PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR
EFETIVO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
Edital Nº 334/2013, de 05 de novembro de 2013
CADERNO DE QUESTÕES
» CÓDIGO 61 «
LEGISLAÇÃO (RELAÇÕES DE GÊNERO)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Este caderno tem um total de 50 (cinquenta) questões, distribuídas da seguinte forma:
Questões de 01 a 20: Língua Portuguesa;
Questões de 21 a 50: Conhecimentos Específicos.

Verifique se este caderno está completo.

Para cada questão são apresentadas cinco alternativas de resposta (a, b, c, d, e), sendo que o
candidato deverá escolher apenas uma e, utilizando caneta esferográfica azul ou preta,
preencher o círculo (bolha) correspondente no cartão-resposta.

As respostas das questões deverão, obrigatoriamente, ser transcritas para o cartãoresposta, que será o único documento válido utilizado na correção eletrônica.

Verifique se os dados constantes no cartão-resposta estão corretos e, se contiver algum
erro, comunique o fato imediatamente ao aplicador/fiscal.

O candidato terá o tempo máximo de 04 (quatro) horas para responder a todas as
questões deste caderno e preencher o cartão-resposta.

NÃO HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO, sob qualquer hipótese, deste caderno, nem do cartãoresposta.

Não serão dadas explicações durante a aplicação da prova.
BOA PROVA!
COORDENAÇÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS
IFPB » Concurso Público | Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico » Edital Nº 334/2013
LÍNGUA PORTUGUESA
Leia o Texto I e responda às questões de 01 a 15.
TEXTO I
Sobre técnicas de torrar café e outras técnicas
Ronaldo Correia de Brito
Já não existe a profissão de torradeira de café. Ninguém mais escuta falar nessas mulheres que
trabalhavam nas casas de família, em dias agendados com bastante antecedência. As profissionais famosas
pela qualidade do serviço nunca tinham hora livre. Cobravam caro e só atendiam freguesas antigas. Não era
qualquer uma que sabia dar o ponto certo da torrefação, reconhecer o instante exato em que os grãos
precisavam ser retirados do fogo. Um minuto a mais e o café ficava queimado e amargo. Um minuto a
menos e ficava cru, com sabor travoso. “Pra tudo na vida existe um ponto certo”, diziam orgulhosas do
ofício, mexendo as sementes no caco de barro escuro, a colher de pau dançando na mão bem treinada, o
fogo aceso na temperatura exata.
Muitos profissionais se especializavam na ciência de pôr um fim: os que mexiam a cocada no tacho
de cobre, os que fabricavam o sabão caseiro de gorduras e vísceras animais, os que escaldavam a coalhada
para o queijo prensado, os que assavam as castanhas. Nos terreiros de candomblé, onde se tocam para os
orixás e caboclos, os iniciados sentem o instante em que a toada e o batuque alcançam o ponto de atuação,
o transe que faz o santo descer e encarnar no seu cavalo.
Nenhum movimento é mais complexo que o de finalizar. Nele, estão contidos o desapego e a
separação, o sentimento de perda e morte. Sherazade contou suas histórias durante mil e uma noites,
barganhando com o esposo e algoz Sheriar o direito de continuar vivendo e narrando. Mil noites é um
número finito. O acréscimo de uma unidade ao numeral “mil” tornou-o infinito. Mil e uma noites se
estendem pela eternidade. Sobrepondo narrativas, entremeando-as com novos contos, abrindo veredas de
histórias que se bifurcam noutras, mantendo os enredos num contínuo com pausas diurnas, porém sem o
ponto final, Sherazade adiou o término e a morte. De maneira análoga, Penélope tecia um manto sem
nunca acabá-lo, acrescentando pontos durante o dia e desfazendo-os à noite. Também postergava o
momento. [...]
Uma artesã do barro de Juazeiro do Norte chora quando proponho comprar a cerâmica
representando uma mulher com muletas, uma criança no peito, o feixe de lenha na cabeça. Conta a história
que representou naquela peça simples, sente pena de separar-se de sua criatura. O xilogravador Gilvan
Samico me apresenta os mais de cem estudos e as provas de autor até chegar à gravura definitiva. Olha
para os lados e me confessa que se pudesse não venderia nenhuma das impressões. Confessa os dias de
horror vividos até chegar ao instante em que se decide pela prova definitiva, quando o trabalho é
considerado concluído e o criador experimenta a estranheza diante do que não mais lhe pertence.
Que valor possui o esposo de Sherazade, comparado à narrativa que a liberta da morte? Talvez
apenas o de ser o pretexto para o mar de histórias que a jovem narra ao longo de mil e uma noites. E o que
se segue a esse imaginário fim? O que ocupa a milésima segunda noite, supostamente sem narrativas? Eis a
pergunta que todos os criadores se fazem. O que se seguirá ao grande vazio? Deus descansou no sétimo dia
após sua criação. O artista descansa, ou apenas se angustia pensando se a criatura que pôs no mundo está
verdadeiramente pronta, no ponto exato de um grão de café torrado por uma mestra exímia?
