PROPOSTA DE MOÇÃO
CONSIDERANDO que o meio ambiente ecologicamente equilibrado
é direito fundamental garantido pelo Art. 225 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o Artigo 2° da Lei nº 6.938/1981, que estabelece
que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria
e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida;
CONSIDERANDO que a incineração de resíduos urbanos,
hospitalares e industriais é uma tecnologia ultrapassada e que produz emissões
atmosféricas altamente tóxicas, capazes de contaminarem também o solo e a água;
CONSIDERANDO que os países que utilizam a incineração estão
buscando novas alternativas tecnológicas não poluentes para destinação final de
resíduos urbanos, hospitalares e industriais;
CONSIDERANDO que os incineradores são responsáveis por 69%
das emissões de Dioxinas e Furanos em todo mundo;
CONSIDERANDO que a incineração de resíduos urbanos,
hospitalares e industriais contraria as diretrizes das políticas de prevenção e redução
de poluição e de estímulo ao reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos;
CONSIDERANDO que o método de controle no país das empresas
que operam a incineração de resíduos urbanos, hospitalares e industriais é o automonitoramento, prática de eficácia questionável;
CONSIDERANDO que sequer o resultado do auto-monitoramento
recebe a divulgação adeqüada, dificultando ou impossibilitando o correspondente
controle social;;
CONSIDERANDO que os órgãos ambientais existentes no país não
se encontram convenientemente aparelhados para avaliação de emissão de dioxinas
e furanos, e não dispõem de recursos suficientes para a aquisição dos equipamentos
adequados para este fim, devido ao auto custo envolvido;
CONSIDERANDO que , dados os fatos acima, não há qualquer
garantia de segurança sanitária e ambiental para a população brasileira no tocante a
incineração de resíduos urbanos, hospitalares e industriais;
REQUEREMOS a proibição da instalação de incineradores em todo
território nacional e a revisão das licenças ambientais dos incineradores em
funcionamento, levando em conta as questões relacionadas à PROTEÇÃO DA
SAÚDE HUMANA E DO MEIO AMBIENTE, essencial às presentes e futuras
gerações de cidadãos brasileiros.
Nome: Sue Ann O. Galrão
Entidade: CSD
Email: [email protected]
Cidade: Salvador
Estado: Bahia
País: Brasil
Nome: Ana Lúcia Paiva
Entidade: ufscar
Email: [email protected]
Cidade: São Sebastião
Estado: São Paulo
País: Brasil
Nome: José Alberto Bezerra
Entidade: Associação Ecológica Coqueiro Solidário
Email: [email protected]
Cidade: Camaçari
Estado: BA
País: Brasil
Nome: José Antonio G. da Conceição
Entidade: AMGLO - Ambiente Global
Email: [email protected]
Cidade: Guarujá- SP
Estado: São Paulo
País: Brasil
Nome: Débora F. Calheiros
Entidade: OCCA - Organização de Cultura, Cidadania e Ambiente
Email: [email protected]
Cidade: Corumbá
Estado: MS
País: Brasil
Nome: Simone Lima Mendes Pinto
Entidade: ANVISA
Email: [email protected]
Cidade: Brasília
Estado: DF
País: Brasil
Nome: Márcia Corrêa
Entidade: Sociedade Protetora da iversidade das Especies
Email: [email protected]
Cidade: Campinas
Estado: Sao Paulo
País: Brasil
Nome: Zuleica Nycz
Entidade: AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Email: [email protected]
Cidade: Araucária
Estado: Paraná
País: Brasil
Nome: Elisângela Batista
