5.3 Guião de uma vista de estudo ao Parlamento português
A – Panorâmica da Assembleia da República (o Parlamento português)
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Panorâmica da Assembleia da República
B – Notícia histórico-artística
1
O primeiro Parlamento
Em 1820, na sequência da Revolução Liberal, ocorrida a 24 de agosto no Porto, os portugueses despertaram para a
vida política. De súbditos de um rei absoluto viram-se, de repente, homens livres e iguais, com direito à participação
na governação. Descobriram-se cidadãos de um país onde a Nação, e não Deus, outorgava o poder a um rei que,
doravante, governava segundo as regras da Constituição!
A concretização do Liberalismo não foi tarefa fácil. Para além da resistência das forças do Antigo Regime, havia que
acionar os mecanismos que permitissem aos cidadãos e à Nação o exercício da soberania. Eleições, sufrágio, Cortes,
Câmaras fizeram parte do vocabulário dos portugueses que, prontamente, iniciaram a sua aprendizagem política.
De facto, as primeiras eleições decorreram logo em dezembro de 1820. Destinaram-se a escolher os deputados às
Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que se mantiveram em funções de Janeiro de
1821 a Novembro de 1822.
As Cortes reuniram-se na biblioteca do então Convento de N.ª S.ª das Necessidades (atual Palácio das Necessidades)
e foram palco dos mais calorosos debates políticos que marcaram a estreia dos portugueses na vida parlamentar. Elaboraram a nossa primeira Constituição (que o rei D. João VI jurou a 1 de outubro de 1822); extinguiram a Inquisição e
a censura prévia; instituíram a liberdade de imprensa e de ensino; fundaram o primeiro banco português (o Banco de
Lisboa); suprimiram privilégios do clero e da nobreza; e, até, proibiram o ingresso nos conventos e mosteiros! Entre os
seus deputados, notabilizou-se a figura de Manuel Fernandes Tomás.
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Sessão das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (pintura de Veloso Salgado existente na Sala das Sessões da Assembleia da República). O orador, que
está junto da mesa da presidência, é Manuel Fernandes Tomás.
2
Uma nova casa
Foi em agosto de 1834 que o Parlamento português (as Cortes como
se chamava) conheceu a sua atual casa. Acabara de terminar a guerra
civil entre liberais e absolutistas (1832-1834), o Liberalismo triunfara
e, por decreto de D. Pedro (IV), as Cortes tinham sido transferidas
para o Convento de S. Bento da Saúde – um convento qui­nhen­tista
agora vago pela extinção das ordens religiosas.
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Ao arquiteto Possidónio da Sil­va deveram-se as obras de adapta­ção
do espaço conventual. A Câ­ma­ra dos Pares ficou instalada na Sa­la do
Capítulo, enquanto a Câ­ma­ra dos Deputados mereceu uma cons­
trução de raiz [lembremos que a Carta Constitucional de 1826 ins­ti­­
tuíra um funcionamento par­la­men­tar bicameral, o que não acon­te­­­
cera com a Constituição de 1822].
Vista da Câmara dos Pares do período da Monarquia Constitucional.
Com a 1.ª República tomou a designação de Sala do Senado e, sob o
Estado Novo, foi o lugar da Câ­mara Corporativa. Na atualidade, é usada
para sessões solenes, conferências e reuniões internacionais.
O incêndio, em 1895, da Câmara dos Deputados motivou a maior inter­ven­
ção artística no Parlamento. Ventura Terra foi o autor do projeto da nova
Câma­ra dos Deputados, da sua an­tecâ­ma­ra (Sala dos Passos Perdidos), da
Es­ca­­daria Nobre, da nova Biblioteca Parlamentar, do Salão Nobre, bem
como da remodelação das fachadas. As obras prolon­ga­ram­-se durante a
1.ª Re­pública e Estado Novo, períodos em que o Parla­mento abandonou a
de­signação de Cortes e passou a chamar-se Congresso da República e
Assembleia Nacional, respetiva­men­te.
Vista da atual Sala das Sessões da Assembleia da República. Nela se reúne o Parlamento propriamente dito do pós-25
de abril. Também no Estado Novo, em que o Parlamento era apenas unicameral, nela se reuniam os de­pu­tados da
Assembleia Nacional. Já durante a Monarquia Constitucional e a 1.ª Re­pública, em que o Parlamento tinha um
funcionamento bicameral, a atual Sala das Sessões foi a sede da Câmara dos Deputados.
