Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
Guia de Estudos
Ana Carolina de Paula Romano
Christiane Souza Viana Najar
João Vitor Loureiro Ribeiro
Mariana Pereira Dias
Rebeca Souza Rocha
1. Histórico do Comitê
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é o centro de
cooperação mundial sobre questões nucleares. A AIEA foi criada em resposta
aos profundos medos e expectativas oriundos da descoberta da energia nuclear,
devido ao caráter controverso dessa tecnologia que pode ser utilizada tanto
como arma, como uma ferramenta para o bem coletivo. Inicialmente, a AIEA
surgiu a partir do projeto “Átomos para a paz”, apresentado à Assembleia Geral
das Nações Unidas em 1953, pelo então presidente dos Estados Unidos,
Eisenhower. A relação da AIEA com a ONU é regulamentada por um acordo
especial e, de acordo com os termos do próprio estatuto, a agência apresenta um
relatório anual para a Assembleia Geral das Nações Unidas – e, quando
necessário, para o Conselho de Segurança -, que diz respeito ao não
cumprimento das obrigações de salvaguardas, por parte dos Estados, e, também,
às questões relacionadas à paz e à segurança internacionais. Esses processos
foram fundamentais para moldar o Estatuto da AIEA, aprovado em outubro de
1956, por 81 países (AIEA, 2013).
De maneira geral, a missão da AIEA é orientada pelos interesses e
necessidades dos Estados membros, pelos planos estratégicos e pelos princípios
presentes no estatuto da organização. Três são os pilares principais da atuação
da AIEA: segurança, ciência e tecnologia e salvaguardas e verificações (AIEA,
2013).
O Secretariado da AIEA se localiza no Centro Internacional de Viena, em
Viena, Áustria. Além disso, ligações operacionais e escritórios regionais se
encontram espalhados por Genebra, Nova York, Toronto e Tóquio. Por outro
lado, alguns centros de pesquisa e laboratórios científicos, em Viena, Mônaco e
Trieste, são apoiados pela organização internacional. O Secretariado da AIEA é
composto por um quadro de 2300 funcionários provenientes de mais 100 países.
A agência é, atualmente, coordenada pelo Secretário Geral Yukiya Amano e por
mais seis diretores, correspondentes aos principais departamentos da
organização: Departamento de Ciência Nuclear e Aplicações, Departamento de
Energia Nuclear, Departamento de Segurança Nuclear e Departamento de
Salvaguardas e Cooperação Técnica. Os recursos financeiros da AIEA incluem o
orçamento regular e as contribuições voluntárias. O orçamento regular anual é
definido pela Conferência Geral, bem como os fundos extras orçamentais e as
contribuições voluntárias para o Fundo de Cooperação Técnica. Esses números
são publicados nos relatórios anuais da agência (AIEA, 2013).
2. Mandato do Comitê
De acordo com seu Estatuto, a AIEA é autorizada a encorajar e suportar
pesquisas para o uso de energia atômica com fins pacíficos; prover materiais,
serviços e equipamentos, dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto, para a
produção de energia atômica, assim como encorajar o intercâmbio de
especialistas em energia atômica entre os países membros para o
desenvolvimento de energia nuclear de forma segura (AIEA, 1989).
A agência deve enviar relatórios anuais para Assembleia Geral da
ONU(AGNU), assim como para o Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC). Quando necessário, deverá ainda, enviar relatórios para o
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e, quando as ações da AIEA
forem de competência do CSNU, a agência deverá notificar o Conselho para que
este tome as medidas necessárias, visando à paz e à segurança mundial (AIEA,
2013).
Para garantir que os materiais nucleares sob a supervisão da AIEA não
sejam utilizados para uso bélico, são realizadas inspeções e a contabilidade dos
materiais nucleares utilizados para desenvolvimento de energia atômica. Esse
programa é conhecido como salvaguardas e é de responsabilidade da agência a
formação das salvaguardas e das suas missões (TECSI, 2013).
Segue um artigo do mandato da AIEA que traça os objetivos da agência:
1. A agência procurará acelerar e ampliar a contribuição de
energia atômica para a paz, saúde e prosperidade por todo o
mundo. Deverá assegurar, o quanto for capaz, que o auxílio
prestado pela agência ou sob sua supervisão ou controle não
será usado para qualquer propósito militar; (ESTATUTO
AIEA, 1989, p.5, tradução nossa).
3. Posicionamento dos países
3.1. Afeganistão
O Afeganistão é um país membro da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA) desde 1957.
Recentemente, em 30 de Novembro de 2011, o embaixador e
representante do país na AIEA, Mohammad Shoogufan, assinou o programa de
trabalho do país para o período de 2012 a 2016, com o objetivo de aprofundar a
cooperação técnica entre o Estado membro e a agência e identificar áreas
prioritárias, nas quais a transferência de tecnologia nuclear e os recursos
provenientes da cooperação técnica, essenciais para atingir os principais
objetivos do país (AIEA, 2011).
O programa de trabalho do país inclui, basicamente, sete áreas de
prioridade: quadro regulatório e legislativo, saúde humana, agricultura e
alimentação, manejo das fontes de água, plano energético, capacidade analítica
nuclear e favorecimento das capacidades humanas (AIEA, 2011).
Além disso, o país é signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear
(TNP)1 desde 1970 e é reconhecido como um país que não possui armas
nucleares. Ademais do TNP, o Afeganistão faz parte da Convenção para Armas
Biológicas e Tóxicas, da Convenção para Armas Químicas, da Convenção para
Munições e é signatário do Tratado de Proibição de Minas (desde 2012)
(ACRONYM INSTITUTE FOR DISARMAMENT DIPLOMACY, 2013a).
3.2. África do Sul
A África do Sul se tornou um país membro da AIEA no ano de 1957,
sendo um dos países que aderiram ao TNP.
Inicialmente, o programa nuclear sul-africano era voltado para
aplicações civis e/ou comerciais: desenvolvimento de reatores para pesquisa,
produção de energia e enriquecimento para a produção de combustível nuclear.
Porém, durante os anos 1970 e 1980, o país se voltou para o desenvolvimento de
armas nucleares, biológicas e químicas, principalmente por medo de ameaças às
1
O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi assinado em 1968 e tem como objetivo central
o controle de armas nucleares no mundo. De maneira geral, os seguintes corolários embasaram
a criação do tratado: consagrar a legitimidade do uso pacífico da energia nuclear, reconhecer a
necessidade de pôr fim aos testes de explosão nuclear e dar início a um amplo processo de
desarmamento (FONSECA, 2013).
reservas de diamante – as maiores do mundo. Além disso, o regime do
Apartheid afastou a África do Sul do apoio das nações mais poderosas, deixando
o país mais vulnerável à ameaças externas (DEADLYBLOG, 2011).
Somente em 1991, o país se tornou signatário do TNP e pôs fim ao seu
programa de produção de armas nucleares, permitindo o livre acesso da AIEA
para visitar as instalações e acessar os documentos. Além disso, a África do Sul,
sob supervisão da AIEA, desmantelou seis bombas nucleares e o reator SAFARII, que foi o primeiro reator nuclear do país, construído através de uma
associação
com
a
subsidiária
americana
Allis-Chalmers
Corporation
(DEADLYBLOG, 2011).
Atualmente a África do Sul é signatária da Convenção de Armas
Biológicas (desde 1975), Convenção de Armas Químicas (desde 1995), Tratado de
Não Proliferação Nuclear (desde 1991) e do Tratado Africano de Zona Livre de
Armamentos Nucleares (DEADLYBLOG, 2011).
3.3. Alemanha
A Alemanha se tornou um país membro da AIEA no ano de 1957, sendo
um dos países que aderiram ao TNP.
A
formulação
da
política
nuclear,
no
governo
alemão,
cabe
essencialmente ao Ministério de Meio Ambiente, Conservação da Natureza e
Segurança Nuclear. Para promover a coordenação entre os Estados na execução
da legislação relativa a questões nucleares, foi instituído o Comitê dos Estados
da Federação para Energia Nuclear. Esse Comitê é composto de representantes
dos Estados e do Ministério de Meio Ambiente, Conservação da Natureza e
Segurança Nuclear. O órgão possui comitês técnicos, onde estão constituídos os
seguintes grupos de trabalho:
- proteção física de instalações;
- proteção física de transportes;
- fiscalização de usinas nucleares;
- descomissionamento2;
- reatores de pesquisa;
2
É o processo de desmantelamento pelo qual toda usina nuclear deve passar depois de sua vida
útil, que pode ser de até 40 anos. Esse processo consiste em regenerar as condições naturais
existentes antes da instalação dos reatores (AMARAL, 2011).
- transporte de materiais radioativos;
- instalações de coleta estaduais;
- radioatividade e meio ambiente (TAVARES, 2005).
As atribuições dessa pasta incluem questões relacionadas à proteção
radiológica, segurança das instalações nucleares e suprimento e disposição de
materiais nucleares (TAVARES, 2005).
No dia 15 de março de 2011, quatro dias após o terremoto japonês que
culminou na catástrofe de Fukushima, o governo alemão decidiu suspender,
imediatamente, durante três meses, o funcionamento dos sete reatores mais
antigos do país. Além disso, todas as usinas passaram por rigorosos testes de
segurança, em um prazo de três meses (COSTA, 2012).
A Alemanha foi a primeira nação industrializada a ter um plano de
abolir a energia nuclear do seu território. A data para por fim a esta era de
insegurança seria dia 29 de maio de 2011, por decisão da coalizão de governo da
chanceler Ângela Merkel. Este exemplo está sendo seguido, e países como a
Itália, Áustria, Suíça, Bélgica, Japão, entre outros, já começaram a revisar suas
políticas nucleares (COSTA, 2012).
Passado pouco mais de um ano da decisão histórica, no dia 1 de agosto de
2012 a Associação Nacional de Energia e Água (BDEW) anunciou que 25 % de
toda energia consumida pela Alemanha no primeiro semestre desse ano (2012)
foi gerada a partir de fontes renováveis, e que todas estas fontes registraram
crescimento no período comparado a 2011, quando representavam 17% do
consumo energético total (COSTA, 2012).
O engajamento alemão está relacionado ao fato de esse ser um dos países
mais sensíveis com relação aos riscos atômicos. Na Europa, os movimentos
antinucleares, que deram origem aos partidos verdes, tiveram um grande
incentivo dos movimentos alemães (COSTA, 2012).
No que diz respeito às armas nucleares, à semelhança de outros países da
sua dimensão e da riqueza, a Alemanha tem capacidade e recursos para criar
suas próprias armas nucleares muito rapidamente, se desejar. O tipo
da centrífuga Zippe (um tipo de centrífuga desenvolvido para enriquecer
isótopos de Urânio, em sua forma rara de isótopo físsil Urânio – 235, por meio da
separação dos isótopos) foi inventado pelos alemães. Existem, também, vários
reatores de energia na Alemanha, que poderiam ser usados para produzir
plutônio para bombas. Entretanto, tal desenvolvimento é altamente
improvável no atual ambiente de segurança benigna. Em setembro de 2007, o
presidente francês Sarkozy ofereceu à Alemanha a participação no controle
sobre o arsenal nuclear francês, porém a Chanceler Merkel e o Ministro das
Relações
Exteriores, Steinmeier, recusaram
a
oferta,
afirmando
que
a
Alemanha "não tinha interesse em possuir armas nucleares" (MISEREZ, 2011).
