Declaração Conjunta do Ministro de Estado da Fazenda e do Ministro das Finanças do Reino Unido,
após a abertura do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido, realizado em Londres, em
29 de outubro de 2015
1. Nós, Ministro da Fazenda do Brasil e Ministro das Finanças do Reino Unido, mantivemos
hoje reunião em Londres do nosso primeiro Diálogo Econômico e Financeiro. Na reunião de
hoje, que contou com a presença de representantes graduados de nossos Ministérios das
Finanças, abordamos as formas de estreitar nossa cooperação econômica e financeira, de
modo a incrementar o comércio e os investimentos entre nossos países.
Riscos macroeconômicos e respostas sobre políticas
2. Reconhecemos o crescimento da atividade econômica em certas economias, inclusive no
Reino Unido, porém notamos que o crescimento global se situa aquém de nossas
expectativas, e compartilhamos o sentimento de preocupação em relação ao aumento dos
riscos no cenário econômico mundial.
3. Discutimos os desafios comuns para alcançar o crescimento sustentável no longo prazo e
concordamos sobre a importância das reformas estruturais juntamente com políticas fiscais
críveis, de forma a incentivar a produtividade crescente no longo prazo e melhorias de
padrão de vida. Ambos os lados trocaram experiências sobre políticas fiscais e nossos
respectivos programas de consolidação fiscal, com vistas a refinar a eficácia dessas políticas.
4. Ambos os lados reafirmaram a importância de garantir a recuperação global e de envidar
esforços em prol do crescimento sustentável e equilibrado. O Brasil e o Reino Unido
continuarão a apoiar o importante papel do G20 na condição de principal fórum para a
cooperação econômica internacional, e trabalharão em conjunto para o sucesso da Cúpula
de Antalya do G20.
5. O Brasil e o Reino Unido comprometem-se a seguir estreitando sua cooperação
relativamente a medidas contra a sonegação e evasão de impostos entre jurisdições
nacionais. Ambos os países acolhem o acordo fechado nos termos do Projeto G20/OCDE
BEPS. Ambos os lados reafirmam seu compromisso com o G20, de forma a introduzir um
único padrão global acerca do intercâmbio automático de informações tributárias. O Brasil e
o Reino Unido reiteram seu compromisso de implantar os Princípios de Alto Nível do G20
sobre a Transparência da Posse e Propriedade e aguardam com otimismo a evolução dos
planos dos países para sua implementação.
6. Trocamos experiências sobre a implementação de medidas de combate à lavagem de
dinheiro e financiamento ao terrorismo. O Reino Unido elogiou o recente progresso do Brasil
nesse aspecto, com a recente aprovação de medidas essenciais no Congresso e a iminente
votação dos pontos remanescentes para a criminalização do financiamento ao terrorismo.
7. O Brasil e o Reino Unido trocaram impressões positivas em relação a negociações comerciais
e reiteraram seu compromisso de apoio ao êxito das negociações da ALC Mercosul-UE e de
colaborar com os Negociadores Chefes para fixar a data do intercâmbio de ofertas de alto
nível. Nossos Ministros de Comércio levarão em conta, ainda hoje, essas negociações em
suas reuniões no Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido (JETCO).
Infraestrutura
8. Reconhecemos a importância da infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social
e acordamos incrementar a cooperação para melhorar o ambiente comercial para a provisão
de infraestrutura e para incentivar os investimentos privados no setor. Por conseguinte,
ambas as partes desejam de comum acordo estabelecer uma força tarefa conjunta BrasilReino Unido, integrada por representantes privados e públicos dos dois países. A força
tarefa deverá se reunir no mínimo duas vezes no ano vindouro, com vistas a:
a. Incentivar o aumento da concorrência e maior abertura em processos de licitação de
infraestrutura no Brasil, além de maiores investimentos do Reino Unido no setor,
assim como investimentos brasileiros em infraestrutura no Reino Unido;
b. Examinar os arcabouços jurídicos e regulatórios para facilitar o financiamento
privado e a provisão de infraestrutura;
c. Compartilhar melhores práticas de planejamento de infraestrutura, realização e
financiamento de projetos;
d. Facilitar investimentos em infraestrutura a partir da identificação de um portfólio de
projetos.
