ISSN 1646-7027
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
Edição n.º 13
25 de junho de 2014
CÂMARA MUNICIPAL
Pág. 5
UNIDADES ORGÂNICAS
Pág. 31
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal de Loures,
Dr. Bernardino José Torrão Soares
PERIODICIDADE: Quinzenal
PROPRIEDADE: Município de Loures
EDIÇÃO ELETRÓNICA
DEPÓSITO LEGAL n.º 148950/00
ISSN 1646-7027
COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, LAYOUT E PAGINAÇÃO
GABINETE LOURES MUNICIPAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011
Toda a correspondência relativa a
LOURES MUNICIPAL
deve ser dirigida a
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
LOURES MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
RUA MANUEL AUGUSTO PACHECO, 6 - 4º
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TELEFONE: 21 115 15 82
FAX: 21 115 17 89
http://www.cm-loures.pt
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ÍNDICE
Pág.
CÂMARA MUNICIPAL
17.ª Reunião Ordinária
5
PRESIDÊNCIA
29
VEREADORES
30
UNIDADES ORGÂNICAS
31
Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico,
Turismo e Promoção do Emprego
31
Relações Institucionais e Comunicação
31
Loures, 25 de junho de 2014.
CÂMARA
MUNICIPAL
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
Propõe-se dar conhecimento da presente
saudação ao Grupo Sportivo de Loures, à Junta
de Freguesia de Loures, Assembleia Municipal e
comunicação social.
DELIBERAÇÕES
17.ª Reunião Ordinária,
realizada em 25 de junho de 2014
(Aprovada por unanimidade)
MOÇÃO
SAUDAÇÃO
PROPOSTA n.º 290/2014
PROPOSTA n.º 289/2014
Moção apresentada
pelos Srs. Vereadores
eleitos pela Coligação Democrática Unitária
Saudação apresentada pelo Sr. Vice-Presidente
A equipa de andebol do Grupo Sportivo de Loures
(seniores masculinos), que milita no Campeonato
Nacional, acaba de garantir a subida à 2.ª divisão,
em resultado do primeiro lugar alcançado na
tabela classificativa da zona Sul.
É, pois, com grande satisfação e orgulho que este
executivo municipal saúda o clube, a equipa
técnica e os atletas envolvidos neste feito. A sua
importância não se fica pelas vitórias obtidas, fruto
do empenho e dedicação de todos, mas também
por associar o concelho de Loures aos mais altos
patamares do andebol nacional.
Apesar de ainda não ser devidamente reconhecido
pela generalidade dos media, o andebol é um
desporto que tem grande tradição em Loures e
está perfeitamente enraizado nos hábitos
desportivos dos nossos jovens.
O Grupo Sportivo de Loures abriu portas a esta
modalidade há várias décadas e não tem parado
de crescer e de se afirmar quer no plano da
formação, quer na competição desportiva. O clube
é hoje, sem qualquer margem de dúvida, uma
grande “casa do andebol” e uma referência para
todos quantos gostam desta modalidade
desportiva.
Parabéns Grupo Sportivo de Loures!
N.º 13
Loures
Fundo de Apoio Municipal (FAM)
Considerando que:
-
o Governo apresentou à Assembleia da
República a Proposta de Lei n.º 232/XII
através da qual impõe que o capital do FAM
seja repartido em 70% para os municípios e
30% para o Estado;
-
esta proposta representa para o Município de
Loures a obrigação de afetar cerca de 5,9
milhões de euros a este Fundo, que
corresponde a cerca de 1,2 milhões de euros
por ano durante 5 anos com início em 2015;
-
a criação do FAM, pela forma como está
proposto o seu financiamento, restringe a
autonomia local ao impedir a livre gestão das
receitas que são dos municípios;
-
a correção das assimetrias entre municípios
deve ser estabelecida através dos critérios de
redistribuição dos recursos públicos entre o
Estado e os Municípios, consagrados na lei
das finanças locais, e não através de
eventuais contribuições obrigatórias dos
municípios para o FAM;
-
que este Fundo deve ter uma participação
exclusiva do Estado devendo o saldo não
utilizado do Programa de Apoio à Economia
Local (PAEL) reverter para a constituição do
FAM;
MUNICIPAL
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-
-
-
o financiamento proposto para o Fundo
contribuirá para agravar, ainda mais, a
situação económica e financeira dos
municípios, com graves consequências na
qualidade do serviço público prestado às
populações;
as exigências impostas aos municípios que
recorram ao fundo, violando mais uma vez o
princípio da autonomia local na política fiscal
municipal, agravarão a situação dos munícipes
que passarão a ficar sujeitos ao pagamento de
taxas máximas, designadamente de IMI, e ao
eventual pagamento de novas taxas que
venham a ser criadas;
é reconhecida a importância do FAM para os
municípios que se encontram em situação de
desequilíbrio financeiro;
Propõe-se que a Câmara Municipal de Loures,
reunida em sessão ordinária no dia 25 de junho de
2014, delibere:
APROVAÇÃO DE ATAS
Projeto de Ata da 12.ª Reunião Ordinária de
Câmara Municipal, realizada em 16 de abril de
2014.
(Aprovado por maioria)
Projeto de Ata da 13.ª Reunião Ordinária de
Câmara Municipal, realizada em 30 de abril de
2014.
(Aprovado por maioria)
CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS
1. Repudiar a Proposta de Lei n.º 232/XII
apresentada
pelo
Governo
que
visa
estabelecer o regime jurídico da recuperação
financeira municipal e regulamentar o Fundo
de Apoio Municipal.
2. Manifestar total solidariedade para com os
municípios que estão em rutura financeira, em
muitos casos resultantes de uma conjuntura
económica adversa e recessiva, e que devem,
com
urgência,
ser
apoiados
pela
Administração
Central,
através
de
mecanismos
financeiros
adequados
e
facilitadores do seu equilíbrio económico e
financeiro.
3. Que a constituição do FAM seja assegurada a
100% pela administração central, em respeito
pelas deliberações do XXI Congresso da
Associação
Nacional
de
Municípios
Portugueses (ANMP).
Remeter esta moção ao Governo, aos Grupos
Parlamentares da Assembleia da República, ao
Conselho Diretivo da ANMP e órgãos de
comunicação social.
CONDECORAÇÕES
DO
MUNICÍPIO
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.° 269/2014
Considerando que:
O Conselho de Condecorações Municipais reuniu
no passado dia 19 de junho.
Tenho a honra de propor:
Que a Câmara Municipal delibere a proposta de
Condecorações Municipais de 2014, a atribuir por
ocasião das comemorações do 128.º Aniversário
do dia do Concelho, nos termos do art.º 5.º do
Regulamento das Condecorações Municipais.
Loures, 20 de junho de 2014
Loures, 25 de junho de 2014
O Presidente da Câmara
Os eleitos da CDU
na Câmara Municipal de Loures
(a) Bernardino Soares
(Aprovada por maioria)
N.º 13
Loures
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CONDECORAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE LOURES 2014
Foram dezenas as personagens por si
interpretadas, ao longo da sua carreira, tendo feito
cerca de meia centena de encenações nos Grupos
que ajudou a fundar. Durante mais de quarenta
anos acompanhou, com assiduidade e interesse, o
labor dramatúrgico de Jaime Salazar Sampaio, de
quem pôs em cena, com o TIL - Teatro
Independente de Loures, 24 peças, 15 das quais
em estreia absoluta.
Medalha de Honra do Concelho
1. Carlos Manuel Paniágua da Silva Féteiro
2. Maria Fernanda Banha Duarte Castro Fontes
Medalha Municipal
de Mérito e Dedicação
3. Abílio Fernando dos Santos de Sousa
Medalha Municipal
de Mérito Cultural e Educativo
4. Grupo de Teatro Amador Corações de Vale
Figueira
Medalha Municipal de Mérito Empresarial
5. Montiqueijo - Queijos de Montemuro
6. Science4you
Enquanto cidadão Lourense participou ativamente
na vida cívica do concelho que o acolheu em
1967. Após as grandes cheias desse ano, em que
o concelho de Loures foi especialmente flagelado,
fez durante uma semana parte da equipa do grupo
coordenador dos voluntários que prestaram auxílio
às vítimas daquele desastre natural. Organizou
também sessões de esclarecimento, tendo em
vista as eleições de finais dos anos sessenta. Fez
parte dos fundadores do MDL - Movimento
Democrático de Loures, bem como do grupo
coordenador da organização e programação das
Festas do Concelho, em 1974.
Medalha Municipal de Mérito Desportivo
7. Equipa de Juniores do SG Sacavenense
Medalha Municipal de Serviços Distintos
8. Ana Rosa Sirgado da Silva Santos Barreto
MEDALHA DE HONRA DO CONCELHO
Carlos Manuel Paniágua da Silva Féteiro
Nascido a 7 de março de 1933, nas Caldas da
Rainha, Carlos Manuel Paniágua da Silva Féteiro
pisa pela primeira vez um palco com apenas 12
anos de idade, enquanto elemento de um Grupo
de Teatro de Amadores, como figurante numa
Revista de Costumes Locais.
Em 1956 foi um dos fundadores do C.C.C. Conjunto Cénico Caldense, onde foi ator,
presidente da direção e encenador. Já em 1968,
ajuda a criar o T.A.B. - Teatro Amador dos
Bombeiros, atual T.I.L. - Teatro Independente de
Loures. Foi igualmente membro da Comissão
Organizadora e da 1.ª Direção da APTA Associação Portuguesa do Teatro de Amadores.
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Loures
Colaborou e participou nos elencos de diversas
obras, sendo de realçar a participação em “Lux
Lucis”, de João Osório de Castro; na encenação
de Álvaro Correia para a Comuna - Teatro de
Pesquisa (2002) e, na mesma companhia, na
assistência de encenação a João Mota em
“Jornada para a Noite”, de Eugene O’Neill (2003).
