RELATÓRIO DAS NEGOCIAÇÕES COM O INCRA-CE DURANTE A OCUPAÇÃO
1. PERIODO: 23 a 26 de fevereiro de 2010
2. PARTICIPANTES: FETRAECE, INCRA/CE, INCRA/BSB, SDA, SEMACE, REDESOL- Rede
Cearense de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, Regionais da FETRAECE, STTRs,
Assentamentos e Acampamentos da Reforma Agrária
3. PAUTA:
1. Garantir o assentamento das famílias previstas nas metas do INCRA para 2.009 e assegurar o
assentamento de 1500 famílias em 2010.
2. Imitir na posse todas as famílias de imóveis decretados.
3. Garantir a continuidade do Programa de ATES e garantir a imediata renovação dos contratos
com as instituições executoras, adequando-os a nova realidade da nova Lei de ATER.
4. Concluir a implantação da infraestrutura social e produtiva em todos os assentamentos,
principalmente nos novos.
5. Dar maior agilidade para a conclusão dos processos de licenciamento ambiental em todos os
assentamentos do Estado.
6. Realizar capacitações com os profissionais de ATES sobre as políticas públicas disponíveis
para a Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
7. Disponibilizar recursos para apoiar ações que permitam fortalecer a organização dos
trabalhadores assentados a nível local, regional e estadual.
8.
Estruturar unidades de beneficiamento de produtos oriundos das áreas de assentamento,
utilizando-se dos recursos do Programa Terra Sol.
9. Encarar definitivamente a problemática das famílias agregadas nos assentamentos da Reforma
Agrária, desapropriando novas áreas para acolhimentos destas famílias.
10. Garantir às famílias acampadas acesso às condições básicas de sobrevivência com dignidade
(água potável, alimentação, lona plástica, saúde, educação e segurança);
11. Disponibilizar as terras às margens dos canais públicos para a Reforma Agrária, com garantia
de acesso as demais políticas públicas disponíveis para a Reforma Agrária.
12. Garantir a participação de fato e de direito do MSTTR em todas as etapas do PRONERA de
acordo com o Manual de operacionalização/2004;
13. Reafirmar a demanda dos cursos de nível superior de Pedagogia Agronomia e o curso de
nível médio de técnico agrícola com enfoque em Agroecologia;
14. Garantir a realização de novos convênios com a URCA para os cursos de nível superior em
Historia, Pedagogia e Direito;
15. Maior agilidade na tramitação no Programa de Residência Agrária;
16. Apoiar 20 projetos de Arte e Cultura nos assentamentos coordenados pela FETRAECE.
17. Emissão de DAP;
18. Conclusão dos Processos com base na NE 70;
19. Liberações dos contratos de concessão e uso - CCU
3. MEMÓRIA DAS FALAS:
1º DIA - 25.02.2010
José Militão - Secretário de Política Agrária da FETRAECE: saudou a todos/as, convidou para
uma apresentação dos presentes. Em seguida informou sobre os pontos a serem negociados e
solicitou objetividade nas falas.
José Antonio - Assessor da FETRAECE: após saudar o grupo, fez a leitura dos itens da pauta.
Ponto 3: Garantir a continuidade do Programa de ATES e garantir a imediata renovação
dos contratos com as instituições executoras, adequando-os a nova realidade da nova Lei
de ATER.
José Antonio: disse que a FETRAECE recebeu informações por parte do INCRA, porém não
oficial que o SEBRAE não tinha mais interesse em continuar no convênio e que a segunda etapa
da capacitação que estava prevista para o inicio de janeiro foi suspensa.
Vinicius Ferreira - Diretor de Desenvolvimento INCRA/Brasília: a ATES é um ponto importante
para o avanço da Reforma Agrária. Esta garantida uma grande quantidade de recursos para o
estado do Ceará e não o motivo do SEBRAE não mais interesse em continuar no convênio.
Salientou a necessidade do INCRA/CE e SEBRAE discutirem esta questão e se pronunciarem de
forma escrita. Vê a importância da parceria e que sem ela não se trabalha neste país.
Eduardo Barbosa - Superintendente Adjunto INCRA/CE: disse que o convênio é plurianual e
que em uma conversa verbal com o SEBRAE existe interesse em continuar com os contratos de
ATES, porém no momento não tem nada oficializado por parte do SEBRAE. Falou que foi
conversado com o SEBRAE para apresentar o processo de transição e que está marcada uma
reunião segunda feira com INCRA e SEBRAE para discutirem a proposta.
Paulo Jorge - SEBRAE/CE: informou que a direção do SEBRAE esta viajando e estão
aguardando a reunião de segunda feira.
Vinicius Ferreira: ficou claro para todos/as que o problema não é a falta de recursos e sim um
problema do estado.
Jose Antonio: não dar para o INCRA/CE dizer que ainda vai ter uma reunião para tratar deste
assunto. Apresentou ofícios (18 de novembro e 13 de janeiro) que a FETRAECE encaminhou ao
INCRA solicitando informações sobre o convênio.
Aristides Braga - INCRA/CE: a continuidade da ATES vem sendo discutida com o SEBRAE
desde o ano passado e que a FETRAECE e a REDESOL foram comunicadas em uma reunião
com a presença do superintendente Amadeu.
Lucemir Pinheiro - Assessora Jurídica da FETRAECE: sabemos da necessidade da
continuidade do convenio e que recursos financeiros não é problema. Precisamos ainda nesta
negociação convocar um representante do SEBRAE com poder de decisão para solucionar esta
pendência.
Cristina Nascimento - Representante do CETRA: a REDESOL vem acompanhando todo o
processo de negociação. Concorda com o INCRA/BSB que esta situação deve ser formalizada e
que compartilha na construção coletiva. Porem o que nos deixa angustiado é que há uma
dimensão de gestão política que compete ao INCRA/CE.
Cícera Vieira - Secretária de Políticas Sociais da FETRAECE: observa que houve uma falha
por parte do INCA/CE, pois se chega um ofício solicitando informação precisa ser respondido.
Propôs que o SEBRAE (direção) compareça amanha para resolver este assunto.
Paulo Francisco - Coordenação Fórum estadual dos Assentados: os assentados/as estão
mais angustiados com esta indefinição do que mesmo as equipes técnicas e que não vamos sair
daqui sem uma definição, pois se voltarmos um pouco ao passado muita coisa tem sido prometida
e pouca pratica.
José Antonio: precisamos até o meio dia de amanhã termos resolvido este ponto. Estamos
propondo ao SEBRAE a assinatura dos contratos ate o mês de dezembro de 2010 para
garantirmos que não vamos ter descontinuidade. Na ocasião, propôs ao secretario da SDA que
intermediasse via Governo do Estado para viabilizar a vinda de um representante do SEBRAE e
ou um documento formal garantindo a renovação dos atuais contratos das operadoras de
ATES/ATER.
Wilson Brandão - SDA: falou da audiência que a direção do MST teve com o Secretário Camilo
Santana em que foi tratado sobre a continuidade do convênio de ATER. Falou que o estado se
compromete pela continuidade até dezembro de 2010. Reconhece a falha por parte da SDA em
relação ao repasse dos recursos para pagamento das equipes técnicas, mas que está sendo
providenciada a solução.
José Antonio: perguntou ao representante da SDA se tem alguma informação sobre o projeto da
construção da adutora que beneficiará os assentamentos Menino Jesus, Lagoa do Cedro e Zé
Lourenço.
