I. O QUE ENTENDEMOS POR DO LOCAL PARA O GLOBAL O conceito de “local para o global” parte da Propõe-se que a solução para os problemas premissa de que ações locais provocam impactos urbanos começa na esfera local, porque é ali globais, sejam benéficos ou prejudiciais. Por que as pessoas podem mais facilmente se essa perspectiva, pode-se fazer um exercício de organizar para construírem seu próprio entorno. imaginação, tendo em mente a imagem de uma Elas se sentem parte da solução ao realizarem rede costurada por diferentes “nós” nas cordas, o diagnóstico de determinada situação que em que cada nó seria uma cidade, da mesma necessite de uma intervenção e, assim, apontam forma que nosso sistema neuronal está formado medidas que devem ser adotadas nesse sentido. por uma grande rede de neurônios interagindo Ao se considerar esse fluxo do local para o em tempo real. Similarmente, com a ajuda das global e vice-versa, recomenda-se observar tecnologias de informação e comunicação, alguns princípios dessa relação. Entre eles municípios integrados podem criar uma rede estão a colaboração, o intercâmbio de ideias global e passar a protagonizar a solução dos e experiências, a flexibilidade, a adaptação de problemas globais. ideias e atitudes globais para o contexto local, o coletivismo, o fomento de parcerias e diversidade Essa metáfora serve para mostrar como o local e a compreensão da complementariedade das e o global estão cada vez mais articulados e diferentes visões sobre determinado assunto. interdependentes, assim como o são os nós da rede. O mundo globalizado funciona e se organiza de forma cada vez mais interligada, especialmente devido aos avanços nos sistemas de informação, de comunicação e dos meios de transporte. Em decorrência desse movimento mundial, surgiu a necessidade de se “pensar globalmente e agir localmente”. P az Cl i m t ro aP eç ão Em iss õe sR Tr sumo n o C erias esp c onsa a Par bilidade Paz Florestas Calor Justiç ! Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do DO LOCAL PARA O GLOBAL s Desenvolvimento Ambie ansporte 111 Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D 112 II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O AGIR DO LOCAL PARA O GLOBAL ! A preservação do planeta tem de ser efetivada Segundo dados da FAO/ONU, o Brasil está entre a partir do protagonismo local, como na os países que mais apoiam a agricultura familiar conservação da biodiversidade, na superação na América Latina, ao oferecer várias linhas de da pobreza e redução das desigualdades financiamento a essa atividade, com destaque socioeconômicas. Isso não significa que as para os créditos do Programa Nacional de mudanças globais sejam apenas a soma de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ). ações locais, mas sim que a ação local estimula Nesse sentido, o Banco do Brasil e o Plano Safra o engajamento da sociedade no processo de para Agricultura Familiar colocaram à disposição transformação mundial. financiamentos da ordem de R$ 22,3 bilhões, relativos ao biênio 2012/2013, dos quais R$ 18 AÇÃO LOCAL PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS Essa é uma ação transversal, que passa bilhões para o crédito rural. PLANTAR ÁRVORES HOJE PARA TER SOMBRA AMANHÃ pela saúde, economia, esfera judicial e o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, não Nas grandes e médias cidades, há o fenômeno deve ficar restrita à Secretaria do Meio Ambiente, das ilhas de calor, ou seja, as temperaturas mas abarcar todas as demais secretarias são mais elevadas em certas regiões do que municipais, propondo medidas integradas que em outras. Essa diferença é resultado da visem à preservação do meio ambiente e ao concentração de mais prédios em determinadas abrandamento dos impactos das mudanças áreas, menores vias e mais trânsito. Uma das climáticas nas cidades. saídas para a minimização desse problema é (Ver: http://www.mma.gov.br/estruturas/dai_ o plantio de árvores nos espaços públicos e pnc/_arquivos/volume5.pdf) privados, visando à criação de corredores verdes. O equilíbrio das temperaturas atmosféricas PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF melhora diretamente a qualidade da saúde das Uma gestão pública sustentável deve fortalecer Estudos projetam que, para redução da a agricultura familiar com práticas sustentáveis, temperatura nas cidades a partir das sombras que supere o conceito de baixa renda e projetadas pelas árvores, as gestões municipais pequena produção de subsistência, para um precisariam iniciar a plantação nos dias de hoje, patamar que traduza o valor