Participou ainda no espetáculo de dança-teatro
“30% Pinocchio”, de Jean Paul Bucchieri, estreado
no Centro Cultural de Belém em janeiro de 2005.
Mais recentemente, participou no elenco de “A
Controvérsia de Valladolid”, de Jean Claude
Carriére, com versão cénica e encenação de João
Mota, exibido no Teatro São Luiz e na Comuna Teatro de Pesquisa, em 2012. Já no cinema,
participou no filme “Operação outono”, de Bruno
de Almeida, no papel de Juiz Presidente.
Do seu palmarés fazem parte diversos prémios e
distinções, dos quais destacamos a Medalha
Municipal de Mérito e Dedicação, pela Câmara
Municipal de Loures em 1997; o Prémio Prestígio
Personalidade Fundação INATEL, pela FPTA Federação Portuguesa de Teatro, em 2014; a
homenagem pela SPA - Sociedade Portuguesa de
Autores, em 2007 e a homenagem da Delegação
de Loures da Ordem dos Advogados, em 2013.
Tem-se notabilizado pela contribuição altamente
relevante para o desenvolvimento cultural e
artístico em geral e, em particular, do Teatro
Amador de Loures.
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Com mérito publicamente registado e reconhecido
ao longo da sua carreira de ator e encenador tem
contribuído de forma ímpar para o enriquecimento
cultural do Concelho, granjeando um digno e
notável prestígio quer na esfera profissional, quer
pessoal.
Maria Fernanda Banha Duarte Castro Fontes
Licenciada em Farmácia, é proprietária e diretora
técnica da Farmácia Banha, cujo alvará de
constituição data de 1917, tornando-a assim na
farmácia mais antiga da freguesia de Moscavide e
Portela.
Residente em Moscavide, desde sempre a sua
postura
se
pautou
por
uma
constante
disponibilidade para apoiar todos os que a ela
recorrem, dando desta forma continuidade aos
desígnios do seu pai com o LEMA DA AJUDA, na
resolução de múltiplas dificuldades com que se
deparam os seus utentes, muitas vezes
associadas à questão financeira.
Aos 82 anos, a sua determinação, tenacidade e
coragem são balizas da sua atuação, continuando
a assegurar os turnos noturnos do serviço
permanente da Farmácia, por considerar que este
deve ser assegurado pelos seus responsáveis.
Privilegia o contacto direto com as pessoas,
considerando-o a melhor forma de prestar um
serviço público.
A consolidação da sua carreira profissional dá-se
pela colaboração com especialistas nacionais e
estrangeiros em trabalho na área da saúde, bem
como pela análise pormenorizada, sempre que
possível, de diversas formas de encarar o trabalho
do farmacêutico.
A sua dedicação e abnegação à causa pública,
bem como a ajuda ao próximo, são uma referência
para todos os que com ela privam.
MEDALHA MUNICIPAL
DE MÉRITO E DEDICAÇÃO
Abílio Fernando dos Santos de Sousa
(a título póstumo)
Nasceu a 1 de março de 1938 e faleceu a 4 de
março de 2014, na terra que o viu nascer, Loures.
Homem de família, dedicado e trabalhador,
dedicou os últimos 12 anos da sua vida à causa
autárquica, na Junta de Freguesia de Loures,
onde as suas qualidades humanas, integridade e
cordialidade se destacaram, ao agir de forma
genuína para resolver os problemas dos
munícipes, comprometendo-se assim com os
lourenses.
Foi um verdadeiro exemplo de cidadania ativa,
dedicando-se à causa pública e ao Movimento
Associativo, enquanto membro do executivo da
Junta de Freguesia de Loures e integrando
diversas associações ligadas à cultura e ao
desporto, bem como os bombeiros voluntários.
Honestidade, transparência e lealdade são
princípios que o caracterizavam e que o levaram a
colocar sempre os Lourenses em primeiro lugar,
procurando fazer mais e melhor por Loures e
pelas suas gentes.
MEDALHA MUNICIPAL
DE MÉRITO CULTURAL E EDUCATIVO
Grupo de Teatro Amador
Corações de Vale Figueira
Com mais de 66 anos de existência e sede em
São João da Talha, o Grupo Dramático e
Recreativo Corações de Vale Figueira é uma
coletividade fundada por um grupo de teatro
amador que, à data, tinha como objetivo angariar
dinheiro para ajudar pessoas carenciadas.
Da dedicação e do amor ao teatro nasce, em
2011, o Grupo de Teatro Amador Corações de
Vale Figueira, dinâmica encontrada para levar aos
sócios e à população da freguesia espetáculos de
qualidade.
A sua colaboração em diversas iniciativas da
Câmara Municipal de Loures, num intercâmbio
salutar com outros grupos de teatro amador, faz
desta coletividade uma referência ao nível do
teatro e da cultura.
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
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Reconhecido pela sua tradição e dedicação,
legada pelos grupos de teatro que ao longo destes
últimos anos realizaram espetáculos de géneros
diversificados, constituindo-se como grandes
sucessos populares, o Grupo Dramático e
Recreativo Corações de Vale Figueira formou a
Secção de Teatro, que conta atualmente com
cerca de 20 elementos e oito peças estreadas,
com produção e adaptação próprias.
A completar 67 anos de existência, a coletividade
continua a projetar o seu Grupo de Teatro, numa
aposta que se adivinha repleta de êxitos.
MEDALHA MUNICIPAL
DE MÉRITO EMPRESARIAL
Montiqueijo - Queijos de Montemuro, Lda.
A Montiqueijo nasceu numa pequena quinta que
foi crescendo de geração em geração. Meio
século depois, continua a dar cartas e a inovar no
setor dos lacticínios, sendo hoje, uma referência
no mundo dos queijos.
Apesar de apostar continuamente na inovação,
tendo em 1999 construído uma nova fábrica
equipada com tecnologia de ponta, os seus
produtos mantêm o tradicional paladar.
A constante preocupação com a redução da
pegada ecológica levou ao desenvolvimento de
um processo de transformação do soro
excedentário da sua produção em matéria
plástica, usada no empacotamento dos próprios
queijos, bem como à implementação de um
inovador processo de embalagem, com rotulação
em linguagem Braille.
Todo este empenho em conciliar as mais recentes
tecnologias com o tradicional, levou a que a
Montiqueijo se transformasse numa empresa de
prestígio, cujo nome é atualmente uma referência
no mundo dos lacticínios.
Science4you
Constituída oficialmente a 30 de janeiro de 2008,
com quinze acionistas, entre os quais alunos e
professores, assumiu como visão “proporcionar a
todos
um
contacto
com
as
Ciências
Experimentais”. Enquanto projeto empreendedor,
adotou como valores basilares a pró-atividade, a
inovação e a dedicação, atuando em duas áreas
de negócio distintas: brinquedos e formação. Além
de desenvolver, produzir e comercializar
brinquedos, realiza workshops de ciência, festas
de aniversário científicas, campos de férias
científicos e leciona aulas de ciência experimental
nas escolas.
Numa ótica de progresso, crescimento e
sustentabilidade de produção, a Science4you
implementou o seu armazém de logística e
produção no Prior Velho, em janeiro de 2013,
enriquecendo o tecido económico e contribuindo
para a criação de mais postos de trabalho no
nosso
concelho,
essenciais
para
o
desenvolvimento regional.
A empresa desde sempre apostou numa
estratégia de diferenciação e globalização, bem
como na procura e angariação de parcerias de
prestígio, nacionais e estrangeiras.
Ao longo de seis anos de existência, a
Science4you e o seu presidente têm somado
êxitos e distinções que a tornam numa referência
mundial. Em 2009, o IAPMEI atribuiu ao seu
fundador, Miguel Pina Martins, o Prémio
Empreendedor Finicia Jovem e em 2010, a
Comissão Europeia entrega-lhe o Prémio
Empreendedor do Ano. Em 2011, a empresa
recebeu o 1.º Prémio da European Entreprise
Awards, na categoria de Internacionalização a
nível Nacional. Em 2013 é galardoada com o
Prémio Empreendedor nos Prémios Novos; e com
o Prémio Business Internationalization Award, por
parte do governo britânico.
Prosseguindo a sua missão na sensibilização das
crianças e da comunidade para as questões das
ciências experimentais no seu quotidiano, a
Science4you é hoje uma referência no seu setor
de atividade e no mercado em geral, pautando-se
pela excelência da sua ação.
A Science4you é uma empresa portuguesa,
nascida e criada em ambiente universitário, que
rapidamente se transformou numa empresa de
referência mundial no mercado dos brinquedos
científicos e didáticos.
N.º 13
Loures
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MEDALHA MUNICIPAL
DE MÉRITO DESPORTIVO
A disponibilidade, aliada ao seu sentido de humor
e apurado sentido de responsabilidade, são
características que fazem de Ana Rosa Barreto
um exemplo.
Equipa de Juniores
do Sport Grupo Sacavenense
O Sport Grupo Sacavenense é uma das grandes
referências desportivas do município de Loures e
da cidade de Sacavém.
(Aprovada por unanimidade obtida mediante
escrutínio secreto)
Na época 2013-2014, sagrou-se campeão
nacional da II Divisão do Campeonato Nacional de
Juniores, na modalidade de futebol, garantindo
assim a subida à I Divisão do campeonato.
RECURSOS HUMANOS
Trata-se de um feito notável, sinal do trabalho de
excelência que é exercido pela formação do clube,
potenciando não só o desenvolvimento desportivo
e competitivo, mas também o desenvolvimento de
competências sociais na formação cívica dos
jovens atletas.
O empenho e dedicação dos jovens desta equipa
do Sport Grupo Sacavenense, elevam o nome do
concelho de Loures, pela excelência desportiva.
