REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 1 de março de 2013
Série
Número 43
2.º Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declaração de Retificação n.º 9/2013
Retifica o Despacho conjunto n.º 18/2013, da Vice-Presidência do Governo Regional,
publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 43, de 1 de março de 2013.
2-S
1 de março de 2013
Número 43
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO
GOVERNO REGIONAL
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Declaração de Retificação n.º 9/2013
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Declara-se que no Despacho conjunto n.º 18/2013 da
Vice-Presidência do Governo Regional, publicado no Jornal
Oficial II série, n.º 43, de 1 de março de 2013, por lapso foi
omitido o Curriculum Vitae, e assim procede-se à sua
publicação.
OUTRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
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CURRICULUM VITAE
I-
IDENTIFICAÇÃO:
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Nome: Jorge Eduardo Ferreira de Moura
Caldeira de Freitas
Data de nascimento: 18 de novembro de
1959
Nacionalidade: Portuguesa
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IV II-
III -
De 03 de março de 2004 até à presente data
exerce funções de Diretor Regional da
Administração da Justiça;
Desde 26 de maio de 2009 exerce as
funções de Presidente do Gabinete
Coordenador da Segurança da Região
Autónoma da Madeira.
De 1985 até fevereiro de 2004 exerceu as
funções de Advogado;
De outubro de 1988 a 02 de março de 2004
exerceu as funções de Deputado na
Assembleia Legislativa Regional da
Madeira;
Exerceu as funções de vogal no Conselho
Distrital da Ordem dos Advogados, de 1996
a 1999.
FORMAÇÃO ACADÉMICA:
AÇÕES
DE
CIAS/COLÓQUIOS:
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Licenciatura em Direito, pela Universidade
Livre de Lisboa
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
CARREIRA NA FUNÇÃO PÚBLICA
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Ingressou na função pública a 28 de janeiro
de 1985, em regime de contrato a prazo,
para exercer funções de Consultor Jurídico
de 2ª Classe, na Direção de Serviços de
Finanças e Administração da Secretaria
Regional do Equipamento Social;
Tomou posse em lugar do quadro da
Secretaria Regional do Equipamento Social,
na categoria de Consultor Jurídico de 2.ª
Classe a 26 de março de 1986;
Tomou posse, a 14 de outubro de 1988, na
categoria de Consultor Jurídico de1.ª classe
do quadro da Secretaria Regional do
Equipamento Social;
Foi promovido à categoria de Técnico
Superior Principal, do mesmo organismo, a
23 de março de 1992;
Foi promovido à categoria de Assessor, do
quadro de pessoal da Secretaria Regional do
Equipamento Social e Ambiente a 13 de
agosto de 1996;
Foi promovido à categoria de Assessor
Principal do quadro de pessoal da Secretaria
Regional do Equipamento Social e
Ambiente a 08 de maio de 2000.
CARGOS DIRIGENTES:
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Tomou posse no cargo de Chefe de Divisão
do Gabinete de Aquisição de Imóveis da
Secretaria do Equipamento Social, a 03 de
fevereiro de1987, através de despacho do
Secretário Regional do Equipamento Social,
publicado na II série do Joram de 25 de
maio de 1987;
Tomou posse, em 20 de junho de 1988, em
comissão de serviço, no lugar de Diretor do
Gabinete de Aquisição de Imóveis da
Secretaria do Equipamento Social, com
efeitos a partir de 10 de março de 1988;
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FORMAÇÃO
CONFERÊN-
Curso de Expropriações por Utilidade
Pública, organizado pela DRAPL, de 23 a
25 de março de 1992;
Jornadas de Direito Criminal, organizadas
pelo Centro de Estudos Judiciários e Ordem
dos Advogados, a 2 de maio de 1996;
Jornadas de Processo Civil, organizadas
pelo Centro de Estudos Judiciários e Ordem
dos Advogados, a 3 de maio de 1996;
Conferências sobre alterações ao Código de
Processo Civil, organizadas pela Ordem dos
Advogados, de 24 e 25 de janeiro de 1997;
Conferência sobre “a situação atual e
prespetivas”; “O planeamento fiscal
internacional
da
Madeira”;
“O
funcionamento das Instituições Financeiras
na Praça”, organizadas pela Ordem dos
Advogados, a 6 de julho de 1997;
Jornadas de Sensibilização para a prática do
Direito Comunitário, organizadas pela
Ordem dos Advogados, de 6 a 8 de maio de
1998;
Conferência subordinada aos temas: “Do
estado de Direito ao estado em busca do
espaço de consenso no Processo Penal”,
organizado pela Ordem dos advogados, a
18 de junho de 1999;
Conferência com o tema “A Ordem dos
Advogados e a Procuradoria Ilegal”,
organizada pela Ordem dos Advogados, de
28 a 29 de setembro de 2001;
Conferência sobre “Os prazos em Processo
Civil”, organizada pela Ordem dos
Advogados, a 25 de janeiro de 2002;
Conferência Sobre “ A tutela da Honra e
Direito de Informar na Sociedade de
Informação”, organizada pela Ordem dos
Advogados, a 01 de fevereiro de 2001;
Conferência sobre Direito Bancário,
organizada pela Ordem dos Advogados, 15
de fevereiro de 2002;
Conferência sobre “Direito Processual
Penal”, organizada pela Ordem dos
Advogados, a 22 de fevereiro de 2002;
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S-3
Número 43
Conferência sobre “Medicina e Direito”,
organizada pela Ordem dos Advogados, a
01 de março de 2002;
Conferência sobre “Filiação e Investigação
Oficiosa de Paternidade”, organizada pela
Ordem dos Advogados, a 08 de março de
2002;
Conferência sobre o tema “Uniões de facto
e Economia Comum”, organizada pela
Ordem dos Advogados, a 15 de março de
2002;
Conferência sobre “o estado da Justiça e o
futuro da advocacia”, organizada pela
Ordem dos Advogados, a 22 de março;
Conferência sobre “a assinatura eletrónica”,
organizada pela Ordem dos Advogados, a
25 de novembro de 2002;
Congresso da Justiça, organizado pela
Ordem dos Advogados, a 05 de abril de
2002;
Colóquio sobre “o novo processo do
contencioso administrativo”, organizada
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pela Ordem dos Advogados, a 07 e 08 de
novembro de 2003;
Conferência sobre “o novo código do
trabalho”, organizada pela Ordem dos
Advogados, a 05 de março de 2004;
Conferência sobre “O estado da Justiça”,
organizada pela Ordem dos Advogados, a
12 de março de 2004;
CAGEP- Curso Avançado de Gestão
Pública, ministrado pelo Instituto Nacional
de Formação Profissional, de 01 de outubro
a 18 de fevereiro de 2009;
Workshop prático da contratação pública,
organizado pela DRAPL, de 02 a 05 de
novembro de 2010;
Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de
Direito Imobiliário e Registal, organizado
pelo Centro de Estudos Notariais e
Registais, a 28 e 29 de novembro de 2011.
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1 de março de 2013
Número 43
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda ...................... €15,91 cada
Duas laudas .................... €17,34 cada
Três laudas ..................... €28,66 cada
Quatro laudas ................. €30,56 cada
Cinco laudas ................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas......... €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
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Anual
Uma Série............................... €27,66
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Semestral
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€26,28;
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A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
Preço deste número: €1,21 (IVA incluído)