisores de Políticos;
11. IPCC, (2001 I), Climate Change 2001; The scientific Basic. Contribution of Working Group I
to the third Assessment Report;
12. IPCC, (2007 I), Mudança do Clima; A Base das Ciências Físicas: Contribuição do Grupo de
Trabalho I ao Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança
do Clima; Sumário para os Decisores de Políticos;
13. IPCC, (2007 III), Mudança do Clima; Mitigação da Mudança do Clima: Contribuição do
Grupo de Trabalho III ao Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre
Mudança do Clima; Sumário para os Decisores de Políticos;
14. Leatherman, 1998; Aerial Videotape Assisted Vulnerability Analyses: A Cost Effective Approach to
Asses Sea- Level Rise Impacts;
15. Marengo J, A., Nobre C, A., Salati E., 2007: Caracterização do clima actual e definição das
Alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do Século XXI, Ministério do meio
Ambiente-mma, Secretaria de Biodiversidade e Florestas – sbf, Directoria de Conservação
da Biodiversidade – DCBio Mudanças Climáticas Globais e Efeitos sobre a Biodiversidade;
16. MICS. 2000; Relatório do inquérito aos indicadores múltiplos na Guiné-Bissau: Secretaria
de Estado do Plano e Orçamento;
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Ecodécision, Montreal;
65
18. Odum, E.P., 1971, Fundamentos de Ecologia. Fundação Calouste Gulbenkian, 4ª edição, 1988;
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L’environnement et de la protection de la nature, Sénégal;
20. PANA, 2006; Programa de Acção Nacional às Adaptações PANA/NAPA, DGA/MRNA,
Guiné-Bissau;
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Zona costeira;
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25. Tchedná J, 2008; Relatório de Consultoria sobre Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação;
Sector Clima: Recolha de Dados e Metodologia;
26. Tchedná J, et al, 2008: Estudo do Perfil Climatológico da Guiné-Bissau, 1971-200;
27. UICN, MDRA & DGFC, 1994 – Planificação Costeira da Guiné-Bissau. Documento divulgativo;
Sites:
http://www.ipcc.ch
http://www.ipcc.ch/ipccreports
Legislação:
Decreto nº 24/92 publicado no Boletim Oficial nº 12 de 23 de Março de 1994
Decreto/Lei n°59/93 que aprova a nova Lei Orgânica do Conselho Nacional do Ambiente (CNA)
Decreto Presidencial nº 2/94, publicado no Boletim Oficial nº47 de 24 de Novembro, cria a
Secretaria do Estado do Turismo, Ambiente e Artesanal
Decreto nº 11 /96, Boletim Oficial nº 41/96 de 7 de Outubro
Decreto presidencial nº 2/2009, cria a Secretaria Estado do Ambiente e Desenvolvimento
Durável
Lei-quadro das Áreas Protegida
Decreto nº 11 /2000, cria Parque Nacional de Orango
Decreto nº 12 /2000, cria Parque Nacional de Tarrafes de Cacheu
Projecto-lei de Bases do Ambiente
Projecto-lei da Avaliação Ambiental e Decreto de criação das Antenas Sectoriais para
Avaliação Ambiental
66
Anexo I
Figura 1. Regime do vento
Figura 2. Plataforma continental
67
Anexo II: Saídas dos modelos globais, acoplados atmosfera-oceano (regionalizados).
16
Sub-region
Code
L/O
S Lat
N Lat
W Lon
E Lon
Westhern
Africa
WAF
L
-10.0
17.5
-20.0
25.0
It is organised by:
1. Region (16 Western Africa)
2. Time slice (2010-2039, 2040-2069 and 2070-2099)
3. Season (Dec-Feb, Mar-May, Jun-Aug and Sep-Nov)
4. Variable (absolute temperature and percentage precipitation change
relative
to 1961-1990)
5. Coupled atmosphere-ocean general circulation model (CCSRNIES,
CSIRO, ECHAM4,
HADCM3, NCAR PCM, CGCM2, GFDL-R30)
6. SRES emissions scenario (A2, B2, A1FI, B1)
Asterisks (*) indicate that estimates have been pattern-scaled
Reference:
Ruosteenoja, K., Carter, T.R., Jylhä, K. and Tuomenvirta, H. 2003.
Future climate in world regions: an intercomparison of model-based
projections for the new IPCC emissions scenarios. The Finnish
Environment 644, Finnish Environment Institute, Helsinki,83 pp.
The scatter diagrams and report can be found at:
(http://www.ipcc-data.org/sres/scatter_plots/scatterplots_home.html)
REGION 16
=========
TIME SLICE 2010-2039
____________________
DEC-FEB
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
0.31
CSIRO
-1.99
ECHAM4
-0.86*
HADCM3
3.21*
NCAR PCM
4.52*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
A2
B2
0.9031
0.6905
1.0514
C H A N G E
A1FI
P R E C I P I T.