Afirmam que a flecha disparada pelo arqueiro zen busca sozinha o alvo. Num estado de absoluta
concentração, arqueiro, arco, flecha e alvo se desprendem da energia do movimento e partem em busca do
ponto exato. Anos de exercício levam ao disparo perfeito. O escritor trabalha com personagens que o
obsedam, alguns chegando a cavalgá-lo como os santos do candomblé. Sonha os sonhos do outro, numa
entrega do próprio inconsciente à criação. Enquanto se afoga em paixões, com a mão direita tenta manterse na superfície e salvar-se; com a mão esquerda anota frases sobre ruínas. Nunca possui a técnica exata de
um arqueiro zen, nem a perícia de uma torradeira de café. Dialoga com a morte como Sherazade, mantém
a respiração suspensa, negocia adiamentos e escreve.
Num dia qualquer, sem que nada espere e sem compreender o que acontece à sua volta, um editor
arranca papéis inacabados de sua mão.
Disponível em:
http://www.opovo.com.br/app/colunas/ronaldocorreiadebrito/2012/03/03/noticiasronaldocorreiadebrito,2794944
/sobre-tecnicas-de-torrar-cafe-e-outras-tecnicas.shtml Acesso em 12 jun. 2013. (Texto adaptado).
Língua Portuguesa | 1
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1. No TEXTO I, o autor
a) apresenta a atual situação dos artesãos no Brasil.
b) contesta a desigual valoração para as obras de arte.
c) argumenta em prol da necessidade de se fomentar o fazer artístico.
d) faz analogia entre o trabalho do artesão e o processo criativo do escritor.
e) defende o processo de construção literária como o único capaz de ser concluído.
2. Ao afirmar que “Sobrepondo narrativas, entremeando-as com novos contos, abrindo veredas de
histórias que se bifurcam noutras, mantendo os enredos num contínuo com pausas diurnas, porém
sem o ponto final, Sherazade adiou o término e a morte.” (parágrafo 3), o autor do texto retrata
a) o poder de sedução dos contos de fada.
b) a capacidade de inventividade narrativa como possibilidade de salvação.
c) a impossibilidade de se concluir uma produção literária em tempos modernos.
d) a indispensável interrelação entre ficção e realidade na concepção da obra literária.
e) a necessidade de se conhecer os clássicos da literatura, a exemplo de Mil e uma noites e a
Odisseia.
3. Todas as passagens a seguir se reportam à dificuldade do artista em separar-se de sua obra,
EXCETO:
a) “Uma artesã do barro de Juazeiro do Norte chora quando proponho comprar a cerâmica
representando uma mulher com muletas, uma criança no peito, o feixe de lenha na cabeça.”
(parágrafo 4)
b) “Olha para os lados e me confessa que se pudesse não venderia nenhuma das impressões.”
(parágrafo 4)
c) “Confessa os dias de horror vividos até chegar ao instante em que se decide pela prova
definitiva, quando o trabalho é considerado concluído e o criador experimenta a estranheza
diante do que não mais lhe pertence.” (parágrafo 4)
d) “Conta a história que representou naquela peça simples, sente pena de separar-se de sua criatura."
(parágrafo 4)
e) “O escritor trabalha com personagens que o obsedam, alguns chegando a cavalgá-lo como os
santos do candomblé.” (parágrafo 6)
4. A referência à técnica desenvolvida pelas torradeiras de café, apresentada no início do texto,
a) denota a predileção do autor por técnicas artesanais, em detrimento das industriais.
b) é uma forma de registrar o reconhecimento, por parte das novas gerações, à cultura popular.
c) surge como uma homenagem do autor aos trabalhadores que conseguiram manter viva uma
tradição popular.
d) representa um exemplo da capacidade de certas técnicas rudimentares se perpetuarem ao
longo das gerações.
e) constitui-se ponto de partida para a discussão acerca da difícil arte de finalizar uma tarefa, tema
retratado no decorrer do texto.
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5. A finalização do processo de produção artística é retratada no texto como algo
a) impessoal, em função das demandas comerciais.
b) definitivo, já que registra o momento tão desejado pelo artista.
c) angustiante e doloroso, por se tratar de uma separação entre criador e criatura.
d) complexo, pelo fato de ser toda obra de arte o resultado de um trabalho coletivo.
e) libertador, pois a conclusão de uma obra de arte instiga o artista a produzir sempre mais.