3.4. Arábia Saudita
A Arábia Saudita se tornou um país membro da AIEA no ano de 1962,
sendo um dos países que aderiram ao TNP.
De maneira geral, o país não é conhecido por ter um programa de armas
nucleares. Do ponto de vista oficial e público, a Arábia Saudita tem se
apresentado como um oponente das armas nucleares no Oriente Médio,
alegando a necessidade da formação de uma Zona Livre de Armas Nucleares.
Entretanto, nos últimos anos foram perceptíveis alguns movimentos do país em
direção às intenções de adquirir armas nucleares por meio de fontes externas.
Alguns estudiosos acreditam que essas intenções se devem ao distanciamento
dos Estados Unidos, às preocupações com o programa nuclear iraniano e à falta
de pressão internacional para que Israel se desfaça de suas armas nucleares
(DEEN, 2013).
3.5. Bélgica
A Bélgica se tonou um país membro da AIEA no ano de 1958, sendo um
dos países que aderiram ao TNP.
De acordo com uma matéria do jornal Euro News (2012), todo o setor
nuclear na Bélgica estaria a ser colocado em questão. O encerramento do reator
3 da central de Doel, em junho de 2012, devido à descoberta de fissuras no
isolamento, levantou críticas sobre a eficácia dos sistemas de controle nacionais,
que não teriam detectado, antecipadamente, anomalias suscetíveis de provocar
um acidente de larga escala. As autoridades belgas não afastam a possibilidade
de fechar definitivamente a central de Doel, responsável pelo fornecimento de
30% da eletricidade do país. Enquanto decorrem as inspeções, especialistas como
Eric de Keuleneers, afirmam que a Bélgica precisa de outras reservas
energéticas. As suspeitas sobre as condições de segurança abrangem, agora,
todas as centrais, como a de Doel, construídas pela empresa holandesa RDM,
que, entretanto fechou (EURONEWS, 2012a).
Porém, em maio de 2013, a agência nuclear belga decidiu reabrir dois
reatores nucleares (Tihange 2 e Doel 3), que haviam sido fechados após a
descoberta de micro fissuras nas instalações (EURONEWS, 2012a).
No que diz respeito às armas nucleares, a Bélgica é um dos cinco países
Europeus que abrigam armas nucleares americanas, alegando, entretanto, a
utilização pacífica da energia nuclear para a geração de energia elétrica
(EURONEWS, 2012b).
3.6. Brasil
O Brasil se tornou um país membro da AIEA no ano de 1957, sendo que o
país assinou o TNP apenas em 1998.
A decisão de implementar uma usina termonuclear no Brasil aconteceu
de fato em 1969, quando foi delegado à Furnas Centrais Elétricas SA a
incumbência de construir sua primeira usina nuclear. É muito fácil concluir que
em nenhum momento se pensou numa fonte para substituir a energia
hidráulica, da mesma maneira que também após alguns anos, ficou bem claro
que os objetivos não eram simplesmente o domínio de uma nova tecnologia.
Vivia-se dentro de um regime de governo militar e o acesso ao conhecimento
tecnológico no campo nuclear permitiria desenvolver não só submarinos
nucleares, mas também armas nucleares. O Programa Nuclear Paralelo,
somente divulgado alguns anos mais tarde, deixou bem claras as intenções do
país em dominar o ciclo do combustível nuclear, tecnologia esta do
conhecimento de poucos países (GUIMARÃES, 2012).
No Brasil, todas as atividades relacionadas à área nuclear são de
competência exclusiva da União. A única exceção é a utilização de
radioisótopos3 para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas, industriais e
atividades análogas, que podem ser realizados por terceiros, por meio de
3
Isótopo radioativo existente na natureza ou obtido artificialmente em reator nuclear
(PERROTA, 2011).
concessão ou permissão. Já o transporte de material radioativo é regulamentado
por lei, de acordo com o texto constitucional (GUIMARÃES, 2012).
De maneira geral, o governo Dilma (iniciado em 2011) demonstra relativa
continuidade em relação ao governo Lula, no que diz respeito à questão nuclear.
Um dos principais pilares do governo, nesse sentido, está expresso na Estratégia
Nacional de Defesa (2008), segundo a qual
o Brasil tem compromisso – decorrente da Constituição Federal
e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
– com o uso estritamente pacífico da energia nuclear.
Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e
dominar essa tecnologia. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e
a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas,
tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da
tecnologia de energia nuclear. E levar a cabo, entre outras
iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria
de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão
nuclear. (p.12)
3.7. Canadá
O Canadá se tornou um país membro da AIEA no ano de 1957, sendo um
dos países que aderiram ao TNP.
O Canadá detém uma capacidade instalada de 12113 megawatts em
dezessete usinas nucleares. O país é o maior produtor mundial de urânio. As
principais leis que regem as atividades nucleares no país são: Lei de Controle e
Segurança Nuclear, Lei de Energia Nuclear, Lei de Combustíveis e Rejeitos
nucleares e Lei de Responsabilidade Nuclear. Além disso, a responsável pelo
setor nuclear canadense é a Comissão de Segurança Nuclear Canadense
(TAVARES, 2005).
O Departamento de Recursos Naturais é o responsável pela política
nuclear do país, podendo realizar pesquisas e/ou outras atividades nucleares,
como também incentivá-las (TAVARES, 2005).
De acordo com a legislação canadense, somente sob licença, podem ser
realizadas as seguintes atividades:
• Posse, transferência, importação, exportação, uso ou abandono de
substância nuclear, equipamentos prescritos ou informações prescritas;
•
Mineração,
processamento,
produção,
reprocessamento,
refino,
conversão,
empacotamento,
enriquecimento,
transporte,
manejo,
armazenamento ou disposição de substância nuclear;
• Produção ou fornecimento de equipamentos prescritos;
• Operação de serviço de dosimetria (medida das doses de radiação às
quais um indivíduo ou um ser vivo pode estar exposto) com relação ao controle
e segurança radiológicos;
•
Preparação
de
local,
construção,
operação,
modificação,
descomissionamento ou abandono de instalação nuclear;
• Construção, operação, descomissionamento ou abandono de veículo
nuclear ou condução de veículo nuclear para o Canadá.
No
Canadá,
todos
os
rejeitos
radioativos
produzidos
são
de
responsabilidade daqueles que os geraram (TAVARES, 2005).
3.8. Catar
O Catar é um país membro da AIEA desde o ano de 1976 (AIEA, 2013).
Além disso, o país é considerado livre de armas nucleares, tendo assinado o TNP
em 1989. Ademais do TNP, o país faz parte da Convenção para as Armas
Biológicas e Tóxicas e é signatário do Tratado de Proibição de Minas desde 2012
(ACRONYM INSTITUTE FOR DISARMAMENT DIPLOMACY, 2013b).
3.9. Chile
O país, que é parte do TNP desde 1995 e assinou, um ano antes, a
Convenção de Viena para Segurança Nuclear, anunciou, no ano de 2006, o
início de seu programa nuclear. O projeto, que inclui a construção de uma
central de energia atômica, foi proposto pelo então Ministro do Interior,
Velasco, que destacou a importância dos estudos e pesquisas relativos ao
assunto, já que o país se viu em situação frágil com o possível corte de
fornecimento de gás por parte da Argentina, seu maior fornecedor (FOLHA,
2006).
O Ministério de Energia reconhece que é necessário o desenvolvimento
de uma infraestrutura adequada, mas a conclusão das pesquisas não descarta a
energia nuclear como uma forma viável de produção de energia. A maior parte
de sua capacidade hidrelétrica já foi utilizada e, por isso, áreas específicas de
pesquisa têm se esforçado para aperfeiçoar os requisitos de segurança e
trabalhar com a opinião pública. Alguns grupos ambientais do Chile vêm
criticando a decisão em investir na energia nuclear ao passo que os outros
países estão revertendo esforços para conter seus programas (AIEA, 2012).
Um acordo entre Estados Unidos e Chile foi selado em 2011, apesar das
crescentes dúvidas sobre a segurança nuclear. A celebração da assinatura foi
feita pouco depois da tragédia em Fukushima e, segundo especialistas, a
tragédia só sublinha o despreparo do país para lidar com o material nuclear em
caso de desastres naturais (BBC, 2011). Um terremoto classificado em 5,3 pontos
na escala Hitcher causou tremores em janeiro de 2014, salientando a
proximidade do país com a problemática dos abalos sísmicos. (G1, 2014).
3.10. China
No momento, a China tem 21 reatores nucleares em operação e 28 em
construção (AIEA, 2014), o maior número do mundo (AIEA, 2013b). Foi um dos
cinco primeiros a assinar o TNP, mas só o ratificou em 1992 (SF, 2014). Antes de
assiná-lo, porém, ela ajudou o Paquistão a produzir urânio enriquecido e
plutônio, entregando o projeto de suas próprias ogivas nucleares para o mesmo,
que provavelmente repassou para a Líbia e o Irã (THE ECONOMIST, 2010).
Em 2010, o país assinou um acordo com a AIEA para aumentar a
cooperação em segurança nuclear entre eles e na região leste da Ásia, depois de
uma longa parceria de 18 meses para incluir a segurança radiológica nos planos
de segurança das Olimpíadas de Beijem em 2008 (AIEA, 2014b).
Outro fato importante e a construção de um Centro de Segurança
Nuclear na China, acordada em Janeiro de 2011 com o apoio técnico dos Estados
Unidos, que começou em Outubro de 2013 e tem por objetivo melhorar a
capacidade do país em segurança nuclear e para ser um centro regional de
divulgação das melhores praticas na área (GSN, 2013).
Em 2013, o governo chinês promulgou o Plano Nacional de Resposta à
Emergência Nuclear (National Nuclear Emergency Response Plan) com base nos
anos de experiência e nas lições aprendidas com o acidente nuclear em
Fukushima (AIEA, 2013b). Segundo o pronunciamento do representante chinês
na 57ª Conferencia Geral da AIEA, o país foi o primeiro entre os cinco Estados
com armas nucleares a ratificar o Protocolo Adicional ao Acordo de
Salvaguardas da AIEA (Additional Protocol to IAEA Safeguards Agreement) em
2002, e ativamente apoia o trabalho de segurança que a agência faz (AIEA,
2013b).
Segundo o ranking da Nuclear Threat Iniciative4, que mede o quão
vulnerável materiais radioativos estão para roubos por terroristas ou grupos
criminosos, o país fica em vigésimo lugar dentre os 25 que possuem mais de 1
quilo de urânio altamente enriquecido ou plutônio. Essa posição é devida a alta
quantidade de materiais nucleares disponíveis para a utilização em armas,
instabilidade política, e níveis muito elevados de corrupção (NTI, 2014d).
3.11. Colômbia
O país esteve envolvido na elaboração e na implantação de importantes
tratados das Nações Unidas sobre desarmamento e segurança internacional.
