Recomendações para inclusão de critérios de sustentabilidade no projeto
para a construção do prédio de laboratórios da ENSP no Campus
Manguinhos
1. Introdução
A inclusão de critérios sustentáveis em diferentes ações, seja no âmbito
público ou privado, faz-se necessária e primordial devido ao comprometimento do
equilíbrio ambiental em escala mundial. Fato este, de conhecimento público e
exaustivamente explorado nos veículos de comunicação e, sendo ainda, objeto de
estudo e pesquisa de diferentes organizações.
Diante desse panorama, o Estado Brasileiro demonstra seu envolvimento
através da criação de diretrizes, políticas e do incentivo à programas que
envolvam a sustentabilidade. Esse direcionamento se reflete em uma extensa
legislação ambiental, que envolve desde políticas, como a Política Nacional de
Meio Ambiente, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e Política Nacional de
Conservação e Uso Racional de Energia, a uma série de resoluções e normas
técnicas.
As instituições públicas devem estar alinhadas as diretrizes e realizar ações
que concretizem as políticas governamentais. É importante a retomada do caráter
indutor e regulador de ações destas instituições, devido a sua capacidade de
promoção de valores junto à sociedade.
Sendo a Fiocruz uma instituição de pesquisa em saúde pública, prevê em sua
missão institucional a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população
brasileira. O seu comprometimento com valores socioambientais encontra-se
explicitado nos valores institucionais e no Plano Quadrienal da instituição.
1
A adoção de critérios de sustentabilidade em ações institucionais demonstra a
aplicabilidade desta política. Cabe ressaltar que as bases para esses objetivos
encontram-se em um ambiente saudável e equilibrado.
A instituição apresenta atualmente a necessidade de modernização de seus
prédios em atendimento aos critérios de qualidade e biossegurança, de ampliação
do seu parque de equipamentos e consequentemente da área construída.
Evidentemente, isso implica em intervenções prediais e novas obras.
A construção civil é um dos segmentos que mais consome recursos naturais
do planeta e utiliza energia de forma intensiva, além de ser um dos grandes
responsáveis pelas emissões que intensificam o efeito estufa. Assim, os novos
empreendimentos devem ter o menor impacto, reduzir os custos de operação e
manutenção e conservar os recursos naturais disponíveis, corroborando com o
conceito de desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental). A
incorporação deste conceito no projeto alinha sua execução aos valores
institucionais e as diretrizes governamentais.
2. Justificativa
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) instituiu em
02/01/2013 (portaria 001/2013) a Comissão de Gestão Sustentável, em revisão a
portaria 017/2012 de 05/06/21012. Dentre as suas atribuições essa comissão deve
articular/intermediar ações executivas junto às instâncias pertinentes internas e
externas e propor ações de melhoria na área de sustentabilidade.
Em reconhecimento ao papel dessa Comissão no cuidado socioambiental da
ENSP, o estudo inicial do novo Prédio de laboratórios da ENSP foi apresentado
pela equipe técnica da DIRAC e contou com a presença de representantes dessa
Comissão em reunião ocorrida em 07/12/2012.
Desde então, membros da Comissão de Gestão Sustentável da ENSP têm
discutido e elaborado propostas que foram consolidadas nesse documento. As
contribuições apresentadas a seguir visam recomendar ações de sustentabilidade
ambiental a serem incorporadas aos estudos em andamento para elaboração do
projeto do novo Prédio de Laboratórios da ENSP, em atendimento aos valores
institucionais e diretrizes governamentais vigentes.
2
3. Sugestão de critérios de sustentabilidade
A elaboração do projeto básico ou executivo para contratação de obras e
serviços deve incluir especificações e demais exigências de forma a englobar os
elementos de sustentabilidade regulamentados e tecnicamente viáveis, conforme
ormativa nº 01 de 2010.
3.1 Materiais sustentáveis
A especificação desses itens deve priorizar a utilização de materiais menos
perigosos, duráveis, certificados, recicláveis e/ou reutilizáveis e de produção de
origem local. Pode-se exemplificar como ação a utilização de:
•
tintas à base de água, livre de compostos orgânicos voláteis, sem
pigmentos à base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados
de petróleo;
•
materiais/produtos que não contenham amianto na sua composição;
•
revestimentos que favoreçam o conforto térmico e acústico e de fácil
limpeza;
•
pisos externos que favoreçam a infiltração das chuva;
•
madeira certificada de origem legal e proveniente de manejo florestal
responsável ou reflorestamento (edificação ou canteiro de obra);
•
utilização
de
materiais
que
sejam
reciclados,
reutilizados
e
biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção;
•
priorizar o emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologias e matériasprimas de origem local para execução da obra;
•
exigir o uso obrigatório de agregados reciclados na obra, sempre que
existir a oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e
custo inferior em relação aos agregados naturais.