6. Considerando o texto, aponte, dentre as alternativas a seguir, aquela em que as expressões
apresentam relação sinonímica.
a) "fabricavam" – "escaldavam"
(parágrafo 2)
b) "adiou" – "postergava"
(parágrafo 3)
c) "estendem" – "bifurcam"
(parágrafo 3)
d) "impressões" – "estranheza"
(parágrafo 4)
e) "descansa" – "angustia"
(parágrafo 5)
7. No final do texto, ao comparar o arqueiro zen ao escritor, o autor observa que
a) o arqueiro zen, diferentemente do escritor, dificilmente atinge seu objetivo.
b) o arqueiro zen, diferentemente do escritor, consegue, com exatidão, finalizar seu trabalho.
c) as ações do escritor e do arqueiro zen atingem, simultaneamente, o ponto exato de finalização.
d) o escritor, ao contrário do arqueiro zen, dedica-se com esmero ao processo de produção, antes
de finalizar seu trabalho.
e) o escritor e o arqueiro zen não conseguem finalizar seus trabalhos com êxito, por mais que se
esforcem.
8. A coesão de um texto se dá através da conexão entre vários enunciados e da relação de sentido
existente entre eles. Em relação à coesão presente no texto, o termo destacado encontra-se
devidamente justificado em:
a) “Ninguém mais escuta falar nessas mulheres que trabalhavam nas casas de família, [...]”
(parágrafo 1). O termo em destaque indica uma referência à expressão “freguesas antigas”
(parágrafo 1).
b) “Nele, estão contidos o desapego e a separação *...+” (parágrafo 3). O termo em destaque faz
referência a “nenhum movimento” (parágrafo 3).
c) “*...+ quando o trabalho é concluído e o criador experimenta a estranheza diante do que não
mais lhe pertence.” (parágrafo 4). O conectivo “e” indica uma progressão semântica que
acrescenta um dado novo.
d) “*...+ a jovem narra ao longo de mil e uma noites.” (parágrafo 5). O vocábulo em destaque
caracteriza uma referência mais específica em relação ao termo a que se refere: “Sherazade”.
e) “*...+ alguns chegando a cavalgá-lo *...+” (parágrafo 6). O termo destacado substitui a expressão
“santos do candomblé”.
Língua Portuguesa | 3
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9. Em “Nos terreiros de candomblé, onde se tocam para os orixás e caboclos, os iniciados sentem o
instante em que a toada e o batuque alcançam o ponto *...+” (parágrafo 2), as vírgulas utilizadas
a) evidenciam a expressão vocativa.
b) indicam uma oração de valor comparativo.
c) demarcam uma explicação acerca do espaço.
d) determinam a introdução de expressão da fala do autor.
e) marcam a opinião do autor em relação à informação anterior.
10. Analise as proposições a seguir:
I.
As palavras “desapego” e “separação” pertencem ao mesmo campo semântico.
II. O prefixo na palavra “infinito” exprime sentido de negação.
III. O termo sublinhado em “O escritor trabalha com personagens que o obsedam” tem como
referente a expressão “escritor”.
É CORRETO o que se afirma apenas em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e III.
11. O termo destacado em “Enquanto se afoga em paixões, com a mão direita tenta manter-se na
superfície e salvar-se [...]” (parágrafo 6), pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:
a) Porque
b) Para que
c) Porquanto
d) Contanto que
e) Ao mesmo tempo que
12. Os conectivos ou partículas linguísticas de ligação, além de exercer funções coesivas, manifestam
ainda diferentes relações de sentido entre os enunciados. Aponte, dentre as alternativas a seguir,
aquela em que a relação estabelecida pelo conectivo em destaque está CORRETAMENTE indicada
entre parênteses.
a) “Uma artesã do barro de Juazeiro do Norte chora quando proponho comprar a cerâmica”. –
(Proporção).
b) “Enquanto se afoga em paixões, com a mão direita tenta manter-se na superfície e salvar-se;” –
(Consequência).
c) “Dialoga com a morte como Sherazade, [...]” – (Comparação).
d) “Olha para os lados e me confessa que se pudesse não venderia nenhuma das impressões.” –
(Finalidade).
e) “Num dia qualquer, sem que nada espere e sem compreender o que acontece à sua volta [...]” –
(Adversidade).
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13. Por vezes, a omissão de palavras ou expressões não acarreta alteração no sentido de orações ou
períodos, já que tal omissão pode ser depreendida do contexto. Há, dentre as alternativas a seguir,
uma ocorrência assim caracterizada. Aponte-a.
a) "Mil e uma noites se estendem pela eternidade". (parágrafo 3)
b) "O que se seguirá ao grande vazio?" (parágrafo 5)
c) "Deus descansou no sétimo dia após sua criação". (parágrafo 5)
d) "Nunca possui a técnica exata de um arqueiro zen, [...]” (parágrafo 6)
e) "[...] a flecha disparada pelo arqueiro zen busca sozinha o alvo". (parágrafo 6)
14. Analise as proposições a seguir, acerca da pontuação, e assinale (V), para o que for verdadeiro, e (F),
para o que for falso.
( ) No trecho “De maneira análoga, Penélope tecia um manto [...]", a vírgula é utilizada para
separar uma expressão adverbial disposta no início do período.
