ESTUDOS EM HOMENAGEM
AO PROF. DOUTOR
SÉRVULO CORREIA
VOLUME I
EDIÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
PROPRIEDADE E SECRETARIADO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa — Portugal
Telefone 217 984 600 — Telecópia 217 950 303
Coordenação: Prof. Doutor Jorge Miranda
Secretariado: Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
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COIMBRA EDITORA
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ISSN 0870-3116
Depósito Legal n.º 75 611/95
Setembro de 2010
ESTUDOS EM HOMENAGEM
AO PROF. DOUTOR
SÉRVULO CORREIA
VOLUME I
FACULDADE DE DIREITO
DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
2010
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TABULA GRATULATORIA
Na impossibilidade de elaborar, em tempo útil, contribuição para o presente livro de homenagem, declaram, no entanto, que se associam:
Alexandre Soveral Martins
Ana Soares Pinto
António Monteiro Fernandes
António Pedro Barbas Homem
Eduardo Santos Júnior
Eduardo Vera-Cruz Pinto
João Carlos Loureiro
Jorge Reis Novais
José Alberto Azeredo Lopes
José Carlos Vieira de Andrade
José Duarte Nogueira
José Manuel Cardoso da Costa
Manuel Afonso Vaz
Margarida Salema d'Oliveira Martins
Maria Alexandra Aragão
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Mário Júlio de Almeida Costa
Pedro de Albuquerque
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JOSÉ MANUEL RIBEIRO SÉRVULO CORREIA
Currículo Universitário
Nasceu em Angra do Heroísmo, em 30 de Dezembro de 1937. Licenciado
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com distinção,
em 1959. Concluiu o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas da
mesma Faculdade em 1968, tendo sido aprovado com a classificação de dezoito
valores por unanimidade. Obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa em 1987, tendo sido aprovado com distinção e louvor por unanimidade. Em 2006, foi aprovado por unanimidade em provas públicas de
Agregação no Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Apresentou como dissertação no Curso Complementar de Ciências Político-Económicas “Teoria da Relação Jurídica de Seguro Social”. A sua dissertação de doutoramento intitulou-se “Legalidade e Autonomia Contratual nos
Contratos Administrativos”. Em relação com as provas de Agregação, publicou
os volumes “Direito do Contencioso Administrativo, I” (Lisboa, 2005) e
“O Direito de Manifestação” (Coimbra, 2006). Mantém-se inédito o relatório,
também apresentado nestas provas, sobre ensino, em seminário do Curso de
Doutoramento, do Processo no Tribunal Internacional de Justiça.
Publicou ainda os livros “Noções de Direito Administrativo, I” (Lisboa,
1982) e, em co-autoria, “Estudos de Direito Processual Administrativo” (Lisboa,
2002). A par de outras, publicou lições policopiadas de Direitos Fundamentais
(Lisboa, 2002). É autor de mais de setenta artigos sobre matérias de Direito
Público, publicados em colectâneas de estudos e revistas jurídicas nas línguas portuguesa, francesa, inglesa e alemã e co-autor de mais uma dezena de estudos do
mesmo género, alguns deles editados no estrangeiro.
Exerceu, entre 1969 e 1975 e entre 1977 e 1983, funções como segundo-assistente e assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo
nessa qualidade, regido as disciplinas de Direito Administrativo e de Direito
Corporativo e prestado assistência à regência de outras disciplinas dos Grupos
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JOSÉ MANUEL RIBEIRO SÉRVULO CORREIA
de Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Económicas. A partir de 1988,
exerceu as funções de professor auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas.
Aprovado por unanimidade, em Julho de 1994, em concurso para professor
associado do quadro da Faculdade de Direito de Lisboa. Aprovado por unanimidade, em Julho de 2007, em concurso para professor Catedrático da mesma
Faculdade.
No exercício do professorado na Faculdade de Direito de Lisboa, teve a seu
cargo regências de Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Contencioso Administrativo, Direitos Fundamentais e Direito Internacional Público I, no
curso de licenciatura. Regeu também seminários de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas em Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Ciência Política e Direitos Fundamentais e, no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, o seminário de Direito Administrativo.
Ensinou, como professor convidado, em cursos de D.E.A. (Diplome d’études approfondies) em Direito Público, em 1994, na Universidade de Paris II
(Panthéon-Assas) e, em 1996, na Universidade de Paris I (Panthéon — Sorbonne).
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Págs.
Filosofia do Direito e do Estado e Teoria do Direito
Diogo Freitas do Amaral, Um ou vários contratos sociais em Rousseau?...........................
15
José Lamego, O “retorno a Kant” na filosofia do Direito actual..........................................
31
Miguel Nogueira de Brito, Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado .......
43
Paulo Ferreira da Cunha, Do Estado e suas razões..............................................................
75
Pedro Múrias, Weber e Hart sobre as perspectivas externa e interna: uma releitura ..........
105
II
História do Direito
Isabel Banond, Um dos “arquivos” mais antigos e complexos da humanidade: algumas
palavras acerca da ideia de liberdade ............................................................................
125
III
Direito Constitucional
Afonso d’Oliveira Martins, Constituição e Educação. Uma Análise Crítica ........................
155
Andreia Sofia Pinto Oliveira, O Novo Direito do Asilo Português ......................................
167
Carla Amado Gomes/Dinamene de Freitas, Le Juge Constitutionnel et la Proportionnalité
— Rapport du Portugal..................................................................................................
185
Carlos Blanco de Morais, A sindicabilidade do direito da União Europeia pelo Tribunal
Constitucional português ................................................................................................
221
Domingos Soares Farinho, O direito fundamental de Fundação — Portugal entre a Alemanha
e a Espanha .....................................................................................................................
257
J. J. Gomes Canotilho, O Administrado e as suas máscaras.................................................
307
Jaime Valle, As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional
319
João Pacheco de Amorim, Associações públicas e liberdade de associação ........................
345
Jorge Miranda, Na hipótese de outra revisão constitucional.................................................
395
Jorge Silva Martins, A restrição de efeitos do juízo de invalidade: uma solução constitucional com implicações sistémicas.................................................................................
439
José Casalta Nabais, O estatuto constitucional dos consumidores .......................................
479
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José Renato Gonçalves, Regionalismo político e desenvolvimento — nos 33 anos das
Regiões Autónomas portuguesas ....................................................................................
Págs.
509
Luís P. Pereira Coutinho, Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais ....
557
Maria Benedita Urbano, Referendo nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfianças
575
Mariana Melo Egídio, Análise da estrutura das normas atributivas de direitos fundamentais. A ponderação e a tese ampla da previsão .............................................................
611
Miguel Galvão Teles, Recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais arbitrais
637
Rui Medeiros, Direitos, liberdades e garantias e direitos sociais: entre a unidade e a diversidade
657