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A Sala dos Passos Perdidos e alguns dos
painéis de Columbano Bordalo Pinheiro
que a decoram. Neles se veem vultos
célebres do Liberalismo em Portugal.
Entre os arquitetos, pintores e escultores que trabalharam nas referidas obras, podemos citar os nomes de Cristino da Silva, Malhoa,
Acácio Lino, Teixeira Lopes e Barata Feio.
Na fachada principal, que recuperou a galilé da antiga igreja conventual, surge-nos um frontão com uma alegoria à Pátria, do escultor Simões de Al­meida Sobrinho. As qua­tro escul­turas do cor­po
central repre­sentam a Prudência, a Jus­tiça, a Força e a Temperança e
foram criadas, res­petivamente, por Raul Xavier, Maximiano Alves,
Costa Mota Sobrinho e Barata Feio. Quanto à escadaria exterior,
data de 1941, segundo projeto do arquiteto Cristino da Silva.
A Biblioteca Parlamentar, instalada no antigo dormitório dos frades.
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O Salão Nobre, projeto de Pardal Monteiro. Está decorado com
pinturas alusivas aos Descobrimentos portugueses.
Alegoria à Pátria, de Simões de Almeida Sobrinho.
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3
Recordar o Convento de S. Bento da Saúde
Embora o Convento de S. Bento da Saúde esteja hoje irreconhecível, a sua memória preserva-se em alguns dos espaços da Assembleia da Re­pú­blica, o Parlamento português do pós-25 de Abril, isto é, da 3.ª Re­pública. Referimos já a
fachada principal que incorpora a galilé conventual.
O Átrio, por sua vez, ocupa o espaço da antiga igreja com o pavimento original de mármore branco e rosa; nas capelas
laterais, os santos deram lugar a bustos de parlamentares ilustres. A merecer a nossa visita encontram-se, ainda, o
Claustro do antigo Convento e o Refeitório dos Frades (destinado a Museu da Assembleia da República), com um conjunto de painéis de azulejos do terceiro quartel do século XVIII, que narram episódios da vida de S. Bento.
Painel de azulejo no Refeitório dos Frades.
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4
Outros edifícios
Em zona anexa ao Palácio de S. Bento, dois outros edifícios chamam a nossa atenção. Um deles, bem recente, data de
1999, com projeto do arquiteto Fernando Távora. Nele estão instalados os gabinetes de trabalho dos gru­pos parlamentares, bem como serviços de apoio da Assembleia da República.
O outro é o Palácio SottoMayor, adquirido nos anos 40 do século XX. Nele reside, desde então, o primeiro-ministro.
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A residência oficial do primeiro-ministro.
Fachada do novo edifício projetado pelo arquiteto Fer­nando Távora.
C – Questionário
Recordar
1. Defina Liberalismo, Constituição, Nação.
2. Distinga súbdito de cidadão.
3. Distinga sufrágio censitário de sufrágio
universal.
4.Identifique as 4 designações que o Parlamento
teve em Portugal, desde a Revolução de 1820.
5. Distinga Câmara dos Pares de Câmara dos
Deputados.
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Aplicar
Descobrir
1. Situe no tempo a informação
deste guião:
1.1. Construa uma tábua cronológica dividida em duas partes.
1.2. Localize, na linha superior,
a vigências das Cortes
Gerais, das Cortes
instaladas em S. Bento, do
Congresso da República, da
Assembleia Nacional e da
Assembleia da República.
1.3. Localize com diferentes
cores, na linha inferior,
a vigência da Monarquia
Constitucional, da
1.ª República, do Estado
Novo e da 3.ª República.
Q uem é o parlamentar cuja estátua se encontra em frente
a uma das entradas laterais da Assembleia da República?
A que movimento político ficou ligado?
Q uem é o monarca representado na antiga Câmara dos
Pares ou Sala do Senado?
O que foi a Câmara Corporativa?
P or que deixaram os parlamentos de ser bicamerais?
Conhece algum que ainda o seja?
P orque se chama Sala dos Passos Perdidos a antecâmara da
atual Sala das Sessões? Identifique figuras nela
representadas.