Faz parte do TNP desde 1986 e participou de diversas convenções a respeito da
não proliferação de armamentos nucleares, químicos e bacteriológicos. É
assertivo na defesa da importância do desarmamento nuclear e, por ser vítima
do tráfico ilícito de armamentos e de grupos terroristas, coloca a questão como
prioridade na agenda governamental. (MISIÓN PERMANENTE DE COLOMBIA,
2014).
A Colômbia é reconhecida como um Estado que não possui armas
nucleares5 e, já assinou e ratificou o acordo que proíbe a realização de testes
nucleares6 (ACRONYM INSTITUTE FOR DISARMAMENT DIPLOMACY, 2010).
Desde 2011 o governo colombiano vem apoiando outros países para que
diminuam sua dependência em relação à energia nuclear. Foi a partir dessa
4
Iniciativa de Ameaça Nuclear (tradução nossa).
Desde que o TNP entrou em vigor, em 1970, os Estados foram divididos no grupo daqueles que
possuem e daqueles que não possuem armamento nuclear. Os cinco países, portanto, são
reconhecidos internacionalmente pelo TNP no grupo de Estados com armas nucleares (EAN) e
foram classificados, no texto, pela ordem de aquisição das armas (SENADO, 2014).
6
O Tratado para a Proibição Completa dos Tratados Nucleares é também conhecido pela sua
sigla CTBT, em inglês “Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty”. Esse acordo deu origem à
Comissão Preparatória que verifica o cumprimento do tratado, promove o diálogo entre os
países-membros e fornece um fórum de consulta e cooperação entre os integrantes. (UNODA,
[2014]).
5
política que os diálogos com o Japão tiveram início, juntamente com a proposta
colombiana de contribuir com formas de energia alternativas, como a
hidrelétrica e eólica. (PRESIDENCIA REPUBLICA DE COLOMBIA, 2011a).
Foi nesse mesmo ano que o governo celebrou a decisão venezuelana de
congelar seu programa nuclear. O presidente na época, Juan Manuel Santos
Caldeirón, sublinhou a crise a usina nuclear de Fukushima como um alerta para
que a utilização desse tipo de energia “sensível à falha humana ou fim
cataclísmico” fosse reduzida progressivamente (PRESIDENCIA REPUBLICA DE
COLOMBIA, 2011b).
3.12. Coreia do Norte
A Coreia do Norte e hoje um dos países com armas nucleares e não
integrante do TNP (SF, 2014), mas já o foi com a sua assinatura em 1985. Em
1993, a AIEA acusou o país de violação do TNP e exigiu acesso a dois locais de
armazenamento de resíduos nucleares. No mesmo ano, a Coreia do Norte
ameaçou abandonar o tratado em meio a suspeitas de desenvolvimento de
armas nucleares, mas acabou não o fazendo e, por fim, permitiu as inspeções
em 1994, quando assinou um acordo com os Estados Unidos. Em troca de ajuda
para construir dois reatores nucleares para a produção de energia elétrica, o
pais se comprometeu a congelar seu programa de desenvolvimento de armas
nucleares (CNN, 2013).
Em 1998, porém, os Estados Unidos exigiram inspeções no país devido a
suspeita de construção de instalação nuclear subterrânea, depois de uma
conversa de alto nível em Pyongyang. Apenas em 1999, após quatro rodadas de
conversação, os Estados Unidos conseguiram permissão para avaliar o local
(com a condição de ajudar a aumentar a produtividade das plantações de
batatas), mas terminaram a revista não encontrando nada de suspeito (CNN,
2013). No mesmo ano, com a continuidade das negociações, os testes de mísseis
de longa distância foram congelados, e os Estados Unidos concordaram em
aliviar as sanções econômicas contra o país, liderando um consórcio
internacional de 4,6 bilhões de dólares para a construção de duas usinas
nucleares (CNN, 2013).
Nos anos seguintes, a relação entre os dois países foi se deteriorando
devido a varias exigências da Coreia do Norte em relação à construção dos
reatores e a ameaças de quebrar o acordo de 1994. No ano de 2003, a Coreia do
Norte se retirou do TNP e afirmou ter reativado suas instalações nucleares. No
mesmo ano, fez teste de mísseis no mar, entre a península coreana e o Japão, e
declarou ter armas nucleares. Várias rodadas de conversação entre os dois
países e Japão, China, Rússia e Coreia do Sul foram feitas até 2007, mas poucos
resultados foram alcançados. Até 2013, a Coreia do Norte continuava fazendo
teste nucleares e de mísseis de longo alcance, e, com isso, sofrendo sanções da
ONU (CNN, 2013).
Segundo o ranking da Nuclear Threat Iniciative o país fica em ultimo
lugar dentre os 25 que possuem mais de 1 quilo de urânio altamente
enriquecido ou plutônio (BORGER, 2012). Além disso, o governo não publica
suas leis de segurança nuclear, suas regulações e outras informações (NTI,
2014a).
3.13. Coreia do Sul
A Coreia do Sul tem 5 reatores nucleares em construção e 23 em operação
(AIEA, 2014). O país é o sexto maior produtor de energia nuclear no mundo.
Seus reatores nucleares produzem 40% do total de energia utilizada (SHEEN,
2011). Por isso, a energia nuclear é uma prioridade nacional para a Coreia do Sul
(MCGOLDRICK, 2012). O uso dessa tecnologia começou com um acordo sobre
energia atômica entre os Estados Unidos assinado em 1972, que previa o repasse
de tecnologia e material necessário para o país asiático desde que ele não se
engajasse em atividades relacionadas à sua proliferação, como enriquecimento
de urânio e reprocessamento de combustível usado (SHEEN, 2011) - que são
peças chaves para a produção de armas nucleares (MCGOLDRICK, 2012).
Nos últimos anos, depois de três décadas de cooperação nuclear, os
governos estão negociando a renovação do acordo. O problema é que a Coreia
do Sul quer ter a capacidade de lidar com todo o ciclo do combustível, o que
conflita diretamente com os interesses dos Estados Unidos de não proliferação
das armas nucleares. Além disso, esse assunto toca na segurança regional no
nordeste da Ásia (SHEEN, 2011) e na própria península coreana, que é muito
instável devido aos conflitos com a Coreia do Norte (MCGOLDRICK, 2012).
Em 2012, o país hospedou a Nuclear Security Summit 7e, apesar de ver
como principal objetivo assegurar os materiais nucleares vulneráveis no
mundo, também, tinha seus próprios objetivos nacionais. O primeiro era
desnuclearizar a Coreia do Norte e, assim, manter a estabilidade na península
coreana; o segundo era restaurar a confiança pública na energia nuclear, depois
dela ter quebrada pelo acidente de Fukushima, quando seu problema nuclear
passou a enfrentar grande oposição pública (MCGOLDRICK, 2012).
Cinco meses depois do fim da reunião, revelações sobre suborno e
falsificações de certificados de segurança de peças essenciais para o
funcionamento seguro das usinas nucleares coreanas, expuseram a situação
frágil do país no setor. Investigadores públicos descobriram que peças sem
segurança comprovada estavam instaladas em 14 usinas nucleares, certificados
de qualidade falsificados foram emitidos para peças que falharam em testes de
segurança (entre elas estavam um cabo que enviava sinais de ativação de
medidas de emergência), manipulações de dados foram feitas e subornos para o
recebimento de peças abaixo da qualidade necessária. Isso agravou ainda mais a
oposição pública ao uso da energia nuclear, que a Nuclear Security Summit não
conseguiu amenizar (SANG-HUN, 2013).
3.14. Cuba
Em 1961, após o embargo de relações diplomáticas por parte dos Estados
Unidos, o país estreitou suas relações com a União Soviética em contrapeso ao
poder estadunidense. Os laços, além de econômicos e políticos, tratavam de
questões militares e de defesa. Foi em 1962, em sobrevoo de um avião de
espionagem estadunidense, que a suspeita de que a Rússia estava construindo
bases militares em Cuba, com possíveis ogivas nucleares, se acendeu. O episódio,
conhecido como a crise dos mísseis cubanos, deu abertura a uma série de
negociações entre os presidentes da época, Kennedy e Kruschev. Os soviéticos
decidiram pela retirada de quaisquer armamentos, e acordos de não
proliferação, como o TNP, foram assinados pouco depois (BBC, 2012).
7
Iniciativa de Ameaça Nuclear (tradução nossa).
Em janeiro de 2012, Mahmoud Ahmadinejad visitou o país, e as
autoridades cubanas manifestaram apoio ao programa para uso pacífico de
energia nuclear do Irã, e Cuba tem procurado aumentar os laços econômicos
com o país. Apesar do ex-ditador Fidel ter se mostrado contente com o fim do
programa nuclear coreano, eventos recentes sugerem que Cuba poderia estar
ajudando Pyongyang a contornar as sanções da ONU, que limitavam a
capacidade do país de exportar e importar armamento8. (FOLHA, 2008)
Ademais, Cuba não é conhecida pela posse de armas nucleares, químicas ou
programas de armas biológicas, e participa de diversos tratados de não
proliferação. Em 2002, Havana aderiu ao Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares (TNP), ratificou o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na
América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco), e depositou um protocolo
adicional com a AIEA (NTI, 2013).
3.15. Egito
O Egito é signatário do TNP e tem sido um aliado chave do imperialismo
norte-americano. Neste sentido, o governo egípcio defende o fim de armas
nucleares no Oriente Médio e critica Israel, Paquistão e Índia por não serem
signatários do TNP (PCO, 2007). Ainda assim, após vinte anos de paralisação, o
Egito mostrou-se interessado em retomar seu programa nuclear para fins
pacíficos, com a construção de várias centrais nucleares. Tal retomada será
acompanhada por inspetores da AIEA e de sócios internacionais, como os
Estados Unidos, que apoiam o projeto (PCO, 2007). Essa disposição em permitir a
visita de inspetores mostra, a princípio, que não há a intenção de se produzir a
bomba atômica (FOLHA ONLINE, 2007). A finalidade do programa seria o uso
civil de energia nuclear e, para isso, seria criado um Conselho Superior para o
Uso Pacífico da Energia Atômica. No entanto, o então presidente egípcio, Hosni
Mubarack, admitiu que este programa também seria suporte fundamental para
a segurança nacional, uma vez que toda a região se encontra tensa com a
possibilidade de um Irã nuclear (PCO, 2007).
8
Em 2013, o chefe do pessoal das forças armadas norte-coreanas haviam se reunido com líderes
militares cubanos. Pouco depois, autoridades do Panamá interceptaram um navio nortecoreano, que transportava 240 toneladas de equipamento militar, saindo de Cuba. O MRE de
Cuba alegou que o equipamento estava sendo enviado para a Coreia do Norte para
melhoramentos e devolução posterior ao país (NTI, 2013).
Entretanto, deve-se ressaltar, também, que os antecedentes em matéria
de segurança nuclear no Egito são preocupantes. A AIEA já havia considerado
sua legislação de proteção radioativa fora dos padrões e alguns incidentes já
levaram egípcios a se ferirem por exposição indevida a fontes de radiação
(ELBARADEI, 2013). Além disso, em 2012, as próprias autoridades egípcias
admitiram que uma caixa contendo material radioativo fora roubada da usina
nuclear de Dabaa, localizada no litoral norte do Egito. Segundo os trabalhadores,
a usina já vinha sofrendo com deterioração da segurança (G1, 2012).
