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Nº 221, sexta-feira, 18 de novembro de 2011
TC-031.907/2011-3
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Interessados: Bety Virgínia Alves (CPF 156.776.481-91), Conrado
Corrêa Ribeiro (CPF 003.602.361-20) e Inaya Aparecida Corrêa Sampaio (CPF 207.439.471-34)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-031.909/2011-6
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Universidade Federal da Bahia - MEC
Interessados: Antonio Barreiro Garcia (087.136.775-00); Luiz Alberto
Santos (070.903.075-49)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.910/2011-4
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Universidade Federal do Pará - MEC
Interessados: Paulo Roberto Martins Ferreira (162.682.102-04); Ricardo Teixeira de Barros (032.319.842-20)
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04.848.846/0001-37) Advogados constituídos nos autos: Alexandre
Augusto Martins (OAB/GO 20.531), Leandro Portela Claudio
(OAB/GO 27.510-A e OAB/MT 11.534), Gláucia Elias Lelis
(OAB/GO 13.563), José Fernandes Peixoto (OAB/GO 3370), Marcio
Pacheco Magalhães (OAB/GO 5795), Carlos Pinto Coelho Motta
(OAB/MG 12.228), Luiz Carlos Nogueira Bicalho (OAB/MG
10.731), Alécia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes (OAB/MG 60.929),
Leonardo Motta Espírito Santo (OAB/MG 81.884), Andreia Barroso
Gonçalves (OAB/MG 103.200), Mary Ane Anunciação (OAB/MG
102.655), Cláudia Ribeiro Soares (OAB/MG 87.967)
TC-021.530/2010-6
Natureza: Relatório de Auditoria
Unidade: Município de Piracanjuba/GO
Responsáveis: Ricardo de Pina Cabral, Prefeito (CPF 391.740.42149); Adenildo Lima do Carmo, Presidente da Comissão Permanente
de Licitação (CPF 517.471.031-87); Marcilene Maria de Souza, membro da CPL (CPF 434.391.281-72); Miriam Ribeiro Guimarães, membro da CPL (CPF 019.012.591-88); Robson Cavalcanti da Costa,
Procurador-Geral do município (CPF 599.477.561-49); WR Promoções (CNPJ 11.166.534/0001-09); E. A. Alves Comunicação (Mega
Comunicação) (CNPJ 08.767.320/0001-83); Explosão 2000 Eventos e
Promoções Ltda. (CNPJ 00.949.948/0001-98)
Advogados constituídos nos autos: Pedro Nunes Nóbrega (OAB/GO
4.183) e Rodrigo Mota Nóbrega (OAB/GO 22.176)
Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-001.723/2005-9
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Itapitanga/BA
Responsável: José Alves de Araújo (CPF 033.250.835-87)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-002.192/2005-8
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Itapitanga/BA
Responsável: José Alves de Araújo (CPF 033.250.835-87)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-006.050/2009-3
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Município de Anápolis/GO
Responsáveis: Ernani José de Paula, ex Prefeito (CPF 754.901.37800); Pedro Fernando Sahium, ex Prefeito (CPF 315.095.251-49); Míriam Queiroz Alabarce, ex Secretária Municipal de Serviços Sociais
(CPF 917.302.108-30); Marilda de Araújo Inácio, ex Secretária Municipal de Finanças (CPF 377.067.801-04) Advogados constituídos
nos autos: Gerson Alcântara de Melo (OAB/GO 19.288); Luiz Carlos
Duarte Mendes (OAB/GO 7.183); Rodrigo Yudi Kurata (OAB/SP
215.411 e OAB/GO 21.255); Wilson Adriano de Sá (OAB/GO
26.391)
TC-018.502/2009-6
Natureza: Tomada de contas especial
Órgão: Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do
Ministério da Ciência e Tecnologia - Secis/MCT
Responsáveis: Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI, CNPJ 00.631.739/0001-00; Lynaldo Cavalcanti
de Albuquerque, CPF 091.592.154-53, ex Secretário-Executivo da
ABIPTI; e Jocelino Francisco de Menezes, CPF 067.443.975-91, ex
Secretário da Secis/MCT. Advogados constituídos nos autos: Jorge
Ulisses Jacoby Fernandes OAB/DF 6.546, Cícero Ivan Ferreira Gontijo OAB/DF 12.680, Gustavo Assis de Oliveira OAB/DF 18.489,
Airton Rocha Nóbrega OAB/DF 5.369, Wesley Ricardo Bento
OAB/DF 18.566, Roberta Ferreira Reis OAB/DF 27.280, Alessandro
de Assunção Nóbrega OAB/DF 30.289, Cynthia Póvoa de Aragão
OAB/DF 22.298, Rafael Assis de Oliveira OAB/DF 29.642.