( ) Em “Dialoga com a morte como Sherazade, mantém a respiração suspensa, negocia adiamentos
e escreve.”, as vírgulas são utilizadas para separar orações coordenadas.
( ) Em “Enquanto se afoga em paixões, com a mão direita tenta manter-se na superfície e salvarse; [...]”, não há razão linguístico-gramatical que justifique a presença da vírgula na sentença.
Assim, seu uso é facultativo.
A sequência que completa CORRETAMENTE os parênteses é
a) V V F
b) V F F
c) F V F
d) V V V
e) F F V
15. A regência verbal em destaque na frase “mulheres que trabalhavam nas casas de família” é a
mesma do verbo destacado em
a) “Anos de exercício levam ao disparo perfeito.”
b) “Deus descansou no sétimo dia após sua criação.”
c) “Muitos profissionais se especializavam na ciência de pôr um fim: [...]”
d) “O xilogravador Gilvan Samico me apresenta os mais de cem estudos: [...].”
e) “*...+ o criador experimenta a estranheza diante do que não mais lhe pertence.”
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As questões de 16 a 18 referem-se ao TEXTO II, a seguir:
TEXTO II
Capítulo I
− Muito trabalho, mestre Zé?
− Está vasqueiro. Tenho umas encomendas de Gurinhém. Um tangerino passou por aqui e
me encomendou esta sela e uns arreios. Estou perdendo o gosto pelo ofício. Já se foi o tempo em
que dava gosto trabalhar numa sela. Hoje estão comprando tudo feito. E que porcarias se vendem
por aí! Não é para me gabar. Não troco uma peça minha por muita preciosidade que vejo. Basta
lhe dizer que seu Augusto do Oiteiro adquiriu na cidade uma sela inglesa, coisa cheia de
arrebiques. Pois bem, aqui esteve ela para conserto. Eu fiquei me rindo quando o portador do
Oiteiro me chegou com a sela. E disse, lá isto disse: “por que seu Augusto não manda consertar
esta bicha na cidade?” E deu pela sela um preção. Se eu fosse pedir o que pagam na cidade, me
chamavam de ladrão. É, mestre José Amaro sabe trabalhar, não rouba a ninguém, nã o faz coisa de
carregação. Eles não querem mais os trabalhos dele. Que se danem. Aqui nesta tenda só faço o
que quero.
REGO, José Lins do. Fogo Morto. Record: Rio de Janeiro, 2003.
16. Pelo disposto acima, é CORRETO afirmar sobre o Mestre José Amaro:
a) Mostra-se insatisfeito com os resultados de seus últimos trabalhos.
b) Prefere trabalhar para clientes de fora, pois estes valorizam seu trabalho.
c) Orgulha-se do esmero com que desenvolve seu trabalho e da qualidade que lhe imprime.
d) Embora se envaideça de seu ofício, preocupa-se com o fato de não poder mais executá-lo da
melhor forma.
e) Questiona a qualidade do trabalho de outros seleiros, mas reconhece o valor dos novos
materiais industrializados.
17. “É, mestre José Amaro sabe trabalhar, não rouba a ninguém, não faz coisa de carregação. Eles não
querem mais os trabalhos dele. Que se danem. Aqui nesta tenda só faço o que quero”. A fala final
de Mestre José Amaro revela
a) certa resignação diante das novas demandas do mercado.
b) revolta por desenvolver seu ofício numa região de parcas condições.
c) a decisão de não mais confeccionar produtos para o senhor Augusto do Oiteiro.
d) a sua disposição em manter-se fiel ao trabalho de qualidade que sempre desenvolveu.
e) a determinação por continuar tentando convencer os vaqueiros da qualidade de suas selas.
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18. Atente para a seguinte passagem: “Eles não querem mais os trabalhos dele.”
Agora, considere as seguintes afirmações acerca da expressão em destaque:
I.
Retoma um termo expresso anteriormente.
II. Refere-se diretamente aos moradores e comerciantes da cidade.
III. Embora não se refira a nenhum elemento textual anterior, o contexto possibilita a recuperação
do termo referente.
Está(ão) CORRETA(S):
a) III apenas
b) I e II apenas.
c) I e III apenas.
d) II e III apenas.
e) I, II e III.
19. Leia a seguir:
I.
“Declaração fundamentada em ponto de vista a respeito de um fato ou negócio.”
II. “É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a
organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.”
III. “Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem
estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma
forma de comunicação eminentemente interna.”
As descrições dizem respeito, respectivamente, a
a) Parecer – Portaria – Memorando .
b) Ofício – Relatório – Parecer.
c) Parecer – Ofício – Portaria.
d) Memorando – Ofício – Declaração.
e) Portaria – Requerimento – Relatório.