3.16. Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos são membros da AIEA desde 1976, são
signatários do TNP e já assinaram acordos de cooperação nuclear com países
como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Austrália, Coreia do Sul e
Argentina (ELETRONUCLEAR, 2013). Apesar de serem grandes exportadores de
petróleo, tais acordos refletem o interesse dos Emirados Árabes em investir na
produção de energia nuclear, a fim de atender suas crescentes necessidades
energéticas e produzir água potável por meio do processo de dessalinização da
água do mar (ELETRONUCLEAR, 2013).
Dessa forma, até 2020, os Emirados deverão ter quatro usinas nucleares
em funcionamento, devendo-se ressaltar os esforços da agência governamental
responsável pelo programa - Emirates Nuclear Energy Corporation (ENEC) - em
garantir que sua construção não coloque em risco a segurança nuclear (ANBA,
2012). Apesar de seus interesses na produção de energia nuclear, os Emirados
Árabes têm assumido o compromisso de combater a proliferação. Um marco
deste esforço foi o acordo de cooperação de energia nuclear para fins pacíficos
firmado com os Estados Unidos em 2009. Tal acordo permite o estabelecimento
de condições e controles de não proliferação mutuamente estipulados, além de
colocar os Emirados Árabes como um importante aliado nos esforços
americanos para prevenir que países vizinhos, como o Irã, obtenham
armamentos nucleares (FOLHA ONLINE, 2009).
3.17. Eslováquia
A República da Eslováquia assinou o Tratado de Não Proliferação
Nuclear (TNP) em primeiro de Janeiro de 1993. Em 10 de fevereiro, tornou-se
parte da Convenção para a Proteção Física de Material Nuclear de 1996 e, em
2004 tornou-se membro do Grupo de Fornecedores Nucleares da Comunidade
Europeia de Energia Atômica (OECD, Nuclear Energy Agency, 2013).
As quatro usinas eslovacas são responsáveis por 50% da eletricidade do
país. A primeira usina foi inaugurada em 1984 e a última em 1999, existe o
projeto para a construção de mais duas usinas. (WNA, 2013).
A segurança das usinas é feita pela Autoridade de Regulação Nuclear da
República da Eslováquia (UJDSR) que cuida de assuntos como a licença das
usinas, proteção à radiação e salvaguardas. (OECD, Nuclear Energy Agency,
2013).
3.18. Espanha
Em 1968 o primeiro reator de energia nuclear para uso comercial
começou a funcionar e, atualmente, o Reino da Espanha já possui sete reatores
que abastecem
20% da eletricidade utilizada no país. Responsável pela
segurança da produção de energia atômica, o Conselho de Segurança Nuclear
(CSN) é responsável pela licença que autoriza a produção nos reatores.
Atualmente, seis das sete licenças já foram renovadas restando apenas a de
Trillo-1, que expira esse ano (WNA, 2013).
Um dos primeiros reatores construídos na Espanha, o de Garona, perdeu
o prazo limite para pedir a renovação da licença e foi desligado. Em maio de
2013, foi pedida ao governo uma solução para o impasse que havia em Garona
quanto à religação, porém, antes de reativar o reator, seriam necessárias
reformas para adaptar-se perfeitamente às normas da CNS. O Ministério
confirmou o desligamento de Garona, afirmando que estava “baseando-se
unicamente em considerações econômicas” (WNA, 2013).
Além do desenvolvimento interno de tecnologia na área nuclear, a
Espanha também investe em projetos como o Projeto Internacional sobre
Reatores Nucleares Inovadores e Ciclos de Combustível (INPRO) da AIEA, e no
desenvolvimento do European Utility Requirements 9 (EUR,2013).
9
Requerimentos Europeus para uso de usinas nucleares LWR.
3.19. Estados Unidos da América
Os Estados Unidos, em agosto de 1945, foram responsáveis pelo primeiro
ataque com bomba atômica da história, atingindo as cidades japonesas de
Hiroshima e Nagasaki (HALL, 2013). Decretado o fim da Segunda Guerra
Mundial, e com o discorrer da Guerra Fria10, o país começou a desenvolver o
que seria, nos dias atuais, o arsenal nuclear mais poderoso do mundo. Foi com a
ratificação do TNP, em 1960, que os projetos de desenvolvimento de armas
nucleares diminuíram substancialmente (WORLD NUCLEAR ASSOCIATION,
2013).
O país é um dos mais transparentes quanto ao seu arsenal nuclear, e é
reconhecido, juntamente com a Rússia, o Reino Unido, a França e a China, como
detentor de tais armas (FAS, 2014). Em 2010, o país afirmou manter 5.113 ogivas
operacionalmente ativas, uma redução de cerca de 40% em relação a 1967
(STEWART, MOHAMMED, 2010). O presidente Barack Obama afirma com
propriedade que "pela primeira vez, a prevenção da proliferação e do terrorismo
nuclear estão no topo das prioridades dos Estados Unidos” (G1, 2010).
O país cultiva uma política rígida de não proliferação e, ao identificar
riscos
de
terrorismo
nuclear,
atividades
nucleares
duvidosas
ou
desenvolvimento de programas atômicos, se vale do diálogo e até mesmo da
ameaça para com os outros países. Tensões recentes com a Coreia do Norte e Irã
sublinham essa posição (G1, 2013).
Os Estados Unidos também se destacam na produção de eletricidade a
partir da energia nuclear, já que os 104 reatores nucleares existentes no país
produziram mais de 821 milhões de Kwh no ano de 2011 (WORLD NUCLEAR
ASSOCIATION, 2013a). Apesar de a indústria nuclear ser controlada, em grande
parte, pelo setor privado, o governo continua envolvido na inspeção dos
requisitos de segurança e operação do material, em que as salvaguardas da
10
A guerra fria teve por característica principal a não existência de um conflito direto entre as
duas maiores potências da época: os Estados Unidos e a União Soviética. Ambos os países,
marcados por uma grande guerra, permaneciam inseguros sobre o arsenal e sobre a
possibilidade de ataque do adversário, o que culminou em uma corrida pelo aprimoramento e
pela produção de armamentos bélicos e nucleares, conhecida como corrida armamentista.
(PLANALTO, 2008).
AIEA são criteriosamente aplicadas (WORLD NUCLEAR ASSOCIATION,
2013b).
3.20. França
Atualmente, 75% da eletricidade da República Francesa são auferidas de
energia nuclear. Devido a essa gigantesca produção, o país consegue gerar mais
de três bilhões de euros por ano em exportações de eletricidade, sendo, assim, o
maior exportador líquido mundial de eletricidade.
Devido ao grande desenvolvimento de pesquisa para o avanço
tecnológico na produção de energia nuclear, a França tornou-se um dos maiores
exportadores de reatores e produtos combustíveis. A Comissão de Energia
Atômica Francesa (CEA) realizou um acordo com autoridades chinesas em todos
os aspectos do setor de poder nuclear, incluindo a segurança (WORLD
NUCLEAR ASSOCIATION, 2013).
A França, cada vez mais, se preocupa com a segurança das suas
usinas, e para reforçá-la e manter um padrão, existe a Autoridade de Segurança
Nuclear Francesa (ASN). Sua licença e necessária em qualquer envolvimento do
país com algum reator nuclear.
A França foi o quarto país a testar armamento nuclear desenvolvido de
forma independente, em 1960. Possui o terceiro maior arsenal nuclear bélico
com 300 ogivas ativas. (DW, 2008)
3.21. Hungria
A Hungria faz parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) desde
1969 e é um dos membros do Grupo de Fornecedores Nucleares da Comunidade
Europeia de Energia Atômica (Euratom). Desde 1982, com o seu primeiro reator
Paks-1, vem produzindo energia nuclear. Devido ao sucesso obtido com o Paks-1
foram construídos mais três reatores, e existe projeto para a construção de mais
dois (WNA, 2014).
Em 2001, o Paks-2 foi o primeiro reator a ser reabastecido com um
combustível que havia sido “limpo” quimicamente. Entretanto, em 2003, na
mesma unidade, ocorreu um problema. Um tanque estava altamente danificado
devido ao resfriamento insuficiente e, então, 30 unidades de combustíveis
aqueceram demais, danificando o revestimento do tanque. Com o tanque
danificado ocorreu vazamento de radioatividade na água fazendo com que
gases fossem emitidos por vários dias. O reator ficou desligado por 18 meses.
(WNA, 2014).
A responsável pela atual segurança da Hungria é a Autoridade de
Energia Atômica Húngara (HAEA). A HAEA é encarregada de autorizar e
proteger o funcionamento das usinas. (HAEA, 2013).
3.22. Índia
A Índia tem 21 reatores nucleares em operação e seis em construção
(AIEA, 2014). Não assinou o TNP, pois o considera uma tentativa de
congelamento do poder (STUENKEL, 2010), e continua fazendo testes nucleares;
sendo considerado um país com armas nucleares não integrante do TNP, assim
como a Coreia do Norte (SF, 2014). A Índia se tornou um país nuclear, pois a
China se tornou um, e porque desconfiava que o Pasquitão estava a caminho de
se tornar também; ela não queria ser o único não nuclear entre seus vizinhos. O
país conduziu seu primeiro teste nuclear em 1974 e seu segundo em 1998,
apesar da pressão internacional para aderir ao TNP, gerando condenações e
sanções internacionais ao assumir seu status de possuidor de armas nucleares.
Desde então, o país não tem testado, desenvolvido e nem transferindo
tecnologia nuclear para outros. Em 2005, assinou um acordo bilateral com os
Estados Unidos, no qual ele reconhecia a Índia como potência nuclear legítima,
o que gerou muita controvérsia entre os países, pois dizia-se que ela havia sido
premiada por não assinar o TNP. A Índia concorda com “os princípios e o
espírito do TNP (um mundo livre de armas nucleares e com energia nuclear
para todos)”, porém não concorda com as especificações desses, principalmente,
com a data-limite de janeiro de 1976 11(STUENKEL, 2010).
No rankning do Nuclear Threat Iniciative, o país fica no 23º lugar de 25,
apesar de ficar no topo do aspecto de compromissos jurídicos internacionais, por
ter assinado e ratificado a Convenção sobre a Proteção Física de Materiais
Nucleares (Conventional on the Physical Protection of Nuclear Materials) e sua
11
A data-limite de janeiro de 1976 se refere ao fato de que só os países que já detinham a
tecnologia nuclear e armas desse tipo seriam autorizadas a mantê-las, ou seja, apenas Estados
Unidos, Franca, China, Rússia e Reino Unido poderiam ter um arsenal nuclear, enquanto os que
não possuíam não poderiam desenvolvê-lo (PONTUAL, [2014]).
alteração em 2005, assim como a Convenção Internacional para a Supressão de
Atos de Terrorismo Nuclear (Convention for the Suppression of Acts of Nuclear
Terrorism) (NTI, 2014b). Isso porque o país tem muito que melhorar no que diz
respeito a regulações internas sobre controle e segurança física durante o
transporte desses materiais; a abordagem prescritiva teria maior efeito do que
somente a recomendação de medidas de segurança (NTI, 2014c).