Classe III - Auditorias, Inspeções e outras matérias concernentes
a fiscalização.
TC-011.689/2009-1
Natureza: Relatório de Auditoria
Unidades: Funasa/MS, Saneago/GO e Prefeituras de Anápolis/GO,
Itumbiara/GO, Santo Antônio do Descoberto/GO e Silvânia/GO
Responsáveis: Pedro Fernando Sahium, ex Prefeito de Anápolis/GO
(CPF 315.095.251-49), Renata Constante Cestari, Subprocuradora de
Anápolis/GO (CPF 624.589.731-91), Vander Martins Ribeiro, Presidente da CPL Anápolis/GO (CPF 349.658.151-49), Paulo César
Pereira Proto, Presidente da CPL Itumbiara/GO (CPF 612.194.10144), Antônio Roberto Otoni Gomide, Prefeito de Anápolis/GO (CPF
251.944.881-49), José Gomes da Rocha, Prefeito de Itumbiara/GO
(CPF 130.793.951-15), Moacir Machado, ex Prefeito de Santo Antônio do Descoberto/GO (CPF 233.637.381-53), Luiz Antônio Fernandes, Subprocurador de Itumbiara/GO (CPF 021.351.751-53), Waldinei Quiozini, Presidente da CPL Santo Antônio do Descoberto
(CPF 000.180.361-12), Sérgio Ferreira Wanderley, Parecerista jurídico Santo Antônio do Descoberto (CPF 343.259.560-34), João Corrêa Caixeta, ex Prefeito de Silvânia/GO (CPF 083.632.771-34), Sebastião Cotrim Braga, Presidente da CPL Silvânia/GO (CPF
160.003.151-04), Humberto João da Silva, Assessor jurídico Silvânia/GO (CPF 021.422.871-15), Nicomedes Domingos Borges, Diretor-presidente da Saneago (CPF 060.510.141-87), Gilda Alves de
Oliveira Naves, Prefeita de Silvânia/GO (CPF 232.098.281-72), Ruy
Gomide Barreira, Coordenador Regional da Funasa/GO (CPF
283.290.661-34), Antônio Jorge de Andrade Figueiredo, Técnico da
Funasa/GO (CPF 001.576.861-91), Alessandro Rodrigues e Silva,
Engenheiro fiscal de Silvânia/GO (CPF 565.377.941-53)
Interessados: Albenge Engenharia Ind. e Com. Ltda. (CNPJ
03.182.999/0001-25), MYL Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ
Classe I - Recursos
TC-004.911/2004-4
Apenso: TC-032.704/2011-9
Natureza: Embargos de Declaração
Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda
no Amapá
Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (04.659.272/0001-59)
Advogados constituídos nos autos: Antônio Cabral de Castro
(OAB/AP 16); José Caxias Lobato (OAB/AP 183)
TC-008.083/2008-5
Natureza: Embargos de Declaração
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (vinculador)
Recorrentes: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação
Solidária - Central Cresol Baser (CNPJ 01.401.771/0001-53) e Vanderley Ziger (CPF 847.101.019-49)
Advogados constituídos nos autos: Arni Deonildo Hall (OAB/PR
13.837); Andressa Castro (OAB/SC 23.802); Idmar de Paula Lopes
(OAB/DF 24.882); Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250)
TC-008.084/2008-2
Natureza: Embargos de Declaração
Entidade: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação Solidária - Central Cresol Baser
Recorrentes: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação
Solidária - Central Cresol Baser (CNPJ 01.401.771/0001-53) e Vanderley Ziger (CPF 847.101.019-49)
Advogados constituídos nos autos: Arni Deonildo Hall (OAB/PR
13.837); Andressa Castro (OAB/SC 23.802); Idmar de Paula Lopes
(OAB/DF 24.882); Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250)
TC-008.088/2008-1
Natureza: Embargos de Declaração
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (vinculador)
Recorrentes: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação
Solidária - Central Cresol Baser (CNPJ 01.401.771/0001-53) e Vanderley Ziger (CPF 847.101.019-49)
Advogados constituídos nos autos: Arni Deonildo Hall (OAB/PR
13.837); Andressa Castro (OAB/SC 23.802); Idmar de Paula Lopes
(OAB/DF 24.882); Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250)
Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-000.251/2010-0
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Fonte Boa/AM
Responsáveis: Sebastião Ferreira Lisboa (CPF 007.452.002-49); Wilson Ferreira Lisboa (CPF 052.629.502-30)
Advogados constituídos nos autos: Kellvin do Nascimento Sobrinho,