Entidade: Amigos da Justica Ambiental - AJA
Email: [email protected]
Cidade: Magé
Estado: Rio de Janeiro
País: Brasil
Nome: Paulo Souza
Entidade: Recanto dos Pássaros
Email: [email protected]
Cidade:Paulínia
Estado: São Paulo
País: Brasil
Nome: Elisangela Paim
Entidade: Núcleo Amigos da Terra/Brasil
Email: [email protected]
Cidade: Porto Alegre
Estado: RS
País: Brasil
Nome: Françoise
Entidade: Fase
Email: [email protected]
Cidade: Rio de Janeiro
Estado: RJ
País: Brasil
Nome: Maria Beatriz Oliveira da Silva
Entidade: SIMPRO-RS
Email: [email protected]
Cidade: Santa Cruz do Sul
Estado: RS
País: Brasil
Nome: Edi Xavier Fonseca
Entidade: AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Email: [email protected]
Cidade: Porto Alegre
Estado: RS
País: Brasil
Nome: Renato Rodrigues da Silva
Entidade: Voluntários pela Verdade Ambiental
Email: [email protected]
Cidade: Itajaí / João Pinheiro
Estado: Santa Catarina / Minas Gerais
País: Brasil
Nome: Jose Adolfo de Almeida Neto
Entidade: Universidade Estadual de Santa Cruz
Email: [email protected]
Cidade: ILheus
Estado: BA
País: Brazil
Nome: Ana L. Almeida Silva
Entidade: UFBa
Email: [email protected]
Cidade: Salvador
Estado: Bahia
País: Brasil
Nome: gustavo bezerra
Entidade: ufrj
Email: [email protected]
Cidade: rio de janeiro
Estado: RJ
País: Brasil
Nome: Flavio Lewgoy
Entidade: AGAPAN
Email: [email protected]
Cidade: Porto Alegre
Estado: RS
País: Brasil
Nome: ELEUTÉRIO LANGOWSKI
Entidade: APROMAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE
Email: [email protected]
Cidade: CIANORTE
Estado: PARANÁ
País: Brasil
Nome: Gert Roland Fischer
Entidade: PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA RESIDUOS PERIGOSOS E NÃOINERTES
Email: [email protected]
Cidade: Joinville
Estado: sc
País: Brasil
Nome: Claudio M Haddad
Entidade: ESALQ/USP
Email: [email protected]
Cidade: Piracicaba
Estado: SP
País: Brasil
Nome: Joao Batista da Silva
Entidade: Bicuda Ecologica/AGB-Rio/APEDEMA
Email: [email protected]
Cidade: Rio de Janeiro
Estado: Rio de Janeiro
País: Brasil
Nome: Edi Xavier Fonseca
Entidade: AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Email: [email protected]
Cidade: Porto Alegre
Estado: RS
País: Brasil
Nome: Dr. Christopher McVoy
Entidade: pessoa física
Email: [email protected]
Cidade: Lake Worth
Estado: Florida
País: EEUU
Nome: ACAPRENA
Entidade: ACAPRENA - ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA
Email: [email protected]
Cidade: BLUMENAU
Estado: Santa Catarina
País: Brasil
Nome: Nelson Luiz Wendel
Entidade: Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina
(APREMA-SC)
Email: [email protected]
Cidade: Joinville
Estado: Santa Catarina
País: Brasil
Nome: Karina Ferreira
Entidade: Oikos Mundi
Email: [email protected]
Cidade: Santos
Estado: SP
País: Brasil
Nome: Julianna Malerba
Entidade: FASE
Email: [email protected]
Cidade: Rio de Janeiro
Estado: RJ
País: Brasil
Nome: Patrícia Zerlotti
Entidade: Ecoa-Ecologia e Ação
Email: [email protected]
Cidade: Campo Grande
Estado: MS
País: Brasil
Nome: Allison Ishy
Entidade: Rede Aguapé
Email: [email protected]
Cidade: Campo Grande
Estado: MS
País: Brasil
Nome: Alessandro Menezes
Entidade: Rede Pantanal
Email: [email protected]
Cidade: Campo Grande
Estado: MS
País: Brasil
Nome: Jeffer Castelo Branco
Entidade: ACPO
Email: [email protected]
Cidade: Santos
Estado: SP
País: Brasil