3.23. Indonésia
A Indonésia não possui armas nucleares e nem um programa de
armamento nuclear, mas tem, atualmente, apenas três reatores para fins
científicos. É signatário do TNP desde 1970 e sua ratificação aconteceu em 1979.
Em 1999, foi o primeiro país do sudeste asiático a aceitar o Protocolo Adicional,
conhecido por ter mecanismos de verificação mais rigorosos. Não possui usinas
nucleares devido à dificuldade de encontrar lugares apropriados para a sua
instalação (a área é marcada por terremotos e erupções vulcânicas) e há uma
grande oposição pública ao uso desse tipo de energia. Apesar disso, um plano do
governo de diversificação de suprimento de energia prevê a construção do
primeiro reator até 2016, com projeto e pesquisa em colaboração com a AIEA
para a construção de um setor nuclear sólido e robusto (NTI, 2013). Segundo a
AIEA, o país já tem infraestrutura suficiente para receber uma usina nuclear,
incluindo leis e normas de segurança, recursos humanos, planejamento de
emergências e gestão de resíduos radioativos (NTI, 2012).
O país tem um papel importante de liderança no sudeste asiático no que
envolve questões de não proliferação de armas nucleares e segurança nuclear
com a assinatura de tratados e regimes internacionais. Ela faz parte da maioria
dos tratados sobre segurança nuclear, devido aos planos de desenvolvimento da
energia nuclear, dentre eles: Convenção sobre a Proteção Física de Materiais
Nucleares (CPPNM), Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do
Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos, e da
Convenção sobre Segurança Nuclear (NTI, 2012).
3.24. Irã
O Irã faz parte do TNP desde 1970 e concluiu um acordo de salvaguardas
com a AIEA em 1974. O país também assinou o Protocolo Adicional do TNP, no
entanto, não chegou a ratificá-lo (WNA, 2013). Além disso, segundo o relatório
da AIEA de dezembro de 2003, o Irã estaria apresentando uma série de
inconsistências em suas declarações à agência. O país estaria violando o acordo
de salvaguardas por mais de 22 anos, com evidências de que estaria
enriquecendo urânio e plutônio para a construção de armas nucleares (WNA,
2013). O Irã nega tais acusações, alegando que suas intenções são para fins
pacíficos, mas a comunidade internacional teme que sob o argumento de um
programa nuclear civil, o Irã esteja desenvolvendo suas capacidades para
fabricar a bomba atômica (EXAME, 2013a).
A tensão entre os países do Oriente Médio ante a possibilidade de um Irã
nuclear e a falta de cooperação e comprometimento do mesmo com as políticas
de segurança nuclear estabelecidas pela AIEA rendeu, em 2010, três rodadas de
sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
(ESTADAO, 2010). Tal medida pressionou o país a firmar um acordo provisório
com a AIEA, em novembro de 2013, se comprometendo a cooperar e a permitir
mais acesso de inspetores a certas instalações, além de suspender parte de seu
programa de enriquecimento de urânio; depois de seis meses do acordo
provisório, deverá ser assinado um acordo definitivo (EXAME, 2013a).
3.25. Iraque
Após ter sido invadido em 2003, sob a justificativa de possuir armas
nucleares de destruição em massa, ainda que o fato não tenha sido comprovado
(MAHDI, 2010); e, no mesmo período, ter passado por uma onda de saques e
destruição de sítios nucleares (AIEA, 2003), o Iraque tem mostrado interesse em
fazer parte de tratados que confirmem que está livre de qualquer atividade
nuclear para fins não pacíficos (MAHDI, 2010).
Tendo se comprometido com vários acordos internacionais, inclusive,
com Protocolo Adicional ao TNP e com a Convenção de Armas Químicas, em
2010, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) suspendeu as
restrições impostas à energia nuclear civil no país (CANÇÃO NOVA, 2010).
Além disso, ainda em 2010, o Iraque aderiu, também, à Convenção
Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, abrindo novas
possibilidades de trocas de informações e experiências técnicas com os países
membros (MAHDI, 2010), e em 2013, ratificou o Tratado de Proibição Completa
dos Testes Nucleares (CTBT) (G1, 2013).
3.26. Israel
Além de fazer parte do grupo dos países que ainda não assinaram o TNP,
acredita-se que Israel possui um arsenal nuclear considerável, apesar de o país
se recusar a confirmar ou negar tal afirmação (PONTUAL, [2014]). Assim como a
recusa de assinar o TNP, Israel também se nega a fazer parte de outros tratados,
como o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT)
(CRIVELENTE, 2013). Ademais, mesmo o país sendo associado à AIEA, Israel não
permite que a agência inspecione instalações específicas que podem abrigar o
desenvolvimento de armas nucleares (CRIVELENTE, 2013).
De acordo com o relatório do Instituto Internacional para Pesquisa sobre
a Paz de Estocolmo (SIPRI) de 2013, o regime israelense possui cerca de 80 ogivas
nucleares, além de mísseis balísticos e outras formas de lançamento de bombas
atômicas. Israel justifica o não esclarecimento de seu programa nuclear com
acusações a países vizinhos que representariam ameaças. Tal cenário gera um
clima de insegurança, não apenas na região, mas em todo o mundo
(CRIVELENTE, 2013).
3.27. Itália
A República Italiana foi uma das pioneiras em desenvolvimento civil de
energia nuclear, criando em meados de 1952 o Conselho Nacional para Pesquisa
Nuclear (CNRN). Com a busca para o avanço tecnológico em relação à produção
de energia nuclear, o CNRN, em 1960, tornou-se o Conselho Nacional para
Energia Nuclear (CNEN) e, em 1982, foi reconhecido como Instituto Nacional
para Pesquisa e Desenvolvimento de Energia Nuclear e Alternativa (ENEA)
(ITALIAN NATIONAL AGENCY FOR NEW TECHNOLOGIES, 2010).
Com a crescente produção de energia nuclear na Itália em 1970, surgiram
grupos contra a produção de energia nuclear no país. No mês precedente ao
acidente de Chernobyl foi desenvolvido um plano para o aumento na produção
da energia nuclear no país. Com o acidente, o prosseguimento do plano foi
adiado, e em novembro de 1987, após diversas deliberações, foi decidido o
cancelamento
deste.
Foram
desligados
dois
dos
quatro
reatores
e,
posteriormente, a produção nos dois restantes foi interrompida (WNA, 2013).
A Itália é o único país do G8 a não possuir produção própria de energia
nuclear. Porém, 10% da eletricidade utilizada no país advêm de energia atômica
importada de países europeus. Houve diversos planos para a volta da produção,
porém, com o acidente em Fukushima, os planos foram descartados. (WNA,
2013)
3.28. Japão
O Japão não possui armas nucleares e participa do TNP desde 1976. Foi o
único país que sofreu a devastação das armas nucleares na Segunda Guerra
Mundial (AIDD, 2014), resultando em mais de 100 mil mortos, e, mesmo assim,
investe pacificamente na tecnologia nuclear como principal fonte de produção
de energia elétrica. O Japão consegue processar um ciclo completo de
combustível baseado em urânio importado, ou seja, desde seu enriquecimento
até o reprocessamento do combustível para reciclagem (WNA, 2013b). Hoje, ele
possui apenas duas usinas em construção, porém, cinquenta já em operação,
nove em desligamento permanente e uma em desligamento por um período
prolongado (AIEA, 2014).
Um grande número de acidentes nucleares marcou, também, a sua
história. O mais grave e mais conhecido é o de Fukushima, que foi provocado
por estragos causados por um terremoto de nove pontos na escala Richter12.
Esses provocaram a explosão de três dos seis reatores da usina, deixando
escapar altos níveis de radiação (GREENPEACE, 2011). Após esse acidente, o país
revisou, juntamente com a AIEA, planos de ação e uma nova metodologia em
casos de vulnerabilidade da segurança nuclear em usinas. A AIEA também
mandou técnicos especiais para ajudar o Japão e o aconselhou no
estabelecimento de um sistema regulatório mais independente. A agência
também revisou seus padrões de segurança e o reforçou, dando ênfase ao local
da usina, seu design e sistema de operação (AIEA, 2012).
12
Escala criada por Charles Francis Richter que defini a magnitude de abalos sismicos. Ela nao
tem limite, mas os sismos geralmente se aproximam de 9 graus; uma limitacao da Terra (VEIT,
MORS, 2002).
Em 1981, quatro vazamentos radioativos na usina de Tsurunga, no centro
do Japão, contaminaram 278 pessoas. Em 1997, uma usina experimental no
nordeste do Japão explodiu após um incêndio e contaminou 37 pessoas
(GREENPEACE, 2011). Em 1999, um erro humano – a utilização de uma
quantidade superior à recomendada de urânio - o provocou uma reação
incontrolada, culminando na morte de dois funcionários, a contaminação de
600 pessoas e a evacuação de mais 320 mil. Em 2004, o rompimento de um
encanamento fez certa quantidade de vapor radioativo vazar, matando cinco
funcionários por queimaduras (UOL, 2014).
No ranking do Nuclear Threat Iniciative, o país fica no 13º lugar de 25
devido à alta quantidade de material nuclear utilizável em armas, ao grande
número de locais em que estes estão, e seu contínuo aumento (NTI, 2014e).
3.29. Líbia
A Líbia é signatária do TNP desde 1968 e possui um acordo de
salvaguardas com a AIEA desde 1980, já tendo, inclusive, aderido ao Protocolo
Adicional do TNP, o que facilita a visita de inspetores (BBC, 2003). Além disso, a
Líbia já admitiu possuir armas nucleares, mas, desde 2003, declarou não ter
interesse em manter esse arsenal bélico, ao contrário, quer se firmar como um
país pacífico e sem armas nucleares (PORTO, 2011). Tal cooperação ativa no
desmantelamento de seu programa nuclear partiu da decisão do coronel
Khadafi em dezembro de 2003 (WATSON, 2004) com o objetivo de aliviar as
sanções sofridas pelo país (BBC, 2004). Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha
ajudam a Líbia nesse processo de destruição das armas químicas, biológicas e
nucleares (MARCUS, 2004).
Apesar de seu compromisso com a destruição do arsenal bélico, tendo
assinado, inclusive, a Convenção sobre Armas Químicas, em 2004, a Líbia ainda
pretende desenvolver um programa nuclear para fins pacíficos (G1, 2007). Para
isso, o país tem assinado acordos de cooperação no ramo da energia nuclear civil
com países como os Estados Unidos, a França e o Canadá (G1, 2007). Tais acordos
envolvem a construção de usinas nucleares, o desenvolvimento de capacidades
para a dessanilização da água, projetos de pesquisa (G1, 2007), assim como a
melhoria da utilização da tecnologia dos raios X para a prevenção e o
tratamento dos pacientes (PANAPRESS, 2009).
3.30. México
A Constituição mexicana13 sustenta a utilização de energia nuclear
somente para fins pacíficos e ressalta a responsabilidade do Estado na inspeção
e na avaliação dos mecanismos de segurança adotados para o manuseio desse
material. Seguindo essa política, é parte da convenção de 1979 sobre a Proteção
Física de Material Nuclear, ratificada em 198814. Além disso, o México é o
depositário do Tratado de 1967 para a Proibição de Armas Nucleares na
América Latina15 (FAS, 2014).
