JO/S S116
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Comissão - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:196937-2013:TEXT:PT:HTML
B-Bruxelas: Taxas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
(REEE) — Possíveis medidas a serem iniciadas pela Comissão, conforme
o
os
exigido pelo artigo 7. , n.
4, 5, 6 e 7, da Diretiva 2012/19/UE relativa aos REEE
2013/S 116-196937
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente, SRD.2 — Finanças
BU-9 01/005
À atenção de: Equipa «Contratos»
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Telefone: +32 22960008
Correio electrónico: [email protected]
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=303
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Ambiente
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Taxas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) — Possíveis medidas a serem
o
iniciadas pela Comissão, conforme exigido pelo artigo 7. , n.
REEE.
II.1.2)
os
4, 5, 6 e 7, da Diretiva 2012/19/UE relativa aos
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
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Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia
integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de
consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: extramuros.
Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
A Comissão lança o presente contrato relativo às taxas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos
o
os
o
os
e eletrónicos (REEE) nos termos do artigo 7. , n. 4, 5, 6 e 7, da Diretiva relativa aos REEE reformulada
(Diretiva 2012/19/UE).
O objetivo do contrato consiste na elaboração de um estudo que irá criar as bases para os relatórios, os atos
delegados e atos de execução, um estudo de impacto e possíveis propostas legislativas exigidos à Comissão
em conformidade com o disposto no artigo 7. , n. 4, 5, 6 e 7, da diretiva.
As principais tarefas do contrato são:
a) O desenvolvimento de uma metodologia comum para o cálculo da quantidade, em peso, de REEE gerados
em cada Estado-Membro e a aplicação desta metodologia nos países a nível individual;
b) O desenvolvimento de uma metodologia comum para o cálculo do peso dos EEE colocados no mercado
nacional de cada Estado-Membro;
c) A análise sobre o estabelecimento de eventuais taxas de recolha individuais para uma ou mais categorias
constantes do anexo III da diretiva, especialmente para os equipamentos de regulação da temperatura,
painéis fotovoltaicos, equipamento de pequena dimensão, equipamento informático e de telecomunicações de
pequena dimensão e lâmpadas que contêm mercúrio;
d) Tarefas adicionais:
a. Descrição das possíveis dificuldades que os Estados-Membros enfrentam para observar os requisitos
o
o
estabelecidos no artigo 7. , n. 1;
b. Análise do eventual impacto de possíveis alterações dos prazos relativos às taxas de recolha estabelecidos
o
o
pelo artigo 7. , n. 1;
c. Análise do eventual impacto de uma possível revisão da taxa de recolha com base nos REEE gerados.
Propostas de possíveis soluções.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
90700000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Contrato único de 10 meses com um orçamento variável entre 180 000 EUR e 250 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA:
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Intervalo: entre 180 000 e 250 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 10 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Consultar a documentação do concurso. Ver ponto 1.4 do modelo de contrato.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Consultar a documentação do concurso. Ver pontos 1.3 e 1.4 do caderno de encargos.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso. Ver pontos 1.1 e 1.6 do caderno de encargos.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso. Ver ponto 2.3.1 do caderno de encargos.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso — Ver ponto 2.3.2 do caderno de encargos.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
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IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ENV.A.2/ETU/2013/0035.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
Anúncio de pré-informação
Número do anúncio no JOUE: 2013/S 38-059076 de 22.2.2013
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
12.8.2013 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 27.8.2013 - 10:30
Local:
avenue de Beaulieu 5, 1160 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
1 representante de cada proponente (detentor de uma prova de identidade) poderá assistir à abertura
das propostas (as despesas não serão pagas). O nome do participante na sessão de abertura deverá ser
comunicado com antecedência ([email protected]).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
o
o
o
Nos termos do artigo 134. , n. 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento Financeiro n. 966/2012
de 25.10.2012, durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá
recorrer ao procedimento por negociação excecional para serviços adicionais (sem publicação prévia de um
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anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços similares (até um máximo de 50 % do valor
do contrato original) confiados ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade
adjudicante.
O caderno de encargos e os documentos conexos para o presente concurso podem ser descarregados a partir
do endereço de «e-tendering» fornecido no ponto I.1.
O caderno de encargos em questão pode ser complementado por uma adenda/um retificativo ou «Questões
& respostas». Nesse caso, esta informação será publicada, no máximo, 5 dias úteis antes da data-limite para
a apresentação da proposta. Deverá, assim, consultar o sítio Web regularmente. Os documentos podem ser
consultados e descarregados, mas se fizer o «registo» para o concurso adicionando o seu endereço de correio
eletrónico e uma palavra-passe, será automaticamente informado de todas as alterações que possam ser
publicadas (documentos adicionais, respostas a questões que tenham sido levantadas, etc.).
A Comissão não será responsável caso os proponentes não tenham em atenção as informações adicionais em
questão antes da apresentação das suas propostas.
Importa notar que o presente concurso foi publicado anteriormente no anúncio de informação prévia JO S
38-059076 de 22.2.2013 com um título diferente «Objetivos de recolha REEE — Metodologia comum, prazos e
diferenciação por categorias».
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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