Wilson Brandão: disse que o estado tem recursos financeiros, porém não tem pessoal suficiente
para atender a demanda de elaboração de projetos. Com relação à parceria do INCRA e SDA
para construção dos 25 açudes a mesma está para resolver dentro de um prazo de 30 dias.
Encaminhamentos:
a) Até ao meio dia do dia 26 de fevereiro o SEBRAE deverá se posicionar sobre a continuidade
da parceria com o INCRA/CE para a continuidade da ATES;
Ponto 5: Maior agilidade para a conclusão dos processos de licenciamento ambiental em
todos os assentamentos do Estado.
José Antonio: colocou da dificuldade que os assentados/as vem enfrentando em relação à
liberação de autorização para desmatamento e licença ambiental por parte da SEMACE.
Vinicius Ferreira: o ano passado o TCU através de um acordo orientou o INCRA não fazer nada
sem a LIO - Licença de Instalação e Operação e a LP - Licença Previa.
Cícera Vieira: a produção vai de acordo com as ferramentas ofertadas para as pessoas
produzirem. Sabemos da deficiência de pessoal na SEMACE, porém os trabalhadores/as não
podem ficar prejudicados.
Breno - Assessoria Jurídica da SEMACE: a SEMACE tem consciência que as demandas são
relevantes. Concorda que existe reclamação geral pela demora, mas alguns fatores explicam a
demora. Em primeiro lugar a estrutura da SEMACE não permite acompanhar a demanda.
Atualmente a SEMACE tem 10.000 processos e 30 servidores para executá-los. Foi criado um
grupo de trabalho para redesenhar propostas para o processo das licenças ambientais. Espera
que a médio prazo com a chegada de 120 novos servidores a situação seja resolvida.
José Militão: questionou o que pode ser feito entre o INCRA e SEMACE para agilizar as licenças
dos assentamentos.
Eduardo Barbosa: colocou que a nova gestão da SEMACE não renovou o termo de parceria
entre INCRA e SEMACE.
Breno: disse que o termo previa a liberação de transporte, porém não suficiente para resolver a
questão.
Salmito - INCRA/CE: frisou que a prioridade da emissão das licenças é para os assentamentos
novos que estão implantando a infraestrutura e que até hoje alguns assentamentos novos não
receberam a licença.
Encaminhamentos:
a) O gabinete da superintendência do INCRA/CE vai encaminhar ofício até o dia 05 de março de
2010 a SEMACE solicitando a criação de uma força tarefa com o INCRA, SEMACE e
FETRAECE para discutir as dificuldades das licenças ambientais e as prioridades de emissão
das licenças;
b) Construção do TAC – Termo de Ajuste e Conduta num prazo de até 90 dias. O INCRA de
Brasília se compromete caso seja necessário enviar o modelo que vem sendo trabalhado no
estado do Mato Grosso;
c) A SEMACE vai fornecer um cheque lista dos documentos necessários para o INCRA
encaminhar a solicitação das licenças ambientais;
Ponto 7: Disponibilizar recursos para apoiar ações que permitam fortalecer a organização
dos trabalhadores assentados a nível local, regional e estadual.
José Militão: o MSTTR vem apoiando o trabalho de criação e fortalecimento dos fóruns dos
assentados para o controle social das políticas públicas, por isso a FETRAECE vê a importância
da continuidade do trabalho com os fóruns dos assentados/as.
Vinicius Ferreira: a questão de recurso para os fóruns não existe rubrica no INCRA. Vê a
possibilidade de ser feito através de chamada pública para determinada atividade. Com a nova Lei
de ATER ampliou a possibilidade de recursos, a única diferença é que todos os recursos estão na
ATER através de chamada publica.
Eduardo Barbosa: as equipes de articulação do INCRA fazem esforço para trabalhar em conjunto
com os fóruns de assentados/as. Existe a possibilidade da realização de alguns intercâmbios
dentro do convênio de ATES INCRA/SEBRAE.
Pontos 12, 13, 14 e 15: Garantir a participação de fato e de direito do MSTTR em todas as
etapas do PRONERA de acordo com o Manual de operacionalização/2004; Reafirmar a
demanda dos cursos de nível superior de Pedagogia Agronomia e o curso de nível médio
de técnico agrícola com enfoque em Agroecologia; Garantir a realização de novos
convênios com a URCA para os cursos de nível superior em Historia, Pedagogia e Direito;
Maior agilidade na tramitação no Programa de Residência Agrária.
Erbênia Maia - assessora da FETRAECE: reconhece a participação dos movimentos sociais na
construção do PRONERA, estamos atuando de fato, mas mediante o acordo do TCU passa a
excluir a participação dos movimentos sociais. Portanto, queremos assegurar o que está escrito
no manual de operacionalização do PRONERA.
Vinicius Ferreira: o presidente Lula solicitou uma regulamentação de todas as leis sociais. O
MSTTR precisa pautar para o TCU mudar este acordo, pois parte das decisões do TCU o INCRA
tem dificuldades em cumprir e o mesmo está se movimentando para discutir estas questões.
Dorinha - INCRA/CE: o INCRA de Brasília solicitou a alteração no acordo nº 2653, porém ainda
não foi modificado. Com relação aos cursos de pedagogia, agronomia e técnico agrícola com
enfoque em agroecologia precisa haver um maior diálogo, afirmou ainda que o projeto de
Residência Agrária foi aprovado, porém quando foi encaminhado à comissão pedagógica em
Brasília o mesmo foi devolvido para fazer algumas correções. O projeto já foi alterado e
encaminhado novamente a Brasília.
Erbênia Maia: a FETRAECE está com dificuldades em manter a mesma demanda, uma vez que
foi encaminhada no ano de 2007 e Dorinha afirmou que pode ser reencaminhada novamente e
incluir novas turmas.
Encaminhamentos:
a) A FETRAECE encaminhar a Coordenadora Nacional do Programa – Clarisse, para pautar
internamente no INCRA a operacionalização do manual do PRONERA assegurando a
continuidade da participação dos movimentos sociais;
b) A FETRAECE vai apresentar proposta (projeto) para os cursos de agronomia e técnico
agrícola com enfoque em agroecologia, já podendo buscar entendimentos com o INCRA e o
IFETE de Madalena para trabalhar uma tecnologia inovadora utilizando a madeira de jurema para
a fabricação de móveis prensados
Ponto 17: Emissão de DAP:
José Antonio: afirmou que existe uma reclamação por parte dos beneficiários/as que quando
solicitam a DAP A aparece no sistema que o assentado/a já acessou a DAP para grupo B,
impossibilitando-o de acessar os créditos destinados especificamente para o público da Reforma
Agrária.
Silvana Pires – INCRA/CE: a DAP é um documento que o agricultor/a tem para acessar crédito,
informou que está orientando os beneficiários que guardem as demais vias que não são utilizadas.
Encaminhamentos:
a)
Silvana Pires elaborar um documento com informações sobre a aplicabilidade de cada
modelo de DAP e disponibilizar para os profissionais de ATES e demais instituições que
atuam nesta ação;
b) Silvana Pires articular-se com os gestores de emissão de DAP do MDA para buscar correções
em nível de sistema;
c) A EMATERCE na pessoa do seu diretor técnico Valmir Severo com apoio dos STTRs irá
coordenar a revisão nas DAPs emitidas para o garantia safra 2010 visando corrigir as
inconsistências do sistema, para isto o INCRA irá disponibilizar as RBS iniciando pelos
municípios de maior concentração de assentamentos.