MEDALHA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS DISTINTOS
Ana Rosa Sirgado da Silva Santos Barreto
Ana Rosa Barreto iniciou funções no Agrupamento
de Escolas de Apelação em setembro de 1997,
como Chefe de Serviços de Administração Escolar
e Coordenadora Técnica. Desde logo estabeleceu
uma relação de proximidade, abertura e diálogo
com todos os elementos da sua equipa e Direção.
A sua postura sincera, frontal e espírito de
cooperação e respeito, tornaram-na uma líder
exímia no cumprimento das suas funções e
responsabilidades assumidas. A relação com a
comunidade escolar foi, desde sempre, pautada
por uma grande exigência e rigor não descurando
o ambiente de trabalho, também ele modelado por
uma organização rigorosa e assertiva.
Com cada elemento da sua equipa, Ana Rosa
Barreto estreitou laços de companheirismo,
camaradagem
e
partilhou
conhecimentos,
ajudando nas suas dificuldades diárias. Esta sua
capacidade de entreajuda transcendeu a esfera do
Agrupamento onde trabalhava, disponibilizando-se
para apoiar os serviços administrativos de outros
agrupamentos de escolas.
N.º 13
Loures
Proposta de aprovação e de submissão a
deliberação da Assembleia Municipal da
constituição de Júris para recrutamento e seleção
de candidatos para cargos dirigentes.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 271/2014
Considerando que:
-
Com a entrada em vigor da Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto, que adapta à Administração
Local o estatuto do pessoal dirigente dos
serviços e organismos da administração
central, regional e local do Estado, aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e
sucessivamente alterada pelas Leis n.ºs
51/2005,de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de
dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011,
de 22 de dezembro, o júri de recrutamento é
designado por deliberação da Assembleia
Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
Tenho a honra de propor que:
A Câmara Municipal de Loures, ao abrigo e nos
termos do art.º 12.º e do art.º 13.º da Lei n.º
49/2012, de 29 de agosto, delibere submeter à
Assembleia Municipal, a constituição dos júris para
recrutamento e seleção dos candidatos para os
seguintes cargos dirigentes:
1) Diretor do Departamento
Desporto e Juventude
de
Cultura,
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
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Vogal: Professor Luís Miguel Liberato Batista,
Diretor do Departamento de Cultura, Desporto,
Juventude e Inclusão Social, da Câmara Municipal
de Setúbal.
Vogal: Eng.º Ernesto José Fadista Horta Nova,
Chefe da Divisão de Espaços Verdes, da Câmara
Municipal do Seixal.
2) Chefe da Divisão de Cultura
6) Chefe da Unidade de Serviços Públicos
Ambientais
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Presidente: Vice-Presidente Paulo Jorge Piteira
Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Ana Silva Miguel Judas, Chefe
da Divisão da Cultura, da Câmara Municipal da
Moita.
Vogal: Eng.º José Fernando Queiroz Canedo
Santos, Chefe da Divisão do Ambiente, da
Câmara Municipal de Lisboa.
3) Chefe da Divisão de Desporto e Juventude
7) Chefe da
Ambiental
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Miguel Alexandre de Almeida Pacheco,
Chefe da Divisão de Gestão do Parque
Desportivo, da Câmara Municipal de Lisboa.
4) Diretor do Departamento de Ambiente e
Transportes Municipais
Presidente: Vice-Presidente Paulo Jorge Piteira
Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Elsa Cristina Morais Lopes, Diretora do
Departamento de Ambiente e Atividades
Económicas, da Câmara Municipal de Setúbal.
5) Chefe da Divisão de Espaços Verdes,
Florestação e Desenvolvimento Rural
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
N.º 13
Loures
Divisão
de
Sustentabilidade
Presidente: Sr. Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.ª Eduarda Maria Alves Gomes, Chefe
da Divisão de Salubridade e Ambiente, da Câmara
Municipal da Moita.
8) Diretor do Departamento
Mobilidade e Energia
de
Obras,
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.ª Maria João Marta Alves Perdiz,
Diretora do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, da Câmara Municipal da Moita.
9) Chefe
da
Divisão
de
Construção,
Equipamentos, Infraestruturas e Espaços
Públicos
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
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Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º José Carlos Garcia Costa Amaro,
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e
Empreitadas, da Câmara Municipal de Setúbal.
10) Chefe da Divisão de Mobilidade, Obras
Viárias e Transportes Públicos
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º José Augusto Ferreira Campos de
Carvalho, Chefe da Divisão de Obras por
Administração Direta da Câmara Municipal de
Setúbal.
11) Chefe da Divisão de Conservação de
Equipamentos Coletivos
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º Luís Manuel da Conceição Jorge,
Diretor do Departamento de Obras Municipais,
Habitação e Transportes, da Câmara Municipal de
Odivelas.
13) Chefe da Unidade
Veterinário Municipal
dos
Serviços
de
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Elsa Cristina Morais Lopes, Diretora do
Departamento de Ambiente e Atividades
Económicas, da Câmara Municipal de Setúbal.
14) Diretor do Departamento de Coesão Social
e Habitação
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Helena Vinagre Bento Santos,
Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e
Cultura, da Câmara Municipal da Moita.
15) Chefe da Divisão de Habitação
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
12) Chefe da Unidade de Energia
Vogal: Dr.ª Maria Conceição Correia Loureiro,
Chefe da Divisão de Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
Presidente: Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
16) Chefe da Divisão de Inovação Social e
Promoção da Saúde
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures,
Vogal: Eng.ª Maria João Marta Alves Perdiz,
Diretora do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, da Câmara Municipal da Moita.
N.º 13
Loures
Presidente: Vereador Tiago Farinha Matias, da
Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Conceição Correia Loureiro,
Chefe da Divisão de Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
12
17) Chefe da Unidade de Igualdade e Cidadania
21) Diretor do Departamento de Educação
Presidente: Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Helena Vinagre Bento Santos,
Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e
Cultura, da Câmara Municipal da Moita.
Vogal: Professor Luís Miguel Liberato Batista,
Diretor do Departamento de Cultura, Educação,
Desporto, Juventude e Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
18) Diretor do Departamento de Planeamento,
Finanças e Logística
22) Chefe da Divisão de Planeamento da
Educação e Gestão da Rede Escolar
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. António Manuel Palhas Jesus Pereira,
Diretor do Departamento de Administração e
Recursos Humanos, da Câmara Municipal da
Moita.
Vogal: Dr.ª Isabel Margarida Soares, Chefe da
Divisão de Intervenção Social e Educação, da
Câmara Municipal do Barreiro.
23) Chefe da Unidade de Desenvolvimento
Curricular Educativo
19) Chefe da Divisão de Contabilidade
Presidente: Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Ricardo Jorge Ferreira, Chefe da
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da
Câmara Municipal do Barreiro.
20) Chefe da Divisão de
Controlo de Atividades
Planeamento
e
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Jorge Humberto Noé Quinteiro
Gonçalves, Chefe da Divisão de Administração e
Finanças, da Câmara Municipal da Moita.
N.º 13
Loures
Presidente: Vice-Presidente Paulo Jorge Piteira
Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Celeste Martins da Graça
Paulino, Chefe da Divisão de Educação da
Câmara Municipal de Setúbal.
24) Chefe da Divisão de Ação Social Escolar
Presidente: Vice-Presidente Paulo Jorge Piteira
Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Gabriel Davide Lopes Caetano, Chefe
da Divisão de Educação, da Câmara Municipal de
Odivelas.
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
13
25) Chefe da Divisão
do Planeamento
Municipal de Ordenamento do Território e
Reabilitação Urbana
Presidente: Vereadora Maria Eugénia Cavalheiro
Coelho, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Arq.º Eduardo Jorge Santiago Campelo,
Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, da
Câmara Municipal de Lisboa.
EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
EDUCATIVO
Proposta de transferência de verbas para diversas
entidades dinamizadoras de atividades de
enriquecimento curricular – ano letivo de 20132014 – 3.ª tranche.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 285/2014
Considerando que:
26) Chefe da Unidade
Recursos Humanos
Administrativa
de
Presidente: Vereador António Manuel Pombinho
Costa Guilherme, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Noé Quinteiro
Gonçalves, Chefe da Divisão Recursos Humanos,
da Câmara Municipal da Moita.
27) Chefe
da
Divisão
de
Institucionais e Comunicação
Relações
Presidente: Vice-Presidente Paulo Jorge Piteira
Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Sérgio Paulo Padilha Mateus, Chefe da
Divisão de Comunicação e Imagem da Câmara
Municipal de Setúbal.
O Programa de Enriquecimento Curricular, no 1.º
ciclo do Ensino Básico Público, nas Escolas do
Município de Loures, é dinamizado pelas
entidades
abaixo
especificadas
que
se
constituíram como parceiras diretas do município
no desenvolvimento deste programa, durante o
ano letivo 2013-2014;
Dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 144/2008,
de 28 de julho, em especial ao determinado no
seu artigo 12.º, o qual estabelece o novo quadro
de transferência de atribuições e competências
para os Municípios em matéria de Educação, foi
celebrado o Contrato de Execução entre o
Ministério da Educação e a Câmara Municipal de
Loures, em 16 de setembro de 2008;
Este Contrato de Execução, na sua 1.ª cláusula,
alínea b), transfere para o Município de Loures a
competência de prossecução das atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino
Básico;
O Despacho n.º 9265-6/2013, de 15 de julho, do
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência,
define as autarquias locais como entidades
potenciais promotoras das atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino
Básico;
Loures, 18 de junho de 2014
Tenho a honra de propor:
O Presidente da Câmara
(a) Bernardino Soares
(Aprovada por maioria – 10 votos a favor e 1
abstenção – obtida mediante escrutínio
secreto)
Esta deliberação carece de aprovação pela
Assembleia Municipal
N.º 13
Loures
Para aprovação, ao abrigo do disposto no art.º
33.º, n.º 1, alínea u), da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, as transferências de verbas referentes
ao pagamento da 3.ª tranche, às entidades
dinamizadoras de Atividades de Enriquecimento
Curricular, no total de € 340.510,00 (trezentos e
quarenta mil, quinhentos e dez euros).