OAB/AM 4.494; e Stênio Holanda Alves, OAB/AM 4.254
TC-000.804/2011-8
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Santa Luzia/BA
Responsável: Nilson da Rocha Brito (103.225.157-34)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-002.332/2009-3
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Tarrafas/CE
Responsáveis: GMD Construções Ltda. (CNPJ 04.122.318/0001-04);
Tertuliano Cândido de Araujo (CPF 056.487.183-49)
Interessado: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH/MI
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.236/2005-7
Apensos: TC-010.878/2005-1 e TC-023.329/2008-1
Natureza: Prestação de Contas
Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (CNPJ
33.749.086/0002-90)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012011111800171
ISSN 1677-7042
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Responsáveis: Antonio Candido Daguer Moreira (CPF 284.812.40753); Michel Chebel Labaki Junior (CPF 372.279.638-53); Odilon
Antônio Marcuzzo do Canto (CPF 103.569.830-72); Sergio Machado
Rezende (CPF 027.390.467-15); Eliane de Britto Bahruth (CPF
181.527.757-20); Sérgio Luiz Doscher da Fonseca (CPF 000.292.43742); Djalmo de Oliveira Leão (CPF 018.729.314-72); Ronaldo Camilo (CPF 042.610.228-26); Francisco Cleodato Porto Coelho (CPF
089.240.314-49); Onofre Soares dos Santos (CPF 210.814.766-72);
Milton Coelho da Silva Neto (CPF 420.032.704-00); Helena Kerr do
Amaral (CPF 007.675.698-06); Jocelino Francisco de Menezes (CPF
067.443.975-91); Cylon Eudóxio Tricot Gonçalves da Silva (CPF
154.228.600-04); Paulo Afonso Bracarense Costa (CPF 255.419.94934); Alexandre Navarro Garcia (CPF 385.346.061-53); José Ivo Vannuchi (CPF 511.986.738-34); Luis Manuel Rebelo Fernandes (CPF
797.578.477-04); e Antônio César Rusi Callegari (CPF 932.692.50800)
Exercício: 2004
Advogado constituído nos autos: não há
Classe VI - Representação
TC-021.788/2008-5
Natureza: Representação
Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso - Incra
/MT
Responsáveis: Leonel Wohlfahrt (CPF 309.742.240-49); Willian César Sampaio (CPF 378.780.001-82)
Advogados constituídos nos autos: Paulo Fabrinny Medeiros,
OAB/MT 5.940; João Vicente Montano Scaraveli, OAB/MT 3.933; e
Rejane Mara Castiglioni Alves Scaraveli, OAB/MT 5.636
Secretaria das Sessões, 17 de Novembro de 2011.
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da Câmara
.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N o- 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça
passa a ser a constante do Anexo I.
Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do
Anexo II.
Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções
Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.
Art. 4º Ficam revogados a Portaria/PRESI nº 50, de 15 de
junho de 2011, e demais dispositivos em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO CEZAR PELUSO
ANEXO I
Estrutura Orgânica
I - PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
2. Comissões
3. Ouvidoria
3.1. Gabinete da Ouvidoria
II - PRESIDÊNCIA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Presidência
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
1. Seção de Auditoria
2. Seção de Apoio ao Controle Interno dos Tribunais
3. Seção de Acompanhamento dos Atos de Gestão
4. Seção de Acompanhamento da Execução de Contratos
SECRETARIA-GERAL
1. Gabinete da Secretaria-Geral
2. Departamento de Pesquisas Judiciárias
3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do
Poder Judiciário
5. Assessoria de Cerimonial e Eventos
6. Secretaria de Comunicação Social
6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional e Imprensa
6.1.1. Seção de Mídias, Áudio e Vídeo
7. Secretaria Processual
7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição
7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização
7.1.2 . Seção de Autuação e Distribuição
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.