O México tem dois reatores nucleares que geram cerca de 4% de sua
eletricidade. Existe um estímulo do governo na expansão da energia nuclear,
pois a dependência do país com o gás natural ainda é muito grande. A queda dos
preços desse último recurso, todavia, tem configurado obstáculo para o
desenvolvimento das usinas de energia nuclear. A política energética do país16,
voltada também para a redução da emissão de carbono, encara na energia
nuclear uma alternativa de fonte energética menos poluente e, contrariando a
baixa do gás, o governo estimulará um salto, até 2016, na participação da
energia nuclear no panorama energético mexicano (FAS, 2014).
Apesar de possuir diversos órgãos voltados para a inspeção do manuseio,
transporte e descarte de material nuclear, um incidente recente revela a
necessidade de aprimoramento dos mecanismos aplicados pelas agências
reguladoras do governo. Um caminhão que transportava material radioativo
para aparelhos médicos foi roubado em dezembro de 2012. O material, que
poderia ser utilizado para a construção de uma bomba suja, foi encontrado dias
13
Para consultar os dispositivos constitucionais que fazem referência a questão nuclear no
México, acesse <http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/1.pdf>
14
A convenção, que foi realizada na cidade de Viena em outubro de 1979, reconheceu a
aplicação benéfica da energia nuclear, e tinha por objetivos facilitar a cooperação internacional
para o uso pacífico e estabelecer maior rigor nas infrações relativas à utilização ilícita do
material (IAEA, 1980).
15
Conhecido também como Tratado de Tlatelolco, as nações da América Latina e do Caribe
tinham por objetivo manter a região livre de armas nucleares,de modo a fundar a igualdade
soberana entre os Estados e a paz efetiva entre os vizinhos. (OPANAL, 2014)
16
Para mais informações sobre a perspectiva do setor elétrico no país, consulte o guia da
Secretaria
de
Energia
do
México.
Disponível
em:
<http://www.energia.gob.mx/res/PE_y_DT/pub/2012/PSE_2012_2026.pdf>
depois sem blindagem de proteção, apesar de não ter sido dividido, danificado
ou de ter contaminado a área em que foi resgatado (AIEA, 2013).
O governo iraniano, em fevereiro de 2008, pediu apoio ao México
nos fóruns internacionais para que seu programa nuclear não fosse barrado
pelo conselho de segurança da ONU. Sabida a política de utilização de energia
nuclear mexicana, o Irã tinha por objetivo, juntamente com o país, comprovar
os fins pacíficos do programa, que beneficiaria toda a população civil,
principalmente pela produção energética (G1, 2008). O governo mexicano,
apesar de reconhecer o esforço do programa iraniano em promover fins
pacíficos, ainda pede esclarecimentos sobre o seu programa nuclear e chama a
atenção, principalmente, para o cumprimento das medidas estabelecidas no
TNP. (FOLHA, 2010).
3.31. Nigéria
Em 2004, o Paquistão ofereceu assistência militar à Nigéria, contrariando
a política de não proliferação estadunidense iniciada com o governo Bush. A
oferta incluía ajuda às forças armadas para reforçar a capacidade militar do país
e para a aquisição da tecnologia de energia nuclear. Nesse mesmo ano, um
oficial do vice-presidente nigeriano anunciou que havia recebido proposta da
Coreia do Norte para ter acesso à tecnologia de mísseis de Pyongyang. A oferta
foi posteriormente negada pelas autoridades norte-coreanas, assim como pelo
presidente, Olusegum Obasanjo (THE GUARDIAN, 2004).
O governo nigeriano afirmou que as negociações não haviam sido
definitivas, e que qualquer ajuda recebida seria para manter a paz e proteger
seu território. Segundo posicionamento oficial, o país não procura por armas de
destruição em massa. Caso a compra de armamentos fosse concluída, este seria
o primeiro Estado africano da região subsaariana a incluir a tecnologia dos
mísseis na região (THE GUARDIAN, 2004).
Em março de 2013, a Nigéria solicitou ajuda da AIEA para dar início ao
seu projeto de desenvolvimento da energia nuclear como parte da matriz
energética do país. O Estado nigeriano ainda passa pelas etapas de avaliação de
infraestrutura nuclear exigidas pela agência, e sua supervisão busca fornecer
informações sobre as práticas com o material, e as metodologias que respondem
aos requisitos da AIEA. É signatário do TNP, e nega quaisquer ambições para se
tornar uma potência nuclear (AIEA, 2013).
3.32. Nova Zelândia
A Nova Zelândia não possui, e nunca possuiu, uma usina nuclear em
funcionamento ou mesmo em construção. O país depende principalmente de
usinas hidroelétricas (51%), geotérmicas17 (6,2%) e de gás (9%), segundo fontes de
2012. Como a capacidade de expansão do primeiro tipo é limitada devido à
dependência de chuvas, a possibilidade de adoção da energia nuclear já foi
cogitada em 1968, mas foi logo abandonada, em 1972, após a descoberta de uma
reserva de gás. Um relatório divulgado pela Comissão Real sobre Geração de
Energia Nuclear na Nova Zelândia, em 1978, afirma que o uso da energia
nuclear seria necessário e economicamente possível apenas no século XXI
(WNA, 2014).
Em 1987, a lei de Controle de Armas, Desarmamento e Zona Nuclear
Livre (New Zealand Nuclear Free Zone, Disarmament, and Arms Control Act)
foi aprovada, mostrando simbolicamente a oposição do país a guerras nucleares
e a testes de armas nucleares, mas não proíbe a construção de usinas nucleares
(WNA, 2014). Além disso, o país é um forte defensor do Tratado de Não
Proliferação Nuclear (TNP) e está comprometido em ajudar na não proliferação
de armas nucleares, seguindo os padrões do TNP, apoiando iniciativas
multilaterais - como o G8 Parceria Global e Iniciativa de Segurança contra a
Proliferação de Armas de Destruição Maciça-, e reconhecendo o papel da AIEA
em avançar a agenda de não proliferação (AIEA, 2013a).
Apesar de não ter a intenção de usar energia nuclear pra gerar energia
elétrica, reconhece que todos os países que usam ou desenvolvem tecnologia
nuclear para esse fim devem seguir os mais altos padrões de segurança durante
todo o ciclo do combustível, desde o seu transporte até seu descarte (AIEA,
2013a).
3.33. Paquistão
Atualmente, o Paquistão é uma potência nuclear declarada que se recusa
a fazer parte do TNP (PONTUAL, [2014]). O país iniciou seu programa nuclear
17
Usinas geotérmicas utilizam do calor que provem do núcleo da Terra para geração de
eletricidade (CARBONOBRASIL, 2008).
militar em 1972 e, em 1998, realizou seu único teste com a detonação de cinco
artefatos nucleares nas montanhas de Changai (EXAME, 2013b). Acredita-se
que o Paquistão tenha estocado urânio altamente enriquecido em quantidade
suficiente para construir entre 30 e 50 bombas atômicas, e é provável que a
China tenha fornecido ao país materiais nucleares, conhecimento científico e
assistência técnica (FOLHA ONLINE, 2010). A retórica paquistanesa é a de que a
bomba atômica é sua garantia de proteção e soberania, uma vez que se sentem
diretamente ameaçados pelas capacidades nucleares da Índia e de países
ocidentais (SHAMS, 2013).
Os líderes paquistaneses garantem que seu arsenal nuclear encontra-se
seguro e bem protegido, o que é corroborado, de certa forma, por alguns
especialistas. Segundo eles, o país possui capacidades e tecnologia sofisticadas
para monitorar seus armamentos nucleares. Mas, ainda assim, o radicalismo
islâmico e a presença de grupos como o Talibã e a Al Qaeda preocupam o
ocidente, que teme que as armas nucleares possam cair nas mãos de terroristas.
Tal preocupação pode ser justificada, uma vez que os talibãs já demonstraram
ser capazes de atacar não apenas alvos civis, mas também bases militares. Além
disso, a segurança nuclear do Paquistão já foi ameaçada pelo próprio criador da
bomba atômica do país, Abdul Qadeer Khan, que, em 2004, confessou ter
vendido tecnologia atômica à Coreia do Norte e ao Irã. Acredita-se que houve,
ainda, a participação de líderes militares e civis paquistaneses (SHAMS, 2013).
3.34. Reino Unido
2014 é um ano muito importante para o Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte no que concerne à energia nuclear, pois a Autoridade de
Energia Atômica do Reino Unido (UKAEA) completará 60 anos (UKAEA, 2013).
A missão chave da UKAEA é agora posicionar o Reino Unido
como um líder para o futuro, economizar energia com o avanço
da fusão nuclear e tecnologia e relacionadas tecnologias ao
ponto de comercialização (UKAEA ANUAL REPORT AND
ACCOUNTS, 2012/13, p.6, tradução nossa).
A UKAEA buscou em 2013 cooperações com universidades e indústrias
para uma ajuda mutua não só a respeito da fusão, mas também sobre fissão
nuclear. Com esse auxílio foi visto que é possível a melhora em diversas áreas
tais como: matérias; informática de alto desempenho e segurança operacional
(UKAEA, 2013).
Buscando ampliar ainda mais a eficiência na produção foram feitas
visitas para cooperação em dois laboratórios especialistas em fusão nuclear no
Japão. Com essas visitas também foi discutido a cooperação para o
desenvolvimento e construção do Reator Termonuclear Experimental
Internacional (ITER) (ROYAL UNITED SERVISES INSTITUTE, 2013).
O mais antigo complexo nuclear europeu, Sellafield, localizado no
noroeste do Reino Unido registrou na manha de 31 de janeiro altos níveis de
radioatividade sendo ordenado que apenas os trabalhadores essenciais
permanecessem na usina. Lembrando que Sellafield já sofreu um dos piores
acidentes nucleares do planeta, quando em 1957 um reator de plutônio
superaqueceu e liberou radioatividade na atmosfera (EXPRESSO, 2014).
Em 2010, o Reino Unido buscando aumentar a confiança existente entre
a maioria dos países que possuem armamento nuclear, revelou o tamanho do
arsenal nuclear que possui. Com 160 ogivas operacionais, entre 225 totais, o
Reino Unido ocupa a quinta colocação entre os países com maiores arsenais
nucleares do mundo (JN, 2010).
3.35. Rússia
A Rússia possui cinco reatores nucleares que estão em desligamento
permanente, além de 10 em construção e 33 em operação (AIEA, 2014). Sua
história é marcada, principalmente, pelo acidente nuclear de Chernobyl, em
1986, na antiga União Soviética, porém, outros casos tão preocupantes quanto
também aconteceram na época do pós Segunda Guerra Mundial e em plena
Guerra Fria. Em 1957, um tanque com 80 toneladas de material radioativo
explodiu na usina de Mayak, perto da cidade de Kyshtym, e contaminou todas
as cidades em um raio de 800 km. Em 1961, uma falha no sistema de
refrigeração do primeiro submarino soviético a carregar mísseis balísticos
ameaçou uma explosão cuja radiação superaria os acidentes de Fukushima e
Chernobyl. Para que isso não acontecesse, todos os marinheiros foram expostos
à radiação e algumas dezenas morreram em questão de dias; eles próprios
tiveram que resfriar o reator e consertar o sistema sem ter as ferramentas e
roupas adequadas para impedir a exposição, o que levou mais tempo e permitiu
que uma maior quantidade de radiação fosse liberada. Em 1977, outro acidente
na União soviética, atual Tchecoslováquia, ocorreu porque as barras de
combustível não foram removidas corretamente. Ele foi classificado como grau
quatro na escala INES e não há estimativas de mortos e afetados, porque o
governo tentou encobrir o acidente na época (EXAME, 2011).