9. O Brasil e o Reino Unido também desejam de comum acordo colaborar, mediante
programas recíprocos de treinamento e assessoria, para as Parcerias Público-Privadas, o
financiamento e a provisão de infraestrutura em apoio ao desenvolvimento desse setor no
Brasil.
10. Em reconhecimento da importância das leis sobre compras públicas para a facilitação dos
investimentos em infraestrutura, acordamos manter diálogo sobre o tema e sobre como a
legislação sobre licitações pode melhor apoiar um ambiente de investimento aberto e
competitivo. Ambos os lados desejam que seus respectivos órgãos de classe (ICE e RIBA no
Reino Unido, e CREA e CAU no Brasil) considerem como dinamizar o processo de
reconhecimento dos credenciamentos educacionais e profissionais.
11. Ademais, o Brasil e o Reino Unido propuseram-se a colaborar, em Londres, para a
prospecção de financiamentos para o desenvolvimento de infraestrutura, em especial com
relação à emissão de títulos soberanos ou quase soberanos, para financiar projetos de
infraestrutura no Brasil.
Serviços financeiros
12. Reconhecemos a importância de promover mercados de capitais mais desenvolvidos com
vistas a facilitar investimentos em infraestrutura e ampliar os investimentos do setor
privado. Dessa forma, ambas as partes comprometem-se a estabelecer um grupo de
trabalho conjunto de alto nível, integrado por autoridades públicas do Reino Unido e do
Brasil, além de lideranças do setor privado. O grupo de trabalho deverá se reunir duas vezes
por ano com o propósito de explorar questões como maior acesso aos mercados de capitais
pelas PMEs e os benefícios de mercados financeiros bem desenvolvidos e regulamentados,
assim como novos instrumentos de atração do capital privado para projetos de
infraestrutura, em especial a securitização.
13. O Brasil e o Reino Unido conversaram sobre a celebração de um acordo para o primeiro
oferecer apoio técnico para o fomento do mercado de capitais, com reuniões bilaterais
programadas entre as contrapartes dos pertinentes órgãos governamentais e reguladores.
14. O Brasil e o Reino Unido reconheceram os benefícios do fomento de um setor de seguros e
resseguros inovador, além do potencial das tecnologias financeiras como meio para tanto.
Ambas as partes comprometem-se a estabelecer um grupo de trabalho integrado por
representantes dos governos do Brasil e do Reino Unido, além de lideranças do setor
privado. O Reino Unido viu-se motivado mediante as alterações regulatórias recentemente
introduzidas pelo Brasil no sentido de liberalizar seu mercado de seguros e resseguros.
15. Ambas as partes abordaram os benefícios da liberalização regulatória no tocante a fundos
de pensão, levando em conta a necessidade em aumentar o retorno nos investimentos em
consequência dos efeitos globais do envelhecimento populacional.
Outras formas de cooperação
16. Na condição de anfitriões consecutivos dos Jogos Olímpicos, estamos dispostos a trabalhar
em conjunto e divulgar nossas experiências de modo a garantir um forte legado tanto em
Londres como no Rio de Janeiro. Ambos os países expressaram seu interesse em facilitar
operações comerciais em apoio aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio.
17. Brasil e Reino Unido concordam em colaborar na busca de uma solução multilateral contra a
ameaça global da Resistência Antimicrobiana (AMR), por meio do G20 e da Assembleia Geral
da ONU.
Próximos passos
18. O diálogo desta data marcou uma mudança significativa na relação econômica e financeira
Brasil-Reino Unido, e temos certeza de que servirá de base para uma cooperação mais
estreita nos anos vindouros. Estamos dispostos a trabalhar com afinco para garantir a
consecução de nossos compromissos e vislumbramos com otimismo a próxima rodada de
diálogo, em 2016.