3.2 Arquitetura Sustentável
O aproveitamento racional de recursos naturais através de soluções
arquitetônicas pode representar redução nos recursos públicos investidos através
3
da minimização do impacto ambiental associado à nova construção. Várias
soluções podem ser apresentadas e, como exemplo, pode ser citado:
•
revestimento de cor clara nas cobertura e fachadas para reflexão dos
raios solares;
•
aproveitamento da ventilação natural, quando possível;
•
emprego de soluções construtivas que garantam maior flexibilização na
edificação de maneira a partir fácil adaptação a mudanças evitando
reformas, quando aplicável;
•
paisagismo privilegiando espécies nativas e quando possível, que
consumam pouca quantidade de água;
•
telhado verde visando a redução da temperatura interior;
•
criação de áreas verdes de convivência;
•
garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência (Norma
ABNT/NBR 9050).
3.3 Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil
A construção de uma nova edificação consome recursos naturais e gera
resíduos durante o processo. A sustentabilidade do projeto engloba a minimização
do impacto causado e a otimização do uso dos recursos empregados.
Segundo Viggiano (2010), a etapa de obras e o gerenciamento do canteiro
correspondem a uma importante parcela do custo final e do impacto ambiental que
interferem diretamente no ciclo de vida da edificação. Esse local pode ser
projetado e organizado com a inclusão de critérios sustentáveis do ponto de vista
ambiental, como:
•
minimização do uso dos recursos naturais;
•
reuso de água e reaproveitamento de águas de chuva;
•
redução da perda de materiais;
•
utilização de materiais recicláveis ou reutilizáveis nas estruturas do
canteiro;
•
reciclagem ou destinação adequada dos resíduos;
4
•
redução das emissões totais de CO2 com transporte de insumos e
produtos e o consumo de energia.
Cabe ressaltar, que conforme a Instrução Normativa nº 01 de 2010 “o Projeto
de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil - PGRCC, nas condições
determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da
Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, deverá ser estruturado em conformidade
com o modelo especificado pelos órgãos competentes”, desta forma, o PGRCC
deverá ser previsto no edital pela proponente da construção.
3.4 Ações de eficiência energética
Em uma iniciativa sustentável, o estudo desse projeto aponta para a
necessidade dessa construção apresentar a certificação “Procel”, informação
repassada em reunião realizada em 07/12/2012 pela equipe técnica da Dirac.
Esta certificação que é especialmente voltada à Eficiência Energética das
Edificações – EEE aliada ao conforto ambiental – CA adota critérios e tecnologias
eficientes desde a fase de concepção do projeto. Assim, o emprego dessas
tecnologias pode representar uma economia superior aos 50% em relação a outra
edificação concebida sem esses critérios.
Essa ação possibilita empregar conceitos de eficiência energética, agregar
valor à construção e viabilizar a implementação da Lei 10.295/01 induzindo
mudanças no mercado da construção civil.
A concepção proposta pela certificação é extremamente ampla e envolve
vários
aspectos
considerados
da
arquitetura,
totalmente
porém
indispensáveis
serão sugeridos
e
focados
em
apenas
alguns
tecnologias
que
economizam energia elétrica com, por exemplo:
•
automação
da
iluminação
do
prédio,
projeto
de
iluminação,
interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores
de presença;
•
uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de
alto rendimento (preferencialmente T5) e de luminárias eficientes;
•
energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;
5
•
inclusão de elevadores inteligentes.
3.5 Ações de uso racional da água
A construção de um prédio mais econômico e de menor impacto ambiental
envolve a adoção de medidas estruturais e a inclusão de equipamentos
economizadores de água. A aplicação destas ações tecnológicas visa à
eliminação do desperdício e redução do consumo, como recomendação pode-se
citar a inclusão:
• reaproveitamento de água de chuva e águas cinzas para descarga de
banheiros e irrigação de jardins;
• sistema individual de medição de consumo;
• sistema de filtro a montante da reservação e do barrilete;
• utilização de equipamentos poupadores de água.