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
14
A cabimentação e processamento das referidas
transferências de verbas deverão ser efetuados
conforme os quadros seguintes:
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola Primária n.º 3 de Loures
N.º de Contribuinte: 503058793
Verba a transferir: € 10.450,00
Quadro 1
Entidade: Associação de Pais do Agrupamento de
Escolas de Apelação
N.º de Contribuinte: 507650310
Verba a transferir: € 8.300,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação dos alunos da Escola Básica Integrada
da Bobadela
N.º de Contribuinte: 509368212
Verba a transferir: € 5.760,00
Entidade: Associação de Pais/Encarregados de
Educação da Escola do Ensino Básico do 1.º
Ciclo, n.º 3 da Bobadela
N.º de Contribuinte: 504949853
Verba a transferir: € 4.980,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação dos Alunos da Escola Básica 1 n.º 1 da
Bobadela
N.º de Contribuinte: 505293447
Verba a transferir: € 3.650,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação do Agrupamento de Escolas de CatujalUnhos
N.º de Contribuinte: 502368845
Verba a transferir: € 19.400,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação do Agrupamento General Humberto
Delgado
N.º de Contribuinte: 505426390
Verba a transferir: € 15.270,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação do Núcleo Escolar de Fanhões
N.º de Contribuinte: 503965685
Verba a transferir: € 5.100,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim
de Infância do Infantado - Loures
N.º de Contribuinte: 503845531
Verba a transferir: € 16.500,00
N.º 13
Loures
Entidade: Associação de Pais da Escola EB1 n.º
1 de Santo Antão do Tojal, Loures
N.º de Contribuinte: 504076116
Verba a transferir: € 1.850,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola Básica n.º 1 de São Julião do
Tojal
N.º de Contribuinte: 505198908
Verba a transferir: € 6.600,00
Entidade: APEEFS - Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola EB1/JI da
Fonte Santa
N.º de Contribuinte: 509065686
Verba a transferir: € 14.050,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola EB 1.º Ciclo e Jardim de
Infância de Montemor
N.º de Contribuinte: 507450701
Verba a transferir: € 2.200,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola EB1/Jardim de Infância da
Portela
N.º de Contribuinte: 504927493
Verba a transferir: € 13.750,00
Entidade: Associação de Pais, Encarregados de
Educação e Amigos da Escola Primária de Santo
António dos Cavaleiros
N.º de Contribuinte: 503311740
Verba a transferir: € 10.100,00
Entidade: Bússola da Brincadeira – Associação
de Pais
N.º de Contribuinte: 509497810
Verba a transferir: € 10.000,00
Entidade: Sítio da Bela Vista - Associação de Pais
e Encarregados de Educação
N.º de Contribuinte: 508613418
Verba a transferir: € 5.100,00
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
15
Entidade: Associação de Pais da Escola EB1 de
Santa Iria de Azóia, n.º 5
N.º de Contribuinte: 508384320
Verba a transferir: € 4.300,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola EB1/JI Alto da Eira
N.º de Contribuinte: 501926712
Verba a transferir: € 6.700,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola EB1 da Covina
N.º de Contribuinte: 507602838
Verba a transferir: € 4.100,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola 1.º Ciclo EB n.º 6 Valeflores,
Santa Iria de Azóia
N.º de Contribuinte: 504447050
Verba a transferir: € 6.350,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da EB1 n.º 1 de São João da Talha
N.º de Contribuinte: 508781256
Verba a transferir: € 4.400,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico
n.º 4 de São João da Talha
N.º de Contribuinte: 503389684
Verba a transferir: € 11.750,00
Entidade: APEEEBN2SJT - Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola Básica n.º 2
de São João da Talha
N.º de Contribuinte: 509952330
Verba a transferir: € 5.150,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola EB/JI de Vale de Figueira
N.º de Contribuinte: 508914965
Verba a transferir: € 4.900,00
Entidade: Associação de Pais e Encarregados de
Educação do Agrupamento de Escolas de
Sacavém e Prior Velho
N.º de Contribuinte: 504183397
Verba a transferir: € 32.300,00
N.º 13
Loures
Entidade: A.E.C. – Associação Escola Comvida
N.º de Contribuinte: 508265339
Verba a transferir: € 48.650,00
Entidade: Clube de Futebol “Os Bucelenses”
N.º de Contribuinte: 501855521
Verba a transferir: € 8.250,00
A verba total referente ao quadro 1 é de €
289.910,00 (duzentos e oitenta e nove mil,
novecentos e dez euros) e deverá ser
cabimentada e processada através da rubrica:
000504/04070105 A 83(2006).
Quadro 2
Entidade: Centro Popular Infantil Nascer do Sol
N.º de Contribuinte: 501391509
Verba a transferir: € 4.250,00
Entidade: Associação Cantinho da Pequenada
N.º de Contribuinte: 503666602
Verba a transferir: € 3.650,00
Entidade:
Associação
de
Reformados,
Pensionistas e Idosos de São Julião do Tojal
N.º de Contribuinte: 503180360
Verba a transferir: € 1.900,00
Entidade: Centro Social Paroquial de São Pedro
de Lousa
N.º de Contribuinte: 501683755
Verba a transferir: € 6.000,00
Entidade: Associação Dr. João dos Santos
N.º de Contribuinte: 503045020
Verba a transferir: € 5.000,00
Entidade: Associação “O Saltarico”
N.º de Contribuinte: 501400206
Verba a transferir: € 13.000,00
A verba total referente ao quadro 2 é de €
33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos euros) e
deverá ser cabimentada e processada através da
rubrica: 000504/04070104 A 83 (2006).
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
16
Quadro 3
Entidade: União das Freguesias de Moscavide e
Portela
N.º de Contribuinte: 510838162
Verba a transferir: € 16.800,00
A verba total referente ao quadro 3 é de € 16.800
(dezasseis mil e oitocentos euros) e deverá ser
cabimentada e processada através da rubrica:
000504/04050102 A 83 (2006).
…
Loures, 19 de maio de 2014
A Vereadora
(a) Maria Eugénia Coelho
Está prevista, na cláusula terceira, do protocolo
celebrado entre o Município de Loures e os
Ranchos Folclóricos do Concelho, para o ano de
2013, a comparticipação para apoio à realização
de Festivais de Folclore.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo do n.º 2 da cláusula 3.ª do protocolo,
outorgado a 9 de janeiro de 2013, entre o
Município de Loures e a Associação Grupo
Musical e Recreativo da Bemposta, em
conjugação com a alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a
atribuição e transferência de apoio financeiro no
valor de € 1.000,00 (mil euros) a este agente
cultural, no âmbito da realização da 23.ª Festa de
Folclore Infantil.
Loures, 19 de maio de 2014
(Aprovada por unanimidade)
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
(Aprovada por unanimidade)
CULTURA
Proposta de transferência de verba para agente
cultural, correspondente a apoio financeiro à
realização de Festa de Folclore Infantil, no âmbito
de Protocolo existente.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Proposta de transferência de verba para agente
cultural, correspondente a apoio financeiro à
realização de Festa de Folclore e da Cultura
Popular, no âmbito de Protocolo existente.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 273/2014
n.º 274/2014
Considerando que:
Considerando que:
O Município de Loures, no âmbito das tradições
regionais, tem vindo a desenvolver ações que
visam a manutenção, promoção e divulgação dos
aspetos regionais e tradicionais da cultura saloia;
Os grupos de folclore, enquanto agentes
socioculturais privilegiados neste campo de
atuação, têm vindo a desenvolver um trabalho de
pesquisa e divulgação etnográfica;
Neste âmbito, a Associação Grupo Musical e
Recreativo da Bemposta (Rancho Folclórico
Infantil), com sede na freguesia de Bucelas e com
o NIF 501140832, realizou a 23.ª Festa de Folclore
Infantil, no dia 3 de novembro de 2013;
N.º 13
Loures
O Município de Loures, no âmbito das tradições
regionais, tem vindo a desenvolver ações que
visam a manutenção, promoção e divulgação dos
aspetos regionais e tradicionais da cultura saloia;
Os grupos de folclore, enquanto agentes
socioculturais privilegiados neste campo de
atuação, têm vindo a desenvolver um trabalho de
pesquisa e divulgação etnográfica;
Neste âmbito, a Associação Grupo Musical e
Recreativo da Bemposta (Rancho de Folclore e
Etnografia “Os Ceifeiros da Bemposta”), com sede
na freguesia de Bucelas e com o NIF 501140832,
realizou a 46.ª Festa de Folclore e da Cultura
Popular, no dia 7 de setembro de 2013;
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
17
Está prevista, na cláusula terceira, do protocolo
celebrado entre o Município de Loures e os
Ranchos Folclóricos do Concelho, para o ano de
2013, a comparticipação para apoio à realização
de Festivais de Folclore.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo do n.º 2 da cláusula 3.ª do protocolo,
outorgado a 9 de janeiro de 2013, entre o
Município de Loures e a Associação Grupo
Musical e Recreativo da Bemposta, em
conjugação com a alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a
atribuição e transferência de apoio financeiro no
valor de € 1.000,00 (mil euros) a este agente
cultural, no âmbito da realização da 46.ª Festa de
Folclore e da Cultura Popular.
