DIVERSOS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Terça-feira, 27 de Maio de 2014.
Resolução nº 013/2014
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DA
SERRA - COMASSE, no uso de
suas atribuições legais, em reunião
ordinária do dia 21de Maio de 2014;
Resolve:
Art.1º. Aprovar a Prestação de
Contas do Cofinanciamento do
Governo Estadual do Sistema Único
de Assistência Social - Piso Básico
Fixo Estadual do Programa Incluir
exercício 2013.
Art. 2º. Aprovar a Reprogramação
do saldo financeiro no valor de R$
365.412,62 (Trezentos e sessenta
e cinco mil, quatrocentos e doze
reais e sessenta e dois centavos)
para o exercício de 2014.
Art. 3º. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Serra 21/05/2014
Leandra Ferreira de Oliveira
Presidente do COMASSE
Resolução nº 014/2014
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DA
SERRA - COMASSE, no uso de
suas atribuições legais, em reunião
ordinária do dia 21 de Maio de
2014;
Resolve:
Art.1º. - Aprovar no COMASSE a
Inscrição da Entidade Instituto
de Gestão Social do Terceiro
Setor - IGES , conforme a
solicitação constante no Processo
nº 2932/2013.
Art. 2º. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Serra 21/05/2014
Leandra Ferreira de Oliveira
Presidente do COMASSE
Resolução nº 015/2014
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DA
SERRA - COMASSE, no uso de
suas atribuições legais, em reunião
ordinária do dia 21 de Maio de
2014;
Resolve:
Art.1º. Aprovar o Plano de Trabalho
e o Projeto Técnico, da Entidade
Clube da Boa Convivência
referente aquisição de material
permanente,
proveniente
de
Emenda Parlamentar Municipal no
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º. Aprovar o Plano de
Trabalho e o Projeto Técnico,
da Entidade APAE da Serra,
referente á aquisição de Material
Permanente,
proveniente
de
Emenda
Parlamentar
Estadual
no valor R$ 30.000,00(trinta mil
reais).
Art. 3º. Aprovar o Plano de
Trabalho e o Projeto Técnico, da
Entidade APAE da Serra, referente
á Custeio, proveniente de Emenda
Parlamentar Municipal no valor
R$ 130.970,67 ( cento e trinta
mil, novecentos e setenta reais e
sessenta e sete centavos).
Art.4º. Aprovar o Plano de
Trabalho e o Projeto Técnico, da
Entidade Associação da Boa
Convivência e Atividades de
Hélio Ferraz para aquisição de
material permanente, proveniente
de Emenda Parlamentar Municipal
no valor R$ 5.000,00(cinco mil
reais).
Art. 5º. Aprovar o Plano de
Trabalho e o Projeto Técnico,
da Entidade APAE da Serra,
referente á aquisição de um
veículo automotor, proveniente de
Emenda Parlamentar Municipal no
valor R$ 35.000,00 ( trinta e cinco
mil reais).
Art. 6º. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Serra 21/05/2014
Leandra Ferreira de Oliveira
Presidente do COMASSE
Resolução nº 016/2014
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DA
SERRA - COMASSE, no uso de
suas atribuições legais, em reunião
ordinária do dia 21 de Maio de
2014;
Resolve:
Art.1º. Aprovar o Termo de Aceite
do PETI que estabelece os critérios
pra
cofinanciamento
Federal
do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil para o exercício
de 2014.
Art. 2º. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Serra 21/05/2014
Leandra Ferreira de Oliveira
Presidente do COMASSE
Protocolo 56684
EXTRATO DE CONTRATO Nº
130/2014.
PROCESSO Nº 11.162/2014
Partes:
Prefeitura
Municipal
da Serra e a Empresa EA & D
Engenharia, Arquitetura e Design
Ltda-ME . Objeto: Contratação de
Empresa para Assessoria Técnica
Especializada na área de Engenharia
de Tráfego e de Planejamento de
Sistema Viário, neste Município.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
Valor:
R$
443.940,00
(Quatrocentos e quarenta e três
mil e novecentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária:
16.01 15.451.0330.2.191
3.3.90.39.00
Data da assinatura: 23/05/2014.
Serra/ES, 26 de maio de 2014.
Protocolo 56417
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 156/2011
PROCESSO Nº 20728/2014.
Partes: Município da Serra e S.E.S.
Engenharia de Sistemas Ltda.
Objeto:
Onde se lê: S.E.S. Engenharia de
Sistemas Ltda.
Leia-se:
S.E.S
Sistemas
Eletrônicos Ltda.
Publicado em, 07 de maio de 2014
EXTRATO DE CONTRATO DE
COMODATO Nº 140/2014.
Partes: O Município da Serra e
a Associação de Catadores
de Carangueijo Mato Verde ACAMAVE. Objeto: Permissão de
uso de um imóvel localizado na Rua
Portugal, nº 130, Bairro Carapina
Grande, Serra/ES, para uso do
Centro Municipal de Educação
Infantil Profª Maria Hilda Aleixo.