20. Pela própria natureza, a redação oficial deve apresentar uma linguagem que obedeça a critérios
específicos. Todas as características a seguir devem compor a redação oficial, EXCETO:
a) Impessoalidade e clareza.
b) Uso da linguagem padrão.
c) Tratamento linguístico formal.
d) Concisão e transparência de sentido.
e) Presença de conotação e da criatividade do emissor.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
» LEGISLAÇÃO (RELAÇÕES DE GÊNERO) | CÓDIGO 61 «
21. Sobre o posicionamento do Direito Agrário no ordenamento jurídico é CORRETO afirmar que:
a) Constitui disciplina dependente do Direito Administrativo, tendo em vista a vasta gama de
interrelações entre os agricultores e os programas de incentivo e financiamento à atividade
agrícola desenvolvidos pela Administração Pública.
b) É o conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo
em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade.
c) É o ramo autônomo do direito, porém seus princípios foram importados de outros ramos
jurídicos, tais como o Direito Civil e o Direito Econômico.
d) É um ramo não autônomo do Direito, porém com regras e princípios não comuns a outras
searas jurídicas.
e) No Direito agrário existem regras que enfatizam o interesse particular em detrimento dos
interesses coletivos.
22. Assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO se aplica ao Direito Agrário.
a) Função social da propriedade e progresso econômico do rurícola.
b) Fortalecimento da economia nacional pelo aumento da produtividade.
c) Implantação da justiça distributiva.
d) Solução pacífica dos conflitos.
e) Combate ao latifúndio e a qualquer tipo de propriedade rural ociosa.
23. Em relação ao princípio da Justiça Social no Meio Rural, assinale a alternativa CORRETA.
a) Os contratos agrários, quer sejam de arrendamento ou de parceria ou então atípicos, como os
de comodato, pastoreio ou invernagem podem criar condições favoráveis de plantio, colheita e
renda para suas partes, entretanto, não podem ser considerados instrumentos da Justiça Social
no Meio Rural.
b) Pode-se afirmar que o princípio da Justiça Social no Meio Rural decorre do princípio da
Segurança Jurídica.
c) A Justiça Social no Meio Rural busca levar ao trabalhador no campo uma carga valorativa que
tem estreita ligação com o princípio da Segurança Jurídica.
d) A Justiça Social no Meio Rural pode ser relacionada a programas de financiamento da
agricultura familiar, como o PRONAF.
e) O princípio da Justiça Social no Meio Rural é incompatível com o agronegócio.
8 | Código 61 « Legislação (Relações de Gênero) « Conhecimentos Específicos
IFPB » Concurso Público | Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico » Edital Nº 334/2013
24. Quanto às definições previstas no art. 4º do Estatuto da Terra, assinale a alternativa CORRETA.
a) O Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, desde que localizado no campo, que se
destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos
públicos de valorização, quer através de iniciativa pública.
b) A Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta ou indiretamente explorado pelo agricultor e
sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso
social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e
eventualmente, realizando trabalho com a ajuda de terceiros.
c) Não se considera latifúndio o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas
características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal
racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
d) Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores ou iguais às da propriedade
familiar.
e) Considera-se latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de
preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de
tombamento, pelo órgão competente da administração pública.
25. Conforme o Estatuto da Terra, em seu art. 47, para incentivar a política de desenvolvimento rural, o
Poder Público se utilizará da tributação progressiva da terra, do Imposto de Renda, da colonização
pública e particular, da assistência e proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente,
da regulamentação do uso e posse temporários da terra, objetivando, EXCETO:
a) Incentivar a agricultura de subsistência.
b) Estimular a racionalização da atividade agropecuária dentro dos princípios de conservação dos
recursos naturais renováveis.
c) Proporcionar recursos à União, aos Estados e Municípios para financiar os projetos de Reforma
Agrária.
d) Aperfeiçoar os sistemas de controle da arrecadação dos impostos.
e) Desestimular os que exercem o direito de propriedade sem observância da função social e
econômica da terra.
26. Consoante o art. 48 do Estatuto da Terra, observar-se-á, quanto ao Imposto Territorial Rural, o
seguinte princípio:
a) A União poderá avocar, por convênio, dos Estados e Municípios, o lançamento, tendo por base
os levantamentos cadastrais executados e periodicamente atualizados.
b) As épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, de tal forma que, em cada região,
ajustem-se, o mais possível, aos períodos normais de comercialização da produção.
c) A União também poderá atribuir, por convênio, aos Municípios, a arrecadação, ficando a eles
garantida a utilização de metade da importância arrecadada.
d)
Quando a arrecadação for atribuída, por convênio, ao Município, a este caberá o controle da
cobrança.
e) O imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente,
do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no
primeiro dia útil do mês seguinte.
Conhecimentos Específicos » Legislação (Relações de Gênero) » Código 61 | 9
IFPB » Concurso Público | Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico » Edital Nº 334/2013
27. De acordo com o art. 56 do Estatuto da Terra, a colonização oficial deverá ser realizada em terras já
incorporadas ao Patrimônio Público ou que venham a sê-lo. Ela será efetuada, preferencialmente,
nas áreas:
a) De colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de
interculturação.
b) Ociosas ou de aproveitamento adequados.
c) Próximas a grandes centros urbanos e de mercados de difícil acesso, tendo em vista os
problemas de abastecimento.
d) De êxodo, em locais de difícil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e
regionais de vias de transporte.
e) De desbravamento ao longo dos eixos viários, para restringir a influência econômica dos países
fronteiriços.