Ponto 19: Liberações dos Contratos de Concessão e Uso - CCU
Eduardo Barbosa: o INCRA/CE não tinha prática de trabalhar o CCU. No momento em que
foram exigidos os contratos o INCRA teve dificuldade, surgindo problemas de regularização dos
cadastros.
Encaminhamentos:
a)
O INCRA encaminhar a FETRAECE o diagnóstico da ação, identificando os casos
problemáticos para conjuntamente eleger as prioridades, havendo a possibilidade caso seja
necessário o INCRA de Brasília disponibilizar pessoal para agilizar o processo.
Ponto 8: Estruturar unidades de beneficiamento de produtos oriundos das áreas de
assentamento, utilizando-se dos recursos do Programa Terra Sol.
José Antonio: ressaltou que o programa está sendo executado no estado, porém de forma muito
tímida.
Vinicius Ferreira: não existe programa Terra Sol sem projeto. O programa pode ser executado
através de parcerias com as prefeituras dos municípios ou através de licitação. Os técnicos/as
precisam elaborar os projetos e afirma que a região NE tem dificuldade em elaborar e apresentar
projetos.
Vital Neto - assessor da FETRAECE: existe a necessidade de capacitar técnicos/as para
trabalhar o Programa Terra Sol.
José Medeiros - REDESOL: disse que a Inhamuns Assessoria elaborou um projeto para um
grupo mulheres que trabalha com artesanato e entregou ao técnico do SEBRAE, em seguida o
técnico encaminhou para a equipe refazer o projeto.
Eduardo Barbosa: a primeira orientação sobre o Terra Sol foi à entrega de CD as equipes de
ATES e observa que a dificuldade está na incapacidade de elaboração de projetos e informou que
ultimamente tem chegado no INCRA várias demandas. Sugere que as equipes de ATES podem
solicitar consultor do SEBRAE para elaboração dos projetos.
Pádua - INCRA/CE: o Terra Sol não é um projeto complexo, em linhas gerais com grande número
de profissionais para trabalhar o programa percebe a necessidade de uma oficina para o
nivelamento sobre o programa.
Túlio Coelho - REDESOL: a COPASAT tem 2 projetos de casa de mel em assentamentos no
município de Ocara, reconhece a importância do Programa, mas acha que deve ser iniciado a
implantação nos PAs com um nível de organização mais evoluída e que é necessário melhorar a
divulgação do mesmo.
Encaminhamentos:
a) O SEBRAE disponibilizar consultor específico para elaborar os projetos do Programa Terra
Sol;
b) Capacitar os profissionais da ATES em relação ao Programa Terra Sol e sobre a elaboração
de projetos, para isto a Divisão de Desenvolvimento do INCRA/BSB mandará um técnico para
realizar esta atividade aqui no Ceará;
2º DIA - 26.02.2010
José Militão: fez um resgate de várias reuniões que aconteceu no ano de 2009 a respeito de
obtenção de terras para desapropriação e que até o momento praticamente nada avançou.
Existem 26 acampamentos sobre a coordenação política da FETRAECE, existindo famílias que
estão acampadas há 6 anos, ressaltando que não podemos sair dessa negociação sem
encaminhamentos concretos.
José Antonio: a demanda da FETRAECE foi pauta do Grito da Terra de 2.009 tendo com
resposta que INCRA/CE iria cumprir a meta de assentar 1.000 famílias e em 21 de julho já havia
assentado 116 em 07 projetos de assentamentos e, portanto, ficando neste número até o final do
ano.
Amadeu de Freitas - Superintendente do INCRA/CE: disse que queria dizer a FETRAECE que
todos querem a desapropriação das terras para viabilizar o desenvolvimento da produção. No ano
de 2009 foi tirado como meta de assentar 1.000 famílias, porém, com a crise econômica faltou
recursos financeiros para pagamento dos TDA – Titulo da Divida Agrária e reafirma que para o
ano de 2010 o INCRA de Brasília esta tendo novamente cortes no orçamento, no entanto o
INCRA/BSB está solicitando suplementação de recursos no Ministério da Fazenda.
Roberto Ramos - Diretor de Obtenção de Terras - INCRA/BSB: disse que reafirmava a fala do
superintendente Amadeu em função dos cortes feitos em 2009 e para 2010 o orçamento previsto
para o INCRA/BSB é de R$ 600 milhões, porém já sofreu um corte de R$ 120 milhões. Informou
que há um compromisso do INCRA em resolver imediatamente o pagamento dos imóveis:
Dulcinéia, Palmeira e Croata, já. A Fazenda Filadélfia está na casa civil aguardando o decreto de
desapropriação para fins de Reforma Agrária e em seguida a publicação no Diário Oficial da
União.
Vinicius Ferreira: afirmou que este ano vão ser priorizadas as áreas das regiões Norte e
Nordeste por serem áreas com preços menores das demais regiões do Brasil.
Totonho - Diretor do STTR de Caridade: na ocasião entregou documento de repúdio sobre o
laudo de vistoria emitido por técnicos do INCRA da Fazenda Bonsucesso, ressaltando a
necessidade do acompanhamento de representantes do MSTTR durante as vistorias de imóveis.
Glaydson - CUT/CE: demonstrou preocupação de ainda estarmos vivenciando tal situação em um
governo popular onde ainda precisamos mendigar nossos direitos previstos na Constituição
Federal. A CUT/CE também manifesta apoio ao documento entregue pelo presidente do STTR de
Caridade.