agregado do a fim de obter uma plena quantidade de sombra plantio e da colheita. Para que isso aconteça, é em 2030. Isso porque são necessários entre 15 e necessário que, além de o capital pertencer à 17 anos para o desenvolvimento da vegetação. família, a agricultura familiar exerça influência socioeconômica no município e tenha potencial de comercialização com outros municípios, a fim de ganhar força e rentabilidade. pessoas. ! O Brasil já ocupa a quarta posição no ranking ao atraírem aves propagar a diversidade de mundial de construções sustentáveis, de acordo espécies nativas do ecossistema, possibilitar com o órgão internacional Green Building um ar mais limpo e umidade mais agradável e Council (GBC), e começa a despontar como um reconectar as pessoas à natureza. Para que haja dos países líderes desse mercado. Nesse sentido, um bom aproveitamento desses benefícios, o governo federal estabeleceu parâmetros de torna-se necessário um projeto paisagístico e sustentabilidade para nortear os programas botânico adequado, que assegure uma relação habitacionais. (Ver: http://agenciabrasil.ebc. harmoniosa entre a infraestrutura da cidade e as com.br/noticia/2012-05-22/parametros- áreas verdes. de-sustentabilidade-norteiam-programashabitacionais-do-governo) CUIDAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE PROVÊM DO SETOR DE CONSTRUÇÃO RENOVAR AS EDIFICAÇÕES E TORNÁ-LAS SUSTENTÁVEIS – RETROFIT Em relação aos resíduos sólidos gerados no setor da construção, a nova Política Nacional de Ao mesmo tempo, a renovação completa Resíduos Sólidos possibilita o compartilhamento de construções ou de patrimônios públicos da responsabilidade sobre a destinação dos para torná-los sustentáveis pode fortalecer a resíduos. Até então, só o Poder Público municipal identidade local e valorizar os imóveis. Essa é era responsável pela coleta dos resíduos sólidos. uma prática que tem sido utilizada nos Estados A partir da nova lei, essa tarefa passa a ser Unidos e na Europa com emprego do método compartilhada com fabricantes, distribuidores, denominado Retrofit. Isso porque as legislações comerciantes e usuários. (Ver: http://www. dessas regiões dificultam que o rico acervo gbcbrasil.org.br/index.php?p=referencialCasasA arquitetônico seja substituído - o que levou ao presentacao) surgimento dessa solução. PROMOVER A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL GBC O Retrofit, em sua forma original, moderniza equipamentos e prédios antigos, preservando suas características originais. Esse recurso A representação do GBC no Brasil também utiliza tecnologias avançadas em sistemas orienta sobre a construção de casas e edifícios prediais e materiais modernos, que renovam sustentáveis, com o objetivo de suprir a a edificação ou o patrimônio público, sem demanda habitacional e disseminar parâmetros afetar seus aspectos históricos. (Ver: http:// de sustentabilidade para residências, edifícios www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo. comerciais ou empresariais, que sejam php?a=22&Cod=925) economicamente viáveis e tenham ambientes mais saudáveis. Essas edificações preveem, entre outras medidas, a redução do uso de recursos naturais na sua estrutura e instalações que favoreçam a economia energética, com aproveitamento da luz natural e das águas de chuva. Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do As árvores geram mais bem-estar à população 113 ! OBJETIVO GERAL • Disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas, Assumir as responsabilidades globais pela paz, e promover medidas socioambientais de justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, prevenção. proteção ao clima e à biodiversidade. • Reduzir o impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental. A contribuição local para o desenvolvimento sustentável global é cada vez mais importante, dados os impactos planetários relacionados às • Reforçar a cooperação regional, nacional mudanças climáticas e à perda da biodiversidade, e internacional de cidades e desenvolver num mundo cada vez mais globalizado. respostas locais para problemas globais (Ver: http://www.cidadessustentaveis.org.br/ em parceria com outros governos locais e eixos/vereixo/12) regionais, comunidades e demais atores relevantes. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Em 31 de outubro de 2011, a população total • Elaborar e seguir uma abordagem estratégica do planeta atingiu a marca de 7 bilhões de e integrada para minimizar as alterações pessoas. Com efeito, quanto mais habitantes e climáticas, e trabalhar para atingir níveis mais cidades estiverem envolvidos nas ações de sustentáveis de emissões de gases geradores preservação, maiores são as chances de êxito. do efeito estufa. A abordagem local tem a vantagem de atingir • Integrar a política de proteção climática um número menor de pessoas e interesses e, nas políticas de energia, de transportes, de portanto, de poder mobilizar e obter melhores consumo, de resíduos, de agricultura e de resultados em prazos mais curtos. florestas. INDICADORES REFERENTES AO EIXO DO LOCAL PARA O GLOBAL (Indicadores detalhados: consultar anexo no final deste Guia.) DO LOCAL PARA O GLOBAL Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D 114 III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO AÇÃO LOCAL PARA O GLOBAL Total de emissões de CO2 equivalente per capita Variáveis meteorológicas – temperatura média mensal Número de mortes por desastres socioambientais 2. Programa municipal de energias renováveis: ampliação da geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis, tais como Os indicadores deste eixo focam os principais hidrelétricas, eólica, solar, maremotriz, problemas causados pela deterioração do entre outras. Os equipamentos podem meio ambiente, pela poluição do ar, variações ser instalados em prédios públicos ou em meteorológicas e pelos desastres ambientais. casas populares construídas por programas habitacionais do governo. DICAS DE GESTÃO 3. Aproveitamento do gás metano dos aterros: 1. Política municipal contra o aquecimento o metano é o poluente atmosférico mais global: adoção de iniciativas contra o abundante na camada inferior da atmosfera, aquecimento global, visando à redução sobretudo nas grandes cidades, por ser das emissões de gases de efeito estufa, a emitido junto ao solo. Esse gás é encontrado exemplo do programa de inspeção veicular em aterros sanitários e formado por meio de ambiental. Trata-se de uma medida que ação anaeróbia (sem oxigênio). Atualmente, busca minimizar as emissões de poluentes em virtude do avanço tecnológico, o gás pelos veículos registrados na cidade e metano pode ser usado como combustível estimular seus proprietários a fazerem a para veículos, geração de energia, para manutenção dos carros, a fim de manter queima do chorume dos aterros e como a exalação de gases dentro dos padrões energia alternativa em tubulações de recomendados pelo Conselho Nacional de aquecedores a gás nas residências. Meio Ambiente. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre do local para o global, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: ACORDO MUNDIAL DE PREFEITOS E GOVERNOS LOCAIS PELA PROTEÇÃO DO CLIMA Diferentes inciativas tem surgido, inclusive do aumento da temperatura na superfície prefeitos de diversas cidades do mundo e terrestre. Trata-se do Acordo Mundial de Prefeitos governos locais convocaram os governos e Governos Locais pela Proteção do Clima. (Ver: nacionais para trabalharem em conjunto na http://www.globalclimateagreement.org/index. Convenção das Nações Unidas sobre Mudança php?id=10724) do Clima, visando ao comprometimento com a meta de manter em até 2 graus Celsius o limite ! Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do OS BENEFÍCIOS QUE OS INDICADORES NOS TRAZEM 115 Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D 116 INICIATIVAS DO GRUPO C40 DE GRANDES CIDADES PARA LIDERANÇA DO CLIMA O Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança cidades brasileiras que fazem parte do C-40 do Clima reúne as maiores cidades do mundo, (www.c40cities.org). Mais recentemente, o grupo onde estão cerca de 50% da população mundial, fez parceria com a Fundação Clinton C40-CCI que consomem 75% da energia mundial e (http://www.clintonfoundation.org/main/our- produzem 80% dos gases de efeito estufa. O work/by-initiative/clinton-climate-initiative/ grupo foi fundado em 2005 com o objetivo programs/c40-cci-cities.html), similarmente de debater e propor medidas em relação às inciativas do Climate Group (http://www. às mudanças climáticas. O secretariado da theclimategroup.org/), que já contam com a entidade é baseado em Londres. Periodicamente, parceria do grupo LLGA (http://www.llga.org/ os prefeitos dessas cidades se reúnem para index.php) para trabalhar com inovações nas discutir soluções de sustentabilidade urbana. cidades. São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba são as três PREFEITOS PELA PAZ Um exemplo de união pela paz partindo da ao redor do mundo. Atualmente, o trabalho esfera local aconteceu em 1982, quando foi da entidade está concentrado no esforço de formada a Organização de