No artigo 8.º do regulamento, se encontra prevista
a possibilidade de atribuição de um subsídio,
fixado no protocolo a celebrar, às entidades
aderentes à Rede Concelhia de Bibliotecas;
No âmbito da Rede Concelhia de Bibliotecas se
candidataram ao programa, em 2010/2011,
diversas
entidades,
entre
as
quais
se
encontravam, à data, a Junta de Freguesia de
Prior Velho, a Junta de Freguesia de Bucelas e a
Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da cláusula 8.ª do regulamento da Rede
Concelhia de Bibliotecas, em conjugação com a al.
u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, a atribuição de apoio financeiro,
mediante outorga dos respetivos protocolos, às
seguintes entidades:
a) União das Freguesias de Sacavém e Prior
Velho, no valor de € 1.000,00 (mil euros);
Loures, 19 de maio de 2014
O Vice-Presidente
b) Freguesia de Bucelas, no valor de € 1.111,10
(mil cento e onze euros e dez cêntimos);
(a) Paulo Piteira
c) União das Freguesias de Santa Iria de Azóia,
São João da Talha e Bobadela, no valor de €
388,90 (trezentos e oitenta e oito euros e
noventa cêntimos).
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de apoio financeiro,
mediante outorga de protocolos, no âmbito de
subsídios a entidades aderentes à Rede Concelhia
de Bibliotecas.
Loures, 20 de maio de 2014
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 276/2014
(Aprovada por unanimidade)
Considerando que:
O Município de Loures aprovou na 10.ª reunião do
Executivo Municipal, realizada em 19 de maio de
2004 e na 3.ª reunião ordinária da Assembleia
Municipal, realizada em 15 de julho de 2004, o
regulamento da Rede Concelhia de Bibliotecas;
No âmbito deste regulamento se prevê o apoio,
celebrado através de protocolos de cooperação,
cuja minuta foi aprovada na 17.ª reunião do
Executivo Municipal, de 31 de agosto de 2005, a
bibliotecas geridas pelas Juntas de Freguesia ou
por pessoas coletivas de direito privado, sem fins
lucrativos, que desenvolvam atividades de caráter
cultural ou recreativo (artigo 2.º do suprarreferido
regulamento);
N.º 13
Loures
Proposta de atribuição de apoio financeiro,
mediante outorga de protocolos, no âmbito de
subsídios a entidades aderentes à Rede Concelhia
de Bibliotecas.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 277/2014
Considerando que:
O Município de Loures aprovou na 10.ª reunião do
Executivo Municipal, realizada em 19 de maio de
2004 e na 3.ª reunião ordinária da Assembleia
Municipal, realizada em 15 de julho de 2004, o
regulamento da Rede Concelhia de Bibliotecas;
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
18
No âmbito deste regulamento se prevê o apoio,
celebrado através de protocolos de cooperação, a
bibliotecas geridas pelas Juntas de Freguesia ou
por pessoas coletivas de direito privado, sem fins
lucrativos, que desenvolvam atividades de caráter
cultural ou recreativo (artigo 2.º do suprarreferido
regulamento);
No artigo 8.º do regulamento, se encontra prevista
a possibilidade de atribuição de um subsídio fixado
no protocolo a celebrar, às entidades aderentes à
Rede Concelhia de Bibliotecas;
No âmbito da Rede Concelhia de Bibliotecas se
candidataram ao programa em 2010/2011
diversas entidades, entre as quais se encontravam
à data, a Sacavenense - Cooperativa de Consumo
C.R.L e o Conselho Português para os
Refugiados.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da cláusula 8.ª do regulamento da Rede
Concelhia de Bibliotecas, em conjugação com a al.
u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, a atribuição de apoio financeiro,
mediante outorga dos respetivos protocolos, às
seguintes entidades:
a) A Sacavenense - Cooperativa de Consumo,
C.R.L com o NIF 500004862, no valor de €
1.315,80 (mil trezentos e quinze euros e
oitenta cêntimos);
b) Conselho Português para os Refugiados, com
o NIF 503013862, no valor de € 1.184,20 (mil
cento e oitenta e quatro euros e vinte
cêntimos).
Loures, 20 de maio de 2014
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
DESPORTO
Proposta de transferência de verbas para
entidades participantes na organização de provas
do 29.º Troféu Corrida das Coletividades do
Concelho de Loures.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 275/2014
Considerando que:
O Troféu "Corrida das Coletividades do Concelho
de Loures" é uma iniciativa consolidada no seio do
movimento associativo do Concelho;
Se trata de um evento que regista grande adesão
por parte dos praticantes que, ao longo dos anos,
tem vindo a contribuir para melhorar a qualidade
organizativa das várias iniciativas que integram o
calendário anual;
O 29.º Troféu "Corrida das Coletividades do
Concelho de Loures", que decorreu em 2013,
manteve os objetivos de calendarização adequada
das provas de atletismo, a uniformização dos
regulamentos técnicos utilizados, a sistematização
dos apoios concedidos, e contribuiu para a
melhoria da qualidade de organização de cada
Associação Desportiva, bem como, a deteção de
novos valores para a modalidade.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em
conjugação com o ponto 5 do Regulamento do
29.º Troféu “Corrida das Coletividades do
Concelho de Loures”, aprovado na 2.ª Reunião
Ordinária do Executivo Municipal, realizada em 23
de janeiro de 2013, a atribuição e transferência da
comparticipação, no valor de € 400,00
(quatrocentos euros), às seguintes entidades
participantes na organização das seguintes
provas:
a) A Sacavenense – Cooperativa de Consumo
CRL, com o NIF 500004862;
(Aprovada por unanimidade)
b) Clube de Atletismo de Vale Figueira, com o
NIF 502113812;
c) Grupo Desportivo de São Domingos, com o
NIF 505091208;
d) Grupo de Atletismo Super Estrelas, com o NIF
502770112;
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
19
e) Associação Cultural e Recreativa
Mealhada, com o NIF 503536202;
da
Tenho a honra de propor:
h) Associação Desportiva Leões Apelaçonenses,
com o NIF 501424539.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do
Regulamento Municipal de Taxas do Município de
Loures, em vigor, que se delibere aprovar a
isenção total do pagamento de taxas devidas pela
Federação Portuguesa de Cicloturismo e
Utilizadores de Bicicleta, no âmbito da realização
do Desafio Audace FPCUB “III Audace PortoLisboa”, no valor de € 518,80 (quinhentos e
dezoito euros e oitenta cêntimos).
Loures, 15 de maio de 2014
Loures, 4 de junho de 2014
O Vice-Presidente
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
(a) Paulo Piteira
f)
Associação Recreativa Carcavelos de Lousa,
com o NIF 508643031;
g) Associação Recreativa, Cultural e Desportiva
de Vila de Rei, com o NIF 501750240;
(Aprovada por unanimidade)
(Aprovada por unanimidade)
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
ISENÇÃO DE PAGAMENTO
DE TAXAS E TARIFAS
n.º 283/2014
Considerando que:
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 282/2014
Considerando que:
A Federação Portuguesa de Cicloturismo e
Utilizadores de Bicicleta, fundada em 1987, com o
NIF 501888969 e estatuto de utilidade pública
declarado em 1996, realizou nos dias 31 de maio
e 1 de junho de 2014, o Desafio Audace FPCUB
“III Audace Porto-Lisboa”;
No âmbito da iniciativa se verificou a necessidade
de emissão da Licença Especial de Ruído (n.º 1 do
artigo 105.º do Regulamento de Taxas do
Município de Loures), no valor de € 488,80
(quatrocentos e oitenta e oito euros e oitenta
cêntimos) e de Licença de Realização de
Divertimentos Públicos nas vias, jardins e demais
lugares públicos ao ar livre (al. c) do artigo 112.º
do Regulamento de Taxas do Município de
Loures), no valor de € 30,00 (trinta euros);
A entidade solicitou à Autarquia a emissão das
respetivas licenças, bem como a isenção de
pagamento de taxas.
N.º 13
Loures
O Motoclube de Santo António dos Cavaleiros
“Cavalos de Pau”, com o NIF 509428827, com
sede na União das Freguesias de Santo António
dos Cavaleiros e Frielas, realizou entre as 8H00
do dia 31 de maio e as 2H00 do dia 1 de junho de
2014, a festa de comemoração do seu 4.º
aniversário;
No âmbito da iniciativa se verificou a necessidade
de emissão da Licença Especial de Ruído (n.º 1 do
artigo 105.º do Regulamento de Taxas do
Município de Loures), no valor de € 360,00
(trezentos e sessenta euros);
A entidade solicitou à Autarquia a emissão da
respetiva licença, bem como a isenção de
pagamento de taxa.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do
Regulamento de Taxas do Município de Loures,
em vigor, se delibere aprovar a isenção total do
pagamento de taxa devida pelo Motoclube de
Santo António dos Cavaleiros “Cavalos de Pau”,
no âmbito da realização da festa de comemoração
do 4.º aniversário do clube, no valor de € 360,00
(trezentos e sessenta euros).
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
20
Loures, 2 de junho de 2014
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
O Vice-Presidente
n.º 278/2014
(a) Paulo Piteira
Considerando que:
A Associação de Futebol de Lisboa, entidade com
o NIF 500032297, realizou nos dias 31 de maio
(entre as 19H00 e as 23H00) e 7 de junho de 2014
(entre as 13H00 e as 23H00), respetivamente, a
Taça AFL e o Torneio Extraordinário de Juvenis e
Torneio Extraordinário de I Divisão de Honra
Feminino, nos Pavilhões Paz e Amizade e António
Feliciano Bastos;
(Aprovada por unanimidade)
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 284/2014
Considerando que:
O Centro Cultural e Recreativo União Jovem de Ados-Cãos, com o NIF 502184663, com sede na
Freguesia de Loures, realizou nos dias 2, 3 e 4 de
maio de 2014, os Festejos em Honra de São
Filipe;
No âmbito da iniciativa se verificou a necessidade
de emissão da Licença Especial de Ruído (n.º 1 do
artigo 105.º do Regulamento de Taxas do
Município de Loures), no valor de € 1.020,00 (mil e
vinte euros);
A entidade solicitou à Autarquia a emissão da
respetiva licença, bem como a isenção de
pagamento de taxa.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do
Regulamento Municipal de Taxas do Município de
Loures, em vigor, que se delibere aprovar a
isenção total do pagamento de taxa devida pelo
Centro Cultural e Recreativo União Jovem de Ados-Cãos, no âmbito da realização dos Festejos
em Honra de São Filipe, no valor de € 1.020,00
(mil e vinte euros).