Vigência: 06 (seis) meses a partir
da assinatura deste comodato.
Data de assinatura, 12 de abril de
2014.
EXTRATO DE CONTRATO DE
COMODATO Nº 139/2014.
Partes: O Município da Serra e o
Centro Social de Nova Almeida
- JOARIPE. Objeto: Permissão
de uso de um imóvel localizado
na Rua Anchieta, S/nº, Distrito
de Nova Almeida - Serra/ES, para
uso da Escola EMEF Profª valeriana
Rosa César. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da assinatura deste
comodato.
Data de assinatura, 12 de abril de
2014.
COMUNICADO DE ADESÃO DE
ATA E REGISTRO DE PREÇOS.
Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania,
torna
público a Adesão da Ata de Registro
de Preços nº 185/2013 referente
ao Pregão Eletrônico nº 141/2013,
celebrado
entre
a
Secretaria
Municipal de Trabalho, Emprego e
Renda e a Empresa Saulo Lopes
Rosseto - A. S. Alimentação
-ME. Objetivando a aquisição de
lanches.
Serra/ES, 26 de maio de 2014.
Protocolo 56696
RESUMO DE ADITIVO DE
CONTRATO
- NÚMERO: 281/10 - 4º ADITIVO
- CONTRATADO: PELICANO
CONSTRUÇÕES S/A.
- OBJETO: EXECUÇÃO
DAS
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE
AGLOMERADOS URBANOS NOS
BAIRROS SERRA DOURADA I E III.
- OBJETIVO: REPLANILHAMENTO
SEM ALTERAÇÃO DO VALOR DO
CONTRATO.
RESUMO DE ADITIVO DE
CONTRATO
- NÚMERO: 095/14 - 1º ADITIVO
- CONTRATADO: AGR
CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
- OBJETO: EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE
ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A AV.
NORTE SUL E A RUA C7 EM BAIRRO
DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DA
SERRA.
- OBJETIVOS: REPLANILHAMENTO
SEM ALTERAÇÃO DO VALOR DO
CONTRATO.
Protocolo 56663
COMUNICADO
“SECRETÁRIA DE OBRA”, torna
público que Requereu da SEMMA,
através do processo nº 7.377/2014,
as Licença Prévia (LMP) e Licença
de Instalação (LMI), para Atividade
Urbanização da Orla de Bicanga
e Balneário de Carapebus, nas
localidades de Bicanga e Carapebus,
Mun. de Serra-ES.
Protocolo 56677
COMUNICADO
“SECRETÁRIA
DE
OBRA”,
torna público que Requereu da
SEMMA, através do processo nº
114.114/2013, as Licença Prévia
(LMP) e Licença de Instalação (LMI),
para Atividade de Urbanização da
Orla de Castelândia, na localidade
de Jacaraípe, Mun. de Serra-ES.
Protocolo 56680
ERRATA
A PREFEITURA DA SERRA,
ATRAVÉS
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DE SAÚDE
TORNA PUBLICO A ERRATA
19
DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 039 (126/2014),
PUBLICADO
NO
DIO
DE
22/05/2014, PROTOCOLO Nº
55249.
ONDE SE LÊ:
Vigência: 12 (doze) meses a
contar de sua assinatura e posterior
publicação. As despesas correrão a
conta da Dotação orçamentária das
respectivas dotações orçamentárias
dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta
que aderirem à contratação e serão
especificadas ao tempo da ordem
de emissão de compra.
LEIA-SE:
Vigência: 06 (seis) meses a contar
de sua assinatura e posterior
publicação. As despesas correrão a
conta da Dotação orçamentária das
respectivas dotações orçamentárias
dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta
que aderirem à contratação e serão
especificadas ao tempo da ordem
de emissão de compra.
SESA/CPL
Protocolo 56278
Sooretama
LEI Nº 752/2014
“Dispõe
sobre
criação
e
denominação do Centro de
Educação Infantil Municipal
- CEIM que especifica, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, nos
termos da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara
Municipal, aprovou e, ele sancionou
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado e denominado
Centro
de
Educação
Infantil
Municipal
CEIM
“Anízio
Almeida”, cujos dados biográficos
acompanham a presente Lei,
o estabelecimento de ensino a
funcionar na Rua Bicuíba, n°
380, bairro Parque São Jorge,
Sooretama, Cep 29.927-000.
Paragrafo
único
A
placa
denominativa que será afixada no
local de entrada da escola conterá
a seguinte expressão:
CENTRO
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL
CEIM “ANÍZIO ALMEIDA”
Art. 2°. O Poder Executivo, por
intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, dotará a unidade
escolar a que alude o art. 1°
desta lei dos recursos materiais
e humanos necessários ao seu
funcionamento.
Art. 3°. As despesas com a execução
da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias
do orçamento.
Prefeitura Municipal de Sooretama,