Desde 2001, possui um tratado de cooperação entre a AIEA e seu Centro
de Formação Especial Interdepartamental, e ambos oferecem curso de
treinamento aos Estados-Membros da AIEA. Neles é dado treinamento a
inspetores e a operadores de sistema de proteção física, e ensina-se a gerenciar
os trabalhadores das usinas nucleares e suas instalações (AIEA, 2010). Muita de
sua tecnologia foi melhorada com as lições aprendidas do acidente de
Fukushima, e estão sendo aplicadas em construções intergovernamentais na
China, Finlândia, Bangladesh, Turquia e Vietnã. Além disso, a Rússia apoia as
missões internacionais que levam peritos para verificar a segurança no uso da
energia atômica (AIEA, 2013c).
3.36. Síria
A Síria, país signatário do TNP desde 1968, já foi acusada diversas vezes
de possuir programa de armas nucleares, mas nunca confirmou essa
informação (PONTUAL, [2014]). A Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), inclusive, já denunciou o país ao Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CSNU), em 2011, pela falta de transparência de seu programa nuclear,
uma vez que a Síria se recusava a cooperar e permitir a visita de inspetores a
todas as suas instalações (BBC, 2011).
Acredita-se que a Síria tenha começado a construção de uma usina
nuclear para o enriquecimento de plutônio com a ajuda da Coreia do Norte, mas
tal instalação teria sido bombardeada por militares de Israel em 2007. Apesar
das evidências, o país nega que tenha desenvolvido um programa para fins não
pacíficos (G1, 2008). A Síria também não confirmou a suspeita da AIEA de que
haveria em seu território uma instalação para programa clandestino de armas
nucleares a partir do enriquecimento de urânio; de acordo com o país, a
instalação seria usada para outras finalidades (CHACRA, 2011). Apesar das
incertezas acerca de seu programa nuclear, a Síria tem se mostrado disposta a
destruir perigosos componentes de armas químicas, que serão removidos em
segurança de seu país com a colaboração da Rússia, China e Estados Unidos
(VOZ DA RÚSSIA, 2014).
3.37. Suécia
O Reino da Suécia possui o maior apoio da população para uso de energia
nuclear da União Europeia. Hoje, aproximadamente 40% da eletricidade no país
é gerada nas dez usinas nucleares que possui ativas em seu território (WNA,
2014).
Devido ao gigantesco numero de reatores em funcionamento, por muito
tempo foi discutida uma política de desligamento de usinas e, em 1980, foi
decidido uma diminuição da dependência de energia nuclear. Porém, em 2010,
foi repensada e autorizada a construção de novas usinas. No entanto, antes de
qualquer plano, o país afirma a necessidade de avaliar os custos e os impactos
ambientais (SWEDEN OFFICIAL SITE, 2013).
Em 1960, foi desenvolvida a Inspeção de Energia Nuclear Sueca (SKI) e
esta se tornou responsável pela autorização, regulamentação e supervisão das
usinas nucleares. Para realizar a proteção das usinas foi desenvolvido, ainda, o
Instituto de Proteção à Radiação Sueca (SSI). E em meados de 2008, foi
desenvolvida a Autoridade de Segurança e Radiação Sueca (SSM) que engloba a
ação da SKI e do SSI (SSM, 2013).
3.38. Suíça
Quase metade da eletricidade usada na Confederação Suíça advém dos
cinco reatores nucleares. Em dezembro de 2010 foram anunciados planos para a
construção de mais dois reatores com igual potencial, para a produção de cerca
de 1600 MWe em Niederamt, Beznau ou Müheleberg (WNA, 2014).
A Inspetoria de Segurança Nuclear Federal da Suíça (ENSI) é a
responsável pela segurança das usinas nucleares suíças, possui o cargo desde
que assumiu da HSK em janeiro de 2009(WNA, 2014). A ENSI, além de
trabalhar com as usinas locais, lança dossiês a respeito de grandes acidentes
nucleares ao redor do mundo como, por exemplo, Fukushima e Chernobyl
(ENSI, 2013).
Grande parte da população suíça entende a necessidade da produção de
energia por métodos nucleares e a importância dos cinco reatores ativos
atualmente no país. Há, também, grupos contra a produção de energia nuclear,
mas, ainda assim, dois projetos com a intenção de diminuir tal produção foram
recusados em meados de 2003. Porém em 2011 foram apresentadas novas
propostas e o governo suíço conseguiu a aprovação pela Câmara dos Deputados
de um projeto em que é buscada a diminuição gradual do uso de energia nuclear
(SWISSINFO, 2011).
3.39. Turquia
Em maio de 2010, a Turquia concluiu as negociações com o Irã para a
troca de material nuclear. Intermediado pelo Brasil, o acordo previa que o Irã
enviaria 1,2 tonelada de urânio com baixo grau de enriquecimento para a
Turquia, que mandaria, em troca, 120kg de combustível enriquecido. O acordo,
que também previa o acompanhamento dos procedimentos pela AIEA, causou
desconfiança em países como os Estados Unidos, que viam na troca um risco
iminente do Irã aperfeiçoar a capacidade de manuseio de material nuclear para
fins não pacíficos (BBC, 2010).
Em novembro de 2013, a AIEA realizou uma revisão de Infraestrutura
Nuclear Integrada (InIR) na Turquia para avaliar o progresso do país na
preparação para o novo programa de energia nuclear. A agência avaliou os
recursos em uso positivamente, mas as recomendações se voltaram para a
consolidação de uma política nacional de energia nuclear mais completa, para a
necessidade de fortalecimento dos órgãos reguladores, e para a criação de um
plano nacional de desenvolvimento de recursos humanos (FAS, 2014).
Integrante da OTAN18 e participante do TNP, a Turquia tem por objetivo
maior a geração de energia nuclear19. Desde 1970, aplicações têm sido feitas para
18
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi fundada durante a guerra fria, em
1945. Tinha como objetivo inicial a proteção do regime político- ideológico capitalista, para que o
avanço socialista sobre território europeu ficasse comprometido. Era, portanto, uma aliança de
países ocidentais e capitalistas, que tinha os EUA como um dos líderes principais. Com o fim do
conflito ideológico, países como Rússia e República Tcheca aderiram à organização que,
atualmente, busca a promoção “da segurança de seus membros através de meios militares e
políticos” (NATO, 2014). Se esforça para resolver as controvérsias de maneira pacífica e, no
cerne da questão nuclear, dialoga com diversos países. Foi o caso da recomendação da OTAN ao
governo russo para que pressionasse o Irã sobre suas ambições nucleares duvidosas (G1, 2009).
a construção de novas usinas e licenças de construção, como a de Akkuys para
meados de 2014, vêm sendo emitidas. A Turquia, como grande exportadora de
petróleo e gás, vê na energia nuclear uma alternativa de melhora de eficiência
energética (FAS, 2014).
3.40. Ucrânia
Após a dissolução da União Soviética, a Ucrânia herdara o terceiro maior
arsenal de armas nucleares do mundo, depois da Rússia e dos Estados Unidos.
Foi só em janeiro de 1994 que o país se comprometeu ao desarmamento
completo. A Ucrânia aderiu ao TNP em status de Estado sem armas nucleares, e,
ao transferir suas ogivas nucleares para a Federação Russa, tornou-se livre de
seu arsenal nuclear em 1996 (NTI, 2014).
Ainda assim, a Ucrânia tinha em posse, até meados de 2010, grandes
quantidades de urânio enriquecido que poderiam ser revertidas para a
construção de bombas nucleares. O então presidente, Viktor Yanukovich,
anunciou que o país se livraria integralmente desse tipo de material atômico até
o ano de 2012. A medida foi reflexo dos diálogos com o governo estadunidense e
sua nova política de redução de arsenais nucleares (FOLHA, 2010).
Em panorama geral, o país possui experiência nuclear significativa,
principalmente na produção de energia. O desenvolvimento de programas
energéticos data de 1977, com a construção da usina de Chernobyl, uma das
primeiras unidades do país. Se o país mantinha uma forte relação de
dependência com a Rússia, atualmente é dela que recebe a maior parte dos
serviços nucleares e de combustível (FAS, 2014).
Após o fim da União Soviética, os níveis de segurança e a saída
operacional dos reatores nucleares melhoraram significativamente20. Deixadas
as marcas do acidente de Chernobyl, a estratégia energética para 2030 ainda
enfatiza a importância dos requisitos de segurança, e coloca a independência
19
Para mais informações sobre a estratégia energética turca, consultar o posicionamento oficial
do governo no endereço <http://www.mfa.gov.tr/turkeys-energy-strategy.en.mfa>
20
O programa nuclear ucraniano se desenvolveu como componente do programa soviético.
Nesse período, quinze reatores foram construídos em seu território, o que elevou o país ao título
de maior programa nuclear civil fora da Rússia. Apesar do grande desenvolvimento, o caráter
fechado do modelo soviético dificultava o acesso às usinas para medidas como a inspeção das
normas de segurança, defasagem dos reatores, e para a avaliação do manuseio do material. O
acidente de Chernobyl, em 1986, chama a atenção para esse obstáculo (NABUCO, 2013).
energética da Ucrânia como prioridade. Está prevista a construção de pelos
menos 11 reatores até o período citado (FAS, 2014).
4. Estudos de Caso
4.1. Depósito de lixo na Somália
A África tem sido utilizada pelos países desenvolvidos não apenas como
uma fonte de exploração de matérias-primas, mas também como um depósito
de detritos tóxicos e radioativos. Os relatórios de 2005 e 2006 do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) confirmam esta situação após
seu agravamento com o tsunami de 2004. O desastre fez com que barris de lixo
radioativo, em meio a barris de lixo normal, viessem à tona nas praias da
Somália (MARJANOVIĆ, 2008). A África acaba sendo o destino dos produtos
tóxicos exportados do mundo inteiro devido à sua condição fragilizada que
combina pobreza, corrupção, e democracia deficiente ou inexistente. Como
consequência, tratar ou apenas depositar o lixo tóxico na África é muito mais
barato do que nos países que o produzem (AFP, 2006). Os destinos preferidos são
Somália, Guiné-Bissau, Nigéria e Namíbia (MARJANOVIĆ, 2008), mas deve-se
ressaltar que o caso da Somália é, particularmente, mais preocupante
(HUSSEIM, 2010).
Por que a Somália?