Djalma Cruz - INCRA/CE: afirmou que o INCRA está preparando documento de resposta técnica
sobre a denúncia entregue pelo dirigente do STTR de Caridade. Informou como se encontra os
seguintes casos de desapropriação:
a) Fazenda São Vicente – Caridade - foi vistoriada com parecer positivo para
desapropriação, porém o IBAMA encaminhou documento ao INCRA/CE manifestando interesse
ambiental na mesma;
b)
Fazenda Nova Esperança - Uruburetama - foi feita a abertura do processo e iniciado a
pesquisa cartorial;
c) Fazenda Dulcineia - Chorozinho - está em Brasília par liberação de pagamento das
benfeitorias e emissão de TDAs;
d)
Fazenda Lagoa do Mel – Beberibe - em Brasília aguardando decreto de desapropriação;
e)
Fazenda Filadélfia – Aracoiaba - em Brasília aguardando decreto de desapropriação;
f)
Fazenda Celibra – Cascavel - o INCRA vai realizar o diálogo até 05 de março com apoio
do governo do estado via SDA, com o proprietário para a retirada de ação na justiça e
partir disso dar inicio a novo processo de desapropriação;
g)
Fazenda Gravier – Icapui – o proprietário entrou na justiça, ficando caracterizada
ocupação, impedindo o INCRA de realizar nova vistoria pelo prazo de dois anos. Aguardar
decurso de prazo para realizar nova vistoria;
h)
Fazenda Xinuaque – Canindé – processo inviabilizado pela procuradoria de Brasília e foi
aberto um novo processo. O INCRA deverá solicitar a SEMACE o embargo do imóvel por
danos ambientais, solicitar aos órgãos ambientais os processos em andamento por crimes
ambientais e a DRT cópia do processo de trabalho escravo e de posse de toda essa
documentação reenviar para Brasília para a análise da procuradoria. Ficou definido o
prazo máximo de dar um parecer final sobre a viabilidade de aquisição do imóvel em 30 de
maio de 2010;
i)
Fazenda Maisa/Gravier- Icapuí há necessidade de definir os limites do estado do Ceará
e Rio Grande do Norte, no mês de março o IDACE iniciará o processo de regularização
fundiária, no município de Icapuí e ficou encaminhado que Vinicius agendará reunião com
a Superintendência do Ceará e Rio Grande do Norte pára tratarem da questão
conjuntamente;
j)
Fazenda Baiana -Pentecoste - problemas na documentação;
k)
Fazendas Carapió, Belo Horizonte e Imobiliária - Itaitinga o INCRA vistoriou a fazenda
Carapió, mas o estado manifestou interesse para torná-la uma área para uso em
ressocialização de ex-presidiários, elevando o preço, ficando inviável para reforma agrária;
l)
Fazenda São Pedro e Boa Esperança - Irauçuba o INCRA identificou 40.000 há, porem
só existe documentos de 20.000 há, destes foi vistoriado 7.200 há esta sendo concluído o
relatório para decreto, o restante deverá ser identificado pelo IDACE a partir de abril
quando começa a regularização fundiária no município e disponibilizado para a Reforma
Agrária;
m) Uiara Cristal - Ocara - foi feita a imissão de posse das 6 famílias e o INCRA vai continuar
o estudo da viabilidade técnica para ver a possibilidade de assentar as 02 famílias
restantes. Ficou também encaminhado incluir as famílias no Programa de ATES de 2010;
n) Fazenda Pimenteiras - Cascavel é uma área com 12.000 há, só existe escritura de 5.000
há. O proprietário foi notificado pelo INCRA para comprovar os documentos das 7.000 há,
caso não apresente o INCRA vai tomar os procedimentos legais e o IDACE vai arrecadar e
disponibilizar para a Reforma Agrária;
o)
Fazenda Martins - Paraipaba são 03 propriedades na mesma área compreendendo
casos emblemáticos, assim o IDACE irá realizar o levantamento do perímetro e repassar
ao INCRA, até o dia 15 de março;
Jose Militão: colocou a situação que as 32 famílias vem enfrentando devido à construção da
barragem sobre o Rio Figueiredo. Tratou também da situação do PA Santa Terezinha
(Massaranduba) em que o ex gerente da fazenda vem gerando problemas na área do
assentamento.
Ricardo Durval – IDACE: informou que foi celebrado um convênio com o DNOCS para
reassentar as famílias atingidas pela construção da barragem.
Juraci Magalhães - Representante do PA Marrecas: fez um relato da situação em que se
encontra o assentamento que há 11 anos vem sendo ocupado por comerciantes da cidade de
Amontada.
Encaminhamentos:
a) O INCRA de Brasília se compromete a pagar os recursos para desapropriação das Fazendas
Dulcinéia, Palmeira, Croatá e Jabuti ate o dia 15 de abril de 2010;
b) O INCRA/BSB fica responsável em ligar para o chefe de gabinete da Casa Civil solicitando
agilidade na assinatura nos decretos das Fazendas Lagoa do Mel e Filadélfia;
c) O INCRA/BSB vai dialogar com a procuradoria para reencaminhar o processo da Xinuaquê e
dar celeridade no processo. Foi dado o prazo de ate o dia 30 de maio para o INCRA de
posicionar sobre a desapropriação ou não do imóvel;
d) O INCRA/CE vai solicitar ao IBAMA e DRT relatório dos fatos (trabalho escravo e degradação
ambiental) para ser anexo o processo da Fazenda Xinuaquê;
e) O INCRA/CE de posicionará ate o dia 10 de abril para concluir o estudo de viabilidade técnica
para assentar o restante das famílias do Uiara Cristal;
f) O INCRA dialogará com o Governo do Estado para inserir o município de Itaitinga no projeto de
regularização fundiária dentro do convênio INCRA/IDACE;
g) O INCRA adotar providências para notificar o dono da Fazenda Jatobá utilizando do
instrumento de edital público uma vez que o Senhor Mauro Benevides se negou a assinar a
notificação já encaminhada anteriormente;
h) O INCRA/CE se compromete concluir o relatório no mês de abril das 7.200 há que foram
vistoriadas na Fazenda São Pedro em Irauçuba;
i) O INCRA agendar reunião com o DNOCS para tratar da escolha da área para reassentar as
famílias do Assentamento Boa Esperança. Em seguida marcará reunião com a comunidade
para discutir tecnicamente a fazenda informando a FETRAECE para que a mesma acompanhe
até o dia 15 de março de 2010;
j) O INCRA/CE vai colocar a Fazenda Martins - Paraipaba na lista das prioridades. Sendo
estabelecido o prazo de ate o dia 15 de março de 2010, não reunindo elementos técnicos para
desapropriação analisar a aquisição via PNCF;
l) O conflito existente no PA Massaranduba, será priorizado pela superintendência do INCRA/CE
através da ouvidoria com consenso de que deverá chegar até junho a uma conclusão final;
m) O INCRA avaliar as benfeitorias dos invasores das terras do PA Marrecas – Amontada e
disponibilizará o relatório em cinco dias úteis a partir de hoje. A assessoria jurídica da
FETRAECE/Procuradoria do INCRA fará contato o advogado dos invasores para analisar o
processo e negociar a retirada dos invasores, dando maior agilidade ao processo que tramita na
justiça;
n) O INCRA realizar o levantamento ocupacional do imóvel Zabelê Flores, para retomar as
parcelas de pessoas estranhas ao assentamento. Constituir uma força tarefa em conjunto com a
FETRAECE, STTR e assentados para montar uma estratégia de ação sobre as questões agrária e
fundiárias do município de Paraipaba prazo até o final do mês de abril de 2010 para
conclusão da proposta e em seguida iniciar a intervenção. Caso necessário o INCRA/BSB
encaminhará recursos financeiros;
Ponto 18: Conclusão dos Processos com base na NE 70;
Amadeu de Freitas: fez um resgate de todo o processo. Dos 800 casos identificados 400 foi
resolvido sem ser preciso encaminhar a procuradoria do INCRA. 350 foram encaminhados a
procuradoria e destes a procuradoria já liberou 55 cadastros. Até o final de julho de 2010 serão
concluídos todos os processos. Ao concluir disse que havia ligado para o SEBRAE e falou com o
Sr. Airton que garante a continuidade da parceria no convênio de ATES e afirmou ainda que não
haverá descontinuidade.
Encaminhamento:
a) O superintendente do INCRA o Sr. Amadeu de Freitas em nome do SEBRAE assume a
responsabilidade de que os contratos com as atuais operadoras de ATES serão renovados
automaticamente e não haverá descontinuidade;
b) Assume ainda o compromisso de que os contratos serão assinados até dezembro de 2010 e
neste intervalo poderá haver migração para contratação direta via INCRA após chamada de
projetos seguindo as diretrizes da LEI de ATER dependendo o prazo da regulamentação da Lei
que se encontra em andamento.