Prefeitos pela Paz eliminar as armas nucleares até 2020. (Mayors of Peace). O grupo tem como foco a promoção da solidariedade e da boa vontade (Ver: http://www.mayorsforpeace.org/data/pdf/ no relacionamento institucional entre as cidades otherlanguages/portuguese.pdf) REDE DE CIDADES SUSTENTÁVEIS Cidades Sustentáveis International é uma sustentável. A iniciativa abrange comunidades organização sem fins lucrativos, com sede em marginalizadas, setor privado, governos, Vancouver, no Canadá. Tem por missão catalisar sociedade civil e instituições acadêmicas. (Ver: ações em sustentabilidade urbana, a fim de http://sustainablecities.net/) capacitar as cidades para um desenvolvimento ATERRO BANDEIRANTES, SP O lixo que vira energia e crédito de de toneladas de lixo, espalhadas pelos 140 carbono hectares do aterro. Entre 1979 e 2007, funcionou como um lixão, recebendo metade de todo o lixo O aterro Bandeirantes fica às margens da rodovia produzido diariamente em São Paulo. A diferença dos Bandeirantes, em São Paulo. Debaixo do entre lixões e aterros é que os aterros tratam o gramado, estão enterradas mais de 40 milhões lixo para evitar contaminação do lençol freático ou da atmosfera. suprir 300 mil pessoas. A Biogás, empresa que o antigo lixão passou por uma transformação administra a termelétrica, faz parte de um e virou aterro. Ganhou 400 pontos de captura programa de crédito de carbono. (Ver: http:// que retiram o gás metano gerado no local e o envolverde.com.br/sociedade/brasil-sociedade/ encaminham para a Termelétrica Bandeirantes, projetos-de-reducao-de-emissoes-em-aterros- que o transforma em eletricidade capaz de sanitarios-se-multiplicam/) FLORIANÓPOLIS, SC A cidade que mais recicla óleo de cozinha usado, graças à campanha “Floripa no Guiness”, no mundo promovida pelo projeto ReÓleo, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Postos de A capital catarinense é destaque mundial entre coleta foram instalados em mais de 40 empresas as cidades que respeitam e cuidam do meio e estabelecimentos comerciais da região. ambiente. Ao longo de 2012, foram arrecadados mais de 18,5 mil litros de óleo de cozinha SITES RELACIONADOS Brasil - Conexões Sustentáveis (São Paulo Stuttgart, Alemanha - Stuttgart, Cidade - Amazônia) Arejada http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/85 praticas/exibir/84 Búzios, RJ - Mudanças na captação e uso São Francisco, EUA - Táxis Amarelos se da energia está transformando Búzios em Transformam em Verdes uma cidade inteligente - http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/86 praticas/exibir/160 - http://www.dac.dk/en/dac-cities/sustainablecities-2/ Espanha - Rede Espanhola de Cidades pelo Clima http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/80 V. REFERÊNCIAS LEGISLAÇÃO Política Nacional sobre Mudança do Clima Plano Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009 Decreto Federal nº 6.263/2007 Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Assim, por uma política da gestão municipal, 117 Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D 118 CARTILHAS MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental SINDUSCONSP - Manual de Resíduos http://homolog-w.mma.gov.br/index. Sólidos php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=137 http://www.sindusconsp.com.br/downloads/ prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos. FONTES BIBLIOGRÁFICAS pdf ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural WEBSITES sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e C40 Cities Leaders privadas com base na agroecologia. Revista www.c40cities.org Econ. Aplic., 10(1): 75-89, jan-mar, 2006. Global Beauty Site CONTI, D. M. et al. Innovative Cities: the www.globalclimateagreement.org Way of Management, Sustainability and Future. São Paulo: Journal on Innovation and Organização das Nações Unidas para Sustainability, Vol 3, No 1, 2012. Alimentação e Agricultura (FAO) www.onu.org.br/onu-no-brasil/fao ETHOS, Instituto. Documento de contribuição brasileira à Conferência Rio+20. Brasília, Prefeitos para Paz 2011. www.mayorsforpeace.org FRANÇA, C. V. et al. O censo agropecuário MDA - Secretaria da Agricultura Familiar – 2006 e agricultura familiar no Brasil. Pronaf Ministério do Desenvolvimento Agrário. Brasília, www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf 2009. MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas GEHLEN, I. Políticas públicas e e Qualidade Ambiental desenvolvimento social rural. Revista São http://homolog-w.mma.gov.br/index. 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