ASSEMBLEIA ESTADUAL DO SINDPREVS
Dia 14 de dezembro – 9 horas – auditório da APP/SINDICATO
Av. Juscelino Kubitschek, 1834 – Londrina, PR
58 delegados – 13 Cidades: Curitiba, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Apucarana,
Manoel Ribas, Guaíra, Sarandi, Catanduvas, Nova Aurora, Porto Rico;
RESOLUÇÕES DO PLANO DE LUTA
01 – Deflagração da Campanha Salarial 2014, com a Campanha Em Defesa do Serviço
Público contra a Privatização, com a elaboração de cartaz, com seguinte slogan: DILMA VAI
PAGAR UM TRILHÃO (1.000.000.000.000) DE REAIS DE JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA E
DESTINA APENAS 3,61 PARA A SAÚDE E 4,32 PARA EDUCAÇÃO.
Para os banqueiros tudo, para os servidores congelamento salarial ZERO DE
REAJUSTE.
VAMOS À LUTA PARA VIRAR ESTE JOGO. VAMOS OCUPAR ÀS RUAS DO PAÍS.
02) Realizar reunião com o conjunto das Entidades dos Servidores Públicos Federais do
Paraná, para reorganizar o Fórum dos SPFs (ANDES/FASUBRA/UNAFISCO e Outras) para
Deflagrar a Campanha Salarial 2014. Com o pedido para antecipação imediata das parcelas
restantes de correção salarial dos 15,2% para 2014;
03) Indicar a direção da FENASPS a realização de atividades, Encontros Setoriais, Plenária
Nacional, no período de 14 a 16 de Fevereiro, precedido de Encontros Estaduais;
04) Indicar a Direção da FENASPS a manutenção do CONFENASPS para data anteriormente
aprovada 29 a 31 de Maio e 01 de Junho de 2014. Mas, se houver concordância de todos os
Estados com adiantamento e ou mudança de data, estaremos aderindo a nova data;
05) Requerer da GEAP, as informações sobre quais imóveis foram adquiridos com o dinheiro
do Pecúlio Facultativo;
06) Requerer dos Órgãos e Ministério do Planejamento o porquê retiraram do contracheque os
valores percapita da parte do governo, destinados ao plano de saúde GEAP e CAPSAÚDE;
07) Alertar e orientar os servidores filiados a não fazerem nenhum acordo judicial em relação
às ações da GDASS e GDPST, sem a participação de um advogado do sindicato;
08) Orientar os servidores a apresentarem denúncia no PROCON, Delegacia do Consumidor e
Ministério Público, contra a GEAP e CAPSAÚDE, pela falta de rede assistencial e reajuste
abusivo de mensalidade;
09) Orientar todos os diretores e trabalhadores da base para fortalecer à luta em Defesa do
Serviço Público e lutar contra a aprovação dos Projetos Complementares 22 e 726/2013 do
governador Jose Richa, que privatiza diversos serviços prestados à população;
10) Elaborar um dossiê sobre a situação da Dengue no Paraná, para denuncia na Assembleia
Legislativa, Câmaras de Vereadores, e organizações da sociedade, CNBB, OAB, o risco que
estão correndo os paranaenses com a epidemia de Dengue que já atinge 274 cidades do
Paraná. Por absoluta descaso das autoridades publicas responsáveis pelo trabalho de
prevenção e combate as endemias;
11) Continuaremos firmes na luta para que a União, Estados e Municípios, onde seriam
destinados 10% dos recursos da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios para
investimento em Saúde Pública Gratuita e de Qualidade para todos. E vamos fortalecer o
Fórum Nacional de Saúde contra a Privatização;
12) Realização e Concursos Públicos, com urgência, para repor a mão-de-obra no INSS,
SAÙDE, ANVISA e TRABALHO, uma vez que o contingente de pessoas em condições de se
aposentar é muito grande e a falta desse pessoal acarretará problemas no atendimento à
população e realização de serviços;
13) Vamos cobrar da CAPESAÚDE uma solução para o problema com os anestesistas, que
não estão atendendo pelo Plano e cobram valores superiores aos ressarcidos pela
CAPESAÚDE. Também cobramos soluções para a precarização do atendimento no interior do
Paraná;
14) Estaremos denunciando e combatendo a tentativa do governo Richa de privatizar e
precarizar a Saúde Pública do Paraná através da contratação de OCIPS e Fundações;
15) Vamos mobilizar a categoria para que participem do processo de Eleição ao Conselho
Estadual de Saúde previsto para 2014;
16) Ampla divulgação do calendário das pré conferencias que vai discutir as propostas e eleger
delegados para a Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador conforme estabelece a
Portaria 2808 de 20 de Novembro de 2013, com o Tema a Saúde dos Trabalhadores – Direito
de Todas e Todas e Dever do Estado;
17) Procurar a diretoria de Recursos Humanos do Núcleo Regional de Saúde, para discutir o
calendário de reposição do período da greve, que o Ministério da Saúde e Planejamento,
concordaram em ampliar os prazos.