Ponto 16: Apoiar 20 projetos do Programa Arte e Cultura nos assentamentos coordenados
pela FETRAECE
Vinicius Ferreira: afirmou que não existem recursos do INCRA para financiar o programa Arte e
Cultura. Este recurso poder ser incluído na rubrica de ATES para atender a demanda.
Encaminhamento:
a) Ficam assegurados 20 projetos do Programa Arte e Cultura para os assentamentos
coordenados pela FETRAECE;
b) Fica marcado para o dia 26 de março a 1º reunião com FETRAECE e INCRA para discutir o
acompanhamento da agenda dos encaminhamentos;
c) Dia 03 de março será apresentado relatório para depois ver a construção da agenda de
atividades;
Assessoria de Política Agrária da
FETRAECE
ANEXO I
PAUTA DE NEGOCIAÇÃO DA FETRAECE COM A EQUIPE TECNICA DE ARTICULADORES
DO INCRA/CE
Local: INCRA
Data: 24 de Fevereiro de 2010
1. METROPOLITANA
PA Boqueirão\Capim Grosso – Caucaia
1. Agilizar os Contratos de Concessão de Uso;
2. Regularizar a situação da área do imóvel, pois foram retirados 600 há para construção do
açude barragem do Cauipe, no entanto os imóveis que foram incorporados ao assentamento
não totalizam os 600 há e isto está inviabilizando os contratos de concessão e uso;
3. Recuperação de dois açudes do PA, açudes açudinho e Doca;
4. Recuperação das estradas internas ligando as comunidades Capim Grosso, Salgadinho e
Boqueirão.
5. Situação do crédito recuperação de casas para verificar se tem direito ao complemento do
crédito;
PA Menino Jesus – Chorozinho
1. Liberação de apoio a alimentação no crédito Fomento;
2. Solucionar pendência São José dos PAs: Santa Bárbara e Umari Santa
Luzia; de DAPs
3. Recuperação do Açude Chico e China;
4. Construção da adutora do canal da integração;
5. Construção de uma escola do campo;
6. Piçarramento de estradas internas;
7. Construção de passagem molhada na estrada que liga a BR 116 a sede.
8. Apoio do INCRA à decisão dos assentados quanto à definição do município sede, Chorozinho
ou Cascavel.
PA Zé Lourenço - Chorozinho
1. Construção da adutora do canal da integração;
2. Facilitação de diálogo dos assentados com a agência do Banco do
Brasil de Chorozinho;
3. Agilidade na emissão do Termo de Concessão de Uso;
4. Agilidade por parte da ouvidoria dos processos deliberados pelas comunidades (todos).
PA Lagoa do Cedro - Chorozinho
1. Recuperação imediata de um açude que está em risco de arrombamento.
PA Córrego do Quixinxé - Ocara
1. Liberação de crédito inicial para 05 famílias cadastradas;
2. Construção de um açude de grande porte;
3. Verba para recuperação da infra-estrutura coletiva (estradas cercas de perímetro, casassede);
4. Construção de uma escola de educação do campo;
5. Agendamento por parte dos assessores do INCRA par ir ao assentamento realizar a prestação
de contas pendentes do crédito recuperação;
PA Aroeira – Ocara
1. Regularização de cadastro de 03 famílias.
PA União – Horizonte
1. Ação imediata do INCRA (Ouvidoria) com a finalidade de resolver os conflitos internos que
não estão na governança da equipe de ATES.
PA Che Guevara
1. Construção de estrada ate a CE 060
2. VALE DO CURU - ARACATIAÇU
PA Novo Horizonte – Tururu
1. Recuperação da barragem do açude;
2. Agilidade na liberação da licença ambiental e demais processos ambientais;
PA Várzea do Mundaú – Trairi
1. Responder ao processo na ação dos carcinicultores do Rio Mundaú;
2. Piçarrar 18 km de estradas internas.
PA Lagoa das Quintas – Trairi
1. Agilização da equipe multidisciplinar denominada força tarefa do INCRA para solucionar
as questões já pautadas.
PA Córrego do Mato – Paraipaba
1. Desapropriação de mais terra para viabilizar o acesso ao crédito do Pronaf na linha A;
2. Conclusão do processo com base na NE 70 (todos os PAs)
PA Laura Munquen - Tejuçuoca
1. Liberação de recurso para recuperação de 03 moradias;
PA Maceió – Itapipoca
1. Insuficiente acompanhamento da equipe de articulação do INCRA no PA;
2.
Continuação de liberação dos recursos para a reforma das moradias;