28. Em relação ao art. 92 do Estatuto da Terra, quanto à posse ou o uso temporário da terra, analise as
informações abaixo.
I.
A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito,
estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob
forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, nos
termos do Estatuto da Terra.
II. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de
arrendamento ou de parceria, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do
alienante.
III. No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em
igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que
possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou
comprovadamente efetuada, mediante recibo.
IV. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o
imóvel arrendado, se o requerer no prazo de três meses, a contar da transcrição do ato de
alienação no Registro de Imóveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
a) I, II, III e IV.
b) I, III e IV apenas.
c) I, II e IV apenas.
d) II e III apenas.
e) I, II e III apenas.
10 | Código 61 « Legislação (Relações de Gênero) « Conhecimentos Específicos
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29. Conforme o § 4º do art. 61 do Estatuto da Terra, nenhum projeto de colonização particular será
aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se não consignar para a empresa colonizadora as
seguintes obrigações mínimas, EXCETO:
a) Abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada.
b) Divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo à divisão, tanto quanto possível, ao
critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as
águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum.
c) Manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes.
d) Prestação de assistência médica, técnica e oferta de vagas no ensino médio e fundamental aos
adquirentes de lotes e aos membros de suas famílias.
e) Fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou
ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do
Ministério da Agricultura.
30. A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) contará com a contribuição financeira do Poder
Público, através do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, durante o período de implantação dos
respectivos projetos. Considerando o art. 79 do Estatuto da Terra, analise as afirmativas abaixo:
I.
A contribuição financeira referida neste artigo será feita de acordo com o vulto do
empreendimento, a possibilidade de obtenção de crédito, empréstimo ou financiamento
externo e outras facilidades.
II. A CIRA terá um Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, integrante do
Conselho de Administração, sem direito a voto, com a função de prestar assistência técnicoadministrativa à Diretoria e de orientar e fiscalizar a aplicação de recursos que o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária tiver destinado à entidade cooperativa.
III. As cooperativas assim constituídas deverão, dentre os seus cooperados, nomear gerentes na
forma da lei.
IV. A participação direta do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária na constituição, instalação e
desenvolvimento da Cooperativa Integral de Reforma Agrária, quando constituir contribuição
financeira, será feita com recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, na forma de
investimentos sem recuperação direta, considerada a finalidade social e econômica desses
investimentos. Quando se tratar de assistência creditícia, tal participação será feita por
intermédio do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, de acordo com normas traçadas pela
entidade coordenadora do crédito rural.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
a) IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) I, II e IV.
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31. Do art. 93 do Estatuto da Terra se depreende que, ao proprietário, é vedado exigir do arrendatário
ou do parceiro:
a) Prestação de serviço oneroso.
b) Exclusividade da venda da colheita.
c) Obrigatoriedade do beneficiamento da produção em seu estabelecimento ou no
estabelecimento do arrendatário.
d) Possibilidade de aquisição de gêneros e utilidades em seus armazéns ou barracões.
e) Aceitação de pagamento em "ordens", "vales", "borós" ou em moeda corrente.
32. O Estatuto da Terra, em seu art. 73 aduz que dentro das diretrizes fixadas para a política de
desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a
produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à
possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes
meios, EXCETO:
a) Produção e distribuição de sementes e mudas.
b) Assistência técnica.
c) Cooperativismo.
d) Eletrificação rural e obras de infraestrutura.
e) Garantia de livre precificação dos produtos agrícolas.
33. Segundo o artigo 9º da Lei nº 8.629/93, que regulamenta a reforma agrária, a função social é
cumprida quando a propriedade rural atende aos seguintes requisitos, EXCETO:
a) Aproveitamento racional e adequado do solo.
b) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
c) Utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
d) Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
e) Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
34. Em consonância com os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.629/93, que regulamenta a reforma agrária,
assinale a alternativa INCORRETA.
a) Considera-se adequada a utilização dos recursos naturais disponíveis quando a exploração se faz
respeitando a vocação natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da
propriedade.
b) Considera-se preservação do meio ambiente a manutenção das características próprias do meio
natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida adequada à manutenção do
equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas.
c) Ter-se-á como racional e adequado o aproveitamento de imóvel rural, quando esteja, ainda que
informalmente, destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação que
objetivem o avanço tecnológico da agricultura.
d)
A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às
leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os
contratos de arrendamento e parceria rurais.
e) A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva
o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, que observa as normas de
segurança do trabalho e, que não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel.