Loures, 19 de maio de 2014
O Vice-Presidente
A utilização dos Pavilhões Paz e Amizade e
António Feliciano Bastos prevê o pagamento, por
hora, de € 46,99 (quarenta e seis euros e noventa
e nove cêntimos) no período diurno e de € 52,90
(cinquenta e dois euros e noventa cêntimos), no
período noturno (IVA não incluído);
A ocupação dos referidos pavilhões teve a
duração total de catorze horas do que resulta um
valor total a cobrar de € 870,97 (oitocentos e
setenta euros e noventa e sete cêntimos), com
IVA incluído, à taxa legal em vigor;
A Associação de Futebol de Lisboa e o Município
de Loures outorgaram protocolo de cooperação
com data de 23 de agosto de 2013, prevendo-se
na alínea f) da cláusula terceira, o apoio do
Município,
concretizado
na
cedência
de
instalações municipais para a realização de
iniciativas da A.F.L..
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da al. u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro em conjugação com o
artigo 12.º dos Regulamentos de Utilização dos
Pavilhões Paz e Amizade e António Feliciano
Bastos, bem como da alínea f) da cláusula terceira
do protocolo de colaboração em vigor, a isenção
de pagamento pela respetiva utilização, à
Associação de Futebol de Lisboa, no valor total de
€ 870,97 (oitocentos e setenta euros e noventa e
sete cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em
vigor.
(a) Paulo Piteira
Loures, 12 de junho de 2014
(Aprovada por unanimidade)
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
(Aprovada por unanimidade)
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
21
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 279/2014
n.º 280/2014
Considerando que:
Considerando que:
A Associação de Moradores da Portela, pessoa
coletiva de utilidade pública, com sede na Portela
(União das freguesias de Moscavide e Portela),
com o NIF 500742367, realizou, no dia 31 de maio
de 2014, o Festival Anual de Encerramento de
Atividades/Modalidades Desportivas – FAMP
2014, entre as 10H00 e as 24H00, no Pavilhão
Desportivo da Escola Secundária n.º 2 da Portela;
A AMSAC – Associação de Moradores de Santo
António dos Cavaleiros, fundada a 15 de março de
1975, com o NIF 501116516, com sede na
localidade de Santo António dos Cavaleiros (União
das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e
Frielas) realizou no dia 15 de março de 2014, o
Encontro de Traquinas, entre as 10H00 e as
14H00), no Pavilhão Desportivo do Agrupamento
de Escolas General Humberto Delgado;
A utilização do Pavilhão Desportivo da Escola
Secundária n.º 2 da Portela prevê o pagamento,
por hora, no período diurno, de € 11,29 (onze
euros e vinte e nove cêntimos) e noturno de €
12,62 (doze euros e sessenta e dois cêntimos);
A utilização do Pavilhão Desportivo do
Agrupamento de Escolas General Humberto
Delgado prevê o pagamento, por hora, do valor de
€ 11,29 (onze euros e vinte e nove cêntimos);
A ocupação teve a duração total de catorze horas,
do que resulta um valor total a cobrar de € 165,37
(cento e sessenta e cinco euros e trinta e sete
cêntimos);
A ocupação teve a duração total de quatro horas,
correspondendo a um valor a pagamento de €
45,16 (quarenta e cinco euros e dezasseis
cêntimos);
A entidade solicitou a isenção do pagamento
relativo à utilização acima indicada.
A entidade solicitou a isenção do pagamento
relativo à utilização acima indicada.
Tenho a honra de propor:
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo da al. u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro, a isenção do
pagamento pela utilização do Pavilhão Desportivo
da Escola Secundária n.º 2 da Portela, à
Associação de Moradores da Portela, no valor
total de € 165,37 (cento e sessenta cinco euros e
trinta e sete cêntimos).
Ao abrigo da al. u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro, a isenção do
pagamento pela utilização do Pavilhão Desportivo
do Agrupamento de Escolas General Humberto
Delgado, à AMSAC – Associação de Moradores
de Santo António dos Cavaleiros, no valor total de
€ 45,16 (quarenta e cinco euros e dezasseis
cêntimos).
Loures, 3 de junho de 2014
O Vice-Presidente
Loures, 19 de maio de 2014
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
(a) Paulo Piteira
(Aprovada por unanimidade)
(Aprovada por unanimidade)
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
22
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR
DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL
n.º 281/2014
Considerando que:
A Junta de Freguesia de Loures, realizou no dia
25 de Abril de 2014, o torneio de Traquinas de
Futsal entre as 8H30 e 13H30, no Pavilhão
António Feliciano Bastos;
A utilização do Pavilhão António Feliciano Bastos
prevê o pagamento, por hora, do valor de € 22,63
(vinte e dois euros e sessenta e três cêntimos),
sem IVA incluído;
A ocupação teve a duração de cinco horas,
correspondendo a um valor a pagamento de €
139,18 (cento e trinta e nove euros e dezoito
cêntimos), IVA incluído à taxa legal em vigor;
A entidade solicitou a isenção do pagamento
relativo à utilização acima indicada.
Tenho a honra de propor:
Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento de
Utilização do Pavilhão António Feliciano Bastos,
em conjunção com a al. u) do n.º 1 do artigo 33.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a isenção
do pagamento pela utilização do mesmo, à Junta
de Freguesia de Loures, no valor total de € 139,18
(cento e trinta e nove euros e dezoito cêntimos),
IVA incluído à taxa legal em vigor.
Proposta de afetação ao domínio público
municipal de 15 propriedades, no âmbito do
processo de reconversão do Bairro da Portela da
Azóia.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 286/2014
Considerando que:
Face às características do processo de
reconversão do Bairro da Portela da Azóia (que
assume a forma de operação de loteamento da
iniciativa do Município sem o apoio das
administrações
conjuntas),
foi
analisada
tecnicamente a oportunidade de integração de
várias parcelas de terreno no domínio municipal,
em momento prévio à emissão do loteamento.
Tais parcelas de terreno, a afetar a espaços
verdes públicos, equipamentos de utilização
coletiva e infraestruturas viárias - são objeto de
declarações de cedência a título gratuito, ao
Município, emitidas pelos proprietários.
É pretendido assegurar a possibilidade de uso,
desde já, de tais parcelas, tendo em conta a
complexidade do tratamento urbanístico do Bairro
em que se integram.
Tenho a honra de propor:
Loures, 21 de maio de 2014
O Vice-Presidente
(a) Paulo Piteira
(Aprovada por unanimidade)
N.º 13
Loures
que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º, n.º 2,
alínea n), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e
artigo 55.º do Regulamento Municipal para a
Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de
Génese Ilegal e artigos 31.º e seguintes da Lei n.º
91/95, de 2 de setembro, a Câmara Municipal
delibere afetar ao domínio público municipal as 15
(quinze) propriedades identificadas referentes aos
prédios integrantes do Bairro Portela da Azóia:
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
23
Quadro síntese das propriedades a integrar no domínio público municipal
em sequência da emissão de declarações de cedência
pelos respetivos proprietários e previamente à data da emissão do (s) alvará (s) de licença de loteamento
Data
Ficha
Artigo
Área do Prédio
Valor
das
Predial
Matricial
atribuído
Proprietários Declarantes declarações
averbado
às
Avos
Metros ² Confrontações
de cedência
à ficha
parcelas
predial
de terreno
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
9
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
9
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
9
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
3
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
3
N.º 13
Maria Raquel
de Jesus das
Dores Neves,
Maria Arlete
Henriques
Antunes
Ferreira,
Mário Antunes
Ferreira,
Maria Ercília
Henriques
Antunes Vaz,
Lino Vaz
Maria Raquel
de Jesus das
Dores Neves,
Maria Arlete
Henriques
Antunes
Ferreira,
Mário Antunes
Ferreira,
Maria Ercília
Henriques
Antunes Vaz,
Lino Vaz
Maria Raquel
de Jesus das
Dores Neves,
Maria Arlete
Henriques
Antunes
Ferreira,
Mário Antunes
Ferreira,
Maria Ercília
Henriques
Antunes Vaz,
Lino Vaz
Isaudina
Santos Paixão
Patrício, João
Carlos Paixão
Patrício, Rui
Manuel
Paixão
Patrício
Maria Lúcia
de Jesus
Cardiga
Gaspar,
Camilo
Martins
Gaspar
“
“
“
“
“
08/08/2012
08/08/2012
08/08/2012
15/02/2012
04/07/2012
Loures
1590
1591
1593
2076
2057
17.º-B
(parte)
17.º-B
(parte)
17.º-B
(parte)
83.º-B
(parte)
83.º B
(parte)
------------
------------
------------
------------
------------
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
330
300
340
290
306,40
Lino Vaz (Norte)
Manuel Matos
Vitorino
(Sul)
Rua Projetada
(Nascente) Luis
Henriques
Antunes
(Poente)
Lino Vaz (Norte)
Luis Henriques
Antunes
(Sul)
(Nascente) Rua
Projetada
(Poente)
Luís Henriques
Antunes (Norte)
Rua Projetada
(Sul)
Manuel
Matos Vitorino
(Nascente) Rua
Projetada
(Poente)
Caminho
de
serventia
(Norte) Carlos
dos
Santos
Nunes da Silva
(Nascente)
Carlos de Jesus
Fonseca
e
Alberto
Jorge
Afonso Pereira
Rocha
(Sul)
Maria
José
Carranca
Borralho
(Poente)
Virgílio Tavares
Martins (Norte)
Manuel
Silva
Dias (Sul) Via
Pública
(Nascente)
Arminda
de
Assunção
de
Sousa Ferreira
Barbosa
e
Domingos
da
Silva
Pinto
(Poente)
25 de JUNHO
de 2014
€ 28.380,00
€ 25.800,00
€ 29.240,00
€ 24.940,00
€ 26.350,40
24
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
7
Manuel
António,
também
conhecido
como Manuel
António
Júnior, Lucília
Gonçalves
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
16
Joaquim
Mendes Pires,
Maria José
Vaz
Fernandes
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
2
Maria da
Conceição
Gonçalves
Alves, José
Alves
Antunes, José
Maria Alves,
Florinda de
Almeida Dias
Alves, Vítor
Manuel
Gonçalves
Alves,
Martinha
Henriques
Alves Mariano
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
2
José de
Almeida,
Maria Adélia
Galrinho dos
Santos
Almeida
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
1
Paula Maria
Mendes
Barata Braz,
Francisco
Henrique
Ventura Braz
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
9
José Alves do
Sobral,
Fernanda
Moura
Gonçalves
Caldelas
Alves do
Sobral
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
6
N.º 13
Daniel da
Fonseca
Lopes, Ana
Maria Gaspar
da Fonseca
Lopes
“
“
“
“
“
“
“
06/05/2013
11/12/2013
18/12/2013
25/02/2014
14/01/2014
08/02/2013
22/02/2012
Loures
3146
3125
269
3026
47
3411
3333
21.º B
(parte)
12.º B
(parte)
50.º B
(parte)
50.º B
(parte)
1603.º
(parte)
17.º B
(Parte)
22.º B
(parte)
------------
------------
------------
------------
------------
------------
------------
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
352,50
340,70
390
267
305,20
429
330,20
Caminho
público (Norte)
PIOL - Predial
Ideal
dos
Olivais,
Lda.