3. Construção de estradas;
PA Zabelê Flores – Paraipaba
1. Demarcação do perímetro;
2. Revisão do número de famílias do imóvel
3. SERTÃO CENTRAL
PA Palmares – Quixadá
1. Encanação de água para as residências;
2. Agilidade nas licenças ambientais;
3. Legalidade dos agregados;
PA Renascer de Canudos – Quixeramobim
1. Resolver a questão da adutora da barragem de Quixibim;
2. Recuperação das barragens das Comunidades: Quinim e Crisântemo;
3. Recuperação dos açudes do imóvel;
4. Liberação do Projeto São José – Trator Agrícola – (2007);
5. Agilidade na liberação de DAPs.
PA Caraíbas – Quixeramobim
1. Reforma e construção de habitações;
2. Recursos do semi-árido;
PA Alegre e Parelhas – Quixeramobim
1. Renegociação de dívidas projeto STN para 05 associações;
2. Resolver entraves nos Créditos: semi-árido e complementar;
3. Crédito de apoio inicial e habitação para 05 famílias cadastradas;
4. Liberação de crédito de investimento – 05 famílias;
5. Realizar mutirão para regularizar cadastro das famílias;
PA Recreio – Quixeramobim
1. Construção de 02 açudes e recuperação de 01.
PA Santa Helena – Canindé
1. Construção de uma barragem;
2. Reforma de 02 açudes;
3. Reforma de 45 casas e construção de 03;
4. Complementação de rede de energia elétrica para poço profundo;
PA Monte Orebe – Canindé
1. Complemento de 37 casas;
2. Construção de 02 passagens molhadas;
3. Recuperação de 03 paredes de açudes;
4. Agilizar processo de exclusão de família assentada.
PA Grossos – Canindé
1. Recuperação de 02 açudes;
2. Regularização de cadastros.
3. Solicitação de 01 adutora para 20 famílias.
4. Recuperação de 01 casa.
5. Liberação do credito de apoio para 08 famílias.
PA Fé na Luta – Canindé
1. Recuperação de 23 casas;
2. Construção de 08 casas;
3. Recuperação de um açude;
4. Construção de um poço profundo.
PA Varzante do Curu – Canindé
1. Liberação de recursos para construção de um açude que está em andamento;
2. Liberação de licenciamento ambiental.
PA Jacurutu – Canindé
1. Abastecimento de água para 45 famílias;
2. Liberação de crédito habitação (2008);
3. Reforma de 10 casas.
4. Recuperação de 01 açude.
5. Construção de 01 passagem molhada.
PA Primeiro de Maio – Canindé
1. Abastecimento de água para 27 famílias;
2. Liberação de recursos para reforma de 18 residências;
3. Crédito de apoio para 04 famílias;
4. Recuperação de um açude (Arrombado).
PA Carnaubal – Canindé
1. Liberação do crédito apoio para 08 famílias;
2. Reforma de 06 casas;
3. Construção de 04 cisternas;
4. Agilidade na emissão de DAPs;
5. Liberação de crédito investimento para 10 famílias;
6. Recuperação de uma parede de açude;
7. Construção de uma passagem molhada.
PA Esperança – Canindé
1. Recuperação de uma parede de açude;
PA Nova Conquista – Canindé
1. Recuperação de um açude;
2. Reforma de 11 residências;
3. Construção de 03 cisternas.
PA Todos os Santos – Canindé
1. Recuperação de um açude;
2. Agilizar a liberação do plano de manejo florestal.
PA Carneiro – Caridade
1. Agilizar a liberação do recurso para reforma de açude.
PA 19 de Abril – Pará – Caridade
1. Recuperação do açude da casa da pedra;
2. Ampliação do açude das barreiras;
3. Reforma e ampliação do açude do bonito;
4. Construção de uma passagem molhada.
PA Riacho do Meio – Serrote – Caridade
1. Reforma do açude riacho do meio com ripe rape (proteção de pedra)
2. Construção de uma passagem molhada no sangradouro do açude;
PA Pajeúna – Caridade
1. Recuperação do açude dos alegres;
2. Reforma e ampliação do açude arapuá;
3. Construção de 02 passagens molhadas com bueiros.
PA Serrote – Caridade
1. Construção de 01 paredão de concreto.
PA Carneiro – Caridade
1. Construção de 02 passagens molhadas com bueiros.
4. MÉDIO JAGUARIBE
P.A BOA ESPERANÇA - IRACEMA:
1. Maior apoio no processo de reassentamento das famílias assentadas do referido P.A,
tendo em vista que em torno de 60% da área atual ficará submersa devido à obra de
construção da barragem do Rio Figueiredo.
2. Agilidade no processo de assunção de dívidas de PROCERA de parte das famílias que
ainda não foram beneficiadas com a MP432/2008.
3. Agilidade na regularização dos cadastros de assentados (novos e substituições), tendo
em vista que tem 05 (cinco) famílias que ainda não estão com cadastro regularizado
junto ao INCRA.
4. Elaboração de projeto e liberação de recursos para construção e recuperação das
estradas de acesso ao assentamento.
5. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do INCRA.
P.A DIAMANTINA - TABULEIRO DO NORTE:
1. Elaboração de projeto e liberação de recursos para construção e recuperação das
estradas de acesso ao assentamento, tendo em vista que no período invernoso as
famílias do referido P.A ficam ilhadas.
2. Agilidade na regularização dos cadastros de assentados (novos e substituições), tendo
em vista que o assentamento tem capacidade para 30 (trinta) famílias, hoje no
assentamento encontra-se apenas 17 (dezessete) famílias na área do P.A sendo que
destas apenas 05 (cinco) famílias estão com cadastrada no INCRA.
3. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do
INCRA.
4. Liberação do PRONAF “A” para as famílias do assentamento.
5. Liberação do crédito de recuperação das moradias.
6. Liberação do crédito de apoio para as famílias assentadas.
P.A BARRA DO FEIJÃO -TABULEIRO DO NORTE:
1. Liberação do recurso para recuperação do sangradouro do açude da sede do P.A,
tendo em vista que o referido projeto já se encontra no INCRA.
2. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do
INCRA.
3. Liberação do recurso de recuperação das moradias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais).
4. Agilidade no processo de assunção de dívidas de PROCERA de parte das famílias que
ainda não foram beneficiadas com a MP432/2008.
P.A RIACHO SECO - ALTO SANTO:
1. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do
INCRA.
2.
Agilidade no processo de assunção de dividas de PROCERA de parte das famílias
que ainda não foram beneficiadas com a MP432/2008.
3.
Agilidade na regularização dos cadastros de assentados (novos e substituições),
tendo em vista que tem 02 (duas) famílias que ainda não estão com cadastro regularizado
junto ao INCRA.
P.A RIACHO SECO - POTIRETAMA:
1. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do INCRA.
2. Agilidade no processo de assunção de dividas de PROCERA de parte das famílias que
ainda não foram beneficiadas com a MP432/2008.
3. Agilidade na regularização dos cadastros de assentados (novos e substituições), tendo em
vista que tem 03 (três) famílias que ainda não estão com cadastro regularizado junto ao
INCRA.
P.A UBERABA - IRACEMA:
1. Melhorar o acompanhamento a área do assentamento por parte dos técnicos do INCRA.
2. Agilidade na liberação dos recursos de recuperação das moradias, no valor de R$ 2000,00
(dois mil reais).
3. Agilidade na regularização dos cadastros de assentados (novos e substituições), tendo em
vista que tem 02 (duas) famílias que ainda não estão com cadastro regularizado junto ao
INCRA.
P.AS Médio e Baixo Jaguaribe – Russas / Aracati / Jaguaruana / Icapui / Fortim / Itaiçaba:
1. Passagens molhadas e reformas dos açudes;
2. Melhoramento das estradas (sem acesso no inverno);
3. Liberações de créditos e reforma das casas;
4. Presença do INCRA nos assentamentos para soluções de problemas antigos, novos e
futuros (a ausência faz com que os problemas aumentem, e cria descredibilidade das
diretorias para com os assentados e equipe técnica de ATES)
5. Fazer valer os estatutos e regimento interno das associações; (apoio do INCRA)
6. Solução imediata para a questão dos coletivos nos PAs;
7. Acelerar a demarcação da área e desapropriação das terras (PA São Francisco II);
8. Acompanhamento do INCRA junto ao IDACE; (P.A São Francisco II);
ASSENTAMENTO CIPÓ II, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
 Construção de açude
 Recuperação de estradas
 Liberação da diferença de crédito para recuperação de moradia
ASSENTAMENTO TERRA NOVA, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

Recuperação de estradas
 Liberação de recursos para construção de um açude
4. SOBRAL
PA SÃO JOSÉ IV – BELA CRUZ
1. Resolução da problemática dos agregados;
2. Liberação de recursos do fomento;
3. Cadastro de novos assentados.
PA TORTA – CAMOCIM
1. Agilização para demarcação da área do imóvel;
2. Agregados;
3. Venda de áreas e construção de barracas dentro do PA por terceiros;
PA GURIÚ - CAMOCIM
1. Agregados;
2. Uso de drogas;
3. Exploração sexual de menores;
4. Liberação de documento de homologação de arrendatário de viveiro de camarão.
PA MANGUE SECO – JIJOCA
1. Recuperação de moradias;
2. Apoio ao projeto de construção das pontes entre a comunidade e o PA Guriú;
PA TIPIRA – BELA CRUZ
1. Liberação de recursos para complementação de reformas de moradias;
2. Liberação de termo de servidão pública para construção para casa de mel.
PA JAGUARAPUABA, IBUSSU VELHO, ATRÁS DO MORRO – GRANJA
1. Abastecimento de água;
2. Liberação dos créditos de apoio e habitação;
3. Verificar a situação do antigo morador;
PA JATOBÁ – CAMOCIM
1. Invasão da área de reserva legal;
2. Adutora para abastecimento humano;
3. Liberação do crédito apoio para 6 famílias
PA SÃO JOSÉ – VIÇOSA DO CEARÁ
1. Recuperação de açude
ASSENTAMENTO PIÃO E SÃO JOÃO DA CONQUISTA:
 Liberação do complemento das reformas de 46 casas.
 Regularizar as DAP’s.