12 | Código 61 « Legislação (Relações de Gênero) « Conhecimentos Específicos
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35. No que diz respeito aos arts. 2 º e 9 º da Lei nº 8.629/93, que dispõem sobre a regulamentação dos
dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a alternativa CORRETA.
a) A função social é cumprida quando a propriedade rural observa as disposições que regulam as
relações tributárias.
b) Compete ao Poder Judiciário desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
c) Fica a União, através dos órgãos locais competentes, autorizada a ingressar no imóvel de
propriedade particular para levantamento de dados e informações, mediante prévia
comunicação escrita ao proprietário, preposto ou seu representante.
d) Na ausência do proprietário, do preposto ou do representante, a comunicação será feita
mediante edital, a ser publicado, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na
capital do Estado de localização do imóvel.
e) Não será considerada, para os fins desta Lei, qualquer modificação, quanto ao domínio, à
dimensão e às condições de uso do imóvel, introduzida ou ocorrida até doze meses após a data
da comunicação para levantamento de dados e informações.
36. Sobre o procedimento de desapropriação e assentamento, previsto nos artigos 16 e 17 da Lei nº
8.629/93, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Efetuada a desapropriação, o órgão competente, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da
data do início do procedimento expropriante, destinará a respectiva área aos beneficiários da
reforma agrária.
b) O assentamento de trabalhadores rurais deverá ser realizado em terras economicamente úteis,
de preferência na região por eles habitada.
c) A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes
do programa de reforma agrária será precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a
potencialidade de uso dos recursos naturais.
d) Nos projetos criados será elaborado Plano de Desenvolvimento de Assentamento - PDA, que
orientará a fixação de normas técnicas para a sua implantação e os respectivos investimentos.
e) A consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária
dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, bem como
com a outorga do instrumento definitivo de titulação.
37. Sobre a destinação das terras, objeto de desapropriação, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.629/93,
assinale a alternativa CORRETA.
a) O proprietário rural não poderá ser beneficiário da distribuição de terras a que se refere a lei,
salvo o agricultor cuja propriedade seja, comprovadamente, insuficiente para o sustento próprio
e o de sua família.
b) Aquele que já foi contemplado anteriormente com parcelas do programa de reforma agrária
não poderá sê-lo novamente, salvo no caso de o beneficiário já trabalhar como posseiro em
outra localidade.
c) Aquele que se achar investido em atribuição parafiscal poderá ser beneficiado com o programa
de reforma agrária, desde que comprove insuficiência de recursos para o sustento próprio e o
de sua família.
d) Não poderão ser beneficiários do programa de distribuição de terras os proprietários rurais que
trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.
e)
Aquele que exercer função pública, autárquica ou em órgão paraestatal não poderá ser
beneficiado com a distribuição de terras oriundas da desapropriação.
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38. Sobre os documentos translativos de domínio e concessão de uso das terras, objeto de
desapropriação, nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei nº 8.629/93, assinale a alternativa
INCORRETA.
a) Nos instrumentos que conferem o título de domínio ou concessão de uso, os beneficiários da
reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e
pessoalmente, comprometendo-se a não ceder o uso da terra a terceiros por no mínimo 10
(dez) anos.
b) Nos instrumentos que conferem o título de domínio ou concessão de uso, os beneficiários da
reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e
pessoalmente, sendo permitida a utilização da terra por meio de cooperativas.
c) Nos instrumentos que conferem o título de domínio ou concessão de uso, os beneficiários da
reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e
pessoalmente, ou por meio de seu núcleo familiar.
d) Constará, obrigatoriamente, dos instrumentos translativos de domínio ou de concessão de uso
cláusula resolutória que preveja a rescisão do contrato e o retorno do imóvel ao domínio
daquele que foi expropriado, no caso de descumprimento de quaisquer das obrigações
assumidas pelo adquirente ou concessionário.
e) Constará, obrigatoriamente, dos instrumentos translativos de domínio ou de concessão de uso
cláusula resolutória que preveja a rescisão do contrato e o retorno do imóvel ao órgão alienante
ou concedente, no caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo
adquirente ou concessionário.
39. De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.171/91 (dispõe sobre a política agrícola), a política agrícola
relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades
pesqueira e florestal, fundamenta-se nos seguintes pressupostos, EXCETO:
a) A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos
naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios
de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade.
b) O setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria,
comércio, abastecimento e afins, os quais respondem igualmente às políticas públicas e às
forças de mercado.
c) Como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem,
rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.
d) O adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a
ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social.
e) A produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura
fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade
empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais.
14 | Código 61 « Legislação (Relações de Gênero) « Conhecimentos Específicos
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40. De acordo com o art. 48 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, o crédito rural,
instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem
discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das
operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos, com o seguinte objetivo:
a) Estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento,
beneficiamento e instalação de agroindústria, sendo esta quando realizada por produtor rural
ou por investidor estrangeiro.
b) Favorecer o custeio oportuno e adequado da produção, do extrativismo não predatório e da
comercialização de produtos agropecuários e industriais.
c) Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da
produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada conservação
do solo e preservação do meio ambiente, poderá ser destinado inclusive à construção ou
reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais.
d) Propiciar, através de modalidade de crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras
pelos pequenos produtores, posseiros, grileiros, arrendatários e trabalhadores rurais.
e) Desenvolver atividades ligadas ao turismo rural, salvo a produção artesanal e assemelhados.