(Sul) Rua C
(Nascente) José
António
de
Azevedo
(Poente)
Rua E (Norte)
José de Oliveira
(Sul) Sociedade
Agrícola
Reynolds
(Nascente) Rua
E (Poente)
Rua Projetada
(Norte)
Jerónimo
Martins
(Sul)
Estrada
Camarária
(Nascente)
Joaquim Duarte
(Poente)
Rua Projetada
(Norte) José da
Silva Pinto, José
Manuel Velez e
Laudelino
Morais
Porto
(Sul
e
(Nascente) Rua
Projetada
(Poente)
Augusto
da
Cruz
(Norte)
João
Alegria
Fernandes
Maroco
(Sul)
Autoestrada
(Nascente)
Caminho
público (Poente)
Caminho (Norte)
Bastos & Costa,
Lda.
(Sul,
Nascente
e
Poente)
Maria Eduarda
dos
Santos
Canhoto Segura
de Faria (Norte)
Rua G (Sul)
Abílio
Maria
Goulão
e
Avelino Gameiro
Pereira
(Nascente)
Manuel Joaquim
da Palma Costa
(Poente)
25 de JUNHO
de 2014
€ 30.315,00
€ 29.300,20
€ 33.540,00
€ 22.962,00
€ 26.247,20
€ 36.894,00
€ 28.397,20
25
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
1
Manuel Diogo
Delgado, Ilda
Santos Costa
Delgado
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
1
Manuel Diogo
Delgado, Ilda
Santos Costa
Delgado
Bairro
Portela
da
Azóia
UGT n.º
2
Maria Amélia
Azevedo Dias
“
“
“
18/10/2012
3586
18/02/2012
3587
27/02/2012
1550
64.º B
(parte)
64.º B
(parte)
3052.º
------------
------------
------------
159,60
345,60
300
Via
pública
(Norte)
Maria
Madalena
Vanzeller
Botelho Neves
(Sul)
Manuel
Diogo Delgado
(Nascente) Via
pública (Poente)
Via
pública
(Norte)
Maria
Madalena
Vanzeller
Botelho Neves
(Sul)
Manuel
Diogo Salgado
(Nascente) Via
pública (Poente)
Manuel
Francisco
C.
(Norte) José da
Silva Pinto (Sul)
Rua Projetada
(Nascente) José
da Silva Pinto
(Poente)
€ 13.725,60
€ 29.721,60
€ 25.800,00
Loures, 19 de junho de 2014
O Vereador
do Departamento de Gestão
e Modernização Administrativa,
(a) António Pombinho
(Aprovada por unanimidade)
TOPONÍMIA
Processo n.º 40.868/OM-A
Toponímia de São Julião do Tojal
Proposta de atribuição de denominações
toponímicas para arruamento e espaço público em
Zambujal, São Julião do Tojal, União das
Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Rua Etelvino Fernandes, com início na Rua José
Carlos Ary dos Santos e termo na Rua Conde de
Mendia;
Praceta Etelvino Fernandes, com início na Rua
Etelvino Fernandes e termo na Praceta Etelvino
Fernandes.
Relativo ao processo n.º 40.868/OM-A.
n.º 287/2014
…
Considerando:
Loures, 23 de maio de 2014
a informação técnica e o meu despacho … ,
O Vereador
tenho a honra de propor:
que o presente processo seja remetido a Reunião
de Câmara para deliberar a proposta toponímica
na localidade de Zambujal, na freguesia da União
das Freguesias de Santo Antão e São Julião do
Tojal:
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
(a) Tiago Matias
25 de JUNHO
de 2014
26
DESIGNAÇÃO PROPOSTA:
Tenho a honra de propor:
Rua Etelvino Fernandes
Que a Câmara Municipal delibere, nos termos da
alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a
transferência das seguintes verbas:
Início: Rua José Carlos Ary dos Santos
Termo: Rua Conde de Mendia
-
€ 390,00 (trezentos e noventa euros) para a
Junta de Freguesia de Loures (NIF
506849171);
Início: Rua Etelvino Fernandes
Termo: Praceta Etelvino Fernandes
-
€ 172,00 (cento e setenta e dois euros) para a
Junta da União das Freguesias de Camarate,
Unhos e Apelação (NIF 510835384);
(Aprovada por unanimidade)
-
€ 82,00 (oitenta e dois euros) para a Junta da
União das Freguesias de Santo Antão e São
Julião do Tojal (NIF 510839657);
-
€ 63,00 (sessenta e três euros) para a Junta
da União das Freguesias de Moscavide e
Portela (NIF 510838162).
DESIGNAÇÃO PROPOSTA:
Praceta Etelvino Fernandes
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR
DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO,
TURISMO E PROMOÇÃO DO EMPREGO
TURISMO
Proposta de transferência de verbas para várias
Freguesias, no âmbito do evento Carnaval Infantil
de Loures.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Num valor total de € 707,00 (setecentos e sete
euros), correspondente ao reembolso às
respetivas Juntas de Freguesia no âmbito dos
Acordos de Cooperação para apoio ao Desfile de
Carnaval Infantil, que decorreu no passado dia 28
de fevereiro em Loures.
A presente proposta tem cabimento na rubrica:
030100/04050102/2006 A 79/94.3.4.2.09.
n.º 288/2014
Considerando que:
Loures, 5 de junho de 2014
Foi definida a celebração de Acordos de
Cooperação entre o Município de Loures e as
Juntas de Freguesia de Loures, União das
Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação,
União das Freguesias de Santo Antão e São
Julião do Tojal, União das Freguesia de
Moscavide e Portela, que foram ratificados pela
Câmara Municipal na 9.ª Reunião Ordinária de 5
de março de 2014, com fim ao aproveitamento de
potencialidades para a realização de atividades
específicas desenvolvidas no âmbito do “Desfile
de Carnaval Infantil de 2014”;
O Vereador
(a) Nuno Botelho
(Aprovada por unanimidade)
A
Câmara
se
comprometeu
a
apoiar
financeiramente, no ano de 2014, o evento
Carnaval Infantil de Loures, no valor de um euro
por criança participante, valor a transferir para as
respetivas Juntas de Freguesia.
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
27
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DE ÁGUA E SANEAMENTO DE LOURES
GESLOURES
Gestão de Equipamentos Sociais, E.M.
Unipessoal, Lda.
Proposta de aprovação do recrutamento, para o
exercício, em regime de substituição, do cargo de
Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de
Água e Saneamento de Loures.
Proposta de revogação do protocolo adicional de
delegação de poderes de gestão de equipamentos
municipais.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 270/2014
n.º 272/2014
Considerando que:
Considerando que:
-
Por deliberação da Câmara Municipal desta
data, foi aprovado o projeto de criação dos
Serviços Intermunicipalizados de Loures e
Odivelas, o que vem tornar imperiosa a
existência do cargo de Diretor Delegado nos
atuais Serviços Municipalizados, tendo em
vista apoiar o processo de implementação e
operacionalização daqueles Serviços;
-
Face à inexistência atual do titular do cargo,
torna-se necessário proceder à nomeação do
mesmo, com as competências conferidas pelo
artigo 27.º da Estrutura Orgânica dos Serviços
Municipais e Municipalizados, aprovada por
deliberação da Assembleia Municipal, de 21
de março de 2013 e publicada na 2.ª Série do
Diário da República, de 15 de abril de 2013;
-
Tendo a decisão de recrutamento incidido
sobre indivíduo licenciado não vinculado à
Administração Pública, cabe à Câmara
Municipal a aprovação prévia do recrutamento,
sob proposta do respetivo presidente.
Tenho a honra de propor:
Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do
disposto no número 2 do artigo 11.º da Lei n.º
49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo
27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprovar o
recrutamento do licenciado Rui Manuel Batista de
Abreu, para o exercício, em regime de
substituição, do cargo de direção superior de 1.º
grau, de Diretor Delegado dos Serviços
Municipalizados de Água e Saneamento de
Loures, com efeitos a 7 de julho de 2014.