ASSENTAMENTO MONTE CASTELO:
 Liberação do complemento para reformar as casa.
 Ver a realidade da emancipação do assentamento.
 Regularizar as DAP’s.
 Reforma de 01 sangrador
ASSENTAMENTO OURO BRANCO:
 Liberação de verbas para pagamentos dos pedreiros.
 Elaboração dos projetos pelo PRONAF “A” para 09 famílias.
 Regularizar as DAP’s.
 Reformar 01 açude.
ASSENTAMENTOS CROATA E FEIJÃO:
 Termino do trabalho da adutora.
 Regularizar as DAP’s.
PA FONTE NOVA BEIJA FLÔR:
 Solicitação para desapropriar a parte restante da propriedade do centro do assentamento.
 Regulamentar as DAP’s.
ASSENTAMENTO SÃO JOÃO DA CONQUISTA:
 Liberação do complemento das casas.
 Regulamentar DAP’s.
 Termino do trabalho da adutora.
ASSENTAMENTO ALTO ALEGRE:
Agilizar os contratos de concessão de Uso para recuperar as casas do PA.
 Recuperação de 01 açude.
 Apoio na recuperação das margens ciliar do rio caiçara.
 Solicitação para demarcar a área de reserva legal.
ASSENTAMENTO FREITAS, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM:
 Ver recursos no INCRA para adutora.
 Liberação de licença ambiental para brocas.
 Construção de 01 passagem molhada.
 Reforma da parede de 01 açude.
 Homologação dos cadastros.
ASSENTAMENTO GUANABARA, MUNICIPIO DE QUIXADA:
 Agilizar junto a SEMACE entraves do Plano de Manejo.
 Construção de 01 açude.
 Homologação dos cadastros.
 Regulamentar as DAP’s.
ENCAMINHAMENTOS DA PAUTA DE NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM A REGIÃO NORTE
SERTÃO CENTRAL E DE CANINDÉ, 26/02/2010.
P.A. Saco Verde Barreiras:
1. Liberação para recuperação de 01 açude.
PA Saco Verde Sede:
1. Liberação para recuperação de 01 açude.
PA Miranda:
1. Liberação para recuperação de 01 açude.
P.A Rodeador:
A responsabilidade da recuperação do açude deverá ser encaminhada a empresa que executou a
obra.
OBS: estão anexadas as demandas das associações dos assentados e assentadas do
assentamento SACO VERDE.
Sertão Central
P.A. Palmares:
1. Adutora: Deverá ser encaminhado projeto para FUNASA.
P.A. Quinim:
Adutora:
A superintendência do INCRA deverá agendar uma audiência com o prefeito do município de
Quixeramobim na própria prefeitura com a presença dos representantes do DENOCS e CAGER,
na primeira semana de Março de 2010, para tratar assuntos sobre projetos do Semiárido.
P.A. Caraíbas:
Deverá ser agendada uma reunião na prefeitura com a participação do Prefeito, superintendente
do INCRA, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representação do
assentamento, para resolver pendência do açude.
P.A. Parelhas:
1. Deverá a superintendência do INCRA agendar uma reunião com representantes dos Bancos
do Nordeste, Brasil e FETRAECE para tratar dos entraves causados pelos empréstimos
realizados aos assentados/as do Estado do Ceará sobre os empréstimos do “STN” e
encaminhar ações para solucionar as dificuldades.
2. Posteriormente a reunião com os representantes dos Bancos e FETRAECE, deverá ser
agendado outra reunião no município com os técnicos de ATES, representação do Sindicato
dos/as Trabalhadores/as Rurais, representação do P.A e representação da FETRAECE, para
esclarecer e encaminhar ações sobre os empréstimos do STN.
3. Que o INCRA realize levantamentos de demandas sobre IN-47 e apresente se existem
equipes o suficiente para desenvolver atividades.
P.A. Recreio:
1. A recuperação do açude já está garantida só falta corrigir o projeto.
2. A construção de 01 açude deverá entrar na demanda.
P.A. Santa Helena:
1. Está garantida a reforma de 01 açude, não foi elaborado projeto.
2. Deverão ser cadastradas as 03 famílias.
3. Deverá ser cancelado o empenho das 45 casas a serem reformadas.
4. Deverá ser realizada uma reunião no PA para ser assentada as três famílias e a ata assinada
por todos participantes da reunião.
5. Deverá ser encaminhada pelos técnicos do INCRA e ATES, uma analise de água para ver se é
possível encaminhar complementação de verbas para energia do poço profundo.
P.A. Monte Orebe:
1. Já receberam o complemento das 37 casas.
2. O processo de exclusão já foi encaminhado.
3. A recuperação das paredes dos açudes e construção das passagens molhadas entrará na
Pauta Geral.
P.A. Grossos:
1. 01 recuperação já esta garantida, ver elaboração de projeto junto à prefeitura.
2. A superintendência do INCRA deverá realizar uma reunião com representante da FUNASA,
para viabilizar projetos.
3. Fica na responsabilidade da associação do PA ver nomes de assentados e encaminhar aos
técnicos do INCRA, para realizar cadastros das famílias, liberação de créditos de apoio.
P.A. Fé na Luta: Assentamento Estadual reconhecido pelo INCRA
1. O INCRA deverá tratar com o IDACE, a construção das 08 casas.
2. Encaminhar com o IDACE sobre o CCU.
3. O INCRA deverá encaminhar com o IDACE ações relacionadas com o termo de cooperação
para a reforma de 23 casas.
4. Construção de 01 açude e a construção de 01 poço profundo deverá entrar na Pauta Geral.
P.A. Vazante do Curu:
1. O convenio com a prefeitura de Canindé, está em andamento, ainda não foi repassado para o
município.
2. A superintendência do INCRA deverá esta agendando audiência com o prefeito, sindicatos
dos/as trabalhadores/as, representantes dos fóruns dos/as assentados/as, representações dos
P.A’s e FETRAECE, para viabilizarem projetos do semi-árido.
P.A. Jacurutu:
1. Encaminhar projetos para FUNASA.
2. Ficam na responsabilidade da associação do PA nomes das famílias que deverão ser
assentadas.
3. Plano de Manejo deverá fazer parte da pauta geral.
4. A recuperação do açude e construção da passagem molhada, liberação do plano de manejo e
recuperação das estradas, deverão fazer parte da Pauta Geral.
P.A Primeiro de Maio:
1. Liberação da CCU.
2. Solicitar crédito de apoio.
3.
Solicitar crédito de apoio para 02 famílias assentadas e posteriormente encaminhar outras 02
solicitações.
4. Adutora: Encaminhar projetos.
PA Carnaubal:
1. A liberação dos Créditos de Apoio deverá ser em Agosto.
2. Ficará na responsabilidade da associação, de encaminhar para os técnicos do INCRA os
nomes das famílias para receber o credito de apoio, reforma das casas e construção das
cisternas.
3. Solucionando as questões da DAP’s, deverá ser solucionada a liberação dos créditos de
investimentos para as 10 famílias.
4. A recuperação do açude e a construção da passagem molhada estarão fazendo parte da Pauta
Geral.
P.A. Cacimba de Dentro:
1. Não tem projeto, mas tem prioridade, já foi solicitada a prefeitura para firmar convenio.
P.A. Nova Conquista:
(Assentamento Estadual).