3.6 Gestão de Resíduos
O manejo dos resíduos sólidos engloba as etapas de segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição
final. A gestão destes resíduos deve abranger inclusive as etapas de planejamento
dos recursos físicos da construção, que devem ser adequados para o correto fluxo
de trabalho e armazenamento do resíduo.
O correto gerenciamento destes resíduos deve obedecer legislações e normas
técnicas pertinentes, como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a RDC
ANVISA 306/04 incluindo um abrigo de resíduos adequado as necessidades e as
normas técnicas, como a ABNT/NBR 12235.
No que tange ao conceito de acessibilidade, segurança e logística, foi
identificada a necessidade de um acesso alternativo para o abrigo de resíduos,
tendo em vista que apenas um está descrito no projeto apresentado. Em adição,
foi indicada também a necessidade de inclusão de mais um elevador para a
retirada dos resíduos na área de laboratórios.
3.7 Saúde e Segurança do Trabalhador
6
A proposta de sustentabilidade deve englobar o conceito social que inclui a
atenção com a saúde e segurança do trabalhador envolvido nas atividades e
serviços utilizados pela instituição. No que tange a esse conceito, deve-se
observar a inclusão no projeto do atendimento as normas trabalhistas quanto à
Segurança e Medicina do Trabalho expedidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego e a capacitação dos trabalhadores com ênfase em saúde e segurança
do trabalho.
4. Considerações
A Fundação Oswaldo Cruz demonstrou seu comprometimento com as
diretrizes atuais e capacidade de realizar projetos sustentáveis ao receber a
certificação no Processo AQUA (Alta Qualidade Ambiental) na fase programa pelo
projeto do campus Fiocruz em Fortaleza. Esse fato confirma a exequibilidade de
uma nova construção com critérios sustentáveis na instituição.
Os critérios de sustentabilidade apresentados, em sua maioria, são
recomendações para a melhoria do processo e adequação da nova construção as
diretrizes governamentais estabelecidas em prol da preservação dos recursos
naturais.
Entretanto, alguns pontos citados são uma exigência legal, formalizadas
através de legislações, resoluções e normas técnicas pertinentes, como a
apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
(Resolução CONAMA 307/2002).
A Instrução Normativa nº 01 de 2010 “dispõe sobre os critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou
obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências” e deve ser observada na elaboração de processos e projetos
da administração pública.
Cabe ressaltar as recomendações em relação ao acesso do abrigo de resíduos
e a inclusão de um elevador na área de resíduos por serem pontos importantes
para o gerenciamento interno dos resíduos e melhoria das condições de
acessibilidade e segurança, garantindo uma maior eficiência na logística de
transporte e armazenamento dos resíduos.
7
Este documento apresenta contribuições para o fortalecimento da parceria
entre os grupos de trabalho envolvidos nesse projeto.
O compromisso
institucional com o conceito de responsabilidade socioambiental pode ser
reforçado com a prática da construção sustentável do ponto de vista social,
econômico e ambiental.
5. Referências Bibliográficas
Brasil. Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
Brasil. Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001. Dispõe sobre a Política Nacional
de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Brasil. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
Brasil. Instrução Normativa 01 de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios
de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou
obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências.
Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Relatório Final do VI
Congresso Interno da Fiocruz. 2010.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania
Ambiental.
Departamento
de
Cidadania
e
Responsabilidade
Socioambiental. 2009. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
Brasília. 5ª edição.
8
Brasil. Ministério da Saúde. Agência nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
de Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. –
Resolução 307 de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Escola Nacional de Saúde Pública. Portaria GD-ENSP 001/2013.
Alteração da
Portaria GD-ENSP 017/2012, para constituição da Comissão de Gestão
Sustentável em substituição a Comissão de Interna de Gestão Ambiental da
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Fundação Vanzolini. Processo Alta Qualidade Ambiental (AQUA). Disponível em:
http://www.vanzolini.org.br/hotsite-104.asp?cod_site=104. Acesso em 20/01/2013.
JOHN, V. M. A construção, o meio ambiente e a reciclagem. Artigo. São
Paulo:PCC-EPUSP. Disponível em <http//www.reciclagem.pcc.usp.br>. Acesso
em: 23/01/2013.
Karliner, Joshua & Guenther, Robin. 2011. Agenda Global Hospitais Verdes e
Saudáveis. In: www.hospitaisverdes.net
Viggiano, Mário Hermes Stanziona. 2010. Edifícios públicos sustentáveis. Brasília:
Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas.
9