41. O art. 6º da Lei nº 4829/65, que institucionaliza o crédito rural, aduz que, compete ao Banco Central,
como órgão de controle do sistema nacional do crédito rural,
a) sistematizar a ação dos órgãos financiadores e promover a sua coordenação com os que
prestam assistência técnica e econômica ao produtor rural.
b) elaborar planos locais de aplicação do crédito rural e conhecer de sua execução, tendo em vista
a avaliação dos resultados para introdução de correções cabíveis.
c) determinar os meios adequados de seleção e prioridade na distribuição do crédito rural e
estabelecer medidas de fiscalização dentro da qual devem atuar os diversos órgãos
fiscalizadores em função dos planos elaborados.
d) incentivar a expansão da rede distribuidora do crédito rural, exceto através de cooperativas.
e) estimular a ampliação dos programas de produção, mediante financiamento aos órgãos
participantes da rede distribuidora do crédito rural, especialmente aos bancos com sede nas
áreas de produção ou que destinem ao crédito rural mais de 50% (cinquenta por cento) de suas
aplicações.
42. Nos termos do art. 9º da Lei nº 4.829/65, os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a
finalidade, como de
a) custeio, quando destinados a cobrir despesas extraordinárias de um ou mais períodos de
produção agrícola ou pecuária.
b) investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem
no curso de vários períodos.
c) comercialização, quando destinados, conjuntamente, ou como extensão do custeio, a cobrir
despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à
monetização de títulos oriundos da venda pelos comerciantes.
d) comercialização de produtos agropecuários, quando efetuados por cooperativas ou pelo
produtor na sua propriedade rural.
e) industrialização, quando feitos para possibilitar o fortalecimento dos produtos rurais.
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43. O art. 3º do Decreto nº 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica, aduz que são diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica,
EXCETO:
a) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica isentos
de contaminantes que ponham em risco a saúde.
b) Promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulem as
relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
c) Conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados, por meio
de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis e
não renováveis, com a adoção de métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que
reduzam resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção.
d) Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos,
que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo
florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006.
e) Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às
experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente
àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas.
44. De acordo com o art. 4º do Decreto nº 7.794/2012 é instrumento da Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica:
a) A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
b) A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica.
c) A Câmara Intermunicipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
d) O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
e) O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
45. O art. 9º do Decreto nº 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica, afirma que compete à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica –
CIAPO:
a) Elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no prazo de cento e
vinte dias, contado da data de publicação do Decreto nº 7.794.
b) Articular os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da PNAPO e
do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO .
c) Interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais
sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO.
d) Apresentar relatórios e informações ao PLANAPO para o acompanhamento e monitoramento do
PNAPO.
e) Constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para
propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito da PNAPO.
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46. Segundo o art. 14 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade
ambiental sujeitará os transgressores, EXCETO
a) à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a
1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
b) à multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica,
conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada
pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
c) à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
d) à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos de
crédito públicos ou privados, oficiais ou não.
e) à suspensão de sua atividade.
47. O art. 8º da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, reza que compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente:
a) Estabelecer, mediante proposta do Instituto Chico Mendes, normas e critérios para o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos
Estados e supervisionado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA.
b) Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis
conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais,
estaduais e municipais, sem o auxílio das entidades privadas, as informações indispensáveis para
apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou
atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas
patrimônio nacional.
c) Regularizar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de
executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
d) Determinar, mediante representação do Instituto Chico Mendes, a perda ou restrição de
benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou
suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
e) Estabelecer, em conjunto com entidades do setor público e privado, normas e padrões nacionais
de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante
audiência dos Ministérios competentes.
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48. Conforme a redação do art. 9º da Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
a) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
b) O zoneamento ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente poluidoras.
c) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia,
voltados para a melhoria da qualidade ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades
potencialmente poluidoras.
d) Os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental,
bem como as penalidades disciplinares ou compensatórias ao cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
e) O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos
recursos ambientais e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
49. O art. 4º da Lei nº 6.938/1981 aduz que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
a) Constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para
propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito do IBAMA.
b) Subsidiar o IBAMA na formulação e gestão da Política Nacional de Estudos de Impacto
Ambiental.
c) Definir as áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio
ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios.
d) Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de
executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
e) Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos
automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
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50. O art. 6º da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, aduz que os órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema
Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado, EXCETO:
a) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais
para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre
normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida.
b) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para
o meio ambiente e os recursos ambientais.
c) Órgão setorial: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
d) Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
e) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas,
projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação
ambiental.
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