O país tem sido submetido ao depósito ilegal de lixo tóxico e radioativo
desde os anos 1980 (HUSSEIM, 2010). Seu atrativo se deve, principalmente, à
falta de qualquer estrutura estatal e a uma incessante guerra civil. Um
agravante no caso da Somália é o fato de o comércio de lixo nuclear encontrarse sob o controle do crime organizado (MARJANOVIĆ, 2008). Além disso, não
há nenhum controle sobre quem atraca na costa somaliana, muito menos sobre
o que os navios depositam no país. Assim, companhias e indústrias estrangeiras,
muitas vezes ligadas à máfia, se aproveitam da situação para abandonar no país
lixo
industrial,
metais
pesados,
lixo
radioativo
e
produtos
tóxicos
(ENVIRONMENTAL GRAFFITI, 2010). Dessa forma, a Somália tornou-se vítima
do que pode ser chamado de “colonialismo tóxico” (HUSSEIM, 2010).
Colonialismo tóxico
A expressão “colonialismo tóxico” só ressalta o papel destruidor que os
países desenvolvidos exercem no que diz respeito ao depósito de lixo tóxico na
África. Os materiais radioativos despejados na Somália são provenientes dos
países industrializados, em especial, de companhias europeias que, como ficou
confirmado pelo PNUMA, em 1992, tiram vantagem da situação de caos político
e guerra civil que o país vive (HUSSEIM, 2010). Os novos colonizadores buscam
negócios que rendam cada vez mais em menos tempo, e a exportação de lixo
nuclear faz parte desses “negócios”. Enquanto na Europa, a estocagem de
detritos nucleares custa, em média, 250 dólares por tonelada, na África, esse
custo cai para apenas 2,50 dólares. Dessa forma, há evidências de que a Itália,
por exemplo, chega a lucrar mais de sete bilhões de dólares todos os anos com o
comércio de lixo nuclear (MARJANOVIĆ, 2008).
O PNUMA e os Estados africanos têm denunciado esta situação, que,
claramente, implica na violação dos acordos internacionais acerca da
exportação de dejetos tóxicos. No entanto, nenhuma medida enérgica foi
tomada e, tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a União
Europeia (UE) não têm tomado medidas muito concretas. Além disso, parecem
ignorar, também, as enormes quantias oferecidas pelos países desenvolvidos aos
países africanos em troca de depósito para o lixo nuclear. Apenas em 1989, após
um escândalo envolvendo um navio sírio com mais de 20 mil toneladas de lixo
tóxico, foi que a ONU tomou a iniciativa de criar a Convenção da Basileia21 a fim
de controlar o transporte de lixo nuclear. Sob pressão dos ambientalistas, o
controle só foi garantido em 1995, quando a Convenção juntou-se à Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que proíbe seus
membros de exportarem lixo nuclear para não membros da organização. Os
EUA não concordaram com o acréscimo e se recusaram a assinar o artigo
suplementar. Ainda assim, produtores de lixo nuclear encontraram outras
maneiras de contornar a Convenção (MARJANOVIĆ, 2008).
21
A Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e seu Depósito, foi concluída em Basileia, Suíça, em 22 de março de 1989, com o
objetivo de promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos perigosos e
outros resíduos internamente nos países parte, a fim de reduzir sua movimentação. Tal
convenção baseia-se no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação,
exportação e trânsito de resíduos perigosos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, [2014]).
De acordo com informações fornecidas pela própria Somália, parte dos
depósitos de lixo tóxico não chega nem a ser vigiado pelas milícias somalianas,
mas por soldados estrangeiros. Há evidências de que, desde os anos 1980, a
França e os Estados Unidos obtiveram permissão para construir depósitos de
lixo nuclear na região (MARJANOVIĆ, 2008).
Impactos negativos
O despejo de lixo nuclear na costa da Somália tem efeitos devastadores
para a sua população e para o meio ambiente. Os efeitos adversos afetam
gravemente a saúde, os meios de subsistência e qualquer perspectiva de
desenvolvimento sustentável da população local. Consequentemente, as
vítimas desse descaso são privadas do exercício dos direitos humanos
fundamentais, que incluem o direito à vida, a um meio ambiente saudável e à
segurança alimentar (HUSSEIM, 2010).
Em relação ao meio ambiente, o PNUMA relatou danos causados sobre os
manguezais, recifes de corais, efeitos sobre a pesca e lençóis freáticos produzidos
por dejetos nucleares que permanecem à deriva ao longo da costa do país, entre
vários outros impactos (MARJANOVIĆ, 2008). Sobre a saúde humana, as
consequências também são extremamente preocupantes, como infecções
respiratórias, sangramentos, hemorragia abdominal, reações químicas não
usuais na pele, alto índice de câncer, doenças desconhecidas, aborto espontâneo
e má formação de fetos; em última consequência, levando à morte (HUSSEIM,
2010).
4.2. Acidente Nuclear de Fukushima Daiici
O terremoto
No dia 11 de março de 2011, um forte terremoto atingiu a costa nordeste
do Japão, provocando um abalo sísmico classificado em 9 graus na escala
Richter. Por ter atingido a costa japonesa, o terremoto foi não somente o pior da
história do Japão, como acabou gerando um tsunami de grande magnitude. O
Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) classificou o tremor como o 7º pior
de toda a história e, apesar de a cultura e tecnologia japonesa terem se adaptado
aos altos riscos de abalos sísmicos, o terremoto comprometeu diversas
instalações industriais e deixou mais de vinte mil mortos (G1, 2011). Com o
abalo, essas construções colapsaram imediatamente, liberando produtos tóxicos
ao meio ambiente e afetando a população residente. Estão incluídas refinarias
de óleo, depósitos de combustíveis, usinas termoelétricas e indústrias químicas.
Com a perda elétrica externa, as usinas nucleares da região desligaram
automaticamente, e o modo seguro de resfriamento de geradores foi acionado
(ELETROBRAS, 2014).
O acidente
O tsunami, que atingiu a Central Nuclear de Fulushima-Daiichi,
debilitou o sistema diesel de emergência que seria responsável pela refrigeração
dos quatro reatores principais. Com o comprometimento do sistema, o núcleo
dos reatores entrou em processo de derretimento, gerando graves incêndios e
explosões. A remoção da população que habitava nas regiões mais próximas à
usina se fez imediata, já que grande quantidade de radioatividade havia sido
liberada ao meio. O acidente foi classificado como a maior catástrofe desde o
acidente de Chernobyl, e contaminou a água, os peixes, e outros organismos
microscópicos em um raio de 600 quilômetros mar adentro, durante três meses
consecutivos. A radiação foi despejada em grande parte no Oceano Pacífico,
atingindo apenas 16% do solo e expondo menos a população à radioatividade
(VEJA, 2012b). Todavia, pesquisadores na cidade de Stanford, nos Estados
Unidos, estimam que a radiação proveniente da usina pode causar entre 15 e
1300 mortes, em qualquer parte do globo, e de 24 a 2500 casos de câncer, sendo
a maioria em solo (G1, 2012).
O governo japonês elevou o acidente ao sétimo nível de gravidade pela
escala INES22. Desde 2011, a usina vem acumulando problemas e, até o ano
anterior, outros cinco vazamentos já haviam acontecido. Tudo indica que o
problema maior está na estrutura dos tanques de armazenamento, que podem
estar sofrendo rachaduras e liberando água tóxica. Esses tanques são
responsáveis pelo resfriamento dos reatores que foram desativados após o
4
¹ A Escala Internacional de Acidentes Nucleares (INES) foi introduzida pela AIEA, e é
caracterizada por uma série de critérios e indicadores que diagnosticam a gravidade do acidente
nuclear considerado. A escala é contabilizada em um intervalo de 7 níveis (AIEA, 2013). Ao
acidente de Fukushima também foi atribuído o nível 7 (AIEA, 2013).
acidente. O nível da escala INES, que se mantivera no nível um em 2013, foi
elevado novamente pelo governo japonês ao patamar de três, e revela a
instabilidade da Tepco, empresa responsável pela usina. (BBC, 2013).
Falha humana?
Em relatório publicado por especialistas, a Tepco e o governo japonês
foram acusados de superestimar a segurança da usina mediante quaisquer
riscos de desastre natural. A empresa não soube se prevenir para
acontecimentos de igual magnitude aos do terremoto, o que teria ocasionado o
acidente e abriu brecha para muitas falhas (VEJA, 2012b). O documento
também sustenta que os órgãos encarregados de avaliar as atividades nucleares
no país também foram “ineficientes e lentos” e salientou a oposição da Agência
de Segurança Nuclear do Japão, em 2006, à implementação de um plano de
reforço à segurança dos mecanismos de manipulação da usina. O documento, de
614 páginas, acusa as organizações responsáveis de se valerem de lógicas
equivocadas e de não primarem pelos requisitos de segurança. O desastre
natural seria somente uma escusa para o acontecido, já que a empresa não teria
adotado medidas de segurança logo após o acidente. (VEJA, 2012c).
Crise na Tepco
Anos após o acidente, a Tepco continua imersa em uma grande crise,
agravada pelos constantes vazamentos da usina atingida em 2011, na região de
Fukushima. O grupo se viu atrelado a um gigante plano de reconstrução, que o
obrigou a cortar gastos, reduzir o tamanho de suas usinas, e emitir bônus
corporativos. Reduzir os impactos deixados pelo acidente exigiu suporte maciço
do governo, que injetou cerca de 12,8 bilhões de dólares para evitar sua quebra.
Com o governo controlando 50% dos direitos da companhia, o desafio das
indenizações aos moradores próximos da região e da construção de tanques
mais seguros continua de pé. O perigo que as varetas radioativas das usinas
podem ocasionar tem sido preocupação central da AIEA, que pretende
trabalhar, por pelo menos 40 anos, para neutralizar seus riscos (BBC, 2013).
AIEA sobre o acidente
Denis Flory, funcionário da Agência, sustenta que comparar os acidentes
de Chernonyl e Fukushima é incipiente, já que os acidentes são de natureza
completamente diferente. Segundo o funcionário, a quantidade de radiação
liberada no primeiro acidente foi muito maior e, colocar o caso japonês em uma
escala tão elevada, não pode ser justificativa para só agora trabalhar para
reverter os danos causados (ESTADÃO, 2011).
A AIEA deixou claro que as lições aprendidas em Fukushima tornaram a
energia nuclear mais segura do que era em 2011, com uma mudança de postura
dos órgãos reguladores e dos governos. A principal lição depreendida é a de não
tomar a segurança nuclear como certa, e ter uma cultura de vigilância
constante
e
de
melhorias
de
segurança
mais
frequentes
ainda.
O
reconhecimento de que o treinamento dos funcionários para casos como o de
Fukushima ainda eram incipientes, foi o primeiro passo para melhorias
significativas. Uma nova metodologia para avaliar a vulnerabilidade dessas
usinas já foi estabelecida pela AIEA, assim como novos mecanismos de
cooperação com os Estados-membros. (AIEA, 2012)
5. Perguntas que uma resolução deve responder
● Quais as possibilidades de utilização pacífica da tecnologia nuclear?
● Que critérios um Estado deve cumprir para ter o direito de desenvolver
um programa nuclear com fins pacíficos?
● É possível fiscalizar e regulamentar o desenvolvimento de programas
nucleares? Quais são os mecanismos mais eficientes para isso?
● Como é possível transportar, armazenar e se desfazer do material
nuclear de maneira segura?
● Quais são os impactos do despejo ilegal de lixo tóxico e como evitá-los?
● Quais os impactos da má utilização do material nuclear sobre os direitos
humanos fundamentais? Que medidas devem ser tomadas para evitar
esses impactos?
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