18) Orientar os filiados para estarem presentes, com faixas e cartazes e documento cobrando
dos candidatos ao governo do Paraná (eleições 2014) compromissos nas áreas de Saúde,
Educação, Segurança e Geração de Empregos e contra a privatização;
19) Foi aprovado a venda do terreno que fica no Jardim Sabará, estando ficando o
investimento dos recursos arrecadados com compromisso de investir em outra área de lazer, a
ser aprovado em na direção, ad referendum da categoria em fórum a ser convocado. Mas, será
formada uma Comissão Estadual composta por representantes eleitos nas cidades, para
analisar outros investimentos do sindicato no médio e longo prazo, a comissão, incluindo
estudos para colônia de férias e aquisição de sub sedes nas grandes cidades do Paraná;
20) Indicar a Direção da FENASPS a manutenção do CONFENASPS para data anteriormente
aprovada 29 a 31 de Maio e 01 de Junho de 2014. Mas, se houver concordância de todos os
Estados com adiantamento e ou mudança de data, estaremos aderindo a nova data;
21) Requerer da GEAP, as informações sobre quais imóveis foram adquiridos com o dinheiro
do Pecúlio Facultativo
RESOLUÇÕES APROVADAS NO ENCONTRO ESTADUAL DA SAÚDE
E REFERENDADAS NA ASSEMBLEIA ESTADUAL
1)
Fortalecer a luta das entidades sindicais contra a privatização da Saúde Pública no Paraná através do Projeto de Lei
Complementar 22 e 726/2014 que foram encaminhados pelo governador Beto Richa a Assembleia Legislativa para
aprovação sem discussões com a sociedade;
2)
Elaborar dossiê denunciando a crise na Saúde Pública, com explosão nos casos de dengue em mais de 274 municípios
paranaenses enquanto o governo quer privatizar o Sistema Estadual de Saúde;
3)
Publicar Carta Aberta à População denunciando a crise na Saúde e a tentativa de privatização do Sistema de Saúde
Pública no Estado;
4)
Elaborar Pauta de Reivindicações dos Servidores e entregar aos candidatos ao Governo do Paraná no decorrer da
Campanha Eleitoral de 2014;
5)
Fortalecer as ações dos Fóruns de Saúde nas regiões do Paraná, Curitiba, Cascavel, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu,
Ponta Grossa e demais cidades polos realizando atividades em todo o Estado;
6)
Orientar a entrega de documentos nos Conselhos Municipais de Saúde denunciando a privatização da Saúde Pública;
7)
Orientar os servidores a entrarem com queixas junto aos PROCONs, Ministério Público e Órgãos de Defesa do
Consumidor, exigindo dos Planos de Saúde GEAP e CAPESAÚDE e Rede Credenciada denunciando os aumentos
abusivos praticados em suas mensalidades e procedimentos;
8)
Ponto Digital X Ponto Eletrônico – elaborar documento a ser apresentado aos gestores municipais requerendo o direito
dos servidores que trabalham nas atividades de campo a assinarem a Folha de Ponto, uma vez que o Controle Digital
inviabiliza ou cria problemas para quem trabalha no campo;
9)
Elaborar Proposta requerendo do Governo do Paraná que sejam feitas mudanças/melhorias no sistema de ventilação
na Oficina de UBV/Maringá, assim como providenciar cobertura no lavador de veículos, visto que no local não existe
nenhum sistema de refrigeração nem cobertura no lavador, o que ocasiona problemas à saúde dos servidores;
10)
Enviar ofício para a Coordenação Estadual de Recursos Humanos bem como às Secretarias Municipais de Saúde
alertando sobre a negociação feita com o Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento que prorrogou até
julho/2014 o prazo para reposição dos dias da Greve de 2012;
11)
Orientar os servidores e Conselhos de Saúde para acompanharem o trabalho dos profissionais contratados no
Programa Mais Médicos;
12)
Cobrar do governo o pagamento do Piso pago aos profissionais do Programa Mais Médicos para todos os profissionais
com atividade equivalente que atuam junto ao SUS.
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