Loures, 18 de junho de 2014
O Presidente da Câmara
…
(Aprovada por maioria – 8 votos a favor e 3
abstenções – obtida mediante escrutínio
secreto)
Loures
-
Restaurante do Parque Municipal de
Montachique - Fanhões;
Piscinas Municipais de Santa Iria de Azóia;
Cafetaria da Quinta do Conventinho - Santo
António dos Cavaleiros;
Cafetaria da Biblioteca José Saramago –
Loures;
Complexo Desportivo - Sacavém;
Cafetaria do Jardim no Bairro Ernesto Aires Bobadela;
Cafetaria do Castelo de Pirescoxe - Santa Iria
de Azóia;
Cafetaria do Museu da Cerâmica - Sacavém;
Parte do complexo de Piscinas Municipais da
Portela; e
Cafetaria do Parque Urbano de Santa Iria de
Azóia.
2) Após devida análise, a GesLoures, EM.
entende que atualmente não existe viabilidade
económica de funcionamento e exploração
para os seguintes espaços:
-
(a) Bernardino Soares
N.º 13
1) Através de protocolo celebrado em 14 de maio
de 2008 e respetivo adicional outorgado em 12
de março de 2009, o Município de Loures
delegou poderes na GesLoures - Gestão de
Equipamentos Sociais, EM., Unipessoal, Lda.,
para a prestação de serviços públicos de
gestão
dos
seguintes
equipamentos
municipais:
Restaurante do Parque Municipal de
Montachique - Fanhões;
Cafetaria do Museu da Cerâmica - Sacavém;
Cafetaria do Jardim no Bairro Ernesto Aires Bobadela;
e
Cafetaria do Parque Urbano de Santa Iria de
Azóia.
3) Quanto ao equipamento do Restaurante do
Parque Municipal de Montachique foi
celebrado um contrato de exploração cujo
termo ocorrerá a 31 de outubro de 2014.
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
28
4) Na sequência de deliberação do respetivo
Conselho de Administração, de 28 de abril de
2014, a GesLoures, E.M., deu conhecimento,
através do ofício n.º 0125/PCA, datado de
07/05/2014, da sua proposta de revogação do
protocolo e adicional de delegação de poderes
de gestão dos equipamentos identificados em
2, supra.
5) De acordo com o disposto no artigo 31.º da Lei
n.º 50/2012, de 31 de agosto, a gestão das
empresas locais deve articular-se com os
objetivos prosseguidos pelas entidades
públicas participantes no respetivo capital
social, visando a satisfação das necessidades
de interesse geral ou a promoção do
desenvolvimento
local,
assegurando
a
viabilidade económica e o equilíbrio financeiro.
PRESIDÊNCIA
DESPACHO n.º 91/2014
de 24 de junho de 2014
Implementação do Plano Estratégico
para a Área da Comunicação
Considerando
a) O processo de reestruturação da DRIC e a
implementação do plano estratégico para a
área da Comunicação da Câmara Municipal;
Tenho a honra de propor:
Nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara
Municipal delibere a revogação do protocolo e
adicional de delegação de poderes de gestão dos
equipamentos municipais Restaurante do Parque
Municipal de Montachique - Fanhões, Cafetaria do
Museu da Cerâmica - Sacavém, Cafetaria do
Jardim no Bairro Ernesto Aires - Bobadela e
Cafetaria do Parque Urbano de Santa Iria de
Azóia.
Mais proponho que, quanto ao equipamento
Restaurante do Parque Municipal de Montachique
- Fanhões, a revogação do protocolo apenas
produza efeitos após o termo do respetivo contrato
de exploração em vigor, ou seja, no dia 1 de
novembro de 2014.
b) A necessidade de se afetarem todos os
recursos
técnicos
e
humanos
que
desenvolvem a sua atividade na área da
comunicação e informação numa mesma
unidade orgânica, evitando assim a dispersão
de meios quer humanos quer materiais;
c) Que tal medida aportará ganhos significativos
para o município quer ao nível da
rendibilização de meios quer ao nível da
eficácia na comunicação.
Determino a mobilidade dos técnicos abaixo
referidos, atualmente a prestar serviço na AGIT,
para a Divisão de Relações Institucionais e
Comunicação a partir do dia 25 de junho.
-
Loures, 18 de junho de 2014
-
O Presidente da Câmara
-
(a) Bernardino Soares
-
Cátia Cristina Afonso da Silva Gomes - n.º
informático - 372017
Paula Raquel José Marques Leitão – n.º
informático - 39962
Rafael Mano Paiva Domingues - n.º
informático - 40551
Sónia Alexandra Ferreira de Castro Figueiredo
da Silva – n.º informático - 32001
(Aprovada por unanimidade)
O Presidente da Câmara
(a) Bernardino Soares
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
29
Por motivos de conveniência de serviço, mais
determino que o mesmo fique isento de registo
pontométrico.
DESPACHO n.º 92/2014
O presente despacho produz efeitos no dia 25 de
junho de 2014.
de 24 de junho de 2014
Cessação no cargo de Chefe da Divisão
de Planeamento e Controlo de Atividades
O Presidente da Câmara
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
bem como do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à
administração local através da Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto, determino a cessação no cargo da
técnica superior Sandra Cláudia Ramos Paiva,
como Chefe da Divisão de Planeamento e
Controlo de Atividades.
(a) Bernardino Soares
VEREADORES
DESPACHO n.º 88/2014
O presente despacho produz efeitos no dia 25 de
junho de 2014.
de 20 de junho de 2014
O Presidente da Câmara
Período de férias
(a) Bernardino Soares
Comunico que estarei ausente, por motivo de gozo
de férias, no período de 23 a 27 de junho de 2014.
A Vereadora
do Departamento de Coesão Social e Habitação
DESPACHO n.º 93/2014
(a) Maria Eugénia Coelho
de 24 de junho de 2014
Nomeação em Regime de Substituição
de Chefe da Divisão
de Planeamento e Controlo de Atividades
Considerando as competências que estão
cometidas à Divisão de Planeamento e Controlo
de Atividades e a necessidade de assegurar e
garantir a cabal prossecução das mesmas e o
normal funcionamento deste serviço municipal, e
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, adaptada à administração local
pela e do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 19.º ambos da
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio, em
regime de substituição, para o cargo de Chefe da
Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades,
o técnico superior Luís Paulo Moreira Jorge
Pereira, cuja competência técnica, aptidão,
experiência profissional e formação se afiguram
adequadas ao desempenho das inerentes
funções.
N.º 13
Loures
DESPACHO n.º 89/2014
de 20 de junho de 2014
Equipas Multidisciplinares
Determina-se a constituição das seguintes equipas
multidisciplinares/psicólogas:
Agrupamento
de Escolas
Agrupamento de Escolas
4 de outubro
Equipas
Multidisciplinares
Maria de Fátima Carvalho
Lopes
Maria do Rosário Dias
Agrupamento de Escolas Romão
Catujal-Unhos
e
Ana
Catarina
Dias
Cachola
Agrupamento de Escolas
de Apelação
Ana Cristina Jesus Lopes
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
30
Agrupamento de
Eduardo Gageiro
Agrupamento de
João Villaret
Loures, 25/06/2014
Escolas
Dina Marta Varelas Santos
Escolas
Agrupamento de Escolas
n.º 1 de Loures
Agrupamento de Escolas
n.º 2 de Loures
Agrupamento de Escolas
de Santa Iria de Azóia
Maria José Ramos Rocha
Cristina
Maria
Matos
Costa
e
Maria João Lopes Máximo
Quintaneiro
Shirley Andrade Santos
e
Magda
Patrícia
Pisco
Ramalho Domingos
Por delegação e subdelegação de competências
(Despacho n.º 422/2013, de 11 de dezembro,
do Sr. Vereador António Pombinho)
A Chefe da Equipa Multidisciplinar
de Desenvolvimento Económico,
Turismo e Promoção do Emprego
(a) Vera Velhinho
Galia Nissanbaeva
Estas
equipas
exercem
estabelecimentos escolares.
funções
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
E COMUNICAÇÃO
nos
Revoga-se o despacho n.º 86/2014 de 9 de junho
de 2014.
A Vereadora do Departamento de Educação
(a) Maria Eugénia Coelho
INFORMAÇÃO n.º 71/DRIC/LT
de 19 de Junho de 2014
UNIDADES ORGÂNICAS
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR
DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO,
TURISMO
E PROMOÇÃO DO EMPREGO
NOTIFICAÇÃO
Renova-se a notificação ao senhor António
Martinho
da
Silva
Ferreira,
titular
do
estabelecimento de Café sito no Largo Francisco
Maria Borges, n.º 32, Santo Antão do Tojal, com o
alvará n.º 1592/61, processo n.º 1592/AS/61,
registada neste Município sob o n.º 15789/2013
que seguidamente se transcreve:
sobre a qual foi exarado
despacho de concordância,
datado de 20 de Junho de 2014,
pelo Sr. Presidente da Câmara
Considerando a ausência da signatária, por motivo
de férias, entre 20/06/2014 e 01/07/2014,
proponho que as competências que me foram
delegadas através do despacho n.º 367/2013
sejam asseguradas pelo Técnico Superior Dr.
Carlos Manuel Sousa Gomes (n.º informático
20448).
Propõe-se ainda que, e caso tal seja
superiormente autorizado, a presente informação
seja divulgada pelos serviços municipais.
A Chefe da DRIC
(a) Luísa Teixeira
“Na sequência do arquivamento por deserção e
extinção ao abrigo do disposto no art.º 106.º e no
n.º 1 do art.º 111.º do Código do Procedimento
Administrativo,
relativo
ao
processo
n.º
42097/LA/E, notifica-se V. Ex.ª para no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da
publicação, proceder à entrega daquele Alvará
Sanitário n.º 1592/61, nos serviços da Câmara
Municipal, sitos na Rua Manuel de Arriaga, n.º 10,
em Loures, sob pena de, não o fazendo, o
município
desencadear
os
adequados
mecanismos de apreensão daquele título”.
N.º 13
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
25 de JUNHO
de 2014
31