1. A recuperação do açude deverá o INCRA encaminhar para o IDACE às responsabilidades.
2. As reformas das 11 residências deverão ser viabilizadas através do termo de Cooperação pelo
IDACE.
3. A construção das 03 cisternas - deverão ser repassados os nomes das 03 famílias assentadas
aos técnicos do INCRA, pelos representantes do PA
P.A. Todos os Santos:
1. A recuperação do açude já esta em andamento com o governo do estado.
2. O Plano de Manejo Florestal deverá ser tratado na Pauta Geral.
P.A. Carneiro Caridade:
1. Está sendo encaminhado com o governo do estado.
P.A. 19 de Abril – Pará Caridade:
1. 01 dos açudes está sendo encaminhadas ações com o governo do estado.
P.A. Pajeúna – Caridade:
Recuperação de 01 açude com o governo do estado.
P.A. Serrote Caridade:
1. Deverá ser tratado na Pauta Geral.
P.A. Carneiro Caridade:
1. Deverá ser tratado na Pauta Geral.
OBS:
O PA Ipueira da Vaca, ficou posteriormente de encaminhar as suas demandas.
PA Boqueirão
1. O Assentamento pede providências quanto à situação da transnordestina. Segundo Eduardo
Barbosa
a
equipe
de
articulação
deverá
comunicar
ao
assentamento
os
encaminhamento/decisões e discussões que o INCRA tem sobre esse aspecto.
2. Existe o empenho do crédito inicial para 09 famílias
PA Menino Jesus
1. A equipe de articulação deverá descer ao assentamento dando as explicações que a situação
requer
PA Zé Lourenço
1. Previsto no convênio com o Estado
PA Lagoa do Cedro
1. Projeto está sendo elaborado (prioridade para 2010)
PA Córrego do Quixinxé
1. É necessário identificar as famílias não beneficiadas pelo crédito inicial
2. È necessário identificar porque da não liberação do TCC
3. Não há verbas para recuperação da infra-estrutura solicitada.
PA Ocara
1. Segundo a equipe de articulação apenas 01 (uma) assentada não aparece no sistema. Consta
no sistema com ex - assentada a Sra. Raimunda. É necessário o acompanhamento da situação
já encaminhada a Brasília e agilidade no caso.
PA União
1. Segundo Eduardo Barbosa, já foi aberto processo administrativo para encaminhamentos da
situação. È necessária a intervenção da polícia federal. A equipe de Ates deve se precaver por
conta da gravidade do caso.
A Várzea do Mundaú
1. A equipe tem conhecimento do caso, mas diz que a ação está sendo realizada fora da área de
PA. Contudo as repercussões vêm atingindo a área do rio que corta o assentamento. A equipe
deverá acompanhar o caso.
2. A equipe não tinha conhecimento da demanda e vai responder a questão agora apresentada.
PA Córrego do Mato
Já discutida na reunião com superintendência. Reunião encaminhada para o dia 30 de Abril no
STTR de Paraipaba.
PA Maceió
1. Vem se constituindo uma equipe especial para tratar dos casos de Assentamentos especiais
como exemplo o Maceió.
2. A equipe de articulação disse que a ausência se deu por conta de que no ano de 2009 foram
priorizados os assentamentos com aplicação de crédito.
PA Morada Nova
1. Apresentou problema que não constava na pauta, como a necessidade de exclusão de um
assentado e do problema da passagem molhada. Sobre o segundo encaminhou-se a
necessidade de execução direta (governo do estado, uma vez que a prefeitura não responde).
PA São Francisco (Não consta na Pauta de reivindicações)
1. Sobre os problemas ambientais apresentados (exploração indevida e irracional da ARL por
terceiros ao PA):
 Segundo Vinicius, o INCRA deve providenciar com urgência reintegração de posse;
 Providenciar notificação junto à procuradoria do INCRA;
2. O INCRA deve contatar IBAMA para acompanhar a situação.
PA Poço da Onça (Não consta na Pauta de reivindicações)
1.
Sobre a liberação e execução de obra de recuperação do açude:
 O Sr. José Iran se queixou que não sabia da obra, que para conhecimento do recurso
envolvido na mesma, o INCRA disse que o mesmo deveria encaminhar ofício para solicitação
de acesso as informações, Eduardo Barbosa disse que em geral são encaminhados os
projetos em 3 cópias sendo, uma para a prefeitura local, outra para a Câmara municipal e uma
terceira para os STTRs locais. Disse que iria apurar com ao setor de engenharia como tinha
se dado esse diálogo com o Sindicato e que o conhecimento da informação deve ser prévio e
é de direito dos interessados. O Sr Vinicius acrescentou a importância do conhecimento do
assentamento sobre as obras liberadas para os mesmos e que isso faz parte do controle
social, lamentando o ocorrido da maneira como foi dito pelo Sr José Iran.
Pauta Geral:
 Deverá a superintendência do INCRA agendar uma reunião com representantes dos Bancos
do Nordeste, Brasil e FETRAECE para tratar dos entraves causados pelos empréstimos
realizados aos assentados/as do Estado do Ceará sobre os empréstimos do “STN” e
encaminhar ações para solucionar as dificuldades.
 Que o INCRA realize levantamentos de demandas sobre IN-47 e apresente se existem
equipes o suficiente para desenvolver atividades.
 Questões relacionadas ao projeto do Semiárido, (barragens, recuperação de açudes,
construção de açudes, passagem molhada e outros.)

A superintendência do INCRA deverá realizar uma reunião com representante da FUNASA,
para viabilizar projetos.
 O INCRA deverá esta repassando para FETRAECE, qual é a demanda de infra-estrutura a
pagar até 2010.
 A superintendência do INCRA deverá esta agendando audiência com vários prefeitos,
sindicatos dos trabalhadores, representantes dos fóruns dos assentados, representações dos
P.A’s e FETRAECE, para viabilizarem projetos do semi-árido.
 Discutir com representante de Brasília, o Sr. Vinicius, sobre a reforma de
Infra-estrutura, dos galpões, cercas para reservas ambientais, armazéns, casas sedes e
outras.
 O INCRA deverá passar informação a FETRAECE, de quantas famílias assentadas, que
precisam receber o credito de apoio no Estado do Ceará.
 Todas as demandas estaduais reconhecidas pelo INCRA deverão ser repassadas a
FETRAECE.
 Quem recebeu credito de recuperação no valor de R$ 3.000,00, irá ter a oportunidade de
receber complemento?
ACRÉSCIMOS:

Para recuperação de casas sedes sugeriu-se convênio com prefeitura ou projeto terra sol
desde que a recuperação tem finalidade produtiva

A solicitação de telefones comunitários deve ser prioritariamente para onde existe
comunidade escolar

Demanda do Sr Chico Catarina: ver situações de áreas já desapropriadas: consultar Fetraece.

Não há recurso suficiente no INCRA para executar as obras de infra-estrutura( ex:
recuperação de açudes). O INCRA Ceará deve executar o recursos já demandado e entrar na
disputa com outros Estados por sobra de recursos:
1. A superintendência deve alocar os recursos por casos prioritários e calamitosos;
2. É necessária a construção de projetos;
3. Foi feita em 2009 uma cooperação com o Estado para execução de projeto de infra.
ANEXO II
MOMENTOS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA FETRAECE COM INCRA – FEVEREIRO 2010