B2
C H A
B1
A2
A1FI
0.7660
0.9831
6.80
11.15
1.2309
1.1355*
1.0395
0.99
1.79
1.07*
1.0406
1.2983
1.1447*
1.1165*
-4.76
-1.00
-5.24*
1.2978
1.1518
1.4146*
1.0020*
0.18
3.69
0.19*
0.9350
0.9191
1.0285*
0.7904*
6.82
5.25
7.50*
1.1520
0.8552
1.1614
0.8211
13.96
5.45
18.46
-3.25
3.27
68
MAR-MAY
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
-2.84
CSIRO
-1.82
ECHAM4
7.01*
HADCM3
2.38*
NCAR PCM
0.82*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
JUN-AUG
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
1.26
CSIRO
-1.25
ECHAM4
5.44*
HADCM3
1.77*
NCAR PCM
1.44*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
SEP-NOV
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
9.13
CSIRO
0.97
ECHAM4
2.79*
HADCM3
4.09*
NCAR PCM
3.53*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
C H A N G E
B2
0.9553
0.9715
1.0869
0.8605
-0.06
-0.74
-3.15
1.0491
1.2526
1.1330*
1.0580
-2.25
-5.41
-2.43*
1.0284
1.2168
1.1312*
1.0465*
6.01
8.15
6.61*
1.1940
1.1102
1.3014*
0.9658*
1.22
2.74
1.33*
0.7485
0.8224
0.8234*
0.7073*
1.45
0.95
1.60*
1.0658
0.9798
1.0047
0.9283
-1.07
8.60
-2.59
0.82
B2
0.8972
0.5882
1.0074
B1
C H A N G E
A1FI
A2
B2
C H A
A2
A2
A1FI
P R E C I P I T.
P R E C I P I T.
A1FI
C H A
B1
A2
B2
0.7987
0.6717
1.40
4.51
1.0881
1.0880*
0.9936
-0.98
-1.98
-1.06*
0.6154
0.9395
0.6770*
0.8079*
5.53
6.33
6.08*
1.1214
1.1599
1.2223*
1.0092*
1.46
2.03
1.59*
0.5384
0.6862
0.5922*
0.5902*
1.61
1.68
1.77*
0.7199
1.0874
0.7629
1.1267
3.72
0.76
2.14
1.73
C H A N G E
A1FI
B1
P R E C I P I T.
A2
B2
A1FI
1.82
C H A
A2
B2
A1FI
0.7183
0.2006
0.7336
0.4009
10.38
19.06
9.51
1.0844
1.1859
1.1711*
1.0261
-2.63
-1.77
-2.84*
1.0457
1.0613
1.1503*
0.9127*
3.36
3.24
3.70*
1.1185
1.1176
1.2192*
0.9723*
2.71
4.70
2.96*
0.6779
0.8087
0.7456*
0.6955*
3.66
4.10
4.03*
0.9974
1.1006
1.0004
1.0298
10.63
4.56
7.93
3.18
TIME SLICE 2040-2069
____________________
DEC-FEB
N G E
MODEL
B1
T E M P E R A T U R E
A2
B2
A1FI
C H A N G E
B1
P R E C I P I T.
A2
B2
C H A
A1FI
69
CCSRNIES
11.05
CSIRO
3.11
ECHAM4
-5.27*
HADCM3
0.33*
NCAR PCM
5.61*
CGCM2
GFDL-R30
1.6905
1.8120
2.5686
1.3748
24.29
24.80
1.8651
2.0014
2.3501*
1.8606
1.89
3.43
2.39*
2.2986
2.3086
2.9652*
1.9623* -13.14
-6.20
-16.94*
2.8477
2.1004
3.6451*
1.8064*
1.72
0.38
2.20*
1.6095
1.4612
2.0763*
1.2420*
9.98
6.60
12.87*
2.5274
1.7058
2.2606
1.4559
12.05
9.88
10.31
8.18
MAR-MAY
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
-0.90
CSIRO
-5.12
ECHAM4
7.67*
HADCM3
3.42*
NCAR PCM
3.06*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
JUN-AUG
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
4.72
CSIRO
-5.71
ECHAM4
7.88*
HADCM3
5.48*
NCAR PCM
0.68*
CGCM2
GFDL-R30
T E M P E R A T U R E
SEP-NOV
N G E
MODEL
B1
CCSRNIES
23.29
CSIRO
-0.89
ECHAM4
5.28*
HADCM3
2.71*
NCAR PCM
4.53*
T E M P E R A T U R E
C H A N G E
2.0376
1.7893
2.7944
1.4718
-2.82
-0.48
-7.58
2.0049
1.9706
2.5262*
1.7964
-4.47
-5.59
-5.63*
2.3304
2.1948
3.0063*
1.8655*
9.88
9.02
12.74*
2.4209
2.0017
3.0987*
1.7215*
7.01
3.97
8.97*
1.2982
1.2142
1.6747*
1.0321*
1.70
3.60
2.20*
2.0027
1.7547
1.7939
1.8873
-3.36
7.34
1.72
-0.62
1.6869
1.6018
2.0248
C H A N G E
A1FI
A2
B2
C H A
B2
B2
B1
P R E C I P I T.
A2
A2
A1FI
22.96
P R E C I P I T.
A1FI
C H A
B1
A2
B2
2.7548
1.1068
2.07
2.62
1.8864
2.5513*
1.8098
-6.52
-4.75
-8.22*
1.9126
1.7715
2.4673*
1.5058*
5.80
9.27
7.48*
2.5016
1.9315
3.2021*
1.6611*
2.97
6.37
3.80*
1.1544
1.0805
1.4892*
0.9184*
0.78
0.80
1.01*
1.5871
2.0912
1.3912
2.0124
3.30
0.89
-0.90
1.59
C H A N G E
A1FI
B1
P R E C I P I T.
A2
B2
A1FI
-3.39
C H A
A2
B2
A1FI
1.1872
0.6966
1.9999
0.4511
21.58
26.98
15.78
2.0816
1.9527
2.6228*
1.8729
-0.56
-1.92
-0.71*
2.0315
2.1061
2.6207*
1.7902*
6.41
6.21
8.27*
2.5370
1.9091
3.2473*
1.6418*
0.51
3.15
0.65*
1.3596
1.2466
1.7539*
1.0596*
4.35
5.33
5.61*
70
CGCM2
GFDL-R30
1.9696
2.2134
1.7823
2.0062
6.46
6.97
0.56
8.66
71